ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ANO XXXVI Nº 107 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2012 EDIÇÃO DE HOJE: 38 PÁGINAS
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
ADITIVO
Secretaria de Estado da Educação e Outros.............................. 01
APOSTILA
Prefeitura Municipal de São João do Caru - MA .................... 02
ATA
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belágua - MA
e Outras ................................................................................... 02
ATO
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA ............................... 07
AVISO
Secretaria de Estado da Saúde e Outros .................................... 07
BALANÇO
Itaguatins S.A - Agro Pecuária e Outro .................................... 33
COMUNICAÇÃO
Auto Posto Santa Cruz Ltda e Outras .................................... 18
CONTRATO
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA e Outros ... 19
CONVÊNIO
Secretaria de Estado da Cultura........................................ 23 e 37
CONVOCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Riachão - MA ................................... 23
DECRETO
Prefeitura Municipal de Central do Maranhão e Outro .......... 24
ERRATA
Secretaria de Estado do Turismo e Outras .............................. 25
ESTATUTO
ACEPA - Associação Comunitária de Educadores e Pais de
Açailândia - MA e Outro ........................................................ 25
HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Timon - MA ........................................ 26
LEI
Prefeitura Municipal de Tutóia - MA e Outras ......................... 26
NOTIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Carutapera - MA ................................ 30
PARECER
Prefeitura Municipal de Balsas - MA ........................................ 30
RATIFICAÇÃO
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Outra ........ 31
RESCISÃO
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano...31
RETIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA e Outras ........... 31
TERMO DE COOPERAÇÃO
Prefeitura Municipal de Timon - MA ....................................... 32
TERMO DE PRORROGAÇÃO
Secretaria de Estado do Esporte e Lazer ................................... 32
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 19/2011 - ALEMA. PARTES:
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Opendoor Comunicações Ltda, firmam entre si o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços. OBJETO Fica aditivado o presente contrato no
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$
300.000,00 (trezentos mil reais), na forma do Parecer n.º 178/2012 da
douta Procuradoria Geral e autorização superior nos autos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 010101 - Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão. Projeto Atividade: 4049 - Manutenção da Unidade; Plano Interno: Manutenção - Manutenção. Natureza de Despesas: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. Histórico: prestação de serviços de publicidade e propaganda. Fonte de Recursos: 0101000000 - Recursos Ordinários. NOTA DE EMPENHO: Foi
emitida pela Assembleia Legislativa a Nota de Empenho n.º
2012NE01098, de 17/05/2012, no valor de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fazer face às despesas inerentes a este Contrato,
durante o corrente exercício. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e Processo
Administrativo no. 1411/2012. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2012.
ASSINATURA: CONTRATANTE - Assembleia Legislativa do
Maranhão - Dep. Arnaldo Melo - Presidente. CONTRATADO Opendoor Comunicações Ltda - CNPJ Nº. 04.353.250/0001-66, representado pelo Sr. ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA FERREIRA DE
SOUZA. São Luis (MA), 30 de maio de 2012. DJALMA TENORIO
BRITTO FILHO - Procurador-geral Adjunto
ADITIVO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RESENHA DE TERMO ADITIVO.SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 058/2011. PARTES: O Estado do Maranhão,
por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e a Empresa
Construtora Fama Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a
Cláusula Nona do Contrato nº 058/2011, prorrogando-o por mais 50
(cinqüenta) dias, a vigência do Contrato a contar de 12/06/2012 à 01/
08/2012 e prorrogação por mais 90 (noventa) dias a execução dos serviços contados de 28/04/2012 até 26/07/2012. CLÁUSULA SEGUNDA:
Permanecem em vigor as demais cláusulas contratuais não modificadas
pelo presente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de
2012. LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo n.º 2588/2012SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: João
Bernardo de Azevedo Bringel e Otávio Coelho de Souza. ARQUIVAMENTO: Pasta nº 001/2012, sob nº 247, em 30/05/2012, Superintendência de Assuntos Jurídicos/SEDUC. HUGO GEDEON CARDOSO Superintendente de Assuntos Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA
RESENHA DE ADITIVO DE CONTRATO.RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2010 - DE 30/
07/2010, ORIGINÁRIO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2010. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedreiras, CONTRATADA: Construtora Sol Ltda. OBJETO:
Contratação de empresa para a execução de obras de construção do
mercado municipal do município de Pedreiras/MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, Inciso I, b, §1º da Lei 8.666/93. VALOR ORIGINAL: R$ 1.026.956,60 (hum milhão, vinte e seis mil,
novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). VALOR
ADITIVO: R$ 253.807,34 (duzentos e cinquenta e três mil oitocentos
e sete reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a aproximadamente 24,71% do valor pactuado. VALOR FINAL: R$ 1.280.763,94
(hum milhão duzentos e oitenta mil setecentos e sessenta e três reais e
noventa e quatro centavos). Pedreiras (MA), 22 de maio de 2012.
LENOILSON PASSOS DA SILVA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO. Tomada de Preço 01.012/
2011, referente Contrato nº 072/SEMS/2011. PARTES: O Município
de Timon-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no
CNPJ Nº 01.803.082/0001-75 e a empresa Central de Laudos e Serviços Ltda, CNJP/MF sob o nº. 41.497.702/0001-00. OBJETO: Locação
de Aparelho de Mamógrafo com Processadora e Reveladora para filmes
a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde. PRAZO:
Aditivar prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 11/02/2012 a
11/06/2012 e. PREÇO: O presente termo de aditivo importa em 25%
(vinte e cinco por cento) o preço mensal de R$ 36.562,50 (trinta e seis
mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) totalizando
2
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta
reais) conforme normas dispostas no art. 65 inciso I alínea “b” e § 1º da
Lei 8.666/93. Timon- MA, 08 de fevereiro de 2012. RAIMUNDO
NEIVA MOREIRA NETO - Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR -MA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N.º 367/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 048/2012 SEMAGRI. PARTES: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar/
MA e a Empresa Potencial Segurança e Vigilância Ltda. OBJETO: O
presente contrato de nº367/2011 ficara prorrogado até a data de 02 de
maio de 2013. VALOR GLOBAL: 42.817,92 (quarenta e dois mil,
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
oitocentos dezessete reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993, e suas posteriores alterações. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08 01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e abastecimento. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.066
manutenção de mercados e feiras. CATEGORIA ECONÔMICA:
3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica SIGNATÁRIOS: PEDRO OSCAR DE MELO PEREIRA – Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e abastecimento, FREDSON CUTRIM
FROZ - Secretário Municipal de Governo, como Contratante e a Empresa Potencial Segurança e Vigilância Ltda, neste ato representado por
FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA SALES, como Contratado,
São José de Ribamar (MA), 30 de maio de 2012.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
044/2012 SEMPAF. PARTES: Prefeitura Municipal de São José de Ribamar/MA e a Empresa Mineração Mont’ Alvene Ltda. OBJETO:
Fornecimento de água mineral. PRAZO DA VIGÊNCIA: A presente ata terá validade de doze meses contada a partir da data de sua
assinatura. MODALIDADE: Pregão. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DA
ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2012. SIGNATÁRIOS: RODRIGO ERICEIRA VALENETE DA SILVA – Secretário Municipal de
Planejamento, Administração e Finanças, CARLA VERAS BEZERRA GALVÃO – Secretária Municipal de Educação. MARIA CRISTINA
MOREIRA LIMA – Secretária Municipal de Saúde. JOSÉ RIBAMAR DOURADO NASCIMENTO – Secretário Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Renda e FREDSON CUTRIM FRÓZ – Secretário Municipal de Governo, pelo Contratante e MARIA LUCI PEREIRA
MACANBIRA, pelas detentoras do Registro de preços
Republicado por Incorreção.
Item
01
02
04
Especificação
Água mineral sem gás, acondicionada em copo de 200ml
(caixa com 48 copos)
Água mineral sem gás, acondicionada em garrafão de 20
litros (somente o líquido)
Água mineral sem gás, acondicionada em garrafa plástica
de 300ml.
Unid
Quant
Preço Unitário
Registrado (R$)
Caixa
4.000
15,60
Unidade
7.375
4,95
Unidade
1.250
0,55
São José de Ribamar 30 de maio de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA
APOSTILA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO - VALOR. PARTES: Prefeitura Municipal de Balsas, e J. da S. Costa Comércio – Comercial Phoenix.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar da
Secretaria Municipal de Educação. VALOR: As partes contratantes
decidem, como de fato decidiram, alterar a cláusula terceira que
dispõe sobre o valor do contrato original, acrescendo-se, nos limites
do Parágrafo 1º, do art. 65 da Lei de Licitações e Contratos, à importância original firmada o valor de R$ 8.847,46 (oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais, quarenta e seis centavos) ao instrumento original, que passa a ter o valor de R$ 1.290.308,16(hum milhão, duzentos e noventa mil, trezentos e oito reais, dezesseis
centavos). BASE LEGAL: Contrato nº 065/2012 – SEMED e art.
57, § 1º, inciso III da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25
de maio de 2012. ASSINATURAS: EANES BOTELHO COELHO,
pela Prefeitura Municipal de Balsas e RUI MARISSON DA COSTA
pela Empresa J. da S. Costa Comércio – Comercial Phoenix.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU-MA
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. EXTRATO DE SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 17/2011-SEDEL. PARTES: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – SEDEL e a empresa Urbana Empreendimentos e Engenharia Ltda. OBJETO: O
prazo para execução da obra anteriormente fixado em 300 (trezentos) dias, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Quarta do Contrato 17/2011-SEDEL, fica prorrogado por
mais 300 (trezentos) dias. AMPARO LEGAL: Inciso VI do § 1º
do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 15 de
abril de 2012. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINATURAS: Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel – Secretário de Estado
do Esporte e Lazer e ADALBERTO CORDEIRO FURTADO – Contratada. São Luís, 15 de abril de 2012. Publique-se. JOAQUIM ELIAS
NAGIB PINTO HAICKEL – Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20120043.
BASE LEGAL: Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93. PROCESSO LICITATÓRIO:
Pregão Presencial nº 006/2012-PREGÃO, CONTRATADA: B. de O.
Carvalho CNPJ Nº 14.887.839/0001-06, OBJETO: Apostilar ao contrato 20120043 a Dotação Orçamentária, 0501.12.361.0008.2.019 MANUT. Brasil Alfabetizado - Bralf, Classificação econômica
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO, RATIFICAÇÃO: NÍVIA
DE CÁSSIA AMARAL PEREIRA - Secretária Municipal de Educação.
São João do Caru - MA, 07 demaio de 2012.
ATA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE BELÁGUA - MA
.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
BELÁGUA-MA. Ata da Assembleia Geral Extraordinária da APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belágua-MA, realizada em 29 de maio de 2012, à Av. 1º de janeiro s/n Centro, nesta
cidade. Reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os senhores
membros da APAE de Belágua. Assumiu a presidência dos trabalhos o
Senhor. Reginaldo Carvalho dos Santos, convidando a mim; Welinane
Antonia Rosa Moraes para Secretariar a sessão o que aceitei a pedido
do presidente, em seguida li a ordem do dia conforme o Edital de
Convocação para fins, específico que tem o seguinte teor; A)
Licenciamento do Presidente por tempo determinado; B) Indicação do
novo presidente por tempo determinado em substituição ao atual presidente. Iniciando os trabalhos o Presidente falou das suas atribuições
legais em quanto presidente e das conquistas ao longo desses (5) cinco
anos de existências da APAE no Município. Em seguida o Presidente
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
mencionou a constitucionalidade do art. 30 alínea F após esta apresentação foi colocado em votação e aprovado por unanimidade a alteração
dos cargos. Conforme a redação, a senhora MARINETE BARROS
DA SILVA - Presidente em substituição ao senhor REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS e o senhor JANILSON TORRES CARVALHO 1º secretario em Substituição à senhora MARINETE BARROS
DA SILVA ambos por um período determinado a partir de 29 de maio
de 2012 a 15 de outubro de 2012. Ficando livre a palavra e como
ninguém fez uso da palavra o presidente suspendeu a sessão pelo
tempo necessário para a lavratura desta ata, o que fiz como secretaria.
Depois de reaberta a sessão, a mesma foi lida e aprovada e segue
assinada pelo presidente da assembleia, o senhor Reginaldo Carvalho
dos Santos e por mim, Secretária da Assembleia, Welinane Antonia
Rosa Moraes; e os demais sócios quites com suas obrigações Estatutárias
conforme o livro de presenças. Belágua, 29 de maio de 2012.
MARINETE BARROS DA SILVA - Presidente em Exercício
SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESAS
MERCANTIS - SINREM/JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA
ATA NÚMERO: 1487. Despachos de 08 de maio de 2012 a 15 de maio
de 2012. DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA
FECHADA: ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
12/021505-5 Ute Porto Do Itaqui Geração De Energia S/A., 12/0273080 Peninsula Norte Fertilizantes S/A, 12/030584-4 Indústria Maranhense
De Plásticos S.A - Imaplas, 12/030956-4 Mateus Supermercados S.A,
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 12/027028-5 Viena Siderúrgica S/A, ATA DE REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 12/021504-7 Ute Porto Do
Itaqui Geração De Energia S/A., ARQUIVAMENTO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE: 12/027030-7 Viena Siderúrgica S/
A, 12/027031-5 Viena Siderúrgica S/A, 12/030583-6 Indústria
Maranhense De Plásticos S.A - Imaplas, 12/030697-2 Mateus Supermercados S.A, 12/030698-0 Mateus Supermercados S.A, 12/0308304 Ouronorte - Comercial De Metais Nobres S/A, 12/030890-8 Ute
Porto Do Itaqui Geração De Energia S/A., SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUIÇÃO/CONTRATO: 12/019492-9 J.
Ribeiro De Souza E Cia Ltda, 12/024412-8 Csa Montagem E
Manutencao Eletrica Ltda, 12/024495-0 Bermudes & Fernandes Ltda,
12/024633-3 Vilas Boas E Santana Ltda, 12/024671-6 Spe Quarto Centenário Empreendimentos Imobiliarios Ltda., 12/024870-0 Ceramica
Mk Ltda, 12/025241-4 Consultec Contabilidade Ltda, 12/025396-8
Silva Sobrinho & Cia Ltda, 12/025547-2 Comércio De Derivados De
Petroleo Joyce Ltda, 12/025558-8 Beriah Materiais De Construção
Ltda., 12/025561-8 Construtora Beriahh Ltda., 12/025569-3 Ernani
Gomes E Oliveira Ltda., 12/026546-0 Melone Serviços Administrativos Ltda, 12/026597-4 Mix Boutique Ltda, 12/026898-1 Shenandoah
Industria E Comércio De Ceramica Ltda, 12/027049-8 P S Martins
Construções E Engenharia Ltda, 12/027116-8 Anjo Da Guarda Odontologia Ltda, 12/027179-6 Alcantara Motos Ltda, 12/027192-3
Minerium- Engenharia E Projetos Ltda, 12/027242-3 Real Fábrica De
Forro Ltda, 12/027421-3 Celebra Desenvolvimento De Pessoas Ltda,
12/027618-6 R. D. Locacoes E Servicos Ltda., 12/027681-0 Projex
Engenharia Construçoes E Comércio Ltda, 12/027756-5 Nascimento E
Pires Ltda, 12/027809-0 H Pires Filho & Cia Ltda, 12/027827-8 M S
Comércio E Representação De Cosmeticos Ltda, 12/027850-2 Agil
Serviços Financeiros Ltda, 12/027960-6 Gm Distribuidora De Moveis
E Eletro Ltda, 12/027994-0 Leonidas Alves De Freitas & Filhos Ltda,
12/028011-6 I. A. Campos De Araujo & Cia.Ltda., 12/028133-3 K. A.
H. Salomão & Cia Ltda., 12/028229-1 Josias Da Silva Filho & Cia
Ltda, 12/028276-3 Dias E Santos Ltda, 12/028287-9 Classe Arquitetura & Engenharia Ltda, 12/028326-3 Gesso Vitoria Ltda, 12/028339-5
Art‘S Fibras Ltda, 12/028530-4 Mix Peças E Acessórios Ltda, 12/
028535-5 A O Da Silva & Cia Ltda, 12/028552-5 Ms Costa & Frazão
Ltda, 12/028556-8 Farmacia Hora Certa Ltda, 12/028563-0 Epi - Engenharia Execução De Projetos Industriais Ltda, 12/028689-0 F M M
Da Silva Aguiar & Cia Ltda, 12/028724-2 Mega Produtos Alimenticios
Ltda, 12/028784-6 Alencar & Mendes Ltda, 12/028924-5 Comercial
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
3
Maciel Ltda, 12/028966-0 Duarte E Ferreira Ltda, 12/030207-1 Danilo
F. S. Sousa & Cia Ltda, 12/030223-3 Prime Veiculos Ltda, 12/0302292 V. B. De Aguiar E Cia Ltda, 12/030613-1 R G Da Silva Filho E Cia
Ltda, 12/030744-8 Rota Distribuidora Ltda, 12/030771-5 Sandubas
Burguer Ltda, 12/030924-6 A C M Festas E Eventos Ltda, 12/0309670 Buna E Bacelar Ltda, 12/031302-2 M H De Oliveira Sousa E Cia
Ltda, 12/031562-9 A. S. De Alencar & Cia Ltda, 12/031615-3 Farmacia
Do Trabalhador Do Brasil Comércio De Produtos Farmaceuticos Ltd,
12/031882-2 Petromaux - Comércio De Derivados De Petroleo E
Pecuaria Ltda, ALTERAÇÃO: 11/084963-9 I C Silva Queiroz E Cia
Ltda-Me, 12/003430-1 Rodrigues E Cantanhede Ltda - Me, 12/0073820 Empresa Brasileira De Gestão De Ativos Ltda-Me, 12/015207-0
Meritu Assessoria E Consultoria Contabil Ltda.-Me, 12/016645-3
Empro - Empresa De Projetos E Serviços Ltda-Me, 12/017724-2
Fontinele Construtora Ltda - Me, 12/019823-1 Matsu Automóveis
Ltda, 12/020387-1 Malta Serviços E Construções Ltda-Epp, 12/
021122-0 Exata Serviços De Limpeza Ltda-Me, 12/021309-5 Distribuidora Telecartões Ltda.-Me, 12/021590-0 G. L. A Engenharia E Construções Ltda, 12/021756-2 Macedo E Oliveira Ltda-Me, 12/022228-0
Maria Pimenta Comércio De Moda Intima Ltda -Me, 12/022849-1
Planejamento E Consultoria De Recursos Humanos Ltda-Me, 12/
023122-0 Loja Dos Parafusos Ltda - Me, 12/023335-5 Clássica Engenharia Ltda., 12/023559-5 Construtora Digão Ltda - Me, 12/024062-9
Endogaspe Consultório De Endóscopia E Gastroenterologia Pediatrica
Ltda, 12/024102-1 Nam Com. E Representações Técnicas Ltda-Me,
12/024103-0 Reprise Gás Ltda, 12/024107-2 Infinity Comércio, Construção E Representação Ltda, 12/024134-0 Top Polpas Produtos Naturais Ltda-Me, 12/024396-2 Centro De Formação De Condutores De
Veículos De Imperatriz Ltda, 12/024627-9 Vk Soluções 360 Ltda.-Me,
12/024812-3 Miragem Confecções Ltda-Me, 12/024849-2 Filadelf Comercio E Serviços Ltda-Me, 12/024864-6 I. M. A. Odonto Ltda-Me,
12/024877-8 Transporte Premium Ltda - Me, 12/025082-9 F. De Sousa
Silva & Cia Ltda-Me, 12/025275-9 Próspero Véras & Cia Ltda, 12/
025285-6 Engeagro Engenharia Agropecuaria Ltda-Me, 12/025427-1
Eletronica Lemos Ltda-Me, 12/025503-0 Rafa Cosmeticos Distribuidora Ltda, 12/025524-3 Viviane Construções Ltda, 12/025534-0 Cmi Centro De Medicina Por Imagem Ltda - Me, 12/025631-2 A. C. Casa
Loterica Ltda-Me, 12/025692-4 Construtora Pinheirense Comercio E
Serviços Ltda, 12/025762-9 G. M. G. Construções E Serviços LtdaMe, 12/025795-5 V. R. Ribeiro & Cia Ltda - Me, 12/026066-2
Rodoviaria Maracana Transporte E Serviços Ltda - Me, 12/026124-3
Mct Mineração Ltda, 12/026158-8 Comercial Agape Ltda, 12/0262592 Estratégia Consultoria Treinamentos E Serviços Ltda., 12/026440-4
Construtora Primor Ltda, 12/026599-0 Terraplanec-Terraplenagem
Engenharia E Construções Ltda, 12/026600-8 J C P Chagas E Cia. Ltda
- Me, 12/026857-4 M & M Consultorio Ltda, 12/026881-7 Gestore Contabilidade Publica E Controle Interno Ltda., 12/026919-8 Eagle
Controladora De Vetores E Pragas Urbanas Ltda - Me, 12/026968-6
Sete Produções Ltda - Me, 12/027020-0 Sa Cavalcante Csc Participações Ltda, 12/027063-3 Top Comércio De Calçados Ltda, 12/0271192 P & M Modas E Acessorios Ltda - Me, 12/027135-4 Perspective Agentes Autônomos De Investimentos Ltda, 12/027232-6 Costa
Ferreira Empreendimentos Ltda, 12/027273-3 M. F. Comércio De Água
Ltda-Me, 12/027279-2 Portal Comércio De Moveis Ltda-Me, 12/
027280-6 S Da Silva & Ribeiro Ltda-Me, 12/027292-0 Taguatur Serviços E Participações Ltda, 12/027336-5 C F C Formação De Condutores Dutra Mendes Ltda-Me, 12/027355-1 Vip Formaturas E Eventos
Ltda-Me, 12/027373-0 Mada Turismo Ltda-Epp, 12/027486-8 Dpl
Construções Ltda, 12/027513-9 Açailândia Joias Ltda - Me, 12/0277743 Transportadora Nunes Ltda - Me, 12/027801-4 A Luis Mendonça &
Cia Ltda-Me, 12/027803-0 A. V. Macedo & Cia. Ltda., 12/027836-7
Antares Construções, Locações E Serviços Ltda - Me, 12/027847-2
Desal Produtos De Limpezas Ltda - Me, 12/028213-5 New Aviation
Ltda - Me, 12/028260-7 Artigos Do Vestuário Niágara Ltda - Me, 12/
028273-9 Panapan Industria E Comércio Ltda, 12/028307-7 Veratto
Construção E Prestação De Serviços Ltda, 12/028320-4 Itapecuru
Transportes Ltda - Me, 12/028342-5 Cobra - Centro Oncológico Brasileiro Ltda, 12/028343-3 Cobra - Centro Oncológico Brasileiro Ltda,
12/028350-6 Locatriz Locadora De Veiculos E Máquinas Pesadas Ltda
4
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
- Me, 12/028355-7 Traumar Imobiliaria Ltda - Me, 12/028479-0 Lotérica
Lima Campos Ltda, 12/028574-6 Construtora Machado Ltda, 12/
028684-0 Tg Agro Industrial Ltda, 12/028739-0 Avatar Locações Eventos E Produtos Ltda - Me, 12/028746-3 Santa Rosa Peças E Serviços
Ltda-Me, 12/028778-1 Quezado Engenharia Amebiental E Construções Ltda - Me, 12/028803-6 Sementes Barretos Ltda - Me, 12/0288044 Laboratório Cortez Moreira Ltda., 12/028808-7 Samambaia Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp, 12/028842-7 Nutronordeste Nutrientes Do Nordeste Ltda, 12/028844-3 Itlog Transporte E Logistica
Ltda, 12/028847-8 Muller E Fontenele Ltda, 12/028865-6 Rio Dist.
Empacotadora Ltda - Me, 12/028874-5 Casa Dos Tijolos Ltda - Me,
12/028875-3 Porto Seg - Alarmes E Climatização Ltda - Me, 12/0288770 Almeida E Aguiar Ltda Me, 12/028884-2 E. D. Bandeira Construções Ltda - Me, 12/028911-3 R M C Mariano & Cia Ltda, 12/0289369 Divel Auto Peças Ltda - Me, 12/028949-0 Nelma Industrialização
De Madeiras Ltda, 12/030173-3 Jesse Araújo Silva E Cia Ltda, 12/
030190-3 Franklim Menezes Silva & Cia Ltda.-Me, 12/030191-1 Cerâmica Barão Ltda - Epp, 12/030195-4 Futura Agropecuaria E Reflorestamento Ltda-Me, 12/030558-5 Vinimax Consultoria E Intermediação
De Informações Cadastrais Ltda, 12/030564-0 Soluciona - Marketing
Ltda, 12/030573-9 S S Rosario E Cia Ltda Me, 12/030581-0 Papelaria
Presentes Ltda, 12/030605-0 Mota Machado Oregon Spe Xvi Construções E Incorporações Ltda., 12/030606-9 Mota Machado Oregon
Spe Xv Construções E Incorporações Ltda., 12/030708-1 Suprimaq
Com. E Serviços Ltda-Me, 12/030721-9 Casa Loterica Jardim Araçagy
Ltda Me, 12/030832-0 Agnus Construções E Serviços Ltda., 12/0308622 Engeap- Empresa De Engenharia, Avaliações E Perícias Ltda, 12/
030881-9 Vieira Modas Ltda - Epp, 12/030939-4 Distribuidora De
Soja Catulo Ltda-Me, 12/030941-6 J. B. F. Transporte Coletivos E
Turismo Ltda-Me, 12/030975-0 Torres Engenharia, Construtora E
Incorporadora Ltda, 12/031016-3 Urcd Ilha Grande Comércio Serviços E Construção Ltda, 12/031134-8 Dubai Comércio E Serviços Ltda
- Me, 12/031140-2 Houses Sociedade De Gestão Imobiliaria Ltda, 12/
031161-5 Santos & Spindola Ltda-Me, 12/031271-9 Plenalterra Construtora Ltda, 12/031403-7 Adriano Ramos & Cia Ltda - Me, 12/
031483-5 Queiroz E Gusmão Ltda - Me, 12/031585-8 Dantas &
Cavalcante Ltda, 12/031599-8 Distribuidora Vida Ltda - Epp, 12/
031728-1 Utilipeças Service Ltda - Epp, 12/031885-7 Heilmann &
Heilmann Ltda-Epp, EXTINÇÃO/DISTRATO: 12/020552-1 E. G. B.
Supermercado Ltda - Me, 12/021288-9 Pansel- Panificadora Serra Ltda.,
12/021974-3 Irmãos Lira Ltda, 12/027294-6 Riotinto E Alhadeff Ltda
Me, 12/027792-1 Santa Rita De Cássia Agro-Industrial Ltda, 12/
028176-7 Nolasco Lemos Negocios E Serviços Ltda, 12/028236-4 C.
E. L. Representações Ltda - Me, 12/028819-2 Impacto Representações Ltda - Me, 12/030185-7 Eixão Auto Peças Ltda, 12/030251-9 G.
C. Dos Santos & Cia Ltda - Me, 12/030654-9 Construtora Nova Era
Ltda, 12/030665-4 Bacabeiras Engenharia E Empreendimentos Ltda,
12/030690-5 E. J. S. Pinheiro & Cia Ltda-Me, 12/030800-2 C. Card
Brasil Ltda, 12/030843-6 Jhc- Construção E Serviços De Manutenção
Em Geral Ltda-Me, 12/030905-0 Climatização Comércio E Serviços
De Refrigeração Ltda-Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 12/028341-7 Distribuidora Vida Ltda - Me,
PROCURAÇÃO: 12/027261-0 Mendes Sousa Comércio De Generos
Alim. E Mat. De Construção Ltda - Me, 12/027262-8 Mendes Sousa
Comercio De Generos Alim. E Mat. De Construção Ltda - Me, 12/
028861-3 Cofix Parafusos Ltda - Me, 12/028920-2 Serra Grande Construção Ltda - Me, 12/030570-4 Exata Serviços De Limpeza Ltda-Me,
12/030691-3 Mônaco Motocenter Maranhão Ltda, 12/031047-3 Tlx
Transporte E Logistica Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUIÇÃO/
CONTRATO: 12/020168-2 Buffet S R Gomes Ltda, 12/021807-0
Jose Dos Reis Almeida De Alcantara, 12/022873-4 E Lima E Silva, 12/
023078-0 J. A. De Farias Junior, 12/024918-9 A N S Alves Serviços,
12/025260-0 Eduardo P. Carvalho, 12/025264-3 A. M. A. S Cuello, 12/
025278-3 L. Cardozo De Souza, 12/025282-1 José P. Gomes, 12/
025290-2 Ysaias S Da Silva, 12/025299-6 Caroline Carvalho Filgueiras,
12/025379-8 Raimundo N Oliveira, 12/025453-0 J De O Nascimento,
12/025555-3 J Cardoso Da Silva, 12/025680-0 J P Dias Carneiro, 12/
025999-0 L S Sousa E Cia Ltda, 12/026040-9 H J R Barbosa, 12/
026114-6 O. P. De Asevedo Junior, 12/026116-2 R. Alves Correa, 12/
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
026257-6 A.V.De Lima-Segurança Do Trabalho, 12/026420-0 D. B.
Campelo, 12/026541-9 E. M Baroni Pereira, 12/026557-5 F Mesquita
Silva, 12/026739-0 M Anyelly D Dos Santos Comércio, 12/026935-0
Y. M. E Sousa Cabral, 12/026971-6 Hospdental - Material Hospitalar
E Odontologico Ltda, 12/027174-5 Edivan Ferreira Silva, 12/027256-3
S. Maiana Sousa, 12/027297-0 A J Ribeiro Borges, 12/027302-0 E C S
Maciel, 12/027305-5 I M De M P Balata Variedades, 12/027592-9 A B
Feitosa Drogaria Ltda, 12/027703-4 P F Pannain, 12/027706-9 L F
Cintra, 12/027732-8 E O B Gonçalves E Cia Ltda, 12/027752-2 A. M.
