Universidade de Macau
Faculdade de Direito
Teoria Geral do Direito
Programa da disciplina
Referências bibliográficas
Ano lectivo de 2013/2014
Disciplina anual ministrada ao 5° ano jurídico
Carga horária: 4 horas semanais
Regência da disciplina:
Paula Nunes Correia
Mestre em Direito (ULB/UC); Licenciada em Direito (UC).
Henrique Carvalho
Mestre em Direito (UL); Licenciado em Direito (UL).
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TEORIA GERAL DO DIREITO:
Programa da disciplina e bibliografia básica
I.
INTRODUÇÃO
1. Objecto da disciplina
1.1. Conteúdo da Teoria Geral do Direito
1.2. Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito: Epistemologia Jurídica geral e
especial
2. Interesse da disciplina
Bibliografia essencial:
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Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, Arménio Amado
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Paulo Ferreira da Cunha , Epistemologia Jurídica. Os Ramos do Direito.
Ciências Jurídicas Gerais ou Humanísticas, Públicas e Privatísticas, in
Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. II, Almedina
Outra bibliografia:
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II.
L. Cabral de Moncada, Filosofia do Direito e do Estado, Vol. II, Coimbra
Editora
Paulo Ferreira da Cunha, Introdução à Teoria do Direito, Resjurídica
O FENÓMENO DO DIREITO
1. Os Fundamentos do Direito
1.1. Questões Persistentes da Teoria do Direito 1
1
Matéria a leccionar no 2º Semestre.
2
1.1.1. O Conceito de Direito – Introdução
1.1.1.1.Considerações gerais sobre Conceitos e Linguagem
1.1.1.2.A Lei de Hume: A Separação entre Ser e Dever-Ser
1.1.1.3.Positivismo Jurídico – A Tese da Separação Conceptual entre Direito e Moral
1.1.1.4.O Problema do Direito Injusto
1.1.2. Norma Jurídica
1.1.2.1.As Normas Jurídicas em Kelsen – Norma como esquema de interpretação,
Norma e Sanção
1.1.2.2.As Normas Jurídicas em Hart – Normas Primárias e Normas Secundárias,
Pontos de Vista Interno e Externo da Normatividade
1.1.3. Sistema Normativo
1.1.3.1.A Norma Fundamental de Kelsen
1.1.3.2.A Regra de Reconhecimento de Hart
1.1.3.3.O Debate Hart-Dworkin
1.1.4. Teorias da Justiça
1.1.4.1.O Pensamento Utilitarista e Stuart Mill
1.1.4.2.A concepção de Justiça de J. Rawls
1.1.5. Análise Crítica das Principais Teses da Teoria do Direito
1.1.5.1.Jusnaturalismo – de São Tomás de Aquino a John Finnis
1.1.5.2.Positivismo Jurídico – Kelsen e Hart
1.1.5.3.Realismo Jurídico – O Realismo Jurídico Norte-Americano (Critical Legal
Studies)
1.1.5.4.Interpretativismo – R. Dworkin
Bibliografia essencial
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Dworkin, Ronald, Justiça para Ouriços, trad. Pedro Elói Duarte, (1.ª Ed.
Americana: 2011), Coimbra, Almedina, 2012
Dworkin, Ronald, Levando os Direitos a Sério, trad. Nelson Boeira, (1.ª Ed.
Americana: 1978), São Paulo, Martins Fontes, 2002
Hart, H. L. A., O Conceito de Direito, 3ª Ed., trad. Armindo Ribeiro Mendes, (1ª
Ed. Inglesa: 1961), 3ª ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2001
Kelsen, Hans, Teoria Pura do Direito, 7ª Ed., trad. João Baptista. Machado, (2ª
Ed. Alemã: 1960), Coimbra, Almedina, 2008
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Nogueira de Brito, Miguel, As Andanças de Cândido – Introdução ao
Pensamento Político do Séc. XX, Lisboa, Edições 70, 2009
Rawls, John, Uma Teoria da Justiça, 2.ª Ed., trad. Carlos Pinto Correia, (1.ª Ed.
