TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
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MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA GERAL
ATO Nº 531/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e
VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, com fulcro
no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, com o Ato Normativo nº 020/2014, Editais nos 217, 221, 235, 237, 238 e 242/2015, e ainda
de acordo com o constante dos expedientes nos 003.0.223286/2015, 003.0.223289/2015, 003.0223292/2015, 003.0.223293/
2015, 003.0.223333/2015, 003.0.223336/2015, 003.0.223341/2015, 003.0.223347/2015, 003.0.223350/2015, 003.0.223352/
2015, 003.0.223357/2015, 003.0.223359/2015, 003.0.223362/2015, 003.0.223365/2015, 003.0.223367/2015, 003.0.223372/
2015, 003.0.223374/2015, 003.0.223378/2015, 003.0.223381/2015, 003.0.223428/2015, 003.0.223430/2015, 003.0.223803/
2015, 003.0.223987/2015, 003.0.223988/2015, 003.0.223991/2015, 003.0.224018/2015, 003.0.224100/2015, 003.0.224179/
2015, 003.0.224648/2015 e 003.0.224652/2015.
RESOLVE
Conceder remoção aos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, a partir de 22 de fevereiro de
2016, na forma seguinte:
SERVIDOR
ADRIELLE BARRADAS CARDOSO SAID
ALEX DE CARVALHO TEIXEIRA
ANANIAS COSTA DE SOUSA
ANDERSON NOGUEIRA COTA
ANNA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA SILVA
ANDRÉ LUIZ NOVAIS FERRAZ
ANTÔNIO DA SILVA BORBA
AUGUSTO CÉSAR SILVA SANTOS
APARECIDA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
CARLOS AUGUSTO SMITH FREIRE FILHO
CINARA PRISCILA BARROS CONCEIÇÃO
CLARISSA DIAS PORTO
DAISE ROSEANE PINHEIRO DE ARAÚJO
DIEGO SOLEDADE PEREIRA
DJALMA MIRANDA DA SILVA
EDNA MARIA DE JESUS
EDUARDO AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA
ELIAS COELHO MADUREIRA
ELIENE FONSECA CHAVES
ELIETE PEIXOTO PEREIRA
EVANILDA DA SILVA SANTOS
EZEQUEL DE CASTRO DOURADO
FERNANDA BRAGA DE JESUS
FERNANDA BRAGA PEREIRA VELOSO
FRANCLIN LEONARDO DE SOUZA SEBASTIÃO
GUILHERME DIAS FERREIRO
GUILHERME UZEDA JACQUES
HEIDE DOS SANTOS TRINDADE
HORTENCIA FRANCISCA FARIAS DE SOUZA E SILVA
ILCENARA ALVES DAMASCENO
JAMILE FONTENELLE BASTOS
JEREMIAS BOMFIM DE JESUS
JORGE ALBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO
KATIANA CHAVES AMORIM BARCELLOS LEONE
LARA SILVA LEITE DA COSTA
LEANDRO BARBOSA DE MORGADO
LEONARDO DIAS VIEIRA
MARIA LÚCIA CARDOSO SANTOS
POLIANA DA SILVA MIRANDA
QUELE CRISTINA SOUSA AMÉRICO
RODRIGO DA SILVA NUNES
SANTIAGO PEREIRA SANTOS
ORIGEM
COTEGIPE
SIMÕES FILHO
MACAÚBAS
RIACHO DE SANTANA
ANGICAL
SÃO FRANCISCO DO CONDE
PORTO SEGURO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
BOM JESUS DA LAPA
CANDEIAS
ALAGOINHAS
IRECÊ
CAMACAN
SÃO DESIDÉRIO
MEDEIROS NETO
ITABUNA
URUÇUCA
CAMACAN
TEIXEIRA DE FREITAS
MATA DE SÃO JOÃO
SIMÕES FILHO
JOÃO DOURADO
CAMAÇARI
BARREIRAS
IPIAÚ
MARAÚ
JEQUIÉ
GANDU
CAPITAL
CAMPO FORMOSO
CONCEIÇÃO DO COITÉ
DIAS D'ÁVILA
CAMAÇARI
SIMÕES FILHO
CANSANÇÃO
JEREMOABO
SERRA PRETA
CAMAÇARI
XIQUE-XIQUE
CANDEIAS
XIQUE-XIQUE
JEQUIÉ
DESTINO
BARREIRAS
LAURO DE FREITAS
GUANAMBI
CAETITÉ
BARREIRAS
CAPITAL
CAPITAL
DIAS D'ÁVILA
CAPITAL
SIMÕES FILHO
CAPITAL
SIMÕES FILHO
ESPLANADA
BARREIRAS
MACAÚBAS
CAPITAL
CANAVIEIRAS
CAMAÇARI
ITAMARAJU
CAPITAL
CAPITAL
IRECÊ
CAPITAL
CAPITAL
JEQUIÉ
CAPITAL
CAPITAL
CAMAÇARI
LAURO DE FREITAS
JUAZEIRO
CAPITAL
UBAITABA
CAPITAL
CAPITAL
CAMAÇARI
CAMPO FORMOSO
SANTO AMARO
GUANAMBI
CAPITAL
CAPITAL
SANTALUZ
PORTO SEGURO
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SINDUALA OLIVEIRA SARAIVA
UILI JOSÉ SANTANA DOS SANTOS
VÂNIA SOUZA PINTO
SANTA MARIA DA VITÓRIA
PAULO AFONSO
MATA DE SÃO JOÃO
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BARREIRAS
RIBEIRA DO POMBAL
CAMAÇARI
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 532/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e
VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, com fulcro
no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, com o Ato Normativo nº 020/2014, Editais nos 216 e 236/2015, e ainda de acordo com o
constante do expediente no 003.0.223284/2015.
