PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº. 2/2015 – CAMPINAS/SP
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 03/2014, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele
tiverem conhecimento que no dia 16 de ABRIL de 2015, a partir das 11:00 horas, na sede deste
Fórum Trabalhista, situado na Avenida José de Souza Campos, nº. 422, Campinas/SP, CEP:
13.092-123 e através do site www.dinizmartinsleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas
modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, os bens penhorados, nas execuções dos autos
abaixo relacionados:
1 – PROCESSO: 0260700-79.1997.5.15.0014 – RT - 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): PEDRO DOUGLAS ORMIERES
REQUERIDO(S): MP - COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA. - ME – CNPJ nº.
59.785.774/0001-18, PARMA PRODUTOS DE COURO LTDA. - CNPJ nº. 74.239.831/0001-57,
P.A DOS SANTOS LIMEIRA – CNPJ 00.432.962/0001-56 e JOSÉ MARIA SILVEIRA BALLONI
– CPF nº. 582.088.798-00
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca e modelo VW/Golf 1.6, 4 (quatro) portas, ano de fabricação e
modelo 1999/2000, placas DAQ-0811/Limeira, chassi nº 9BWACC21JSY4002044, cor prata,
combustível gasolina, com a lataria em bom estado de conservação, sem batidas aparentes, bancos
de cor cinza em razoável estado.
PROPRIETÁRIOS: JOSÉ MARIA SILVEIRA BALLONI - CPF nº. 582.088.798-00
DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA SILVEIRA BALLONI, Rua Doutor Dimas Cera Ometto, nº. 375,
Jardim Aquarius, Limeira/SP, CEP: 13484-280.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doutor Dimas Cera Ometto, nº. 375, Jardim Aquarius,
Limeira/SP, CEP: 13484-280.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 08 de abril de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.
2 – PROCESSO: 0000604-23.2013.5.15.0014 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): DANILO JANINE
REQUERIDO(S): FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA
- CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
2.1. Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (uma) Cozinha modelada completa, marca Casimiro, acabamento em MDF, na cor
branca, granitos na cor bege, contendo: mesa dimensões 1,5 x 0,50 metros, em laminado cor bege,
balcão para embutir chapa de fogão, com tampo em granito nas dimensões 1,35 x 0,90 metros e
com armário na parte inferior com 04 (quatro) portas, 01 (um) armário com uma porta em vidro
modelo sobre a geladeira, 01 (uma) pia de granito bege, comprimento de 1,80 metros, com cuba de
inox e torneira, marca Deca, com armário sob a pia com 04 (quatro) portas/gavetas horizontais, 01
(um) armário 02 (duas) portas de vidro, comprimento de 1,80 metros sobre a pia, 01 (um) armário
tipo balcão, acabamento superior em laminados em tiras duas largura 0,90 metros, 01 (um) armário
com 02 (duas) portas, largura 0,90 metros, acabamento MDF, cor branca, com 03 (três) gavetas de
correr, na cor cinza, com 02 (duas) áreas de suporte para forno e micro-ondas, abertas, na cor
branca, dimensões 0,90 metros x 1,90 metros, 01 (um) armário fazendo fechamento para área do
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fogão com 02 (duas) prateleiras na área superior, dimensões aproximadas 1,6 x 2,05 metros,
acabamento MDF na cor branca. Obs.: Cozinha em bom estado de conservação.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.2. Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Fogão de 06 (seis) bocas, marca Mabe, modelo FGMB005PMHDA1IN, frente
de inox, série BB695897, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 600,00 (seiscentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.3. Tipo do Bem: Outros
BEM(NS): 01 (um) Fogão de embutir, marca Fisher, modelo 1519-5713, com 04 (quatro)
queimadores, vidro preto, série 145515000025, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 300,00 (trezentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.4. Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (um) Forno de micro-ondas, marca Mabe, modelo MOMB045GCDA2IN, frente de
inox, capacidade 20 litros, 220 volts, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 300,00 (trezentos reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.5. Tipo do Bem: Eletroeletrônico
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BEM(NS): 01 (uma) Coifa para fogão de 06 (seis) bocas, marca Mabe, comprimento 90
centímetros, acabamento inox, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 600,00 (seiscentos reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.6. Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (uma) Adega para vinhos, marca Mabe, modelo AVMB06DP3A1PR, acabamento em
inox, capacidade para 06 (seis) garrafas, 127 volts, série XT08X00211233, em bom estado de
conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 300,00 (trezentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.7. Tipo do Bem: Eletroeletrônico
BEM(NS): 01 (uma) Geladeira duplex, marca Mabe, modelo RMV71ZLB, acabamento frontal em
inox, capacidade de 450 litros, série 0903A303444, 127 volts, em bom estado de conservação e
funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.8. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): Conjunto de equipamento para "link de TV", envio de áudio e vídeo, padrão TX,
contendo rádio, marca Comradio, cor bege, dividido em 02 (duas) peças, modelos RD1G5PO, séries
MH0328 e LZ0205.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
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ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.9. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (um) Encoder para compactação dos dados a serem enviados, marca Uma Vision,
modelo 8010, cor preta, em funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.10. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Câmera, marca Sony, modelo DSR 390, profissional, digital camcorder, DC
12 volts, série 10699, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.11. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Câmera, marca Sony, modelo DSR 370, profissional, digital camcorder, DC
12 volts, série 11380, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.12. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (uma) Câmera, marca Sony, modelo DSR 300a, profissionais, digital camcorder, DC
12 volts, série 11506, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
2.13. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): 01 (um) Conjunto de equipamentos para "link de TV", para envio e recebimento de
áudio e vídeo, padrão "TX" e "RX", marca Telavo, fonte 127 volts, modelo TM35CFAC, 02 (duas)
peças para envio "TX" e recebimento "RX", modelo TM75CTX-2, potência 4 watts, data
15/10/2012, cor bege, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO
EDUCATIVA - CNPJ nº. 05.776.038/0001-74
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Doutor Lauro Correia da Silva, nº. 3.230, Jardim do
Lago, Limeira/SP, CEP: 13481-631.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 02 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 12.000,00 (doze mil reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
3 – PROCESSO: 0001846-51.2012.5.15.0014 – CartPrec - 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): MOACIR GONCALVES MORENO
REQUERIDO(S): IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ nº. 51.466.381/0001-30
3.1. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): Prensa excêntrica, marca Gutmann, nº 9.025, ano de fabricação 1977, tipo Per 60,
pressão 60, curso do martelo mm - 10 a 100, número de golpes por minuto - 90, potência do motor
CV-6, cor verde, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ nº. 51.466.381/0001-30
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, nº. 2.143, Jardim
Glória, Limeira/SP, CEP: 13487-220
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 17 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 12.000,00 (doze mil reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
3.2. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
BEM(NS): Torno, marca Nardini, modelo 220 M III, com aproximadamente 1,60 metros de
barramento, capacidade máxima de diâmetro 440 milímetros, patrimônio nº 131, cor verde, em bom
estado de conservação.
PROPRIETÁRIOS: IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ nº. 51.466.381/0001-30
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, nº. 2.143, Jardim
Glória, Limeira/SP, CEP: 13487-220.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 17 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
3.3. Tipo do Bem: Máquina/Equipamento
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
BEM(NS): Torno, marca Nardini, modelo 220 II, com aproximadamente 1,50 metro de barramento,
capacidade máxima de diâmetro 440 mm, cor verde, patrimônio nº 84, em bom estado de
conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: IGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ nº. 51.466.381/0001-30
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, nº. 2.143, Jardim
Glória, Limeira/SP, CEP: 13487-220.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 17 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
4 – PROCESSO: 0137800-11.2008.5.15.0014 – AEX - 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): ARIFRAN HARDWARE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
ME - CNPJ nº. 71.895.569/0001-00, MICROMEN INFORMATICA LTDA ME – CNPJ nº.
00.743.332/0001-66, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA – CPF nº. 037.931.588-29 e CELIA
REGINA DE ALMEIDA - CPF nº.067.576.368-16
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Honda/CG 150 Titan Mix KS, ano de
fabricação/modelo 2009/2009, placa EHR-9008, chassis 9C2KC16109R035391, cor azul, em bom
estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: CELIA REGINA DE ALMEIDA - CPF nº. 067.576.368-16.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paraíba, nº. 191, Jardim Espéria, Piracicaba/SP, CEP:
13403-142.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), em 17 de julho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 2.820,00 (dois mil, oitocentos e vinte reais) preço vil 60% (sessenta por
cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.
5 – PROCESSO: 0149000-78.2009.5.15.0014 – ExFis – 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): LIMEIRA PÃES E DOCES LTDA.- CNPJ nº. 66.872.490/0001-24
BEM(NS): 01 (um) Balcão, marca Richaurt (próprio para venda a exposição de comida), montado
em "L", medindo aproximadamente 9,20 metros de comprimento, composto por 04 cubas em inox,
sendo duas quentes e duas refrigeradas, com quatro coberturas em vidro temperado, construída em
base de madeira e tampos em granito, em bom estado de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: LIMEIRA PÃES E DOCES LTDA.- CNPJ nº. 66.872.490/0001-24.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Campinas, nº. 980, Vila Kuhl, Limeira/SP, CEP:
13480290.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 05 de julho de 2012.
LANCE MÍNIMO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
6 – PROCESSO: 0006800-34.1998.5.15.0014 – ADIV – 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): SINDICATO DOS TRAB.NAS INDS METALURGICAS, MECANICAS,
MATERIAL ELETRICO E ELETRO ELETRONICO DE LIMEIRA E REGIAO
REQUERIDO(S): UNIDAS LIMEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ nº.
