AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO MERCADO
MADEIREIRO DO ALTO SOLIMÕES – AM
Marcele de Freitas Lopes1; Marciléia Couteiro Lopes2
RESUMO
O Estado do Amazonas possui a maior reserva florestal tropical do Brasil, com 150
milhões de hectares, o que responde por 1/3 das florestas do país, cerca de 8% das florestas
tropicais do mundo. A partir do Código Florestal Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
que se definiu que as florestas primitivas da bacia amazônica só poderiam ser utilizadas
através de plano de manejo. Portanto, é imprescindível o conhecimento sobre o
funcionamento do mercado madeireiro na região amazônica para que se estabeleça a relação
entre o que realmente foi licenciado pelos órgãos ambientais e o que é ofertado livremente. O
objetivo deste trabalho foi avaliar a situação madeireira na região do Alto Solimões – AM,
através do licenciamento ambiental autorizado para exploração realizado pelo Instituto de
Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM, bem como verificar a real situação
das indústrias madeireiras da região principalmente no que diz respeito ao funcionamento das
indústrias e a disponibilidade de matéria prima licenciada. Como metodologia, desenvolveuse a pesquisa em três etapas: Coleta de dados através de pesquisa bibliográfica e coleta de
dados no órgão ambiental; Agrupamento, classificação e organização dos dados no sentido de
transformá-los em informações e Análise das informações.
Palavras chaves: Plano de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala; Licenciamento
Ambiental; Indústria Madeireira.
Evaluation of the Productive Capacity of Forest Management Plans and Small Scale
Sustainable Timber Industry Fueling the Timber Market in Alto Solimões - AM
ABSTRACT
The Amazonas State has the largest tropical forest reserve in Brazil, whit 150 million
hectares, which accounts for one third of the country's forests, about 8% of the world's
rainforests. From the Forest Law No 4771 of September 15, 1965, which established that the
primitive forests of the Amazon basin could only be used by the management plan. Therefore,
it is essential knowledge about the functioning of the timber in the Amazon region in order to
establish the relationship between what was actually licensed environmental agencies together
and what is offered freely. The objective of this study was to evaluate the situation timber in
the Alto Solimões - AM, through the environmental permit authorized for operation by the
Institute of Environmental Protection of the State of Amazonas - IPAAM and verify the real
situation of the region's timber industry especially with regard to the operation of industries
and availability of raw materials licensed. The methodology developed in the research in three
steps: data collection through bibliographic research and data collection from the
environmental agency, grouping, sorting and organizing data to transform it into information,
analysis of information.
Keywords: Wood Market; Amazon Rainforest; Management Plan.
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Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: mar.florestal@gmail.com
Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: mlopes@ufam.edu.br
INTRODUÇÃO
Em termos de madeira, a Amazônia brasileira é uma das principais regiões produtoras
de madeira tropical no mundo, atrás apenas da Malásia e Indonésia (OIMT, 2006).
A floresta tropical apresenta um potencial significativo para o suprimento de matériasprimas destinadas a quaisquer indústrias florestais. Trata-se de um potencial passivo,
atualmente sem liquidez, caracterizado pela crescente super exploração e subutilização. O
adequado aproveitamento desse potencial pode representar o atendimento da demanda dos
países consumidores e riqueza para os países produtores (HIGUCHI, 1988).
A região amazônica tem recebido crescente atenção pela sua importância para a
conservação da biodiversidade, potencial hídrico e sua contribuição ao equilíbrio do clima do
planeta. Por outro lado, o desenvolvimento da região é necessário para garantir a
sobrevivência das populações que vivem da floresta e, neste contexto, o uso sustentável dos
recursos florestais representa uma alternativa econômica, social e ambiental para a região
(MMA, 2006).
