ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115
cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3,
(EM BRANCO), Autenticado por AR Minc
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012
ANO XXXIV n. 8.179
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Habitação e das Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
42 PÁGINAS
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
ANEXO I
DECRETOS NORMATIVOS
DECRETO Nº 13.409, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Acrescenta dispositivos ao Decreto
nº 13.363, de 6 de fevereiro de
2012, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 13.363, de 6 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com o acréscimo dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, com as seguintes redações:
“Art. 2º .............................
..........................................
§ 1º Na lavratura dos documentos a que refere este artigo, o texto relativo ao
campo “cientificação”, do Auto de Cientificação, e ao campo 14 - Notificação/
Cientificação, do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa, deve ser adaptado
às regras relativas à simultaneidade.
§ 2º A adaptação de que trata o § 1º deve ser feita mediante anexos aos referidos
documentos, conforme modelos constantes nos Anexos I e II deste Decreto.
§ 3º Na primeira via dos documentos Auto de Cientificação e Auto de Lançamento
e de Imposição de Multa e na via entregue ao sujeito passivo deve ser inscrita,
manuscritamente ou mediante carimbo, nos campos a que se refere o § 1º, no
sentido transversal ao texto, entre duas linhas paralelas, a seguinte expressão:
“substituído por anexo”.
§ 4º Nos casos em que a cientificação se refira também à contribuição de que
trata a Lei nº 1.963, de 1999 (Contribuição ao Fundersul), o débito correspondente deve ser identificado em anexo ao Auto de Cientificação, conforme modelo
constante no Anexo III deste Decreto.” (NR)
Art. 2º O Decreto nº 13.363, de 6 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com o
acréscimo dos Anexos I, II e III, com as redações dadas por este Decreto.
CIENTIFICAÇÃO
Fica o sujeito passivo cientificado de que:
a) o Fisco constatou ou tomou conhecimento da falta de pagamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de sua responsabilidade relativo ao(s) fato(s) gerador(es) mencionado(s) no campo “Fato Gerador”
do Auto de Cientificação (ACT) ao qual pertence este anexo;
b) o valor do imposto, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora e da
multa de mora prevista no art. 119, I a VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de
1997, relativo ao(s) referido(s) fato(s) gerador(es) pode ser pago integralmente ou
parcelado na forma da legislação, no prazo de vinte dias contados da data em que,
nos termos do § 3º do art. 19-A da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, for considerado ciente do presente ato;
c) na falta de pagamento integral ou de parcelamento no prazo de vinte dias mencionado na letra “b” acima, o crédito tributário a que corresponde(m) o(s) fatos(s)
gerador(es) indicado(s) no campo “Fato Gerador” do ACT prevalecerá no montante
exigido nos atos de lançamento e de imposição de multa formalizados pelo Auto de
Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) ao qual se vincula o ACT a que pertence
este a Anexo e nas condições previstas para essa hipótese (ALIM), incluídas a multa
prevista no art. 117, I ou II, da Lei nº 1.810, de 1997, e, sendo o caso, a parcela
correspondente ao benefício fiscal;
d) no caso de parcelamento, o atraso no pagamento de mais de duas parcelas implica
a extinção do acordo de parcelamento em relação ao saldo do crédito tributário remanescente e a exigência da multa prevista no inciso I ou II, conforme o caso, do art.
117 da Lei nº 1.810, de 1997;
e) relativamente ao lançamento e à imposição de multa formalizados pelo ALIM vinculado ao ACT ao qual pertence este Anexo, os prazos previstos nas alíneas “d” e “e”
do art. 27, III, da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, serão contados a partir do
dia seguinte ao do término do prazo a que se refere a letra “b” acima (§ 4º do art. 27
da Lei nº 2.315, de 2001);
f) querendo, poderá apresentar impugnação ao lançamento e à imposição de multa
formalizados pelo ALIM vinculado ao ACT ao qual pertence este anexo antes do início
do prazo a que se refere a letra “e” acima, hipótese em que perderá o direito de pagar
ou parcelar o crédito tributário nas condições que lhe são facultadas pelas normas
que regem a realização desta cientificação (arts. 117-A e 228, § 3º a 13, da Lei nº
1.810, de 1997).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nome
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Agente do Fisco
Cargo
Matrícula
Assinatura
Sujeito Passivo ou seu Representante
Nome
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
Ciência
Assinatura
Data
ANEXO I AO DECRETO Nº 13.409, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Anexo I do Decreto nº 13.363, de 6 de fevereiro de 2012.
Modelo A – Para as hipóteses de cientificação em relação exclusivamente ao ICMS
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
Nome
DO
SU
ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
AUTO DE
CIENTIFICAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA
Nº
Data
L
Identificação do Sujeito Passivo
Inscrição Estadual
Modelo B – Para as hipóteses de cientificação em relação ao ICMS e à contribuição (ao
Fundersul)
Circunscrição
Fiscal
Hora
Página
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
Nome
DO
SU
ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
AUTO DE
CIENTIFICAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA
Nº
Data
L
Identificação do Sujeito Passivo
Inscrição Estadual
Circunscrição
Fiscal
Hora
Página
PÁGINA 2
25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
ANEXO I
ANEXO I
CIENTIFICAÇÃO
Fica o sujeito passivo cientificado de que:
a) o Fisco constatou ou tomou conhecimento da falta de pagamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de sua responsabilidade relativo ao(s) fato(s) gerador(es) mencionado(s) no campo “Fato Gerador”
do Auto de Cientificação (ACT) ao qual pertence este Anexo;
b) o valor do imposto, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora e da
multa de mora prevista no art. 119, I a VI, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de
1997, relativo ao(s) referido(s) fato(s) gerador(es) pode ser pago integralmente ou
parcelado na forma da legislação, no prazo de vinte dias contados da data em que,
nos termos do § 3º do art. 19-A da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, for considerado ciente do presente ato;
c) na falta de pagamento integral ou de parcelamento no prazo de vinte dias mencionado na letra “b” acima, o crédito tributário a que corresponde(m) o(s) fatos(s)
gerador(es) indicado(s) no campo “Fato Gerador” do ACT prevalecerá no montante
exigido nos atos de lançamento e de imposição de multa formalizados pelo Auto de
Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) ao qual se vincula o ACT a que pertence
este Anexo e nas condições previstas para essa hipótese, incluídas a multa prevista no
art. 117, I ou II, da Lei nº 1.810, de 1997, e, sendo o caso, a parcela correspondente
ao benefício fiscal;
d) no caso de parcelamento, o atraso no pagamento de mais de duas parcelas implica
a extinção do acordo de parcelamento em relação ao saldo do crédito tributário remanescente e a exigência da multa prevista no inciso I ou II, conforme o caso, do art.
117, da Lei nº 1.810, de 1997;
e) o pagamento integral ou o parcelamento do crédito tributário nas condições facultadas pelas normas que regem a realização desta cientificação é condicionado ao
pagamento integral ou ao parcelamento da contribuição (ao Fundersul) prevista na
Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, no valor demonstrado no anexo II ao ACT a
que pertence este anexo;
f) a falta de pagamento integral ou parcelamento dessa contribuição (ao Fundersul)
no prazo a que se refere a letra “b” acima, ou, no caso de parcelamento, o atraso no
pagamento de mais de duas parcelas dessa contribuição implicam, nos termos do art.
228, § 4º-A, da Lei nº 1.810, de 1997, e conforme o caso, a perda do benefício fiscal,
a exigência da multa prevista no art. 117, I, da Lei nº 1.810, de 1997, e a extinção
do acordo de parcelamento relativo ao crédito tributário;
g) relativamente ao lançamento e à imposição de multa formalizados pelo ALIM vinculado ao ACT ao qual pertence este Anexo, os prazos previstos nas alíneas “d” e “e”
do art. 27, III, da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, serão contados a partir do
dia seguinte ao do término do prazo a que se refere a letra “b” acima (§ 4º do art. 27
da Lei nº 2.315, de 2001;
h) querendo, poderá apresentar impugnação ao lançamento e à imposição de multa
formalizados pelo ALIM vinculado ao ACT ao qual pertence este Anexo antes do início
do prazo a que se refere a letra “g” acima, hipótese em que perderá o direito de pagar
ou parcelar o crédito tributário nas condições que lhe são facultadas pelas normas
que regem a realização desta cientificação (arts. 117-A e 228, § 3º a 13, da Lei nº
1.810, de 1997).
Agente do Fisco
Nome
Cargo
Matrícula
Assinatura
CIENTIFICAÇÃO
Fica o sujeito passivo cientificado de que:
a) o Fisco constatou ou tomou conhecimento da falta de pagamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de sua responsabilidade relativo ao(s) fato(s) gerador(es) mencionado(s) no campo “Descrição da
Matéria Tributável (Fato Gerador)” do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa
(ALIM) vinculado ao Auto de Cientificação (ACT) ao qual pertence este Anexo;
b) o imposto a que se refere a letra “a” corresponde à parte que, em decorrência da utilização de benefício fiscal condicionado ao pagamento da contribuição (ao
Fundersul) prevista na Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, deixou de ser paga, não
tendo sido paga também a referida contribuição;
c) o valor da contribuição (ao Fundersul), atualizado monetariamente e acrescido de
juros de mora e da multa de mora prevista no art. 119, VI, da Lei nº 1.810, de 22 de
dezembro de 1997, pode ser pago integralmente ou parcelado na forma da legislação,
no prazo de vinte dias contados da data em que, nos termos do § 3o do art. 19-A da
Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, for considerado ciente do presente ato;
d) o pagamento integral da contribuição no prazo a que se refere a letra “c” acima
restaura o direito ao benefício fiscal, tornando sem efeito os atos de lançamento e
de imposição de multa formalizados pelo ALIM a que se refere a letra “a” acima, e o
atraso no pagamento de mais de duas parcelas dessa contribuição, no caso de parcelamento, implica o prosseguimento da exigência do crédito tributário, nos termos dos
referidos atos de lançamento e de imposição de multa;
e) relativamente ao lançamento e à imposição de multa formalizados pelo ALIM vinculado ao ACT ao qual pertence este anexo, os prazos previstos nas alíneas “d” e “e” do
art. 27, III, da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, se for o caso, serão contados
a partir do dia seguinte ao do término do prazo a que se refere a letra “c” acima (§ 4º
do art. 27 da Lei nº 2.315, de 2001;
f) no caso de opção pelo não pagamento ou parcelamento da contribuição (ao
Fundersul), poderá, querendo, apresentar impugnação ao lançamento e à imposição
de multa formalizados pelo ALIM vinculado ao ACT ao qual pertence este anexo antes
do início do prazo a que se refere a letra “e” acima.
Agente do Fisco
Nome
Cargo
Matrícula
Assinatura
Nome
GR
111
0 1977
OS
SO
Nome
DO
SU
ANEXO II AO DECRETO Nº 13.409, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Anexo II do Decreto nº 13.363, de 6 de fevereiro de 2012.
Modelo A – Para as hipóteses em que o ACT ao qual se vincula se refira exclusivamente
ao ICMS
ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
DO
ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
AUTO DE
CIENTIFICAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA
Nº
Data
Nº
Hora
Série
Inscrição Estadual
ANEXO
Página
L
Identificação do Sujeito Passivo
Inscrição Estadual
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Fica o sujeito passivo notificado dos atos de lançamento e de imposição de multa
formalizados pelo Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) ao qual pertence este anexo e intimado para, na falta de pagamento integral ou parcelamento
do crédito tributário no montante que lhe é facultado pagar integralmente ou parcelar
pelas normas que regem a cientificação (arts. 117-A e 228, § 3º a 13, da Lei nº 1.810,
de 1997) formalizada pelo Auto de Cientificação ao qual se vincula este ALIM, e no
prazo de vinte (20) dias, contados do dia seguinte ao término do prazo previsto para
esse pagamento integral ou parcelamento (art. 27, § 4º, da Lei nº 2.315, de 2001),
alternativamente:
a) pagar integralmente ou pedir o parcelamento do crédito tributário no montante
exigido pelos referidos atos de lançamento e de imposição de multa, observadas as
regras aplicáveis ao crédito tributário exigido por meio desses atos;
b) apresentar impugnação aos referidos atos de lançamento e de imposição de multa,
na forma prevista na Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001.
O sujeito passivo poderá, querendo, apresentar a referida impugnação antes do início
do respectivo prazo, hipótese em que perderá o direito de pagar ou parcelar o crédito
tributário no montante e nas condições que lhe são facultados pelas regras que regem
a cientificação (arts. 117-A e 228, § 3º a 13, da Lei nº 1.810, de 1997).
Local para o cumprimento da intimação:
Logradouro:
Bairro:
Telefone:
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
Data
L
1
Sujeito Passivo
Nome
Circunscrição
Fiscal
Notificação/Intimação
Circunscrição
Fiscal
Hora
AUTO DE
LANÇAMENTO E DE
IMPOSIÇÃO DE MULTA
SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA
SU
Sujeito Passivo ou seu Representante
Ciência
Data
Assinatura
Modelo C – Para as hipóteses de cientificação em relação exclusivamente à contribuição
(ao Fundersul)
M
A
TO
Sujeito Passivo ou seu Representante
Ciência
Data
Assinatura
Nome
CEP:
Cidade:
Agente do Fisco
Cargo
Matrícula
Nome
Assinatura
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70
Sujeito Passivo ou seu Representante
Cargo
Data
Nome
SUMÁRIO
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Modelo B – Para as hipóteses em que o ACT ao qual se vincula se refira ao ICMS e à
contribuição (ao Fundersul)
Decreto ................................................................................................................... 05
ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL
Secretarias................................................................................................................ 05
Administração Indireta................................................................................................ 14
Boletim de Licitações................................................................................................... 19
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 22
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 30
Municipalidades.......................................................................................................... 31
Publicações a Pedido................................................................................................... 36
Ciência
Assinatura
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
DO
SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA
SU
L
1
Sujeito Passivo
Nome
AUTO DE
LANÇAMENTO E
DE IMPOSIÇÃO DE
MULTA
Nº
Série
Inscrição Estadual
Circunscrição
Fiscal
Data
Hora
PÁGINA 3
25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
ANEXO II
ANEXO
Notificação/Intimação
Fica o sujeito passivo notificado dos atos de lançamento e de imposição de multa
formalizados pelo Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) ao qual pertence este anexo e intimado para, na falta de pagamento integral ou parcelamento
do crédito tributário no montante que lhe é facultado pagar integralmente ou parcelar
pelas normas que regem a cientificação (arts. 117-A e 228, § 3º a 13, da Lei nº 1.810,
de 1997) formalizada pelo Auto de Cientificação (ACT) ao qual se vincula este ALIM,
bem como da contribuição (ao Fundersul) prevista na Lei nº 1.963, de 11 de junho
de 1999, no montante mencionado no referido ACT, e no prazo de vinte (20) dias,
contados do dia seguinte ao término do prazo previsto para esse pagamento integral
ou parcelamento (art. 27, § 4º, da Lei nº 2.315, de 2001, e § 4º-A do art. 228 da Lei
nº 1.810, de 1997), alternativamente:
a) pagar integralmente ou pedir o parcelamento do crédito tributário no montante
exigido pelos referidos atos de lançamento e de imposição de multa, observadas as
regras aplicáveis ao crédito tributário exigido por meio desses atos;
b) apresentar impugnação aos referidos atos de lançamento e de imposição de multa,
na forma prevista na Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001.