00.284.532/0001-06, ANTÔNIO DOMINGOS CONTIN – CPF nº. 171.576.928-72 e MARCELO
ANDRÉ CONTIN – CPF nº. 078.682.658-41
BEM(NS): Parque ideal correspondente a 5% (cinco por cento) do seguinte imóvel: 01 (um) Prédio
residencial, situado à Rua Barão de Cascalho, sob nº 122, desta cidade e comarca de Limeira/SP, de
tijolos e coberto de telhas, contendo quatro cômodos e um corredor, medindo o terreno 5,00 metros
de frente, por 43,40 metros da frente aos fundos. Cadastrado na Prefeitura: Quadra 0098, unidade
23. Imóvel matriculado sob o nº. 8.484 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Limeira/SP.
PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO DOMINGOS CONTIN – CPF nº. 171.576.928-72.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Barão de Cascalho, nº. 122, Centro, Limeira/SP, CEP:
13.480-000 .
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 08 de março de 2015.
LANCE MÍNIMO DA PARTE IDEAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais), preço vil 60% (sessenta por
cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto Vitalício em favor de Pedro Marini;
Penhora de 5% do imóvel, nos Autos nº. 296700-39.2011, em favor de Cicero José dos Santos, em
trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Limeira/SP; Indisponibilidade de bens; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
7 – PROCESSO: 0000354-24.2012.5.15.0014 – RTOrd – 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): JOÃO RENATO MIRANDA
REQUERIDO(S): ESPUMACAR AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ
nº. 09.221.033/0001-36
BEM(NS): 02 (duas) Máquinas prensa rolo, sem marca aparente, cor azul/laranja, dimensões
aproximadas 2.800x1150mm, 220 volts, com motor em bom estado de conservação e
funcionamento, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil reais) cada.
PROPRIETÁRIOS: ESPUMACAR AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ
nº. 09.221.033/0001-36.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Romano Zovico, nº. 200, Distrito Industrial II,
Iracemápolis/SP, CEP: 13.49-5000.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 22 de abril de 2013.
LANCE MÍNIMO TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), preço vil 60% (sessenta
por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada conta.
8 – PROCESSO: 0000964-89.2012.5.15.0014 – RTSum – 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): WAGNER DONIZETTI PASCHOALETTO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REQUERIDO(S): GRUPPOVENT TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
EPP . - CNPJ nº. 05.060.643/0001-44
BEM(NS): 402 (quatrocentos e dois) metros de Telha de chapa galvanizada, espessura 0,43mm,
dimensões 6.000 x 1.000mm, modelo trapezoidal 40, acabamento natural, no total de 67 (sessenta a
sete) peças, de fabricação da empresa do grupo Gruppotelhas Industrial Ltda, novas, avaliada em
R$ 20,00 (vinte reais), o metro linear.
PROPRIETÁRIOS: GRUPPOVENT TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. EPP . - CNPJ nº. 05.060.643/0001-44.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia SP-306, Km 34,4, nº. 10, Bairro do Porto,
Limeira/SP, CEP: 13.480-000.
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais), em 06 de agosto de 2013.
LANCE MÍNIMO: R$ 4.824,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais), preço vil 60%
(sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
9 – PROCESSO: 0178600-23.2004.5.15.0014 – RTSum – 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): CLAUDINEI LINO DE BRITO
REQUERIDO(S): WALTER PEREIRA VASCONCELOS – CPF nº. 016.414.938-44
BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca e modelo VW/Santana Quantum, ano de fabricação e modelo
1988/1989, gasolina, cor cinza, placas BIG-5532, Chassis 9BWZZZ33ZJP249129, em nome de
Maria Leandra Moreira.
PROPRIETÁRIOS: WALTER PEREIRA VASCONCELOS – CPF nº. 016.414.938-44.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Diamantino Machado Gomes, nº. 311, Jardim Nova
Suíça, Limeira/SP, CEP: 13.486-014.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em 15 de março de 2010.
LANCE MÍNIMO: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.
10 – PROCESSO: 0000117-58.2010.5.15.0014 – ExFis – 1ª VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): SISTEMAS VISUAIS ARCA COMERCIAL LIMITADA – CNPJ nº.
05.483.665/0001-17
BEM(NS): 15 (quinze) Quadros brancos (lousas), confeccionados em MDF, revestidos em
laminado melamínico branco e moldurados em alumínio, medindo 3,00x1,20 (comprimento x
altura), de fabricação própria da executada, novos, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais) cada.
DEPOSITÁRIO: MÁRCIO ROGÉRIO CAZÃO - CPF nº. 057.090.578-86, residente na Alameda
Jacarandã, nº. 141, Limeira/SP.
PROPRIETÁRIOS: SISTEMAS VISUAIS ARCA COMERCIAL LIMITADA – CNPJ nº.
05.483.665/0001-17.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Menina Renata Caracio Machado Gomes, nº. 207, Jardim
Residencial Granja Machado, Limeira/SP, CEP: 13485212
(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 29 de maio de 2012.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LANCE MÍNIMO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.
11 – PROCESSO: 0002100-40.1987.5.15.0001 – RT – 1ª VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS
REQUERENTE(S): DAVI PAES DOS SANTOS
REQUERIDO(S): DEANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - CNPJ nº.
46.094.850/0001-05, ANTONIO PEREIRA DE SOUZA – CPF nº. 330.057.458-72, ANA MARIA
RICCIARDELLI DE SOUZA – CPF nº. 723.546.408-97, JORGE DE LIMA – CPF nº.
373.738.978-00 e JORGE DE LIMA MADEIRAS E MÓVEIS - CNPJ nº. 61.720.587/0001-06
BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca e modelo I/Toyota Hilux SW4, ano de fabricação e modelo
1995/1995, placas CAK-6281, Renavam nº. 634980718, Chassis JTA11RND9S5000394, cor preta,
à gasolina.
PROPRIETÁRIOS: ANA MARIA RICCIARDELLI DE SOUZA – CPF nº. 723.546.408-97.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mario Brocchi, nº. 618, Chácara Buriti, Campinas/SP,
CEP: 13.046-580.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.851,50 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta
centavos), em 03 de março de 2011.
LANCE MÍNIMO: R$ 9.510,90 (nove mil, quinhentos e dez reais e noventa centavos), preço vil
60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Débitos na Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo, no valor total de R$ 1.100,88 (um mil, cem reais e oitenta e oito centavos), referente ao
IPVA dos ano 2015 e DPVAT dos anos de 2014/2015, até 17 de março de 2015; Restrição Judicial,
nos Autos nº. 9206056964, em trâmite na 5ª Vara do Fórum Federal de Campinas/SP.
12 – PROCESSO: 0010348-14.2014.5.15.0012 – CartPrec - 1ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): JULIO ANTONIO BENTO
REQUERIDO(S):
PONTO
FORTE
SERVIÇOS
DE
INDUSTRIALIZAÇÃO
E
BENEFICIAMENTO DE PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA ME. - CNPJ nº. 02.139.827/0001-06,
ECONAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA – ME - CNPJ nº. 00.894.190/0001-38 e
ANTONIO JAMIL ALCICI – CPF nº. 024.526.498-13
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Scania/R 124, ano de fabricação/modelo 2004/2004,
placas BXF-0706, Renavam 835990419, chassis 9BSR4X2A043556736, cor azul, em bom estado
de conservação, não sendo testado quanto ao seu funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: ECONAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA – ME - CNPJ nº.
00.894.190/0001-38
REMOVIDO: Sim.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Manaus, nº. 268, Chácara Espéria, Pátio da Ciretran,
Piracicaba/SP, CEP: 13405-141.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 15 de julho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Financeira: Banco Bradesco S/A;
Restrição Judiciária: Veículo com pendências judiciais e administrativa; Outros eventuais constantes
no Detran/SP.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
13 – PROCESSO: 0001665-69.2012.5.15.0137 – RTOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): CLAUDINEI JOSE FAUSTINO FERREIRA
REQUERIDO(S): IRENE LOURENCO DE CARVALHO ARMARINHOS - EPP - CNPJ nº.
05.640.772/0001-01, IRENE LOURENÇO DE CARVALHO (ESPÓLIO DE) e IVAN DE
CARVALHO PEDROSA - CPF nº. 017.129.678-86.
BEM(NS): Prédio nº. 173 da Rua Paiaguás, em Piracicaba/SP, e respectivo terreno situado no
loteamento denominado Jardim São Francisco de Assis, no Bairro da Paulicéia, que assim se
descreve: começa num ponto localizado na Rua Paiaguás, na divisa com o prédio nº. 194, de
propriedade de Alberto Gimenes, e segue 8,00 metros, até encontrar a divisa com o prédio nº 167 da
mesma rua, de propriedade de Angelo Gosser, daí deflete à direita e segue 18,10 metros, daí deflete
à direita e segue 4,00 metros, confrontando na primeira face com o referido prédio nº. 167 e
segunda com sucessores de José Mantoan, daí faz ângulo à direita e segue 7,50 metros, que é os
fundos, onde confronta com parte do lote nº. 5 de sucessores do Espólio de Angelo Angelelli,
deflete finalmente à direita e segue 15,80 metros, até encontrar o ponto de partida, confrontando
com o prédio nº. 194 de propriedade de Alberto Gimenes, contendo a área de 148,80m², localizado
no lado par, na quadra completada pelas Ruas André Kerekes, Carijó e Pedro Z. Zanin. Obs.:
Conforme consta no cadastro da Prefeitura de Piracicaba/SP, a área construída do imóvel é de
118,90m². Imóvel cadastrado sob o nº. 17.719 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Piracicaba/SP.