RESOLVE
Conceder remoção aos servidores ocupantes do cargo de Motorista, a partir de 22 de fevereiro de 2016, na forma seguinte:
SERVIDOR
ANTÔNIO GALDINO DA SILVA
EXPEDITO CÉSAR MARINS DE VASCONCELOS
JOSENILSON SANTOS SILVA
ORIGEM
CAPITAL
ALAGOINHAS
CAPITAL
DESTINO
SENHOR DO BONFIM
PAULO AFONSO
FEIRA DE SANTANA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de novembro de 2015
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 0251/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve, nos termos dos
artigos 109 e seguintes da Lei Complementar nº 11/1996 e com base no art. 1º, inciso I da Resolução nº 007, publicada em
29/03/2006, e considerando a Lei Complementar nº 31/2008, consignar o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia
imediato ao da publicação deste edital para que os Promotores de Justiça, conforme a titularidade da entrância, formalizem
sua inscrição como candidato à remoção interna e remoção/promoção, para as Promotorias de Justiça, de entrância
Intermediária, ou vaga remanescente, na forma a seguir:
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1. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá utilizar o formulário de Inscrição para concurso de Promoção/Remoção,
disponível no SIGA.
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2. Serão considerados tempestivos os requerimentos protocolizados na sede deste Ministério Público, até às 19 horas do
último dia do prazo para inscrição.
3. Caso não indique ou anexe no ato da inscrição, o candidato inscrito deve encaminhar até 05 (cinco) dias após o término
do prazo de inscrições, os anexos e peças processuais destinadas à avaliação do merecimento.
4.A inscrição deverá estar devidamente instruída com o comprovante de residência do candidato, conforme exigência do art
112 da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, devendo anexar no momento da habilitação via Sistema, caso não o faça
deverá encaminhar até 02 (dois) dias após o término do prazo de inscrições, sob pena de indeferimento.
5. Será indeferida a inscrição que não estiver em conformidade com os procedimentos estabelecidos neste edital.
6. O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público publicará edital com a relação dos candidatos cujas inscrições
foram indeferidas, concedendo-os o prazo de 03 (três) dias para as devidas regularizações.
7. Havendo habilitados à remoção interna, o provimento do cargo oferecido se dará na vaga remanescente, nos termos do
art. 124, § 2º, da Lei Complementar nº 11/1996.
8. O Membro do Ministério Público poderá desistir do Concurso de Promoção ou Remoção no prazo de 03 ( três) dias,
contados da publicação da lista dos inscritos, conforme Resolução do CSMP nº 022/2011, publicada no DJE de 01/06/2011.
9. Os casos omissos serão deliberados pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, com base nas legislações vigentes.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 25 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 252/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o
EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SUB JUDICE, DO IV CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO
QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - EDITAL Nº 198/2013 - RETIFICADO, conforme
as seguintes disposições:
Art. 1º Conforme os critérios estabelecidos no item 12 do Edital nº 198/2013 - Retificado, fica divulgado no Anexo Único deste
Edital, os candidatos considerados RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica sub judice, realizadas nos dias 12/07/2015,
27/09/2015 e 21/11/2015, através dos Editais de Convocação de nºs 109/2015, 176/2015 e 227/2015, do IV CONCURSO
PÚBLICO PARA CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
Art. 2º Os candidatos que realizaram a Avaliação Psicológica sub judice e não tiveram seu nome divulgado no Anexo Único
deste Edital, foram considerados não recomendados, cabendo-lhes à solicitação de entrevista devolutiva, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período das 8h00min do dia 01/12/2015 às 23h59min do dia 02/12/2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Art. 3º A entrevista devolutiva realizar-se-á na data de 13/12/2015, em local e horário a serem divulgados na data de 09/12/
2015, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Art. 4º Após a entrevista devolutiva da avaliação psicológica, caberá interposição de recurso através do endereço eletrônico
www.institutoaocp.org.br no período das 8h00min do dia 14/12/2015 às 23h59min do dia 15/12/2015, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Salvador/BA, 27 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