Contribuição (ao Fundersul) Prevista na Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999
Contribuição
Período de
Vencimento
Valor
Valor da UAM
Valor em UAM
Referência
Original
Período de
Referência
Multa de Mora (art. 228, § 4º-A, I, da Lei nº 1.810, de 1997)
Vencimento
Valor
Valor da UAM
Valor em UAM
Original
O sujeito passivo poderá, querendo, apresentar a referida impugnação antes do início
do respectivo prazo, hipótese em que perderá o direito de pagar ou parcelar o crédito
tributário no montante e nas condições que lhe são facultados pelas regras que regem
a cientificação (arts. 117-A e 228, § 3º a 13, da Lei nº 1.810, de 1997).
Local para o cumprimento da intimação:
Logradouro:
Bairro:
Telefone:
CEP:
Cidade:
Agente do Fisco
Cargo
Matrícula
Nome
Sujeito Passivo ou seu Representante
Cargo
Data
Nome
Assinatura
Componentes do Débito Relativo à
Contribuição
Contribuição
Ciência
Assinatura
R$
Valor em UAM
Multa de Mora
Observação: Os juros de mora relativos à Contribuição serão calculados no momento do preparo da conta de liquidação.
Modelo C – Para as hipóteses em que o ACT ao qual se vincula se refira exclusivamente
à contribuição (ao Fundersul).
ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
DO
AUTO DE
LANÇAMENTO E DE
IMPOSIÇÃO DE MULTA
SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA
SU
Data
L
Nº
1
Sujeito Passivo
Nome
Nome
Circunscrição
Fiscal
Cargo
Série
Inscrição Estadual
DECRETO Nº 13.410, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Altera dispositivos do Subanexo VIII-B Manual de Orientação, ao Anexo XVIII – Da
Automação Comercial para Fins Fiscais, ao
Regulamento do ICMS.
ANEXO
Notificação/Intimação
Fica o sujeito passivo notificado dos atos de lançamento e de imposição de multa
formalizados pelo Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) ao qual pertence este anexo e intimado para, na falta de pagamento integral ou parcelamento
da contribuição (ao Fundersul) prevista na Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, no
montante mencionado no Auto de Cientificação ao qual se vincula este ALIM, e no
prazo de vinte (20) dias, contados do dia seguinte ao término do prazo previsto para
esse pagamento integral ou parcelamento (art. 27, § 4º, da Lei nº 2.315, de 2001, e
§ 4º-A do art. 228 da Lei nº 1.810, de 1997), alternativamente:
a) pagar integralmente ou pedir o parcelamento do crédito tributário no montante
exigido pelos referidos atos de lançamento e de imposição de multa, observadas as
regras aplicáveis ao crédito tributário exigido por meio desses atos;
b) apresentar impugnação aos referidos atos de lançamento e de imposição de multa,
na forma prevista na Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001.
O sujeito passivo poderá, querendo, no caso de opção pelo não pagamento ou parcelamento da contribuição (ao Fundersul), apresentar a referida impugnação antes do
início do respectivo prazo.
Nome
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando a necessidade de inserir na legislação tributária estadual as alterações do Anexo Único ao Convênio ICMS 115/03, implementadas pelo Convênio
ICMS 07/12 celebrado na 172ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política
Fazendária (CONFAZ),
D E C R E T A:
Art. 1º Os itens 4, 5 e 7 do Subanexo VIII-B - Manual de Orientação, ao Anexo
XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passam a vigorar com as seguintes
redações:
“4. .................................
.......................................
Local para o cumprimento da intimação:
Logradouro:
Bairro:
Telefone:
Nome
CEP:
Cidade:
Agente do Fisco
Cargo
Matrícula
Sujeito Passivo ou seu Representante
Cargo
Data
4.1.3. Tamanho do registro: 258 bytes para os arquivos MESTRE DE DOCUMENTO
FISCAL e DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, 254
bytes para o arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e 797 bytes para o arquivo
CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed)
ao final de cada registro;
Assinatura
.............................” (NR)
“5. ..................................
Ciência
Assinatura
.......................................
5.1. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:
ANEXO III AO DECRETO Nº 13.409, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
nº
Anexo III do Decreto nº 13.363, de 6 de fevereiro de 2012.
ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
M
A
TO
GR
111
0 1977
OS
SO
Nome
DO
SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA
SU
AUTO DE
CIENTIFICAÇÃO
Nº
Assinatura
Sujeito Passivo ou seu Representante
Ciência
Data
Assinatura
Nome
Hora
Agente do Fisco
Matrícula
Data
L
Identificação do Sujeito Passivo
Inscrição Estadual
Circunscrição
Fiscal
Hora
Página
Conteúdo
Tam.
posição
inicial
final
1
14
Formato
1
CNPJ ou CPF
14
2
IE
14
15
28
N
3
Razão Social
35
29
63
X
4
UF
2
64
65
X
5
Classe de Consumo ou Tipo de Assinante
1
66
66
N
6
Fase ou Tipo de Utilização
1
67
67
N
7
Grupo de Tensão
2
68
69
N
X
PÁGINA 4
8
25 DE ABRIL DE 2012
9
Código de Identificação do consumidor
ou assinante
Data de emissão
10
Modelo
11
Série
3
92
94
X
12
Número
9
95
103
N
13
32
104
135
X
14
Código de Autenticação Digital documento fiscal
Valor Total (com 2 decimais)
12
136
147
N
15
BC ICMS (com 2 decimais)
12
148
159
N
16
ICMS destacado (com 2 decimais)
12
160
171
N
17
12
172
183
N
18
Operações Isentas ou não tributadas
(com 2 decimais)
Outros valores (com 2 decimais)
19
Situação do documento
20
Ano e Mês de referência de apuração
4
197
200
N
21
Referência ao item da NF
9
201
209
N
22
Número do terminal telefônico
Número da conta de consumo
Brancos - reservado para uso futuro
ou
12
210
221
X
5
222
226
X
Código de Autenticação Digital do registro
Total
32
227
258
X
23
24
12
70
81
X
8
82
89
N
2
90
91
N
12
184
195
N
1
196
196
X
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
DECRETO Nº 13.411, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ICMS mencionados no quadro abaixo, aprovados na 145ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),
publicados no Diário Oficial da União do dia 9 de abril de 2012:
CONVÊNIOS ICMS
DATA
EMENTA
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução de
base de cálculo do ICMS nas saídas de
aeronaves, peças, acessórios e outras
mercadorias que especifica.
30/3/2012
Autoriza o Estado do Ceará a conceder
isenção do ICMS relativo ao diferencial de
alíquotas e isenção nas operações com
máquinas, aparelhos e equipamentos,
suas partes e peças e outros materiais
relacionados com a instalação e operação da refinaria de petróleo no Estado do
Ceará.
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 74/07, que autoriza os Estados de Goiás, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio
ICMS 100/97, que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.
CONVÊNIO ICMS 16/12
30/3/2012
Autoriza a unidade federada que menciona a conceder isenção de ICMS nas
prestações de serviço de comunicação
por meio de telefonia fixa, na forma que
especifica.
CONVÊNIO ICMS 17/12
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de
passageiros, para utilização como táxi.
30/3/2012
Autoriza o Estado do Ceará a conceder
isenção do ICMS relativo ao diferencial de
alíquotas e isenção nas operações com
máquinas, aparelhos e equipamentos,
suas partes e peças e outros materiais
relacionados com a instalação e operação da CSP - Companhia Siderúrgica do
Pecém, no Estado do Ceará.
CONVÊNIO ICMS 19/12
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 99/98, que autoriza os Estados do Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, do Tocantins e do Rio de
Janeiro a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos
localizados em Zona de Processamento
de Exportação - ZPE, na forma que especifica.
CONVÊNIO ICMS 20/12
30/3/2012
Altera a cláusula sétima do Convênio
ICMS 153/04, que autoriza as unidades
federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de
cálculo do ICMS.
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 162/94, que
autoriza os Estados e o Distrito Federal
conceder isenção do ICMS nas operações
internas com medicamentos destinados
ao tratamento de câncer.
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 76/98, que autoriza os Estados do Acre, Pará e do
Amazonas a conceder isenção do ICMS
às operações internas e interestaduais
com pirarucu criado em cativeiro.
30/3/2012
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela
entidade assistencial Obra Social Nossa
Senhora da Glória - Fazenda Esperança e
dá outra providência.
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará, Paraíba e São
Paulo e o Distrito Federal a conceder
isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda
larga prestadas no âmbito do Programa
Internet Popular.
CONVÊNIO ICMS 12/12
258
CONVÊNIO ICMS 13/12
......................................
5.2.4.4. Campo 22 - Informar a localidade de registro e o número do terminal/
aparelho telefônico no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” é o código da localidade e “NNNNNNNN”, o número de identificação do terminal/aparelho telefônico.
No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar
o formato “LLNNNNNNNNN”. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica, informar o número da conta de consumo e nos demais casos deixar em
branco;
CONVÊNIO ICMS 15/12
.............................” (NR)
“7. .................................
7.1. O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes
informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal
contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
nº
Conteúdo
Tam.
posição
inicial
final
1
14
Formato
1
CNPJ ou CPF
14
N
2
IE
14
15
28
X
3
Razão Social
35
29
63
X
4
Logradouro
45
64
108
X
5
Número
5
109
113
N
6
Complemento
7
CEP
8
15
114
128
X
8
129
136
N
Bairro
15
137
151
X
9
Município
30
152
181
X
10
UF
2
182
183
X
11
Telefone de contato
12
184
195
N
12
Código de Identificação do consumidor ou assinante
Número do terminal telefônico ou
Número da conta de consumo
UF de habilitação do terminal telefônico
Brancos - reservado para uso futuro
12
196
207
X
12
208
219
X
2
220
221
X
13
14
15
16
Código de Autenticação Digital do registro
Total
5
222
226
X
32
227
258
X
258
CONVÊNIO ICMS 18/12
......................................
7.2.1.11. Campo 11 - Informar a localidade de registro e o número do telefone
de contato no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” é o código da localidade e
“NNNNNNNN” o número de identificação do terminal/aparelho telefônico. No caso
de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar o formato
“LLNNNNNNNNN”;
CONVÊNIO ICMS 22/12
......................................
7.2.1.13. Campo 13 - Informar a localidade de registro e o número do terminal/
aparelho telefônico no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” é o código da localidade e “NNNNNNNN” o número de identificação do terminal/aparelho telefônico.
No caso de número de identificação do terminal com 9 (nove) dígitos, utilizar
o formato “LLNNNNNNNNN”. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia
Elétrica, informar o número da conta de consumo, nos demais casos deixar em
branco;
.............................” (NR)
CONVÊNIO ICMS 23/12
CONVÊNIO ICMS 24/12
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
a partir de 1º de julho de 2012.
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
CONVÊNIO ICMS 25/12
PÁGINA 5
25 DE ABRIL DE 2012
CONVÊNIO ICMS 26/12
30/3/2012
Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de
equipamentos e insumos efetuada pelo
Instituto de Biologia Molecular do Paraná
- IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério
da Saúde.
CONVÊNIO ICMS 27/12
30/3/2012
Altera o Anexo I do Convênio ICMS
52/91, que concede redução da base de
cálculo nas operações com equipamentos
industriais e implementos agrícolas.
CONVÊNIO ICMS 28/12
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com
fármacos e medicamentos destinados a
órgãos da Administração Pública Direta
Federal, Estadual e Municipal.
CONVÊNIO ICMS 29/12
30/3/2012
Prorroga disposições
ICMS 83/07 e 45/10.
CONVÊNIO ICMS 30/12
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 126/10, que
concede isenção do ICMS às operações
com artigos e aparelhos ortopédicos e
para fraturas e outros que especifica.
CONVÊNIO ICMS 33/12
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 142/11, que
concede isenção e suspensão do ICMS
nas operações e prestações relacionadas
com a Copa das Confederações Fifa 2013
e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras
providências.
CONVÊNIO ICMS 34/12
30/3/2012
Autoriza o Estado de Santa Catarina a
conceder isenção na importação de uma
montanha russa.
30/3/2012
Altera Convênio ICMS 05/93, que autoriza os Estados da Bahia e Maranhão a
conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo
Restaurante/Escola do SENAC, nas condições que indica.
CONVÊNIO ICMS 35/12
CONVÊNIO ICMS 36/12
CONVÊNIO ICMS 38/12
CONVÊNIO ICMS 39/12
CONVÊNIO ICMS 40/12
30/3/2012
dos
Convênios
Altera o Convênio ICMS 76/09, que autoriza os Estados do Amapá e Pará a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF, com requisito de Memória de
Fita- detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de
MFD.
