AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO MERCADO MADEIREIRO DO ALTO SOLIMÕES – AM Marcele de Freitas Lopes1; Marciléia Couteiro Lopes2 RESUMO O Estado do Amazonas possui a maior reserva florestal tropical do Brasil, com 150 milhões de hectares, o que responde por 1/3 das florestas do país, cerca de 8% das florestas tropicais do mundo. A partir do Código Florestal Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que se definiu que as florestas primitivas da bacia amazônica só poderiam ser utilizadas através de plano de manejo. Portanto, é imprescindível o conhecimento sobre o funcionamento do mercado madeireiro na região amazônica para que se estabeleça a relação entre o que realmente foi licenciado pelos órgãos ambientais e o que é ofertado livremente. O objetivo deste trabalho foi avaliar a situação madeireira na região do Alto Solimões – AM, através do licenciamento ambiental autorizado para exploração realizado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM, bem como verificar a real situação das indústrias madeireiras da região principalmente no que diz respeito ao funcionamento das indústrias e a disponibilidade de matéria prima licenciada. Como metodologia, desenvolveuse a pesquisa em três etapas: Coleta de dados através de pesquisa bibliográfica e coleta de dados no órgão ambiental; Agrupamento, classificação e organização dos dados no sentido de transformá-los em informações e Análise das informações. Palavras chaves: Plano de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala; Licenciamento Ambiental; Indústria Madeireira. Evaluation of the Productive Capacity of Forest Management Plans and Small Scale Sustainable Timber Industry Fueling the Timber Market in Alto Solimões - AM ABSTRACT The Amazonas State has the largest tropical forest reserve in Brazil, whit 150 million hectares, which accounts for one third of the country's forests, about 8% of the world's rainforests. From the Forest Law No 4771 of September 15, 1965, which established that the primitive forests of the Amazon basin could only be used by the management plan. Therefore, it is essential knowledge about the functioning of the timber in the Amazon region in order to establish the relationship between what was actually licensed environmental agencies together and what is offered freely. The objective of this study was to evaluate the situation timber in the Alto Solimões - AM, through the environmental permit authorized for operation by the Institute of Environmental Protection of the State of Amazonas - IPAAM and verify the real situation of the region's timber industry especially with regard to the operation of industries and availability of raw materials licensed. The methodology developed in the research in three steps: data collection through bibliographic research and data collection from the environmental agency, grouping, sorting and organizing data to transform it into information, analysis of information. Keywords: Wood Market; Amazon Rainforest; Management Plan. 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] INTRODUÇÃO Em termos de madeira, a Amazônia brasileira é uma das principais regiões produtoras de madeira tropical no mundo, atrás apenas da Malásia e Indonésia (OIMT, 2006). A floresta tropical apresenta um potencial significativo para o suprimento de matériasprimas destinadas a quaisquer indústrias florestais. Trata-se de um potencial passivo, atualmente sem liquidez, caracterizado pela crescente super exploração e subutilização. O adequado aproveitamento desse potencial pode representar o atendimento da demanda dos países consumidores e riqueza para os países produtores (HIGUCHI, 1988). A região amazônica tem recebido crescente atenção pela sua importância para a conservação da biodiversidade, potencial hídrico e sua contribuição ao equilíbrio do clima do planeta. Por outro lado, o desenvolvimento da região é necessário para garantir a sobrevivência das populações que vivem da floresta e, neste contexto, o uso sustentável dos recursos florestais representa uma alternativa econômica, social e ambiental para a região (MMA, 2006). A ocupação desordenada e a introdução de modelos de desenvolvimento baseados na conversão da floresta já demonstraram nas últimas décadas que devem ser substituídos por políticas que promovam atividades que mantenham a floresta em pé, e que contemplem a inclusão social e a geração de renda para as populações locais. O manejo florestal é uma das alternativas de uso sustentável de maior destaque na região, pois além de contribuir para o seu desenvolvimento econômico, é considerada uma atividade que contribui para a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços florestais que a floresta fornece (MMA, 2006). Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA (2009), a política, além de objetivar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visa também assegurar o desenvolvimento econômico, mas com racionalidade de uso dos recursos naturais. O objeto da pesquisa em questão dará enfoque à Mesorregião do Alto Solimões/AM, situada no extremo oeste do Brasil, na fronteira com a Colômbia e o Peru, com uma população de mais de 200 mil habitantes. Essa região é fortemente influenciada pela presença do Rio Solimões, principal elemento de conexão e acessibilidade dos municípios que a formam, norteando as relações sociais e as atividades econômicas locais. A presença de populações tradicionais, ribeirinhos e povos indígenas, reforçam o contexto mais rural que urbano, e a biodiversidade do ecossistema amazônico se constitui em grande potencial para o desenvolvimento da base econômica local (PROMESO, 2011). OBJETIVO Geral Avaliar a situação do abastecimento de madeira legal para o mercado madeireiro do Alto Solimões - AM baseando-se no volume disponibilizado pelos Planos de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala e Indústria Madeireira em tramitação no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM. Específicos Quantificar o volume de madeira legal disponibilizado no Alto Solimões – AM pelos Planos de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala (PMFSPE) existentes na região; Levantar o volume de madeira necessário para suprir a demanda do mercado madeireiro dos municípios do Alto Solimões - AM, através dos produtos gerados; Comparar o volume de madeira disponibilizado pelos processos de Indústrias Madeireiras com a demanda do mercado madeireiro dos municípios do Alto Solimões. 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Exploração de Madeira na Amazônia A exploração de madeira na Amazônia tem ocorrido há mais de 300 anos. Inicialmente, a atividade não causava grande impacto à floresta. Os madeireiros exploravam apenas um pequeno número de espécies, transportando as toras pelos rios. Entretanto, nos últimos trinta anos, a exploração tem se tornado cada vez mais intensiva e predatória. O aumento da intensidade da exploração se deve ao crescimento da demanda por madeiras da região e à abertura de estradas que permite a redução dos custos de transporte. O Governo Federal tem tentado controlar a exploração predatória, mas está longe de atingir o objetivo. A intenção de controle é antiga. O Código Florestal, editado em 1965, já estabelecia que, exceto no caso de desmatamento autorizado, a exploração das florestas da Amazônia deveria seguir técnicas de manejo. (GREENPEACE, 2001). As normas sobre o manejo deveriam ter sido estabelecidas dentro de um ano após a edição do código. Entretanto, 21 anos de descaso se passaram antes da edição das primeiras regras sobre manejo florestal na Amazônia em 1986. A edição destas regras ocorreu em um cenário de explosão do desmatamento, queimadas e de exploração predatória. Somente em 1995, 30 anos depois, é que foram estabelecidas as linhas gerais para o manejo florestal na Amazônia. (GREENPEACE, 2001). Finalmente, é pouco provável que o governo isoladamente consiga controlar a exploração e estimular o manejo. Os consumidores têm um grande papel em cobrar mudanças das práticas de exploração. O controle efetivo da exploração dependerá também da avaliação sistemática e independente das operações de manejo. Produção Madeireira na Amazônia As florestas nativas fornecem, praticamente, toda a matéria-prima para atender a demanda do setor madeireiro, como: madeira em tora, lenha e carvão vegetal. Em 2009, o estado do Amazonas extraiu 367 mil m³ de madeira em tora nativa, representando 2,59% da produção da Amazônia Legal (14.148 milhões de m³), cuja quantidade de madeira processada foi de 142 mil m³, em sua maioria de baixo valor agregado (SFB, 2010). Lentini et al. (2005) identificaram, em 2004, no Amazonas três pólos madeireiros e 48 empresas, cujo consumo de toras ficava em torno de 490.000 m³/ano e a produção de madeira processada 190.000 m³. Portanto, apesar de ter aumentado o número de empresas, houve redução de 25% na extração de madeira em tora entre os anos de 2004 e 2009. Cabe salientar que o volume autorizado para colheita florestal pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, no período de 2008-2009, foi de 867.575 