PROPRIETÁRIOS: IVAN DE CARVALHO PEDROSA - CPF nº. 017.129.678-86
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paiaguás, nº. 173, Paulicéia, Piracicaba/SP, CEP:
13401-553.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), em 31 de julho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPTU, no valor de R$ 157,77 (cento
e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), em 16 de setembro de 2014; Penhora sobre parte
ideal de 50% do imóvel, nos autos nº. 1007/95, em favor da Nossa Caixa Nosso Banco S/A., em
trâmite na 2ª Vara Cível de Piracicaba/SP; Penhora sobre parte ideal de 50% do imóvel, nos autos
nº. 97.1100307-4, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara de Piracicaba/SP; Outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
14 – PROCESSO: 0001272-47.2012.5.15.0137 – RTOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO(S): COBAR COMERCIAL LTDA - CNPJ nº. 46.986.808/0001-90
BEM(NS): Prédio sob o nº. 127 com frente para a Rua São Simão, e seu respectivo terreno situado
no loteamento denominado Parque São Jorge, no Bairro do Guamium, em Vila Rezende, da cidade
de Piracicaba/SP, medindo 10,00 metros de frente para a Rua São Simão; 25,00 metros de um lado
onde divide com o lote 13 de Jorge e Reynaldo Prezotto; 25,00 metros de outro lado onde divide
com José Maria de Toledo e 10,00 metros nos fundos com Vicente Zago (lote nº. 23); terreno esse
representado pelo lote nº. 14, da quadra C. Obs.: Conforme consta do cadastro da Prefeitura de
Piracicaba/SP, a área construída do imóvel é de 93,00m².Imóvel matriculado sob o nº. 2.591 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP.
PROPRIETÁRIOS: COBAR COMERCIAL LTDA - CNPJ nº. 46.986.808/0001-90
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Simão, nº. 127, Parque São Jorge, Piracicaba/SP,
CEP: 13413-002.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em 31 de julho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) preço vil 60% (sessenta por
cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Contam Débitos de IPTU, no valor de R$ 22.798,76
(vinte e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), em 11 de setembro de
2014; Penhora nos nº. 0037500-52.1993.5.15.0051, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de
Piracicaba/SP; Penhora nos autos nº. 375/93, em favor de Walter Farin Filho, em trâmite na 2ª Vara
do Trabalho de Piracicaba/SP; Penhora nos autos nº. 151600-88.2003.5.15.0012, em favor de
Ademir Zaneti e outros, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
15 – PROCESSO: 0000513-49.2013.5.15.0137 – RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): HENRI HUDSON CAVALCANTI JUNIOR
REQUERIDO(S): VLADIMIR RODI - CPF nº. 095.787.598-35, LUCIANE DA SILVA FRANCO
RODI - CPF nº. 085.155.608-60, KARLA MARINA ZEFFA – CPF nº. 294.071.468-12, MARCIO
FERREIRA DE SOUZA – CPF nº. 283.170.728-51 e ADEMILSON GOMES – CPF nº.
175.663.798-95
BEM(NS): Lote nº. 17, da Super Quadra nº. 18, formada pelas Ruas nº. 91 e nº. 90, Avenida nº. 03
e pela linha divisória dos terrenos da Incorporada, situado em Piracicaba/SP, com frente para a Rua
nº. 80, lado direito de quem vai da Rua nº. 91 para a Avenida nº. 03, dista 125,25 metros do ponto
(no lote nº. 27 da mesma quadra) onde começa a curva da esquina da Rua nº. 80 com a Avenida nº.
03; mede dito terreno 12,00 metros de frente, 44,24 metros da frente ao fundo, no lado direito de
quem olha da rua para o terreno, 54,23 metros no lado esquerdo, 20,49 metros nos fundos, contém a
área de 731,50m², confinando no lado direito com o lote nº. 16, no lado esquerdo com o lote nº. 18,
ambos de propriedade dela INCORPORADA e nos fundos com terrenos do Jardim Itamarati.
Benfeitoria(s): a) 01 (uma) Casa tipo sobrado, composta de 02 (dois) pavimentos, construída nos
fundos do terreno, em alvenaria, constando os seguintes compartimentos: Piso térreo: copa, cozinha,
sala, dormitório, lavabo, todos com piso frio e teto de laje, além de despejo, lavanderia (descoberta)
e área de luz. Piso superior: sala e 02 (dois) dormitórios, sendo um tipo suíte, todos estes com piso
de madeira e teto de laje, além de um banheiro, com piso frio e laje, e sacada; b) 01 (uma) Área de
lazer construída do lado esquerdo do terreno, aberta, com piso frio e coberta com telhas de barro; c)
02 (dois) Banheiros pequenos, em alvenaria, construídos do lado esquerdo do terreno; d) Piscina de
tamanho médio, construída no centro do terreno. As benfeitorias encontram-se em bom estado geral
de conservação. Área total construída: 324,20m² (conforme consta na Prefeitura Municipal local).
Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal no setor 33, quadra 100, lote 692, CPD 53.665-9 e
matriculado sob o nº. 10.087 no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de
Piracicaba/SP.
PROPRIETÁRIOS: VLADIMIR RODI - CPF nº. 095.787.598-35 e LUCIANE DA SILVA
FRANCO RODI - CPF nº. 085.155.608-60
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua das Codornas, nº 740, Bairro Nova Piracicaba,
Piracicaba/SP, CEP: 13405-111.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 936.691,16 (novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais
e dezesseis centavos), em 13 de fevereiro de 2015.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LANCE MÍNIMO: R$ 562.014,69 (quinhentos e sessenta e dois mil, quatorze reais e sessenta e
nove centavos) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Indisponibilidade de bens; Outros eventuais constantes
na Matrícula Imobiliária.
16 – PROCESSO: 0084200-31.2007.5.15.0137 – ExFis - 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): REX VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ nº.
55.315.386/0001-12, CARLOS DEDINI LACKNER – CPF nº. 011.713.118-00, JOSÉ
LEOPOLDO DEDINI LACKNER – CPF nº. 899.800.778-91, JOSEF LACHNER – CPF nº.
019.947.788-49, REX SAN MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA. - ME - CNPJ nº.
01940876000180 e ACESSÓRIOS REX LTDA. - CNPJ nº. 61.195.491/0001-68
BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca e modelo Fiat/Uno Eletronic, ano de fabricação e modelo
1995/1995, placas BQM-7181, Renavam Nº. 633964816, Chassis 9BD14600055465133,
combustível gasolina, cor vermelha, com motor fundido, sem funcionamento, em péssimo estado
geral de conservação e funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: JOSÉ LEOPOLDO DEDINI LACKNER - CPF nº. 899.800.778-91.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Alameda dos Cambarás, nº. 193, Jardim Botânico, São
Pedro/SP, CEP: 13.520-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 23 de outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: Judicial; Outros eventuais
constantes no Detran/SP.
17 – PROCESSO: 0023400-03.2008.5.15.0137 – ExFis – 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): UNIÃO
REQUERIDO(S): DEDINI S.A. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS – CNPJ nº.
67.541.961/0001-84
BEM(NS): 01 (um) Imóvel, situado nesta cidade e comarca, em Vila Rezende, que assim se
descreve e caracteriza: mede 143,00 metros de frente para a via pública, sendo 59,50 metros no
ponto M ao ponto N, no rumo 23º24' SE, margeando a Avenida Brasília e 83,50 metros no rumo
12º02' SW, do ponto N ao ponto C, margeando a Rua Otaviano de Assis; pelo lado direito de quem
dessa rua olha para a gleba, mede 31,50 metros no rumo 78º28' SE na divisa com as terras de M.
Dedini S/A. Metalúrgica, desde o ponto C ao C2; nos fundos mede 204,00 metros no rumo 23º00'
NE do ponto 02 ao ponto Z1 limitando com área da Dedini S/A. Siderúrgica a ser vendida para a
Cia. Siderúrgica Belgo Mineira; no ponto Z1 deflete à esquerda e mede 56,00 metros no rumo
73º02' SW do ponto Z1 ao ponto P2, limitando com a gleba B da DZ S/A Engenharia,
Equipamentos e Sistemas, continua e deflete à esquerda e rumo 64º07' SW e distância de 68,12
metros do ponto P2 ao ponto inicial M, limitando com a gleba B da DZ S/A. Engenharia,
Equipamentos e Sistemas, encerrando a área total de 10.100,00m². Cadastrado:
01.39.0050.0005.0000 CPD. 0061591.2 (em área maior). Imóvel matriculado sob o nº. 62.742 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piracicaba/SP.
PROPRIETÁRIOS: DEDINI S.A. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS – CNPJ nº.
67.541.961/0001-84.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Brasília, s/nº., Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP:
13412-120.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.310.000,00 (um milhão e trezentos e dez mil reais), em 31 de maio de
2012.
LANCE MÍNIMO: R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais), preço vil 60% (sessenta
por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
18 – PROCESSO: 0010228-18.2013.5.15.0137 – CartPrec – 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): JOSE PEREIRA DANTAS
REQUERIDO(S): MARLI BELTRAME ALVES MARIA – CPF nº. 300.305.728-60, TOPARE
INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. - EPP. - CNPJ nº. 05.324.053/0001-81 e SEBASTIÃO
APARECIDO ALVES MARIA – CPF Nº. 042.579.168-8
BEM(NS): 01 (um) Ônibus, marca M.Benz/O 364 11R, ano de fabricação e modelo 1981/1981,
placas BTS-9604, Chassi 36417313044408, Renavam nº. 385746989, cor branca, combustível
diesel, em ruim estado de conservação, com várias janelas quebradas.
OBS.: Segundo informações do executado, o veículo está parado desde 2009 e apresenta problemas
no câmbio, não sendo possível verificar o seu funcionamento.
PROPRIETÁRIOS: SEBASTIÃO APARECIDO ALVES MARIA – CPF Nº. 042.579.168-85.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Tupi Dezoito, nº. 452, Tupi, Piracicaba/SP, CEP:
13.428-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 12 de julho de 2013.
LANCE MÍNIMO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Judiciária: RENAJUD – Transferência;
Restrição Financeira: Intenção de gravame; Outros eventuais constantes no Detran/SP; Débitos de
DPVAT e Licenciamento, na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no valor de R$ 567,09
(quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos), em 17 de março de 2015.