S. Silva Locacao, Eventos E Comércio, 12/027782-4 K S S Pereira, 12/
027796-4 G De F Teodoro Dos Santos, 12/027839-1 A L D Mendonça
Comércio, 12/027842-1 R Pereira Ferreira, 12/027854-5 Valdir Passaia,
12/027857-0 E. F. Pereira Construções, 12/027964-9 Markos Diego
Lima Sereno, 12/027979-7 Eliezer G. Da Cruz, 12/027984-3 Jaquisonia
B. S. Dos Santos, 12/027990-8 E. A. Da S. Oliveira, 12/028005-1 F. E.
R. Dos Santos, 12/028007-8 Israel L. De Souza, 12/028016-7 D. Q. De
Freitas, 12/028019-1 Marlio R. Sá, 12/028115-5 E. Patricia R. Monteiro,
12/028130-9 D. O. Barbosa & Cia Ltda, 12/028149-0 R. T. Albuquerque,
12/028153-8 M. Simone S. Brito, 12/028156-2 M. A. Fernandes De
Sousa - Comércio, 12/028165-1 Wilme S. Sousa, 12/028168-6 R C A
Quezado Serviços Turisticos, 12/028314-0 M. S. S. Rodrigues - Comercio, 12/028319-0 A F A Filho, 12/028332-8 E. Da C. Mendes
Comércio, 12/028481-2 Erisdalva Lima Silva, 12/028490-1 M. I. Ribeiro De Sena, 12/028493-6 Lucineide Vicente De Lima, 12/028496-0
F Souza Morais, 12/028500-2 E F Nobrega, 12/028541-0 J. Bezerra
Da Silva, 12/028544-4 A. De M. Da Silva Lopes, 12/028559-2 M Do
S De O Fontenele, 12/028575-4 A. J. De S. Ribeiro, 12/028582-7 W A
Araujo De Jesus, 12/028591-6 S De M Santos, 12/028594-0 C C
Lopes, 12/028600-9 M L Vilanova, 12/028683-1 G. D’ A. A. Ribeiro Fisioterapia E Saúde, 12/028696-3 V. C. De Almeida Climaco, 12/
028699-8 L M Alves De Sousa, 12/028702-1 R. C. S. De Sousa Silva,
12/028710-2 M A De S Silva Ferragens, 12/028713-7 R Freitas Silva,
12/028718-8 Raquel Ferreira Dos Santos, 12/028736-6 R C Da Silva
Mendes, 12/028758-7 Clesio R Moreira, 12/028766-8 J E C Feitosa
Junior, 12/028776-5 H A Barbosa, 12/028790-0 D C Milhomem
Ceramica, 12/028794-3 R. V. De Sales Oliveira, 12/028797-8 S. N. De
Souza Junior Turismo, 12/028806-0 A. Araujo Do Nascimento, 12/
028816-8 Lenita De Sa Oliveira Comércio, 12/028821-4 Romilton Sousa
Pereira, 12/028825-7 I. Ribeiro Da Silva, 12/028837-0 I. J. Da Silva
Serviços, 12/028840-0 Paulo Lima Silva, 12/028852-4 E Lacerda Da
Costa, 12/028859-1 C R Tonial, 12/028869-9 Gerson Silva Mota, 12/
028880-0 J S Pinho - Transportes, 12/028889-3 L G Angnes Estacionamento, 12/028915-6 E Da S Alberto, 12/028928-8 F A Dos Santos
Comercio, 12/030182-2 Merceane S. De Morais - Comércio, 12/
030187-3 J. L. A. Passos, 12/030193-8 A. Da S. Lopes Comercio, 12/
030199-7 Bruno De Castro Carvalho, 12/030204-7 P. R. De Sousa
Rodrigues, 12/030213-6 Cleia R. B. Barbosa, 12/030216-0 A. Da S.
Feitosa, 12/030587-9 J R S Cabral, 12/030601-8 Edilene Ferreira De
Oliveira, 12/030627-1 A. R. Alves, 12/030637-9 L J G Pereira, 12/
030793-6 V M Vale Arquitetura, 12/030797-9 M D S Freire, 12/0308061 D D C Ramos, 12/030817-7 P R N A V Quintan, 12/030825-8 S M
R Lopes, 12/030835-5 Sisv - Serviços De Investigações. Segurança E
Vigilancia Ltda, 12/030839-8 C. R. Pontes - Comercio, 12/030892-4 G
B Rocha Comércio, 12/030895-9 P De S Castro Comercio, 12/0309220 P R Tavares De Oliveira, 12/030926-2 A De Sousa Franco, 12/
030929-7 L G O De Almeida, 12/030936-0 B De Jesus Dos Santos, 12/
030946-7 J De N R De Sousa, 12/030959-9 M C Aguiar Ferreira, 12/
031002-3 Amanda Oliveira De Moraes Rego, 12/031017-1 P. C.
Facundes Ribeiro, 12/031068-6 Marcia Cristiane T. S. Ferreira, 12/
031079-1 Marinilde Martins, 12/031083-0 J C Davila, 12/031086-4 T
De J S P Carneiro, 12/031112-7 R. De M. Lima, 12/031119-4 Eunice F.
Dos Santos, 12/031131-3 S M Portugal Generos Alimenticios, 12/
031148-8 F Sena Portela, 12/031165-8 Luzinete Silva Martins, 12/
031179-8 Janiery S. S. Araujo, 12/031181-0 A. Frazao Lima, 12/0311950 I. M. L. Ribeiro, 12/031220-4 J De J Dos S. Martins Comércio E
Representações, 12/031222-0 R T E Santos, 12/031224-7 D B Marinho Materiais Para Construcao, 12/031227-1 P D C Ladwig, 12/0312484 S M De Melo, 12/031261-1 M. Liracilda V. De Sousa, 12/031273-5
E Oliveira Magalhaes, 12/031330-8 E Da Costa Rocha, 12/031339-1
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Stenio J. Pereira, 12/031392-8 J Quaresma Abreu, 12/031399-5 Eugenia
S Teixeira, 12/031415-0 J. Lima Silva - Comércio, 12/031418-5 H. Da
Silva Costa - Comércio, 12/031421-5 A. C. Braga Sousa - Comércio,
12/031425-8 J. O. De Abreu - Comércio, 12/031432-0 Ronaldo A Da
Silva, 12/031436-3 Deane S Silva, 12/031449-5 J Ribamar Soares Silva
Comércio, 12/031488-6 O.F.S De Carvalho Dutra, 12/031492-4 S Lopes
Leite Comércio, 12/031494-0 Raimundo Nunes, 12/031498-3 Adriano
Da R Pavao, 12/031565-3 L Jacobino De Carvalho - Serviços De Construção Civil, 12/031583-1 Cleber T. De Farias Com. E Serviços, 12/
031821-0 Ruy Silva Gomes, 12/031871-7 G. O. Pinto, 12/031879-2
Zhou Shengye Comércio, 12/032023-1 F. A. B. Goiabeira, 12/0321386 W C Mota Montagem E Serviços, 12/032191-2 R. Nonato De Oliveira - Farmacia, ALTERAÇÃO: 11/053220-1 Jean S. Silva - Frios Me, 11/073309-6 W.De M De Oliveira-Me, 12/013340-7 Getulio Araujo Queiroz-Me, 12/014595-2 S. T. E. Vidotto De Sousa, 12/0153270 João Correia Da Silva - Me, 12/018814-7 Antonio Jose Oliveira
Filho, 12/019026-5 Milena Almeida De Carvalho 03459542381, 12/
020272-7 S. A Mathias Gomes - Com. E Representações, 12/0205548 Lidiane C. Da Silva-Me, 12/021132-7 Irene Madeira De Sousa
40461769387, 12/021899-2 F. Pereira De Aguiar-Me, 12/022551-4
Manoel Joao Miranda Da Cunha 28308077315, 12/023269-3 J. E.
Silva Indústria E Comércio, 12/023548-0 J I Dos S Correa - Me, 12/
024131-5 S R D Carvalho Silva, 12/024269-9 J. O. R Belem Comercio,
12/024367-9 J. B. Dos Reis Rodrigues Me, 12/025190-6 U. Matos
Silva - Me, 12/025288-0 R L De J Torres Lojas Me, 12/025302-0 M
Das Dores A De Sousa Albuquerque- Me, 12/025482-4 I C De Sousa,
12/025563-4 M. F. De Moura Comércio -Me, 12/025567-7 Arlise
Meireles Silva - Me, 12/025572-3 S. O. De Sousa—Me, 12/0255766 Erleilza Santiago Araujo 92807429300, 12/025670-3 S L Ribeiro
Pereira Comércio - Me, 12/025796-3 Neurivan G De Miranda Materiais Para Construção Me, 12/025848-0 F. E. Sampaio Me, 12/0260000 L S Sousa Comércio E Representações, 12/026111-1 Osvaldino G.
França Me, 12/026149-9 F E Furtado-Me, 12/026390-4 G.C.De Rezende
Roupas E Acessorios-Me, 12/026415-3 Alextanny C Batista, 12/
026618-0 R D Pinto - Me, 12/026772-1 C Miranda Kzam Pereira, 12/
026832-9 J. Joaquim Pereira-Me, 12/026901-5 A. V. Broer-Me, 12/
026970-8 P. C. N. Vieira - Me, 12/027012-9 E Dias Filho - Me, 12/
027088-9 Katiane Silva Azevedo, 12/027138-9 P.S.C.Bacelar Variedades-Me, 12/027184-2 J.S.Sousa Junior-Comercio E Serviços, 12/
027189-3 A Tereza Carvalho Martins-Me, 12/027283-0 A Do N Melo
Me, 12/027295-4 Janaina Santos Da Silva 01885314329, 12/027312-8
R. D. E S. Da Cunha Vestuario - Epp, 12/027376-4 Josenilde Souza
Dutra Comércio, 12/027394-2 R. N. Oliveira Moraes - Me, 12/0275473 O. A. Sobrinho Material De Construção - Me, 12/027590-2 A B
Feitosa Drogaria - Me, 12/027720-4 J. L. Silva Comunicação E Assessoria - Me, 12/027733-6 Emanoel Otavio Barbosa Gonçalves, 12/
027755-7 R. Araujo Marques-Me, 12/027771-9 Raimundo Nonato
Melo Dos Santos, 12/027773-5 Genivaldo Santos Da Silva
90533305349, 12/027775-1 R. M. Schultz-Me, 12/027804-9 Kaciane
B Araujo - Me, 12/027823-5 Tania G S Fonseca Me, 12/027987-8
Raimundo Pereira De Carvalho-Me, 12/027997-5 Max M. S. Costa Me, 12/028015-9 Lucas De Andrade Silva 03242679326, 12/0280230 G. F. De Sousa - Funeraria, 12/028129-5 A. De M. Barbosa - Móveis
-Me, 12/028242-9 D L Bonfim Comércio - Me, 12/028256-9 V. F. Da
Silva Variedades- Me, 12/028280-1 D. Leitao Nogueira - Me, 12/
028292-5 T. De M. Soares, 12/028351-4 Iranilde Antonia Martins De
Almeida 73409197320, 12/028357-3 Edilene Costa Ferreira
00476995310, 12/028407-3 P. Marcos De Souza Paiva-Me, 12/0284235 A.P.De Sousa Celulares - Me, 12/028503-7 Luziene S Costa Me, 12/
028507-0 J V Frutuozo Da Silva Me, 12/028537-1 C. C. F. Reis - Me,
12/028565-7 A P S Leal - Me, 12/028606-8 J. O Dos Santos Cardoso
Comércio - Me, 12/028655-6 Antonia Maria Machado De Sousa Alves
53646673320, 12/028686-6 Estefane A Da Silva, 12/028716-1 Anan
Lima De Oliveira 55128858391, 12/028717-0 M Da G De C Brito
Comercio E Serviços-Me, 12/028720-0 Valberto V Chaves - Me, 12/
028726-9 R De S Oliveira Carvalho Me, 12/028764-1 Clicy Noleto Da
Silva Comércio, 12/028780-3 J. E. Martins Rodriguez, 12/028801-0
D. R. Jorge Comércio - Me, 12/028845-1 D. B. Oliveira Variedades Me, 12/028867-2 Hilana Izabel De Sousa 00430084374, 12/028896-6
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
5
A. C. R. Gomes -Me, 12/028902-4 Lamartine Milhomem Junior Me,
12/028904-0 Janne Kauanny Freitas Ferreira 00230369316, 12/0289547 Itamar Martins Macedo, 12/028956-3 J O De Almeida Junior - Me,
12/028959-8 M De F dos Santos Reis - Me, 12/030175-0 B. Maciel
Santos - Me, 12/030177-6 L. L. Rocha Me, 12/030197-0 W. Costa
Silva - Me, 12/030209-8 Moises Pedro Da Silva-Me, 12/030219-5
Francisco Ferreira Diniz-Me, 12/030220-9 A. De Freitas Melo, 12/
030547-0 J Ferreira Rufino - Me, 12/030560-7 Daybson A Dos Santos
- Me, 12/030604-2 R Rocha Santos-Me, 12/030622-0 M J Farias De
Araujo Me, 12/030635-2 V Schlickmann Pereira - Me, 12/030727-8 M
Do R D Barbosa Me, 12/030729-4 R D S Da Silva Me, 12/030732-4
Ofelia L. E Silva Carneiro - Me, 12/030753-7 Elson Luiz Oliveira Da
Costa - Me, 12/030834-7 F. C. Sales De Sousa - Me, 12/030845-2
Paulo Ribeiro Gomes - Me, 12/030866-5 S Rodrigues Lima - Comércio
- Me, 12/030876-2 R. P. Almeida Da Costa - Me, 12/031010-4 M J
Carvalho Pereira Me, 12/031024-4 A. Cezar Ferreira Carvalho Me, 12/
031035-0 Jose De Jesus Silva Tinoco - Me, 12/031045-7 Paulo De
Tarso De Carvalho Bayma Filho-Me, 12/031081-3 K R Olivio Da
Silva-Me, 12/031089-9 Ednan Alves Xavier 46923985153, 12/0311267 Maria Do Socorro Pimentel Ferreira - Me, 12/031142-9 J. F. R.
Sousa - Me, 12/031219-0 Rita De Cassia Teles Araujo Maciel - Me,
12/031233-6 Joan De Oliveira Souza-Me, 12/031234-4 M.M. Da
Costa-Me, 12/031238-7 A F Das Chagas Júnior-Me, 12/031244-1
F.A.Guerra, 12/031250-6 A R R Alves - Me, 12/031257-3 Aluisio Leal
De Azevedo, 12/031264-6 J Alfredo Almeida Mascarenhas, 12/0312654 Maria Rodrigues Do Bonfim - Me, 12/031280-8 Luis Lima
Albuquerque 25232029304, 12/031282-4 Analva P Silva-Me, 12/
031284-0 R.G. De Araújo-Me, 12/031286-7 J.L. Ferreira Dos Santos
Silva-Me, 12/031288-3 A Petson Fernandes De Medeiros - Me, 12/
031294-8 R. S. Da Paz, 12/031300-6 Erasmo Tabosa De Mesquita
48749877372, 12/031332-4 J. A. Noronha Dutra-Me, 12/031333-2 J.
A. Noronha Dutra-Me, 12/031334-0 J. A. Noronha Dutra-Me, 12/
031384-7 A. F. Ribeiro-Me, 12/031404-5 M. L. Soares Gomes Me,
12/031405-3 M Pinto Tavares - Me, 12/031406-1 Maria Do Rosario
Abreu Tavares 07586876304, 12/031407-0 C De Carvalho Comercio
Me, 12/031413-4 Saul Branquinho Da Silva Me, 12/031427-4 Jose
Cavalcante Paulino Material De Construção Me, 12/031430-4 E S
Lacerda-Me, 12/031438-0 C A F Pinto-Me, 12/031439-8 N S Lacerda,
12/031443-6 A. B. Dos Santos Lanternagens - Me, 12/031444-4 C. S.
P Alves Variedades Me, 12/031447-9 Maria De Lurdes Soares Alves
81216955387, 12/031454-1 Madalena De Souza Marinho
74538586315, 12/031610-2 E. L. Martins - Me, 12/031812-1 E Ribeiro Da Costa - Me, EXTINÇÃO/DISTRATO: 12/022870-0 Rosilene
Everton Pinheiro 02620989388, 12/025284-8 M. Dos Santos Sousa Me, 12/025478-6 Marinete De Sousa Almeida 73317438304, 12/
025565-0 Mariana De Oliveira Costa 01351423347, 12/025566-9 R D
Nunes Barros Cereais - Me, 12/025573-1 Elisabete Martins Teixeira
00220611343, 12/025577-4 Raimunda Gomes Ferreira 30074169220,
12/026477-3 M. G. Gonçalves Torres-Me, 12/027045-5 Gislene Aguiar
Rios 01921293330, 12/027254-7 A. Rodrigues Sousa - Me, 12/0273535 L G F De Lima Junior - Comercio Me, 12/027776-0 Josimar Soares
Da Silva Junior 05488137360, 12/027819-7 Samya Fernanda Lima
Santos 02232986110, 12/028235-6 J D Loretti - Me, 12/028291-7 L.
C. Lima, 12/028310-7 L. M. S. C. Marques, 12/028330-1 Ozeneide Da
Silva Sousa - Me, 12/028397-2 M R Maciel Com E RepresentacoesMe, 12/028515-0 Francisco Das Chagas Silva Souto 96364106315,
12/028580-0 Patricia P. Dos Santos-Comercio-Me, 12/028593-2 S.
Fatima Dos Santos Me, 12/028768-4 Natanael Costa E Silva
43631983387, 12/028771-4 Bernardo C Nogueira Filho Me, 12/0289210 J Carvalho Dutra - Me, 12/028933-4 Erlane Dos Santos Silva
05491133396, 12/028934-2 C.A.B. Dos Santos Filho-Me, 12/0301768 Antonio Marcos Maciel 92325050378, 12/030210-1 J. L. De Sousa
Peças E Acessorios - Me, 12/030617-4 C Ferreira Rodrigues Me, 12/
030619-0 Antonia Sousa Monteiro 74763784315, 12/030653-0 Celia
A. Sousa - Me, 12/030734-0 Joseane Maria Fernandes De Castro
43220975372, 12/030735-9 Domingos De Assis Ribeiro Silva
68788606368, 12/030803-7 Hellen Sebastiana Barbosa Da Silva
05239749302, 12/030831-2 L. Alves Da Silva Filho- Me, 12/0309190 J. Serra De Souza-Me, 12/030972-6 R P Farias - Me, 12/031036-8
6
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
Fagner Garces De Oliveira 00354069330, 12/031048-1 Mario Jorge
Ferreira 55692508320, 12/031071-6 P Martins Decorações Me, 12/
031072-4 C. A. Diniz Peixoto Me, 12/031090-2 Rozidalva Santos
Silva 89662245391, 12/031091-0 Ana Celia Monteiro Costa
01608389324, 12/031092-9 Fabriciano Mendes Veloso 00353802336,
12/031237-9 J R Da Anunciação-Me, 12/031281-6 M C De Oliveira
Comércio E Representações - Me, 12/031283-2 Sandra Lima Alves
00163292361, 12/031388-0 R. B. De Carvalho - Comércio Varejista Me, 12/031453-3 F Gertonio Dos Santos Me, 12/031586-6 D N
Freitas Junior - Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 12/002208-7 E. Campelo Almeida, PROCURAÇÃO: 12/028323-9 T. G. De Oliveira Comércio E Serviços - Me,
12/028562-2 M. R. Alves-Me, 12/028906-7 M. Valdirene Santos Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 12/027221-0 Artecoop - Cooperativa Dos Artesãos
Dos Lençóis Maranhense, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUIÇÃO/CONTRATO: 12/026914-7 Consorcio Eit- Edeconsil Pb, 12/030577-1 Consorcio Petra Servtec Tep, 12/030719-7 Consórcio Tegram - Itaqui, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 12/
005054-4, 12/007122-3, 12/017534-7, 12/017603-3, 12/017846-0, 12/
018039-1, 12/018958-5, 12/019190-3, 12/019675-1, 12/019828-2, 12/
019851-7, 12/019909-2, 12/019942-4, 12/020642-0, 12/020644-7, 12/
020646-3, 12/020648-0, 12/020649-8, 12/020651-0, 12/020969-1, 12/
021083-5, 12/021085-1, 12/021101-7, 12/021901-8, 12/021961-1, 12/
022044-0, 12/022232-9, 12/022358-9, 12/022880-7, 12/023224-3, 12/
023665-6, 12/024121-8, 12/024313-0, 12/025045-4, 12/025058-6, 12/
025252-0, 12/025255-4, 12/025269-4, 12/025280-5, 12/025306-2, 12/
025433-6, 12/026023-9, 12/026147-2, 12/026203-7, 12/026211-8, 12/
026355-6, 12/026435-8, 12/026441-2, 12/026621-0, 12/026709-8, 12/
026931-7, 12/026998-8, 12/027021-8, 12/027166-4, 12/027167-2, 12/
027177-0, 12/027206-7, 12/027223-7, 12/027234-2, 12/027250-4, 12/
027255-5, 12/027263-6, 12/027284-9, 12/027286-5, 12/027299-7, 12/
027356-0, 12/027664-0, 12/027670-4, 12/027724-7, 12/027727-1, 12/
027813-8, 12/027826-0, 12/027830-8, 12/027831-6, 12/027834-0, 12/
027837-5, 12/027845-6, 12/027852-9, 12/027856-1, 12/027986-0, 12/
028161-9, 12/028344-1, 12/028345-0, 12/028455-3, 12/028505-3, 12/
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
028514-2, 12/028547-9, 12/028550-9, 12/028567-3, 12/028571-1, 12/
028578-9, 12/028579-7, 12/028581-9, 12/028587-8, 12/028589-4, 12/
028607-6, 12/028670-0, 12/028673-4, 12/028692-0, 12/028694-7, 12/
028704-8, 12/028740-4, 12/028749-8, 12/028770-6, 12/028781-1, 12/
028782-0, 12/028788-9, 12/028792-7, 12/028809-5, 12/028810-9, 12/
028811-7, 12/028823-0, 12/028827-3, 12/028831-1, 12/028834-6, 12/
028857-5, 12/028872-9, 12/028873-7, 12/028895-8, 12/028898-2, 12/
028907-5, 12/028910-5, 12/028912-1, 12/028916-4, 12/028917-2, 12/
028938-5, 12/028941-5, 12/028946-6, 12/028950-4, 12/028951-2, 12/
028952-0, 12/028953-9, 12/028957-1, 12/030196-2, 12/030226-8, 12/
030246-2, 12/030249-7, 12/030561-5, 12/030567-4, 12/030600-0, 12/
030610-7, 12/030615-8, 12/030623-9, 12/030670-0, 12/030674-3, 12/
030680-8, 12/030682-4, 12/030705-7, 12/030710-3, 12/030711-1, 12/
030718-9, 12/030724-3, 12/030752-9, 12/030782-0, 12/030784-7, 12/
030785-5, 12/030786-3, 12/030788-0, 12/030795-2, 12/030812-6, 12/
030813-4, 12/030820-7, 12/030841-0, 12/030869-0, 12/030873-8, 12/
030880-0, 12/030884-3, 12/030885-1, 12/030889-4, 12/030912-2, 12/
030940-8, 12/030942-4, 12/030944-0, 12/030952-1, 12/030957-2, 12/
030962-9, 12/030981-5, 12/030994-7, 12/030996-3, 12/030997-1, 12/
031001-5, 12/031041-4, 12/031049-0, 12/031063-5, 12/031115-1, 12/
031121-6, 12/031130-5, 12/031133-0, 12/031137-2, 12/031141-0, 12/
031144-5, 12/031147-0, 12/031154-2, 12/031158-5, 12/031159-3, 12/
031167-4, 12/031171-2, 12/031173-9, 12/031174-7, 12/031177-1, 12/
031188-7, 12/031214-0, 12/031215-8, 12/031216-6, 12/031278-6, 12/
031336-7, 12/031340-5, 12/031345-6, 12/031349-9, 12/031371-5, 12/
031373-1, 12/031374-0, 12/031377-4, 12/031378-2, 12/031383-9, 12/
031408-8, 12/031410-0, 12/031429-0, 12/031441-0, 12/031446-0, 12/
031452-5, 12/031466-5, 12/031480-0, 12/031482-7, 12/031486-0, 12/
031491-6, 12/031496-7, 12/031510-6, 12/031511-4, 12/031512-2, 12/
031514-9, 12/031517-3, 12/031561-0, 12/031566-1, 12/031590-4, 12/
031592-0, 12/031594-7, 12/031597-1, 12/031603-0, 12/031606-4, 12/
031612-9, 12/031620-0, 12/031622-6, 12/031630-7, 12/031725-7, 12/
031735-4, 12/031737-0, 12/031740-0, 12/031743-5, 12/031749-4, 12/
031810-5, 12/031811-3, 12/031834-2, 12/031922-5, 12/031975-6.
CLEDINICE BASTOS DA FONSECA - Secretária Geral
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2012 - ALEMA. OBJETO: Registro de Preços destinado a Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão, objetivando a eventual e futura aquisição de material permanente na espécie “carro para transporte de mercadorias”
destinado à Assembleia Legislativa do Maranhão. PARTES: O Estado do Maranhão, através da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
e a empresa Comercial Barros Comércio e Representação Ltda, a saber:
FORNECEDOR: COMERCIAL BARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Item
01
02
03
Especificações do Material
Carro para movimentação de estoque tipo: carrinho vertical, leve, confeccionado
em estrutura tubular com capacidade para 150 a 200 kg, com rodas pneumáticas,
no tamanho: altura 1,20, largura 0,50, base de 50x35 cm, ou similar; Marca Stop
car. Ref: A521
Carro para transporte tipo plataforma, em chapa medindo 1500 x 800mm, com 1
aba, com rodas pneumáticas sendo duas giratórias e duas fixas, com capacidade
para carga de 600 a 800 kg, ou similar. Marca Stop car. Ref: Pm 149
Carro de transporte de cargas para escadas com capacidade para 300 kg, medindo
38 x 29 x 1.30, com 6 rodas maciças, ou similar. Marca Stop car. Ref: E-280
Preço
Unitário
Und
Quant
Und.
02
UND.
02
2.240,35
4.480,70
UND.
02
826,25
1.652,50
450,00
Preço Total
900,00
VALOR TOTAL DO REGISTRO: R$ 4.700,00
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 008/2012/CPL/SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 5338/2011-AL. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº. 8.666/93, Art. 15, Lei nº 10.520/2002 e Resolução Administrativa nº 1.271/07. PRAZO DE VALIDADE: 12(doze)
meses a contar da data da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 28 de maio de 2012. FORO: Fica eleito o Foro de São
Luís/MA. ASSINATURAS: Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Dep. ARNALDO MELO e o Sr. PAULO HENRIQUE
BARROS SANTANA. São Luís, 30 de maio de 2012.
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2012 - ALEMA. OBJETO: Registro de Preços destinado a Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão, objetivando a eventual e futura aquisição de material permanente na espécie “carro para transporte de mercadorias”
destinado à Assembleia Legislativa do Maranhão. PARTES: O Estado do Maranhão, através da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
e a empresa Loureiro Amaral Ltda, a saber:
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
7
FORNECEDOR: LOUREIRO AMARAL LTDA
Item
04
Especificações do Material
Carro de transporte para garrafão de água mineral ou gás de cozinha (GLP),
confeccionado em aço, com capacidade para 60 kg, com rodas pneumáticas,
medindo 34 x 24 x 1,10; ou similar. Marca: Marcon. Modelo: TM-50
Und
Quant
UND.
02
Preço
Unitário
Preço Total
300,00
600,00
VALOR TOTAL DO REGISTRO: R$ 600,00
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 008/2012/CPL/SRP. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 5338/2011-AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, Art. 15, Lei nº 10.520/2002 e Resolução Administrativa nº 1.271/07. PRAZO DE VALIDADE: 12(doze) meses a contar da
data da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 28 de maio de 2012. FORO: Fica eleito o Foro de São Luís/MA. ASSINATURAS:
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Dep. Arnaldo Melo e o Sr. Maria Celeste Loureiro do Amaral. São Luís, 30 de maio de 2012.
GARDÊNIA BALUZ COUTO - Presidente da CPL
ATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA
ATO Nº 009, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. O Prefeito Municipal de Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Exonerar a pedido a Srª. MARCILEIA
DOS SANTOS SILVA, do cargo de Nutricionista, desta Prefeitura de Pirapemas, lotada na Secretaria Municipal de Educação através do Ato nº 059/2011. Este Ato entrará em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pirapemas, 29 de fevereiro de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
ATO Nº 010, DE 30 DE MARÇO DE 2012. O Prefeito Municipal de
Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE: Exonerar a pedido o Sr. ANTONIO LUZIMAR LOPES
LIMA FILHO, do cargo de Enfermeiro, desta Prefeitura de
Pirapemas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde através do
Ato nº 029/2002. Este Ato entrará em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pirapemas, 30 de março de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
ATO Nº 011, DE 30 DE MARÇO DE 2012. O Prefeito Municipal de
Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE: Exonerar a pedido o Sr. HANNE SARAIVA GONÇALVES,
do cargo de Enfermeiro, desta Prefeitura de Pirapemas, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde através do Ato nº 084/2011. Este Ato entrará em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito
Municipal de Pirapemas, 30 de março de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
ATO Nº 012, DE 30 DE MARÇO DE 2012. O Prefeito Municipal de
Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE: Exonerar a pedido o Sr. CAIO MORAES NUNES, do cargo
de Enfermeiro, desta Prefeitura de Pirapemas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde através do Ato nº 044/2011. Este Ato entrará em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito
Municipal de Pirapemas, 30 de março de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
ATO Nº 013, DE 30 DE MARÇO DE 2012. O Prefeito Municipal de
Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Exonerar a pedido o Sr. SILVAN DE JESUS
SOUSA SERRA, do cargo de Atendente de Saúde, desta Prefeitura de Pirapemas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através do Ato nº 062/2002. Este Ato entrará em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pirapemas, 30 de março de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
ATO Nº 086, DE 09 DE MAIO DE 2012. O Prefeito Municipal de
Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Exonerar a pedido o Sr. THAMIRES PIVA SIQUEIRA, do cargo
de Odontóloga, desta Prefeitura de Pirapemas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde através do Ato nº 064/2011. Este Ato entrará em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pirapemas, 30 de março de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
ATO Nº 083, DE 30 DE MARÇO DE 2012. O Prefeito Municipal de
Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Exonerar a pedido a Srª. MARIA LAÍLDES
MOREIRA GOMES, do cargo de Agente Administrativo, desta
Prefeitura de Pirapemas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde através doAto nº 122/2006. Este Ato entrará em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do refeito
Municipal de Pirapemas, 30 de março de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
ATO Nº 034, DE 14 DE MAIO DE 2012. O Prefeito Municipal de
Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE: Exonerar a pedido o Sr. FRANCISCO CARLINDO BORBA
ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos A.O.S.D., desta
Prefeitura de Pirapemas, lotado na Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos através do Ato nº 025/2011. Este Ato entrará em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do refeito Municipal de Pirapemas, 14 de maio de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
ATO Nº 077, DE 20 DE ABRIL DE 2012. O Prefeito Municipal de
Pirapemas, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE: Exonerar a pedido a Srª. CLEIDIANE VIANA DE
SOUSA, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
A.O.S.D., desta Prefeitura de Pirapemas, lotada no Jardim de Infância
Kiola Sarney através do Ato nº 004/2006. Este Ato entrará em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do refeito
Municipal de Pirapemas, 20 de abril de 2012. ELISEU BARROSO DE
CARVALHO MOURA – Prefeito Municipal.
