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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
II REUNIÃO PÚBLICA PARA DISCUTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL EM
CAMPO GRANDE
“CRIANÇA SEU TEMPO É HOJE”.
Local: Auditório Oliva Enciso – Câmara Municipal de Campo Grande.
Data: 25/11/2014.
RELATÓRIO
Estiveram presentes as seguintes autoridades.
Vereadores: Luiza Ribeiro (PPS) como mediadora.
Autoridades: Ângela Britto (Secretaria Municipal de Educação), Ângela Maria Costa
(Doutora em Educação e Coordenadora da Aliança pela Infância Núcleo Campo
Grande/MS), Fábio Rogério Rombi da Silva (Defensor Público Estadual de Mato
Grosso Sul e Coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas), Zaira
Fátima Lopes Chaves (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Geraldo
Alves Gonçalves (Presidente do Sindicato Campograndense dos Profissionais da
Educação Pública - ACP), Mariete Felix Rosa (Doutora em Educação, Coordenadora
do Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado de Mato Grosso do Sul e
Representando o Curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul), Maria Joana Barreto Pereira (Presidente do Sindicato dos Empregados em
Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, De Orientação e Formação
Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), Dr. Venâncio Josiel dos Santos
(Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da OAB/MS).
Representantes de Entidades: Maria Alves Granjeiro (Conselheira Efetiva do
Conselho de Contabilidade de Mato Grosso do Sul), David Andrade (Presidente da
Rede de Homens Gays e Bissexuais de Mato Grosso do Sul – Rede Apolo), Júlio
Valcanaia (Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MS e Conselho Estadual da
Diversidade Sexual do MS), Carla Rodrigues (Presidente do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul), João Eulágio
(Presidente Conselho Regional Centro), Rita Cristina Gomes dos Santos e Viviane
Maria Gonçalves (Casa da Criança Peniel), Kelly Cristina Brites (Representando a
Pastoral do Menor de Campo Grande), Aline Martins Silva (Representando a
OMEP/MS), Suely Gomes Lopes (Presidente do Conselho Municipal da Assistência
Social de Campo Grande/MS), Carolina C. S. M. Rosa (Representando o mandato
Dep. Estadual Pedro Kemp), Kelem C. B. Carminati e Luciana Ferriol de Matos
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(Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – SIMTED) e John Terena (
Coordenadoria Municipal de Juventude de Campo Grande/MS).
Representantes de CEINFs: Miralda Regina Santos (CEINF Aero Rancho II), Glaucia
Elaine de A. Miletão (CEINF Alba Lúcia Spengler dos Santos Pereira), Adélia Luiz
Borges (CEINF Aloína de Oliveira Soares), Genivaldo Rodrigues da Silva (CEINF
Athenas Sá Carvalho), Zilda Souza Lima Barreto (CEINF Claudio Marcos Mancini)
Luciana Barbosa da Silva, Eliane Regini, Adriely Vasques, Rosilene Barbaresca da
Conceição e Verônica Barbosa O. da Fonseca (CEINF Clebe Brazil Ferreira), Gislaine
Aparecida Silva Gil e Elisangela S. Valadores (CEINF Constança Corrêa de Almeida),
Geórgia Borges ( CEINF Coração de Maria), Eva Madalena O. A. Bispo da Silva,
Adriana Santana, Dailene Lopes Antunes e Cristiana Bispo Camelo Silva (CEINF
Dom Antônio Barbosa), Juliana Ribeiro e Ana Lúcia Ribeiro de Mello (CEINF Felipe
Sáfadi Alves Nogueira), Zaner da Costa Leite (CEINF Georgina Ramirez da Silva),
Ângela Maria Tomielis, Nilvana Araújo de Almeida Mello, Joane Aparecida Ajala
(CEINF Iber Gomes de Sá), Olga Pires da Silva, Regina Célia de Araújo e Joelisse S.
Xavier (CEINF Jardim das Perdizes), Cleirene Garcia Martins (CEINF João Garcia
Carvalho), Rosilene Orlando (CEINF José Moreschi), Maria Aparecida Pereira dos
Santos Soares (CEINF Juracy Galvão Oliveira), Aline Cristina Carvalho Soares
(CEINF Lafayete Câmara de Oliveira), Claudia M. Leite (CEINF Laura de Vicuña),
Rita de Cássia C. Campos (CEINF Lúcia Ângela de Castro Costa), Luciana Pires
Lopes (CEINF Marcos Antonio Santullo), Luciene de Souza Barbosa (CEINF Michel
Scaff), Nahlu Borges (CEINF Nilda de Almeida Coelho), Kelly Leonardi Espindola
(CEINF Nossa Senhora de Fátima), Carolina O. Vieira Prestano, Magaly Soraya M. de
Matos e Fabiane A. R. da Silva Poliszuk (CEINF Paulino Romeiro Paré), Rosaura
Sergio de Faria Zucareli e Joana Maristela M. de Oliveira ( CEINF Paulo Siufi),
Rosana Amelia M., Herminia e Jaqueline da Silva Nunes Silvano (CEINF Prof.
Osvaldo Maciel de Oliveira), Luci S. da Silva (CEINF Perdizes), Cleusa S. Atunes,
Graciele Martinez Ferreira, Eva Diniz do Carmo e Josiane Aparecida Stalsehmidt
(CEINF Prof. Adriana Nogueira), Janúcia Trindade (CEINF Regina Vitorazzi Sebben
), Lidiane Arruda Rodrigues, Rosiane dos Santos Ferreira e Sonia Aparecida da Silva
(CEINF Tupinambás), Elza Soares da Silva Cordoba e Ângela Maria Brito ( CEINF
Varandas do Campo).
Representantes de Escolas Municipais: Giovanni Costa Figueiredo (EM Osvaldo
Cruz), Adriana de Fátima Oliveira e Sonia Martins (EM Irmã Edith Coelho Netto),
Sirlei Bispo do Nascimento (EM Oneida Ramos), Lilian Aires Fontoura (EM Plinio
Mendes dos Santos), Valdirene dos Santos (EM Imaculada Conceição), Tiago Tristão
Artero (EM Brigida Ferraz).
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Representantes de Escolas Estaduais: Aparecida Fatima S. R. J., Geise Taveira
Mendes, Izabel R. Anjos, Ângela Maria de S. Oliveira, Maria de Fatima, Michelly D.
Ferreira, Solange Leonora M. Barros, Carmem Lucy P. Magalhães, Claudia M. A.
Simas, Maria Claudia S., Maria Célia Z. Freire, Paula R. Angelo, Lucimary S. S. B,
Iranildes O. L. Ribeiro, Cleide Ramão, Ana Paula L. F. Batista, Marta Rosa Martins,
Leila Rosa Martins, Camila Rodrigues Farias, Carlos Roberto Sabino, Daniela G. L
Lobato (EE Otaviano Gonçalves da Silveira Jr).
I - A Reunião Pública seguiu o que estava programado, iniciando-se o debate pela