30/3/2012
Concede isenção do ICMS nas saídas de
veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental
ou autista.
30/3/2012
Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre
ao Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder
crédito outorgado de ICMS destinado a
aplicação em investimentos em infraestrutura.
30/3/2012
Altera o Convênio ICMS 105/11, que
concede isenção do ICMS nas saídas de arroz beneficiado destinadas à
Companhia Nacional de Abastecimento e
à União, dentro do Programa Mundial de
Alimentos das Nações Unidas - PMA.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
nº 00537/2011-00, de propriedade de Catulino Antunes Rosa, localizada no Município
de Coronel Sapucaia, objeto da matrícula nº 829, do 1º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Amambai, destinado à construção de Sistema de Tratamento de Esgoto
naquele Município.
Parágrafo único. A área prevista para a desapropriação corresponde a área que inicia a descrição deste perímetro no vértice M-04, de coordenadas N
7.424.732,692 m e E 651.448,894 m, situado na divisa da Chácara nº 3 – Remanescente, de Catulino Antunes Rosa, código INCRA: 913.014.015.873-2 e junto ao limite da
faixa de domínio da Estrada Municipal, que dá acesso a Coronel Sapucaia/MS e na divisa
da Chácara nº 2, da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL),
matrícula nº 5.238, código INCRA: 913.278.100.463-0, com o seguinte azimute e distância: 212°33’46” e 456,15 m até o vértice M-03, de coordenadas N 7.424.348,250 m
e E 651.203,385 m, situado na divisa da Chácara nº 2 e na barra do Rio Ahu Vera com a
Cabeceira Sem Denominação; deste segue junto à margem esquerda da Cabeceira Sem
Denominação, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 326°03’27” e 21,80
m até o vértice P-10, de coordenadas N 7.424.366,338 m e E 651.191,211 m; 16°32’42”
e 7,44 m até o vértice P-09, de coordenadas N 7.424.373,470 m e E 651.193,330 m;
335°51’38” e 31,99 m até o vértice P-08, de coordenadas N 7.424.402,665 m e E
651.180,246 m; 32°41’45” e 16,80 m até o vértice P-07, de coordenadas N 7.424.416,803
m e E 651.189,321 m; 312°28’15” e 15,40 m até o vértice P-06, de coordenadas N
7.424.427,204 m e E 651.177,958 m; 36°58’2” e 8,51 m até o vértice P-05 de coordenadas N 7.424.434,001 m e E 651.183,075 m; 45°09’28” e 36,83 m até o vértice M-05, de
coordenadas N 7.424.459,972 m e E 651.209,190 m, situado na margem esquerda da
Cabeceira Sem Denominação e na divisa da Chácara nº 3 – Remanescente; deste segue
confrontando com a Chácara nº 3 – Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 16°15’58” e 216,96 m até o vértice M-06, de coordenadas N 7.424.668,247 m e
E 651.269,960 m; 70°11’35” e 190,19 m até o vértice M-04, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Tudo de conformidade com o memorial descritivo e croqui que integram
o processo administrativo nº 00537/2011-00.
Art. 2º Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
(SANESUL) autorizada a promover a desapropriação em seu próprio nome da área descrita no art. 1°, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da
execução deste Decreto correrão à conta da SANESUL, nos termos do art. 66 da Lei
Estadual no 2.263, de 16 de julho de 2001.
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência,
para efeito de imissão na posse da área objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com nova redação dada pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.382, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e
junho de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe
confere o art. 4º do Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e tendo em vista o
disposto no art. 82, I, do Regulamento do ICMS e nos arts. 1º, I, e 4o do seu Anexo VIII,
R E S O L V E:
Art. 1º As datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos fatos geradores
a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2012 são as fixadas no Anexo único a esta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 23 de abril de 2012.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.382, de 23 de abril de 2012.
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
CALENDÁRIO FISCAL
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Data-limite/Recolhimento
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO
OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
1.
NORMAL
Código
de
Controle
Periodicidade
de
Apuração
1.1.0.0
Mensal
1.4.0.0
Maio:
1°.05 - 08.05
09.05 - 15.05
16.05 - 23.05
24.05 - 31.05
Junho:
1°.06 - 08.06
09.06 - 15.06
16.06 - 23.06
24.06 - 30.06
DECRETO
DECRETO “E” Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, a área do imóvel que
menciona, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXI do art. 89, da Constituição do Estado,
e tendo em vista o disposto nas alíneas “d”, “g” e “h” do art. 5º e no art. 6º do DecretoLei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações promovidas pela Lei Federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação,
pela via administrativa ou judicial, a área de terra de 3,108 ha (hectares) descrita no
parágrafo único deste artigo, conforme planta e documentos constantes do processo
2.
3.
SEMANAL
ESTIMATIVA (código de tributo 320)
4.
REGIMES ESPECIAIS
4.1
Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial
de alíquota
4.2
Regimes especiais ref. ICMS-diferencial de
alíquota
5.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.
SINIEF19/89)
6.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1.2.0.0
Mensal
2.2.1.0
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
2.2.1.1
Mensal
2.4.0.0
Mensal
Mês/Ref.
Maio
2012
Mês/Ref.
Junho
2012
15.06.2012
16.07.2012
11.05.2012
18.05.2012
28.05.2012
04.06.2012
12.06.2012
19.06.2012
27.06.2012
04.07.2012
15.06.2012
16.07.2012
04.06.2012
15.06.2012
05.07.2012
16.07.2012
15.06.2012
16.07.2012
29.06.2012
30.07.2012
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1° de maio de 2012.
Campo Grande, 23 de abril de 2012.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.384, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Publica a Receita Corrente Líquida, relativa ao mês de fevereiro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março
de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Fica publicado, juntamente com esta Resolução, a Receita Corrente
Líquida referente ao mês de Fevereiro de 2012, compreendendo o período de março de
2011 a fevereiro de 2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
'HGXomRGH5HFHLWDSDUD)RUPDomRGR)81'(%
&RPSHQVDomR)LQDQFHQWUH5HJLPHV3UHYLG
&RQWULES&XVWHLR3HQV}HV0LOLWDUHV
&RQWULE3ODQR6HJ6RFLDO6HUYLGRU
7UDQVIHUrQFLDV&RQVWLWXFLRQDLVH/HJDLV
2XWUDV5HFHLWDV&RUUHQWHV
7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV
&RWD3DUWHGR)3(
5HFHLWD6HUYLoRV
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 16,36 (dezesseis reais e trinta e seis centavos) o
valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), a vigorar
nos meses de maio e junho de 2012.
5HFHLWD3DWULPRQLDO
R E S O L V E:
5(&(,7$6&255(17(6,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o valor da Uferms para os meses de maio e junho de 2012, para atendimento do disposto no art. 302 da Lei n° 1.810,
de 22 de dezembro de 1997,
',6&5,0,1$d­2
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência,
'('8d®(6,,
Estabelece o valor da Uferms para os meses
de maio e junho de 2012.
5(&(,7$&255(17(/Ë48,'$,,,
2XWUDV7UDQVIHUrQFLDV&RUUHQWHV
7UDQVIHUrQFLDVGR)81'())81'(%
7UDQVIHUrQFLDVGD/&
620$
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.383, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
20.07.2012
20.06.2012
7UDQVIHUrQFLDVGD/&
Mensal
1.3.0.0
Água canalizada
7.
09.07.2012
11.06.2012
Mensal
2.1.5.0
Compra não presencial – internet, telemarketing ou showroom (Protocolo ICMS
21/11)
6.9
09.07.2012
11.06.2012
Mensal
2.1.4.0
Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92
e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS
37/94); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/91);
6.8
5HFHLWDGH&RQWULEXLo}HV
09.07.2012
11.06.2012
Mensal
2.5.0.0
Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei
nº 1.810, art. 48, I)
6.7
2XWUDV5HFHLWDV7ULEXWiULDV
05.07.2012
06.06.2012
Mensal
1.5.0.0
Lenha e gado (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo)
6.6
25.06.2012
05.07.2012
25.05.2012
06.06.2012
2.2.2.0
25.07.2012
25.06.2012
,55)
Mensal
Quinzenal
1ª quinzena
2ª quinzena
,7&'
2.1.3.0
Carvão, (diferença de preço ou peso)
adquirentes localizados em outra U.F.
(Termo de Acordo)
Cimento (Protocolo ICM 11/85)
6.5
6.4
19.07.2012
19.06.2012
Mensal
2.1.2.0
Sorvetes (Protocolo ICMS 20/05); Telhas,
cumeeiras e caixas d’água, de cimento
amianto e fibrocimento (Protocolo ICMS
32/92)
27.06.2012
10.07.2012
28.05.2012
11.06.2012
Mensal
1ª parcela
2ª parcela
2.1.1.4
Gás natural (Decreto nº 10.483/01)
Op. interna e interestadual (código de
tributo 336)
6.2.3
10.07.2012
11.06.2012
Mensal
,39$
2.1.1.3
,&06
Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv.
ICMS 110/07)
5HFHLWD7ULEXWiULD
6.2.2
20.07.2012
20.06.2012
Mensal
2.1.1.2
129
6.2.1.2 Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)
287
10.07.2012
6(7
11.06.2012
$*2
Mensal
-8/
2.1.1.1
-81
6.2.1.1 Operações próprias e aquelas em relação
às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III,
a, Conv. ICMS 110/07)
0$,
Refinarias
$%5
Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1
19.07.2012
)(9
19.06.2012
-$1
Mensal
'(=
2.1.1.0
6.2
6.3
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
0$5
Filmes para fotos, cinemas e “slides”
(Protocolo ICM 15/85); Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis
e isqueiros descartáveis (Protocolo ICM
16/85); Lâmpadas elétricas, reatores e
“starters” (Protocolo ICM 17/85); Pilhas
e baterias elétricas (Protocolo ICM 18/85);
Disco fonográfico, fita virgem ou gravada
(Protocolo ICM 19/85); Açúcar de cana
(Protocolo ICMS 21/91); Pneumáticos, câmaras de ar e protetores (Conv. ICMS 85/93
e Protocolo ICMS 32/93); Medicamentos e
outros produtos farmacêuticos (Conv. ICMS
76/94) e Tintas, Vernizes e Asfalto diluído
de petróleo (Conv. ICMS 74/94); Peças
Automotivas (Decreto nº 10.178/00);
Materiais de Construção (Decreto nº
10.100/00); Aparelhos celulares e cartões
inteligentes (Convênio ICMS 135/06); Óleo
comestível de qualquer espécie (Protocolo
ICMS 28/92); Rações tipo “pet” (Protocolo
ICMS 26/04); Bebidas quentes (Protocolo
ICMS 14/07); Eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática
(Protocolo ICMS 15/07); Suportes elásticos
para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow (Protocolo ICMS 90/07);
Farinha de trigo (Lei 1.810/97, art. 49, §
1º, XIII); Leite longa vida, leite tipo A e
leite tipo B; (Lei 1.810/97, art. 49, § 1º,
XVIII); Carvão vegetal – estabelecimentos
de MG (Protocolo ICMS 160/10).
'(021675$7,92'$5(&(,7$&255(17(/Ë48,'$5()(5(17($)(9(5(,52
'($&25'2&202$57ƒ†ƒ'2'(&5(721ž'('(0$5d2'(
6.1
25 DE ABRIL DE 2012
([HUFtFLR
PÁGINA 6
PORTARIA/SAT N. 2.275, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Divulga os valores das Taxas de Serviços
Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de maio e junho de 2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de
suas atribuições e
CONSIDERANDO que a Resolução/SEFAZ n. 2.383, de 23 de abril de
2012, estabeleceu o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do
Sul (UFERMS) em R$ 16,36 (dezesseis reais e trinta e seis centavos), para os meses de
maio e junho de 2012;
CONSIDERANDO, ainda, que, nos termos do artigo 187 da Lei n.
1.810, de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário Estadual), a Taxa de Serviços
Estaduais tem por base de cálculo o valor da UFERMS, e será cobrada de acordo com os
coeficientes multiplicadores constantes da tabela anexa à referida Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores das Taxas de Serviços Estaduais especificadas na tabela anexa a esta Portaria, para os meses de maio e junho de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2012.
Campo Grande-MS, 24 de abril de 2012.
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
PÁGINA 7
25 DE ABRIL DE 2012
ANEXO À PORTARIA/SAT N. 2.275, DE 24 DE abril DE 2012.
01.27
Estabelecimentos ou empresas que comercializem
ou façam uso de fogos, explosivos ou inflamáveis
(anual)
981,60
01.28
Cinemas a Autocines (mensal, por sala)
163,60
TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO FATO GERADOR
R$
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA POLÍCIA
CIVIL
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA
02.00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
01.00
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO/CONTROLE
FUNCIONAMENTO DE:
PARA
02.01
Habilitação para exercer a profissão de encarregado e técnico de fogos e explosivos (anual)
01.01
Bailes com cobrança de Ingresso, em Clubes,
Boates, Danceterias e Similares, conforme público
previsto (quantidade de ingressos postos à venda).
