Dirceu Francisco Araújo Rodrigues
Presidente da AMRIGS
Esta é a participação da
AMRIGS no
encaminhamento de
propostas para a
redução da
judicialização
buscando garantir um
bom atendimento à
população
Os conceitos emitidos nesta apresentação
não possuem qualquer conflito de interesse,
visto traduzirem um entendimento que busca
resguardar os princípios fundamentais
da ética médica publicados no
DOU de 13/10/2009
... e como pode ser buscado um bom
atendimento médico da população?
Obviamente, pelo cumprimento da Constituição
Federal que determina no seu
Art. 196 que “a saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e
igualitário às ações
e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”
... e como isto pode acontecer?
Atendendo as principais necessidades do sistema de
controle da saúde pública, através da:
• Modificação da política para os transplantes
• Revisão da regulação dos hospitais de referência no RGS
• Adoção de uma política eficaz de internação involuntária
• Aumento do número de residências médicas no RGS
• Com os Municípios, Estado e União cumprindo os seus
percentuais constitucionais de investimento em saúde
• Pela discussão do Provab com as entidades acadêmicas
e com as Escolas de Medicina
• Pelo efetivo cumprimento do sistema Revalida
• Pela implementação de um sistema eficaz de controle do
atendimento das emergências no RGS e
• Pela adoção de um adequado plano de carreira médica
Obrigado
Dirceu Francisco Araújo Rodrigues
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Apresentação AMRIGS - Ministério Público