m³. Deste total 62,11% referem-se ao ano de 2008 e 37,89% a 2009 (IPAAM, 2009b). Portanto houve uma redução do total do volume autorizado de 38,98% durante o período 2008 a outubro de 2009. Dentre as causas da redução, aponta-se a crise econômica e a situação fundiária (falta de títulos da terra). O potencial madeireiro do Estado do Amazonas para o uso sustentável das suas florestas abrange 90 milhões de hectares (60% do território). Os dados da indústria madeireira estadual mostram que sua competitividade ainda é muito limitada quando comparada com a das indústrias de florestas plantadas que operam em larga escala no mercado de commodities. Os mercados local e regional são o destino da madeira produzida pelo extrativismo tradicional, enquanto a que é produzida pelo setor empresarial se destina aos mercados nacional e internacional (CEPAL, 2007). 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] Cadeia Produtiva da Madeira Manejada A madeira manejada, na mão do consumidor final, é o resultado de um processo produtivo complexo que envolve vários atores: o extrator, a serraria, o moveleiro, o transportador e o consumidor propriamente dito. O moveleiro deve ser convencido de que o custo adicional da madeira manejada passa a ser agregado ao preço de venda dos produtos beneficiados, pressupondo que o consumidor seja informado sobre o conceito e a disponibilidade de madeira manejada. O desafio maior para o Poder Público está na capacidade de adaptar às realidades locais dos atores da cadeia da madeira manejada, as normas (formas de elaboração do Plano de Manejo), os procedimentos (acessibilidade e desburocratização), os serviços de fomento (assistência técnica e crédito) e os serviços de controle (vistorias, licenças de operação e autorizações de transporte). Outro desafio é reduzir a concorrência da madeira clandestina, por ser mais barata do que a manejada, isso faz com que ocorra o aumento das fiscalizações (CEPAL, 2007). Legislação Para a Conservação da Natureza A legislação brasileira e do Estado do Amazonas é muito extensa e inclui uma série de decretos. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 faz referência à preservação e à restauração dos processos ecológicos de espécies e ecossistemas e à necessidade de preservar o patrimônio genético do país, estabelecer unidades de conservação e proteger a flora e a fauna a fim de evitar sua extinção. Outras disposições legais constam da Lei 4.771/65 que instituiu o Código Florestal e especificou as ações de proteção e regulação das atividades florestais (CEPAL, 2007). A Lei 6.938/81 sobre Política Nacional de Meio Ambiente refere de maneira mais específica as políticas relacionadas com a conservação dos ecossistemas, do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), cujo órgão executor é o IBAMA. Entre os instrumentos de política ambiental incluem-se a criação de espaços territoriais protegidos pela federação, a zonificação ambiental, a avaliação do impacto ambiental, a concessão de licenças, o sistema nacional de informação do meio ambiente, entre outros (CEPAL, 2007). Para execução da política nacional do meio ambiente, a Lei 7.735 de 22/02/1989 criou o IBAMA, incorporado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e as agências federais na área de pesca, desenvolvimento florestal e borracha, para executar a PNMA, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais. A Lei N° 8.171 de 17/01/1991, da Política Agrícola, coloca a proteção do meio ambiente entre seus objetivos e como um de seus instrumentos, definindo que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realizar zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolverem programas de educação ambiental, fomentar a produção de mudas de espécies nativas, entre outros. A legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições foi reordenada na Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 12/02/1998. A pessoa jurídica, autora ou co-autora da infração ambiental, passou a poder ser penalizada, chegando à liquidação da empresa, se ela tiver sido criada ou usada para facilitar ou ocultar um crime ambiental. A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental. A legislação ambiental brasileira é tida como um das mais completas e rigorosas do mundo, sendo capaz de, ser cumprida fielmente, garantir a conservação e preservação ambiental no país. Para isso ela se utiliza de diversos instrumentos, entre eles o Licenciamento Ambiental que licencia atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] Licenciamento Ambiental Estadual A Constituição do Estado do Amazonas Lei n° 26.824/1989 no seu Capítulo X (artigos 229 a 241) indica o direito que assiste aos seus habitantes de manter um meio ambiente equilibrado e a responsabilidade que tem o Poder Público de defendê-lo e preservá-lo. No artigo 230 especificam-se as medidas para assegurar o equilíbrio ecológico, com vistas a preservar e restaurar os processos ecológicos dos ecossistemas, preservar a diversidade e integridade do patrimônio genético, estabelecer espaços territoriais para a sua proteção e proteger a flora e a fauna que o integram. O Estado do Amazonas possui uma legislação própria sobre meio ambiente a Lei N°. 