A ocupação desordenada e a introdução de modelos de desenvolvimento baseados na
conversão da floresta já demonstraram nas últimas décadas que devem ser substituídos por
políticas que promovam atividades que mantenham a floresta em pé, e que contemplem a
inclusão social e a geração de renda para as populações locais. O manejo florestal é uma das
alternativas de uso sustentável de maior destaque na região, pois além de contribuir para o seu
desenvolvimento econômico, é considerada uma atividade que contribui para a conservação
da biodiversidade e a manutenção dos serviços florestais que a floresta fornece (MMA, 2006).
Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA (2009), a política, além de objetivar a preservação, a melhoria e a recuperação da
qualidade ambiental, visa também assegurar o desenvolvimento econômico, mas com
racionalidade de uso dos recursos naturais.
O objeto da pesquisa em questão dará enfoque à Mesorregião do Alto Solimões/AM,
situada no extremo oeste do Brasil, na fronteira com a Colômbia e o Peru, com uma
população de mais de 200 mil habitantes. Essa região é fortemente influenciada pela presença
do Rio Solimões, principal elemento de conexão e acessibilidade dos municípios que a
formam, norteando as relações sociais e as atividades econômicas locais. A presença de
populações tradicionais, ribeirinhos e povos indígenas, reforçam o contexto mais rural que
urbano, e a biodiversidade do ecossistema amazônico se constitui em grande potencial para o
desenvolvimento da base econômica local (PROMESO, 2011).
OBJETIVO
Geral
Avaliar a situação do abastecimento de madeira legal para o mercado madeireiro do
Alto Solimões - AM baseando-se no volume disponibilizado pelos Planos de Manejo Florestal
Sustentável de Pequena Escala e Indústria Madeireira em tramitação no Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas – IPAAM.
Específicos
 Quantificar o volume de madeira legal disponibilizado no Alto Solimões – AM pelos
Planos de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala (PMFSPE) existentes na
região;
 Levantar o volume de madeira necessário para suprir a demanda do mercado
madeireiro dos municípios do Alto Solimões - AM, através dos produtos gerados;
 Comparar o volume de madeira disponibilizado pelos processos de Indústrias
Madeireiras com a demanda do mercado madeireiro dos municípios do Alto Solimões.
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REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Exploração de Madeira na Amazônia
A exploração de madeira na Amazônia tem ocorrido há mais de 300 anos.
Inicialmente, a atividade não causava grande impacto à floresta. Os madeireiros exploravam
apenas um pequeno número de espécies, transportando as toras pelos rios. Entretanto, nos
últimos trinta anos, a exploração tem se tornado cada vez mais intensiva e predatória. O
aumento da intensidade da exploração se deve ao crescimento da demanda por madeiras da
região e à abertura de estradas que permite a redução dos custos de transporte. O Governo
Federal tem tentado controlar a exploração predatória, mas está longe de atingir o objetivo. A
intenção de controle é antiga. O Código Florestal, editado em 1965, já estabelecia que, exceto
no caso de desmatamento autorizado, a exploração das florestas da Amazônia deveria seguir
técnicas de manejo. (GREENPEACE, 2001).
As normas sobre o manejo deveriam ter sido estabelecidas dentro de um ano após a
edição do código. Entretanto, 21 anos de descaso se passaram antes da edição das primeiras
regras sobre manejo florestal na Amazônia em 1986. A edição destas regras ocorreu em um
cenário de explosão do desmatamento, queimadas e de exploração predatória. Somente em
1995, 30 anos depois, é que foram estabelecidas as linhas gerais para o manejo florestal na
Amazônia. (GREENPEACE, 2001).
Finalmente, é pouco provável que o governo isoladamente consiga controlar a
exploração e estimular o manejo. Os consumidores têm um grande papel em cobrar mudanças
das práticas de exploração. O controle efetivo da exploração dependerá também da avaliação
sistemática e independente das operações de manejo.