apresentação da Vereadora Luiza Ribeiro, iniciou sua fala sobre os objetivos a serem
discutidos na II Reunião Publica Sobre a Educação Infantil:
 O acesso das crianças de Campo Grande ao ensino
infantil (falta de vagas nos Ceinf´s) sejam para
aquelas com idade entre 6 meses a 3 anos ou as que tem
4 ou 5 anos de idade,
 Sobre a carreira dos profissionais que trabalham na
educação infantil da capital,
 E quanto à qualidade da estrutura física dos Ceinfs.
II – Em seguida usou da palavra a Secretaria Municipal de Educação Ângela Britto,
na oportunidade iniciou informando que sobre a transferência da responsabilidade
dos CEINF´s para Secretaria de Educação e que a rede municipal de ensino de
Campo Grande – SEMED, possui 85 escolas urbanas, 9 escolas rurais das 93 escolas,
82 possuem educação infantil com 100 Centros de Educação Infantil. Prosseguiu com
as seguintes informações e opiniões sobre a situação colocada em debate para esta II
Reunião Pública. A seguir prestou as seguintes informações que constam desses
slides:
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE CAMPO GRANDE – SEMED/2014
INVESTIMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE CAMPO GRANDE
85 ESCOLAS URBANAS
9 ESCOLAS RURAIS
100 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio
e Educação de Jovens e Adultos.
A REME POSSUI 194 UNIDADES DE ENSINO
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Sobre a rede física da Educação Infantil em Campo Grande, a Secretária
Ângela Britto informou que é compreendida de atividades em 85 escolas urbanas e
09 escolas rurais. Acrescida de 100 CEINF´s, totalizando um ambiente físico de 194
unidades onde se leciona educação infantil, considerando que os CEINF´s se
destinam exclusivamente à educação infantil e que nas escolas está limitado a
algumas salas de aula.
Disse que no ano de 2014, foram inaugurados 6 novos CEINFs, que
estão no quadra abaixo.
CEINF JURACY GALVÃO
DE OLIVEIRA
Rua Marinês Souza Gomes, s/n
Residencial Oiti – Maria Aparecida
Pedrossian
REGIÃO BANDEIRA
21/07/14
CEINF NILDA DE
ALMEIDA COELHO
Rua Tackeshi Higushi, s/n., Vida Nova
III– Nova Lima
REGIÃO SEGREDO
CEINF VARANDAS DO
CAMPO
CEINF GEORGINA
RAMIREZ DA SILVA
Rua José Pedrossian, Lote 1, Quadra 15,
Varandas do Campo – Centro-Oeste
REGIÃO ANHANDUIZINHO
Rua Araguacema, s/n. Residencial
Betaville – Universitário
REGIÃO BANDEIRA
21/07/14
01/08/14
CEINF SANTA EMÍLIA
CEINF MORENINHA IV
Rua Boanerges Lopes, s/n.,
Santa Emília – São Conrado
REGIÃO LAGOA
Rua Antônio Pires de Oliveira, s/n.,
Moreninha IV– Moreninha
REGIÃO BANDEIRA
21/08/14
28/08/14
06/08/14
Também informou que nos 8 meses que está a frente da SEMED foram
reformados 14 CEINFS, a seguir indicados. Também disse que os CEINFS passaram a
receber no ano de 2014, um incentivo em dinheiro para que a Direção e a Associação
de Pais e Mestres gerenciem investimentos diretos. Desta forma, todos os CEINFS
receberam 4 parcelas e ainda resta 01 para ser paga, no valor de R$ 4.000,00 cada, o
que proporcionou melhorar o ambiente escolar em muitas delas a preços bons e com
execução mais célere.
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Ainda informou sobre a situação da Demanda/Atendimento na
Educação Infantil de nossa Capital.
Para o ano de 2015, a SEMED espera matricular mais 81 turmas novas
(previsão), totalizando mais 1.620 alunos que serão matriculados na educação
infantil, seja a chamada creche (zero a três anos) seja na pré-escola (4 e 5 anos).
CEINF
ANO
TURMAS
CRESCIMENTO
NÚMERO DE TURMAS
2013
628
0
2014
650
22
2015
709
81
5
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A demanda e o atendimento para educação infantil no ano de 2015, podem ser assim
resumidos, segundo a faixa etária dos alunos:
De zero a três anos: estão confirmados 4.259 alunos que já estão na rede e
permanecerão matriculados em 2015. Serão oferecidas 3.800 vagas (chamada iniciais,
ou seja, para aquele aluno novo, o que é diferente de serem vagas novas. A VAGA JÁ
EXISTE O ALUNO QUE É NOVO). Totalizando 8.059 alunos que serão atendimentos
pela REME (Ceinf) nessa faixa de idade.
A demanda registrada PARA ESSA FAIXA DE IDADE, para 2015, na Central de
Matrículas da SEMED é de 7.270 alunos.
Se considerarmos a demanda registrada para 2015 e acrescer os alunos que estão
confirmados (que já estão e permanecerão) teremos um total de 11.529 alunos que
DEMANDAM ESTUDAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPO GRANDE E
QUE TEM idade de ZERO a TRÊS ANOS. Desses 11.529 alunos apenas 8.059 serão
efetivamente atendidos. Assim, 69,90%.
De quatro anos (pré-escolar I): estão confirmados 3.687 alunos que já estão na rede e
permanecerão matriculados em 2015, agora nessa série, ou seja, pré-escolar I.
Serão oferecidas 750 vagas (chamadas iniciais, ou seja, para aquele aluno novo, o que
é diferente de serem vagas novas. A VAGA JÁ EXISTE O ALUNO QUE É NOVO).
Totalizando o atendimento para 2015, no pré-escolar I, de 4.437 alunos que serão
atendimentos pela REME (Ceinf) nessa faixa de idade (4 anos).
A demanda registrada PARA 4 anos de idade, para 2015, na Central de Matrículas da
SEMED é de 2.3870 alunos.
Se considerarmos a demanda registrada para 2015 e acrescer os alunos que estão
confirmados (que já estão e permanecerão) teremos um total de 6.074 alunos que
DEMANDAM ESTUDAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPO GRANDE E
QUE TEM idade de 4 anos.
Desses 6.074 alunos apenas 4.437 serão efetivamente atendidos, ou seja, 73,05% da
demanda manifesta.
De cinco anos (pré-escolar II): estão confirmados 1.789 alunos que já estão na rede e
permanecerão matriculados em 2015, agora nessa série de pré-escolar II.
A SEMED oferecerá 614 vagas iniciais (aluno novo, o que é diferente de serem vagas
novas. A VAGA JÁ EXISTE O ALUNO QUE É NOVO).