Por evento
02.02
Registro de armas para defesa pessoal, caça ou tiro
ao alvo
81,80
02.03
Licença de porte de arma de defesa pessoa (anual)
327,20
98,16
02.04
Guia de Transferência de registro de armas de fogo
81,80
Guia de Trânsito de arma de caça ou tiro ao alvo
01.01.a
Até 500 Ingressos
327,20
01.01.b
de 501 a 1000 Ingressos
163,60
02.05
01.01.c
Acima de 1000 Ingressos
327,20
02.06
2ª via de porte ou registro de arma
65,44
01.02
Clubes Sócio-Recreativos e Sociedades Privadas
(anual)
02.07
Certidão de Inquérito ( da existência do procedimento)
49,08
01.02.a
1ª Categoria
981,60
02.08
01.02.b
2ª Categoria
818,00
Certidão de não-localização de veículo (por unidade)
49,08
01.03
Boates, Danceterias e Similares (mensal)
02.09
Cópia de Boletim de Ocorrência (Ver nota no final
do Anexo)
16,36
01.03.a
Com horário de funcionamento até as 22 horas
163,60
02.10
01.03.b
Com horário de funcionamento além das 22 horas
245,40
Cópia de Autos de procedimentos policiais (por folha)
01.04
Casas de Sauna, Massagens ou Similares (mensal)
02.11
Autorização para tráfego de explosivo (por guia)
163,60
3,27
32,72
01.04.a
Com horário de funcionamento até as 22 horas
49,08
03.00
SERVIÇOS:
01.04.b
Com horário de funcionamento além das 22 horas
81,80
03.01
Teste de proficiência em manuseio de arma de fogo
01.05
Shows Artísticos, Concertos, Recitais e Espetáculos
Teatrais. Diário, conforme público previsto (quantidade de ingressos postos à venda)
03.02
Devolução de veículo apreendido
03.03
Devolução de arma apreendida
03.04
Curso de habilitação técnica para manuseio de
arma de fogo
654,40
03.05
Avaliação Psicológica, para obtenção de porte ou
registro de armas, com expedição de laudo
16,36
04.00
CREDENCIAMENTO:
04.01
De empresa de vigilância, segurança armada, desarmada e de transporte de valores (anual)
981,60
04.02
De empresas que ministrem curso de formação de
vigilantes (anual)
818,00
05.00
UTILIZAÇÃO
ACADEPOL:
05.01
Auditório “Salão Nobre” com 220 lugares
01.05.a
Até 200 Ingressos
01.05.b
de 201 a 500 Ingressos
163,60
81,80
01.05.c
de 501 a 1000 Ingressos
327,20
01.05.d
Acima de 1000 Ingressos
818,00
01.06
Circos, conforme público previsto. Diário
01.06.a
Até 200 Lugares
16,36
01.06.b
de 201 a 500 Lugares
32,72
01.06.c
Acima de 500 Lugares
49,08
01.07
Parques de Diversões (diário, por aparelho)
16,36
01.08
Espetáculos de luta livre, boxe ou artes marciais
com cobrança de ingressos (por dia)
81,80
01.09
Casas de jogos com cobrança por partida (mensal)
01.09.c
Diversões Eletrônicas com horário de funcionamento até 22 horas (por máquina)
16,36
Diversões Eletrônicas com horário de funcionamento além das 22 horas (por máquina)
32,72
01.09.d
01.09.e
Bilhares e Congêneres com horário de funcionamento até 22 horas (por mesa)
01.09.f
Bilhares e Congêneres com horário de funcionamento além das 22 horas (por mesa)
16,36
24,54
01.10
Bares, Lanchonetes, Drive-in e similares (mensal)
01.10.a
Com horário de funcionamento até as 22 horas
24,54
01.10.b
Com horário de funcionamento além das 22 horas
49,08
01.11
Restaurantes e Similares (mensal)
01.11.a
Com horário de funcionamento até as 22 horas
65,44
01.11.b
Com horário de funcionamento além das 22 horas
98,16
01.12
Hotéis, Motéis e Similares (mensal)
01.13
Pensões, Hospedarias e Similares (mensal)
01.14
Alto-falantes móveis e fixos p/ propaganda em geral ou diversões (mensal por equipamento)
163,60
81,80
8,18
01.15
Associações de videoclubes e locadoras (mensal)
01.16
Clubes, empresas ou academias que ministrem aulas de dança, ginástica, cultura física, lutas de judô,
karatê, boxe e tiro ou similar (mensal)
32,72
Clubes ou empresas de jogos de bocha ou congêneres (mensal, por pista)
16,36
01.18
Parques de Patinação ou Similares (mensal)
65,44
01.19
Empresa Locadora de veículo (mensal)
32,72
01.20
Estacionamento de veículos (mensal)
32,72
01.21
Ferros-Velhos (desmanches autorizados) de veículos automotores e motocicletas (mensal)
81,80
Oficinas de qualquer espécie que comercializem ou
reformem armas em geral (anual)
163,60
01.17
01.22
01.23
Empresas fornecedoras ou instaladoras de alarmes
01.23.a
Residências (anual)
32,72
05.01.a
Turno de 6 horas
05.01.b
Dia
05.02
Sala de aula com 50 lugares
MANTIDOS
PELA
359,92
1063,40
05.02.a
Turno de 6 horas
163,60
05.02.b
Dia
327,20
05.03
Sala de aula com 70 lugares
05.03.a
Turno de 6 horas
196,32
05.03.b
Dia
392,64
05.04
Sala de imprensa 6 lugares
05.04.a
Turno de 6 horas
130,88
05.04.b
Dia
261,76
05.05
Hall com mesa para recepção 100 lugares
05.05.a
Turno de 6 horas
490,80
05.05.b
Dia
736,20
05.06
Refeitório/Cantina 30 lugares
05.06.a
Turno de 6 horas
1063,40
05.06.b
Dia
1472,40
05.07
Estande de tiro com 10 boxes (arma e munição do
usuário)
05.07.a
De 1 a 3 pessoas, hora por pessoa
49,08
05.07.b
Mais de 3 pessoas, hora por pessoa
32,72
05.08
Ginásio poliesportivo- Capacidade 200 pessoas
05.08.a
Turno de 6 horas
05.08.b
Dia
ATOS
RELATIVOS
AOS
SERVIÇOS
COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS
1063,40
1472,40
DA
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
06.00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS:
06.01
Atestados
06.02
Carteiras de Identidade
16,36
06.02.a
1ª via
24,54
06.02.b
2ª via
65,44
245,40
06.02.c
Digitalização de Fichas de Identificação Civil e
Criminal
06.03
Certidões ou alterações de qualquer espécie
Em veículos (anual)
01.24
Empresas confeccionadoras de chaves e especializadas em consertos de fechaduras (anual)
32,72
Estabelecimentos que comercializem armas e munições (anual)
981,60
Corrida de cavalo em hipódromo (por páreo/penca)
81,80
01.26
ESPAÇOS
32,72
163,60
01.23.b
01.25
DE
81,80
163,60
2,45
24,54
06.04
Consultas ao sistema de identificação (por evento)
0,65
06.05
Exames de DNA- investigação paternidade/maternidade (material da mãe, filho e suposto pai vivo)
1374,24
PÁGINA 8
25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
07.00
CÓPIAS:
12.00.j
Acima de 10000 m²
07.01
Laudos periciais dos institutos de criminalística e
médico legal, exceto as fotografias e diagramas
(por folha)
13.00
8,18
PRÉ-VISTORIA EM EDIFICAÇÕES CONFORME
A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADA A SER
PROTEGIDA.
07.02
Fotostáticas dos documentos, exceto laudos (por
folha)
8,18
13.01
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
08.00
FOTOGRAFIAS:
13.01.a
até 100 m²
19,63
08.01
Fotografias e legendas, autenticadas, até o tamanho 9x12 (por via)
16,36
13.01.b
de 101 até 300 m²
22,90
08.02
Ampliações fotográficas, até o tamanho 30x40 (por
via)
13.01.c
de 301 até 500 m²
49,08
32,72
13.01.d
de 501 até 700 m²
68,71
09.00
DIVERSOS
13.01.e
de 701 até 900 m²
09.01
Utilização, para embalsamento, das dependências
dos institutos
13.01.f
de 901 até 2700 m²
107,98
13.01.g
de 2701 até 4500 m²
127,61
09.01.a
Com evisceração
163,60
13.01.h
de 4501 até 7000 m²
147,24
09.01.b
Sem evisceração
130,88
13.01.i
de 7001 até 10000 m²
166,87
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
13.01.j
Acima de 10000 m²
186,50
ANÁLISE DE PROJETO COM SISTEMAS DE
PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM
ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES CONFORME
A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADAS A SER
PROTEGIDA
13.02
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m (H<12m)
13.02.a
até 500 m²
107,98
13.02.b
de 501 até 700 m²
127,61
13.02.c
de 701 até 900 m²
147,24
13.02.d
de 901 até 2700 m²
166,87
65,44
13.02.e
de 2701 até 4500 m²
186,50
10.00
621,68
88,34
10.01
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
10.01.a
Até 100 m²
10.01.b
de 101 até 300 m²
130,88
13.02.f
de 4501 até 7000 m²
206,14
10.01.c
de 301 até 500 m²
163,60
13.02.g
de 7001 até 10000 m²
225,77
10.01.d
de 501 até 700 m²
229,04
13.02.h
Acima de 10000 m²
245,40
10.01.e
de 701 até 900 m²
294,48
13.03
10.01.f
de 901 até 2700 m²
359,92
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m (H>12m)
10.01.g
de 2701 até 4500 m²
425,36
10.01.h
de 4501 até 7000 m²
490,80
10.01.i
de 7001 até 10000 m²
556,24
10.01.j
Acima de 10000 m²
621,68
10.02
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m (H<12m)
13.03.a
até 500 m²
122,70
13.03.b
de 501 até 700 m²
142,33
13.03.c
de 701 até 900 m²
161,96
13.03.d
de 901 até 2700 m²
181,60
13.03.e
de 2701 até 4500 m²
201,23
13.03.f
de 4501 até 7000 m²
220,86
10.02.a
até 500 m²
359,92
13.03.g
de 7001 até 10000 m²
240,49
10.02.b
de 501 até 700 m²
425,36
13.03.h
Acima de 10000 m²
260,12
10.02.c
de 701 até 900 m²
490,80
14.00
10.02.d
de 901 até 2700 m²
556,24
10.02.e
de 2701 até 4500 m²
621,68
10.02.f
de 4501 até 7000 m²
687,12
CERTIFICADO DE VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS
E EDIFICAÇÕES, PARA APROVAÇÃO DE SISTEMA
DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,
CONFORME A ÁREA CONSTRUÍDA E OU UTILIZADAS
A SER PROTEGIDA (anual)
10.02.g
de 7001 até 10000 m²
752,56
14.01
Sem Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva
10.02.h
Acima de 10000 m²
818,00
10.03
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m (H>12m)
10.03.a
até 500 m²
409,00
10.03.b
de 501 até 700 m²
474,44
10.03.c
de 701 até 900 m²
539,88
10.03.d
de 901 até 2700 m²
605,32
10.03.e
de 2701 até 4500 m²
670,76
10.03.f
de 4501 até 7000 m²
736,20
10.03.g
de 7001 até 10000 m²
801,64
10.03.h
Acima de 10000 m²
867,08
11.00
ANÁLISE DE PROJETO COM SISTEMA DE
PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
EM ESTABELECIMENTOS E EDIFICAÇÕES QUE
COMERCIALIZEM E OU ARMAZENEM GLP COM AS
QUANTIDADES PREVISTAS NA PORTARIA 27/96
DNC DE 17/08/96
14.01.a
até 100 m²
14.01.b
de 101 até 300 m²
130,88
65,44
14.01.c
de 301 até 500 m²
163,60
14.01.d
de 501 até 700 m²
229,04
14.01.e
de 701 até 900 m²
294,48
14.01.f
de 901 até 2700 m²
359,92
14.01.g
de 2701 até 4500 m²
425,36
14.01.h
de 4501 até 7000 m²
490,80
14.01.i
de 7001 até 10000 m²
556,24
14.01.j
Acima de 10000 m²
621,68
14.02
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura menor que 12m (H<12m)
14.02.a
até 500 m²
359,92
14.02.b
de 501 até 700 m²
425,36
14.02.c
de 701 até 900 m²
490,80
11.01
Classe 1
32,72
14.02.d
de 901 até 2700 m²
556,24
11.02
Classe 2
65,44
14.02.e
de 2701 até 4500 m²
621,68
11.03
Classe 3
98,16
14.02.f
de 4501 até 7000 m²
687,12
11.04
Classe 4
130,88
14.02.g
de 7001 até 10000 m²
752,56
11.05
Classe 5
163,60
14.02.h
Acima de 10000 m²
818,00
11.06
Classe 6
196,32
14.03
Com Sistema de Hidrante ou outra canalização preventiva e altura maior que 12m (H>12m)
12.00
PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO E OU MODIFICAÇÃO
DE PROJETO APROVADO DE ACORDO COM A ÁREA
A MODIFICAR OU COMPLEMENTAR DE:
12.00.a
até 100 m²
65,44
12.00.b
de 101 até 300 m²
130,88
12.00.c
de 301 até 500 m²
163,60
12.00.d
de 501 até 700 m²
229,04
12.00.e
de 701 até 900 m²
294,48
12.00.f
de 901 até 2700 m²
359,92
12.00.g
de 2701 até 4500 m²
425,36
12.00.h
de 4501 até 7000 m²
490,80
12.00.i
de 7001 até 10000 m²
556,24
14.03.a
até 500 m²
409,00
14.03.b
de 501 até 700 m²
474,44
14.03.c
de 701 até 900 m²
539,88
14.03.d
de 901 até 2700 m²
605,32
14.03.e
de 2701 até 4500 m²
670,76
14.03.f
de 4501 até 7000 m²
736,20
14.03.g
de 7001 até 10000 m²
801,64
14.03.h
Acima de 10000 m²
867,08
14.04
Com instalações temporárias (locais públicos ou residenciais) destinados a atividades que impliquem
reunião de pessoas
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25 DE ABRIL DE 2012
14.04.a
até 300 m²
196,32
14.04.b
de 301 até 500 m²
327,20
14.04.c
de 501 até 700 m²
425,36
14.04.d
de 701 até 900 m²
490,80
14.04.e
de 901 até 2700 m²
556,24
14.04.f
de 2701 até 4500 m²
621,68
14.04.g
de 4501 até 7000 m²
687,12
14.04.h
de 7001 até 10000 m²
752,56
14.04.i
Acima de 10000 m²
818,00
15.00
EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÕES E DOCUMENTOS
DIVERSOS, CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO.
15.01
15.02
15.03
Cadastramento de Profissionais para apresentação de PPCIP (Projeto de Prevenção e Combate a
Incêndios e Pânico)-(anual)
Cadastramento de indústria , comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio, instalação e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndios e
produtos retardantes ao fogo.