Produção Madeireira na Amazônia
As florestas nativas fornecem, praticamente, toda a matéria-prima para atender a
demanda do setor madeireiro, como: madeira em tora, lenha e carvão vegetal. Em 2009, o
estado do Amazonas extraiu 367 mil m³ de madeira em tora nativa, representando 2,59% da
produção da Amazônia Legal (14.148 milhões de m³), cuja quantidade de madeira processada
foi de 142 mil m³, em sua maioria de baixo valor agregado (SFB, 2010).
Lentini et al. (2005) identificaram, em 2004, no Amazonas três pólos madeireiros e
48 empresas, cujo consumo de toras ficava em torno de 490.000 m³/ano e a produção de
madeira processada 190.000 m³. Portanto, apesar de ter aumentado o número de empresas,
houve redução de 25% na extração de madeira em tora entre os anos de 2004 e 2009. Cabe
salientar que o volume autorizado para colheita florestal pelo Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM, no período de 2008-2009, foi de 867.575 m³. Deste total 62,11%
referem-se ao ano de 2008 e 37,89% a 2009 (IPAAM, 2009b). Portanto houve uma redução
do total do volume autorizado de 38,98% durante o período 2008 a outubro de 2009. Dentre
as causas da redução, aponta-se a crise econômica e a situação fundiária (falta de títulos da
terra).
O potencial madeireiro do Estado do Amazonas para o uso sustentável das suas
florestas abrange 90 milhões de hectares (60% do território). Os dados da indústria madeireira
estadual mostram que sua competitividade ainda é muito limitada quando comparada com a
das indústrias de florestas plantadas que operam em larga escala no mercado de commodities.
Os mercados local e regional são o destino da madeira produzida pelo extrativismo
tradicional, enquanto a que é produzida pelo setor empresarial se destina aos mercados
nacional e internacional (CEPAL, 2007).
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Cadeia Produtiva da Madeira Manejada
A madeira manejada, na mão do consumidor final, é o resultado de um processo
produtivo complexo que envolve vários atores: o extrator, a serraria, o moveleiro, o
transportador e o consumidor propriamente dito. O moveleiro deve ser convencido de que o
custo adicional da madeira manejada passa a ser agregado ao preço de venda dos produtos
beneficiados, pressupondo que o consumidor seja informado sobre o conceito e a
disponibilidade de madeira manejada. O desafio maior para o Poder Público está na
capacidade de adaptar às realidades locais dos atores da cadeia da madeira manejada, as
normas (formas de elaboração do Plano de Manejo), os procedimentos (acessibilidade e
desburocratização), os serviços de fomento (assistência técnica e crédito) e os serviços de
controle (vistorias, licenças de operação e autorizações de transporte). Outro desafio é reduzir
a concorrência da madeira clandestina, por ser mais barata do que a manejada, isso faz com
que ocorra o aumento das fiscalizações (CEPAL, 2007).
Legislação Para a Conservação da Natureza
A legislação brasileira e do Estado do Amazonas é muito extensa e inclui uma série de
decretos. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 faz referência à
preservação e à restauração dos processos ecológicos de espécies e ecossistemas e à
necessidade de preservar o patrimônio genético do país, estabelecer unidades de conservação
e proteger a flora e a fauna a fim de evitar sua extinção. Outras disposições legais constam da
Lei 4.771/65 que instituiu o Código Florestal e especificou as ações de proteção e regulação
das atividades florestais (CEPAL, 2007).
A Lei 6.938/81 sobre Política Nacional de Meio Ambiente refere de maneira mais
específica as políticas relacionadas com a conservação dos ecossistemas, do Sistema Nacional
de Meio Ambiente (SISNAMA) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), cujo
órgão executor é o IBAMA. Entre os instrumentos de política ambiental incluem-se a criação
de espaços territoriais protegidos pela federação, a zonificação ambiental, a avaliação do
impacto ambiental, a concessão de licenças, o sistema nacional de informação do meio
ambiente, entre outros (CEPAL, 2007).