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Totalizando o atendimento para 2015, no pré-escolar II, de 2.317 alunos que serão
atendimentos pela REME (Ceinf) nessa faixa de idade (5 anos).
A demanda registrada PARA 5 anos de idade (pré-escolar II), para 2015, na Central
de Matrículas da SEMED é de 653 alunos.
Se considerarmos a demanda registrada para 2015 e acrescer os alunos que estão
confirmados (que já estão e permanecerão) teremos um total de 2.442 alunos que
DEMANDAM ESTUDAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPO GRANDE E
QUE TEM idade de 5 anos.
Desses 2.442 alunos serão efetivamente atendidos 2.317, ou seja, 94,88% da demanda
manifesta.
OBS.: Importante considerar como demanda registrada aquela manifestada
expressamente, ou seja, o pai/mãe/responsável foi até a SEMED e fez o pedido de
vaga na Central de Vagas, sem contabilizar, portanto, aqueles que não manifestaram
com o pedido na central de vagas.
Assim, dos 20.045 alunos que estão esperando vagas nas séries da educação infantil
(zero a três, 4 e 5 anos) serão atendidos 73,90% que é igual a 14.813 alunos.
DEMANDA E ATENDIMENTO PARA 2015 EDUCAÇÃO INFANTIL - CEINF
Faixa Etária
Confirmados
Vagas
alunos REME
inicias
2014 que
para
permanecem
2015
em 2015
Porcentagem
Previsão Demand Demanda
de
atendiment a para Registrada atendimento
o vagas +
2015
Lista +
educação
alunos
registra alunos infantil Ceinf
REME
da
frequentes - demanda
registrada
0 - 3 anos
4259
3800
8059
7270
11529
69,90%
4 anos
3687
750
4437
2387
6074
73,05%
5 anos
1789
614
2317
653
2442
94,88%
Atendimento Geral Ceinf
9735
5164
14813
10310
20045
73,90%
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Finalizando, a Secretária de Educação afirmou que outras vagas
poderão ser abertas dependendo da entrega de obras, especificamente, para 2015.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PREVISÃO DE ENTREGA DE NOVOS CEINFS EM 2015
REGIÃO
QUANTIDADE
ANHANDUIZINHO
2
BANDEIRA
1
IMBIRUSSU
1
LAGOA
1
PROSA
1
SEGREDO
2
TOTAL
8
OBS. DEPENDENDO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO
FEDERAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA E AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS.
ATENDERÁ CERCA DE 1.000 NOVOS ALUNOS.
Na oportunidade da II Reunião Pública, a Secretária prestou
informações sobre os profissionais que atuam na Educação Infantil de Campo
Grande.
AMPLIAÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Contratação de cerca de 770 servidores (Maio a
Agosto/2014):
• Inauguração de 6 centros de educação infantil;
• Atendimento à lei do piso nacional (aumento da hora
planejamento);
• Demanda (para completar o quadro);
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• QUADRO ADMINISTRATIVO NOS CEINFS
QUADRO ADMINISTRATIVO - CEINFS
1.600
1.400
1.358
1.200
989
1.000
800
600
400
264
200
151
0
Seleta
OMEP
Setas
PMCG
N. DE FUNCIONÁRIOS
TOTAL DE CONTRATADOS: 2.762 ADMINISTRATIVO, MERENDEIRA, LACTARISTA,
COZINHEIRA, AUXILIAR DE COZINHA E AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS.
SEGUNDO DADOS DO CENSO ESCOLAR:
• 2013: 552 DOCENTES
• 2014: 1.013 DOCENTES – INVESTIMENTO NO PEDAGÓGICO
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COMPARATIVO DE NÚMERO DE PROFISSIONAIS NOS
CEINFS
1400
1192
1182
1200
1013
1000
800
600
552
400
200
0
2013
2014
DOCENTES
AUXILIARES
AMPLIAÇÃO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
DA EDUCAÇÃO INFANTIL
EM ABRIL DE 2014 HAVIA UMA DEMANDA PARA
CONTRATAÇÃO DE 317 PROFISSIONAIS.
EM JUNHO DE 2014, COM A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS
FUNCIONÁRIOS, CONSTATOU-SE A NECESSIDADE DE MAIS 601. E,
COM A INAUGURAÇÃO DE 6 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A
DEMANDA DE MAIS 143 FUNCIONÁRIOS.
TOTALIZANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE
1.061 FUNCIONÁRIOS.
INFORMAMOS QUE NOS MESES DE MAIO A NOVEMBRO/2014
FORAM CONTRATADOS 897 FUNCIONÁRIOS, TENDO AINDA
UMA DEMANDA DE 164 CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS
PARA COMPLETAR O QUADRO EXISTENTE.
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A Secretária Ângela Brito, finalizou dizendo a todos que está à
disposição para esse e outros debates relativos à Educação Infantil de Campo
Grande, que conhece que os desafios são muitos mas que sabe que o Município deve
investir mais recursos para essa atividade. Reclamou que do que foi programado
pela equipe de técnicos da SEMED para o orçamento de 2015, sabe que essa proposta
sofreu um corte drástico de recursos e que já chegou à Câmara Municipal de Campo
Grande com valores bem mais reduzidos do que foi proposto pela SEMED.
Também enalteceu a iniciativa da Vereadora Luiza Ribeiro do PPS, em
organizar uma reflexão coletiva uma vez por ano sobre o funcionamento dos CEINFS
que isso ajuda a impulsionar os administradores, especialmente, o Prefeito
Municipal, mas também vereadores e representantes de outros poderes e instituições.
A Reunião Pública seguiu o que estava programado, iniciando-se o
debate pela apresentação da Ângela Costa Doutora em Educação da UFMS e Coord.
da Aliança pela infância da UFMS, que iniciou sua manifestação clamando atenção
para a garantia do cumprimento pela Prefeitura Municipal da Lei 5.189/2013 que
instituiu o PISO salarial para as categorias de professores e especialista para 20 horas
semanais, se fixando em apresentar indicadores sobre a Educação em nosso País,
comparando-a com outras realidades.
Em seu discurso disse que todos já a conhecem bem, que está
definitivamente, cansada de tanto debater os aspectos que devem ser mudados na
Educação Infantil de Campo Grande, do Estado e até do Brasil, e ver avançar a
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
passos muitos lentos que não proporcionam garantir aos brasileiros do futuro
condições de competir com jovens de outros países, pois aqui não se prioriza o
indivíduo na sua fase de maior potencial de desenvolvimento que é a infância, em
