DOM - Belo Horizonte
4 - quinta-feira, 26 de setembro de 1996
Poder Executivo
EDITAL
O Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria
Municipal da Fazenda de BH, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 90
da Lei 1.310/66, comunica aos contribuintes abaixo nominados, que se encontram
em local incerto e não sabido, que estará restituindo os documentos fiscais e outros
relacionados a fatos geradores de obrigação tributária de competência do Município
de BH, apreendidos ou retidos pelo Fisco Municipal. Toda a documentação estará à
disposição dos interessados no STA1RM deste Departamento, à Rua Tupis, 149, 2º
andar, no horário de 8 às 12 horas e de 14 às 17 horas, sendo que sua retirada
somente se dará mediante prova inequívoca da propriedade dos documentos. Após
30 (trinta) dias da publicação deste, os documentos serão enviados à Seção de Arquivo
(SCASG) da PBH para arquivamento por prazo não superior ao previsto no parágrafo
único do artigo 195 da Lei 5.172/66 (CTN).
CONTRIBUINTE
INSC. MUNICIPAL
Antônio Dias Bontempo
Aristônio Renato Reis
Atalaia Vigilância Bancária Ltda
Audio Vídeo Internacional Ltda
Conservadora Abreu Ltda
Conservadora Alvorada Ltda
Conservadora Capri Ltda
Conservadora Metropolitana Ltda
Conservadora Ouro Preto
Conservadora Saldanha Ltda
Conservadora Sólida Ltda
CONSERVATT Ltda
Copiadora Dema Representações Ltda
Copiadora Sedane (Carmen Garcia Suarez)
Cristina Ayer Taveira
Dama de Ouro Ltda
DATACITY Ltda
Difusão Científica e Tecnológica Ltda
Dora Lúcia Representações Ltda
Eder S R Representações Ltda
Ednaldo Batista Nascimento
Eduardo de Lima Silva
EG Data Ltda
Elaine Lessa Martins da Costa Araújo
Eletroline Comércio e Representações Ltda
Ellen Kelle Representações Ltda
EMBRAIC Empresa Brasileira de Informações
EMIC - Empresa Mineira de Informações Cadastrais
Empresa de Representação Técnica Minas Gerais Ltda
Empresa SERVESP de Serviços Especializados
Esteves Representações Ltda
FLIPEL Livraria e Papelaria Ltda
Funerária Serviço Social do Luto Ltda
GISA Ltda
Glênio Bastos Representações
GM Representações Técnicas Ltda
Gomes da Fonseca Representações Ltda
HIL Ltda
Informática Atual Ltda
Ipê Comércio e Representações Ltda
Irmãos Maia Representações Ltda
J Coutinho Comércio e Representações Ltda
LBN Comércio e Representações
Luiz Carlos Brumado Lara
(Lara Representações e Comércio Ltda)
MA Empreendimentos Ltda
MAFER Representações Ltda
(Representações MAFER Ltda)
Master Informática Ltda
MIM Representações e Comércio
Minasmar Comércio e Representações Ltda
Minastex Produtos Químicos Ltda
Nascimento Manutenção de Elevadores Ltda
Onofre Queiroz Representações Ltda
Organiza Organização Nível de Serv. Auntônomo
Paulo Batalha Representações Ltda
338.548/001-0
332.418/001-7
308.847/001-0
393.204/001-7
302.608/001-4
324.000/001-8
316.117/001-8
303.900/001-4
315.153/001-0
311.522/001-1
332.814/001-X
350.644/001-4
339.632/001-X
353.978/002-7
377.061/001-8
367.965/001-0
323.586/001-2
324.370/001-0
323.718/001-9
337.979/001-1
336.920/001-7
350.501/001-6
381.838/001-7
359.462/001-X
331.506/001-2
345.098/001-9
309.831/001-6
350.481/001-9
328.440/001-1
395.159/001-9
335.184/001-4
326.460/001-5
304.926/001-9
353.348/001-3
301.820/001-4
351.572/001-6
328.938/001-9