Para execução da política nacional do meio ambiente, a Lei 7.735 de 22/02/1989 criou
o IBAMA, incorporado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e as agências federais na
área de pesca, desenvolvimento florestal e borracha, para executar a PNMA, atuando para
conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais.
A Lei N° 8.171 de 17/01/1991, da Política Agrícola, coloca a proteção do meio
ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos, definindo que o poder público
deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar
zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas,
desenvolverem programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies
nativas, entre outros.
A legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições foi
reordenada na Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 12/02/1998. A pessoa jurídica, autora ou
co-autora da infração ambiental, passou a poder ser penalizada, chegando à liquidação da
empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. A
punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental.
A legislação ambiental brasileira é tida como um das mais completas e rigorosas do
mundo, sendo capaz de, ser cumprida fielmente, garantir a conservação e preservação
ambiental no país. Para isso ela se utiliza de diversos instrumentos, entre eles o
Licenciamento Ambiental que licencia atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
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Licenciamento Ambiental Estadual
A Constituição do Estado do Amazonas Lei n° 26.824/1989 no seu Capítulo X (artigos
229 a 241) indica o direito que assiste aos seus habitantes de manter um meio ambiente
equilibrado e a responsabilidade que tem o Poder Público de defendê-lo e preservá-lo. No
artigo 230 especificam-se as medidas para assegurar o equilíbrio ecológico, com vistas a
preservar e restaurar os processos ecológicos dos ecossistemas, preservar a diversidade e
integridade do patrimônio genético, estabelecer espaços territoriais para a sua proteção e
proteger a flora e a fauna que o integram.
O Estado do Amazonas possui uma legislação própria sobre meio ambiente a Lei N°.
1.532/82 “disciplina a política estadual de prevenção e controle da poluição, de melhoria e
recuperação do meio ambiente e de proteção dos recursos naturais, e dá outras providências”.
A escassez de recursos, principalmente humanos, para atuarem em atividades de
fiscalização nessas instituições é um dos grandes problemas desse setor. Outro problema
identificado é a duplicação de licenciamento no caso de alguns projetos que são apresentados
para avaliação nos três níveis – federal, estadual e municipal – para fins de obtenção das
respectivas licenças seja a prévia, de instalação ou operação (SDS, 2008).
O órgão ambiental responsável pelo licenciamento no Amazonas é o IPAAM, onde a
Gerência de Controle Florestal – GECF realiza o licenciamento dos empreendimentos
voltados ao desenvolvimento da atividade florestal, com ênfase nos Planos de Manejo
Florestal Sustentável, Reposição Florestal e controle dos recursos florestais.
Situação fiscalizatória na região
O fato é que não se tem controle sobre a exploração ilegal da madeira na região,
principalmente pela incapacidade do poder público de envolver e disciplinar todos os atores
da cadeia da madeira no programa de manejo florestal sustentável. A fiscalização é
inexistente e necessária para a região, tendo em vistas as várias cadeias de madeira
clandestina existente na região e concorrem diretamente com a oferta potencial de madeira
oriunda de PMFSPE (de fato, a maioria dos PMFSPE são diretamente ligados as serrarias). As
movelarias têm papel fundamental para a existência da cadeia clandestina, pois somente a
minoria estão licenciadas junto ao órgão ambiental, a maioria funciona na ilegalidade sendo,
portanto impossibilitadas de consumir madeira manejada. Uma cadeia característica da região
se dá por intermédio de “patrões” que financiam equipes de motosserristas para serrarem
madeira em áreas não autorizadas e trazerem para a serraria onde serão beneficiadas em
diferentes bitolas e estocadas para atenderem o mercado local (construção civil e movelarias).
