ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2013 ANO XXXV n. 8.546 59 PÁGINAS GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretário de Estado de Fazenda JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Governo SIMONE TEBET Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes EDSON GIROTO Secretário de Estado de Saúde/Interino ANTONIO LASTÓRIA Secretário de Estado da Casa Civil OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios NELSON TRAD FILHO Secretário de Estado Extraordinário da Juventude HERCULANO BORGES DANIEL Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO SECRETARIAS DECRETO NORMATIVO DECRETO n. 13.790, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SED). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ Adm/2013, destinado ao provimento dos cargos de Agente de Atividades Educacionais e de Assistente de Atividades Educacionais da Carreira Apoio à Educação Básica do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação. Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado Educação, a realização do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ Adm/2013, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO DECRETO “E” n. 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual, Considerando que o feriado nacional do dia 2 de novembro do corrente ano é consagrado às celebrações do Dia de Finados; Considerando que muitos servidores precisam deslocar-se até outros municípios para efetuar preparativos e homenagear seus entes falecidos, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PAUTA DE JULGAMENTO Nº 65/2013 De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia cinco do mês de novembro às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos: Recurso Voluntário n. 40/2007 Processo: 11/018620/2006-ALIM n. 9011-E de 14.06.2006 Recorrente: Neva Com. Import. e Export. Prod. Alim. Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.332.390-6 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri Relator: Cons. Julio Cesar Borges Recurso Voluntário n. 44/2007 Processo: 11/018818/2006-ALIM n. 9382-E de 11.07.2006 Recorrente: Neva Com. Import. e Export. Prod. Alim. Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.332.390-6 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Jorge Augusto Anderson Mendes Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri Relator: Cons. Julio Cesar Borges Reexame Necessário n. 2/2010 Processo: 11/009260/2009-ALIM n. 15397-E de 05.12.2008 Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância Recorrida: Regina C. Zogheib Bertonha - Brasilândia-MS. - IE: 28.306.444-7 Autuante: Paulo Ferreira de Medeiros Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob Recurso Voluntário n. 154/2012 Processo: 11/030882/2012-ALIM n. 456-M de 13.08.2012 Recorrente: Zinzane Com. Confecção de Vestuário Ltda. - Campo Grande-MS. - IE: 28.371.006-3 Recorrida: Fazenda Pública Estadual Autuante: Cláudia de Cássia Brito Ishikawa Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria Campo Grande, 29 de outubro de 2013. Arsenia Zavala C. de Queiroz, Secretária Geral. ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 085/2013 DE 29 DE OUTUBRO 2013 DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 1º de novembro de 2013, sextafeira. Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao Regulamento do ICMSRICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), D E C L A R A: I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento de eventuais obrigações tributárias relativas ao período do respectivo cancelamento ou suspensão; II – Suspensas, com base no art. 36, inc. II, Alínea “A”, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado ao Anexo II a este Ato Declaratório, ficando as mesmas sujeitas, durante o período de suspensão, ao cumprimento do disposto nos arts. 36, § 1º, e 38 do Anexo IV ao RICMS; PÁGINA 2 30 DE OUTUBRO DE 2013 III– Canceladas, com base no art. 39, Inc. III e V, Alínea “A” e “B”, do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo III a este Ato Declaratório; IV – Em decorrência do cancelamento a que se refere o item anterior: a) ficam cancelados os documentos fiscais não utilizados, em poder do contribuinte, sendo os mesmos considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais (RICMS – § 1º, III, do art. 39 do Anexo IV); b) não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de operações ou prestações realizadas por contribuintes alcançados pelo ato (RICMS – § 2º do Anexo IV); c) o destinatário de mercadorias ou serviços, que tenham registrado crédito fiscal com base em documentos emitidos por contribuinte com inscrição cancelada, deverá, no prazo de quinze dias da publicação deste Ato Declaratório (RICMS - § 3º do art. 39 do Anexo IV): 1 – comunicar, por escrito, à Agência Fazendária do seu domicílio, ou àquela que centraliza o seu movimento, os números das notas fiscais, seus valores e o emitente; 2 – anular o valor do crédito que tenha escriturado ou já utilizado; V - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande MS, 29 de outubro de 2013. Carlos Cesar Galvão Zoccante Superintendente de Administração Tributária 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 085/2013 29 DE OUTUBRO/2013 ANASTACIO ITSUO KAWANO MARIA DAS DORES DE FARIAS SILVA ROSEMEIRE OLIVEIRA OSHIRO AQUIDAUANA RAQUEL G BATISTA DA SILVA SCHEIBLER BATAGUASSU OLINDA NOGUEIRA SILVA ALVES BATAYPORA JOSE FRANCISCO OLIVEIRA RODRIGO NUNES DOS SANTOS BELA VISTA OTILIO RODRIGUES PEREIRA BODOQUENA IZAIS MACHADO DE ARARIPE BONITO IVONILDES LUZ COELHO CAARAPO ACACIA REGINA SCHICARELLI CHICARELLI CAMPO GRANDE BAMBOLE CONFECCOES LTDA EDILEUSA MAURICIO ESPINDOLA ESTIMA CALCADOS LTDA LA EM CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA MALUF & MALUF LOJA 2 LTDA MALUF & MALUF LTDA PENASSO & MENEGASSI LTDA PILOTO EQUIPT CONTROLE TEMPERATURA LTDA PRINCIPAL MUDANCAS & TRANSPORTES LTDA SULREAL RAMOS LTDA WYNY BRASIL IND E COM DE COUROS LTDA CARACOL FELIPE ACOSTA CORUMBA FELICIO VIEIRA DE ARRUDA JOAO ROCHA DA SILVA WILSON TEJERINA TABOA COXIM JOTAPE INFORMATICA LTDA DOURADOS ADENIR SANTANA CLAYTON CARNEIRO OZORIO MARIA LURDES ANTUNES DA SILVA SARETTA TARUMA AUTO ELETRICA LTDA GLORIA DE DOURADOS JOAO FERREIRA MARQUES IGUATEMI 33 28 713 364-8 28 742 930-0 28 741 249-0 28.253.565-9 28 588 613-4 28 592 255-6 28 662 429-0 28 717 330-5 28 726 078-0 28.237.080-3 28 707 208-8 28.300.032-5 28.323.842-9 28.375.179-7 28.351.614-3 28.339.992-9 28.347.369-0 28.367.545-4 28.374.337-9 28.320.414-1 28.326.259-1 28.314.212-0 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 01 28 745 950-0 28 679 116-1 28.358.672-9 02 28 718 780-2 28 700 998-0 28 614 867-6 28.308.595-9 28 678 121-2 Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 15 Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS 17 www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] 16 18 Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,18 19 SUMÁRIO 20 Decreto Normativo..................................................................................................... 01 Decreto ................................................................................................................... 01 Secretarias................................................................................................................ 01 Administração Indireta................................................................................................ 14 21 22 23 Boletim de Licitações................................................................................................... 18 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 21 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 46 24 25 Municipalidades.......................................................................................................... 47 Publicações a Pedido................................................................................................... 49 JOSE HOLANDA CAVALCANTE ITAQUIRAI AMADEU FORLIN NORBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO JARAGUARI ANTONIO LUIZ BORGES JARDIM OLIVEIRA & MAYNARD LTDA LAGUNA CAARAPA ODETE PEZZARICO OLIVEIRA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDA NAVIRAI JOSE COSTA DOS SANTOS NIOAQUE FERNANDO BERTOGNA GODOY LUIZ NUNES BATISTA NATALINO MOREIRA DOS SANTOS NOVA ALVORADA DO SUL LIMA CONFECCOES LTDA NOVA ANDRADINA LUIS CARLOS LOURENCO PANIFICADORA PEDRO RODRIGUES DA COSTA PARANHOS CLAUDEMIR DOS SANTOS PONTA PORA AGRICOLA BIOGRAOS TRANSP E REPRESEN LTDA MAVESA EMPREENDS AGROPECUARIOS LTDA RIO BRILHANTE MANOEL JOSE SIDROLANDIA ALBA NANTES PEREIRA GERALDO RIBEIRO GONCALVES E OUTROS JOAO MARCOS DA SILVA LAIDE MANRUBIA DE SOUZA TACURU CARLOS BORGES DE SOUZA WILSON PEREIRA VIEIRA TERENOS APOLO ALEXANDRE PEREIRA CALDAS DAMIAO MIRANDA ALENCAR TRES LAGOAS ALGEMIRO MUNHOZ CALISTEL FILHO -MEI CASA DO PICOLE SORVETERIA ICE MEL LTDA LUIS ROBERTO FARIA 28.214.282-7 28 755 934-3 28 742 256-9 28 754 169-0 28.346.884-0 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 733 758 758 758 758 758 758 726 726 738 726 519-4 769-0 895-5 760-6 896-3 892-0 888-2 789-0 790-3 925-1 793-8 28 751 208-8 28 750 648-7 28 558 913-0 28 651 230-0 28.367.094-0 28.289.855-7 28 752 678-0 28 733 860-6 28.353.044-8 28 528 951-9 28 691 125-6 28 28 28 28 647 758 608 743 996-6 853-0 980-7 827-9 28 734 584-0 28 500 633-9 28 751 895-7 28 758 362-7 28.379.898-0 28.248.996-7 28 750 576-6 ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 085/2013 29 DE OUTUBRO/ 2013 28 756 770-2 28.374.335-2 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 26 APARECIDA DO TABOADO JOSEFA BEZERRA SILVA BONITO MERCADO REBUA LTDA CAMPO GRANDE BLUEICE CONFECCOES LTDA CIRURGICA FRANCOMED LTDA COUROS WET LEATHER LTDA ELIZANGELA B FRANCO EVOSEC TECNOLOGIA LTDA GALEGO FRUTAS LTDA MARULA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA QUALLLY PELES LTDA SANDRO A F CAVALCANTI & CIA LTDA SUPER MIX UTILIDADES LTDA DOURADOS AILTON FANTINATI MARIANO CALCADOS OLIVEIRA LTDA IVINHEMA FABRI & CIA LTDA JARDIM PIC PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA MARACAJU RIO VERDE COMERCIO & PRESTADORA SERV LTD NAVIRAI ROCHA & AMOREZE LTDA NOVA ANDRADINA J G R DA SILVA NOVO HORIZONTE DO SUL BENEDITO & BENEDITO LTDA PONTA PORA MENDES & BEZ BATTI LTDA RIO BRILHANTE ZIRONDI & CIA LTDA SELVIRIA ESTRELA GRAFICA EDIT E F CONTINUOS LTDA SIDROLANDIA DANIELLE SGARBOSSA DANIELLE SGARBOSSA TRES LAGOAS BRASCOPPER CBC BRASILEIRA CONDUT LTDA 28.266.353-3 28.346.422-4 28.372.874-4 28.279.691-6 28.332.353-1 28.343.542-9 28.346.663-4 28.345.869-0 28.337.119-6 28.330.819-2 28.338.899-4 28.378.538-1 28.332.067-2 28.380.715-6 28.225.763-2 28.323.672-8 28.331.426-5 28.321.224-1 28.354.629-8 28.327.141-8 28.317.588-5 28.241.561-0 28.325.760-1 28.334.346-0 28.342.818-0 28.320.707-8 PÁGINA 3 27 28 30 DE OUTUBRO DE 2013 GOMES MENDONCA LTDA RCC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 28.269.864-7 28.369.024-0 ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 085/2013 29 DE OUTUBRO/2013 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 BANDEIRANTES FRANCISCO DE ALBUQUERQUE PALHANO FILHO JOSE ROSA GUIMARAES LUIZ CARLOS ORMAY CAMPO GRANDE ADORNO & BRAGA LTDA CLAUDIO ROBERTO FURTADO MADRUGA JUNIOR CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA JOAO ROSA VILELA LOFT COM. VAREJ DE R. C. E ASSESS LTDA OCTACILIO SAKAI ORNAT CONFECCOES LTDA PAPEL E ARTE PAPELARIA LTDA CORUMBA MAXIMMUS COMERCIO,IMP E EXPORTADORA LTDA COXIM T & T LATICINIOS LTDA DOURADOS CB COMRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA DANIEL TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR PANIFICADORA AROMAS E SABORES LTDA VALE & ORTIZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA ZE CARLOS AUTOMOVEIS LTDA GUIA LOPES DA LAGUNA CZI - COM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA IGUATEMI N.ALVES DOS SANTOS NAVIRAI VINICIUS G ANDRADE RIBAS DO RIO PARDO AUTO POSTO LUZ LTDA 28 715 247-2 28 504 704-3 28 668 182-0 28.348.705-4 28.368.403-8 28.384.455-8 28.339.156-1 28.355.787-7 28.002.711-7 28.366.260-3 28.335.735-5 28.333.711-7 28.374.329-8 28.378.420-2 28.352.912-1 28.358.676-1 28.356.954-9 28.349.097-7 28.353.837-6 28.381.340-7 28.295.442-2 28.362.007-2 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 11/2013 - SAD/SEJUSP/PCMS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DA CARREIRA POLÍCIA CIVIL/ PCMS/2013 Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n.1/2013 - SAD/SEJUSP/PCMS, de 30 de agosto de 2013, tornam público, para conhecimento dos interessados, que o candidato FELIPE DOS SANTOS ZEFERINO realizou a Prova Escrita Objetiva na condição sub judice, mediante a ordem judicial constante na Ação de Obrigação de Fazer n. 0836702-45.2013.8.12.0001, tendo sua inscrição alterada para a função de Investigador de Polícia, sob n. 038232063261. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EDITAL n. 22/2013 - SAD/SEJUSP/AGEPEN CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN) Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/AGEPEN, de 22 de julho de 2013, e considerando a convocação feita por meio do Edital n. 14/2013 - SAD/SEJUSP/ AGEPEN, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que compareceram na entrevista devolutiva realizada nos dias 23 e 24 de outubro, conforme constante no Anexo único a este Edital. I - Os candidatos poderão interpor recurso em relação ao resultado do Exame de Aptidão Mental, observando-se: 1.1 - o candidato poderá interpor recurso administrativo ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, através do Sistema de Interposição de Recursos, acessando a área do candidato através do site www.concurso.ms.gov.br. 1.2 - o candidato deverá ser claro e objetivo na fundamentação do seu recurso. 1.3 - o prazo para interposição dos recursos terá inicio às 8h do dia 30 de outubro de 2013, até às 17h do dia 31 de outubro de 2013 (horário de Mato Grosso do Sul); II - Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por psicólogos, como forma de recurso; III - Os recursos interpostos de forma diversa da prevista neste edital não serão conhecidos e não serão aceitos recursos interpostos via postal ou fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 22/2013 - SAD/SEJUSP/AGEPEN CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (AGEPEN) INSCRIÇÃO 032200036809 032200017741 032200095259 032200015565 032200074200 032200095242 032200016318 032200095656 032205054229 032200023438 032200009429 032200074655 032200095534 032200023145 032200094365 032200094456 032200007155 032200006444 032200094949 032200095090 032200095159 032200017035 032200094883 032200017850 032200094652 032200095071 032200022210 032200009345 032200074258 032200095489 032200012633 032200081734 032200094249 032200095185 032200095118 032200000420 032200073780 032200019746 032200094668 032200016285 032200094843 032200073680 032200022775 032200094279 032205094691 032200013817 032200064041 032200030651 032200095053 032200069677 032200037905 032200094523 032200010483 032200001429 032200012920 032205039868 032200094864 032200095560 032205095257 032200015981 032200095356 032200022462 032200080194 032200016459 032200095608 032200000033 032200094307 032200011715 032200045577 032205095025 032200002811 032200034439 032200094973 032200077237 032200034262 032200009997 032200094945 032200072052 032200022966 032200018419 032200001177 032200072974 032200014294 032200095147 032200083309 032200013765 032200015289 032200002894 032200023221 032200095526 032200095324 NOME DO CANDIDATO ALESSANDRO CARLOS DA SILVA ALIESLAINE RAMONA PESSÔA ALTAIR MÜLLER AMILENA KALAF BARBOSA ANA LÍCIA TEIXEIRA DA SILVA ANA MARIA DOURADOS NARCISO ANDRE ALMEIDA DA SILVA ANDRE LUIZ BUENO LUIZ ANGELITA LUZIA DOS SANTOS TEODORO ARIMAR NECO RODRIGUES AUGUSTO CESAR PEREIRA BLAVETT DA ROCHA FUCKS CAIO GUSTAVO LOPES MEURER CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CARLOS CESAR PEREIRA QUIRINO CARLOS HENRIQUE DA SILVA CELSO DA SILVA RIBEIRO CHRISTIAN ALMEIDA DE CASTRO CLAUDENIR DIOMASIO WERLI CLEITON BUENO DE MATOS DANIELA MARIANA DE SOUZA RIO DANILO DAMAZIO BOMFIM DIVALDIR FIALHO DOUGLAS GIMENEZ DE FREITAS EDER GOMES DE BRITO EDILENE DA SILVA DE SOUSA E SA MENDES EDILSON FERREIRA DE ANDRADE EDIMIR DOS SANTOS SARATE EDINEI FREIRE DA SILVA EDMO ALVES FERREIRA DE MOURA EDSON DA SILVA AMORIM ELIANA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUSA ELIEU D OLIVEIRA EMERSON ADOLFO SCIPIÃO DOS SANTOS EMERSON DUARTE DE BARROS EMMANUEL RAUVER RODRIGUES MARTINEZ ERICA PAES PEREIRA ERIK KAZUYOSHI YAMAGUTI ERLAINE TEIXEIRA DOS SANTOS EVERALDO CRISTOVÃO DE SOUZA EVERTON MARCELINO DE ARAUJO FABIO BARBOSA DOS SANTOS FÁBIO DE OLIVEIRA FAGUNDES FAGNER MESSIAS DA SILVA FÁTIMA GREICIANE PIRES FERREIRA FLAVIA MARIA DIAS PINHEL FLAVIO FERRAZ CORDEIRO PIFFER FRANK WILLIAN DE LARA CAMPOZANO FRANKNER DA SILVA TEODORO GREICE APARECIDA GARCIA BENICIO GUSTAVO MEDINA ARAUJO HELIELSON VIEIRA LEMOS HERIBERTO CARDOSO CONSOLI HINCO RODRIGO DE PAULA IOHANER ALMEIDA LEMOS ALVES ISABEL DE OLIVEIRA LEAO JADILSON DA MOTA SANTOS JAIRO ALMEIDA DE MORAIS JAN FABIO NUNES DA SILVA JEAN ROGER LEITE DA COSTA JOÃO DA ASSUÇÃO DA SILVA ALVES JOÃO JERONYMO DO AMARAL NETO JOÃO PAULO PEIXOTO SILVA JOCINEIA REGINA DA SILVA SANTOS JOELSON NUNES DE MATOS JORGE ANTONIO GONÇALVES TORRES JOSE ADRIANO DIONIZIO DE ALBUQUERQUE JOSE CLAUDIO LUIZ PEREIRA JOSIAS ALVES GOMES JOSINICE MUNIERI FERREIRA JUNIOR CESAR NASCIMENTO ANDRADE KATIANY JACINTO DE OLIVEIRA LAÉCIO DOS SANTOS OLIVEIRA LEO PANACHUK FRAGA LUCIMARA SIQUEIRA JARA DE SOUZA LUIS ANTONIO DE SOUZA LUIS CESAR MARQUES MAGALHÃES MANOEL APARECIDO BEZERRA MARCIO ICASSATTI SILVA MARCOS LUIZ SILVESTRE MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE MELKE ARECO ANASTÁCIO MOREIRA JUNIOR ARRUDA MACIEL NAURELÚCIA PEREIRA MATHEUS BARBOSA NICODEMOS MOURA RODOVALHO DE ALENCAR NIVALDO COSTA BARBOSA OSEIAS MEDEIROS DA SILVA OSMAR DE OLIVEIRA CRUZ PAULO CESAR ASSUNÇAO DE OLIVEIRA PAULO HENRIQUE PLOSZAI PEDRO ALVIM RUIZ PÁGINA 4 INSCRIÇÃO 032200094471 032200004507 032200094248 032200033279 032200036778 032200093920 032200095304 032200019198 032200014236 032200031937 032200070614 032200014033 032200075267 032200095183 032200073665 032200094720 032200095482 032200094531 032200013512 032200000941 032200095046 032200002673 032200056557 032200061028 032200011598 032200017473 032200077257 032200074495 032200095217 30 DE OUTUBRO DE 2013 NOME DO CANDIDATO RAFAEL ROCHA RODRIGUES PORTO RENILSON BRITO DA SILVA ROBERTA PONTIN MOREIRA ROBERTO MOTA DA SILVA RODRIGO GOMES ESPIRITO SANTO ROGÉRIO DA SILVA DIAS ROQUINALDO REGIS ROSMAN APARECIDO LEITE SENIA FRANCIELE DE MELO SERGIO VIEIRA DO NASCIMENTO SIDMAR MENDONÇA DE MORAES SILVANA CRISTINA GOMES PERES SIMONE ALEXANDRE ORTIZ SIMONE ARANTES DA SILVA SUELI ANDRADE DOS SANTOS DIAS TALITA FERREIRA DOS SANTOS TAMIRES MARQUES DO AMARAL THIAGO AUGUSTO DIAS FREGADOLLI TIAGO ALEXANDRE FRUHAUF TIAGO HENRIQUE VARGAS VALDECI FERREIRA VALDECI LIMA VALDENIR DA SILVA PRUDENCIA VALTER GONCALVES DE AGUIAR VANDERLEI ANTONIO HOLANDA FILHO VANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES VINICIUS PANACHUK FRAGA WALDEMIR SANTOS DA SILVA WELTON SOUZA COELHO EDITAL n. 6/2013 - SAD/SED/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação do candidato ANDRÉ LUIZ FERNANDES GONÇALVES, nomeado através do Decreto ‘’P’’ n. 4.192, de 15 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial n.8.543, de 24 de outubro de 2013, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo de Professor da Carreira Profissional da Educação Básica do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Inspeção Médica 1.1 – Do local e data: Data: 12/11/2013 Horário: 7h30min Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU – Rua: Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (sunga), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia (jejum); f) Eletrocardiograma, com laudo, para candidatos com idade igual ou acima de 45 anos; g) Machado Guerreiro; h) Ultrassom de punho,cotovelo e ombro bilateral, com laudo; i) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; j) VDRL; k) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); l) Audiometria, com laudo; m) Videolaringoscopia, com laudo. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. 2 – Da Posse: 2.1 – Do local e data: Data: 12/11/2013 Horário: 10h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes. 2.2 – O candidato apto deverá comparecer para posse no dia e local mencionado neste Edital, onde apresentará a Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica, o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor e Certidão de quitação Eleitoral; c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil); h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil; k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/ habilitação (Diploma e Histórico Escolar); l) Registro no órgão/Entidade Oficial de Fiscalização Profissional; m) Certidão de quitação anual expedida pelo Órgão Entidade Oficial de Fiscalização Profissional; n) Comprovante de tipagem sanguínea; o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul; DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 p) Declaração de Bens e Valores. q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo. 2.2.1 – O candidato deverá apresentar somente o original do seguinte documento: a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição. 2.3 – O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE, 29 DE OUTUBRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração EDITAL n. 86/2013 – SAD/SED/ADMINISTRATIVO/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O GRUPO APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação da candidata abaixo relacionada, nomeada através do Decreto “P” n. 4.315, de 22 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial n. 8.543, de 24 de outubro de 2013, aprovada no Concurso Público de Provas e Títulos para o Grupo Apoio à Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, homologado no Diário Oficial n. 6.748, de 14 de junho de 2006, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Candidata Cargo: Gestor de Atividades Educacionais Função: Gestor de Merenda Município:Ponta Porã - MS Inscrição 3231426 Candidato MARIA NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS Classif. 1º 2. Da Inspeção Médica 2.1 – Do local e data: Data: 12/11/2013. Horário: 7h30min. Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU – Rua Franklin Roosevelt, 68 – Jardim Aclimação. 2.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 2.3 – A candidata, munida da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (maiô de duas peças) deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Avaliação Oftalmológica, com laudo; b) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); c) Glicemia (jejum); d) Hemograma Completo; e) Machado Guerreiro; f) Raio-X de Coluna Lombo Sacra e Cervical (com laudo); g) VDRL; h) Avaliação da saúde mental por psiquiatra; i) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral (com laudo). 2.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. 3 – Da Posse: 3.1 – Do local e data: Data: 12/11/2013 Horário: 10h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes. 3.2 – A candidata apta deverá comparecer para posse no dia e local mencionados no subitem anterior, onde apresentará a Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica e o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor e certidão de quitação com as responsabilidades eleitorais; c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) h) i) j) k) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil); Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); Número da Conta Bancária no Banco do Brasil; Comprovante de escolaridade exigido para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma e Histórico Escolar); l) Comprovante de tipagem sanguínea; m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul; n) Declaração de Bens e Valores; o) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo. 3.2.1 – A candidata deverá apresentar somente o original do seguinte documento: a) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição. 3.3 – A candidata deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com as concursadas, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE, 29 DE OUTUBRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração PÁGINA 5 30 DE OUTUBRO DE 2013 EDITAL n. 1/2013 - SAD/SED CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 exercício das atribuições do cargo, observando-se os dispositivos constantes no Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. 2.1.1 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação ou de aposentadoria. As SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e de EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.790, de 29 de outubro de 2013, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, destinado ao provimento de cargos da carreira Apoio à Educação Básica do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, que será regido pelos diplomas legais e regulamentares pertinentes e pelas normas e condições constantes neste Edital. 2.2 - Aos candidatos que, no momento da inscrição, declararem-se negro ou índio, será reservada a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas oferecidas neste Concurso Público de Provas SAD/SED/Adm/2013, observados os quantitativos indicados no Anexo I deste Edital, em conformidade com a Lei n. 3.594, de 10 de dezembro de 2008, e com a Lei n. 3.939, de 21 de julho de 2010. I. DAS VAGAS: 2.3 - Na aplicação do percentual estabelecido nos itens 2.1 e 2.2 dever-se-á observar o estabelecido no Decreto n. 13.141, de 31 de março de 2013. 1.1 - O Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013 será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, para preenchimento de vagas da Rede Estadual de Ensino. 1.2 - Jornada de trabalho: 40 horas semanais (turnos matutino e/ou vespertino e/ ou noturno). 1.3 - Dos Cargos: 1.3.1 - Cargo: Agente de Atividades Educacionais: 1.3.1.1 - Escolaridade: Curso de Ensino Fundamental completo. 1.3.1.2 - Função: a) Agente de Limpeza; b) Agende de Merenda; c) Agente de Recepção e Portaria. 1.3.2 - Cargo: Assistente de Atividades Educacionais. 1.3.2.1 - Escolaridade: Curso de Ensino Médio completo. 1.3.2.2 - Funções: a) Assistente de Atividades Educacionais; b) Assistente de Inspeção de Alunos; c) Técnico de Biblioteca. 1.4 - Local de Realização do Concurso Público: 1.4.1 - A Prova Escrita Objetiva será realizada nos municípios-polos de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados e Naviraí. 1.4.2 - Os municípios de lotação e os locais de realização das provas constam no Anexo I deste Edital. 1.4.2.1 - O candidato ao optar pelo município de lotação define o local de realização de sua prova. 1.5 - Competências básicas para o exercício dos cargos de Assistente de Atividades Educacionais e de Agente de Atividades Educacionais: a) prestar apoio no desenvolvimento de projetos e programas de ações educacionais; b) colaborar para propiciar um ambiente saudável aos membros da comunidade escolar; c) demonstrar senso de responsabilidade; d) desenvolver as atividades sob sua responsabilidade com empenho, agilidade e eficiência; e) demonstrar capacidade de trabalho em equipe; f) participar de eventos de aperfeiçoamento; g) manter postura ética; h) administrar conflitos; i) apresentar-se com asseio pessoal; j) prestar atendimento com cortesia e respeito. 1.6 - O Regime Jurídico dos cargos em concurso é o Estatutário, em conformidade com a Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, e com a Lei Complementar n.87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações. 1.7 - Os cargos objeto deste Concurso, por função, escolaridade/requisitos e a remuneração, são os estabelecidos no quadro constante no Anexo II: 1.8 - O quantitativo de vagas para os cargos de Assistente de Atividades Educacionais e de Agente de Atividades Educacionais está previsto no Quadro de Distribuição de Vagas constante no Anexo I deste Edital, estabelecidas por função e por município de opção. 1.8.1 - A descrição das atividades básicas dos cargos, por função, objeto deste concurso, constam no Anexo III deste Edital. 1.8.2 - Ao inscrever-se o candidato deverá optar pelo município de lotação, pelo cargo e pela função ao qual pretende concorrer. 1.9 - Os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas - SAD/SED/ Adm/2013 serão convocados de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Pública Estadual. II - DAS VAGAS DESTINADAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, AO NEGRO OU AO ÍNDIO: 2.1 - Aos candidatos com deficiência, aprovados no Concurso, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, de acordo com o quantitativo constante no Anexo I, desde que a deficiência seja compatível com o 2.4 - Os candidatos com deficiência, negros ou índios participarão do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013 em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a provas, conteúdos programáticos, critérios de avaliação e classificação, assim como à duração, ao horário e ao local de realização das provas, conforme o estabelecido em edital específico. 2.5 - O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de cargo/função e assistência de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições do cargo. 2.5.1 - Após a nomeação e posse, durante o período de estágio probatório, será avaliada a compatibilidade entre sua deficiência e o desempenho das atribuições de seu cargo, e, verificada a incompatibilidade o servidor será exonerado. 2.6 - Para concorrer a uma das vagas o candidato com deficiência deverá: a) no ato de inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) realizar a inscrição via Internet, preenchendo o formulário disponível no site www.concurso.ms.gov.br e encaminhar ou entregar o laudo médico original, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) e a causa da deficiência. 2.6.1 - O candidato ao efetuar inscrição via Internet deverá entregar pessoalmente ou encaminhar o laudo médico, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), para o endereço abaixo, devendo ser postado impreterivelmente até o dia 12 de novembro de 2013. Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas - SAD/ SED/Adm/2013 Secretaria de Estado de Administração - SAD Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - s/n - Parque dos Poderes - Bloco I CEP 79031-310 - Campo Grande-MS Horário de Atendimento: das 8h às 13h (horário de Mato Grosso do Sul) 2.6.2 - O laudo médico não será devolvido e não será fornecida cópia desse laudo. 2.7 - O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição, se for o caso, tratamento diferenciado para o dia de realização das provas escritas, indicando no Formulário de Inscrição as condições de que necessita para a sua realização. 2.7.1 - O candidato com deficiência visual que necessitar de prova especial, em braile ou ampliada ou do auxílio de um ledor, além de enviar ou entregar a documentação prevista no item 2.6, alínea “b”, deverá indicar no Formulário de Inscrição qual o tipo de auxílio que necessita para realização da Prova Escrita Objetiva. 2.7.1.1 - O candidato deficiente visual que solicitar ampliação da prova deverá informar o tamanho da fonte, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte a prova será confeccionada na fonte tamanho 12. 2.7.2 - O candidato com deficiência auditiva que necessitar de auxílio de intérprete de língua brasileira de sinais, além de enviar ou entregar a documentação prevista no item 2.6, alínea “b”, deverá indicar no Formulário de Inscrição que necessita desse auxílio para realizar a Prova Escrita Objetiva. 2.7.3 - O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar os recursos necessários no Formulário de Inscrição e, ainda, enviar ou entregar atestado médico que justifique o atendimento especial nos termos do item 2.6, alínea “b”, sob pena de não ser atendida a necessidade do candidato. 2.8 - O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme normas constantes neste Edital perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e acarretará o não atendimento às condições especiais para realizar a prova, não podendo impetrar recurso dessa decisão. 2.9 - A não observância do disposto no item 2.6 ou a não habilitação como pessoa com deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas a candidato em tal condição. 2.10 - Para concorrer a uma das vagas o candidato negro ou índio deverá: a) declarar-se negro ou índio no ato da inscrição; b) realizar a inscrição via Internet e preencher o formulário disponível no site www.concurso.ms.gov.br e entregar pessoalmente ou encaminhar no endereço indicado no subitem 2.6.1 e até o término das inscrições. c) comparecer na entrevista na data e local previstos em edital específico. 2.10.1 - O candidato índio deverá apresentar-se no local da entrevista munido da Cédula Oficial de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança com registro da etnia indígena, ou com o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), expedido pela FUNAI, ou certidão de nascimento constando a etnia indígena. PÁGINA 6 30 DE OUTUBRO DE 2013 2.11 - O candidato negro ou índio que não realizar a inscrição conforme as normas constantes neste Edital, que não comparecer na entrevista no prazo e local estabelecidos em edital próprio ou que não receber parecer conclusivo favorável da Comissão Especial, perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos optantes do Programa de Reserva de Vagas, não podendo impetrar recurso dessa decisão. 2.12 - As vagas previstas nos itens 2.1 e 2.2 deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos negros, índios ou com deficiência, ou por reprovação no concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação. 2.13 - Para todos os candidatos inscritos no Programa de Reserva de Vagas, inclusive para os candidatos indígenas, serão considerados como documento de identificação aqueles constantes no item 9.2.1, deste Edital. III. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA: 3.1 - São requisitos para investidura em cargo público: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar quite com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino; c) ter boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo/ função, devidamente comprovada mediante exames a serem definidos no edital de convocação para a posse; d) comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo; e) ter idade mínima de 18 anos; f) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; g) atender as demais condições de ingresso estabelecidas em edital próprio; h) entregar, no ato da posse, cópia dos documentos pessoais e apresentar os originais; i) ter sido aprovado no Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013; j) não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, em observância ao estabelecido no inciso XVI e no § 10 do art. 37 da Constituição Federal, exceto nas hipóteses constitucionalmente permitidas. IV. DAS INSCRIÇÕES: 4.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 4.1.1 - Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso. 4.2 - O candidato, ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, que após a habilitação no Concurso, no ato de posse do cargo, irá satisfazer todas as condições e exigências estabelecidas neste Edital e na legislação pertinente ao exercício do cargo. 4.2.1 - O candidato que não satisfaça todas as condições e requisitos exigidos na convocação para a nomeação e no ato de posse, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do Concurso. 4.3 - As inscrições para o Concurso Público de - SAD/SED/Adm/2013 serão efetuadas, exclusivamente, via Internet, conforme procedimentos a seguir especificados: 4.3.1 - Período: 30 de outubro a 12 de novembro de 2013. 4.3.2 - Endereço Eletrônico do Concurso: www.concurso.ms.gov.br. 4.3.2.1 - Neste endereço serão disponibilizados o Formulário de Inscrição “on-line” para preenchimento, o Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS para pagamento de taxa, o Edital do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, contendo toda a regulamentação e informações referentes ao concurso e editais com os resultados de cada etapa. 4.3.3 - Taxa de Inscrição: a) R$ 89,60 (oitenta e nove reais e sessenta centavos), para todos os candidatos ao cargo de Assistente de Atividades Educacionais; b) R$ 53,76 (cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), para todos os candidatos ao cargo de Agente de Atividades Educacionais. 4.3.4 - A taxa de inscrição deverá ser paga através do Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS até o término do expediente das Agências Bancárias e das Casas Lotéricas: a) Banco do Brasil (preferencialmente); b) Banco Itaú; c) Caixa Econômica Federal; d) Banco Bradesco; e) Banco HSBC Bank Brasil; f) Banco Cooperativo SICREDI; g) Casas Lotéricas. 4.3.5 - Horário para Pagamento da Taxa de Inscrição: das 8 horas do dia 30 de outubro de 2013 às 19 horas do dia 12 de novembro de 2013 (horário de Mato Grosso do Sul). 4.4 - Procedimentos para efetuar a inscrição: a) preencher os dados pessoais solicitados no Formulário de Inscrição “on-line” disponível no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br e transmitir os dados via Internet; DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 a.1) os candidatos aos cargos de Assistente de Atividades Educacionais e de Agente de Atividades Educacionais deverão indicar no Formulário de Inscrição o município que detém a vaga para a qual irá concorrer, deixando clara a opção da vaga disputada. b) imprimir o Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS, disponível no endereço eletrônico, após o preenchimento do Formulário de Inscrição “online”; c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, mediante o DAEMS, nas Casas Lotéricas ou nas Agências Bancárias relacionadas no subitem 4.3.4, preferencialmente no Banco do Brasil e, impreterivelmente, até às 19h do dia 12 de novembro de 2013 (horário de Mato Grosso do Sul). 4.4.1 - Após o envio do pedido de inscrição o sistema fornecerá o número da inscrição para futuras consultas ou informações. 4.4.2 - A compensação do pagamento da DAEMS poderá ocorrer em até 72h (setenta e duas) após sua realização. 4.5 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4.6 - As Secretárias de Estado de Administração e de Educação não se responsabilizam: a) por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores de ordem técnica ou tecnológica que impossibilitem a transferência de dados; b) pelo não encaminhamento do comprovante de pagamento pela Agência Bancária ou Casa Lotérica. 4.7 - Após as 17 horas do dia 12 de novembro de 2013 (horário de Mato Grosso do Sul) o acesso às inscrições ao Concurso Público de Provas - SAD/SED/ Adm/2013 estará bloqueado. 4.8 - O comprovante de inscrição do candidato inscrito estará disponível no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br, após comprovação do pagamento pela agência bancária e aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 4.9 - Isenção da Taxa de Inscrição: 4.9.1 - Os candidatos amparados pela Lei n. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, com alteração dada pela Lei n. 3.201, de 18 de abril de 2006, regulamentados pelos Decretos n. 11.232, de 27 de maio de 2003 e n. 11.238, de 29 de maio de 2003, e amparados pela Lei n. 2.887, de 21 de setembro de 2004, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição do concurso, conforme os procedimentos estabelecidos nessa legislação, observando: a) efetuar a inscrição via Internet, de acordo com o previsto na alínea “a” do item 4.4 deste Edital; b) postar, através de SEDEX com AR (Aviso de Recebimento), ou entregar pessoalmente, nos dias 30 e 31 de outubro de 2013, o requerimento de isenção de taxa de inscrição devidamente assinado e demais documentos mencionados na legislação citada no “caput” deste subitem. 4.9.2 - Endereço para encaminhamento ou entrega dos documentos relacionados no item anterior: Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas - SAD/ SED/Adm/2013 Secretaria de Estado de Administração - SAD Avenida Desembargador José Nunes da Cunha - s/n - Parque dos Poderes - Bloco I CEP 79031-310 - Campo Grande-MS Horário de Atendimento: das 8h às 13h (horário de Mato Grosso do Sul) 4.9.3 - O candidato terá seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido quando: a) não cumprir as normas estabelecidas neste item; b) deixar de efetuar o pedido de inscrição pela internet; c) deixar de informar no requerimento o número da inscrição, que comprove seu pedido; d) omitir informações; e) falsificar documentos; f) pleitear a isenção sem apresentação ou encaminhamento da documentação exigida na legislação pertinente; g) inobservância do prazo estabelecido. 4.9.4 - A relação dos candidatos com requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido será publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br. 4.9.5 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido deverá recolher o valor da taxa de acordo com o estabelecido no subitem 4.3.3 e nas alíneas “b” e “c” do item 4.4 deste Edital, até às 19 horas do dia 12 de novembro de 2013 (horário de Mato Grosso do Sul). 4.9.5.1 - O candidato perderá os direitos decorrentes da inscrição do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, se não cumprir o estabelecido no “caput” deste subitem. 4.9.6- A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido. 4.9.6.1 - Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição. PÁGINA 7 30 DE OUTUBRO DE 2013 8.3.1 - A Prova Escrita Objetiva integrará as matérias especificadas no quadro abaixo, para o cargo de Assistente de Atividades Educacionais, nas funções: V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À INSCRIÇÃO: 5.1 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013 o direito de excluir aquele candidato que não preencher de forma completa e corretamente os campos do Formulário, em especial aqueles referentes ao nome, CPF, endereço e CEP de sua residência. 5.2 - O candidato terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013 se utilizar o CPF de terceiros, se preencher irregularmente o CPF no Formulário de Inscrição on-line, ou se não utilizar o documento de identidade previsto no subitem 9.2.1 deste Edital. 5.3 - A inscrição cujo pagamento for realizado, por qualquer circunstância, após a data de encerramento das inscrições não será acatada. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 a) Assistente de Atividades Educacionais b) Assistente de Inspeção de Alunos c) Técnico de Biblioteca Código Matérias • Língua Portuguesa P2 • Noções de Informática 20 P3 • Matemática 25 Total 70 MPE = P1 + P2 + P3 MPE = Média da Prova Escrita Objetiva P1 = Pontos obtidos em Língua Portuguesa P2 = Pontos obtidos em Noções de Informática P3 = Pontos obtidos em Matemática 5.5 - No caso da existência de mais de uma inscrição paga do mesmo candidato será validada somente a inscrição de data mais recente, se observados todos os procedimentos. 5.6 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico. 8.3.2 - A Prova Escrita Objetiva integrará as matérias especificadas no quadro abaixo, para o cargo de Agente de Atividades Educacionais, nas funções: 5.7 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa de inscrição, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outro candidato, ou para outra função, ou para outro município de opção. a) Agente de Limpeza b) Agente de Merenda 5.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração Estadual. a) o pagamento efetuado em cheque somente será considerado aceito após a respectiva compensação; b) em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerarse-á automaticamente sem efeito a inscrição. VI. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO: 6.1 - A relação dos candidatos inscritos será divulgada no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br. 6.2 - Em caso de eventuais erros cadastrais (nome, identidade e endereço), o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação do edital com a relação dos candidatos inscritos, para efetuar as devidas correções, acessando a Área de Candidato, através do site www.concurso. ms.gov.br, e conforme procedimentos estabelecidos em edital. 6.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos publicados sobre o Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, no Diário Oficial do Estado, para tomar conhecimento de seu conteúdo e não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 6.4 - Após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição será publicada a homologação das inscrições mediante edital, com a relação dos nomes dos candidatos inscritos no Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, por função e por município de opção no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br. VII. DA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - SAD/SED/Adm/2013: 7.1 - O Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013 para ingresso no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação constará da etapa: a) Etapa I - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 25 8.3.1.1 - A média da Prova Escrita Objetiva será calculada pela fórmula: 5.4 - Após a inscrição o candidato poderá realizar alteração no seu cadastro até o término do prazo das inscrições, acessando a Área do Candidato no site www.concurso.ms.gov.br. 5.9 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em cheque bancário, sendo que: n. de Questões P1 c) Agente de Recepção e Portaria Código Matérias n. de Questões P1 • Língua Portuguesa 25 P2 • Matemática 15 P3 • Conhecimento Específico 20 Total 60 8.3.2.1 - A média da Prova Escrita Objetiva será calculada pela fórmula: MPE = P1 + P2 + P3 MPE = Média da Prova Escrita Objetiva P1 = Pontos obtidos em Língua Portuguesa P2= Pontos obtidos em Matemática P3= Pontos obtidos em Conhecimento Específico 8.4 - O resultado da Prova Escrita Objetiva será representado pelo somatório dos pontos obtidos em cada matéria. 8.5 - Será considerado aprovado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos e não tiver obtido pontuação “0” (zero) em cada uma das matérias. 8.6 - As respostas das questões da Prova Escrita Objetiva deverão ser marcadas na Folha de Respostas com caneta esferográfica preta ou azul fabricada em material transparente, preenchendo correta e completamente os alvéolos do cartão para possibilitar a leitura óptica das respostas. 8.6.1 - O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número de documento de identidade, o cargo e a função a que concorre e o município de opção. 8.6.2 - A Folha de Respostas personalizada é o único documento válido para correção da prova. 8.6.3 - O candidato deverá entregar a Folha de Respostas assinada e com a frase de verificação transcrita. Ao candidato que entregar a Folha de Respostas sem estar devidamente preenchida será atribuída a pontuação “zero” na prova. 7.1.1 - Para realização da Etapa I deste Concurso Público de Provas - SAD/ SED/Adm/2013, os candidatos serão convocados através de edital próprio, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, publicado no Diário Oficial do Estado, especificando a data, o horário e o endereço. 8.7 - Será considerada inválida a resposta que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de alternativas assinaladas na mesma questão, atribuindo-se pontuação “0” (zero) para a resposta. 7.1.2 - A realização da Etapa I do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ Adm/2013 será nos municípios-polos, conforme especificado no Anexo I deste Edital. 8.8 - Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações incorretas. 7.2 - Não haverá segunda chamada para realização da Etapa I. 7.2.1 - O candidato convocado para a realização da Etapa I que não comparecer no dia, local e horário determinados em edital, estará automaticamente excluído do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013. VIII. ETAPA - I - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA: 8.1 - A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada nos municípios-polos, e terá a duração de 4 (quatro) horas, com previsão para o dia 8 de dezembro de 2013. 8.1.1 - A data, o horário e o endereço da Prova Escrita Objetiva serão divulgados através de edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br. 8.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato obter as informações corretas da data, horário e endereço determinados para realização da prova. 8.3 - A Prova Escrita Objetiva constará de questões de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta, e versará sobre assuntos do conteúdo programático constante no Anexo IV. 8.9 - O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, em definitivo, após duas horas do horário de seu início, levando o caderno de provas. 8.9.1 - Ao término do prazo estabelecido para a prova, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização das provas, retirando-se da sala de prova de uma só vez, e acompanhando o fiscal até a sala da Coordenação para testemunhar o lacre dos envelopes. 8.9.1.1 - Ao final da prova, se o quantitativo de candidatos que permanecerem na sala exceder ao estabelecido no subitem anterior, será utilizado o critério da ordem alfabética para definir os três candidatos que irão até a sala da Coordenação. IX. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA: 9.2 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade original e caneta esferográfica preta ou azul, fabricada em material transparente. PÁGINA 8 30 DE OUTUBRO DE 2013 9.2.1 - Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG), expedida pela Secretaria de Segurança Pública (com registro da etnia indígena, quando for o caso), Carteira das Forças Armadas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH - Carteira de Motorista com foto), Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, devendo ser apresentado, preferencialmente, o documento utilizado na inscrição do Concurso. 9.2.2 - O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 9.8.2 - Não será permitido ao candidato permanecer na sala da prova com aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, relógio de qualquer espécie, walkman, pager, palmtop, máquina fotográfica, gravador, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de vídeos, receptor de mensagens, agenda eletrônica ou similares, entre outros). 9.8.2.1 - O candidato que levar telefone celular, algum aparelho eletrônico ou relógio de qualquer espécie deverá acondicionálos em embalagem fornecida pelo fiscal de sala, desligado e, se for o caso, sem a bateria, durante todo o período de prova. 9.8.2.2 - O alarme do telefone celular e do relógio deverá estar desativado, sob pena do candidato ser excluído do Concurso. 9.2.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento, expedido nos últimos 30 dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, sendo que, neste caso, o candidato participará das provas de forma condicional, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinatura de termo de compromisso para entrega do documento hábil, no prazo máximo de 20 (vinte) dias. 9.9 - O candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, se durante ou após a realização das provas, for constatada qualquer irregularidade por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por perícia. 9.2.3.1 - A identificação especial também será exigida ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 9.10 - Em cada sala haverá um cartaz marcador de tempo, para acompanhamento pelos candidatos. 9.2.4 - Não serão aceitos como documento de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, certificado de reservista e documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. 9.2.5 - Ao candidato que deixar de cumprir o termo de compromisso no prazo estabelecido no subitem 9.2.3 será atribuída pontuação “0” (zero) para a Prova Escrita Objetiva e, consequentemente, ficará excluído do certame. 9.3 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar condição especial para tal fim, com antecedência de 15 (quinze) dias da realização da prova, deverá levar um único acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar o acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 9.3.1 - A candidata deverá entregar pessoalmente ou encaminhar o pedido, até a data prevista no “caput” deste item, via SEDEX, com AR (Aviso de Recebimento), ao endereço indicado no subitem 4.9.2, sob pena de não ser autorizada a permanência do acompanhante e da criança no local da prova. 9.3.2 - Não haverá compensação de tempo em favor da candidata. 9.3.3 - A candidata ausentar-se-á temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal, no horário previsto para amamentação. 9.4 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 9.5 - O candidato convocado para a realização de qualquer uma das etapas e que não comparecer no dia, local e horário estabelecidos, estará automaticamente eliminado do Concurso. 9.6 - Será excluído do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013 o candidato que: a) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como se estiver portando ou utilizando-se de livros, notas, aparelhos eletrônicos, telefone celular, relógio de qualquer espécie, assim como outros equipamentos ou impressos não permitidos; b) ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal; c) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, para com as autoridades presentes ou para com os demais candidatos; d) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas ou outro documento não permitido; f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou na Folha de Respostas. 9.7 - A ocorrência de qualquer dos fatos descritos nas alíneas do item anterior será consignada em ata com a apreensão dos elementos de evidência material, se for o caso. 9.8 - Não será permitido o ingresso na sala das provas de candidatos: a) portando armas ou munição; b) com livros, manuais, impressos, máquinas de calcular, agendas eletrônicas ou similares; c) com receptores de mensagens, notebook, tablet, máquina fotográfica, gravador; d) utilizando boné, boina, chapéu, gorro, lenço, óculos escuros, protetor auricular ou outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato. 9.8.1 - Antes de ingressar na sala de prova, o candidato que estiver portando armas ou munições deverá dirigir-se à Coordenação, que providenciará sua guarda ou depósito, sendo restituídas no final do horário da Prova. 9.8.2.3 - Os candidatos poderão ser submetidos, a qualquer momento, à verificação datiloscópica ou a detector de metais. 9.11 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive em virtude de afastamento de candidato do local de realização das provas. 9.12 - No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas, critérios de avaliação ou classificação. 9.13 - Do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva: 9.13.1 - O Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado por edital das Secretárias de Estado de Administração e de Educação no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br. 9.13.1.1 - Após a publicação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta da questão constante no Gabarito Oficial Preliminar, dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, no prazo de 2 (dois) dias úteis da data de sua publicação, através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no site www. concurso.ms.gov.br, acessando a Área do Candidato. 9.13.1.2 - Os recursos interpostos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva deverão ser efetivados por questão e instruídos com as razões que justifiquem a revisão, sob pena de não conhecimento. 9.13.1.3 - Após o término do prazo o candidato receberá um e-mail com a confirmação do recebimento do recurso interposto contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva. 9.13.1.4 - A questão eventualmente anulada pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas - SAD/SED/ Adm/2013 terá o ponto respectivo atribuído a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva, indistintivamente. 9.13.1.5 - Poderá ocorrer alteração da assertiva divulgada no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva, mediante análise técnica ou erro de digitação. 9.13.2 - Julgados os recursos referentes ao Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva e apurados os resultados, as Secretárias de Estado de Administração e de Educação divulgarão, por edital, no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, via Internet, no site www. concurso.ms.gov.br, os resultados dos recursos impetrados pelos candidatos. 9.14 - Do Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva: 9.14.1 - As Secretárias de Estado de Administração e de Educação, divulgarão, por edital, o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, via Internet, no site www. concurso.ms.gov.br. 9.14.2 - A relação nominal dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva será divulgada por edital próprio no Diário Oficial do Estado, através do endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, contendo a média obtida pelos candidatos, por ordem decrescente de pontuação, por cargo e função e por município de opção de vaga, quando for o caso. 9.14.3 - O candidato que não atender os critérios de avaliação estabelecidos no item 8.5 será considerado reprovado e estará automaticamente eliminado do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, para todos os efeitos. X. DOS RECURSOS: 10.1 - Admitir-se-á um único recurso, por candidato, exclusivamente por discordância do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva; 10.2 - Os recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva deverão ser efetuados por questão e estar devidamente fundamentados, com argumentos claros e objetivos. PÁGINA 9 30 DE OUTUBRO DE 2013 10.2.1 - O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva. 10.2.2 - Poderá ocorrer alteração de alternativa considerada correta no Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva, mediante análise técnica ou erro de digitação. 10.3 - Os recursos deverão ser interpostos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis exclusivamente, através do Sistema de Interposição de Recursos, encaminhados à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/Adm/2013, disponível no site www.concurso.ms.gov. br, acessando a Área do Candidato, no prazo estabelecido em edital. 10.3.1 - Os procedimentos e os prazos para interposição de recursos serão estabelecidos em edital específico em cada etapa do concurso. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 12.3.3 - Para todos os candidatos, os seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia (jejum); f) Machado Guerreiro; g) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; 10.4 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o dia da publicação do evento no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; 10.5 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva. j) Exame toxicológico para dosagem de carabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); 10.6 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, através do Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br. l) XI. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: i) VDRL (sorologia para Lues); Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos). 12.3.4 - Os exames constantes no item anterior deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 11.1 - Somente será considerado habilitado e classificado no Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, nos cargos de Agente de Atividades Educacionais e de Assistente de Atividades Educacionais, por função e por município de opção, o candidato que, cumulativamente, atender às seguintes condições: 12.3.5 - Além dos exames relacionados nos itens acima poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação completa desta etapa, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo. a) obtiver a pontuação maior que “0” (zero) em cada uma das matérias que integram a Prova Escrita Objetiva, e; 12.4 - O Exame de Saúde será realizado em Campo Grande, pela Perícia Médica Oficial constituída por profissionais da área designados especificamente para esse fim, por ato do Poder Executivo. b) obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do somatório dos pontos da Prova Escrita Objetiva. 11.2 - A Classificação Final dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, será divulgada, em ordem crescente, no Diário Oficial do Estado no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov. br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, através de edital próprio, contendo a relação nominal dos candidatos aprovados com a respectiva média final obtida, em ordem decrescente, por função e por município de opção, pelas Secretárias de Estado de Administração e de Educação e homologado pelo Governador do Estado. 