1.532/82 “disciplina a política estadual de prevenção e controle da poluição, de melhoria e recuperação do meio ambiente e de proteção dos recursos naturais, e dá outras providências”. A escassez de recursos, principalmente humanos, para atuarem em atividades de fiscalização nessas instituições é um dos grandes problemas desse setor. Outro problema identificado é a duplicação de licenciamento no caso de alguns projetos que são apresentados para avaliação nos três níveis – federal, estadual e municipal – para fins de obtenção das respectivas licenças seja a prévia, de instalação ou operação (SDS, 2008). O órgão ambiental responsável pelo licenciamento no Amazonas é o IPAAM, onde a Gerência de Controle Florestal – GECF realiza o licenciamento dos empreendimentos voltados ao desenvolvimento da atividade florestal, com ênfase nos Planos de Manejo Florestal Sustentável, Reposição Florestal e controle dos recursos florestais. Situação fiscalizatória na região O fato é que não se tem controle sobre a exploração ilegal da madeira na região, principalmente pela incapacidade do poder público de envolver e disciplinar todos os atores da cadeia da madeira no programa de manejo florestal sustentável. A fiscalização é inexistente e necessária para a região, tendo em vistas as várias cadeias de madeira clandestina existente na região e concorrem diretamente com a oferta potencial de madeira oriunda de PMFSPE (de fato, a maioria dos PMFSPE são diretamente ligados as serrarias). As movelarias têm papel fundamental para a existência da cadeia clandestina, pois somente a minoria estão licenciadas junto ao órgão ambiental, a maioria funciona na ilegalidade sendo, portanto impossibilitadas de consumir madeira manejada. Uma cadeia característica da região se dá por intermédio de “patrões” que financiam equipes de motosserristas para serrarem madeira em áreas não autorizadas e trazerem para a serraria onde serão beneficiadas em diferentes bitolas e estocadas para atenderem o mercado local (construção civil e movelarias). Neste caso as serrarias estão licenciadas e em tese existem os planos de manejo licenciados, portanto não precisariam envolver-se nessa cadeia. A atividade de exploração florestal vem tentando se erguer novamente no Amazonas por meio do Programa Zona Franca Verde (PZFV) que tem um programa específico para o setor madeireiro, que permite a exploração em áreas de até 500 ha com procedimentos simplificados e visa principalmente recuperar e regularizar a atividade madeireira e gerar renda para o pequeno produtor (FVA, 2007). São dois os principais motivos pela atividade clandestina da madeira no Brasil: a regularização fundiária e a fraqueza nos dispositivos de fiscalização da região. Quanto aos dispositivos de fiscalização da região, devemos considerar o funcionamento em cada país e quais são as fraquezas desses dispositivos que impedem um controle eficiente da atividade madeireira clandestina de forma a promover o manejo sustentável na região. MATERIAL E MÉTODOS O desenvolvimento da pesquisa foi realizada na Gerência de Controle Florestal – GECF/IPAAM, onde ocorre o licenciamento dos empreendimentos voltados ao desenvolvimento da atividade florestal. 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] Durante a execução desta pesquisa foram realizados levantamentos da estrutura organizacional e operacional relacionada ao processo de licenciamento ambiental realizado pelo órgão estadual, bem como as atividades relacionadas, além de outras informações que foram utilizadas para complementação e enriquecimento do trabalho. Foram consultados 50 processos de licenciamento referentes a serrarias e movelarias da região do Alto Solimões/AM no órgão ambiental responsável pelo licenciamento no Estado do Amazonas, o IPAAM. Caracterização da área de estudo A região do Alto Solimões está situada no extremo sudoeste do Estado do Amazonas, em região