Neste caso as serrarias estão licenciadas e em tese existem os planos de manejo licenciados,
portanto não precisariam envolver-se nessa cadeia. A atividade de exploração florestal vem
tentando se erguer novamente no Amazonas por meio do Programa Zona Franca Verde
(PZFV) que tem um programa específico para o setor madeireiro, que permite a exploração
em áreas de até 500 ha com procedimentos simplificados e visa principalmente recuperar e
regularizar a atividade madeireira e gerar renda para o pequeno produtor (FVA, 2007).
São dois os principais motivos pela atividade clandestina da madeira no Brasil: a
regularização fundiária e a fraqueza nos dispositivos de fiscalização da região. Quanto aos
dispositivos de fiscalização da região, devemos considerar o funcionamento em cada país e
quais são as fraquezas desses dispositivos que impedem um controle eficiente da atividade
madeireira clandestina de forma a promover o manejo sustentável na região.
MATERIAL E MÉTODOS
O desenvolvimento da pesquisa foi realizada na Gerência de Controle Florestal –
GECF/IPAAM, onde ocorre o licenciamento dos empreendimentos voltados ao
desenvolvimento da atividade florestal.
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Durante a execução desta pesquisa foram realizados levantamentos da estrutura
organizacional e operacional relacionada ao processo de licenciamento ambiental realizado
pelo órgão estadual, bem como as atividades relacionadas, além de outras informações que
foram utilizadas para complementação e enriquecimento do trabalho.
Foram consultados 50 processos de licenciamento referentes a serrarias e movelarias
da região do Alto Solimões/AM no órgão ambiental responsável pelo licenciamento no
Estado do Amazonas, o IPAAM.
Caracterização da área de estudo
A região do Alto Solimões está situada no extremo sudoeste do Estado do Amazonas,
em região inserida no contexto da Bacia do Rio Amazonas, compreendendo nove municípios
– Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo
Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa. Abrange uma área de 214 mil km2 e população
de mais de 200 mil habitantes, em região de tríplice fronteira com Peru e Colômbia (FVA,
2007).
Metodologia
A metodologia utilizada neste estudo foi à exploratória, com abordagem quantitativa.
A pesquisa exploratória consiste em observar os fatos, comportamentos e cenários (TAYLOR
et al, 1994). Em muitos casos geram índices que podem ser comparados ao longo do tempo,
permitindo traçar um histórico da informação.
A análise dos dados foi realizada através de estudo de caso. O estudo de caso é
caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira que
permita a investigação de seu amplo e detalhado conhecimento, sendo possível distinguir a
delimitação da unidade-caso. É realizado através de coleta, análise e interpretação dos dados e
redação do relatório (GRESSLER, 2004).
Coleta de dados
Os dados foram levantados no banco de dados do órgão público responsável pelo
licenciamento e fiscalização dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis de Pequena Escala
(PMFSPE) e Indústria Madeireira, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM.
Os dados de volumetria foram obtidos no órgão ambiental responsável pelo
licenciamento no estado do Amazonas – IPAAM, através de consultas aos processos, onde
estão o volume (m3) de produção e consumo das indústrias, às Autorizações de Colheita
Florestal – ACOF, Licenças de Operação - LO, bem como demais informações necessárias.
Foram realizados outros levantamentos relacionados aos temas necessários para o
desenvolvimento da pesquisa, através dos documentos e requisitos básicos, necessários ao
licenciamento da atividade florestal, que se encontram disponível no site do IPAAM
(http://www.ipaam.am.gov.br), como a legislação vigente, os procedimentos institucionais
para a formalização e aprovação do processo, obtidos de arquivos no formato digital, através
de apresentações, e relatórios dos programas de gestão ambiental do sistema SDS, bem como
a outros órgãos vinculados.
Também foram coletadas informações que se encontram disponível no site do IPAAM
(http://www.ipaam.am.gov.br), como número de licenças solicitadas e emitidas no período de
2008 a 2011, número de ACOF’s de 2008 a 2011e volume de madeira manejada no período
de 2008 a 2011.