Americana [revista]: 1975), Lisboa, Presença, 1993
Rosas, João Cardoso (org.), Manual de Filosofia Política, Coimbra, Almedina,
2013
Searle, John R., Os Actos de Fala – Um ensaio de filosofia da linguagem, trad.
Carlos Vogt, Coimbra, Almedina, 1984
Sousa e Brito, José de, “A Constituição do Direito e o Positivismo Jurídico”, in
vários, Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor
Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos, Coimbra, Almedina, 2007, pp. 705 a 718
Sousa e Brito, José de, “Falsas e Verdadeiras Alternativas na Teoria da Justiça”,
in J. Figueiredo Dias, J. Gomes Canotilho e J. Faria Costa, Studia Iuridica 90 ARS IVDICANDI: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António
Castanheira Neves, vol. I – Filosofia, Teoria e Metodologia, Coimbra, Coimbra
Editora, 2008, pp. 289 a 334
Sousa e Brito, José de, “O Positivismo Jurídico e a Lei de Hume”, in Rui
Manuel de Moura Ramos et al. (org.), Estudos em Homenagem à Professora
Doutora Isabel de Magalhães Collaço, Coimbra, Almedina, 2002, pp. 895 a 919
Outra bibliografia
Obras de carácter geral e introdutório
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Bix, Brian, Jurisprudence: Theory and Context, 6.ª Ed., London, Sweet &
Maxwell, 2012
Cabral de Moncada, Luís, Filosofia do Direito e do Estado, Vol. II, 2.ª Ed.,
Coimbra, Coimbra Editora, 1995 (reimpressão)
Kaufmann, Arthur e Hassemer, Winfried (org.), Introdução à Filosofia do
Direito e à Teoria do Direito Contemporâneas, 2.ª Ed., trad. Marcos Keel e
Manuel Seca de Oliveira, (6ª Ed. Alemã: 1994), Lisboa, Fundação Calouste
Gulbenkian, 2009,
Kaufmann, Arthur, Filosofia do Direito, 3.ª Ed., trad. António Ulisses Cortês,
(6ª Ed. Alemã: 1997), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2009
Larenz, Karl, Metodologia da Ciência do Direito, 4.ª Ed., trad. José Lamego, (6ª
Ed. Alemã: 1991), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2005
MacCormick, Neil, Rhetoric and the Rule of Law : a Theory of Legal
Reasoning, Oxford, Oxford U.P, 2005
Mandle, John, Rawl’s A Theory of Justice: An Introduction, Cambridge,
Cambridge UP, 2009
Nino, Carlos Santiago, Introducción al Análisis del Derecho, 5.ª Ed., Barcelona,
Editorial Ariel, 1994
4
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•
•
Rawls, John e Freeman, Samuel, Lectures on the History of Political
Philosophy, Cambridge, Belknap Press, 2008
Wacks, Raymond, Philosophy of Law: A Very Short Introduction, New York,
Oxford UP, 2006
Wacks, Raymond, Understanding Jurisprudence: An Introduction to legal
Theory, Oxford, Oxford UP, 2012
Bibliografia complementar
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Alexy, Robert, El Concepto y la Validez del Derecho, trad. Jorge M. Seña, (1.ª
Ed. Alemã: 1992), Barcelona, Gedisa, 2004,
Alexy, Robert, Teoria de la Argumentacion Juridica, 2.ª ed., trad. Manuel
Atienza e Isabel Espejo, (1.ª Ed. Alemã: 1983), Madrid, Centro de Estúdios
Politicos y Constitucionales, 2007
Bouvier. H./Gaido, P./Brigido, R.S., (eds.), Una Discussión Sobre La Teoria del
Derecho, Madrid, Marcial Pons, 2007
o Bouvier. H./Gaido, P./Brigido, R.S., “Teoria del Derecho y Análisis
Conceptual – Estudio Preliminar”
o Raz, Joseph, “Puede Haber una Teoria del Derecho?”, trad. R. S. Brigido
o Alexy, Robert, “Acerca de dos Yuxtaposiciones: Concepto y Naturaleza,
Derecho y Filosofía. Algunos Comentarios Sobre «Puede Haber una
Teoria del Derecho?» de Joseph Raz”, trad. P. Gaido
o Bulygin, Eugenio, “Raz y la Teoría del Derecho. Comentarios sobre
«Puede Haber una Teoria del Derecho?» de Joseph Raz”, trad. H.