especial até os cinco anos de idade, visto que os governos de todos os níveis
abandonam a infância que fica no ultimo lugar na fila das prioridades.
Lembrou que mais recentemente no Brasil há um investimento de
recursos do Governo Federal na educação superior que a palestrante acha
importante, mas considera uma inversão. Para a Professora Ângela Costa o Brasil
precisa urgentemente investir na Educação Infantil para de vez garantir perspectivas
no futuro, inclusive para garantir o desenvolvimento econômico brasileiro, em sua
opinião comprometida com a falta de investimentos na infância e no período da
educação fundamental que dão toda a base ao desenvolvimento adequado da
criança. Disse que o que não se faz na infância, não adianta tentar fazer na vida
adulta, pois muito da capacidade de desenvolvimento do indivíduo já estará
comprometido.
Também criticou a maneira como vem sendo feito o SISU e o ENEN.
Contou que encontrou entre seus alunos um que não tinha a menor ideia de que seria
a atividade de um pedagogo. Quando indagado se ele sabia que iria ser formado
para educar crianças pequenas, inclusive bebes com atividades que poderiam ir
desde o trocar fraldas até dar papinhas, o acadêmico universitário admirado disse
que não escolheu o curso de pedagogia, mas que foi escolhido pela pedagogia pelo
sistema do SISU que indicou como sendo o curso superior que poderia ingressar
diante das notas obtidas no ENEN.
A seguir, o conteúdo apresentado pela Professora Ângela Maria Costa:
“II REUNIÃO PÚBLICA DA CÂMARA – 25 de novembro de 2014-11-25”
“Todas as crianças que vivem em condições menos favorecidas são a
comprovação de uma ofensa moral: o fracasso de garantir seus direitos de
sobreviver, prosperar e participar da sociedade. E cada criança excluída representa
uma oportunidade perdida – porque, quando não se consegue garantir às crianças
os serviços e a proteção que permitiriam seu desenvolvimento como indivíduos
produtivos e criativos, a sociedade perde as contribuições sociais, culturais e
econômicas que essas crianças poderiam gerar.”
(Anthony Lake - Diretor Executivo, UNICEF – SITUAÇÃO MUNDIAL DA
INFÂNCIA 2012)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
O economista americano James Heckman, Prêmio Nobel de 2000, estudou os
efeitos dos estímulos educacionais oferecidos à crianças nos primeiros anos de vida
(escola/família) e concluiu que: “Quanto antes os estímulos vierem, mais chances a
criança terá de se tornar um adulto bem-sucedido.”
Afirma que NÃO HÁ POLÍTICA PÚBLICA mais eficaz do que INVESTIR NA
EDUCAÇÃO NOS PRIMEIROS ANOS – razão é econômica.
“Tentar sedimentar num adolescente o tipo de conhecimento que deveria ter sido
apresentado a ele 10 anos antes sai algo de 60% mais caro.”
O último resultado do PISA – Avaliação da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado em abril de 2014, coloca o Brasil em
53ª lugar em uma relação de 65 países avaliados. Esse resultado afetará a
qualidade do trabalhador brasileiro que comporá a força de trabalho até meados do
século! O PISA reúne as 30 nações mais desenvolvidas do mundo e países
parceiros como o Brasil, que voluntariamente, entrou nessa avaliação a partir de
2000.
Os resultados do PISA demonstraram que o desempenho no Brasil piorou em
leitura e “empacou” em ciências. Em leitura estamos 86 pontos abaixo da média
dos países da OCDE (55º lugar)! Abaixo do Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia.
Metade dos alunos brasileiros não alcançam o nível 2, que tem o nível 6 como teto.
Nossos alunos não são capazes de deduzir informações do texto, e não conseguem
entender (compreender) nuances da linguagem. Em Ciências (59º lugar) 55,3%
alcançaram o nível 1 de conhecimento!!! Isto é, são capazes de aplicar o que sabem
apenas a poucas situações de seu cotidiano. Em Matemática (58º lugar) 2 em cada
3 alunos não conseguem interpretar situações que exigem apenas deduções diretas
de entender percentuais, frações ou gráficos!
PRECISAMOS DEFININITAVAMENTE COMEÇAR PELO COMEÇO.
POR QUE SERÁ QUE NUNCA TIVEMOS UM PRÊMIO NOBEL?!!!!
Programa de Educação do PSDB – inclui a ajuda, parceria do governo do estado
aos municípios que terão que universalizar a matrícula de crianças de 4 anos até
2016!!! É obrigação de todas as instâncias sim! Além de buscar condições de
cumprir o que manda a CONSTITUIÇÃO. CRECHE PARA TODOS!
Brasil investe 7 vezes mais no ENSINO SUPERIOR DO QUE EM EDUCAÇÃO
BÁSICA. CONTRASENSO NESSE PAÍS DE ENORME DESIGUALDADE SOCIAL!
O primeiro dos seis objetivos da EDUCAÇÃO PARA TODOS adotados por 164
países em DACAR (Brasil assinou) convoca os governos a expandirem e
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melhorarem “a educação e os cuidados na PRIMEIRA INFÂNCIA, especialmente
para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem social.” Tais programas
devem focalizar uma série de necessidades, desde SAÚDE E NUTRIÇÃO até o
DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL. (as escolas
privilegiam da cintura pra cima, a cabeça e um só lado do cérebro!)
NÃO EXISTE mais dúvidas – os anos iniciais do desenvolvimento humano
estabelecem a ARQUITETURA BÁSICA e a FUNÇÃO DO CÉREBRO – da
concepção aos 6-8 anos de idade – período inicial do desenvolvimento afeta o
estágio seguinte do desenvolvimento, assim como os estágios posteriores.
Hoje por meio da NEUROBIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO compreendemos
melhor COMO as experiências no início da vida interferem nessas diferentes fases.
Um desenvolvimento inicial prejudicado afeta a SAÚDE FÍSICA e MENTAL, o
COMPORTAMENTO e a APRENDIZAGEM na vida futura.
Os países que oferecem programas de desenvolvimento inicial de boa
qualidade para famílias com crianças pequenas tendem a superar o
desempenho dos países que não se importam com essa importante fase.
A criança como prioridade