inserida no contexto da Bacia do Rio Amazonas, compreendendo nove municípios – Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa. Abrange uma área de 214 mil km2 e população de mais de 200 mil habitantes, em região de tríplice fronteira com Peru e Colômbia (FVA, 2007). Metodologia A metodologia utilizada neste estudo foi à exploratória, com abordagem quantitativa. A pesquisa exploratória consiste em observar os fatos, comportamentos e cenários (TAYLOR et al, 1994). Em muitos casos geram índices que podem ser comparados ao longo do tempo, permitindo traçar um histórico da informação. A análise dos dados foi realizada através de estudo de caso. O estudo de caso é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira que permita a investigação de seu amplo e detalhado conhecimento, sendo possível distinguir a delimitação da unidade-caso. É realizado através de coleta, análise e interpretação dos dados e redação do relatório (GRESSLER, 2004). Coleta de dados Os dados foram levantados no banco de dados do órgão público responsável pelo licenciamento e fiscalização dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis de Pequena Escala (PMFSPE) e Indústria Madeireira, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. Os dados de volumetria foram obtidos no órgão ambiental responsável pelo licenciamento no estado do Amazonas – IPAAM, através de consultas aos processos, onde estão o volume (m3) de produção e consumo das indústrias, às Autorizações de Colheita Florestal – ACOF, Licenças de Operação - LO, bem como demais informações necessárias. Foram realizados outros levantamentos relacionados aos temas necessários para o desenvolvimento da pesquisa, através dos documentos e requisitos básicos, necessários ao licenciamento da atividade florestal, que se encontram disponível no site do IPAAM (http://www.ipaam.am.gov.br), como a legislação vigente, os procedimentos institucionais para a formalização e aprovação do processo, obtidos de arquivos no formato digital, através de apresentações, e relatórios dos programas de gestão ambiental do sistema SDS, bem como a outros órgãos vinculados. Também foram coletadas informações que se encontram disponível no site do IPAAM (http://www.ipaam.am.gov.br), como número de licenças solicitadas e emitidas no período de 2008 a 2011, número de ACOF’s de 2008 a 2011e volume de madeira manejada no período de 2008 a 2011. Análise das informações Os principais dados para a quantificação do volume de madeira e o levantamento da demanda madeireira utilizados para análise do estudo foram transformados em gráficos e tabelas para melhor visualização das informações. Nesta fase, foram formuladas conclusões sobre o objeto de estudo. 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] Os dados foram processados utilizando os programas Excel para a ilustração gráfica. Os planos foram analisados de acordo com as recomendações legais e técnicas constante na legislação e na bibliografia. RESULTADOS E DISCUSSÃO Indústrias Madeireiras Licenciadas no Alto Solimões Dos 50 processos analisados apenas 11 processos se encontravam com licença válida, os demais estavam com o processo de licenciamento em andamento. Conforme a Figura 1 abaixo, observa-se a quantidade de serrarias e movelarias presente em cada município. Atividade Madeireira por Município 15 10 5 Serraria 0 Movelaria Figura 1: Atividade madeireira por município 2008 - 2011. Fonte: IPAAM Analisando a Figura 1 pode-se observar que o município com maior número de serrarias foi o de Benjamim Constant. Já o município de Santo Antonio do Iça só possui movelaria, enquanto Amaturá e São Paulo de Olivença só apresentam serraria. Fonte Boa, Jutaí e Tabatinga possuem ambas as atividades. As indústrias madeireiras licenciadas na região do Alto Solimões são em número bastante reduzido, apenas cinco serrarias e seis movelarias encontram-se com licença válida, isso ocorre por diversos fatores como, por exemplo: falta de documentação necessária junto ao órgão licenciador, dentre outros fatores. A Figura 2 mostra a situação do licenciamento nos municípios do Alto Solimões/Am no período de 2008 a 2011. Licenciamento 12 10 8 6 4 2 0 Licenciada Não Licenciada Licença Vencida Figura 2: Licenciamento. Fonte: IPAAM De acordo com a Figura 2 acima se observa a situação das licenças de operação nas serrarias e movelarias da região onde podemos constatar que o município de Fonte Boa possui 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] mais indústrias licenciadas e também com licença vencida na região que os demais