11.3 - Ocorrendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) obtiver maior pontuação na parte de Língua Portuguesa; b) obtiver maior pontuação na parte de Matemática; c) obtiver maior pontuação na parte de Conhecimento Específico; d) possuir maior idade. 11.4 - O resultado final do concurso será divulgado por meio das listas, a saber: a) a primeira lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, por cargo, por função e por município de opção, inclusive os inscritos no Programa de Reserva de Vagas; b) a segunda lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inscritos como pessoas com deficiência, negro ou índio, por cargo, por função e por município de opção; 11.4.1 - Aplicam-se os critérios constantes no item anterior, em caso de empate, na classificação dos inscritos no Programa de Reserva de Vagas. 11.5 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no Concurso. XII. DA NOMEAÇÃO E POSSE: 12.1 - A nomeação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, para o cargo de Agente de Atividades Educacionais e de Assistente de Atividades Educacionais será processada por ato do Governador do Estado e a posse formalizada mediante a lavratura de termo próprio, assinado pela autoridade competente, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da nomeação. 12.2 - A convocação dos candidatos far-se-á mediante edital próprio, para entrega dos documentos exigidos para o provimento do cargo, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, a função, o município de opção e o prazo de validade do Concurso, de acordo com as necessidades da Administração Estadual. 12.2.1 - O candidato nomeado apresentar-se-á para a posse e exercício, às suas expensas. 12.3 - Na comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo dever-se-á observar: 12.3.1 - O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício da função a que concorra. 12.3.2 - Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos exames, abaixo relacionados, que correrão às suas expensas. 12.5 - A posse do candidato aprovado dependerá de atestado de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitido pela Perícia Médica Oficial, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica na automática eliminação do candidato do concurso público. 12.6 - A investidura dar-se-á na classe e no nível inicial dos cargos de Assistente de Atividades Educacionais e de Agente de Atividades Educacionais, para o qual o candidato foi nomeado, após aprovação no Concurso Público de Provas SAD/SED/Adm/2013. XIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1 - O Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013 terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período. 13.2 - Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 13.3 - A inscrição do candidato no Concurso Público de Provas - SAD/SED/ Adm/2013 implica o conhecimento e a aceitação irrestrita das normas e exigências contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados como complementação das informações no Diário Oficial do Estado, sem direito algum a compensação decorrente da anulação ou do cancelamento de sua inscrição, da eliminação do concurso ou, ainda, do seu não aproveitamento por falta de vagas ou por inobservância dos ditames e dos prazos fixados. 13.4 - Após a nomeação e posse o candidato ficará sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos, contados da data de seu exercício. 13.4.1- Durante o período de estágio probatório será desconsiderado pedido de remoção, observados os dispositivos constantes na legislação pertinente. 13.5 - A inexatidão de informações, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público em qualquer das etapas, anulando todos os atos da inscrição ou matrícula, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal. 13.6 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial do Estado. 13.7 - As normas estabelecidas neste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito, circunstância esta que será divulgada em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www. imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www. concurso.ms.gov.br. 13.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelas Secretárias de Estado de Administração e de Educação, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie. CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2013. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 10 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 ANEXO I AO EDITAL n. 1 - SAD/SED/Adm/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS – SAD/SED/Adm/2013 QUANTITATIVO DE VAGAS POR CARGO/FUNÇÃO E POR MUNICÍPIO DE OPÇÃO Cargo/Função Município de Realização das Provas Agente de Atividades Educacionais Município / Distrito de Lotação Alcinópolis Agente de Limpeza 1 1 Anastácio 1 2 Anastácio (Aldeia Aldeinha) 3 2 Aquidauana (Aldeia Lagoinha) 1 1 Aquidauana (Aldeia Limão Verde) 1 Aquidauana (Aldeia Bananal) 1 Assentamento Córrego do Meio 1 Bandeirantes 1 Bela Vista 2 Bodoquena 1 Bonito 1 1 Camapuã 1 1 Camapuã (Distrito Pontinha do Cocho) 1 50 Técnico de Biblioteca 1 1 1 2 1 1 1 1 1 29 1 4 1 1 1 2 1 1 21 3 10 1 Caracol 1 Corguinho 1 Corumbá 5 Corumbá (Aldeia Uberaba) 1 1 1 Costa Rica 1 Coxim 3 1 1 4 1 1 2 1 3 1 2 2 Dois Irmãos do Buriti 1 1 Dois Irmãos do Buriti (Aldeia Água Azul) 1 Dois Irmãos do Buriti (Aldeia Buriti) 1 Figueirão 1 Guia Lopes da Laguna 2 Jaraguari 1 1 1 1 1 2 Ladário 1 2 1 1 Miranda 1 2 1 3 1 1 Nioaque 3 1 Jardim Miranda (Aldeia Lalima) Campo Grande Assistente de Inspeção de Alunos 1 Aquidauana Campo Grande (Distrito Anhandui) Assistente de Atividades Educacionais 1 Aldeia Uberaba Campo Grande Agente de Recepção e Portaria 1 Aldeia Campo Grande Agente de Merenda Assistente de Atividades Educacionais 1 1 1 1 1 1 Paraíso das Águas 1 1 Pedro Gomes 1 1 3 Porto Murtinho 1 1 1 Ribas do Rio Pardo 1 1 Rio Verde de Mato Grosso 2 1 São Gabriel do Oeste 1 1 Sidrolândia 1 1 1 1 1 Sidrolândia (Distrito Quebra Coco) 1 Sidrolândia (Assentamento Córrego do Meio) 1 Sidrolândia (Assentamento Eldorado) 1 1 1 Sonora 1 1 1 Terenos 2 1 1 1 1 PÁGINA 11 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Cargo/Função Município de Realização das Provas Agente de Atividades Educacionais Município/Distrito de Lotação Agente de Limpeza Agente de Merenda Agente de Recepção e Portaria 4 1 1 1 1 Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais 1 Aldeia Jaguapiru Amambai Aldeia Amambai 1 Aral Moreira (Distrito Vila Marques) 1 Caarapó 2 Caarapó (Distrito Nova América) 1 1 1 1 Coronel Sapucaia 1 2 Deodápolis 1 Deodápolis (Distrito Porto Vilma) 2 Dourados 9 Dourados (Distrito Indápolis) 1 1 2 2 2 1 2 1 3 1 Dourados (Distrito Vila Vargas) 1 Dourados (Aldeia Jaguapiru) 1 1 1 Itaporã 1 Itaporã (Distrito Montese) 1 1 1 2 1 3 1 Itaporã (Distrito Santa Teresinha) 1 1 Laguna Carapã 1 Maracaju 4 Nova Alvorada do Sul 1 Paranhos 2 Ponta Porã 7 3 3 Ponta Porã (Distrito Sanga Puitã) 1 1 2 Ponta Porã (Assentamento Itamarati I) 2 1 1 3 Ponta Porã (Assentamento Itamarati II) Rio Brilhante 1 1 Dourados (Distrito Ithaum) Japorã 1 1 Caarapó (Aldeia Tw’yukue) Itaporã (Distrito Piraporã) 1 1 Aral Moreira Fátima do Sul Técnico de Biblioteca 1 Antônio João Dourados Assistente de Inspeção de Alunos 1 3 1 1 Cargo/Função Município de Realização das Provas Naviraí Agente de Atividades Educacionais Município/Distrito de Lotação Agente de Limpeza Agente de Merenda Angélica 1 1 Angélica (Distrito Ipezal) 1 Batayporã 1 1 Eldorado 1 1 Iguatemi 1 Itaquirai 1 1 Ivinhema 1 1 Agente de Recepção e Portaria 1 1 4 1 1 1 1 1 2 2 Novo Horizonte do Sul 1 Sete Quedas 1 Tacuru 1 Água Clara 1 Anaurilândia 1 1 1 1 1 1 Anaurilândia (Distrito Quebracho) 1 1 Aparecida do Taboado 2 1 1 1 1 Bataguassu 1 Cassilândia Chapadão do Sul 2 Distrito Arapuá 1 Inocência 2 Inocência (Distrito São Pedro) Paranaíba 1 1 2 Brasilândia 1 1 1 Nova Andradina (Distrito Nova Casa Verde) Técnico de Biblioteca 1 Mundo Novo 2 Assistente de Inspeção de Alunos 1 Naviraí Nova Andradina Três Lagoas Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 5 1 2 Santa Rita do Pardo 1 Selvíria 1 Três Lagoas 6 Três Lagoas (Distrito Arapuá) 1 1 5 1 2 1 2 PÁGINA 12 30 DE OUTUBRO DE 2013 ANEXO II AO EDITAL n. 1 - SAD/SED/Adm/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS – SAD/SED/Adm/2013 QUADRO DOS CARGOS, POR FUNÇÃO E ESCOLARIDADE/REQUISITOS Cargos Agente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais Função Agente de Limpeza Agente de Merenda Agente de Recepção e Portaria Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Inspeção e Alunos Técnico de Biblioteca Subsídio R$ 847,50 Cargo Agente de Atividades Educacionais DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Função Agente de Limpeza Escolaridade/Requisitos • Curso de Ensino Fundamental Completo. R$ 1.050,90 • Curso de Completo. Ensino Médio R$ 1.103,45 • Curso de Ensino Médio Completo com formação técnica em biblioteconomia, ou Curso de Ensino Médio Completo acrescido de curso de qualificação na área de atuação. ANEXO III AO EDITAL n. 1 - SAD/SED/Adm/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - SAD/SED/Adm/2013 QUADRO DESCRITIVO DAS ATIVIDADES BÁSICAS, POR FUNÇÃO, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA Cargo Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Atividades Educacionais Função Assistente de Atividades Educacionais Assistente de Inspeção de Alunos Técnico de Biblioteca Atividades Básicas • apoiar e auxiliar os trabalhos pedagógicos, visando facilitar o processo de interação com a comunidade escolar e associações a ela vinculadas; • zelar pela organização e manutenção do ambiente escolar; • prestar atendimento aos professores, alunos e usuários com cortesia e respeito; • efetuar trabalhos de digitação: folha de pagamento, notas dos alunos, relação nominal dos alunos matriculados; • registrar informações técnicas e administrativas em relatórios e planilhas, mantendo atualizados os dados funcionais dos servidores, eletivos e convocados, férias e lotação; • prestar serviços de apoio a membro da comunidade escolar, pais de alunos, alunos e visitantes; • executar atividades administrativas referentes à confecção de boletim escolar, à matrícula de alunos, entre outros; • elaborar correspondências e relatórios; • atuar em projetos de ação educativa e comunitária; • executar serviços relativos a documentos, registros da vida escolar dos alunos, transferências e outras atividades; • colaborar no controle e conservação de equipamentos utilizados nas atividades de rotina; • receber, registrar, classificar, autuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; • prestar informações necessárias em processos de aposentadoria, adicional de tempo de serviço, licenças, recondução, lotação, férias, exoneração, vacância, reposição de aulas, transferências, entre outros; • realizar levantamento de freqüência de alunos para controle do benefício do Bolsa Família e dos alunos que utilizam o transporte escolar; • elaborar relatório da merenda escolar; • acompanhar e controlar a quantidade e a utilização do passe do estudante e das fotocópias; • organizar e controlar os canhotos de notas dos alunos, assim como a expedição e recebimento de malotes; • verificar a necessidade, requisitar e controlar os materiais de expediente. • apoiar e auxiliar os trabalhos pedagógicos, visando facilitar o processo de interação com a comunidade escolar e associações a ela vinculadas; • zelar pela organização e manutenção do ambiente escolar; • prestar atendimento aos professores, alunos e usuários com cortesia e respeito; • monitorar a entrada e saída dos alunos; • prestar apoio às atividades escolares, controlando as atividades livres e recreativas, definindo limites e horários; • acompanhar e controlar o cumprimento de normas disciplinares no ambiente escolar, orientando os alunos sobre regras e procedimentos disciplinares na unidade escolar; • participar de eventos da escola; • inspecionar as condições de funcionamento e conservação da estrutura física, dos equipamentos e móveis da escola; • zelar pela disciplina e segurança interna do ambiente escolar; • controlar a movimentação de pessoas nas dependências da unidade escolar, em especial as não autorizadas; • auxiliar na realização de atividades administrativas, culturais, recreativas e operacionais da escola; • auxiliar alunos com necessidades especiais; • fiscalizar os espaços de recreação; • encaminhar os alunos indisciplinados ou que chegam após o início das aulas à coordenação pedagógica; • retirar dos alunos objetos que oferecem riscos à integridade física; • inibir ações de intimidades entre alunos ou de discussão e ressentimento; • acompanhar e controlar o uso, sem necessidade, de lâmpadas, de ventiladores, de ares-condicionados e de torneiras; • organizar a entrada de alunos em sala de aula; • coibir o uso de fumos e de outros vícios no ambiente escolar; • responsabilizar-se em dar o sinal de início e término das aulas. • apoiar e auxiliar os trabalhos pedagógicos, visando facilitar o processo de interação com a comunidade escolar e associações a ela vinculadas; • zelar pela organização e manutenção do ambiente escolar; • prestar atendimento aos professores, alunos e usuários com cortesia e respeito; • atuar no tratamento, recuperação e disseminação de informações relacionados à rotina da biblioteca das unidades escolares; • registrar, conferir e controlar a saída e a entrada de livros e documentos da biblioteca; • manter organizado o acervo e documentos, observando as diretrizes do Bibliotecário. Agente de Merenda Agente de Atividades Educacionais Agente de Recepção e Portaria Atividades Básicas • apoiar e auxiliar os trabalhos pedagógicos, visando facilitar o processo de interação com a comunidade escolar e associações a ela vinculadas; • prestar atendimento aos professores, alunos e usuários com cortesia e respeito; • zelar pela organização e manutenção do ambiente escolar; • efetuar a limpeza, higienizar e organizar salas de aula, copa, cozinha, pátios, refeitório, banheiros e demais dependências da escola; • utilizar as normas de higiene na manutenção do ambiente escolar; • prestar apoio aos membros da comunidade escolar nas atividades de rotina; • zelar pela utilização, com moderação, dos produtos de limpeza e higiene; • receber e controlar os materiais de limpeza no estoque; • realizar a limpeza de mesas, cadeiras, carteiras, armários, paredes, janelas e móveis em geral, quadra de esporte e calçadas; • manter abastecidos os banheiros com papel higiênico e papel toalha; • manter as canecas e os bebedouros limpos; • organizar e guardar os materiais de limpeza fora do alcance das crianças; • recolher o lixo das dependências da escola, do pátio e das calçadas; • recolher os objetos esquecidos nas salas, entregando-os na coordenação. • apoiar e auxiliar os trabalhos pedagógicos, visando facilitar o processo de interação com a comunidade escolar e associações a ela vinculadas; • prestar atendimento aos professores, alunos e usuários com cortesia e respeito; • preparar os alimentos, observando as normas de higiene e saúde e a orientação do profissional da área de nutrição; • operar a câmara fria para o armazenamento e conservação de produtos e insumos, observando as normas de qualidade, segurança, higiene e saúde; • zelar pela manutenção de limpeza e higiene da copa e cozinha e esterilização dos pratos, utensílios e vazilhames utilizados; • preparar e servir merenda, refeições e lanches, conferindo a quantidade para evitar desperdício; • realizar atividades de apoio às ações desenvolvidas pela escola; • receber, conferir e controlar os produtos e mercadorias do estoque, garantindo a previsão mensal do consumo; • higienizar verduras, frutas, legumes e outros alimentos; • organizar os alimentos e utensílios na dispensa; • elaborar receitas com os alimentos estipulados no cardápio, preparado mensalmente e aprovado pela direção; • manter a geladeira e o freezer limpos e com a temperatura correta; • observar as normas de congelamento e descongelamento de alimentos; • conferir e controlar a data de validade dos produtos; • manter limpos os aventais e os panos de louça e de limpeza. • apoiar e auxiliar os trabalhos pedagógicos, visando facilitar o processo de interação com a comunidade escolar e associações a ela vinculadas; • zelar pela organização e manutenção do ambiente escolar; • prestar atendimento aos professores, alunos e usuários com cortesia e respeito; • realizar atividades de recepção; • prestar informações com urbanidade e tratar com respeito os alunos, funcionários, pais e visitantes; • participar de eventos promovidos pela escola; • acompanhar e controlar as atividades de transporte de carga e descarga de materiais, equipamentos e móveis; • receber alunos, funcionários, pais e visitantes com urbanidade e respeito; • zelar pela segurança interna do ambiente escolar; • prestar apoio na execução das atividades escolares; • acompanhar e controlar a entrada e saída de alunos, pais, visitantes e, principalmente, de pessoas estranhas à escola; • organizar, conferir e controlar materiais de trabalho, listas de presença e a segurança do local de trabalho; • receber, registrar, classificar e controlar a tramitação e distribuição de processos e documentos; • monitorar a circulação de alunos e de pessoas estranhas ao redor da unidade escolar; • manter o portão fechado, fora do horário de entrada e saída dos alunos; • inibir a entrada de vendedores dentro da unidade escolar; • verificar a entrada de fornecedores de produtos, confirmando o pedido com a direção da escola. ANEXO IV AO EDITAL n. 1 - SAD/SED/Adm/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - SAD/SED/Adm/2013 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I – CARGO COM EXIGIBILIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL Cargo: Agente de Atividades Educacionais Funções: - Agente de Limpeza - Agende de Merenda - Agente de Recepção e Portaria LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e entendimento de textos. Significação das palavras: sinônimos e antônimos. Encontros vocálicos: hiato, ditongo e tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Reforma ortográfica 2009. Acentuação gráfica. Palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Sinais de pontuação: uso dos sinais de pontuação. Tipos de frase. Classificação, flexão e emprego das palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio e numeral. Tempos verbais do modo indicativo. Concordância nominal e verbal. MATEMÁTICA Conjunto de números inteiros e racionais. Sistema de numeração decimal. Operações: adição, subtração, divisão e multiplicação. Expressões numéricas. Múltiplos e divisores. Operações com múltiplos e divisores. Operações com frações. Numerais ordinais. Operações com decimais. Razão e Proporção. Porcentagem. Principais figuras geométricas: triângulo, quadrado, retângulo e círculo. Sistema monetário brasileiro. Sistemas de medidas de comprimento, capacidade, massa, tempo e superfície. PÁGINA 13 30 DE OUTUBRO DE 2013 CONHECIMENTO ESPECÍFICO Relações pessoais. Trabalho em equipe. Atendimento ao público. Ética e postura do servidor. Direitos e deveres. Noções básicas de relacionamento humano no trabalho. Serviços de portaria, controle de veículos, combate a incêndios e primeiros socorros. Formas de tratamento. Noções básicas de conservação, manutenção, higiene e limpeza e conservação de móveis e instalações. Noções básicas sobre utilização, guarda e armazenagem de materiais, utensílios e equipamentos de limpeza; uso correto e manutenção de utensílios e equipamentos de limpeza. Noções básicas sobre alimentação e nutrição; higiene pessoal, dos alimentos, equipamentos e utensílios; Organização e controle do estoque de produtos alimentares. II – CARGO COM EXIGIBILIDADE DE ENSINO MÉDIO Cargo: Assistente de Atividades Educacionais Funções: - Assistente de Atividades Educacionais - Assistente de Inspeção de Alunos - Técnico de Biblioteca LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e entendimento de textos. Encontros vocálicos: hiato, ditongo, tritongo. Encontros consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Tonicidade. Ortografia. Acentuação gráfica. Reforma ortográfica 2009. Uso do acento indicador de crase. Sinais de pontuação: uso dos sinais de pontuação. Significação das palavras: sinônimos e antônimos, homônimos, parônimos e homógrafos, denotação e conotação. Formação de palavras. Classificação, flexão e emprego das palavras. Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Regência nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Forma e grafia de algumas palavras e expressões: por que/ por quê/ porque/ porquê; onde/aonde; mas/mais; a/há; demais/de mais; mal/ mau. Coesão e coerência textual. NOÇÕES DE INFORMÁTICA Noções de hardware: componentes de um computador; dispositivos de entrada e saída; mídias para armazenamento de dados; periféricos. Noções do Sistema Operacional Windows 7 Interprise: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. Editores de texto, planilhas e apresentações (MS-Office 2007): 1.Editor de texto: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas; impressão; controle de quebras e numeração de páginas; menus; barras de ferramentas; comandos; proteção de documentos. 2.Editor de planilhas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas, funções; impressão; controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados; menus; barras de ferramentas; comandos. 3.Editor de apresentação: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, botões de ação, animação e transição entre slides. Conceito de Internet e Intranet: conceitos básicos; navegadores; conceitos de URL; ferramentas de busca; transferências de arquivos (download e upload); impressão de páginas. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Noções de segurança: Conceitos de vírus, spyware, spam; certificados de segurança; acesso a sites seguros; vermes; cuidados e prevenções. MATEMÁTICA Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Média aritmética simples e ponderada. Divisão proporcional. Razão e Proporção. Grandezas Proporcionais. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros. Descontos. expressões literais e algébricas, valor numérico. Produtos Notáveis. Fatoração. Equações de 1º e 2º graus. Sistemas de equações do 1º e 2º graus. Funções de primeiro e segundo graus: gráfico, domínio, imagem e aplicação. Sistema métrico decimal: perímetros, área, volume. Medidas de capacidade, massa, comprimento e tempo. Resolução de problemas. Formas geométricas, ângulos. Progressão Aritmética e Geométrica. Problemas. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Extrato de Convênio sob n. cadastral 21945 de 16/10/2013 Processo n: 29/026047/2013 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação Educacional de Atendimento ao Deficiente Mental – ASEADEM, Campo Grande/MS, CNPJ/ MF N.37.226.362/0001-05, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. Valor/Programa de Trabalho: R$98.000,00 em 02 parcelas, por conta da da fonte 0120000000, PT 12.367.0021.2717.0000, PI COVEN2717, sendo: R$ 44.836,00 - ND 33.50.41.06, item 34106, Nota de Empenho 2013NE03009 de 21/10/2013; R$ 53.204,00 - ND 44.50.41.03, item 44103, Nota de Empenho 2013NE03008 de 21/10/2013 Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2013 Assinatura: 29/10/2013 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE EXPEDITO HENRIQUE DE MELO – CPF/MF N. 705.921.798-34 Presidente da Associação Educacional de Atendimento ao Deficiente Mental – ASEADEM - Campo Grande/MS – CONVENENTE Extrato de Convênio sob n. cadastral 21976 de 17/10/2013 Processo n: 29/018865/2013 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação Pestalozzi de Aquidauana/MS, CNPJ/MF N.15.465.305/0001-46, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 – FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial. Valor/Programa de Trabalho: R$ 131.580,00 em 2 parcelas por conta da fonte 0120000000, PT 12.367.0021.2717.0000, PI COVEN2717, sendo: R$ 19.996,35 - ND 33.50.41.06, item 34106, Nota de Empenho 2013NE03021 de 22/10/2013; R$ 111.583,65 - ND 44.50.41.03, item 44103, Nota de Empenho 2013NE03020 de 22/10/2013 Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2013 Assinatura: 29/10/2013 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE NELSON SCAFF– CPF/MF N. 004.011.371-04 Presidente da Associação Pestalozzi de Aquidauana/MS– CONVENENTE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n. 17.110/2010 Processo nº 27/001915/2010 Participes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77; Associação Beneficente Rita Antonia Maciel de Godoy – CNPJ n. 33.754.300/0001-15 Município de Caracol – CNPJ n. 03.217.924/0001-32 Objeto: O presente tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Contratualização nº 17.110/2010, com repasse financeiro previsto na Clausula Terceira, objetivando dar continuidade à prestação de serviços de saúde pelo HOSPITAL, conforme estabelecido no Plano Operativo que a este se integra Recursos: Em cumprimento ao objeto deste Termo, será disponibilizado ao HOSPITAL o valor total estimado para dois anos de R$ 1.848.563,28, sendo R$ 325.389,12 do Fundo Nacional de Saúde, R$ 323.174,16 do Fundo Especial de Saúde, e R$ 1.200.000,00 do Fundo Municipal de Saúde. Dotação Orçamentária do FESA: As despesas para o presente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Plano de Trabalho – 10302.001.129.410.000, Plano Interno – COVENHPP, Natureza da Despesa – 33504106, Fonte – 0281080041, nota de empenho 2013NE03541, 02/08/2013, R$ 58.750,81, e fonte 0100 nota de empenho 2013NE03542, 02/08/2013, R$ 58.350,89. Vigência: A vigência do Termo de Contratualização fica prorrogada até 20 de agosto de 2015 Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo de Contratualização, e de seus aditivos, não alteradas pelo presente termo. Data ass.: 21.08.2013 Ass: Antonio Lastoria - CPF/MF n.º 979.942.438-00 - Estado José Edson Orue – CPF/MF n.º 776.785.751-49 – Hospital Manoel dos Santos Viais – CPF/MF n. 033.970.748-86 – Município SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Extrato do Contrato Nº 0081/2013/SEJUSP Nº Cadastral 2362 Processo: 31/000.724/2013 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SEGURANÇA PÚBLICA (com recursos do FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SEJUSP DE MS) e MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP Objeto: CONT DE EMP.ESP.EM SERV DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, BEM COMO ALOCAÇÃO, QUANTIF. E ESPEC. DA INFRAES. Ordenador de Despesas: Luiz Serafim Dias Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 06181002927510000 BAIRROAMENTO E REFORMAS DAS INSTITUICOES POLICIAIS, Fontes de Recursos 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza de Despesas 344905101 - ESTUDOS E PROJETOS. Valor: R$ 52.774,00 (cinquenta e dois mil e setecentos e setenta e quatro reais) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002. Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 21/10/2013 Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MARCIA REGINA FERNANDES RODA RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 666 – DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. Divulgar os concludentes do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária e dos Tópicos Especiais em Policiamento e Ações Comunitárias (Rede de Atenção e Cuidado e Abordagem Policial a Pessoas em Situação de Risco) do Programa Crack é possível vencer – 2ª Turma - ano 2013, Campo Grande-MS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II, da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro de 2000, e Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-MS, R E S O L V E: Art.1º Certificar os concludentes do Curso Nacional de Comunitária e dos Tópicos Especiais em Policiamento e Ações Atenção, Cuidado e Abordagem Policial a Pessoas em Situação Crack é possível vencer – 2ª turma - ano 2013, realizado em período de 23 a 27 de setembro e 21 a 25 de outubro de 2013. Multiplicador de Polícia Comunitárias (Rede de de Risco) do Programa Campo Grande-MS, no I - Adriano Vassalo Gimenez - Guarda Municipal; II - Aldacir de Oliveira Soares - Guarda Municipal; III - Altamiro Ferreira de Lucena Junior - Guarda Municipal; IV - Anderson Alves Acunha - Guarda Municipal; V - Andrey Ademar Sandim da Costa - Guarda Municipal; VI - Aparecido Ribeiro de Souza - Guarda Municipal; VII - Breno de Queiroz Rodrigues - Guarda Municipal; VIII - Bruno Cesar Gonçalves Portilho - Guarda Municipal; IX - Celso Seabra Riquelme - Guarda Municipal; PÁGINA 14 30 DE OUTUBRO DE 2013 X - Darci Tomaz de Araújo - Guarda Municipal; XI - Djalma Seabra de Campos - Guarda Municipal; XII - Edevan Silva Lima - Guarda Municipal; XIII - Edízio Ferreira de Souza - Guarda Municipal; XIV - Eduardo Ribeiro Sakamoto - Guarda Municipal; XV - Gilmar Vicente de Lima - Guarda Municipal; XVI - Helder Serem - Guarda Municipal; XVII - Helvio Pereira - Guarda Municipal; XVIII - Jacqueline Flores Fagundes - Guarda Municipal; XIX - Jair Viana de Oliveira - Guarda Municipal; XX - João Batista dos Santos Filho - Guarda Municipal; XXI - Jonildo Domingos da Silva - Guarda Municipal; XXII - Juber de Jesus Severino Waldow - 2° SGT BM; XXIII - Julcemara dos Reis Vargas - Escrivã de Polícia Judiciária; XXIV - Julio Cesar Aragão dos Santos - Guarda Municipal; XXV - Luciana de Morais Candido - Guarda Municipal; XXVI - Maria Campos Mendes - Investigadora de Polícia Judiciária; XXVII - Marilsa Pacheco da Silva - Guarda Municipal; XXVIII - Maruscka Lozano de Souza - Guarda Municipal; XXIX - Patronides Acyr Franco - Guarda Municipal; XXX - Paulo Rogério Freitas Silva - Guarda Municipal; XXXI - Rafael Antunes Vieira - Guarda Municipal; XXXII - Rafael Gomes Ferreira da Silva - Guarda Municipal; XXXIII - Ricardo Alex da Silva - Guarda Municipal; XXXIV - Rogério dos Santos Rufino - Guarda Municipal; XXXV - Rosemberg Aparecido Figueredo - Guarda Municipal; XXXVI - Sergio Antonio Pereira - Guarda Municipal; XXXVII - Sérgio Souza Silva - Guarda Municipal; XXXVIII - Sidelmir de Oliveira Junior - Guarda Municipal; XXXIX - Valmir Ferreira da Silva - Guarda Municipal; XL - Valtenir Pereira da Silva - Guarda Municipal; XLI - Vanderlei Vitor de Souza - Guarda Municipal; XLII - Walter Cristaldo de Oliveira - Guarda Municipal; XLIII - Wellyngton do Nascimento Teixeira - Guarda Municipal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Amparo Legal: Do Prazo: Data da Assinatura: Assinam: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 014752 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/042.609/2007 Partes: Amparo Legal: Data da Assinatura: Assinam: Partes: Campo Grande, 25 de outubro de 2013. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato Nº 0004/2009/AEM-MS/INMETRO Nº Cadastral 594 Processo: 21/012.690/2008 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA e CONSÓRCIKO TAURUS CARD FROTA, formado pelas empresas TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. E SH INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Adequação técnica do objeto Ordenador de Despesas: Sérgio Maia Miranda Amparo Legal: Lei 8666/93 Valor: R$ 8.020,40 (oito mil e vinte reais e quarenta centavos) Do Prazo: 01/10/2013 à 31/12/2013 Data de Assinatura: 30/09/2013 Assinam: SÉRGIO MAIA MIRANDA e JORGE LUIZ ZENATTI AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0552/2013/AGESUL Nº Cadastral 2333 Processo: 19/101.631/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e LHC TIBERY ENGENHARIA-ME Objeto: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SALA DE TECNOLOGIA(6X10) M, NA ESCOLA ESTADUAL DR. ERMIRIO LEAL GARCIA, NO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 12368002127080000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA; Fontes de Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO e 0112130101 - FNDE/MEC CONV.701056/11REF.AMPL.ESCOLAS MS; Natureza de Despesas 344905135 - EXPANSÃO DE ESCOLAS. Valor: R$ 96.525,23 (noventa e seis mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. Data da Assinatura: 03/10/2013 Assinam: MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LUCIO HUMBERTO DE CAMARGOS TIBERY JUNIOR Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 0553/2013/AGESUL Nº Cadastral 2334 Processo: 19/101.632/2013 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e LHC TIBERY ENGENHARIA-ME Objeto: AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SALA DE TECNOLOGIA(6X10) M, NA ESCOLA ESTADUAL DR. ERMIRIO LEAL GARCIA 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS. Ordenador de Despesas: Maria Wilma Casanova Rosa Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 12368002127080000 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA, Fontes de Recursos 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesas 344905135 EXPANSÃO DE ESCOLAS. Valor: R$ 28.110,31 (vinte e oito mil e cento e dez reais e trinta e um centavos) O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Brasilândia/MS - CNPJ nº. 03.184.058/0001-20. O presente termo aditivo tem por objeto alterar a representação do município e prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sexta do Termo de Cooperação, iniciando-se em 26/08/2013 até 25/08/2015. Decreto Federal n. 75.373/75, Decreto Estadual n. 11.261/2003 e Resolução SEFAZ 2093/2007. 23.08.2013 José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER, Jorge Justino Diogo - CPF nº. 117.176.62897 pelo município. EXTRATO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 016/2013 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.917/2013 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002. O prazo de execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES. 03/10/2013 MARIA WILMA CASANOVA ROSA e LUCIO HUMBERTO DE CAMARGOS TIBERY JÚNIOR Amparo Legal: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Porto Murtinho - CNPJ nº. 03.107.539/0001-32 O presente instrumento tem por objetivo a celebração de termo de cooperação técnica, visando a execução das ações da AGRAER nas áreas de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural junto aos produtores rurais do município. Decreto Federal n. 75.373/75, Decreto Estadual n. 11.261/2003 e Resolução SEFAZ 2093/2007. 10.10.2013 José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER, Heitor Miranda dos Santos - CPF nº. 106.513.811-34 pelo município. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.333/2011 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 061/2011 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Nioaque, CNPJ nº 03.073.699/0001-08. O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na Cláusula sexta do Termo de Cessão. Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07. 28.09.2013 a 27.09.2015 27.09.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Gerson Garcia Serpa - CPF nº. 062.396.251-91 pelo Município. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.482/2008 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 019/2009 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Nioaque, CNPJ nº 03.073.699/0001-08. O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na Cláusula sétima do Termo de Cessão. Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07. 09.10.2013 a 08.10.2015 07.10.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Gerson Garcia Serpa - CPF nº. 062.396.251-91 pelo Município. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.578/2009 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 134/2009 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Rio Brilhante, CNPJ nº 03.681.582/0001-07. O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na Cláusula sexta do Termo de Cessão. Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07. 04.11.2013 a 03.11.2015 29.10.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Sidney Foroni - CPF nº. 453.436.16968 pelo Município. PÁGINA 15 30 DE OUTUBRO DE 2013 EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.469/2008 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 006/2009 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Brasilândia, CNPJ nº 03.184.058/0001-20. O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Município e prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sétima do Termo de Cessão. Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07. 08.10.2013 a 07.10.2015 23.09.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.46872, pela AGRAER e Jorge Justino Diogo - CPF nº. 117.176.628-97 pelo Município. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.471/2008 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 008/2009 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS, e o Município de Coronel Sapucaia, CNPJ nº 01.988.914/0001-75. O presente Termo tem por objeto alterar a representação do Municipio e prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sétima do Termo de Cessão. Lei federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual n.º 12.207/06 e resolução SEFAZ 2093/07. 28.09.2013 a 27.09.2015 27.09.2013 José Antonio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Nilcéia Alves de Souza - CPF nº. 407.229.701-10 pelo Município. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.728/2011 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 038/2011 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Vicente de Paula Silva (APRAVPS) - CNPJ nº. 07.271.456/0001-35, sediado em Paranhos-MS. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sexta do Termo de Permissão. Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 12.207/06 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 21.09.2013 a 20.09.2015 20.09.2013 José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Ramão Montania - CPF nº. 407.670.27191, Permissionário. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.345/2011 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 064/2011 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento são Thomé (APPRAST) - CNPJ nº. 07.281.349/0001-98, sediado em Santa Rita do Pardo-MS. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sexta do Termo de Permissão. Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 12.207/06 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 05.10.2013 a 04.10.2015 01.10.2013 José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Ademir Bispo dos Santos - CPF nº. 501.550.241-91, Permissionário. EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/501.346/2011 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 065/2011 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento são Thomé (APPRAST) - CNPJ nº. 07.281.349/0001-98, sediado em Santa Rita do Pardo-MS. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência prevista na Cláusula Sexta do Termo de Permissão. Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 12.207/06 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 05.10.2013 a 04.10.2015 01.10.2013 José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Ademir Bispo dos Santos - CPF nº. 501.550.241-91, Permissionário. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/042.593/2007 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 018/2007 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: O Estado de MS por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER - CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, sediada em Campo Grande - MS e a COPALEITE - Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Leite e Derivados Ltda - CNPJ nº. 01.112.158/0001-16, sediado em Dourados-MS. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência prevista na Cláusula Oitava do Termo de Permissão. Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 12.207/06 e Resolução SEFAZ nº 2093/2007 24.09.2013 a 23.09.2015 13.09.2013 José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72, pela AGRAER e Adauto Pelle - CPF nº. 511.753.98853, Permissionário. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenho, referente aos processos abaixo relacionados no mês – Março /2013. AMPARO LEGAL: Artigo 22 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 PROCESSO Nº. EP Nº. Instituto Mirim de Campo Grande FAVORECIDO 21/500273/2012 00197 05/03/2013 DATA 17.432,00 VALOR Conselho da Comunidade de Campo Grande 21/500474/2009 00198 05/03/2013 9.675,90 Conselho da Comunidade de Campo Grande 21/500894/2009 00199 05/03/2013 8.600,80 Global S.S.E.T. e Rastreamento LTDA-ME 21/501311/2011 00200 05/03/2013 26.568,00 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 21/500453/2012 00201 05/03/2013 6.000,00 Condor Turismo LTDA 21/500567/2012 00203 05/03/2013 4.000,00 Enersul-Empr Energética De Mato Grosso Sul 21/500014/2009 00204 06/03/2013 8.960,00 Asbraer/Assoc.Brasil.Ent.Estd. A.Tec.Ext.R 21/500015/2013 00206 06/03/2013 3.350,00 Adelmon Mariano De Brito 21/500122/2013 00207 07/03/2013 9.800,00 Asbraer/Assoc.Brasil.Ent.Estd. A.Tec.Ext.R 21/500015/2013 00208 07/03/2013 1,00 Aguas Guariroba S/A 21/501157/2009 00209 07/03/2013 72,00 Aguas Guariroba S/A 21/500046/2008 00210 07/03/2013 5.536,00 Caixa Economica Federal 21/500487/2012 00215 08/03/2013 120,00 Asbraer/Assoc.Brasil.Ent.Estd. A.Tec.Ext.R 21/500015/2013 00216 11/03/2013 10.051,00 Santos & Barbosa de Souza LTDA – ME 21/500121/2013 00217 11/03/2013 1.087,20 Santos & Barbosa de Souza LTDA – ME 21/500121/2013 00218 12/03/2013 75,00 Empresa de Saneamento de MS S.A. SANESUL 21/500045/2008 00219 12/03/2013 3.330,00 Seguradora Líder dos Cons.de Seguro DPVAT 21/500038/2013 00220 12/03/2013 4.000,00 Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA 21/501397/2010 00223 13/03/2013 4.000,00 Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA 21/501397/2010 00224 13/03/2013 4.000,00 Printy & Copy Equipamentos e Serviços LTDA 21/501270/2011 00225 13/03/2013 57.122,00 Seguradora Líder dos Cons.de Seguro DPVAT 21/500038/2013 00226 13/03/2013 4.000,00 Youssif Amim Youssif-EPP 21/500669/2012 00227 15/03/2013 168,00 Comercial T & C LTDA - EPP 21/500866/2012 00228 15/03/2013 792,00 I. A. Campagna Junior e Cia. LTDA 21/500239/2013 00229 15/03/2013 274,30 Santos & Barbosa de Souza LTDA – ME 21/500239/2013 00230 15/03/2013 151,85 Comercial Pazinha Madeiras e Materiais de 21/500239/2013 00231 15/03/2013 90,06 S.H.Informatica LTDA 21/500792/2012 00232 15/03/2013 9.800,80 S.H.Informatica LTDA 21/500792/2012 00233 15/03/2013 4.700,00 Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA 21/501397/2010 00234 15/03/2013 15.000,00 Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA 21/501397/2010 00236 15/03/2013 40.000,00 S.H.Informatica LTDA 21/500792/2012 00237 15/03/2013 30.023,71 S.H.Informatica LTDA 21/500792/2012 00238 15/03/2013 14.198,20 Comercial T & C LTDA - EPP 21/500858/2012 00239 18/03/2013 470,00 Santos & Barbosa de Souza LTDA – ME 21/500171/2013 00240 18/03/2013 425,00 CNO Comercio E Repres. Comerciais LTDA ME 21/500171/2013 00241 18/03/2013 16,60 Caixa Economica Federal 21/500487/2012 00242 19/03/2013 60,00 SAAE-Servico Autonomo de Agua e Esgoto 21/501291/2008 00243 19/03/2013 59,00 100,00 Secretaria Da Receita Federal 21/500365/2013 00244 19/03/2013 Caixa Economica Federal 21/500487/2012 00245 20/03/2013 60,00 Edival Rodrigues Bezerra 21/500127/2013 00246 20/03/2013 3.500,00 LC Comercio e Servicos LTDA 21/500123/2013 00247 20/03/2013 34,68 LC Comercio e Servicos LTDA 21/500123/2013 00248 20/03/2013 2.386,80 Condor Turismo LTDA 21/500567/2012 00250 21/03/2013 2.400,00 PÁGINA 16 30 DE OUTUBRO DE 2013 Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA 21/501397/2010 00251 22/03/2013 4.000,00 S.H.Informatica LTDA 21/500792/2012 00256 25/03/2013 4.940,60 S.H.Informatica LTDA 21/500792/2012 00257 25/03/2013 10.290,16 Condor Turismo LTDA 21/500567/2012 00258 25/03/2013 3.300,00 Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA 21/014526/2010 00275 27/03/2013 3.000,00 Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA 21/501397/2010 00276 27/03/2013 2.000,00 Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA 21/501397/2010 00277 27/03/2013 2.000,00 Consepa-Cons.Nac.dos Sist.Est. de Pesq.Agr 21/500071/2013 00278 27/03/2013 14.592,00 Assetur - Assoc. das Emp. de Transp. Cole 21/501227/2009 00279 27/03/2013 112,00 Assetur - Assoc. das Emp. de Transp. Cole 21/501227/2009 00280 27/03/2013 63,10 Empresa Brasileira de Telec.S/AEMBRATEL 21/500051/2008 00281 27/03/2013 100,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2978 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Aprova o cadastro dos produtos agrotóxicos, seus componentes e afins e da outras providencias. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Estadual nº2.951, de 17 de dezembro de 2004, nos artigos 1º a 5º regulamentado pelo Decreto Estadual nº12.059 de 17 de março de 2006, art. 1º c/c art. 3º, inciso II, alínea “a” c/c art. 7º c/c art. 8º; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado na IAGRO, a ser comercializado no Estado de Mato Grosso do Sul: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Nº do cadastro no IAGRO/MS: 114.001 Nome do requerente (registrante): ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA Nome comercial do produto (marca): EVENTRA Nome técnico do produto (agente biológico): FIPRONIL Classe: INSETICIDA Classe Toxicológica: I – EXTREMAMENTE TÓXICO Tipo de formulação: GRANULADO DISPERSÍVEL (WG) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 29 de outubro de 2013. MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO Diretora-Presidente Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 0046/2010/IAGRO Nº Cadastral 38 Processo: 21/201.261/2010 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL e IVONE SANTANA CAIRES. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogar por mais 12 (doze) meses e alterar o valor mensal da locação, conforme o Laudo de Avaliação nº545/2013, a contar de 1º de outubro de 2013, cujo valor passa a ser de R$ 900,00(novecentos reais). Ordenador de Despesas: Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 20122001624260000 - GESTAO E OPERACIONALIZACAO DA IAG, Fonte de Recursos 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADAD, Natureza de Despesas 333903615 - LOCACAO DE IMOVEIS. Amparo Legal: Este Termo Aditivo é realizado com amparo nos arts. 17, 18 e 51, todos da Lei nº8. 245/1991-Lei do Inquilinato c/c § 3º, inciso I do art. 62 da Lei nº8. 666 de, 21 de junho de 1993 e suas alterações. Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) Do Prazo: 01/10/2013 à 30/09/2014 Data de Assinatura: 01/10/2013 Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO e IVONE SANTANA CAIRES Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 0047/2010/IAGRO Nº Cadastral 53 Processo: 21/201.287/2010 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL e JOSE APARECIDO FERRARI Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogar por mais 03(três) meses e alterar o valor mensal da locação, conforme o Laudo de Avaliação nº550/2013, a contar de 1º de outubro de 2013, cujo valor passa a ser de R$ 800,00 (oitocentos reais). Ordenador de Despesas: Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 20122001624260000 - GESTAO E OPERACIONALIZACAO DA IAG, Fonte de Recursos 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADAD, Natureza de Despesas 333903615 - LOCACAO DE IMOVEIS. Amparo Legal: Este Termo Aditivo é realizado com amparo nos arts. 17, 18 e 51, todos da Lei nº 8.245/1991-Lei do Inquilinato c/c § 3º, inciso I do art. 62 da Lei nº 8.666 de, 21 de junho de 1993 e suas alterações. Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Do Prazo: 01/10/2013 à 31/12/2013 Data de Assinatura: 01/10/2013 Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO e JOSÉ APARECIDO FERRARI. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 0052/2010/IAGRO Nº Cadastral 89 Processo: 21/201.288/2010 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E VEGETAL e J. SOARES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses e alterar o valor mensal da locação, conforme Parecer Técnico nº 559/2013, a contar de 10 de outubro de 2013, cujo valor passa a ser de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) Ordenador de Despesas: Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 20122001624260000 - GESTAO E OPERACIONALIZACAO DA IAG, Fonte de Recursos 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADAD, Natureza de Despesas 333903615 - LOCACAO DE IMOVEIS. Amparo Legal: 2.1. Este termo aditivo é celebrado com amparo nos artigos 17, 18 e 51, todos da Lei nº 8.245/1991 – Lei do Inquilinato c/c § 3º, inciso I do artigo 62 da Lei nº 8.666, de 12 de junho de 1993 e suas alterações. Valor: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) Do Prazo: 10/10/2013 à 09/10/2014 Data de Assinatura: 10/10/2013 Assinam: MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO e YAGO JOÃO CHIEREGATI JÚNIOR COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL/IMASUL-SEMACMS, a Licença de Instalação e Operação da rede de distribuição de gás natural em PEAD na Rua Egídio Thomé entre Rua Luiz Corrêa da Silveira e Avenida Ranulpho Marques Leal; Rua Luiz Corrêa da Silveira entre Rua Eurídice Chagas Cruz e Rua Egídio Thomé, em Três Lagoas/MS. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do Contrato Nº 2379/2013/SC/DETRAN Nº Cadastral 2379 Processo: 31/702.580/2013 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e ANT CHAMAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de extintores de incêndio, recarga de extintor e teste hidrostático, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I), com o objetivo de atender às necessidades do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul-DETRAN. Ordenador de Despesas: Carlos Henrique dos Santos Pereira Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 06181002627400000 - GESTAO E OPERACIONALIZACAO DO DETRAN; Fontes de Recursos 0240000000 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS; Natureza de Despesas 344905224 EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO e 333903004 - GAS ENGARRAFADO e 333903917 MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Valor: R$ 32.909,50 (trinta e dois mil e novecentos e nove reais e cinquenta centavos) Amparo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002. Do Prazo: O Contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias úteis, contados a partir de sua assinatura. Data da Assinatura: 23/10/2013 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e LAURO XAVIER DE OLIVEIRA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS MINERAIS DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO 001/2013 PROCESSO: 21/800.031/2013 PARTES: Empresa de Gestão de Recursos Minerais - MS MINERAL e a Secretaria de Estado de Administração – SAD. OBJETO: Doação de bens imóveis descritos no Anexo II da Lei Estadual n. 3.955 de 17 de agosto de 2010, à Secretaria de Estado de Administração – SAD. AMPARO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/93 e alterações que lhe foram impostas pela Lei Federal n. 8.883/94, no Decreto Estadual n. 12.207, de 14 de dezembro de 2006 e na Lei Estadual n. 3.955 de 17 de agosto de 2010. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2013. ASSINAM: Pela MS MINERAL: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, CPF n. 209.694.306-04 Pela SAD: Thie Higuchi Viegas dos Santos, CPF n. 013.567.559-68. FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Republica-se os artigos 4º, 5º e 18º do Edital de Seleção Pública nº 006/2013 de Atrações musicais para a participação no Projeto Som da Concha edição 2014, publicado no Diário Oficial nº 8531, de 07 de outubro de 2013. No artigo 4º, onde se lê: Art 4. As inscrições estarão abertas no período de 07 de outubro a 20 de novembro de 2013. § 1°. O calendário de atividades obedecerá preferencialmente às seguintes datas, podendo haver alterações caso necessário, mas que serão publicadas no Diário Oficial de MS, devendo os proponentes acompanharem as notícias divulgadas no site da FCMS e por meio do Diário Oficial: ATIVIDADE Publicação do Edital no DOEMS Divulgação do Edital na INTERNET Recebimento das Inscrições Abertura dos Envelopes pela Comissão de Seleção DATA 07 de outubro de 2013 07 de outubro de 2013 07 de outubro de 2013 a 20 de novembro de 2013 27 de novembro de 2013 PÁGINA 17 Publicação da Ata da Comissão de Seleção Prazo para apresentação de Recurso Previsão para publicação do Despacho do Diretor-Presidente convocando os selecionados para entrega da documentação complementar (verificar § 4º do art. 4º e art. 19) 30 DE OUTUBRO DE 2013 29 de novembro de 2013 02 de dezembro de 2013 a 06 de dezembro de 2013 17 de dezembro de 2013 Confirmada a disponibilidade, será assinada a respectiva Ordem de Serviço. Os credenciados residentes nos demais municípios assinarão a Ordem de Serviço no município onde o serviço será executado. O não comparecimento do credenciado implicará na sua desistência da programação apresentada. ÁREA DE ATUAÇÃO Leia-se: Art 4. As inscrições estarão abertas no período de 30 de outubro de 2013 a 03 de fevereiro de 2014. § 1°. O calendário de atividades obedecerá preferencialmente às seguintes datas, podendo haver alterações caso necessário, mas que serão publicadas no Diário Oficial de MS, devendo os proponentes acompanharem as notícias divulgadas no site da FCMS e por meio do Diário Oficial: ATIVIDADE Publicação do Edital no DOEMS Divulgação do Edital na INTERNET Recebimento das Inscrições Abertura dos Envelopes pela Comissão de Seleção Publicação da Ata da Comissão de Seleção Prazo para apresentação de Recurso Previsão para publicação do Despacho do Diretor-Presidente convocando os selecionados para entrega da documentação complementar (verificar § 4º do art. 4º e art. 19) DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 DATA 30 de outubro de 2013 30 de outubro de 2013 30 de outubro de 2013 a 03 de fevereiro de 2014 10 de fevereiro de 2014 12 de fevereiro de 2014 14 de fevereiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2014 06 de março de 2014 No artigo 5º, onde se lê: Art. 5. Na ficha de inscrição o interessado deverá optar pela categoria show de abertura ou pela categoria show principal, nos seguintes estilos musicais, nas duas categorias: a) Música Erudita; b) Instrumental; c) Pop Rock; d) Rock; e) Blues; f) Jazz; g) MPB. Leia-se: Art. 5. Na ficha de inscrição o interessado deverá optar pela categoria show de abertura ou pela categoria show principal, nos seguintes estilos musicais, nas duas categorias: a) Música Erudita; b) Instrumental; c) Pop Rock; d) Rock; e) Blues; f) Jazz; g) MPB; h) Sertanejo. No artigo 18º, onde se lê: Art. 18. O Projeto “Som da Concha – 2014” tem previsão para realização de 19 apresentações previstas para as seguintes datas do ano de 2014, podendo haver alterações, em razão do interesse público, caso fortuito ou força maior, as quais serão comunicadas antecipadamente, quando possível, aos selecionados: a) 09 e 23 de março; b) 13 e 27 de abril; c) 11 e 25 de maio; d) 15 e 29 de junho; e) 20 e 27 de julho; f) 17 e 31 de agosto; g) 14 e 28 de setembro; h) 12 e 19 de outubro; i) 16 e 23 de novembro e; j) 07 de dezembro. Leia-se: Art. 18. O Projeto “Som da Concha – 2014” tem previsão para realização de 19 apresentações previstas para as seguintes datas do ano de 2014, podendo haver alterações, em razão do interesse público, caso fortuito ou força maior, as quais serão comunicadas antecipadamente, quando possível, aos selecionados: a) 16 e 30 de março; b) 13 e 27 de abril; c) 11 e 25 de maio; d) 15 e 29 de junho; e) 20 e 27 de julho; f) 17 e 31 de agosto; g) 14 e 28 de setembro; h) 12 e 19 de outubro; i) 16 e 23 de novembro e; j) 07 de dezembro. FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL Edital nº. 011/2013-ESCOLAGOV PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n. 1/2012- Escolagov/MS, de 12 de novembro de 2012, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação dos credenciados para atuarem como prestadores de serviço, nas Ações a serem desenvolvidas pela Fundação Escola de Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, constantes na tabela abaixo, para tomarem conhecimento das atividades programadas em suas respectivas áreas, bem como se manifestarem a respeito de sua para seu atendimento. Os credenciados, residentes em Campo Grande, deverão comparecer no dia 04 de novembro de 2013, no período das 8h às 12h na sede da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, à Avenida Monte Castelo, nº 269, Bairro Monte Castelo, munidos dos documentos pessoais. NOME Georgina de Fátima Lopes Caldeira Marilze Nedir Alves Grubert Atendimento ao Público Diversidade Elaboração e Gerenciamento de Projetos Gestão Ambiental na Administração Pública Alexandra Lopes da Costa Ana Luisa Alves Cordeiro Eloaurea Lopes Cunha Perandré Marcela Paiva da Silva Gonçalves MUNICÍPIOS FUNÇÃO Campo Grande e São Gabriel do Oeste Antonio João, Bodoquena, Bonito, bela Vista, Caracol, Dourados, Guia Lopes, Itaporã, Jardim, Maracaju, Nioaque, Ponta Porã e Porto Murtinho Campo Grande Todos Instrutor Campo Grande Campo Grande Instrutor Instrutor Instrutor Instrutor Instrutor Campo Grande, 29 de outubro de 2013. André Luiz Godoy Lopes Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO CONVÊNIO Nº21894 Processo nº: Partes: Objeto: 09/750.266/2013 FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA/MS, CNPJ/MF sob o nº03.575.727/0001-95, em Anaurilândia/MS. O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “CAMPEONATO DE MONTARIAS EM TOUROS E CAVALOS E 1º CAMPEONATO DE PROVA DOS TRES TAMBORES E PROVA DO LAÇO”. R$ 28.180,00 (Vinte e oito mil cento e oitenta reais) R$ 2.820,00 (Dois mil oitocentos e vinte reais) 27811001412020000 90904 0240000000 33404102 Valor Transferido: Valor da Contrapartida: Programa de Trabalho: UGR: Fonte: Natureza da Despesa: Número e Data da Nota de Empenho: 2013NE00248 de 21.10.2013. Amparo Legal: Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Resolução/ SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Portaria Normativa/ FUNDESPORTE nº001/2013, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A partir de 29.10.2013 até 31.12.2013. Data da Assinatura: 29.10.2013. Assinam: FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e VAGNER ALVES GUIRADO – CPF Nº390.252.841-91. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 042/2013 - Processo nº 23/105.461/2013 PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº , setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e a TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 05 LTDA, R. Alberto Neder, 328, sala 31, Centro, Campo Grande – MS, CEP: 79002-160, CNPJ nº 12.816.460/0001-71. OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: Resort – atividade hoteleira de alto padrão, instalada em área de expressivo apelo ambiental, voltada para lazer do hóspede, empreendida por TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 05 LTDA, no município de Bonito (MS), fundamentado em Estudo Ambiental Preliminar - EAP, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo nº 23/105.447/2013. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709, de 16.07.2009, regulamentada pelo Dec. Estadual n° 12.909, de 29.12.2009, alterado pelo Dec. Estadual 13.006, de 16.06.2010, Res. SEMAC n° 10, de 16.07.2010 e Res. SEMAC Nº 026 de 27.10.2010. VALOR REFERÊNCIA: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). GRAU DE IMPACTO: 0,826% (zero vírgula oitocentos e vinte e seis por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 289.100,00 (duzentos e oitenta e nove mil e cem reais), que corresponde a 16.132,81 UFERMS. (R$ 17,92 – UFERMS (out/2013). META: Gestão Ambiental. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, e deverá estender-se pelo período equivalente a data de validade da licença emitida, com visitas à execução de seu objeto. DATA DE ASSINATURA: 24.10.2013. Pelo COMPROMITENTE: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Diretor Presidente – CPF: 413.650.977-49 Pela COMPROMISSÁRIA: CLEITON EUSTÁQUIO ROCHA Representante Legal - CPF: 262.895.716-72 PÁGINA 18 30 DE OUTUBRO DE 2013 BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Inexigibilidade de Licitação Processo n. 09/000.397/2013 Assunto: Inscrição de Militares no Curso de Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco A Secretária de Estado de Governo Resolve: reconhecer e ratificar a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do “caput” do art. 25, da Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações, para pagamento de inscrições de 3 (três) servidores para participarem do Curso de Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco. (Convênio SMCQ N. 721146-SINCOV-P2R2). Campo Grande, 25 de outubro de 2013. SIMONE TEBET Secretária de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/ SEPROTUR através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2013 PROCESSO: 21/000.177/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/11/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/ DETRAN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2013 PROCESSO: 31/703.336/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 22/11/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/ SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA PARA NECROPSIA, FOCO CIRÚRGICO, SERRA ELÉTRICA, CARRO MACA E ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO E SECAGEM. PREGÃO ELETRÔNICO: 060/2013 PROCESSO: 31/000.751/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 12/11/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 175/2013 PROCESSO: 27/003.795/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/11/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E EQUIPAMENTOS DE DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 RESGATE. REPETIÇÃO DO LOTE: 04, 05, 06, 07 e 08. PREGÃO ELETRÔNICO: 054/2013 PROCESSO: 31/502.333/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/11/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM TRANSFORMADORES. PREGÃO ELETRÔNICO: 073/2013 PROCESSO: 21/200.124/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/11/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE BALANÇAS, MICROPIPETAS E TERMÔMETROS. PREGÃO ELETRÔNICO: 159/2013 PROCESSO: 27/002.224/2013 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 12/11/2013, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONNER PREGÃO ELETRONICO: 162/2013 PROCESSO: 27/003.160/2013 Lote Item 01 Empresa Vencedora Único 02 03 ZILIOTTO IND. ATACADO, COMÉRCIO. E REPRESENTAÇÕES LTDA 1.384,00 1.384,00 Valor Total do Lote (R$) 5.882,00 04 Valor Total (R$) 1.038,00 2.076,00 Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - AÇÃO JUDICIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 157/2013 PROCESSO: 27/003.435/2013 Lote ÚNICO Empresa Vencedora HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA Valor Total (R$) 66.653,28 Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande - MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 156/2013 PROCESSO: 27/003.621/2013 Lote 02 03 Empresa Vencedora CRISTAL PHARMA LTDA Valor Total (R$) 5.475,60 909,00 PÁGINA 19 30 DE OUTUBRO DE 2013 LOTE DESERTO: 01 Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande/MS, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS/FCMS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA PARA ELEVADOR PLATAFORMA. PREGÃO ELETRONICO: 011/2013 PROCESSO: 09/600.515/2011 Lote ÚNICO Empresa Vencedora WALDIR VILA DA ROCHA - EPP Valor Total (R$) 17.540,00 https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande, 29 de outubro de 2013 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS/FCMS, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA PREGÃO ELETRONICO: 013/2013 PROCESSO: 09/600.308/2013 Empresa Vencedora LLIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Valor Total (R$) 1.650,00 Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande, 29 de outubro de 2013 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PREGÃO ELETRONICO: 158/2013 PROCESSO: 27/001.913/2013 Lote ÚNICO Empresa Vencedora HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Valor Total (R$) 115,20 Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp Campo Grande, 29 de outubro de 2013 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS - SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: 045/2013 PROCESSO: 31/000.272/2013 Lote Empresa Vencedora 01 02 05 07 Valor Total (R$) 65.699,96 COMERCIAL T & C LTDA EPP 43.881,55 COMERCIAL CAMPANÁRIO LTDA ME OLIVEIRA & SANCHES LTDA 12.479,88 30.999,31 03 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED homologa o resultado da Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 058/2013 - Processo 29/028.302/2013, Programa de Trabalho: 12.122.0021.2709.0000 - ND/ITEM: 344905204 – FONTE: 0108000 - PI: CUSTEIOADM. Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto Estadual n° 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Critério de julgamento: menor preço. Aquisição de Aparelhos de Medição e Orientação. Empresa classificada com o primeiro menor preço para o lote 02: SANTIAGO & CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 28.674,00 (Vinte e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais), conforme resultado de licitação as folhas 144 e 145. Os lotes 01, 03, 04, 05 e 06 obtiveram resultado DESERTO, conforme publicação no Diário Oficial/MS n° 8.541, páginas 53 (Folhas 161). Campo Grande, 23.10.2013. Maria Nilene Badeca da Costa Secretária de Estado de Educação SED SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: Lote ÚNICO DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 2.583,99 LOTE FRACASSADO: 04. LOTE DESERTO: 06. PROCESSO N° 27/003.766/2013 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de dieta, o Item 01, em favor da empresa YOUSSIF AMIM YOUSSIF no valor de R$1.512,00 (Hum mil quinhentos e doze reais) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: Antonio Lastoria DATA: 29/10/2013. PROCESSO N° 27/003.871/2013 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo a aquisição de medicamentos, o Item 01, em favor da empresa E.S.D DROGRARIA LTDA no valor de R$122,40 (Cento e vinte e dois reais e quarenta centavos) e nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: Antonio Lastoria DATA: 29/10/2013. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2013 PROCESSO Nº 31/501.657/2013 Objeto: Aquisição de mangueiras para incêndio. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS homologa o resultado do Pregão Eletrônico nº 037/2013, que adjudicou a Empresa: TOTAL FIRE COM. DE MAT. DE SEGURANÇA LTDA-EPP, CNPJ Nº 08.467.317-0001-44, para os Lotes: 01 e 02, no valor total de R$ 72.784,50; Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e 11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Campo Grande-MS, 25 de outubro de 2013. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA – AEM/MS, POR INTERMÉDIO DE SUA PREGOEIRA, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2013, PROCESSO Nº 21014906/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIÇÃO E DESRATIZAÇÃO, nas instalações da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, localizada a Rua Fábio Zahran, n° 3.231, conforme consta do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. ADJUDICATÁRIA: A EMPRESA JOSÉ CARLOS GUISEPPIN ME CNPJ SOB O N° 24.668.055/0001-32, NO VALOR DE R$ 5.250,00. Campo Grande-MS, 29 de outubro 2013. Elbia K. B. Insaurralde Pregoeira da AEM/MS HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº. 21014906/2013 O DIRETOR PRESIDENTE DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão eletrônico nº. 30/2013, cujo objeto (Contratação de empresa especializada em execução de SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIÇÃO E DESRATIZAÇÃO, nas instalações da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, localizada a Rua Fábio Zahran, n° 3.231, conforme consta do Termo de Referência, Anexo I deste Edital) foi adjudicado e homologado para empresa: ADJUDICATÁRIA: A EMPRESA JOSÉ CARLOS GUISEPPIN ME CNPJ SOB O N° 24.668.055/0001-32, NO VALOR DE R$ 5.250,00. Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Campo Grande-MS, 29 de outubro 2013. Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: Sérgio Maia Miranda Diretor-Presidente da AEM/MS Campo Grande, 29 de outubro de 2013 Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link: EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO AEM/MS – INMETRO. A Agência Estadual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul – AEM/MS, convênio INMETRO, torna público que realizará licitação na forma que abaixo especifica: MODALIDADE: Pregão Eletronico nº 29/2013; TIPO: “Menor Preço Global (mensal)”; PROCESSO: 21015203/2013; LOCAL: Av. Fabio Zahran, 3231 Jardim América – Campo Grande/MS; DATA/HORÁRIO: 12 11 2013, às 09 horas- horário Brasília; LEGISLAÇÃO: Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes; OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar aula de ginástica laboral para servidores Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul, localizada a Rua Fábio Zahran, n° 3.231, conforme consta do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. EDITAL: A íntegra deste Edital poderá ser obtida na sede da AEM/MS e pelo site www. comprasnet.gov.br; Campo Grande MS, 29 de outubro de 2013. Campo Grande, 29 de outubro de 2013. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Elbia K. B. Insaurralde Pregoeira https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS - SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPA DE CHUVA. PREGÃO ELETRÔNICO: 047/2013 PROCESSO: 31/300.131/2013 Lote ÚNICO Empresa Vencedora G.T.R. COMERCIAL LTDA - ME Valor Total (R$) 5.800,00 https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp PÁGINA 20 30 DE OUTUBRO DE 2013 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS: Homologo e adjudico o resultado da licitação Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 001/2013/ AGEPEN, processo 31/600.061/2013 – Programa de Trabalho: 14421002927420000 – Natureza da Despesa: 33039 – Fonte: 0100 – Amparo Legal pela Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como os princípios e normas disciplinadores da licitação nesta modalidade. Empresa vencedora: CQC COMÉRCIO LTDA Item 01 Especificação Quant. Total. (R$) Contratação de empresa especializada em Serviços de Transporte de Servidores da Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí /MS. Valor (R$) 12 6.650,00 79.800,00 Campo Grande – MS, 29 de outubro de 2013. Deusdete Souza de Oliveira Filho Ordenador de Despesa AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor. CONCORRÊNCIA nº: 124/2013 - CLO/AGESUL Processos nº: 19/102.149/2013 Objeto: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS - PAC 2/FUNASA. Abertura: Dez de dezembro de dois mil e treze, às 9:00 hs, Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também estará disponível o edital e seus anexos. Campo Grande (MS), 29 de outubro de 2013. LUIZ CÂNDIDO ESCOBAR Coordenadoria de Licitação de Obras AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação direta para o serviço de Fornecimento e Instalação de atenuadores de Ruídos na Lavanderia do Hospital Regional, no município de Campo Grande/MS. PROCESSO: 19/101.691/2013. CONTRATADA: TMAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. VALOR: R$ 14.231,50 (Quatorze mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso I da Lei n. 8666/93. Faz-se a presente publicação, em cumprimento ao disposto no Artigo 26 da Lei 8666/93, devidamente autorizada e ratificada pela autoridade competente. Campo Grande (MS), 25 de outubro de 2013. Coordenadoria de Licitação de Obras/CLO LUIZ CÃNDIDO ESCOBAR 01(um) show Musical de abertura as 18hs, pelo Projeto MS CANTA BRASIL, Pq. Das Nações Indígenas, Campo Grande - MS Favorecido: Hugo Roberto da Silva Carneiro CPE: 655.697.769-15 Do Preço: R$ 4.000 (Quatro mil Reais) Data da Ratificação: 29 de outubro de 2013. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS. HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Presencial n° 008/2013, executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500508/2013, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Organização de Evento (inclusos os serviços de: alimentação, infraestrutura e logística). EMPRESA ADJUDICATÁRIA: F.C.A COMÉRCIO E EVENTOS LTDA-ME, para o ÚNICO LOTE com o valor estimado de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29 de outubro de 2013. Eleuza Ferreira Lima Reitora em Exercício/UEMS AVISO DE ALTERAÇÃO NO EDITAL E ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica através de sua pregoeira ALTERAÇÃO no Edital. PREGÃO ELETRONICO Nº - 051/2013/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 29/500393/2013 OBJETO: Aquisição de veículo, tipo ônibus rodoviário, convênio n° 771424, Emenda Parlamentar n° 14450014 ALTERAÇÕES: Na especificação onde constou: • Painéis de alumínio de alta qualidade com no mínimo de 1,75mm de espessura; • Tampas dos arcos de rodas de abertura manual; • Vidros laterais curvos, temperados na cor fume e colados na estrutura, em tamanho padrão; passará a constar a seguinte redação: • Painéis de alumínio de alta qualidade com no mínimo de 1,00mm de espessura; • Tampas dos arcos de rodas com aro parafusado e fixo; • Vidros laterais, temperados na cor fume e colados na estrutura, em tamanho padrão; Obs.: O demais itens da especificação e do edital como um todo permanecem inalterados. NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 12 (doze) de novembro 2013 HORÁRIO: - 09:00 (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul. O Edital alterado poderá ser retirado sem ônus, através do site www.uems.br , ou www.licitacoes-e.com.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 07:30h às 16:30h. Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado. As demais condições permanecem inalteradas. Dourados, 29 de outubro de 2013 Simone de Oliveira Rocha Cavalcante Pregoeira/UEMS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 021/2.013 - PROC. N° 00.529/2.013 – (TÉCNICA E PREÇO) OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para fornecimento de Software de Sistema Integrado de Gestão e Emissão Eletrônica de Ordens de Serviços, para atender as necessidades da SANESUL. ABERTURA: 06/01/2014 - 09:00 horas. VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 2.721.600,00. VALOR DA PASTA: R$ 500,00 (quinhentos reais). VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 16/12/2013 LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724. Campo Grande-MS, 29 de outubro de 2.013. GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a concessão de patrocínio à Prefeitura Municipal de Jardim, visando à realização do 1° Festival das Águas de Jardim/MS, mediante a celebração de contrato, com a devida prestação de contas, por inexigibilidade de licitação, com fulcro caput no art. 25 da Lei de 8.666/93 e conforme justificativa apresentada no Processo Administrativo n° 01128/2013.Publique-se.Em 25.10.2013 S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Diretor Presidente CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 24, II DA LEI 8.666/93. PROC. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 EMPRESA OBJETO USE ULTRAFLUX Serviços e Equipamentos Ltda. Manutenção de Medidor de vazão portátil, tipo clamp-on, marca USE, modelo 1098/2013/ R $ Digisonic-E, série 728 em empresa de G E O T E C / 3.064,71 Assistência Técnica autorizada pelo fa- SANESUL bricante. VALOR FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8666/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/600.522/2013 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Hugo Roberto da Silva Carneiro, na condição de representante da Banda HAIWANNA, a fim de realizar DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS. HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 053/2013, executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500458/2013, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado de MS, Nº 8.545 de 29 de outubro de 2013, página 26, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93. OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Serviços Gráficos (impressão e encadernação de livros), Convênio nº 773765/2012 CAPES/UEMS. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: IMPRESSOS STORBEM LTDA - ME para o ÚNICO LOTE com o valor de R$ 20.999,00 (Vinte mil novecentos e noventa e nove reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29 de outubro de 2013. ELEUZA FERREIRA LIMA Reitora em Exercício/UEMS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS. HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 054/2013, executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500451/2013, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado de MS, Nº 8.545 de 29 de outubro de 2013, página 26, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (Materiais de Expediente, Processamento de Dados, Elétrico e Eletrônico e Tecidos). Convênio nº 006/2012 – PROEXT 2011. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: HÉLIO MASASHI SAITO & CIA LTDA.-EPP para o LOTE 01 com o valor de R$ 1.874,05 (Um mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). LOTE 02 – FRACASSADO LOTE 03 - FRACASSADO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29 de outubro de 2013. ELEUZA FERREIRA LIMA Reitora em Exercício/UEMS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS. HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 059/2013, executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500435/2013, cujo resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado de MS, Nº 8.545 de 29 de outubro de 2013, página 26, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de Materiais de consumo (etiquetas adesivas dígito terminal numeradas e coloridas). EMPRESA ADJUDICATÁRIA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP para o Lote Único com o valor de R$ 1.256,58 (Um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29 de outubro de 2013. ELEUZA FERREIRA LIMA Reitora em Exercício/UEMS PÁGINA 21 30 DE OUTUBRO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura de Licitação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 067/2013/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 29/500610/2013 DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 11 (ONZE) DE NOVEMBRO DE 2013. HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Aquisição de MATERIAIS PERMANENTES (Ar Condicionado, Ultrabook, Microcomputador, Câmera Fotográfica, Gravador de Voz e Armário de Aço), Convênio nº 006/2012 – PROEXT 2011. O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http:// www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h. Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado. Dourados, 29 de outubro de 2013. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura de Licitação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 069/2013/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 29/500576/2013 DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 12 (DOZE) DE NOVEMBRO DE 2013. HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul. OBJETO: MATERIAIS DE CONSUMO (Expediente, Processamento de Dados, Tecidos Maquiagem Artística e Elétrico e Eletrônico), Convênio nº 128/2010 PIBID/CAPES/ UEMS. O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http:// www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h. Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado. Dourados, 29 de outubro de 2013. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura de Licitação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 070/2013/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 29/500608/2013 DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 13 (TREZE) DE NOVEMBRO DE 2013. HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Aquisição de MATERIAL PERMANENTE (Scanner de grande formato), Convênio nº 774855/2012 – CAPES/UEMS - PRO-EQUIPAMENTOS. O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http:// www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12, Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h. Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado. Dourados, 29 de outubro de 2013. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” n. 4.334, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR o candidato abaixo para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.122, de 31 de janeiro de 2012. Candidato SERGIO DELVIZIO FREIRE JUNIOR Class. 2º CAMPO GRANDE-MS, 23 DE OUTUBRO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.371, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os recursos humanos abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, destinado ao provimento dos cargos de Agente de Atividades Educacionais e de Assistente de Atividades Educacionais da Carreira Apoio à Educação Básica do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação: MEMBROS Neusa Bolzan Venega – Presidente Aladir Shirado Flávio Humberto Bernardinis Nilda Gomes Viana Bednaski William Sebastião da Cruz CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2013. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.330/13, de 29 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora VERA LUCIA CAMPOS FERREIRA, prontuário n. 5438701, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível IV, código 1540, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, código 527, no município de Campo Grande, código 14041, os Adicionais por Tempo de Serviço, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional, conforme especificação abaixo (Processo n. 29/041358/2013). - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 10 (dez) anos, em 17 de outubro de 2001; - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos, em 16 de outubro de 2006; - mais 5% (cinco por cento), por ter completado 20 (vinte) anos, em 15 de outubro de 2011. CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.331/13, de 29 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora HILDA COCA GERMANY, prontuário n. 906462, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, código 1024, no município de Campo Grande, código 14041, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 11 de agosto de 2010, 20 (vinte) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 29/039551/2013). CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.332/13, de 29 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR a Resolução “P”/SUAF/SED n. 406/02, de 14 de março de 2002, publicada no Diário Oficial n. 5713, de 18 de março de 2002, página 24, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora HILDA COCA GERMANY, prontuário n. 906462, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, código 1024, no município de Campo Grande, código 14041, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 10 (dez) anos em 19 de agosto de 2001 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 10 (dez) anos em 14 de agosto de 2000 ...” para regularização da vida funcional, sem efeito financeiro (Processo n. 29/039551/2013). CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.333/13, de 29 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cargo: Especialista de Serviços de Saúde Função: Médico - Psiquiatria Município: Campo Grande Inscrição 20111029256 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 LOTAR a servidora TÂNIA MARA DE MORAIS SILVA, prontuário n. 5967792, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual São José, código 362, no município de Cassilândia, código 14045, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com validade a contar de 6 de fevereiro de 2013, para reorganização da carga horária (Processo n. 29/033734/2013). CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.334/13, de 29 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR a servidora SÔNIA REGINA BATISTA, prontuário n. 4563902, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal, código 880, no município de Cassilândia, código 14045, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/História, carga horária de 14 horas semanais, no período noturno, com validade a contar de 6 de fevereiro de 2013, para reorganização da carga horária (Processo n. 29/034226/2013). CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 22 30 DE OUTUBRO DE 2013 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.335/13, de 29 de outubro de 2013. 4797561 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a Resolução “P” SED n. 2.398/11, de 3 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial n. 8.048, de 7 de outubro de 2011, página 35, que autorizou 2 (dois) de Afastamento para Estudo, sem ônus, à servidora AZENAIDE ABREU SOARES VIEIRA, prontuários n. 8126411 e 8126412, ocupante dos cargos de Professor, classes B-A, níveis IV-IV, códigos 1500-1480, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no município de Nova Andradina, código 14060, com validade a contar de 14 de fevereiro 2013 (Processo n. 29/003483/2013). CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. 25.85.14122.0535 6625262 25.50.14086.0477 5366871 25.53.14062.0433 4940891 25.53.14062.0434 MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação 7164561 25.90.14041.0847 8131091 8264561 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CRISTIANI DE LIMA PEREIRA CONCEDER aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação, relacionados no anexo a esta Resolução, os percentuais e a partir das datas mencionadas, o Adicional por Tempo de Serviço, relativos aos prontuários, cargos, classes, níveis, referências, códigos e lotações ali mencionados, com fundamento no art. 111, da Lei no 1.102, de 10 de outubro de 1990. 8264561 25.63.14106.0071 8838751 PERCENTUAL TEMPO SERV. A PARTIR DE 8130951 25.88.14061.0751 MAG/502/B/III MAIS 5% ELIANE A. R. DOS SANTOS OLIVEIRA 1495 10 ANOS 5186702 29/067511/2007 15/02/2013 25.62.14081.0644 ALCILEY LOPES DA SILVA MAG/502/A/III 10% 1475 05 ANOS 29/039433/2013 27/03/2013 7398801 25.85.14122.0683 MAG/502/B/III MAIS 5% ELIANE DO AMARAL ALBREZ 1495 10 ANOS 7293531 29/019939/2008 24/07/2013 25.97.14041.0888 ALESSANDRO JOSE PERASSOLI MAG/502/A/II 10% 1470 05 ANOS 25.32.14063.0436 29/039626/2013 21/01/2010 7293531 25.97.14041.0888 MAG/505/C/III MAIS 5% ELINEIA MOULAES 1515 15 ANOS 6028761 29/058342/2003 16/04/2013 25.95.14041.0675 ALVAMIRIAN GARCIA MAROLDI 8270881 25.33.14066.0449 MAG/502/B/III MAIS 5% ELIZABETE AZEVEDO MARQUES 1495 10 ANOS 3507961 29/034629/2011 19/06/2013 25.91.14041.0410 AMBROSIO LAZZARI 4888601 25.92.14041.0654 MAG/502/E/III MAIS 5% ELIZABETE AZEVEDO MARQUES 1555 25 ANOS 3507961 13/013084/1994 10/09/2013 25.91.14041.0410 ANA CLAUDIA SANTIAGO 7443361 25.60.14023.0726 MAG/505/C/II MAIS 5% ELIZABETE AZEVEDO MARQUES 1510 15 ANOS 3507961 29/012740/2003 07/06/2013 25.91.14041.0410 ANA LUCIA CAGNIN CONFORTE 6539181 25.97.14041.0289 MAG/502/D/II MAIS 5% ELIZABETE FLECHAS HAUFES 1530 20 ANOS 8874801 29/040885/2003 10/03/2013 25.85.14122.0683 ANDREIA APARECIDA DE SOUZA 8803101 25.47.14031.0263 APARECIDA CARMEN NEVES 15 ANOS 29/061694/2002 20/12/2012 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 15 ANOS 29/022323/2007 21/02/2012 MAG/502/D/II MAIS 5% 1530 20 ANOS 29/056554/2007 12/06/2012 MAG/502/C/III MAIS 5% 1515 15 ANOS 29/008576/2003 20/06/2013 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/017225/2008 28/07/2013 MAG/502/B/II 10% 1490 05 ANOS 29/035950/2013 01/06/2009 MAG/502/B/II 10% 1490 05 ANOS 29/034640/2013 12/07/2007 MAG/502/B/II MAIS 5% 1490 10 ANOS 29/034640/2013 11/07/2012 MAG/502/B/II MAIS 5% 1490 10 ANOS 29/008190/2009 08/01/2013 MAG/505/B/II MAIS 5% 1490 15 ANOS 29/015237/2004 17/12/2011 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/090813/2008 10/05/2013 MAG/505/C/II MAIS 5% 1510 15 ANOS 29/062153/2007 08/06/2012 MAG/505/C/II MAIS 5% 1510 10 ANOS 29/043947/2003 11/05/2008 MAG/505/C/II MAIS 5% ELIANE DO AMARAL ALBREZ ALTAIR VIEIRA DE ALBUQUERQUE 7414001 MAIS 5% 1515 ELIANE CRISTINA R. L. DE ABREU ALCINEIA SPESSOTO DO P. NOVAIS 25.96.14041.0699 MAG/505/C/III EDINA DA SILVA LOBO D. SANTOS ALCIDIO ROGERIO PILEGGI 9929411 17/05/2013 DANIELE TAIS POTT 25.97.14041.0297 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 25.73.14061.0408 10 ANOS 29/033926/2013 CRISTIANI DE LIMA PEREIRA 25.63.14106.0071 6292272 MAIS 5% 1495 CRISTIANE R. DE QUEIROZ BRAGA RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.337/13, de 29 de outubro de 2013. 25.91.14041.0309 MAG/502/B/III CLAUDIO MARIO ABRAHAO BARBOSA 25.88.14061.0415 CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. 9930181 22/06/2013 CLAILDA EMILIA DE O. SCHEIDT REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 881/12, de 27 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.182, de 2 de maio de 2012, página 26, na parte que designou a servidora DENISE CONEGLIAN MARHOLD, prontuário n. 8957841, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Cambaraí, código 154, no município de Maracaju, código 14093, carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 22 de julho de 2013 (Processo n. 29/038338/2013). 25.95.14041.0674 25 ANOS 13/013747/1995 CARMEM ELENA GREGORY POTENCA 25.85.14122.0683 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: 7916521 MAIS 5% 1535 APARECIDA E. ALVES SPANI 8806981 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.336/13, de 29 de outubro de 2013. CARGO CODIGO PROCESSO MAG/502/D/III CELIA LOPES DA SILVA MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação NOME PRONTUÁRIO LOTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 1510 15 ANOS 29/043947/2003 08/05/2013 MAG/502/D/II MAIS 5% 1530 20 ANOS 13/002686/1997 04/12/2012 MAG/502/E/II MAIS 5% 1550 15 ANOS 29/040398/2013 27/06/2000 MAG/502/E/II MAIS 5% 1550 20 ANOS 29/040398/2013 25/06/2005 MAG/502/E/II MAIS 5% 1550 25 ANOS 29/040398/2013 24/06/2010 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/013257/2008 31/07/2013 MAG/502/D/II MAIS 5% ELIZABETH AZEVEDO MARQUES 3507962 25.91.14041.0410 1530 15 ANOS 29/040398/2013 24/02/2001 PÁGINA 23 30 DE OUTUBRO DE 2013 29/033153/2003 ELIZABETH AZEVEDO MARQUES 3507962 25.91.14041.0410 MAG/502/D/II MAIS 5% LEA DE CASTRO BAPTISTA 9942941 1530 20 ANOS 29/040398/2013 23/02/2006 MAG/502/D/II MAIS 5% LEANDRO ARAUJO DA SILVA 1530 25 ANOS 7598991 29/040398/2013 22/02/2011 25.54.14071.0457 ELIZABETH AZEVEDO MARQUES 3507962 25.91.14041.0410 25.91.14041.0284 ELIZABETH DJANIRA A. LUNHANI 8131761 25.60.14023.0622 MAG/502/B/II MAIS 5% LILIAN MADRUGA GIMENES 1490 10 ANOS 8131841 13/012467/1990 09/06/2013 25.25.14093.0492 ELIZETE MARIA PIVETTA CAMACHO 5388842 25.32.14063.0436 MAG/502/C/III MAIS 5% LINCONL FEITOZA DE OLIVEIRA 1515 15 ANOS 3312281 29/027242/2005 10/11/2012 25.85.14122.1266 ELIZETH CARDOSO BATISTA 2947052 25.47.14031.0264 MAG/502/E/III MAIS 5% LINCONL FEITOZA DE OLIVEIRA 1555 25 ANOS 3312281 13/016271/1998 18/08/2013 25.85.14122.1266 GANDHI WINCKLER 4749241 25.91.14041.0889 MAG/502/E/III MAIS 5% LIZIONETE J. P. CUNHA 1555 25 ANOS 4945421 29/034701/2013 13/11/2011 25.53.14062.0433 GILZA BARBOSA DE A. OLIVEIRA 8126251 25.30.14154.0739 MAG/502/B/II MAIS 5% LUCINEIA APARECIDA TESSARO 1490 10 ANOS 8096081 13/032859/1999 21/08/2013 25.96.14041.0734 GIOVANI GOMES STEFANEL 5448501 25.90.14041.0291 MAG/502/D/II MAIS 5% MAIDA DE OLIVEIRA LOPES 1530 20 ANOS 7367081 13/026615/1999 15/03/2013 25.83.14050.0656 HELENA CRISTINA DA SILVA 6106901 25.30.14154.0580 MAG/502/D/III MAIS 5% MARCOS A. R. SILVA 1535 20 ANOS 7002901 13/002277/1997 13/01/2012 25.61.14024.0256 HOSANA SUZANA RIBEIRO VISMARA 2815492 25.37.14053.0251 MAG/502/D/II MAIS 5% MARGARIDA XISTO DA S. SOARES 1530 20 ANOS 9556711 13/024611/1993 27/07/2013 MAG/505/B/III MAIS 5% MARIA ANGELICA PIVA CAPELLI 1495 15 ANOS 5067611 29/019769/2013 27/05/2013 25.63.14106.0706 IARA NEVES DE SOUZA 8103201 25.19.14155.0598 25.36.14004.0396 IONIS APARECIDA BENTO TEIXEIRA 8108941 25.73.14061.0408 MAG/502/B/II 10% 1490 05 ANOS 29/034530/2013 16/02/2006 25.73.14061.0408 4278372 25.25.14093.0493 MAG/502/B/II MAIS 5% MARIA APARECIDA TELES 1490 10 ANOS 8130361 29/034530/2013 15/02/2011 25.88.14061.0751 IVA LUIZA DE SOUZA SANTOS 6725801 25.63.14106.0706 MAG/502/D/II MAIS 5% MARIA CONCEIÇAO SOARES 1530 20 ANOS 7623001 29/002190/2009 28/07/2013 25.39.14133.0688 IZILDA DE MORAES LAZARIN NOLAS 7933701 25.47.14031.0263 MAG/502/B/III MAIS 5% MARIA DE LOURDES MELGAR CHAVES 1495 15 ANOS 4293841 29/077597/2003 18/03/2013 25.20.14051.0371 JANETE APARECIDA COELHO 7429021 25.60.14023.0255 MAG/502/C/III MAIS 5% MARIA DE LURDES DA S. N. SILVA 1515 15 ANOS 7398711 29/081653/2003 13/09/2013 25.85.14122.0683 JEAN PATROCINIO DA SILVA 9226331 25.95.14041.0655 MAG/502/B/II MAIS 5% MARIA ILDONEI DE LIMA PEDRA 1490 15 ANOS 1599301 29/015760/2013 16/09/2013 25.91.14041.1119 JERONIMO RODRIGUES DA SILVA 6574171 25.32.14063.0439 MAG/502/D/II MAIS 5% MARIA ILDONEI DE LIMA PEDRA 1530 20 ANOS 1599301 13/025005/2000 20/07/2013 25.91.14041.1119 JOAO PESAVENTO F. SANTOS 8134861 25.97.14041.0725 MAG/502/B/II MAIS 5% MARILALVA FREITAS DE AVELLAR 1490 10 ANOS 5634041 29/016669/2008 08/09/2013 25.20.14051.0376 JOEL APARECIDO COSTA DE SOUZA 6134441 25.44.14113.0344 MAG/502/D/II MAIS 5% MARINA ALVES LIMA DA CUNHA 1530 20 ANOS 3372932 13/003172/1998 17/02/2013 25.53.14062.0433 JOSE RUDY GUTIERREZ VARGAS 4266601 25.20.14051.0374 06/09/2012 MAG/502/A/II 10% 1470 05 ANOS 29/035780/2013 03/12/2007 MAG/505/C/II MAIS 5% 1510 10 ANOS 29/063164/2005 06/06/2009 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/014839/2008 14/08/2013 MAG/502/D/II MAIS 5% 1530 25 ANOS 13/047211/1998 14/08/2008 MAG/502/D/II MAIS 5% 1530 30 ANOS 13/047211/1998 12/08/2013 MAG/502/E/III MAIS 5% 1555 25 ANOS 13/007703/1995 29/08/2013 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/037068/2007 02/06/2012 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/014269/2009 02/09/2012 MAG/505/CIII MAIS 5% 1515 15 ANOS 29/019638/2009 07/08/2013 MAG/502/A/III 10% 1475 05 ANOS 29/034231/2013 20/06/2013 MAG/502/D/III MAIS 5% 1535 20 ANOS 13/009805/1993 01/02/2011 MAG/502/D/III MAIS 5% MARIA ANTONIA C. DE S. KUENDIG IONIS APARECIDA BENTO TEIXEIRA 8108941 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 MAG/502/C/II MAIS 5% MARISA PEREIRA DIAS 1510 25 ANOS 7955341 1535 20 ANOS 13/004664/1992 04/02/2012 MAG/502/B/II MAIS 5% 1490 10 ANOS 29/013942/2008 28/08/2013 MAG/502/C/III MAIS 5% 1515 15 ANOS 29/067059/2004 08/07/2011 MAG/502/D/III MAIS 5% 1535 25 ANOS 29/024410/2002 10/02/2011 MAG/505/C/III MAIS 5% 1515 15 ANOS 29/046308/2003 07/06/2013 MAG/502/D/II MAIS 5% 1530 20 ANOS 29/038105/2013 01/11/2004 MAG/502/D/II MAIS 5% 1530 25 ANOS 29/038105/2013 31/10/2009 MAG/502/D/III MAIS 5% 1535 20 ANOS 13/027226/1999 01/05/2012 MAG/502/E/III MAIS 5% 1555 25 ANOS 13/007690/1995 20/09/2013 MAG/505/B/II MAIS 5% PÁGINA 24 25.92.14041.0637 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 9666221 1490 15 ANOS 29/081895/2003 10/10/2013 MAG/505/C/III MAIS 5% SHEILA MARIA GIANINNI DE MELLO 1515 15 ANOS 6704991 29/067616/2008 10/04/2013 25.63.14106.0706 MARIZA A. B. LARSEN 7343141 25.71.14034.0752 25.32.14063.0436 MARLEI AFONSO VILELA MACHADO 6238301 25.91.14041.0298 MAG/505/C/III MAIS 5% SHEILA MARIA GIANINNI DE MELLO 1515 20 ANOS 6704992 29/050070/2003 23/05/2013 25.32.14063.0436 MAURO FERNANDES PEREIRA 5073341 25.47.14031.0263 MAG/502/D/II MAIS 5% SILVIO ROGER DE SOUZA 1530 20 ANOS 7342331 13/016221/1998 13/07/2011 25.32.14063.0440 MIRES TELES DA SILVA 8091951 25.59.14011.0219 MAG/505/B/II MAIS 5% SIVALDO DE MACEDO MICHENCO 1490 15 ANOS 8818211 29/001535/2004 15/07/2013 25.80.14006.0682 MIRNA SILVEIRA LESCANO DIEHL 6743541 25.90.14041.0847 MAG/502/D/III MAIS 5% SUALI GONÇALVES 1535 20 ANOS 8145201 13/018741/1999 07/06/2013 25.73.14061.0407 NEIDE APARECIDA FERNANDES 8107971 25.60.14023.0622 MAG/505/B/II MAIS 5% SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA 1490 15 ANOS 7941801 29/026684/2009 19/05/2013 25.73.14061.0408 NEUZA QUEIROZ CICUTO 8255571 25.95.14041.0294 MAG/502/B/III MAIS 5% SUSY RANIERI DE SOUZA 1495 10 ANOS 7571521 29/042241/2005 16/11/2008 25.91.14041.0302 NILZA MIRANDA PIRES DA SILVA 5565721 25.56.14099.0498 MAG/502/D/III MAIS 5% TELMA DE FATIMA B. CAMPOS 1535 20 ANOS 7297011 29/014905/2011 27/05/2012 25.99.14041.0722 OLIVIO MANGOLIM 9761801 25.95.14041.0724 MAG/502/A/IV 10% 1480 05 ANOS 29/035934/2013 18/07/2013 25.63.14106.0706 4478701 25.53.14062.0434 MAG/502/C/III MAIS 5% VANDERLI CASSIOLA ROVARI 1515 15 ANOS 8884191 29/015242/2005 12/04/2013 25.53.14062.0434 ROSANGELA M. S. SILVA 4790121 25.88.14061.0413 MAG/502/D/II MAIS 5% VANUSA PIROLI DA SILVA 1530 20 ANOS 8883971 29/032833/2013 25/01/2008 25.53.14062.0433 ROSANGELA M. S. SILVA 4790121 25.88.14061.0413 MAG/502/D/II MAIS 5% VERA L. C. C. BONI 1530 25 ANOS 5927222 29/032833/2013 23/01/2013 25.76.14078.0462 ROSANGELA MARIA CASOTTI SILVA 3351261 25.32.14063.0436 MAG/501/D/II MAIS 5% VERA LUIZA GALVAN 1365 25 ANOS 2352291 13/014774/1992 30/05/2012 25.90.14041.0671 ROSEMAR S. C. GUIRELLI 6219351 25.53.14062.0433 MAG/502/D/III MAIS 5% WALTER DA SILVA DUARTE 1535 20 ANOS 8109401 13/029336/1999 29/05/2013 25.42.14015.0240 ROZE CLEI PEIXOTO BATISTA 5622462 25.95.14041.0639 MAG/502/C/III MAIS 5% ZENILDA MOREIRA LOPES 1515 15 ANOS 8113601 29/014380/2002 19/09/2013 25.42.14015.0233 ROZILEI FOIZER 3970831 25.91.14041.0287 MAG/502/E/II MAIS 5% ZULMA MARIA VICENTE 1550 25 ANOS 4696701 29/043475/2006 27/08/2010 25.95.14041.0655 ROZILEI FOIZER 3970832 25.91.14041.0287 MAG/502/C/II MAIS 5% 1510 10 ANOS 25.95.14041.0674 29/043475/2006 01/09/2010 25.92.14041.0350 MAG/502/F/II MAIS 5% 1570 25 ANOS Processo n. 29/014956/2007 07/05/2009 Interessado MAG/502/D/III MAIS 5% 1535 25 ANOS 13/026984/2000 28/03/2009 SANDRO LUIZ COLNAGO VICENTIN 8097131 25.97.14041.0316 SEBASTIANA LEAL D. MARCUSSI MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/012211/2008 31/07/2013 13/007670/1997 09/08/2012 MAG/502/D/III MAIS 5% 1535 20 ANOS 13/012593/1998 20/05/2012 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/013224/2011 13/03/2013 MAG/502/C/III MAIS 5% 1515 15 ANOS 29/019787/2002 30/01/2013 MAG/502/B/IV MAIS 5% 1500 10 ANOS 29/093885/2008 13/09/2013 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 25 ANOS 29/023801/2009 25/07/2013 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/013132/2007 13/07/2011 MAG/505/C/II MAIS 5% 1510 15 ANOS 29/052668/2003 22/06/2013 MAG/502/C/III MAIS 5% 1515 15 ANOS 29/089469/2004 16/08/2013 MAG/502/D/II MAIS 5% 1530 25 ANOS 29/022322/2005 30/05/2011 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/060653/2008 27/09/2012 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/048379/2009 30/08/2013 MAG/502/D/III MAIS 5% 1535 20 ANOS 29/043813/2004 14/09/2012 MAG/502/E/III MAIS 5% 1555 30 ANOS 13/001110/1993 06/04/2013 MAG/502/B/II MAIS 5% 1490 10 ANOS 29/042570/2010 01/08/2013 MAG/502/B/III MAIS 5% 1495 10 ANOS 29/046519/2012 24/05/2013 MAG/502/C/III MAIS 5% 1515 10 ANOS 29/029703/2013 29/08/2010 MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 29/035144/2013 : SANDRA R. M. ALCANTARA 3432001 05 ANOS CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. SANDRA MARIA LUIZ DE FREITAS 2158301 10% 1475 TERESINHA REIS RAQUEL CRISTINA DAN 3106201 MAG/502/A/III Assunto : Despacho : GIRLENE GONÇALVES DE ALMEIDA, prontuário n. 9598391, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código 25016, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Augusto Krug Netto, código 164, no município de Chapadão do Sul, código 14143. Requer Licença para Trato de Interesse Particular. INDEFIRO com base no art. 154 da Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 22 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 25 30 DE OUTUBRO DE 2013 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Processo n. 29/047058/2012 – PAD n. 73/2013 Interessado: MARIA CRISTINA ZIMMERMANN BRAGA – Campo Grande/MS Assunto: ABANDONO DE CARGO. 1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar às f.32/33 dos autos. 2. Determino o ARQUIVAMENTO do processo referente ao Abandono de Cargo da servidora MARIA CRISTINA ZIMMERMANN BRAGA, prontuário n. 7399601, no município de Campo Grande-MS, uma vez que a mesma solicitou Exoneração conforme fl.31 nos autos. 3. Solicito à Coordenadoria de Recursos Humanos/SED, que seja efetuada a tramitação do pedido de exoneração referente à servidora Maria Cristina Zimmermann Braga. 4. Publique-se em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. 5. Após, encaminhar os autos para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, para fins de ARQUIVAMENTO. CAMPO GRANDE-MS, 22 de outubro de 2013. Republica-se por ter constatado erro no original Publicado no Diário Oficial 8.542, de 23 de outubro de 2013, página 60. RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.303/13, de 22 de outubro de 2013. ções legais, resolve: CAMPO GRANDE-MS, 22 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Republica-se por ter constatado erro no original Publicado no Diário Oficial 8.542, de 23 de outubro de 2013, página 59. RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.301/13, de 22 de outubro de 2013. ções legais, resolve: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribui- RETIFICAR a Resolução “P” SED de 3 de julho de 2000, publicada no Diário Oficial n. 5301, de 7 de julho de 2000, página 22, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA INES GARAJO DE MOURA, prontuário n. 1602022, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Cel. José Alves Ribeiro, código 233, no município de Aquidauana, código 14015, para que onde constou: “... 10% (dez por cento) por ter completado 5 (cinco) anos em 06 de junho de 1999 ...”, passe a constar: “... 10% (dez por cento), por ter completado 5 (cinco) anos em 09 de abril de 1993 ...” para regularização da vida funcional, sem efeitos financeiros (Processo n. 13/021185/1999). CAMPO GRANDE-MS, 22 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Republica-se por ter constatado erro no original Publicado no Diário Oficial 8.542, de 23 de outubro de 2013, página 59. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribui- RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.209/09, de 2 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7557, de 06 de outubro de 2009, página 31, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA INES GARAJO DE MOURA, prontuário n. 1602022, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Cel. José Alves Ribeiro, código 233, no município de Aquidauana, código 14015, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 15 (quinze) anos em 3 de junho de 2009 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 15 (quinze) anos em 7 de abril de 2003 ...” para regularização da vida funcional, sem efeitos financeiros (Processo n. 13/021185/1999). CAMPO GRANDE-MS, 22 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Processo n. 29/044013/2011 – PAD n. 50/2012 Servidora: MIRIÃ ANTUNES DA SILVA Assunto: Processo Administrativo Disciplinar – Faltas Injustificadas 1. Acolho e aprovo o Relatório Final da Comissão Processante às fls.284/294. 2. Considero de natureza grave a conduta praticada pela servidora MIRIÃ ANTUNES DA SILVA, prontuário n. 7116161, SUB/FNC/C/3, ocupante do cargo de Agente de Inspeção de Alunos, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Professor José Edson Domingos dos Santos, no município de Ponta Porã - MS, por infringir o inciso I, XII e XIII do artigo 218, inciso IV do art. 219, ambos da Lei n. 1.102 de 10 de outubro de 1990, ensejando assim a aplicação da pena de DEMISSÃO, prevista no inciso IV, do artigo 231 c/c inciso XIV, do artigo 235, ambos da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. 3. Considerando a penalidade imposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado/MS, para análise prévia e posterior envio ao Senhor Governador do Estado, autoridade competente para a aplicação da pena disciplinar de Demissão, conforme prevista no inciso I, do artigo 239, da Lei n. 1.102/90. 4. Determino também remessa do Processo n. 29/044013/2011 à Coordenadoria de Recursos Humanos/SED, a fim de apurar, por meio de cálculos, os valores recebidos indevidamente pela servidora, conforme disposto no artigo 81 e parágrafo único da Lei Estadual n. 1.102/90. 5. Uma vez elaborado o cálculo, determino que sejam devolvidos aos cofres públicos estaduais os valores concernentes as 99 (noventa e nove) faltas injustificadas do ano de 2011, conforme registradas às f. 292 dos autos, em razão de não ter havido a correspondente prestação de serviço por parte da servidora MIRIÃ ANTUNES DA SILVA. 6. Seja expedido ofício para a Agência Previdenciária do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPREV a fim de desconsiderar/descontar/cancelar os períodos de falta, uma vez que os mesmos foram recolhidos para fins de aposentadoria. 7. Que seja encaminhada ao Ministério Público fotocópia integral dos autos em apreço, em virtude dos documentos alterados que beneficiaram a servidora MIRIÃ ANTUNES DA SILVA. 8. Publique-se esta Decisão em Diário Oficial/MS. 9. Após o cumprimento de todos os itens acima, sejam os autos de Processo n. 29/044013/2011, mantidos em arquivo na Assessoria de Assuntos Jurídicos/SED. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.338/13, de 29 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no artigo 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Protocolo n. 29/269197/2013). CAMPO GRANDE-MS, 29 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação LICENÇA MÉDICA DE ADMINISTRATIVOS Pront. Servidor Dias Período 8232521 CRISTIAN DA SILVA ARAUJO AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 12 01.04.13 a 12.04.13 AMAMBAI Não EVA MACHADO BARBOSA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 15 06.05.13 a 20.05.13 AMAMBAI Não 8409201 ROSANGELA GAUTO FRAGA DE BEM AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 10 10.06.13 a 19.06.13 AMAMBAI Não SORAIA DA CONCEICAO SILVA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 15 09.05.13 a 24.05.13 AQUIDAUANA Não 7497961 20 21.06.13 a 10.07.13 AQUIDAUANA Sim ANDREIA SANTOS SOUZA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 5 06.05.13 a 10.05.13 BATAGUASSU Não 8 11.05.13 a 18.05.13 BATAGUASSU Não 8389931 KELLY ALVES DE SA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 3 15.05.13 a 17.05.13 BATAGUASSU Não 8379461 ROMILDO MENDES DA SILVA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 30 16.05.13 a 14.06.13 BATAGUASSU Não 7224301 LEILA ALVES DE ARRUDA CABRAL AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 10 01.04.13 a 10.04.13 CORUMBA Não MARLI E FIORENCO DA SILVA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 31 13.05.13 a 13.06.13 COSTA RICA Não 8 23.04.13 a 30.04.13 COXIM Não 10 20.05.13 a 29.05.13 COXIM Sim COXIM Não 4439051 8380981 8091101 Cargo ções legais, resolve: RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 1.257/07, de 25 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial n. 6995, de 26 de junho de 2007, página 25, na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA INES GARAJO DE MOURA, prontuário n. 1602022, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Cel. José Alves Ribeiro, código 233, no município de Aquidauana, código 14015, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 10 (dez) anos em 5 de junho de 2004 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por ter completado 10 (dez) anos em 8 de abril de 1998 ...” para regularização da vida funcional, sem efeitos financeiros (Processo n. 13/021185/1999). AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 6340421 JUSSARA DA SILVA MORAES VIEIRA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 15 13.06.13 a 27.06.13 8265451 MARIA CRISTINA DE LIMA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 15 12.06.13 a 26.06.13 DEODAPOLIS Não GEISE MARA GROSSKOPFF AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 15 18.06.13 a 02.07.13 DOURADOS Não 7595461 KATIA CILENE DIAS B. QUINTANA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 58 02.04.13 a 29.05.13 DOURADOS Não 8246071 LILIAN MOURA DO P DE ALMEIDA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 30 29.04.13 a 28.05.13 DOURADOS Não 6988221 LUZINETE A DA SILVA RODRIGUES AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 30 17.06.13 a 16.07.13 DOURADOS Não 3 18.04.13 a 20.04.13 DOURADOS Não 2 25.04.13 a 26.04.13 DOURADOS Não 20 06.05.13 a 25.05.13 NAVIRAI Não 8 19.06.13 a 26.06.13 NAVIRAI Não 5 20.05.13 a 24.05.13 NAVIRAI Não 30 12.04.13 a 11.05.13 NAVIRAI Sim 20 13.05.13 a 01.06.13 NAVIRAI Sim 4 04.06.13 a 07.06.13 NAVIRAI Não 30 01.04.13 a 30.04.13 NAVIRAI Não 15 03.05.13 a 17.05.13 NAVIRAI Sim 15 29.05.13 a 12.06.13 NAVIRAI Não 7208011 7612221 MARIA JOSE GOMES VIEIRA 6829501 AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 7543071 7635941 7579771 CELIA MARIA PUPO DE LIMA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS EDENIR TEREZINHA MONEGO AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS GISYELI ARRUDA DOS SANTOS 7587951 AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS LIGIA ANDREA MENEGATI COSTA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS LILIANE DA SILVA CANUTO AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS CAMPO GRANDE-MS, 22 de outubro de 2013. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Prorrog. ENEDINA DE MORAIS DELGADO 5793941 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.302/13, de 22 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribui- Município PÁGINA 26 8411101 LUANA CARLA PINNO 30 DE OUTUBRO DE 2013 AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 8 17.04.13 a 24.04.13 15 14.03.13 a 30.03.13 NAVIRAI Não 15 01.04.13 a 15.04.13 NAVIRAI Sim 15 09.04.13 a 23.04.13 ROSELAINE MARIA DIEL ZORTEA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS SIDNEY JOSE DE CARVALHO AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS MARCIA MARIA BATISTA SANTOS AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 30 6462021 IRANY FELIPE DA COSTA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 8301601 LEONARDO PEDRO A G DE CAMPOS AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 6469111 LOURDES GOMES DOS SANTOS AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 8069351 GENILDA COSTA DE LIMA LUCILA DE ALMEIDA ESPINDOLA 7563421 7546411 7219301 8447991 8384701 ADELINA FERREIRA ALVES NAVIRAI Não 6581461 NAVIRAI Não 15.05.13 a 13.06.13 NOVA ANDRADINA Sim 7 13.05.13 a 19.05.13 PARANAIBA Não 30 09.05.13 a 07.06.13 PARANAIBA Sim 6844901 30 07.05.13 a 05.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 06.06.13 a 05.07.13 TRÊS LAGOAS Sim AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 10 14.05.13 a 23.05.13 AMAMBAI Não SANDRA ORTIZ MIRANDA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS GENER LUIZ COSME MOREIRA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 5255451 GENER LUIZ COSME MOREIRA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 5248751 MARINA CIRA DE AMORIN AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 3929791 MARIA ALVES DE OLIVEIRA LIMA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS AMANTINA MARIA GOMES AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 20 02.05.13 a 21.05.13 AMAMBAI Não AQUIDAUANA Não 7 26.06.13 a 02.07.13 AQUIDAUANA Não 5 17.06.13 a 21.06.13 AQUIDAUANA Sim 12 03.06.13 a 17.06.13 AQUIDAUANA 10 20.05.13 a 29.05.13 5 18.06.13 a 22.06.13 20 25.06.13 a 14.07.13 BATAGUASSU CASSILANDIA CORUMBA CORUMBA Não Não Sim 30 27.05.13 a 25.06.13 COSTA RICA Não 6523501 BIGAIR MARQUES CHARAO DA SILVA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 5 17.06.13 a 21.06.13 COXIM Sim 5725351 GENI RODRIGUES GUIMARAES AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 08.05.13 a 06.06.13 COXIM Sim 17911 ADELAIDE ALVES RIBEIRO AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 07.06.13 a 06.07.13 DEODAPOLIS Não MARIA CELIA CARRENHO AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 20.05.13 a 18.06.13 DEODAPOLIS 09.05.13 a 15.05.13 DOURADOS EDIRLETHE DA SILVA COSTA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 16.05.13 a 30.05.13 DOURADOS 20.06.13 a 04.07.13 DOURADOS 15 19.06.13 a 03.07.13 DOURADOS 15 07.05.13 a 21.05.13 DOURADOS 30 13.06.13 a 12.07.13 DOURADOS 15 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 07.06.13 a 06.07.13 8064201 APARECIDA DE FATIMA R FERREIRA 5 27.05.13 a 31.05.13 PONTA PORÃ Não CREUSA MARIA DE ANDRADE AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 10 20.05.13 a 29.05.13 PONTA PORÃ Sim 7648761 30 30.05.13 a 28.06.13 PONTA PORÃ Não DORACI VENDITE AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 15 10.06.13 a 24.06.13 PONTA PORÃ Não FAGNER ALVARENGA DELLA LIBERA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 03.06.13 a 02.07.13 PONTA PORÃ Não 5 10.06.13 a 14.06.13 PONTA PORÃ Não 15 24.06.13 a 08.07.13 PONTA PORÃ Não PONTA PORÃ Não NILZA ROMERO ROSSATI VILALBA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS TEREZA DA SILVA MARQUES AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 15 06.05.13 a 20.05.13 LUCIMAR SILVA DE AZAMBUJA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 11 24.06.13 a 04.07.13 TRÊS LAGOAS Não 5819411 MARIA ALZENIR SILVA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 3 15.05.13 a 17.05.13 TRÊS LAGOAS Não 6975241 MELITA A. C. GARCIA GOMES AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 7 01.04.13 a 07.04.13 TRÊS LAGOAS Não SEMI CELIA DE ANDRADE AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 20.05.13 a 18.06.13 TRÊS LAGOAS Não 7580511 30 19.06.13 a 18.07.13 TRÊS LAGOAS Não 7037701 SOELENE PEREIRA DOS ANJOS AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 01.04.13 a 30.04.13 TRÊS LAGOAS Não 8381281 IONARA LOPES LLOPES AGENTE DE LIMPEZA 10 05.06.13 a 14.06.13 AMAMBAI Não 8062931 JOSETE DOS SANTOS MELO AGENTE DE LIMPEZA 30 15.05.13 a 14.06.13 AMAMBAI Não 9149591 LUCINEIA RODRIGUES AGENTE DE LIMPEZA 2 13.05.13 a 14.05.13 AMAMBAI Não 6996401 MARIA MADALENA ALMADA AGENTE DE LIMPEZA 10 24.04.13 a 03.05.13 AMAMBAI Não 8106731 MARILUCE SANCHES AGENTE DE LIMPEZA 6 25.04.13 a 30.04.13 AMAMBAI Não 8070521 ROSANA DA SILVA AMANCIO AGENTE DE LIMPEZA 30 23.04.13 a 22.05.13 AMAMBAI Não 15 20.05.13 a 03.06.13 AMAMBAI Não 1 05.06.13 a 05.06.13 AMAMBAI Não 15 16.04.13 a 30.04.13 AMAMBAI Sim 15 01.05.13 a 15.05.13 AMAMBAI Não 15 04.06.13 a 18.06.13 AMAMBAI Não 7596601 7027811 8201131 DOURADOS AGENTE DE LIMPEZA TEREZINHA ROQUE DE BRUM AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 60 23.03.13 a 21.05.13 AQUIDAUANA Sim 7235411 ANDREIA DA CRUZ AGENTE DE LIMPEZA 15 09.05.13 a 23.05.13 AQUIDAUANA Não 7491171 FATIMA CORREA JAYME AGENTE DE LIMPEZA 15 12.06.13 a 26.06.13 AQUIDAUANA Não Não 6849961 GLAUCIMAR CARLOS SANCHES AGENTE DE LIMPEZA 4 11.06.13 a 14.06.13 AQUIDAUANA Não Não 4398601 IRENE CARNEIRO CACERES AGENTE DE LIMPEZA 15 02.05.13 a 16.05.13 AQUIDAUANA Não 4 03.05.13 a 06.05.13 AQUIDAUANA Não 5 10.06.13 a 14.06.13 AQUIDAUANA Sim Não Não Não Sim 7401871 VANDA DA SILVA PONTES AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 4 02.05.13 a 05.05.13 DOURADOS Não 15 19.04.13 a 03.05.13 IVINHEMA Não 15 15.05.13 a 29.05.13 JARDIM Não 30 03.06.13 a 02.07.13 LIDIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE AGENTE DE LIMPEZA 7275711 LOURDES DE JESUS ORSI AGENTE DE LIMPEZA 30 05.06.13 a 04.07.13 AQUIDAUANA Não 5800741 LUCIANA SANABRIA AGENTE DE LIMPEZA 30 17.05.13 a 15.06.13 AQUIDAUANA Não 7210931 MARIA C. V. M. VILALBA AGENTE DE LIMPEZA 8 12.06.13 a 19.06.13 AQUIDAUANA Não 30 22.04.13 a 21.05.13 AQUIDAUANA Não 30 23.05.13 a 21.06.13 AQUIDAUANA Sim 15 10.06.13 a 24.06.13 AQUIDAUANA Não 6697251 7506891 JARDIM SONIA DOS SANTOS ALVES ANA PAULA FEITOSA DOS SANTOS DOURADOS ZENAIDE PEREIRA DA ROSA Não 8188441 22.03.13 a 20.04.13 5856961 PARANAIBA Sim 30 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 9479891 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 5760691 13.05.13 a 11.06.13 Não REGINA SHIRLEI CABREIRO DELCI DE OLIVEIRA SANTOS Não AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS Não 7272531 503181 PARANAIBA VILMA BALDUINO MOURA Não AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 15 15 16.05.13 a 02.06.13 Sim MARIA PEREIRA CARVALHO 7 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 6047801 10.06.13 a 14.06.13 27.05.13 a 10.06.13 ROSENIR APARECIDA C GONCALVES 8064711 5 15 6967731 7097941 1665371 MARIA CRISTINA DA SILVA Não Não LUCINEIA PEREIRA DE ALMEIDA 7278141 PARANAIBA TRÊS LAGOAS 6987841 IZONETH MACHADO 3 24.05.13 a 22.06.13 Não 6990551 Sim 30 AMAMBAI ELZA RODRIGUES DAS NEVES PARANAIBA 13.05.13 a 15.05.13 Sim 06.05.13 a 04.06.13 7202591 14.05.13 a 17.05.13 TRÊS LAGOAS 30 6039961 4 17.06.13 a 01.07.13 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS Não AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 15 ISABEL PIENTKA CELERI Sim NAVIRAI Não Não 8444201 NAVIRAI 27.05.13 a 08.06.13 PARANAIBA Não Não 8 13 24.06.13 a 08.07.13 TRÊS LAGOAS AMAMBAI Não 15 TRÊS LAGOAS 11.06.13 a 10.07.13 NAVIRAI 15.04.13 a 22.04.13 Não 15.05.13 a 29.05.13 30 7 PARANAIBA 5 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS Não AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 15 HILDA BRUNO RODRIGUES MIRANDA 08.04.13 a 14.04.13 11.06.13 a 18.06.13 15.04.13 a 19.04.13 2972911 4 8 MARIA TANIA DE SOUZA Não Não 05.04.13 a 08.04.13 IRANILDA ALVES COSTA 5250651 AMAMBAI MIRANDA 6461991 Não 17.06.13 a 21.06.13 Não 20.05.13 a 26.05.13 Não PONTA PORÃ 5 MIRANDA 7 NAVIRAI 24.04.13 a 03.05.13 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 8 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 10 ANNA T. W. SILVESTRE Não 23.05.13 a 06.06.13 6483531 6824031 MIRANDA 02.05.13 a 09.05.13 15 Não AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 18.06.13 a 02.07.13 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS PONTA PORÃ Não AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 15 MARIA JOSE RAFAIM 6413831 15 8416761 8053941 IRACI CARESIA DA SILVA AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS TACILIA ELIZABETH CAVALHEIRO AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS MARIA JOSE NOGUEIRA MACHADO JOAO DA RITA F DE ARAUJO 4175801 ROSA SHIRLEY ACUNHA DE CASTRO 20.05.13 a 03.06.13 AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS 6543371 AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS AGENTE DE ATIVID. EDUCACIONAIS PARANAIBA AGENTE DE INSPEÇÃO DE ALUNOS NILMA LOPES PEREIRA NUNES 14.05.13 a 28.05.13 CELIA PAULINO ACUNHA 5255451 7489861 MARIA REGINA KONSTANSKI 15 6875611 5847701 8069601 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Sim 5807591 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA MARTA DE BARROS AGENTE DE LIMPEZA PÁGINA 27 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 7 07.06.13 a 13.06.13 AQUIDAUANA Não 7235091 IRANETE LUIZ DOS SANTOS SILVA AGENTE DE LIMPEZA 30 27.03.13 a 25.04.13 DEODAPOLIS Não 30 14.06.13 a 12.07.13 AQUIDAUANA Sim 7231501 MARCIA REGINA DE ANDRADE AGENTE DE LIMPEZA 17 26.03.13 a 11.04.13 DEODAPOLIS Não AGENTE DE LIMPEZA 15 17.06.13 a 01.07.13 AQUIDAUANA Não 7003471 MARIA ROMERO TORRES AGENTE DE LIMPEZA 7 17.04.13 a 23.04.13 DEODAPOLIS Não MEIRE DE CASTRO CANO SILVA AGENTE DE LIMPEZA 5 17.06.13 a 21.06.13 AQUIDAUANA Não 7274311 30 Não AGENTE DE LIMPEZA 30 22.05.13 a 20.06.13 06.05.13 a 04.06.13 DEODAPOLIS NEIDE DOS SANTOS GAMA AGENTE DE LIMPEZA 2690851 AQUIDAUANA Não MATILDE GERTRUDES DE FREITAS SELENIR C. P. CRISTALDO AGENTE DE LIMPEZA Não Não 15.04.13 a 24.04.13 DEODAPOLIS AQUIDAUANA AGENTE DE LIMPEZA 10 30 24.04.13 a 23.05.13 5911901 7220221 SEBASTIAO MENDES DE ALMEIDA AGENTE DE LIMPEZA 17.06.13 a 16.07.13 Sim 20.05.13 a 18.06.13 Não AQUIDAUANA AGENTE DE LIMPEZA DEODAPOLIS 30 VERANICE ROSENDO DE SOUZA 30 8090551 VAGNER LIMA NETTO 7277331 AGENTE DE LIMPEZA 13.05.13 a 27.05.13 Não 26.03.13 a 27.03.13 Não BATAGUASSU AGENTE DE LIMPEZA DOURADOS 15 ANTONIA MARTINS SIQUEIRA 2 6460591 ALZIRA MOREIRA ROCHA 6825001 4044381 16.05.13 a 30.05.13 Não Não AGENTE DE LIMPEZA DOURADOS BATAGUASSU APARECIDA C. B. SILVA 15 2 04.06.13 a 05.06.13 CELEIDA ESQUIVEL 7 Não BATAGUASSU Não 03.06.13 a 09.06.13 DOURADOS 3 12.06.13 a 14.06.13 4392311 AGENTE DE LIMPEZA 25.04.13 a 24.05.13 Não Não AGENTE DE LIMPEZA DOURADOS BATAGUASSU CLAUDIO DOS SANTOS 30 5 17.06.13 a 20.06.13 7544551 21.06.13 a 25.06.13 2934821 Não Sim 25.03.13 a 23.04.13 DOURADOS BATAGUASSU AGENTE DE LIMPEZA 30 5 EDINA DE FATIMA GOMES GARCIA 8038551 ELCIMARES SOUZA DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 10 02.05.13 a 11.05.13 DOURADOS Não ENILDA PIRES DE ANDRADE AGENTE DE LIMPEZA 30 17.06.13 a 16.07.13 DOURADOS Não 17 27.03.13 a 12.04.13 DOURADOS Não 15 29.04.13 a 13.05.13 DOURADOS Não 15 12.04.13 a 26.04.13 DOURADOS Não MARTA LUCIENE AJALA DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA 6975081 MAURA MARIA DE ANDRADE TENORIO 8186821 5807671 6263761 6954911 6263921 APARECIDA L. S. REIS APARECIDA LOPES BESERRA CARMELIA FELIPE RUBIM AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 10 13.06.13 a 22.06.13 BATAGUASSU Não AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 20 25.06.13 a 14.07.13 BATAGUASSU Sim 15 17.06.13 a 01.07.13 BATAGUASSU Não 5 13.05.13 a 17.05.13 BATAGUASSU Não 30 03.06.13 a 02.07.13 BATAGUASSU Não 7 20.05.13 a 26.05.13 BATAGUASSU Não 15 27.05.13 a 10.06.13 BATAGUASSU Não 15 10.06.13 a 24.06.13 BATAGUASSU Não 8192041 MARGARIDA POPOVITS KOTAI AGENTE DE LIMPEZA 7219721 MARIA ODETE DE ANDRADE ROMAO AGENTE DE LIMPEZA 7219991 MARIA SALOME J DA S MENEZES AGENTE DE LIMPEZA 6865491 MARTA MOREIRA BELLO AGENTE DE LIMPEZA 9152621 REGINA DOS SANTOS RODRIGUES AGENTE DE LIMPEZA 30 10.06.13 a 09.07.13 BATAGUASSU Não 6979901 ROSELI STEIN TIBURCIO AGENTE DE LIMPEZA 15 05.06.13 a 19.06.13 BATAGUASSU Não 7224051 ROZENI O. N. FERREIRA AGENTE DE LIMPEZA 5 03.06.13 a 07.06.13 BATAGUASSU Não 6997211 SONIA REGINA DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 7 13.05.13 a 19.05.13 BATAGUASSU Não 7020561 APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 15 17.05.13 a 31.05.13 CASSILANDIA Não 8385191 ELENA FRANCISCA R MAGALHAES AGENTE DE LIMPEZA 30 17.06.13 a 16.07.13 CASSILANDIA Não 7030791 EUZA DE OLIVEIRA BRANCO AGENTE DE LIMPEZA 30 05.06.13 a 04.07.13 CASSILANDIA Não 7001001 SUELY ALVES DO CARMO AGENTE DE LIMPEZA 5 03.06.13 a 07.06.13 CASSILANDIA Não 7218671 JORACI FRANCISCO DE PAULA AGENTE DE LIMPEZA 8 06.05.13 a 13.05.13 CORUMBA Não LAURA MARIA ANTONIA AGENTE DE LIMPEZA 7 28.05.13 a 03.06.13 CORUMBA Sim 6580731 7 04.06.13 a 10.06.13 CORUMBA Não 10 10.06.13 a 19.06.13 CORUMBA Não 20 20.06.13 a 09.07.13 CORUMBA Sim 6986281 LEILA C. R. ARRUDA AGENTE DE LIMPEZA LUZINETE S. A. FRANCO AGENTE DE LIMPEZA 7 20.05.13 a 26.05.13 CORUMBA Não 6565001 MARIA NEUZA DE SOUZA RODRIGUES AGENTE DE LIMPEZA 16 25.03.13 a 09.04.13 CORUMBA Não 7491411 MARIZETE GOMES JUSTINIANO AGENTE DE LIMPEZA 10 09.04.13 a 18.04.13 CORUMBA Não 5233721 ROSANGELA S. CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA 5 13.05.13 a 17.05.13 CORUMBA Não 15 29.04.13 a 13.05.13 CORUMBA Não 30 03.06.13 a 02.07.13 CORUMBA Não 30 16.05.13 a 14.06.13 COSTA RICA Não 15 14.06.13 a 28.06.13 COSTA RICA Não 5 29.04.13 a 03.05.13 COSTA RICA Não 15 07.05.13 a 21.05.13 COXIM Não 15 22.05.13 a 05.06.13 COXIM Sim 30 05.06.13 a 04.07.13 COXIM Sim SOLANGE DA SILVA CASTELO AGENTE DE LIMPEZA 7481101 SONIA NUNES DE OLIVEIRA AGENTE DE LIMPEZA 8042231 MORGANA KARSTEN SOARES DA SILV AGENTE DE LIMPEZA SILVANIA CANDIDO FONTOURA AGENTE DE LIMPEZA 7094681 9437381 ALDILEIA LAURA DA SILVA SOUZA AGENTE DE LIMPEZA EROILDE ROBERTA BENITES AGENTE DE LIMPEZA 7038001 EZILDA PEREIRA DE CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA 7207981 FRANCISCA LADEIA DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 5 01.04.13 a 05.04.13 DOURADOS Não 7233471 GENECI FERREIRA DIAS DE LIMA AGENTE DE LIMPEZA 10 03.06.13 a 12.06.13 DOURADOS Não 8393611 HILDA SCHWARZ AGENTE DE LIMPEZA 17 17.04.13 a 03.05.13 DOURADOS Sim 15 16.02.13 a 02.03.13 DOURADOS Sim 60 03.03.13 a 01.05.13 DOURADOS Sim 60 02.05.13 a 30.06.13 DOURADOS Não 15 13.05.13 a 27.05.13 DOURADOS Não 10 29.04.13 a 08.05.13 DOURADOS Não 15 09.05.13 a 23.05.13 DOURADOS Não 6 07.06.13 a 12.06.13 DOURADOS Sim 15 14.06.13 a 28.06.13 DOURADOS Não 5 29.04.13 a 03.05.13 DOURADOS Não 1 27.05.13 a 27.05.13 DOURADOS Não 8 29.03.13 a 05.04.13 DOURADOS Não 15 12.06.13 a 26.06.13 DOURADOS Não 1 22.05.13 a 22.05.13 DOURADOS Não 1 28.05.13 a 28.05.13 DOURADOS Sim 10 01.04.13 a 10.04.13 DOURADOS Não Sim 6999691 6996671 5793271 8267661 6857631 7564231 696121 IVANETE PACHECO JAIS DOS SANTOS DUARTE JANETE MARTA CLEMENTE PRADO AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 8367611 JUCERLENE DOURADO B ESPINDOLA AGENTE DE LIMPEZA 8413071 JULIA PEDRO DE FARIAS PAULA AGENTE DE LIMPEZA 9139281 8069431 JULIANA PEREIRA DOS SANTOS LEONORA FERNANDES DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 6452901 LUCIA ORTIZ ESPINDOLA FERREIRA AGENTE DE LIMPEZA 50 16.04.13 a 04.06.13 DOURADOS 3528881 LUIZ JOSE DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 30 19.04.13 a 18.05.13 DOURADOS Sim 7211401 MARIA DE LOURDES DE MELLO AGENTE DE LIMPEZA 2 27.05.13 a 28.05.13 DOURADOS Não 6862041 MARIA J. O. GONCALVES AGENTE DE LIMPEZA 60 22.04.13 a 20.06.13 DOURADOS Não 7 22.04.13 a 28.04.13 DOURADOS Sim 10 02.05.13 a 11.05.13 DOURADOS Não 15 06.06.13 a 20.06.13 DOURADOS Não 30 21.06.13 a 20.07.13 DOURADOS Não 30 25.04.13 a 24.05.13 DOURADOS Não 30 29.03.13 a 27.04.13 DOURADOS Sim 7 21.05.13 a 27.05.13 DOURADOS Não Não 5234961 MARIA L. M. R. SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 4401911 MARIANA CARDOSO RUFINO AGENTE DE LIMPEZA 3075991 MARLI PUSCH RAMOS AGENTE DE LIMPEZA 7410941 NILMA ARAUJO DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA 15 06.05.13 a 20.05.13 DOURADOS 6976801 NORMA FLORA DE OLIVEIRA AGENTE DE LIMPEZA 30 04.04.13 a 03.05.13 DOURADOS Sim 8367371 ROSANGELA DE SOUZA LESCANO AGENTE DE LIMPEZA 15 16.05.13 a 30.05.13 DOURADOS Não 8389341 ROSIMARA APARECIDA BARBOENO AGENTE DE LIMPEZA 15 12.06.13 a 26.06.13 DOURADOS Não Gestante 6001051 SILVIA APARECIDA NUCCI AMORIM AGENTE DE LIMPEZA 30 28.05.13 a 26.06.13 DOURADOS Não Sim 7119261 SOLANGE BENITES GARCIA VALIM AGENTE DE LIMPEZA 30 19.06.13 a 18.07.13 DOURADOS Não 8232871 TEREZA DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 15 03.04.13 a 17.04.13 DOURADOS Não 7402251 VALDEVINO SANTOS DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 30 22.03.13 a 20.04.13 DOURADOS Não AGENTE DE LIMPEZA 9124681 ELAINE NUNES DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 3 20.06.13 a 22.06.13 COXIM Sim 7091311 EUGENIA JULIA DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 30 06.05.13 a 04.06.13 COXIM Não 4210731 JOANI BATISTA DE MEIRA AGENTE DE LIMPEZA 15 19.06.13 a 02.07.13 COXIM Sim 10 07.05.13 a 16.05.13 COXIM Sim 9473501 KEILA DOS SANTOS OLIVEIRA AGENTE DE LIMPEZA 120 17.05.13 a 11.09.13 COXIM Gestante 60 12.09.13 a 10.11.13 COXIM 7265591 RAQUEL RODRIGUES B. OLIVEIRA AGENTE DE LIMPEZA 8 04.04.13 a 11.04.13 COXIM 8106901 RITA PEREIRA DE ALMEIDA AGENTE DE LIMPEZA 10 08.04.13 a 17.04.13 COXIM Não 18 19.04.13 a 06.05.13 DEODAPOLIS Não 9573721 ANGELA DA SILVA JESUS AGENTE DE LIMPEZA 10 09.05.13 a 18.05.13 DEODAPOLIS Não 7239911 30 12.06.13 a 11.07.13 DOURADOS Não 6834001 DALCIANA FERREIRA DUTRA AGENTE DE LIMPEZA 30 04.04.13 a 03.05.13 VERA REGINA AZAMBUJA RODRIGUES DEODAPOLIS Não 7203481 WANDERLEIA C. B. MARIOLA AGENTE DE LIMPEZA 30 08.06.13 a 07.07.13 DOURADOS Não 7280551 ELENA DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 15 22.04.13 a 06.05.13 DEODAPOLIS Não 4233431 ZEFERINA VOGADO MORINIGO AGENTE DE LIMPEZA 5 19.03.13 a 22.03.13 DOURADOS Não 7030951 EURIDES QUIRINO DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 30 03.06.13 a 02.07.13 DEODAPOLIS Não ZELENA OLVIETA AGENTE DE LIMPEZA 60 01.04.13 a 30.05.13 DOURADOS Não 7273421 PÁGINA 28 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 7481611 APARECIDA S. P. PEREIRA AGENTE DE LIMPEZA 10 08.05.13 a 17.05.13 IVINHEMA Não 7489781 CLEUSA GONCALVES B DOS ANJOS AGENTE DE LIMPEZA 30 22.05.13 a 20.06.13 NOVA ANDRADINA Sim 7489781 CLEUSA GONCALVES B DOS ANJOS AGENTE DE LIMPEZA 30 22.04.13 a 21.05.13 IVINHEMA Não 7477691 ILZA FERNANDES DE CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA 30 06.06.13 a 05.