Os primeiros anos de vida, especialmente os três iniciais, são os mais
importantes para a vida saudável de uma criança, conforme comprovam descobertas
recentes feitas por neurologistas e psicólogos.

Já ao nascer, a criança tem a maior parte das células cerebrais (ou
neurônios) de que precisará para o resto de sua vida – isto é, em torno de 100
bilhões de células cerebrais. Nessa fase, no entanto, os neurônios ainda estão
pouco conectados entre si.

Quanto mais uma criança for estimulada, mais ligações entre os neurônios ela
terá – e melhor será sua capacidade de raciocínio e aprendizado. Os estímulos
necessários são os mais variados possíveis: falar com o bebê, ler, cantar para ele,
olhar, acariciar, tocar, abraçar, ouvir música, brincar, alimentar, orientar, colocar para
dormir, dar-lhe aconchego, atenção e cuidados...

Estima-se que a metade do potencial do desenvolvimento intelectual seja
alcançado pela criança em torno de seus 4 anos. O desenvolvimento do cérebro em
condições ideais é consequência da nutrição adequada e da qualidade da
estimulação. Crianças que não são estimuladas desenvolvem cérebros menores do
que o normal para a idade
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Até os 3 anos de idade, o cérebro de uma criança normal já formou 1
quatrilhão de ligações. Isso significa em torno de duas vezes a quantidade de
conexões que tem o adulto.

A partir de 11 anos, na segunda década de vida, o cérebro começa a se
desfazer de grupos de conexões extras.

Ou seja, começa a perder as ligações que não foram muito usadas nos
primeiros anos. As restantes se fortalecem e são mais bem organizadas, garantindo
a oportunidade para o aprendizado de conceitos mais difíceis e habilidades que o
jovem adulto precisará dominar.
Por isso, ACREDITAMOS E A CIÊNCIA COMPROVA

Que trabalhar com programas e projetos de estímulo ao desenvolvimento
infantil com famílias em situação de pobreza produz um benefício muito grande para
suas crianças e aumenta as oportunidades delas na vida. Podem ser a mais efetiva
e simples intervenção para ajudar crianças, famílias, comunidades e nações a
quebrar o ciclo de pobreza intergeracional.

NÃO É ISSO QUE SE FAZ NO BRASIL
A SITUAÇÃO DA INFÂNCIA NO BRASIL:

Temos aproximadamente 20 milhões de crianças em idade entre zero e 6
anos – 10,6% da população total.

11,5 milhões de crianças até 6 anos viviam (2007) com famílias com renda
mensal abaixo de meio salário mínimo per capita (350,00!!!)

As chances de viver na pobreza são bem maiores para as crianças negras,
como para as que vivem nas áreas rurais.
O DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO BRASIL TEM A MARCA DA
DESIGUALDADE.

A Taxa de Mortalidade infantil de entre menores de 5 anos, passou de 30,4,
em 2000, para 23,1 em 2007. , as ainda são significativas.

A Taxa de mortalidade materna cresceu de 52,3, em 2000, para 53,4 em
2005.


A mortalidade infantil entre crianças filhas de mães negras é cerca de 37%
maior do que filhos de mães brancas.
Entre indígenas, chega a ser 138% mais alta.
15
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
Do total de crianças e adolescentes indígenas, 63% são crianças de até 6
anos de idade que vivem em situação de pobreza.

Nos últimos 5 anos a desnutrição de crianças de menos de 1 ano diminuiu em
torno de 60%, mas ainda há mais de 60 mil desnutridas.

8 milhões de crianças de 4 meses a 6 anos frequentavam creches e préescolas em 2008.

Em 2007 havia 9 milhões de crianças de até 3 anos sem atendimento em
creches (só 23,5% tem atendimento) e 2 milhões em pré-escolas.(82,2%).

A falta de oferta de creches públicas se torna mais grave porque afeta
predominantemente as crianças de mães trabalhadoras, das famílias de renda mais
baixa.

Todas as crianças precisam ser registradas para não se tornarem INVISÍVEIS
e SEM DIREITOS. O REGISTRO CIVIL IMEDIATO. De 30,3% , que ainda não eram
registradas em 1995, passou para 11%em 2009. Ainda é alto!

Um problema que vem aumentando nos últimos anos é o número de bebês
nascidos de mães adolescentes, com menos de 15 anos. Em 1994, nasceram 17,6
mil, e em 2006 já somam 27,6 mil. Constituem um grupo de alta vulnerabilidade e de
atenção mais complexas que as demais crianças. CRIANÇAS CUIDANDO DE
CRIANÇAS!
O QUE O BRASIL PRECISA FAZER?
URGENTE E NECESSÁRIO PENSAR NA CRIANÇA BRASILEIRA.

Os governos têm a responsabilidade primária de formular políticas de cuidado
e educação para a infância no contexto dos planos nacionais.