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ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 252/2015
RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SUB JUDICE
CANDIDATOS RECOMENDADOS
CARGO: 201 - ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
NOME
CLARISSA MARIA GALVÃO DA CONCEIÇÃO
JOÃO PEDRO BOTELHO ROCHA
RENATA GUIMARÃES PRAZERES
INSCRIÇÃO
46815934
46801196
46821288
CARGO: 202 - MOTORISTA
NOME
FERNANDO CÉSAR MOLEIRO LIMA
INSCRIÇÃO
46900660
CARGO: 401 - ANALISTA TÉCNICO: ARQUITETURA E ENGENHARIA - ARQUITETURA
NOME
MARINA COELHO TEIXEIRA
INSCRIÇÃO
47037517
CARGO: 402 - ANALISTA TÉCNICO: ARQUITETURA E ENGENHARIA - ENGENHARIA CIVIL
NOME
ANA PAULA ARAÚJO
INSCRIÇÃO
47129732
CARGO: 403 - ANALISTA TÉCNICO: CONTABILIDADE - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
NOME
PAULO SOUSA SILVA
SIMONE TOURINHO SANTANA
INSCRIÇÃO
47235359
47219707
CARGO: 405 - ANALISTA TÉCNICO: JURÍDICO - DIREITO
NOME
JULIANA MORENA DAS MERCÊS
VANESSA LIMA BACILIERI
INSCRIÇÃO
47434560
47435685
CARGO: 406 - ANALISTA TÉCNICO: MEIO AMBIENTE - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
NOME
FELIPE PINTO NASCIMENTO
INSCRIÇÃO
47528022
CARGO: 410 - ANALISTA TÉCNICO: SISTEMAS - SISTEMAS
JOÃO RAFAEL ROSA DA SILVA RIBEIRO
47930727
EDITAL Nº 253/2015
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos de seu Regulamento, aprovado pela Resolução nº 016/2014, do
Conselho Superior do Ministério Público, em consonância com o art. 22, da Resolução nº 14, de 06 de novembro de 2006,
do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
I - à unanimidade dos seus membros, pelo conhecimento e provimento do recurso protocolizado sob o número 003.0.224008/
2015, em razão de erro material na execução da fórmula para o cálculo da nota final do candidato LUIS EDUARDO SOUZA E
SILVA, e por extensão retificar também a nota final do candidato MATHEUS POLLI AZEVEDO;
II - à unanimidade de seus membros, pelo conhecimento e provimento do recurso protocolizado sob o número 003.0.223743/
2015, para incluir a pontuação alusiva ao estágio da candidata VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA;
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III - à unanimidade de seus membros, pelo conhecimento e provimento dos recursos protocolizados sob os números
003.0.223470/2015 e 003.0.223511/2015, relativos à LARA VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ LEONE e JOÃO PAULO DE
CARVALHO DA COSTA, respectivamente, reconhecendo e atribuindo a pontuação de acordo com o critério estabelecido no
art. 41, III, e art. 42, V, da Resolução 016/2014, do Conselho Superior do Ministério Público;
IV - à unanimidade de seus membros, diante da decisão referida no inciso III deste edital, estender seus efeitos para
reconhecer e atribuir, de ofício, a pontuação de acordo com o critério estabelecido no art. 41, III, e art. 42, V, da Resolução 016/
2014, aos candidatos AILSON DE ALMEIDA MARQUES, FRANCISCO DE FREITAS JÚNIOR, JAIR ANTÔNIO SILVA DE LIMA e
RAFAEL SANTOS ROCHA, conforme relação de títulos tempestivamente apresentada;
V - à unanimidade de seus membros, pelo conhecimento e improvimento do recurso protocolizado sob o número 003.0.222793/
2015, interposto pela candidata JULIANA RODRIGUES BARBOSA, tendo em vista a ausência, no título apresentado, de
requisito indispensável à pontuação;
VI - à unanimidade de seus membros, pelo conhecimento e provimento parcial do recurso protocolizado sob o número
003.0.224006/2015, interposto pelo candidato LUIS EDUARDO SOUZA E SILVA, tendo em vista a ausência, em um dos títulos
apresentados, de requisito indispensável à pontuação;
VII - à unanimidade de seus membros, reconhecer e confirmar a deficiência do candidato BRUNO PINTO E SILVA, constatada
no Ofício nº 068/2015/DM-JM, protocolizado sob o nº 003.0.229013/2015, oriundo da Junta Médica do Estado da Bahia,
alusivo ao resultado da perícia médica de que trata o art. 46, e parágrafos, da Resolução nº 016/2014;
Outrossim, atendendo ao disposto no art. 47, da Resolução que rege este concurso, publicar a Classificação e o Resultado
Final dos candidatos aprovados no certame, após análise dos recursos apresentados, observada a ordem decrescente da
nota final.
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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
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Este Edital encontra-se afixado na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na 5ª Avenida, n° 750, Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital, divulgado no Diário da Justiça eletrônico e nos sites www.mpba.mp.br e
www.fundacaocefetbahia.org.br.
Salvador, 27 de novembro de 2015.