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 7495591 ELZA DELGADO PERIGO AGENTE DE LIMPEZA 30 07.05.13 a 05.06.13 IVINHEMA Não 7235091 IRANETE LUIZ DOS SANTOS SILVA AGENTE DE LIMPEZA 30 22.05.13 a 20.06.13 NOVA ANDRADINA Não 7477691 ILZA FERNANDES DE CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA 30 07.05.13 a 05.06.13 IVINHEMA Não 2986111 JANDIRA ALVES DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA 15 23.05.13 a 06.06.13 NOVA ANDRADINA Não 5843201 JOSE NELSON DA CONCEICAO AGENTE DE LIMPEZA 10 17.06.13 a 26.06.13 IVINHEMA Não 9591701 MARCIA CRISTINA DE S MATEUS AGENTE DE LIMPEZA 15 07.06.13 a 21.06.13 NOVA ANDRADINA Sim 7474401 LUIZA MARIA DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 15 18.04.13 a 02.05.13 IVINHEMA Não 4 13.05.13 a 11.06.13 NOVA ANDRADINA Sim 7 06.05.13 a 12.05.13 IVINHEMA Não 30 12.06.13 a 11.07.13 NOVA ANDRADINA Não 8 14.05.13 a 21.05.13 IVINHEMA Sim 7 29.05.13 a 04.06.13 IVINHEMA 30 22.04.13 a 21.05.13 IVINHEMA 30 22.05.13 a 20.06.13 IVINHEMA Não 30 29.05.13 a 27.06.13 IVINHEMA Não IVINHEMA 9591701 MARCIA CRISTINA DE S MATEUS AGENTE DE LIMPEZA MARIA CICERA DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA 7482181 MARIA P. B. SANTANANASCIMENTO AGENTE DE LIMPEZA 30 24.05.13 a 25.06.13 NOVA ANDRADINA Não Sim 4454791 MARLY MARIA DA SILVA VIEIRA AGENTE DE LIMPEZA 15 03.05.13 a 17.05.13 NOVA ANDRADINA Sim Não 8060641 PAULO ALVES DE ALMEIDA AGENTE DE LIMPEZA 15 06.06.13 a 20.06.13 NOVA ANDRADINA Sim 30 21.05.13 a 19.06.13 NOVA ANDRADINA Sim Não 7479391 MARIA APARECIDA F BARBOSA AGENTE DE LIMPEZA MARIA MARGARETE DA ROCHA AGENTE DE LIMPEZA 5896241 MARLI AUGUSTINHO AGENTE DE LIMPEZA 30 06.05.13 a 04.06.13 6266781 NAIR RAMOS DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA 30 02.05.13 a 31.05.13 ODETE O. S. RODRIGUES AGENTE DE LIMPEZA 15 7490101 04.05.13 a 18.05.13 5 03.06.13 a 07.06.13 IVINHEMA Não ADELA MEDINA CONCEICAO AGENTE DE LIMPEZA 8 03.06.13 a 09.06.13 JARDIM Não EVA DORA ARGUELHO FERNANDES AGENTE DE LIMPEZA 2 02.05.13 a 03.05.13 JARDIM JANDIRA DA SILVA SOUZA DUARTE AGENTE DE LIMPEZA 15 24.06.13 a 08.07.13 JARDIM MARIA ODILA FELIX FERREIRA AGENTE DE LIMPEZA 13.05.13 a 17.05.13 JARDIM 15 03.06.13 a 17.06.13 JARDIM Não 20.05.13 a 29.05.13 JARDIM Não 15.04.13 a 14.05.13 NAVIRAI 7479201 5896161 22241 6449601 9140611 8404161 5 7490951 ROSELI MARCIA LEMES PEREIRA AGENTE DE LIMPEZA 30 20.06.13 a 19.07.13 NOVA ANDRADINA Não 6463261 ALENIR ALVES MOREIRA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 30 04.05.13 a 02.06.13 PARANAIBA Sim IVINHEMA Não 7493111 GENI GARCIA VERDEROSI AGENTE DE LIMPEZA 10 06.05.13 a 15.05.13 PARANAIBA Não IVINHEMA Não 6462101 JERONIMA FAUSTA DA SILVA SOUZA AGENTE DE LIMPEZA 15 17.06.13 a 01.07.13 PARANAIBA Não 6480511 JERONIMA MARIA DE REZENDE AGENTE DE LIMPEZA 15 04.06.13 a 18.06.13 PARANAIBA Não 5 10.06.13 a 14.06.13 PARANAIBA Não 10 17.06.13 a 26.06.13 PARANAIBA Sim Não Não AGENTE DE LIMPEZA 10 APARECIDA H. R. BORGES AGENTE DE LIMPEZA 30 5222441 APARECIDA SABINO DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 15 30.05.13 a 14.05.13 NAVIRAI Não 7276361 CLEIDILEIA P S MARETTE AGENTE DE LIMPEZA 15 13.04.13 a 27.05.13 NAVIRAI Não CRISTIANE LOPES DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 10.05.13 a 08.06.13 NAVIRAI 7561561 28 09.06.13 a 06.07.13 NAVIRAI Sim 7244321 EOLINDA BATISTA FREIRE MARTINS AGENTE DE LIMPEZA 30 13.05.13 a 11.06.13 NAVIRAI Não AGENTE DE LIMPEZA 15 08.04.13 a 22.04.13 NAVIRAI 6096171 Não Sim AGENTE DE LIMPEZA 15 20.05.13 a 03.06.13 NAVIRAI Não 15 04.06.13 a 17.06.13 NAVIRAI Não FRANCISCA S. S. SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 15 03.06.13 a 17.06.13 NAVIRAI 7284381 HELENA NASCIMENTO MESSIAS AGENTE DE LIMPEZA 10 05.08.13 a 14.05.13 NAVIRAI Não AGENTE DE LIMPEZA 30 02.04.13 a 01.05.13 NAVIRAI Não 8447801 ILMA LETICIA DA SILVEIRA 30 02.05.13 a 31.05.13 NAVIRAI Sim ISABEL TEREZINHA R H SILVA AGENTE DE LIMPEZA 15 14.05.13 a 29.05.13 NAVIRAI Não 10 02.04.13 a 11.04.13 NAVIRAI Não 15 24.05.13 a 07.06.13 NAVIRAI Não 30 15.05.13 a 13.06.13 NAVIRAI Não 11.03.13 a 19.03.13 NAVIRAI 30 20.03.13 a 18.04.13 NAVIRAI Sim 20 24.04.13 a 13.05.13 NAVIRAI Sim 12.04.13 a 11.05.13 NAVIRAI 16.05.13 a 16.06.13 NAVIRAI 11 15.06.13 a 25.06.13 NAVIRAI Não 5 15.04.13 a 19.04.13 NAVIRAI Não NAVIRAI Não 5224491 7208521 7036211 8063741 IVONETE A. O. DA SILVA JOSIANE BRUNO DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 9 7347801 7410431 7030521 MARCIA BUENO MACHADO DE SOUZA MARIA DE LOURDES ALMEIDA MARIA ELENA MACEDO DA CRUZ AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 30 30 Não Não Não MARIA JOSE BIM AVANCI OLIVEIRA AGENTE DE LIMPEZA 15 22.05.13 a 05.6.13 7279461 MARLENE DOS REIS MANJA AGENTE DE LIMPEZA 45 21.03.13 a 04.05.13 NAVIRAI Não 7239161 MARLI APARECIDA DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA 30 01.04.13 a 30.04.13 NAVIRAI Não 7116321 NELCI DE OLIVEIRA RAMOS AGENTE DE LIMPEZA 15 09.05.13 a 23.05.13 NAVIRAI Não AGENTE DE LIMPEZA 4 01.04.13 a 04.04.13 NAVIRAI Não 7272611 RAMONA CAMPOS DOS SANTOS 30 22.05.13 a 20.06.13 NAVIRAI Não ROSEMARI XAVIER DE BARROS AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 15 17.06.13 a 02.07.13 PARANAIBA Não 5250731 MARLY MARTINS DE SOUZA PEDROSO AGENTE DE LIMPEZA 1 13.06.13 a 13.06.13 PARANAIBA Não 7117641 REGINA DOS PASSOS ANDRADE AGENTE DE LIMPEZA 15 29.04.13 a 13.05.13 PARANAIBA Não 7485011 ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA AGENTE DE LIMPEZA 4 03.06.13 a 06.06.13 PARANAIBA Não 8385351 SEBASTIANA PAES R VIEIRA AGENTE DE LIMPEZA 60 10.06.13 a 08.08.13 PARANAIBA Não 7485521 SOLANGE MARIA DE ALMEIDA AGENTE DE LIMPEZA 5 13.05.13 a 17.05.13 PARANAIBA Não 7505061 SONIA NEVES DOS REIS AGENTE DE LIMPEZA 15 07.05.13 a 21.05.13 PARANAIBA Não 6998531 VANUZA DE SOUZA PEREIRA AGENTE DE LIMPEZA 10 02.05.13 a 11.05.13 PARANAIBA Sim 8069941 ANA CELIA ALVES DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA 15 03.06.13 a 17.06.13 PONTA PORÃ Não BIBIANA DOMINGUES PORTILHO AGENTE DE LIMPEZA 5 03.05.13 a 07.05.13 PONTA PORÃ Não 8405801 30 07.05.13 a 05.06.13 PONTA PORÃ Sim BRUNA DANIELLY M LIMA BARRIOS AGENTE DE LIMPEZA 8 03.05.13 a 10.05.13 PONTA PORÃ Não 9131971 8317941 CLEIDE BARROS AGENTE DE LIMPEZA 15 02.05.13 a 16.05.13 PONTA PORÃ Não 9423911 ELISANGELA WYDER DA S DE MATOS AGENTE DE LIMPEZA 15 24.04.13 a 03.05.13 PONTA PORÃ Não 8064801 ELIZETE V MACENA DAL CHECCO AGENTE DE LIMPEZA 30 22.05.13 a 20.06.13 PONTA PORÃ Não 9170101 ELIZEU ANTUNES DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA 5 26.06.13 a 30.06.13 PONTA PORÃ Não 30 13.05.13 a 11.06.13 PONTA PORÃ Sim 30 21.06.13 a 20.07.13 PONTA PORÃ Não 7037021 18 03.04.13 a 20.04.13 NAVIRAI Sim 30 22.04.13 a 18.05.13 NAVIRAI Sim 8038981 VALDETE CASSEMIRO RUFINO AGENTE DE LIMPEZA 5 10.06.13 a 14.06.13 NAVIRAI Não 2343541 VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 15 10.06.13 a 24.06.13 NAVIRAI Não 9573721 ANGELA DA SILVA JESUS AGENTE DE LIMPEZA 30 21.05.13 a 19.06.13 NOVA ANDRADINA Sim GEORGINA TOLEDO AGENTE DE LIMPEZA 7562611 GYZELHY AAPARECIDA M SANCHES AGENTE DE LIMPEZA 30 17.05.13 a 15.06.13 PONTA PORÃ Não 8062931 JOSETE DOS SANTOS MELO AGENTE DE LIMPEZA 30 14.06.13 a 13.07.13 PONTA PORÃ Não 6 22.04.13 a 27.04.13 PONTA PORÃ Não 8 03.06.13 a 10.06.13 PONTA PORÃ Não 15 11.06.13 a 25.06.13 PONTA PORÃ Não 5 22.04.13 a 26.04.13 PONTA PORÃ Não 10 17.05.13 a 26.05.13 PONTA PORÃ Não 15 24.06.13 a 03.07.13 PONTA PORÃ Não 8242591 8066761 Sim 7278491 7221201 5250301 MARIA ROSARIA FERREIRA Sim AGENTE DE LIMPEZA 8383061 EVA ROSELI MIRANDA DE PAULA 30 AGENTE DE LIMPEZA Não MARIA OFLASIA BARBOSA DE SOUZA 6996751 MARIA APARECIDA R QUEIROZ 9119251 LUZIA ALVES MARQUES MARIA DE LOURDES RIGO AGENTE DE LIMPEZA AGENTE DE LIMPEZA 3052431 MARIA ELENA BARRIOS AGENTE DE LIMPEZA 10 06.05.13 a 15.05.13 PONTA PORÃ Não 7012541 MARIA JOSE DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 5 20.06.13 a 24.06.13 PONTA PORÃ Não 7212391 MARIA TANIA XIMENES AGENTE DE LIMPEZA 30 24.05.13 a 22.06.13 PONTA PORÃ Não 1927241 NOEMIA CANDIA AGENTE DE LIMPEZA 5 13.05.13 a 17.05.13 PONTA PORÃ Não 8040701 ROSILDA MOREIRA ARCE AGENTE DE LIMPEZA 7 17.05.13 a 23.05.13 PONTA PORÃ Não 30 19.04.13 a 18.05.13 TRÊS LAGOAS Não 15 19.05.13 a 02.06.13 TRÊS LAGOAS Sim ADELAIDE ROCHA F. SILVESTRE AGENTE DE LIMPEZA 7330671 ANY C. B. SOUZA AGENTE DE LIMPEZA 30 08.04.13 a 07.05.13 TRÊS LAGOAS Não 7243941 CELINA APARECIDA GOES AGENTE DE LIMPEZA 30 24.04.13 a 23.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 6956021 CLARA RODRIGUES DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 30 24.06.13 a 23.07.13 TRÊS LAGOAS Não DEBORA DIAS AGENTE DE LIMPEZA 6 03.06.13 a 08.06.13 TRÊS LAGOAS Não 20 08.04.13 a 27.04.13 TRÊS LAGOAS Não 7 24.05.13 a 30.05.13 TRÊS LAGOAS Não 6953351 8445781 9119091 DEBORA DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA PÁGINA 29 9591891 7588251 8303481 30 DE OUTUBRO DE 2013 GISELMA APARECIDA DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA GISLAINE LOPES MIRANDA AGENTE DE LIMPEZA IZAIAS ALVES DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 10 11.04.13 a 20.04.13 COXIM Sim 3 02.04.13 a 04.04.13 COXIM Não Não 4 07.04.13 a 10.04.13 COXIM Sim TRÊS LAGOAS Sim 15 21.05.13 a 04.06.13 DEODAPOLIS Não TRÊS LAGOAS Não 30 24.04.13 a 23.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 24.05.13 a 22.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 5 20.05.13 a 24.05.13 TRÊS LAGOAS 12 27.05.13 a 07.06.13 30 20.05.13 a 18.06.13 15 05.04.13 a 19.04.13 TRÊS LAGOAS 30 27.05.13 a 25.06.13 TRÊS LAGOAS 30 15.04.13 a 14.05.13 TRÊS LAGOAS 9186361 VANESSA DOS SANTOS AGENTE DE MERENDA 9596181 JOSIENE DA SILVA AGENTE DE MERENDA 5 24.06.13 a 28.06.13 DEODAPOLIS Não Sim 9628721 JUCELIA DE PAULA SOARES AGENTE DE MERENDA 5 01.04.13 a 05.04.13 DEODAPOLIS Não Sim 9147201 MARILZA DE ALMEIDA AGENTE DE MERENDA 30 20.06.13 a 19.07.13 DEODAPOLIS Não Não 9146901 VALERIA CRISTINA DA SILVA LIMA AGENTE DE MERENDA 30 15.04.13 a 14.05.13 DEODAPOLIS Não 8233681 ANA MARCIA MEDEIROS AJALA AGENTE DE MERENDA 10 05.06.13 a 14.06.13 DOURADOS Não 9499651 ANA MARTHA ECHEVERRIA MARTINS AGENTE DE MERENDA 15 17.04.13 a 01.05.13 DOURADOS Não 9436731 ANA RITA CORNACIONI DA SILVA AGENTE DE MERENDA 15 22.04.13 a 06.05.13 DOURADOS Não 9583521 APARECIDA XAVIER ALVES AGENTE DE MERENDA 30 27.05.13 a 25.06.13 DOURADOS Não AGENTE DE MERENDA MAGNA PAULA DA FONSECA AGENTE DE LIMPEZA 6473491 MARIA DO CARMO S. DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA 7238001 MARIA IVONETE DE BRITO SOUZA AGENTE DE LIMPEZA 12 20.05.13 a 31.05.13 TRÊS LAGOAS Não 6993901 MARIA NOVAES DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA 80 29.04.13 a 17.07.13 TRÊS LAGOAS Sim 6866111 MILZE O. R. GONCALVES AGENTE DE LIMPEZA 30 20.06.13 a 19.07.13 TRÊS LAGOAS Não 7245131 NAIR BATISTA GONCALVES AGENTE DE LIMPEZA 7 18.06.13 a 24.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 11.06.13 a 10.07.13 TRÊS LAGOAS Não 30 21.05.13 a 19.06.13 TRÊS LAGOAS Não 6039881 BENEDITA DE FATIMA SILVA 30 18.06.13 a 17.07.13 DOURADOS Não 15 15.04.13 a 29.04.13 TRÊS LAGOAS Não 9183501 CHRISTIANE DIAS DOS S ALVES AGENTE DE MERENDA 3 20.02.13 a 22.02.13 DOURADOS Não Sim 7667551 GERSON SBARAINI AGENTE DE MERENDA 15 13.06.13 a 27.06.13 DOURADOS Não 6988491 6582191 ROSELY S. S. SOUZA AGENTE DE LIMPEZA 5315452 SILVANA LOPES BRITO AGENTE DE LIMPEZA SILVIA FREITAS PAIVA MENDES AGENTE DE LIMPEZA 10 30.04.13 a 09.05.13 TRÊS LAGOAS 7643101 JORGE O. C. SILVA AGENTE DE MANUTENÇÃO 15 06.05.13 a 22.05.13 AQUIDAUANA Não 4392901 ILDA DOS SANTOS AGENTE DE MERENDA 30 07.04.13 a 06.05.13 DOURADOS Sim 7675221 JAILSON ALENCAR DE SOUZA AGENTE DE MANUTENÇÃO 15 15.04.13 a 29.04.13 DEODAPOLIS Não 6990121 MARIA APARECIDA TRINDADE AGENTE DE MERENDA 35 22.04.13 a 26.05.13 DOURADOS Não 7403731 ALGACIR MORAES LOPES AGENTE DE MANUTENÇÃO 15 05.06.13 a 14.06.13 DOURADOS Sim 8050761 MARIA FELOMENA MATOZO AGENTE DE MERENDA 30 18.06.13 a 17.07.13 DOURADOS Não 7282921 WILSON RODRIGUES DA SILVA AGENTE DE MANUTENÇÃO 30 10.04.13 a 09.05.13 DOURADOS Não 9583281 MEIRILANE PEDROSO PEREIRA AGENTE DE MERENDA 30 14.06.13 a 13.07.13 DOURADOS Sim 8056611 ERIOVALDO ACUNHA DA SILVA AGENTE DE MANUTENÇÃO 15 12.06.13 a 26.06.13 MIRANDA Não 6820801 NILDA JARCEM DA SILVA AGENTE DE MERENDA 30 22.03.13 a 20.04.13 DOURADOS Sim 7230701 MARQUEDIVA DA SILVA SANTOS AGENTE DE MERENDA 30 10.05.13 a 08.06.13 AMAMBAI Não 120 01.06.13 a 30.09.13 DOURADOS Não 8062771 VERA LUCIA LEICHTWEIS AGENTE DE MERENDA 15 19.06.13 a 03.07.13 AMAMBAI Não 60 01.10.13 a 29.11.13 DOURADOS Não 5805541 ANAIDES BARBOSA ROMEIRO AGENTE DE MERENDA 9 06.06.13 a 14.06.13 AQUIDAUANA Não 30 22.03.13 a 20.04.13 DOURADOS Não 5815001 EDENIR SILVERIO DA SILVA AGENTE DE MERENDA 6 25.04.13 a 30.04.13 AQUIDAUANA 15 21.04.13 a 05.05.13 DOURADOS Sim 8075161 EDILEUZA MENDES DE SOUZA DIAS AGENTE DE MERENDA 30 28.05.13 a 26.06.13 AQUIDAUANA Não 15 07.04.13 a 21.04.13 DOURADOS Sim 5813211 ELIZABETH NUNES DE F LOPES AGENTE DE MERENDA 30 24.04.13 a 23.05.13 AQUIDAUANA Sim 7 11.06.13 a 17.06.13 DOURADOS Não 7249391 GERVAZIA DERVALHO MACHADO AGENTE DE MERENDA 1 07.05.13 a 07.05.13 AQUIDAUANA Não 15 18.06.13 a 02.07.13 DOURADOS Não 9188901 JOSIANE DOS SANTOS Z TORRES AGENTE DE MERENDA 10 15.05.13 a 24.05.13 AQUIDAUANA Não MARCILENE NOEMIA DE ARRUDA AGENTE DE MERENDA 15 25.04.13 a 09.05.13 AQUIDAUANA Sim 7645741 8 24.06.13 a 01.07.13 AQUIDAUANA Sim 15 04.06.13 a 18.06.13 AQUIDAUANA Não 15 19.06.13 a 03.07.13 AQUIDAUANA Sim 15 24.06.13 a 08.07.13 AQUIDAUANA Não 19 27.04.13 a 15.05.13 BATAGUASSU Não 10 20.05.13 a 29.05.13 BATAGUASSU Sim 10 17.05.13 a 26.05.13 CASSILANDIA Não 10 03.06.13 a 12.06.13 CASSILANDIA Não 20 13.06.13 a 02.07.13 CASSILANDIA Sim 15 23.05.13 a 06.06.13 CORUMBA Não 30 03.05.13 a 01.06.13 CORUMBA Não 30 03.06.13 a 02.07.13 CORUMBA Não 30 17.05.13 a 15.06.13 CORUMBA Não 120 28.03.13 a 25.07.13 CORUMBA Gestante 60 26.07.13 a 23.09.13 CORUMBA Gestante 20 01.04.13 a 20.04.13 CORUMBA Não 3 03.06.13 a 05.06.13 COSTA RICA Não 15 11.06.13 a 25.06.13 COSTA RICA Não 3 17.06.13 a 19.06.13 7237971 9424721 MARIA CARLA NUNES SANTOS AGENTE DE MERENDA 9425451 ROSIMEIRE DA C F DOS SANTOS AGENTE DE MERENDA 8387801 ELIANE MARIA DOS SANTOS AGENTE DE MERENDA 8389851 KATIA CRISTINA P DE QUEIROZ AGENTE DE MERENDA 8383811 MAIDA DE OLIVEIRA SOUZA AGENTE DE MERENDA 6836551 DULCE DUARTE MAGALHAES AGENTE DE MERENDA 8055211 JUDITH MARQUES PINHO AGENTE DE MERENDA 4165091 LIDIA CHAPARRO CABRAL 9431001 ONEIZE DA CONCEICAO S SANTOS AGENTE DE MERENDA SELMA MARTINS DA SILVA AGENTE DE MERENDA 7480801 8061021 7113731 8232951 8063231 POLLYANNA PAULA DA S CARMO ANA LUCIA DOS SANTOS P.REZENDE AGENTE DE MERENDA AGENTE DE MERENDA AGENTE DE MERENDA ANA MARIA PEREIRA DE S REZENDE AGENTE DE MERENDA 7 ELIANE CRISTINA L FINAMOR AGENTE DE MERENDA 7548891 Não 9438511 COXIM COXIM 8 13.06.13 a 20.06.13 COXIM Sim 45 26.03.13 a 09.05.13 COXIM Sim 3 27.05.13 a 29.05.13 COXIM Sim 9149321 MARIA JOSE DA SILVA AGENTE DE MERENDA 20 02.05.13 a 21.05.13 COXIM Não 8271181 SIRLEI PEREIRA BORGES AGENTE DE MERENDA 9 22.04.13 a 30.04.13 COXIM Não 9498761 VANESCA TEODORO DA SILVA AGENTE DE MERENDA 15 04.04.13 a 18.04.13 COXIM Sim RIZIA ROBERTO MOREIRA AGENTE DE MERENDA ROZANI DE AGUIAR RAMOS DIAS AGENTE DE MERENDA 4456811 ANA ELISA CAUZ GUERMAND AGENTE DE MERENDA 30 09.05.13 a 07.06.13 IVINHEMA Não 9604541 ANA CRISTINA NUNES VILLAMAYOR AGENTE DE MERENDA 15 27.06.13 a 11.07.13 JARDIM Não 3 08.05.13 a 10.05.13 JARDIM Não 3 15.05.13 a 17.05.13 JARDIM Não 7 18.03.13 a 24.03.13 MIRANDA Não 60 04.04.13 a 02.06.13 MIRANDA Não 7 22.04.13 a 28.04.13 MIRANDA Não MIRANDA Não 9597071 EVA ELIZANDRA V ARGUELHO LOPES AGENTE DE MERENDA ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO AGENTE DE MERENDA 8386161 NEUZELI LOURENCO CORREA AGENTE DE MERENDA 4214211 PURA CONCEICAO SOLER CORREA AGENTE DE MERENDA 15 02.04.13 a 16.04.13 9425451 ROSIMEIRE DA C F DOS SANTOS AGENTE DE MERENDA 30 23.04.13 a 22.05.13 MIRANDA Não 7561481 ARLEI DE FATIMA MUNARO PEREIRA AGENTE DE MERENDA 20 02.05.13 a 21.05.13 NAVIRAI Não 6852241 CILESIA WALE GOMES AGENTE DE MERENDA 15 14.06.13 a 28.06.13 NAVIRAI Não 8 01.04.13 a 08.04.13 NAVIRAI Sim 20 09.04.13 a 28.04.13 NAVIRAI Não 3 12.06.13 a 14.06.13 NAVIRAI Não 3 10.04.13 a 12.04.13 NAVIRAI Não 15 01.04.13 a 15.04.13 NAVIRAI Não 120 22.04.13 a 19.08.13 NAVIRAI Gestante 60 20.08.13 a 18.10.13 NAVIRAI Sim 5 22.04.13 a 26.04.13 NAVIRAI Não 5 09.04.13 a 13.04.13 NAVIRAI Não 10 04.06.13 a 13.06.13 NAVIRAI Não 2 24.04.13 a 25.04.13 NAVIRAI Sim 1 22.04.13 a 22.04.13 NAVIRAI Sim 15 13.05.13 a 27.05.13 NAVIRAI Não 6 12.04.13 a 17.04.13 NAVIRAI Não 10 27.04.13 a 06.05.13 NAVIRAI Sim 6984311 6837281 EDINALVA PEREIRA DE AGUIAR AGENTE DE MERENDA 7581241 ILMA GONCALVES LUIS CIOCA AGENTE DE MERENDA 7247341 8048001 Não AGENTE DE MERENDA AGENTE DE MERENDA AGENTE DE MERENDA Sim 11.06.13 a 17.06.13 PRISCILA ELAINE FLORENTINO SIRLEY DE CASTRO RECALDE 7541371 7285861 HELVETE ALCANTARA DAS NEVES 6850891 9497281 LIDIA ALMEIDA DA SILVA SOUZA LOURDES APARECIDA COUTINHO MARCIA REGINA DO A.ESPIRANDELI AGENTE DE MERENDA AGENTE DE MERENDA AGENTE DE MERENDA 5724621 MARIA APARECIDA EMBORANA AGENTE DE MERENDA 7211661 MARIA DILEUZA DOS SANTOS PEREI AGENTE DE MERENDA MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA AGENTE DE MERENDA 8257431 7668011 5230381 TEREZA TAVARES ROSA AGENTE DE MERENDA VERA LUCIA DE FATIMA MARTINS AGENTE DE MERENDA 30 10.04.13 a 09.05.13 NAVIRAI Não 10 02.04.13 a 11.04.13 NAVIRAI Não 30 02.05.13 a 31.05.13 NAVIRAI Não 20 14.05.13 a 02.06.13 NAVIRAI Não PÁGINA 30 9138981 ALESSANDRA GUAGLIANO C SILVA 30 DE OUTUBRO DE 2013 AGENTE DE MERENDA 05.06.13 a 14.06.13 NOVA ANDRADINA Não 9 02.05.13 a 10.05.13 NOVA ANDRADINA Não NOVA ANDRADINA Sim 10 ALINE DOS SANTOS FERNANDES AGENTE DE MERENDA 1 27.06.13 a 27.07.13 9127001 DIANA GUIMARAES JELEZNHAK AGENTE DE MERENDA 15 01.05.13 a 15.05.13 NOVA ANDRADINA Sim 8257941 MARLENE TOSIM DE LIMA AGENTE DE MERENDA 30 08.05.13 a 06.06.13 NOVA ANDRADINA Sim 7661861 ROSA CRISTINA MORAIS MARTINS AGENTE DE MERENDA 10 20.05.13 a 29.05.13 NOVA ANDRADINA Sim 9127271 ROSANI DE LOURDES FERRACI AGENTE DE MERENDA 10 16.05.13 a 25.06.13 NOVA ANDRADINA Não 15 16.05.13 a 30.05.13 PARANAIBA Não 11 04.06.13 a 14.06.13 PARANAIBA 8 20.06.13 a 27.06.13 9571941 ANA PAULA A LISBOA DA SILVA AGENTE DE MERENDA PARANAIBA Sim 5731831 2 13.06.13 a 14.06.13 9629961 ELIANE SOCORRO DE SOUZA AGENTE DE MERENDA 15 18.06.13 a 02.07.13 PARANAIBA Não 6418471 IVANY CESARIO DE JESUS AGENTE DE MERENDA 21 20.06.13 a 10.07.13 PARANAIBA Não 8409121 JORCENY DOS PASSOS A MENDONCA AGENTE DE MERENDA 60 18.06.13 a 16.08.13 PARANAIBA Não 9445481 JUCELIA APARECIDA DE JESUS AGENTE DE MERENDA 10 02.05.13 a 11.05.13 PARANAIBA Sim 9476441 LUCELHA MOURA RESENDE AGENTE DE MERENDA 10 06.06.13 a 15.06.13 PARANAIBA Não 9626351 SILVANA MARIA DE CARVALHO AGENTE DE MERENDA 10 11.06.13 a 20.06.13 PARANAIBA Não AGENTE DE MERENDA 5 03.06.13 a 07.06.13 PONTA PORÃ Não 9610511 EDNALVA GOMES FERREIRA 7 15.06.13 a 21.06.13 PONTA PORÃ Não ELIANE DE ALMEIDA S ANDRADE 9161611 GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA Não AGENTE DE MERENDA 30 23.04.13 a 22.05.13 PONTA PORÃ Não AGENTE DE MERENDA Não 7 06.05.13 a 12.05.13 PONTA PORÃ AGENTE DE MERENDA 15 14.05.13 a 28.05.13 PONTA PORÃ 7 29.04.13 a 05.05.13 PONTA PORÃ Não 10 20.06.13 a 29.06.13 PONTA PORÃ Não Sim 9183341 MARIA CANDIDA RODRIGUES AGENTE DE MERENDA 9162181 MARILSA MATTOSO BATISTA AGENTE DE MERENDA 7230701 MARQUEDIVA DA SILVA SANTOS AGENTE DE MERENDA 30 09.06.13 a 08.07.13 PONTA PORÃ Não 9439751 NIDIA ELIANE FALCAO F DE SOUZA AGENTE DE MERENDA 30 16.05.13 a 14.06.13 PONTA PORÃ Sim AGENTE DE MERENDA 8 08.04.13 a 15.04.13 TRÊS LAGOAS Não ADA DE CARVALHO 30 17.06.13 a 16.07.13 TRÊS LAGOAS Não 19.04.13 a 18.05.13 TRÊS LAGOAS 10 03.04.13 a 12.04.13 TRÊS LAGOAS Não 4 21.05.13 a 24.05.13 TRÊS LAGOAS Não 5 01.04.13 a 05.04.13 TRÊS LAGOAS Não 13 18.04.13 a 30.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 06.05.13 a 04.06.13 TRÊS LAGOAS Não 12.04.13 a 11.05.13 TRÊS LAGOAS 30 12.05.13 a 10.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 5 13.05.13 a 17.05.13 TRÊS LAGOAS Não 20.05.13 a 29.05.13 TRÊS LAGOAS 6817251 7556051 7550441 7644931 9177371 ADEVANICE DO CARMO CARAMALAC AGENTE DE MERENDA ARLETE DE BRITO GARCIA AGENTE DE MERENDA AUREA A. B. NASCIMENTO ELIANA PEREIRA DA CRUZ 4495801 MARIA A. S. SANTOS 4495801 AGENTE DE MERENDA AGENTE DE MERENDA AGENTE DE MERENDA 30 30 22 Não Sim MARIA ANTONIA DOS SANTOS AGENTE DE MERENDA 7 26.06.13 a 02.07.13 TRÊS LAGOAS Não 6860181 MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSA AGENTE DE MERENDA 10 17.05.13 a 26.05.13 TRÊS LAGOAS Não 9430961 ROSIMEIRE DE CAMPOS SALTIVA AGENTE DE MERENDA 30 29.05.13 a 27.06.13 TRÊS LAGOAS 7648411 SUELY APARECIDA P. S. DA SILVA AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 30 06.05.13 a 04.06.13 AMAMBAI Não AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 5 03.06.13 a 07.06.13 AQUIDAUANA Não 3043361 MARIA BATISTA LIMA 5 17.06.13 a 21.06.13 AQUIDAUANA Sim 45 14.05.13 a 27.06.13 AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 7277761 FATIMA SOUZA DE PAULA AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 2953451 EULALIA MARIA DOMINGOS DA SILV 3124871 AQUIDAUANA Sim 20.05.13 a 17.06.13 AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 15 07.06.13 a 21.06.13 CORUMBA Sim LADIR VERA ALVES DE ALBRES AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 30 10.04.13 a 09.05.13 COXIM Sim 6305431 GILDETE L O B NASCIMENTO AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 8080671 NILDA ROSA RAMIRES VIEIRA 2742911 6968381 6468491 7233981 Não 30 10.06.13 a 09.07.13 AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 15 07.05.13 a 21.05.13 DOURADOS Não LINDINALVA MACHADO AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 30 06.05.13 a 04.06.13 IVINHEMA Não MARIA ELIZABETE SEREJO MARQUES AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 8 11.06.13 a 18.06.13 AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 16 ELIANA PASCOAL DA SILVA 14.05.13 a 29.05.13 DOURADOS JARDIM NAVIRAI 19.05.13 a 23.05.13 NOVA ANDRADINA Sim MARINA DOS SANTOS MARQUES AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 10 22.05.13 a 31.05.13 NOVA ANDRADINA Não 4181881 ROMILDA LUIZ DE JESUS COSTA AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 30 23.05.13 a 21.06.13 PARANAIBA Não 6482721 SEBASTIANA EURIDICE CONCEICAO AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 30 07.05.13 a 05.06.13 PARANAIBA Não ISABEL TERASSI DIAS AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 10 29.04.13 a 08.05.13 PONTA PORÃ Não 15 23.04.13 a 07.05.13 PONTA PORÃ Não 30 15.05.13 a 13.06.13 PONTA PORÃ Não TRÊS LAGOAS Não TRÊS LAGOAS Não 7479631 VANIA ESTELA MARQUES VIANA AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA EUDALIA GOMES PEREIRA AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 30 27.03.13 a 25.04.13 7236731 NEUZA PEREIRA DE SOUZA AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 5 22.04.13 a 26.04.13 4463781 ELADIR NUNES LEMES ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 20 04.06.13 a 23.06.13 AMAMBAI Não 2734651 MARIA PAULA R DOS SANTOS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 13.05.13 a 11.06.13 AMAMBAI Não RUBIA ELAINE C DE OLIVEIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 2 29.04.13 a 30.04.13 AMAMBAI Não 6350301 1 02.05.13 a 02.05.13 AMAMBAI Não 7032731 VALDENIZE FERNANDES DA SILVA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 06.06.13 a 05.07.13 AMAMBAI Não 38537721 ANDREIA DA SILVA SOARES AYALA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 16 03.06.13 a 18.06.13 AQUIDAUANA Não 4188111 ANTONIO NANTES GONCALVES ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 5 22.04.13 a 26.04.13 AQUIDAUANA Não 7473351 JOELMA CIBELE LEONARDO FIALHO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 31 07.06.13 a 07.07.13 AQUIDAUANA Não 4418051 MIRIAN FIGUEIRO MIRANDA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 10 25.06.13 a 04.07.13 AQUIDAUANA Não 6 08.05.13 a 13.05.13 BATAGUASSU Não 8043471 4199741 7238431 MARIA APARECIDA CAZUZA LOPES ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 4 14.05.13 a 17.05.13 BATAGUASSU Sim 5916961 ADELIMAR ASSIS DE QUEIROZ ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 24.06.13 a 08.07.13 CASSILANDIA Não 3567001 ADEVAIR MARIA DA CRUZ ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 10.04.13 a 09.05.13 CORUMBA Não 4159101 DILSON DE OLIVEIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 27.03.13 a 25.04.13 CORUMBA Sim 5 06.03.13 a 10.03.13 CORUMBA Sim 15 08.05.13 a 22.05.13 CORUMBA Sim 7 03.06.13 a 09.06.13 CORUMBA Sim 3605461 ELEUDE PEREIRA MALAQUIAS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 7207801 FERNANDO CESAR C BASTOS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 15.05.13 a 29.05.13 CORUMBA Não 1069501 JOANA BAROMEIA LEITE RODRIGUES ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 12 21.05.13 a 01.06.13 CORUMBA Não 7484711 MEIRE DA COSTA MONTEIRO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 13 17.06.13 a 29.06.13 CORUMBA Não 10 06.05.13 a 15.05.13 CORUMBA Não 30 23.05.13 a 21.06.13 CORUMBA Sim 3568081 ZULMIRA DA ROSA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 8389691 BEATRIZ BETANIA S S RIBEIRO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 5 03.06.13 a 07.06.13 COSTA RICA Não 3532641 EDILEUSA LOPES MARTINS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 06.05.13 a 20.05.13 COSTA RICA Não 7281601 JOSEFINA MARLI P DA SILVA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 07.05.13 a 21.05.13 COSTA RICA Não 2 03.06.13 a 04.06.13 COXIM Sim 1 14.06.13 a 14.06.13 COXIM Sim 1 17.06.13 a 17.06.13 COXIM Sim 1 19.06.13 a 19.06.13 COXIM Sim 30 10.04.13 a 09.05.13 COXIM Sim 30 10.05.13 a 08.06.13 COXIM Sim 30 03.05.13 a 01.06.13 COXIM Sim 6953601 ADELSON JANUNCIO DE LIMA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS Sim 29 CASSILANDIA Sim 5 Não 4174241 SEVERINA NEVES SILVA NOVA ANDRADINA Sim AGENTE DE MERENDA 9425371 04.05.13 a 18.05.13 AGENTE DE RECEPÇÃO E PORTARIA 5224811 CLARICE SANTOS DE ALMEIDA PARANAIBA 15 CLEUZA A. L. FERNANDES 6958901 9158821 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Não Sim Não LUCICLEIA DA SILVA LIMA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 6526011 OLAIR CHESTER PANIAGO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 6955561 CASSIA REGINA TEIXEIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 10 20.05.13 a 29.05.13 DEODAPOLIS Não 7220571 ROSIVANE ROSA DOS SANTOS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 20 12.06.13 a 01.07.13 DEODAPOLIS Não 8231711 WALTER MARTINS PEREIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 24.05.13 a 22.06.13 DEODAPOLIS Não 7033971 ANGELA PERIN FORTES ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 8 10.05.13 a 17.05.13 DOURADOS Não 3569641 EDIMILDA M V SOBRINHO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 11.05.13 a 09.06.13 DOURADOS Não 7232151 IRACILDA MARIA G DE S RAYMUNDO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 16.05.13 a 30.05.13 DOURADOS Não 120 29.04.13 a 26.08.13 DOURADOS Gestante 6984901 7232071 IRENILDA APARECIDA G DE SOUZA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 60 27.08.13 a 25.10.13 DOURADOS Sim 7249121 JALMIR DA SILVA FERREIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 60 10.06.13 a 08.08.13 DOURADOS Não 6806211 JOSE ANTONIO SOARES DO COUTO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 21.06.13 a 05.07.13 DOURADOS Não 1541211 MARIA DE LOUDES DE S MOUREIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 06.06.13 a 20.06.13 DOURADOS Não 4465051 MARIA HELENA MONTIEL FERREIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 16.05.13 a 30.05.13 DOURADOS Não 30 23.05.13 a 21.06.13 DOURADOS Não 30 22.06.13 a 21.07.13 DOURADOS Não 1659721 MARIA NUNES DE BRITO GIRALDELI ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS PÁGINA 31 6976561 3108911 NILVA SILVEIRA RITA APARECIDA F DE SOUZA 30 DE OUTUBRO DE 2013 ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 09.04.13 a 23.04.13 DOURADOS Não 6 08.04.13 a 13.04.13 DOURADOS Não 4 13.05.13 a 16.05.13 DOURADOS Não 15 13.06.13 a 27.06.13 DOURADOS Não 30 13.05.13 a 11.06.13 DOURADOS Não 7220811 ROSEMERE RODRIGUES C BELINI ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 3952181 TERESA E. D. ANZOATEGUI ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 12.06.13 a 11.07.13 DOURADOS Não 8583741 MARIA JOSE LIMA GURSKI ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 23.04.13 a 07.05.13 IVINHEMA Não 6972141 MARIA PALMEIRA LIMA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 20.05.13 a 18.06.13 IVINHEMA Não 7032811 SELMA AMARAL DE BRITO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 30.04.13 a 14.05.13 IVINHEMA Não 30 30.04.13 a 29.05.13 JARDIM Não 6 11.06.13 a 16.06.13 2 17.06.13 a 18.06.13 JARDIM Não 13 20.03.13 a 01.04.13 MIRANDA Sim 90 02.04.13 a 30.06.13 MIRANDA Sim 4460331 7485951 CELANIR FLORES ACOSTA ENEDIR SILVA MARTINS DICKEL ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS JARDIM ADEMIR DO CARMO DE JESUS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 11.04.13 a 25.04.13 NAVIRAI Não 7204611 ALESSANDRA FOGASSA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 10 08.04.13 a 17.04.13 NAVIRAI Não 411571 CIRLENE ALMEIDA F BARBOSA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 15.04.13 a 29.04.13 NAVIRAI Não 6963311 DAGMA ROSANGELA COSTA CARVALHO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 48 12.04.13 a 29.05.13 NAVIRAI Não 6989111 MARIA ANISIA OLIVEIRA SILVA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 25.04.13 a 24.05.13 NAVIRAI Não 6979071 RITA SINAIA DOS SANTOS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 08.05.13 a 22.05.13 NAVIRAI Não 7115431 ROSELI MARQUES G DE CARVALHO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 27 15.04.13 a 14.05.13 NAVIRAI Não 7205501 SUELI DA SILVA GALHARDO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 25 18.04.13 a 12.05.13 NAVIRAI Sim 3928471 CELIA SOUZA CORREA FONTANETTI ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 10.06.13 a 09.07.13 NOVA ANDRADINA Sim DALVA DE CARVALHO GAVA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 22.05.13 a 20.06.13 NOVA ANDRADINA Não 2922811 Não 3995071 INES FERREIRA MACENA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 5172401 MADALENA GOMES SOARES NORONHA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 5168721 AURECY CUSTODIO DA SILVA DUTRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS SIDINEI APARECIDA DE SOUZA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 5849241 4230681 6976051 SIMEIRE ALVES MOREIRA MIRTHA MARIA ORTEGA NEIDE VALENCUELA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 21.06.13 a 20.07.13 NOVA ANDRADINA 15 25.05.13 a 08.06.13 NOVA ANDRADINA 3 22.06.13 a 24.06.13 NOVA ANDRADINA Não 7 13.06.13 a 19.06.13 PARANAIBA Não Sim 15 13.05.13 a 27.05.13 10 10.05.13 a 19.05.13 PARANAIBA Não 30 20.05.13 a 03.06.13 PARANAIBA Sim PARANAIBA 30 01.04.13 a 30.04.13 7 20.05.13 a 26.05.13 PONTA PORÃ 30 11.06.13 a 10.07.13 PONTA PORÃ 15 06.05.13 a 20.05.13 PONTA PORÃ PONTA PORÃ Não Não Não Não ROSILENE DOURISBOURE M DA SILV ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 4 21.05.13 a 24.05.13 PONTA PORÃ Não 7032731 VALDENIZE FERNANDES DA SILVA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 02.05.13 a 31.05.13 PONTA PORÃ Não 2328311 VANDA MARIA DORNELLAS PILGER ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 29.04.13 a 28.05.13 PONTA PORÃ Não 02.05.13 a 31.05.13 PONTA PORÃ Não VIRNO GAUNA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 2374851 30 01.06.13 a 30.06.13 PONTA PORÃ Sim ELIZABETE PIRES A GONCALVES ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 15.05.13 a 13.06.13 TRÊS LAGOAS Não 735121 EUNICE DE SOUZA V NASCIMENTO ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 03.04.13 a 17.04.13 TRÊS LAGOAS Sim 5 29.04.13 a 03.05.13 TRÊS LAGOAS Não 4404181 ISABEL ANTONIA DE OLIVEIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 06.05.13 a 20.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 17.05.13 a 15.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 02.05.13 a 31.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 01.06.13 a 30.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 30 03.04.13 a 02.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 11.04.13 a 10.05.13 TRÊS LAGOAS Não 15 11.05.13 a 25.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 1533701 ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS MARIA DE FATIMA Q U PADILHA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS MARIA DOLORES DOS S DUARTE ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 7112761 PATRICIA QUEIROZ FARIA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 5 29.04.13 a 03.05.13 TRÊS LAGOAS Não 4167701 SONIRIA PEREIRA DE SOUZA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 15.04.13 a 14.05.13 TRÊS LAGOAS Não 7249471 TEREZINHA F.DE OLIVEIRA ASSIST.DE ATIV. EDUCACIONAIS 15 24.06.13 a 08.07.13 TRÊS LAGOAS Não TEOFILA ORTIS ASSIST.DE RECEPÇÃO E PORTARIA 30 08.05.13 a 06.06.13 PONTA PORÃ Não 7203051 6562401 3140641 4398862 UDILA WALTER IVA DOS SANTOS PINHEIRO 2 29.04.13 a 30.04.13 COXIM Sim APARECIDA F N CARVALHO AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 7 23.05.13 a 29.05.13 COXIM Não 4438161 ANTONIO ALVES DE LIMA AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 7 22.05.13 a 28.05.13 DEODAPOLIS Não JOSEFA AMANCIO CAVALCANTE AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 15 02.04.13 a 16.04.13 DOURADOS Não 2826001 30 17.04.13 a 16.05.13 DOURADOS Sim 2399681 WARLEI DE SOUZA PINHEIRO AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 28.03.13 a 26.04.13 DOURADOS Sim 4434091 MARILENE JOANA RIBEIRO AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 30 21.05.13 a 19.06.13 IVINHEMA Não TEREZINHA RIATO DOS SANTOS AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 31 25.04.13 a 25.05.13 NAVIRAI Não 5769481 29 26.05.13 a 23.06.13 NAVIRAI Não ILMA REBELLO BELO AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 5 15.04.13 a 19.04.13 PONTA PORÃ Não 30 20.05.13 a 18.06.13 PONTA PORÃ Não 30 20.06.13 a 19.07.13 PONTA PORÃ Sim 30 04.06.13 a 03.07.13 AMAMBAI Não 30 06.05.13 a 04.06.13 AQUIDAUANA Não 30 05.06.13 a 04.07.13 AQUIDAUANA Sim 7 29.04.13 a 05.05.13 CORUMBA Sim 7 29.04.13 a 05.05.13 CORUMBA Sim 10 08.05.13 a 17.05.13 CORUMBA Não Sim 6523421 6844141 4463601 6004401 5255701 6374671 2 AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS 15 13.05.13 a 14.05.13 14.06.13 a 28.06.13 AMAMBAI CORUMBA AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS LEONILDA MARIA CECON AUXILIAR DE LIMPEZA JOSE DE JESUS FRANCO MARCOS HEITOR ESPINDOLA AUXILIAR DE LIMPEZA AUXILIAR DE LIMPEZA ELIANE APARECIDA B. DE SOUZA AUXILIAR DE LIMPEZA 20 20.05.13 a 08.06.13 CORUMBA 4209051 AZEMIL ALVES LOPES AUXILIAR DE LIMPEZA 30 10.04.13 a 09.05.13 DEODAPOLIS Não 6409991 RAFAELA SILVA SANABRIA AUXILIAR DE LIMPEZA 14 28.05.13 a 10.06.13 DOURADOS Não 5265411 EVA ANTONIA MARTINS AUXILIAR DE LIMPEZA 14 28.05.1 a 10.06.13 DOURADOS Não 1021051 IVONE TEIXEIRA SAMPAIO AUXILIAR DE LIMPEZA 12 13.06.13 a 24.06.13 DOURADOS Não 1291001 LEONIDA AFONSO JACQUES AUXILIAR DE LIMPEZA 5 13.05.13 a 17.05.13 JARDIM Não 903281 HERMINIO SANTO MAGIRO AUXILIAR DE LIMPEZA 15 16.04.13 a 30.04.13 IVINHEMA Não Não 5224221 EDNA A. S. THIEMES AUXILIAR DE LIMPEZA 15 20.03.13 a 03.04.13 NAVIRAI 7041211 ROSILDA CORDEIRO CAVALCANTE AUXILIAR DE LIMPEZA 15 08.04.13 a 22.04.13 NAVIRAI Sim 5224221 EDNA A. S. THIEMES AUXILIAR DE LIMPEZA 30 17.04.13 a 16.05.13 NAVIRAI Não 7041211 ROSILDA CORDEIRO CAVALCANTE AUXILIAR DE LIMPEZA 30 19.04.13 a 18.05.13 NAVIRAI Não 6284171 NILZA DA COSTA AUXILIAR DE LIMPEZA 10 03.06.13 a 12.06.13 NAVIRAI Não 5224221 EDNA A. S. THIEMES AUXILIAR DE LIMPEZA 15 17.06.13 a 01.07.13 NAVIRAI Não 60 18.06.13 a 16.08.13 NAVIRAI Sim 30 19.05.13 a 17.06.13 NAVIRAI Sim 15 09.05.13 a 23.05.13 NOVA ANDRADINA Não 15 24.05.13 a 07.06.13 NOVA ANDRADINA Sim 30 08.06.13 a 07.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 7041211 ROSILDA CORDEIRO CAVALCANTE AUXILIAR DE LIMPEZA SONIA MARIA ROSA DA SILVA AUXILIAR DE LIMPEZA 7490011 SALVINA MARQUES DE SOUZA AUXILIAR DE LIMPEZA 30 03.05.13 a 01.06.13 PARANAIBA Não 6347001 MAXIMIANA TOLEDO VALENQUELA AUXILIAR DE LIMPEZA 30 07.05.13 a 05.06.13 PONTA PORÃ Sim 5339471 HELENA SOARES AUXILIAR DE LIMPEZA 30 18.05.13 a 16.06.13 PONTA PORÃ Não 5722681 LUZIA ALVES FERREIRA LEITE AUXILIAR DE LIMPEZA 10 15.04.13 a 24.04.13 TRÊS LAGOAS Não 698331 EUIRES NOGUEIRA DA COSTA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 15 22.03.13 a 05.04.13 DOURADOS Não 6455751 MARIA PAULA MORALES DA SILVA AUXILIAR DE MERENDEIRA 30 01.04.13 a 30.04.13 DOURADOS Sim 6045691 CREUZA FERREIRA GOMES AUXILIAR DE MERENDEIRA 15 21.06.13 a 05.07.13 NAVIRAI Não Sim 3577581 MARIA ANUNCIACAO DA S SOUTO AUXILIAR DE MERENDEIRA 30 01.05.13 a 30.05.13 NOVA ANDRADINA 5273431 ROMILDA DE OLIVEIRA FERREIRA AUXILIAR DE MERENDEIRA 30 04.06.13 a 03.07.13 PONTA PORÃ Sim 5345791 SONIA REGINA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE MERENDEIRA 7 09.04.13 a 15.04.13 TRÊS LAGOAS Não 6982101 IRENE GAMA DE SA AUXILIAR DE RECEP.E PORTARIA 30 15.05.13 a 13.06.13 DOURADOS Não 5196001 EDNA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE RECEP.E PORTARIA 4 04.06.13 a 07.06.13 JARDIM Não 9638361 ROSANA CRISTINA KRUKY GUEVARA GESTOR DE ATIV. EDUCACIONAIS 30 30.04.13 a 29.05.13 AQUIDAUANA Sim LICENÇA MÉDICA DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO Pront. Servidor Cargo JAIR ROBERTO ALVES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 277581 AROLDO RICALDES FONTES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 3411931 ADELIA NOGUEIRA DA SILVA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 1046121 AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS ENEDINO FRANCISCO 7501821 4033501 647851 6879521 AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALUNOS Sim 7220731 MARIA ALEXANDRINA DE ALMEIDA CLEONICE SOARES DE CARVALHO 5798741 Não 7587361 5910841 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Não Não Dias Período 15 08.05.13 a 22.05.13 AMAMBAI Município Prorrog. Não 15 23.05.13 a 06.06.13 AMAMBAI Não 20 18.06.13 a 07.07.13 AQUIDAUANA Não 30 04.06.13 a 03.07.13 CASSILANDIA Não PÁGINA 32 5972601 30 DE OUTUBRO DE 2013 ILDAIS VALIM FRANCO MAIA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 4706941 NILDA AFONSO FERREIRA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 2058501 RAQUEL GUIMARAES DO PRADO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 3407822 RAQUEL RAMONA ALVES LOBO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 10 22.04.13 a 01.05.13 CASSILANDIA Não 7 06.05.13 a 12.05.13 CASSILANDIA Não 15 08.04.13 a 22.04.13 CORUMBA Não 10 11.04.13 a 20.04.13 CORUMBA Não 30 13.05.13 a 11.06.13 CORUMBA Sim 30 03.04.13 a 02.05.13 CORUMBA Sim 15 03.05.13 a 17.05.13 CORUMBA Sim 10 18.05.13 a 27.05.13 CORUMBA Não 4287601 TANIA DA SILVA CONCEICAO SOUZA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 10.06.13 a 09.07.13 CORUMBA Não 5471151 AUREA MARIA STEFANES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 26.04.13 a 25.05.13 DEODAPOLIS Não 3273102 ALDIVINA REIS FERNANDES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 16 13.06.13 a 28.06.13 DOURADOS Não 2892481 ANISIO DE JESUS GONCALVES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 10 13.04.13 a 22.04.13 DOURADOS Não 4997491 CECILIA PRADELLA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 7 14.05.13 a 20.05.13 DOURADOS Não 2806402 CLAUDIO DE ARAUJO RAMALHO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 25.04.13 a 24.05.13 DOURADOS Não 5968251 DENISE FREIRE BASSAN ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 11.06.13 a 10.07.13 DOURADOS Não ELENICE SANTOS GONCALVES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 06.05.13 a 04.06.13 DOURADOS Não 2940391 30 05.06.13 a 04.07.13 DOURADOS Sim 5922501 FATIMA MONTEIRO DA SILVA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 20 25.03.13 a 13.04.13 DOURADOS Não 2971511 HELENA MORENO ARRAIS ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 15 14.05.13 a 28.05.13 DOURADOS Não 1205531 JOSEFA L. F. OLIVEIRA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 7 16.05.13 a 22.05.13 DOURADOS Não 1434562 MARGARIDA ALVES B AZEVEDO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 10 08.05.13 a 17.05.13 DOURADOS Não 3888231 MARIA APARECIDA BONETTI ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 15 05.06.13 a 19.06.13 DOURADOS Não 5474681 NEUZA SIMAO LOPES MANFREDINI ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 17.06.13 a 16.07.13 DOURADOS Sim 30 22.05.13 a 20.06.13 DOURADOS Não 30 21.06.13 a 20.07.13 DOURADOS Sim ROSE MARY DOS SANTOS ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 5848781 SHIRLEI FRUGULI MOREIRA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 10.04.13 a 09.05.13 DOURADOS Sim 3193332 TEODOVINA LUZIA PORTELA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 27 11.04.13 a 07.05.13 DOURADOS Sim ENEIDA VARGAS TERRAZAS ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 2 29.04.13 a30.04.13 JARDIM Não HETERLY MARA PEREIRA ACHILES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 15 14.05.13 a 28.05.13 NAVIRAI Não 5 05.06.13 a 09.06.13 NAVIRAI Não 15 10.06.13 a 24.06.13 NAVIRAI 3371531 693291 4228942 4 20.05.13 a 23.05.13 AMAMBAI Não PROFESSOR 4 23.04.13 a 26.04.13 AMAMBAI Não PROFESSOR 5 06.05.13 a 10.05.13 AMAMBAI Não PROFESSOR 30 06.06.13 a 05.07.13 AMAMBAI Não 20 27.05.13 a 15.06.13 AMAMBAI Não 15 17.06.13 a 01.07.13 AMAMBAI Não 5 26.04.13 a 30.04.13 AMAMBAI Não EVILACIA ESPINDOLA AVALO PROFESSOR 4678121 FATIMA DE MELO RAMOS PROFESSOR 9030191 GISELE APARECIDA LIMA PROFESSOR 7 03.06.13 a 09.06.13 AMAMBAI Não 8936171 JOAO VICENTE FERREIRA PROFESSOR 25 06.05.13 a 30.05.13 AMAMBAI Não 7383791 JOSE CARLOS DA SILVA PROFESSOR 5 06.05.13 a 10.05.13 AMAMBAI Não 3195111 JOSE HAMILTON MUCHON CASTILHO PROFESSOR 20 07.06.13 a 26.06.13 AMAMBAI Não 8103551 LEANDRO CARLOS DE OLIVEIRA PROFESSOR 30 10.06.13 a 09.07.13 AMAMBAI Não 5622891 LEONOR R. P. ESPINDOLA PROFESSOR 5 29.04.13 a 03.05.13 AMAMBAI Não 9060261 LIANA LUIZA ARAMBULA TEIXEIRA PROFESSOR 10 13.05.13 a 22.05.13 AMAMBAI Não 9554341 LILIAN LOPES DE LIMA ROQUE PROFESSOR 10 14.05.13 a 23.05.13 AMAMBAI Não 8811631 LUCIANA NOGUEIRA DE SOUZA PROFESSOR 15 06.05.13 a 20.05.13 AMAMBAI Não 7335201 LUCIMAR DE SOUZA LOPES PROFESSOR 7 14.05.13 a 20.05.13 AMAMBAI Não 2931721 LUIS DONIZETE SOARES PEIXOTO PROFESSOR 20 07.05.13 a 26.05.13 AMAMBAI Não 6 13.05.13 a 18.05.13 AMAMBAI Não 5 03.06.13 a 07.06.13 AMAMBAI Não 10 10.06.13 a 19.06.13 AMAMBAI Não 5 13.05.13 a 17.05.13 AMAMBAI Não 30 06.05.13 a 04.06.13 AMAMBAI Não 30 10.06.13 a 09.07.13 AMAMBAI Não AMAMBAI Não AMAMBAI Não 5833401 9029771 LUIZ ALBERTO FONSECA PROFESSOR 8287771 MARCIA REGINA CARDOSO NORBUTAS PROFESSOR 8114321 MARIA APARECIDA LOPES 1559691 MARIA DO CARMO DA SILVA PROFESSOR PROFESSOR MARIZETE GOMES DE LIMA SILVA PROFESSOR 20 24.05.13 a 12.06.13 AMAMBAI Não NOVA ANDRADINA Não 6095011 MARTA REGINA BAREA TORQUATO PROFESSOR 30 07.05.13 a 05.06.13 AMAMBAI Não 8874121 NAIR MITTANCK TAVARES PROFESSOR 15 10.06.13 a 24.06.13 AMAMBAI Não 1834311 NANCI DE JESUS A. PISSINI PROFESSOR 15 10.05.13 a 24.05.13 AMAMBAI Não 7367241 NILMA GONCALVES PROFESSOR 4 07.05.13 a 10.05.13 AMAMBAI Não 2153842 SAMUEL SOARES FERREIRA PROFESSOR 15 14.05.13 a 28.05.13 AMAMBAI Não 6541591 SILVANA TAVARES DA SILVA PROFESSOR 15 03.06.13 a 17.06.13 AMAMBAI Não 7399282 SOLANGE LOPES DE L SHIROTA PROFESSOR 28 08.05.13 a 04.06.13 AMAMBAI Não 7 02.05.13 a 08.05.13 AMAMBAI Não 5 04.06.13 a 08.06.13 AMAMBAI Não 30 27.05.13 a 25.06.13 AMAMBAI Não 59 Não 1132122 JORGE LUIZ PEREIRA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 15 04.06.13 a 20.06.13 NOVA ANDRADINA Não 5598141 SANDRA REGINA NEVES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 20.05.13 a 18.06.13 NOVA ANDRADINA Não TERESA PICOLI NUCCI ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 21 06.05.13 a 26.05.13 NOVA ANDRADINA Não 4287952 30 18.06.13 a 17.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 1070262 JOANA DARC DOS SANTOS ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 5 20.05.13 a 24.05.13 PARANAIBA Sim 3207812 MARISA APARECIDA DIAS RIBEIRO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 07.05.13 a 05.06.13 PARANAIBA Sim 2017312 PAULO NUNES LACERDA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 03.05.13 a 01.06.13 PARANAIBA Não 5475491 SOLANGE A. M. SEVERINO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 7 12.06.13 a 18.06.13 PARANAIBA Não 5112261 LOURDES SOARES DE CARVALHO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 13.06.13 a 12.07.13 PONTA PORÃ Não 5126301 ZENAIDE FERREIRA DE LACERDA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 15 07.05.13 a 16.05.13 PONTA PORÃ Não ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 08.05.13 a 06.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 533091 DIONETA ALIPIO DA COSTA 30 07.06.13 a 06.07.13 TRÊS LAGOAS Não 1327641 LOURDES R. S. NASCIMENTO ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 15 03.06.13 a 17.06.13 TRÊS LAGOAS Não 3055292 MARIA HELENA WILMERS DE MORAES ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 13.06.13 a 12.07.13 TRÊS LAGOAS Não 4364961 ROSANGELA MARIA BATISTA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 20.04.13 a 19.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 5818951 ROSERMY DOS SANTOS MEDEIROS ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 5 17.05.13 a 21.05.13 TRÊS LAGOAS Não ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 11.03.13 a 09.04.13 TRÊS LAGOAS ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 10.04.13 a 09.05.13 TRÊS LAGOAS ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 10.05.13 a 08.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 30 21.05.13 a 19.06.13 TRÊS LAGOAS Não 9182291 5555501 8293821 8811711 PROFESSOR WUMBERTO LUCK RUBELE PROFESSOR ADEMAR BRITES ALUISIO BARRETO DO E SANTO PROFESSOR 12 06.05.13 a 17.05.13 AQUIDAUANA Não PROFESSOR 30 10.05.13 a 08.06.13 AQUIDAUANA Não PROFESSOR 30 09.06.13 a 08.07.13 AQUIDAUANA Sim 30 09.05.13 a 07.06.13 AQUIDAUANA Não 23 10.06.13 a 02.07.13 AQUIDAUANA Sim 21.05.13 a 25.05.13 AQUIDAUANA Não ALZIRA PIRES GOMES PROFESSOR 7427241 ANA LUCIA DOS ANJOS PROFESSOR 5 8458501 ANA ROSA SANTANA FIGUEREDO PROFESSOR 16 29.04.13 a 14.05.13 AQUIDAUANA Não 15 06.05.13 a 20.05.13 AQUIDAUANA Não 15 21.05.13 a 04.06.13 AQUIDAUANA Sim 15 05.06.13 a 19.06.13 AQUIDAUANA Sim 15 20.06.13 a 04.07.13 AQUIDAUANA Sim 4682232 5502991 APARECIDO DE CARVALHO PROFESSOR Não 8236351 CANDIDA APARECIDA A.DA CUNHA PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 AQUIDAUANA Não 5623352 CASSIA RAMONA BRITES DA SILVA PROFESSOR 48 20.05.13 a 07.07.13 AQUIDAUANA Não 10 15.05.13 a 24.05.13 AQUIDAUANA Não 15 05.06.13 a 19.06.13 AQUIDAUANA Sim AQUIDAUANA Sim AQUIDAUANA Não 393901 Município VANUSA PEREIRA DA SILVA SOUSA Não LICENÇA MÉDICA DE PROFESSOR ALEXSANDRO RODRIGUES ELIANE TEREZINHA G DOS ANJOS Não PROFESSOR 7416471 3489451 8815381 8843831 AMAMBAI Sim NOVA ANDRADINA 8108861 ELAINE CRISTINA DA S BORDÃO Não 22.04.13 a 26.04.13 18.06.13 a 27.06.13 09.05.13 a 06.07.13 Cargo 9017171 AMAMBAI 5 30 30 Servidor 6188021 DORACI DE MELO TOBIAS 15 PROFESSOR 10 ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO ADAUTO ALVES TEIXEIRA DOMINGA ILSEM SAMUDIO PROFESSOR PROFESSOR ELISABETE MANFRIM JUNQUEIRA Pront. 7366861 Não PROFESSOR 5471151 5472981 CREUZA DE FATIMA B VENANCIO AMAMBAI 03.06.13 a 17.06.13 MARILEI DOS SANTOS ALVES 08.06.13 a 07.07.13 ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 8387721 03.06.13 a 02.07.13 6099941 ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO TANIA M. A. NASCIMENTO 8789871 CLEUDETE MACHADO MORAES FALCÃO 30 PROFESSOR 3611781 AUREA MARIA STEFANES SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA CLEONICE TEREZINHA S BORTOLAZO 24.05.13 a 22.06.13 ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 5610611 8362901 MARIAN LUCIA ANDRADE AIRES WOELI FORTUNATI ALEXANDRE 4810501 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Dias Período PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 AMAMBAI Não PROFESSOR 5 27.05.13 a 31.05.13 AMAMBAI Não CELSO DA SILVA BENEVIDES PROFESSOR Prorrog. 