AVISO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2012/
CSL/SES/MA. PROCESSO Nº. 5612/2012/SES/MA. A Secretaria
de Estado da Saúde/SES, através de sua Pregoeira Substituta, torna
público aos interessados que realizará às 09:30 horas do dia 15 de
junho de 2012 (horário de Brasília), no site: www.publinexo.com.br,
licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor
Preço, para aquisição de medicamentos para atender a Secretaria de
Estado da Saúde/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, do
Decreto Federal nº 5.450/2005, do Decreto Estadual nº 26.645/2010,
com alteração do e da Resolução nº 001/2012/CCL/MA, e
8
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações.Este Edital se encontra a disposição dos interessados
nos sites: www.saude.ma.gov.br e www.publinexo.com.br. Qualquer modificação no Edital será divulgada no site:
www.publinexo.com.br, ficando as empresas interessadas em participar do certame obrigadas a acessá-lo, diariamente, para obtenção das informações prestadas. Pedidos de esclarecimentos e
Impugnações ao Edital deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico através do site: www.publinexo.com.br. São
Luís, 30 de maio de 2012. LECIANA DA CONCEIÇÃO
FIGUEIREDO PINTO - Pregoeira Substituta da CSL/SES.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E PESCA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012CSL/SAGRIMA. O Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca-SAGRIMA, mediante
seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 002, de 04 de janeiro de 2012,
torna público que o Pregão Presencial nº 001/2012-CSL/SAGRIMA,
do Tipo Menor Preço, para Locação de Máquina Reprográfica, conforme Anexo I do Edital, realizar-se-á no dia 18.06.2012, às 14:00h, no
Auditório da Gerência de Inclusão Sócio-Produtiva-GISP (antigo
NEPE), localizado na Rua 14 de Julho, nº 88, Centro. O Edital foi
redigido na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentado pelo
Decreto Estadual nº 24.629/2008, subsidiariamente na Lei Federal nº
8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e seus anexos, estão à disposição dos
interessados, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:00h às 19:00h, na
Comissão Setorial de Licitação-CSL, desta Secretaria, localizada na
Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Centro Administrativo do Estado, Edifício Nagib Haickel, 1º andar, sala 219, Calhau, São Luís/
MA, CEP: 65.076-820. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, pelo fax: (98) 3218-9705. São Luís/MA, 30 de maio de 2012.
DANIEL ESTEVES GUIMARÃES - Pregoeiro Oficial
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2012.
PROCESSO N° 397/2012. A Defensoria Pública do Estado do
Maranhão, por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público
que fará realizar sob a égide da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 24.629/2008, e da Lei Complementar nº
123/2006, e subsidiariamente, das disposições da Lei Federal nº 8.666/
1993 e demais normas pertinentes à espécie a abertura de licitação, na
modalidade Pregão Presencial nº 013/2012-CPL/DPE, tipo menor preço por lote, para contratação de empresa especializada em diagramação,
formatação, confecção/execução de serviços gráficos diversos, incluindo a produção editorial de revista/livros/cartilhas, para a Defensoria
Pública do Estado do Maranhão, no dia 15 de junho de 2012, às 10:00
horas, sendo presidido pela pregoeira da DPE/ma, na sala de reunião,
situado na Rua da Estrela, n° 421 – Praia Grande/Projeto Reviver,
nesta Capital. Esclarecimentos adicionais deverão ser protocolados na
Comissão Permanente de Licitação, no horário de expediente. O edital
se encontra disponível na Defensoria Pública do Estado, no endereço
acima, podendo ser copiado mediante a entrega de cd-r ou pen-drive,
até 24:00horas da abertura do certame. São Luís, 30 de maio de 2012.
ANUNCIAÇÃO DE M. C. BARBOSA - Pregoeira da DPE/MA
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO Nº 083/2012 – POE/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 627/2012 – UEMA. O Pregoeiro
Oficial do Estado do Maranhão, torna público que, por motivos de
ordem administrativa, a licitação em epígrafe, objetivando a Contratação
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
dos Serviços de Implantação e Operação de Gerenciamento da Frota
dos Veículos da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e
demais veículos locados, através da internet, com a utilização de
tecnologia de cartão microprocessado – CHIP, e ou senha via web,
para fornecimento de combustíveis, de interesse da Universidade
Estadual do Maranhão – UEMA, anteriormente marcada para o
dia 01 de junho de 2012 às 14:30h, fica adiada até ulterior deliberação. São Luís, 30 de maio de 2012. FRANCISCO DE SALLES
BAPTISTA FERREIRA - Pregoeiro Oficial do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 041/2012-POE/ MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4619/2011 – SEPLAN. O Pregoeiro
Oficial do Estado do Maranhão torna público que a licitação em epígrafe,
objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços na área de atividade física e cultural, nas modalidades de
hidroginástica, natação, tai-chi-chuan, ginástica localizada, dança de
salão, dança folclórica, futebol de salão, alongamento, yoga, badminton
e treinamento funcional, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Anexo I, parte integrante do Edital, de interesse da
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, anteriormente marcada
para o dia 14 de maio de 2012, às 14:30h, e posteriormente adiada até
ulterior deliberação, fica remarcada para o dia 22 de junho de 2012, às
14:30h. São Luís, 30 de junho de 2012. FRANCISCO DE SALLES
BAPTISTA FERREIRA - Pregoeiro Oficial do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012CCL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1089/2012 – CAEMA
A Comissão Central Permanente de Licitação – CCL, realizará, através
da 2ª Câmara de Julgamento de Licitações – 2ª CJL, às 14:30 horas do
dia 02 de julho de 2012, no seu Auditório, na Avenida Colares Moreira,
Quadra 19, nº 09, bairro Calhau, São Luís – Maranhão, licitação na
modalidade Tomada de Preços, do tipo Técnica e Preço, de interesse da
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA,
objetivando a contratação de empresa executora de ações sócioambientais do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) componente
do Projeto de Esgotamento Sanitário de Itapecuru Mirim – PAC 2, na
forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Esse Edital e seus anexos
estão à disposição dos interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª
feira, no horário de 13:00h às 18:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamente, por meio do Documento de Arrecadação de Receita Estadual – DARE, emitido “via
internet”, no site www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do Banco do Brasil S/
A e da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas) em qualquer Unidade da Federação. Esse Edital também se encontra à disposição dos interessados na página www.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax (98)
3235-8141. São Luís, 30 de maio de 2012. FRANCISCO DE SALLES
BAPTISTA FERREIRA - Presidente da CCL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
AVISO DE LICITAÇÃO. CONVITE . A Comissão Setorial de Licitação – CSL/UEMA, na forma da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993,
realizará em seu auditório, localizado no prédio das Pró-Reitorias,
situado na Cidade Universitária Paulo VI, s/n, Tirirical, nesta Capital, licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço,
de interesse da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA,
conforme a seguir discriminado:
DATA
HORA
PROCESSO
25/06/2012
14:30 h
nº 2057/2012
TOMADA DE PREÇOS
nº 001/2012
Objeto: Execução de Serviços de Fornecimento e Instalação de
Subestação Abaixadoras Aéreas para o CESC.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Informa ainda que o edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site da Universidade Estadual do Maranhão, onde poderão ser
consultados e adquiridos gratuitamente, através do site da UEMA, que é
www.uema.br, Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e pelo telefone
(98) 3244-2101. São Luís, 30 de maio de 2012. MARIA DOS REMÉDIOS
DOS SANTOS MARQUES - Presidente da CSL/UEMA
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S.A
EMARHP
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012-CSL/
EMARHP. OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos. DATA/HORA DA REALIZAÇÃO: 14 de junho de 2012 às 15:00h. ENDEREÇO: Rua da
Estrela, 505-B – Projeto Reviver – Centro/São Luís/MA. LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS: Lei nº 10.520/ 2002, Lei 8.666 /1993 e Lei
9.116/2010 e ainda a Resolução nº- 001/2011 de 23.03.2011 da CCPL.
OBSERVAÇÕES: Este Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados, no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 14:00
às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais),
feito, exclusivamente, através de Boleto Bancário, emitido por esta
empresa, podendo ser quitado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas Lotéricas) em qualquer Unidade da
Federação. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelos
telefones (98) 3214.8714 – 3214.1003. São Luís, 30 de maio de 2012.
JOSÉ WILSON MENDONÇA - Presidente da CSL/EMARHP
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012. O
Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de
Lima Campos, por meio da Comissão Central de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 8.866/93 e alterações
posteriores, fará realizar às 14:00h (catorze horas) do dia 20 de junho
de 2012, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2012, sob a
forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário,
do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de
engenharia para execução das obras de infraestrutura na açude da
cidade de Lima Campos-MA, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Central
de Licitação, situada na Av. JK, s/n, Centro, Lima Campos-MA. O
edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço
supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h
(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 09 de fevereiro de 2011.
STEPHANY TOMAIS PORTELA - Presidente da CCL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2012CPL. A Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, através da
Comissão Permanente de Licitação – CPL realizará às 09:00
(nove) horas do dia 18 de junho de 2012, na Rua de Nazaré s/n
– Centro – Água Doce do MA. Tomada de Preços, do tipo Menor
Preço, para Construção de uma Praça na Sede do Municipio de
Água Doce do Maranhão. BASE LEGAL: Lei. 8.666/93. Este
Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra citado na sala de Licitação, no horário das 08:00 às 12:00
horas. Água Doce do Maranhão, 28 de maio de 2012. ALMIR CESAR
SILVA SANTOS - Presidente da CPL
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
9
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012CPL. A Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, através
da Comissão Permanente de Licitação – CPL realizará às 10:30h dez
e trinta) horas do dia 18 de junho de 2012, na Rua de Nazaré s/n –
Centro – Água Doce do MA. Tomada de Preços, do tipo Menor
Preço, para Pavimentação em Pedra Bruta na Localidade Salgadinho
no Município de Água Doce do Maranhão. BASE LEGAL: Lei.
8.666/93. Este Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra citado na sala de Licitação, no horário das
08:00 às 12:00 horas. Água Doce do Maranhão, 28 de maio de 2012.
ALMIR CESAR SILVA SANTOS - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2012-00043.
A Prefeitura Municipal de Bom Jardim do Maranhão torna público que
no dia 12/06/2012 às 09:00h em sua sede à Av. José Pedro Vasconcelos,
s/n. Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, que tem como
objeto contratação de empresa para aquisição de carreta basculante
hidráulica e carreta tanque para manutenção e funcionamento da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos na forma da Lei nº 10.520/
2002 e subsidiariamente na Lei 8.666/93. OBS: O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis na sala da CPL no mesmo endereço acima, onde
pode ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante o pagamento de
R$ 100,00 (cem reais). Bom Jardim (MA). ROSSINI DAVEMPORT
TAVARES JUNIOR - Pregoeiro Oficial do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO.
O Núcleo de Licitação/SEMS, informa as clínicas interessadas que estará
realizado cadastro para prestação de serviços de exames e atendimento, para
reabilitação e fisioterapia em pacientes do SUS, para este órgão, conforme
determina a Lei Federal 8.666/93 e legislação do SUS no dia 11/06/2012 de
14:00h às 17:00h. O edital estará disponível para consulta e aquisição
gratuita, no Núcleo de Licitação/SEMS. localizado na Rua Eulálio da
Costa Sousa, n.º 560, Bairro Parque Piauí, Timon-MA, FONE: 099 3212
– 1518, de segunda a sexta das 08:30h às 13:00h. MIKAELA OLIVEIRA
CABRAL COSTA - Coordenadora do Núcleo de Licitação da Saúde.
Timon - MA, 29 de maio de 2012.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das
Licitações Públicas do Município, torna público que realizará licitação
na modalidade Convite nº 005.002/2012; tipo menor preço por item.
ABERTURA: 11/06/2012, às 11:00h. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de informática. RECURSO: PMT.
Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma
de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. OUTRAS INFORMAÇÕES: Fone (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781. Sala da
Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/n, Centro, Timon-MA.
e-mail: [email protected], 30 de maio de 2012.
MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.
AVISO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das
Licitações Públicas do Município, torna público que realizará licitação
na modalidade Convite nº 005.003/2012; tipo menor preço por item.
ABERTURA: 12/06/2012, às 09:00h. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de fardamentos para os garis da SDU-SUL. RECURSO: PMT. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen
drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso.
OUTRAS INFORMAÇÕES: Fone (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781.
Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/n, Centro, TimonMA. e-mail: licitacao@timon. ma.gov.br.Timon-MA, 30 de maio de 2012.
MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.
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SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
AVISO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das
Licitações Públicas do Município, torna público que realizará licitação
na modalidade Convite nº 005.005/2012; tipo menor preço por item.
ABERTURA: 12/06/2012, às 11:00h. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição sacos de lixo. RECURSO: PMT. Aquisição do
edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel
ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. OUTRAS INFORMAÇÕES: Fone (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781. Sala da
Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/n, Centro, Timon-MA.
e-mail: [email protected], 30 de maio de 2012.
MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 REPETIÇÃO. A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, Estado
do Maranhão, torna público que no dia 18/06/2012, às 09:00horas,
realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, para registro de preços, tendo por objeto a aquisição de água mineral, de
interesse da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e
Finanças - SEMPAF. O Edital se encontra a disposição dos interessados na Comissão Central de Licitação – CCL, Rua Arthur Azevedo, nº
48, Centro, no horário das 08:00 às 13:00 horas, onde poderá ser
consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Informações sobre a licitação podem ser
obtidas pelo telefone (98) 3224-2419. BASE LEGAL: Lei Federal nº
10.520/2002, Decreto Municipal nº 207/2006, Decreto Municipal nº 245/
2007, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e demais
normas atinentes à espécie. São José de Ribamar/MA, 30/05/2012.
MARCELO GUIMARÃES BOUCINHAS - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA
AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 –
CPL. A Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que
realizará às 09:00horas do dia 14 de junho de 2012, na Praça 10 de
Novembro – Centro, Município de Lagoa do Mato, Licitação do
tipo Menor Preço Global, para Contratação de Empresa para Serviços de Realização do Festejo Junino do Município de Lagoa do
Mato, na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos
da Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus
anexos estão a disposição das 10:00 às 15:00 horas, no endereço
acima citado, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 80,00 (oitenta
reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço.
Lagoa do Mato, 30 de maio de 2012. RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVEIRA NETO - Presidente da CPL
AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 –
CPL. A Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que
realizará às 11:00 horas do dia 14 de junho de 2012, na Praça 10 de
Novembro – Centro, Município de Lagoa do Mato, Licitação do tipo
Menor Preço Global, para Contratação de Empresa para Serviços de
Realização do Festejo do Padroeiro do Município de Lagoa do Mato,
na forma da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei nº
8.666/93 com alterações posteriores. Este Edital e seus anexos estão
a disposição das 10:00 às 15:00 horas, no endereço acima citado,
onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o
recolhimento da importância de R$ 80,00 (oitenta reais), feito, exclusivamente, através de depósito na conta da Prefeitura no Banco do
Brasil. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Lagoa do
Mato, 30 de maio de 2012. RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVEIRA NETO - Presidente da CPL
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO-REPETIÇÃO. O Município de Penalva,
com sede na Praça J.J Marques, nº. 222, Centro, Penalva (MA), comunica aos interessados que realizará a repetição da licitação, tipo
menor preço, na modalidade Pregão Presencial de nº 012/2012, no
dia 14/06/2012 às 09:30h (nove horas e trinta minutos), pontualmente, objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica especializada
para Fornecimento Parcelado de Medicamentos e Materiais Hospitalares para atender as demandas da rede da Saúde Pública Municipal, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, nos
termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas poderão obter o Edital mediante o recolhimento de R$ 30,00 (trinta reais),
através de DAM, obtido na Secretaria Municipal Administração Finanças e Receitas, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das
08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), outras informações sobre a
licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal,
por intermédio da Pregoeira Oficial. Penalva (MA), em 30/05/2012.
NOÉBIA NASCMENTO SILVA - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Penalva, com sede na Praça
J.J Marques, nº. 222, Centro, Penalva (MA), comunica aos interessados que realizará licitação, tipo menor preço, na modalidade Pregão
Presencial de nº 021/2012, no dia 14/06/2012 às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos) pontualmente, objetivando a aquisição de Carteiras Escolares, de acordo com o Termo de Referência anexo I do Edital,
nos termos da Lei Federal n.º 10.520/2002. As empresas interessadas
poderão obter o Edital mediante o recolhimento de R$ 30,00 (trinta
reais), através de DAM, obtido na Secretaria Municipal Administração
Finanças e Receitas, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das
08:00 (oito horas) às 12:00 (doze horas), outras informações sobre a
licitação poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por intermédio da Pregoeira Oficial. Penalva (MA), em 30/05/2012.
NOÉBIA NASCIMENTO SILVA - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Penalva, com sede na Praça
J.J Marques, nº. 222, Centro, Penalva (MA), comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência de nº 01/2012,
na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço
unitário, do tipo menor preço, no dia 04/07/2012, às 09:00h (nove
horas), pontualmente, objetivando a contratação de Pessoa Jurídica
especializada em obras e serviços de engenharia para construção de 2
(duas) unidades de educação infantil no Município de penalva, de
acordo os anexos do Edital, e, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/
1993 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/2006 e demais
normas pertinentes. As empresas interessadas poderão obter o Edital
mediante o recolhimento de R$ 200,00 (duzentos reais), através de
DAM, obtido na Secretaria Municipal Administração Finanças e
Receitas, no endereço citado, de segunda a sexta-feira das 08:00 (oito
horas) às 12:00 (doze horas), outras informações sobre a licitação
poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, por
intermédio da Presidente da CPL. Penalva (MA), em 30/05/2012.
NOÉBIA NASCIMENTO SILVA - Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SRP. A Comissão de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 05/2012, para Registro Preço, tipo menor preço, com abertura para 18 de junho de 2012 às 09:00h. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
limpeza asseio e conservação nas dependências e Secretarias do
Município. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Avenida Carolina, 237, de 2ª a 6ª feira, no horário das
08:00 às 13:00 horas. Esclarecimento adicional no endereço
citado.Parnarama-MA, 29 de maio de 2012. FRANCISCO ALEX
CAMPOS PEDROSA - Pregoeiro
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL - SRP. A Comissão de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade
Pregão Presencial nº 06/2012, para Registro Preço, tipo menor preço,
com abertura para 18 de junho de 2012 às 11:00h. OBJETO: Contratação
de empresa especializada na venda e instalação de CFTV(externo e interno) digital e analógico, nas ruas e avenidas do município e setores internos da prefeitura e das Secretarias. Os editais e seus anexos estão à
disposição dos interessados na Avenida Carolina, 237, de 2ª a 6ª feira, no
horário das 08:00 às 13:00 horas. Esclarecimento adicional no endereço
citado.Parnarama-MA, 29 de maio de 2012. FRANCISCO ALEX
CAMPOS PEDROSA - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012. O
Município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público aos interessados que, com base na Lei n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as disposições da Lei n° 8.666/
93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do
dia 15 de junho de 2012, licitação na modalidade Pregão Presencial nº
052/2012, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de
empresa para confecção de placas de comunicação visual (identificação de serviços/obras de engenharia, identificação de prédios públicos, setores/departamentos administrativos), plotagem de carros
oficiais ou a serviço da administração, adesivos, outdoor, totem,
etc, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação
será realizada na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da
Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Administração
Pública. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados
no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito
horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$
50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de
Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço
ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Pregoeiro.
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
11
sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço
unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de piçarramento de vias
urbanas do bairro Vieira Neto e Waldir Filho, na sede deste municipio,
de interesse desta Administração Pública. A presente licitação será
realizada na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal,
situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA.
O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h
(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação
Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo
telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2012. O
município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, fará realizar às 10:00h (dez horas) do dia 18
de junho de 2012, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 024/
2012, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por
preço unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação
de empresa de engenharia para execução das obras de construção de
quadra poliesportiva escolar coberta na Unidade Integrada Josefa
Agostinho Pereira no município de Lago da Pedra-MA, de interesse
desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na
sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na
Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital
e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h
(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2012. O
Município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público aos interessados que, com base na Lei n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 002/09 e subsidiariamente as disposições da Lei n° 8.666/
93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10:00h (dez horas) do
dia 15 de junho de 2012, licitação na modalidade Pregão Presencial nº
053/2012, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de
empresa para manutenção de equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar, refrigeradores, etc), de interesse desta Administração
Pública. A presente licitação será realizada na sala da comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua Mendes Fonseca, nº
222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta
Administração Pública. O Edital e seus anexos estão a disposição dos
interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs
(oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00
(cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo
telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 025/2012. O
município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, fará realizar às 14:00h (quatorze horas) do dia
18 de junho de 2012, licitação na modalidade Tomada de Preços nº
025/2012, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada
por preço unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a
contratação de empresa de engenharia para execução das obras de
construção de quadra poliesportiva no município de Lago da PedraMA, de interesse desta Administração Pública. A presente licitação
será realizada na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da
Pedra-MA. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados
no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às
12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou
obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00
(cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de
Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço
ou pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2012. O
município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 18 de
junho de 2012, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 023/2012,
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2012. O
município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna
público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 19 de
junho de 2012, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 026/2012,
12
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço
unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de um
balneário no Povoado Cutia no município de Lago da Pedra-MA, de
interesse desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada
na Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O
edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às
12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente
ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00
(cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou
pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 001/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago
da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 08:00h (oito horas) do dia 02 de julho
de 2012, licitação na modalidade Concorrência nº 001/2012, sob a
forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção de uma
unidade de educação infantil (creche) - Proinfância no bairro Viera
Neto, na sede do município de Lago da Pedra-MA, de interesse
desta Administração Pública. A presente licitação será realizada na
sala da comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na
Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital
e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h
(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta
reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou
pelo telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 002/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago
da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 10:00h (dez horas) do dia 02 de julho
de 2012, licitação na modalidade Concorrência nº 002/2012, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário,
do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de
engenharia para execução das obras de construção de uma unidade
de educação infantil (creche) - Proinfância no bairro Vila Mangueira,
na sede do município de Lago da Pedra-MA, de interesse desta
Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala da
comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua
Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e
seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h
(doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta
reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação
Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo
telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 003/2012. O município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago
da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 14:00h (catorze horas) do dia 02 de
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
julho de 2012, licitação na modalidade Concorrência nº 003/2012, sob a
forma de execução indireta e regime de empreitada por preço unitário,
do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa de
engenharia para execução das obras de construção de uma unidade
de educação infantil (creche) - Proinfância no bairro Waldir Filho,
na sede do município de Lago da Pedra-MA, de interesse desta
Administração Pública. A presente licitação será realizada na sala da
comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Rua
Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA. O edital e
seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra,
de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze
horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta
reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação
Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo
telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO DA SILVA SOUZA - Presidente da CPL.
AVISO DE TERMO DE ADITAMENTO. 1º (PRIMEIRO) TERMO
DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 01/TP/01/11. PARTES:
Município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lago da Pedra e TERC Terraplenagem e Construções Ltda-ME. OBJETO: Aditivar o prazo de vigência expresso na cláusula quinta do
contrato inicial em 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura
do mesmo. Ratificação: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo termo de aditamento ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Sra. Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, prefeita
municipal, pela Contratante e Sr. Patrick Dutra Formiga, sócioadministrador, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por
meio próprios na Prefeitura Municipal. Lago da Pedra-MA, em 15 de
fevereiro de 2012. Sr. EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR.
OAB/MA nº 7647. Assessor Jurídico do Município
AVISO DE TERMO DE ADITAMENTO. 1º (PRIMEIRO) TERMO
DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 01/TP/02/11. PARTES:
Município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de
Lago da Pedra e TERC Terraplenagem e Construções Ltda-ME. OBJETO: Aditivar o prazo de vigência expresso na cláusula quinta do
contrato inicial em 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do
mesmo. RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato
inicial não atingidas pelo termo de aditamento ficam ratificadas. SIGNATÁRIOS: Sra. Maura Jorge Alves de Melo Ribeiro, prefeita municipal, pela Contratante e Sr. Patrick Dutra Formiga, sócio-administrador, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio
próprios na Prefeitura Municipal. Lago da Pedra-MA, em 15 de
fevereiro de 2012. Sr. EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR.
OAB/MA nº 7647. Assessor Jurídico do Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 035/2012CPL. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Junco do Maranhão, devidamente autorizada, comunica que realizará
às 09:00 horas do dia 18 de junho de 2012, em sua Sede sito à Rua
Valmir Araújo, 111- Centro - Junco do Maranhão (MA), Tomada de
Preços, do tipo menor preço por item, para aquisição de Material de
expediente e informática para a Secretaria de Administração, Agricultura, Obras e seus departamentos, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo que o Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 ás 13:00
horas, onde também poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais
mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais),
através de DAM. Junco do Maranhão (MA), 30 de maio de 2012.
DANIEL SIQUEIRA DOS SANTOS - Presidente da CPL. ILTAMAR
DE ARAÚJO PEREIRA - Prefeito Municipal.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 036/2012CPL. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Junco do Maranhão, devidamente autorizada, comunica que realizará
às 10:00 horas do dia 18 de junho de 2012, em sua Sede sito à Rua
Valmir Araújo, 111- Centro - Junco do Maranhão (MA), Tomada de
Preços, do tipo menor preço por item, para aquisição de Material de
expediente e informática para a Secretaria de Ação Social e seus departamentos, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo que o
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço
supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 ás 13:00 horas, onde
também poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais), através de
DAM. Junco do Maranhão (MA), 30 de maio de 2012. DANIEL
SIQUEIRA DOS SANTOS - Presidente da CPL. ILTAMAR DE
ARAÚJO PEREIRA - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 037/2012CPL. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Junco do Maranhão, devidamente autorizada, comunica que realizará
às 11:00 horas do dia 18 de junho de 2012, em sua Sede sito à Rua
Valmir Araújo, 111- Centro - Junco do Maranhão (MA), Tomada de
Preços, do tipo menor preço por item, para aquisição de Material
de expediente e informática para a Secretaria de Educação e seus
departamentos, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo
que o Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no
endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 ás 13:00 horas,
onde também poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais), através
de DAM. Junco do Maranhão (MA), 30 de maio de 2012. DANIEL
SIQUEIRA DOS SANTOS - Presidente da CPL. ILTAMAR DE
ARAÚJO PEREIRA - Prefeito Municipal.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 038/2012CPL. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Junco do Maranhão, devidamente autorizada, comunica que realizará às 12:00 horas do dia 18 de junho de 2012, em sua Sede sito à Rua
Valmir Araújo, 111- Centro - Junco do Maranhão (MA), Tomada de
Preços, do tipo menor preço por item, para aquisição de Material
de expediente e informática para a Secretaria de Saúde e seus departamentos, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo que o
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 ás 13:00 horas, onde
também poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais mediante
recolhimento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais), através de
DAM. Junco do Maranhão (MA), 30 de maio de 2012. DANIEL
SIQUEIRA DOS SANTOS - Presidente da CPL. ILTAMAR DE
ARAÚJO PEREIRA - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços n.º
09/2012. TIPO: Menor Preço. REGIME: Global. ABERTURA: 18/
06/2012 às 11:30 (onze e trinta) horas. LOCAL - Praça da Matriz, n.º
185, Sala de Licitações, Matriz, São Bento. OBJETO: Obras de Construção de Quadra Esportiva Coberta Neste Município. OBTENÇÃO
DO EDITAL: O edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais) no
endereço supracitado, onde funciona o Prédio da Prefeitura Municipal deste Município, de 2ª a 6ª no horário comercial. JOSÉ RIBAMAR
NOGUEIRA - Presidente da CPL/São Bento
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços n.º
10/2012. TIPO: Menor Preço. REGIME: Global. ABERTURA: 18/
06/2012 às 14:30 (quatorze e trinta) horas. LOCAL - Praça da Matriz,
n.º 185, Sala de Licitações, Matriz, São Bento. OBJETO: Obras de
Construção de dois Portais Turísticos Neste Municipio. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital poderá ser consultado gratuitamente, ou
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
13
adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais) no
endereço supracitado, onde funciona o Prédio da Prefeitura Municipal
deste Município, de 2ª a 6ª no horário comercial. JOSÉ RIBAMAR
NOGUEIRA - Presidente da CPL/São Bento
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços n.º
11/2012. TIPO: Menor Preço. REGIME: Global. ABERTURA: 18/
06/2012 às 16:30 (dezesseis e trinta) horas. LOCAL - Praça da
Matriz, n.º 185, Sala de Licitações, Matriz, São Bento. OBJETO:
Obras de Construção de um Mercado Publico Neste Municipio.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$
100,00 (cem reais) no endereço supracitado, onde funciona o
Prédio da Prefeitura Municipal deste município, de 2ª a 6ª no
horário comercial. São Bento, 30 de maio de 2012. JOSÉ RIBAMAR
NOGUEIRA - Presidente da CPL/São Bento
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS-MA
AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE - Tomada de Preço nº
007-2012. A Prefeitura Municipal de São José dos Basilios - MA,
com sede na Rua João de Sousa s/n, Centro, através da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, e do Presidente da CPL, com sua
equipe de apoio instituída pelo Decreto nº 001-2011, de 06 de janeiro
de 2011, torna público que, com base na Lei Federal nº 8.666/93, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, realizará ás 9:30
horas do dia 22 de junho de 2012, a Licitação na modalidade Tomada
de Preço do tipo menor preço global, que tem como objeto a
contratação do Serviço de Pavimentação Asfaltica em vias Urbanas
no Município, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constante no projeto Básico e planilha de orçamento - anexo I.