Bouvier
o Raz, Joseph “Teoria y Conceptos. Réplica a Alexy y Bulygin”, trad. R.
S. Brigido
Castanheira Neves, António, Metodologia jurídica. Problemas fundamentais,
Coimbra, Coimbra Editora, 1993
Castanheira Neves, António, O Actual Problema Metodológico da Interpretação
Jurídica, Coimbra, Coimbra Editora, 2003
Dworkin, Ronald, O Império do Direito, trad. Jefferson Luiz Camargo (1.ª Ed.
Americana: 1986), Martins Fontes, São Paulo, 1999
Finnis, John, Natural Law and Natural Rights, Oxford, Clarendon, 1980
Gardner, John, “Legal Positivism: 5 ½ Myths,”, 46 American Journal of
Jurisprudence, 2001
Hume, David, A Treatise of Human Nature, Oxford, Clarendon, 1978 (1.ª Ed.
1740)
Kelsen, Hans, A Justiça e o Direito Natural, tradução e prefácio de J. Baptista
Machado, Coimbra, Almedina; 2001
MacCormick, Neil, H.L.A. Hart, 2.ª Ed., Stanford, Stanford UP, 2008
Nozick, Robert, Anarquia, Estado e Utopia, trad. Vitor Guerreiro, (1.ª Ed.
Americana: 1974), Lisboa, Edições 70, 2009
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•
•
•
Raz, Joseph, Practical Reason and Norms, Essex, Hutchinson, 1975
Raz, Joseph, The Concept of a Legal System, 2.ª Ed., Oxford, Clarendon, 1980
Sen, Amartya, The Idea of Justice, London, Penguin, 2010 (Existe uma tradução
portuguesa: A. Sen, A Ideia de Justiça, Coimbra, Almedina, 2012)
Waldron, Jeremy, Law and Disagreement, Oxford, Oxford UP, 1999
Outras fontes
Enciclopédias on-line
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•
IVR (2010) IVR Encyclopaedia of Jurisprudence, Legal Theory and Philosophy
of Law, ivr-enc.info/
Stanford
University
(2013)
Stanford
Encyclopedia
of
Philosophy, http://plato.stanford.edu/
Palestras e discussões (áudio e vídeo)
• Harvard University (2011) Harvard University’s: Justice with Michael Sandel
[Curso On-line] http://www.justiceharvard.org/
• Stanford University (2004-2011) Philosophy Talk with Ken Taylor and John
Perry [Audio podcast] http://philosophytalk.org/
1.2. Fontes
1.2.1. Uma visão global da problemática das Fontes: as Fontes em geral
1.2.1.1.Na Família Romano-Germânica
1.2.1.2.Na Common Law
1.2.1.3.Documentação Jurídica
1.2.1.4.Relações e afinidades entre as Fontes
1.2.2. As formas de criação do Direito, no Direito Português (remissão)
1.2.3. A problemática das Fontes
Bibliografia essencial:
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Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
Marcelo Rebelo de Sousa, Introdução ao Estudo do Direito, Europa-América, 4ª
ed.