2914711 CLARICE DE CASTRO CRUZ PROFESSOR 10 07.05.13 a 16.05.13 3879912 CONCEICAO A. A. BENITES PROFESSOR 30 30.04.13 a 29.05.13 PÁGINA 33 9154321 DAIR MERIS DA SILVA FERREIRA 30 DE OUTUBRO DE 2013 PROFESSOR 8110171 EDILENE DE OLIVEIRA M LEMOS PROFESSOR 8233411 EDINALVA GOUVEIA DA S DUTRA PROFESSOR 8266771 EDLA GONCALVES L DOS SANTOS 24.06.13 a 08.07.13 AQUIDAUANA 4 08.05.13 a 11.05.13 AQUIDAUANA 21 21.05.13 a 09.06.13 AQUIDAUANA Não 60 10.06.13 a 08.08.13 AQUIDAUANA Não 5 13.05.13 a 17.05.13 AQUIDAUANA Não 8239531 15 20.05.13 a 03.06.13 AQUIDAUANA Sim AQUIDAUANA AQUIDAUANA 15 PROFESSOR Não 8109401 Não DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 WALTER DA SILVA DUARTE 06.05.13 a 04.06.13 AQUIDAUANA Não 30 05.06.13 a 04.07.13 AQUIDAUANA Sim 16 14.05.13 a 29.05.13 AQUIDAUANA Não 20 13.06.13 a 02.07.13 AQUIDAUANA Não 12.06.13 a 11.07.13 BATAGUASSU Não ZULEIDA APARECIDA Q. DOS SANTO PROFESSOR ALCILENE BARBOSA DA SILVA PROFESSOR 30 7443361 ANA CLAUDIA SANTIAGO PROFESSOR 4 04.06.13 a 07.06.13 BATAGUASSU Não Não 4835321 ANA PAULA CATELAN TARTARI PROFESSOR 30 03.05.13 a 01.06.13 BATAGUASSU Não Não 5994841 APARECIDA ALVES SANTANA TRAPP PROFESSOR 15 13.05.13 a 27.05.13 BATAGUASSU Não PROFESSOR 15 24.06.13 a 08.07.13 BATAGUASSU Não PROFESSOR 30 06.06.13 a 05.07.13 BATAGUASSU Não 16 06.05.13 a 21.05.13 BATAGUASSU Não 5 10.06.13 a 14.06.13 BATAGUASSU Não 19 17.06.13 a 05.07.13 BATAGUASSU Sim 30 25.06.13 a 24.07.13 BATAGUASSU Não 10 20.05.13 a 29.05.13 BATAGUASSU Não 7941631 731801 EULALIA NIZ PROFESSOR 10 03.06.13 a 12.06.13 4574001 FATIMA A. O. SANTOS PROFESSOR 30 07.06.13 a 06.07.13 6 13.05.13 a 25.05.13 AQUIDAUANA Sim 7973911 APARECIDA FERREIRA VICENTE 10 03.06.13 a 12.06.13 AQUIDAUANA Não 8814571 CELIA MARIA LOURENCO MIAISE 30 08.05.13 a 06.06.13 AQUIDAUANA Sim FATIMA MARIA P DELACHIAVE PROFESSOR 3912711 FRANCISCO CARLOS ELIAS PROFESSOR 9271201 GILMARA FAUSTINO B DOS REIS PROFESSOR 15 08.05.13 a 22.05.13 AQUIDAUANA Sim 9178181 HELEN CRISTINA A.DA S. ZENTENO PROFESSOR 30 10.06.13 a 09.07.13 AQUIDAUANA Não 15 02.05.13 a 16.05.13 AQUIDAUANA Não 15 17.05.13 a 31.05.13 AQUIDAUANA Sim 5626611 30 PROFESSOR 7419811 CELINA NEVES DE LIMA PROFESSOR 7428991 CRISTIANE MARTINS FERREIRA PROFESSOR 7943411 CRISTINA CHAVES DA SILVEIRA PROFESSOR 3364831 IZA A. R. D. SILVEIRA 9181991 JORGE ALBERTO PEREIRA BARBOSA PROFESSOR 15 08.05.13 a 22.05.13 AQUIDAUANA Não 12 04.06.13 a 15.06.13 BATAGUASSU Sim 7447601 JOSEFA CABRAL GOMES DOS SANTOS PROFESSOR 60 15.05.13 a 13.07.13 AQUIDAUANA Não 5777231 DIRCE ASSUNCAO DE AGUIAR PROFESSOR 15 07.06.13 a 21.06.13 BATAGUASSU Não 3468451 JOSEFA DOS SANTOS DA TRINDADE PROFESSOR 15 06.05.13 a 20.05.13 AQUIDAUANA Não 4703921 EDSON JOSE LUNHANI PROFESSOR 30 03.05.13 a 01.06.13 BATAGUASSU Não 30 25.04.13 a 24.05.13 AQUIDAUANA Não 14 10.05.13 a 23.05.13 BATAGUASSU Não 30 25.05.13 a 24.06.13 AQUIDAUANA Sim 4 11.06.13 a 14.06.13 BATAGUASSU Não 10 26.06.13 a 05.07.13 AQUIDAUANA Não 30 07.05.13 a 05.06.13 BATAGUASSU Não 5 17.06.13 a 21.06.13 AQUIDAUANA Não 7 21.03.13 a 27.03.13 AQUIDAUANA 20 19.04.13 a 08.05.13 AQUIDAUANA 15 02.05.13 a 16.05.13 AQUIDAUANA 13 17.05.13 a 29.05.13 AQUIDAUANA 15 30.05.13 a 13.06.13 AQUIDAUANA 17 14.06.13 a 30.06.13 AQUIDAUANA Sim 6374161 MARIA P. A. SILVA 6 20.05.13 a 25.05.13 AQUIDAUANA Não 6727261 MARLICE DOS ANJOS 17 20.06.13 a 06.07.13 AQUIDAUANA Sim 1857872 NELI DJANIRA ALVES PROFESSOR 30 15.05.13 a 13.06.13 AQUIDAUANA Não 9034691 PAULO ROGERIO D ALVES 30 18.06.13 a 17.07.13 AQUIDAUANA Não 2127501 ROSEMARY LOPES FERREIRA 30 04.06.13 a 03.07.13 AQUIDAUANA Não 9178501 SONIA APARECIDA P CAVALHEIRO PROFESSOR 03.05.13 a 16.05.13 AQUIDAUANA 31 19.05.13 a 18.06.13 AQUIDAUANA Sim 30 03.06.13 a 02.07.13 AQUIDAUANA Não PROFESSOR MARA SOUZA MARQUEZ PROFESSOR 9192411 MARCELO DA SILVA DUARTE PROFESSOR 4965701 MARCIA DO N LIMA DA SILVA 3554961 3416731 5625051 5501081 MARGARIDA DE ARRUDA MOURA MARIA CRISTINA GOMES DE SOUZA MARIA CRISTINA PRADO DE ASSIS PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 6610231 FILOMENA C DE SOUZA P FREIRE PROFESSOR 15 10.06.13 a 24.06.13 BATAGUASSU Não Não 7944221 JUDITH DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR 30 14.06.13 a 13.07.13 BATAGUASSU Não Sim 9574961 JULIANA MAROCHIO REGINE PROFESSOR 1 21.05.13 a 21.05.13 BATAGUASSU Não Não 6107202 LIDIA DAS NEVES OLIVEIRA DANTA PROFESSOR 15 25.06.13 a 06.07.13 BATAGUASSU Não Sim 5607151 MARIA DIVA DA SILVA SOUZA PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 BATAGUASSU Não Sim 2744961 MARIA HORTENCIA FERNANDES PROFESSOR 30 25.06.13 a 24.07.13 BATAGUASSU Não PROFESSOR 30 22.04.13 a 21.05.13 BATAGUASSU Não PROFESSOR 30 27.05.13 a 25.06.13 BATAGUASSU Não 30 06.05.13 a 04.06.13 BATAGUASSU Não PROFESSOR 30 04.06.13 a 03.07.13 BATAGUASSU Não PROFESSOR 22 24.05.13 a 14.06.13 BATAGUASSU Não 20 03.06.13 a 22.06.13 BATAGUASSU Não 30 26.06.13 a 25.07.13 BATAGUASSU Não 5 06.05.13 a 10.05.13 BATAGUASSU Não 4 14.05.13 a 17.05.13 BATAGUASSU Não 30 06.06.13 a 05.07.13 BATAGUASSU Não PROFESSOR MARIA INEZ BERTOLINI LIPAROTTI PROFESSOR 9032051 MARIA LUCIDALVA DOS S BARBOSA PROFESSOR 1705851 MARILEI QUADRO LEITE DA SILVA PROFESSOR 9220641 NANCI DE SANTIS G GARCIA PROFESSOR 35 03.06.13 a 07.07.13 AQUIDAUANA Não 5357611 NEUZA DOS SANTOS PROFESSOR 30 30.04.13 a 29.05.13 AQUIDAUANA Sim 8092411 16 PROFESSOR 8249091 MARIA HELENA DOS REIS ALVICO 3320542 ETELVINA APARECIDA COELHO Não 8219501 4797211 SUELY FERNANDES DA C SANTOS PROFESSOR VANIA RODRIGUES PROFESSOR 5410601 VICENCIA VALENTIM PROFESSOR 30 02.05.13 a 31.05.13 BATAGUASSU Não 6067231 AENIS AMELIA BARBOSA PROFESSOR 5 06.05.13 a 10.05.13 CASSILANDIA Não 8261381 ANA CELIA DE ATAYDE PROFESSOR 30 04.06.13 a 03.07.13 CASSILANDIA Não 5502721 ANA MARIA FIGUEIREDO CERIZZA PROFESSOR 15 17.06.13 a 01.07.13 CASSILANDIA Não 4258341 ELIANA M. L. OLIVEIRA PROFESSOR 30 07.06.13 a 06.07.13 CASSILANDIA Não PROFESSOR 15 04.06.13 a 18.06.13 CASSILANDIA Não 4675371 ORAIDE MEIRELES VIEIRA PROFESSOR 9 23.05.13 a 31.5.13 AQUIDAUANA Não 4757182 ORESTES TOLEDO JUNIOR PROFESSOR 15 08.05.13 a 22.05.13 AQUIDAUANA Não 15 09.05.13 a 23.05.13 AQUIDAUANA Sim 30 27.05.13 a 25.06.13 AQUIDAUANA Não 15 26.06.13 a 10.07.13 AQUIDAUANA Sim 7902811 LEONIR APARECIDA S OLIVEIRA 15 13.06.13 a 27.06.13 AQUIDAUANA Não 6620971 MARISTELA DUTRA PEVERARI PROFESSOR 9 12.06.13 a 20.06.13 CASSILANDIA Não 5 06.05.13 a 10.05.13 AQUIDAUANA Não 8855761 MARTA RIBEIRO DE FREITAS PROFESSOR 16 20.05.13 a 04.06.13 CASSILANDIA Não 5 13.05.13 a 17.05.13 AQUIDAUANA Sim 7952831 NEIDE MARIA DE SOUZA PROFESSOR 15 13.05.13 a 27.05.13 CASSILANDIA Não 1 20.05.13 a 20.05.13 AQUIDAUANA Sim 1874102 NEUCY APARECIDA F PEIXOTO PROFESSOR 15 20.05.13 a 03.06.13 CASSILANDIA Não 30 07.06.13 a 06.07.13 AQUIDAUANA Não 2133811 ROZILDA RIBEIRO DOS S FREITAS PROFESSOR 20 09.05.13 a 28.05.13 CASSILANDIA Não 5 10.06.13 a 14.06.13 7 13.04.13 a 19.04.13 CORUMBA Sim 120 03.06.13 a 30.09.13 20 15.06.13 a 04.07.13 CORUMBA Sim 5 20.05.13 a 24.05.13 CORUMBA Sim 30 29.05.13 a 27.06.13 CORUMBA Não 10 19.06.13 a 28.06.13 CORUMBA Não 120 25.04.13 a 22.08.13 CORUMBA Gestante 60 23.08.13 a 21.10.13 CORUMBA Sim CORUMBA Não CORUMBA Sim 3394821 8815701 8266851 PAULO ALVES TREVIZAN RAQUEL LOURENCO C MOREIRA RENY NUNES CACERES 7934421 ROSENEI DE OLIVEIRA 9187331 SILVIA AMORIM RAMOS TROINA PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR SILVIA MARCIA MARTINS L. BALDO PROFESSOR SYNARA CORREA AZAMBUJA WENDT PROFESSOR 8468991 TANYA AUXILIADORA C OLARTE PROFESSOR 2287962 TEREZINHA GRACA F FERNANDES PROFESSOR 4507231 VANIA L. S. FERREIRA PROFESSOR 2333901 VANIA LUCIA ESTADULHO DA COSTA 7971971 5493631 Não 4993741 AQUIDAUANA Gestante 06.06.13 a 20.06.13 AQUIDAUANA 09.05.13 a 08.06.13 AQUIDAUANA 10 01.06.13 a 10.06.13 AQUIDAUANA Não 29 17.05.13 a 14.06.13 AQUIDAUANA Sim 11 14.05.13 a 24.05.13 AQUIDAUANA Não 03.06.13 a 17.07.13 AQUIDAUANA 15 30 45 PROFESSOR AQUIDAUANA 12 05.06.13 a 17.06.13 AQUIDAUANA Não ANA MARIA FERREIRA ESPINOZA 5953651 ANTONIA FERREIRA DA SILVA 2914632 CLARICE DA FONSECA BEZERRA PROFESSOR PROFESSOR Não Sim Não PROFESSOR 8857701 CLELISANA SOUZA DA SILVA 5104241 CLICIE DE OLIVEIRA M DE CAMPOS PROFESSOR 15 25.04.13 a 09.05.13 3396281 CRISTIANA DA ANUNCIACAO MIRAND PROFESSOR 30 11.03.13 a 09.04.13 PROFESSOR PÁGINA 34 7976181 5724031 632822 2946081 7888801 693882 6646501 9148511 9175241 7958361 5647701 DENNER DA SILVA E SA ELIANE ALVES CORREA ELIANE MARTINEZ S DE FREITAS ELIZABETH CRISTINA DE ANDRADE 30 DE OUTUBRO DE 2013 10 15.05.13 a 24.05.13 CORUMBA Não 4273221 MARIA IVONE DA SILVA PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 COSTA RICA Não 10 03.06.13 a 12.06.13 CORUMBA Não 4923451 MERCIA C. C. OLIVEIRA PROFESSOR 15 17.06.13 a 01.07.13 COSTA RICA Não 30 14.05.13 a 12.06.13 CORUMBA Não 6684191 VALERIA GONZALEZ MARTINS PROFESSOR 15 20.05.13 a 03.06.13 COSTA RICA Não 30 13.05.13 a 11.06.13 CORUMBA Não 6291621 VANDA HELENA TEIXEIRA PROFESSOR 10 28.05.13 a 06.06.13 COSTA RICA Não 30 12.06.13 a 11.07.13 CORUMBA Não 3184771 CARLOS ANGELO DE SOUZA PROFESSOR 15 09.04.13 a 23.04.13 COXIM Não 15 09.04.13 a 23.04.13 CORUMBA Sim 8939601 CINTHIA MACIEL LEITE PROFESSOR 5 19.04.13 a 23.04.13 COXIM Não 30 30.04.13 a 29.05.13 CORUMBA Sim 7959331 CLEMENTINA VIEIRA MAIA PROFESSOR 30 16.05.13 a 14.06.13 COXIM Não 10 04.06.13 a 13.06.13 CORUMBA Não DJALMA SANTOS DO NASCIMENTO 2 Sim PROFESSOR 08.04.13 a 09.04.13 COXIM 8790291 2 10.04.13 a 11.04.13 COXIM Sim 8301861 DOROTEIA SEBASTIANA U OLIVEIRA 7 16.04.13 a 22.04.13 COXIM Não 30 02.04.13 a 01.05.13 COXIM Não 15 03.05.13 a 17.05.13 COXIM Sim COXIM Não Sim PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR ELIZANGELA ANDRADE S. DE CAMAR PROFESSOR ENEO VILLA DA NOBREGA PROFESSOR FELICIA SILVANA VILLAGRA PROFESSOR FLORA AUXILIADORA XIMENES PROFESSOR GLEICE DA SILVA DURAN PROFESSOR HALENILTON DEVINO RIBEIRO PROFESSOR IRANETE ARRUDA BRAGA PROFESSOR DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 15 06.05.13 a 20.05.13 CORUMBA Não 15 17.05.13 a 31.05.13 15 03.06.13 a 17.06.13 CORUMBA Não 31 04.05.13 a 03.06.13 CORUMBA Não 30 04.06.13 a 02.07.13 CORUMBA Sim 30 10.06.13 a 09.07.13 CORUMBA Não 120 10.06.13 a 07.10.13 CORUMBA Gestante 60 08.10.13 a 06.12.13 CORUMBA Gestante 16 19.02.13 a 06.03.13 CORUMBA Sim 21 22.03.13 a 11.04.13 CORUMBA 30 03.04.13 a 02.05.13 CORUMBA 4 07.05.13 a 10.05.13 CORUMBA Sim 15 24.04.13 a 08.05.13 CORUMBA Não 30 15.05.13 a 13.06.13 CORUMBA Sim 15 23.03.13 a 06.04.13 CORUMBA Não CORUMBA Sim PROFESSOR EDIONE MARQUES DA SILVA PROFESSOR 7626951 IRENE TONSICA PROFESSOR 30 13.06.13 a 12.07.13 8856141 MARA NUBIA DOS SANTOS SOUZA PROFESSOR 1 01.04.13 a 01.04.13 COXIM 20 23.04.13 a 12.05.13 COXIM Sim 20 04.06.13 a 23.06.13 COXIM Sim 7624071 MARIA BERNARDETE G DE OLIVEIRA PROFESSOR 4273811 MARIA LEUDA OLIVEIRA FERREIRA PROFESSOR Sim 5443101 MARIUZA MATEUS SARTORATTO Sim 7332701 NEUSA TERESINHA PADUAN 9016791 ROGERIO SOUZA GOES 4687622 15 21.05.13 a 04.06.13 COXIM Sim PROFESSOR 10 25.04.13 a 04.05.13 COXIM Não PROFESSOR 60 06.05.13 a 04.07.13 COXIM Não 15 18.06.13 a 02.07.13 COXIM Não 15 04.04.13 a 18.04.13 COXIM Sim 6 19.04.13 a 24.04.13 COXIM Sim 7 25.04.13 a 01.05.13 COXIM Não 7 19.04.13 a 25.04.13 COXIM Sim 15 07.05.13 a 21.05.13 COXIM Não 3 22.05.13 a 24.05.13 COXIM Sim PROFESSOR IVONE DE LOURDES G M TAQUES PROFESSOR 5069821 JACQUELINE S A EVANGELISTA PROFESSOR 7955931 JAIRTON DE ANDRADE SILVA PROFESSOR 30 03.04.13 a 02.05.13 CORUMBA Sim 3523221 JOHONIE MIDON DE MELLO PROFESSOR 8 17.05.13 a 24.05.13 CORUMBA Não 1130851 JORGE GOMES FERREIRA PROFESSOR 15 27.05.13 a 10.06.13 CORUMBA Não 8255731 JUSTINA MENDES CONCEICAO 15 22.05.13 a 05.06.13 CORUMBA 15 01.04.13 a 15.04.13 CORUMBA 15 16.04.13 a 30.04.13 CORUMBA Sim 30 29.04.13 a 28.05.13 CORUMBA Não 7873531 ALFRED FORSTER 30 29.05.13 a 27.06.13 CORUMBA Sim 7421041 ANDERSON MAURO MARTINS 30 26.04.13 a 25.05.13 CORUMBA Não 7358761 ANDRE SILVA BARRETO PROFESSOR 5726591 7956231 LAURINETE DA SILVA GONCALVES PROFESSOR PROFESSOR 6075921 5448921 ROSANGELA FERREIRA F SONOHATA SONIA ALVES DA SILVA PROFESSOR PROFESSOR 8215351 VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA Sim 8881501 VALERIA DE C. T. EVANGELISTA PROFESSOR 5 24.06.13 a 28.06.13 COXIM Sim Não 8223881 ZILDA AMARAL PROFESSOR 30 10.04.13 a 09.05.13 COXIM Sim 7358841 ADRIANA PAULA DE ARAUJO PROFESSOR 20 08.05.13 a 28.05.13 DEODAPOLIS Não PROFESSOR 15 15.04.13 a 29.04.13 DEODAPOLIS Não PROFESSOR 5 30.03.13 a 03.04.13 DEODAPOLIS Não 30 13.06.13 a 12.07.13 DEODAPOLIS Não PROFESSOR LIRIO RAMAO AGUERO RIVAS PROFESSOR 7449721 LUCIENE CRISTINA POLASTRI PROFESSOR 3 26.05.13 a 28.05.13 CORUMBA Sim 5849591 AUREA DUARTE NUNES MOREIRA PROFESSOR 15 06.05.13 a 20.05.13 DEODAPOLIS Não 3318302 LUCILA MARIA DE CAMPOS PROFESSOR 30 10.05.13 a 08.06.13 CORUMBA Não 4662201 CARLOS ALBERTO JORGE LEITE PROFESSOR 15 17.06.13 a 01.07.13 DEODAPOLIS Não 7450491 LUCIMAR DE BARROS PROFESSOR 5 13.05.13 a 17.05.13 CORUMBA Não 4531611 CARLOS DINIZ DE ASSIS PROFESSOR 15 21.06.13 a 05.07.13 DEODAPOLIS Não 30 10.04.13 a 09.05.13 CORUMBA Não 5608201 CELIA TEREZINHA MARTINS MORAES PROFESSOR 20 27.03.13 a 16.04.13 DEODAPOLIS Não 30 10.05.13 a 08.06.13 CORUMBA Não 8328201 CELIDA MARIA LAGO DOS SANTOS PROFESSOR 5 12.06.13 a 16.06.13 DEODAPOLIS Não 5 15.04.13 a 19.04.13 CORUMBA Sim 424551 CLAUDIO NASCIMENTO PROFESSOR 5 09.04.13 a 18.04.13 DEODAPOLIS Não 10 22.04.13 a 01.05.13 CORUMBA Não DEODAPOLIS Não 20 02.05.13 a 21.05.13 CORUMBA Não 30 22.05.13 a 20.06.13 CORUMBA Sim 30 18.04.13 a 17.05.13 CORUMBA Sim CORUMBA 8881091 2756971 4293841 5045051 LUIZ MAGNO GOMES FILHO PROFESSOR MARIA DE LOURDES MELGAR CHAVEZ PROFESSOR MARIA G F SILVA PROFESSOR PROFESSOR 30 15.05.13 a 13.06.13 DEODAPOLIS Não 5 06.05.13 a 10.05.13 DEODAPOLIS Não 5 11.06.13 a 15.06.13 DEODAPOLIS Não Não 8253281 ELIANE DE LUCENA CAMPOS PROFESSOR 15 15.05.13 a 29.05.13 DEODAPOLIS Não CORUMBA Não 3486001 IRENILDE FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 DEODAPOLIS Não 17.04.13 a 16.05.13 CORUMBA Sim 6701702 IRINEU FELIX DE SOUZA PROFESSOR 15 12.04.13 a 26.04.13 DEODAPOLIS Não 5 29.04.13 a 03.05.13 CORUMBA Não 7973081 IVONETE CAVALARI DE LIMA PANIZ PROFESSOR 30 04.04.13 a 03.05.13 DEODAPOLIS Não 30 01.04.13 a 30.04.13 CORUMBA Sim 6564291 JAIR GRECO PROFESSOR 15 22.05.13 a 05.06.13 DEODAPOLIS Não 20 06.05.13 a 25.05.13 CORUMBA Sim 9015201 JOSY CRISTINA A BEIJO PERES PROFESSOR 8 03.05.13 a 10.05.13 DEODAPOLIS Não 5332111 PROFESSOR 7 03.04.13 a 09.04.13 6646691 MARISTELA REIS PEREIRA PROFESSOR 30 10.06.13 a 09.07.13 7431001 MARLENE SCHNEIDER PROFESSOR 30 MESSIAS MACIEL SIQUEIRA PROFESSOR SUELY URT MANSUR BUNLAI CLEUSA DE ARAUJO PROFESSOR MARIA REGINA DOS SANTOS LARA 2253712 30 3485621 ELIANE APARECIDA DE AQUINO MARIA INES DA SILVA ANDRADE 3884751 PROFESSOR 12.06.13 a 11.07.13 4786871 3055701 PROFESSOR 8154111 CLEMILDA DA SILVA S SABALHO PROFESSOR TANIA MARIA ALVES DA SILVA PROFESSOR 10 28.05.13 a 06.06.13 CORUMBA Não 1278172 LENICE APARECIDA DE LIMA PROFESSOR 15 23.05.13 a 06.06.13 DEODAPOLIS Não ANACE PAES DA SILVA PROFESSOR 20 23.05.13 a 11.06.13 COSTA RICA Sim 4732002 LEONI GALLE SILVA PROFESSOR 6 08.04.13 a 13.04.13 DEODAPOLIS Não 8797201 CRISTIANE R DE FREITAS RIBEIRO PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 COSTA RICA Não 7956071 LUCIANO MARINHO VENANCIO PROFESSOR 30 10.06.13 a 09.07.13 DEODAPOLIS Não 7933021 DELFINA FURTADO MEDEIROS 32 20.05.13 a 20.06.13 COSTA RICA Não 5 01.04.13 a 05.04.13 DEODAPOLIS Não 26 02.05.13 a 26.05.13 COSTA RICA Não 5 10.06.13 a 14.06.13 DEODAPOLIS Não 120 27.05.13 a 23.09.13 COSTA RICA 15 03.06.13 a 17.06.13 DEODAPOLIS Não 60 24.09.13 a 22.11.13 COSTA RICA 15 11.06.13 a 25.06.13 DEODAPOLIS Não 30 02.05.13 a 31.05.13 15 24.04.13 a 08.05.13 DEODAPOLIS Não 30 03.06.13 a 02.07.13 COSTA RICA Não 4412951 MARIA A. A. F. REIS PROFESSOR 15 03.06.13 a 17.06.13 DEODAPOLIS Não 89 22.05.13 a 18.08.13 COSTA RICA Não 8004491 MARIA A. MENEZES DE S. SANTANA PROFESSOR 15 08.05.13 a 22.05.13 DEODAPOLIS Não 7923651 154741 8114241 ELIZETE RIBEIRO GARCIA CARRIJO PROFESSOR PROFESSOR 2959221 FATIMA REGINA SANCHES MUNARETO PROFESSOR 5972871 JEAN CARLOS FAJARDO PROFESSOR COSTA RICA Gestante Gestante Não LUCILENI DA CRUZ MONTEIRO PROFESSOR 6131261 LUCIMARA VILARONGA RIBEIRO PROFESSOR 1383802 LUZIA FUMIKO IMAI NAKAMURA 7875151 MARCIA MARIA RODRIGUES MOREIRA 8866961 PROFESSOR PROFESSOR PÁGINA 35 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 4890422 MARIA ALENCAR DE SOUZA PROFESSOR 30 25.04.13 a 24.05.13 DEODAPOLIS Não 8130951 EDINA DA SILVA LOBO D SANTOS PROFESSOR 7 29.04.13 a 05.05.13 DOURADOS Não 1541802 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PROFESSOR 5 17.06.13 a 21.06.13 DEODAPOLIS Não 7342411 EDNA ARAUJO PROFESSOR 30 17.04.13 a 16.05.13 DOURADOS Não 8801241 MARIA SOELY MARTINS PEREIRA 30 25.04.13 a 24.05.13 DEODAPOLIS Não 9072271 EDNA CRISTINA M DIAS LIMA 15 11.06.13 a 25.06.13 DOURADOS Não 120 11.05.13 a 07.09.13 DEODAPOLIS Gestante 15 16.05.13 a 30.05.13 DOURADOS Não 60 08.09.13 a 06.11.13 DEODAPOLIS Gestante 15 03.06.13 a 17.06.13 DOURADOS Sim 15 18.06.13 a 02.07.13 DOURADOS Sim 15 25.04.13 a 09.05.13 DOURADOS Não 4 08.04.13 a 11.04.13 DOURADOS Não 15 19.06.13 a 03.07.13 DOURADOS Não 15 10.06.13 a 24.06.13 DOURADOS Não 60 05.06.13 a 03.08.13 DOURADOS Não 5 15.04.13 a 19.04.13 DOURADOS Não 10 13.06.13 a 22.06.13 DOURADOS Não DOURADOS Não 8978331 MIRTYS LAYS DE O RODRIGUES PROFESSOR PROFESSOR 8143261 NEUSA PEREIRA CALADO PROFESSOR 10 11.06.13 a 20.06.13 DEODAPOLIS Não 2087102 RIVANDETE JORGE LEITE DE LIMA PROFESSOR 20 18.06.13 a 07.07.13 DEODAPOLIS Não 7873371 ROSILENE DE OLIVEIRA PROFESSOR 15 14.06.13 a 28.06.13 DEODAPOLIS Não 8261971 SEBASTIAO NOBRES DA SILVA PROFESSOR 15 20.6.13 a 04.07.13 DEODAPOLIS Não 3411342 SOLANGE MARIA PESSOA BERLOFFA PROFESSOR 30 20.05.13 a 18.06.13 DEODAPOLIS Não 4288502 VALDEMIR GREGGO PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 DEODAPOLIS Não 8092091 VERA LUCIA FLOR DA SILVA PROFESSOR 30 19.04.13 a 18.05.13 DEODAPOLIS Não 8838321 ADRIANA MARTINS VIEIRA PROFESSOR 7 06.06.13 a 12.06.13 DOURADOS Não DOURADOS Não 9569371 ADRIANA SOUTO PROFESSOR 30 02.05.13 a 31.05.13 8796491 ADRIANA ZAIRA L PORTELLA PROFESSOR 5 13.05.13 a 17.05.13 DOURADOS Não ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 8 Não PROFESSOR 30.04.13 a 07.05.13 DOURADOS 7399791 45 22.05.13 a 05.07.13 DOURADOS Não ALAIDE DE OLIVEIRA SOUZA PROFESSOR 6 17.03.13 a 22.03.13 DOURADOS Não 7420741 ALDAIR LUCAS CARVALHO PROFESSOR 15 21.05.13 a 04.06.13 DOURADOS Não 5693051 ALICE KREWER SOTT PROFESSOR 30 25.03.13 a 23.04.13 DOURADOS Não 9154241 ALINE OLIVIA DOS SANTOS PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 DOURADOS Não 9166681 ALINI APARECIDA DE LIMA PROFESSOR 60 02.05.13 a 30.06.13 DOURADOS Não 8244701 AMELIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR 15 20.05.13 a 03.06.13 DOURADOS Não 8253871 ANA LUCIA PEREIRA CARAVANTE PROFESSOR 15 06.05.13 a 20.05.13 DOURADOS Não 5995731 ANA MARIA DOS A.M. BARBOSA PROFESSOR 7 17.04.13 a 23.04.13 DOURADOS Não 4939961 ANA MARLY SUIDEDOS FLORES PROFESSOR 15 14.05.13 a 28.05.13 DOURADOS Não 8878111 ANA PAULA TARDIN DA S DIONIZIO PROFESSOR 15 10.04.13 a 24.04.13 DOURADOS Não ANDREIA DA SILVA O OLIVEIRA 120 27.05.13 a 23.09.13 DOURADOS Gestante PROFESSOR 60 24.09.13 a 22.11.13 DOURADOS Gestante 8129351 ANESTARDO DE PAULA DEUS PROFESSOR 30 22.04.13 a 20.06.13 DOURADOS Sim 5996461 ANGELICA APARECIDA RODRIGUES PROFESSOR 30 14.05.13 a 12.06.13 DOURADOS Não 3886611 ANTONIO LEOPOLDO VAN SUYPENE PROFESSOR 60 24.05.13 a 22.07.13 DOURADOS Não 3911231 ANTONIO MARCOS TEIXEIRA NUNES PROFESSOR 15 06.05.13 a 20.05.13 DOURADOS Não 8804181 APARECIDA R DE CARVALHO PROFESSOR 15 03.06.13 a 17.06.13 DOURADOS Não 2459761 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS PROFESSOR 30 23.05.12 a 21.06.13 DOURADOS Não AURINEIDE A. DE F. OLIVEIRA 30 Não PROFESSOR 09.04.13 a 08.05.13 DOURADOS 4720931 30 09.05.13 a 07.06.13 DOURADOS Sim 54872 8812791 5467802 CATARINA FLOR DA SILVA PROFESSOR 15 10.06.13 a 24.06.13 DOURADOS Não 3369121 CELIA REGINA FROTA PROFESSOR 30 15.04.13 a 14.05.13 DOURADOS Não 30 21.05.13 a 19.06.13 DOURADOS Não 8212171 CELITA FERRI DANTAS 15 20.06.13 a 04.07.13 DOURADOS Sim PROFESSOR 5980701 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA PROFESSOR 5 25.03.13 a 29.03.13 DOURADOS Não 6699621 CIMARA MORAES QUEIROZ PROFESSOR 15 15.05.13 a 29.05.13 DOURADOS Não 4940891 CLAILDA EMILIA DE OLIVEIRA PROFESSOR 20 10.06.13 a 29.06.13 DOURADOS Não 3187951 CLAUDIA M. M. GUTIERRE PROFESSOR 5 03.06.13 a 07.06.13 DOURADOS Não 8222641 CLAUDIA NUNES DOS S DOSSO PROFESSOR 60 06.05.13 a 04.07.13 DOURADOS Não 8125871 CLAUDIA SOMAVILA KONAGESKI PROFESSOR 30 13.06.13 a 12.07.13 DOURADOS Não 9022841 CLAUDIANI F DA CUNHA RODELINI PROFESSOR 30 12.06.13 a 11.07.13 DOURADOS Sim CLOTILDES MARTINS MORAIS 10 Não PROFESSOR 24.04.13 a 03.05.13 DOURADOS 9553101 12 06.05.13 a 17.05.13 DOURADOS Sim 15 22.04.13 a 05.05.13 DOURADOS Sim 3 06.05.13 a 08.05.13 DOURADOS Não 120 09.05.13 a 05.09.13 DOURADOS Gestante 60 06.09.13 a 04.11.13 DOURADOS Gestante 120 24.04.13 a 21.08.13 DOURADOS Gestante 60 22.08.13 a 20.10.13 DOURADOS Sim 40 25.03.13 a 03.05.0.13 DOURADOS 10 06.05.13 a 15.05.13 DOURADOS 9030431 7386621 7336601 CRISLAINE BONIN CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 7343651 2788821 EDSON MONTANHERE BARATELLA EDUVIRGES DE SOUZA NONATO LIMA PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR ELAINE DIAS DE OLIVEIRA PROFESSOR 7388591 ELAINE DOS SANTOS FARIA PROFESSOR 8284911 ELECIR RIBEIRO ARCE 7334581 PROFESSOR 3369551 ELI BRUM DE MATTOS 6361931 ELIANA APARECIDA BOREGIO MADEY PROFESSOR 7 25.03.13 a 31.03.13 9072351 ELIANE APARECIDA MIQUELETTI PROFESSOR 4 24.03.13 a 27.03.13 DOURADOS Sim 5944661 ELIANE CRISTINA C DOS SANTOS PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 DOURADOS Não 2829602 ELIANE PEREIRA SANTOS PROFESSOR 15 01.04.13 a 15.04.13 DOURADOS Sim 2946162 ELIZABETH O. S. LINS PROFESSOR 15 22.04.13 a 06.05.13 DOURADOS Não 7881201 ELIZETE DO ESPIRITO SANTO PROFESSOR 8 22.04.13 a 29.04.13 DOURADOS Não 6660921 ESTER LOPES DA SILVA 15 08.04.13 a 22.04.13 DOURADOS Não 9129211 ETELVINA A MARQUES DE ASSUNCAO 30 29.04.13 a 28.05.13 DOURADOS Não PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 755581 EVANDO MARTINS DE MOURA PROFESSOR 30 24.04.13 a 23.05.13 DOURADOS Sim 4989551 EVANICE DOS SANTOS MORAES PROFESSOR 30 04.05.13 a 02.06.13 DOURADOS Não 5673021 GENY GOMES DE ANDRADE OLIVEIRA PROFESSOR 60 21.06.13 a 19.08.13 DOURADOS Não 10 15.05.13 a 24.05.13 DOURADOS Não 30 25.05.13 a 23.06.13 DOURADOS Sim 12 24.06.13 a 05.07.13 DOURADOS Não DOURADOS Não DOURADOS Não 5510821 GISELDA MARIA PAULUS SCHULZ PROFESSOR 7336521 GISLAINE C. S. N. ROCHA PROFESSOR 30 12.06.13 a 11.07.13 6049411 GISLENE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 9000361 GRACIELE SILVA COIMBRA PROFESSOR 30 27.03.13 a 25.04.13 DOURADOS Sim 4262531 HELENA MARIA DOS SANTOS PROFESSOR 30 08.04.13 a 07.05.13 DOURADOS Não 7455611 HEVELLYN GONELA RODRIGUES PROFESSOR 15 17.04.13 a 01.05.13 DOURADOS Não 30 04.06.13 a 03.07.13 DOURADOS Não 1 18.03.13 a 18.03.13 DOURADOS Não 30 22.04.13 a 21.05.13 DOURADOS Não 30 22.05.13 a 20.06.13 DOURADOS Não 30 03.04.13 a 02.05.13 DOURADOS Sim 2975771 INES CARLA PEREIRA 4220611 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 4154482 IRACI MENEGHETI PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 8809221 IRAN PEREIRA LINS PROFESSOR 10 11.04.13 a 24.04.13 DOURADOS Não 7414181 IVANIR APARECIDA GUERRA REIS PROFESSOR 15 29.04.13 a 13.05.13 DOURADOS Não 8227951 JANE APARECIDA PINHEIRO PROFESSOR 15 13.05.13 a 27.05.13 DOURADOS Não 30 22.03.13 a 20.04.13 DOURADOS Não 30 08.05.13 a 06.06.13 DOURADOS Sim 30 25.03.13 a 23.04.13 DOURADOS Não 1054061 JANE BRANDAO FEITOSA DE LIMA 6079401 JEAMILTON DE OLIVEIRA BARBOSA 3190231 JOSE CARLOS BATISTA 6702191 JOSE MARQUES NETO 8873071 JUCIANE ALVES DE O CAMACHO 8836971 8837781 5670001 JUSSARA A DE ABREU RIBAS LARYSSA SILVA LEMES LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA PROFESSOR PROFESSOR 15 24.04.13 a 08.05.13 DOURADOS Não PROFESSOR 10 12.05.13 a 21.05.13 DOURADOS Não PROFESSOR 17 01.05.13 a 17.05.13 DOURADOS Não 15 16.04.13 a 30.04.13 DOURADOS Não 30 28.03.13 a 27.04.13 DOURADOS Não 30 28.04.13 a 27.05.13 DOURADOS Sim 30 12.04.13 a 11.05.13 DOURADOS Não 30 12.05.13 a 10.06.13 DOURADOS Sim 10 04.04.13 a 13.04.13 DOURADOS Não 30 16.04.13 a 15.05.13 DOURADOS Não PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 20 16.05.13 a 04.06.13 DOURADOS Sim LEONINA CARNEIRO ROCHA PROFESSOR 30 05.04.13 a 04.05.13 DOURADOS Não 1306212 LIDIA TADANO MIGUITA PROFESSOR 10 17.06.13 a 26.06.13 DOURADOS Não Não 7954371 LUCIMAR CURSINO DA SILVA PROFESSOR 15 11.06.13 a 25.06.13 DOURADOS Não Não 4269111 LUCINEIA JOSE LINO PROFESSOR 60 26.04.13 a 24.06.13 DOURADOS Não 1293991 PÁGINA 36 30 DE OUTUBRO DE 2013 9153511 LUZIA ARAUJO FIGUEIREDO PROFESSOR 30 01.05.13 a 30.05.13 DOURADOS Sim 7971111 LUZIA GONCALVES RIBEIRO PRIMO PROFESSOR 30 15.04.13 a 14.05.13 DOURADOS Não 8873401 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 REJANI BETONI GARCIA VENDRAMIN PROFESSOR 7 12.04.13 a 18.04.13 DOURADOS Não 30 23.05.13 a 21.06.13 DOURADOS Não 7954701 LUZIA PERES PROFESSOR 30 10.04.13 a 09.05.13 DOURADOS Sim 23 22.06.13 a 14.07.13 DOURADOS Sim 5113071 MARCIA APARECIDA DOS SANTOS PROFESSOR 10 16.05.13 a 25.05.13 DOURADOS Não 8994961 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS PROFESSOR 5 08.04.13 a 12.04.13 DOURADOS Não 15 02.05.13 a 16.05.13 DOURADOS Não 7341601 RENATO MILANI PROFESSOR 60 07.05.13 a 05.07.13 DOURADOS Não 15 17.05.13 a 31.05.13 DOURADOS Sim 5845171 30 17.04.13 a 16.05.13 DOURADOS Sim 15 04.06.13 a 18.06.13 DOURADOS Não 8799831 20 17.05.13 a 05.06.13 DOURADOS Não 15 19.06.13 a 03.07.13 DOURADOS Sim 120 18.05.13 a 14.09.13 DOURADOS Gestante 20 04.06.13 a 23.06.13 DOURADOS Não 30 10.05.13 a 08.06.13 DOURADOS Não 30 09.06.13 a 08.07.13 DOURADOS Sim 14 29.04.13 a 12.05.13 DOURADOS Não 120 18.05.13 a 14.09.13 DOURADOS Gestante 60 15.09.13 a 13.11.13 DOURADOS Gestante DOURADOS Não 8804501 MARCIA MARCONDES F SILVA PROFESSOR 9180751 MARCIA REGINA FAITA PROFESSOR 15 21.03.13 a 04.04.13 DOURADOS Não 8111571 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA PROFESSOR 7 17.06.13 a 23.06.13 DOURADOS Não 7452861 MARCOS DOS SANTOS PROFESSOR 4 06.05.13 a 09.05.13 DOURADOS Não 6396991 MARGARIDA M. R. CASTRO PROFESSOR 30 02.04.13 a 01.05.13 DOURADOS Não 6072151 MARIA AAMANCIA DE O SANTOS PROFESSOR 30 19.04.13 a 18.05.13 DOURADOS Não 6257441 MARIA ANGELICA FERREIRA ALVES PROFESSOR 15 18.03.13 a 01.04.13 DOURADOS Sim 1453432 MARIA APARECIDA A. DE ARAUJO PROFESSOR 30 10.04.13 a 09.05.13 DOURADOS Não 1480161 MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA PROFESSOR 10 06.06.13 a 15.06.13 DOURADOS Não 4270981 MARIA APARECIDA V. QUINTILIANO PROFESSOR 30 15.04.13 a 14.05.13 DOURADOS Não 3487082 MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA PROFESSOR 30 01.04.13 a 30.04.13 DOURADOS Não MARIA DO SOCORRO A. B. CARDOSO 30 Não PROFESSOR 13.05.13 a 11.06.13 DOURADOS 7925001 30 12.06.13 a 11.07.13 DOURADOS 3054991 MARIA HELENA LAIER N ZANNATTA PROFESSOR 15 06.05.13 a 20.05.13 DOURADOS 2800972 MARIA INES DE SOUZA ARRUDA PROFESSOR 15 03.05.13 a 17.05.13 DOURADOS Não 8808411 MARIA JOSE DE OLIVEIRA PROFESSOR 30 22.03.13 a 20.04.13 DOURADOS Não 15 09.04.13 a 23.04.13 DOURADOS 15 29.04.13 a 13.05.13 DOURADOS Não 60 01.04.13 a 30.05.13 DOURADOS Não 14 16.05.13 a 29.05.13 DOURADOS 14 06.06.13 a 19.06.13 DOURADOS 1649092 MARIA MARLENE LIMA LEITE PROFESSOR 5730351 MARIA NADIR HAVEROTH PROFESSOR PROFESSOR 15 13.06.13 a 27.06.13 DOURADOS Não 7340201 ROSINEIA RODRIGUES MORENO PROFESSOR 4 26.03.13 a 29.03.13 DOURADOS Não 5033471 ROZELI DA SILVA KUWANA PROFESSOR 60 05.06.13 a 03.08.13 DOURADOS Não Não 7399871 ROZIMEIRE SOARES G. CESCO PROFESSOR 30 11.06.13 a 10.07.13 DOURADOS Não Não 7341951 RUBENS ARGUELHO FILHO PROFESSOR 30 30.03.13 a 28.04.13 DOURADOS Sim 4 02.04.13 a 05.04.13 DOURADOS Não Não 8109671 Sim Não 7 DOURADOS Não PROFESSOR 4 16.04.13 a 19.04.13 DOURADOS MARIA SUELI BUENO P BOLPE 20 PROFESSOR 15.04.13 a 04.05.13 DOURADOS 8812441 30 04.06.13 a 03.07.13 DOURADOS 9243931 MARILDA A DE SOUZA MACIEL 5 17.06.13 a 21.06.13 DOURADOS 7 13.05.13 a 19.05.13 7 23.05.13 a 29.05.13 DOURADOS 3 08.05.13 a 10.05.13 DOURADOS 10 29.04.13 a 08.05.13 DOURADOS 30 13.05.13 a 11.06.13 DOURADOS Sim DOURADOS Não DOURADOS PROFESSOR PROFESSOR ROSIMARY NARCIZO R KEIDANN PROFESSOR 7343491 ROSIANA MARTINS BARBOSA PROFESSOR 8804931 MARIA SONIA DA SILVA DOURADOS 9094161 ROSELI NALEPA PROFESSOR 8 6074281 MARLI DE OLIVEIRA SANTOS 2125202 PROFESSOR 7883501 PROFESSOR PROFESSOR ROSELI DE OLIVEIRA E SILVA 9260191 21.04.13 a 27.04.13 MARISA POLETO DE C. SOUSA ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 15.05.13 a 22.05.13 MARIA SINESIA N.S.VINCHIGUERRA 6703241 8881251 ROSICLEIA GONCALVES PINHEIRO MARIA ROSA PEREIRA DE ANDRADE PROFESSOR PROFESSOR 8244881 9188651 PROFESSOR RITA DE CASSIA MARTINS M LUNAS Não RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 7158911 SANDRA SALDIVAR OVIEDO 4790201 SANTA NUNES CARIAGA 10 10.04.13 a 19.04.13 DOURADOS 30 20.05.13 a 18.06.13 DOURADOS Sim 20 24.06.13 a 13.07.13 DOURADOS Não 30 15.04.13 a 14.05.13 DOURADOS Não 15 02.05.13 a 16.05.13 DOURADOS Não 14 21.03.13 a 03.04.13 DOURADOS Não PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 9154911 SEBASTIANA RIBEIRO DA ROCHA PROFESSOR 30 03.04.13 a 02.05.13 DOURADOS Não Não 3829302 SHIRLEY A. P. JUSTINO PROFESSOR 30 01.04.13 a30.04.13 DOURADOS Não Não 3125681 SHIRLEY SARAIVA VIANA PROFESSOR 30 19.03.13 a 17.04.13 DOURADOS Não 10 15.04.13 a 24.04.13 DOURADOS Não Não 9060691 SILVANA COUTINHO DANTAS PROFESSOR 15 12.06.13 a 26.06.13 DOURADOS Não Não 7943921 SILVANA PADUA DE O. PEROSA PROFESSOR 15 21.05.13 a 04.06.13 DOURADOS Não Não 6398181 SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS PROFESSOR 15 16.04.13 a 30.04.13 DOURADOS Não Não 8869711 SILVANIA RIZZI BRASIL PROFESSOR 15 29.04.13 a 13.05.13 DOURADOS Não Não 8714431 SILVIA SARAIVA DE OLIVEIRA PROFESSOR 15 17.06.13 a 01.07.13 DOURADOS Não SIMONE ISABEL SAES QUILES 30 Não PROFESSOR 30.04.13 a 29.05.13 DOURADOS 7399441 30 30.05.13 a 28.06.13 DOURADOS Não Não 7414931 SIRLEI RODRIGUES ASPET PROFESSOR 15 03.05.13 a 17.05.13 DOURADOS Não Não 8809061 SONIA APARECIDA DA SILVA PROFESSOR 6 14.06.13 a 19.06.13 DOURADOS Não Não 4930071 MARLI FERREIRA SOARES GOMES 8220601 MARLI TEIXEIRA TAVARES PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 6652581 MARLI TEREZINHA ENDRES PROFESSOR 10 20.05.13 a 29.05.13 7952321 MARTA MARIA ROBERTO COSTA 15 15.03.13 a 29.03.13 DOURADOS 15 02.04.13 a 16.04.13 DOURADOS Não 7414341 SONICE RASSLAN CAMARA PROFESSOR 30 08.05.13 a 06.06.13 DOURADOS Não 30 07.05.13 a 05.06.13 DOURADOS Não 8145201 SUALI GONCALVES PROFESSOR 14 08.04.13 a 21.04.13 DOURADOS Não 30 06.05.13 a 04.06.13 DOURADOS Não Não PROFESSOR 17.04.13 a 23.04.13 DOURADOS 9557441 15 DOURADOS Não SUELI CRISTINA DA CRUZ 7 11.06.13 a 25.06.13 30 10.06.13 a 09.07.13 DOURADOS Não 11 16.04.13 a 26.04.13 DOURADOS Não 8803531 SUELI CRISTINA P ISHIBASHI PROFESSOR 30 07.06.13 a 06.07.13 DOURADOS Não 30 21.05.13 a 19.06.13 DOURADOS Não 7941801 SUELY APARECIDA FURLAN PEREIRA PROFESSOR 10 17.06.13 a 26.06.13 DOURADOS Não PROFESSOR PROFESSOR NADIA LUCIA DOS SANTOS PROFESSOR 9154751 NADIR VIEIRA GNUTZMANN PROFESSOR 8809491 NEILA REGINA FERREIRA DE SOUZA 7413531 4281401 NIVANA ROQUE MONTEIRO PROFESSOR PROFESSOR 15 22.06.13 a 06.07.13 DOURADOS Não 7342251 TATIANA DENISE STRAUB PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 DOURADOS Não 8111061 NOEMI APDA DE SOUZA JARA PROFESSOR 60 24.06.13 a 22.08.13 DOURADOS Não 2790302 UBALDO GOMES PROFESSOR 60 28.04.13 a 26.06.13 DOURADOS Não 8233501 NORMA LOURDES DE DEUS PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 DOURADOS Não 9557521 VALDELICE SILVA DE M COUTINHO PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 DOURADOS Não 9183001 ODETE CAMILO DINIZ DALLACOURT PROFESSOR 12 17.06.13 a 28.06.13 DOURADOS Não 5 26.03.13 a 30.03.13 DOURADOS Não 8285301 ODILAR ANTONIO CESCON PROFESSOR 15 10.06.13 a 24.06.13 DOURADOS Não 17.06.13 a 06.07.13 DOURADOS Não 8937731 ODILIO FERREIRA A PEREIRA PROFESSOR 30 04.04.13 a 03.05.13 DOURADOS Sim 8859831 ONILDO LOPES DOS SANTOS PROFESSOR 15 13.06.13 a 27.06.13 DOURADOS Não 2742751 OSMARILDA S. P. ARAUJO PROFESSOR 30 28.03.13 a 26.04.13 DOURADOS Não 8243481 8243482 7974131 PAULA ADRIANA CRIPPA BRITO PROFESSOR PAULO HENRIQUE BUSINARO PROFESSOR 4884611 VANDER NARCISO 8972801 VANDERLEA FRANCISCA L BONANI PROFESSOR 20 2341252 VERA DE FATIMA PEREIRA FONSECA PROFESSOR 30 31.03.13 a 29.04.13 DOURADOS Sim 7 15.04.13 a 21.04.13 DOURADOS Não 30 03.06.13 a 02.07.13 DOURADOS Sim 8 15.05.13 a 22.05.13 DOURADOS Não 30 13.05.13 a 11.06.13 DOURADOS Não 30 12.06.13 a 11.07.13 DOURADOS Sim 8800781 15 27.05.13 a 10.06.13 30 12.06.13 a 11.07.13 DOURADOS Não 6 20.05.13 a 25.05.13 DOURADOS Não DOURADOS Não 8130011 3149191 VERA LUCIA AMADOR ALVES VERA LUCIA DOURADO DE PAULA VERA ROSA DE SOUZA PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PÁGINA 37 8109751 VIVIANE ANDRESA BONFIM MELO 30 DE OUTUBRO DE 2013 19.04.13 a 16.08.13 DOURADOS 60 17.08.13 a 15.10.13 DOURADOS 30 25.04.13 a 24.05.13 DOURADOS Não 30 25.05.13 a 23.06.13 DOURADOS Sim 15 08.05.13 a 22.05.13 IVINHEMA Não 120 PROFESSOR Gestante 7429881 Gestante DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 ROSILENE NEVES DO NASCIMENTO JARDIM Não 30 20.06.13 a 19.07.13 JARDIM Sim 4703171 PROFESSOR 15 29.04.13 a 13.05.13 JARDIM Não 8839641 ANDREIA A RAMALHO MOLINA PROFESSOR 30 01.06.13 a 30.06.13 MIRANDA Não ANTONIA DE DEUS P BARBOZA 16 Não PROFESSOR 06.06.13 a 21.06.13 MIRANDA 3171361 16 24.06.13 a 13.07.13 MIRANDA Não CELSO NICOLAU ALBUQUERQUE PROFESSOR 15 17.05.13 a 31.05.13 MIRANDA Não PROFESSOR 15 22.04.13 a 06.05.13 MIRANDA Não PROFESSOR 7450811 AGUINALDO COSTA NUNES PROFESSOR 9074481 ANDREA DE OLIVEIRA ARAUJO PROFESSOR 10 13.05.13 a 22.05.13 IVINHEMA Não 6336071 CICERA MARIA DA SILVA PROFESSOR 15 21.06.13 a 05.07.13 IVINHEMA Não 6597622 CLAUDEMIR DALPONTI PROFESSOR 30 24.04.13 a 23.05.13 IVINHEMA Não 5826971 CLEIDE DA COSTA PRADO 419392 21.05.13 a 19.06.13 WANDA CORREA GOMES RORATO ZILDA MARIA GOMES KILL 7334901 30 PROFESSOR 4121042 CLAUDIVAR GOMES DALAGO PROFESSOR 15 12.06.13 a 26.06.13 IVINHEMA Não 7445141 ELIZABETH PIRES DE GODOY DIAS PROFESSOR 15 10.06.13 a24.06.13 MIRANDA Não 3411771 DEJANETE MARIANA DA SILVA PROFESSOR 30 27.03.13 a 25.04.13 IVINHEMA Não 8132731 GILDETE PEREIRA DE LIMA PROFESSOR 30 16.04.13 a 15.05.13 MIRANDA Não 6141141 ELIANA VASCONCELOS SILVA PROFESSOR 15 06.06.13 a 20.06.13 IVINHEMA Não 3880331 ISABEL MARIA MENDES PIMENTA PROFESSOR 10 04.06.13 a 12.06.13 MIRANDA Não 5656951 ELZA FERNANDES GUIMARAES PROFESSOR 30 23.04.13 a 22.05.13 IVINHEMA Não 6297231 IVETE FAGUNDES ARARIPE 8 03.05.13 a 10.05.13 MIRANDA Não 2742242 EZEQUIEL NAVARRO PROFESSOR 30 13.06.13 a 12.07.13 IVINHEMA Não 9022501 15 MIRANDA Não GILDETE GOMES DA SILVA PROFESSOR 15 02.05.13 a 16.05.13 22.04.13 a 06.05.13 7438361 IVINHEMA Não JOAO CARLOS CARRILHO FERNANDES 9077071 PROFESSOR 30 MIRANDA Não IVINHEMA Não 4728671 PROFESSOR 06.06.13 a 20.06.13 17.06.13 a 16.07.13 ISAAC LIMA DE SOUZA 15 MARCIO CLARO DO NASCIMENTO 15 Não Sim 27.06.13 a 11.07.13 MIRANDA IVINHEMA MIRTHIS DUTRA BENITES PROFESSOR 15 21.06.13 a 05.07.13 6648551 Não Não 4675291 PROFESSOR 03.06.13 a 24.06.13 MIRANDA IVINHEMA NARCY SOARES DELGADO 22 30 02.06.13 a 01.07.13 02.07.13 a 21.07.13 30 MIRANDA Sim 20 IVINHEMA Sim 25.06.13 a 24.07.13 9193901 RUBIA BERNARDES Q BELLINI PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 MIRANDA Não 2201832 SILLAS SALIN SALLES PROFESSOR 60 08.04.13 a 06.06.13 MIRANDA Não 8869201 SILVIA GLADYS LIPAROTTI PROFESSOR 4 14.05.13 a 17.05.13 MIRANDA Não 5364662 SUELI CAVALCANTE DOS SANTOS PROFESSOR 15 05.04.13 a 19.04.13 MIRANDA Não 4560201 VANDA LUZIA LIMA SEGATO PROFESSOR 30 09.05.13 a 07.06.13 MIRANDA Não 8240891 WANDERLEIA BANDEIRA PROFESSOR 10 02.04.13 a 11.04.13 MIRANDA Não 9228381 ADRIANA HAWERROTH 16 10.06.13 a 25.06.13 NAVIRAI Não 15 01.04.13 a 15.04.13 NAVIRAI Sim 25 16.04.13 a 10.05.13 NAVIRAI Não 6 18.03.13 a 23.03.13 NAVIRAI Sim 15 01.04.13 a 15.04.13 NAVIRAI Sim 15 16.04.13 a 30.04.13 NAVIRAI Sim 7451111 LUCIANE RONDONI LOPES NUNES PROFESSOR 4936191 MAGDA CARMINATI PROFESSOR 30 04.06.13 a 03.07.13 IVINHEMA Não 8269281 MARCIA FERNANDES PROFESSOR 6 10.05.13 a 15.05.13 IVINHEMA Não 3039501 MARIA A. C. LIMA PROFESSOR 15 17.04.13 a 01.05.13 IVINHEMA Não 9177451 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR 5 10.04.13 a 14.04.13 IVINHEMA Não 6617671 MERCIA RIBEIRO ARAUJO PROFESSOR 15 17.04.13 a 01.05.13 IVINHEMA Não 8091951 MIRES TELES DA SILVA PROFESSOR 15 03.06.13 a 17.06.13 IVINHEMA Não 9154401 NEUSA MOREIRA DE LIMA PROFESSOR 30 21.05.13 a 19.06.13 IVINHEMA Não 6223541 PAULO FERNANDES GUIMARAES PROFESSOR 30 25.04.13 a 24.05.13 IVINHEMA Não 5032231 SANDRA ROSANGELA INTINI PROFESSOR 15 14.05.13 a 28.05.13 IVINHEMA Não 4 27.05.13 a 30.05.13 IVINHEMA Não 4 03.06.13 a 06.06.13 IVINHEMA Sim 5032401 VANUSA SOUZA DE A. DE LIMA PROFESSOR ANTONIO CARLOS S PIAZER PROFESSOR 5 15.05.13 a 19.05.13 JARDIM Não AURORA DA SILVA PEREIRA PROFESSOR 5 13.05.13 a 17.05.13 JARDIM Sim 9027991 CLEMILDA CAMARA CANTO PROFESSOR 7 25.05.13 a 31.05.13 JARDIM Sim 7941041 EDILENE FRANCO GODINHO PROFESSOR 10 18.06.13 a 27.06.13 JARDIM Não 6598191 ELEUZA MUNIZ GALEANO PROFESSOR 30 18.05.13 a 16.06.13 JARDIM Não 6043211 ELEUZA TAVARES CHINK PROFESSOR 20 06.05.13 a 25.05.13 JARDIM Não 120 17.06.13 a 14.10.13 JARDIM Gestante 60 15.10.13 a 13.12.13 JARDIM Gestante 25 10.06.13 a 04.07.13 JARDIM Não JARDIM Não 7877101 298152 7435261 644082 ELIANE MONTEIRO DE BRITO ELIZA BAMBIL LEITE PROFESSOR PROFESSOR 9558171 ELVIA MARQUES GONCALVES MORENO PROFESSOR 7 06.05.13 a 12.05.13 4701121 HELENA APARECIDA MUNHOZ SIVA PROFESSOR 5 13.05.13 a 17.05.13 JARDIM Não 15 13.05.13 a 27.05.13 JARDIM Não 30 28.05.13 a 25.06.13 JARDIM Sim 15 26.06.13 a 10.07.13 JARDIM Sim 4 21.05.13 a 24.05.13 JARDIM Não 30 28.04.13 a 27.05.13 JARDIM Não 10 28.05.13 a 06.06.13 JARDIM Não 29.05.13 a 07.06.13 JARDIM 7972351 7435001 4990211 IDEFONSO DE SOUZA JOSE MANDEL ESCOLHANTE JUNIOR JOSE SIMON SARAIVA PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR LUCIANE DE OLIVEIRA G RIOS PROFESSOR 3882621 MARIA IZABEL GUERREIRO BARBOSA PROFESSOR 15 17.06.13 a 01.07.13 JARDIM Não 8866881 MARIA NEIZE LOUBET NETO PROFESSOR 15 05.06.13 a 19.06.13 JARDIM Não 7955501 MARLENE FRANCO PROFESSOR 15 13.05.13 a 27.05.13 JARDIM Não 30 13.05.13 a 11.06.13 JARDIM Não 8844481 MICHELE SERAFIM DOS SANTOS 7 27.06.13 a 03.07.13 JARDIM Não 1 14.05.13 a 14.05.13 JARDIM Não 3 10.06.13 a 12.06.13 JARDIM Sim 15 13.06.13 a 27.06.13 JARDIM Sim 15 25.06.13 a 09.07.13 JARDIM Não 15 03.06.13 a 17.06.13 JARDIM Não 8877221 7991221 RAMONA MEDEIROS GODOY 8850451 ROSANE OSEKO KATAYAMA 5767431 ROSEMARI BRITES MARQUES 10 PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR Não 8220431 7875901 ALESANDRA FERREIRA LIBARDI ALESSANDRA REGINA LONGHI PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 15 01.05.13 a 15.05.13 NAVIRAI Sim ALICE ALEXANDRE DE SOUZA PROFESSOR 15 17.04.13 a 01.05.13 NAVIRAI Não 5433061 ANA CLEIDE ALVES MARTINS PROFESSOR 30 19.04.13 a 18.05.13 NAVIRAI Sim 9257721 ANDREIA CRISTINA SOARES 20 17.06.13 a 06.07.13 NAVIRAI Não 15 26.03.13 a 09.04.13 NAVIRAI Não 30 12.04.13 a 11.05.13 NAVIRAI Sim 7888561 PROFESSOR 9074801 AUREA ZANETTI 5366871 CARMEM ELENA GREGORY POTENCA PROFESSOR 15 15.05.13 a 29.05.13 NAVIRAI Não 7929502 CELI FERREIRA DA CRUZ PROFESSOR 15 07.05.13 a 21.05.13 NAVIRAI Não 4683121 CLAUDIONOR ANTONIO COSTA PROFESSOR 30 10.06.13 a 09.07.13 NAVIRAI Não 60 16.03.13 a 13.05.13 NAVIRAI Não 30 14.05.13 a 12.06.13 NAVIRAI Sim 30 13.06.13 a 12.07.13 NAVIRAI Sim NAVIRAI Não 8153301 CLEUNICE MALAQUIAS DA S.SANTOS PROFESSOR PROFESSOR CRISLIANE PATRICIA DA SILVA PROFESSOR 15 07.05.13 a 20.05.13 CRISTINA D. S. TEMPORIM PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 NAVIRAI Sim 6107981 CRISTINA MARA SILVA DE S.ROCHA PROFESSOR 45 27.05.13 a 10.07.13 NAVIRAI Não 8834841 DAIANE APARECIDA PELOGIA PIRES PROFESSOR 5 10.06.13 a 14.06.13 NAVIRAI Não 9076501 6225751 7888131 EDINA MARIA SIMAO PROFESSOR 20 10.06.13 a 29.06.13 NAVIRAI Não 6701111 ELENIZE RADER SCHNEIDER PROFESSOR 20 22.04.13 a 11.05.13 NAVIRAI Não 7403811 ELIZABETE FERREIRA FOGASSA PROFESSOR 15 16.04.13 a 30.04.13 NAVIRAI Sim 7373481 ELIZABETH C.GHIRALDI GONCALVES PROFESSOR 30 15.04.13 a 14.05.13 NAVIRAI Não ELZA APARECIDA C MONZANI Não 7337091 PROFESSOR 7973401 EUNICE DA SILVA 8878971 FABIO ROBERTO VALENTE 7888301 FRANCISCA DALVA LOPES VIEIRA 9022331 FRANCISCO ALVES DA SILVA 5719971 9022681 1 13.03.13 a 13.03.13 NAVIRAI 12 25.03.13 a 05.04.13 NAVIRAI Sim PROFESSOR 15 07.05.13 a 21.05.13 NAVIRAI Não PROFESSOR 7 08.04.13 a 14.04.13 NAVIRAI Não PROFESSOR 15 25.04.13 a 09.05.13 NAVIRAI Não PROFESSOR 5 08.04.13 a 12.04.13 NAVIRAI Não 20 06.04.13 a 25.04.13 NAVIRAI Não 30 06.05.13 a 04.06.13 NAVIRAI Sim 30 07.05.13 a 05.06.13 NAVIRAI Não GENILDA DE JESUS DA SILVA PROFESSOR GIANCARLA BARALDI PROFESSOR PÁGINA 38 8850021 6616511 966012 8860171 994572 3352821 1016802 9538221 30 DE OUTUBRO DE 2013 GISELE CASSIANE VISU FERNANDES PROFESSOR HELIO ANTONIO DA COSTA PROFESSOR IRACILDA C. A. CARMINATTI PROFESSOR ISABEL CRISTINA VIEIRA PROFESSOR ISRAEL AMARO DO NASCIMENTO IVANETE DE SOUZA FERREIRA IVONE DOS SANTOS FARAUN IVONETE ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR 22.05.13 a 20.06.13 NAVIRAI 30 07.05.13 a 05.06.13 NAVIRAI Não 15 01.04.13 a 15.04.13 NAVIRAI Não 30 07.06.13 a 06.07.13 NAVIRAI Não 16 19.04.13 a 04.05.13 NAVIRAI Não 30 11.06.13 a 10.07.13 NAVIRAI Não 15 25.04.13 a 09.05.13 NAVIRAI 60 17.05.13 a 15.07.13 NAVIRAI 15 24.04.13 a 08.05.13 NAVIRAI Não 8 11.06.13 a 18.06.13 NAVIRAI Não 15 03.05.13 a 17.05.13 NAVIRAI Não 30 PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR Não DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 SANDRA APARECIDA DE ARAUJO PROFESSOR SERGIO MARIO JACOMELI PROFESSOR 8221401 SILVANA GONCALVES FIAUX PROFESSOR Não 4377271 SOLANGE FILOMENA MARCHETTO PROFESSOR Não 5949971 SUELY VIRGELINA DOS S. PINHO PROFESSOR 3488721 4375811 5120011 9019701 TANIA REGINA DE SOUZA SCHULZ PROFESSOR TATIANA DOS SANTOS FERREIRA PROFESSOR 30 09.05.13 a 07.06.13 NAVIRAI Sim 30 08.06.13 a 07.07.13 NAVIRAI Não 15 08.04.13 a 22.04.13 NAVIRAI Sim 60 14.05.13 a 12.06.13 NAVIRAI Não 30 22.05.13 a 05.06.13 NAVIRAI Sim 30 11.06.13 a 10.07.13 NAVIRAI Não 30 11.04.13 a 10.05.13 NAVIRAI Não 8 03.04.13 a 10.04.13 NAVIRAI Não 30 19.04.13 a 18.05.13 NAVIRAI Sim 30 20.05.13 a 18.06.13 NAVIRAI Sim 10 03.06.13 a 12.06.13 NAVIRAI Não NAVIRAI Não NAVIRAI Não 3955361 IVONETE AUGUSTO LOPES PROFESSOR 4 14.05.13 a 17.05.13 NAVIRAI Não 4478701 TERESINHA REIS PROFESSOR 11 10.06.13 a 20.06.13 4574771 IVONETE BENTO DA SILVA DEZINHO PROFESSOR 15 22.04.13 a 06.05.13 NAVIRAI Não 8849521 TEREZA CRISTINA D. D. SEVERI PROFESSOR 53 21.05.13 a 12.07.13 9538141 IZABEL APARECIDA DE SOUZA PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 NAVIRAI Não 7405431 VALERIA APARECIDA BRAGHIN PROFESSOR 15 01.04.13 a 15.04.13 NAVIRAI Não 2986201 JANDIRA F. G. VEIGA PROFESSOR 30 29.04.13 a 28.05.13 NAVIRAI Não 15 07.05.13 a 15.05.13 NAVIRAI Não 5660471 JOAO LAERTES DA COSTA PROFESSOR 30 06.04.13 a 05.05.13 NAVIRAI Sim 15 23.05.13 a 06.06.13 7365111 JUNIAS BELMONT ALVES DOS REIS PROFESSOR 30 17.04.13 a 16.05.13 NAVIRAI 8883891 LILIAM CASSIANI DAMACENO PROFESSOR 15 01.04.13 a 15.04.13 NAVIRAI 30 01.04.13 a 30.04.13 NAVIRAI 10 02.05.13 a 11.05.13 NAVIRAI 20 14.05.13 a 02.06.13 NAVIRAI 9565891 LILIAN BARBARA DE O NASCIMENTO PROFESSOR 8883971 VANUSA PIROLI DA SILVA PROFESSOR NAVIRAI Não Sim 4291202 ZILDA GUARDADO SIMON PROFESSOR 5 20.03.13 a 24.03.13 NAVIRAI Não Não 6597111 ABMAEL ROCHA JUNIOR PROFESSOR 15 13.05.13 a 27.05.13 NOVA ANDRADINA Sim Não 5702301 ANIZIA S. C. TEIXEIRA PROFESSOR 30 02.05.13 a 31.05.13 NOVA ANDRADINA Sim Sim 5480901 ANTONIA FERREIRA BACHIEGA PROFESSOR 60 02.05.13 a 30.06.13 NOVA ANDRADINA Não Sim 3485621 CLEUSA DE ARAUJO PROFESSOR 30 14.06.13 a 13.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 30 15.05.13 a 12.06.13 NOVA ANDRADINA Não 30 13.06.13 a 12.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 28 03.06.13 a 30.06.13 NAVIRAI Não 8833601 LUCILENE DE JESUS RICARDO PROFESSOR 15 11.06.13 a 25.06.13 NAVIRAI Não 6617241 MARCIA CRISTINA NOSCENTE ORTEG PROFESSOR 15 10.06.13 a 24.06.13 NAVIRAI Não 7331641 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PROFESSOR 10 29.04.13 a 08.05.13 NAVIRAI Não 7398981 MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA 60 03.04.13 a 01.06.13 7338491 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA 15 03.04.13 a 17.04.13 NAVIRAI Sim 4932521 MARIA DA CONCEICAO DOS S ANEZI PROFESSOR 15 06.06.13 a 20.06.13 NAVIRAI Não 6702781 MARIA DE FATIMA PEREIRA TUNES PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 NAVIRAI Não 4789381 MARIA LUCIA ARMADA PROFESSOR 30 20.03.13 a 18.04.13 NAVIRAI Não 7873101 MARIA LUCIA HELENA DA SILVA PROFESSOR 15 29.04.13 a 13.05.13 NAVIRAI Não 3066811 MARIA VALDEGRACIA DE OLIVEIRA PROFESSOR 30 08.04.13 a 07.05.13 NAVIRAI Não 5708421 MARLENE DA SILVA COSTA PROFESSOR 15 25.03.13 a 08.04.13 NAVIRAI Não 1067982 JESUS PUGA GUI 7373641 MARLENE EONICE AMBROSIO PROFESSOR 30 09.04.13 a 08.05.13 NAVIRAI Sim 1092151 3199372 MARLENE VIEIRA VALERIO PROFESSOR 20 24.06.13 a 13.07.13 JOAO DA SILVA ROCHA NAVIRAI Não 6599591 5027741 MARLIZIA CANDIDO PROFESSOR 15 09.05.13 a 23.05.13 LEILA MARIA C FRACALOSSI NAVIRAI Não 6599751 MARTA REGINA BAREA TORQUATO PROFESSOR 30 06.06.13 a 05.07.13 LUCIANA B. O. CATARINO 6095011 NAVIRAI Não 7940821 5006901 MIRIAM FATIMA BOLFE PROFESSOR 30 15.04.13 a 14.05.13 LUCIANA CRISTINA N. SILVA NAVIRAI Não 7929341 LUIS CARLOS PICOLI 1812341 MONICA ALVES PEREIRA PROFESSOR 15 22.05.13 a 05.06.13 NAVIRAI Não 9079791 MYRIAN PASTORE DA SILVA PROFESSOR 15 14.06.13 a 28.06.13 NAVIRAI Não 1876152 NEUSA APARECIDA TESTA MONTEIRO PROFESSOR 20 26.03.13 a 14.04.13 NAVIRAI ODAIR APARECIDO MARTINS COELHO 16 5027821 PROFESSOR 10.04.13 a 25.04.13 7 07.05.13 a 13.05.13 9538301 OSMIRA SOARES DA SILVA BARBOSA PROFESSOR 30 7335981 PAULO FERNANDO ZORZANELLO PROFESSOR 9080451 REGIANI SOARES DE SOUZA 5389571 PROFESSOR PROFESSOR DALVA CORREA LEMES PEREZ PROFESSOR 8121881 DALVA DE SOUZA PROFESSOR 10 09.05.13 a 18.05.13 NOVA ANDRADINA Não 3411771 DEJANETE MARIANA DA SILVA PROFESSOR 30 25.04.13 a 24.05.13 NOVA ANDRADINA Não 4703921 EDSON JOSE LUNHANI 30 02.06.13 a 01.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 15 24.04.13 a 08.05.13 NOVA ANDRADINA Não 7 09.05.13 a 15.05.13 NOVA ANDRADINA Sim NOVA ANDRADINA Não 4913491 NAVIRAI Não PROFESSOR 6141141 ELIANA VASCONCELOS SILVA 3887182 ELIETE AP MEDINA DE SOUZA PROFESSOR 30 22.04.13 a 21.05.13 5656951 ELZA FERNANDES GUIMARAES PROFESSOR 30 23.05.13 a 21.06.13 NOVA ANDRADINA Não 9026161 FABIO JOSE DE ARAUJO PROFESSOR 5 17.06.13 a 21.06.13 NOVA ANDRADINA Não 6725801 IVA LUIZA DE SOUZA SANTOS PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 7973081 IVONETE CAVALARI DE LIMA PANIZ PROFESSOR 30 04.05.13 a 02.06.13 NOVA ANDRADINA Sim PROFESSOR 30 18.05.13 a 16.06.13 NOVA ANDRADINA Não PROFESSOR 30 08.05.13 a 06.06.13 NOVA ANDRADINA Sim PROFESSOR 30 29.05.13 a 27.06.13 NOVA ANDRADINA Não PROFESSOR 8 19.04.13 a 26.04.13 NOVA ANDRADINA Não PROFESSOR 6 25.04.13 a 30.04.13 NOVA ANDRADINA Não PROFESSOR 5 20.05.13 a 24.05.13 NOVA ANDRADINA Não 30 06.05.13 a 04.06.13 NOVA ANDRADINA Não NOVA ANDRADINA Sim PROFESSOR 3025541 LUIZ TADAO MITSUNAGA PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 Não 4732941 LUZIA APARECIDA G DE LIMA PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 NOVA ANDRADINA Não NAVIRAI Não 1413132 MARA DOS SANTOS A PEDRINI PROFESSOR 30 21.05.13 a 19.06.13 NOVA ANDRADINA Sim NAVIRAI Sim 30 NOVA ANDRADINA Não 03.04.13 a 02.05.13 07.05.13 a 05.06.13 NAVIRAI Sim 2 NOVA ANDRADINA Não 15 03.04.13 a 17.04.13 06.06.13 a 07.06.13 NAVIRAI Não Não 15 18.04.13 a 02.05.13 NAVIRAI Sim PROFESSOR 15 29.04.13 a 13.05.13 NAVIRAI Não RITA DE CASSIA HIPOLITO PROFESSOR 15 02.05.13 a 16.05.13 NAVIRAI Não 6110181 ROSANGELA LIMA GUEDES PROFESSOR 15 10.06.13 a 24.06.13 NAVIRAI Não 8220511 ROSANGELA VACELI ALVES 15 08.05.13 a 22.05.13 NAVIRAI Não 6219351 ROSEMAR S. C. GUIRELLI 15 14.05.13 a 28.05.13 NAVIRAI Não 7959761 8161081 ROSICLEIA PULQUERIO GARCIA ROSMEIRE SANCHES DE SOUZA PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR ROZINEY APARECIDA PATUZZO PROFESSOR 5932301 RUBENS LUIZ MONDARDO PROFESSOR PROFESSOR 5771031 MARIA A. S. NASCIMENTO PROFESSOR 2744101 MARIA DO CARMO A DOS SANTOS 6297821 MARIA IRENE GALIEGO DESTEFANI 9032561 MARIA REGINA ZAQUI PROFESSOR 6364361 MARIA RODRIGUES DE SOUZA PROFESSOR 1673632 MARIA ROSA AMBROSIO CAVALHEIRO PROFESSOR 8801241 MARIA SOELY MARTINS PEREIRA NADIA MARIA FASSBINDER NETTO 7446701 NADIR LIMA DE GODOY 7931081 NANCI LISSONE DA SILVA 5 25.06.13 a 29.06.13 15 18.04.13 a 02.05.13 NAVIRAI Não 20 21.05.13 a 09.06.13 NAVIRAI Sim 30 21.05.13 a 19.06.13 15 20.06.13 a 05.07.13 NAVIRAI Não 8107971 NEIDE APARECIDA FERNANDES 15 16.05.13 a 30.05.13 NAVIRAI Não 9154401 NEUSA MOREIRA DE LIMA PROFESSOR 4285231 MARA LUCIA ANDRADE FERNANDES 4576711 NAVIRAI NAVIRAI Não Sim 5976191 15 21.05.13 a 04.06.13 NOVA ANDRADINA PROFESSOR 30 02.05.13 a 31.05.13 NOVA ANDRADINA Não PROFESSOR 15 15.05.13 a 29.05.13 NOVA ANDRADINA Não 1 21.05.13 a 21.05.13 NOVA ANDRADINA Não 30 24.06.13 a 23.07.13 NOVA ANDRADINA Não 15 27.05.13 a 10.06.13 NOVA ANDRADINA Não 5 13.05.13 a 17.05.13 NOVA ANDRADINA Não PROFESSOR 30 25.05.13 a 23.06.13 NOVA ANDRADINA Sim PROFESSOR 30 04.06.13 a 03.07.13 NOVA ANDRADINA Não PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 NOVA ANDRADINA Não 15 20.06.13 a 04.07.13 NOVA ANDRADINA Não PROFESSOR 30 02.05.13 a 31.05.13 NOVA ANDRADINA Sim PROFESSOR 15 20.06.13 a 05.07.13 NOVA ANDRADINA Sim PROFESSOR PÁGINA 39 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 6223541 PAULO FERNANDES GUIMARAES PROFESSOR 30 25.05.13 a 23.06.13 NOVA ANDRADINA Não 3119011 RUBENS PIMENTA DOS SANTOS PROFESSOR 30 10.05.13 a 08.06.13 PARANAIBA Não 3106201 RAQUEL CRISTINA DAN PROFESSOR 30 25.04.13 a 24.05.13 NOVA ANDRADINA Não 9025191 SANDRA DE FREITAS IGNACIO PROFESSOR 16 09.05.13 a 24.05.13 PARANAIBA Não 7942101 ROSA DA SILVA LEAO PROFESSOR 15 06.06.13 a 20.06.13 NOVA ANDRADINA Não 7978981 SANIA APARECIDA LEAL FARINA PROFESSOR 2 28.05.13 a 29.05.13 PARANAIBA Não 30 07.03.13 a 05.04.13 NOVA ANDRADINA Não 2223642 SOLIVAN APARECIDO GOUVEIA PROFESSOR 15 29.04.13 a 13.05.13 PARANAIBA Sim 30 09.05.13 a 07.06.13 NOVA ANDRADINA Não 2225182 SONIA A. F. BRANQUINHO PROFESSOR 15 13.05.13 a 27.05.13 PARANAIBA Sim 30 08.06.13 a 07.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 30 PARANAIBA Sim SONIA MARIA BIN PROFESSOR 30 NOVA ANDRADINA 2019952 10.05.13 a 08.06.13 13.06.13 a 12.07.13 Não 30 09.06.13 a 08.07.13 PARANAIBA Sim 9 18.04.13 a 26.04.13 NOVA ANDRADINA Não 30 05.05.13 a 03.06.13 PARANAIBA Sim NOVA ANDRADINA PARANAIBA Não 2119901 ROSANGELA MARIA DE A SILVA 3892691 SALMA B. A. F. MORAES PROFESSOR 6727691 SIMONE ANDRADE F DE FARIA PROFESSOR 7 24.06.13 a 30.06.13 8150551 SIMONE MARQUES DOS SANTOS PROFESSOR 7 20.06.13 a 26.06.13 NOVA ANDRADINA 8848201 SIRLENE LOPES DA SILVA PROFESSOR 5 20.05.13 a 24.05.13 NOVA ANDRADINA Não 7979011 TANIA A. CASAVECHIA DE OLIVEIR PROFESSOR 30 18.04.13 a 17.05.13 NOVA ANDRADINA Não TERESA PICOLI NUCCI PROFESSOR 4287951 4288501 9073671 VALDEMIR GREGGO ARELI ANDRADE DO CARMO PROFESSOR PROFESSOR 4563901 SONIA REGINA BATISTA Sim 3143151 VALERIA MUZY DORETTO DO PRADO PROFESSOR 20 24.06.13 a 13.07.13 Não 6332401 VALTER SERAGUCI PROFESSOR 15 10.06.13 a 24.06.13 PARANAIBA Não 15 14.05.13 a 28.05.13 PARANAIBA Não 5 03.06.13 a 07.06.13 NOVA ANDRADINA Não 30 05.06.13 a 04.07.13 NOVA ANDRADINA Sim 15 07.06.13 a 21.06.13 PARANAIBA Sim 5 24.06.13 a 28.06.13 PARANAIBA Não 17.06.13 a 01.07.13 PARANAIBA PROFESSOR CLAUDIO TADEU FERRACIOLI PROFESSOR 8242751 CLOVAIR JOSE DE REZENDE PROFESSOR 30 12.06.13 a 11.07.13 PARANAIBA Sim 4721071 ELIETE F. S. P. MELLO PROFESSOR 5 17.06.13 a 21.06.13 PARANAIBA Sim 03.05.13 a 10.05.13 PARANAIBA 1 24.05.13 a 24.05.13 PARANAIBA Não 3 27.05.13 a 29.05.13 PARANAIBA Não 03.06.13 a 17.06.13 PARANAIBA 15 18.06.13 a 02.07.13 PARANAIBA Sim 5 20.05.13 a 24.05.13 PARANAIBA Não 15 14.06.13 a 28.06.13 PARANAIBA Não 30 30.04.13 a 29.05.13 PARANAIBA Não 30 30.05.13 a 28.06.13 PARANAIBA Sim 02.05.13 a 03.05.13 PARANAIBA 6137201 9068751 7889531 9022411 3473961 9001251 ELISANGELA REGINA DA SILVA ELIZANGELA MARCIA RIGHETTO TOL PROFESSOR 8 PROFESSOR 15 FABIO LUIZ LEONEL QUEIROZ PROFESSOR GALIANO PACCINI NETO PROFESSOR ILZA RODRIGUES DE SOUZA 15 PROFESSOR Não 8133201 LENY CAMILA MENDES L BRAGUINI PROFESSOR 60 08.06.13 a 06.08.13 PARANAIBA Não 9040231 LUZICREIA DO CARMO O SOUZA PROFESSOR 120 09.06.13 a 06.10.13 PARANAIBA Gestante MAGNI JORGE BARRIENTOS XAVIER 14.05.13 a 12.06.13 PARANAIBA PROFESSOR 30 13.06.13 a 12.07.13 PARANAIBA Sim 15 17.06.13 a 01.07.13 PARANAIBA Não 20 10.06.13 a 29.06.13 PARANAIBA Não 30 10.05.13 a 08.06.13 PARANAIBA Não 20 09.06.13 a 28.06.13 PARANAIBA Sim 15 24.05.13 a 07.06.13 PARANAIBA Não 30 06.05.13 a 04.06.13 PARANAIBA Não 7 06.05.13 a 10.05.13 PARANAIBA Não 30 13.05.13 a 11.06.13 PARANAIBA Não 23 12.06.13 a 04.07.13 PARANAIBA Sim 30 18.06.13 a 17.07.13 PARANAIBA Não 2 29.04.13 a 30.04.13 PARANAIBA Não 3 10.06.13 a 12.06.13 PARANAIBA Sim 15 17.06.13 a 01.07.13 PARANAIBA Sim 30 23.05.13 a 21.06.13 PARANAIBA Não 12.06.13 a 11.07.13 PARANAIBA 15 09.05.13 a 23.05.13 PARANAIBA Sim 30 08.05.13 a 06.06.13 PARANAIBA Não 30 07.06.13 a 06.07.13 PARANAIBA Sim PARANAIBA Não Sim 5771621 8527831 1456962 8251741 5959341 6212181 6069791 3419752 9186281 4772811 6750831 1928482 8213731 30 MARCIA CRISTINA V DE PAULA PROFESSOR MARIA APARECIDA COBRA GARCIA PROFESSOR MARIA DE FATIMA SILVA TASSI MARIA F. P. MARTINS MARIA JOSE DA SILVA MARIA JOSE DE ANDRADE SILVA MARIA LUIZA S. P. DE OLIVEIRA NEIVA NAZARETH DA SILVA PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR NEYLA SILVA PEREIRA DE CASTRO PROFESSOR NOBERTO LAZARO GALDINO PROFESSOR NOEMIA GONZALES PROFESSOR ORLY APARECIDA DA SILVA 30 PROFESSOR Não Não 8809901 WAGNER SILVESTRE DE O A GARCIA 30 06.06.13 a 05.07.13 PARANAIBA Sim PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 PARANAIBA Não PROFESSOR 10 08.05.13 a 17.05.13 PARANAIBA Não 30 03.05.13 a 01.06.13 PONTA PORÃ Sim 6533651 AMERICO DOS SANTOS AQUINO PROFESSOR 30 10.06.13 a 09.07.13 PONTA PORÃ Não 8797381 ANA FRETEZ CRISTALDO PROFESSOR 6 06.05.13 a 11.05.13 PONTA PORÃ Não 138702 ANAMARIA ALVARENGA PROFESSOR 10 07.06.13 a 16.06.13 PONTA PORÃ Não 21 19.05.13 a 08.06.13 PONTA PORÃ Sim 30 09.06.13 a 08.07.13 PONTA PORÃ Sim 6 13.05.13 a 18.05.13 PONTA PORÃ Não 30 28.05.13 a 26.06.13 PONTA PORÃ Não 10 28.06.13 a 07.07.13 PONTA PORÃ Não 30 08.05.13 a 05.06.13 PONTA PORÃ Sim 30 08.05.13 a 06.06.13 PONTA PORÃ Sim 15 25.06.13 a 09.07.13 PONTA PORÃ Não 15 06.06.13 a 20.06.13 PONTA PORÃ Não 15 15.04.13 a 29.04.13 PONTA PORÃ Não 30 24.04.13 a 23.05.13 PONTA PORÃ Não 30 24.05.13 a 22.06.13 PONTA PORÃ Sim 30 02.05.13 a 31.05.13 PONTA PORÃ Sim 30 01.06.13 a 30.06.13 PONTA PORÃ Sim 30 01.07.13 a 30.07.13 PONTA PORÃ Sim 15 24.04.13 a 08.05.13 PONTA PORÃ Não 30 18.06.13 a 17.07.13 PONTA PORÃ Não 8801161 ANTONIO CARLOS MARTIN LOPES PROFESSOR 8847231 CELINA PEREIRA PROFESSOR 414082 CLARA GLADIS RODRIGUES LUGO PROFESSOR 9029691 CLEONICE DE PAULA PROFESSOR 8849281 6416421 627312 4949761 8092841 DANIELA SILVESTRE DE O GOMES PROFESSOR DILCE TERESINHA KERPEL SILVA PROFESSOR ELI MARIA CAIMARE ELOINA FATIMA TOLFO KREUTZ EVA LUIZA P J ECHEVERRIA PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR FLAVIA CRISTINA GUIMARAES PROFESSOR 5715801 HILDA ELENA DE ARAUJO PROFESSOR 10 03.06.13 a 12.06.13 PONTA PORÃ Não 9024621 ILZA DA SILVA RIBEIRO ORTEGA PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 PONTA PORÃ Não 3492401 IOLETE RITA LOZANO DAUZACKER 8 23.04.13 a 30.04.13 PONTA PORÃ Não 4 20.05.13 a 23.05.13 PONTA PORÃ Não 15 24.05.13 a 07.06.13 PONTA PORÃ Não 7 19.06.13 a 25.06.13 PONTA PORÃ Sim 3 22.05.13 a 24.05.13 PONTA PORÃ Não 30 20.05.13 a 18.06.13 PONTA PORÃ Não 7389131 4393201 IZABEL ESCOBAR ICASSATTI PROFESSOR PROFESSOR 7419301 JACILENE MARIANO PROFESSOR 5595712 JOANA ANESIA GONCALVES NUNES PROFESSOR 15 19.06.13 a 03.07.13 PONTA PORÃ Sim 8813091 KARINA DA COSTA PROFESSOR 5 17.06.13 a 21.06.13 PONTA PORÃ Não 9001501 KATIA SIMONE LAGEANO MARTINES PROFESSOR 5 10.06.13 a 14.06.13 PONTA PORÃ Não 30 06.05.13 a 04.06.13 PONTA PORÃ Não 30 05.06.13 a 04.07.13 PONTA PORÃ Sim 30 02.05.13 a 31.05.13 PONTA PORÃ Não 4871121 LEO KREUTZ PROFESSOR Não 8850531 PAULO CESAR JOSUE PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 8873821 RODRIGO JOSE TELES PROFESSOR 50 09.05.13 a 27.06.13 PARANAIBA RONILSON NOGUEIRA MACHADO 7 06.05.13 a 12.05.13 PARANAIBA Não PROFESSOR 7 13.05.13 a 19.05.13 PARANAIBA Não 6751301 ROSANA GARCIA VERDEROSI PROFESSOR 30 13.06.13 a 12.07.13 PARANAIBA Não 3208381 ROSELI ANDRE ZIGART PROFESSOR 15 02.05.13 a 16.05.13 PARANAIBA Não 7440771 ROSELI APARECIDA DO N IZIDIO PROFESSOR 17 12.06.13 a 28.06.13 PARANAIBA Não 5497701 7440851 VERA LUCIA DOS SANTOS PROFESSOR Sim PROFESSOR 2 VANDA LEAL DE FREITAS Não IVONETE SOUZA DOS REIS 9188731 3895952 PROFESSOR 3492831 LOURDES MARIA DE B MARCELINO 5487231 MAISA CARVALHO CRISTALDO 8808841 MARCELO ANTONIO FANTANIVE 8808841 MARCELO ANTONIO FANTANIVE 7334311 1442821 4687382 3486862 MARCIA A G A GONZALEZ PROFESSOR 30 11.06.13 a 10.07.13 PONTA PORÃ Não PROFESSOR 6 09.05.13 a 14.05.13 PONTA PORÃ Não PROFESSOR 15 05.05.13 a 19.05.13 PONTA PORÃ Sim 30 23.05.13 a 21.06.13 PONTA PORÃ Não 30 25.04.13 a 24.05.13 PONTA PORÃ Não 30 03.06.13 a 02.07.13 PONTA PORÃ Não 30 01.05.13 a 30.05.13 PONTA PORÃ Sim 15 01.05.13 a 13.06.13 PONTA PORÃ Sim PROFESSOR PROFESSOR MARIA ALICE MACHADO LIMA PROFESSOR MARIA APARECIDA BONFIM PROFESSOR 10 06.05.13 a 15.05.13 PONTA PORÃ Não MARIA DE FATIMA DA SILVA PROFESSOR 30 10.05.13 a 08.06.13 PONTA PORÃ Não PÁGINA 40 4274972 MARIA ROSA PRANDI 30 DE OUTUBRO DE 2013 PROFESSOR 30 26.06.13 a 25.07.13 PONTA PORÃ Não 7439411 6073391 MARILEIDE DA SILVA BRAGA PROFESSOR 30 02.05.13 a 31.05.13 PONTA PORÃ Sim 7416471 MARIZETE GOMES DE LIMA SILVA PROFESSOR 30 13.05.13 a 12.07.13 PONTA PORÃ Não 6197521 MIRTA ELOIZA LANDOLFI SALINA PROFESSOR 30 08.05.13 a 06.06.13 PONTA PORÃ Sim NAGELA MOUHANNA ABOU GHATTAS 14 Não PROFESSOR 29.04.13 a 12.04.13 PONTA PORÃ 8866371 14 27.05.13 a 09.06.13 PONTA PORÃ Não 9020551 NEUZA COLMAN PROFESSOR 10 28.05.13 a 06.06.13 PONTA PORÃ Não 5 13.05.13 a 17.05.13 PONTA PORÃ Não 7406831 PATRICIA MICHELLE RUIZ 5 03.06.13 a 07.06.13 PONTA PORÃ Não PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 PONTA PORÃ Não PROFESSOR 30 05.06.13 a 04.07.13 PONTA PORÃ Não 15 20.05.13 a 03.06.13 PONTA PORÃ Não 15 04.06.13 a 18.06.13 PONTA PORÃ Sim 30 13.05.13 a 11.06.13 PONTA PORÃ Não 30 17.06.13 a 17.07.13 PONTA PORÃ Não 30 21.05.13 a 19.06.13 PONTA PORÃ Sim 30 25.06.13 a 24.07.13 PONTA PORÃ Não 15 10.06.13 a 24.06.13 PONTA PORÃ Não 30 10.05. 13 a 08.06.13 PONTA PORÃ Sim 30 09.06.13 a 08.07.13 PONTA PORÃ Sim 15 23.05.13 a 06.06.13 PONTA PORÃ Sim 5 21.05.13 a 25.05.13 PONTA PORÃ Não 30 10.06.13 a 09.07.13 PONTA PORÃ Sim 5634981 2106681 6100381 2139851 RITA DE CASSIA F CABALLERO ROSA MARIA SANTANA MARCHEWICZ ROSEMEIRE M C BARRIZON RUI DIAS DE MATOS PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 5768401 SANDRA LIA CAPILE OLIVEIRA PROFESSOR 8858351 SANDRA REGINA NETO BRAGA PROFESSOR 8818721 SILVANA MARA DOS REIS PROFESSOR 3896681 SOLANGE MONTIEL DE CARVALHO PROFESSOR 5479131 SONIA M. G. FERNANDES PROFESSOR 30 10.06.13 a 09.07.13 PONTA PORÃ Não 8818801 SORAIA SOUZA CORDOBA PROFESSOR 5 06.05.13 a 10.05.13 PONTA PORÃ Não 30 20.05.13 a 18.06.13 PONTA PORÃ Não 8818561 TANIA MARA DE CASSIA R AZAMBUJ 30 19.06.13 a 18.07.13 PONTA PORÃ Não PROFESSOR 5687592 VERA LUCIA RIBEIRO GOMES PROFESSOR 30 19.05.13 a 17.06.13 PONTA PORÃ Sim 9024381 WANUSA VELHO PROFESSOR 5 20.05.13 a 24.05.13 PONTA PORÃ Não 3 02.04.13 a 04.04.13 TRÊS LAGOAS Não 5 06.05.13 a 10.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 11 14.05.13 a 24.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 20 28.05.13 a 16.06.13 TRÊS LAGOAS Não 15 01.04.13 a 15.04.13 TRÊS LAGOAS Não 5 06.05.13 a 10.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 10.06.13 a 09.07.13 TRÊS LAGOAS Não 30 03.06.13 a 02.07.13 TRÊS LAGOAS Não 1 22.04.13 a 22.04.13 TRÊS LAGOAS Não 1 25.04.13 a 25.04.13 TRÊS LAGOAS Sim 6373781 ADRIANA LOFEGO PROFESSOR 9231331 AMANDA RIMOLI DE FREITAS 6392301 ANA LUCIA QUINTINO LEAL SANTOS PROFESSOR 4914701 ANDRE LUIS NETO PROFESSOR 7434531 ANISIA BATISTA DOS SANTOS PROFESSOR PROFESSOR 5872731/2 EMILENE CRISTINA N DO N LOPES PROFESSOR 5 10.06.13 a 14.06.13 TRÊS LAGOAS Não 8879001 EWELIM WALESCA NUNES 30 17.04.13 a 16.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 25.03.13 a 23.04.13 TRÊS LAGOAS Sim 30 24.04.13 a 23.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 5 13.05.13 a 17.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 9 21.05.13 a 29.05.13 TRÊS LAGOAS Não 15 17.06.13 a 01.07.13 TRÊS LAGOAS Não 30 03.04.13 a 02.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 5 03.05.13 a 07.05.13 TRÊS LAGOAS Não 5 08.05.13 a 12.05.13 TRÊS LAGOAS Não 7 20.05.13 a 26.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 14 27.05.13 a 09.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 20 10.06.13 a 29.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 5 08.04.13 a 12.04.13 TRÊS LAGOAS Não TRÊS LAGOAS Não 7431271 7935741 FABIO ROGERIO DE CASTILHO PROFESSOR 4942591 FATIMA MARIA VIANA 7890031 3536711 IGNACIO CONCEPCION PAEZ PROFESSOR 15 22.05.13 a 05.06.13 8234301 IVONETE DONATO DE OLIVEIRA PROFESSOR 10 14.06.13 a 23.06.13 TRÊS LAGOAS Não 2736001 JANE FERREIRA E SILVA ZUQUE PROFESSOR 30 03.04.13 a 01.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 4943641 JANET MAZARELI RODRIGUES 15 21.05.13 a 04.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 02.04.13 a 01.05.13 TRÊS LAGOAS Não 5 24.06.13 a 28.06.13 TRÊS LAGOAS Sim TRÊS LAGOAS Não 7426351 PROFESSOR PROFESSOR 3897811/2 PROFESSOR 26 23.04.13 a 18.05.13 6401231 JUSELENE MERMIRES DOS SANTOS PROFESSOR 7 01.04.13 a 07.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 16.04.13 a 15.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 16.05.13 a 14.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 30 15.06.13 a 14.07.13 TRÊS LAGOAS Sim 120 06.05.13 a 02.09.13 TRÊS LAGOAS Gestante Gestante 4935461 KATINA R. A. N. GOMES 9553701 KATIUSCIA DOS SANTOS SOARES 5041901 LUCIENE LEMOS DE CAMPOS 6469971 PROFESSOR PROFESSOR 60 03.09.13 a 01.11.13 TRÊS LAGOAS PROFESSOR 30 31.03.13 a 29.04.13 TRÊS LAGOAS Sim LUCIMEIRE MARCIANO BARBOSA PROFESSOR 30 11.04.13 a 10.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 7426781 LUCY MITIKO NAKAMURA PROFESSOR 30 15.04.13 a 14.05.13 TRÊS LAGOAS Não 3898461 MARCIA MISSAKI NAKAMURA 5 20.05.13 a 24.05.13 TRÊS LAGOAS Não 15 03.04.13 a 17.04613 TRÊS LAGOAS Sim 30 25.04.13 a 24.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 25.05.13 a 23.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 11 25.06.13 a 05.07.13 TRÊS LAGOAS Sim 30 10.05.13 a 08.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 09.06.13 a 08.07.13 TRÊS LAGOAS Sim 25.06.13 a 28.06.13 TRÊS LAGOAS Não Não PROFESSOR 15 Não ASTROGILDO ALONSO FILHO PROFESSOR 5 20.05.13 a 24.05.13 TRÊS LAGOAS Não 8954581 CARMEM ELIANA GARCIA PROFESSOR 4 18.06.13 a 21.06.13 TRÊS LAGOAS Não 5692831 6186241 CELENIR MARIA SOARES NEVES PROFESSOR 15 10.06.13 a 24.06.13 TRÊS LAGOAS Não 8211871 CELI PEREIRA DE CAMPOS 15 01.04.13 a 15.04.13 TRÊS LAGOAS Não 2 11.04.13 a 12.04.13 TRÊS LAGOAS Não 8 16.04.13 a 23.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 02.05.13 a 31.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 6 15.05.13 a 20.05.13 TRÊS LAGOAS Não 5 06.05.13 a 10.05.13 TRÊS LAGOAS Não 2 01.04.13 a 02.04.13 TRÊS LAGOAS Não PROFESSOR JOANA DARC DA SILVA SANTOS PROFESSOR JUCELENE DE SOUZA GUARINI 8120641 DEUEBA MOHIEDDINE PROFESSOR GISLEY DE QUEIROZ SANTOS 8221591 5389141 FLODOALDO MORENO JUNIOR PROFESSOR 5150191 TRÊS LAGOAS 4936271 MARCIA REGINA M DE F G DIAS PROFESSOR PROFESSOR MARCIA REGINA SILVA PROFESSOR MARCOS ANTONIO ELIAS MARQUES PROFESSOR 4 3898541 MARGARETH R. Q. NEME PROFESSOR 30 10.06.13 a 09.07.13 TRÊS LAGOAS 4270122 MARGARIDA LIMA SANTANA 25 06.05.13 a 30.05.13 TRÊS LAGOAS Não 5 15.04.13 a 19.04.13 TRÊS LAGOAS Não 15 20.04.13 a 03.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 16 06.05.13 a 21.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 8 22.05.13 a 29.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 7457901 5644351 MARIA A. F. M. SOUZA PROFESSOR PROFESSOR 5064941 MARIA APSRECIDA P. VIANA PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 TRÊS LAGOAS Não 8880791 MARIA CRISTINA N NERIS PROFESSOR 4 04.06.13 a 07.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 13.05.13 a 11.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 12.06.13 a 11.07.13 TRÊS LAGOAS Não 17.06.13 a 01.07.13 TRÊS LAGOAS Não Sim 22.04.13 a 11.05.13 TRÊS LAGOAS Não 4 10.06.13 a 13.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 30 26.03.13 a 24.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 25.04.13 a 24.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 4923291 15 06.06.13 a 20.06.13 TRÊS LAGOAS Não 4923292 PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 18.06.13 a 02.07.13 CUSTODIO LOPES FABIANA F. S. PEREIRA PROFESSOR FABIANE LEMOS DE F GARCIA 8940281 ARINI GOMES DE FREITAS CAMILLO 6534621 Não 8807601 Não 20 5 Não TRÊS LAGOAS PROFESSOR Sim PROFESSOR TRÊS LAGOAS 21.05.13 a 19.06.13 CLEIDE DE OLIVEIRA ROMANINI TRÊS LAGOAS TRÊS LAGOAS 31.05.13 a 14.06.13 30 8850611 20.04.13 a 19.05.13 27.05.13 a 31.05.13 15 PROFESSOR PROFESSOR 30 PROFESSOR APARECIDA FERREIRA VICENTE 6747881 Não 7458201 7973911 CLAUDI ELIANE MARIN OLIVEIRA TRÊS LAGOAS Não Sim PROFESSOR 28.06.13 a 05.07.13 TRÊS LAGOAS TRÊS LAGOAS CELIA REGINA DE AMBROZIO Sim 8 05.06.13 a 04.07.13 27.03.13 a 25.04.13 7458551 TRÊS LAGOAS 30 30 PROFESSOR 29.05.13 a 27.06.13 PROFESSOR PROFESSOR CELIA MARIA LOURENCO MIAISE EDNALDO PELICAO 30 PROFESSOR ELIANA MARIA JULIANO MARCONDES ANTONIA NASCIMENTO DE SOUSA 8814571 EDINEUSA DA SILVA PEREIRA PROFESSOR 7434291 PROFESSOR DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 8269361 MARIA DO CARMO JOSE DA C ROCHA PROFESSOR 4273301 MARIA JAILZA DE LIMA PROFESSOR 15 3064951 MARIA SELMA BARRETO MACHADO PROFESSOR 30 03.04.13 a 02.05.13 TRÊS LAGOAS 5 03.06.13 a 07.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 20 19.06.13 a 08.07.13 TRÊS LAGOAS Não MARISA MARIA PRATES PROFESSOR PÁGINA 41 7457311 7881711 6197791 30 DE OUTUBRO DE 2013 MARTA DE LIMA MUNIZ NADIA BARBOSA DA SILVA MATOS NADIA DE BRITTO LEAL 30 03.04.13 a 02.05.13 TRÊS LAGOAS Não 10 20.05.13 a 29.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 20.05.13 a 18.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 19.06.13 a 18.07.13 TRÊS LAGOAS Sim 5 11.06.13 a 15.06.13 TRÊS LAGOAS Não 5 16.06.13 a 20.06.13 TRÊS LAGOAS Sim PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 6617751 NAGELA APARECIDA ATALLA LUIZ PROFESSOR 30 29.03.13 a 27.04.13 TRÊS LAGOAS Sim 4947631 ODAIR ZANCANI PROFESSOR 30 23.04.13 a 22.05.13 TRÊS LAGOAS Não 5839871 OGNANCY MARIA LOURENCO MAIA PROFESSOR 30 24.05.13 a 22.06.13 TRÊS LAGOAS Não OTONY AVILA ORNELLAS 8 PROFESSOR 31.05.13 a 07.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 6750911 10 08.06.13 a 17.06.13 TRÊS LAGOAS Não 8109161 REGINA CELIA L DA SILVA DIAS PROFESSOR 20 20.05.13 a 08.06.13 TRÊS LAGOAS Não PROFESSOR 30 06.05.13 a 04.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 2078611 RICARDO RORIZ DE SOUZA 30 12.06.13 a 11.07.13 TRÊS LAGOAS Não 7436401 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS PROFESSOR 30 03.06.13 a 02.07.13 TRÊS LAGOAS Não PROFESSOR 30 01.04.13 a 30.04.13 TRÊS LAGOAS Não PROFESSOR 30 01.05.13 a 30.