CLEONICE DE SOUZA LIMA
Procuradora de Justiça
Presidente da Comissão de Concurso
EDITAL Nº 254/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136, inciso III,
da Constituição Estadual, o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.966/
2003, alterado pelas Leis nºs 10.703/2007, 11.171/2008 e 12.607/2012, o art. 50 da Lei nº 6.677/1994, e o Ato Normativo nº
020/2014, resolve tornar público, para conhecimento dos servidores ocupantes do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO que tenham interesse em concorrer à REMOÇÃO, a existência das vagas discriminadas no quadro a seguir:
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Capital
Total de Vagas
02
02
Regional de Alagoinhas
Alagoinhas
01
Total de Vagas
01
Regional de Barreiras
Angical
Barreiras
Cotegipe
Luís Eduardo Magalhães
São Desidério
Total de Vagas
01
03
01
02
01
08
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Regional de Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Lapa
01
Riacho de Santana
01
Total de Vagas
02
Regional de Brumado
Macaúbas
01
Total de Vagas
01
Regional de Camaçari
Camaçari
03
Dias D'Ávila
01
Mata de São João 02
Total de Vagas
06
Regional de Euclides da Cunha
Cansanção
01
Monte Santo
01
Total de Vagas
02
Regional de Eunápolis
Eunapólis
03
Total de Vagas
03
Regional de Feira de Santana
Serra Preta
01
Total de Vagas
01
Regional de Ilhéus
Ilhéus
Maraú
Uruçuca
Total de Vagas
03
01
01
05
Regional de Irecê
Barra
Canarana
Irecê
João Dourado
Xique-Xique
Total de Vagas
01
01
01
01
02
06
Regional de Itabuna
Camacan
03
Itabuna
04
Total de Vagas
07
Regional de Jequié
Ipiau
02
Jequié
02
Total de Vagas
04
Regional de Juazeiro
Juazeiro
01
Total de Vagas
01
Regional de Paulo Afonso
Chorrochó
01
Jeremoabo
02
Paulo Afonso
01
Total de Vagas
04
Regional de Porto Seguro
Porto Seguro
01
Total de Vagas
01
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TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Cad 1 / Página 337
Regional de Santa Maria da Vitória
Santa Maria da Vitória
03
Total de Vagas
03
Regional de Serrinha
Conceição do Coité
Total de Vagas
01
01
Regional de Senhor do Bonfim
Campo Formoso 01
Total de Vagas
01
Regional de Simões Filho
Candeias
São Francisco do Conde
Simões Filho
Total de Vagas
04
01
03
08
Regional de Regional de Teixeira de Freitas
Itanhém
01
Medeiros Neto
01
Teixeira de Freitas 02
Total de Vagas
04
Regional de Valença
Gandú
01
Total de Vagas
01
TOTAL GERAL DE VAGAS 72
I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido nos arts. 4º, 5º, e alínea "a", §§ 1º a 8º, do art. 9º do Ato
Normativo nº 020/2014.
II. Os interessados no preenchimento de vaga deverão formalizar seus pedidos de inscrição, dirigindo-os à Diretoria de
Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Gestão Administrativa, e endereçando-os à 5ª Avenida, nº
750, 1º andar, sala 113, CAB, Salvador, BA - CEP 41.745-004, ou por meio do e-mail [email protected], até às 19h do dia 1º de
dezembro de 2015.
III. Considerando o Princípio Constitucional do Concurso Público (art. 37, II, da Constituição Federal), poderão se habilitar à
remoção os servidores lotados em Órgãos/Unidades da Capital e do Interior do Estado, inclusive aqueles que estiverem em
estágio probatório, desde que, na data de publicação deste edital, se encontrem no efetivo exercício do cargo e tenham um
período de permanência mínimo de 1 (um) ano no mesmo Órgão/Unidade, considerando-se este como de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias.
IV. Adotando o entendimento constante do Parecer nº 622/2012, da Assessoria Técnico-Jurídica da Superintendência de
Gestão Administrativa, ratificado pelo Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o interstício mencionado no inciso II deste
Edital será contado a partir do ingresso no Ministério Público ou última movimentação a pedido do servidor, sendo
desconsideradas eventuais remoções de ofício para este efeito.
V. A remoção decorrente deste Edital será efetivada a partir de 15 de fevereiro de 2016.
VI. Em nenhuma hipótese, a vacância decorrente desta remoção será objeto de Edital subsequente.
VII. O Ministério Público do Estado da Bahia não arcará com quaisquer ônus financeiros decorrentes da opção do servidor
em preencher quaisquer das vagas oferecidas.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Cad 1 / Página 338
EDITAL Nº 255/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136, inciso III,
da Constituição Estadual, o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.966/
2003, alterado pelas Leis nºs 10.703/2007, 11.171/2008 e 12.607/2012, o art. 50 da Lei nº 6.677/1994, e o Ato Normativo nº
020/2014, resolve tornar público, para conhecimento dos servidores ocupantes do cargo de MOTORISTA que tenham interesse em concorrer à REMOÇÃO, a existência das vagas discriminadas no quadro a seguir:
MOTORISTA
Capital
Total de Vagas
02
02
Regional de Alagoinhas
Alagoinhas
01
Total de Vagas
01
Regional de Barreiras
Barreiras
02
Total de Vagas
02
Regional de Camaçari
Camaçari
01
Mata de São João 01
Total de Vagas
02
Regional de Eunapólis
Eunapólis
01
Total de Vagas
01
Regional de Ilhéus
Ilhéus
01
Total de Vagas
01
Regional de Irecê
Irecê
Total de Vagas
01
01
Regional de Itaberaba
Itaberaba
01
Total de Vagas
01
Regional de Jequié
Jequié
01
Total de Vagas
01
TOTAL GERAL DE VAGAS 12
I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido nos arts. 4º, 5º, e alínea "a", §§ 1º a 8º, do art. 9º do Ato
Normativo nº 020/2014.