Análise das informações
Os principais dados para a quantificação do volume de madeira e o levantamento da demanda
madeireira utilizados para análise do estudo foram transformados em gráficos e tabelas para melhor
visualização das informações. Nesta fase, foram formuladas conclusões sobre o objeto de estudo.
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Os dados foram processados utilizando os programas Excel para a ilustração gráfica.
Os planos foram analisados de acordo com as recomendações legais e técnicas
constante na legislação e na bibliografia.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Indústrias Madeireiras Licenciadas no Alto Solimões
Dos 50 processos analisados apenas 11 processos se encontravam com licença válida,
os demais estavam com o processo de licenciamento em andamento.
Conforme a Figura 1 abaixo, observa-se a quantidade de serrarias e movelarias
presente em cada município.
Atividade Madeireira por Município
15
10
5
Serraria
0
Movelaria
Figura 1: Atividade madeireira por município 2008 - 2011.
Fonte: IPAAM
Analisando a Figura 1 pode-se observar que o município com maior número de
serrarias foi o de Benjamim Constant. Já o município de Santo Antonio do Iça só possui
movelaria, enquanto Amaturá e São Paulo de Olivença só apresentam serraria. Fonte Boa,
Jutaí e Tabatinga possuem ambas as atividades.
As indústrias madeireiras licenciadas na região do Alto Solimões são em número
bastante reduzido, apenas cinco serrarias e seis movelarias encontram-se com licença válida,
isso ocorre por diversos fatores como, por exemplo: falta de documentação necessária junto
ao órgão licenciador, dentre outros fatores.
A Figura 2 mostra a situação do licenciamento nos municípios do Alto Solimões/Am
no período de 2008 a 2011.
Licenciamento
12
10
8
6
4
2
0
Licenciada
Não Licenciada
Licença Vencida
Figura 2: Licenciamento.
Fonte: IPAAM
De acordo com a Figura 2 acima se observa a situação das licenças de operação nas
serrarias e movelarias da região onde podemos constatar que o município de Fonte Boa possui
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mais indústrias licenciadas e também com licença vencida na região que os demais
municípios analisados. No município de Benjamim Constant verifica-se que a maioria das
indústrias encontra-se não licenciada.
A liberação da licença não ocorre por vários motivos como, por exemplo, os técnicos
realizam as vistorias notificam os interessados, mas estes não atendem as solicitações, falta de
adequação do estabelecimento quando recebem a vistoria prévia para o recebimento da
Licença de Operação. Esta adequação é relacionada à falta da instalação básica para o
funcionamento da indústria como escritório, banheiros, sistema de fornecimento de água e luz
dentre outros. Também ocorre que os documentos exigidos para o licenciamento não são
entregues em sua totalidade. Desta forma inviabiliza o processo de licenciamento.
Segundo informações coletadas in loco no município de Fonte Boa/AM dos
proprietários das indústrias madeireiras da região, a grande dificuldade encontrada é a
indisponibilidade de madeira legal para trabalharem.
Em alguns casos, os pedidos não são entregues pela falta de madeira oriundas de áreas
manejadas para trabalhar e na maioria das vezes os trabalhos são realizados com madeira
ilegal para atender a demanda dos clientes, aceitando desta forma correr o risco de serem
multados em caso de fiscalização por parte do IPAAM ou IBAMA.
Volume de madeira consumido pelas indústrias madeireiras do Alto Solimões/AM
O volume de madeira aproximado consumido pelas serrarias e movelarias apresentam
uma média de 629,21m3/mês de acordo com dados declarados nos processos. A Tabela 1
mostra os volumes consumidos pelos municípios por mês e por ano:
Tabela 1: Volume de madeira por município.