Garantir a universalização e a efetivação dos direitos humanos fundamentais,
com absoluta prioridade por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas às
crianças, aos adolescentes e aos seus familiares do meio urbano e rural, para a
erradicação da pobreza e a superação das desigualdades sociais e regionais.
PRINCIPALMENTE, CUMPRIR COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS NO
ÂMBITO INTERNACIONAL INDICARAM O RUMO A SEGUIR:
1. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
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2. CÚPULA DO MILÊNIO
3. UM MUNDO PARA A CRIANÇA
“Ninguém te sacudiu pelos ombros quando ainda era tempo. Agora a
argila de que és feito já secou, e endureceu, e nada mais poderá
despertar em ti o músico adormecido, ou o poeta, ou o astrônomo que
talvez te habitassem.” “Terra dos homens” – Èxupery
Após as intervenções acima, foi convidado a falar o Defensor
Público e Coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas da
Defensoria Pública Estadual de MS, Dr. Fábio Rogério Rombi da Silva para usar da
palavra e iniciou informando a disposição de ajuizar tutelas coletivas para a solução
dessa questão de falta de vagas na educação infantil de Campo Grande, mas que
também tem toda disposição para atender aos chamados como debates e outras
formas de diálogo na busca de soluções.
Informou que a Defensoria Pública já ajuizou 82 ações
individuais e emitiu 189 ofícios para a SEMED, tudo objetivando a inclusão de
crianças de várias idades no Ceinf’s da Capital. Sabe que isso não corresponde a
melhor forma de tratar a questão de falta de vagas que não alcança todos que
necessitam e que a solução definitiva está em maiores investimentos para construir e
manter mais estabelecimentos municipais destinados a oferecer vagas na educação
infantil.
Também disse que requereu explicações ao Prefeito Municipal de
Campo Grande, na data de 07/11/2014, exatamente sobre questões que ser
relacionam a informar sobre a educação infantil da Capital e medidas
administrativas para cessar a falta de vagas. Sendo o dia da II Reunião Pública este,
ou seja, 25/11, o Prefeito ainda terá prazo para responder o que deve ocorrer até o
meado do mês de dezembro desse ano.
Após as informações prestadas pelo Prefeito, então, essa
Defensoria promoverá as medidas que julgar adequadas.
O Defensor disse ainda, em seu pronunciamento, que tendo por
base os dados constantes do Portal Transparência mantido pelo site da Prefeitura
de Campo Grande, não existe a alegada crise financeira que tem sustentado o
argumento da Prefeitura para reduzir os investimentos em educação e
especialmente na educação infantil.
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Passou a detalhar os dados que constam abaixo demonstrando
que a receita de 2014 foi superior a de 2013 e de outros anos, inclusive, e que também
as despesas indicam saúde financeira da prefeitura. Confira-se a seguir.
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Em seguida usou da palavra Mariete Felix Rosa Doutora em
Educação Infantil MS e Coordenadora do Fórum Permanente de Educação Infantil do
Estado de Mato Grosso do Sul, que trouxe uma contribuição de análise de dados locais
da educação infantil, comparando-a com de outras localidades e indicou a partir de sua
experiência prática, inclusive tendo sido por muito tempo Conselheira Municipal de
Educação e de acúmulos de estudos algumas situações que considera importantes para
um debate sobre a educação infantil de nossa cidade.
Nos quadros abaixo o resumo de sua manifestação.
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Após essas contribuições prestadas pela Doutora Mariete, usou a
palavra a Zaira Fatima Lopes Chaves Presidente do Conselho Municipal de
Educação de Campo Grande/MS, falou sobre o papel do Conselho Municipal de
Educação e que sua maior contribuição é exatamente normatizar alguns
procedimentos e também esclarecer, difundir e mobilizar em torno do cumprimento
das regrais legais sobre a Educação, no caso, a educação infantil e a educação do
ensino fundamental, que são competência do Município prestar. Sua apresentação
consistiu em precisar algumas normas que entendem relevantes e que devem ser
cumpridas pela Prefeitura e por todos os profissionais que estão na atividade da
educação infantil:
“ No Título V, Seção II,
Art. 29 está escrito: “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade, o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade”.
Portanto, é nesta etapa que as instituições de ensino deveriam trabalhar com
professores habilitados e capacitados.
O Conselho Municipal de Educação de Campo Grande - MS possui legislação específica
para educação infantil:
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DELIBERAÇÃO CME/MS N. 1203, DE 7 DE ABRIL DE 2011, que dispõe sobre a
ORGANIZAÇÃO, O CREDENCIAMENTO e a AUTORIZAÇÃO de funcionamento da
Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Campo Grande-MS. DIOGRANDE N.
3.276 de 13/5/11, da qual destacaremos alguns pontos:
Formação dos profissionais
É importante observar que a publicação da Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013, não
alterou o Art. 62, LEI nº 9394/96, quanto às exigências da Formação do professor. Portanto,
a formação em nível superior, continua como regra geral e prioritária, e a admissão da
formação em nível médio, para atuação na educação infantil e nos cinco primeiros anos do
ensino fundamental (antes quatro primeiras Séries), como regra secundária, ou seja,
exceção para quando não haja possibilidades de cumprir com a regra geral e prioritária.
A formação do educador não pode ser aquela que visa apenas o acúmulo de
informações, exige um conhecimento profundo de pedagogia e psicologia infantil, de
sociologia da infância e de cultura da criança associado à grande dose de experiência
prática. Deve incluir atenção ao corpo, aos sentimentos, às emoções, à fala, à arte, o canto,
o conto e o encanto. “Uma educação fragmentada não produz eco na alma de uma criança”
(HADDAD, 2006, p. 540).
O Conselho Municipal de Educação de Campo Grande, ao interpretar as normas federais
e municipais, em sua legislação, tem a formação de docentes com Curso Superior, como
exigência. No Art. 36, da DELIBERAÇÃO CME/MS N. 1.203, de 7 de abril de 2011 e alem
disso a exigencia do curso em primeiros socorros direcionado a essa faixa etária.
Atualmente há em Campo Grande-MS cerca de sete instituições universitárias com
formação em Pedagogia, para uma cidade de 800 mil habitantes. E, ainda, a UFMS forma
professores especificamente para a educação infantil desde a década de 1980.
RELAÇÃO ALUNO PROFESSOR
Art. 5º A relação entre o número de crianças por agrupamento e o número de
professores de Educação Infantil deverá ser:
I - um professor para até 8 crianças, com idade até 2 anos;
II - um professor para até 15 crianças de 3 anos;
III - um professor para até 20 crianças de 4 anos;
IV - um professor para até 25 crianças de 5 anos.
QUALIDADE DA ESTRUTURA FÍSICA
A organização do espaço destinado à educação infantil deve ser considerada como um
elemento relevante, a fim de proporcionar às crianças aconchego, segurança, estímulo,
acolhimento e liberdade de movimento.
O cuidado com a qualidade contempla a preocupação com o conforto, a adequação e
organização do espaço físico, de forma a adotar medidas de promoção à saúde, prevenção
de acidentes, um ambiente livre de riscos garanindo o cuidar e educar as crianças.
- Devem ser considerados os aspectos como:
- ventilação;
- iluminação;
- higiene do ambiente;
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- acessibilidade:
- estética;
- acústica;
- cuidados com a água;
- dedetização;
- cuidados com a areia do parque infantil e outros
- Vasos, bebedouros e lavatórios na altura adequada,
- área coberta e descoberta para recreação,
 parque infantil
A instituição de ensino que oferecer a Educação Infantil em tempo integral
 espaço para refeição com mobiliário adequado
 instalações para banho;