O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço acima mencionado em horário comercial das 08:00 as 12:00
horas, onde poderão ser consultados gratuitamente. Presidente da
Comissão de Licitação - MARINALVA VIEIRA DE SOUSA.
São José dos Basilios - MA, 31 de maio de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 24/2012-CPL - OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico para a
rede de iluminação pública do Município de Morros-MA. ABERTURA: 15 de junho de 2012, às 10:00h. ENDEREÇO: Av. José Lopes de
Sousa, nº 30, Centro, Morros, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala
de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote.
OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos
estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Morros, de 2ª a 6ª
feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado
gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00
(cem reais), no endereço supracitado. Morros-MA, 30 de maio de 2012.
LUCIANE GUTERRES - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº. 25/2012-CPL - OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços funerários para a
Prefeitura Municipal de Morros-MA. ABERTURA: 15 de junho de
2012, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. José Lopes de Sousa, nº 30, Centro,
Morros, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Lote. OBTENÇÃO E
CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL,
no Prédio da Prefeitura Municipal de Morros, de 2ª a 6ª feira, no
horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem
reais), no endereço supracitado. Morros-MA, 30 de maio de 2012.
LUCIANE GUTERRES - Pregoeira.
14
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 10/
2012. TIPO: Menor Preço. REGIME: Por lote. ABERTURA: 14/06/
2012 às 16:30 (dezesseis) horas. LOCAL - Prefeitura Municipal de
Araguanã/MA, na sala de Reuniões da CPL, sito a AV. Major Silva
Filho, 880, Centro, Araguanã - MA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção e decoração de eventos com
apresentação de bandas, estrutura de palco, som e Iluminação para
Festejos Tradicionais da Cidade. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital
poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de
taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) no endereço supracitado, de 2ª a 6ª no
horário das 08:00 às 12:00 horas. Araguanã-MA, 30 de maio de 2012.
MARCELO GOMES DE SOUSA - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012PMT(MA). OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
construção de estrada vicinal que interliga os povoados Baixão da
Curvinha ao Baixão do Murici, no Município de Tutóia. DATA DE
ABERTURA: 22/06/2012, às 08:00h. LOCAL:Sala de licitações da
Prefeitura Municipal de Tutóia. (MA), 30 de maio de 2012.
RONALDO FERREIRA DE SOUSA - Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012PMT(MA). OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para
construção de pavimentação em bloquete em vias urbanas do bairro
São José à Rua Capitão Demétrio no Município de Tutóia. DATA
DE ABERTURA: 22/06/2012, às 12:00h. LOCAL:Sala de licitações
da Prefeitura Municipal de Tutóia. (MA), 30 de maio de 2012.
RONALDO FERREIRA DE SOUSA - Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ-MA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 - A
Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão,
através da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público que
realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2012. TIPO:
Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada
em Consultoria e Assessoria Pedagógica e Administrativa Educacional,
para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. DATA: 20/
06/2012 às 09:30h. LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal, situada na
Av. Prof. João Moraes de Sousa, 355 - Centro, Município de Santa Luzia
do Paruá - MA. DIPLOMA LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de
julho de 2002 e Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações. OBSERVAÇÕES: Os interessados poderão adquirir o Edital
e seus anexos, em horário comercial, junto a CPL no endereço acima mencionado, mediante pagamento da taxa através de DAM no valor de R$
50,00 (cinqüenta reais). Santa Luzia do Paruá - MA, 30 de maio de 2012.
MIUZETE FONTENELE NASCIMENTO - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2012. A
Prefeitura Municipal de Guimarães - MA, através da CPL, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará licitação
na modalidade Tomada de Preços, com objetivo de: Prestação de
Serviços de Construção de Campos de Futebol. DATA DA ABERTURA: 18/06/2012 às 10:00h. de acordo com a Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal,
localizado na Rua Dias Vieira nº 105, Centro, de segunda a sexta
feira, das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães - MA, 30 de maio de 2012.
ELIENE PIMENTA MACHADO - Presidente.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012. A
Prefeitura Municipal de Guimarães - MA, através da CPL, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará licitação
na modalidade Tomada de Preços, com objetivo de: Prestação de
Serviços de Construção do Mercado Público Municipal. DATA DA
ABERTURA: 18/06/2012 às 12:00h. de acordo com a Lei nº 8.666/
93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão
Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal,
localizado na Rua Dias Vieira nº 105, Centro, de segunda a sexta feira,
das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães - MA, 30 de maio de 2012.
ELIENE PIMENTA MACHADO - Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012.A
Prefeitura Municipal de Guimarães - MA, através da CPL, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na
modalidade Tomada de Preços, com objetivo de: Prestação de Serviços
de Construção do Centro de Distribuição de Alimentos da Agricultura
Familiar. DATA DA ABERTURA: 18/06/2012 às 15:00h. de acordo
com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura
Municipal, localizado na Rua Dias Vieira nº 105, Centro, de segunda a sexta
feira, das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães - MA, 30 de maio de 2012.
ELIENE PIMENTA MACHADO - Presidente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 09/
2012. TIPO: Menor Preço. REGIME: Por Lote. ABERTURA: 14/06/
2012 às 15:30 (quinze e trinta) horas. LOCAL - Auditório da Prefeitura Municipal, Rua do SESP s/n - Centro - Nova Olinda do MaranhãoMA. OBJETO: Aquisição de Mobiliário e Eletrodomésticos para
equipar uma Unidade Escolar Infantil-Creche, na Sede Deste Município. OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00
(cinqüenta reais) no endereço supracitado, de 2ª a 6ª no horário das
08:00 às 12:00 horas.Nova Olinda do Maranhão, 30 de maio de 2012.
MÁRCIO RIBEIRO DE JESUS SOUSA - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal
de Nova Colinas/MA, a Tomada de Preços n.º 012/2012, tipo menor
preço global, regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, para recuperação de 27,70 km de estradas vicinais na Zona Rural do município de
Nova Colinas-MA. A abertura dos envelopes dar-se-á, no dia 18/06/
2012, às 17:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua São
Francisco, s/n.º - Centro, Nova Colinas/MA. O edital em inteiro teor
estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira, das 11:00
às 15:00 horas, no endereço acima citado, mediante taxa de R$ 50,00
(cinquenta reais). Nova Colinas/MA, 30 de maio de 2012.
RAIMUNDO NONATO DE PAULA RIBEIRO, Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO NOVO DO
MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 14/2012-CPL
- OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na construção de
01 Unidade de Educação Infantil (Creche/Pré Escola) no Município
de Centro Novo do Maranhão. ABERTURA: 18 de junho de 2012, às
16:00h. ENDEREÇO: Av. JK, s/n, Centro Novo do Maranhão, no
Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE
LICITAÇÃO: Menor Preço Global. OBTENÇÃO E CONSULTA
DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio Provisório da Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão-MA, de
2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h O Edital poderá ser
consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa
de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. Centro Novo do
Maranhão-MA, 28 de maio de 2012. MARIA DAS GRAÇAS DE
ARAÚJO TEIXEIRA - Presidente da CPL.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS Nº 018-2012. A
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra - Maranhão, através de sua
Comissão de Licitações, torna público que fará realizar no dia 15 de
junho de 2012 às 08:00 horas, licitação na modalidade Tomada de
preço. OBJETO: Contratação de empresa para realização dos Festejos
Juninos e Aniversário da Cidade nos Dias 27, 28,29 e 30 de junho em
conformidade do Edital nº 018-2012. O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na sala de licitações, localizada na Rua Cel
Sebastião Gomes - Centro - Presidente Dutra - MA. O Edital e seus
Anexos estão a disposição dos interessados de Segunda a Sexta
Feira, 08:00h às 12h00, onde poderá ser consultado gratuitamente
ou obtido cópia mediante o recolhimento da importância de R$
100,00 (cem reais), Através de DAM (Documento de Arrecadação
Municipal). Endereço: Prefeitura Municipal de Presidente Dutra,
localizada na Rua Cel Sebastião Gomes - Centro - Presidente Dutra - MA
- Cep.: 65760-000. Presidente Dutra - MA, 11 de maio de 2012.
IRENE DE OLIVEIRA SOARES - Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Arari/MA, torna
público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 02/2012. OBJETO: Obra de melhoramentos do revestimento primário de estradas vicinais. REALIZAÇÃO: 19/06/
2012 às 10:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos
interessados na sala da CPL sito à Av. Dr. João da Silva Lima Centro, no horário das 08:00 às 13:00 horas. Arari, 29 de maio de 2012.
ALDAIR SOUSA FERNANDES - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº. 015/2012-CPL
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de
Tuntum, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos
interessados que no dia 18 de junho de 2012, às 08:00 (oito) horas, na
Sala da Comissão de Licitação (Prédio da Prefeitura Municipal de
Tuntum - MA), na Rua Frederico Coêlho, 411 - Centro, na cidade de
Tuntum - MA, fará realizar Licitação na modalidade Tomada de
Preço, do tipo menor preço global por lote, tendo por objeto Execução de melhorias de 50(cinqüenta) Unidades Habitacionais no município de Tuntum - MA. Nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1.993 e alterações. Informa, ainda, que diariamente, das 08:00h
(oito) às 12:00h (doze) horas, de segunda a sexta-feira, o Edital se
encontra à disposição dos interessados, no mesmo local, onde
serão também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação ou pelo Tel.: (**99)3522-1270 e obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta
reais), através de DAM. Tuntum (MA), 30 de maio de 2012.
ALDAIRAN BORGES BRASIL SILVA - Presidente de CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 025/2012. A
Prefeitura Municipal de Pio XII, CNPJ Nº 06.447.833/0001-81, torna
público a quem possa interessar, que realizará Licitação na MODALIDADE: Tomada de Preço nº 025/2012; TIPO: Menor Preço; OBJETO: Contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica
de vias urbanas na sede do Município de Pio XII; ABERTURA: Dia
19/06/2012 às 09:00h; a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
15
suas alterações, o Edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal
localizada na Rua Cel. Pedro Gonçalves, nº 492, Centro, Pio XII, no horário
de segunda a sexta das 08:00h às 12:00h. Pio-XII, 30 de maio de 2012.
JOSÉ RODRIGUES ALVES - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 031/2012. A
Prefeitura Municipal de Satubinha, CNPJ/MF Nº 01.611.895/000163, torna público a quem possa interessar, que realizará Licitação na MODALIDADE: Tomada de Preço nº 031/2012; TIPO:
Menor Preço; OBJETO: Contratação de empresa especializada
em construção de escola de ensino infantil na sede do Município de Satubinha; a ser realizada no DIA: 19/06/2012 às
11h:00h, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal,
localizada na Av. Matos Carvalho, nº 310, Centro, Satubinha, no horário de
segunda à sexta das 08:00h às 13:00h.Satubinha, 30 de maio de 2012.
MICHEL DA SILVA BRANDÃO - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2012. A
Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que
estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preço, sob o tipo
Menor Preço Global, objetivando implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - MSD, de acordo com as disposições regulamentares
contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
pelas normas e condições deste Edital, onde poderá ser consultado
gratuitamente ou obtido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 no
horário de 08h às 12:00h ou de 15:00h às 18:00h. A presente licitação
será realizada às 09:00h do dia 18 de junho de 2012. A sessão pública de
julgamento será realizada nas dependências da CPL, situada na Rua
Professor Francisco Castro, s/n - Centro, Icatu/MA, no dia, hora e
local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de
proposta de preço e habilitação. Icatu (MA), 30 de maio de 2012.
PIERRE GUSTAVO CANTANHEDE - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº. 001/2012. A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Concorrência, sob o tipo Menor
Preço Global, objetivando a contratação de empresa para execução de
pavimentação em concreto do tipo bloquete nas vias urbanas da sede
do município, de acordo com as disposições regulamentares contidas
na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como pelas
normas e condições deste Edital, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 no
horário de 08h às 12;00h ou de 15:00h às 18:00h. A presente licitação
será realizada às 09:00h do dia 02 de julho de 2012. A sessão pública
de julgamento será realizada nas dependências da CPL, situada na
Rua Professor Francisco Castro, s/n - Centro, Icatu/MA, no dia, hora
e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de
proposta de preço e habilitação. Icatu (MA), 30 de maio de 2012.
PIERRE GUSTAVO CANTANHEDE - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA - MA
AVISO DE LICITAÇÃO.A Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA,
torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 03/2012. OBJETO: Obra de pavimentação em blokets, em
vias urbanas na sede do município. REALIZAÇÃO: 18/06/2012 às
08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os
referidos Editais estarão à disposição dos interessados na sala da
CPL sito à Av. Benjamin Constant s/n - Centro, no horário das 08:00
às 12:00 horas. Bacurituba, 29 de maio de 2012. LUIS HUMBERTO
FRADE OLIVEIRA - Presidente da CPL.
16
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS
MARTÍRIOS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 002 / 2012 CPL. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Município de
Vila Nova dos Martírios, torna público que, realizará licitação na seguinte forma: OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de
Veiculo Tipo Picape, Zero KM, na Cor Branca com Cabine Estendida,
Ar condicionado, Direção Hidráulica Equipada com Motor 1.4, Potência 80 CV, Bicombustível, Caçamba com capacidade de Carga de 800
Litros, para Secretária de Educação do Município de Vila Nova dos
Martírios-MA., no exercício financeiro de 2012. MODALIDADE:
Tomada de Preços: TIPO: Menor Preço Global; DATA DE ABERTURA: 18 de junho de 2012, às 10:00h; LOCAL: Sala de reunião da
CPL, na sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios,
localizada na Avenida Rio Branco, s/nº - Centro. AQUISIÇÃO DO
EDITAL: Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir o Edital e seus anexos em horário das 08:00 às 12:00 horas,
mediante o pagamento do DAM aos cofres públicos, no valor de R$
50,00 (cinqüenta reais), na sua sede, situada na Avenida Rio Branco, s/
nº - Centro, Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios - MA, 30
de maio de 2012, Comissão Permanente de Licitação - CPL.
JANYEKLY RIBEIRO GONÇALVES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2012. A
Prefeitura Municipal de Vitorino Freire-MA, através da CPL, torna
público para conhecimento dos interessados que realizará licitação
na modalidade Tomada de Preços n.º 04/2012, objetivando a
Contratação de empresa especializada em serviços de Iluminação,
Recuperação de Canteiros e Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas deste Município, no dia 14/06/2012 às 09:00 horas. LOCAL
DE REALIZAÇÃO: Rua Aparício Bandeira, s/n - Centro Vitorino
Freire - Ma, onde poderão consultar o edital e seus anexos gratuitamente, em horário comercial das 08:00h às 12:00h ou poderão adquirir
mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Vitorino
Freire-MA, 30 de maio de 2012. EVANDRO SOUSA BARBOSA Presidente Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/
2012. A Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará Licitação na Modalidade Concorrência Pública. Tipo
Menor Preço Global. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93, e suas alterações. OBJETO DE LICITAÇÃO: Execução dos Serviços de Construção da Praça de Esportes e Cultura no município de Bacabal MA. ABERTURA: 03 de Julho de 2012 às 10:00 horas. As empresas interessadas poderão obter o Edital mediante pagamento de
DAM no valor de R$ 100,00 (Cem reais) obtido na Secretaria de
Finanças deste município, de segunda a sexta-feira, das 08:00h às
14:00h, outras informações sobre a licitação poderão ser obtidas na
Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, situada à Travessa 15 de
novembro, 229, Centro, CEP 65.700-000, FONE-FAX (99) 36210533. Bacabal - MA, 30 de maio de 2012. RAIMUNDO NONATO
LEITE MORAIS - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 029/2012 CPL/PMM. A Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras
(MA), através da sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna
público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, no
regime de empreitada por menor preço global, objetivando a contratação
de empresa para Construção de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos
no Município de São Raimundo das Mangabeiras (MA), conforme
Convênio nº. 728721/2009-FUNASA/Ministério da Saúde e Plano de
Trabalho MA2312096293, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
condições do Edital e seus anexos a realizar-se às 09:00 horas do dia 18
de junho de 2012. A sessão pública de julgamento será realizada nas
dependências da CPL, situada à Avenida Francisca das Chagas, nº.
105, 2º piso, Centro, São Raimundo das Mangabeiras (MA), no dia,
hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes
de habilitação e proposta. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos
mediante o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. São Raimundo
das Mangabeiras (MA), 29 de maio de 2012. CARLOS AURÉLIO
BRITO COELHO - Presidente da CPL/PMM.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO . TOMADA DE PREÇOS: N.º 010/2012. A Câmara Municipal de São Raimundo das
Mangabeiras/MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço
Global, objetivando a contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática e periféricos de interesse da Câmara Municipal, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, e as condições deste Edital a
realizar-se às 11:00h dia 18 de junho de 2012. A sessão pública de
julgamento será realizada nas dependências da CPL, situada à Avenida
Principal, nº. 02, Bairro São José, São Raimundo das Mangabeiras/MA,
no dia, hora e local acima em epígrafe, em que serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta. O Edital poderá ser obtido mediante o
pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), através de depósito bancário. São Raimundo das Mangabeiras (MA), 29 de maio de 2012.
CELÂNDIA DE CARVALHO BARROS - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ - MA
AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL N.º 031/2012.
OBJETO: Realização de serviços de locação de mão-de-obra com
vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal Educação de Axixá - MA. EDITAL: Poderá ser consultado gratuitamente,
ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta
reais), no endereço abaixo, a partir de 06/06/2012 das 08:00 às 12:00
horas. ENDEREÇO: Rua Adelino Fontoura, 84 - Centro - nesta cidade; ENTREGA DAS PROPOSTAS: Dia 20/06/2012 - a partir das
09:00h no mesmo endereço. Axixá - MA em 30 de maio de 2012.
FERNANDO CÉSAR OLIVEIRA PIRES - Pregoeiro.
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. O Presidente da CPL, avisa aos
interessados que realizará na sede da Prefeitura Municipal, a Rua Adelino
Fontoura, 84, centro, Axixá - MA, Licitação Pública na modalidade
abaixo discriminada. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos
interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às
12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos,
mediante o pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através
de DAM, conforme especificações abaixo:
M O D A L ID A D E /
Nº
ABERTURA
HORA
T om ad a d e P reços
n º 003/201 2
2 0/06/201 2
1 0 :00h
T om ad a d e P reços
n º 004/201 2
2 0/06/201 2
1 5 :00h
O B JE T O
C on tratação d e em p resa
d e en gen h aria p ara
realização d e serviços
d e p avim en tação
asfáltica n os P ovoad os
Igu ap erib a e
V aleq u em tem n o
m u nicípio d e A xixá –
M A.
C on tratação d e em p resa
d e en gen h aria p ara
realização d e ob ras d e
con stru ção d e aterro
sa nitário e con strução
d e U n id ad e d e
T ratam en to d e
R esíduos Sólid os Ú teis
– U TR SU , n o
m u nicípio d e A xixáMA
Axixá - MA, 29 de maio de 2012. RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO Presidente da CPL.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
17
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇO. A Prefeitura Municipal de Santa Inês, e conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 15 da lei das licitações,
torna público as empresas classificadas em primeiro lugar na ata de registro de preços correspondente a Pregão Presencial nº 037/2012.
Processo nº 748/2012 - CPL. OBJETO: Aquisição de peças para veículos.
Lote
Descrição
Marca
LOTE 1
NOVOPEL AUTO PEÇAS LTDA CNPJ 00.195.189/0001-15
1 - PEÇAS ORIGINAIS PARA SEREM COFAP,URBA,BOSCH,
UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO DA ZEN, NAKATA
FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
DE SANTA INÊS
Unidade
Val. Desconto
Sobre Peças R$
Val. Total
Estimado R$
27 %
R$ 500.000,00
Peças
AVISO DE REGISTRO DE PREÇO. A Prefeitura Municipal de Santa Inês, e conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 15 da lei das licitações,
torna público as empresas classificadas em primeiro lugar na ata de registro de preços correspondente a Pregão Presencial nº 035/2012.
Processo nº 745/2012 - CPL. OBJETO: Aquisição de material esportivo
L ote
D e scr içã o
M arca
LOTE 1
R A SO U SA A RTIG O S E SP O R TIV O S - C N P J 0 3.2 14.0 48 /00 01 -90
1 - m ed al ha s e m m eta l h onra a o m e rito ta m . 36 m m bro nz e
M E D ASUL
450 0 UN D
R $ 0, 82
5 - tr ofeu e m p olipr opile no estátua s ho nra a o me rito ta m . 42 c m para to da s as m o da lidade s
450 0 UN D
450 0 UN D
300 U ND
300 U ND
R $ 0, 84
R $ 0, 86
R$ 20 ,16
R$ 14 ,27
6 - tr oféus e m pr olipr opile no ho nra a o m ér ito ta m. 60 cm
7 - tr oféu e m p olipr opi le no hon ra a o m ér ito ta m 45 cm
8 - tr oféu e m p olipr opi le no hon ra a o m ér ito ta m 47 cm
9 - tr oféu e m p olipr opi le no hon ra a o m ér ito ta m 35 cm
10 - trof éu em polip rop ilen o ho nra a o m é rito ta m 26 cm
JEB S
JEB S
JEB S
JEB S
JEB S
120
160
150
150
150
R$
R$
R$
R$
R$
11
12
13
14
15
-
a pito pa ra fu te bol de p lá stico
a pito p/ fu te bol d e m eta l
b olas d e f ut eb ol de ca m po
b ola d e futeb ol de c am po linh a i nfa n til n º 05
b ola d e futeb ol de c am po linh a i nfa n til n º 04
PO K E R
SCAL IB U
STA D IU M
D R IB O L
D R IB O L
60 U ND
100 U ND
200 U ND
200 U ND
200 U ND
R $ 2, 17
R$ 11 ,60
R$ 22 ,00
R$ 21 ,00
R$ 20 ,00
16
17
18
19
-
b ola h an d b all h 2l
b ola h an d b all h 3l
b ola d e vol ey am a do r
b ola h an d b all h il
STA D IU M
STA D IU M
PO TE NC IA
STA D IU M
100 U ND
100 U ND
50 U ND
100 U ND
R$
R$
R$
R$
24 ,45
26 ,44
14 ,98
29 ,00
20
21
22
23
-
b ola d e
b ola d e
b ola d e
b ola d e
STA D IU M
STA D IU M
STA D IU M
STA D IU M
200 U ND
60 U ND
60 U ND
60 U ND
R$
R$
R$
R$
24 ,00
27 ,00
33 ,00
35 ,00
24
25
26
27
28
-
b ola d e futeb ol de sal ão 50 0
b ola d e vol ey are ia
b om ba para e nc he r bo la
r ed e d e vôl ey ofi cia l fio 2 p olie tile no
r ed es p ara fu te bo l d e ca m po fio 2
STA D IU M
STA D IU M
STA D IU M
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
60 U ND
200 U ND
100 U ND
50 U ND
50 PA R
29
30
31
32
33
-
r ed es p ara fu te bo l d e salão fio 2
r ed e d e futeb ol soc ie ty fio 2
r ed e d e futeb ol de ca m po m éx ic o
r ed e p ara f uteb ol d e ca m po fio 03
r ed e p ara f uteb ol d e ca m po fio 04
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
50
50
40
30
30
PA R
PA R
PA R
PA R
PA R
R$ 52 ,10
R$ 62 ,00
R $ 1 20,0 0
R $ 1 34,0 0
R $ 1 80,0 0
34
35
36
37
38
-
r ed e p ara f uteb ol d e sal ã o fio 03
r ed e p ara f uteb ol d e sal ã o fio 04
r ed e d e futeb ol soc ie ty fio 03
r ed e d e futeb ol soc ie ty fio 04
r ed e d e vôl ey am a do r fio 0 2 c om u m a f aixa sin té tic a
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
M A ST ER FE W
30
30
30
30
20
PA R
PA R
PA R
PA R
U ND
R$ 75 ,00
R $ 1 02,0 0
R$ 94 ,50
R $ 1 25,5 0
R$ 30 ,00
39
40
41
42
-
r ed e d e vôley am a do r fi o 2 c om du as fai xa s sin té tic as
m e iã o esp ortivo c ore s di ve rsa s ta m an ho ú nic o
c a rtã o p ara árb it ro
c a nele ira s p ara fu te bo l d e ca m po
M A ST ER FE W
STA D IU M
PO K E R
STA D IU M
20 U ND
100 0 PA R
100 U ND
200 PA R
R$ 42 ,00
R $ 3, 88
R $ 5, 00
R $ 4, 43
43
44
45
46
-
luv as p ara fut eb ol de ca m po
c hu te ir as p ara fu teb ol d e ca m po ( c ou ro )
luv a p ara f uteb ol d e sal ã o
c hu te ir as so ci ety
STA D IU M
D RA Y
STA D IU M
D RA Y
200
200
200
200
R$
R$
R$
R$
D RA Y
K A NX A
60 U ND
60 U ND
4 - tro feu e m p o lip ro pil en o es tat u etas h o nra a o m erit o t am . 5 2 c m p ara t od a s a s m o d a lid a d es
LOTE 3
LOTE 4
V al.U nit .
R$
M E D ASUL
M E D ASUL
JEB S
JEB S
2 - m ed al ha s e m m eta l h onra a o m e rito ta m . 40 m m pra tea da
3 - m ed al ha s e m m eta l h onra a o m e rito tsm . 5 0 m m d ourada
LOTE 2
Qua nt.( und)
vol ey pro fission al
be ac h so cc er
futeb ol de sal ão 10 0
futeb ol de sal ão 20 0
47 - torn oz elei ra
48 - joe lh eira
JOSÉ SOUSA VALE - Secretário de Administração
U ND
U ND
U ND
U ND
U ND
PA R
PA R
PA R
PA R
20 ,41
14 ,10
15 ,00
12 ,10
10 ,80
R$ 32 ,70
R$ 27 ,00
R $ 7, 00
R $ 1 08 ,00
R$ 90 ,00
22 ,00
49 ,00
22 ,40
47 ,80
R $ 7, 80
R$ 12 ,00
18
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO
JUCEMA
AVISO DE CANCELAMENTO DE ATO. RESENHA Nº 18/2012.
PARTES: JUCEMA X D Sobral Ribeiro-ME: ASSUNTO:
Cancelamento do Ato Protocolado (20120022508) pela
Empresa D Sobral Ribeiro-ME(NIRE 2110109550-1), haja
vista o mesmo ter sido arquivado após a decretação de falência de
empresa.RESPALDO LEGAL: Art. 54 da Lei 9784. Pela PROCURADORIA: LILIAN THEREZA RODRIGUES MENDONÇA, Pela JUCEMA:
SUELINE MORAES FERNANDES DA SILVA
AVISO DE CANCELAMENTO DE ATO. RESENHA Nº 19/2012.
PARTES: JUCEMA X F A Bacelar comércio-ME: ASSUNTO: Cancelamento do Ato Protocolado (20110278054). Pela
Empresa F A Bacelar Comércio-ME(NIRE 2110091164-9), haja
vista o mesmo já ter sido previamente arquivado. RESPALDO LEGAL: Art. 54 da Lei 9784.Pela PROCURADORIA:
LILIAN THEREZA RODRIGUES MENDONÇA. Pela JUCEMA:
SUELINE MORAES FERNANDES DA SILVA
AVISO DE CANCELAMENTO DE ATO. RESENHA Nº 20/2012.
PARTES: JUCEMA X José Aquiles Pereira: ASSUNTO: Cancelamento da declaração de Firma Mercantil Individual da empresa J.
Aquiles Pereira-ME, registrada sobre o NIRE(2110047156-8). Em
razão de ter sido realizada com utilização de assinatura falsificada,
do Sr. José Aquiles Pereira. RESPALDO LEGAL: Exame grafotécnico
realizado por peritos do ICRIM-MA. Pela PROCURADORIA:
LILIAN THEREZA RODRIGUES MENDONÇA - Pela JUCEMA:
SUELINE MORAES FERNANDES
COMUNICAÇÃO
AUTO POSTO SANTA CRUZ LTDA
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação - L. O.SEMA, conforme Proc. nº 2295/12, para a atividade de Comércio de
Combustíveis e Derivados de Petróleo, localizado na Av. Elias Barros Centro - Município de Carolina/MA.
R A L MINERAÇÃO LTDA
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação - L. O.SEMA, conforme Proc. nº 2233/12, para a atividade de Extração de
Areia por Guia de Utilização, Localizada BR 135 - Itaqui/Pedrinhas Rio dos Cachorros - Zona Rural - Município de São Luís/MA.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PINDARÉ
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação protocolada sob
o n° 2342/12, para Extração Mineral (piçarra e argila), localizada na
Fazenda Aliança II, Município de Itinga do Maranhão/MA.
VANDERLEI CÉZAR DE FARIA
CPF Nº 037.066.056-00
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais-SEMA, pedido de L.O., Corretiva, ref. Processo
2049/12, para atividade Agrícola de grãos, bovinocultura, com aproveitamento do material lenhoso para carvoejamento, loc. na Faz. Lago
Azul, s/n, Zona Rural, Grajaú/MA
CLEMES BARROS DOS SANTO
CPF N.º 020.213.743-00
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, pedido de L.O., Corretiva, ref. Processo 2242/12, para atividades Agricultura, pecuária e reflorestamento com espécies nativas e/ou exóticas, com aproveitamento do material lenhoso para carvoejamento, loc. na Faz. São Bento, s/n,
Zona Rural, São João do Paraíso - MA
JOSÉ DE RIBAMAR FERRAZ MOTA PEREIRA
CPF Nº 811.612.043-34
Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais-SEMA, pedido renovação de L.O., ref. processo 2375/
12, para atividade de projeto Agrícola, com aproveitamento do material
lenhoso para carvoejamento, localizado na Faz. Guararema, á margem
esquerda da MA 122, s/n, Zona Rural, Amarante do Maranhão/MA
EVA BENEDITA MATIAS FERREIRA
CPF Nº 889.383.873-72
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, o pedido de renovação da
L.O. 483/10, ref. Processo 771/12, para atividade de bovinocultura,
com aproveitamento do material lenhoso para carvoejamento, loc.
na Faz. Monte Pio, Grajaú/MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO
AUTO POSTO HP LTDA
Torna público, que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SEMMAM, a renovação da Licença de Operação LO para a atividade de Comércio a Varejo de Combustíveis para
Veículos Automotores, localizada na Av. Tancredo Neves,s/n Quadra 08 Bairro Santa Efigênia São José de Ribamar-MA, conforme
Processo SEMMAM nº 323/12.