Município
Amaturá
Benjamim
Fonte Boa
Jutaí
S. P. de Olivença
Sto. Antonio Iça
Tabatinga
Total
Média
Consumo m3/mês
200
2637
594
294,5
200
27
452
4404,5
629,2142
Consumo m3/ano
2400
31644
7128
3534
2400
324
5424
52854
7550,571
Fonte: IPAAM
Conforme a tabela 2 acima verifica-se o consumo de madeira em m3/mês das serrarias
e movelarias dos municípios do Alto Solimões, onde se destaca o município de Benjamim
Constant como o maior consumidor de madeira e Santo Antonio do Iça possui o menor
consumo.
As indústrias madeireiras do Alto Solimões necessitam de um volume estimado de
52.854 m3/ano. Um número bem expressivo, onde o mercado legal não apresenta condições
de abastecimento dessa madeira. Isso nos leva a um cenário de exploração ilegal de madeira.
Logo, se não usarem madeira ilegal não terão condições de suprir sua necessidade mensal
para fabricação de seus produtos.
O que nos remete a considerar que a madeira manejada é insuficiente para atender a
demanda do setor madeireiro levando os mesmos a recorrerem à ilegalidade porque é uma
questão de manter a linha produção ativa. O que também ocorre é que são protocolados
muitos processos requerendo licença ambiental para planos de manejo deveriam investir na
qualidade dos mesmos para que contemplasse todas as exigências do órgão licenciador
(exigências da legislação ambiental brasileira) agilizando o processo de licenciamento. Além
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de contribuir para análise dos processos, visto que o número de analistas ambientais é
pequeno diante da demanda de processos e a grandeza territorial do Estado do Amazonas.
Uma das alternativas para minimizar esses entraves no licenciamento seria aplicação
de Políticas Públicas voltadas para assistência técnica, melhor atuação de técnicos de órgãos
responsável pela elaboração de plano de manejo como, por exemplo: IDAM, ONG`s, dentre
outros.
Volume necessário de madeira para as indústrias madeireiras do Alto Solimões/AM
Através da soma do volume consumido mensalmente declarado nos processos de
licenciamento analisados das indústrias madeireiras chegou-se a um volume estimado de
52.854 m3/madeira/ano. Um número significativo quando relacionado à quantidade de
madeira manejada disponível, o mercado legal não apresenta condições de abastecimento
dessa madeira, por diversos fatores já citados anteriormente.
Considerando que: O Plano de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala com
área de 500ha possui intensidade máxima de colheita = 1m3/ha/ano (IN 002/2008/SDSIPAAM) e 0,86 m3/ha/ano em relação a área de efetivo manejo (Resolução 007/2011/SDS).
Levando em consideração as perdas no desdobro da madeira até o beneficiamento de 55%
para tora e 45% para prancha, para madeiras tropicais.
500 x 55% = 275m3/ha/ano
500 x 45% = 225m3/ha/ano
• Média = 250m3/ha/ano
Dos possíveis 500m3/ha/ano só seriam realmente utilizados 250m3/ha/ano. Ao calcular
o volume estimado por ano dividido pelo volume disponibilizado pelos PMFSPE anualmente
chegamos ao seguinte resultado: 52.854 m3/madeira/ano / 250 = 211,416 PMFSPE
Assim, seriam necessários aproximadamente 211,416 PMFSPE para atender a
demanda do mercado. Com base nos resultados conclui-se que a quantidade de madeira
manejada disponível no mercado encontra-se bem abaixo do valor real. Apesar do cenário de
falta de PMFSPE licenciados na região, existem outras formas de obtenção de madeira legal
como: autorização de desmatamento, madeira pescada, plano de manejo de maior impacto,
enfim os empreendimentos da região podem fazer uso de outras maneiras de aquisição de
madeira.


Origem da madeira
Origem da madeira
Terceiros
PMFS
Figura 3: Origem da madeira no Alto Solimões/AM
Fonte: IPAAM
Como observado na Figura 3ocorre predominância de madeira oriunda de terceiros, ou
seja, pessoas que comercializam diretamente com os proprietários dos empreendimentos afim
de abastecer as serrarias e movelarias da região. Essa madeira muitas vezes não possui uma
procedência legal.