despensa;
A instituição de ensino que oferecer a Educação Infantil para Crianças com idade inferior
a dois anos:
- sala com espaços para desenvolvimento das atividades e para repouso/descanso, com
área mínima de 2m2, por criança, provida de berços e/ ou colchonetes que garantam o
atendimento individual;
- lactário e equipamentos para amamentação e higienização que atendam às exigências
de nutrição e saúde;
- banheiro com vaso sanitário adequado à faixa etária;
- instalações para banho com espaço apropriado para enxugar e vestir;
- área ao ar livre, para banho de sol e/ou brincadeiras;
 lavanderia, para instituições que atendem em tempo integral.
A instituição de ensino deve possuir:
- brinquedos;
- mobiliário adequado;
- colchonetes para hora de descanso e recreação
- acervo bibliográfico,
- recursos audiovisuais
- equipamentos tecnológicos atualizados”.
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Concluídos os pronunciamentos iniciais, foi aberta a palavra aos
participantes que foram diretamente ao microfone ou enviaram perguntas ou
manifestações por escrito:
A primeira a usar da palavra foi a senhora Claire Leal que é
acadêmica do curso de Letras da Universidade Federal de MS e professora particular
de inglês, que, resumidamente, manifestou a preocupação com a TOTAL FALTA DE
PLANEJAMENTO SOBRE O ESTUDO DE LINGUA ESTRANGEIRA PARA AS
CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE E QUE TAL AUSENCIA CONSIDERA UMA PERDA
IRREPARÁVEL PARA AS CRIANÇAS QUE NESTAS FASE ESTÃO MUITO MAIS
APTAS AO APRENDIZADO DE OUTRAS LINGUAS E QUE TAL EXPERÊNCIA JÁ
FOI FEITA NOUTROS PAÍSES COM MUITO SUCESSO. Também reclamou por uma
educação que considere todas as diferenças e que não sufoque essas diferenças
anulando as pessoas como elas são e privilegia a diversidade como forma de respeito
aos direitos humanos e garantia de uma sociedade mais promissora porque mais
equilibrada e diversa.
Em seguida o Professor de Educação Física Leonel Bonfim, que
está lotado na ESCOLA MUNICIPAL IRMA EDITH, perguntou sobre qual o
planejamento da SEMED para garantir estrutura mínima para o desenvolvimento
das atividades de educador físico, nas escolas e Ceinfs, porque informou que NÃO
HÁ NESSES ESTABELECIMENTOS NEM MATERIAIS, NEM EQUIPAMENTOS,
NEM ESTRUTURAS FÍSICAS PARA QUE O PROFISSIONAL REALIZE
QUALQUER TRABALHO e que reparou que a estrutura TEM SOFRIDO PIORAS
GRADATIVAS E QUE NÃO HÁ QUALQUER INVESTIMENTO NOS CEINFS OU
ESCOLAS. INCLUSIVE A ESCOLA QUE DÁ AULAS ESTÁ NO QUE PODE DIZER
MUITO PRECARIA QUANTO ÀS ESTRUTURAS. Assim, necessário um programa
que considere a necessidade de manter em dia parques, banheiros, bebedouros e de
fornecimento.
Ao microfone de debates compareceu a senhora Tatiana
Sá Araújo, que se identificou como mãe de aluno da educação infantil do CEINF do
Conjunto União, opinando quando à estrutura física dos imóveis, com salas de aulas
apertadas para os alunos, com temperaturas quentes, sem ventiladores.
Também usou da palavra o advogado Júlio Valcanaia
apresentando-se como Pres. Da Comissão da Diversidade Sexual da OAB e
manifestou preocupação com uma política que valorize a diversidade na Educação
Infantil, seja a diversidade religiosa, lembrando ainda que o Estado é Laico, por
determinação da Constituição Brasileira, diversidade cultural, étnica e racial e
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também seja respeitada a diversidade sexual. Importante, na opinião do
manifestante, que seja assegurada essa política da diversidade com amplo e efetivo
debate com os profissionais educadores do CEINFs, com qualificação que atualize
sobre esses temas da diversidade sexual.
Usou da palavra também a senhora Aparecida Fátima S. R.
Joelson, da Escola Otaviano Silveira Junior, professora da formação do curso de
normal médio. Disse que muito profissionais contratados pela SELETA e pela OMEP,
prestadoras de serviços educacionais para o CEINFS, não tem essa formação mínima
e que muitos das profissionais formadas pelos cursos de normal médio querem ser
aproveitadas nessas contratações, mas que não se viabiliza por tais escolhas.
Criticando as contratações feitas pela Prefeitura Municipal
através do Convênio com a OMPE e com a Seleta, Clairene Garcia Martins, do
CEINF João Garcia Carvalho Filho, manifestou inconformidade com esse
prolongamento e disse que não se pode admitir que fossem contratadas para prestar
serviços públicos continuados pessoas que não fizeram concurso, quando tem
concursados aguardando chamada para tomar posse. Também disse que chegou ao
CEINF faz muitos anos e que trabalha geralmente em berçário e que reconhece como
é importante se qualificar para essa atividade e que há oportunidades para isso tanto
que se qualificou nesses anos que está no CEINF e que faz questão de continuar
atendendo no berçário.
O senhor João Roberto Talaveira, se identificou como educador,
esposo de educadora do CEINF e também pai de aluno de CEINF em Campo
Grande. Manifestou inconformismo com a condição da educação infantil da Capital
que, segundo sua observação, não avança, sendo marcada por retrocessos como a
redução da permanência das crianças de 4 e 5 anos (pré I e pré II) nos CEINFS.
Também disse que falta ter coragem para de vez acabar com as contratações
temporárias através da SELETA e OMEP e contratar professores para educação
infantil através de concurso que efetive os profissionais e garanta a qualidade dos
serviços. Informou que sabe que muitas vezes são pais, professores e comunidade
local que ajudam no funcionamento do CEINFs inclusive com materiais pedagógicos
e outros essenciais ao bom desenvolvimento das crianças. Espera avanços em breve
tempo e diz que isso necessita de outra postura dos dirigentes.
David Andrade, Presidente da Rede de Homens Gays e
Bissexuais de Mato Grosso do Sul – REDE APOLO, também usou o microfone para
elogiar a iniciativa e dizer sobre a contribuição que a entidade que ele representa faz
para o debate da diversidade sexual, falando que essa questão deve ser também vista
pelos profissionais que atendem as crianças na idade da educação infantil e que
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temos que evitar olhar preconceituoso ou discriminatório sobre o que se
convencionou chamar de minorias (ética, racial, sexual e cultura). Lembrou que a
diversidade fortalece os saberes e que aquela criança que se forma com uma visão de
respeito e solidariedade, está melhor preparado para a vida adulta.
Zaner da Costa Leite, do CEINF Georgina Ramirez da Silva,
afirmou ser representante das recreadoras contratadas pela SELETA e OMEP e que
consideram injusta a jornada de trabalho das contratadas (7 horas) relativamente das
concursadas (6 horas) e que todas fazem o mesmo trabalho. Também disse que não
considera justa a diferença de remuneração, reclamando da Secretária de Educação
uma posição sobre como vai ficar a situação dessas contratadas em 2015, pois em
2014 foi reduzida a jornada para 7 horas, mas sem aumento de salário o que trouxe
mais transtornos para os trabalhadores e para a gestão e ocasionou, inclusive, na
contratação de mais funcionárias, tendo sido informado pela Secretária nessa
audiência que foram contratadas cerca de MAIS 1.000 trabalhadores para os
CEINF´s.
Usou da palavra o líder indígena representando o Conselho
Municipal Indígena, Adierson Venâncio, que entende que deve ter CEINF´s
exclusivos para os filhos das famílias indígenas das Aldeias Urbanas: Água Bonita,
do Noroeste (Darci Ribeiro) e no Jardim Inápolis e ser ensinado os costumes e a
língua materna, preferencialmente a língua terena, maior etnia nessas localidades.
Também disse que a Escola Sulivan (que foi feita na Aldeia Marçal de Souza para
atender à população indígena) não funciona em tempo integral, só da 1ª a 4 ª serie e
por ser uma escola municipal deveria funcionar a noite para atender os jovens
indígenas e os jovens da comunidade não indígena.