19 – PROCESSO: 0039000-64.2008.5.15.0137 – RT – 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): LEANDRO UMBELINO DOS SANTOS
REQUERIDO(S): VANDERLEI CARDOZO DE CAMARGO PIRACICABA ME. - CNPJ nº.
05.069.808/0001-49, VANDERLEI CARDOZO DE CAMARGO – CPF nº. 123.397.658-38 e
JOÃO PAULO CARDOZO DE CAMARGO – CPF nº. 223.117.278-00
BEM(NS): 01 (um) Lote sob o nº. 21, da quadra E-II, do loteamento denominado Park Monte Rey
– Etapa II, localizado no Bairro de Santa Terezinha, nesta cidade e comarca, de formato regular, que
mede 6,00 metros, de frente para a Rua nº 06, com igual medida nos fundos, por 25,00 metros da
frente aos fundos, de ambos os lados, com a área de 150,00m², confrontando do lado direito, de
quem da frente olha para o imóvel, com o lote nº. 20, do lado esquerdo com o lote nº. 22, e nos
fundos com o lote nº. 44, localizado à 86,10 metros do início da curvatura com a Avenida Euclides
de Figueiredo, na quadra completada com as Ruas nº. 10 e Rua 5. Imóvel matriculado sob o nº.
74.658 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP.
PROPRIETÁRIOS: JOÃO PAULO CARDOZO DE CAMARGO – CPF nº. 223.117.278-00.
CO-PROPRIETÁRIO: IVANICE FERREIRA DOS SANTOS DE CAMARGO – CPF nº.
325.390.528-43.
REMOVIDO: Não.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
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LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dirce Avalloni de Moraes, nº. 157, Park Monte Rey,
Quadra E-II, Lote 21, Piracicaba/SP, CEP: 13400970
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 31 de agosto de 2011.
LANCE MÍNIMO: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Débitos tributários referentes ao IPTU, no importe de R$
771,99 (setecentos e setenta e um reais e noventa e um centavos), atualizdo até 17 de setembro de
2014; Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
20 – PROCESSO: 0001361-07.2011.5.15.0137 – RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): ADÃO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S): NC COMÉRCIO DE METAIS LTDA. EPP - CNPJ nº. 07.438.064/0001-18,
RUTE NEGRI CAMPOS - CPF nº. 115.271.798-77 e CECILIA CAMARGO CAMPOS - CPF nº.
034.807.208-20
BEM(NS): 01 (uma) Gleba de terras, situada no Bairro de Santana, deste município e comarca de
Piracicaba/SP, em seu perímetro urbano, com a área de 9.642,01m², mais ou menos, com frente para
a Rua São Jorge, onde mede 29,50 metros; do lado direito de quem da citada via pública olha para o
imóvel, mede 19,30 metros; deflete à direita e mede 3,60 metros; deflete à esquerda e mede 43,50
metros; deflete à direita e segue 7,00 metros; deflete, finalmente, à esquerda e segue até os fundos à
extensão de 197,30 metros, dividindo em todas essas extensões com propriedade de Zario Vitti, e
sua mulher; do lado esquerdo mede 247,00 metros e divide com propriedade de Benjamin Vitti, ou
sucessores, e, nos fundos, mede 50,20 metros e divide com propriedade da Usina Costa Pinto S/A.
Açúcar e Álcool. Benfeitoria(s): No referido imóvel existem benfeitorias não averbada, consistente
em 01 (uma) Edificação residencial, térrea, construída em alvenaria, em regular estado de
conservação, a qual, conforme consta do Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de
Piracicaba/SP, recebeu o nº. 839, da Rua São Jorge e possui 128,35m² de área construída. Imóvel
cadastrado na Prefeitura Municipal no setor 60, quadra 004, lote 0710 e matriculado sob o nº.
40.678 no 1ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP.
PROPRIETÁRIOS: RUTE NEGRI CAMPOS - CPF nº. 115.271.798-77
CO-PRORIETÁRIOS: 01) JAIRO NEGRI - CPF nº. 030.948.028-00, casado com ZENAIDE
APARECIDA CETEIN NEGRI - CPF nº. 067.715.798-32; 02) TOBIAS NEGRI – CPF nº.
848.258.558-49; 03) RAQUEL NEGRI GIMENES - CPF nº. 095.994.948-81, casada com
ANTONIO RICARDO CONFORTI GIMENES - CPF nº. 866.291.158-72; 04) DAVI NEGRI –
CPF nº. 053.909.458-75, casado com ANA LUCIA DE OLIVEIRA NEGRI - CPF nº.
123.315.908-93; 05) JONAS NEGRI - CPF nº. 015.930.078-92, casado com SUZETE DE
FÁTIMA POLLO NEGRI - CPF nº. 095.952.978-01; 06) LIGIA NEGRI MENEGATTI - CPF nº.
028.057.938-11, casado com LEONEL MARIO MENEGATTI - CPF nº. 722.648.458-72.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Jorge, s/nº., Santana, Piracicaba/SP, CEP:
13400-970
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 02 de dezembro de 2013.
LANCE MÍNIMO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) preço vil 60% (sessenta por
cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora sobre parte ideal de 7,142857% do
imóvel, nos autos nº. 0000862-87.2011.5.15.0051, em favor de Fábio Aparecido de Oliveira, em
trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP; Penhora sobre parte ideal de 7,14200% do imóvel,
nos autos nº. 102609/2010, em favor de Ataniu do Rosário Novaes, em trâmite na 1ª Vara do
Trabalho de Piracicaba/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
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21 – PROCESSO: 0010026-07.2014.5.15.0137 – CartPrec - 3ª VARA DO TRABALHO DE
PIRACICABA
REQUERENTE(S): PATRICK ALLAN DOS SANTOS DO AMARAL
REQUERIDO(S): FRANCISCO HENRIQUE PASSARELLI LIUZZI - CPF nº. 217.867.078-45
BEM(NS): Parte ideal pertencente ao executado Francisco Henrique Passarelli Liuzi,
correspondente a 66,6666% da nua propriedade de 01 (um) Prédio residencial, construído em
alvenaria, e seu respectivo terreno, situado na Rua Dr. Paulo Pinto, nº 537 e HC. 1, Bairro São
Dimas, na cidade de Piracicaba/SP, com as seguintes confrontações: começando na Rua Dr. Paulo
Pinto, na divisa com Alfredo Bueno ou sucessores, segue pela dita via pública, na distância de 8,35
metros; aí, deflete à direita e segue na extensão de 11,15 metros, confrontando com Júlio Afonso e
Valdomiro Mariconi ou respectivos sucessores; deflete à direita e segue na extensão de 1,65 metros,
confrontando com os mesmos; deflete à direita e segue na distância de 7,20 metros, confrontando
com quem de direito; deflete à direita e segue na distância de 23,70 metros, confrontando com
Alfredo Bueno ou sucessores, até atingir a Rua Dr. Paulo Pinto, ponto de partida. Obs.: Conforme
cadastro da Prefeitura Municipal, a área total do imóvel acima é de 184,34m² (terreno), e 241,76m²
(construção). Imóvel cadastrado no setor 08, quadra 0039, lote 0259 e CPD nº 198213, e
matriculado sob o nº. 3.957 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP.
PROPRIETÁRIOS: FRANCISCO HENRIQUE PASSARELLI LIUZZI - CPF nº. 217.867.078-45
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dr. Paulo Pinto, nº. 537, São Dimas, Piracicaba/SP,
CEP: 13416-222.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 229.805,00 (duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e
cinco reais), em 05 de fevereiro de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 137.883,00 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais) preço
vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Usufruto sobre parte ideal de 50% do imóvel, em
favor de Ermelinda Annunciação Gonçalves Liuzzi; Usufruto sobre parte ideal de 16,666% do
imóvel, em favor de José Henrique Gonçalves Luizzi; Arresto sobre parte ideal de 66,66% do
imóvel, em favor de Tereza Passarelli Magri, nos autos 1685/2011, em trâmite na 4ª Vara Cível de
Piracicaba/SP; Penhora sobre 50% do imóvel, nos autos 1455/2001, em favor de Sasel Veículos e
Motores Ltda, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba; Outros eventuais constantes
na Matrícula Imobiliária.
22 – PROCESSO: 0011234-43.2014.5.15.0002 – CartPrec - 1ª VARA DO TRABALHO DE
JUNDIAÍ
REQUERENTE(S): ROSANIA DE LOURDES SILVA
REQUERIDO(S): CELTEC MECANICA E METALURGICA LTDA. - CNPJ nº.
02.684.302/0001-51
BEM(NS): 01 (um) Terreno constituído pelo lote nº. 18, da quadra nº. 13, do loteamento
denominado Vinhas da Vista Alegre, situado no município de Vinhedo/SP, que assim se descreve:
medindo 18,50 metros em reta, de frente para a Rua Jasmim, por 38,50 metros da frente aos fundos
de ambos os lados, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confronta com o lote
nº. 19, e lado esquerdo com uma viela, e fundos, onde tem a mesma medida da frente confronta com
a referida viela, encerrando área de 712,00m². Benfeitorias: Conforme cadastro municipal, sobre o
referido imóvel consta a área construída de 316,34m², porém não averbada na matrícula imobiliária.
Obs.: O imóvel vem sendo ocupado pelo Executado. Imóvel cadastrado sob o nº. 06.186.018 na
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Prefeitura Municipal de Vinhedo/SP e matriculado sob o nº. 10.358 no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Vinhedo/SP.
PROPRIETÁRIOS: LUIZ CARLOS DE MORAES - CPF nº. 715.788.038-53
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jasmim, nº. 155, Condomínio Vinhas de Vista Alegre,
Vinhedo/SP, CEP: 13280-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), em 27 de outubro
de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais) preço vil 60%
(sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº.