AUTO POSTO DIPLOMATA LTDA - ME
Torna pública que recebeu junto à Secretaria Municípal do Meio Ambiente - SEMMAM, a renovação da Licença de Operação para a atividade de Posto de Combustível conforme Processo nº 655/2011 a ser
localizado a Rua H 20,nº 01, Quadra 10, lote 1/2 - Parque Shalom, no
Município de São Luís - MA.
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para atividade de Recuperação de Estradas Vicinais, no Municipio, conforme
Processo 2150/2012. O cumprimento se enquadra na resolução
CONAMA 237/97 que dispõe sobre licenciamento ambiental.
ALMEIDA MARANHÃO EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, prorrogação da Licença
de Instalação para a atividade de Hotelaria conforme Processo nº
2080/2012 a ser localizado à Rua Barão de Capanema nº 185A no
Município de Bacabal - MA.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
19
CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
CARVALHO E FERNANDES LTDA
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença de Operação nº 574/2010, para atividades de Pesquisa e Lavra de Beneficiamento
de calcário e Gipsita (Processo DNPM nº 1.963/60, 1.960/60, 1.961/
60, 807.037/74, 800.232/81, 800.584/81, 800.322/82, 86.948/76, 1.962/
60, 807.128/73, 821.419/69, 801.506/79, 819.242/70, 819.243/70,
819.244/70, 817.179/81, 817.180/71, 808.801/73, 816.935/71, 816.547/
71, 809.136/72, 803.169/78, 809.137/72, 816.934/71, 809.131/72 e
807.540/76), conforme Processo SEMA nº 1175/2010 na localidade Codó,
Zona Rural no Município de Codó - MA.
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença de Instalação para a atividade de Supermercado conforme Proc. nº 1243/2012
Ent. 21/03/2012, localizado na Rua 1° de Maio, nº 1162, Bairro
São Francisco no Municipio de Codó - MA
PE DIREITO GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA
CNPJNº 07.713.507/0001-31
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, em 16.11.2011, a Autorização
para Limpeza de Área conforme Processo nº 0.234/12 na propriedade
Pedireito no Município de Paço do Lumiar - MA
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, em 30.05.2012, a Autorização para
Limpeza de Área conforme Processo nº 0.234/12 na propriedade
Pedireito no Município de Paço do Lumiar - MA
CERÂMICA FORTES LTDA
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga para o Uso da Água
conforme Processo 3081/2011 no Município de Timon-MA.
CERÂMICA SANTO ANTONIO LTDA
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outorga para o Uso da Água
conforme Processo 2257/2011 no Município de Timon- MA.
CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA
CNPJ Nº41.469.503/0001-98
POSTO DE COMBUSTÍVEL MARANATA LTDA
Torna pública que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação para a atividade de vendas de combustível de derivados de petróleo conforme
Processo nº 5742/08 a ser localizado a Estrada BR 222, n.851, Km 160,
Centro, no Município de Buriticupu - MA.
GUTERRES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMA, a renovação da Licença de Operações junto para atividade de extração de piçarra, seixo areia e pedra,
conforme Processo nº 0368/2012, localizado na Rodovia Municipal,
Km 1,5 - Estrada do Arroz, no Município de Imperatriz-Maranhão.
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMA, a renovação da Licença de Operações para atividade de usina de produção de asfalto, conforme Processo nº 0367/2012, localizado na Rodovia Municipal, Km 1,5 - Estrada
do Arroz, no Município de Imperatriz-Maranhão.
TERMINAL PORTUÁRIO DO MEARIM S.A.
Torna público, que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia nº 52/2012
de 28/05/2012, para a atividade de Operações de Terminais Portuários - o Ramal Ferroviário interligando o Retroporto à Estrada de Ferro
Carajás - Processo SEMA nº 1745/2012, localizado na Fazenda Santa
Rita de Cássia, s/n - no Município de Bacabeira/MA. Ressalta-se que
a LP possui validade até 28/11/2012.
CONTRATO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Prévia para reflorestamento com Espécie Vegetal Bambu na localidade Alto São Francisco no
Município de Timon-MA, conforme Processo 2369/2012.
CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA
CNPJ Nº 41.469.503/0001-98
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação para atividade Exploração de Madeira Nativa na localidade Baixão ou Canadá no
Município de Timon - Maranhão conforme Processo 538/2012.
FLORESTAS BRASILEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS LTDA
CNPJ N° 10.231.708/0002-98
Torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação
para atividade de armazenamento e fracionamento de coco babaçu
localizado na BR 222, Km 216,5, Município de Itapecuru-Mirim,
através do Processo n° 2945/11.
RESENHA DE CONTRATO.ESPÉCIE:Contrato múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos.PARTES: Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/MA e Empresa Brasileirade Correios
eTelegrafos. PROCESSO: N° 7907/2012. OBJETO: A prestação, pela
ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do
contratante, mediante adesão aos anexos, que individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PRES 0005. PI Licenciavei. ITEM 39046. NATUREZA DA DESPESA
339039. FONTE 0118. PROJETO 4009. VALOR: R$ 2.200,000,00 (dois
milhões e duzentos mil reais).VIGÊNCIA: 12(doze) meses , a partir da
data assinatura . DATA DA ASSINATURA: 21/05/2012. SIGNATÁRIOS: FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO. Diretor Geral do DETRAN/
MA, MARÍLIA LIMA MENDONÇA.Diretora Administrativa e Financeira do DETRAN/MA e MARISTELA CORREA LOBATO Gerente Vendas da EBCT. Polícia Militar do Maranhão
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
016/2012-CSL/PMMA, Pregão Presencial nº 013/2012-CSL/PMMA,
Contrato nº 019/2012-PMMA. PARTES: Polícia Militar do Maranhão
e a empresa: J L Distribuidora de Papéis Ltda. OBJETO: Aquisição de
Material de consumo (Informática: Cartuchos, fitas e tonners) para a
20
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PMMA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Findar-se-á em 31 de dezembro de 2012. Prazo de entrega do OBJETO: 15 (quinze) dias, após o
recebimento do empenho. VALOR: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco
mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINAM O CONTRATO: Cel QOPM Franklin Pachêco Silva pela PMMA e o Sr. Jales
Ribeiro de Queiroz pela empresa J L Distribuidora de Papéis Ltda. São
Luís, 30 de maio de 2012. MAJ QOPM. ESEQUIEL QUARESMA
DE MELO - Presidente da CSL/PMMA
nº 161/2010). VALOR: R$ 39.019,80 (trinta e nove mil dezenove
reais e oitenta centavos); ENTREGA DO MATERIAL: 30 (trinta)
dias após recebimento da Nota de Empenho VIGÊNCIA:
31.12.2012: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual do Maranhão. Atividade: 2118; Elemento de Despesa: 44.90.52. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof. José
Augusto Silva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Isais Costa Brito.
São Luís 29 de maio de 2012, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY - MA
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 1320/2011 - UEMA;
PREGÃO Nº 050/2011 POE/MA; CONTRATO N° 019/2012. CONTRATADA: 7 Books Ltda: Lei n° 8.666/93 e Lei 10.520/02. OBJETO: Aquisição de Livros Didáticos para o CESI. VALOR: R$ 213.900,22
(duzentos e treze mil novecentos reais vinte e dois centavos); ENTREGA
DO MATERIAL: 30 (trinta) dias após recebimento da Nota de Empenho
VIGÊNCIA: 31.12.2012: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201Universidade Estadual do Maranhão. Atividade: 2118; Elemento de Despesa: 39.90.18. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof. José Augusto
Silva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Zilimar das Graças Carvalho Vidal.
São Luís 23 de maio de 2012, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 4996/2011 - UEMA;
PREGÃO Nº 013/2012 POE/MA; CONTRATO N° 001/2012. CONTRATADA: São Luís Brindes Gráficas e Editora Ltda: Lei n° 8.666/
93. OBJETO: Prestação de Serviços de Reprodução de Material Pedagógico (Convênio nº 656519/2009). VALOR: R$ 79.894,50 (setenta e nove mil oitocentos noventa e quatro reais e cinquenta centavos); ENTREGA DO MATERIAL: 30 (trinta) dias após recebimento da Nota de Empenho VIGÊNCIA: 31.12.2012: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual do Maranhão. Atividade: 2749; Elemento de Despesa: 33.90.39. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof. José Augusto Silva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Menésio Martins Rodrigues e Diogo Pereira Rodrigues. São
Luís 15 de maio de 2012, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 6812/2011 - UEMA;
PREGÃO Nº 036/2012 POE/MA; CONTRATO N° 034/2012. CONTRATADA: S Capatti Filho - ME: Lei n° 8.666/93 e Lei 10.520/02.
OBJETO: Aquisição de Livros Didáticos para o CESCO. VALOR: R$
263.200,00 (duzentos sessenta e três mil e duzentos reais); ENTREGA DO MATERIAL: 30 (trinta) dias após recebimento da Nota de
Empenho Vigência: 31.12.2012: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
240201-Universidade Estadual do Maranhão. Atividade: 4049; Elemento de Despesa: 44.90.52. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof.
José Augusto Silva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Silvio Capatti
Filho. São Luis 23 de maio de 2012, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO.PROCESSO N° 5134/2011 - UEMA;
PREGÃO Nº 002/2012 CSL/UEMA; CONTRATO N° 013/2012.
CONTRATADA: Eliezer Lourenço da Silva - ME: Lei n° 8.666/93. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Convênio nº 161/2010).
VALOR: R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais); ENTREGA DO
MATERIAL: 30 (trinta) dias após recebimento da Nota de Empenho VIGÊNCIA: 31.12.2012: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual do Maranhão. Atividade: 2118; Elemento de Despesa:
44.90.52. ASSINATURAS: CONTRATANTE; Prof. José Augusto
Silva Oliveira - Reitor. CONTRATADO; Eduardo Jorge Carvalho
Berredo. São Luis 29 de maio de 2012, Chefe da assessoria Jurídica/UEMA;
LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 5134/2011 - UEMA;
PREGÃO Nº 002/2012 CSL/UEMA; CONTRATO N° 014/2012.
CONTRATADA: Supritech Comércio e Serviços Ltda: Lei n° 8.666/
93. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Convênio
EXTRATO DO CONTRATO: CONTRATO Nº 01/PP/14/12. PARTES: Município de Presidente Sarney-MA, através da Prefeitura
Municipal de Presidente Sarney e Empresa A. de J. B. Pereira. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Fornecimento de urnas
funerárias para atender pessoas carentes deste município, de interesse
da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações
contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 14/2012. BASE
LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 09/05/2012: vigência: 31/12/
2012. FONTE DE RECURSOS: FMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 08. Secretaria de Assistência Social; 0802- Fundo Municipal
de Assistência Social; 08.244.0045.2.066 - Ações de manutenção das
atividades do Fundo Municipal de Assistência Social; 3.390.32.00 Material Bem ou Serv. p/Dist. Gratuita; 3.390.39.00 - Outros Serviços
de Terceiros de Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. EDISON BISPO
CHAGAS, Prefeito Municipal, pela Contratante o Senhor. Alaice de
Jesus Bandeira Pereira, pela Contratada. ARQUIVAMENTO; Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal. Presidente Sarney MA, em 09 de maio de 2012. Dr. DIEGO GAMA DE CARVALHO.
OAB/MA nº 7675. Assessor Jurídico do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA
RESENHA DE CONTRATO Nº 12/2012 NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2012. PARTES: Município de Santa
Luzia - MA e o Sr. Raimundo Freitas de Pinho, Brasileiro, Casado,
Professor, RG: 93.002.459.671 SSP-CE, CPF: 165.858.103-25. OBJETO: Aquisição de um imóvel urbano, situado à Rua José Burnet, nº
203, Centro de Santa Luzia - MA, com área de 540,79m² (quinhentos
e quarenta metros e setenta e nove centímetros quadrados), contendo
os seguintes limites e confrontações: 10,39m de frente; 52,25m na
lateral esquerda, 52,25m na lateral direita e 10,30 de fundo. Limita-se
ao Norte com a citada Ria, ao sul com Osmundo Pereira, ao leste com
Loide Rodrigues da Silva; e ao Oeste com Maria da Piedade Pereira,
devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Luzia/MA, mat. nº 5.971, Livro 02, Ficha 0. DATA DO CONTRATO: 25/01/2012. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas de 40.000,00 (quarenta mil reais) no dia 20 (vinte) de cada mês,
a partir do mês de fevereiro de 2012. BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.010 - FUNDO DE
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA-FUNDEB
PROJ. ATIV. 02.010.12.361.0017.1.047 N.D 4.5.90.61. OLGA
RODRIGUES DE SOUZA - Secretária de Planejamento e Gestão.
Santa Luzia - MA, 25/01/2012.
RESENHA DE CONTRATO CELEBRADO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS CONTRATO N.º 01 - TP. 05/2012. PARTES: Município de Santa Luzia - MA e a MR Construtora e Serviços
Ltda. OBJETO: Empresa especializada em Serviços de pavimentação em
AAUQ e drenagem superficial simples nas ruas do bairro da Cohab, conforme planilha orçamentária anexa ao edital. DATA DO CONTRATO:
10/05/2012. VALOR GLOBAL: 408.339,67 (quatrocentos e oito mil,
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). BASE LEGAL: Art.
24, X da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Projeto/Atividade: 02.008.15.451.0180.1.055. ANDRE LUIS
BARROS CHAGAS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Santa Luzia - MA, 10/05/2012.
RESENHA DE CONTRATO CELEBRADO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS N.º 01 - TP. 06/2012. PARTES: Município
de Santa Luzia - MA e a MR Construtora e Serviços Ltda. OBJETO:
Empresa especializada para Construção de Praça Pública Espaço das Verdureiras, localizada na sede deste Município. DATA DO CONTRATO: 10/
05/2012. VALOR GLOBAL: R$ 99.580,42 (noventa e nove mil, quinhentos
e oitenta reais e quarenta e dois centavos). BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa:
4.4.90.51 Projeto/Atividade: 02.008.15.451.0040.1.065. ANDRE LUIS
BARROS CHAGAS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Santa Luzia - MA, 10/05/2012.
RESENHA DE CONTRATO CELEBRADO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS CONTRATO N.º 02 - TP. 06/2012. PARTES: Município de Santa Luzia - MA e a MR Construtora e Serviços
Ltda. OBJETO: Empresa especializada para Construção da Praça Pública da Saudade, localizada na sede deste Município. DATA DO CONTRATO: 10/05/2012. VALOR GLOBAL: R$ 181.306,60 (cento e oitenta e um
mil, trezentos e seis reais e sessenta centavos). BASE LEGAL: Art. 24, X
da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa:
4.4.90.51 Projeto/Atividade: 02.00 8.15.451.0040.1.065. ANDRE LUIS
BARROS CHAGAS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Santa Luzia - MA, 10/05/2012.
RESENHA DE CONTRATO CELEBRADO NA MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS CONTRATO N.º 03 - TP. 06/2012. PARTES: Município de Santa Luzia - MA e a MR Construtora e Serviços
Ltda. OBJETO: Construção da Praça Pública Ferreira Leite, localizada
na sede deste Município. DATA DO CONTRATO: 10/05/2012. VALOR GLOBAL: R$ 202.726,04 (duzentos e dois mil, setecentos e
vinte e seis reais e quatro centavos). BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa:
4.4.90.51 Projeto/Atividade: 02.008.15.451.0040.1.065. ANDRE LUIS
BARROS CHAGAS – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Santa Luzia - MA, 10/05/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA
EXTRATO AO CONTRATO Nº363/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2011-SEMURB. PARTES: Prefeitura Municipal
de São José de Ribamar/MA e a Empresa F.L.V. Construçoes Ltda para
Obras e Serviços de Engenharia de Reforma e Apliação do Predio da
Secretaria Municipal de Saude PRA Funcionamento do Centro de
Atençao Psicossocial - CAPS, em São José de Ribamar. ESPÉCIE:
Centro de atenção Psicossocial- CAPS. OBJETO: Obras e serviços de
engenharia de reforma da Secretaria Municipal de Saúde em São José de
Ribamar/MA. MODALIDADE: Tomada de preço, nº007/2011(3° volume). VALOR GLOBAL: R$ 316.103,31 (trezentos e dezesseis mil,
cento e três reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. PRAZO DA
VIGENCIA: O contrato terá inicio da data de sua assinatura e termino
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
21
em 30 de abril de 2012. UNIDADE ORÇAMENTÀRIA: 09 02 –
Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO PROGRAMÀTICA: 10 301
0003 1.002 – construção reforma ampliação equipamento de unidade
de saúde. CATEGORIA ECONOMICA: 4.4.90.51 – obras e instalações. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2011. SIGNATÁRIOS: MARIA CRISTINA BORGES DA SILVA – Secretária Municipal de Saúde, pelo Secretário Municipal de obras, urbanismo e habitação – ANTONIO JOSÉ GARRIDO COSTA e p FREDSON CUTRIM
FRÓZ – Secretário Municipal de Governo, pelo Contratante e a Empresa
F.L.V. Construçoes Ltda, neste ato representada por seu representante
legal, LUIS FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, como Contratada.
São José de Ribamar (MA), 30 de maio de 2012.
Republicado por Incorreção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO
MARANHÃO
RESENHA DO CONTRATO Nº 018//2012. PARTES: Prefeitura
Municipal de Água Doce do Maranhão, e Diogo Ricardo S. Ribeiro DTF Distribuidora e Comércio, para aquisição de material de limpeza,
para Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, Gabinete do
Prefeito. Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de Água Doce do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2012. BASE LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e Processo Administrativo nº092/2012. VALOR GLOBAL: R$574.825,00
(quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais).
PRAZO DE VIGENCIA: 28.05.2012 a 31.12.2012. ASSINAM: JOSÉ
ELIOMAR DA COSTA DIAS–Prefeito Municipal e DIOGO
RICARDO SANTOS RIBEIRO – Titular da Contratada. Publique-se.
JOSÉ ELIOMAR DA COSTA DIAS - Prefeito Municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS - MA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 044/2012 - PROCESSO Nº 008/2012 - TOMADA DE PREÇOS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Colinas. CONTRATADA: L. R.
de Paiva Pereria. OBJETO: Reforma da Escola Municipal Tancredo
Neves. VALOR: R$ 43.537,85 (quarenta e três mil, quinhentos e
trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos). CÓDIGO DO RECURSO E FONTE: 12.361.0403.1-015 - Construção, Ampliação, Recuperação e Equipamento de Unidades Escolares - FUNDEB - 4.4.51.00.00
- Obras e Instalações. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA
ASSINATURA: 16 de maio de 2012. RAIMUNDO NONATO
REGO RIBEIRO - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 045/2012 - PROCESSO Nº 008/2012 - TOMADA DE PREÇOS. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Nova Colinas. CONTRATADA: L. R. de
Paiva Pereria. OBJETO: Reforma da Escola Municipal D. Pedro II.
VALOR: R$ 27.638,26 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e oito
reais e vinte e seis centavos). CÓDIGO DO RECURSO E FONTE: 12.361.0403.1-015 - Construção, Ampliação, Recuperação e
Equipamento de Unidades Escolares - FUNDEB - 4.4.51.00.00 Obras e Instalações. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA
ASSINATURA: 16 de maio de 2012. RAIMUNDO NONATO
REGO RIBEIRO - Prefeito Municipal.
22
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA - MA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 064/2012. PARTES:
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba e E.L de Araújo. OBJETO:
Prestação de Serviços pela Contratada, na Recarga de Cartuchos e
Toner de Impressoras e Fotocopiadoras pertencentes à Prefeitura
Municipal de Alto Parnaíba – MA, conforme proposta apresentada
através de cotação de preços. VIGÊNCIA: Iniciar-se-á na data de assinatura do contrato, com duração até 31 de dezembro de 2012. VALOR GLOBAL: R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais). BASE LEGAL:
Dispensa nº 018/2012 e Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Alto Parnaíba.
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Alto Parnaíba /MA, 18 de abril de
2012. ASSINATURAS: ERNANI DO AMARAL SOARES, pela Prefeitura
Municipal de Alto Parnaíba, Contratante e EDVAN LOPES DE ARAÚJO,
pela Empresa E.L DE ARAÚJO, Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM - MA
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/
2012 – CONTRATO Nº. 014.2012-A-PP - CPL/PMT: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tuntum, CNPJ Nº 06.138.911/000166. CONTRATADA: Zucatelli Empreendimentos Ltda – CNPJ Nº.
01.241.313/0001-02. OBJETO: Aquisição de equipamentos para o
aterro sanitário de Tuntum - MA; VALOR DO CONTRATO: R$
374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais). PRAZO DA COMPRA: Até 31 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS: Convênio n º
00012/2010/MS – Fundação Nacional de Saúde e Dotação Orçamentária do Município: 15.451- INFRAESTRUTURA URBANA; 15.451.0027
– INFRAESTRUTURA; 021200.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; 15.451.002 7.1015.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
DE LIMPEZA PÚBLICA- Pessoa Jurídica – REINALDO JOSÉ
ZUCATELLI – CPF Nº 474.655.407-00. Pela Contratante: FRANCISCO
DAS CHAGAS MILHOMEM DA CUNHA - Prefeito Municipal.
Tuntum - MA, 01/05/2012.
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/
2012 – CONTRATO Nº. 014.2012-B-PP - CPL/PMT. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tuntum, CNPJNº 06.138.911/000166, CONTRATADA: MARCOSA S/A Máquinas e Equipamentos –
CNPJ Nº. 04.894.077/0001-03. OBJETO: Aquisição de equipamentos
para o aterro sanitário de Tuntum - MA; VALOR DO CONTRATO R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, reais). PRAZO DA
COMPRA: Até 31 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS:
CONVÊNION º 00012/2010/MS – FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO:
15.451 – INFRAESTRUTURA URBANA; 15.451.0027 – INFRA –
ESTRUTURA; 021200.4..90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES;
15.451.0027.1015.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA- Pessoa Jurídica – FRANCISCO ALAN OLIVEIRA
DOS SANTOS – CPF Nº 539.333.463-04. Pela Contratante: FRANCISCO DAS CHAGAS MILHOMEM DA CUNHA - Prefeito Municipal.
Tuntum-MA, 01/05/2012.
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/
2012 – CONTRATO Nº. 014.2012-C-PP - CPL/PMT: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tuntum, CNPJNº 06.138.911/000166, CONTRATADA: FACCHINI-Comércio Importação Ltda – CNPJ
Nº. 03.047.783/0001-57. OBJETO: Aquisição de Equipamentos para
o Aterro Sanitário de Tuntum - MA; VALOR DO CONTRATO - R$
171.208,00 (cento e setenta e um mil e duzentos e oito reais). PRAZO
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
DA COMPRA: Até 31 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS:
CONVÊNION º 00012/2010/MS – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO: 15.451 –
INFRAESTRUTURA -Urbana; 15.451.0027 – INFRAESTRUTURA;
021200.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; 15.451.002 7.1015.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA- Pessoa Jurídica.
JÂNIO RODRIGUES MARTINS – CPF Nº 076.523.788-18. Pela Contratante:
FRANCISCO DAS CHAGAS MILHOMEM DA CUNHA - Prefeito Municipal.
Tuntum - MA, 01/05/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato - MA.
CONTRATADA: Empresa Construmaq Ltda. OBJETO: Execução de Serviços de recuperação de estradas vicinais, conforme
convênio nº 019/2011, firmado com o Estado do Maranhão, através do Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes –
DEINT - MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 209.667,20 VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. DATA DA
ASSINATURA: 14 de março de 2012. ALUÍZIO COELHO DUARTE –
Prefeito Municipal de Lagoa do Mato.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 30/2012 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 004.009/2012. CONTRATANTE: Município de
Timon/Gabinete da Prefeita. CONTRATADA: Plural Comércio e Serviços Ltda (CNPJ Nº 11.350.231/0001-41). OBJETO: Aquisição de
material de consumo (tecidos), para padronização de pessoal e decoração de eventos e solenidades oficiais realizadas pela Prefeitura de
Timon. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, c/c o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 25/05/2012
a 31/03/2012. VALOR TOTAL: R$ 58.850,00. RECURSO: Próprio
do Município. Timon-MA, 30 de maio de 2012. MARIA LÍDIA
DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 29/2012 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 004.008/2012. CONTRATANTE: Município de
Timon/Sec. Munc. de Comunicação. CONTRATADA: Ancora Comunicações e Marketing Ltda (CNPJ Nº 03.307.361/0001-73). OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de assessoramento de imprensa e relações públicas, visando atender aos interesses da Secretaria Municipal de Comunicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, c/c o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 25/05/2012
a 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 785.400,00. RECURSO: Próprio do Município. Timon-MA, 30 de maio de 2012. MARIA LÍDIA
DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 31/2012 – TOMADA DE PREÇOS 004.003/2011; CONTRATANTE: Município de
Timon, através da Prefeitura Municipal de Timon (Secretaria Municipal de Infraestrutura); CONTRATADA: Construtora Empreendimento Imobiliário União Ltda, CNPJ/MF: 35.128.552/0001-64; OBJETO: Construção de praça com quadra poliesportiva no Residencial
Novo Jóia no Município de Timon-MA. FUNDAMENTO LEGAL:
Inciso II do Art. 22, c/c com o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei
8.666/93; VIGÊNCIA: 10 meses. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO:30/05/2012. VALOR TOTAL: R$ 233.044,41. FONTE
DE RECURSOS: 001.Timon-MA, 30 de maio de 2012.MARIA LÍDIA
DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS - MA
EXTRATO DE CONTRATO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2012– CPL . OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através de
Grupos Formais ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 38/2009 de 16/07/2009 (FNDE). CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poção de Pedras,
CNPJ Nº 06.202.808/0001-38. CONTRATADOS: Produtores relacionados abaixo:
CONTRATOS
CONTRATADOS
CPF Nº.
Nº da DAP
VALOR
001/2012-CHP
Adriano da Silva Alencar
023.391.583-19
SDW0023391853191310100516
R$
8.800,00
002/2012-CHP
Alan Carlos Eloi Brandão
004.030.983-51
MA21089000302160500001235
R$
7.725,00
003/2012-CHP
Almir de Sousa Silva
564.465.353-68
MA21089000302160500001034
R$
8.400,00
004/2012-CHP
992.892.533-04
SAF0009928925330417920947
R$
8.800,00
601.970.333-93
MA21089000302160500001299
R$
8.300,00
781.217.013-68
SAF0007812170136816950952
R$
8.450,00
405.775.033-91
MA21089000302160500000868
R$
8.890,00
008/2012-CHP
Almir Gomes Ramos
Antônio Cassio Bezerra de
Alencar
Antônio Pereira da Silva
Avanildo Ferreira do
Nascimento
Ednelton Brito da Silva
326.270.251-04
MA21089000302160500000840
R$
8.625,00
009/2012-CHP
Jesus Pereira de Brito
206.202.093-72
MA21089000302160500000828
R$
8.900,00
010/2012-CHP
Josefa Rodrigues de Jesus Silva
830.799.123-49
MA21089000302160500000257
R$
9.000,00
011/2012-CHP
Lucivan Ferreira do Nascimento
014.543.373-03
MA21089000302160500000870
R$
8.750,00
012/2012-CHP
Maria do Socorro Jorge Severino
987.063.143-68
MA21089000302160500000842
R$
8.700,00
013/2012-CHP
Marlene Alves de Sousa da Silva
994.597.103-44
MA21089000302160500000814
R$
8.840,00
014/2012-CHP
Wislonglego Moreira de Araújo
260.738.328-50
MA21082070204110500001465
R$
8.910,00
005/2012-CHP
006/2012-CHP
007/2012-CHP
PRAZO DE EXECUÇÃO: 14/05/2012 à 31/12/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 61 § único da Lei Federal nº. 8.666/93. RECURSOS:
04.03 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; 12.361.145-2.020– Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE; 12.365.145-2.022 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escola – PNAEP; 12.366.014-2.033 – Manutenção do
Sistema de Ensino p/Atendimento ao EJA. 3.3.90.30 – Material de consumo; SIGNATÁRIOS: Pelos Contratados: Produtores relacionados
acima; pela Contratante. JORGE ROSA CRUZ – Secretário Municipal de Educação. Poção de Pedras/MA, 14/05/2012.
CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
RESENHA CONVÊNIO Nº 126/2012 - SECMA . PARTES: O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da
Cultura e a Associação dos Moradores do Assentamento Chico Mendes. OBJETO: Convênio celebrado entre a SECMA e a Associação dos
Moradores do Assentamento Chico Mendes, visando uma parceria
para realização do projeto “São João 2012”, a realizar-se no período
junino do corrente ano, no Assentamento Chico Mendes, conforme
o que consta no Processo nº 708/2012. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de sua assinatura e término em 30
de agosto de 2012, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas.VALOR: R$ 200.000,00(duzentos mil, reais), cuja despesa correrá conforme a dotação orçamentária e financeira na atividade programática, 14101.1339201310.962
– Fomento as Atividades Artístico-Culturais no Estado do
Maranhão. Natureza da Despesa 335041 – Contribuições - PIEMENDA. São Luís/MA, 30 de maio de 2012. CARLOS JORGE
CORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA.
CONVOCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO - MA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2012 30 DE MAIO DE 2012
REFERENTE A NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 002/2010 DE 31/08/10. A Prefeitura Municipal de Riachão/MA, Convoca os candidatos que foram aprovados e
classificados no Concurso Público Municipal nº 002/2010, conforme
abaixo descritos, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis,
a partir da publicação deste edital, na Sede da Prefeitura Municipal de
Riachão/MA, para anuência expressa do interesse de assumir o cargo
público. A partir da anuência, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis
para apresentação dos documentos de habilitação conforme determina
a Lei 068/2000 e o Edital de Concurso Público 002/2010 e os relacionados no Anexo I deste edital, bem como realizar exame médico admissional
nos termos dos Anexos II e III deste edital, a fim de serem nomeados
aos respectivos cargos no prazo acima estabelecido.
CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVÉS DO PRESENTE
EDITAL:
CARGO: ODONTÓLOGO
ORD INSC
NOME
11 3505537 KESALLA CRYSTINA
CABRAL CARVALHO
12
DOCUMENTO
0214655920021 SSP MA
3530388 VERONICA PINHEIRO
PORTILHO
4019501 DIOE
Para a realização dos exames médico admissionais, os candidatos convocados (aprovados e Classificados), conforme lista acima, deverão fazer
seu agendamento junto a Secretaria Municipal de Saúde e os mesmos
serão, obrigatoriamente, periciados por Equipe Multiprofissional designada pelo Executivo Municipal.Todos os candidatos convocados
deverão se submeter aos exames enumerados no Anexo II e apresentar
atestado médico conforme o Anexo III. Será considerado desistente,
perdendo a vaga respectiva, o candidato convocado que não se apresentar no prazo fixado por este edital; não se apresentar para tomar
posse no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através
da documentação necessária para o provimento do cargo, podendo a
Prefeitura Municipal de Riachão/MA, convocar o candidato classificado na colocação subseqüente. Riachão/MA, 30 de maio de 2012.
EDMAR ALVES DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal.GILVELINE
LIMA MIRANDA - Secretária Mun. de Administração
24
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
ANEXO I. Apresentar cópia em 01 via (folha A/4). Carteira de Identidade (RG). Cadastro de Pessoa Física (CPF). Título de Eleitor e
comprovante da Justiça Eleitoral - 2008. Certidão de Nascimento ou
Casamento (se casado, cópia CPF do cônjuge). Carteira de Trabalho
PIS ou PASEP. Numero de Telefone para contato Comprovante de
residênciaCertidão dos filhos menores de 21 anos Carteira de vacinação
dos filhos (se tiver). Reservista ou Alistamento Militar (Obrigatório
para o sexo masculino). Carteira Nacional de Habilitação (Obrigatório
para o cargo de motorista/tratorista). Apresentar cópia autenticada:
Comprovante de Escolaridade (Histórico/Atestado e ou Certificado de
Conclusão, Conforme exigência do Cargo no Edital de Concurso Público 002/2010). Diploma de Curso Técnico e Nível Superior (Conforme
exigência do Cargo no Edital de Concurso Público 002/2010). Apresentar via original: Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe (CRM,
CRAS, COREN, CRC, CREA, CRP, CRTR, CRN, etc...). Exame
Médico Admissional Certidão de Antecedentes Criminais da Comarca do
domicilio do candidato Declaração de Bens Declaração de não acumulo de
cargo, emprego ou função pública. Duas foto 3x4 recente
ANEXO II. EXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS PARA TODOS
OS CARGOS
· SOROLOGIA (HEPATITES)
· URÉA NO SANGUE
· CREATININA
· ÁCIDO ÚRICO
· HEMOGRAMA.
· GLICEMIA.
· COLESTEROL TOTAL
· AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
· RAIO-X COLUNA COM LAUDO
ANEXOIII. MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE
OCUPACIONAL – ASO. ÓRGÃO EMPREGADOR: ( ) Prefeitura
Municipal de Riachão – MA. CNPJ Nº 05.282.801/0001-00. Nome
do servidor: ______________________Identidade nº
_____________________Data
de
nascimento_________________________Função que irá exercer:
______________________________________________________
MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA: ( ) Admissional PROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO: ( ) Avaliação clínica
e Anamnese Ocupacional( ) Exame de aptidão física e mental Exames
Complementres____________ Observações: ________________
_________________Conclusão sobre a capacidade Laborativa: ( )
Apto ( ) Inapto Riscos Ocupacionais( ) Físicos( ) Ergonômicos( )
Químicos( ) Biológicos( ) Acidentes( ) Sem RiscoPróxima Avaliação:
( ) seis meses( ) um ano( ) dois anos Riachão/MA, _____/_____/
___________________________
Assinatura servidor Carimbo Assinatura Médico/CRM ANEXO III.
MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO
ÓRGÃO EMPREGADOR:( ) Prefeitura Municipal de Riachão MA.
CNPJNº05.282.801/0001-00.Nome
do
servidor:________________Identidade
nº
_____________________Data de nascimeto_______________Função
que irá exercer: _________________________ MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA:( ) AdmissionalPROCEDIMENTO MÉDICO A
QUE FOI SUBMETIDO:( ) Avaliação clínica e Anamnese
Ocupacional
( ) Exame de aptidão física e mental Exames Complementares____________________________________________________________
Observações: Conclusão sobre a capacidade Laborativa:( ) Apto
( ) Inapto Riscos Ocupacionais ( ) Físicos( ) Ergonômicos( )
Químicos( ) Biológicos( ) Acidentes( ) Sem RiscoPróxima Avaliação:( ) seis meses( ) um ano( ) dois anos Declaro ter recebido em ___/
___/____ Riachão/MA, _____/_____/_______ A segunda via deste
atestadoNome:Carimbo Assinatura Médico/CRM - Assinatura Servi-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
dor. ANEXO III MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE
OCUPACIONAL – ASO ÓRGÃO EMPREGADOR: ( ) Governo
Municipal de Riachão - MA – CNPJ nº 05.282.801/0001-00. Nome do
Servidor: __Identidade nº __________ Idade: _____ Estado Civil:
____________________ Função que irá exercer: Naturalidade:
_________________________Antecedentes: Já teve ou tem?( ) Pressão alta ( ) Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( )
Hepatite ( )Asma ( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente
transmissíveis ( ) Otite ( ) DiabetesIntervenção cirúrgica? Sim. ( )
Não( )Uso de medicamentos? Não (
)Sim ( )
___________________Mulheres: Menstruação – Menarca: ( )
Regular ( ) Irregular ( ) Ausente Gestação: ( ) P.N. ( )
Cirúrgicos ( ) Filhos vivos
( ) Aborto HISTORICO
OCUPACIONAL
Empregos
Anteriores
Empresa:
______________________________________________________
Função: _____________________ Tempo na empresa: _________Turno: ______________________ Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo
( ) Frio ( ) Radiação ( )Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( )
Outros ( )Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( )
Inseticidas ( ) Fungicidas ( )Urinário ( ) Outros ( )Exerce outra
atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( )Já sofreu algum
acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/ afastamento ( )
Encaminhado ( ) Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto (
) Cachimbo ( )Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada
( ) sem preferência ( ) Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( )
quantas vezes por semana ( )EXAME MÉDICO Vacinas: Anti Tetânica
(
) Poliomielite (
) Tríplice (
)
Outras:
____________________________Altura: _____________ Peso:
___________
Temperatura:
_____________
Pulso:
__________________ P.A: ______________ mmHg Cabeça – Face
_________________Dentes
Tórax
Tipo:___________________F.R.____________Asculta______ Ap.
Circ.
Asculta:___________________Abdomem
Tipo:
______________Palpação________________Ap. Genito Urinário:
__________________ColunaVertebral_________________
Membros_____________Sistema
Nervoso
____________________________Exames Complementares
________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( ) CONCLUSÃO: ( ) APTO
( ) INAPTO
DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO
DECRETO Nº 02, DE 23 DE MAIO DE 2012. Declara em Situação
Anormal, caracterizada como Situação de Emergencia as áreas do Município afetadas por estiagens NE. SES – 12.401, e dá outras providencias. IRÃ MONTEIRO COSTA, Prefeito Municipal de Central do
Maranhão, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo inciso VI do Artigo 8°
da Lei Federal n.º 12.608, de 10 de abril de 2012 e pelo Decreto Federal
7.257, de 04 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Defesa
Civil e, Considerando a ausência de precipitações pluviométricas na
região da baixada maranhense e no município de Central do Maranhão;
Considerando que, em consequência deste desastre resultaram danos e
prejuízos constantes no relatório em anexo; Considerando que tais
fatos refletem diretamente de forma negativa na economia do Município, onde prepondera a atividade de agricultura; Considerando finalmente, que compete ao município em primeira instancia preservação
do bem–estar da população, bem como o restabelecimento da normalidade nos locais atingidos. DECRETA: Art. 1° Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada com
Situação de Emergência. Paragrafo único: a situação de anormalidade é
válida apenas para as áreas comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme o contido no relatório anexo a este Decreto. Art. 2° Confirma-se a mobilização do Sistema de Defesa Civil, no âmbito do Municí-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
pio, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –
COMDEC. Art. 3° - De acordo com o inciso IV do artigo 24 da Lei n.º
8.666 de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e considerando a urgência da
situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de
prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos
cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo
máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos
contratos. Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação dê Ciência, Registra-se, Publique-se e Cumpra-se Gabinete do
Prefeito Municipal de Central do Maranhão, em 23 de maio de 2012.
IRÃ MONTEIRO COSTA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
DECRETO MUNICIPAL DE NOMEAÇÃO DE 1º DE JANEIRO
DE 2010. O Prefeito Municipal de Porto Franco, Estado do Maranhão,
Deoclides ANTONIO SANTOS NETO MACEDO, no uso de suas
atribuições legais, Considerando o disposto no art. 37, inciso II da
Constituição Federal de 1988; Considerando o disposto no art. 158,
inciso VI, da Constituição do Estado do Maranhão; Considerando o
disposto no artigo 20, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto
Franco/MA. Considerando o disposto no art. 258 da Lei Ordinária
Municipal nº. 023, de 11 de dezembro de 2007; RESOLVE: Art. 1º.
Nomear ETH MARIA MILHOMEM COUTINHO, brasileira, casada, portadora da CI-RG Nº. 1.401.648, SSP-MA, e CPF/MF Nº.
167.770.341-53, no cargo de Gestora e Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência SociaL, devendo assim se considerar a partir da
assinatura do presente ato administrativo. Art. 2º- Este Decreto entra
em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais a partir de 1º de
janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PORTO FRANCO, ESTADO DO MARANHÃO, 1º DE JANEIRO
DE 2010; 188. º e 121. º DA REPÚBLICA. DEOCLIDES ANTONIO
SANTOS NETO MACEDO - Prefeito Municipal de Porto Franco
ERRATA
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
ERRATA. RESENHA DE CONVÊNIO N° 02/2011. Com relação à
publicação da Resenha do Termo Aditivo de Convênio exarado nos
autos do Processo Administrativo n.º 1024-117/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado do Turismo e o Sindicato Estadual de
Guias de Turismo do Maranhão – SINDGETUR, ONDE SE LÊ:
OBJETO: Prorrogação de Vigência do Convênio n°. 02/2011, por
mais 60 (sessenta dias), VALOR MENSAL: R$ 52.230,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e trinta reais), Termo Inicial 16 de março
de 2012. LEIA-SE: OBJETO: Prorrogação de Vigência do Convênio
n°. 02/2011, por mais 60 (sessenta dias), Termo Inicial 16 de março de
2012. São Luís, 29 de maio de 2012. CARLOS ROBERTO MARTINS
DOS SANTOS - Secretário Adjunto de Estado do Turismo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA
ERRATA. A publicação da resenha do Termo de Quarto Aditivo ao
Contrato nº 4409/2008, firmado entre o Departamento Estadual de
Trânsito- DETRAN/MA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Processo nº 7903/2012, objetivando a prorrogação do Contrato,
publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 16/05/2012, Publicação
de Terceiros, fls. 02, ONDE SE LÊ: “VALOR GLOBAL: R$ 816.375,00
(oitocentos e dezesseis mil trezentos e setenta e cinco reais).”, LEIASE: “VALOR GLOBAL: R$ 68.034,25(sessenta e oito mil trinta e
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
25
quatro reais e vinte e cinco reais)” SIGNATÁRIOS: FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO. Diretor Geral do DETRAN/MA, MARÍLIA LIMA MENDONÇA Diretora Administrativa e Financeira do DETRAN/MA,
MARISTELA CORRÊA LOBATO - Representante da EBCT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DA PEDRA - MA
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO. O Município de Lago da
Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por
meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, a errata da publicação no Diário Oficial do Estado (Publicações
de terceiros, Ano XXXV, nº 027, 08/02/2011, página 16), do extrato do
Contrato nº 01/TP/18/10, celebrado entre o Município de Lago da
Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra e a empresa Construtora Sol Ltda. ONDE SE LÊ: "VIGÊNCIA: 09 (noventa)
dias". LEIA-SE: "VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias". Esclarecimentos adicionais, na Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, situada a
Rua Mendes Fonseca, nº 222, Centro, Lago da Pedra-MA ou pelo
telefone (99) 3644-1362. Lago da Pedra-MA, 11 de fevereiro de 2011.
EDSON DE FREITAS CALIXTO JÚNIOR - Assessor Jurídico.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MA
ERRATA . O Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura
Municipal de Lima Campos, com sede à Av. JK, s/n, Centro, Lima
Campos-MA, por meio da Comissão Central de Licitação, torna público aos interessados a errata da licitação na modalidade Tomada de
Preços nº 003/2012, ONDE SE LÊ: “Fará realizar às 08:00h (oito horas)
do dia 06 de junho de 2012”; LEIA-SE: “08:00h (oito horas) do dia 20 de
junho de 2012”. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço ou pelo
telefone (99) 3646-1101. Lima Campos-MA, 29 de maio de 2012.
STEPHANY TOMAIS PORTELA - Presidente da CCL.
ESTATUTO
ACEPA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCADORES
E PAIS DE AÇAILÂNDIA - MA
RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINAÇÃO: Associação Comunitária de Educadores e Pais de Açailândia-MA- ACEPA, fundada em
12 de abril de 2011, com sede a Rua Santos Dumont – Centro, Município de Açailândia no Estado do Maranhão, é uma associação ( Pessoa
Jurídica de direito privado sem fins lucrativos) de duração indeterminada,
de caráter cultural e social, de gestão comunitária, composta por número ilimitado de associados e constituída pela união de moradores e
representantes de entidades da comunidade atendida, para fins não
econômico. FINALIDADES BÁSICAS E PRINCIPIOS: I – beneficiar
a comunidade com vistas a: a) interagir junto à escola como instrumento de transformação de ação, promovendo o bem – estar da comunidade
do ponto de vista educativo, cultural e social; b) oferecer mecanismos
à formação e integração da família, estimulando o laser, a cultura e o
convívio social; c) prestar serviços de utilidade pública, integrando-se
aos serviços de Promoção Social necessário; d) contribuir para a solução de problemas increntes à vida escolar, preservando uma convivência harmônica entre pais ou responsáveis, e educadores da escola; e)
Propiciar, participar de congressos, convenções, seminários, mesas
redondas, conferências, atos culturais e artística, cursos técnicos, utilitários, recreação social e esportiva, formando, pela união e trabalho, a
grande família comunitária dos associados; f) Colaborar na assistência
e formação do educando, por meio de aproximação entre pais e educadores, promovendo a integração: poder público – comunidade – escola
– família. II- respeitar e atender aos seguintes princípios: preferência
das finalidades educativas artística, culturais e informativas em benefícios do desenvolvimento geral de Pais e Educadores da Comunidade
Educacionais; respeito aos valores éticos e sóciasda pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;
não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convic-
26
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
ção político-ideológico – partidário e condição social nas relações comunitárias. DA ESTRUTURA SOCIAL :A Associação Comunitária
de Educadores e Pais de Açailândia, terá a seguinte estrutura social:
Assembleia Geral dos associados; Conselho Deliberativo; Conselho
Fiscal; Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva compor-se-á dos
seguintes membros:Presidente, Vice Presidente,1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro. DO PATRIMÔNIO SOCIAL, DAS RENDAS E SUA APLICAÇÃO: O Patrimônio Social da
Associação Comunitária de Educadores e Pais de Açailândia, é limitado e será constituído de dos bens móveis e imóveis que venha
adquirir por compra ou doação; dos auxílios ou subvenções que lhe
forem feitas; dos juros de depósitos bancários feitos em cadernetas
especiais e de títulos de qualquer natureza, adquiridos, doados ou legados; de taxas especiais e contribuições diversas dos associados.
ÂNGELA MARIA VIANA SOARES - Presidente
UNIÃO MUNICIPAL ASSISTENCIALISTA DAS ENTIDADES
E SINDICATOS FILANTROPICOS DE CAJARI ( U.M.A.E.S.F)
RESENHA DE FUNDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL . DENOMINAÇÃO. União Municipal Assistencialista das Entidades e Sindicatos Filantropicos de Cajari, constituída em 29 de dezembro de 2009,
é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Instituída por
escritura pública lavrada no Cartório Registrado de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Cajari. SEDE E FORO: Sua sede na
cidade de Cajari – Maranhão. TEMPO DE DURAÇÃO: Indeterminado.
OBJETIVO: Trabalhar em beneficio das pessoas carentes, pelo progresso das comunidade, prestar assistência social aos seus associados e
dependentes e a prestação de serviços. FINALIDADE: Desenvolver
ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
à velhice; O amparo às crianças e adolescentes carentes; Empreender
esforços para integrar os jovens ao mercado de trabalho; Empreende
ações de Prevenção, habilitação, reabilitação e integração a vida comunitária de pessoas portadoras de deficiência; A assistência educacional
ou de saúde; Garantir atendimento e assessoramento para defesa e
garantia dos direitos dos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS e dentre outras. CATEGORIA E SÓCIO:
Colaboradores Natos, Efetivos, Contribuintes e Benemérito.
ADMINISTRAÇÃO:Assembleia geral,diretoria conselho fiscal.
PATRIMÔNIO: Constituir-se-ão dos bens e direitos que lhe couberem, pelos que vierem adquirir no exercício de suas atividades, pelas
contribuições dos seus sócios, pelas subvenções e doações oficiais e
particulares, móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices da dividas pública. ELEIÇÃO: A Diretoria Executiva foi eleita
em Reunião Extraordinária para o mandato de 04 (quatro) anos
podendo ser reeleita. DISSOLUÇÃO: Em caso de dissolução a
União Municipal Assistencialista das Entidades e Sindicatos
Filantropicos de Cajari, o eventual patrimônio remanescente será
destinado a outras entidades sem fins lucrativos congêneres ou a
entidade pública, a critério da instituição. Estado do Maranhão.
IVAN ARAUJO - Presidente CPF Nº 408848993-49
HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, torna pública a homologação do procedimento licitatório - Pregão Presencial nº 004.009/
2012. TIPO: Menor preço item. OBJETO: Aquisição de material de
consumo (tecidos), para padronização de pessoal e decoração de
eventos e solenidades oficiais realizadas pela Prefeitura de Timon.
Órgão solicitante: Município de Timon/Gabinete ea Prefeita. EMPRESA VENCEDORA: Plural Comércio e Serviços Ltda (CNPJ Nº
11.350.231/0001-41). VALOR TOTAL: R$ 58.850,00. RECURSO: Próprio do Município. Timon-MA, 30 de maio de 2012. MARIA LÍDIA
DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, torna pública a homologação do procedimento licitatório – Tomada de Preços nº 004.003/2011.
TIPO: Menor preço global. OBJETO: Construção de praça com quadra poliesportiva no Residencial Novo Jóia no Município de TimonMA. ÓRGÃO SOLICITANTE: SIE. EMPRESA VENCEDORA:
Construtora Empreendimento Imobiliário União Ltda, CNPJ/MF:
35.128.552/0001-64, VALOR TOTAL: R$ 233.044,41. RECURSO: Próprio do Município. Timon-MA, 30 de maio de 2012. MARIA LÍDIA
DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT
LEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA - MA
LEI Nº 07/2011,TUTÓIA, 13 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe
sobre a instituição do Fundo Municipal de Assistência Social e dá
outras providências. O Prefeito Municipal de Tutoia, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO
I. Do Fundo Municipal de Assistência Social. Artigo 1º – Fica instituído o Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS como instrumento de captação e aplicação de recursos destinados ao financiamento das
ações da Assistência Social, executadas e Coordenadas pelo órgão da
Administração pública, municipal, gestor da Política de Assistência
Social. § 1º O FMAS fica vinculado diretamente ao mencionado órgão
gestor da Política de Assistência Social, integrante do Poder Executivo
Municipal. § 2º O FMAS será gerido pelo titular do órgão referido no
Parágrafo anterior, de acordo com a Política de Assistência Social, sob
orientação e controle do Conselho Municipal de AssistênciaSocialCMAS § 1º A proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de
Assistência Social e constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Artigo
2º – Constituirão receitas do Fundo Municipal de Assistência SocialFMAS: I. Recursos provenientes de transferência dos Fundos Nacional e Estadual de Assistência Social. II. Dotação orçamentária do Município e recursos adicionais que a Lei estabelecer no transcorrer de
cada exercício. III. Dotação, auxílios e contribuições, subvenções e
transferências de entidades nacionais e internacionais, organizações
governamentais e não governamentais. IV. Receitas de aplicações financeiras de recursos do FMAS, realizadas na forma da Lei. V. Parcelas do
produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas de financiamento das atividades econômicas, de prestação de serviços e de outras
transferências que o FMAS tenha direito de receber, por força de Lei,
e de convênios no setor. VI. Produto de convênios firmados com outras
entidades financeiras. VII. Receitas provenientes da alienação de bens
móveis e imóveis do Estado, no âmbito da Assistência Social. VIII.
Doação em espécie feitas diretamente ao FMAS. IX. Recursos provenientes de concursos de prognósticos, sorteio e loterias, no âmbito do
Governo Municipal. X. Outras receitas que venham a ser legalmente
instituídas. § 1º - A dotação orçamentária prevista para o órgão da
Administração Pública Municipal responsável pela Assistência Social
será automaticamente transferida para a conta do FMAS, configurado
como Unidade Orçamentária, tão logo sejam realizadas as receitas correspondentes. § 2º - Os recursos que compõe o FMAS serão depositadas em instituição financeira oficial, em conta especial, sob a denominação de Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. § 3º - A proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS
constará no Plano de Governo do Município. § 4º - O orçamento do
Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS integrará o orçamento
do órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela gestão
da Política de Assistência Social. CAPÍTULO II. DA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS DO FUNDO. Artigo 3º – Os recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social-FMAS, serão aplicados em: I. Financiamento total ou parcial de programas, projetos, serviços e benefícios
de Assistência Social, desenvolvidos pelo Órgão da Administração
Pública Municipal responsável pela execução da Política de Assistên-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
cia Social ou por órgãos conveniados. II.Pagamentos pela prestação de
serviços a entidade conveniadas de direito público ou privado, para
execução de programas e projetos de específicos do setor de Assistência Social; III. Aquisição de material de consumo e de outros insumos
necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos de Assistência Social; IV. Construção, reforma, ampliação, aquisição ou alocação
de imóveis para prestação de serviços de Assistência Social. V. Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e Assistência Social. VI. Desenvolvimento de
programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na
área de Assistência Social; VII. Concessão de benefícios eventuais,
conforme disposto nos incisos I e II do art. 15 da Lei Orgânica da
Assistência Social. VIII. Pagamentos de despesas relativas a valores e
contrapartidas estabelecidas em convênios e contratos com órgãos
públicos e privados de pesquisa da Assistência Social. IX. Contratação
de serviços de terceiros, inclusive assessoria técnica e científica, para
elaboração e execução de programas e projetos. X. Para atender, em
conjunto com o Estado e a União as ações assistenciais de caráter de
emergência. Parágrafo único. A transferência de recursos para organizações governamentais e não governamentais de Assistência Social processar-se-ão mediante convênios, contratos, acordos, ajustes e/ou similares, obedecendo à legislação vigente sobre a matéria e em conformidade com os planos aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. CAPÍTULO III. DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Art. 4º. As contas e os relatórios do gestor do Fundo Municipal de
Assistência Social serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Art. 5º. A contabilidade evidenciará
a situação financeira, patrimonial e orçamentária do Sistema Municipal
de Assistência Social, conforme a legislação pertinente. Art. 6º. A contabilidade permitirá controle prévio, concomitante e subseqüente, informando apropriações, apurando custos de serviços, interpretando e
avaliando, com os instrumentos de sua competência, os resultados
obtidos. CAPÍTULO IV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 7º –
Para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei, fica
o Poder Executivo autorizado a abrir, no exercício da criação deste
Fundo, crédito adicional especial no valor necessário, obedecidas as prescrições contidas nos incisos I a IV do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº
4320/64. Artigo 8º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE TUTOIA, AOS 13 DIAS DE OUTUBRO DE 2011.
RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA
LEI MUNICIPAL Nº 018/2009. Dá nova redação a Lei Municipal nº
071 e 072 que dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência
Social no Município de Porto Franco-MA, o Conselho Municipal de
Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá
outras providências. DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO
MACEDO, Prefeito Municipal de Porto Franco-MA, faço saber que a
Câmara Municipal de Porto Franco-MA, aprovou e eu sanciono a
seguinte lei: CAPÍTULO I. Da natureza, objetivos e organização da
Assistência Social. Art. 1º - A Assistência Social é Política Pública de
Seguridade Social não contributiva, com a finalidade de prover nos
mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações
de iniciativa governamental e da sociedade civil, para garantir o atendimento das necessidades básicas da população. Art. 2º - A organização
de Assistência Social, no Município, regida pelos princípios estabelecidos no Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de
07.12.93, e estruturada como Política Pública, de conformidade com as
diretrizes constantes no Art. 2º da Lei Estadual nº 6.519, de 21.12.95,
tem os objetivos seguintes: I- garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II- propiciar amparo às crianças e adolescentes carentes; III- proporcionar aos desempregados acesso ao mercado de trabalho e à renda; IV- promover a habilitação e
reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; V- viabilizar para as
pessoas carentes e socialmente excluídas o acesso aos benefícios per-
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
27
manentes e eventuais, previstos na Lei nº 8.742, de 07.12.93. Art. 3º As ações da área da Assistência Social, no Município, são organizadas
em sistema descentralizado e participativo, constituído pelas instituições governamentais e entidades civis, abrangidas por esta Lei, que
articulem meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias
deliberativas compostas pelos diversos atores institucionais. Art. 4º As ações de Assistência Social, no âmbito das instituições governamentais e entidades civis, observarão as normas expedidas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Assistência Social. Art. 5º Compete à Assistência Social, cujo objetivo são as pessoas e famílias
carentes, situadas abaixo do nível de pobreza, socialmente excluídas ou
em risco de exclusão, tomar iniciativas e articular-se com as demais
políticas públicas, os mínimos sociais que propiciem a seus usuários
acesso à renda, a promoção pessoal, à integração social e o exercício da
cidadania efetiva. CAPÍTULO II. Do Órgão Gestor Municipal. Art. 6º
- A Secretaria de Assistência Social, componente do primeiro escalão
do Poder Executivo Municipal, além de exercer o comando único da
Política de Assistência Social no Município, compete: I – coordenar e
/ou executar as ações no campo de Assistência Social; II – propor ao
Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, à Política Municipal de Assistência Social, suas normas gerais, bem como os critérios de
prioridade e elegibilidade, os padrões de qualidade na prestação de
serviços e benefícios, e execução de programas e projetos assistenciais;
III – elaborar e encaminhar ao CMAS a proposta orçamentária anual da
Assistência Social; IV – encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS relatórios trimestrais e anuais das
atividades, realização financeira dos recursos da Assistência Social; V –
prestar assessoramento técnico às instituições governamentais e entidades civis componentes da rede municipal de proteção social; VI –
diligenciar a capacitação sócio-institucional dos executores da Política
de Assistência Social, no Município; VII – promover estudos e pesquisas para fundamentar a análise de necessidades e formulação de proposições, para área de Assistência Social; VIII – estruturar e administrar o
Sistema de Informações Gerenciais, inclusive o Cadastro de Instituições e Entidades integrantes da Rede de Proteção Social do Município;
IX – articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de educação, saúde, trabalho e renda, e as demais políticas setoriais, tendo em
vista garantir os mínimos sociais para seus usuários; X – editar atos
normativos necessários à gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social, de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS; XI – elaborar e submeter ao Conselho Municipal
de Assistência Social-CMAS os planos anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; XII –
elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, de acordo com os
princípios e diretrizes da Política Estadual de Assistência Social; XIII
– gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, sob orientação e
controle do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. CAPÍTULO III. Do Conselho Municipal de Assistência Social. Seção I.