municípios analisados. No município de Benjamim Constant verifica-se que a maioria das indústrias encontra-se não licenciada. A liberação da licença não ocorre por vários motivos como, por exemplo, os técnicos realizam as vistorias notificam os interessados, mas estes não atendem as solicitações, falta de adequação do estabelecimento quando recebem a vistoria prévia para o recebimento da Licença de Operação. Esta adequação é relacionada à falta da instalação básica para o funcionamento da indústria como escritório, banheiros, sistema de fornecimento de água e luz dentre outros. Também ocorre que os documentos exigidos para o licenciamento não são entregues em sua totalidade. Desta forma inviabiliza o processo de licenciamento. Segundo informações coletadas in loco no município de Fonte Boa/AM dos proprietários das indústrias madeireiras da região, a grande dificuldade encontrada é a indisponibilidade de madeira legal para trabalharem. Em alguns casos, os pedidos não são entregues pela falta de madeira oriundas de áreas manejadas para trabalhar e na maioria das vezes os trabalhos são realizados com madeira ilegal para atender a demanda dos clientes, aceitando desta forma correr o risco de serem multados em caso de fiscalização por parte do IPAAM ou IBAMA. Volume de madeira consumido pelas indústrias madeireiras do Alto Solimões/AM O volume de madeira aproximado consumido pelas serrarias e movelarias apresentam uma média de 629,21m3/mês de acordo com dados declarados nos processos. A Tabela 1 mostra os volumes consumidos pelos municípios por mês e por ano: Tabela 1: Volume de madeira por município. Município Amaturá Benjamim Fonte Boa Jutaí S. P. de Olivença Sto. Antonio Iça Tabatinga Total Média Consumo m3/mês 200 2637 594 294,5 200 27 452 4404,5 629,2142 Consumo m3/ano 2400 31644 7128 3534 2400 324 5424 52854 7550,571 Fonte: IPAAM Conforme a tabela 2 acima verifica-se o consumo de madeira em m3/mês das serrarias e movelarias dos municípios do Alto Solimões, onde se destaca o município de Benjamim Constant como o maior consumidor de madeira e Santo Antonio do Iça possui o menor consumo. As indústrias madeireiras do Alto Solimões necessitam de um volume estimado de 52.854 m3/ano. Um número bem expressivo, onde o mercado legal não apresenta condições de abastecimento dessa madeira. Isso nos leva a um cenário de exploração ilegal de madeira. Logo, se não usarem madeira ilegal não terão condições de suprir sua necessidade mensal para fabricação de seus produtos. O que nos remete a considerar que a madeira manejada é insuficiente para atender a demanda do setor madeireiro levando os mesmos a recorrerem à ilegalidade porque é uma questão de manter a linha produção ativa. O que também ocorre é que são protocolados muitos processos requerendo licença ambiental para planos de manejo deveriam investir na qualidade dos mesmos para que contemplasse todas as exigências do órgão licenciador (exigências da legislação ambiental brasileira) agilizando o processo de licenciamento. Além 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] de contribuir para análise dos processos, visto que o número de analistas ambientais é pequeno diante da demanda de processos e a grandeza territorial do Estado do Amazonas. Uma das alternativas para minimizar esses entraves no licenciamento seria aplicação de Políticas Públicas voltadas para assistência técnica, melhor atuação de técnicos de órgãos responsável pela elaboração de plano de manejo como, por exemplo: IDAM, ONG`s, dentre outros. Volume necessário de madeira para as indústrias madeireiras do Alto Solimões/AM Através da soma do volume consumido mensalmente declarado nos processos de licenciamento analisados das indústrias madeireiras chegou-se a um volume estimado de 52.854 m3/madeira/ano. Um número significativo quando relacionado à quantidade de madeira manejada disponível, o mercado legal não apresenta condições de abastecimento dessa madeira, por diversos fatores já citados anteriormente. Considerando que: O Plano de Manejo Florestal Sustentável de Pequena Escala com área de 500ha possui intensidade máxima de colheita = 1m3/ha/ano (IN 002/2008/SDSIPAAM) e 0,86 m3/ha/ano em relação a área de efetivo manejo (Resolução 007/2011/SDS). Levando em consideração as perdas no desdobro da madeira até o beneficiamento de 55% para tora e 45% para prancha, para madeiras tropicais. 