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 10 03.04.13 a 12.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 13.05.13 a 11.06.13 TRÊS LAGOAS Não 4167461 ROSA KIMIE YAMAMOTO CHOLFE PROFESSOR PROFESSOR 6075841 ROSANGELA FERREIRA C MOREIRA PROFESSOR 5 03.06.13 a 07.06.13 TRÊS LAGOAS Não 6564371 ROSECLER MINGA MARTINEZ PROFESSOR 12 17.06.13 a 28.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 29.04.013 a 28.05.13 TRÊS LAGOAS Não 30 29.05.13 a 27.06.13 TRÊS LAGOAS Sim 15 28.06.13 a 12.07.13 TRÊS LAGOAS Sim 15 12.06.13 a 26.06.13 TRÊS LAGOAS Não 30 01.04.13 a 30.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 01.05.13 a 30.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 15 05.06.13 a 19.06.13 TRÊS LAGOAS Não 16 20.06.13 a 05.07.13 TRÊS LAGOAS Sim 6 01.04.13 a 06.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 01.04.13 a 30.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 01.05.13 a 30.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 15 18.04.13 a 02.05.13 TRÊS LAGOAS Sim TRÊS LAGOAS Não 5478831 7444331 5819091 SANDRA ALBINO GARCIA SANDRA REGINA ALVES FERREIRA SEZALTINA R. OLIVEIRA PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR 8221831 7434611 SILVIA MAGALI LOSSAVARO 7425701 SONIA LUIZA BATISTA DAMASCENO 6291461 SUELI FREITAS MARIANO PROFESSOR 5 13.05.13 a 17.05.13 7444921 TANIA DE QUEIROZ ALMEIDA PROFESSOR 3 17.04.13 a 19.04.13 TRÊS LAGOAS Não 2269981 TERESA DE LIMA OTTONI PROFESSOR 30 28.03.13 a 26.04.13 TRÊS LAGOAS Sim 4173351 VALDIR NISTARDO NUNES 30 05.04.13 a 04.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 30 01.04.13 a 30.04.13 TRÊS LAGOAS Não 30 01.05.13 a 30.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 2 13.03.13 a 14.03.13 TRÊS LAGOAS Não 3 20.03.13 a 22.03.13 TRÊS LAGOAS Sim 30 13.03.13 a 11.04.13 TRÊS LAGOAS Sim 15.04.13 a 14.05.13 TRÊS LAGOAS Sim 8222051 9019381 7503521 PROFESSOR PROFESSOR PROFESSOR VANIA DOS REIS RODRIGUES THOME PROFESSOR VIVIANE ALVES GARCIA PROFESSOR WALESKA MOTA DA ROCHA COSTA PROFESSOR 30 Servidor Cargo Período Município AMAMBAI Gestante Não 63516971 ALINE FABIANE TARGA S TASSO PROFESSOR CONVOCADO 33 64742841 ANGELA GABRIELA B TEIXEIRA PROFESSOR CONVOCADO 4 20.05.13 a 23.05.13 AMAMBAI 06.06.13 a 20.06.13 AMAMBAI 5 17.06.13 a 21.06.13 AMAMBAI AMAMBAI Não Não 62580181 63103111 DAYSE MERY ALMEIDA RODRIGUES PROFESSOR CONVOCADO DOUGLAS DE MOURA MARTINS PROFESSOR CONVOCADO 15 64488361 GLAUCIA SANTOS DE OLIVEIRA PROFESSOR CONVOCADO 4 21.05.13 a 24.05.13 64726301 HELENA NUNES DE OLIVEIRA PROFESSOR CONVOCADO 15 22.05.13 a 05.06.13 AMAMBAI 27.05.13 a 31.05.13 AMAMBAI 63253271 JOCIANE DE OLIVEIRA GONCALVES PROFESSOR CONVOCADO 5 Não Não Não 03.06.13 a 07.06.13 AMAMBAI Não 7 08.05.13 a 14.05.13 AMAMBAI Não AMAMBAI Não PROFESSOR CONVOCADO 10 63684251 PAMELA BEZERRA DE ARAUJO PROFESSOR CONVOCADO 5 13.06.13 a 17.06.13 AMAMBAI Não 4 04.06.13 a 07.06.13 AMAMBAI Não 15 30.04.13 a 14.05.13 AMAMBAI Não 10 17.04.13 a 26.04.13 AMAMBAI Não 5 28.04.13 a 02.05.13 AMAMBAI Não 5 06.05.13 a 10.05.13 AMAMBAI Não 2 11.06.13 a 12.06.13 AQUIDAUANA Não AQUIDAUANA Não 63317931 60892831 62462221 62161291 ROSANGELA GAMA DOS SANTOS SILVANA APARECIDA PIRES SILVANA CRISTINA S. S. DANELUZ VANIA T. M.DE MATOS MEDINA ANDREA SANCHES RIBEIRO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 64439311 BRUNA RAFAELLE CARUZO PROFESSOR CONVOCADO 15 22.05.13 a 05.06.13 64376561 CLAUDIA ARECO MUNIZ PROFESSOR CONVOCADO 7 29.04.13 a 05.05.13 AQUIDAUANA Não 63377911 MEIRE ARGUELHO DOS SANTOS SILV PROFESSOR CONVOCADO 15 24.04.13 a 08.05.13 AQUIDAUANA Não 6 10.06.13 a 15.06.13 AQUIDAUANA Não AQUIDAUANA Não MICILENE TEODORO VENTURA PROFESSOR CONVOCADO 62897621 NAYDE PEREIRA LOUREIRO PROFESSOR CONVOCADO 15 02.05.13 a 16.05.13 62551911 QUIRINA LUZIA MARTINEZ PROFESSOR CONVOCADO 15 13.05.13 a 27.05.13 AQUIDAUANA Não 64877181 REGIANE KARINE N MACHADO PROFESSOR CONVOCADO 15 03.06.13 a 17.06.13 AQUIDAUANA Não 15 13.05.13 a 27.05.13 AQUIDAUANA Não 12 13.05.13 a 24.05.13 BATAGUASSU Não BATAGUASSU Não 65088631 64799871 THAILA MARIA C GENOVA ANA PAULA DOS SANTOS PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 63963801 DAVID MARTINS GARIB PROFESSOR CONVOCADO 15 10.05.13 a 24.05.13 64997751 GLAUBER MOZINI TEMPORIM PROFESSOR CONVOCADO 10 14.05.13 a 23.05.13 BATAGUASSU Não 7 09.06.13 a 15.06.13 BATAGUASSU Não 15 17.05.13 a 31.05.13 BATAGUASSU Não 15 11.06.13 a 25.06.13 BATAGUASSU Não 4 06.05.13 a 09.05.13 BATAGUASSU Não 15 19.06.13 a 03.07.13 BATAGUASSU Não 15 24.06.13 a 08.07.13 BATAGUASSU Não BATAGUASSU Gestante 63409971 LUCIANA ZEI COSTA MARCOS ROGERIO DA SILVA GUIDIU PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 63590941 MARIA ANTONIA F DE ALMEIDA PROFESSOR CONVOCADO 63569231 ROSELI MARIA DE JESUS SILVA PROFESSOR CONVOCADO 64201761 SALETE GONCALVES DA COSTA PROFESSOR CONVOCADO 64112901 VANESSA CRISTINA F CESZNEK PROFESSOR CONVOCADO 61 06.05.13 a 05.07.13 65063051 WELLISON PEREIRA DE SOUZA PROFESSOR CONVOCADO 11 25.06.13 a 05.07.13 BATAGUASSU Não 64872031 CLAUDIA KELY P DE MATTOS PROFESSOR CONVOCADO 15 17.06.13 a 01.07.13 COSTA RICA Não 87 10.04.13 a 05.07.13 COSTA RICA Gestante 15 20.06.13 a 04.07.13 COSTA RICA Não COSTA RICA Não 64173451 Prorrogação 03.06.13 a 05.07.13 PROFESSOR CONVOCADO 5 NOELY DEL MASSA BONFIM 61927341 Dias MARIA APARECIDA P RODRIGUES PROFESSOR CONVOCADO 64668931 64765461 Pront. MARIA ANTONIA R BERTOLA 18.04.13 a 27.04.13 65088551 SILVIA APARECIDA DE S PEREIRA PROFESSOR 62272011 63870981 ROSANA CRISTINA DE S G FREITAS 5423931 64446441 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 ELIZANDRA DA SILVA RUSSO GISELLE SANTANA DE SOUZA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 64972331 JOSIANE CRISTINA T CORDOVA PROFESSOR CONVOCADO 15 10.06.13 a 24.06.13 60000101 ADELIA T. A. C. OLIVEIRA PROFESSOR CONVOCADO 15 08.04.13 a 22.04.13 COXIM Não 30 22.04.13 a 21.05.13 COXIM Não 15 10.06.13 a 24.06.13 COXIM Não COXIM Não 61433851 64409671 ANA ROSA DA SILVA AUGUSTO LAZARO S VALE PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 64786461 ELAINE GONCALVES HERNANDES PROFESSOR CONVOCADO 15 10.06.13 a 24.06.13 64173451 ELIZANDRA DA SILVA RUSSO PROFESSOR CONVOCADO 87 10.04.13 a 05.07.13 COXIM Gestante 15 05.04.13 a 19.04.13 COXIM Sim COXIM Não COXIM Não 62945291 EVA APARECIDA MELO DE ALMEIDA PROFESSOR CONVOCADO 64136171 JULIANE NOEMIA DE O. MACIEL PROFESSOR CONVOCADO 15 03.06.13 a 17.06.13 AMAMBAI Não 61867851 JOSE DONIZETI ALMENDRO PROFESSOR CONVOCADO 5 10.04.13 a 14.04.13 64880481 LEANDRO DO NASCIMENTO PROFESSOR CONVOCADO 5 13.05.13 a 17.05.13 AMAMBAI Não 65052951 NEUSA DE FATIMA CARL M REZENDE PROFESSOR CONVOCADO 7 05.04.13 a 11.04.13 PÁGINA 42 62422191 65015321 VERONILDES BATISTA DOS SANTOS ALCIONE DE SANTANA 30 DE OUTUBRO DE 2013 PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 62381731 CHRIS PAULINO DA ROCHA SILVA PROFESSOR CONVOCADO 61553241 JANICLEIA FERREIRA PROFESSOR CONVOCADO 64015201 JOYCE SANTOS SABALHO PROFESSOR CONVOCADO DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 7 24.04.13 a 30.04.13 15 09.04.13 a 23.04.13 15 18.06.13 a 02.07.13 DEODAPOLIS Não 64034761 VERIDIANA MENDES TORRES 7 01.04.13 a 07.04.13 DEODAPOLIS Não 64953621 ELISANGELA MORAIS DE L GARCIA 82 15.04.13 a 05.07.13 5 02.04.13 a 06.04.13 DEODAPOLIS Não 63881081 JURACY BARBOSA ZANOLI DEODAPOLIS Gestante 61596301 LUCIANE ESCARMANHANI SILVA COXIM DEODAPOLIS DEODAPOLIS DEODAPOLIS Não Não Não Não 61931611 63166621 63831571 65050311 SILVIA REGINA CORREA E SILVA VANIA MARIA JARA CARBONARO JAQUELINE FERREIRA DA SILVA JUNIOR CEZAR DA SILVA 15 24.05.13 a 07.06.13 DOURADOS Não 15 01.04.13 a 15.04.13 DOURADOS Não PROFESSOR CONVOCADO 15 17.06.13 a 01.07.13 DOURADOS Não PROFESSOR CONVOCADO 15 30.04.13 a 14.05.13 IVINHEMA Não 15 17.06.13 a 01.07.13 IVINHEMA Não 15 27.05.13 a 10.06.13 IVINHEMA Não PROFESSOR CONVOCADO 15 28.04.13 a 12.05.13 IVINHEMA Não PROFESSOR CONVOCADO 15 29.04.13 a 13.05.13 IVINHEMA Não 107 24.03.13 a 08.07.13 IVINHEMA Gestante 41 26.05.13 a 05.07.13 IVINHEMA Gestante JARDIM Não PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 62046001 JULIANA ALVES PROFESSOR CONVOCADO 15 14.06.13 a 28.06.13 63688911 JULIANA FERREIRA CRUZ PROFESSOR CONVOCADO 55 12.05.13 a 05.07.13 102 26.03.13 a 05.07.13 15 17.06.13 a 01.07.13 5 17.04.13 a 21.04.13 DEODAPOLIS Não 63406281 BERENICE C. PEIXOTO ARAUJO PROFESSOR CONVOCADO 8 10.05.13 a 17.05.13 5 17.06.13 a 21.06.13 DEODAPOLIS Não 63860241 CLAUDILENE APARECIDA DA SILVA PROFESSOR CONVOCADO 15 03.06.13 a 17.06.13 JARDIM Não 5 01.04.13 a 05.04.13 DEODAPOLIS Não 63540091 GEAN DE PAULA R SOTOLANI PROFESSOR CONVOCADO 15 16.05.13 a 30.05.13 JARDIM Não 15 12.04.13 a 26.04.13 44 23.05.13 a 05.07.13 JARDIM Gestante 5 22.04.13 a 26.04.13 DEODAPOLIS Não 63995501 JADER QUEIROZ PIGARI PROFESSOR CONVOCADO 5 15.05.13 a 19.05.13 JARDIM Não 10 03.06.13 a 12.06.13 DEODAPOLIS Não 65129501 LEIDIANE MARTINES DE MELO PROFESSOR CONVOCADO 15 24.05.13 a 07.06.13 JARDIM Não 15 13.06.13 a 27.06.13 DEODAPOLIS Não 65014941 MARIZETE BISPO PROFESSOR CONVOCADO 5 07.05.13 a 11.05.13 JARDIM Não 34 02.06.13 a 05.09.13 15 29.04.13 a 13.05.13 JARDIM Não 15 26.03.13 a 09.04.13 15 17.05.13 a 31.05.13 JARDIM Não DOURADOS Não 64416531 ELIANE LUCIA DA SILVA PROFESSOR CONVOCADO 15 04.05.13 a 18.05.13 MIRANDA Não DOURADOS Não 64025851 ELLEN JOSEFA FERREIRA CONRADO PROFESSOR CONVOCADO 15 18.06.13 a 02.07.13 MIRANDA Não 15 14.05.13 a 28.05.13 MIRANDA Não 3 06.05.13 a 08.05.13 MIRANDA Não 1 10.05.13 a 10.05.13 MIRANDA Não 5 13.05.13 a 17.05.13 MIRANDA Não 10 04.06.13 a 13.06.13 NAVIRAI Não 15 02.05.13 a 16.05.13 NAVIRAI Não 50 17.05.13 a 05.07.13 NAVIRAI Gestante 64604961 65098271 64709711 63356591 61344161 63293061 63685491 65109901 64495651 LEILIANY LISSONE DA SILVA LUIZ PAULINO DA ROCHA MARIA APARECIDA L FERREIRA MARIA CRISTINA TORRES DA COSTA MARLEIDE DUARTE E SOUZA NIZ RONALDO BELO DOS SANTOS VAGNA DIAS DE AZEVEDO VANESSA APARECIDA LOPES ALEXANDRA MARA PEREIRA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO DEODAPOLIS DEODAPOLIS DEODAPOLIS DEODAPOLIS DOURADOS Gestante Não Não Não Não 65005791 ALICE BRISTOT KILL PROFESSOR CONVOCADO 11 18.06.13 a 28.06.13 64510631 CAROLINE DE MATOS SANTOS PROFESSOR CONVOCADO 5 01.04.13 a 05.04.13 10 11.04.13 a 24.04.13 10 06.05.13 a 15.05.13 DOURADOS Não DOURADOS Não 65073101 63508011 CLAUDIA MARTINS NOVAIS LUNA CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO DOURADOS DOURADOS Não 63424931 CLAUDIO C. DA SILVA NOGUEIRA PROFESSOR CONVOCADO 10 64592931 CRISTINA DOS SANTOS FELIX PROFESSOR CONVOCADO 7 06.05.13 a 12.05.13 7 26.05.13 a 01.06.13 5 03.06.13 a 07.06.13 DOURADOS Não EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER PROFESSOR CONVOCADO DOURADOS DOURADOS 62812651 64778101 62337911 64440591 63917701 SIRLENE DE SOUZA B DAS VIRGENS ZILDA TAVARES DE LIMA GISLAINE DE MACEDO SOUZA SILVANA LOUVEIRA PERERA SOLANGE APARECIDA PEREIRA JAQUELINE DA SILVA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO Não 05.06.13 a 14.06.13 64427571 64404601 Não 63201801 63612691 JOAO FRANCISCO NAPOLITANO ADRIANA PRADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO Não 64806751 ADRIANE ROSA DOS SANTOS AGUIAR PROFESSOR CONVOCADO 64477591 ELIZANGELA REGINA MARQUES ROSA PROFESSOR CONVOCADO 3 20.05.13 a 22.05.13 62177961 ERISVELTO DA SILVA PROFESSOR CONVOCADO 10 20.06.13 a 29.06.13 DOURADOS Não 65016641 ALEXANDRO HIDEAKI NAKATA PROFESSOR CONVOCADO 15 17.04.13 a 01.05.13 NAVIRAI Não 63506901 FERNANDA DE FATIMA SOUZA PROFESSOR CONVOCADO 15 17.06.13 a 01.07.13 DOURADOS Não 64948111 CLAUDETE CANIVER DE MELO SILVA PROFESSOR CONVOCADO 15 20.06.13 a 04.07.13 NAVIRAI Não 15 02.05.13 a 16.05.13 15 31.05.13 a 14.06.13 NAVIRAI Não 15 03.06.13 a 17.06.13 15 06.05.13 a 20.05.13 NAVIRAI Sim DOURADOS Não 65024401 FERNANDO UILIAM ESTIGARRIBIA PROFESSOR CONVOCADO 7 29.04.13 a 05.05.13 NAVIRAI Não DOURADOS Não 65056271 GISELLE MARQUES DE ASSIS PROFESSOR CONVOCADO 15 19.06.13 a 03.07.13 NAVIRAI Não 15 20.05.13 a 03.06.13 NAVIRAI Não 15 04.06.13 a 18.06.13 NAVIRAI Não NAVIRAI Não 63421081 60758511 FRANCISCO EDILAIR LEMOS ILDA RAULINO DA SILVA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO DOURADOS DOURADOS Não Não 64975191 64028871 DANIELA FREDIANI PRADO ELIANI CRISTINA GOMES DA SILVA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 64071701 JAINE GOMES DA SILVA PROFESSOR CONVOCADO 5 16.05.13 a 20.05.13 63536141 JOSIANI POLTRONIERI PROFESSOR CONVOCADO 12 08.04.13 a 19.04.13 5 29.04.13 a 03.05.13 15 02.05.13 a 16.05.13 DOURADOS Não 64527281 JOSILAINE LOPES DOS SANTOS PROFESSOR CONVOCADO 5 29.04.13 a 03.05.13 DOURADOS Gestante 60670341 LEILA VIEIRA VALERIO PROFESSOR CONVOCADO 10 14.05.13 a 23.05.13 NAVIRAI Não 15 03.06.13 a 17.06.13 NAVIRAI Não 60 08.05.13 a 05.07.13 NAVIRAI Não 15 15.04.13 a 29.04.13 NAVIRAI Não 64564301 61979221 KARLA DE OLIVEIRA MUNARIN LUCIANE GOTARDI RIBEIRO RODELI PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 60449051 MARIA L. T. OLIVEIRA PROFESSOR CONVOCADO 15 19.06.13 a 03.07.13 64563751 MONICA DE SOUZA SILVA PROFESSOR CONVOCADO 89 08.04.13 a 05.08.13 15 05.06.13 a 19.06.13 15 05.05.13 a 19.05.13 15 09.05.13 a 23.05.13 64156441 62814861 61152921 PATRICIA G DO NASCIMENTO REJANE MARTINS GOMES DA SILVA SILVIA DE FATIMA MARANGAO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO DOURADOS DOURADOS DOURADOS DOURADOS DOURADOS Não Não Não Não Não 62580001 62813461 63681401 64629011 64034091 JANESLEI HUCK MELLO JOANA VALDIRENE CASTELLO LENI OLIVEIRA A DA SILVA LOURDES GABRIELA PREVEDEL NERY LUCIENE FERREIRA LOPES PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PÁGINA 43 62846201 62809001 60225451 64843601 62408951 MARIA LUCIA DA S L MARTINS MILENA MELLO MENDONCA SILVANA SOARES GUIZOLFI TALITA CASSIA H GUIMARAES TEREZINHA DE JESUS FERNANDES 30 DE OUTUBRO DE 2013 PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 15 15.04.13 a 29.04.13 15 15.05.13 a 29.05.13 5 10.06.13 a 14.06.13 NAVIRAI Não 5 17.06.13 a 21.06.13 NAVIRAI Sim 76 22.04.13 a 06.07.13 15 07.05.13 a 21.05.13 NAVIRAI Não 64861181 APARECIDA VICENTE DA S FARIAS NOVA ANDRADINA Não 64320261 CLARICE KAREN DE JESUS PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 NAVIRAI NAVIRAI Não 64452681 NAVIRAI 30.04.13 a 14.05.13 PONTA PORÃ Não 8 03.06.13 a 07.06.13 PONTA PORÃ Sim 5 08.06.13 a 15.06.13 PONTA PORÃ Não 15 28.05.13 a 11.06.13 PONTA PORÃ Não 15 29.04.13 a 06.05.13 PONTA PORÃ Não 10 21.06.13 a 30.07.13 PONTA PORÃ Não PROFESSOR CONVOCADO 9 06.06.13 a 14.06.13 TRÊS LAGOAS Não PROFESSOR CONVOCADO 5 17.04.13 a 21.04.13 TRÊS LAGOAS Não 15 14.05.13 a 28.05.13 TRÊS LAGOAS Não 10 20.05.13 a 29.05.13 TRÊS LAGOAS Não TRÊS LAGOAS Sim Não 64525311 NAVIRAI 15 PROFESSOR CONVOCADO LIRIANE PIEREZAM Gestante Não 61471001 64467601 61116961 MARCIA TERESA DE J L SANTOS MARIA DORACI DE BARROS SOUZA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO TATIANA DE ARAGAO SOUZA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO VERONI BOIA 64401501 VIVIANE SCHENATO M. MORENO PROFESSOR CONVOCADO 30 04.05.13 a 02.06.13 64375831 CELIA FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR CONVOCADO 15 27.05.13 a 10.06.13 7 06.05.13 a 12.05.13 57 09.05.13 a 05.09.13 NOVA ANDRADINA Não 64548521 MAURINA MASSAKO Y QUEIROZ PROFESSOR CONVOCADO 7 22.05.13 a 29.05.13 64569441 65026951 DANIELE ALVES DA SILVA GLEICIANE CORDEIRO FONSECA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO NOVA ANDRADINA NOVA ANDRADINA Não Não 62921431 62970051 DEJANIR Q. P. GUEDES FERNANDA GARCIA XAVIER PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 64820151 IVONETE DOS SANTOS PROFESSOR CONVOCADO 7 13.06.13 a 19.06.13 61032191 MARIA APARECIDA ALVES NANTES PROFESSOR CONVOCADO 15 07.05.13 a 21.05.13 NOVA ANDRADINA Não 64283711 OLEDIR JACINTO NOGUEIRA PROFESSOR CONVOCADO 7 22.04.13 a 28.04.13 TRÊS LAGOAS Não 63804251 MARIANA MORAES DE OLIVEIRA PROFESSOR CONVOCADO 11 25.06.13 a 05.07.13 NOVA ANDRADINA Não 64799361 WILLIAM ROJAS GOMES RODRIGUES PROFESSOR CONVOCADO 5 17.06.13 a 21.06.13 TRÊS LAGOAS Não 2 23.05.13 a 24.05.13 NOVA ANDRADINA Não PARANAIBA Sim 64791971 PRISCILA MACELANI ROSA PROFESSOR CONVOCADO 64712691 JULIANE PIVETTA FERRO PROFESSOR CONVOCADO 5 20.05.13 a 24.05.13 65014601 LUIS FERREIRA DAS NEVES PROFESSOR CONVOCADO 15 04.06.13 a 18.06.13 PARANAIBA Não 63466851 MARIA JOSE VIEIRA ARAUJO PROFESSOR CONVOCADO 15 06.05.13 a 20.05.13 PARANAIBA Não 15 07.05.13 a 21.05.13 PARANAIBA Não 66 09.05.13 a 13.07.13 PARANAIBA Gestante PONTA PORÃ Não 64412031 62816481 MIRIAM ALVES DE ANDRADE POLIANA C. F. FONSECA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RESOLUÇÃO “P” SES n. 0410 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve: CONCEDER aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, relacionados no anexo a esta Resolução, nos percentuais e a partir das datas mencionadas, o Adicional por Tempo de Serviço, relativos aos prontuários, funções e códigos ali discriminados, com fulcro no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o, da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. ANTONIO LASTORIA Secretário de Estado de Saúde 63259711 ANDREIA ALVES DA SILVA PROFESSOR CONVOCADO 8 22.05.13 a 29.05.13 63271501 ANDREIA GARCIER F. VIEIRA PROFESSOR CONVOCADO 5 13.05.13 a 17.05.13 PONTA PORÃ Não Prontuário Nome 15 30.04.13 a 14.05.13 PONTA PORÃ Não 5131561 ADEMILSON JOSE DE MARIA 7 14.05.13 a 20.05.13 PONTA PORÃ Não 15 05.06.13 a 19.06.13 PONTA PORÃ Não 7 02.05.13 a 08.05.13 PONTA PORÃ Não 59 09.05.13 a 06.07.13 PONTA PORÃ Gestante PONTA PORÃ Não 64900341 64921691 64450471 60973401 ANDREIA SIMONI E DE OLIVEIRA ANTONIA APARECIDA BATISTA APARECIDA J DO N BEZERRA CELIANE CAVANHA FIGUEIRA PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO ANEXO A RESOLUÇÃO “P” SES n. 0410, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. 2625101 AIDA MARIA SIMOES 15179701 ANA VIRGINIA DA MOTTA ROTTILI 38550231 ANTONIA MARIA DE LIMA CAMPELO 2659691 ELSIO DE OLIVEIRA KLAIN 62833061 CLEIDE A. F. SANTOS PROFESSOR CONVOCADO 4 03.06.13 a 06.06.13 64017161 CYNTIA JACKELINE M TEIXEIRA PROFESSOR CONVOCADO 15 09.05.13 a 23.05.13 PONTA PORÃ Não 15 13.05.13 a 27.05.13 PONTA PORÃ Não 15 03.06.13 a 17.06.13 PONTA PORÃ Não 9429951 LASALETTE APARECIDA B DE SOUZA 15 05.06.13 a 19.06.13 PONTA PORÃ Não 3373152 NAIR SILVA LOT 5 18.06.13 a 22.06.13 PONTA PORÃ Sim 38550401 ORELICE MARIA FERREIRA 5 23.06.13 a 27.06.13 PONTA PORÃ Não 2642451 REINALDO VICENTE SOUZA 5 28.06.13 a 02.07.13 PONTA PORÃ Sim 8139401 SANDRA MARIA ARCE GOMES 5 02.05.13 a 06.05.13 PONTA PORÃ Não 15 27.04.13 a 06.05.13 PONTA PORÃ Não 5 13.05.13 a 17.05.13 PONTA PORÃ Não 63847301 64886091 64553441 DELMIRI DOS SANTOS F RECHE DIENEFFER MAREGA DA SILVA HECTOR FATARELLI BENTO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO PROFESSOR CONVOCADO 64816121 JACQUELINE SOARES ENCISO PROFESSOR CONVOCADO 64223141 JOAO HENRIQUE MOURA NEVES PROFESSOR CONVOCADO 62800721 JONAS APARECIDO VIEIRA PROFESSOR CONVOCADO 15 03.06.13 a 17.06.13 PONTA PORÃ Não 63995761 JUSSARA ZANCHET MORAIS PROFESSOR CONVOCADO 15 17.05.13 a 31.05.13 PONTA PORÃ Não 63995841 KEILA FATIMA PENHA MALHADA PROFESSOR CONVOCADO 10 30.04.13 a 09.05.13 PONTA PORÃ Não 7 20.05.13 a 26.05.13 PONTA PORÃ Não 64424041 LAYS SALOMAO FREITAS PROFESSOR CONVOCADO 5149691 GENI PEREIRA DA SILVA 8145981 IZABELINO ROMERO 5556901 TEREZINHA DOS SANTOS CAMPOSANO 2642701 WANY MEIRE BATISTA DE OLIVEIRA A partir de Tempo de Serv. Percentual 16/06/2013 25 anos Mais 05% 18/10/2013 30 anos Mais 05% 09/10/2013 15 anos Mais 05% 23/10/2013 30 anos Mais 05% 22/10/2013 30 anos Mais 05% 10/10/2013 25 anos Mais 05% 10/10/2013 10 anos Mais 05% 11/10/2013 05 anos 10% 30/09/2013 25 anos Mais 05% 08/10/2013 30 anos Mais 05% 18/10/2013 30 anos Mais 05% 04/10/2013 10 anos Mais 05% 19/10/2013 25 anos Mais 05% 29/10/2013 30 anos Mais 05% Cargo Código Processo AUXILIAR DE SANEAMENTO 94060 14/002459/1994 ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE 31207 14/001666/1994 FARMACEUTICO-BIOQUIMICO 94025 27/000979/2008 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 94061 27/100594/2004 CIRURGIAO DENTISTA 94022 14/001886/2000 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 14/003701/1994 AUDITOR DE SERVICOS DE SAUDE 94062 27/004103/2008 FARMACEUTICO-BIOQUIMICO 94083 27/004274/2013 ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE 31207 27/003777/2008 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 94061 27/101234/2013 ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE 94054 27/100051/2005 FISCAL DE VIGILANCIA SANITARIA 31211 27/003985/2008 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/000197/2009 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/100834/2004 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 131, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em especial às conferidas pelo artigo 11, do Decreto n° 13.700, de 1 de agosto de 2013, R E S O L V E: Art. 1° - Definir o período em que ocorrerá o recadastramento dos beneficiários do Programa Vale Renda, instituído pela Lei n° 3.782, de 14 de novembro de 2009, e regulamentada pelo Decreto n° 13.700, de 1 de agosto de 2013, devendo ser realizado PÁGINA 44 30 DE OUTUBRO DE 2013 pela Superintendência de Benefícios Sociais/SETAS, no período de outubro dd 2013 a fevereiro de 2014. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 19 SD PM ELIAS JONES VIEIRA GONÇALVES 209660-9 20 SD PM ERICK COENE DE OLIVEIRA 209284-0 Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 21 SD PM EVONILDO MARTINS PINTO 209407-0 Campo Grande-MS, 24 de outubro de 2013 22 SD PM FABIO ANDRE HOFFMEISTER RAMIRES 209282-4 23 SD PM FABIO PEREIRA LIMA 209606-4 24 SD PM FABRICIO AMDO BATISTA 209266-2 25 SD PM FERNANDA CARDOSO DE ARANTES 209283-2 26 SD PM FERNANDO FREITAS OSSUNA 209318-9 27 SD PM FERNANDO ROSSI 209562-9 28 SD PM FLAVIO LARA ORTIZ 209281-6 TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” 790/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, R E S O L V E: Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL II, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por terem completado o primeiro qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 de outubro 2008 a 30 de setembro 2013, com base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, conforme segue: 29 SD PM FLORENCIO SOUZA RAMOS 209268-9 30 SD PM FRANKLIN SOUZA DA ROCHA 209410-0 31 SD PM GENILSON BEZERRA CHAVES 209327-8 32 SD PM GILBERTO BIANO MENDES VALIENTE 209261-1 33 SD PM GIVANILDO SIMÃO DE BRITO 209260-3 34 SD PM GLICELI GUARAGNI 209489-4 35 SD PM GRIECO MACHADO DIAS 209192-5 36 SD PM HAGNER DOS SANTOS SILVA 209186-0 N° GRAD NOME MATRÍCULA 37 SD PM HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOS 209188-7 1. SD PM ADEMIR DA SILVA CHAVES 209593-9 38 SD PM IGOR FLAVIO GREFFE MONTANIA 209184-4 2. SD PM ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 209594-7 39 SD PM ISAIAS ORTIZ DE SOUZA 209338-3 3. SD PM ABNER BORGES ALBUQUERQUE 209596-3 40 SD PM IVANDERSON ZANARDI AGUIRRE 209182-8 4. SD PM AURILEI SILVERIO DE ARRUDA 209595-5 41 SD PM JAMIL DE FREITAS DAMACENO 209335-9 5. SD PM CLEITON DIAS DE SOUZA 209598-0 42 SD PM JEAN CARLA BARBOSA VIEIRA DOS SANTOS 209538-6 6. SD PM DENIS REBOLHO DE OLIVEIRA 209638-2 43 SD PM JEDIELSON SANTANA DE LIMA 209180-1 7. SD PM DEVANIR CIRILO DE ALMEIDA 209599-8 44 SD PM JEHAN CARLO PINHEIRO REZENDE 209336-7 8 SD PM ELEOMAR ARRUDA DA SILVA 209626-9 45 SD PM JOACIL VELASQUE SILVA 209539-4 9 SD PM ELTON MESSIAS DA SILVA 209601-3 46 SD PM JOCIMAR MEDINA MARTINS 209563-7 10 SD PM EMERSON CORDEIRO RAMIRO 209504-1 47 SD PM JORGE LUIZ DE SOUZA 209383-9 11 SD PM FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUES 209605-6 48 SD PM JOSE DA SILVA PRUDENCIA 209615-3 12 SD PM GENILSON FERREIRA DA SILVA 209607-2 49 SD PM JOSE LUIZ LEITE 209557-2 13 SD PM GEULIAN ALVES DE CASTRO 209610-2 50 SD PM JOSE NIXON SOUZA DOS SANTOS 209542-4 14 SD PM HELENILSO GOMES DE LIMA 209633-1 51 SD PM SD PM IVAN FERREIRA DOS SANTOS 209612-9 JOSIANE RODRIGUES RAMIRES ROMEIRO PORTES DE SOUZA 209720-6 15 16 SD PM IZAQUE WELLINGTON DA SILVA CHAPARRO 209490-8 17 SD PM JOSIMAR KUHN 209627-7 18 SD PM JUNIOR APARECIDO SILVA DE SOUZA 209613-7 19 SD PM LUIS CLAUDIO DA SILVA DIAS 209616-1 20 SD PM PAULO JOSÉ RODRIGUES DANTAS 209574-2 21 SD PM RICARDO PEDRALINO DE SOUZA 209618-8 22 SD PM ROBISON LIMA DA CRUZ 209619-6 23 SD PM ROBSON PARODE 209622-6 24 SD PM ROGERIO AGUIAR TAVEIRA 209551-3 25 SD PM SERGIO GOMES VEDOJA 209625-0 26 SD PM SILVIO SOARES PAVÃO 209624-2 27 SD PM STÉFANI DIGIONE MOROZ 209365-0 28 SD PM VILSON VICENTE DE ARRUDA 209623-4 FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM Diretor de Pessoal da PMMS Mat. 200234-5 PORTARIA “P” 791/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, R E S O L V E: Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL II, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por terem completado o primeiro qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 de outubro 2008 a 30 de setembro 2013, com base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, conforme segue: N° GRAD NOME MATRÍCULA 1. SD PM AGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 209297-2 2. SD PM ALTAMIRO FLORENCIANO FERREIRA 209530-0 3. SD PM ANTONIO CARLOS OLASAR DE ANDRADE 209488-6 4. SD PM ANA CRISTINA BORGES ALBUQUERQUE 209377-4 5. SD PM ANDRE DE OLIVEIRA SALDANHA 209314-6 6. SD PM ANDRE LUIZ DOS SANTOS 209389-8 7. SD PM ALEXANDRE JOSE DA SILVA 209382-0 8 SD PM ATAIDE JACQUES NETO 209233-6 9 SD PM BRUCE FRANCA BRUM 209245-0 10 SD PM CARLOS ADRIANO XIMENES 209300-6 11 SD PM CARLOS ERNESTO LEITE DE MORAES 209388-0 12 SD PM CLAUDIO JULIO LEMES 209394-4 13 SD PM CLEONI DOLORES MOTA 209533-5 14 SD PM DANIEL DINIZ 209404-5 15 SD PM DARLAN PEREIRA MIRANDA 209534-3 16 SD PM EBENEZER PEREIRA MIRANDA 209535-1 17 SD PM DOUGLAS ALZAMENDE MARTINS 209417-7 18 SD PM EDUARDO BATISTA DE ARRUDA 209536-0 52 SD PM JULIEN MARCOS BONFA DE JESUS 209334-0 53 SD PM JULIO CESAR RODRIGUES REBOUÇAS 209328-6 54 SD PM KENNY WILLIAN COSTA DO NASCIMENTO ROSA 209342-1 55 SD PM KLEBER AYALA PEREIRA 209197-6 56 SD PM LANDIS ORTIZ DA SILVA GOIS 209445-2 57 SD PM LIDINEI FERNANDES OLIVEIRA 209544-0 58 SD PM LINCOLN ARIEL DE CARVALHO NUNES 209196-8 59 SD PM LORENA MARILEIDE COLMAN 209652-8 60 SD PM LUDDIE GUTTEMBERG D AGUSTIN FERREIRA 209195-0 61 SD PM LUIS EVANDRO FERNANDES PACHE 209492-4 62 SD PM MARCIO CORREA FERREIRA 209564-5 63 SD PM MARCIO TADEU FERREIRA DOS SANTOS 209579-3 64 SD PM MARCOS MAURICIO PEREIRA DA SILVA 209403-7 65 SD PM MARCOS VINICIUS JARDIM PACHECO 209251-4 66 SD PM MOISES FERREIRA DE JESUS 209546-7 67 SD PM NADIA MARTINS GONÇALVES 209547-5 68 SD PM NELSON JOSE PEREIRA JUNIOR 209178-0 69 SD PM ODENILSON MARQUES HORTEGA 209175-5 70 SD PM PATRICIA MELE DE ANDRADE 209172-0 71 SD PM PAULO CELSO GIL LEITE 209232-8 72 SD PM PAULO HENRIQUE ALVES FERREIRA 209171-2 73 SD PM PETTERSON BARBOSA PIRES 209549-1 74 SD PM RAFAEL MARQUES DA COSTA 209312-0 75 SD PM RAPHAEL VALERIO PEREIRA 209204-2 76 SD PM RENATO BATISTA DE OLIVEIRA STEGUN 209203-4 77 SD PM RENATO CAVALCANTE FRANCO 209226-3 78 SD PM RICARDO DA SILVA FLEITA 209550-5 79 SD PM RODOLFO BACH DE SANTANA 209228-0 80 SD PM RODRIGO HAYNAN PASSO 209367-7 81 SD PM RONALD DE SOUZA GOMES DA SILVA 209351-0 82 SD PM RUBSON PIRES DE OLIVEIRA 209354-5 82 SD PM RUI BARBOSA DE OLIVEIRA 209206-9 83 SD PM SAMARA MAIDANA ARECO 209552-1 84 SD PM TIAGO ECHEVERRIA COUTO 209719-2 85 SD PM SILVANA GOMES DE REZENDE LACERDA 209225-5 86 SD PM THIAGO RAMOS GONÇALVES 209313-8 87 SD PM THIERRY DA SILVA GOMES 209208-5 88 SD PM VALMIR VALDES 209213-1 89 SD PM WAGNER GOMES DE SOUZA 209555-6 90 SD PM WAGNER FONSECA 209220-4 91 SD PM WELTON ROBERTO FRATA 209360-0 92 SD PM WENDEL ROGERIO DE FREITAS ANTUNES 209219-0 93 SD PM WEVERTON DODISWURT DE BRITO E SILVA 209357-0 FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM Diretor de Pessoal da PMMS - Mat. 200234-5 PÁGINA 45 30 DE OUTUBRO DE 2013 PORTARIA “P” 792/DP-1/DP/PMMS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, R E S O L V E: Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL II, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por terem completado o primeiro qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, com base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, conforme segue: N° GRAD NOME MAT PERIODO 1. SD PM LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 209071-6 01 Set 08 a 31 Ago 13 2. SD PM JOSUE FIAZ CANAZZA 209448-7 01 Set 08 a 31 Ago 13 3. SD PM LEANDRO DE SOUZA ANDRADE 208741-3 01 Set 08 a 31 Ago 13 4. SD PM ADEILSON DO AMARAL PIRES 208878-9 01 Set 08 a 31 Ago 13 5. SD PM FABIO LOPES JUNIOR 209006-6 01 Set 08 a 31 Ago 13 6. SD PM JACKSON CESAR COSTA RIBEIRO 208746-4 01 Set 08 a 31 Ago 13 7. SD PM MAURICIO HENRIQUE SCHUELLER DE ALMEIDA 208722-7 01 Set 08 a 31 Ago 13 8 SD PM ROBSON LEITE PINTO 208701-4 01 Set 08 a 31 Ago 13 9 SD PM VILSON ENCINA SEIDENFUSS 208710-3 01 Set 08 a 31 Ago 13 10 SD PM WILLIAM BAGGIO CAVALCANTE 209139-9 01 Set 08 a 31 Ago 13 11 SD PM ALEXANDRE DUARTE DE BARROS 209001-5 01 Set 08 a 31 Ago 13 12 SD PM AVYNER FALCAO JAQUES 208785-5 01 Set 08 a 31 Ago 13 13 SD PM DENER RICARDO JUSTINO DA SILVA 208776-6 01 Set 08 a 31 Ago 13 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 28168-91 ARNALDO DRIENDL DE CARVALHO DELEGADO DE POLICIA 60 31/201220/13 45673-03 CLEIDE LUCIA H. GOMES INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 16 31/201214/13 33011-61 DAIRSON PAULINO DE CASTRO PERITO MEDICO LEGISTA 15 31/400288/13 87544-91 FREDERICO MALDONADO ARRUDA INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 60 31/201211/13 83087-91 JANDER MARIETTI MATOS INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 15 31/201207/13 38362-72 JAIR DE SOUZA RIBEIRO INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 60 31/201180/13 54860-01 JOSE LUIZ PIMPINATTI ESCRIVÃO DE POLICIA JUDICIARIA 20 31/201215/13 95313-01 KARIN BIRUEZ CANTEIRO ESCRIVÃO DE POLICIA JUDICIARIA 05 31/201212/13 72645-11 KARIN WORTMANN QURTIN ESCRIVÃO DE POLICIA JUDICIARIA 30 31/201191/13 45489-31 ODILA CAMPOS CRUZ PERITO PAPILOSCOPISTA 30 31/400291/13 370577-31 PAULO HENRIUE MAGALHÃES 60 31/201213/13 30 31/201221/13 60 31/001109/13 30 31/201210/13 30 31/201216/13 39 31/201217/13 69491-61 26023-11 58502-51 ASSISTENTE DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS ESCRIVÃO ROSA HELENA DA SILVA DE POLICIA GAMA JUDICIARIA TECNICO EM ROSALINA PEREIRA RECURSOS HUMANOS SONIA MARIA ANDRADE 83538-21 VALDICE NEVES DE OLIVEIRA 40303-21 WAGNER WERNECK R. R. MELLO DELEGADA DE POLICIA ESCRIVÃO DE POLICIA JUDICIARIA INVESTIGADOR DE POLICIA JUDICIARIA 26/09/13 A 24/11/13 23/08/13 A 07/09/13 17/09/13 A 01/10/13 29/09/13 A 27/11/13 06/09/13 A 20/09/13 15/08/13 A 13/10/13 11/09/13 A 30/09/13 04/09/13 A 08/09/13 30/09/13 A 29/10/13 14/08/13 A 12/09/13 01/09/13 A 30/10/13 05/10/13 A 03/11/13 20/09/13 A 18/11/13 23/09/13 A 22/10/13 30/09/13 A 29/10/13 S S N S N S N N N N S S S N N 14 SD PM ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA 208636-0 01 Set 08 a 31 Ago 13 15 SD PM DEOCLIDES ELIAS DOS SANTOS 209040-6 01 Set 08 a 31 Ago 13 16 SD PM AGNALDO NEVES RODRIGUES 209425-8 19 Set 08 a 18 Set 13 17 SD PM GILSON ALBUQUERQUE GARCIA 209426-6 19 Set 08 a 18 Set 13 18 SD PM ROGERIO RICARDO MENDES DOS SANTOS 209427-4 19 Set 08 a 18 Set 13 19 SD PM NALVA SOUZA MORAES TOSTES 209331-6 01 Out 08 a 30 Set13 20 SD PM THIELES FERREIRA DE PAULA 209210-7 01 Out 08 a 30 Set13 21 SD PM VAGNER PIRES DA SILVA 209486-0 01 Out 08 a 30 Set13 22 SD PM LEANDRO ANSELMO CANALI 209480-0 01 Out 08 a 30 Set13 23 SD PM TIAGO HENRIQUE JACOBS 209436-3 01 Out 08 a 30 Set13 24 SD PM SIDINEI BATISTA DOS SANTOS 209485-1 01 Out 08 a 30 Set13 25 SD PM RAFAEL BRITEZ ROCHA 209483-5 01 Out 08 a 30 Set13 26 SD PM LUIZ ANTONIO GRACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR 209481-9 01 Out 08 a 30 Set13 PORTARIA AGEPEN “P” Nº 477, de 29 de outubro de 2013. 27 SD PM HANDERSON DIAS RODRIGUES 209429-0 01 Out 08 a 30 Set13 28 SD PM EVERTON JUNIOR DE SOUZA 209477-0 01 Out 08 a 30 Set13 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, 29 SD PM JOSIMAR LOPES DEPIERI 209479-7 01 Out 08 a 30 Set13 30 SD PM PAULO SERGIO CANHETE DE BARROS 209482-7 01 Out 08 a 30 Set13 31 SD PM WEVERTON DA SILVA GANGORA 209487-8 01 Out 08 a 30 Set 13 FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel. QOPM Diretor de Pessoal da PMMS Mat. 200234-5 PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 103 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006. R E S O L V E: Conceder Licença para Tratamento de Saúde na pessoa da família, ao servidor constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. Campo Grande-MS, 29 de outubro de 2013 LUIZ SERAFIM DIAS Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 103 de 29 de outubro de 2013. 95606-61 DECIO VAVOLIZZA DELEGADO DE POLICIA 18 31/201206/13 29/09/13 A 07/10/13 S AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO RESOLVE: Conceder (03) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, em prorrogação, à servidora ROSANE MASSAROTTO MIGUEL, prontuário nº. 81.208-01, Agente Penitenciário da área de Assistência e Perícia, Subfunção: Psicóloga, do Quadro Permanente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul,com fulcro no Artigo 154, da Lei Estadual nº. 1.102, de 10 de outubro de 1990, a contar de 14 de outubro de 2013, conforme Processo nº. 31/601.107/2007. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 101 de 29 de outubro de 2013. O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006. R E S O L V E: Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constante no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL PORTARIA “P”/IAGRO Nº0289 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Campo Grande, 29 de outubro de 2013. Dispensar a pedido da Função de Confiança de Inspetor Local desta Agência no município de Anastácio/MS, a servidora ERIKO NISHIYAMA MARTI, prontuário 34650711, a contar de 01 de novembro de 2013. LUIZ SERAFIM DIAS Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional ANEXO DA PORTARIA “P”/SEJUSP/MS/Nº 101 de 29 de outubro de 2013. Matr. 96824-21 Nome ANDREZA INGLISE ILARIO FERREIRA Cargo Dias Processo PERITO CRIMINAL 30 31/400283/13 Período 20/09/13 A 19/10/13 P S Campo Grande-MS, 29 de outubro de 2013. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora – Presidente PÁGINA 46 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 RESOLVE: PORTARIA “P”/IAGRO Nº0290 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Designar para exercer a Função de Confiança de Inspetor Local desta Agência no município de Anastácio/MS, o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA VARGAS, prontuário 8205631, em vaga decorrente da dispensa de Eriko Nishiyama MArti,, a contar de 01 de novembro de 2013. Designar a servidora Ester Alves de Souza, prontuário n.º 32004341, Assistente Operador de Caixa, classe F, código 18046, para desempenhar a função de Coordenadora da Casa do Artesão de Campo Grande, no período de 04/11/13 a 03/12/13, em virtude das férias da titular Severina Morinigo, prontuário n.º 9709133. Campo Grande, 29 de outubro de 2013. AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS Diretor-Presidente/FCMS JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Campo Grande-MS, 29 de outubro de 2013. PORTARIA “P” JUCEMS/SG/Nº. 020/2013 Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora – Presidente O SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 8388 DE 08 DE MARÇO DE 2013. PORTARIA “P” DETRAN Nº 157 DE 06 DE MARÇO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Tornar sem efeito a designação da servidora RITA DE CASSIA MARCON, cedida pela Câmara Municipal de Ivinhema (MS), sem vínculo empregatício, para assinar Certidão Simplificada, de competência da Secretaria-Geral, no Escritório Regional da JUCEMS em Ivinhema (MS), efetuada através da PORTARIA/JUCEMS/GP/003/2013, de 15/01/13, publicada no D.O.E. 8355, a contar de 23/10/2013. Nivaldo Domingos da Rocha Secretário-Geral R E S O L V E: Autorizar a averbação de 734 (setecentos e trinta e quatro) dias de Tempo de Contribuição, requerida pela servidora MARIA NAICI CACERES DA SILVA, prontuário n.º 37088101, ocupante do cargo de Técnico Contábil, código 83028, classe “F”, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, referente aos períodos abaixo relacionados, a ser computado para efeito de aposentadoria, com fundamento no artigo 82, inciso II da Lei nº 3.150/2005. (Processo nº 31/700751/2013) a) 147 dias, prestados a “M Ballatore - ME”, no período de 01/02/1979 a 27/06/1979, na função de Secretária; b) 587 dias, prestados a “Geraldo Romano”, no período de 01/09/1979 a 07/04/1981, na função de Auxiliar de Contabilidade. PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 082/2013 R E S O L V E: Designar os servidores DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE FERREIRA DIAS e FABIANA FERNANDES MOREIRA DA SILVA, para sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO que promoverá o levantamento dos Bens Móveis e Imóveis e posterior confecção de Inventário desta JUCEMS, referente ao exercício de 2013. Wagner Bertoli Presidente PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 083/2013 PORTARIA “P” DETRAN Nº 676 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento da Própria Saúde, aos servidores abaixo relacionados, com seus respectivos prontuários, cargos e códigos, lotados no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MS, com fulcro no artigo 136, da Lei n.º 1.102 de 10/10/90, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. (Processo nº 31/700131/2013) 9883321 Adelson Nogueira Cargo/Código Período Dias Pror. Gestor Gerais 83020 16/10/2013 a 18/10/2013 03 Não Campo Grande 37057901 Dilma Cunha Celanir Agente de Atividades de Trânsito / 83034 14/10/2013 01 Siim Jardim 8774091 Maria Cristina Albano de Rezende Gestor de Educação e Segurança de Trânsito / 83019 15/10/2013 a 29/10/2013 15 Não Campo Grande 5454571 Sueli Garcia Assistente de Atividades de Trânsito / 83030 14/10/2013 a 23/10/2013 10 Não Naviraí Não Campo Grande 9874921 Rosa Simões Udiney Ortiz DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: R E S O L V E: Nome DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente Prontuário DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 de Atividades de Trânsito / Técnico Contábil / 83028 10/10/2013 01 J u n t a Médica CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente PORTARIA “P” DETRAN Nº 677 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar o servidor ORLANDO MELGAREJO BRITEZ, prontuário n.º 9723711, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código 83030, classe “A”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Porto Murtinho/MS, no período de 14/10/2013 a 18/10/2013, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular Renato Carlos Ferreira Mendonça, prontuário nº 9940653, ocupante do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Portaria “P” FCMS/N.º 075/2013, de 29 de outubro de 2013. O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, Tornar sem efeito a Designação da servidora RITA DE CASSIA MARCON, cedida pela Câmara Municipal de Ivinhema (MS), sem vínculo empregatício, para proferir decisão singular sobre os pedidos de registros elencados no art. 42, parágrafo único da Lei nº 8934/94, de 18/11/94 e Art. 51, parágrafo único do Decreto nº 1800, de 30/01/96 e autenticar os instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas na forma de Lei própria, conforme Art. 32, inciso III do Decreto nº 1800, de 30/01/96, efetuada através da PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 006/2013, de 15/01/2013, publicada no D.O.E. 8355, de 18/01/13, a contar de 23/10/13. Wagner Bertoli Presidente DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani SUBCORREGEDORA-GERAL: Glória de Fátima Fernandes Galbiati DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2013 - Ata nº 1.431. 01. Processo nº 33/005.066/2013 Assunto: Aprovação da proposta de orçamento anual para 2014 e revisão do Plano Plurianual 2012/2015. Decisão: Deliberou o Colegiado, à unanimidade, pela aprovação da proposta de orçamento apresentada. 02. Processo nº 33/005.031/2013 Assunto: Análise do comunicado feito pelos Defensores Públicos Linda Maria Silva Costa, Valdir Florentino de Souza e Rodrigo Oliveira Alvarez de renúncia da função de Conselheiros Suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública, biênio 2013/2015. Decisão: Deliberou o Colegiado, à unanimidade, pelo acolhimento do comunicado da renúncia dos Defensores Públicos Linda Maria Silva Costa, Valdir Florentino de Souza e Rodrigo Oliveira Alvarez, como membros Suplentes do Conselho Superior da Defensoria Pública, biênio 2013/2015, com fundamento no artigo 19, § 6º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 17 de outubro de 2005, combinado com o artigo 87, § 7º, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Superior. 03. Processo nº 33/005.062/2012 Assunto: Análise da minuta de Resolução que aprova o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Decisão: Deliberou o Colegiado, à unanimidade, pela aprovação do Regimento Interno da DPGE, incluindo as alterações constantes desta ata. PÁGINA 47 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI EDITAL DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI CNPJ 03.568.433/0001-36, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL/MS a LO - Licença de Operação de Nº 467/2013 para Atividade de Loteamento Urbano com área até 25 Ha, Código 2.60 denominado “Residencial dos Ipês”, com área de 10 Ha e 9.392,83 M², localizado no prolongamento da Rua Mato Grosso S/Nº, na Área Urbana do Município de Amambai/MS, valida até 17 de outubro de 2.023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO AVISO DE LICITAÇÃO Processo n° 100/2013 - Pregão Presencial n° 049/2013 O Município de Anastácio MS, torna público, a realização de licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal 10520/2002, Lei Municipal 721/2009, Decreto nº 049/2011 e legislação correlata, de acordo com a Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações. OBJETO: Registro de preços para contratação de estrutura para eventos, com tendas, banheiros químicos, cercamento, isolamento, sonorização, filmagens, edição e produção de vídeos, para atender eventos (palestras, seminários, campanhas e outros) promovidos pelo Município de Anastácio/MS. DATA E HORARIO DA REALIZAÇÃO: 12 de novembro de 2013 às 08:00 horas (horário local). LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sala de licitações do Município de Anastácio (MS) sito a Rua João Leite Ribeiro, 754 Centro, Anastácio MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Secretaria Municipal de Administração situada à Rua João Leite Ribeiro, 754, Centro, Anastácio/MS, mediante a apresentação do comprovante de depósito ou transferência bancária (em nome da empresa interessada) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) TELEFONE: (0xx67) 3245-3540. Não serão fornecidas informações por e-mail. Anastácio/MS 29 de outubro de 2013. Vilson Zanqueta - Pregoeiro Aviso de licitação Processo n° 099/2013 – Tomada de preços n° 07/2013 O Município de Anastácio MS, torna público, a realização de licitação na Modalidade Tomada de Preços do tipo MENOR VALOR, nos termos da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para realizar a implantação de um Sistema de Geoprocessamento, constituídos pela implantação de Sistema de Informações Geográficas (SIG), com a atualização e integração do Cadastro Técnico (imobiliário) Municipal incluindo toda e quaisquer orientação técnica necessária para os recursos humanos, suporte técnico e consultoria especializada. DATA E HORARIO DA REALIZAÇÃO: 14 de novembro de 2013 às 08:00 horas (horário local). LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sala de Licitações do Município de Anastácio/MS, sito a Rua João Leite Ribeiro, 754 Centro. OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Secretaria Municipal de Administração no endereço supracitado através da apresentação do comprovante de depósito ou transferência bancária (em nome da empresa interessada) no valor de R$ 100,00 (cem reais). TELEFONE: (0xx67) 3245-3540. Anastácio/MS, 24 de outubro de 2013. Vilson Zanqueta - Presidente do GEL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ, Estado Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, TORNA PÚBLICO o resultado do Pregão Presencial 030/2013. Objeto: Aquisição de Equipamentos, para atender a escola de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Batayporã-MS, com recursos do Programa Brasil Carinhoso, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da CI. Nº 110/2013, Processo nº 698/2013. ADJUDICO AS EMPRESAS: EVERTON LUIS OSHIRO ME – CNPJ Nº 01.592.442/000137, para fornecer os Itens: 02, 03, 06, 08, 10, 13 e 14, no valor total de R$ 11.802,00 (onze mil oitocentos e dois reais); E. N. DE MATOS EIRELI ME – CNPJ Nº 10.369.642/000116, para fornecer os Itens: 04, 09 e 12, no valor total de R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais) e TR COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP – CNPJ Nº 14.049.361/0001-37, para fornecer os Itens: 01, 05, 15 e 16, no valor total de R$ 4.801,00 (quatro mil oitocentos e um reais). Os itens 07, 11 e 17 ficaram prejudicados. Batayporã-MS, 29 de outubro de 2013. MARLENE WRUCK LEITE ARAUJO Pregoeira. HOMOLOGO o resultado adjudicado pela Pregoeira, ficando convocadas as licitantes a cumprir o item 11.1 e 11.2 do referido edital. ALBERTO LUIZ SÃOVESSO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA N. 004/2013 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados que fica prorrogada para o dia 13.11.2013 às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS,a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e ao julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência nº 004/2013. Registramos que os demais termos do Aviso publicado em 15.10.2013 permanecem sem alteração. Campo Grande - MS, 25 de outubro de 2013. Gislaine do Carmo Penzo Barbosa Coordenadora Geral CECOM José Guilherme Justino da Silva Presidente - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 163/2013 - Processo nº. 34.356/2013 Órgão: Secretaria Municipal de Governo/ Gabinete do Prefeito. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagens, tendo sido o procedimento declarado por Deserto. Corumbá / MS 04 de outubro de 2013. Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio. Extrato da Carta Contrato nº. 62/2013/SMS Processo nº. 4330/2013 Pregão Presencial nº. 49/2013 – Município de Corumbá e a empresa DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Objeto: Aquisição de medicamentos de registro de preço para atender os serviços da secretaria municipal de saúde n°.4330/2013 e o Pregão Presencial n°.49/2013 – SMS. VALOR DA ORDEM O valor total da Carta Contrato é de R$ 8.520,00 ( Oito mil quinhentos e vinte reais); conforme empenho nº. 1786 /2013 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Carta Contrato. VIGÊNCIA: 90(noventa) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde 25.01 – Fundo Municipal de Saúde 2591.10.303.103.2688- Gerenciamento- Assistência Farmacêutica básica. 33.90.32.00 – Material , bem ou serviço para distribuição gratuita. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64. Data da Assinatura: 24/10/2013. Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Extrato da Carta Contrato nº. 58/2013/SMS Processo nº. 4330/2013 Pregão Presencial nº. 49/2013 – Município de Corumbá e a empresa CIRURGICA MS LTDA Objeto: Aquisição de medicamentos de registro de preço para atender os serviços da secretaria municipal de saúde n°.4330/2013 e o Pregão Presencial n°.49/2013 – SMS. VALOR DA ORDEM O valor total da Carta Contrato é de R$ 3.605,00 (Três mil seiscentos e cinco reais); conforme empenho nº. 1788 /2013 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Carta Contrato. VIGÊNCIA: 90(noventa) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde 25.01 – Fundo Municipal de Saúde 2591.10.303.103.2688- Gerenciamento- Assistência Farmacêutica básica. 33.90.32.00 – Material , bem ou serviço para distribuição gratuita. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64. Data da Assinatura: 23/ 10 /2013. Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CIRURGICA MS LTDA Extrato da Carta Contrato nº. 59/2013/SMS Processo nº. 4330/2013 Pregão Presencial nº. 49/2013 – Município de Corumbá e a empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A Objeto: Aquisição de medicamentos de registro de preço para atender os serviços da secretaria municipal de saúde n°.4330/2013 e o Pregão Presencial n°.49/2013 – SMS. VALOR DA ORDEM O valor total da Carta Contrato é de R$ 2.040,00 (Dois mil e quarenta reais); conforme empenho nº.1785/2013 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Carta Contrato. VIGÊNCIA: 90(noventa) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde 25.01 – Fundo Municipal de Saúde 2591.10.303.103.2688- Gerenciamento- Assistência Farmacêutica básica. 33.90.32.00 – Material , bem ou serviço para distribuição gratuita. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64. Data da Assinatura: 23/10/2013. Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A Extrato da Carta Contrato nº. 61/2013/SMS Processo nº. 4330/2013 Pregão Presencial nº. 49/2013 – Município de Corumbá e a empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR Objeto: Aquisição de medicamentos de registro de preço para atender os serviços da secretaria municipal de saúde n°.4330/2013 e o Pregão Presencial n°.49/2013 – SMS. VALOR DA ORDEM O valor total da Carta Contrato é de R$ 6.120,00 (Seis mil cento e vinte reais ); conforme empenho nº. 1789 e 1790/2013 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Carta Contrato. VIGÊNCIA: 90(noventa) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde 25.01 – Fundo Municipal de Saúde 2591.10.303.103.2688- Gerenciamento- Assistência Farmacêutica básica. 33.90.32.00 – Material , bem ou serviço para distribuição gratuita. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64. Data da Assinatura: 23/ 10 /2013. Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa STOCK COMERCIAL HOSPITALAR Extrato da Carta Contrato nº. 57/2013/SMS Processo nº. 4330/2013 Pregão Presencial nº. 49/2013 – Município de Corumbá e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto: Aquisição de medicamentos de registro de preço para atender os serviços da secretaria municipal de saúden°.4330/2013 e o Pregão Presencial n°.49/2013 – SMS. VALOR DA ORDEM O valor total da Carta Contrato é de R$ 916,00 (Novecentos e dezesseis reais ); conforme empenho nº. 1378 /2013 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Carta Contrato. VIGÊNCIA: 90(noventa) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde 25.01 – Fundo Municipal de Saúde 2591.10.303.103.2688- Gerenciamento- Assistência Farmacêutica básica. 33.90.32.00 – Material , bem ou serviço para distribuição gratuita. BASE LEGAL: PÁGINA 48 30 DE OUTUBRO DE 2013 Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64. Data da Assinatura: 23/ 10 /2013. Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Extrato da Carta Contrato nº. 60/2013/SMS Processo nº. 4330/2013 Pregão Presencial nº. 49/2013 –Município de Corumbá e a empresa DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Objeto: Aquisição de medicamentos de registro de preço para atender os serviços da secretaria municipal de saúden°.4330/2013 e o Pregão Presencial n°.49/2013 – SMS. VALOR DA ORDEM O valor total da Carta Contrato é de R$ 4.327,50 (Quatro mil trezentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos ); conforme empenho nº. 1784/2013 PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias contados da assinatura da Carta Contrato. VIGÊNCIA: 90(noventa) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde 25.01 – Fundo Municipal de Saúde 2591.10.303.103.2688- Gerenciamento- Assistência Farmacêutica básica. 33.90.32.00 – Material , bem ou serviço para distribuição gratuita. BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64. Data da Assinatura: 23/ 10 /2013. Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA RESULTADO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 16/2013 Processo 2482/2013 Objeto: Contratação de empresa para ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Saúde, com área a ampliar de 35,81m2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da CPL designada pela Portaria nº 8215/2013, torna público a quem possa interessar, que a licitação em epígrafe foi considerada DESERTA em virtude disto, fica a mesma remarcada para o dia 18 de novembro de 2013 às 13:30 horas (horário local), na sede da Prefeitura Municipal de Costa Rica, no Departamento de Licitações, sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, 228, centro. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado, até o 3º dia anterior ao certame, mediante o pagamento do custo de reprografia do edital e anexos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Costa Rica – MS, 29 de outubro de 2013. Tamires Paulina dos Santos Morais Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 379/2013/DL/PMD, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, NA DIVULGAÇÃO DA “1ª MEIA MARATONA CIDADE DE DOURADOS”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 29 de outubro de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ RESULTADO DE LICITAÇÃO/TERMO DE ADJUDICAÇÃO O Município de Itaquiraí/MS, por intermédio da Pregoeira, representada pela Srª Vilma Angelina dos Santos Silva e da Equipe de Apoio, nomeada através da Portaria 420/2013, torna público o resultado do processo supra. PREGÃO PRESENCIAL N°. 46/2013 PROCESSO N°. 97/2013 OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de 02 (dois) veículos zero quilômetro, para atender demanda do Convênio nº 6000.0065098.11.4, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaquiraí e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, Projeto Gere Leite, tudo de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. VENCEDOR DO CERTAME:ENZO VEÍCULOS LTDA - Itens: 01 e 02. VALOR: R$ 69.500,00 (Sessenta e nove mil e quinhentos reais). Itaquiraí/MS, 29 de outubro de 2013. Adjudico o Resultado supra citado. Vilma Angelina dos Santos Silva - Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Itaquiraí, através de sua Pregoeira Oficial, torna público o resultado do processo supra. Processo: 97/2013 Objeto: É a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a Aquisição de 02 (dois) veículos zero quilômetro, para atender demanda do Convênio nº 6000.0065098.11.4, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaquiraí e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, Projeto Gere Leite, tudo de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, do Edital. Empresa vencedora: Enzo Veículos Ltda, vencendo os itens 01 e 02, no valor de R$ 69.500,00 (Sessenta e nove mil e quinhentos reais). Data: 29.10.2013 Homologo o resultado proferido pela Pregoeira Oficial Ricardo Fávaro Neto - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ – MS, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O SEGUINTE RESULTADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2013 – MODALIDADE – CONCORRÊNCIA 001/2013. OBJETO: DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 ALIENAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS RURAIS COM ÁREA DE 60,4375HA (SESSENTA HECTARES E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), A SER DESTACADA DA ÁREA MAIOR DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MUNDO NOVO/MS SOB O N.º 1.857, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAPORÃ, CONFORME ANEXOS DO PRESENTE EDITAL. ALIENADO PELO SRº. ALDENYR DE SOUZA LIMA, NO VALOR DE R$ 602.000,00 (SEISCENTOS E DOIS MIL REAIS). CONFORME CONSTOU NA ATA DE ABERTURA DE SESSÃO DE CONCORRÊNCIA, LAVRADA PELA CPL - JAPORÃ/MS, 28 DE OUTUBRO DE 2013. – WALTER JOSÉ DA SILVA – PRESIDENTE DA C.P.L PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI EXTRATO DE CONTRATO N.º 091/2013 Processo Administrativo nº051/2013. Tomada de Preço nº010/2013. Partes: MUNICÍPIO DE JUTI e N.K. CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JUTI MS, no prazo de 90 (noventa) dias, de acordo com o projeto, memorial descritivo, planilha, cronograma e demais anexos, em conformidade com o Contrato de Repasse nº781733/2012/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. Data da assinatura: 24.10.2013. Dotação: 04-01-15.451.0404.1.007-44.90.51.00.00.00-Gerência Munic. de Obras e Serviços Públicos. Valor Global R$277.000,00 (Duzentos e Setenta e Sete Mil Reais). Assinam ISABEL CRISTINA RODRIGUES – Prefeita Municipal e DOUGLAS JUNIO KISCHNER – Representante. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 174/2013 O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que o recebimento e abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº. 174/2013 cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, ZERO QUILÔMETRO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO À GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS, fica SUSPENSO por tempo indeterminado, para análise. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de Licitações das 07:00 às 11:00 e das 13 às 17:00 horas. – Naviraí - MS, 25 de Outubro de 2013. AVISOS O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 182/2013 – Republicado por alteração no edital OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE BENS PATRIMONIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO ÀS GERÊNCIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SAÚDE E, DE RECEITA, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 14:00 H do dia 12/11/2013 (Horário Local). PREGÃO PRESENCIAL Nº 184/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MANTAS, FRALDAS E TOALHAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS, COM AS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 08:00 H do dia 13/11/2013 (Horário Local). PREGÃO PRESENCIAL Nº 185/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS E PANETONES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CRAS CENTRO DE REFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS, COM OS IDOSOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO, POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DE FINAL DE ANO. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 10:00 H do dia 13/11/2013 (Horário Local). PREGÃO PRESENCIAL Nº 186/2013 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO A PACIENTES ATENDIDOS PELA GERÊNCIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ – MS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 14:00 H do dia 13/11/2013 (Horário Local). PREGÃO PRESENCIAL Nº 187/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SEGUROS PARA VEÍCULOS, PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ – MS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDIMENTO A VÁRIAS GERÊNCIAS E SEUS RESPECTIVOS NÚCLEOS. Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às 16:00 H do dia 13/11/2013 (Horário Local). Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343 – Centro. Naviraí - MS, 29 de Outubro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2013 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: OBRA – PRIMA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato nº 096/2013 da Execução de obra por empreitada global para a Construção da Academia da Saúde, Modalidade Ampliada para Agrovila Pana, conforme planilha apresentada em anexo. PRAZO: O prazo fixado na cláusula sexta do contrato fica mantido, terminando em 28.01.2014. VALOR: R$ 44.929,47 (Quarenta e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11 – Secretaria de Saúde 02.11.01 – Fundo Municipal de Saúde 0013.1010 – Constr/Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações PÁGINA 49 30 DE OUTUBRO DE 2013 FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS ASSINAM: Pela contratante: Juvenal de Assunção Neto – Prefeito Municipal. Pela contratada: Osmar Rodrigues Caires – Sócio Proprietário LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2013. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2012 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS. CONTRATADO: OBRA – PRIMA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditivo de valor ao Contrato nº 096/2012 da Construção de uma Unidade Básica de Saúde do tipo I, com 199,32m², no Distrito da PANA, neste Município, conforme planilha apresentada em anexo. PRAZO: O prazo fixado na cláusula sexta do contrato fica mantido, terminando em 27.02.2014. VALOR: R$ 35.401,44 (Trinta e cinco mil quatrocentos e hum reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11 – Secretaria de Saúde 02.11.01 – Fundo Municipal de Saúde 0013.1010 – Constr/Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FORO: Comarca de Nova Alvorada do Sul/MS ASSINAM: Pela contratante: Juvenal de Assunção Neto – Prefeito Municipal. Pela contratada: Osmar Rodrigues Caires – Sócio Proprietário LOCAL E DATA: Nova Alvorada do Sul/MS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2013. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 072/2.013. O Município de Rio Brilhante - MS, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar “Tomada de Preços”, nos termos da Lei n.º 8.666/93, ás 08:00 horas do dia 14/11/2.013, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia para o cadastramento e recadastramento imobiliário na área urbana incluindo o Distrito de Prudêncio Thomaz, abrangendo uma área estimada em 90 km², para o lançamento do IPTU e assessoria especializada para que promovam ações e formalidades legais necessárias para a atualização da planta genérica de valores dos imóveis do município, atendendo a secretaria municipal de Finanças, Planejamento e Controle desta prefeitura. O Edital completo encontra-se a disposição dos interessados à Rua Prefeito Athayde Nogueira, n.º 1.033 – Centro - Rio Brilhante - MS, mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), informações - Fone (0**67) 3452-7391 - Ramal 217. Publique-se. Rio Brilhante - MS, 29 de outubro de 2.013. NEDSON PAULO SILVA ORTEGA Pres. Com. Perm. Licitação PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAIS Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a Licença de Instalação Nº132/2013, para 2.39 – Termoelétrica acima de 30 MW (Combustível Biomassa),localizada na Rodovia Vista Alegre – Ponta Porá,KM 06 à direita mais 2 KM, Distrito Vista Alegre, no município de Maracajú /MS, valida até 01/10/2016. EDITAIS A.R.BESSA EIRELI torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASULMS. A Renovação da Licença de Operação n° 166/2013 para atividade de Posto Revendedor de combustíveis com validade de 04 anos, a contar de 17/10/2013, localizada na Av. Três Lagoas, 559 Bairro Centro Município de Inocência/ MS. Energisa Bioeletricidade Vista Alegre I torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS, a Licença de Instalação Nº131/2013, para 2.39 – Termoelétrica acima de 30 MW (Combustível Biomassa), localizada na Rodovia Vista Alegre – Ponta Porá KM 06 à direita mais 2 km, Distrito Vista Alegre, no município de Maracajú /MS, valida até 01/10/2016. AUTO POSTO BAMBU LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-IMASULMS. A Licença de Operação n° 133/2013 para atividade de Posto Revendedor de combustíveis com validade de 04 anos, a contar de 27/02/2013, localizada na Av. Internacional, 2147 Bairro Centro Município de Sete Quedas/MS. EDITAL DENILSON PRADO SPINDOLA-EIRELI-ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Licença de Instalação e Operação (LIO) para atividade de carvoaria com 22 fornos, através da apresentação de Comunicado de Atividade - CA, localizada no imóvel FAZENDA BAGUA no Município de Três Lagoas– MS. EDITAL LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação nº 26/2013, para atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, com validade de 04(quatro) anos, a contar de 12/07/2013, localizada, Rua Benjamin Constant, 1144, Centro, Rio Brilhante/MS. EDITAL LEDIO ROQUE PASOLINI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação, nº 213/2013, com validade de 4 anos, a contar de 25/09/2013, para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis-PR, Rod. BR 163 KM 680 N°11, Rio Verde de Mato Grosso/MS. EDITAL NILTON ANTONIO PIRES JUNIOR, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Renovação Licença de Operação, nº 80/2013, com validade de 4 anos, a contar de 17/10/2013, para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis-PR, Av. Ranulpho Marques Leal,625, Três Lagoas /MS. EDITAL Mauricio Sarto e outros., torna público que requereu ao IMASUL / SEMAC, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal de 490,00 ha, na Fazenda Invernada Grande, município de Aquidauana-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Solo Mineração e Transportes Ltda – ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL a Licença Prévia e de Instalação para a atividade de extração de argila a céu aberto, em área denominada de Chácara Quebra Canga, zona rural do município de Dois Irmãos do Buriti/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS EDUARDO PIVA CARLETTO E OUTRO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, o Comunicado de Atividade (CA) para Autorização Ambiental para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, em uma área de 991,7071 ha, na Fazenda São Luiz, Esplanada e Patureba, município de Costa Rica - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDUARDO PIVA CARLETTO E OUTRO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, o Comunicado de Atividade (CA) para Autorização Ambiental para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, em uma área de 60,5298 ha, na Fazenda Esplanada II, município de Costa Rica - MS. NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. EDITAL João Milhorança e Outra tornam público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em 62,4007 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no Sítio Araponga, no município de Angélica - MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAL Manoel Mariano Mendes Nettos e outros, tornam público que requereu do IMASUL/ MS, Autorização Ambiental para Corte de Arvores Nativas Isoladas através de Comunicado de Atividade (CA),em uma área de 1.376,4210 ha na Estância São José localizada no Município de Nova Alvorada do Sul / MS. Não foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS FLORI JOSÉ DE PELEGRIN, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental para queima controlada de pequena extensão, localizado na Fazenda Cervo Galheiro/Sucuri Mirim (parte) – Quinhão 08, localizada no município de Dourados/MS. Não foi determinado E.I.A. FLORI JOSÉ DE PELEGRIN, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental para queima controlada de pequena extensão, localizado na Fazenda Sucuri (parte), localizada na Rod. Dourados/ Itahum Km 38, no município de Dourados/MS. Não foi determinado E.I.A. ATILA JULIA VIEIRA DE MELLO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental para corte de árvores nativas isoladas, localizado na Fazenda Lucia, localizada no município de Nova Alvorada do Sul/MS. Não foi determinado E.I.A. EDITAL TV – Técnica Viária Construções Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a licença de Operação n° 357/2013, com prazo de validade de 04 anos, até 09/07/2017, para extração de basalto, localizada na rodovia MS 267, km 25 à direita, Faz. Pontal, Zona Rural, no município de Guia Lopes da Laguna/MS. EDITAL Mineradora Cantinho de Pedra Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a renovação da Licença de Operação n° 57/2013, com prazo de validade 01 ano, até 03/05/2014, para extração de basalto, localizada na rodovia MS 060, km 50, Chácara Cantinho de Pedra, Zona Rural, no município de Sidrolândia/MS. EDITAL Luis Gustavo Lourenço Guerra, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação n° 227/2013, com prazo de validade 04 anos, até 04/05/2017, para extração de areia, localizada na rodovia MS 320, Fazenda Duas Marias – Alto Sucuriú, Zona Rural, no município de Três Lagoas/ MS. EDITAL Areeiro Rezende de Oliveira Ltda - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação n° 149/2013, com prazo de validade 04 anos, até 30/04/2017, para extração de areia, localizada no leito do Rio Taquari Mirim – Chácara Sossego, Zona Rural, no município de Rio Verde de MT/MS. EDITAL Rui B. da Silveira - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação n° 149/2013, com prazo de validade 04 anos, até 30/04/2017, para extração de areia, localizada no leito do Rio Taquari Mirim – Chácara Sossego, Zona Rural, no município de Rio Verde de MT/MS. EDITAL Tathiane Franzoni da Silveira, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Licença de Operação n° 334/2012, com prazo de validade 04 anos, até 17/07/2016, para extração de areia, localizada no leito do córrego Azul, Gleba Piravevê, Zona Rural, no município de Ivinhema/MS. EDITAL Hildebrando Mariano de Almeida - ME, torna público que recebeu do IMASUL/MS Instituto de Meio Ambiente de MS, a Licença de Operação n° 276/2013, com prazo de validade de 04 anos, até 25/07/2017, para extração de areia, no local denominado leito do Rio Aquidauana, no município de Corguinho-MS. EDITAL José Pereira Rodrigues, torna público que recebeu do IMASUL/MS Instituto de Meio Ambiente de MS, a Licença de Operação n° 244/2013, com prazo de validade de 04 anos, até 20/06/2017, para extração de cascalho, no local denominado leito do Rio Dourados, Fazenda Guassú ou Sucuri, no município de Fátima do Sul-MS. PÁGINA 50 30 DE OUTUBRO DE 2013 EDITAL JS Empreendimentos Imobiliários Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia para Ancoradouro, Atracadouro e/ou Trapiche, localizada a Linha Varginha, 9969, Estância JS, município de Três Lagoas. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL ALDEMIR CECÍLIO DE LIMA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o licenciamento ambiental para Barragem com até 1 ha, através de apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no imóvel Fazenda Água LImpa, no município de Bataguassu-MS. EDITAIS ALDEMIR CECÍLIO DE LIMA JOSÉ torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o licenciamento ambiental para Recuperação de Área Degradada, em 19,9373 ha, através de apresentação de Informativo de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRADE, localizada no imóvel Fazenda Água Limpa, no município de Bataguassu-MS. ALDEMIR CECÍLIO DE LIMA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para área de 63,9357 há vegetação existente e 125,4643 há em APCRH, ha, localizadas no imóvel Fazenda Água Limpa, no município de Bataguassu-MS. Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. – UNIDADE ANGÉLICA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Alteração do Nome Empresarial ou Mudança de Titularidade da Licença de Operação - LO nº 409/2010, para a atividade cód. 6.189 – Usina de Produção de Açúcar e Álcool, de Angélica Agroenergia Ltda para Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. – Unidade Angélica, localizada na Estrada Continental, Km 15, Fazenda Takuarê, área rural no Município de Angélica – MS. ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A. – UNIDADE ANGÉLICA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Alteração do Nome Empresarial ou Mudança de Titularidade da Licença de Operação - LO nº 173/2013, para a atividade cód. 2.39 – Termoelétrica acima de 30 MW (Combustível Biomassa), de Adecoagro Vale do Ivinhema Ltda. – Matriz Angélica para Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. – Unidade Angélica, localizada na Estrada Continental, Km 15, Fazenda Takuarê, área rural no Município de Angélica – MS. EDITAIS ENGEGRANDE ENGENHARIA LTDA ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Prévia para Edifício Residencial Dubai, localizado na Rua Aldair Rosa de Oliveira, Esquina com Rua Angelina Tebet, Centro, município de TRÊS LAGOAS MS. VELOSO E VELOSO LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença de Operação para atividade de Tornearia, localizada na Av. Sobral, 410, Vila dos Ferroviários, município de TRÊS LAGOAS MS. ELÉTRICA REVOLTIS LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença de Operação para atividade de Recuperação e Rebobinamento de motores elétricos, localizada no prolongamento da Rua Jorge Elias Seba, Quadra 01, Lotes 03 e 04, Nova Três Lagoas, município de TRÊS LAGOAS MS. J.R.A. CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL a LICENÇA PRÉVIA para ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO DO LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS, localizado na Rua Cassilda Arantes, Lote 01, Quadra 17, Recanto das Palmeiras, município de TRÊS LAGOAS MS. COMUNICADO O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ 03.965.407/0001-41, estabelecido à Rua Professor Severino Ramos de Queiroz, 743, bairro Monte Líbano, na cidade de Campo Grande – MS, declara para os devidos fins que, foi extraviado o diploma de graduação da Cirurgiã Dentista Thyfani Munhoz Celestino CRO/MS 4984-IS, expedido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Paulista. EDITAL ANA MARIA DE REZENDE, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas Convertidas para Uso Alternativo do Solo, através de comunicado de atividade, em uma área de 549,6587 ha, na Fazenda Saltinho, município de Figueirão/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL RICARDO CASAL REGASSO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o licenciamento ambiental para Queima Controlada de Pequena Extensão de 10 ha, através da apresentação do Comunicado de Atividade localizado no imóvel Fazenda Jaguarete (RETIRO), no município de Bonito. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL RLP EXPANSÃO JARDIM SANTA ROSA KUBIK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrito no CPF (MF) sob n° 04.395.432/0001-08 torna publico que solicitou ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul-SEMAC/MS, a Renovação da Licença Previa, para a atividade de Loteamento Urbano da área de expansão prevista no loteamento denominado de JARDIM SANTA ROSA, localizado parte da Fazenda Santa Maria - no município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL A Empresa MAC ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 80. 083.454/0008-89, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Comunicado de Atividades de Apoio a Obras Lineares, para as seguintes atividades: Extração Mineral e Captação de Água referente à Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS-320, trecho: Entr. BR-060 – Pouso Alto (lote 03), com extensão de 23,080 Km e trecho: Pouso Alto – Entr. MS-377 (Lote 04), com extensão de 16,000 Km, nos municípios de Chapadão do Sul, Paraíso das Águas e Água Clara, no Estado de Mato Grosso do Sul. EDITAL A Empresa CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA, CNPJ n° 33.192.873/0001-00, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Comunicado de Atividades de Apoio a Obras Lineares, para as seguintes atividades: Canteiro de Obras, Usina de Asfalto, Extração Mineral, Captação de Água e Caminhos de Serviço referente à Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS-320, trecho: Pouso Alto – Entr. MS-377 (Lote 05 e 06), com extensão de 32,000 Km, nos municípios de Água Clara e Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 EDITAL A Empresa CONSTRUTORA ALVORADA LTDA, CNPJ n° 02.011.044/0001-42, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ MS o Comunicado de Atividades de Apoio a Obras Lineares, para as seguintes atividades: Canteiro de Obras e Captação de Água, referente à Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS-320, trecho: Pouso Alto – Entr. MS-377 (Lote 08), com extensão de 15,970 Km, no município de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul. EDITAL A Empresa DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ n° 76.483.726/0018-32, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ MS o Comunicado de Atividades de Apoio a Obras Lineares, para a atividade de Usina de Concreto, referente à Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS-180, trecho: Juti – Iguatemi (Lote 01 e 02), com extensão de 53,740 Km, nos municípios de Juti, Amambai e Iguatemi, no Estado de Mato Grosso do Sul. EDITAL A Empresa CCB – Construtora Central do Brasil, CNPJ n° 02.156.313/0001-69, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ MS o Comunicado de Atividades de Apoio a Obras Lineares, para a atividade de Captação de Água, referente à Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS-180, Trecho: Juti - Iguatemi (Lote 03 e 04), com extensão de 44,740 Km no município de Iguatemi, no Estado de Mato Grosso do Sul. EDITAL A Empresa INTERCOLA – Transporte, Terraplenagem e Construções LTDA, CNPJ n°16.044.786/0001-89, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Comunicado de Atividades de Apoio a Obras Lineares, para as seguintes atividades: Canteiro de Obras e Captação de Água referente à Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS-162, trecho: Quebra Coco – Dois Irmãos do Buriti (Lote 02), com extensão de 15,962 Km, no município de Dois Irmãos do Buriti, no Estado de Mato Grosso do Sul. EDITAL A Empresa ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n°55.333.769/0001-13, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Comunicado de Atividades de Apoio a Obras Lineares, para as atividades de Canteiro de Obras, Usina de Concreto e Captação de Água, referente à Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MS-040, trecho: Campo Grande – Santa Rita do Pardo (lote 07, 08 e 09), com extensão de 63,200 Km, nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul. EDITAL DM Construtora de Obras Ltda, CNPJ-76.483.726/0001-94, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação para a Pequena Central Hidrelétrica Verde 4, localizada no rio Verde, km 229,4, municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DM Construtora de Obras Ltda, CNPJ-76.483.726/0001-94, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação para a Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A, localizada no rio Verde, km 246,1, municípios de Água Clara, Camapuã e Ribas do Rio Pardo/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DM Construtora de Obras Ltda, CNPJ-76.483.726/0001-94, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação para o Canteiro de Obras da Pequena Central Hidrelétrica Verde 4, localizado no rio Verde, km 229,4, municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DM Construtora de Obras Ltda, CNPJ-76.483.726/0001-94, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação para o Canteiro de Obras da Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A, localizado no rio Verde, km 246,1, municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DM Construtora de Obras Ltda, CNPJ-76.483.726/0001-94, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal para a Pequena Central Hidrelétrica Verde 4 e seu Canteiro de Obras, localizados no rio Verde, km 229,4, municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL DM Construtora de Obras Ltda, CNPJ-76.483.726/0001-94, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal para a Pequena Central Hidrelétrica Verde 4A e seu Canteiro de Obras, localizados no rio Verde, km 246,1, municípios de Água Clara, Camapuã e Ribas do Rio Pardo/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edital de Assembléia Geral Extraordinária Associação Estadual de Habitação Popular e Reforma Urbana Pela Moradia de Mato Grosso do Sul - Ashpre-MS, convoca sua diretoria, filiados e simpatizantes para Assembléia Geral Extraordinária no dia 22/11/2013 as 16:00 horas, em 2ª convocação às 16:30, na Rua Azulão, 132 - Vila Nhanha – Campo Grande-MS, com a seguinte ordem do dia: a) Alteração estatutária b) Assuntos Gerais. Helio Cosmo Rodrigues – Presidente. EDITAL GUSTAVO DE ANDRADE LOPES E OUTROS, torna público que requereu da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), vinculado ao SEMAC/IMASUL, a Licença de Instalação e Operação (LIO) para Fábrica de Ração para Animais com área de 700m², localizada na Fazenda Dona Amélia, no município de Nova Andradina-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Maria Xádia Haddad torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para a atividade de Supressão Vegetal (área de 100 e abaixo de 500 ha) em área de 214.4151 ha, localizada na Fazenda Nova, município de Nova Andradina. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS Rodovida Transportes Rodoviários Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado no prolongamento da Av. Marcelino Pires, nº 8500, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PÁGINA 51 30 DE OUTUBRO DE 2013 Lave Bras Serviços Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado na Avenida 04 S/N, Distrito Industrial, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LINEU PASQUALOTTO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado na Fazenda Agropecuária Missões, Zona Rural, Município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. João da Mata Correa Neto, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL, Autorização Ambiental para Perfuração de Poço Tubular Profundo, localizado Fazenda Lagoa, Município de Nioaque – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Donizete Soares dos Santos e Outros, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL, Autorização Ambiental para Perfuração de Poço Tubular Profundo, localizado na Rodovia MS-276, Lote 15-2, (quinze dois) da quadra nº 72 (setenta e dois) da 2ª Zona do NCD, situado na Estrada da 10ª Linha, Matrícula Nº R-1-19563, Município de Fátima do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL PARATI ARMAZENS GERAIS LTDA., torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL a autorização para perfuração de poço tubular profundo, localizado no SÍTIO LAGOÃO, no município de Itaporã/MS. COMUNICADO SAL UF FAS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, AVENIDA PRESIDENTE ERNESTO GEISEL Nº 2300 SL 52 - JOQUEI CLUBE - CAMPO GRANDE/MS, CNPJ 13.170.614/000163, IE 28.366.837-7, COMUNICA O EXTRAVIO DO PAIDF 242883 E DA AIDF 84416. REQUERIMENTO RV MÓVEIS LTDA torna público que REQUEREU ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de 6.35 – Fabricação de móveis de madeira aglomerada, prensada e compensada, com área útil acima de 1.000 até 10.000m², localizada na Avenida Adílson Romano, nº 362, Bairro Distrito Industrial, município de Cassilândia/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Mineração Nova Londrina Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para a área de lavra de areia, localizada no leito do rio Paraná, municípios de Bataiporã – MS e São Pedro do Paraná - PR. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. EDITAL POSTAUE & TEIXEIRA LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de material para pintura, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2939, Vila Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL OTÁVIO AUGUSTO COSTA DE LACERDA E OUTRA tornam público que requereram ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal de 788,9533 hectares, localizadas na Fazenda Espírito Santo áreas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 e Fazenda Natal - Gleba 06 - área 02, Zona Rural, Município de Corumbá/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL RENATO ALVES RIBEIRO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal de 342,1651 hectares, localizadas na Fazenda Querência, Zona Rural, município de Aquidauana/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS Fernandes Mário Miozzo, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização para Perfuração de Poço Tubular Profundo – (Poço 01), localizado na propriedade denominada Fazenda Lagoa Vermelha – Distrito de Itahum - zona rural no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Fernandes Mário Miozzo, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização para Perfuração de Poço Tubular Profundo – (Poço 02), localizado na propriedade denominada Fazenda Lagoa Vermelha – Distrito de Itahum - zona rural no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lucene Farenzena Cesca, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização para Perfuração de Poço Tubular Profundo – (Poço 01), localizado na propriedade denominada Fazenda Lagoa Vermelha – Distrito de Itahum - zona rural no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Lucene Farenzena Cesca, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização para Perfuração de Poço Tubular Profundo – (Poço 02), localizado na propriedade denominada Fazenda Lagoa Vermelha – Distrito de Itahum - zona rural no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Orélio Zago, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização para Perfuração de Poço Tubular Profundo – (Poço 01), localizado na propriedade denominada Fazenda Lagoa Vermelha – Distrito de Itahum - zona rural no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Orélio Zago, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Autorização para Perfuração de Poço Tubular Profundo – (Poço 02), localizado na propriedade denominada Fazenda Lagoa Vermelha – Distrito de Itahum - zona rural no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL NATALIA DE CAMPOS STEVANELI-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral – minimercado ,mercearia, situado na Av. Presidente Vargas n° 2935,Cahafaba III Plano. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 EDITAL Gabriel Garcia Sobrinho torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para atividade de Barragem, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na Fazenda Caiçara, no município de Selvíria/ MS. EDITAL Walter de Paula Ramos Neto, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para avicultura, localizada Rodovia Iguatemi/Eldorado Km 2 a esquerda 2 Km,Mmunicípio de IguatemiMS e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL TV - Técnica Viária Construções Ltda., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL Certificado de Registro de Poço Tubular Profundo, localizado em uma área de 06 hectares na Fazenda Pontal, Município de Guia Lopes da Laguna-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL Chapadão do Sul – MS, 25/10/2013. Eu, CLAUDENOR BRAZ CANUTO, inscrito na Inscrição estadual nº. 28.732.679-9 e do CPF nº 521.903.311-83, produtor rural, residente e domiciliado à ROD. BR 060, KM 50 A DIR 23 KM - P.A MATEIRA LOT 33, na cidade de Chapadão do Sul Estado de Mato Grosso do Sul, declaro ter extraviado as seguintes notas fiscais: 7116441, 7116448, 7116449, 7450801, 7450802, 7450803, 7450804, 7450805, 7450806, 7450807, 7450808, 7450809, 7450810. Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente das penas do crime de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal Brasileiro) e sua eventual subsunção ao crime contra a ordem tributária (arts. 1º e 2º da Lei nº 8137/90). EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas no Art. 32 do Estatuto Social, convoca os filiados para uma Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2013 das 08:00 hs às 12:00 hs na Rua Tokuey Nakão s/n, em Campo Grande-MS, para deliberar sobre as seguintes pautas: a) Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; b) Apuração de Votos; c) Posse dos Eleitos. Inscrição de chapa até o dia 05/12/13 nos seguintes telefones, 8119-8405 / 9918-8810. João da Conceição Morais Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação dos Agricultores Familiares Roda Viva no município de Bandeirantes/MS, convoca aos associados para Assembleia Geral Extraordinário a ser realizado no dia 10/11/2013 às 08:00 hs. na sede da Associação, Assentamento Jatobazinho, para tratar dos seguintes assuntos. 1) - Prestação de contas da patrulha mecanizada entre outras. 2) - Convocação de nova eleição da Diretoria (comissão eleitoral, formação de chapa) E demais assuntos. Bandeirantes/MS, 29 de outubro de 2013. Jarmeny Gil Diretor Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL CRA-MS Torna público que está aberto o PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2013 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Limpeza, asseio e conservação, com base na Lei 10.520/02. Data de Abertura: 08 de novembro de 2013, 14:00h (horário Mato Grosso do Sul). Rua Bodoquena, nº 16. B. Amambaí. Campo Grande MS. Pregoeiro Comissão de Licitação CRA-MS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua Euclides da Cunha, 994, Jardim dos Estados, CEP.: 79020-230, Campo Grande/MS, Fone: (67) 3326-0750, Site:www.crcms.org.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO A Comissão Eleitoral, designada pelo Plenário do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul - CRC/MS, por meio da Deliberação n.º 068/2013, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos arts. 4º e 5º do DL n.º 1.040/69 e na Resolução CFC n.º 1.435/13, convoca todos os Contadores e Técnicos em Contabilidade com registro definitivo, transferido ou provisório no CRC/ MS para a eleição de 2/3 (dois terço(s)) dos seus membros, a se realizar na forma do presente Edital. DATA: 19 a 21/11/2013. HORÁRIO: 0h do dia 19/11/13 e termino às 20h do dia 21/11/2013. LOCAL: A votação poderá ser realizada em qualquer computador com acesso à internet. 1. DA FORMA DE ELEIÇÃO A eleição será realizada por sistema eletrônico informatizado, exclusivamente via internet, mediante votação em chapa única habilitada, formada por lista fechada, constando os candidatos efetivos e suplentes de cada categoria profissional. 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 2. DO VOTO O voto é obrigatório, secreto, direto e pessoal e deve ser executado por todos os profissionais - Contadores e Técnicos em Contabilidade - com registro definitivo originário ou registro definitivo transferido. O voto será facultativo para os portadores de registro provisório e quem tiver completado 70 anos até o dia 19/11/13. O eleitor deve estar em dia com suas obrigações perante o CRC/MS, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza. O eleitor que deixar de votar, sem causa justificada, estará sujeito à multa no valor previsto na Resolução CFC n.º 1.436/13. Para votar, o eleitor deverá acessar a página do CFC na internet http://eleicao. cfc.org.br, ou a do CRC da sua jurisdição. PÁGINA 52 1.6 30 DE OUTUBRO DE 2013 O Conselho Federal ou o Conselho Regional de Contabilidade remeterá aos Contadores e Técnicos em Contabilidade com registro em vigor no CRC/MS, aos respectivos endereços constantes nos assentamentos deste órgão, com antecedência, instruções para a votação. Quem não receber as instruções expedidas pelo CFC para votar, poderá obtê-las acessando a página do CFC ou do CRC/MS. 3. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS Deverão ser preenchidas as vagas de 05 (cinco) Conselheiros Efetivos e 05 (cinco) Conselheiros Suplentes na categoria de Contador e 03 (três) Conselheiros Efetivos e 03 (três) Conselheiros Suplentes na categoria de Técnico em Contabilidade. DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 16496 CÁSSIA LAÍS MOLINA SOARES 1115037 11/04/1988 16907 CRISTINA DE SOUZA SILVA 1382098 24/11/1986 16990 DAIANA ROSA MACHADO CORREIA 1608351 30/08/1989 16784 DANIEL FEITOSA NARUTO 001136583 10/04/1986 17456 DANIELA SAAB NOGUEIRA 0938001641 25/03/1988 17334 DAYANE ZANELA AMORIM 1227984 07/01/1988 17199 DÉBORA DA SILVA PEREIRA 1136361 03/10/1983 16641 DENISE MARIA DE SOUZA VERSAGE 1274205 17/04/1984 16599 DIEGO DOS SANTOS PEREIRA 1654643 05/01/1991 16589 EDUARDO FERRARI 401790 23/01/1986 17217 EDUARDO PELLICCIONI PARADEIRO 1135910 26/10/1984 A eleição se regerá pelas normas definidas pela Resolução CFC n.º 1.435/13 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC n.º 1.370/11. 17192 ELIZABETH LIMA BENVENHU 001883791 08/07/1956 5. DAS NULIDADES 17234 EZEQUIEL HOLSBACK RAMOS 267678 10/04/1965 16528 FERNANDA PEREIRA AMÉRICO 949926 06/06/1983 1.1 É nula a votação quando: a) realizada e encerrada em dia, hora e local diversos dos estabelecidos; b) ocorrer vício de fraude, coação ou falsidade que comprometa sua imparcialidade e segurança. 16824 FERNANDO CLAUDY TAVEIRA 001552525 04/09/1990 17216 FLÁVIA CRISTINA BASTOS DE ALMEIDA 1383533 06/07/1987 17147 FRANÇOELLY CRISTINY ALCOVA CAMPOS 001765687 02/05/1991 DAS NORMATIZAÇÕES APLICÁVEIS 4. 6. DOS RECURSOS SOBRE O RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO 16.1 Somente o representante de chapa poderá apresentar recurso ao CFC, por intermédio do CRC, com efeito suspensivo, no qual deverá manifestar as razões pelas quais está impugnando o resultado da eleição, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publicação dos resultados finais, desde que acompanhado da documentação comprobatória da irregularidade alegada. Campo Grande, 28 de Outubro de 2013. Contador ARLEON CARLOS STELINI Coordenador da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO /MS EDITAL n. 04/2013 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a relação geral dos candidatos inscritos no Concurso Público de Provas, conforme anexo único deste Edital, observando-se: I - os candidatos que constarem na relação com eventuais erros cadastrais (nome, identidade e data de nascimento) terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para a retificação dos dados, a contar da data de publicação deste Edital, ou seja, a partir das 8h do dia 30 de outubro de 2013 até às 17h do dia 31 de outubro de 2013 (horário de MS), conforme procedimentos abaixo: a) para a retificação dos dados, o candidato deverá acessar o sítio www. idagem.com.br, link CONCURSOS menu Área do Candidato, devendo informar o número do CPF e de inscrição; b) o candidato deverá verificar os dados preenchidos no campo “ONDE CONSTA” e, se houver alguma alteração a ser feita, esta deverá ser processada no campo “PASSE A CONSTAR”, sendo que os dados informados deverão ser os constantes no documento oficial de identidade, que será utilizado como identificação em todas as fases do certame; 17310 EVA CLAUDIA GABRIEL NIETO 53187021 31/05/1973 16234 EVANDRO GOUVÊA DA COSTA 001326283 14/02/1983 16635 FREDEMIL PACHECO BRAUTIGAM 1066094 15/01/1983 17145 GRAZIELLE ALCOVA CAMPOS 1390701 03/02/1986 16461 GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO 08069492 26/03/1974 17406 HENRIQUE GUEDES BARBOSA 26962827-7 25/09/1972 17086 HENRIQUE RIBEIRO GIACON 1066185 24/05/1988 17313 IARA SILVIA DOS REIS DUTRA OLIVEIRA 12458 16/03/1977 17540 IGOR BARRETO PEIXOTO 1260086 27/03/1986 16447 INGRID MORAIS ALEIXES 01355905 17/08/1990 17283 JÉSSICA CAROLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA 001545175 16/09/1989 17269 JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 001234532 19/06/1984 16725 JOSÉ EVARISTO DE FREITAS PEREIRA 323076 21/05/1969 17278 JULIANA DA SILVA VALENTE PIRES 598652 03/08/1973 17042 JULIANO COSTA DA SILVA 1183636 25/02/1984 16232 KAMILA BUENO NANTES 1044943 16/04/1986 16565 KARLA DELMONDES RIBAS 1334614 05/03/1985 17172 KELLY KRYSTYNNY DA SILVA SANTOS 1135288 15/12/1986 17710 LAIRSON RUY PALERMO 083196 19/09/1961 17508 LEANDRO CARVALHO SOUZA 001455258 10/07/1987 16759 LEANDRO NOTARI 1384176 14/03/1988 17239 LEANDRO SILVEIRA PLINTA 28181913-0 01/03/1977 16792 LEDA MARCIA OLIVEIRA MONTEIRO GARCIA 694641 28/11/1972 16740 LIDIA MARIE DE LIMA DO CARMO 01487750 26/03/1987 17247 LUAN OJEDA JORDÃO 1098603 25/05/1989 17674 LUCIANA RIBEIRO GONÇALVES DIAS 001568037 15/05/1990 16941 MAIRA BATISTA GONZAGA 1352841 09/04/1989 17194 MAISA OVIEDO MILANDRI 001552288 16/01/1988 17357 MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE 842500 14/03/1978 17398 MARCELO MUCKE ALVES 001063757 15/04/1988 16814 MARCIO RODRIGUES MARIN 1041910 18/09/1981 17164 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0435076641 06/05/1980 c) após a devida retificação o candidato deverá clicar em “CONFIRMAR DADOS” e “ENVIAR”, para que as alterações sejam encaminhadas ao sistema on line de concursos. 17279 MARIANA FERELLI DE SOUZA 1053750 23/04/1987 16639 MARIANA MOSQUEIRA DE ARAUJO 1377982 30/11/1987 II - a retificação será validada mediante a publicação de edital próprio em diário oficial e disponibilizado no site www.idagem.com.br; 17659 MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA 1517710 20/07/1987 17333 MATHEUS MOREIRA PIROLO 440794882 25/03/1988 17250 MAYARA ADRIANA BATISTA DE ARRUDA 001234014 08/03/1983 III - O candidato será responsável pela revisão e alteração, quando for o caso, dos dados constantes na relação dos candidatos inscritos. 17598 MAYARA YASMIN AREVALO MENDONCA 001649258 05/06/1989 16401 MELISSA NUNES ROMERO ECHEVERRIA 902629 23/04/1979 Campo Grande, MS, 29 de outubro de 2013. 16239 MICHELE ADRIANE DE OLIVEIRA MICHELIN 1229420 09/04/1982 18/10/1986 TOBJI IVONE ALVES RIOS – CRESS 1308 PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 21ª REGIÃO /MS 16722 MICHELE RODRIGUES DANTAS 1208266 17682 NILDO JESUS DE SOUZA 899681 31/10/1977 ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 4/2013 17644 PATRÍCIA FERREIRA CAMOZZATO 1434129 02/04/1985 17227 PATRÍCIA ROHWEDDER GUIMARÃES 1163957 18/08/1986 16942 PAULO SLEIMAN ROJAS 001608072 13/02/1987 17064 RAPHAEL PENZO NEVES 1739111 06/11/1991 17062 RICARDO DUTRA CELESTINO 001512322 20/09/1985 16215 RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO 1164708 13/05/1982 16997 ROBERT ARAKAKI NAKASHIMA 1274906 06/04/1984 16878 ROSANA MARQUES PEREIRA DA SILVA 680860 02/01/1973 Insc Nome Documento Data Nasc. 100 ADVOGADO 16752 ADRIANA MUZZI VIEIRA 001507147 08/01/1987 16231 ADRIANO NANTES PAIM 1477625 22/12/1989 16334 ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE 4079216752 05/10/1978 16283 ALLAN CARLOS DA SILVA 001588135 05/08/1990 16549 ANA PAULA SILVA LEÃO 001730802 07/06/1990 16621 ANDRESSA NAYARA DE MATOS RODRIGUES 1116503 06/04/1984 16775 ANNA PAULA FALCÃO BOTTARO MACHADO 001259272 01/02/1985 17696 ARIANE AMORIM GARCIA 001278418 10/10/1986 16554 ARTHUR HALBHER PADIAL 001350709 23/01/1990 16403 ÁTILA JOSÉ DA MOTTA 001652065 17/08/1988 17600 AURÉLIO YASUHIRO SILVA ARASHIRO 1235504 07/08/1989 17029 BARBARA ANDRADE DE ALMEIDA PRADO 1403152 07/02/1990 16520 BRUNA TABOSA DE LIMA 1607863 10/02/1989 17285 ROSEMARY GAUNA DE OLIVEIRA 521991 26/09/1969 16624 SARA OLIVEIRA MEIRELES 001649104 24/12/1990 16526 SARAH ALINE ANICÉSIO BERNAL 1391625 06/03/1990 17088 SILVANA PEIXOTO DE LIMA 14677 16/01/1969 16541 TACIANY AMARAL DE FIGUEIREDO 55026315-9 07/11/1984 17331 TAMIA TAKAGI 1114769 22/10/1982 17017 TAMYRIS OLIVEIRA GONÇALVES 1504508 13/11/1987 16912 TANIA CARLA DA COSTA SILVA 1300654 10/12/1983 17104 TATIANE GUEDES DE SOUZA 1203691 22/05/1987 16490 THAYLA JAMILLE PAES VILA 001549898 20/11/1987 16543 THIAGO DA ROSA BRUNET 1161481 02/12/1982 17449 CAMILA SILVA DE OLIVEIRA 001539645 17/12/1988 16708 CAMILA TOMOKO KOHATSU 001416370 06/03/1986 16523 CARLA IVO PELIZARO 001350621 30/11/1985 17208 TUANY BARBIERI DE LIMA 001636771 23/04/1990 17130 CARLA RODRIGUES DE SANTANA 328624342 30/03/1980 16823 VIVIANA BRUNETTO FOSSATI 001382532 28/11/1988 16616 CAROLINE DANCS DE PROENÇA VOLCE 1739366 11/11/1981 16619 VIVIANE VICENTE FERREIRA DE ALMEIDA 001527483 18/10/1988 16805 CAROLINE PENTEADO SANTANA 10829 17/05/1979 17106 WHORTON ALVES ORTIZ 800571 04/12/1984 PÁGINA 53 30 DE OUTUBRO DE 2013 101 CONTABILISTA 16871 ANDRESSA FERNANDES GONÇALVES VICENTE 803190 03/03/1976 17215 BRUNA TERTULIANO 001285403 26/08/1987 17616 CAMILA SILVA MELO 19486090 06/12/1988 17601 CRISTIANE DOS SANTOS RIBAS 13482065 02/04/1983 17388 DOUGLAS MARQUES DE LIMA 1498209 02/09/1987 16547 ELENIR DIAS DE AZEVEDO 307323 27/01/1970 17703 ELIZANGELA DA SILVA RODRIGUES MARTINEZ 1370152-5 21/12/1981 16328 FABIANA URBANO MARQUES DA CRUZ 001820618 27/11/1977 17698 FLÁVIO LOPES DE CARVALHO TIMOTEO 1155905 10/10/1983 17519 GLEICI KELLY DE SOUZA DE ALENCAR 001541907 11/01/1989 16660 JONAS HEREDIA MARQUES 001382488 06/06/1984 16774 KELLY REGINA DE SOUZA OSHIRO 01041706 25/02/1983 17591 LARISSA MADOLYN BISSOLI 333387429 17/01/1987 16698 LETICIA FARIAS BARBOZA 1541770 03/11/1989 16807 LUCAS NERI PEREIRA 001782219 19/03/1992 16960 LUCIANA DA SILVA NEVES 1147755 25/04/1986 16308 MAGNOLIA E. DA SILVA GARCIA MAMORÉ 1005739 28/12/1979 16623 MARIA CRISTINA DA SILVA 1492104 13/11/1988 17535 RENATA LACERDA DIAS 1656897 06/11/1990 16992 SANIMEM NOGUEIRA DUARTE 001398946 28/03/1985 17109 SILVANA BARBOSA SIQUEIRA 1399242 27/05/1985 16330 VALDELICE DE SOUZA CARVALHO 833784 30/03/1974 17031 VANESSA BRUNA ALENCAR DE ALMEIDA 001564592 04/01/1988 17618 VIVIANE CAVALCANTI ROMEIRO 000905982 26/09/1977 17073 WALLY RENATA GUERRA 1115396 11/01/1982 16996 ANALICE DIAS 757822 13/09/1975 16596 CAROLINA DA ROSA BRUNET 1161480 11/06/1986 17195 CLAUDIA CARLA DOS SANTOS FONSECA 268814028 15/01/1976 16297 ERICA PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO 983659 02/12/1978 17648 FERNANDA VIEIRA PALMA 1569254 17/02/1987 102 FISCAL 16548 GILMARA GONÇALVES SALVADOR DOMINGUES 884291 05/03/1979 16633 GISLAINE SPESSOTO SOARES MATOSO 757196 23/10/1976 17594 JANAINA SILVA DOMINGOS 1560031 21/01/1988 16650 JANUSIA FATIMA DE SOUZA BONIATTI 230373 16/11/1964 16701 JULIETE BENTO DIAS 1683396 25/07/1989 16923 KARLA MICHELLI FRANCO COSTA 2140858 21/11/1989 16832 KEILA ALEXANDRA DA SILVA LIMA 893208 03/09/1976 16419 LIDINEZ BLANCO DA SILVA DE OLIVEIRA 001542185 14/07/1989 16499 LUANNA VALÉRIA DIAS ARGUELLO RIBEIRO 2035771 06/04/1982 16944 MADALENA CAMILO DA SILVA BORTOLUCCI 093826744-0 25/04/1970 16964 MARCELA ALVES DA SILVA 001376139 08/11/1985 17563 MARCIELI PELISSARI 4260468 15/04/1982 17434 MARIA DA PENHA FERREIRA 001097826 23/06/1961 17263 MARIA NEIDE DE ARAUJO SILVA 715720 04/09/1958 17652 NEIDE APARECIDA DA SILVA MIGUEL 001047184 06/03/1981 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 16598 LAURA MARIA DE SOUZA MENDONÇA 001294532 01/06/1982 16542 LEONARDO DA CRUZ CARRIÇO 1014035 23/07/1983 17520 LILIAN ANDRÉIA DE SOUZA 1056553 12/03/1980 17300 LUCIANA DE SÁ BRAZIL DA SILVA 001277951 24/07/1981 17295 LUCILENE LUZIA BIGATTÃO RIOS 2035038 12/12/1959 16277 MANUEL LUCAS FRANCISQUINI PELLICIONI 001649160 31/05/1991 16979 MARCELA ALVES DA SILVA 1245191 27/12/1983 17249 MARCELO EDUARDO DA SILVA 001261101 11/05/1982 17495 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PANHOTI 331183468 24/08/1984 17281 MICHELE NAKAZATO 857792 18/01/1979 17528 NATALIA RAFAEL YAHN DO NASCIMENTO 1259826 30/01/1984 17709 NATHALIA ALVAREZ BENETTI DE LIMA 001327501 09/01/1987 16883 NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA 479430 22/09/1968 17000 PATRÍCIA MIRANDA DOS SANTOS 001701050 10/03/1992 16804 RITA GABRIELE OLIVEIRA DE CAMARGO 001314678 18/09/1986 17182 SILVIO ITIRO MORI 749692 24/05/1977 17307 TARSILLA MARIA PUIA FERREIRA 933614 24/06/1981 16560 TATIANA DA SILVA GIMENES 1419070 04/06/1988 16495 VALÉRIA BATISTA DA SILVA 001475503 20/12/1986 17617 VANESSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 1468022 21/02/1992 16720 VANESSA SCAQUETE CÁCERES 001651473 06/07/1990 17136 VANESSA TEREZINHA MENEZES SANDIM 001210942 09/05/1985 17288 VINÍCIUS ALEXANDRE SQUINELO LOPES 001230614 09/12/1988 1235663 03/11/1982 17135 ABNER MARCACINI DE ARAÚJO 001881120 07/07/1995 16952 ADRIANA DE OLIVEIRA SOUZA 001533512 28/07/1986 17695 ADRIANA DE SOUZA LOPES 1753033 14/03/1991 ZANETTI 17411 WANESSA BOSSOLLAN ARCE 200 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 17095 ADRIANA DO NASCIMENTO 6124275 26/02/1978 17275 ADRIANA FEDERIZZI 1266265 11/02/1987 17452 ADRIANA FERREIRA MOTA 1156875 15/09/1981 16640 ADRIANA SHIRADO NAKAMURA 782389 30/11/1974 16947 ALDECIO SANDIM SANTOS 001333618 17/07/1989 17056 ALESSANDRA PAVOSKI 0301205456 25/07/1979 16571 ALESSANDRA PRISCILA FIGARELLA PEREIRA 001259955 15/05/1987 17127 ALEXANDRE FRANCISCO DE CAMPOS PIRES 987080 20/09/1982 DE GODOY 16818 ALEXANDRE FREITAS DE ARRUDA 001617204 26/04/1990 17228 ALEXANDRE FURTADO INOCENCIO 001767245 13/09/1991 16625 ALINA CANGUSSÚ MENDES 001634607 27/09/1990 17391 ALINE BENVINDA FIGUEREDO 1586141 17/01/1989 16853 ALINE FELIX MARQUES INÁCIO 001681887 21/06/1990 17243 ALINE FERNANDES BARBOSA 1016569 28/05/1981 17699 ALINE PINHEIRO PANIAGUA CARDOSO 001391312 05/07/1986 16358 ALINE RENATA FONSECA NUNES 2093668 20/12/1987 17545 ALINE RUFINO BIAZI 1444294 12/08/1990 16978 ALINE SILVA RAMALHO 001646380 03/05/1988 17028 ALISSON JULIANO NASCIMENTO DA SILVA 000840433 03/08/1991 16299 ALLISON SILVA DOS SANTOS 1228900 30/05/1988 17665 ANA BEATRIZ GUIMARAES FONTDEVILA 1373978 30/03/1985 17184 ANA CAROLINA GONÇALVES DO CARMO 001598852 30/09/1988 16427 ANA CLAUDIA GONCALVES NAKABAYASHI 001417680 30/05/1990 17049 ANA HELLEN ALVES COSTA 001894006 23/08/1993 17538 NOEMI AMARAL DE ANDRADE 0937348845 12/06/1981 16687 PATRÍCIA SOUZA DOS SANTOS 1188529 27/10/1982 16370 ROSIMEIRE A A FERREIRA 001015899 30/08/1977 16961 RUBENS ANGELO DOS SANTOS 001744221 02/03/1989 17603 TATIANE LIMA DE OLIVEIRA 001486149 06/07/1987 16678 VALDEREIS FREITAS DE SOUZA 535551 17/11/1973 16773 ZILDA SALVIANO DA SILVA 980563 05/05/1957 16865 ANA PAULA DE OLIVEIRA IBANES 873475 19/07/1977 001654677 28/12/1989 17608 ANA RAQUEL CYPRIANO PINTO 1391562 27/03/1992 17084 ANDERSON DA SILVA HIGA 1257826 02/05/1987 16905 ANDERSON MONTEIRO DIAS 001764502 10/12/1992 103 JORNALISTA 17282 ADELINE FERNANDA BACELAR RAMIRES 16897 ADRIANE MASCARO DE SOUZA 1435002 28/01/1987 17271 ALICE SIGNORINI FELDENS CARROMEU 000984919 29/04/1980 17403 ALISSON ADRIANO DAGHER SCHLOTEFELDT 001375481 09/04/1991 16739 ANA LAURA DO LAGO AZEVEDO 001153932 17/12/1982 17108 ANA PAOLA MORALES ALENCAR 001290673 29/04/1982 16509 ANDRÉIA MENEZES LORENZONI 001046578 09/11/1989 17688 CAIO CÉSAR ROSA POSSARI 1116133 04/08/1989 17113 CAMILA EMBOAVA LOPES 1540516 29/04/1989 DUVERGES 17245 ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS SANTOS 001682842 10/11/1991 16674 ANDRE MOSCA AGUERO 1036629 06/11/1987 17684 ANDREA CRISTINA DA COSTA DUPIN 703464 18/10/1975 16323 ANDREIA DO CARMO DOS SANTOS 001835165 19/09/1994 17140 ANDRESSA LEITE SANTANA DE SOUZA 2002539 03/01/1996 17280 ANTONIO MARCOS DE MATOS PEREIRA 1063407 18/04/1980 20/02/1980 17191 ARIANE LOPES PIMENTA TRAVASSO 1044850 17619 ARIELA CASTELANI 1090794 08/01/1984 16626 ATAYDE CARRILHO ARANTES JUNIOR 001586795 13/11/1991 17381 ATILLA BORGES 1187246 04/07/1983 17530 BARBARA ORTEGA ASATO 001441001 14/07/1989 16230 BIANCA IZABELLE PEREIRA DO AMARAL 1514681 20/06/1988 16562 BRENO RAMOS ALVES DA SILVA 001910102 14/08/1991 16925 BRENO SENNA SE SA 001773373 15/04/1993 17097 CARLOS EDUARDO RODRIGUES ORACIO 1078127 01/06/1982 16901 CRISLAINE OLIVEIRA 1115175 11/11/1982 17236 DANIEL TEIXEIRA ALEXANDRE 1184914 06/02/1991 16837 DAYANE LEICE SOUZA GARCIA 001597322 02/03/1989 17131 DAYANE SANCHES DE SOUSA 001337929 19/10/1985 16908 FABRICIO BARBOSA CASSIANO 001496690 14/09/1988 16646 GABRIELA DIAS MEDRADO ROGÉRIO 001681412 10/01/1990 16703 GISLEINE DA SILVA RODRIGUES 1158480 22/03/1986 16694 HELDER SAMUEL DOS SANTOS LIMA 001508697 26/07/1987 16296 BRUNA DO AMARAL RIBEIRO 1774981 22/06/1992 17002 ISABELA ILKA CELESTE PEREIRA LEAL DE SOUZA NOGUEIR 001670335 03/07/1990 17346 BRUNA GOMES RIBEIRO 001765206 07/11/1994 17450 CAIO HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA 001750688 12/12/1994 17484 JEOZADAQUE ROCHA GARCIA 001443722 15/04/1988 17672 CAMILA CARVALHO SILVA 001894467 08/11/1994 17289 JOSE MILTON ROCHA 05428922-8 10/05/1954 17259 CAMILA FONTELES CAMILO 001771628 29/09/1991 16900 JULIANA BELARMINO DE MATOS 001392344 31/07/1987 17428 CAMILA SANTOS OVIDIO 1273880 07/05/1983 17633 JULIANA DE SOUZA SANTOS 1139396 15/12/1981 17597 CARLA DE SOUZA GONDIM 878310 25/07/1978 17646 KELLY CRISTINA FERNANDES DA SILVA 1027548 01/02/1982 17035 CARLA EDWIGS VARGAS 0001137914 26/04/1981 17105 KHARINA GONÇALVES DO PRADO 1196192 16/03/1979 17211 CARMEM KATSUE KOHATSU 1234787 08/09/1982 16770 LARYSSA RODRIGUES CABREIRA MACEDO 12611514-8 28/04/1988 17544 CAROLINE DE SA FEITOSA 001909901 09/02/1994 17149 LAUANNA PAEL ALCARÁ 001528634 10/04/1989 17604 CELIO EDER MIRANDA ARRUDA 001493787 11/05/1987 PÁGINA 54 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 17174 CLAÍSE CUSTÓDIO JACOMELI 001667064 20/09/1990 17309 HOSMAR DA SILVA COELHO DE MORAES 1495032 10/12/1988 17240 CLARKSON DE CASTRO 877781 01/09/1977 16982 IARA SANTOS 001042438 24/06/1985 26/10/1992 17577 CLAUDIA BARBOSA FRANCO 1178878 07/11/1983 17613 IGNÁCIO CABRERA HOLSBACH 001718920 16681 CLEITON FELIX DE ALMEIDA 001841499 15/07/1993 17129 INAYARA AMARAL DE MELO 12371513 23/12/1980 16904 CRISTIANE DA SILVA CONCEIÇÃO 00113146 08/03/1979 17551 IRACEMA ALES HALL FERREIRA 001400156 22/01/1986 17111 CRISTIANE SILVA DE ARAUJO 95002008633 31/12/1981 16669 ISABELLA RAYNNE DE ALMEIDA MOTA 001707853 16/06/1995 16295 CRISTIANO VANDERLEI ALVES 1259715 28/07/1986 17490 ISIS MARQUES ROSA 1735062 26/12/1990 10/08/1985 17439 CRISTINA DE ARAUJO TORRES 1943060 18/01/1995 17167 IVÂNIA SALETE KLEEMANN BAZZO 1924945 16981 CYNTHYA ANDREA GOMES DE QUEIROZ 694322 20/05/1974 16607 JACKELYNE DA SILVA VELASQUES 1277612 04/05/1993 17636 DANIELA DA CRUZ 979616 15/03/1980 16468 JACQUELINE BATISTA SHIOTA 001272365 23/08/1993 16898 DANIELA MANCILLA GIORDANI 2044525 06/10/1986 17546 JACQUELINE DA SILVA NANTES 1520116 20/11/1987 17258 DANIELA ROSA PUERARI 001766019 13/05/1993 16486 JACQUELINE DO CARMO NUNES ROQUE 001376077 16/07/1986 16929 DANIELE AKEMI OSHIRO ZANONI 001378878 06/03/1988 16817 JAIME ALVES TIMOTEO DA SILVA 001889302 06/06/1994 17293 DANIELLEN DOS SANTOS RODRIGUES 001743384 15/06/1993 17675 JAIR HENRIQUE DA SILVA COUTINHO 1766212 28/06/1990 16664 DANILO SAMANIEGO PARRAGAS 001890268 26/11/1992 17119 JAKELINE PEREIRA BENTO 001640063 15/10/1989 17047 DANÚBIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 001053568 24/05/1984 16488 JANAINA NUNS ROQUE 30717124 07/04/1984 16289 DARCILENE CRISTINA TELLES CARVALHO 001617262 02/07/1992 17048 JANAÍNA TARGINO OLIVEIRA DA SILVA 1116293 14/04/1993 17189 DAYANE ALIENDRES INSABRALDE 960771 03/07/1984 17003 JANER YAMANAKA HISHIE NOBU 001541260 16/01/1990 17458 DAYANE CRISTINA SOUZA FERREIRA 001664506 24/01/1990 16287 JAQUELINE LEITE DOS SANTOS 001750658 19/02/1993 17101 DAYANE LORENA VALDEZ 1231536 07/09/1985 17225 JARBAS VILAR DE MELO 4804474 21/03/1950 17443 DEJANIRA DE JESUS ESTEVÃO CORRÊA 1541594 25/01/1989 17272 JEANN WILSON DE FREITAS FELIX 1316863 04/08/1988 17078 DENNY PEREIRA FREITAS 1113269 05/11/1981 17348 JEFFERSON LUIZ BISPO SERRA CARDOSO 006631 30/04/1989 17438 DIEGO BROWN SILVA CHAVES 1337485 02/09/1985 16856 JEFFERSON RODRIGUES DA ROSA 0938218641 01/04/1990 16444 JESSICA DE OLIVEIRA 001656573 17/11/1991 17206 JHON LENNON CALDERA DA SILVA 001825567 11/06/1990 17582 JOÃO CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA 1379026 04/06/1987 17656 JOAO FABIO RANGER DE BRITES 001617954 12/11/1991 16593 JOÃO PEDRO BARBOZA SILVA 2002585 24/04/1996 17637 JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA FILHO 189871620017 25/09/1984 16676 JOELSON ALVES BITTENCOURT 001098316 07/02/1982 15/08/1988 PRIMO 16802 DIEGO DA SILVA HERNANDES 84095206 07/12/1982 17369 DIEGO ROCHA RODRIGUES 1678836 03/03/1989 17142 DIOGO AVELINO DE OLIVEIRA 1.812.569 20/05/1994 17514 EDELICE GONÇALVES 000883321 03/12/1974 16737 EDINEIA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS 001417757 16/03/1987 17341 ELAINE LIMA ORTIZ 1392824 18/04/1987 17011 ELI FERNANDO GIL ESPINDOLA 001863906 26/11/1993 17205 ELIANA SANDRA ALVES QUEIROZ 001041849 15/08/1979 16803 ELIANE APARECIDA RAMIRES MINHOLI DA 000981121 01/08/1980 17193 JOELSON ORUE VIEIRA 001642076 16263 JORGE EDIS CHAMORRO VILAS BOAS 1260167 26/09/1983 16310 ELIAS GABRIEL RODRIGUES LEON GRANCE 1367481 09/08/1985 16967 JORGE OCTAVIO DA SILVEIRA RORIZ 1389446 02/07/1988 17615 ELISANDRA DA CONCEIÇÃO TOMADON 1442887 24/12/1981 17079 ELIZA IZUMI HIGASHI 299317 12/10/1967 SILVA 17237 JOSÉ RENÊ MIRANDA DE SOUSA 1380680 27/04/1987 17196 JOSE ROGERIO PEREIRA DE SOUZA 17625794 30/10/1970 16913 JOSIMARA CALIXTO DE SOUZA 001598363 30/01/1991 17230 JULIANA ARAUJO DE ALENCAR 001486449 06/02/1986 17342 JULIANA FERNANDES BORGES 1384793 22/07/1981 17314 JULIANA GONÇALVES VIEIRA DE MEDEIROS 001739473 06/06/1992 17432 JULIANA SILVA SANTANA 001542017 09/07/1987 16764 ELIZETE DE SOUZA ALVES SENA 1186860 04/04/1980 16658 EMANOELLE EINECKE CARDOSO 001477685 10/03/1995 16282 ERIC DA SILVA LIMA 5727033 17/03/1991 17175 EULES CARDOSO 01734020 04/09/1980 17581 EVANILDE SOUZA OCAMPO PINHEIRO 001034355 28/11/1982 16815 EVELYN DE SOUZA SANTIAGO CANDIDO DA 001608329 13/11/1989 17486 JULIANO CESAR DINIZ TARGON 001813029 13/05/1995 16517 JULLYANA PATRICIA REIS 610740 14/05/1981 17110 EVELYN RODRIGUES DE SOUZA 454972726 20/10/1994 16582 KAMILA BORGES ARAKAKI 001609379 24/10/1989 17200 EVERTON DOS SANTOS DE SANTANA 001644016 10/02/1991 17169 KAREN NOVAES BRITES 001571970 07/06/1989 17599 EWERTON PIRES DE OLIVEIRA 1743258 21/04/1991 16880 KARINA TARRAF 300371639 16/03/1979 17580 FABIANO CORREA DA SILVA 1042993 29/04/1980 17075 KATIA MONTEIRO DE ARRUDA SOUZA 1257159 21/11/1981 16939 FABIO GOMES BENITEZ 1441977 22/03/1990 17596 KAUÊ ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE 001368258 10/12/1987 17462 FELIPE ROCHA MARQUES 001044220 09/06/1987 16317 KEILA CRISTINA RIBEIRO SANTANA 1215818 18/01/1982 SILVA 17302 FERNANDA OSTERBERG DA SILVA COSTA 1875453 23/08/1992 16700 FERNANDA PEREIRA MISE 1460027 23/04/1992 16613 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA 001884844 04/08/1992 17575 FERNANDO FELIPPIN PRETTO 001925724 11/05/1992 17022 FILIPE MALUF DE CARVALHO 983687 03/08/1986 16235 FLAVIA DA SILVA CABREIRA RAMIRES 001505463 07/10/1987 COIMBRA 16648 FLÁVIO DELMONDES FÉLIX 001166030 05/07/1984 17316 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 15885976 11/06/1981 17233 FRANCISLAINE DE FREITAS BRAGA 1022664 06/01/1990 16498 GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES 001765765 16/02/1995 16237 GABRIELA DOS SANTOS BORGES 001587495 29/05/1987 16645 GABRIELLA SAMOSA CHUVE 001490721 11/05/1991 17273 GABRIELLY DE LIMA BORGES 001706035 29/05/1992 16545 GHYSLEYDSON EDUARDO DE ARAUJO LIMA 001434548 24/11/1989 17090 GISLAINE OLIVEIRA DA SILVA 1114913 19/07/1981 17180 GIULIANO RANGEL BRAGA 001754168 03/07/1993 17350 GLAUCE ALVARENGA PEREIRA 869075 24/10/1977 17430 GLEDSON CENSI 001228125 27/02/1984 17050 GLEICI FERREIRA FURMAN 001949938 25/03/1996 17662 GRACE KELLY DO AMARAL 83998032 08/03/1983 16227 GRAZIELE GOMES DE LIMA 001185577 07/07/1981 17290 GREYCE KELLY GOMES SANTIAGO 001505458 22/12/1987 17527 GUSTAVO HENRIQUE ALVES LIMA 001722911 10/02/1995 17007 HANDRESSA SOUZA GARCIA 001490657 04/12/1995 17414 HELENICE DE CARVALHO MAIOR DE SOUZA 1232568 17/04/1982 17066 HELENY MARCELY BAUNGARTEN 0001278248 15/06/1989 17148 HÉLIO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR 001670631 04/11/1989 17396 HELLEN LAIS ROSA MARTINS 1234083 07/02/1987 17287 HENIK GOMES FERRAZ 001516316 04/06/1990 17690 HENRIQUE ALVES PEREIRA 001530581 02/11/1985 17251 HERENICE DOS SANTOS AMBROSIO PORTO 945562 14/10/1978 17592 HERMES HENRIQUE ARGUELHO PEREIRA 001454741 06/01/1989 17531 HIGOR DE ARAUJO GONÇALVES 1391302 04/06/1988 17589 HIGOR DE SIQUEIRA MARQUES 1096209 17/08/1988 16991 HILTON ELIAS VELASQUEZ OLIVEIRA 001816942 21/10/1991 16431 KELLY APARECIDA AJUL REZENDE 001271380 26/05/1985 17542 KELY GOMES AQUINO 1437124 26/06/1984 16373 KELY TAMAZATO 1136727 26/04/1980 17558 KEMERSON CANTERO DE CAMPOS 1488365 27/10/1987 16798 KENNIA FERNANDES BARBOSA 1138792 13/10/1982 16537 KEVIN LUCAS GONÇALVES BRUNETTA 001.894.955 15/02/1986 17362 KHETLYN GONCALVES MOREIRA 001516245 11/11/1991 16747 LAÍSA RIBEIRO ZUCARELI 001889285 12/04/1996 16760 LARISSA DAIANY MENEZES 001261963 30/10/1984 17576 LARISSA VASQUES DE SOUZA 1244291 18/01/1986 17532 LAUANE ARAUJO DA SILVA 001478847 03/05/1987 16710 LAURA CRISTINA TAVEIRA DE ASSIS 001298428 09/11/1983 16973 LAURA GAÚNA SAMUDIO 1232185 12/05/1984 17139 LEANDRO NONATO RAMALHO 1914176 13/07/1989 16285 LEILA LENY PEREIRA DE SOUZA 780877 29/11/1990 16314 LEONAM RIOS DE ALMEIDA 2141634 05/04/1995 17464 LEONARDO ARTHUR MARCHINI VEIGA 1183653 24/08/1989 16726 LEONARDO ROSA AIVI 001645186 22/07/1995 17387 LETICIA DE ALMEIDA FERREIRA 2015064 05/01/1995 17647 LIDIANE RIBEIRO GOMES 001274041 19/11/1984 17689 LISIÊ ALVES FERREIRA PIRES 001749509 05/06/1989 17317 LIVIA MENDONÇA BARBOSA 132706514 24/06/1989 16970 LORENA ANGELA FERREIRA PEREIRA 1257340 09/11/1986 17224 LORIVAL RODRIGUES DA CONCXEIÇÃO 000731829 18/05/1975 17609 LUANA PATRICIA CALDEIRA PINTADO 001553163 21/03/1990 16794 LUCAS ERRERA PALHARIN 1552208 12/05/1993 17431 LUCAS MARSCHNER 93464095 20/12/1989 16659 LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA 1310300 15/12/1983 17624 LUCIANA MARIA LIMA DOS SANTOS 001159457 06/02/1981 17553 LUCILEIA FERREIRA DA SILVA PALERMO 000933202 20/02/1978 17385 LUCIMARA RODRIGUES DA SILVA 001205029 29/07/1979 16590 LUCINÉRY AMORIM CAMPOS 001890659 20/02/1995 16327 LUIS PAULO BERNARDINO DE SOUZA 1276480 27/04/1987 17401 LUIZ MARIO DURKS AROS 1653086 24/03/1988 16673 LYDIANE MARQUES COIMBRA 1993961 18/01/1995 17023 MAGLI AQUINO BARBOSA 387599 19/07/1969 PÁGINA 55 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 17570 MAIKELY NUNES SILVEIRA JAVETA 1644036 24/04/1991 17694 THAIS DO NASCIMENTO LEITE 1275459 12/11/1987 16893 MAIRA ROBERTO DE SANTANA DE CAMPOS 1126821 11/09/1981 17181 THAIS OLIVEIRA GONÇALVES 001646524 27/04/1990 17089 MANOEL MENDES DE ALMEIDA 768072 24/04/1976 17574 THAIS RODRIGUES DA SILVA LEONEL 001897889 19/06/1993 17686 MARCEL WILLIAN TAIRA 1698704 07/06/1990 17176 THAYNARA ERREIRA DOS SANTOS 001943984 15/07/1995 16962 MARCIA LEBER 001570975 30/03/1995 16527 THAYNARA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 1996677 25/06/1995 17412 MÁRCIA MARIA DE JESUS 075291 29/08/1962 16591 THIAGO FERREIRA BUENO 001776606 24/06/1991 16532 MARCILEIA GOMES FERREIRA 01297067 25/01/1983 16441 THIAGO GONCALVES RIBEIRO 1326781 30/11/1985 16463 MÁRCIO CRISTIAN DA SILVA 885482 09/07/1979 17623 TIAGO SANTANA ZANATTO 1504979 15/06/1988 17660 MARCIO JOSE PALKEWICH GADOTTI 1183009 19/01/1981 17629 VALDON SEBASTIAO QUEIROZ MEDEIROS 1172981 20/04/1993 17667 MARCIO MORAIS MOQUIUTI 18245820 04/06/1990 17197 VANESSA COSTA LIMA 001338899 02/11/1983 16957 MARCOS PAULO PINTO DE ARRUDA SODRE 1367741 17/11/1987 16889 VANESSA DE MATOS ROMERO 901485 19/04/1983 17124 MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA PAVAN 1296657 05/09/1966 17621 VANESSA MARTINS ZALESKI 001496131 16/12/1988 17229 MARIA DO CARMO LIMA 15054638 25/04/1955 17352 VANESSA SUZART BEZERRA 001905323 02/02/1987 16608 MARIA IZABEL GOETTERT WOLFF SILVA 1785697 20/11/1973 16729 VERALICE CARNEIRO LIMA 0917707028 10/10/1966 16830 MARIALVA FISTAROL DOS REIS 1617370 04/11/1990 16924 VERONICE ESTELAMAR WERNER 847796 13/05/1974 16743 MARIANNE DE ALMEIDA ORUE 1434928 05/05/1989 16836 VINICIUS RIQUETI DA SILVA 1682562 15/02/1990 17638 MARILEIDE SARAVY NUNES ARAÚJO 914689 03/02/1977 17138 VITÓRIA QUÉZIA DE OLIVEIRA 001854263 27/04/1992 16827 MARIO OSHIRO 344071 23/05/1956 16421 VIVIANI CAVALCANTE DE OLIVEIRA LEITE 963236 06/08/1980 16371 MAURICIO GAUNA LEMES 001236669 22/06/1990 16663 WALTER CEZAR ALBUQUERQUE 791984 11/07/1977 09/05/1982 17393 MICHEL MOTTA DA SILVA 001813143 26/09/1993 17701 WANDERSON CACERES DE LARA 001159638 17053 MICHELLI CORTEZ DA ROSA 001616466 07/11/1987 17663 WENDE KAUANY FERREIRA DA SILVA 001776108 07/05/1993 17419 MICHELLY CAMARGO BRANDAO 001378331 10/02/1987 17408 WESLEY SILVA FARIAS 001912010 08/10/1994 01/03/1991 17466 MISLLAINE MARIA MACHADO MALAQUIAS 001842148 26/02/1994 16536 WILLIKER CARVALHO DO CARMO 001645807 17349 MOISÉS VILALVA DA SILVA 1372404 14/10/1983 16953 WISLEI LUIZ DELMONDES TAIRA 1720706 14/01/1992 17241 MOZANEI ICHIY FURRER 1811090 08/01/1992 17305 WISLEY CORREA SOARES DOS SANTOS 1616155 17/06/1987 17416 MURILO BRIZIO PEREIRA 1996326 10/11/1995 16956 NADIA CORRÊA DA SILVA 1456258 02/04/1987 201 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 16940 NARAYANA DE MATOS RODRIGUES 1116501 21/03/1987 16634 ALEXANDRE MATHEUS POTULSKI 20354592 29/08/1991 16576 NATÁLIA FIGARELLA PEREIRA 1115511048 20/01/1986 16384 ALLYSON CLAYTON DA SILVA 1549221 31/01/1988 17039 NATHÁLIA DE SOUZA FERREIRA 34006268 11/10/1989 16376 ANDREWS PAES DE SIQUEIRA 1183189 09/04/1981 17679 NATHÁLIA LIMA FERNANDES 001724634 03/12/1991 17238 ANDREY PAES DE SIQUEIRA 001275025 20/05/1985 17319 NATHALIA TOMASSINI DOS SANTOS BORIOLI 001956292 24/06/1993 17311 ATOS PEREIRA DE PAULA 1408600 19/05/1989 17340 NATHALY FRANCISCA BANDEIRA PAULINO 001880816 23/08/1994 16730 NEINIMA MENDONÇA MENQUI 001477395 08/07/1988 17001 NELDER OJEDA MARTINEZ 1540885 20/07/1989 17593 NILAINE SANTOS DE OLIVEIRA 1300327 02/07/1987 16656 PATRICIA BAGEGA 001371276 03/12/1985 16779 PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA 001614987 23/05/1992 16332 PAULA MONTEIRO VALADÃO 1272644 14/06/1984 16858 BRUNA KARINE RIBEIRO SIMÃO 001908222 27/11/1995 17198 CARLOS HENRIQUE DUARTE ROVEI 1672171 22/10/1990 16899 CLODOALDO DA SILVA ROSENO 715080 14/03/1975 17649 DAMASIO ANTONIO SILVEIRA LOPES 306564932 22/02/1977 16555 DEYNER CAMPOS DE OLIVEIRA 001373766 01/11/1988 16867 DIEGO FABRIZZIO PAIVA QUEIROZ 1207024 23/06/1984 17299 FABIANO PREZA DE MATTOS 485321 08/01/1976 17264 GABRIEL BATISTA SOARES 001712340 05/09/1992 16404 GUSTAVO BERG GONÇALVES PEREIRA 1374957 13/06/1985 16795 GYOVANNE GYDEONNE JUNIOR DA CUNHA 2067997 19/06/1995 16622 PAULO FREEDMAN DE SOUZA JUNIOR 001016076 01/11/1991 16717 PAULO RICARDO FRANCO CÓRDOVA 001664713 28/07/1994 16749 PAULO ROBERTO GIMENEZ DE AVILA 566478 27/10/1983 17367 PEDRO DE ALMEIDA DEL PUENTE 001417841 03/02/1986 17497 PIETRO TALLES SANCHES RIBAS 938652047 02/04/1991 16464 PRISCILA CASTEDO ROJAS 001403928 20/12/1984 17098 PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA 001857264 12/08/1994 17308 RAFAEL LEITE SANTANA DE SOUZA 1742947 05/01/1992 16808 RAFAEL PEREIRA RAMOS DA SILVA 2088844 31/05/1993 16697 RAYANE PILAN ROMERO 001781656 24/11/1992 17318 REGIANE SANT ANNA DA SILVA GONCALVES 1170450 30/12/1983 16455 REGINA DE SOUZA VITORIANO 1063607 03/06/1981 16412 REGIS DOS SANTOS DUTRA 1690597 14/01/1991 17183 RENATA BORGES SILVA GRANDIZOLI 2085035 07/08/1982 300 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 16513 RENATA LEAO FIGUEIREDO 1035688 27/09/1981 17371 RODENILSON DE SOUZA MOREIRA 001600111 13/01/1988 17705 RODRIGO DA SILVA LEITE DE MORAES 1184475 05/08/1987 16572 RODRIGO DOS ANJOS UEDA MARTINS 55839532-6 07/12/1967 17286 ROGER FREITAS GIL 001598694 17/09/1991 16801 ROGÉRIO CRUZ DA SILVA 001656947 23/10/1995 16825 ROGÉRIO PISTORI DE MELLO DA CONCEIÇÃO 0938449949 07/05/1991 17693 RÔMULO DO AMARAL FILHO 000787929 25/05/1957 17253 ROSALINA ARECO 000483618 10/05/1970 16831 ROSANGELA RAMONA CARDOSO PEREIRA 771601 10/08/1973 17026 ROSEANE DUARTE VERA 0938455946 23/03/1988 16288 ROSELAINE DA COSTA SILVA 001594350 06/01/1989 17358 ROSEMARA SOARES CORREA 1132872 10/07/1982 17628 ROSIMEIRE DE SOUZA BRITO BARBOZA 1099077 10/06/1981 16534 SABRINA PAIVA LOPES 001762033 26/02/1991 17276 SAILE DE SOUZA SILVA 001352474 25/08/1987 16675 SERGIO HIDEO MOLICAWA 619226 10/05/1972 17036 SHUELLEN ORMINDA EGUES FERNANDES 001608254 24/07/1991 17034 SHULAMITA EGUES FERNANDES 001588240 03/06/1989 17153 SILVANA DOMINGUES 4065181 11/08/1982 17320 SILVIA LETICIA MIRANDA 598654 14/12/1973 16728 SIMONE AMORIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 1013605 16/04/1980 17077 SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS 379181 08/01/1964 16250 SOPHIA SANTANA ZAFALON 001157214 26/10/1987 17473 SUERLENE VASQUES DE SOUZA ROSA 001512630 01/04/1985 17499 TATIANA COSTA FERREIRA 934392 18/11/1984 16727 TATTIANY FREITAS MÁXIMO 001460013 15/08/1995 17143 TAYNÁ DE JESUS DIAS 001208126 07/10/1992 17556 TEREZA DA SILVA FERREIRA 326692 04/01/1966 17025 THAIANA ARAUJO CANTEIRO 1822820 29/05/1995 17081 THAIS DA CRUZ PRIMO ROMEIRO 1635341 16/04/1993 17115 THAIS DE FRANÇA BATISTA 001869781 19/07/1993 OLIVEIRA 17221 JORGE RICARDO DE OLIVERIA PRADO DE MELO CTPS 635 25/01/1981 16715 MARCELO FERNANDES BARBOSA JUNIOR 001750044 12/03/1991 16884 MARCOS DE ARAUJO MESQUITA 000628667 03/10/1977 17163 MAURILIO CARVALHO ALMEIDA 21329524 13/11/1990 16653 NIVER MICHAEL FERNANDES PRADO 001.739.497 29/07/1990 17400 RAQUEL BATISTA DOS REIS 001666082 29/10/1985 17612 RENATO CÉSAR BORGES FERREIRA 001606768 16/03/1992 16512 SUELEN CRISTINA MACIEL PEREIRA 001458143 21/06/1986 17479 WESLEY MARCOS DOS SANTOS 001871221 25/05/1992 17410 ADÃOZINHO MACIEL 729403 11/03/1976 16734 AMELIA GONSALVES DA SILVA 542230 06/04/1968 17669 ANDREIA DE FATIMA CAMARGO 951659 15/05/1978 16731 ANDREIA RONDON TAVEIRA 896151 04/01/1976 17060 BÁRBARA MADALENA AMORIM MOREIRA 400644 23/05/1966 17045 BEATRIZ SOUZA RODRIGUES 715640 07/04/1975 17266 CAMILA CARBO SAMOGIN 001530996 21/04/1988 16887 CLAUDEMIR FERREIRA ROSA 001077894 17/03/1982 16748 ÉDER RÉGIS RODRIGUES 936582 27/10/1978 16415 EDIMA DE OLIVEIRA PENEDRO 000656165 19/03/1970 16586 ELIANE ALVES DOS SANTOS 900703 14/07/1977 16968 ELOIDE PIRES DE MATTOS 069995934 14/05/1963 17144 FABIO ALVES MARTINS 000625526 16/04/1975 17321 HUGO ANDRE LOPES VILLAMAIOR 001646637 17/11/1993 17502 IRACI FERREIRA COELHO 2018519 02/10/1972 17485 JOSÉ PIO ILDEFONSO VILELLA 862796 16/08/1976 17691 LEILA MARIA SEVERO DO NASCIMENTO 000265764 03/08/1961 16723 LETICIA MARIA CORRÊA LOUREIRO 053471 05/02/1963 17248 LUCIANA FERREIRA DA SILVA VAREIRO 000632566 24/03/1965 16840 MARCOS WOLF 332229 23/01/1969 17120 MARIA INES MACHADO LEITE 644531 15/01/1973 17626 MARLI MARTINS DE SOUSA 000934354 09/04/1978 17436 RAMONA ALES 387007 15/02/1966 17012 REGIANE VIEIRA DOS SANTOS 1505685 10/05/1985 17168 ROMULO 325043164 08/06/1981 17162 ROSA PEREIRA DOS SANTOS 745093 20/03/1972 17654 ROSIMARE RODRIGUES DA SILVA 00863106 04/12/1976 16585 ROSIMEIRE AMADOR DOS SANTOS 1098939 12/01/1981 17071 THAIS REZENDE DO NASCIMENTO 377928203 04/04/1979 17057 VERA LÚCIA FELISBERTO DA SILVA 446285 03/04/1964 16452 YOLANDA BATISTA DE LIMA 458417 30/05/1957 PÁGINA 56 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Eucalipto Brasil S/A Senhores Acionistas, A administração da Eucalipto Brasil S.A. (anteriormente denominada Eucalipto do Brasil Ltda.) submete à apreciação de V. Srs. o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., com o respectivo parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012. As Demonstrações Financeiras estão elaboradas de acordo com a Lei das Sociedades por Balanços Patrimoniais em Ativo Nota 2012 Circulante 1.247 Caixa e equivalentes de caixa 4 844 Impostos a recuperar 5 364 Outros ativos circulantes 39 Não Circulante 22.615 Realizável a Longo Prazo Créditos com empresas ligadas 6 487 Impostos a recuperar 5 100 587 Ativos Biológicos 7 7.922 Investimentos 8 1 Imobilizado 9 13.932 Intangível 10 173 Total do Ativo 23.862 CNPJ/MF nº 12.416.787/0001-56 – NIRE 54.300.005.479 Relatório da Administração Ações e suas alterações, e com as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. No mês de outubro do ano de 2012 a Eucalipto Brasil S/A transformou-se em sociedade anônima, com o objetivo de dinamizar suas operações e alterações societárias e futuramente captar recursos dentro do mercado de capitais, atualmente em constante evolução. Desta forma, o ano de 2013 inicia-se de forma 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em R$ Mil) 2011 Passivo Nota 122 Circulante 1 Empréstimos e financiamentos 11 104 Fornecedores 12 17 Obrig. fiscais, trabalh. e sociais 13 37.831 Outros passivos circulantes Não Circulante – Empréstimos e financiamentos 11 173 Provisão para contingências 14 173 IRPJ e contrib. social diferidos 15 – Débitos com empresas ligadas 6 25.328 Patrimônio Líquido 16 12.045 Capital social 285 (-) Ações em tesouraria Ajustes a avaliação patrimonial Prejuízos acumulados 37.953 Total do Passivo e Patrim. Líq. 2012 2.823 581 1.682 556 4 3.808 1.496 62 280 1.970 17.231 36.313 (17.136) 1.896 (3.842) 23.862 2011 1.099 767 189 141 2 12.021 3.068 – 280 8.673 24.833 16.313 – 10.088 (1.568) 37.953 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido p/ os exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Capital (-) Ações em Ajustes de Prejuízos Social Tesouraria Aval. Patrim. Acumulados Total Saldos em 31/12/2010 11.313 – 16.117 (900) 26.530 Subscrição de capital social 5.000 – – – 5.000 Alienação de ativo – propriedade para investimento – – (6.029) – (6.029) Prejuízo do Exercício – – – (668) (668) Saldos em 31/12/2011 16.313 – 10.088 (1.568) 24.833 Subscrição de capital social Ações em tesouraria – (17.136) – – (17.136) Integralização do capital social 20.000 – – – 20.000 Alienação de ativo – propriedade para investimento – – (8.192) – (8.192) Prejuízo do Exercício – – – (2.274) (2.274) (17.136) 1.896 (3.842) 17.231 Saldos em 31/12/2012 36.313 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis dos 1. Contexto operacional – A Eucalipto Brasil S/A (“Cia.”) foi fundada em 05/08/2010, com a sua antiga denominação de Eucalipto do Brasil Ltda., alterada em 2012. Sua sede é na Av Guanabara nº 2919, sobreloja, sala 04, na cidade de Andradina-SP, CEP 16.901-100, e tem como objeto social as seguintes atividades: • Serviços combinados de escritório e apoio administrativo para suas filiais; • Exploração agroflorestal, promovendo projetos de reflorestamento em terras próprias ou de terceiros, podendo para tanto celebrar contratos de arrendamento e ou parceria; • Cultivo de eucalipto, tendo 8.908 hectares de terras florestadas. • Produção, transporte e comercialização de produtos agroflorestais e correlatos, e geração e comercialização de créditos de carbono; • Atividade de processamento de biomassa, exploração sustentável de madeira e comércio madeireiro; • Importação e exportação de produtos agroflorestais e correlatos; • Prestação de serviços rurais a terceiros compreendendo: assessoria e elaboração de projetos de reflorestamentos, preparação da área de cultivo, plantio de mudas, corte, empacotamento, carregamento e o transporte de produtos agroflorestais e correlatos; • Realização de atividades diretamente relacionadas a quaisquer das atividades descritas nos incisos anteriores; • Participação em outras sociedades como sócia ou acionista; e • Administração de bens próprios. 