Da natureza, finalidade e competências do CMAS. Art. 7º - Fica criado
o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão deliberativo
do sistema de gestão descentralizada e participativa da assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre o Governo e a
sociedade civil, vinculado ao órgão da administração pública municipal,
responsável pela implementação da Política de Assistência Social do
Município. Art. 8º - Compete ao Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS: I – elaborar e aprovar o próprio Regimento Interno; II
– estabelecer as diretrizes para a elaboração da Política e do Plano
Municipal de Assistência Social, em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Assistência Social; III – aprovar a Política e o Plano
Municipal de Assistência Social, elaborados a partir das proposições
da Conferência Municipal de Assistência Social; IV – normatizar complementarmente as ações e regulamentar a prestação de serviços
assistenciais, públicos e privados, no âmbito do Município; V –
normatizar e efetuar as inscrições dos órgãos governamentais e entidades civis prestadoras de serviços de assistenciais, para integrarem a
Rede de Proteção Social do Município; VI – convocar ordinariamente,
a cada dois anos, a Conferência Municipal de Assistência Social, para
28
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Assistência Social; VII – definir
critérios de repasse de recursos do Fundo Municipal da Assistência
Social, destinados às instituições governamentais e entidades civis,
integrantes da rede municipal de proteção social; VIII – apreciar e
aprovar preliminarmente a proposta orçamentária anual de Assistência
Social para compor o Orçamento Municipal; IX – acompanhar e avaliar a implementação da Política de Assistência Social, bem como o
desempenho, a qualidade e os ganhos sociais dos programas, projetos,
serviços e benefícios de Assistência Social; X – acompanhar, fiscalizar
e avaliar a gestão dos recursos financeiros destinado à Assistência Social; XI – supervisionar e avaliar a administração e os resultados do
Fundo Municipal de Assistência Social; XII – propor a realização de
estudos e pesquisas, com vistas a identificar situações relevantes na
implementação da política e na prestação dos serviços de Assistência
Social; XIII – divulgar, no Diário Oficial do Município ou equivalente,
suas deliberações de caráter geral; XIV – regulamentar suplementarmente, as normas, estabelecidas pelos Conselhos Nacional e Estadual
de Assistência Social, de acordo com o Art. 22 da Lei Federal nº 7.842,
de 07.12.93; XV – acompanhar as condições de acesso e de atendimento à população usuária, pelos órgãos governamentais e entidades civis
de Assistência Social, requerendo medidas para a correção de desvios
ou erros identificados; XVI – propor modificações na estrutura dos
órgãos municipais, voltadas para a Assistência Social; XVII – diligenciar
o cumprimento dos princípios e diretrizes da Lei nº 8.742, de 07.12.93
– Lei Orgânica da Assistência Social. Seção II. Da composição. Art. 9º
- O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS compõe-se de
10 (dez) membros e respectivos suplentes, e tem composição paritária
de representantes de órgãos governamentais do Poder Executivo Municipal e de entidades civis, que atuem na área social. 1º Comporão o
CMAS representantes dos seguintes órgãos governamentais: I – o Titular da secretaria municipal gestora da Política de Assistência Social
no Município; II – 01 (um) representante do órgão municipal gestor da
Política de Educação; III – 01 (um) representante do órgão municipal
gestor da Política de Saúde; IV – 01(um) representante do órgão gestor
municipal da Política de Trabalho e Renda; V – 01 (um) representante
do órgão municipal de planejamento e administração; 2º As 05 (cinco)
entidades civis que compõem o CMAS são selecionadas mediante as
seguintes condições: I – 01 (um) representante dos usuários ou organizações de usuários da Assistência Social; II – 02 (dois) representantes
de entidades de Assistência Social; III – 02 (dois) representantes de
organizações de trabalhadores do setor de Assistência Social; 3º Para
efeito desta Lei, considera-se: I – organização de usuários aquelas que
congregam, representam e defendem os interesses dos segmentos previstos na LOAS, sendo usuários da assistência social a criança, o adolescente, o idoso e a pessoa portadora de deficiência; II – entidades
prestadoras de serviços e organizações de Assistência Social, aquelas
que, sem fins lucrativos, prestam atendimento assistencial específico
ou assessoramento aos benefícios abrangidos pela LOAS; III – trabalhadores do setor, as entidades de representação de categorias profissionais, que têm especificamente como área de atuação a Assistência
Social, e aqueles que atuam na defesa da cidadania. 4º As entidades civis
que compõem o CMAS são escolhidas no Fórum Permanente de Entidades não governamentais de Assistência Social ou instância equivalente, mediante eleição entre os próprios membros. 5º Somente será admitida a participação no CMAS de entidades juridicamente constituídas
e em regular funcionamento. Art. 10 – Os órgãos governamentais e as
entidades civis que compõem o CMAS poderão, a qualquer tempo,
realizar a substituição de seus respectivos representantes, através de
comunicação expressa, encaminhada ao Presidente do Conselho. Parágrafo Único. Será substituído pela instituição ou entidade que representa, o membro do CMAS que renunciar ou perder seu mandato. Art.
11 - Os membros do CMAS serão indicados pelos respectivos titulares das instituições ou entidades que compõem o colegiado, e nomeados pelo Prefeito Municipal, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, por igual período. Parágrafo Único. Cada titular do
CMAS terá um suplente indicado pela titular da entidade representada
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
e nomeado pelo Prefeito Municipal, nas mesmas condições do titular.
Seção III. Da organização e funcionamento do CMAS. Art. 12 – A
organização e o funcionamento do CMAS serão estabelecidos em seu
Regimento Interno, elaborado pelo próprio Conselho e referendado
por ato do Chefe do Executivo Municipal. Art. 13 – O CMAS será
presidido por um de seus integrantes, eleito entre si, para mandato de
01 (um) ano, permitida uma única recondução para igual período. Parágrafo Único. Juntamente e nas mesmas condições do Presidente, será
eleito o Vice-Presidente, que o substituirá nas faltas e impedimentos.
Art. 14 – O funcionamento do CMAS obedecerá às normas seguintes:
I – o plenário é o órgão de deliberação superior; II – as reuniões plenárias realizar-se-ão, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando ocorrer causa justa e urgente, por convocação do Presidente ou requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros; III – as
deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos conselheiros em
reunião com a presença da maioria absoluta dos membros. Art. 15 – As
funções de Conselheiros do CMAS não serão remuneradas, sendo seu
exercício considerado serviço público relevante prestado ao Município. Art. 16 – O Órgão Municipal Gestor da Política de Assistência
Social proverá o CMAS das condições políticas, técnicas, administrativas, logísticas e financeiras para seu funcionamento efetivo. Art. 17 –
Para melhorar o desempenho de suas funções o CMAS poderá recorrer
ao assessoramento e auxílio de instituições e/ou pessoas com especialização específica, mediante os critérios seguintes: I – consideram-se
colaboradores do CMAS as instituições formadoras de recursos humanos para a Assistência Social, e as entidades representativas de profissionais e usuários e Assistência Social, sem embargo de sua condição de
membro do mesmo Conselho; II – poderão ser convocadas pessoas ou
instituições de notória especialização para assessorar o CMAS, em
assuntos específicos; CAPÍTULO IV. Do Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 18 – Fica criando o Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS como instrumento de captação e aplicação de recursos
destinados ao financiamento das ações da Assistência Social, executadas e coordenadas pelo órgão da administração pública municipal, gestor
da Política de Assistência Social. § 1 º O FMAS fica vinculado diretamente ao mencionado órgão gestor da Política de Assistência Social,
integrante do Poder Executivo Municipal. § 2º O FMAS será gerido
pelo Secretário(a) Municipal de Assistência Social e pelo(a) Secretário(a)
Municipal de Finanças, de acordo com a Política de Assistência Social.
Art. 19 – Constituirão receitas do Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS: I –recursos provenientes de transferências dos Fundos Nacional e Estadual de Assistência Social; II – dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a Lei estabelecer no
transcorrer de cada exercício; III – doações, auxílios e contribuições,
subvenções e transferências de entidades nacionais e internacionais,
organizações governamentais e não governamentais; IV – receitas de
aplicações financeiras de recursos do FMAS, realizadas na forma da
Lei; V – parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias, oriundas de financiamento das atividades econômicas, de prestação
de serviços e de outras transferências, que o FMAS tenha direito de
receber, por força de lei, e de convênios no setor; VI – produtos de
convênios firmados com outras entidades financiadoras; VII –receitas
provenientes da alienação de bens móveis e imóveis do Estado, no
âmbito da Assistência Social; VIII – doações em espécie feitas diretamente ao FMAS; IX – recursos provenientes de concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do Governo Municipal; X –
Outras receitas que venham a ser legalmente instituídas. § 1º A dotação
orçamentária prevista para o órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela Assistência Social será automaticamente transferido para a conta do Fundo Municipal de Assistência Social, tão logo
sejam realizadas as receitas correspondentes. § 2º Os recursos que
compõem o FMAS serão depositados em instituição financeira oficial,
em conta especial, sob a denominação de Fundo Municipal de Assistência Social. § 3º A proposta orçamentária do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS constará no Plano de Governo do Município. § 4º O orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social –
FMAS integrará o orçamento do órgão da administração pública muni-
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
cipal, responsável pela gestão da Política de Assistência Social. Art. 20
– Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS,
serão aplicados em: I – financiamento total ou parcial de programas,
projetos, serviços e benefícios de Assistência Social, desenvolvidos
pelo Órgão da Administração Pública Municipal responsável pela execução da Política de Assistência Social ou por órgãos conveniados;II –
pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas de direito público ou privado, para execução de programas e projetos específicos do setor de Assistência Social; III – aquisição de material de
consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento dos
programas e projetos de Assistência Social; IV – construção, reforma,
ampliação, aquisição ou locação de imóveis para prestação de serviços
de Assistência Social; V – desenvolvimento e aperfeiçoamento dos
instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das
ações de Assistência Social; VI – desenvolvimento de programas de
capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de Assistência Social; VII –concessão de benefícios eventuais, conforme o
disposto nos incisos I e II do Art. 15 da Lei Orgânica da Assistência
Social.CAPÍTULO V. Das disposições gerais. Art. 21 – O Poder
Executivo tem o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação
desta Lei, para nomear e dar posse aos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Art. 22 – O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, a partir da data de posse de
seus membros, tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para
elaborar seu Regimento Interno. Art. 23 – Fica o Prefeito Municipal
autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) para promover as despesas com a instituição do Conselho
Municipal de Assistência Social. Art. 24 – Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as Leis Municipal nº 071 e 072
, de 30 de dezembro de 1995. Porto Franco, Estado do Maranhão aos
28 dias do mês de outubro de 2009. DEOCLIDES ANTONIO
SANTOS NETO MACEDO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA - MA
LEI Nº 138/2011. Revoga a Lei nº 008/97 de 30 de janeiro de 1997 que
cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências.
CAPITULO I - Da Instituição. Art. 1º - A presente Lei cria e regula as
atividades e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Bacurituba
– CMS/ Bacurituba, com fulcro da Constituição Federal, artigo 198 e
nas Leis Federais de nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28
de dezembro de 1990, observadas as diretrizes emanadas das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, bem como a Resolução 333 de 04 de Novembro de 2003. CAPITULO II - Da Definição.
Art. 2º - O Conselho Municipal de Saúde – CMS/ Bacurituba, em
caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do Governo, de Prestadores Privados e Conveniados, ou
sem fins lucrativos de entidades dos Trabalhadores de Saúde e entidades de Usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, tendo como objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política Municipal de Saúde e da
operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município de
Bacurituba. CAPÍTULO III - Das Competências. Art. 3º - Compete ao
Conselho Municipal de Bacurituba, observadas as diretrizes emanadas
das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, assim
como, no disposto na Constituição Federal e nas Leis Federais nº 8080
de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Definir
a Política Municipal de Saúde; Deliberar, analisar controlar e apreciar
em nível municipal, a operacionalização do Sistema Único de Saúde;
Deliberar sobre estratégias e diretrizes necessárias ao controle e avaliação da operacionalização do Plano Municipal de Saúde, inclusive nos
seus aspectos econômicos e financeiros; Aprovar, controlar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Saúde do Município; Apreciar e
emitir parecer sobre o Plano de aplicação dos recursos orçamentários e
financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde; Apreciar e se pro-
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
29
nunciar conclusivamente sobre os relatórios de gestão e/ou auditorias
realizadas nos Órgãos ou entidades integrantes ou consorciadas ao
Sistema Único de Saúde no Município de Bacurituba; Deliberar sobre
a criação de Comissões Técnicas necessárias ao efetivo desempenho
das funções do Conselho Municipal de Saúde; I - Promover a articulação inter-setorial de saúde, com vista à implementação de um Modelo
de Atenção à Saúde que atenda as reais necessidades de saúde da população; II - Solicitar aos Órgãos Públicos Integrantes do Sistema Único
de Saúde – SUS no município a colaboração de servidores de qualquer
graduação funcional, para participarem da elaboração de estudos, para
proferirem palestras técnicas ou ainda prestarem esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão a que pertencem; III - Desenvolver gestões junto aos órgãos formadores e entidades e Movimentos ligados à saúde em Bacurituba, no sentido de buscar
compatibilizar a pesquisa cientifica na área da saúde e da educação,
com os interesses prioritários e epidemiológicos da população; IV Estabelecer parâmetros quanto à política de recursos humanos a ser
seguida no âmbito do Sistema Único de Saúde de Bacurituba; V -Estabelecer instruções e diretrizes para a formação dos Conselhos Gestores
de Unidades de Saúde e/ou Conselhos Locais ou Distritais no município de Bacurituba; VI - Elaborar critérios para celebração de convênios,
contratos e outras avenças com Prestadores Públicos, Filantrópicos e
Pessoas Físicas, sempre obedecido os ditames da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993 e o disposto no artigo 199 da Constituição Federal e nos
artigos 24, 25 e 26 da Lei Orgânica da Saúde de n 8080 de 19 de
dezembro de 1990; VII - Autorizar o descredenciamento de prestadores
de serviços que descumprirem as normas legais do Sistema Único de
Saúde, pactuadas em Convênio ou Contrato específicos assinado com
a Secretaria Municipal de Saúde; VIII - Garantir que os Sistemas de
Informação dos Órgãos integrantes do SUS no Município de Bacurituba
forneçam mensalmente a Secretaria Executiva do Conselho Municipal
de Saúde, informes epidemiológicos de morbi - mortalidade, de consultas e internações prestadas pelo SUS, além de outras informações de
interesse para a saúde pública, divulgando-as para a população; IX Garantir Audiências Públicas trimestrais na Câmara de Vereadores de
Bacurituba, consoante o disposto no artigo 12 da lei 8693/93; X - Ter
acesso a qualquer informação que diga respeito a estrutura e pleno
funcionamento de todos os órgãos vinculados ao Sistema Único de
Saúde em Bacurituba; XI - Manter audiências com dirigentes dos órgãos vinculados ao Sistema Único de Saúde em Bacurituba; XII - Aprovar o Regimento Interno, a organização e as normas de funcionamento
da Conferência Municipal de Saúde, que reunir-se-á ordinariamente a
cada 02(dois) anos; XIII - Propor o desenvolvimento de ações e serviços para a proteção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos das condições de trabalho. CAPÍTULO IV - Da Composição. Art. 4o – O Conselho Municipal de Saúde – CMS/ Bacurituba, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo e com a função fiscalizadora, composto, de forma
paritária, conforme Lei no 8.142 artigo 1o, § 4o de 28 de dezembro de
1990 e a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, com representação de Governo, Prestadores de Serviços Privados Conveniados ou
sem fins lucrativos em 25%, de entidades dos Trabalhadores de Saúde
em 25% e de entidades de Usuários em 50%, perfazendo um total de 08
(oito) membros titulares e, respectivamente, 08 (oito) membros suplentes. Art. 5- O C M S terá uma mesa diretora composta por um
Presidente, um Vice-Presidente um (a) secretário (a) e um segundo (a)
secretário (a), todos eleitos pelo plenário do Conselho entre os membros titulares. Art. 6o – A escolha das Entidades, Órgãos e Instituições
que terão assento no Conselho Municipal de Saúde – CMS/ Bacurituba
será definida nas Conferências Municipais de Saúde, que deverão ser
amplamente divulgadas e precedidas por Pré - Conferências de Saúde.
§ 1 - As Conferências Municipais de Saúde devem ser precedidas de
Pré- Conferências de Saúde, com ampla discussão e constará da pauta
o ponto acerca da definição dos representantes no Conselho Municipal
de Saúde; § 2 - Os segmentos que comporão o Conselho Municipal de
Saúde terão plena autonomia na escolha dos órgãos governamentais,
não governamentais, instituições públicas, privadas, entidades ou fórum
30
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
de entidades, com a seguinte distribuição de vagas: Governo, Prestadores
de Serviços Privados e sem fins lucrativos com 02 (dois) representações; Entidades dos Trabalhadores de Saúde com 02 (dois) representações e; Entidades de Usuários com 04 (quatro) representações ; § 3 – A
indicação de Governo, titulares e suplentes, respectivamente, será prerrogativa do Executivo Municipal, sendo que será garantida a vaga da
Secretaria Municipal de Saúde ou órgão congênere responsável pela
execução da política de saúde no Município. § 4 - Os representantes do
Governo ao se afastarem ou serem afastados dos seus cargos serão
imediatamente substituídos e nomeados pelo Prefeito. § 5 - Os representantes dos demais segmentos serão indicados pelas entidades que
foram escolhidas nas suas respectivas Conferências Municipais de
Saúde. § 6 – Para cada titular das demais representações será definido
um suplente também escolhido nas Conferencias Municipais de Saúde.
Art. 6º - As funções dos membros do CMS não serão remuneradas,
sendo seu exercício considerado de relevância pública, portanto, deve
ser assegurando a liberação de seu trabalho para as reuniões e demais
atividades desenvolvidas como Conselheiro, e em se tratando de atividades itinerantes demandadas das funções de Conselheiro de Saúde a
Secretaria Municipal de Saúde deverá garantir ajuda de custo para
deslocamento, hospedagem e alimentação quando da realização de atividades supervisão e acompanhamento das ações e serviços de saúde
em povoados ou fora do Município. Art. 7o – O mandato do CMS de
Bacurituba será de dois anos, não coincidindo com o término do mandato do Prefeito Municipal. Art. 8o – Os representantes titulares e
suplentes serão nomeados por portaria do Prefeito, mediante indicação
de seu respectivo órgão, entidade ou Fórum de entidades através de
ofício. Art. 9o – A organização interna e as normas de funcionamento do
Conselho Municipal de Saúde serão regulamentadas por Regimento
Interno elaborado e aprovado pelo plenário do CMS de Bacurituba,
conforme determina o artigo 1o § 5o da lei 8142 de 28 de dezembro de
1990. Art. 10 – As deliberações do Conselho Municipal de Saúde,
observado o quorum estabelecido no Regimento Interno, serão tomadas mediante: Resoluções homologadas pelo Prefeito Municipal ou
pelo Secretário Municipal de Saúde por delegação do Prefeito, sempre
que se reportarem as responsabilidades legais do Conselho; Recomendações sobre tema ou assunto específico que não é habitualmente de
sua responsabilidade direta, mas é relevante e/ou necessário, dirigida a
ator ou atores institucionais de quem se espera ou se pede determinada
conduta ou providência; Moções que expressem o juízo do Conselho
sobre fatos ou situações, com o propósito de manifestar reconhecimento, apoio, crítica ou oposição. Art. 11 - As despesas necessárias
para o bom funcionamento e para a atuação do Conselho Municipal de
Saúde no que diz respeito às suas atribuições legais deverão ser custeadas
pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 12 – O atual mandato do
Conselho Municipal de Saúde, com a composição definida na Lei 008/
1997 de 30 de janeiro de 1997, será mantido até a posse dos conselheiros definidos na 4a Conferência Municipal de Saúde a ser realizada no
dia 23 de julho de 2011; Art. 13 – Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE
DA PREFEITA MUNICPAL DE BACURITUBA, ESTADO DO
MARANHÃO, EM OITO DE JULHO DE DOIS MIL E ONZE.
FILOMENA RIBEIRO BARROS - Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO
LEI MUNICIPAL Nº 343/2012, DE 30 DE MAIO DE 2012. Fixa o
Valor Mínimo para Pagamento de Precatórios no Âmbito Municipal e
dá Outras Providências. A Prefeita Municipal de Amarante do
Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber a todos os munícipes e a quem interessar possa, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º Para os fins previstos no Parágrafo 4º, do art.100 c/c, Parágrafo 12, do
art.97, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, fica estabelecido, no âmbito
municipal, o valor mínimo para pagamento de Precatórios, que será
igual ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
(atualmente R$3.416,54) (três mil e quatrocentos e dezesseis reais e
cinqüenta e quatro centavos). Artigo 2º - Para pagamento de Precatórios
de valor superior ao que trata o art.1º desta Lei, serão observadas as
disposições do art.97 e 100 da Constituição Federal com a redação da
Emenda Constitucional nº 62 de 09 de dezembro de 2009 em especial o
seu § 5º. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA
DE AMARANTE DO MARANHÃO-MA, AOS TRINTA DIAS
DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. ADRIANA
LURIKO KAMADA RIBEIRO - Prefeita Municipal.
NOTICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUTAPERA - MA
MANDATO DE NOTICAÇÃO. O Presidente da Comissão Processante
(PAD 001/2012), designado pela Portaria nº 018/2012, Notifica o Sr.
ANTONIO LUCAS VIEIRA FERREIRA, matrícula nº 992, portador do RG 23562002002-5 SSP/MA e CPF 016.932.533-48, residente e domiciliado na Rua de Santana, nº 82, Bairro Centro, Município
de Zé Doca Maranhão, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a
contar do recebimento desta, consoante o artigo 129 da Lei Municipal nº. 041/1988, apresentar Defesa Prévia, referente à acusação
que lhe pesa, qual seja: Ter sido nomeado e empossado na data de
27/04/2011 para o cargo de professor lotado na Escola Agripino
Pamplona de Menezes, porém nunca exerceu suas atividades, apesar
de notificado diversas vezes, estando a receber proventos sem
contraprestação. Tendo para tanto, acesso aos respectivos autos, na
sede da referida Comissão, sito á TV. São Sebastião nº 862, Centro, nesta
cidade. Carutapera - MA, 04 de abril de 2012. BENEDITO CARLOS
COSTA DE JESUS - Presidente da Comissão
MANDADO DE NOTICAÇÃO.O Presidente da Comissão Processante
(PAD 002/2012), designado pela Portaria nº 052/2012, Notifica o Sr.
DIEGO GOES, matrícula nº 976, portador do RG 0318110052006-0
SSP/MA e CPF 038581183-70, residente e domiciliado na Rua Romualdo
Loureiro, nº s/n, Bairro Centro, Município de Carutapera, para no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento desta, consoante o
artigo 129 da Lei Municipal nº. 041/1988, apresentar Defesa Prévia,
referente à acusação que lhe pesa, qual seja: Ter sido nomeado e empossado
na data de 26/04/2011 para o cargo de Guarda Municipal no Fórum
deste Município, porém desde o dia 11/11/12 abandonou suas atividades sem justificativa nenhuma, estando a receber proventos sem
contraprestação. Tendo para tanto, acesso aos respectivos autos, na
sede da referida Comissão , sito á Tv. São Sebastião nº 862, Centro, nesta
cidade. Carutapera - MA, 04 de abril de 2012. BENEDITO CARLOS
COSTA DE JESUS - Presidente da Comissão
PARECER
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA
PARECER JURÍDICO Nº 014020/2012. Trata-se de consulta da Prefeitura do Município de Balsas, sobre o reajuste dos preços de alguns
produtos licitados no Pregão Presencial n° 016/2012, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios - merenda escolar, para a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Balsas/MA, conforme
especificações no anexo I. Reajuste tem lugar quando ocorrem previsíveis elevações dos preços dos bens, serviços, ou salários, face a instabilidade econômica. Nesse sentido, permitindo o reajuste de preços
dos produtos licitados, a inteligência do artigo 65, d, da Lei n° 8.666/93
disciplina que, litteris: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei
poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...) d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram
inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição
da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou
previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou
impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força mais,
caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea extraordinária e
extracontratual.” Assim, fica claro que o reajuste de preços é uma
solução desenvolvida na experiência estrangeira, mas que recebeu aplicação muito intensa na pratica contratual brasileira. Convivendo em
regime de permanente inflação, verificou-se a impossibilidade e a inconveniência da pratica de preços nominais fixos. Portanto, de acordo
com os documentos em anexo emitido pela Secretaria de Educação
houve um aumento no valor de alguns produtos e poderão serem reajustados conforme a Lei 8.666/93. Assim, e diante do exposto, essa
Assessoria Jurídica OPINA, no sentido reajuste de preços dos produtos licitados no Pregão Presencial n° 016/2012. Balsas, Estado do
Maranhão, em 25 de maio de 2012. FRANCISCO DE ASSIS
MILHOMEN COELHO - Prefeito
RATIFICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1646/2012-ALEMA. (Apensos
Proc.nº 1684, 1687, 1697, 1704, 1712, 1731, 1829, 1835 e 1938/
2012). Nos termos do art.26, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993, § 1º do art.27 da Resolução Administrativa nº 788, de 09 de
agosto de 2011, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado
do Maranhão, Ratifico, a inexigibilidade de licitação respaldada no
Art..25, caput, c/c com o Art.13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e AUTORIZO a contratação direta com o Sindicato das Secretárias e Secretários
do Estado de Minas Gerais, para inscrição das servidoras Ilma Pereira
Roque, Lúcia de Fátima Pinto Rocha, Rosa Maria Soares Barreto de
Oliveira, Lusia Dourado de Castro, Ada Lia Almeida Carneiro, Alda de
Jesus Cotrim, Maria Lêda Silveira Cavalcante, Maria Ozinete de
Alencar, Andréa Pires Batista e Andiara leitão Muniz no “XVIII Congresso Nacional de Secretariado-CONSEC”, a ser realizado em Belo
Horizonte-MG, no período de 06 a 09.06.2012, importando no valor total
de R$ 6.154,00(seis mil, cento e cinqüenta e quatro reais).Determino a
publicação do Ato na imprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como
condição para sua eficácia, consoante dispõe o art.26, caput da Lei nº8.666/
93.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE E CUMPRA-SE, PALÁCIO MANOEL
BEQUIMÃO, SÃO LUÍS- MA, 28 DE MAIO DE 2012.DEPUTADO
ARNALDO MELO - Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
GARDENIA BALUZ COUTO - Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS-MA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/
2012/CPL. Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, para a
despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento
no Inciso II do Art. 24, da Lei 8.666/93 com suas alterações posteriores, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos,
conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
OBJETO: Realização de serviços de pesquisa de opinião pública para
avaliação de gestão e levantamento de demandas locais de obras e
serviços públicos no Município de Humberto de Campos - MA. N°
DO PROCESSO: 117/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/
93 (Art. 24, inciso II). PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.
VALOR: R$ 7.620,00 (sete mil seiscentos e vinte reais). NOME DO
CREDOR: A. J. F. Júnior Batista, CNPJ Nº: 03.878.821/0001-13.
ENDEREÇO: Rua Urucutiua, 02, Paço do Lumiar - MA. As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta dos recursos da
seguinte dotação orçamentária. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
04 - Secretaria Municipal de Administração; AÇÃO: 04.122.52.2.006
- Manut. da Sec. de Administracao; Natureza da Despesa:
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J.
Humberto de Campos (MA), 23 de abril de 2012. JOSÉ RIBAMAR
RIBEIRO FONSECA - Prefeito Municipal.
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
31
RESCISÃO
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. REFERÊNCIA: CONTRATO Nº 041/2008-ASJUR, PROCESSO N° 135/2012.
PARTES: Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado
das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID e a empresa PROSUL.
Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. OBJETO: Serviço de Supervisão e Monitoramento Ambiental que contempla 13 (treze) bairros: Camboa, Liberdade, Vila Celeste, Fé em Deus, Vila Cristalina,
Apeadouro, Irmãos Coragem, Alemanha, Caratatiua, Vila Palmeira, Santa
Cruz, Radional e Barreto. Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano-SECID. DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de
2012. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís/
MA. ASSINATURAS: Pedro Fernandes Ribeiro, Secretário de Estado/SECID e Wilfredo Brillinger, PROSUL Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. LUCILEILA MUNIZ GARCIA COSTA - Chefe da
Assessoria Jurídica/SECID.OAB/MA Nº 8642.
RETIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA
RETIFICAÇÃO. No Aviso de Homologação da Tomada de Preços nº
005-2012, publicado no DOE de 24 / 05 / 2012, Publicações de
Terceiros, pág.014. ONDE SE LÊ. Processo Administrativo nº 067/
2012-SEMAD. Tomada de Preços nº 219/2012. OBJETO: Construção de Escola com 04 (quatro). LÊIA – SE: Processo Administrativo nº 219/2012-SEMAD. Tomada de Preços nº 005/2012. OBJETO: Construção de Escola com 04 (quatro) salas de aula no Povoado
vinagre no Município de Itapecuru-Mirim. ANTÔNIO DA CRUZ
FILGUEIRA JÙNIOR - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO
Nº 20120003. Origem: Pregão Presencial nº 9/2012-00002. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim. CONTRATADA: Valfra
Comércio Varejista de Materias para Escritório - Ltda. OBJETO:
Aquisição de gêneros alimentícios para manutenção de várias secretarias Municipais. VALOR TOTAL: ONDE SE LIA R$ 201.898,45 (duzentos e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco
centavos). lÊIA-SE 180.998,45 (cento e oitenta mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) Programa de Trabalho:
Exercicio 2012 Atividade 1401.041220002.2.070 Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.07, NO VALOR DE ONDE LIA SE R$ 180.090,80 LÊIA-SE
159.190,80, VIGÊNCIA: ONDE SE LIA 11/01/2012 LÊIA-SE 03/01/
2012 a 31/12/2012. DATA DA ASSINATURA: ONDE SE LIA 11/01/
2012 LÊIA-SE 03/01/2012. Bom Jardim (MA). ROSSINI DAVEMPORT
TAVARES JÚNIOR – Pregoeiro Oficial do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAÍBA - MA
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO. Fica retificado o
Objeto do Extrato de Contrato nº 044/2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Terceiros, no dia 14 de maio de 2012,
página 22. ONDE SE LÊ: OBJETO: Prestação de Serviços pelo Contratado, de Colocação de Persiana Vertical em PVC para Prefeitura
Municipal de Alto Parnaíba – MA, LEIA – SE: OBJETO: Fornecimento pela Contratada de Persiana Vertical em PVC para Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba – MA. Alto Parnaíba /MA, 14 de maio de 2012.
ERNANI DO AMARAL SOARES - Prefeito Municipal.
32
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
TERMO DE COOPERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Termo
de Cooperação Técnica que entre si firmam o Município de Timon,
através do Núcleo de Licitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e do Trabalho - SEMDES e o Gabinete da
Prefeita; OBJETO: Utilização das Atas de Registro – SRP do Município
de Timon, em até 100% (cem por cento) das limitações previstas no correspondente processo que as vinculou por ente da federação, mediante controle
do órgão gerenciador, sempre da dependência de aceitação da pessoa jurídica
detentora de preço registrado, especificamente a Ata de serviços comuns
contidos no Extrato Parcial relativo ao Pregão 003.010/2010; VIGÊNCIA:
10/12/2010 à 10/12/2011; SIGNATÁRIOS: FLORISA BATISTA DE CARVALHO SANTOS – Secretária SEMDES e CARLOS ALBERTO P.
DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Finanças.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Termo
de Cooperação Técnica que entre si firmam o Município de Timon,
através do Núcleo de Licitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e do Trabalho - SEMDES e o SAAE; OBJETO: Utilização das Atas de Registro – SRP do Município de Timon,
em até 100% (cem por cento) das limitações previstas no correspondente processo que as vinculou por ente da federação, mediante controle do órgão gerenciador, sempre da dependência de aceitação da
pessoa jurídica detentora de preço registrado, especificamente a Ata
de serviços comuns contidos no Extrato Parcial relativo ao Pregão
003.010/2010; VIGÊNCIA: 10/12/2010 à 10/12/2011; SIGNATÁRIOS: FLORISA BATISTA DE CARVALHO SANTOS – Secretária
SEMDES e LUIZ CLAUDIO LIMA MACEDO – Presidente do SAAE.
Timon - MA, 30 de maio de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO
NASCIMENTO - Coordenadora Geral de Controle das Licitações
TERMO DE PRORROGAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 03/2012-SEDEL.