326.957/001-7
368.398/001-1
330.509/001-6
358.321/001-X
307.960/001-2
316.474/001-X
Repraxis Representações Técnicas Ltda
Representações Araújo Melo
Representações de Máquinas Movila Ltda
Representações Georlando Ltda
Representações Guedes Ltda
Representações Cláudio Tiradentes Ltda
RF Informática (Roberto Marques de Freitas)
Rioforte Serviços Técnicos
Selen Serviços de Vigilância Ltda
SMS Organização Técnica Contab
Solon Representações Industriais Ltda
Vanguarda Serviços Técnicos Ltda
377.045/001-0
340.642/001-1
307.263/001-3
322.289/001-5
346.679/001-X
363.062/001-0
385.374/001-6
328.826/001-X
307.201/001-5
321.720/001-4
376.984/001-3
311.998/001-5
Flávio Xavier
Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias
EDITAL
357.122/001-5
316.378/001-8
339.365/001-9
362.428/001-7
359.969/001-6
305.475/001-0
303.706/001-X
318.225/001-0
313.774/001-2
313.788/001-9
331.151/001-3
O Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal
da Fazenda de BH, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 103 e
104, item III da Lei 1.310/66, os contribuintes abaixo relacionados a, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data da publicação deste, efetuar o pagamento dos TVF’s (Termos
de Verificação Fiscal) e AITI’s (Autos de Infração e Termos de Intimação) inframencionados,
sendo também de 30 (trinta) dias o prazo para apresentação de defesa:
CONTRIBUINTE
INSC. MUNICIPAL TVF
Construtora Jardim Quinet Ltda
Transamérica Rent a Car Ltda
Auto Mecânica Standart Ltda
Almir de Araújo Brito
Golden Cross Assist.
Intern. de Saúde
CEP Serviços e Projetos Ltda
Copybel Ltda
Banco Bamerindus do Brasil S. A.
Banco Sogeral S. A.
Coop. Interassociativa
Regional Hab.
G. A. C. DTVM Ltda
Banco Maisonave de
Investimentos S. A.
AITI
307.630/001-8
384.077/001-9
323.679/002-6
112.599/001-2
004973-S
004894-S
004856-S
-
10133
403.117/001-6
397.999/001-1
365.054/001-2
306.240/013-9
337.481/001-4
-
030364E
030371E
09785
194B
256B
316.626/001-5
384.971/001-9
-
242B
244B
306.532/001-2
-
261B
Flávio Xavier
Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias
TERMO DE INTIMAÇÃO
Os contribuintes abaixo ficam intimados, nos termos dos artigos 12,
13 e 20 da Lei 1.310/66 (CTM) e dos artigos 195 e 197 da Lei 5.172/66 (CTM),
a apresentar ao Fisco Municipal, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da
publicação deste o seguinte:
Disquete com a Declaração de Serviços e demais informações
referentes ao 2º (segundo) semestre de 1995, conforme determina o Decreto
8.166/94, regulamentado pela Portaria GSMFA 002/95.
A documentação supra deverá ser apresentada no seguinte endereço
Rua Tupis, 149 - 2º andar, Setor VI (“Setor de Bancos”), tel. 277- 4580, no
horário de 14:00 às 17:00 h.
O não-atendimento ao presente Termo de Intimação no prazo acima
estipulado sujeitará o infrator às penas previstas no artigo 6º, inciso XI, alínea
“e” da Lei 6.812, de 29/12/94.
CONTRIBUINTE
Banco Sogeral S. A.
Cooperativa Interassoaciativa Regional Hab
G. A. C. DTVM Ltda
Banco Maisonave de Investimentos S. A.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL
337.481/001-4
316.626/001-5
384.971/001-9
306.532/001-2
Belo Horizonte, 25 de setembro de 1996
Flávio Xavier
Diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias/SMFA