Por final, a professora Ângela Maria de Britto, que atualmente
ocupa cargo de Diretora do CEINF VARANDAS DO CAMPO, iniciou esclarecendo
sobre a coincidência de ter exatamente o mesmo nome que a atual Secretária de
Educação e estarem trabalhando juntas pela Educação Infantil, reconheceu as
dificuldades que a Educação Infantil passa hoje em Campo Grande, mas que
atualmente as coisas estão melhores que anteriormente, inclusive em razão da gestão
ter sido transferida para a Secretaria de Educação que tem mais pertinência com a
matéria e que acha que tais debates ajudam a encontrar caminhos para a melhoria.
Afirmou que nesse ano as gestoras tiveram varias qualificações pela SEMED e
também os funcionários o que melhora a atividade nos CEINFS.
Também foram apresentadas opiniões e perguntas por escrito à
mesa diretora que repassou aos perguntados que responderam todas (documentos
digitalizados):
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Foi facultada a palavra aos que estavam na mesa dos trabalhos e
a Secretária Ângela Britto aproveitou para informar que tem investido na educação
inclusive e da diversidade, mobilizada inclusive porque é pessoa da raça negra e tem
consciência da importância desse debate desde a educação infantil. Que a SEMED,
contudo, tem dificuldade de mobilizar para a formação nesse tema, sendo certo que
nesse ano fizeram acontecer uma formação com profissionais de grande gabarito
sobre esse tema, MAS LAMENTAVELMENTE FORAM POUCAS INCRIÇÕES E A
SEMED TEVE QUE FAZER UMA MOBILIZAÇÃO PARA QUE OS PROFISSIONAIS
TIVESSEM INTERESSE NO TEMA. Sobre a estrutura física e materiais para
educação física que a SEMED está fazendo uma compra grande de material esportivo
que inclusive já era para estar entregues nos CEINFS e escolas. Sobre a SELETA e
OMEP disse que também partilha da opinião que devem ser contratados os
concursados e fazer mais concursos e abandonar de vez esse contrato da SELETA e
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OMEP, mas que a política de pessoal não é feita exclusivamente por sua secretaria e
que não tem gestão plena sobre isso.
Ângela Costa disse que sobre o normal médio que isso é uma
formação em extinção, mas que também concorda que se for para contratar pela
OMEP e SELETA que não seja os indicados políticos, mas pessoas com formação de
normal médio ou de pedagogia. E que está na hora de encerrar esse convênio de
contratação de pessoal para atuar na Educação Infantil e realizar os concursos.
O Defensor Dr. Fábio Rombi agradeceu a oportunidade e disse
que as resoluções tomadas como indicativos nessa II Reunião Pública são muito
importantes para mobilizar esforços para as soluções. Que acredita na educação
infantil por tempo integral e que esteja, como na CF, à disposição de todas as crianças
sem esse problema que se enfrenta hoje que é a falta de vagas. Disse que estudará as
medidas judiciais cabíveis para ver avanças a educação infantil em CG e que sabe,
inclusive, de uma experiência no interior de São Paulo que o Juiz provocado,
determinou por sentença que a Prefeitura não poderá usar gastos em publicidade até
que todas as crianças sejam atendidas na Educação Infantil e que acha essa medida
drástica, mas às vezes pode significar um caminho.
Também usou a palavra senhora Maria Joana Barreto Pereira
Presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, De
Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso
do Sul - SENALBA, que tratou especificamente da situação das profissionais do
CEINF´s. Disse que não acha justa a remuneração total (bruta) de R$ 964,00 para uma
jornada de trabalho de 7 horas. Que é muito desgastante. Que o SENALBA tem feito
o que pode mais que sente muita resistência no governo para alcançar. Que lutara em
2015 para aumentar salários, reduzir a carga de trabalho para seis horas corridas,
para ter ticket de alimentação e plano de saúde. Denunciou atraso em pagamento de
salários de recreadoras e atendentes da SELETA e OMEP durante esse ano de 2014,
também atraso no pagamento do VT. Disse que esta a disposição para contribuir e
ajudar as trabalhadoras que trabalham para educação infantil.
Resoluções aprovadas como indicativos para melhoria da
educação infantil no ano de 2015:
1. Ampliação dos recursos orçamentária para o exercício de 2015,
destinado a Educação Infantil;
2. Ampliação dos recursos (gerais) da educação de mais 5%
aumentando os percentuais custos adicional de gastos com a
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receita municipal de 25% para 30% direcionando esse
incremento, ou seja, 5% exclusivamente para a educação
infantil através de uma emenda constitucional a ser proposta
para o ano de 2015 e aprovada nesse mesmo exercício, ainda á
tempo do orçamento do exercício de 2016;
3. Redução da jornada de trabalho dos profissionais OMEP e
SELETA para equivaler à jornada de trabalho dos demais
concursados que realizam o mesmo trabalho, ou seja, 6 horas;
4. Realização de concursos e chamadas de profissionais
aprovados em concurso de monitor feito pela Prefeitura de
Campo Grande;
5. As verbas públicas destinadas à educação infantil devem ser
aplicadas exclusivamente nas escolas públicas organizadas
pelo município, não achando boa a solução de locação de
vagas na rede particular ou outra medida como chamada
aluguel de vagas na rede particular;
6. Destinação de recursos específicos para a estruturação física
dos Ceinf´s do grupo dos mais antigos;
7. Garantir a estruturação da acessibilidade dos Ceinf´s;
8. As construções de Ceinf´s devem considerar a experiência das
pessoas que trabalham com Ceinfs, há muita reclamação,
relativamente à qualidade das construções o aspecto
arquitetônico, e que essas construções devem contar com um
grupo de profissionais da educação infantil que vai
acompanhar a elaboração do projeto e a execução da obra
evitando mais gastos futuros;
9.
Indicação que a língua estrangeira deve ser um objetivo de
formação também na Educação Infantil;
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10. Fortalecer o viés da igualdade do pensamento da inclusão das
diversidades: étnicas, cultural, racial e sexual na formação e no
ambiente escolar da educação infantil de Campo Grande;
11. Que esse encontro seja realizado uma vez por ano na Câmara
Municipal de Campo Grande.
Após todos os debates, foi feito o encerramento do evento agradecendo a
todos os presentes e deixando consignado que as principais questões levantadas pela
II Reunião Pública serão enviadas, em relatório, aos interessados: Prefeito
Municipal, Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Campo
Grande, Secretária Municipal de Educação, 27ª Promotoria de Justiça da Criança e do
Adolescente, Fábio Rogério Rombi da Silva (Defensor Público Estadual de Mato
Grosso Sul e Coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas), Zaira
Fátima Lopes Chaves (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Mariete
Felix Rosa (Doutora em Educação, Coordenadora do Fórum Permanente de
Educação Infantil do Estado de Mato Grosso do Sul), Maria Joana Barreto Pereira
(Presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de
Assistência Social, De Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso
do Sul), Dr. Venâncio Josiel dos Santos (Comissão de Defesa dos Direitos da Criança
da OAB/MS), Júlio Valcanaia (Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MS e
Conselho Estadual da Diversidade Sexual do MS), David Andrade (Presidente da
Rede de Homens Gays e Bissexuais de Mato Grosso do Sul – Rede Apolo) e a todos
as direções de CEINFs e de Escolas Municipais de Campo Grande que trabalham
com Educação Infantil.
Era o que tínhamos para relatar.
Campo Grande – MS, 03 de dezembro de 2014.
Ana Cláudia Ledesma – Assessora Parlamentar – Relatei.
Luiza Ribeiro Gonçalves – Vereadora – Revisei.
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