O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições,
resolve prorrogar “de Ofício” o prazo de vigência do Convênio nº. 023/
2011 – SEDEL, de 22.12.2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida,
para a construção de um campo de futebol na sede do Município de
Magalhães de Almeida, conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de Trabalho, anexo ao Processo Administrativo nº
2671/2011, de 21.12.2011, por 68 (sessenta e oito) dias, que
corresponde ao exato período de atraso verificado na liberação dos
recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do
art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU Nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Publique-se. São Luís (MA), 25 de maio de 2012. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL – Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 04/2012-SEDEL.
O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições,
resolve prorrogar “de Ofício” o prazo de vigência do Convênio nº. 021/
2011 – SEDEL, de 22.12.2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim, para
a construção de quadra poliesportiva coberta, em Itapecuru-Mirim,
conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de
Trabalho, anexos ao Processo Administrativo nº 2663/2011, de
20.12.2011, por 77 (setenta e sete) dias, que corresponde ao
exato período de atraso verificado na liberação dos recursos,
conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do art.
57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU Nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Publique-se. São Luís (MA), 25 de maio de 2012. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL – Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 05/2012-SEDEL.
O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições,
resolve prorrogar “de Ofício” o prazo de vigência do Convênio nº. 027/
2011 – SEDEL, de 22.12.2011, celebrado entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Benedito Leite,
para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Rua Projetada, 01, Bairro São Paulo, localizada na sede do Município de
Benedito Leite, conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de Trabalho, anexos ao Processo Administrativo nº
2604/2011, de 12.12.2011, por 68 (sessenta e oito) dias, que
corresponde ao exato período de atraso verificado na liberação dos
recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do
art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU Nº. 507, de 24 de novembro de 2011.
Publique-se. São Luís (MA), 25 de maio de 2012. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL – Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 06/2012-SEDEL.
O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições,
resolve prorrogar “de Ofício” o prazo de vigência do Convênio nº. 033/
2011 – SEDEL, de 23.12.2011, celebrado entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Junco do
Maranhão, para a construção de uma quadra poliesportiva descoberta, conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de Trabalho, anexos ao Processo Administrativo nº 2528/2011,
de 28.11.2011, por 83 (oitenta e três) dias, que corresponde ao
exato período de atraso verificado na liberação dos recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do art. 57 da
Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU Nº. 507, de 24 de novembro de 2011.
Publique-se. São Luís (MA), 29 de maio de 2012. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL – Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 07/2012-SEDEL.
O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições,
resolve prorrogar “de Ofício” o prazo de vigência do Convênio nº. 026/
2011 – SEDEL, de 22.12.2011, celebrado entre a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Axixá, para a
construção de quadra poliesportiva coberta no Povoado Santa Rosa
do Município de Axixá, conforme especificações constantes do Projeto Básico e Plano de Trabalho, anexos ao Processo Administrativo nº 2675/2011, de 21.12.2011, por 84 (oitenta e quatro) dias, que
corresponde ao exato período de atraso verificado na liberação dos
recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do
art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU Nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Publique-se. São Luís (MA), 29 de maio de 2012. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL – Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 08/2012-SEDEL.
O Secretário de Estado do Esporte e Lazer, no uso das suas atribuições,
resolve prorrogar “de Ofício” o prazo de vigência do Convênio nº. 016/
2011 – SEDEL, de 21.12.2011, celebrado entre a Secretaria de Estado
do Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Fortuna, para a construção de uma quadra coberta em Fortuna, conforme especificações
constantes do Projeto Básico e Plano de Trabalho, anexos ao Processo
Administrativo nº 2606/2011, de 12.12.2011, por 83 (oitenta e três)
dias, que corresponde ao exato período de atraso verificado na liberação dos recursos, conforme determina o inciso VI do parágrafo primeiro do art. 57 da Lei nº 8.666/1993 c/c o inciso VI do art. 43 da Portaria
Interministerial MP/MF/CGU Nº. 507, de 24 de novembro de 2011. Publique-se. São Luís (MA), 29 de maio de 2012. JOAQUIM ELIAS NAGIB
PINTO HAICKEL – Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
33
BALANÇO
ITAGUATINS S/A –
AGRO PECUÁRIA
CNPJ/MF nº. 06.110.662/0001-09
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas: Cumprindo determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas.
o Balanço Patrimonial desta sociedade, acompanhado
das demonstrações financeiras a que alude o artigo
176, da Lei nº. 6.404/76, tudo pertinente ao exercício
social findo em 31 de dezembro de 2011, ao mesmo
tempo em que nos colocamos à inteira disposição para
prestar-lhes quaisquer outros esclarecimentos que
porventura julguem necessários.
Coelho Neto (MA), 06 de janeiro de 2012.
José Bernardino Pereira dos Santos – Dir. Pres. I
Fernando João Pereira dos Santos – Dir. Pres. II
Francisco de Jesus Penha – Diretor Vice-Presidente I
Sérgio Maçães – Diretor Vice-Presidente II
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM
31/DEZEMBRO/2011 E 31/DEZEMBRO/2010
ATIVO
31.12.11
31.12.10
CIRCULANTE
Em R$
Em R$
Caixas e Bancos ..................
18.499
19.392
Contas a Receber de Clientes 128.216
128.216
Demais Contas a Receber ...
53.839
53.839
Estoques (Nota 3) .............. 1.589.642 1.538.407
TOTAL DO ATIVO
CIRCULANTE .................. 1.790.196 1.739.854
NÃO CIRCULANTE
Depósitos e Cauções ..........
2.348
2.348
Empréstimos Compulsórios
12.725
12.725
e Obrigações – Eletrobrás
15.073
15.073
Investimentos
Participação Permanente em
Outras Empresas ................. 705.627
705.627
Imobilizado (Nota 4) .......... 747.906
748.069
287.136
287.136
Diferido ...............................
1.740.669 1.740.832
TOTAL DO ATIVO NÃO
CIRCULANTE .................. 1.755.742 1.755.905
ATIVO TOTAL ................... 3.545.938 3.495.759
PA S S I V O
31.12.11
31.12.10
CIRCULANTE
Em R$
Em R$
Impostos e Contribuições ..
20.638
19.552
Fornecedores .......................
651
651
Obrig. Sociais e Trabalhistas
63.827
36.473
14.802
14.802
Contas a Pagar a Terceiros .
TOTAL DO PASSIVO
CIRCULANTE ...................
99.918
71.478
NÃO CIRCULANTE
Contas a Pagar Assoc.(N 5) 3.492.711 3.111.252
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social (Nota 6) ...... 1.896.649 1.896.649
Reservas de Lucros ............
45.891
45.891
Prejuízos Acumulados ....... (1.989.231) (1.629.511)
(46.691)
313.029
PASSIVO TOTAL .............. 3.545.938 3.495.759
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA
OS PERÍODOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2011 E 31 DE DEZEMBRO DE 2010
................................................ 31.12.11 31.12.10
................................................
Em R$
Em R$
Vendas Brutas ........................ 200.631
57.129
(7.004)
Deduções: Imposto s/Vendas (22.643)
Vendas Líquidas ................... 177.988
50.125
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E 31 DE DEZEMBRO DE 2011 – Em Reais
Reservas de Lucros
Capital
C.M.Compl.
Prejuízos
Total
Realizado
Legal Lei 8.200/91
Total Acumulados
Geral
Saldos 01/janeiro/2010. ..... 1.896.649 45.882
9 45.891
(1.438.878) 503.662
Resultado Líquido Exercício
(190.633) (190.633)
Saldos 31/dezembro/2010. .. 1.896.649 45.882
9 45.891
(1.629.511) 313.029
Resultado Líquido Exercício
(359.720) (359.720)
Saldos 31/dezembro/2011. .. 1.896.649 45.882
9 45.891
(1.989.231)
(46.691)
................................................ 31.12.11 31.12.10 custo de aquisição ou construção, menos depreciação
................................................
Em R$
Em R$ acumulada. f) Diferido: É constituído pelas despesas
Custo Produtos Vendidos .. (370.287) (180.370) pré-operacionais de modernização e expansão.
31.12.11 31.12.10
Lucro Bruto ........................... (192.299) (130.245) 03. ESTOQUES
Em R$
Em R$
Despesas Gerais e Administr. (15.810) (43.365)
Almoxarifado
........................
40.380
40.380
Despesas Financeiras Líquidas (152.486) (17.023)
875
0 Mercadorias para Revenda .. 1.444.812 1.393.578
Outras Receitas .....................
104.450
104.449
Resultado Líquido Exercício (359.720) (190.633) Rebanho de Cria ..................
1.589.642 1.538.407
Resultado Líquido do
04.
IMOBILIZADO
31.12.11
31.12.10
Exercício por Ação (Em R$) (28,9840) (15,3600)
Máquinas, Aparelhos e
Em R$
Em R$
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
Equipamentos .................... 390.774 390.774
ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 Imóveis Diversos ............... 106.757 106.757
E 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Edificações ..........................
49.875
49.875
Fluxo de Caixa das Ativida- 31.12.11 31.12.10 Propriedades e Benfeitorias
416.781 416.781
des Operacionais
Em R$
Em R$ Móveis e Utensílios ............
17.533
17.533
Resultado Líquido Exercício (359.720) (190.633) Veículos ............................... 154.717
154.717
Depreciação ...........................
163
0 Pastagens ............................. 241.096
241.096
Aumento ou Diminuição de
143.352
143.352
Outros ..................................
Estoques ............................... (51.235)
0
1.520.885 1.520.885
Menos: Deprec. Acumulada . (772.979) (772.816)
Aumento ou Diminuição de
747.906
748.069
Contas a Receber ..................
0
14.837
05. CONTAS A PAGAR A ASSOCIADAS – RepreAumento ou Diminuição de
28.440 (67.194) senta a posição líquida das contas a pagar a empresas
Impostos e Obrigaç. Sociais
associadas, após cotejados os débitos e os créditos
Caixa Líqu. Proveniente das
Atividades Operacionais. .. (382.352) (242.990) entre elas.
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos 06. CAPITAL SOCIAL – O capital subscrito e inte243.287 gralizado em 31 de dezembro de 2011 é de R$
Créditos de Associadas ........ 381.459
1.896.649,02, e está representado por 12.411 ações de
Caixa Líquido Proveniente
das Ativ.de Financiamentos 381.459 243.287 valor nominal de R$ 152,82 cada uma, assim distribuídas:
Ordinárias ..........................................
6.091
Líqu. das Disponibilidades.
(893)
297
Preferenciais – Classe "A" ..................
369
Disponibilidades no Início
5.951
Preferenciais – Classe "B" ..................
19.392
19.095
do Período. ...........................
12.411
Disponibilidades no Final
Coelho Neto (MA), 31 de dezembro de 2011.
18.499
19.392
do Período. ...........................
José Bernardino Pereira dos Santos
Diretor Presidente I – CPF nº. 001.644.884-72
NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE AS
Fernando João Pereira dos Santos
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Diretor Presidente II – CPF nº. 022.765.184-72
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM
Francisco de Jesus Penha
31 DE DEZEMBRO DE 2011
01. CONTEXTO OPERACIONAL – A sociedade tem Diretor Vice-Presidente I – CPF nº. 000.286.061-91
Sérgio Maçães
como objeto social principal a exploração de atividades agrícolas e pastoris, bem como a comercialização Diretor Vice-Presidente II - CPF nº.002.996.504-72
Eraldo Muniz de Farias
de seus produtos.
TC CRC/PE 2373 – CPF nº. 003.636.774-53
02. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS – As prátiPARECER DO CONSELHO FISCAL
cas contábeis adotadas na elaboração das presentes
demonstrações financeiras atendem as disposições le- O Conselho Fiscal da Itaguatins S/A – Agro Pecuágais em vigor sobre a matéria e são, portanto, compatí- ria, por seus membros em exercício, abaixo assinados,
veis com aquelas do exercício anterior. a) Apuração do tendo examinado o Balanço Patrimonial, as demonsResultado: O resultado é apurado pelo regime de com- trações do resultado do exercício e demais demonstrapetência de exercícios. b) Segregação de Prazos: Os ções financeiras, relativos ao exercício social findo em
ativos e os passivos não circulantes estão classificados 31 de dezembro de 2011, encontrando tudo em ordem
conforme os seus vencimentos, a partir dos valores ori- e de acordo com os preceitos da Lei nº. 6.404/76, é de
ginalmente contratados. c) Estoques: São avaliados ao parecer que referidos documentos sejam aprovados
custo médio de aquisição ou fabricação, que não excede pela Assembleia Geral de Acionistas.
Coelho Neto (MA), 09 de janeiro de 2012.
ao preço de mercado ou valor de realização. d) Investimentos: Os investimentos são demonstrados ao Maurílio José Rodrigues da Silva / Eurico de
custo de aquisição. e) Imobilizado: É demonstrado ao Moraes Didier / Manoel de Souza Leão Veiga
MAGAZINE LILIANI S.A
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Senhores Acionistas:. Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração do Magazine
Liliani S.A. apresenta-lhes, a seguir, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, preparadas de acordo com o
padrão contábil brasileiro, referentes ao exercício social de 2011. O Magazine Liliani S.A. tem suas receitas provenientes basicamente do comércio
varejista de móveis eletrodomésticos e eletroeletrônicos, as quais superam R$ 288 milhões no exercício findo em 31 de dezembro de 2011. As
despesas operacionais totalizaram R$ 65,5 milhões em 2011 contra R$ 60,1 milhões em 2010. Esse acréscimo deve-se, principalmente, a
variações ocorridas nas despesas administrativas com a abertura de novas filiais. No exercício de 2011 foi apurado um resultado financeiro líquido
positivo de R$ 20,9 milhões, contra R$ 27,3 milhões em 2010. Essa variação é resultado, principalmente, da variação cambial passiva ocorrida nas
operações externas da companhia.O lucro líquido atingiu R$ 3,9 milhões no exercício de 2011, equivalente a R$ 0,44 por ação. Em 31 de dezembro
de 2011, o patrimônio líquido da Empresa era de R$ 26,4 milhões, representando um valor patrimonial de R$ 2,95 por ação.O Magazine Liliani
S.A., por meio de suas filiais, manterá sua estratégia de crescer com rentabilidade, aproveitando oportunidades de investimento para ampliar a
presença em Estados onde já atua e avaliando novas possibilidades de expansão geográfica. Também seguirá trabalhando para consolidar-se como
uma dos principais vendedores de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos do norte-nordeste brasileiro, de forma a oferecer uma ampla linha
de produtos e serviços para os seus clientes. Por fim, a Empresa quer registrar seus agradecimentos aos clientes, fornecedores, representantes,
acionistas, instituições financeiras, órgãos governamentais e demais partes interessadas pelo apoio recebido, bem como à equipe de colaboradores,
pelo empenho e dedicação dispensados.Imperatriz (MA), 16 de março de 2012. A ADMINISTRAÇÃO
34
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
B ALANÇO PATRIM O NIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEM B RO DE 2011
(Valores expressos em reais - R$ )
ATIVO
AT IVO CIR CULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
Contas a Receber
Estoques
Im postos a Recuperar
Outros Ativos
Total do Ativo Circulante
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Contas a Receber
Outros Ativos
Im obilizado
Total do Ativo Não Circulante
TO TAL DO ATIVO
P ASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores
Em préstim os e Financiam entos
Salários, Férias e Encargos Sociais
Tributos a Recolher
Outras Contas a Pagar
Notas
Explicativas
31/12/2011
4
31/12/2010
5
6
25.276.664
38.388.252
43.236.452
2.757.706
2.399.235
112.058.310
21.825.427
41.914.479
37.976.497
2.354.362
2.269.193
106.339.959
7
5.482.943
2.649.600
20.454.737
28.587.280
140.645.590
5.364.885
2.485.592
19.091.689
26.942.166
133.282.125
Notas
Explicativas
8
31/12/2011
31/12/2010
72.037.892
1.300.905
6.369.541
4.249.904
5.432.645
71.020.476
1.660.941
5.624.429
4.078.921
5.660.615
89.390.886
88.045.382
Em préstim os e Financiam entos
Tributos a Recolher
22.511.502
2.328.651
20.028.587
2.328.651
Total do Passivo Não Circulante
24.840.153
22.357.239
8.952.465
564.473
18.343.421
3.949.251
-5.395.060
26.414.550
140.645.590
8.952.465
380.382
15.243.712
3.681.826
-5.378.881
22.879.504
133.282.125
Total do Passivo Circulante
P ASSIVO NÃO CIRCULANTE
9
P ATRIM Ô NIO LÍQ UIDO
Capital Social
Reserva Legal
Reserva de Retenção de Lucros
Lucro do Período
Prejuízos Acumulados
Total do Patrim ônio Líquido
TO TAL DO P ASSIVO
D E M O N ST R A Ç Ã O D E R E SU L T A D O P A R A O EX E R C ÍC IO F IN DO EM 3 1 D E D E Z EM B R O D E 2011
(V a lores expressos em reais - R $ )
N otas
E xplicativas
R E C E IT A B R U T A O P E R AC IO N A L
IM PO S T O S E D E V O LU Ç Õ E S
R E C E IT A O PE R AC IO N A L LÍQ U ID A
10
49.862.202
31/12/2010
253 .658.522
-6 6.589.698
187.068.824
149.049.561
38.019.263
-2 5.56 3.08 2
-4 5.31 1.53 0
-861.026
6.200.847
-6 5.53 4.79 2
20.909.755
5.237.16 5
-1.287.914
3.949.251
-2 4.112.541
-3 8.738.521
-1 .4 78.5 56
4.154.928
-6 0.174.690
27.031.426
4.875.999
-1.1 94.1 73
3 .681.826
-1 63 .2 45 .1 83
C U ST O S D AS M E R C AD O R IAS V E N D ID AS
LU C R O O P E R AC IO N A L B R U T O
D E S PE SAS O PE R AC IO N A IS
D E SPE S AS C / V E N D AS
D E SPE S AS AD M IN IS T R AT IV AS
D E SPE S AS T R IB U T Á R IAS
O U T R AS R E C E IT AS O P E R AC IO N A IS
R E SU LT AD O F IN AN C E IR O
LU C R O O PE R AC .AN T E S D O IR E D A C SL L
IM PO S T O D E R E N D A E C O N T R IB U IÇ Ã O S O C IA L
LU C R O LÍQ U ID O D O P E R ÍO D O
31/12/2011
288.924.369
-7 5.81 6.98 5
213.107.384
11
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
35
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
(Valores expressos em reais - R$ )
Descrição
Notas
Exp
SALDO EM 31.12.2009
AJUSTES EXERCÍCIO ANTERIOR
CONSTITUIÇÃO RESERVA LEGAL
LUCRO DO EXERCÍCIO
DIVIDENDOS
TRANSFERÊNCIA DE SALDOS
SALDO EM 31.12.2010
AJUSTES EXERCÍCIO ANTERIOR
CONSTITUIÇÃO RESERVA LEGAL
LUCRO DO EXERCÍCIO
DIVIDENDOS
TRANSFERÊNCIA DE SALDOS
SALDO EM 31.12.2011
9
9
Capital
Realizado
Ajuste de
Avaliação
Reserva
Legal
Reservas de
Lucros
Prejuízo
Acumulado
8.952.465
0
0
0
0
262.449
0
117.932
0
0
12.802.897
-770
-117.932
3.681.826
-265.348
5.378.881
0
0
0
0
19.463.796
-770
0
3.681.826
-265.348
0
2.824.865
0
0
0
0
2.824.865
0
2.824.865
0
0
8.952.465
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
380.381
0
184.091
0
0
0
18.925.538
16.180
-184.091
3.949.251
-414.205
0
8.952.465
0
564.472
22.292.673
5.378.881
-16.180
0
0
0
0
5.395.060
Total
22.879.504
0
0
3.949.251
-414.205
0
26.414.550
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
(Valores expressos em reais - R$ )
Notas
Explicativas
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
AJUSTES PARA CONCILIAR O LUCRO DO EXERCÍCIO AO CAIXA
ORIUNDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO
AUMENTO DO CONTAS A RECEBER
AUMENTO DE ESTOQUES
AUMENTO DO CONTAS A PAGAR
CAIXA LÍQUIDO PROVENIENTE DAS ATIV. OPERACIONAIS
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
COMPRA DE ATIVO IMOBILIZADO
CAIXA LÍQUIDO APLICADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
REDUÇÃO DA DÍVIDA
DIVIDENDOS PAGOS
CAIXA LÍQUIDO APLICADO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO PERÍODO
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FIM DO PERÍODO
AUMENTO LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
7
5
7
9
31/12/2011
31/12/2010
3.949.251
3.681.826
2.317.090
2.710.775
-5.259.955
1.705.541
5.422.702
1.259.002
-7.084.035
-10.411.515
31.760.848
19.206.126
-3.680.137
-3.680.137
-7.817.332
-7.817.332
2.122.878
-414.205
1.708.672
-3.229.175
-265.585
-3.494.759
3.451.237
21.825.427
25.276.664
3.451.237
7.894.035
13.931.392
21.825.427
7.894.035
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
(Valores expressos em reais – R$)
NOTA 1 -INFORMAÇÕES GERAIS.. O Magazine Liliani S.A (Companhia), é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede no
Maranhão, na cidade de Imperatriz, dedicada, principalmente, ao comércio varejista de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos em geral,
através de filiais físicas e virtuais. Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia possuía 71 lojas, localizadas nos Estados do Maranhão, Pará, Piauí,
Ceará e Tocantins.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, já adequadas às
alterações das leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09.
NOTA 3 - PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS. As políticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis estão
consistentes com aquelas adotadas e divulgadas nas demonstrações referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e, portanto, ambas
deve ser lidas em conjunto.
36
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
NOTA 4 - CAIXAS E EQUIVALENTES DE CAIXA
2011
C a ix a s e E q u iv a le n tes d e C a ixa
C aix a
N u m er á rio s e m T râ n s ito
B a n cos
A p lica ç õe s e m ren d a fixa
T ota l d e C aix as e E q u iv a le n te s d e C a ix a
2010
7 0 7 .3 3 0
1 .8 7 9 .0 3 1
5 7 6 .6 7 1
2 2 .1 1 3 .6 3 3
2 5 .2 7 6 .6 6 4
7 3 8.4 27
1 .3 8 7.1 14
1 0 .9 7 1.1 18
8 .7 2 8.7 68
2 1 .8 2 5.4 27
Os títulos e valores mobiliários são, basicamente, constituídos de títulos públicos federais e CDB (Certificado de Depósito Bancário), de curto
prazo, a preços e taxas de mercado, e estão atualizados pelos rendimentos auferidos, reconhecidos proporcionalmente até a data das Demonstrações
Contábeis, não excedendo os seus respectivos valores de mercado.
NOTA 5 - ESTOQUES
E stoq u es
M e r c a d o r ia s p a ra R e v e n d a
M a té ria s P rim a s
M e r c a d o r ia s e m C o n sig n a ç ã o
A lm o x a r ifa d o
M e r c a d o r ia s e m T r â n s it o
M e r c a d o r ia s e m P o d e r d e T e r c e ir o s
M e r c a d o r ia s d e T e r c e ir o s
T ota l de E stoq u es
2011
4 1 .0 8 3 .0 9 7
3 8 6 .9 6 2
4 2 5 .3 3 4
1 1 1 .5 6 6
9 5 2 .9 8 0
2 7 2 .7 1 1
3 .8 0 2
4 3 .2 3 6 .4 5 2
2010
3 5 .5 4 1 .3 4 7
3 7 2 .6 0 5
4 2 0 .8 3 3
1 2 8 .4 3 8
1 .2 4 2 .8 7 9
2 7 0 .3 9 3
3 7 .9 7 6 .4 9 7
As mercadorias para revenda, almoxarifado e as matérias primas, foram avaliadas pelo custo médio de aquisição.
NOTA 6 -IMPOSTOS A RECUPERAR . São evidenciados os tributos a recuperar oriundos de apuração não cumulativa e da retenção por
terceiros. Estes valores não são atualizados pela taxa SELIC, sendo contabilizados pelo seu valor original. Os créditos tributários de curto prazo
têm expectativa de realização para o ano de 2012.
C urto P razo
ICM S - Im posto s/ Circulação de M ercadorias
IP I - Im posto sobre Produtos Industrializados
IR RF - Im p osto de Renda Retido na Fonte
IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica
CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
ISS - Imposto sobre Serviços
Juros Compensatórios Per/dcomp
Total de Tributos a Compensar (Créditos Tributários)
2011
2.367.534
3.200
237.869
144.207
1.184
1.941
1.771
2.757.706
2010
2.145.154
36.126
109.656
61.123
533
1.771
2.354.362
NOTA 7 - IMOBILIZADO. A movimentação do imobilizado, durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2011, foi a seguinte:
Im obilizado Líquido em 31 de dezem bro de 2010
Adições
Baixas
D epreciação
Im obilizado Líquido em 31 de dezem bro de 2011
Saldos do Im obilizado em 31 de dezem bro de 2011
V alor de Custo do Im obilizado
D epreciação Acum ulada
Im obilizado Líquido em 31 de dezem bro de 2011
2011
19.091.68
4.748.28
(1.068.14
(2.317.09
20.454.73
32.827.13
(12.372.40
20.454.73
NOTA 8 - FORNECEDORES
M ercadorias para Revenda
M atéria Prima
Serviços
Outros Fornecedores
Total de Fornecedores a Pagar
2011
67.653.320
209.155
693.756,38
3.481.661
72.037.892
2010
66.329.141
140.395
646.984
3.903.956
71.020.476
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
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NOTA 9 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO. a) Capital social - o Conselho de Administração poderá, independentemente de reforma estatutária,
deliberar a emissão de novas ações (capital autorizado), inclusive mediante a capitalização de lucros e reservas até o limite autorizado de
25.000.000 ações ordinárias e 25.000.000 ações preferenciais, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real). Em 31/12/2011 e 31/12/2010, estão
subscritas e integralizadas 4.476.234 ações ordinárias e 4.476.231 ações preferenciais totalizando o capital social realizado em R$ 8.952.465. As
ações preferenciais não têm direito a voto e não podem ser resgatadas e participam em igualdade de condições em relação às ações ordinárias, na
distribuição de lucros. b) Reserva legal - pela legislação societária brasileira, a Companhia deve transferir 5% do lucro líquido anual apurado nos
seus livros societários preparados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para a reserva legal até que essa reserva seja equivalente
a 20% do capital integralizado. A reserva legal pode ser utilizada para aumentar o capital ou para absorver prejuízos, mas não pode ser usada para
fins de dividendos. c) Reserva de lucros - é composto pela parcela de lucros não distribuídas aos acionistas. A reserva é criada somente depois
de considerados os requisitos exigidos pela legislação societária brasileira. d) Dividendos - os acionistas têm direito a receber, em cada exercício,
um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado.
NOTA 10 - RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
2011
Receita Bruta
Varejo - Revenda de Mercadorias
Varejo - Prestação de Serviços
Impostos e Devoluções:
Devoluções
Impostos
Receita Líquida de Vendas
2010
283.594.162
5.330.207
288.924.369
249.002.143
4.656.379
253.658.522
(9.256.565)
(66.560.420)
(75.816.985)
(8.692.857)
(57.896.840)
(66.589.698)
213.107.384
187.068.824
NOTA 11 - RESULTADO FINANCEIRO
20 11
Re ceita s Financ eiras
Despe sas Fin anc eiras
Resultado F inanc eiro Lí quido
31.339.754
(10 .429 .999)
20.909.755
2010
36.370.142
(9 .338 .716 )
27.031.426
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011
(Valores expressos em reais - R$)
PARECER DO CONSELHO FISCAL. O Conselho Fiscal do Magazine Liliani S.A., em cumprimento às disposições legais e estatutárias,
examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Com
base nos exames efetuados, bem como as informações e esclarecimentos recebidos no decorrer do exercício, opina que os referidos documentos
estão em condições de serem apreciados pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas. LUÍS WANDERLEI SANTANA DA SILVA - Diretor
Presidente. OSEAS LIMA SOUSA - Contador CRC/MA nº 6937
CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 009/2012 - SEDEL. PARTES: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL, com sede na Travessa
Guaxenduba, nº. 100, Outeiro da Cruz, Complexo Esportivo de São
Luís, CEP: 65.043-320 - São Luís-MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
05.506.465/0001-32 e a Federação Maranhense de Beach Soccer, sediada
na Arena de Beach Soccer da Lagoa da Jansen, s/n, Ponta da Areia, São
Luís-MA, CEP: 65.076-902, inscrita no CNPJ sob n° 04.960.309/
0001-84. OBJETO: Copa Beach Soccer Parnarama e Matões, na forma
descrita no Projeto Básico e Plano de Trabalho que integram o Convênio, independentemente de transcrição. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 566/2012 - SEDEL, de 25.05.2012. VALOR TOTAL: R$
300.000,00 (trezentos mil reais). VALOR A SER TRANSFERIDO
EM 2012 PELA CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. AMPARO LEGAL: Art. 116, da Lei
8.666/93, Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007, Portaria
Interministerial MP/MF/CGU nº. 507, de 24 de novembro de 2011, e
Instrução Normativa TCE/MA Nº 18, de 03 de setembro de 2008.
CÓDIGO DA UNIDADE GESTORA: 450101. CÓDIGO DA GESTÃO: 00001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UGE: 450101; Gestão: 00001; Função: 27 – Desporto e Lazer; Subfunção: 811 – Desporto de Rendimento; Programa: 0532 – Excelência no Esporte; Projeto/Atividade: 2697 – Apoio às Federações e Ligas Esportivas no
Estado do Maranhão; Plano Interno: Indesport; Natureza da Despesa: 335039; FONTE DE RECURSOS: 0101 – Tesouro Estadual.
DATA DE ASSINATURA: 1º de junho de 2012. FORO: Comarca de
São Luís-MA. ASSINATURAS: Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel –
Secretário de Estado do Esporte e Lazer e Eurico Pacífico de Souza
Júnior – Presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer. São
Luís (MA), 1º de junho de 2012. Publique-se. JOAQUIM ELIAS
NAGIB PINTO HAICKEL - Secretário de Estado do Esporte e Lazer.
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SEXTA-FEIRA, 01 - JUNHO - 2012
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
ESTADO DO MARANHÃO
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PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
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Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe
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f)
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Excluir linhas em branco;
Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;
Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até
30 dias após a circulação do Diário Oficial;
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retificação ficará a cargo do cliente;
As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.
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