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
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•
•
Paulo Ferreira da Cunha, A Tópica das Fontes, in Instituições de Direito, Paulo
Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Paulo Ferreira da Cunha, A Utopia das Fontes, in Instituições de Direito, Paulo
Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Outra bibliografia:
•
•
Paulo Ferreira da Cunha, Introdução à Teoria do Direito, Resjurídica
Paulo Ferreira da Cunha, Princípios de Direito, Resjurídica
1.3. Princípios Gerais de Direito
1.3.1. Princípios e Princípios Gerais de Direito: propostas para uma definição
1.3.2. Fundamento: principais tendências, com destaque para a concepção
transcendental ou kantiana. Princípios Gerais de Direito imediatos e
mediatos, tipologia sugerida por M. Reale
1.3.3. Lacunas, integração e analogia (remissão)
1.3.4. Princípios Gerais e Princípios Fundamentais do Direito
1.3.5. Função, importância material e graduação
1.3.6. Conflitos entre Princípios
1.3.7. Direito e Justiça. Fins do Estado e ponderação de valores
Bibliografia essencial
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Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
Marcelo Rebelo de Sousa, Introdução ao Estudo do Direito, Europa-América, 4ª
ed.
Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito, Almedina
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Outra bibliografia:
•
Paula Nunes Correia, O Sistema Jurídico de Macau: uma perspectiva de Direito
Comparado, in Repertório do Direito de Macau (versão portuguesa), Faculdade
de Direito, Universidade de Macau
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•
Paulo Ferreira da Cunha, Princípios de Direito, Resjurídica
S. Tomás, Tratado da Justiça, Resjurídica
2. O Enquadramento do Direito
2.1. Tempo e Direito
2.1.1. A “continuidade” do Direito ou a “imagem móbil da eternidade imóbil”
2.1.2. O Direito no Tempo. Direito: donné ou construit?
2.1.2.1.O método Histórico-Comparativo: Comparação de Direitos no espaço e no
tempo. A definição de “facto histórico” segundo Lévy-Bruhl
2.1.2.2.A aplicação da Lei no tempo: duração ou vigência e não rectroactividade da Lei
(remissão)
2.1.2.3.O princípio da não rectroactividade da Lei nos Sistemas Jurídicos Português e de
Macau (remissão)
2.1.3. O Tempo no Direito. Tempo cronométrico e tempo cronológico: a questão
da duração dos prazos e alguns exemplos práticos da apreensão do instante
pelo Direito
2.1.4. O tempo gerido pelo Homem através do Direito:
rectroactividade e formação progressiva de direitos
antecipação,
2.1.5. Valor Jurídico do tempo. As políticas do “estabilismo” e do “mobilismo” de
Hébraud
Bibliografia essencial:
•
•
•
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
Marcelo Rebelo de Sousa, Introdução ao Estudo do Direito, Europa-América, 4ª
ed.
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Outra bibliografia:
•
•
Karl Engisch, Introdução ao Pensamento Jurídico, Gulbenkian, 7ª ed.