Cadastramento de indústria, comércio, representantes ou similares que exerçam atividade de fabrico, comércio, ou transportes de produtos perigosos
e ou explosivos em geral (anual)
32,72
25.04
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Distância acima de 100 km
163,60+3,27 p/ km
exced. a 10 km
26.00
Reconstituição de local de Acidentes
26.01
Trânsito Urbano
163,60
26.02
Trânsito Rodoviário (vias rurais e pavimentadas)
245,40
27.00
Atos relativos ao Ensino
27.01
Inscrição em Curso de Formação (por aluno)
81,80
27.02
Inscrição em Curso de Atualização, treinamento e
preparo de público externo
81,80
28.00
Expedição de certificado de documentos diversos
ao público externo
32,72
29.00
ATOS RELATIVOS À POLÍCIA AMBIENTAL
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
29.01
Armazenamento ou permanência de material retido
29.01.a
veículos, barcos e motores (diária, por unidade
apreendida)
16,36
29.01.b
Materiais de pesca (por auto)
16,36
29.01.c
Outros produtos ou bens (diária, por unidade apreendida)
32,72
29.02
Laudos e vistorias
81,80
30.00
Escolta de presos, quando de seu interesse (homem/hora)
16,36
327,20
327,20
15.04
Cadastramento de veículos para transporte de produtos perigosos e/ou explosivos em geral (anual)
81,80
15.05
Autorização para transporte de produtos perigosos
e/ou explosivos em geral
16,36
15.06
Certidão de capacitação técnica de indústria, comércio, representantes ou similares que exerçam
atividade de fabrico, comércio, instalação e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a
incêndios e produtos retardantes ao fogo
ATOS
RELATIVOS
AOS
SERVIÇOS
DA
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
654,40
Palestras solicitadas por estabelecimentos, comerciais, industriais e ou similares
98,16
32.00
Treinamento técnico operacional ministrados a
comércio, indústrias e comunidade em geral, mediante solicitação, para prevenção ou atendimento
imediato em situações emergenciais
327,20
33.00
Utilização de materiais mantidos pela Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil (a unidade, por semana)
33.01
Barracas de campanha
33.02
Beliches montáveis
8,18
33.03
Material de cozinha
16,36
15.07
Recarga de cilindro de mergulho (por unidade)
15.08
Palestras solicitadas por estabelecimentos comerciais e ou indústrias ou entidades (por período máximo de 5 horas/aula)
163,60
15.09
Corte de árvore, sem risco iminente, em áreas particulares (por hora)
49,08
15.10
Guarda salva-vidas (por homem/hora)
24,54
15.11
Prevenção em locais de concentração e reunião de
político (por homem/hora)
24,54
15.12
Busca e Resgate de objeto submerso (por homem/
hora)
33.04
Lampiões a gás
16,36
24,54
33.05
Fogão industrial (6 bocas com forno)
32,72
15.13
Certidão de Ocorrência
49,08
33.06
Cantis de acampamento
15.14
Outras Certidões, outros documentos e ou cópias
(por folha)
34.00
ATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DA POLÍCIA
MILITAR
Elaboração de Planos Preventivos e Operacionais
solicitados por instituições públicas, privadas ou
por prefeituras.
35.00
Não utilizado
DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS:
36.00
16.00
Segurança preventiva a eventos esportivos e de
lazer (futebol, shows, exposições- feiras, rodeios,
circos, parques de diversões e outros similares),
em locais de acesso restrito com ou sem cobrança
de ingresso: (por policial militar/hora)
17.00
Prevenção com equipamentos de alarmes instalados nas dependências da Polícia Militar
17.01
Por unidade instalada- anual
17.02
Por chamada indevida decorrente de acionamento
acidental
17.03
Credenciamento de empresa- anual
17.04
Credenciamento do Diretor e do Funcionário- anual
17.05
Alvará de aprovação do Sistema de Alarme- anual
8,18
31.00
1,64
Certidões diversas (por folha)
19.00
Cópias fotostáticas autenticadas (por folha)
20.00
Atestados diversos
21.00
Exibição de banda de música
21.01
Em Campo Grande
21.02
Outros Municípios (transporte e estada por conta
do solicitante)
24,54
163,60
32,72
818,00
81,80
163,60
Atendimento de Acidentes de Trânsito sem vítima,
por solicitação do usuário (Área Urbana)
490,80
Não utilizado
37.00
Certidão negativa de violação dos direitos do consumidor
32,72
38.00
Cópias de documentos originais do arquivo público
16,36
39.00
LAUDO TÉCNICO DE:
39.01
. insalubridade
409,00
39.02
. periculosidade
409,00
39.03
. levantamento ambiental
490,80
DOS ATOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA
40.00
Atestado de qualquer natureza
41.00
CERTIDÃO:
16,36
41.01
. de isenção de salário-educação
16,36
16,36
41.02
. de registro de diploma, excluída aquela expedida
quando do registro
16,36
8,18
41.03
. de habilitação em curso de revalidação de diploma
16,36
16,36
41.04
. não especificada
16,36
DOS ATOS RELATIVOS À SAÚDE
327,20
327,20
ATOS RELATIVOS AO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO
(urbano/rodoviário)
22.00
4,91
DOS ATOS RELATIVOS À JUSTIÇA E AO TRABALHO
ATOS OU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
18.00
32,72
114,52
23.00
Certidão de boletins de trânsito
32,72
24.00
Diárias de permanência de veículos apreendidos nas
Unidades Policiais Militares ou bases Operacionais
por dia
16,36
42.00
ALVARÁ ANUAL PARA FUNCIONAMENTO DE:
42.01
. Farmácias, drogarias, distribuidoras de drogas,
distribuidores ou revendedores de cosméticos e
perfumarias, óticas e similares
81,80
42.02
. Preparadores e distribuidores de produtos alimentícios, congelados ou prontos para o consumo e demais estabelecimentos similares
81,80
42.03
. Açougue e casa de carne
40,90
. Frigoríficos e abatedouros:
42.04
. Com inspeção sanitária federal
163,60
42.05
. sem inspeção sanitária federal
245,40
42.06
. consultórios médicos e odontológicos
32,72
25.00
Uso do Guincho da Corporação
25.01
Distâncias até 30 km
49,08
42.07
. clínicas e casas de saúde
49,08
25.02
Distância de 30 a 70 km
81,80
42.08
. hospitais
81,80
25.03
Distância de 70 a 100 km
163,60
42.09
. laboratórios de análises clínicas
32,72
PÁGINA 10
25 DE ABRIL DE 2012
42.10
. serviços de enfermagem, aplicação de injeção e
similares
42.11
. banhos públicos, saunas e piscinas abertas ao público
49,08
42.12
. salões de beleza, cabeleireiro e similares
32,72
42.13
. estabelecimentos de cultura física ou estética,
massagistas e similares
32,72
. estabelecimentos fabricantes ou comercializadores de inseticida, parasiticida e semelhantes
81,80
42.15
. dedetizadores
49,08
42.16
. aplicadores de produtos agrotóxicos, através de
aeronaves (por aeronave)
42.17
. outros locais sujeitos à inspeção sanitária
32,72
43.00
Vistorias em estabelecimentos públicos ou privados, decorrentes de solicitação de interessados
16,36
42.14
44.00
45.00
163,60
Desinterdição de estabelecimentos comerciais ou
industriais, a cargo da fiscalização sanitária
81,80
Certidão de quitação com serviço de fiscalização
sanitária
16,36
DOS ATOS
TRIBUTÁRIA
46.00
32,72
RELATIVOS
À
ADMINISTRAÇÃO
Vistoria inicial de localização, para concessão de
inscrição como contribuinte
AUTORIZAÇÕES,
REGISTROS
E
DEMAIS
PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO EQUIPAMENTOS
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
47.01
Pedido de autorização para uso ou cessação de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por
máquina
65,44
47.02
Autorização, ou renovação da autorização, para
funcionamento de empresa interventora técnica
em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
1636,00
47.03
Registro, pelo fabricante ou importador, de novo
modelo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF), por modelo
1636,00
47.04
Registro, pelo fabricante ou importador, de nova
versão de software básico de modelo já registrado
de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),
por modelo
818,00
47.05
Registro inicial de Programa Aplicativo Fiscal Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF),
por programa
163,60
Registro de nova versão de programa aplicativo
fiscal Programa Aplicativo Fiscal - Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), por versão
81,80
48.00
Processo Administrativo Fiscal:
48.01
. Consulta de natureza tributária
56.00
Certidão expedida por autoridade administrativa,
não especificada nos itens anteriores
16,36
57.00
Reproduções de documentos, inclusive cópias fotostáticas, por conjunto de 10 folhas ou fração
16,36
58.00
Registro de documentos, livros e papéis, nas repartições estaduais a requerimento do interessado
16,36
59.00
Emissão de listagens com informações arquivadas
em sistemas eletrônicos:
59.01
. em disquetes, por unidade
16,36
59.02
. em fita magnética, por megabites ou fração
16,36
59.03
. em formulário contínuo ou folhas soltas, por conjunto de 10 folhas ou fração
16,36
60.00
Inscrição em concurso para provimento de cargo
público:
60.01
. Com exigência de curso superior completo
60.02
. Com exigência do segundo grau completo
81,80
60.03
. Com exigência do primeiro grau, ainda que incompleto
49,08
130,88
NOTA - ITEM 02.09: EXCETO CÓPIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLÍCIA CIVIL,
CUJO FORNECIMENTO NÃO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE TAXA, CONFORME LEI
N. 2.612, DE 2003.
163,60
47.00
47.06
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
81,80
48.02
. Perícia fiscal
409,00
48.03
. Vistoria fiscal solicitada pelo interessado ou para
solução de processo de seu interesse
163,60
49.00
ANÁLISE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO
49.01
Regime Especial e Autorização Específica
49.02
Autorização para cancelamento de documento fiscal eletrônico, por documento
81,80
163,60
50.00
Retificação de Guias de Informação e Apuração do
ICMS ou de Declaração Anual de Produtor, por documento
49,08
51.00
Descarga, carga e estadia de veículos e armazenamento de mercadorias, em decorrência de fiscalização, quando existirem irregularidades:
Extrato do Contrato Nº 012/2012
Nº Cadastral 0012/2012-SEFAZ
Processo nº
11/004.838/2012
Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e VALTER WENDLAND.
Objeto:
Locação de Imóvel urbano situado na Rua Av.
Fernando Saldanha, n. 774, no Município de Japorã/
MS, destinando-se a instalação da Agência Fazendária
de Japorã
Ordenador de Despesas:
ANDRÉ LUIZ CANCE
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 04.123.0020.2225.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/1993.
Valor:
R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais)
Do Prazo:
20/3/2012 a 19/3/2012
Data de Assinatura:
20/3/2012
Assinam:
MARIO SERGIO MACIEL LORENZETTO e VALTER WENDLAND
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 21/2012
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato
Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia dois do mês de maio,
às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de
sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os
seguintes recursos:
* Recurso Voluntário n. 157/2010
Processo: 11/008573/2010 - ALIM n. 18327-E de 24.02.2010
Recorrente: Egelte Engenharia Ltda. - Campo Grande-MS.-IE: 28.089.176-8- Advogado:
Vinícius dos Santos Leite
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Nilton Pereira Barbosa
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Flávio Nogueira Cavalcanti
Recurso Voluntário n. 141/2010
Processo: 11/051206/2009 - ALIM n. 17762-E de 19.11.2009
Recorrente: João Alves Meira - Bela Vista-MS. - IE: 28.258.359-9
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Caroline de Cássia Sordi
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Recurso Voluntário n. 180/2010
Processo: 11/020573/2010 - ALIM n. 18741-E de 29.04.2010
Recorrente: Sperafico Agroindustrial Ltda - Bataguassu-MS. - IE: 28.330.292-5
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Mário Márcio Ferreira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
51.01
. descarga e carga - por veículo com carga de até
10 ton.
163,60
51.02
. descarga e carga - por veículo com carga superior
a 10 ton.
245,40
51.03
. estadia - por dia e por veículo com carga de até
10 ton.
32,72
51.04
. estadia - por dia e por veículo com carga superior
a 10 ton.
49,08
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
51.05
. armazenamento - por dia e por carga de até 10
ton.
16,36
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.
51.06
. armazenamento - por dia e por carga superior a
10 ton.
32,72
52.00
Certidão negativa de débitos fazendários
32,72
DOS ATOS RELATIVOS À ADMINISTRAÇÃO
GERAL, INERENTES A QUALQUER ÓRGÃO DA
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
53.00
Alvará expedido por qualquer autoridade administrativa, não especificado nos itens anteriores
16,36
54.00
Atestado expedido por qualquer autoridade administrativa, inclusive pelo Poder Legislativo, não especificado nos itens anteriores
16,36
55.00
Depósito de mercadorias apreendidas por irregularidade, por dia:
55.01
. volume menor que 1 m³ ou de peso igual ou inferior a 20 kg
16,36
55.02
. volume de 1 a 2 m³ ou de peso igual ou inferior
a 50 kg
24,54
55.03
. volume superior a 2 m³ ou de peso superior a
50 kg
32,72
*reincluído em pauta.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - L E - MATTOS
IE: 28.371.924-9
RUA CRISTALINA, 233 - VIL DR. ALBUQUERQUE - CAMPO GRANDE - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23033-E
Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01
Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3316-7500
Milton Goncalves Pessoa
Matrícula 480380
Chefe do OPR_01 de Campo Grande
PÁGINA 11
25 DE ABRIL DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de Termo de Adesão ao Sistema de Registro de Preços
Processo
nº.
Administrativo
PARTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
DATA DA ASSINATURA:
ASSINAM:
13/000.209/2011
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Administração, CNPJ nº
02.940.523/0001-43, denominada “Gerenciador do
Sistema de Registro de Preços“ e a Prefeitura Municipal
de Três Lagoas -MS, CNPJ nº 03.184.041/0001-73, denominado “Aderente ao Sistema de Registro de Preços”.