II. Os interessados no preenchimento de vaga deverão formalizar seus pedidos de inscrição, dirigindo-os à Diretoria de
Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Gestão Administrativa, e endereçando-os à 5ª Avenida, nº
750, 1º andar, sala 113, CAB, Salvador, BA - CEP 41.745-004, ou por meio do e-mail [email protected], até às 19h do dia 1º de
dezembro de 2015.
III. Considerando o Princípio Constitucional do Concurso Público (art. 37, II, da Constituição Federal), poderão se habilitar à
remoção os servidores lotados em Órgãos/Unidades da Capital e do Interior do Estado, inclusive aqueles que estiverem em
estágio probatório, desde que, na data de publicação deste edital, se encontrem no efetivo exercício do cargo e tenham um
período de permanência mínimo de 1 (um) ano no mesmo Órgão/Unidade, considerando-se este como de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias.
IV. Adotando o entendimento constante do Parecer nº 622/2012, da Assessoria Técnico-Jurídica da Superintendência de
Gestão Administrativa, ratificado pelo Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o interstício mencionado no inciso II deste
Edital será contado a partir do ingresso no Ministério Público ou última movimentação a pedido do servidor, sendo
desconsideradas eventuais remoções de ofício para este efeito.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
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V. A remoção decorrente deste Edital será efetivada a partir de 15 de fevereiro de 2016.
VI. Em nenhuma hipótese, a vacância decorrente desta remoção será objeto de Edital subsequente.
VII O Ministério Público do Estado da Bahia não arcará com quaisquer ônus financeiros decorrentes da opção do servidor em
preencher quaisquer das vagas oferecidas.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1771/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.229999/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna,
resolve designar o Promotor de Justiça Allan Santos Góis, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Itabuna, para exercer as
funções do Ministério Público, substituindo na 9ª Promotoria de Justiça de Itabuna, no período de 09 a 18/12/2015, sem
prejuízo de suas atribuições.
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1772/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto
se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.229485/2015, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Teixeira
de Freitas, resolve designar o Promotor de Justiça João Batista Madeiro Neto, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira
de Freitas, para atuar nos processos, abaixo relacionados, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Itamaraju:
PROCESSOS
2865-87.2015.805.0120
1372-12.2014.805.0120
0244-25.2012.805.0120
1425-95.2011.805.0120
2787-35.2011.805.0120
2212-27.2011.805.0120
2781-28.2011.805.0120
0585-80.2014.805.0120
1955-02.2011.805.0120
1068-81.2012.805.0120
2223-56.2011.805.0120
4184.61.2013.805.0120
0292-81.2012.805.0120
2776-06.2011.805.0120
1950-77.2011.805.0120
3383-19.2011.805.0120
0291-96.2012.805.0120
3410-02.2011.805.0120
0245-10.2012.805.0120
2797-79.2011.805.0120
Eu, Ediene Santos Lousado, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de novembro de 2015.
MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
Procurador-Geral de Justiça
PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADRIANO FREIRE DE CARVALHO MARQUES, Promotor(a) de Justiça de Cruz das Almas. Transferência de férias com base
no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de 14 a 23/12/2015 ficando o gozo aguardando
deliberação em 2017. SIGA nº 54556.1/2015.
ANA CLÁUDIA MARTINS BARROS SPÍNOLA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166
da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 08 a 27/01/2015 para gozo de 01 a 20/06/2016 SIGA nº
54563.1/2015.
ANA CLÁUDIA MARTINS BARROS SPÍNOLA, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Transferência de férias com base no art.
166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de pendente confirmar período para gozo de 04 a 13/
02/2016. SIGA nº 54538.1/2015.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
Cad 1 / Página 340
ANA FRIEDERIECKA TORRES DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Transferência
de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2014, de 01 a 04/12/2015 ficando
o gozo aguardando deliberação em 2016. SIGA nº 54530.1/2015.
ANA FRIEDERIECKA TORRES DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Autorização de
ausência da Promotoria de Justiça no período de 01 a 02/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25053.7/2015.
ANA PATRÍCIA VIEIRA CHAVES MELO, Promotor(a) de Justiça de Paripiranga. Licença tratamento de saúde nos dias 26 e 27/
11/2015. SIGA nº 9279.2/2015.
ANA VITÓRIA CONCEIÇÃO GOUVEIA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
dia 15/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25121.7/2015.
ANA VITÓRIA CONCEIÇÃO GOUVEIA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
nos dias 17 e 18/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25123.7/2015.