Luís Couto Gonçalves, A Aplicação da Lei no Tempo, in Instituições de Direito,
Paulo Ferreira da cunha (org.), Vol. I
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Paula Nunes Correia, O Sistema Jurídico de Macau: uma perspectiva de Direito
Comparado, in Repertório do Direito de Macau (versão portuguesa), Faculdade
de Direito, Universidade de Macau
2.2. Espaço e Direito
2.2.1. A “localização” do Direito
2.2.2. O Direito no Espaço
2.2.2.1.Relatividade do Direito e Codificação
2.2.2.1.1. A Territorialidade do Direito: razões extra-jurídicas e jurídicas
2.2.2.1.2. As grandes Famílias do Direito: critérios de classificação e método JurídicoComparativo
2.2.2.2.Processos de Coordenação Jurídica: Unificação Legislativa e regulamentação de
conflitos de Leis e de Jurisdições
2.2.3. A União Europeia e o Sistema Jurídico Comunitário: algumas noções
fundamentais (remissão)
2.2.4. O Espaço no Direito
2.2.4.1.O lugar da situação das pessoas e dos bens no Direito substantivo e adjectivo: a
questão da “desintegração” da unidade do domicílio
2.2.4.2.A distância e a extensão: a propriedade dos imóveis como um direito sobre bens
a três dimensões e as relações de vizinhança
2.2.5. A Gestão do Espaço: Direito do Ordenamento do Território, Direito do
Urbanismo, Direito do Ambiente e Direito dos Transportes
2.2.5.1.Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente: algumas noções fundamentais
Bibliografia essencial:
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F. Alves Correia, Direito do Urbanismo, in Instituições de Direito, Paulo
Ferreira da Cunha (org.), Vol. II, Almedina
F. Alves Correia, Estudos de Direito do Urbanismo, Almedina, 1998
Graça Enes Ferreira, Direito da União Europeia, in Instituições de Direito,
Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. II, Almedina
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•
Henrique Sousa Antunes, Ambiente e Responsabilidade Civil, in Estudos do
Direito do Ambiente, Publicações Universidade Católica, Porto 2003
Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
J.J. Gomes Canotilho, Protecção do Ambiente e Direito de Propriedade (crítica
de Jurisprudência ambiental), Coimbra Editora
Manuel Leal-Henriques, Ambiente, A Gestão da Desordem, CFJJ, Macau 2005
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Sofia de Sequeira Galvão, Direito do Ambiente e Direito do Urbanismo, in
Estudos do Direito do Ambiente, Publicações Universidade Católica, Porto 2003
Outra bibliografia:
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•
Luís Filipe Colaço Antunes, O Direito do Ambiente como Direito da
Complexidade, in Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. II,
Almedina
Patrícia Jerónimo, Civilizações, Culturas e Direito. O “Direito Comparado”, in
Instituições de Direito, Paulo Ferreira da Cunha (org.), Vol. I, Almedina
Paula Nunes Correia, O Sistema Jurídico de Macau: uma perspectiva de Direito
Comparado, in Repertório do Direito de Macau (versão portuguesa), Faculdade
de Direito, Universidade de Macau
Simone Goyard-Fabre, Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno,
Martins Fontes, S. Paulo 1999
2.3. Direito e Factos Sociais. Sociologia Jurídica
2.3.1. Noções básicas sobre Antropologia, Etnologia e Sociologia. O Direito como
Facto Social: Durkheim
2.3.2. Relações entre Direito e Factos Sociais
2.3.2.1. Progresso social e mutação do Direito: a “plasticidade” e a “flexibilidade” da
Norma Jurídica. A “conceptualização” dos Factos Sociais
2.3.2.2.As Ciências da Vida e o Direito
2.3.2.3.O determinismo da Escola Sociológica e a posição de Duguit
2.3.3. Sociologia Jurídica: noção, objecto, utilidade e métodos. Fenómenos
Jurídicos primários e secundários. Sociologia Jurídica e eficácia do Direito
Bibliografia essencial:
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Jean-Louis Bergel, Théorie Générale du Droit, Dalloz, 3ª ed.
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Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito, Almedina
Paula Nunes Correia, Sumários Desenvolvidos, texto policopiado, FDUM
Outra bibliografia:
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•
III.
Maurice Duverger, Sociologia da Política, Almedina
Paula Nunes Correia, O Sistema Jurídico de Macau: uma perspectiva de Direito
Comparado, in Repertório do Direito de Macau (versão portuguesa), Faculdade
de Direito, Universidade de Macau
Paula Nunes Correia, Da Presunção de Paternidade na União de Facto em caso
de Procriação Medicamente Assistida, in Boletim da Faculdade de Direito,
Universidade de Macau, Ano VII, n° 16, 2003
ENCERRAMENTO DO CURSO: BALANÇO DO ANO LECTIVO
Os Regentes da disciplina,
Paula Nunes Correia
Henrique Carvalho
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