Fórum Segurança Rodoviária
Assembleia da República
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Subcomissão da Segurança Rodoviária
Miguel Neves Lima
Licenciado em direito
Chefe de Departamento
13 e 14/12/2004
SUMÁRIO
I - Apontamentos iniciais
II - Introdução
III - Formação de condutores
1. Formação Contínua
2. Formação Inicial
A - Formação dos candidatos a condutores
B - Avaliação dos candidatos a condutores
C - Benefícios esperados
IV – Nota Final
I - APONTAMENTOS INICIAIS
1. Os acidentes são evitáveis.
2. Uma redução significativa das taxas de sinistralidade pressupõe
uma actuação ao nível do utente, do ambiente e do veículo.
3. Direito à mobilidade e não à habilitação legal para conduzir.
4. Um número muito significativo de condutores encartados
desconhece regras básicas de circulação, maneja o veículo de
forma muito deficiente e não tem atitude favorável à segurança
rodoviária.
5. O exame final condiciona a qualidade do ensino.
II – INTRODUÇÃO
A atitude do condutor e, consequentemente, o seu comportamento é muito
mais importante para a segurança do que a capacidade técnica no manejo
do veículo.
A interiorização e enraizamento de padrões comportamentais consegue-se
com mais eficácia enquanto a personalidade do indivíduo está ainda em
estruturação.
Tem de se atribuir à Educação Rodoviária da Criança e do Jovem uma
particular importância.
Contudo,
É indispensável proporcionar/disponibilizar aos candidatos a condutores
uma Formação Inicial e uma Formação Contínua adequadas.
III – FORMAÇÃO DE CONDUTORES
1 - Formação Contínua
A.
Estudos demonstram que após a formação inicial e alguma
experiência adquirida é possível melhorar o desempenho da
generalidade dos condutores através de acções de formação em
condução defensiva e na correcção de vícios entretanto
adquiridos.
B.
Estes cursos têm de possuir dupla vertente:

Analisar o desempenho do condutor
•
Ao nível do manejo de veículo
•
Ao nível comportamental
 Corrigir os erros apurados
C.
Devem ser
condutores
orientados
para
baixar
as
expectativas
dos
D.
Destinatários:
1.
Condutores em geral - com carácter facultativo
2.
Em situações especiais:

Condutores de determinados tipos de veículos
(ambulâncias, INEM, transporte de crianças)


•
Com carácter obrigatório
•
Avaliação psicológica prévia
Condutores Infractores e acidentados
(acções especificas de reabilitação)
Condutores seniores (>65 anos)
(Estudo e aplicação de acções de avaliação e formação)
2 - Formação Inicial
A - Formação dos candidatos a condutores
a) Objectivos
Deve ser organizada:
• Segundo princípios da condução defensiva
• Privilegiar a interiorização de conteúdos e dos comportamentos
mais adequados a uma condução que vise a cooperação entre
os utentes
b)
Características
Deve contemplar:
•
A obrigatoriedade de os candidatos a condutores frequentarem
todos os conteúdos temáticos dos programas de ensino
•
A identificação e detecção dos riscos na condução e a forma de
os evitar
•
A condução comentada
•
c)
A ministração de formações teóricas e práticas de forma
integrada
O inicio da aprendizagem prática da condução um ou dois anos
antes da idade permitida para a habilitação
d)
O exame médico
e)
A fiscalização: Incidência sobre a componente pedagógica da
formação
B - A Avaliação dos candidatos a condutores
a)
Objectivo:
Garantir que os candidatos aprovados estão aptos a conduzir
integrados no fluxo normal de trânsito, à velocidade adequada.
b)
Características
b1) Ao nível das competências
•
Adoptar bateria de questões que lhe permita avaliar que o
candidato percebeu a razão de ser das normas, tem a
capacidade para analisar as situações com que é confrontado e
tomar as decisões adequadas
•
Adoptar prova prática em parque que avalie o domínio do
veículo
•
Adoptar prova prática que avalie a capacidade do candidato de
conduzir integrado no trânsito, a capacidade de detectar
antecipadamente as situações de risco e o conhecimento da
técnica da condução comentada
b2) Ao nível da estrutura
c)
•
Concentração dos centros de exame numa única entidade de
reconhecida idoneidade e competência técnica, sob tutela da
DGV, que garanta que os exames são feitos com qualidade e
competência
•
Atribuição pelas Escolas de Condução aos candidatos que
concluam a formação com aproveitamento, de certificado que
lhes permita requerer o exame
•
Realização da prova em viatura disponibilizada pelo centro de
exames
Os agentes de ensino devem dispor formação e actualizações
adequadas
C - Benefícios esperados
a) Preparação inicial dos condutores direccionada para evitarem
acidentes
b) Adesão ao cumprimento voluntário das normas
c) Maior noção dos riscos e conhecimento da forma adequada de
reagir
d) Habilitar os condutores com a técnica da Condução Comentada
(sistema de auto avaliação e auto-correcção)
IV – NOTA FINAL
Se a Educação Rodoviária da Criança e do Jovem constitui a opção que
permite alterar de forma definitiva e duradoura as condições de circulação
rodoviária reduzindo de forma significativa a sinistralidade, a existência de
um sistema de formação de condutores adequada – na sua dupla vertente:
Formação Inicial e Formação Contínua – revela-se igualmente
indispensável para se atingir tal objectivo.