BIANCA GEISA SANTOS SILVA, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2012, de pendente confirmar período, para ficando o gozo aguardando
deliberação em 2016. SIGA nº 54560.1/2015.
HORTÊNSIA GOMES PINHO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 26 a 27/11/2015 por interesse particular. SIGA nº 25091.7/2015.
IVELINNE NOEMI SILVA PORTO, Promotor(a) de Justiça de Camacan. Licença Prêmio relativa aos 1º,2º e 3º Períodos do 2º
quinquênio, para gozo oportuno. SIGA nºs 2127.3/2014, 2128.3/2014 e 2129.3/2014
JACQUELINE DE FARIA BAPTISTA MAGNAVITA, Promotor(a) de Justiça de Porto Seguro. Transferência de férias com base no
art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de 18 a 27/11/2015 ficando o gozo aguardando
deliberação em 2017. SIGA nº 54578.1/2015.
JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça no
período de 09 a 11/12/2015 para participar da Semana do Ministério Público. SIGA nº 25112.7/2015.
KARINA DA SILVA SANTOS, Promotor(a) de Justiça de Muritiba. Licença tratamento de saúde no dia 05/11/2015. SIGA nº
9280.2/2015.
KRISTIANY TRAVESSA ROCHA LIMA DE ABREU, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria
de Justiça no período de 09 a 11/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25126.7/2015.
KRISTIANY TRAVESSA ROCHA LIMA DE ABREU, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria
de Justiça no período de 14 a 18/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25127.7/2015.
LAISE DE ARAÚJO CARNEIRO, Promotor(a) de Justiça de São Gonçalo dos Campos. Desistência da autorização de ausência da Promotoria de Justiça no período de 01 a 04/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25119.7/2015.
LIVIA MURICY TORRES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 27/11/
2015 por interesse particular. SIGA nº 25113.7/2015.
LUCIANA ISABELLA MOREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Desistência da autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no dia 03/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25115.7/2015.
LUCIANA ISABELLA MOREIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao plantão 7/2002, de pendente confirmar período para gozo de 07 a 16/01/2016. SIGA
nº 54569.1/2015.
MÁRCIA LUZIA GUEDES DE LIMA, Procurador(a) de Justiça. Desistência da autorização de ausência da Procuradoria de
Justiça no dia 25/11/2015 por interesse particular. SIGA nº 25116.7/2015.
NATALINA MARIA SANTANA BAHIA, Procurador(a) de Justiça. Autorização de ausência da Procuradoria de Justiça no período
de 09 a 11/12/2015 para participar da Semana do Ministério Público. SIGA nº 25111.7/2015.
NEIDE REIMÃO REIS, Promotor(a) de Justiça de Cruz das Almas. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de 01 a 20/12/2015 ficando o gozo aguardando deliberação em
2017. SIGA nº 54564.1/2015.
OLIVAN COSTA LEAL, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Alteração de autorização de ausência por interesse particular para
Licença tratamento de saúde nos dias 23 e 24/11/2015. SIGA nº 9281.2/2015.
PEDRO ARAUJO CASTRO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Desistência da autorização de ausência da Promotoria de
Justiça no dia 27/11/2015 por interesse particular. SIGA nº 25109.7/2015.
RENATA CALDAS SOUSA LAZZARINI, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
no dia 14/12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia,
na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 729.8/2015.
RENATA CALDAS SOUSA LAZZARINI, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
no período de 15 a 18/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25108.7/2015.
RICARDO DE ASSIS ANDRADE, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de 30/11 a 19/12/2015 ficando o gozo aguardando deliberação
em 2017. SIGA nº 54557.1/2015.
RICARDO MENEZES SOUZA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 30/11 a 04/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25107.7/2015.
RILDO MENDES DE CARVALHO, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de 01 a 20/12/2015 ficando o gozo aguardando deliberação em
2017. SIGA nº 54554.1/2015.
RILDO MENDES DE CARVALHO, Promotor(a) de Justiça de Juazeiro. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 02 a 04/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25125.7/2015.
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
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ROGÉRIO BARA MARINHO, Promotor(a) de Justiça de Itapetinga. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de 09 a 28/11/2015 ficando o gozo aguardando deliberação em
2017. SIGA nº 54568.1/2015.
SEVERINA PATRICIA FERNANDES, Promotor(a) de Justiça de Serrinha. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça
nos dias 10 e 11/12/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da
Bahia, na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 737.8/2015.
THAIANNA RUSCIOLELLI SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no
período de 14 a 16/12/2015 por interesse particular. SIGA nº 25088.7/2015.
VALÉRIA MAGALHÃES PINHEIRO DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Eunápolis. Autorização de ausência da Promotoria
de Justiça no dia 27/11/2015 em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado
da Bahia, na forma do Ato Normativo nº 004/2014. SIGA nº 728.8/2015.
VALTÉRCIO PEDROSA, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei
Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de 07 a 26/01/2015 para gozo de 01 a 20/12/2015. SIGA nº
50402.1/2015.
WALDEMIR LEÃO DA SILVA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de 07 a 26/01/2016 para gozo de 14/01 a 02/02/2016. SIGA nº 54555.1/
2015.
WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ, Procurador(a) de Justiça. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, ficando o gozo fracionado para 25/01 a 03/02/2016 e 11 a 20/02/2016. SIGA nºs
54579.1/2015 e 54580.1/2015.
003.0.217904/2015 - Interessado: Rodrigo Matos Teixeira. Assistente Técnico-Administrativo. Assunto: Prorrogação de licença para tratar de interesse particular, a partir do dia 1º a 19 de dezembro de 2015.
ARQUIVAMENTO:
n° 07/2015, SIMP 596.0.71137/2014.
INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:
ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Inquérito Civil nº 600.0.219962/2015
Área: Cidadania
Objeto: Apurar irregularidades no funcionamento do portal da transparência da Prefeitura Municipal de Dom Macedo Costa,
por apresentar informações incompletas, conforme relatório elaborado pela Gestão Estratégica deste Ministério Público,
com fulcro no Art. 1º, I e Art. 8º da Lei nº 7.347/85 (institui a Ação Civil Pública) e Art. 77 da Lei Complementar nº 11/96 (Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)
Data da Instauração: 10/11/2015
Representante: De ofício
Representado: Município de Dom Macedo Costa
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS
Inquérito Civil: 600.0.226018/2015
Àrea: Meio Ambiente
Objeto: apurar a possível poluição sonora provocada pela Churrascaria Boi na Brasa, instalada nas dependências do Posto
de Combustíveis São Jorge, com endereço à Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo, Santo Antônio de Jesus, de propriedade do Sr.
Neílton Lima Damasceno.
Data da Instauração: 24/11/2015
Representante: De ofício
Representado: Churrascaria Boi na Brasa e Neílton Lima Damasceno.
ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAURO DE FREITAS
Área: Cidadania
Sub-Área: Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
Procedimento de Investigação Preliminar nº 591.0.228358/2015 (051/2015)
Objeto: apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Lauro de Freitas pela não convocação de candidata
habilitada no concurso público nº 001/2012, para o cargo de fiscal municipal, tendo em vista o número de cargos comissionados
para chefe de fiscalização.
Data de Instauração: 25/11/2015
Representante: A Sociedade
Representada: Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas/BA
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
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EDITAL 07/2015
A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 7º, § 2º,
II, e 10, §§ 1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos arts. 23, I, e 26, §§ 2º
e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado da Bahia, comunica aos interessados, especialmente aos moradores da Rua Mantiqueira, bairro Rua Nova, Feira de
Santana, tendo como objeto suposto critério irregular de porcos na Rua Mantiqueira, bairro Rua Nova, em Feira de Santana..
Feira de Santana, 26 de novembro de 2015.
Nayara Valtércia Gonçalves Barreto
Promotor de Justiça
INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO
A 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA/BA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 7º, § 2º,
II, e 10, §§ 1º e 3º, ambos da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos arts. 23, I, e 26, §§ 2º
e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado da Bahia, comunica aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada
de documentos, o INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO nº 596.0.174302/2015.
Feira de Santana, 23 de novembro de 2015
TIAGO DE ALMEIDA QUADROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE
RESUMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONTRATO Nº 138/2015- SGA
Processo: 003.0.221600/2015 - Dispensa nº 127/2015-DA.
Parecer jurídico: 1046/2015.
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Koalla Participações Empreendimentos Imobiliários e Serviços Ltda, CNPJ
nº 14.223.237/0001-46.
Objeto: Locação de 12 salas em imóvel urbano, para fins não residenciais, destinado ao funcionamento de órgãos do
Ministério Público do Estado da Bahia.
Valor mensal (aluguel): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0025 - Ação (P/A/OE) 6965 - Região 5700 - Destinação de
Recursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39.
Forma de Pagamento: ordem bancária para crédito em conta corrente do Contratado.
Prazo de vigência: 05 (cinco) anos, a contar de 20 de novembro de 2015 até 19 de novembro de 2020.
PORTARIA Nº 268/2015
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE
Designar os servidores Iara Passos Fontes, matrícula 352.647, e Soario Farias Santos, matrícula 352.622, para exercerem
as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 138/2015 - SGA, relativo à locação de imóvel em Itabuna.
Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 27 de novembro de 2015.
Frederico Welington Silveira Soares
Superintendente de Gestão Administrativa
RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 148/2013-SGA
Processo: 003.0.203916/2015.
Parecer jurídico: 978/2015.
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empesa Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ nº 61.074.175/0001-38.
Objeto contratual: prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza, danos
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.561 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015
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elétricos e coberturas adicionais para os imóveis próprios, conveniados, cedidos ou alugados, de uso do Ministério Público
do Estado da Bahia, na capital e no interior.
Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de novembro
de 2015 e término em 01 de novembro de 2016.
Dotação orçamentária: Código Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 - Destinação de Recurso (Fonte) 100 - Ação (P/
A/OE) 2000 - Natureza de Despesa 33.90.39.
RESUMO DE ORDEM DE COMRA E SERVIÇO Processo: 003.0.224710/2015 - Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão
Eletrônico nº045/2014-Embrapa
Parecer jurídico: 1053/2015.
Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Diagrama Tecnologia Ltda-ME, CNPJ nº 10.918.347/0001-71.
Objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) scanners, marca Kodak, modelo i2600.
Valor unitário: R4 2.549,90 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).
Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0021 - Ação (P/A/OE) 1438 - Região 9900 - Destinação de
Recursos 113 - Natureza de Despesa 44.90.52
Forma de Pagamento: ordem bancária para crédito em conta corrente do Contratado.
Prazo de vigência: 06 (seis) meses, a contar da data da publicação do resumo no Diário da Justiça eletrônico.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Procedimento: nº 003.0.182937/2015. Pregão Eletrônico nº 102/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MICROFONE DE MESA,
HEADSET E WEBCAM. Licitante vencedor do item 02: QUALITY ATACADO LTDA - ME, CNPJ 15.724.019/0001-58. Licitante vencedor do item 03 NETLIFE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ 14.010.218/0001-31. O
item 01 restou FRACASSADO. Parecer SGA: nº 1055/2015. Data de Homologação: 25/11/2015. Salvador-Ba, 27 de
novembro de 2015.
EXTRATO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
Procedimento nº 003.0.73924/2015 - Concorrência nº 07/2015 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MOBILIÁRI OS
TIPO: ESTAÇÕES DE TRABALHO, MESAS E GAVETEIROS. A CPL-Comissão Permanente de Licitação do Ministério
Público do Estado da Bahia, comunica o resultado da 1ª FASE-PROPOSTAS DE PREÇOS (preço, especificações técnicas, certificações e declarações): PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: Item 1) ET01-Estação de Trabalho1: MOVENORD
MOVEIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 05.111.625/0001-44 e MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-CNPJ 04.627.625/
0001-39; Item 2) ET02-Estação de Trabalho2: MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA-CNPJ 05.111.625/0001-44;
Item 3) ET02-Estação de Trabalho2: MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA-CNPJ 05.111.625/0001-44 e FLEXIBASE
INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; Item 4) ET03-Estação de Trabalho: ARTLINE
IND E COM DE MOVEIS LTDA-CNPJ 03.810.869/0001-90 e MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA-CNPJ 05.111.625/
0001-44; Item 5) ET07-Estação de Trabalho: HOMEOFFICE MOVEIS LTDA-CNPJ 66.455.593/0001-99, MOVENORD
MOVEIS DO NORDESTE LTDA-CNPJ 05.111.625/0001-44, ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA-CNPJ 03.810.869/
0001-90 e MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-CNPJ 04.627.625/0001-39; Item 6) ET13-Estação de Trabalho:
MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA-CNPJ 05.111.625/0001-44 e ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA-CNPJ
03.810.869/0001-90; item 07) ET14-Estação de Trabalho: ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA-CNPJ 03.810.869/
0001-90 e MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA-CNPJ 05.111.625/0001-44; item 08) GV01-Gaveteiro Volante:
HOMEOFFICE MOVEIS LTDA-CNPJ 66.455.593/0001-99, MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ 04.627.625/
0001-39, ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA-CNPJ 03.810.869/0001-90, MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE
LTDA-CNPJ 05.111.625/0001-44 e CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ 00.366.257/0001-61; item 09)
RE03-Mesa de Reunião: MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA-CNPJ 05.111.625/0001-44, ARTLINE IND E COM
DE MOVEIS LTDA-CNPJ 03.810.869/0001-90 e MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-CNPJ 04.627.625/0001-39.
PROPOSTAS CLASSIFICADAS: Item 1) ET01-Estação de Trabalho1: HOMEOFFICE MOVEIS LTDA-CNPJ 66.455.593/
0001-99, valor unitário: R$ 619,00; Item 2) ET02-Estação de Trabalho2: HOMEOFFICE MOVEIS LTDA-CNPJ 66.455.593/
0001-99, valor unitário: R$ 687,00; Item 3) ET02-Estação de Trabalho: HOMEOFFICE MOVEIS LTDA-CNPJ 66.455.593/
0001-99, valor unitário: R$ 687,00; Item 4) ET03-Estação de Trabalho: MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-CNPJ
04.627.625/0001-39, valor unitário R$ 425,00; Item 5) ET07-Estação de Trabalho: TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-CNPJ 21.306.287/0001-52, valor unitário: R$ 825,00; Item 6) ET13-Estação de Trabalho: MIRANTI MOVEIS
PARA ESCRITORIO LTDA-CNPJ 04.627.625/0001-39, valor unitário R$ 400,00; item 07) ET14-Estação de Trabalho:
MIRANTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA-CNPJ 04.627.625/0001-39, valor unitário R$ 460,00; item 08) GV01-Gaveteiro
Volante: TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-CNPJ 21.306.287/0001-52, valor unitário: R$ 387,00; item 09)
RE03-Mesa de Reunião: TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-CNPJ 21.306.287/0001-52, valor unitário: R$
430,00. Salvador/Ba, 27/11/2015-Alvaro Medeiros Filho, Presidente da CPL/MPBa.