0000605-97.2011.5.02.0318, em favor de Reginaldo José Ribeiro de Lima, em trâmite na 8ª Vara do
Trabalho de Guarulhos/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
23 – PROCESSO: 0011138-28.2014.5.15.0002 – CartPrec - 1ª VARA DO TRABALHO DE
JUNDIAÍ
REQUERENTE(S): DANIELE DO AMARAL
REQUERIDO(S): NILCE MARA RODRIGUES DA CRUZ – CPF nº. 078.028.378-39 e
CLAUDIO ROBERTO DA CRUZ - CPF nº. 040.026.338-61
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Chevrolet Vectra SD Expression, ano de
fabricação/modelo
2008/2008,
placas
EBO-5646,
Renavam
00969699727,
chassi
9BGAD69W08B306774, cor preta, 04 (quatro) portas, câmbio mecânico, combustível flex
(álcool/gasolina), estofamento em tecido cinza, em bom estado, lataria em bom estado, com alguns
riscos decorrentes do uso; para-choque um pouco solto (em decorrência de batida); pequena parte
descascada na grade frontal e em uma pequena área do para-choque.
PROPRIETÁRIOS: CLAUDIO ROBERTO DA CRUZ – CPF nº. 040.026.338-61
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alberto Segala, nº. 40, Jardim das Tulipas, Jundiaí/SP,
CEP: 13212-751.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em 28 de outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Débitos de IPVA no Detran/SP, no valor de R$
359,51 (trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos), em 18 de março de 2015;
Restrição Financeira: BV Financ. S/A. C F I; Outros eventuais constantes no Detran/SP.
24 – PROCESSO: 0050100-96.2009.5.15.0002 – RTSum – 1ª VARA DO TRABALHO DE
JUNDIAÍ
REQUERENTE(S): FAGNER DE SOUZA MORENO, MAURO TEIXEIRA DOS SANTOS,
PAULO CÉSAR DIAS, ROBSON QUESADA DA SILVA, DAVI VENZEL DE OLIVEIRA,
GILMAR APARECIDO FERREIRA DA SILVA, EDISON DONATO DA SILVA, ANTONIO
MARCOS DA SILVA, JOSE CARLOS RODRIGUES GARCIA, PEDRO OLIVEIRA
MAGALHAES, ANDERSON SANTOS SOUZA, FRANCISCO CARLOS DESANGIACOMO,
MARCOS DA SILVA CARDOSO, VALDECIR QUATROQUE, JOÃO SABINO DA SILVA,
FRANCISCO FÁBIO DA SILVA MIGUEL, DAYANE DE SIQUEIRA SILVA, EDUARDO
PRAXEDES, HÉRCULES SILVEIRA e ROBERTO CAPATI.
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REQUERIDO(S): MARTIN ARTEFATOS DE METAIS SA. - CNPJ nº. 50.942.176/0001-30,
DANIEL ODA – CPF nº. 16870968802, RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS – CPF nº.
329.120.958.32, VICENTE MARTIN – CPF nº. 04218434891, EVANDRO LIMPER – CPF nº.
07763837870, FERNANDO SUPLICY DE ARAUJO GOES – CPF nº. 03093092809, JOAO
BATISTA DOS SANTOS – CPF nº. 22736425804, MÁRIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS –
CPF nº. 08255739807, DIMAS DIÓBENES HOEHNE – CPF nº. 03564592849 e JOÃO
ROBERTO FURLAN – CPF nº. 04130499815
BEM(NS): 01 (um) Terreno destacado de maior porção, localizado no Distrito Industrial, nesta
cidade e comarca, com a área de 15.027,64m², dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo do ponto B existente no alinhamento projetado da Avenida Marginal da Via Anhanguera,
segue em linha reta pelo mesmo numa distância de 68,75 metros com um rumo de 22º17'45'' SE até
encontrar o ponto I, desse ponto deflete à direita e segue em linha reta confrontando com terreno de
propriedade da Prefeitura do Município de Jundiaí numa distância de 244,04 metros até alcançar o
ponto G, desse ponto deflete à direta e segue em linha reta confrontando com o alinhamento
projetado da Rua Um (01) numa distância de 84,24 metros até atingir o ponto H, desse ponto deflete
à direita e segue em linha reta confrontando com propriedade da Prefeitura do Município de Jundiaí
numa distância de 211,04 metros até atingir o ponto B, início desta descrição. Benfeitoria(s): O
imóvel possui área construída de 5.044,00m². Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº.
33.005.0016-1 e matriculado sob o nº. 58.431 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Jundiaí/SP.
PROPRIETÁRIOS: MARTIN ARTEFATOS DE METAIS SA. - CNPJ nº. 50.942.176/0001-30.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida das Industrias, nº. 1.379, Distrito Industrial,
Jundiaí/SP.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), em 17 de março de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais), preço vil 60% (sessenta
por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Indisponibilidade de bens; Penhora nos Autos nº.
1311.00-21.2009.5.15.0002, em favor de Fernando Lanza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de
Jundiaí/SP; Penhora nos Autos nº. 108200-92.2005, em favor de Carlos Aparecido dos Santos, em
trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
25 – PROCESSO: 0006700-52.1997.5.15.0002 – RT – 1ª VARA DO TRABALHO DE
JUNDIAÍ
REQUERENTE(S): MARCOS ANTONIO DELBONI
REQUERIDO(S): INDUSTRIA DE ANTENAS JUNDIAI LTDA – ME. - CNPJ nº.
50.934.447/0001-06, LÚCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA – CPF nº. 38848732887 e
ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES – CPF nº. 02495692800
BEM(NS): Direitos de compromisso de compra e venda do imóvel a seguir descrito: 01 (um) Lote
de terreno sob nº. 18, da quadra E, do loteamento denominado Chácaras Serra da Ermida, localizada
na Serra do Japy, desta cidade, assim descrito: terreno de forma irregular, dista 233,11 metros do
ponto de curva de concordância da Estrada nº. 07 com a Estrada nº. 06, com frente para a Estrada
nº. 07, tem de frente duas deflexões de 8,50 metros em linha curva e 41,50 metros em linha reta,
perfazendo uma frente de 50,00 metros, do lado direito tem 107,00 metros de frente aos fundos em
linha reta confrontando com o lote nº. 17, no fundo tem 78,00 metros em linha reta, confrontando
com o lote nº. 09 e parte do lote nº. 10, do lado esquerdo tem 118,75 metros em linha reta da frente
ao fundo, confrontando com o lote nº. 19, perfazendo uma área de 6.605,70m². Imóvel matriculado
sob o nº. 10.204 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí/SP.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PROPRIETÁRIOS: INDUSTRIA DE ANTENAS JUNDIAÍ LTDA – ME. - CNPJ nº.
50.934.447/0001-06.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Chácara Serra da Erminda, s/nº., Serra do Japy, Jundiaí/SP,
CEP: 01.320-00.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 99.085,50 (noventa e nove mil, oitenta e cinco reais e cinquenta centavos),
em 29 de outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 59.451,30 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e
trinta centavos), preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): A penhora recai sobre o compromisso de compra e
venda, registrado no R. 1/10.204, cabendo ao arrematante providenciar a regularização; Penhora nos
autos nº. 156/81, em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de
Jundiaí/SP; Penhora sobre os direitos de compromisso de compra e venda, nos Autos nº. 1325/88,
em favor de Fazenda do Estado, em trâmite no Cartório Anexo das Fazendas Públicas da Comarca
de Jundiaí/SP; Penhora sobre os direitos de compromisso de compra e venda, nos Autos nº.
1.179/92, em favor de Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite no Cartório Anexo das Fazendas
Públicas da Comarca de Jundiaí/SP; Penhora nos Autos nº. 3556/86, em favor de Fazenda Nacional,
em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Jundiaí/SP; Penhora sobre os
direitos de compromisso de compra e venda, nos autos nº. 43900-05.1997.5.15.0096, em favor de
Eduardo Carlos Perreira de Magalhães, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP; Outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
26 – PROCESSO: 0070300-04.2008.5.15.0118 – RT - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
REQUERENTE(S): DOROTILDE EUGÊNIA DO NASCIMENTO FIORI
REQUERIDO(S): ROBERTO CARTER MIRANDA - EPP - CNPJ nº. 07.764.595/0001-09,
FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA. (MASSA FALIDA) - CNPJ nº.
57.839.862/0001-20 e ROBERTO CARTER MIRANDA - CPF nº. 110.705.718-30
BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta marca/modelo Honda/CG 150 FAND ESDI, ano de
fabricação/modelo 2011/2011, placa ESI-7037, chassi 9C2KC1680BR517651, cor preta, em bom
estado de uso.
PROPRIETÁRIOS: ROBERTO CARTER MIRANDA - CPF nº. 110.705.718-30
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Eliot Paes Alves, nº. 142, Centro, Conchas/SP, CEP:
18570-970.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 26 de junho de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.
27 – PROCESSO: 0011012-52.2013.5.15.0118 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE
ITAPIRA
REQUERENTE(S): RAQUEL MARTIN TOFOLI
REQUERIDO(S): ORION REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME CNPJ nº. 62.518.766/0001-10 e MANOEL DE ALVARO MARQUES FILHO - CPF nº.
059.095.168-84
BEM(NS): 01 (um) Lote de terreno, situado Rua Vereador José Cintra Neto sob o nº. 57, quadra
B-10, no loteamento denominado Vila Penha do Rio do Peixe, em Itapira/SP, contendo a área
superficial de 200,00m², com as seguintes medidas perimétricas e confrontações: 10,00 metros de
frente para a Rua Vereador José Cintra Neto; 20,00 metros de um lado, confrontando com o lote nº.