2. Elaboração e apresentação das demonstrações contábeis – Declaração de Conformidade: Estas demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com o Pronunciamento Técnico de Contabilidade, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) conforme adotado no Brasil por meio de aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ou seja, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As demonstrações contábeis completas estão à disposição na sede da Cia.. Essas demonstrações contábeis preparadas pela Administração da Cia. são apresentadas de forma condensada. Aprovação das Demonstrações Contábeis: Em reunião de diretoria datada de 22/04/2013 foram liberadas as demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2012. Reclassificações: Algumas reclassificações foram efetuadas nas demonstrações contábeis de 31/12/2011 para melhor apresentação e comparabilidade. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação: A moeda funcional da Cia. é o real. As demonstrações financeiras da Cia. estão apresentadas em conformidade com o pronunciamento técnico CPC 02 “Efeitos das mudanças nas taxas de Cambios e Conversão das Demonstrações Contábeis”. Todas as informações financeiras divulgadas nas demonstrações contábeis apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quanto indicado de outra forma. 3. Resumo das principais práticas contábeis – As principais políticas contábeis aplicadas na elaboração destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os períodos e exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. a) Apuração do resultado: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela comercialização de produtos e serviços no curso normal das atividades da Cia. e sua controlada. Nas demonstrações do resultado a receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos, bem como após a eliminação das vendas entre a Cia. e sua controlada, na nota explicativa 17 apresentamos a conciliação da receita líquida. É reconhecida no resultado do período quando os riscos e benefícios inerentes aos produtos são transferidos para os clientes. Em conformidade com o CPC 30 – Receitas, a Cia. e sua controlada reconhecem a receita quando, e somente quando: i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança;(ii) a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade do bem;(iii) é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Cia. e sua controlada; (iv) a entidade não mantenha endividamento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade nem efetivo controle de tais bens. (v) as exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser confiavelmente mensuradas. As despesas são apuradas em conformidade com o regime contábil de competência. b) Estimativas contábeis: No processo das aplicações das políticas contábeis da Cia., a Administração fez os seguintes julgamentos, o que eventualmente pode ter impacto material nos valores reconhecidos nas demonstrações contábeis: • valor justo de instrumento financeiro; • provisões para passivos tributários, cíveis e trabalhistas;•avaliação de recuperação de ativos; • ativo biológico; e • vida útil do ativo imobilizado. A Cia. revisa as estimativas e as premissas contábeis utilizadas. Revisões das estimativas contábeis são reconhecidas nas demonstrações contábeis do exercício em que ocorrer a revisão. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados decorrentes de possíveis imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. c) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins e abrangem saldos de caixa, bancos e aplicações financeiras com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação. As aplicações financeiras são de alta liquidez e são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor em conforminade com o CPC 03 R2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa. d) Investimentos: Em conformidade com o CPC 18 Investimento em Coligada e em Controlada, as informações contábeis dos investimentos são reconhecidas através do método de equivalência patrimonial. e) Propriedades para Investimento e Imobilizado: Os imóveis rurais, classificados como Propriedades para Investimento, estão registrados a valor justo, com base no custo histórico de aquisição e acrescido de ajuste de avaliação patrimonial até 31/12/2010, baseadas em laudos de empresa especializada, conforme dispõe o CPC-28 e ICPC-10.Os demais itens do ativo imobilizado estão demonstrados ao custo histórico de aquisição e formação. A depreciação é calculada pelo método linear, de acordo com a vida útil econômica estimada, às taxas anuais mencionadas na nota explicativa 9. A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o seu valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado (exceto para terrenos e construções em andamento). A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados no final da data do balanço patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Um item do imobilizado é baixado após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Quaisquer ganhos ou perdas na venda ou baixa de um item do imobilizado são determinados pela diferença entre os valores recebidos na venda e o valor contábil residual do ativo e são reconhecidos no resultado. f) Ativo biológico: De acordo com os requerimentos do CPC 29 – Ativo Biológico, empresas que possuem atividades agrícolas, tais como, cultivo de grãos e cultivos de agriculturas diversas estão sujeitas a realizar a valorização de seus ativos, a fim de se determinar o valor justo dos mesmos, baseando-se no conceito de valor a mercado cujo efeito deverá ser registrado no resultado. A avaliação dos ativos biológicos é feita anualmente, sendo que o ganho, ou perda, na variação do valor justo dos ativos biológicos é reconhecido no resultado no momento em que ocorre, em linha específica da demonstração do resultado, como receita bruta. O procedimento tomado pela Cia. é de até 3 anos manter o custo, em razão da dificuldade de avaliação/risco e após esse periodo avalia pelo valor justo com base no CPC 29, como mencionado na nota explicativa 7. g) Intangível: É composto, em sua maior parte, por software, registrado de acordo com o CPC 4 – Ativos intangíveis pelo custo de aquisição ou formação, deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas (perda no valor recuperável). A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil esti- promissora, a partir da adoção de práticas de implantação do seu plano de negócios, investimentos e exploração agroflorestal em terras rurais localizadas predominantemente na região da cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul. Andradina-SP, 22 de abril de 2013 A Administração Demonstração dos Resultados para os exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Nota 2012 2011 Receita Operacional Líquida 17 – 9 Custo dos produtos vendidos – – Lucro Bruto – 9 Despesas Operacionais Gerais e administrativas 19 (1.875) (501) Resultado financeiro líquido 18 (399) (279) Resultado de equival. patrimonial 20 (3.370) 103 Ganho c/ alienação de investimentos 8 3.370 – (2.274) (677) Prejuízo do Exercício (2.274) (668) Prej. p/ ação no final do exerc.- em reais (62,64) (40,95) Demonstração dos Resultados Abrangentes para os exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Outros resultados abrangentes 2012 2011 Prejuízo do exercício (2.274) (668) Ajuste de Avaliação Patrimonial (8.192) (6.029) Total do resultado abrangente (10.466) (6.697) Total do resultado do exercício atribuível a: Acionistas da Cia. (10.466) (6.697) (10.466) (6.697) Demonstração dos Fluxos de Caixa dos exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Fluxo de caixa das ativid. operac. 2012 2011 Prejuízo do exercício (2.274) (668) Ajustes p/ conciliar o prej. do exercício ao caixa gerado pelas (aplicado nas) atividades operacionais: Depreciação e Amortização 449 99 Provisão para contingências 62 271 Valor residual s/ alien. de investimento – (417) Equivalência patrimonial – (103) Caixa líq. aplicado gerado pelas (aplicado nas) ativid. operacionais (1.763) (818) Variações nos ativos e passivos Aumento em impostos a recuperar (187) – Aum. em outros ativos circul. e não circul. (22) (281) Aumento de créditos c/ empresas ligadas (487) 2 Aumento com fornecedores 1.493 130 Aum. em obrig. fiscais, trabalh. e sociais 415 99 Aumento em outros passivos circulantes 2 – Redução débitos com empresas ligadas (6.703) 7.682 Caixa líq. aplicado gerado pelas (aplicados nas) ativid. operacionais (7.252) 6.814 Fluxo de caixa das ativid. de investim. Adições no ativo imobilizado e intangível (2.225) (10.377) Adições ativos biológicos (7.922) – Caixa líq. gerado pelas (aplicado nas) atividades de investimentos (10.147) (10.377) Fluxo de caixa das ativid. de financiam. Empréstimos e financiamentos (1.758) 3.562 Integralização do capital social 20.000 – Caixa líq. gerado pelas (aplicados nas) atividades de financiamentos 18.242 3.562 Variação liquida no exercício 843 (1) Caixa e equiv.de caixa no início do exerc. 1 2 Caixa e equivalentes de caixa 1 no final do exercício 844 mada e o método de amortização são revisados no fim de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. h) Fornecedores: Correspondem aos valores devidos aos fornecedores no curso normal dos negócios. Se o prazo de pagamento é equivalente a um ano ou menos, os saldos de fornecedores são classificados no ativo circulante. Caso contrário, o montante correspondente é classificado no ativo não circulante. Quando aplicável, são acrescidos encargos, variações monetárias ou cambiais. i) Redução ao valor recuperável: Os itens do ativo imobilizado com vida útil definida e outros ativos (circulantes e não circulantes), quando aplicável, têm o seu valor recuperável testado no mínimo anualmente, caso haja indicadores de perda de valor. Ao fim de cada exercício, é feita revisão do valor contábil dos ativos tangíveis para determinar se há alguma indicação de que tais ativos sofreram alguma perda por redução ao valor recuperável. Se houver tal indicação, o montante recuperável do ativo é estimado com a finalidade de mensurar o montante dessa perda, se houver. O montante recuperável é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados a valor presente pela taxa de desconto, antes dos impostos, que reflita uma avaliação atual de mercado do valor da moeda no tempo e os riscos específicos do ativo para o qual a estimativa de fluxos de caixa futuros não foi ajustada. Se o montante recuperável de um ativo calculado for menor que seu valor contábil, o valor contábil do ativo é reduzido ao seu valor recuperável. A perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediatamente no resultado e é revertida caso haja mudanças nas estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável. Quando a perda por redução ao valor recuperável é revertida subsequentemente, ocorre o aumento do valor contábil do ativo para a estimativa revisada de seu valor recuperável, desde que não exceda o valor contábil como se nenhuma perda por redução ao valor recuperável tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores. A reversão da perda por redução ao valor recuperável é reconhecida diretamente no resultado. j) Ativos e passivos contingentes: Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Cia. tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas através do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercontinua … PÁGINA 57 … continuação cado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo. Os custos financeiros incorridos são registrados no resultado. k) Resultado por ação: O resultado por ação básico é calculado por meio do resultado líquido do exercício e a média ponderada de ações em circulação durante o período. A Cia. não possui instrumentos que poderiam potencialmente diluir o resultado por ação. l) Ajuste a valor presente de ativos e passivos: A Cia. apresenta, quando aplicável, ativos e passivos a valor presente, de acordo com o CPC 12 – Ajuste a valor presente. Os ativos e passivos monetários de curto e longo prazo são ajustados pelo seu valor presente, no entanto o ajuste sobre o saldos de curto prazo ocorrem quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. No cálculo do ajuste a valor presente a Cia. considerara as seguintes premissas: o montante a ser descontado; as datas de realização e liquidação; e a taxa de desconto. A taxa de desconto utilizada pela Cia. considerou as atuais avaliações de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos para cada ativo e passivo. m) Imposto de renda e contribuição social: Impostos correntes: São registrados com base no lucro tributável, de acordo com a legislação e alíquotas vigentes. O imposto de renda e a contribuição social diferidos (impostos diferidos) são calculados sobre os ajustes de avaliação patrimonial, diferenças temporárias entre as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis. Os impostos diferidos são determinados usando as alíquotas de imposto vigentes nas datas dos balanços e que devem ser aplicadas quando os respectivos impostos diferidos ativos forem realizados ou quando o imposto de renda e a contribuição social diferidos passivos forem liquidados. Os impostos diferidos ativos são reconhecidos somente na proporção da probabilidade de que o lucro real futuro esteja disponível e contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. 4. Caixa e equivalentes de caixa – As disponibilidades e aplicações financeiras são os itens do balanço patrimonial que são apresentados na demonstração dos fluxos de caixa como caixa e equivalentes de caixa e são assim apresentadas: 2012 2011 Caixa – – Bancos conta movimento 3 1 Aplicações financeiras 841 – 1 844 5. Impostos a recuperar 2012 2011 ICMS 177 250 PIS e COFINS 287 27 277 464 Desmembramento: Ativo circulante 364 104 Ativo não circulante 100 173 277 464 6. Transações com partes relacionadas – Os principais saldos entre partes relacionadas nas contas patrimoniais são a seguir apresentados: Ligadas 2012 2011 Cia. Rio MCL Empr. e Saldos Pardo Neg. Ltda. Total Total Emprést. Mútuos (i) 487 (1.970) (1.483) (8.673) (1.970) (1.483) (8.673) 487 (i) Em 2012 a Cia. mantinha mútuos celebrados para fazer frente à sua expansão. Os contratos não preveem remuneração, incidindo juros moratórios fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, além de multa cominatória de 2% apenas em caso de atraso no pagamento. O prazo de devolução de todo o valor emprestado é de 36 meses. 7. Ativos Biológicos – Os ativos biológicos da Cia. estão representados por florestas de eucalipto em formação, destinadas ao fornecimento de madeira para produção de celulose, em áreas localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Movimentação do Ativo Biológico: Mantidas a custo: 2012 2011 No início do exercício – – Aquisição do exercício 328 – Custo aplicado na formação 6.451 – Estoques e Insumos Agrícolas 1.143 – Total do ativo biológico 7.922 – Premissas para o reconhecimento do valor justo dos ativos biológicos: Atendendo ao CPC 29, a Cia., para reconhecer seus ativos biológicos a valor justo, seguiu as seguintes premissas em suas apurações: i. Foram mantidas a custo histórico as florestas de eucalipto até o terceiro ano de plantio, uma vez que o valor justo e o custo são praticamente os mesmos e as nossas florestas não alcançou a idade de 3 anos; ii. As florestas de eucalipto, após completarem o terceiro ano de plantio, serão valorizadas por seu valor justo, o qual reflete o preço de venda do ativo diminuído das despesas com vendas necessárias para disponibilizar o produto para venda ou consumo. 8. Investimentos Participações Societárias: 2012 2011 Cia. Rio Pardo – 25.328 Participação em Cooperativa 1 – Total dos Investimentos 1 25.328 Equiv. patrim. ResulRe- Custo na Ganho na tado versão Recompra recompra 2011 líq. AAP de Ações de ações 2012 Cia.Rio Pardo 25.328 (3.370) (8.192) (17.136) 3.370 – 3.370 – 25.328 (3.370) (8.192) (17.136) 9. Imobilizado Imobilizado Deprec. Líquido Custo acumul. 2012 2011 Equiptos. de Inform. 53 (17) 36 15 Ferramentas 16 (1) 15 8 Instalações 31 (2) 29 31 Maquinas e Equiptos. 1.171 (75) 1.096 803 Moveis e Utensilios 103 (2) 101 6 Veiculos 1.515 (152) 1.363 1.423 Equiptos. de Comunic. 17 – 17 1 Implementos Rurais 372 (9) 363 73 Tratores 629 (58) 571 612 Bandejas e Tubetes 509 (36) 473 34 Matrizes 895 (106) 789 96 Terras – – – 1.123 Obras em Andamento 4.974 – 4.974 1.934 Adiantam. Imobilizado 4.105 – 4.105 5.885 (458) 13.932 12.045 14.390 30 DE OUTUBRO DE 2013 Eucalipto Brasil S/A Movimentação do ativo imobilizado 2010 2011 Depr. Custo Acum. Adições Baixas Depr. Líq. Equip. Inform. 18 – 5 – (8) 15 Ferramentas – – 9 – (1) 8 Instalações – – 31 – – 31 Máqs. e Equip. 1 – 1.656 (834) (20) 803 Móv. e Utens. – – 6 – – 6 Veiculos 80 (1) 1.550 (139) (67) 1.423 Equip. Comun. – – 1 – – 1 Implem.Rurais 2 – 71 – – 73 Tratores – – 1.321 (692) (17) 612 Band. Tubetes – – 36 – (1) 34 Matrizes – – 104 (1) (7) 96 Terras 1.123 – – – – 1.123 Obras Andam. – – 1.962 (28) – 1.934 Adiantam. Imobiliz. 820 – 7.491 (2.426) – 5.885 (1) 14.243 (4.121) (122) 12.045 2.043 2011 2012 Depr. Custo Acum. Adições Baixas Depr. Líq. Equip. Inform. 23 (7) 30 – (9) 37 Ferramentas 9 – 8 (1) (1) 15 Instalações 31 – – – (1) 29 Máqs. Equip. 823 (20) 365 (17) (55) 1.096 Mov. e Utens. 7 – 126 (30) (2) 101 Veiculos 1.492 (68) 23 – (84) 1.362 Equip. Comun. 1 – 16 – – 17 Implem.Rurais 73 – 303 (4) (9) 363 Tratores 629 (17) 4.439 (4.439) (41) 571 Band. Tubetes 36 (1) 473 – (34) 473 Matrizes 102 (7) 793 – (100) 789 Terras 1.123 – – (1.123) – – Obras em Andam. 1.934 – 3.559 (519) – 4.974 Adiantam. Imobiliz. 5.885 – 212 (1.993) – 4.104 (122) 10.348 (8.124) (336) 13.932 12.167 10. Intangível Txs. anuais Amortiz. Intang. Líq. de amortiz. Custo acumul. 2012 2011 Marcas e patentes – 1 – 1 1 Software de Inform. 20% 341 (169) 172 284 (169) 173 285 342 Mov. do ativo intangível 2010 Adições Amortiz. 2011 Marcas e Patentes 1 – – 1 Software Licenças e Programas de Computador 8 331 (55) 284 331 (55) 285 9 Mov. do ativo intangível 2011 Adições Amortiz. 2012 Marcas e Patentes 1 – – 1 Software Licenças e Programas de Computador 284 1 (113) 172 1 (113) 173 285 11. Empréstimos e financiamentos Modalidade Tx. média anual de juros 2012 2011 Empréstimo p/ capital de giro: Conta Garantida CDI + 1,90% a.m. – 419 Capital de Giro Juros de 2,00 % a.m. – 1.058 – 1.477 CDC-Veículos Juros entre 1,20% a 1,50% a.m. 847 970 FINAME – Financ. a empreend. TJLP, cesta moedas do BNDES e juros de 6,5% 1.230 1.388 2.077 2.358 Total 2.077 3.835 Desmembramento: Passivo circulante 581 767 Passivo não circulante 1.496 3.068 2.077 3.835 O vencimento do passivo não circulante compõe-se: 2013 – 1.630 2014 620 609 2015 660 645 2016 216 184 1.496 3.068 Os contratos de capital de giro obtidos junto às instituições financeiras são garantidos por avais e fianças. 12. Fornecedores 2012 2011 Insumos e Matéria – Prima 1.682 189 189 1.682 13. Obrigações fisc., trabalhistas e soc. 2012 2011 Salários e encargos sociais 320 50 Prov. p/ férias e encargos previdenciários 218 68 Outros 18 23 141 556 14. Contingências – A Cia., no curso normal de suas atividades, está sujeita a processos judiciais de natureza tributária, trabalhista e cível. A Administração, apoiada na opinião de seus assessores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou não de constituição de provisão para contingências.Em 31/12/2012, a Cia. fazia parte da ação de natureza trabalhista nº 0000951-98.2011.5.24.0071 que trâmita na 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS com o calor de R$ 62. Após a realização de perícia técnica, instruções e defesas, o processo está concluso para julgamento desde 01/10/2012. 2011 Adições 2012 Trabalhista – 62 62 62 62 – 15. Imposto de renda e contribuição social diferidos – O imposto de renda e contribuição social diferidos passivos foram registrados sobre os ajustes de avaliação patrimonial. a) Composição do saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos no balanço patrimonial Passivo: 2012 2011 Sobre ajustes de avaliação patrimonial de bens do ativo permanente. 1.896 1.896 IRPJ 15% 15% CSLL 9% 9% Adicional IRPJ 10% 10% Alíquota Total 34% 34% Imposto de renda diferido s/ ajuste a avaliação dos bens do ativo permanente 280 280 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 16. Patrimônio líquido – a) Capital social: O capital social subscrito em 31/12/2012, é representado por de 36.313 ações de capital social, estando totalmente subscritas e integralizadas 36.313 representadas por R$ 36.313 e de 16.313 de ações de capital social em dezembro de 2011, representada por R$ 16.313. b) Ações em Tesouraria: Em dezembro de 2012 o acionista MCL Empreend. e Negócios Ltda. cede e transfere suas ações no valor de R$ 17.136 para a sociedade, permanecendo essas ações alienadas em tesouraria, em contra partida a Cia. efetua permuta de ações da Cia. Rio pardo no valor de R$ 17.136 à sócia acionista MCL Empreend. e Negócios Ltda. a titulo de pagamento. 17. Receita operacional líquida 2012 2011 Receitas de vendas de produtos e serviços – 10 Impostos sobre as vendas – (1) – 9 18. Resultado financeiro líquido 2012 2011 Juros ativos 4 – Impostos, contribuições, tarifas e outros (403) (279) (399) (279) 19. Despesas gerais e administrativas 2012 2011 Despesas trabalhistas (71) (160) Combustiveis (77) (27) Depreciaçao e amortização (138) (99) Serviços de terceiros pessoa juridica (71) (27) Perda na transferência de investimento (i) (1.123) – Contingencia trabalhista (62) – Outros (333) (188) (1.875) (501) 20. Resultado de Equivalência Patrimonial – Em 29/12/2012 a Cia. transferiu a totalidade de suas ações na Cia. Rio Pardo para a empresa MCL Empreend. e Negócios Ltda. pelo valor nominal do investimento. Dessa forma, neste exercício apurou um resultado de equivalência patrimonial no montante de R$ 3.370. 21. Seguros – Face à natureza de suas atividades, apresentando baixos índices de risco, a Cia. adota a política de não contratar cobertura de seguros para seus ativos. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Mario Celso Lopes – Diretor Presidente Fernanda de Souza Vieira – Contadora CRC 1SP260735/O-5 Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis Aos Acionistas e Administradores da Eucalipto Brasil S/A Andradina-SP. Examinamos as demonstrações contábeis da Eucalipto Brasil S/A (“Cia.”), que compreendem o balanço patrimonial em 31/12/2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A Administração da Cia. é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Cia. para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Cia.. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cia. Rio Pardo em 31/12/2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase: Transações com partes relacionadas: Conforme mencionado na Nota Explicativa no 6 às demonstrações contábeis, a Cia. mantém relações e transações relevantes com partes relacionadas, representadas substancialmente por empréstimos financeiros, cujos valores são pactuados entre as partes, com o objetivo de financiamento durante a fase inicial das operações. As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir de registros separados mantidos pela Cia., sendo que os valores registrados poderiam ter sido diferentes, caso estas transações tivessem sido realizadas com terceiros. Demonstrações contábeis condensadas: Conforme descrito na Nota Explicativa nº 2 às demonstrações contábeis, estão disponíveis na sede da Cia., o conjunto completo de demonstrações contábeis. Estas são demonstrações contábeis condensadas preparadas pela Administração da Cia.. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntos: Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior: Os valores correspondentes ao exercício findo em 31/12/2011, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado em 05/06/2012, que não conteve modificação. São Paulo, 22/04/2013. BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2SP 013.846/O-1 Robinson Meira Paulo Sérgio Tufani Contador Contador CRC 1 SP 124.504/O-9 CRC 1SP 244.496/O-5 PÁGINA 58 30 DE OUTUBRO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 Companhia Rio Pardo Senhores Acionistas, A administração da Cia. Rio Pardo (anteriormente denominada Rio Pombo S.A.) submete à apreciação de V. Srs. o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., com o respectivo parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012. As Demonstrações Financeiras estão elaboradas de acordo com a Lei das S.A. e suas alterações e com as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. No ano de 2012 a Cia. Rio Pardo desempenhou atos e práticas concretas de implementação do seu Plano de Negócios. Nesse ano, ocorreu a abertura da filial localizada em Andradina-SP; a saída dos acionistas CNPJ/MF nº 03.979.713/0001-37 – NIRE 54.300.005.096 Relatório da Administração Nelson Paschoal Biazzi e Nelson Paschoal Biazzi Junior com a desincorporação ao patrimônio da Cia. da Fazenda Canivete, situada em Ribas do Rio Pardo-MS e, a integralização do imóvel rural Fazenda Nossa Sra. do Perpétuo Socorro – Gleba II, situada em Três Lagoas-MS. Além destas transações mobiliárias ocorreu a incorporação do imóvel rural Fazenda São Carlos, situado em Ribas do Rio Pardo-MS, imóvel este de grande potencial produtivo. Alterou-se o Estatuto Social com a previsão de autorização do aumento do capital social para 500.000.000,00 de ações, com o objetivo de dinamizar os aumentos de capital destinados à captação de recursos da Cia, visando investimentos, melhores infraestruturas e for- Balanços patrimoniais dos exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Ativo Nota 2012 2011 Passivo Nota 2012 Circulante 4 – Circulante 548 Caixa e equivalentes de caixa 4 3 – Empréstimos e financiamentos 8 548 Despesas antecipadas 1 – Empréstimos e financiamentos 8 3.837 Débitos com empresas ligadas 9 771 Não Circulante 84.498 78.356 IRPJ e contrib. social diferidos 10 6.192 Contas a receber 5 7.500 – Total do não Circulante 10.800 Créditos com empresas ligadas 9 3.000 1.800 Patrimônio Líquido 11 73.154 Propriedades para investimento 6 69.153 76.556 Capital social 57.112 Imobilizado 7 4.845 – Ajustes de avaliação patrimonial 12.021 Reserva de lucros 4.021 78.356 Total do Ativo 84.502 Total Passivo e Patrim. Líquido 84.502 2011 – – – 2.025 12.410 14.435 63.921 40.413 24.089 (581) 78.356 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido p/os exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Reserva de Lucro Capital Aj. de Aval. Reserva Reserva Lucr. (Prej.) Social Patrimonial Legal Especial Acumul. Total Saldos em 31/12/2010 17.189 24.307 – – (1.172) 40.324 Integralização do capital social 23.224 – – – – 23.224 Alien. parcial do ativo (fazenda correntão) – (218) – – – (218) Lucro liquido do exercício – – – – 591 591 24.089 – – (581) 63.921 Saldos em 31/12/2011 40.413 Integralização do capital social 17.703 – – – – 17.703 Red. de cap. e alien. do ativo (faz. canivete) (1.004) (6.361) – – – (7.365) Alienação parcial do ativo (faz. correntão) – (5.707) – – – (5.707) Lucro liquido do exercício – – – – 4.602 4.602 Destinações: Reserva legal – – 230 – (230) – Reserva de especial – – – 3.791 (3.791) – 12.021 230 3.791 – 73.154 Saldos em 31/12/2012 57.112 talecimento de caixa. Outro fato importante ocorrido no ano de 2012 foi a reestruturação societária da Cia., com a saída dos acionistas Mario Celso Lopes, Juçara Eliane Storti Correa Lopes, MCL Empreendimentos e Negócios Ltda. e Eucalipto Brasil S.A., e a entrada da sociedade MCL Participações S.A., centralizando o objetivo social da Cia, na participação e no investimento em outras empresas, o que possibilita à Cia. Rio Pardo obter vultuosos aportes financeiros para aquisição de novos imóveis rurais, almejando possuir latifúndio agrário que a solidifique no mercado do agronegócio e possa ter ativos auto sustentáveis. Água Clara – MS, 22/04/2013. A Administração Demonstração dos Resultados para os exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Receitas (Desp.) Operac. Nota 2012 2011 Administrativas e gerais (128) (25) Resultado financeiro líquido 12 46 – Outras receitas e despesas 13 4.684 616 4.602 591 Lucro Líquido do Exercício 4.602 591 Lucro por lote de mil ações 14,62 no final do exerc.-em reais 80,58 Demonstr. dos Resultados Abrangentes para os exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Outros resultados abrangentes 2012 2011 Lucro líquido do exercício 4.602 591 Ajuste de avaliação patrimonial (12.068) (218) 373 Total do resultado abrangente (7.466) Total do resultado abrangente atribuível a: Acionistas da Cia. (7.466) 373 Demonstrações dos Fluxos de Caixa para os exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em R$ Mil) Fluxo de caixa das ativid. operac. 2012 2011 Lucro liquido do exercício 4.602 591 Ajustes p/conciliar o lucro líq. do exercício ao caixa gerado pelas (aplicado nas) Depreciação e amortização 27 – Valor resid. de bens baix. do ativo imob. 4.816 514 9.445 1.105 Variações nos ativos e passivos Aumento (redução) em contas a receber (7.500) – Aumento de creditos c/empresas ligadas (1.200) (1.800) Aumento (redução) em outros ativos (1) – Redução de débitos c/empresas ligadas (1.254) 2.025 Caixa líquido gerado para (aplicado nas) atividades operacionais (510) 1.330 Fluxo de caixa das ativ. de invest. Adições no ativo imob. e propr. p/invest. (3.872) (1.330) Caixa líquido gerado para (aplicado nas) atividades de investimentos (3.872) (1.330) Fluxo de caixa das ativ. de financiam. Empréstimos e financiamentos 4.385 – Caixa líquido gerado para (aplicado nas) atividades de financiamentos 4.385 – Variação líquida no exercício 3 – – Caix. e equiv. de caix. no final do exerc. 3 Notas Explicativas às Demonstr. Contábeis dos exercícios ¿ndos em 31/12/2012 e 2011 (Em milhares de reais) 1. Contexto operacional – A Cia. Rio Pardo (“Cia.”), ante- sustentável de madeira e comércio madeireiro, importação e riormente denominada como “Cia. Rio Pombo”, sua sede é exportação de produtos agroflorestais e correlatos, prestação na Chácara Recanto do Lobo, Rod 262, km 120 na cidade de serviços rurais a terceiros compreendendo: assessoria e de Água Clara-MS, CEP 79680-000, com o seguinte objetivo elaboração de projetos de reflorestamentos, preparação da social: Exploração agroflorestal, promovendo projetos de área de cultivo, plantio de mudas, corte, empacotamento, reflorestamento em terras próprias ou de terceiros, podendo carregamento e o transporte de produtos agroflorestais e para tanto celebrar contratos de arrendamento e parceria, correlatos, realização de atividades diretamente relacionadas produção de mudas de eucalipto, cultivo de eucalipto, produ- a quaisquer das atividades descritas nos incisos anteriores, ção, transporte rodoviário de cargas municipal, interestadual participação em outras sociedades como sócia ou acionista, e internacional e comercialização de produtos agroflorestais e administração de bens próprios. A Cia. não possui contrae correlatos, e geração e comercialização de créditos de car- tos de arrendamento mercantil vigente, sendo as principais bono, atividade de processamento de biomassa, exploração propriedades as fazendas: Descrição Área (ha) Município Aquisição Fazenda N. Senhora do Perpétuo Socorro 4.508,05 Três Lagoas/MS 25/04/2011 Fazenda São João 1.137,2063 Ribas do Rio Pardo/MS 25/04/2011 sofreram alguma perda por redução ao valor recuperável. Chácara Eucalipto 5 Andradina/SP 01/12/2010 Se houver tal indicação, o montante recuperável do ativo é Estância Barro Preto 38,5481 Andradina/SP 10/12/2012 estimado com a finalidade de mensurar o montante dessa Fazenda N. Senhora do Perpétuo Socorro 224,5975 Três Lagoas/MS 11/12/2012 perda, se houver. O montante recuperável é o maior valor Fazenda São Carlos 4.088,4832 Ribas do Rio Pardo/MS 01/12/2010 entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor 2. Elaboração e apresentação das demonstrações con- abrangem saldos de caixa e banco e estão apresentadas na em uso. Na avaliação do valor em uso, os fluxos de caixa tábeis – Declaração de Conformidade: As demonstrações nota explicativa 4. d) Propriedades para investimentos: futuros estimados são descontados a valor presente pela taxa contábeis da Cia. incluem: As demonstrações contábeis As propriedades para investimentos está registrado a valor de desconto, antes dos impostos, que reflita uma avaliação individuais que foram preparadas de acordo com as práti- justo, demonstrado ao custo histórico de aquisição, acrescido atual de mercado do valor da moeda no tempo e os riscos cas contábeis adotadas no Brasil, em observância à Lei das de ajuste de avaliação patrimonial até 31/12/2010 para os específicos do ativo para o qual a estimativa de fluxos de Sociedades por Ações – Lei das SAs, considerando as alte- imóveis rurais constantes do ativo imobilizado, baseadas caixa futuros não foi ajustada. Se o montante recuperável rações introduzidas através das Leis 11.638/07 e 11.941/09 em laudos de empresa especializada, conforme dispõe o de um ativo calculado for menor que seu valor contábil, o e os pronunciamentos, interpretações e orientações do CPC CPC-28 e ICPC-10. A Cia. efetuou a avaliação dos imóveis valor contábil do ativo é reduzido ao seu valor recuperável. A aprovados por resoluções do Conselho Federal de Contabili- rurais, através de contratação de empresa especializada perda por redução ao valor recuperável é reconhecida imediadade – CFC. As demonstrações contábeis completas estão à Cezar Ramos Engenharia & Construções Ltda., onde foram tamente no resultado e é revertida caso haja mudanças nas disposição na sede da Cia.. Essas demonstrações contábeis identificadas divergências relevantes se comparadas ao custo estimativas utilizadas para determinar o valor recuperável. preparadas pela Administração da Cia. são apresentadas histórico desses imóveis onde a empresa optou por adotar os Quando a perda por redução ao valor recuperável é revertida de forma condensada. Aprovação das Demonstrações ajustes de avaliação. Conforme demonstrada na nota 6. e) subsequentemente, ocorre o aumento do valor contábil do Contábeis: A aprovação destas demonstrações contábeis Ativo imobilizado: Um item do imobilizado é baixado após ativo para a estimativa revisada de seu valor recuperável, ocorreu na reunião de Diretoria realizada em 22 de abril alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros desde que não exceda o valor contábil como se nenhuma de 2013. Reclassificações: Algumas reclassificações não resultantes do uso contínuo do ativo. Quaisquer ganhos ou perda por redução ao valor recuperável tivesse sido recorelevantes foram efetuadas nas demonstrações contábeis de perdas na venda ou baixa de um item do imobilizado são nhecida para o ativo em períodos anteriores. A reversão 31/12/2011 para melhor apresentação e comparabilidade. determinados pela diferença entre os valores recebidos na da perda por redução ao valor recuperável é reconhecida Moeda Funcional e Moeda de Apresentação: A moeda venda e o valor contábil residual do ativo e são reconhecidos diretamente no resultado. g) Imposto de renda e confuncional da Cia. é o real. As demonstrações contábeis da no resultado. De acordo com o IFRS 1/CPC 37 – Adoção Inicial tribuição social: Impostos correntes: São registrados Cia. estão apresentadas em conformidade com o Pronuncia- das Normas Internacionais de Contabilidade, uma entidade com base no lucro presumido, de acordo com a legislação mento Técnico CPC-02 – Efeitos das mudanças nas taxas de pode optar por mensurar um item do imobilizado na data de e alíquotas vigentes. Impostos diferidos: O imposto de câmbio e conversão das demonstrações financeiras. Todas transição para o IFRS pelo seu valor justo e usar esse valor renda e a contribuição social diferidos (impostos diferidos) os valores divulgados nas demonstrações financeiras estão justo como seu custo presumido nessa data. Dessa forma, são calculados sobre os ajustes de avaliação patrimonial, apresentados em milhares de Reais, exceto quanto indicado o ativo imobilizado está registrado ao valor justo. Conforme diferenças temporárias entre as bases fiscais dos ativos e o CPC 27 Ativo Imobilizado, a depreciação é reconhecida passivos e seus valores contábeis. Os impostos diferidos de outra forma. 3. Resumo das principais práticas contábeis – As prin- pelo método linear, com base na vida útil estimada de cada são determinados usando as alíquotas de imposto vigentes cipais políticas contábeis aplicadas na elaboração destas ativo, de modo que o valor do custo menos o seu valor resi- nas datas dos balanços e que devem ser aplicadas quando demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Essas dual após sua vida útil seja integralmente baixado (exceto os respectivos impostos diferidos ativos forem realizados ou políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos para terrenos e construções em andamento). A vida útil quando o imposto de renda e a contribuição social diferidos os períodos e exercícios apresentados, salvo disposição em estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação passivos forem liquidados, independente do regime fiscal contrário. a) Apuração do resultado: O resultado das ope- são revisados na data do balanço patrimonial e o efeito de que a Cia. optou para o exercício, pois na data da realização rações é apurado em conformidade com o regime contábil de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospec- da diferença temporária, este tributo poderá ser requerido, competência. A receita compreende o valor justo da contra- tivamente. Os encargos financeiros de empréstimos obtidos, em eventual alteração do regime fiscal vigente. Os impostos prestação recebida ou a receber pela comercialização de pro- que sejam direta ou indiretamente atribuíveis à aquisição diferidos ativos são reconhecidos somente na proporção da dutos e serviços no curso normal das atividades da Cia.. Em ou construção de ativos, são capitalizados como parte dos probabilidade de que o lucro real futuro esteja disponível e conformidade com o CPC 30 – Receitas, a Cia. reconhecem a custos desses ativos de acordo com o CPC 20 – Custos de contra o qual as diferenças temporárias possam ser usadas. 2012 2011 receita quando, e somente quando: i) as despesas incorridas empréstimos. Os custos de empréstimos que não estejam 4. Caixa e equivalentes de caixa 3 – ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser diretamente relacionados aos ativos são capitalizados com Bancos 3 – confiavelmente mensuradas. As despesas são apuradas em base numa taxa média de captação sobre o saldo de obras 5.Contas a receber de clientes 2012 2011 conformidade com o regime contábil de competência. b) em andamento. Esses custos são amortizados ao longo das 7.500 – Estimativas Contábeis: No processo das aplicações das vidas úteis estimadas.” f) Redução ao valor recuperável: Duplicatas a vencer (i) – – políticas contábeis da Cia., a Administração fez os seguintes Os itens do ativo imobilizado com vida útil definida e outros Duplicatas vencidas:De 31 a 60 dias 7.500 – julgamentos, o que eventualmente pode ter impacto material ativos (circulantes e não circulantes), quando aplicável, têm nos valores reconhecidos nas demonstrações contábeis: • o seu valor recuperável testado no mínimo anualmente, caso (i) Recebíveis referente a alienação da Fazenda Correntão Avaliação de recuperabilidade dos ativos; • vida útil do ativo haja indicadores de perda de valor. Ao fim de cada exercí- no montante de R$ 9.500, dos quais fora recebido a vista o imobilizado. A Cia. revisa as estimativas e as premissas cio, é feita revisão do valor contábil dos ativos tangíveis montante de R$ 2.000, com vencimento do saldo remanescontábeis utilizadas. Revisões das estimativas contábeis para determinar se há alguma indicação de que tais ativos cente para abril de 2014. são reconhecidas nas demonstrações contábeis do exercí- 6. Propriedades para investimento Taxas anuais de Líquido cio em que ocorrer a revisão. A liquidação das transações depreciação e amortização Custo Aj. de Aval. 2012 2011 envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores Terra nua e terrenos 0% 50.940 18.213 69.153 76.556 diferentes dos estimados decorrentes de possíveis impreci- Adiantamento Imobilizado – – – 1.000 sões inerentes ao processo de sua determinação. c) Caixa 50.940 18.213 69.153 76.556 e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa continua … PÁGINA 59 30 DE OUTUBRO DE 2013 … continuação Companhia Rio Pardo Movimentação do ativo imobilizado 2011 Adições Baixas 2012 Terras Rurais 75.556 17.703 (24.106) 69.153 Adiantamento Imobilizado 1.000 – (1.000) – 76.556 17.703 (25.106) 69.153 As baixas do período refere-se aos seguintes fatos: – Alienação da Fazenda Correntão em que a reversão no Ajuste 7. Imobilizado Máquinas e equipamentos DIÁRIO OFICIAL n. 8.546 de Avaliação Patrimonial e baixa do custo no montante de R$ 13.464. – Retirada da Fazenda Canivete do Capital Social, sendo a reversão do Ajuste de Avaliação Patrimonial e baixa do capital social de R$ 10.642. As adições correspondem a aquisição de ações da empresa Eucalipto Brasil Ltda, mediante cessão efetuada pelo acionista MCL Empreendimentos e Negócios Ltda, por meio de operação de permuta de ações entre as Cias.. Taxas anuais de depreciação e amortização 20% Movimentação do ativo imobilizado 2011 Adições Baixas Deprec. Tratores – 4.872 – (27) – 4.872 – (27) 8. Empréstimos e financiamentos Taxa média Modalidade anual de juros 2012 FINAME – Financ. TJLP, cesta de moedas a Implementos do BNDES e juros de 3% 4.385 4.385 Total 4.385 Desmembr.: Passivo circ. 548 Passivo não circ. 3.837 4.385 2012 4.845 4.845 2011 – – – – – – Custo 4.872 4.872 Depreciação Acumulada (27) (27) 2012 4.845 4.845 Líquido 2011 – – O vencimento do passivo não circulante compõe-se: 2012 2011 2013 – 2014 549 – 2015 548 – 2016 548 – 2017 548 – 2018 548 – 2019 548 – 2020 548 – 3.837 – Os contratos de capital de giro obtidos junto às instituições financeiras são garantidos por avais e fianças. 9. Transações com partes relacionadas – Os principais saldos entre partes relacionadas nas contas patrimoniais e nas contas de resultado são a seguir apresentados: Partes relacionadas 2012 2011 Saldos MCL Participações MCL Emp. e Neg. Ltda. Eucalipto do Brasil Ltda. Total Total Empréstimos Mútuos (i) 3.000 (283) (488) 2.229 (225) 3.000 (283) (488) 2.229 (225) (i) A Cia. mantêm mútuos com partes relacionadas celebrados para fazer frente aos gastos iniciais da Cia.. Mario Celso Lopes – Diretor Presidente Fernanda de Souza Vieira – Contadora CRC 1SP 260.735/O-5 Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Aos Acionistas e Administradores da Cia. Rio Pardo – de evidência a respeito dos valores e divulgações apreAndradina-SP – Examinamos as demonstrações contábeis sentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos da Cia. Rio Pardo (“Cia.”), que compreendem o balanço selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo patrimonial em 31/12/2012 e as respectivas demonstrações a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrado resultado, do resultado abrangente, das mutações do ções contábeis, independentemente se causada por fraude patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os naquela data, assim como o resumo das principais práticas controles internos relevantes para a elaboração e adequada contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade apresentação das demonstrações contábeis da Cia. para da Administração sobre as demonstrações contábeis: planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados A Administração da Cia. é responsável pela elaboração e ade- nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma quada apresentação das demonstrações contábeis de acordo opinião sobre a eficácia desses controles internos da Cia.. com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das pelos controles internos que ela determinou como necessários práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação livres de distorção relevante, independentemente se causada da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores inde- conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida pendentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em Opinião sobre as demonstrações contábeis: Em nossa nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasi- opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apreleiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem sentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a posição patrimonial e financeira da Cia. Rio Pardo em a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de 31/12/2012, o desempenho de suas operações e os seus obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfase – Trana execução de procedimentos selecionados para obtenção sações com partes relacionadas: Conforme mencionado FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Entidade supra, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca seus filiados para através dos Delegados do Conselho de Representantes, reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013 (08/11/13), às 14h00, em primeira convocação e não havendo “quorum”, em segunda convocação às 15h00, do mesmo dia e local, com número legal de metade mais um dos sindicatos filiados, na sede da Entidade situada na Rua Vasconcelos Fernandes, nº 853 – Vila Independência – Campo Grande-MS, para deliberarem sobre a seguinte “Ordemdo-Dia”: 1. Autorização com delegação de poderes para a Diretoria da Federação, formalizar e revisar Acordos ou Convenção Coletiva de Trabalho, a serem realizadas com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul – SINDIVEST/MS, Sindicato das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Três Lagoas – SINDIVESTIL, Sindicato das Indústrias do Vestuário de Corumbá – SINDIVESC, Sindicato das Empresas do Vestuário Industrial da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul – SINVESUL, representando as categorias inorganizadas em sindicatos, tudo em conformidade com os termos do Título VI da CLT; 2. Autorização com delegação de poderes para a Diretoria da Federação, promover a instauração de Dissídio Coletivo ou para defender seus interesses em Dissídio Coletivo que venha a ser instaurado caso malogrem as negociações, tudo em conformidade com os Termos do Título X da CLT e demais legislações; 3. Analisar, discutir e deliberar sobre a Minuta da Convenção Coletiva de Trabalho a ser negociada com os representantes das categorias econômicas; 4. Analisar, discutir e deliberar sobre as Contribuições, fixando-se os percentuais para desconto de todos os trabalhadores sindicalizados, assim como sua periodicidade e sua inclusão nos Acordos ou Convenção Coletiva e o percentual de repasse à entidade de grau superior, para a manutenção do sistema confederativo da representação sindical. Campo Grande–MS, 28 de outubro de 2013 José Roberto Silva Presidente SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE CAMPO GRANDE - MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidente da Entidade supra, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todos os trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia seis de novembro de 2013 (06/11/13), às 16h00, em primeira convocação e não havendo “quorum”, às 17h00, do mesmo dia e no mesmo local, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na sede da Entidade situada na Rua Pridiliano Rosa Pires, nº 42 – Mata do 10. Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos – O imposto de renda e contribuição social diferidos passivos foram registrados sobre os ajustes de avaliação patrimonial. a) Composição do saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos no balanço patrimonial Passivo: 2012 2011 Sobre ajustes de avaliação patrimonial de propriedades para investimentos 18.213 36.499 IRPJ diferido s/ajuste a avaliação patrim. de propr. p/investimentos 6.192 12.410 11. Patrimônio líquido – a) Capital social: O capital social subscrito em 31/12/2012, é representado por 57.112.032 de quotas de capital social, estando totalmente subscritas e integralizadas 57.112.032, representadas por R$ 57.112. 12. Resultado financeiro líquido 2012 2011 Juros ativos (49) – Despesas e encargos financeiros 3 – – (46) 13. Outras Receitas e Despesas 2012 2011 Receita com alienação terras rurais 9.500 800 Custo da aquisição de terras vendidas (4.816) (184) 616 4.684 14. Seguros – Face à natureza de suas atividades, apresentando baixos índices de risco, a Cia. adota a política de não contratar cobertura de seguros para seus ativos. As premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis e, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. 15. Contingências – A Cia., no curso normal de suas atividades, está sujeita a processos judiciais de natureza tributária, trabalhista e cível. A Administração, apoiada na opinião de seus assessores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicos emitidos por especialistas, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou não de constituição de provisão para contingências.Em 31/12/2012, a Cia. não apresenta ações judiciais envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. Contábeis na Nota Explicativa nº 9 às demonstrações contábeis, a Cia. mantém relações e transações relevantes com partes relacionadas, representadas substancialmente por empréstimos financeiros, cujos valores são pactuados entre as partes, com o objetivo de financiamento durante a fase inicial das operações. As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir de registros separados mantidos pela Cia., sendo que os valores registrados poderiam ter sido diferentes, caso estas transações tivessem sido realizadas com terceiros. Demonstrações contábeis condensadas: Conforme descrito na Nota Explicativa nº 2 às demonstrações contábeis, estão disponíveis na sede da Cia., o conjunto completo de demonstrações contábeis. Estas são demonstrações contábeis condensadas preparadas pela Administração da Cia.. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Outros assuntos – Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior: Os valores correspondentes ao exercício findo em 31/12/2011, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado em 05/06/2012, que não conteve modificação. São Paulo, 22 de abril de 2013. BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2SP 013846/O-1 Robinson Meira Paulo Sérgio Tufani Contador Contador CRC 1 SP 124.504/O-9 CRC 1SP 244.496/O-5 Jacinto – Campo Grande-MS, para deliberarem sobre a seguinte “Ordem-do-Dia”: 1. Autorização com delegação de poderes para a Diretoria do Sindicato, em conjunto com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, realizar Acordos ou Convenção Coletiva de Trabalho, abrangente aos trabalhadores das Indústrias do Vestuário estabelecidas em sua base territorial, a ser negociada com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul – SINDIVEST/MS, tudo em conformidade com os termos do Título VI da CLT; 2. Autorização com delegação de poderes para a Diretoria do Sindicato, em conjunto com a Federação, promover a instauração de Dissídio Coletivo ou para defender seus interesses em Dissídio Coletivo que venha a ser instaurado caso malogrem as negociações, tudo em conformidade com os Termos do Título X da CLT e demais legislações; 2. Analisar, discutir e deliberar sobre a Minuta da Convenção Coletiva a ser negociada com os representantes da categoria econômica; 3. Analisar, discutir e deliberar sobre as Contribuições, fixando-se os percentuais para desconto de todos os trabalhadores sindicalizados, assim como sua periodicidade e sua inclusão nos Acordos ou Convenção Coletiva e o percentual de repasse às Entidades de grau superior, para a manutenção do sistema confederativo da representação sindical. Campo Grande-MS, 28 de outubro de 2013. Alaídes Maria dos Santos Presidente Edital de Convocação – Instituto do Sucesso Edital de Convocação para Assembléia Geral para Eleição da Nova Diretoria e Alteração de endereço do Instituto. A SER REALIZADA EM 28/11/2013 Ficam convocados todos os associados do Instituto do Sucesso, para a realização da Assembléia Geral de Eleição da Nova Diretoria e Alteração de endereço do Instituto; a realizar-se no próximo dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze, (28-11-2013), na Rua Lúcia de Souza Melo, 847, Centro, município de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul. A convocação dar-se-á às 10:00 horas do dia mencionado, onde instalar-se-á a Assembléia para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1º) – Eleição de Nova Diretoria do Instituto do Sucesso. 2º) – Alteração de endereço do Instituto. O presente Edital de Convocação estará sendo publicado no Jornal “O Progresso” que circula no Município de Sidrolândia – MS e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul. Sidrolândia - MS, 28 de outubro de 2013. Maurício Feliciano Borges Ruiz Presidente