500 x 55% = 275m3/ha/ano 500 x 45% = 225m3/ha/ano • Média = 250m3/ha/ano Dos possíveis 500m3/ha/ano só seriam realmente utilizados 250m3/ha/ano. Ao calcular o volume estimado por ano dividido pelo volume disponibilizado pelos PMFSPE anualmente chegamos ao seguinte resultado: 52.854 m3/madeira/ano / 250 = 211,416 PMFSPE Assim, seriam necessários aproximadamente 211,416 PMFSPE para atender a demanda do mercado. Com base nos resultados conclui-se que a quantidade de madeira manejada disponível no mercado encontra-se bem abaixo do valor real. Apesar do cenário de falta de PMFSPE licenciados na região, existem outras formas de obtenção de madeira legal como: autorização de desmatamento, madeira pescada, plano de manejo de maior impacto, enfim os empreendimentos da região podem fazer uso de outras maneiras de aquisição de madeira. Origem da madeira Origem da madeira Terceiros PMFS Figura 3: Origem da madeira no Alto Solimões/AM Fonte: IPAAM Como observado na Figura 3ocorre predominância de madeira oriunda de terceiros, ou seja, pessoas que comercializam diretamente com os proprietários dos empreendimentos afim de abastecer as serrarias e movelarias da região. Essa madeira muitas vezes não possui uma procedência legal. 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected] CONCLUSÕES A dificuldade e a demora em se obter as licenças ambientais para o funcionamento das indústrias provem dos processos não atenderem as exigências legais do órgão licenciador o IPAAM. O volume de madeira manejada na região do Alto Solimões não é suficiente para atender a demanda do mercado local, pois poucos planos de manejo são liberados pelo órgão licenciador. As indústrias madeireiras trabalham com um volume reduzido de madeira, necessitando de um volume mais expressivo para atingir suas metas e não deixar de atender seus clientes. A região apresenta potencial de espécies para exploração, consequentemente iria satisfazer a necessidade das indústrias madeireiras, o que falta é tornar viável para os produtores esse potencial através da liberação dos planos de manejo. Este processo irá possibilitar a obtenção de matéria-prima para indústria de forma legal, ou seja, através do manejo florestal. No entanto, há de se buscar um melhor aproveitamento da produção madeireira, principalmente quanto à superação do atraso tecnológico e da maior agregação de valor a sua produção. REFERÊNCIAS CEPAL. Análise Ambiental e de Sustentabilidade do Estado do Amazonas. Manaus, 2007. 203 p. GOETZ, Judith & LECOMPTE, Margaret D. Ethnography and qualitative design in educational research. Orlando: Academic Press, Inc. (1984). Floresta Viva Amazonas – FVA. Dispositivos de Fiscalização da Madeira Ilegal no Alto Solimões. Manaus 2007. GREENPEACE. A Exploração de Madeira na Amazônia: A ilegalidade e a destruição ainda predominam. Relatório técnico, 2001. GRESSLER, Lori Alice. Introdução à pesquisa: projetos e relatórios. 2ª edição. São Paulo: Loyola, 2004. HIGUCHI, N. Potencial madeireiro das Florestas Tropicais. Apresentado no IV Encontro de Engenheiros Florestais do Amazonas. Manaus, 1988. (mimeografado). INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS (IPAAM). Quantitativo do total de planos de manejo por modalidade, outubro 2009., 2009a.Disponível em:<http: //www.ipaam.am.gov.br >.Acesso em: 30 nov.2009. LENTINI, M.; VERISSIMO, A.; PEREIRA, D. A expansão madeireira na Amazônia. Belém: IMAZON, 2005.4 p. (O Estado da Amazônia, n. 2). MARÇAL, Claudia. Análise jurídica do procedimento do licenciamento ambiental. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 668, 4 maio 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6675>. Acesso em: 19 set. 2010. OIMT. 2006. Reseña anual y evaluación de la situación mundial de las maderas. 2006. Organización Internacional de las Maderas Tropicales. Yokohama, Japón. OIMT. 210 p. PROMESO – Programa Mesorregião do Alto Solimões. Ministério da Integração Nacional. Disponível em: <http: www.mesoaltosolimoes.com.br>. Acesso em: 20 nov 2011. SDS. A assistência técnica e a extensão florestal no Estado do Amazonas. Manaus, 2008. 143 p. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO; INSTITUTO DO HOMEM E MEIOAMBIENTE DA AMAZÔNIA. A atividade madeireira na Amazônia brasileira produção, receita e mercados. Belém, 2010.20p. TAYLOR, et al (1994). Qualitative research methods and community living. In M. Hayden & B. Abery (Eds.), Challenges for a service system in transition: Ensuring quality community experiences for persons with developmental disabilities (pp. 43-63). Baltimore: Paul H. Brookes Publishing Co. 1 2 Engenharia Florestal, Graduação – UFAM. E-mail: [email protected] Professora do Departamento de Ciências Florestais, MSc. – UFAM. E-mail: [email protected]