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56; 20,00 metros de outro lado, confrontando com o lote nº. 58; 10,00 metros nos fundos,
confrontando com o lote nº. 02. Benfeitoria(s): O referido imóvel possui uma área construída de
390,00m², para uso comercial, contendo 02 (dois) pavimentos, sendo o 1º andar, 02 (duas) salas
comercial e em cima, um salão comercial. Obs.: O imóvel não está registrado em nome do
executado, que o adquiriu por contrato de compra e venda não registrado pelo executado no cartório
de registro de imóveis respectivo. Imóvel cadastrado sob o nº. 15.049.057.00 na Prefeitura
Municipal de Itapira/SP e matriculado sob o nº. 12.630 no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Itapira/SP.
PROPRIETÁRIOS: MANOEL DE ALVARO MARQUES FILHO - CPF nº. 059.095.168-84
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador José Cintra Neto, nº. 57, Vila Penha do Rio do
Peixe, Itapira/SP, CEP: 13971-117.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 12 de agosto de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) preço vil 60% (sessenta por
cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
28 – PROCESSO: 0034900-70.2001.5.15.0118 – RT – VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
REQUERENTE(S): SANDRA REGINA DA SILVA BUENO, SELMA NADALETE
STRINGUETTI, VICENTE BORTOLOCI FERREIRA, RITA DE CASSIA FREITAS AYUSSO,
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15° REGIÃO, SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS,
VICENTE BORTOLOCI FERREIRA, MARIA CATARINA XICRALA ELIAS, ELOA
CARNEIRO BARATELLA, ANA APARECIDA DA SILVA, SIND DOS EMPR EM ESTAB DE
SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS, TADEU FERNANDO AVANCINI, ALTINO VIEIRA
FILHO, MOSASI MITUZAKI, ISOLETE BATISTA DE MORAES, LUIZ FERNANDO
FERREIRA CINTRA, JOSÉ FARIA DO PRADO, ADRIANA PERARO DE LIMA, KELLY
VANESSA DA SILVA CARLOS, SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE
CAMPINAS, ANDREIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, ELIDIO ALVES FILHO, NILTON
TELLES, FATIMA FUINI, WASHINGTON LUIZ FACANHA, MARIA DO CARMO PEREIRA
GABRIEL, ANTONIO CARLOS COSTA KLEIS, ANDRESA REGINA DOS SANTOS, UNIÃO,
JANE APARECIDA ROCHA, DALVA APARECIDA XAVIER, SEBASTIÃO NUNES PINHEIRO,
SILVIA SILVEIRA CINTRA DE SOUZA, ELAINE DE FATIMA MUNIZ, MARIA INES ALCICI,
RITA DE CASSIA SANTOS SERRA, CARMEM SILVIA RIBEIRO BOSSO, MARIA JANEI
SOLIANI PEREIRA, MARIA ANGELA AVANCINI CARDOSO, VANIA MARIA PERES KLEIS,
DEBORA APARECIDA RIBEIRO, ROSIANE SILVA DA CONCEICAO, ELAINE GARDINALI
MACHADO, CLAUDIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA, MARIA ANGÉLICA CATINELLI
FRANCO, NILTON FRANCO, IVANI MARIA FAGUNDES, EDNA APARECIDA DA SILVA
GONCALVES DE OLIVEIRA, ROSA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, SELMA
APARECIDA DA SILVA ROCHA FERLA, NEUSA DE SOUZA, REGINA MARIA FERREIRA,
SONIA MANTOAN DA SILVA, VIVIANE GRACIELE GOMES SILVA, ZULEICA DE MELO,
JOSE HUMBERTO CAVALARI, LUCIANA RIBEIRO FUINI, RITA DE CASSIA SOUZA,
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI, ISOLETE APARECIDA GUAIUME,
TEREZINHA MARIA EDUARDO, JULIANA RODRIGUES, TERESA DIAS DA SILVA
FERNANDES, FABIANA APARECIDA FURTUOSO, MIRLA PACÍFICO LIBERALI, SILVIO
SANTANA, ADRIANA CAETANO RIZZI, NIVALDO JOSE FERREIRA FARIAS,
MEUQUIZEDEQUE PEREIRA DE LIMA, OSMAR FERNANDES GALEGO JUNIOR,
CARLOS MONEZZI NETO, PEDRO VALERIO SARTORATO, RUBENS DONIZETI DE
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OLIVEIRA PACHECO, MARIA ANGELA AVANCINI CARDOSO, MARIA BENEDITA DA
SILVA OLIVEIRA, SELMA APARECIDA DA SILVA ROCHA FERLA, RITA DA SILVA
CALLEFF, VANILDA DE PAULA, MEUQUIZEDEQUE PEREIRA DE LIMA, PAULO
ROBERTO PELISSER, LILIANE PELISSER ZEFERINO, PAULO ANDRÉ PELISSER,
SANDRO BEGHINI, PAULA REGINA DOS SANTOS, MARIA ANGELA FRACCAROLI
BERTINI VIEIRA, CRISTIANE ILARIO, LENIR APARECIDA MARQUES DA SILVA,
DAIANA CRISTINA PINTO, DAVI APARECIDO DE OLIVEIRA, SANDRO MARCHI, SONIA
APARECIDA BOLOGNA GUMIERO, CIDINETE DA SILVA FIALHO, MARLI DAS GRAÇAS
SILVA, ROSELI DOMINGOS TEODORO, ADRIANA GOMES DA ROCHA, AMANDA
MAIARA RODRIGUES, ANA SUELI ALVES TEIXEIRA, MARIA VANDA TELES RIBEIRO,
JULIANA DA SILVA, CARLA DA COSTA, ERIKA PALOMA RAMOS DA SILVA,
GUILHERME AUGUSTO ROMANO, ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS, MARIA
SUELI GOMES DA ROCHA, ADENIR APARECIDA VICENTE, ROSELI DE SOUZA,
DAIANA DANIELA DE FREITAS MEDEIROS, EVERALDO NUNES DOS SANTOS, ROGER
PATRICK FERRAREIS MARTINS, MARCIO JOSE TARTARI, GILSON GUSTAVO PIRES DE
GODOY, JOSE MARCIO SECCHI, ADRIANA LAUDINO, PAULA BERNARDETE
BACELLAR BERTOLA, MARIA INES CHUMEIS, ANDREIA APARECIDA BENEGAS, LUIS
ROBERTO PEREIRA e HORTENCIO BASTON (ESPÓLIO DE)
REQUERIDO(S): CLÍNICA DE REPOUSO SANTA FÉ LTDA. - CNPJ nº. 49.911.233/0001-35,
HERALDO PERES - CPF nº. 014.650.748-72 e ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA SERRA – CPF
nº. 014.633.498-15
BEM(NS): Parte ideal correspondente ao remanescente do imóvel assim descrito: 01 (uma) gleba
de terras, situada nesta cidade, no local denominado Bairro Santa Fé, contendo a área superficial de
67.366,98m², com as seguintes medidas perimétricas e confrontações: tem início no ponto 1, segue
confrontando com a Avenida Vereador Davi Moro, até o ponto 2, com os seguintes azimutes e
distâncias: ponto 1-2 – 310º13'22'' – 67,01 metros; ponto 2-2 – 302º00'00'' - 5,12 metros; deflete à
esquerda e passa a confrontar com a Avenida Jacareí, até o ponto 18, com os seguintes azimutes e
distâncias: ponto 2-3 – curva – 16,81 metros; ponto 3-4 – 246º49'14'' – 19,82 metros; ponto 4-5 –
248º33'53'' – 12,55 metros; ponto 5-6 - 249º29'16'' – 12,21 metros; ponto 6-7 – 250º39'45'' – 13,22
metros; ponto 7-8 – 252º33'19'' – 9,50 metros; ponto 8-9 – 256º44'16'' – 9,81 metros; ponto 9-10 –
258º08'26'' – 9,81 metros; ponto 10-11 – 258º45'57'' – 12,69 metros; do ponto 11-12 – 259º19'41'' –
10,40 metros; do ponto 12-13 – 259º48'26'' – 24,06 metros; ponto 13-14 – 259º47'05'' – 23,02
metros; ponto 14-15 – 258º26'01'' – 3,95 metros; ponto 15-16 – 251º25'59'' – 9,06 metros; ponto
16-17 – 242º43'32'' - 7,10 metros; ponto 17-17 – 234º14'21'' – 4,54 metros; ponto 17-18 – curva –
26,86 metros; segue confrontando com a Rua Hildebrando José Rossi, até o ponto 32, com os
seguintes azimutes e distâncias: ponto 18-19 - 180º53'11'' – 5,16 metros; ponto 19-20 - 180º01'38'' 10,34 metros; ponto 20-21 - 180º37'08'' -17,07 metros; ponto 21-22 - 181º44'41'' - 15,24 metros;
ponto 22-23 - 181º59'46'' - 7,72 metros; ponto 23-24 - 182º11'49'' - 19,60 metros; ponto 24-25 186º03'07'' - 14,18 metros; ponto 25-26 - 190º03'52'' - 17,29 metros; ponto 26-27 - 192º28'04'' 14,20 metros; ponto 27-28 - 193º38'19'' - 18,37 metros; ponto 28-29 - 194º51'00'' - 24,05 metros;
ponto 29-30 - 195º01'48'' - 34,88 metros; ponto 30-31 - 195º10'26'' - 16,96 metros; ponto 31-32 194º56'20'' - 31,33 metros; deflete à esquerda e passa a confrontar com Clube de Campo Santa Fé,
até o ponto 01 (início desta descrição), com os seguintes azimutes e distâncias: ponto 32-33 112º08'01'' - 83,50 metros; ponto 33-34 - 96º30'09'' - 65,50 metros; ponto nº. 34-35 - 38º29'11'' 73,92 metros; ponto 35-36 - 38º19'10'' - 33,98 metros; ponto 36-37 - 35º00'26'' - 31,94 metros;
ponto 37-38 - 27º48'34'' - 10,46 metros; ponto 38-39 - 16º57'32'' - 109,18 metros; ponto 39-40 23º09'04'' - 23,34 metros; ponto nº. 40-41 - 29º38'24'' - 23,54 metros; ponto 41-42 - 26º34'05'' 24,21 metros; ponto 42-43 - 9º29'08'' - 10,74 metros; ponto 43-01 - 28º34'48'' - 9,21 metros,
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fechando o perímetro. OBS. 01: 1.1) 01 (um) Pavilhão próprio para hospital, com a área edificada
de 1.948,00m², uma casa de morada, com seis cômodos, uma casa de morada, uma pocilga, uma
casa que serve de depósito e um galinheiro e demais benfeitorias próprias de fazenda; 1.2) 01 (um)
Prédio próprio para psiquiatria, contendo a área construída de 1.548,80m²; 1.3) 01 (um) Prédio
próprio para estacionamento, com a área construída de 2.377,63m²; 1.4) 01 (um) Prédio próprio
para psiquiatria, compreendendo, ainda, aumento de cozinha e almoxarifado, tudo com a área
construída de 1.036,20m²; 1.5) 01 (um) Prédio próprio para cozinha, com área construída de
452,20m²; 1.6) Sauna e piscina, com a área edificada de 187,06m². Todas essas benfeitorias situadas
à Avenida Jacareí, nº. 677. OBS. 02: 2.1) Excetua-se da área do imóvel penhorado a cota parte
pertencente ao Clube de Campo Santa Fé, equivalente a aproximadamente 20.000m², bem como a
parte ideal de 1,84% adjudicada por Sebastião Mareca (nos autos do processo no 1298/2007 da Vara
Cível de Vargem Grande do Sul); 2.2) Contrato de locação do imóvel penhorado, em favor do
Colégio Atuante Ltda; 2.3) Conforme Av.14 da matrícula imobiliária, procede-se a presente
averbação, nos termos do item 16, inciso II do artigo 167, da Lei nº. 6.015/73, para constar que, na
cláusula 6ª do contrato particular de locação, a locadora CLÍNICA DE REPOUSO SANTA FÉ
LTDA, comprometeu a notificar a locatária COLÉGIO ATUANTE LTDA., no caso de venda ou
qualquer outra forma de alienação do imóvel locado, a respeito do direito de preferência da
locatária. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 11.002.001.00 e matriculado sob o nº.