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CONCLUSÕES
A dificuldade e a demora em se obter as licenças ambientais para o funcionamento das
indústrias provem dos processos não atenderem as exigências legais do órgão licenciador o
IPAAM. O volume de madeira manejada na região do Alto Solimões não é suficiente para
atender a demanda do mercado local, pois poucos planos de manejo são liberados pelo órgão
licenciador.
As indústrias madeireiras trabalham com um volume reduzido de madeira, necessitando de
um volume mais expressivo para atingir suas metas e não deixar de atender seus clientes.
A região apresenta potencial de espécies para exploração, consequentemente iria
satisfazer a necessidade das indústrias madeireiras, o que falta é tornar viável para os
produtores esse potencial através da liberação dos planos de manejo. Este processo irá
possibilitar a obtenção de matéria-prima para indústria de forma legal, ou seja, através do
manejo florestal. No entanto, há de se buscar um melhor aproveitamento da produção
madeireira, principalmente quanto à superação do atraso tecnológico e da maior agregação de
valor a sua produção.
REFERÊNCIAS
CEPAL. Análise Ambiental e de Sustentabilidade do Estado do Amazonas. Manaus,
2007. 203 p.
GOETZ, Judith & LECOMPTE, Margaret D. Ethnography and qualitative design in
educational research. Orlando: Academic Press, Inc. (1984).
Floresta Viva Amazonas – FVA. Dispositivos de Fiscalização da Madeira Ilegal no Alto
Solimões. Manaus 2007.
GREENPEACE. A Exploração de Madeira na Amazônia: A ilegalidade e a destruição
ainda predominam. Relatório técnico, 2001.
GRESSLER, Lori Alice. Introdução à pesquisa: projetos e relatórios. 2ª edição. São Paulo:
Loyola, 2004.
HIGUCHI, N. Potencial madeireiro das Florestas Tropicais. Apresentado no IV Encontro
de Engenheiros Florestais do Amazonas. Manaus, 1988. (mimeografado).
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS (IPAAM). Quantitativo do
total de planos de manejo por modalidade, outubro 2009., 2009a.Disponível em:<http:
//www.ipaam.am.gov.br >.Acesso em: 30 nov.2009.
LENTINI, M.; VERISSIMO, A.; PEREIRA, D. A expansão madeireira na Amazônia.
Belém: IMAZON, 2005.4 p. (O Estado da Amazônia, n. 2).
MARÇAL, Claudia. Análise jurídica do procedimento do licenciamento ambiental. Jus
Navigandi, Teresina, ano 9, n. 668, 4 maio 2005. Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6675>. Acesso em: 19 set. 2010.
OIMT. 2006. Reseña anual y evaluación de la situación mundial de las maderas. 2006.
Organización Internacional de las Maderas Tropicales. Yokohama, Japón. OIMT. 210 p.
PROMESO – Programa Mesorregião do Alto Solimões. Ministério da Integração Nacional.
Disponível em: <http: www.mesoaltosolimoes.com.br>. Acesso em: 20 nov 2011.
SDS. A assistência técnica e a extensão florestal no Estado do Amazonas. Manaus, 2008.
143 p.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO; INSTITUTO DO HOMEM E MEIOAMBIENTE
DA AMAZÔNIA. A atividade madeireira na Amazônia brasileira produção, receita e
mercados. Belém, 2010.20p.
TAYLOR, et al (1994). Qualitative research methods and community living. In M. Hayden &
B. Abery (Eds.), Challenges for a service system in transition: Ensuring quality community
experiences for persons with developmental disabilities (pp. 43-63). Baltimore: Paul H.
Brookes Publishing Co.
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Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: mar.florestal@gmail.com
Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: mlopes@ufam.edu.br
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avaliação da capacidade produtiva do mercado