SERVIÇO PUBLICO FEDERAL
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA NQ 82/2015-2017 - CAU/MS, Campo Grande, MS, de 25 de fevereiro de
2015.
Autoriza a Presidência e Comissão de Licitação a iniciar
procedimentos para aplicação de recursos financeiros
disponíveis para compra de imóvel destinado a sede
própria do CAU/MS.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul {CAU/MS), no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos II e X do art. 34 da Lei n^ 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o inciso
XXIII do art. 29 do Regimento Interno aprovado na Sessão Plenária Extraordinária n^ l, de 15 de
dezembro de 2011 e.
Considerando as justificativas apresentadas pela Presidência, com relação ao ativo imobilizado do
CAU/MS, e as aplicações de recursos em fundos de investimentos que não conferem rendimentos
compatíveis com a valorização imobiliária;
Considerando, ainda, que as despesas com alugueis da sede do Conselho podem, em prazo médio, se
tornar demasiadamente onerosas, em virtude do reajuste e a valorização imobiliária;
Considerando a decisão aprovada na 39§ Sessão Plenária Ordinária, de 25 de fevereiro de 2015;
RESOLVE:
Art. 12. Autorizar a Presidência a utilizar os recursos do ativo imobilizado para aquisição de imóvel
destinado à futura sede própria do CAU/MS.
Art. 22. Autorizar a Comissão de Licitação do CAU/MS a iniciar processo administrativo competente,
para escolha de imóvel que seja ideal para a futura instalação da sede própria do CAU/MS.
Art.3^. Autorizar a Presidência a buscar recursos financeiros/empréstimos até o valor de R$
1.000.000,00 (Um milhão de reais), para complementar, se necessário for, os valores para aquisição,
construção e reforma da futura sede do CAU/MS.
Art.42. A Comissão de Finanças e Administração fica encarregada de analisar o processo
administrativo e os procedimentos referidos nos artigos 22 e 3^ e emitir parecer conclusivo, a ser
submetido à apreciação do Plenário.
Art. 5°. Esta deliberação entra em vigor nesta data.
Campo Grande, MS, 26 de fevereiro de 2015.
Argui teto e Urbanista Osvofào Abrão de Souza
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARj&ITETÚRA E URBANISMO
DE MATO GROSSO DO SUL, BRASIL