23.272 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapira/SP.
PROPRIETÁRIOS: CLÍNICA DE REPOUSO SANTA FÉ LTDA. - CNPJ nº. 49.911.233/001-35.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Jacareí, nº. 677, Santa Fé, Itapira/SP, CEP:
13.970-000.
(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 10.166.000,00 (dez milhões, cento e sessenta e seis
mil reais), em 20 de maio de 2013.
LANCE MÍNIMO DA PARTE IDEAL: R$ 6.099.600,00 (seis milhões, noventa e nove mil e
seiscentos reais), preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Penhora nos Autos nº. 13/2001, em favor da
Prefeitura Municipal de Itapira, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
12/2001, em favor da Prefeitura Municipal de Itapira, em trâmite na 2ª Vara Cível de Itapira/SP;
Penhora nos Autos nº. 863/03, em favor de João Scudeler, em trâmite na 1ª Vara Cível de Itapira/SP;
Penhora nos Autos nº. 1.705/2004, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em
trâmite no Serviço de Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Itapira/SP; Penhora nos Autos
nº. 625/2007, em favor da Prefeitura Municipal de Itapira, em trâmite no Serviço Anexo das
Fazendas da Comarca de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 00102-2005-118-15-00-2, em favor de
José Faria do Prado, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
01273-2007-118-15-00-0, em favor da União, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP;
Penhora nos autos nº. 0089800-32.2003.5.15.0118, em favor de Hortêncio Baston, em trâmite na
Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0086900-03.2008.5.15.0118, em favor de
Rita de Cássia Santos Serra, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0087200-62.2008.5.15.0118, em favor de Maria Angela Avancini Cardoso, em trâmite na Vara do
Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0073400-06.2004.5.15.0118, em favor de
Washington Luiz Façanha, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0031400-93.2001.5.15.0118, em favor de Rosangela Maria Martucci, em trâmite na Vara do
Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0046400-94.2005.5.15.0118, em favor de Maria do
Carmo Pereira Gabriel, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0115100-20.2008.5.15.0118, em favor de Meuquizedeque Pereira de Lima, em trâmite na Vara do
Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0086500-86.2008.5.15.0118, em favor de Elaine
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Fátima Muniz, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0087100-10.2008.5.15.0118, em favor de Maria Janei Soliani Pereira, em trâmite na Vara do
Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0087500-24.2008.5.15.0118, em favor de Débora
Aparecida Ribeiro, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0088500-59.2008.5.15.0118, em favor de Rosiane Silva da Conceição, em trâmite na Vara do
Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0088600-14.2008.5.15.0118, em favor de Elaine
Gardinali Machado, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0095500-13.2008.5.15.0118, em favor de Rita de Cássia de Souza, em trâmite na Vara do Trabalho
de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0097000-17.2008.5.15.0118, em favor de Juliana Rodrigues,
em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0098200-59.2008.5.15.0118,
em favor de Silvio Santana, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0098400-66.2008.5.15.0118, em favor de Adriana Caetano Rizzi, em trâmite na Vara do Trabalho
de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0102700-71.2008.5.15.0118, em favor de Nivaldo José
Ferreira, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0097800-45.2008.5.15.0118, em favor de Teresa Dias da Silva Fernandes, em trâmite na Vara do
Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0125400-17.2003.5.15.0118, em favor de Cícero
Aparecido Vieira, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0022700-50.2009.5.15.0118, em favor de Pedro Valério Sartoratto, em trâmite na Vara do Trabalho
de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0090400-77.2008.5.15.0118, em favor de Cláudia Helena
Nascimento da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0097900-97.2008.5.15.0118, em favor da Fabiana Aparecida Furtoso, em trâmite na Vara do
Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos autos nº. 0095700-20.2008.5.15.0118, em favor da Maria
Aparecida de Oliveira, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0086800-48.2008.5.15.0118, em favor da Maria Inês Alcici, em trâmite na Vara do Trabalho de
Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0000377-17.2010.5.15.0118, em favor da União Federal, em
trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 91100-53-2008, em favor de
Neusa de Souza da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0095400-58.2008.5.15.0118, em favor de Luciana Ribeiro Fuini, em trâmnite na Vara do Trabalho
de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0095300-06.2008.5.15.0118, em favor de José Humberto
Cavalari, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0098000-52.2008.5.15.0118, em favor de Paulo Roberto Pelisser, em trâmite na Vara do Trabalho
de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0042000-08.2003.5.15.0118, em favor de Altino Vieira Filho,
em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0087000-55.2008.5.15.0118,
em favor de Carmem Silvia Ribeiro Bosso, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora
nos Autos nº. 0125600-24.2003.5.15.0118, em favor do Sindicato dos Empregados em
Estabelecimento de Serviços de Saúde de Campinas, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP;
Penhora nos Autos nº. 0034900-70.5.15.0118, em favor de Sandra Regina da Silva Bueno, em
trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0035000-25.2001.5.15.0118, em
favor de Rita de Cássia Freitas Ayusso, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos
Autos nº. 0027800-93.2003.5.15.0118, em favor de Tadeu Fernando Avancini, em trâmite na Vara
do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0007100-62.2004.5.15.0118, em favor de Andréia
Aparecida da Silva Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0087300-17.2008.5.15.0118, em favor de Vania Maria Peres Kleis, em trâmite na Vara do Trabalho
de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0093500-40.2008.5.15.0118, em favor da Regina Maria
Ferreira, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0096900-62.2008.5.15.0118, em favor de Terezinha Maria Eduardo, em trâmite na Vara do Trabalho
de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 0115200-72.2008.5.15.0118, em favor de Osmar Fernandes
Galego Júnior, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
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272.01.2002.003999-3, em favor da Prefeitura Municipal de Itapira/SP, em trâmite no Serviço
Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº. 224-81.2010, em
favor de Maria Angela Avancini Cardoso, em trâmite na Vara do Trabalho de Itapira/SP; Penhora
nos Autos nº. 0004671-12.2012.8.26.0272, em favor da Prefeitura Municipal de Itapira, em trâmite
no Serviço de Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Itapira/SP; Penhora nos Autos nº.
0000621-06.2013.8.26.0272, em favor da União, em trâmite no Serviço de Anexo das Fazendas
Públicas da Comarca de Itapira/SP; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
29 – PROCESSO: 0132300-89.1998.5.15.0118 – RT – VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
REQUERENTE(S): MARIA SILVANA THEODORO
REQUERIDO(S): JOSÉ RUETTE – CPF nº. 014.634.038-87 e VILMA LAGAZZI RUETTE –
CPF nº. 381.831.538-87 (TERCEIRO INTERESSADO)
BEM(NS): 01 (uma) Casa de morada, para dentro do alinhamento da rua Joaquim Inácio da
Silveira, sob nº 465, nesta cidade, toda de tijolos, coberta de telhas, tendo na frente uma janela e
uma porta de entrada por um terraço de vidro, e garagem em anexo, caso com nove cômodos, com
área de 120,00m², com respectivo terreno e quintal foreiro municipal com área de 460,00m²,
existindo nos fundos do terreno um barracão de tijolos e coberto de telhas, com porta larga e três
vitrôs nos fundos, piso de tijolos, sem forro, com dependência para escritório, tendo ao lado uma
privada, com área de 150,00m², terreno com 11,50 metros de frente para a rua citada, por 40,00
metros da frente aos fundos e confinando com Vitório Soliani, Angelo de tal, com Vicente Boneti e
Leonildo Correa. OBS.: Consoante Av. 08 da matrícula imobiliária, foi registrada a alteração de
confrontantes para constar que o imóvel confronta pela frente com a Rua Joaquim Inácio da
Silveira, e mais com Nabile Jacob, sucessor de Vitorio Soliani e Angelo de tal; Marcílio Turoli e
Irmãos, sucessores de Vicente Bonetti e Osócio Rótoli, e Manoel Marques, sucessores de Leonildo
Correa. Imóvel matriculado sob o nº. 1.653 no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da
Comarca de Itapira/SP.