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado pelo
Estado de MS, visando a possibilitar a utilização das Atas
de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela
Superintendência de Licitação/SAD.
q)
r)
s)
t)
u)
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo;
Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica;
Original de 3 fotografias 3x4 (com fundo branco);
Certidões negativas cível e criminal das justiças estadual e federal e da justiça
militar.
2.2 – Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE, 24 DE ABRIL DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a Lei
8.666/93 e suas alterações.
20 de abril de 2012.
Thie Higuchi Viegas dos Santos e Márcia Moura
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
EDITAL n. 7/2012 - SAD/DETRAN/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos relacionados no Anexo Único a este
Edital, nomeados através do Decreto ‘’P’’ n. 1.645, de 13 de abril de 2012, publicado no
Diário Oficial n. 8.175, de 19 de abril de 2012, no Concurso Público de Provas e Títulos
do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul, homologado no
Diário Oficial n. 8.048, de 7 de outubro de 2011, para INSPEÇÃO MÉDICA e POSSE,
observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Da Inspeção Médica
1.1 – Do local, data e horário:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho
(sunga para os homens e maiô de duas peças para as mulheres) deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames:
A - para todos os candidatos:
a) RAIO-X DA COLUNA LOMBO-SACRA, com laudo;
b) RAIO-X DA COLUNA CERVICAL, com laudo;
c) RAIO-X TORAX PA/PERFIL, com laudo;
d) RAIO-X DE OMBRO BILATERAL, AP, PERFIL, Y, todos com laudo;
e) ELETROCARDIOGRAMA, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos);
f) AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (laudo de acuidade visual);
g) HEMOGRAMA COMPLETO;
h) GLICEMIA (jejum);
i) UREIA e CREATININA;
j) MACHADO GUERREIRO;
k) VDRL (sorologia para Lues);
l) ABO + RH (tipagem sanguínea);
m) TGO e TGP ;
n) HEPATITE B (sorologia anti-ABS+HbsAG);
o) HEPATITE C (sorologia anti-HVC);
p) AVALIAÇÃO DA SAÚDE MENTAL, por psiquiatra;
q) ULTRASSOM DE PUNHO, COTOVELO E OMBRO BILATERAL, todos com laudo;
r) EXAME TOXICOLÓGICO para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína).
2 – Da Posse:
2.1 – Do local, data e horário:
Data: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
Horário: Conforme especificações constantes no anexo único a este Edital;
Local: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/
MS - Rodovia MS 080, Km 10.
2.2 – Os candidatos aptos deverão comparecer para a posse no dia e local especificados, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade;
b) Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2010);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma);
l)
Registro no Conselho de Classe e respectivo comprovante de quitação anual,
quando couber;
m) Para o cargo de Agente Condutor de Veículos II, possuir Carteira Nacional
de Habilitação CNH nas categorias “C”, “D” ou “E”;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
p) Declaração de Bens e Valores;
ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 7/2012- SAD/DETRAN/MS
Perícia Médica: 14/5/2012
Horário: 7h30min
Posse: 14/5/2012
Horário: 10h
Cargo: Gestor de Educação e Segurança de Trânsito
Município: Corumbá-MS
Inscrição
012080012979
Nome
ELIZANDRA DE SOUZA SOARES
Classificação
3º
Cargo: Gestor de Educação e Segurança de Trânsito
Município: Dourados-MS
Inscrição
012080013120
Nome
ROSANA DA SILVA MOUTINHO
Classificação
3º
Cargo: Técnico Administrativo
Município: Campo Grande-MS
Inscrição
012086015269
Nome
RODRIGO FRANCISCO DA SILVA
Classificação
6º
Cargo: Gestor de Atividades Gerais de Trânsito
Município: Campo Grande-MS
Inscrição
012079013499
012079005710
012079015489
Nome
EMERSON DA SILVA DIOGO
ISABELA TEIXEIRA ETTO
VERIDYANA CARDOSO FANTINATO
Classificação
12º
13º
14º
Município: Dourados-MS
Inscrição
012079009893
012079002711
Nome
FERNANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ
GIORGIE DE CANDIDO
Classificação
2º
3º
Cargo: Assistente de Atividades de Trânsito
Município: Bonito-MS
Inscrição
012090001444
012090022965
Nome
MICHELLE ROBERTA KOSSA
CARLA VANESSA MARQUES DOS
Classificação
2º
3º
Município: Campo Grande-MS
Inscrição
012090015214
012090018687
012090011333
Nome
ALESSANDRA TOMELIN
YLA BALTHAZAR VASCONCELLOS
PRISCILLA MENDES SANDIM
Classificação
11º
12º
13º
Perícia Médica: 15/5/2012
Horário: 7h30min
Posse: 15/5/2012
Horário: 10h
Cargo: Assistente de Atividades de Trânsito
Município: Campo Grande-MS
012090014601
012090014012
012090009851
012090009557
VALÉRIA REZENDE BRAGA
RAPHAEL VINICIUS DA COSTA
BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTO
FILIPE DE FREITAS MACIEL REZENDE
14º
15º
16º
17º
Município: Cassilândia-MS
012090014347
012090015005
ANDRÉA CECILIA DA SILVA SANTOS
DIEGO VINICIUS QUEIROZ SILVA
Município: Corumbá-MS
Inscrição
Nome
012090007564
MARIA ALICE DA SILVA PAIVA RAMOS
3º
4º
Classificação
3º
Município: Douradina-MS
Inscrição
012090001862
Nome
DENISE COUTINHO MENDES
Classificação
2º
Município: Dourados-MS
Inscrição
012090008855
012090007668
012090011234
012090012914
Nome
THAYNARA ALVES DE SOUZA
SILVIA REGINA PEREIRA
RENATA FERREIRA LENIS
EDINEIA BARBOSA DE ALMEIDA
Classificação
4º
5º
6º
7º
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25 DE ABRIL DE 2012
Perícia Médica: 16/05/2012
Horário: 7h30min
dirigido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso
de Formação de Sargentos – CBMMS/2011, disponível no site www.concurso.ms.gov.
br, acessando a Área do Candidato;
Posse: 16/05/2012
Horário: 10h
II - o prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, ou seja,
a partir das 7h do dia 25 de abril até as 23h59min do dia 26 de abril de 2012(horário de
Mato Grosso do Sul).
Cargo: Assistente de Atividades de Trânsito
Município: Dourados-MS
Inscrição
012090007554
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Nome
JHONY QUEST BARBOSA DE JESUS
Classificação
8º
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE ABRIL DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Município: Fátima do Sul-MS
Inscrição
012090000069
Nome
SIMONE YONARA SILVA
Classificação
2º
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Classificação
2º
OCIEL ORTIZ ELIAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Mato Grosso do Sul
Município: Mundo Novo-MS
Inscrição
012090003689
Nome
PRISCILLA LOPES DE REZENDE
Município: Nova Andradina-MS
Inscrição
012090022810
012090014952
012090012360
Nome
FRANCIELLI CHAVES MAZZIERI
EDMILSON BATISTA SANTANA
LUCIENE MIRANDA MARTINS
Classificação
3º
4º
5º
Município: Ponta Porã-MS
Inscrição
012090011071
Nome
ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA
Classificação
3º
Município: Ribas do Rio Pardo-MS
Inscrição
012090014287
012090017550
Nome
ELSO MIGUEL DIAS PEREIRA
MARIA LUIZA TIAGO PEREIRA DE SOUZA
Classificação
2º
3º
Município: Sidrolândia-MS
Inscrição
012090002438
012090022706
Nome
SIDCLEI APARECIDO A. DE AZEVEDO
MARCELO JUNIOR CARVALHO JARA
Classificação
4º
5º
Município: Três Lagoas-MS
Inscrição
012090011637
Nome
DANIELLE TATIANE TRINDADE
Classificação
5º
Perícia Médica: 17/5/2012
Horário: 7h30min
Posse: 17/5/2011
Horário: 10h
Cargo: Assistente de Vistoria e Identificação Veicular
Município: Aral Moreira-MS
Inscrição
012091015332
Nome
EDINELSON ALVES MATOZO
Classificação
2º
Município: Campo Grande-MS
Inscrição
012091012708
012091013459
012091012614
012091014229
Nome
JOSÉ RAMÃO PEREIRA WESNER
PATRICK RODRIGUES CABRIOTTI
ROSEMERE DA SILVA TRAJANO
DÉBORA DOS SANTOS PEREIRA
Classificação
10º
11º
12º
13º
Município: Inocência-MS
Inscrição
012091005296
Nome
LUCILA APARECIDA PIRES MARIANO
Classificação
2º
Município: Mundo Novo-MS
Inscrição
012091014610
Nome
ALESSANDRO DA SILVA TSUJI
Classificação
2º
Município: Paranaíba-MS
Inscrição
012091002935
Nome
EDNO RODRIGUES ALVES
Classificação
2º
Cargo: Assistente de Pátio, de Apreensão e Guarda de Veículos
Município: Campo Grande-MS
Inscrição
012092000277
012092001455
012092009741
012092012948
Nome
DAVI DE OLIVEIRA
DIRCE APARECIDA DE ALMEIDA
MATILDE FAUSTINO
EDVALDO PEREIRA VILLELA
Classificação
9º
10º
11º
12º
EDITAL n. 28/2012/DIRENS/CBMMS/CFS-MI
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE SARGENTOS DO QUADRO QPBM - 1.a. (COMBATENTE) DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - MODALIDADE HABILITAÇÃO
POR PROCESSO DE SELEÇÃO POR MÉRITO INTELECTUAL
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o Edital n. 1/2011/DIRENS/CBMMS/CFS-MI, de 10 de agosto de 2011, tornam público, para
conhecimento dos interessados, o resultado da Prova de Títulos do candidato abaixo
relacionado, realizada na condição sub judice, em razão da decisão proferida nos autos
do Agravo Regimental em Mandado de Segurança n. 2011.036516-8/0001.00:
Inscrição n.
017096025007
Candidato
WAGNER FERNANDO PAGANARDI DE ABREU
Prova de
Títulos
1,60
I - o candidato poderá recorrer por erro na pontuação dos Títulos, exclusivamente através do Sistema de Interposição de Recursos, mediante requerimento
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº. 020/2012
O Senhor Ordenador de Despesa, no uso de suas atribuições legais, resolve aplicar a Empresa ART VÍDEO LTDA, advertência com base no Inciso I do Artigo 87
da Lei 8.666/93, referente à Ordem de Fornecimento nº 0260/2011, Processo n°
29/039.060/2011, pela infração praticada:
O atraso na entrega do material é referente à Nota de Empenho nº 03818/2011, Nota
Fiscal n° 8081 no valor total de R$ 351,00 (Trezentos e cinquenta um reais), referente a
36 dias de entrega em atraso do material.
Campo Grande, 20/04/2012.
Josimário Teotônio Derbli da Silva
Ordenador de Despesa
Extrato de Convênio sob n. cadastral 19699 de 03/04/2012
Processo: 29/009409/2012
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE João Baptista
Pereira, Deodápolis/MS, CNPJ/MF N.15.555.311/0001-94, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e no Decreto n.12.531 de 03 de
abril de 2008 e alterações posteriores.
Objeto: destinar recursos financeiros para serviços de reparos emergenciais nas instalações elétricas, hidrossanitárias (parcial) e pintura da unidade escolar.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/03/2013
Assinatura: 24/04/2012
Valor/Programa de Trabalho: R$ 149.610,00 em parcela única, PT12.368.0021.2708.0000, PI – CONV. 019699, Natureza da Despesa 33.50.41.06, Item
34106, Fonte 0100000000, Empenho n. 2012 NE 00964 de 16/04/2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
IRENE PEREIRA DE SOUZA - CPF/MF n. 652.987.211-68
Presidente da APM da EE João Baptista Pereira, Deodápolis/MS – CONVENENTE
Extrato dos Termos de Cooperação Educacional abaixo:
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração
– CNPJ/MF n. 02.940.523/0001-43 - denominada INTERVENIENTE e a CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
Lei Federal n. 10.845 de 05 de março de 2004 e alterações posteriores, na Lei Federal n.
8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar Estadual n.
87, de 31 de janeiro de 2000, Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, e na
Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007.
Objeto: Desenvolvimento de ações educativas mediante a cessão de profissionais para
atendimento de alunos com necessidades educativas especiais.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2012
Assinatura:24/04/2012
ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF n. 005.983.059-04
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – CPF/MF n. 013.567.559-68
Secretária de Estado de Administração - INTERVENIENTE
Processo
N° de Cadastro
29/001317/2012
19641
CONVENENTE - Entidade / Município/ CNPJ
Presidente (a) /CPF
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de MARACAJU/MS
- 01.951.649/0001-50
- JOARES APARECIDO SANCHES
- 700.433.969-68
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 019/2012
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO SUL
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 01 carregador de pilhas,
01 máquina fotográfica digital, 01 câmera de vídeo USB Dell, 01 microcomputador Dell
Optiplex e 01 monitor LCD, destinado ao Município de Fátima do Sul, para implantação
da infra-estrutura da Rede Integrada Telessaúde Brasil - Universidade Aberta do SUS,
conforme Termo de Responsabilidade de Terceiros n. 024/2012.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 19.04.2012
ASS.:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ILDA SALGADO MACHADO
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 055/2012
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
2. MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 03(três) Impressoras
laser, 03(três), Microcomputadores Dell e 03(três) monitores LCD 19 polegadas,
PÁGINA 13
25 DE ABRIL DE 2012
conforme Termo de Responsabilidades de Terceiros n. 101/2012, destinados a atender
ao município de Aquidauana.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado
por iguais períodos.
DATA ASS.: 24.04.2012
ASS.:
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN
Retifica-se por conter incorreção no original, publicado no D.O.E 8.178 de 24/04/2012,
pg. 19
EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 059/2012
PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE;
Onde se lê: 2. MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA
Leia-se: 2. MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS
Despacho do Secretário de Estado de Saúde Adjunto
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto, no uso de suas atribuições,
nos termos do Pregão Presencial n.º 123/2011, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual
n.º 11.676, de 17.08.04 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993,
Considerando que a empresa Fiat Automóveis S/A, vencedora do pregão
acima citado assinou o contrato n.º 59/2011 em 21/11/2011 com prazo de entrega de
60 dias.