PROPRIETÁRIOS: JOSÉ RUETTE – CPF nº. 014.634.038-87.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim Inácio da Silveira, nº. 465, Centro, Itapira/SP,
CEP: 13.974-380.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 22 de fevereiro de 2011.
LANCE MÍNIMO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
30 – PROCESSO: 0001301-04.2010.5.15.0126 – RTOrd – 2ª VARA DO TRABALHO DE
PAULÍNIA
REQUERENTE(S): ERIVALDO SANTANA SILVA, JOSÉ WILSON ALBANO DA SILVA e
CLAUDIONOR LIRA ALVES
REQUERIDO(S): 2M DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ nº.
57.614.034/0002-74, IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO,
ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ nº. 05.503.600/0001-96, IBRAFEM - INSTITUTO
BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, MARKETING LTDA. - CNPJ nº.
06.336.311/0001-02, U.S.I. PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ nº. 96.201.397/0003-10, SAURO
BRASILEIRA DE PETROLEO S/A - CNPJ nº. 01.109.276/0001-75, AUTO POSTO SAURO
ARARAQUARA LTDA. - CNPJ nº. 05.431.171/0001-99, EDSON MOURA – CPF nº.
249.776.328-34, EDSON MOURA JUNIOR – CPF nº. 254.312.978-21 e AUTO POSTO
CABREUVA DE PAULINIA LTDA. - CNPJ nº. 02.799.954/0001-31
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BEM(NS): 01 (um) Lote sob o nº. 50-B, oriundo da subdivisão do remanescente da Gleba nº. 50 do
loteamento denominado Chácara Santa Terezinha, 1ª parte, localizado no Município de Paulínia/SP,
nesta Comarca de Campinas/SP, com a seguinte descrição: inicia-se num ponto em comum entre o
lote nº 57, a Avenida dos Pioneiros e o lote em questão; daí segue em linha reta numa distância de
25,00 metros, confrontando com a Avenida dos Pioneiros; daí deflete à direita e segue em linha reta
numa distância de 90,00 metros confrontando com o lote nº. 50-A; daí deflete à direita e segue em
linha reta numa distância de 25,00 metros, confrontando com o lote nº. 49; daí deflete à direita e
segue em linha reta numa distância de 90,00 metros, confrontando com o lote nº. 57, chegando ao
ponto, encerrando a área de 2.250,00m². Imóvel cadastrado sob o nº. 915.135.862.045.300 na
Prefeitura Municipal de Campinas/SP e matriculado sob o nº. 5.851 no 4º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Campinas/SP.
PROPRIETÁRIOS: IBRAFEM - INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO,
ENSINO SUPERIOR LTDA. – CNPJ nº. 05.503.600/0001-96.
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida dos Pioneiros, nº. 335, Bairro Santa Terezinha,
Paulinia/SP, CEP: 13.140-798.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 07 de outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), preço vil 60% (sessenta por
cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Arrolamento de bens; Indisponibilidade de bens;
Penhora nos Autos nº. 966-48.2011, em favor de Neuso José Gonçalves, em trâmite na 2ª Vara do
Trabalho de Paulínia/SP; Penhora nos Autos nº. 0000804732011515.0087, em favor de Antônio
Alves de Oliveira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Paulínia/SP; Outros eventuais
constantes na Matrícula Imobiliária.
31 – PROCESSO: 0010451-79.2014.5.15.0122 – CartPrec - VARA DO TRABALHO DE
SUMARÉ
REQUERENTE(S): DORVINO FERREIRA
REQUERIDO(S): JOSE PEREIRA MEDEIROS – CPF nº. 176.626.997-49
BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Marea ELX, ano de fabricação e modelo
1998/1999, Chassis 9BD185235W7001350, cor verde, gasolina, 04 (quatro) portas, estofados em
bom estado, pintura em regular estado, funcionando normalmente.
PROPRIETÁRIOS: JOSE PEREIRA MEDEIROS – CPF nº. 176.626.997-49
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua dos Mognos, nº. 493, Jardim Basilicata, Sumaré/SP,
CEP: 13173-312.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), em 02 de setembro de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran/SP.
32 – PROCESSO: 0189300-65.2007.5.15.0010 – RT - VARA DO TRABALHO DE RIO
CLARO
REQUERENTE(S): OSVALDO VIEIRA RUIVO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
REQUERIDO(S): TIZANE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME - CNPJ nº.
04.118.708/0001-00, FILIPO CAMILO SALIBA - CPF nº. 279.184.188-16, CARLOS ALBERTO
ALVES PINTO - CPF nº. 300.973.198-13, COMERCIAL SALIBA LTDA – ME - CNPJ nº.
07.190.995/0001-40, D' BENNY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS
LTDA - CNPJ nº. 10.311.718/0001-52, GIOVANA CRISTINA ALVES PINTO - CPF nº.
279.728.258-23, GUSTAVO JORGE MULLER - CPF nº. 304.589.168-38, CLAUDINEI DE
AZEVEDO DEFENDE - CPF nº. 062.928.618-30, MERCIA ROGERIA JANEIS DEFENDE –
CPF nº. 115.557.368-40 e CLÉLIA DE AZEVEDO DEFENDE DE ALMEIDA - CPF nº.
129.553.518-14
BEM(NS): 01 (um) Terreno constituído do lote nº. 23, da quadra H, do loteamento denominado
Bosques de Rio Claro, situado na zona urbana deste município e Comarca de Rio Claro/SP, com
frente para Avenida 2-BRC, lado par, entre a Rua 9-BRC e a Área de Preservação Permanente –
APP 2, distante 59,13 metros do alinhamento predial da Rua 9-BRC, medindo 8,00 metros de frente
por 20,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo, nos fundos, a mesma medida da
frente, encerrando a área de 160,00 m², e confrontando, no lado direito, visto de frente, com o lote
nº. 22; no lado esquerdo, com o lote nº. 24; e, nos fundos, com o lote nº. 08. Imóvel cadastrado sob
o nº. 01.05.108.0110.001 na Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP e matriculado sob o nº. 42.822 no
1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Claro/SP.
PROPRIETÁRIOS: CLAUDINEI DE AZEVEDO DEFENDE - CPF nº. 062.928.618-30
REMOVIDO: Não.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote nº. 23, quadra H, s/nº., Bosques do Rio Claro, Rio
Claro/SP, CEP: 13500-000.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 31 de outubro de 2014.
LANCE MÍNIMO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) preço vil 60% (sessenta por cento).
ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá, até 5 (cinco) dias do evento, cadastrar-se no endereço eletrônico
www.dinizmartinsleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade
das disposições do Provimento 03/2014, assim como as demais condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail
contato@dinizmartinsleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com
firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de
identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de
identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física
(CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até 2 (dois) dias
antes da data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a
validação do cadastro efetuado;
4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos
prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.dinizmartinsleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta, o
usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação
disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo
lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência
em igualdade de condições aos interessados.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,
eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no
todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio
do seguinte endereço eletrônico www.dinizmartinsleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que
deverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por
procuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a
hasta pública, vias originais, acompanhadas de cópias autenticadas em cartório, dos documentos de
representação e de identificação com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente
a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco
por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de
transferência online ou guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da
realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua
efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço
eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus
ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência da
arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda,
em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do
valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o
caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 15. Nesta hipótese, a comissão do
leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o SHP antes da publicação do edital só
poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de
igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma item
8.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Diniz Parussolo Martins,
JUCESP n°. 752, o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20
(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 03/2014;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram.
Os bens que não forem objeto de arrematação, serão apregoados novamente na mesma data, ao final
da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo
praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro
ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
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documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da
CLT, que serão acrescidas a execução;
12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível
para recepção de lances por meio do site www.dinizmartinsleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do item 11, proceder o cancelamento
de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver
descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 03/2014, ou quando a
proposta apresentar irregularidades facilmente detectável;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao
arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento
imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos
percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;
15) Será admitido o parcelamento exclusivamente de bens imóveis, desde que oferecido lance
mínimo no valor da avaliação. O pagamento da parcela inicial corresponderá no mínimo a 30%
(trinta por cento) do valor do lance e as parcelas subsequentes, vencíveis mensalmente, no número
máximo de 6 (seis).
16) Infrutífera a primeira Hasta Pública, automaticamente o feito será incluído em mais dois leilões.
17) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
18) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da
venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os Embargos.
19) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes
oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem,
das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de
Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra
através do sítio www.dinizmartinsleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com
dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
contato@dinizmartinsleiloes.com.br
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos
patronos.
Ciência às partes.
Em, 24 de março de 2015.
Dr. RENATO DE CARVALHO GUEDES
Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Limeira/SP
Dr. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP
Dra. VALÉRIA CÂNDIDO PERES
Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Dra. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE PEREIRA
Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP
Dra. Camila Moura de Carvalho
Juíza Substituta da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí/SP
Dr. FLAVIO LANDI
Juiz da Vara do Trabalho de Itapira/SP
Dra. CLÁUDIA CUNHA MARCHETTI
Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP
Dra. LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI RIDOLFO
Juíza Auxiliar da Vara do Trabalho de Sumaré/SP
Dra. DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
Juíza da Vara do Trabalho de Rio Claro/SP
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