Considerando que a empresa Fiat S/A só veio a se manifestar nos autos
em 13/02/2012, após ter sido notificada por esta Secretaria de Estado de Saúde, após
23 dias do prazo de entrega.
Considerando que a entrega dos veículos se deu em 12/03/2012, e em
atenção aos ditames do Edital do Pregão Presencial 123/2011;
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Fiat Automóveis S/A estabelecida na Avenida Contorno,
nº 3455, Bairro Paulo Camilo Betim – MG, inscrita no CNPJ n.° 16.701.716/0001-56, a
penalidade de multa moratória de R$ 17.836,00 (dezessete mil oitocentos e trinta e seis
reais), equivalente a 0,5%, por dia, de atraso na entrega sobre o valor inadimplido, a
partir do primeiro dia útil da data fixada para entrega do objeto, limitada a 10% do valor
empenhado, conforme previsto no edital.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar
contraditório e defesa;
O não pagamento desta multa implicará na inscrição em dívida ativa do
Estado.
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 23 de abril de 2012.
Eugenio Oliveira Martins de Barros
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
Ordenador de Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº595 – DE 23 DE ABRIL DE 2012.
Designa membros para compor o
Conselho Comunitário de Segurança
da Região do Aero Rancho, biênio
2012/2014, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II,
da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro de 2000, e
Considerando a Resolução SEJUSP/MS/N°488, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Conselho Comunitário da Região do Aero
Rancho,
Considerando o disposto no Art. 17, da Resolução SEJUSP/MS/
N°271, 11 de abril de 2003,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para compor o Conselho Comunitário
de Segurança da Região do Aero Rancho, para o biênio 2012/2014.
Art. 2° O Conselho Será composto pelos seguintes membros natos:
I – Representante da Polícia Civil – 5ª Delegacia de Polícia Civil;
II – Representante da Polícia Militar – 10° Batalhão de Polícia
Militar;
III – Representante do Corpo de Bombeiros Militar – 1° Grupamento
de Bombeiros – Quartel Guanandi.
Art. 3º A Diretoria do Conselho será composta pelos seguintes
membros:
I - Maria Auxiliadora Maciel Silva Rezende - RG N° 533.876/SSP/MS- Presidente;
II - José Carlos Lopes Leite - RG N°035.040/SSP/MS– Vice-Presidente;
III - Olgaci Ximenes – RG N°618.882/SSP/MS - 1ª Secretária;
IV - Álvaro de Jesus Barbosa - RG N°716.842/SSP/MS - 2º Secretário.
Art. 4º o Conselho de Ética e Disciplina será composto pelos seguintes membros:
I - José Arantes de Souza - RG N°540.250/SSP/MS;
II - Waldemar Rodrigues de Araújo-RG N°035.847/SSP/MS;
III - Walfrido Franco Benites -RG N° 327.507 SSP/MS.
Art. 5° Serão membros
Região do Aero Rancho:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO N. 003/2012
PARTES:
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo e a
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da Laguna/MS.
PROCESSO: 21/000.019/2012.
OBJETO: Entrega em Cessão de uso de 15 Barracas, adquiridas com recursos advindos
da União, em face do Contrato de Repasse nº. 0305.428-11/2009 / UNIÃO / MDA/
CAIXA - Processo n. 21/000.178/2009.
VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura até 31 de janeiro de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2012
ASSINAM:
Pela SEPROTUR: Paulo Engel, Secretário Adjunto
Pela Prefeitura: Jácomo Dagostini, Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO SETAS N. 107, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais, considerando a Resolução SETAS N. 102 de 19 de março de 2012 e o
Decreto N° 13.266, de 21 de setembro de 2011, resolve:
CONVOCAR as Entidades Não Governamentais para comparecerem à
Assembleia cuja finalidade será de escolha de dois membros da Sociedade Civil para a
constituição da Comissão Eleitoral que realizará o processo de eleição destinado à escolha das entidades da sociedade civil para comporem o Conselho Estadual da Diversidade
Sexual de Mato Grosso do Sul – CEDS/MS, a ser realizada no dia 03 de maio de 2012,
às 8 horas, no auditório da Casa da Assistência Social e da Cidadania, situada na Rua
Marechal Cândido Mariano Rondon, n° 713, Centro, nesta Capital.
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
efetivos
do
Conselho
Comunitário
da
I - Alberto Vieira de Mattos – RG N° 997.055/SSP/MS;
II - Aparecido Devanir Fernandes - RG N° 561.212 SSP/MS;
III - Áurea Nicíea da Silva – RG N° 321.758/SSP/MS;
IV - Celestino Lopes - RG N° 362.347/SSP/MS;
V - Clenilde Domingos dos Santos –RG N° 623.805/SSP/MS;
VI - Edson Firmo de Andrade Júnior – RG N° 983.893/SSP/MS;
VII - Gilmar Freitas e Silva – RG N° 455.449/SSP/MS;
VIII - Jailson Nabhan de Oliveira – RG N°725.899/SSP/MS;
IX - João Antonio da Silva Cruz – RG N°075.975/SSP/MS;
X - João Rodrigues de Oliveira - RG N°1349.032/SSP/MS;
XI - José Silva do Nascimento – RG N°1.232.644/SSP/MS;
XII - Mara Lúcia Martins da Cunha – RG N°518.130/SSP/MS;
XIII - Marco Antônio Mendonça – RG N°320.813/SSP/MS;
XIV - Maria Bezerra de Lima Santos – RG N° 1.776.211/SSP/MS;
XV - Osvaldo da Silva – RG N° 242.831/SSP/MS;
XVI - Rosangela Aparecida de Souza – RG N° 304.483/SSP/MS;
XVII - Salvador Marinho Lourenço –RG N° 212.521/SSP/MT.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extrato do Contrato Nº 012/2012
Nº Cadastral 0013/2012-SEMAC
Processo nº
23/000.141/2011
Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DO
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e
DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDA.
Objeto:
Aquisição de reboque para barco e motor de popa,
com o objetivo de atender as necessidades desta secretaria.
Ordenador de Despesas:
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 19.571.0038.1493.0000
- Fonte de Recursos 0112930002 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Lei. 8666/93.
Valor:
R$ 9.630,00 (Nove mil e seiscentos e trinta reais)
Do Prazo:
9/4/2012 a 8/6/2013
Data de Assinatura:
9/4/2012
Assinam: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES e CLAUDINEI ALVES DE SOUZA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Art. 6° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8°. Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 23 de abril de 2012.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 003/2010
PROCESSO Nº:
31/500.668/2010
PARTES:O Município de Três Lagoas, CNPJ Nº 03.184.041/0001-73, com interveniência
da Secretaria municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho e o Estado de Mato
Grosso do Sul, CNPJ Nº 15.412.257/0001-28, através da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, CNPJ Nº 03.015.475/0001-40, com interveniência do Corpo de
Bombeiros Militar/MS, CNPJ Nº 03.227.696/0001-81.
OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta – Da Vigência
do Termo de Cooperação nº 003/2010.
AMPARO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações no que couber e legislação suplementar em vigor.
RECURSOS:
As despesas provenientes do presente Termo correrão a conta
de dotações orçamentárias de cada convenente, não havendo
repasse de recurso financeiro entre os mesmos.
VIGÊNCIA:
O presente Termo de Cooperação terá vigência a partir da data
de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2012.
DATA DE ASS:
22 de março de 2012.
ASSINAM:
MÁRCIA MARIA SOUZA DA COSTA MOURA DE PAULA
CPF Nº 321.381.211-00
Prefeita Municipal
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
CPF Nº 179.756.207-00
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
MARIA LÚCIA FIRMINO
CPF Nº 027.212.871-68
Secretária Municipal de Assistência Social, Cidadania e
Trabalho
OCIEL ORTIZ ELIAS
CPF Nº 086.595.081-49
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar/MS
PÁGINA 14
25 DE ABRIL DE 2012
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº 8178, DIA 24 DE ABRIL DE 2012, PÁG. 24
Extrato do Contrato Nº 001/2012
Nº Cadastral 0001/2012-AGEPREV
Processo nº
13/500.742/2012
Partes:
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO
GROSSO DO SUL e
LLIMA ELETRÔNICA,
INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA.
Onde se Lê:
Ordenador de Despesa:
Leia-se:
Ordenador de Despesa:
Onde se Lê:
Assinam:
Leia-se:
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Duque de Caxias, Estaca 00+0,00=PP – Estaca 62+18,600=PF, extensão de 1.258,600
m, no município de Caarapó/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Wilson Cabral Tavares
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº. 011892 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.253/2008
Partes:
Moacyr Roberto Salles
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência prevista na Cláusula Sétima, iniciando-se em
02/04/2012 até 01/04/2014.
NELSON YUTOKU TOBARU
Amparo Legal:
Nelson Yotoku Tobaru e Luis Moreira De Lima
NELSON YUTOKU TOBARU e LUIS MOREIRA DE
LIMA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 176/2012
Nº Cadastral
0156/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.246/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e NIPHA ENGENHARIA LTDAME.
Objeto:
Reforma de Ponte de Madeira em Vigamento Simples
(V.S), na Rodovia MS/142, Sobre o Córrego Santa
Hemília - Trecho: Camapuã - Areado - Jauru, com
Extensão de 16,00M, no Município de São Gabriel do
Oeste/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações
Valor:
R$ 75.498,42 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e
noventa e oito reais e quarenta e dois centavos)
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da dato do recebimento da presente OES
Data de Assinatura:
23/4/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e PAULO MARTOS DA SILVA
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 178/2012
Nº Cadastral
0155/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.314/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUAPA CONSTRUTORA
LTDA.
Objeto:
Reforma de Ponte de Madeira em Vigamento Simples
(V.S), na Rodovia MS/467, Sobre o Córrego João
Porã, KM 6,300 - Trecho: Entrº BR/267 - Colônia
Cachoeira, com Extensão de 10,00M, no Município de
Porto Murtinho/MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações
Valor:
R$ 85.301,97 (Oitenta e cinco mil, trezentos e um
reais e noventa e sete centavos)
Do Prazo:
30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES
Data de Assinatura:
23/4/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ANTERO LOUREIRO DE ALMEIDA
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 177/2012
Nº Cadastral
0157/2012-AGESUL
Processo nº
19/100.209/2012
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e SANTOS CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA.
Objeto:
Reforma de Ponte de Madeira em Vigamento Simples
(V.S), na Rodovia MS/472, sobre o Córrego da onça,
KM 40,000 - trecho: Entrº MS/060 - Entrº BR/267,
com extensão de 17,00M, no Município de Bela Vista/
MS.
Ordenador de Despesas:
WILSON CABRAL TAVARES
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações
Valor:
R$ 123.239,12 (Cento e vinte e três mil, duzentos e
trinta e nove reais e doze centavos)
Do Prazo:
60 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES
Data de Assinatura:
23/4/2012
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e LEANDRO COSTA FILHO
EDITAL
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença Prévia
para atividade de Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação de
Segmento de Rodovia com Estudos de Viabilidade Técnica-Econômica e Ambiental no
Contorno Viário de Caarapó, Lote n.º 01, Trecho: Entrº BR/163 – Entrº MS/156-MS/378
– Entrº BR/163 – Entrº MS/156, Subtrecho: Entrº BR/163 – Entrº MS/156-MS/378 –
Entrº BR/163, Estaca 188+17,155 – Estaca 477+14,392=PF, extensão de 5.777,237 m;
Lote 02, Trecho: Entrº BR/163 – Entrº MS/156-MS/378 – Entrº BR/163 – Entrº MS/156,
Subtrecho: Entrº MS/156 – Entrº BR/163, Estaca 00+0,00=PP – Estaca 188+17,155,
extensão de 3.777,155 m, e Lote 03, Acesso ao Balneário Municipal, Subtrecho: Av.
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em
Campo Grande - MS, e o Município de Selvíria - CNPJ
nº. 15.410.665/0001-40, domiciliada em Selvíria-MS
Decreto Federal n. 75.373/75, Decreto Estadual n.
11.261/2003 e Resolução SEFAZ 2.093/2007.
Data da Assinatura:
30.03.2012
Assinam:
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.46872, pela AGRAER, José Dodô da Rocha - CPF nº.
080.751.231-15 pelo município.
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº. 012025 REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.318/2008
Partes:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em
Campo Grande - MS, e o Município de Figueirão
- CNPJ nº. 07.158.578/0001-10, domiciliada em
Figueirão-MS
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência prevista na Cláusula Sexta, iniciando-se em
07/04/2012 até 06/04/2014.
Amparo Legal:
Decreto Federal n. 75.373/75, Decreto Estadual n.
11.261/2003 e Resolução SEFAZ 2.093/2007.
Data da Assinatura:
30.03.2012
Assinam:
José Antonio Roldão - CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER, Getúlio Furtado Barbosa - CPF nº.
365.365.801-25 pelo município.
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.301/2012
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 012/2012
Partes:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em
Campo Grande - MS, e a Associação dos Pecuaristas de
Batayporã - PROLEITE - CNPJ nº. 00.745.524/000101, Domiciliado em Batayporã- MS.
Objeto:
Constitui objeto do presente Termo de Permissão, o
uso do bem (um veículo, ano 1998/1999), de propriedade da CEDENTE, conforme Termo de Permissão.
Amparo Legal:
Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei federal
nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual
nº.11261/03 e Resolução SEFAZ nº 2.093/2007
Vigência:
12.04.2012 à 11.04.2014
Data da Assinatura:
12.04.2012
Assinam:
José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.46872, pela AGRAER e Clerio Edegar Kunz - CPF nº.
770.744.241-53, Permissionário.
EXTRATO REFERENTE AO PROCESSO N° 21/500.273/2012
CONVÊNIO CADASTRADO SOB O Nº. 019712
Partes:
Objeto:
Valor:
Dotação Orçamentaria
Amparo Legal:
Vigência:
Data da Assinatura:
Assinam:
O Estado de MS por meio da Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER
- CNPJ nº. 03.981.081/0001-46, domiciliada em
Campo Grande - MS, e o Instituto Mirim de Campo
Grande - IMCG - CNPJ nº. 15.528.821/0001-72, domiciliada em Campo Grande - MS.
A finalidade primordial do presente contratação é a
integração do adolescente ao mercado de trabalho,
proporcionando-lhe aprendizado, ocupação profissional e noções básicas de conduta.
R$ 191.906,64 Valor da CONCEDENTE
Programa de Trabalho 20122002724540000, Fonte
0100000000, Natureza de despesa 33504301, NE
00349 de 12/04/2012.
Lei federal 8666/93, lei 2.152/2000, Decreto Estadual
11.261/03 e decretos 11.658/2004, 12.109/2006 e
12.259/2007 e resolução SEFAZ 2.093/2007.
16.04.2012 à 15.04.2013
12.04.2012
José Antônio Roldão – CPF nº. 981.687.468-72,
pela AGRAER e Denise Mandarano Castro - CPF nº.
794.279.107-63 pelo Instituto.
RETIFICO A MATÉRIA PUBLICADA NO DOE Nº. 8.171, PAG 10 DO DIA 13 DE ABRIL DE
2012 POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA 004/2012, REFERENTE AO PROCESSO Nº 21/500.269/2012
ONDE SE LÊ:
Objeto:
O presente termo tem por objeto formalizar compromisso de cooperação técnica, operacional e institucional entre as instituições parceiras acima indicadas,
visando a execução das ações da AGRAER, nas áreas
de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e
Extensão Rural junto aos produtores rurais no município de Sidrolândia-MS
PÁGINA 15
25 DE ABRIL DE 2012
LEIA-SE:
Objeto:
O presente termo tem por objeto formalizar compromisso de cooperação técnica, operacional e institucional entre as instituições parceiras acima indicadas,
visando a execução das ações da AGRAER, nas áreas
de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e
Extensão Rural junto aos produtores rurais no município de Cassilândia-MS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 046/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 046/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 047/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 047/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 048/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 048/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 049/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 049/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 050/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abil do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 050/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 051/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 051/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 052/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 052/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 053/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 053/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 054/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 054/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8145, de 06 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
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25 DE ABRIL DE 2012
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 055/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 055/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8150, de 13 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 056/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 056/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8150, de 13 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 057/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 057/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8150, de 13 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 058/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 058/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8154, de 19 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 059/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 059/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8154, de 19 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 060/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 060/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8154, de 19 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 061/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 061/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8154, de 19 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 062/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 062/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8154, de 19 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 063/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 063/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8154, de 19 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
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25 DE ABRIL DE 2012
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – TED Nº 064/2012 – CAMPO GRANDE
Aos 25 dias do mês de abril do ano de 2012, o Departamento Estadual de Trânsito de
Mato Grosso do Sul – DETRAN-MS, através dos membros da Comissão Permanente de
Avaliação e Eliminação de Documentos, constituída de acordo com o Art. 1º da Portaria
”N” nº 020, de 26 de novembro de 2004, alterado pela Portaria “N” nº 064/2007, de 18
de setembro de 2007, após análise e avaliação da documentação separada do arquivo
pelo Grupo de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos,
procederá a eliminação dos documentos constantes da Listagem nº 064/2012, publicada
no Suplemento do Diário Oficial nº 8154, de 19 de março de 2012, integrantes do acervo
do Departamento Estadual de Trânsito, sede Campo Grande que, para todos os efeitos,
passa a fazer parte integrante do presente Termo de Eliminação de Documentos.
Campo Grande/MS, 20 de abril de 2012.
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Presidente do DETRAN-MS
Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos:
Maria das Graças Freitas
Presidente da CPAED
CETRAN/MS DE 23 DE ABRIL DE 2012.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º- Autorizar o conselheiro Weslley Ximenes de Almeida Renovato, do
CETRAN-MS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para
compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular
de rodas da candidata portador de necessidades especiais que será realizado no dia
27/04/2012, às 09 h: 00 no município de Campo Grande/MS do candidato abaixo descrito:
Dia 27/04/2012
NOME
RENACH
Maria Rozana da Mota
Susana Vilela Carneiro
MS 803258933
MS 813057396
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON GOMES SILVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
Conselheiro
Conselheiro
DELIBERAÇÃO Nº 0228/2012
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
REGINA MARIA DUARTE
Presidente do CETRAN/MS
AYLTON BATISTA RIBEIRO
EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES
Conselheiro
Conselheira
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
MILTON GOMES SILVEIRA
Conselheira
Conselheiro
OSLON CARLOS E. P. DE BARROS
PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA
Conselheiro
Conselheiro
ROBERSON CARLOS T. RONCATTI
WESLLEY X. A. RENOVATO
Conselheiro
Conselheiro
SANTO ROSSETTO
THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO
Conselheiro
Conselheira
RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR
MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA
Conselheiro
Conselheiro
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 240, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/709065/2010, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de
Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 175 (código 5274–02 - “Utilizar-se
de veículo para, em via publica, demonstrar ou exibir arrancada brusca”). e artigo 244,
III (código 7056-2 - “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo
ou equilibrando-se apenas em uma roda”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 02 (dois) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
Wanderluiz Ribas Espíndola
Membro da CPAED
DELIBERAÇÃO Nº 0227/2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
CETRAN/MS DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Designa Conselheiro do CETRAN-MS,
para o fim que especifica”
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS
no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas no art.14, incisos I,II,VI e
VIII da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o disposto no art. 333 do CTB, e seu parágrafo no tocante as
providências que compete ao CETRAN;
Considerando a conveniência de tornarem se públicos os procedimentos necessários ao atendimento da legislação;
DELIBERA:
Art.1º- Autorizar o conselheiro Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros, do
CETRAN-MS como representante do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/MS, para
compor a Junta Médica Especial na realização de Exame de Direção Prática Veicular
de rodas da candidata portador de necessidades especiais que será realizado no dia
08/05/2012, às 09 h: 00 no município de Dourados/MS do candidato abaixo descrito:
Dia 08/05/2012
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
RENYER RANGEL DA SILVA
20939475-4
041142637-50
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 24 de abril de 2012.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 241, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/705636/2010 deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de
Trânsito Brasileiro, no artigo 165 (código 5169-1 - “Conduzir veículo sob influência de
álcool”;), no artigo 175 (código 5274-1- “Utilizar-se de veículo para, em via publica, demonstrar ou exibir manobra perigosa”) e artigo 244, inciso I (código 7030-2 - “Conduzir
motocicleta, motoneta e ciclomotor com capacete sem viseira ou óculos de proteção”);
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 14 (quatorze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA
93847209-6
013332021-99
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 24 de abril de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 242, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/703300/2010, deste
Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código de
Trânsito Brasileiro no artigo 165 (código 5169-1 - “Conduzir veículo sob influência de
álcool”;) e artigo 218, inciso III (código 7471-0- “Transitar em velocidade superior à
máxima permitida em mais de 50%”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado, pelo período de 14 (catorze) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
NOME
RENACH
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
Lucimar Espindola Brites
MS 810993252
JUNIOR BELIZARIO DOS SANTOS
11574138-7
032994290-15
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25 DE ABRIL DE 2012
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 19900
Processo nº:
Partes:
Campo Grande (MS), 24 de abril de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
Objeto:
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 0243, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Revoga a Portaria DETRAN/MS “T” n. 218, de
27 de março de 2012 e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/709065/2010, deste
Departamento;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria DETRAN/MS “T” n. 218, de 27 de março de 2012,
publicada no Diário Oficial n. 8.169, de 11 de abril de 2012.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 16 de abril de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 244, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Suspende o direito de conduzir veículos do
condutor abaixo mencionado e dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo n. 31/703874/2010, deste Departamento, e o que dispõe a Resolução n. 182/2005 do CONTRAN c/c o Código
de Trânsito Brasileiro, na infração capitulada no artigo 244, inciso I (código 7030-1 “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança”).
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos do condutor abaixo discriminado,
pelo período de 01 (um) mês, a contar da data da entrega da CNH neste Departamento:
CONDUTOR
CNH
REG/PGU N0
VALDINEZ GARCIA DE FREITAS
21173358-3
013151955-77
Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 24 de abril de 2012
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 042/2012
Nº Cadastral 0044/2012-FCMS
Processo nº
09/600.193/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e BRUNO COSTA
ALENCAR.
Objeto:
A FCMS no Processo n.º 09/600.193/2012, contrata
o Sr. Bruno Costa Alencar, na condição de representante e integrante do Grupo Fuzuera, para que realizem um show, com 3 horas de duração, no dia 28 de
abril de 2012, a partir das 20 horas, na Associação
de Moradores do Bairro Estrela do Sul, localizada na
Rua Dr. Jivago, decorrente do Projeto Ações Culturais
para o Desenvolvimento de MS
Ordenador de Despesas:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
Inciso III artigo 25 da Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais)
Do Prazo:
O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até a realização do objeto
Data de Assinatura:
23/04/2012
Assinam:
AMERICO FERREIRA CALHEIROS e BRUNO COSTA ALENCAR
Republica-se por ter constado erro no original
Publicado no Diário Oficial nº 8.177 de 23 de abril de 2012 pagina 27.
No Art. 4º, onde se lê:
As inscrições estão abertas no período de 20 de abril a 04 de junho de 2012.
Leia-se:
As inscrições estão abertas no período de 23 de abril a 06 de junho de 2012.
No Art. 23º, onde se lê:
Aos selecionados para a categoria Atração Principal será pago o valor bruto de R$
1.200,00 (hum mil e duzentos reais) e para a categoria Show de Abertura, será pago o
valor bruto de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Leia-se:
Aos selecionados para a categoria Atração Principal será pago o valor bruto de R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e para a categoria Show de Abertura, será pago
o valor bruto de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Américo Ferreira Calheiros
Diretor–Presidente /FCMS
Valor Transferido:
09/750.278/2012
FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40
- GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/000125 e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E
CULTURAL DE CAMPO GRANDE - ADESC, CNPJ/MF sob o
nº11.516.577/0001-77, em Campo Grande/MS.
O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para
execução das ações referente ao Projeto: “CAMPEONATO
DE INTEGRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS DO
BANCO DO BRASIL - CINFAABB”.
R$46.396,00(Quarenta e seis mil trezentos e noventa e seis
reais)
27811001412020000
090904
0240000000
335041
Programa de Trabalho:
UGR:
Fonte:
Natureza da Despesa:
Número e Data da Nota
de Empenho:
2012NE00054 de 24.04.2012.
Amparo Legal:
Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual
nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Resolução/
SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações.
Vigência:
A partir de 24.04.2012 até 31.05.2012.
Data da Assinatura:
24.04.2012.
Assinam:
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e
MICHELA PALMA DE LARA ALMEIDA – CPF Nº258.369.23809.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº 21.600.022/2012
NÚMERO CADASTRAL: 019892/2012
PARTES: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de
Turismo de Mato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, através
do Fundo para o Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso do Sul, com CNPJ nº
05.846.315/0001-78, denominada CONCEDENTE e ROTARY CLUB DE MARACAJU, inscrito no CNPJ sob o nº 03.743.689/0001-32, denominada CONVENENTE.
OBJETO: Apoiar a realização do evento “18ª Festa da Linguiça de Maracaju”.
AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, no que couber, Decreto Estadual nº. 11.261/03 com
suas posteriores alterações e Resolução SEFAZ, nº 2093, de 24 de outubro de 2007.
VALOR: 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), cabendo à FUNDTUR o valor de R$
50.000,00(cinquenta mil reais) e ao ROTARY CLUB DE MARACAJU o valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), a título de contrapartida.
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a contar da data da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Convênio correrá à conta da Natureza de Despesa nº 335041, Fonte 0240000000, Programa de Trabalho
23.695.0023.2481, UO 21905, PI FUNTUR-CONV. 019892, NE 2012/00060, emitida em
23/04/2012.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2012.
ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.55191, residente e domiciliada em Campo Grande/MS, pela Concedente e PAULO SÁVIO
MICHALSKI, inscrito no CPF nº. 321.165.601-00, residente e domiciliado em Campo
Grande-MS, pela Convenente.
Extrato do Contrato Nº 009/2012
Nº Cadastral 0010/2012-FUNDTUR
Processo nº
21/600.013/2012
Partes:
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e PROMOVE
EVENTOS E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
Locação, montagem e decoração de 01(um) estande
para participação da Fundação de Turismo de MS no
“22° Centro Oeste Tur” que será realizado no dia 19
de abril de 2012 em Brasília/DF.
Ordenador de Despesas:
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 23.695.0023.2481.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
art.25 “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor:
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Do Prazo:
11/4/2012 a 10/6/2012
Data de Assinatura:
11/4/2012
Assinam:
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN e MARIA
SILVA RIBEIRO DE MORAES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
TERMO ADITIVO 01/2012 AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO
CURRICULAR Nº 998 EC/2010.
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
a empresa Justiniano Turismo Ltda (Passeio Turismo).
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da clausula oitava,
prorrogando a vigência do convênio pelo período de 02(dois) anos, com início em 08 de
abril de 2012.
DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2012.
DATA DE VIGÊNCIA: 07 de abril de 2014.
REPRESENTANTES LEGAIS: Profª. Drª. Silvane Aparecida de Freitas (Pró-Reitora de
Ensino da UEMS) e o Sr. Aparecido Lazaro Justiniano (Representante Legal da Organização
Concedente).
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do I Termo Aditivo do Convênio n° 003/2010/JUCEMS de Cooperação
Técnica firmado com a Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
Processo:
21/300.133/2010
Partes:
1)JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS – JUCEMS
CNPJ: 03.979.614/0001-55;
2)PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
AMAMBAI
MS
CNPJ:03.568.433/0001-36.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro meses).
Valor:
SEM ONÛS
Do Prazo:
01/05/2012 a 30/04/2014.
PÁGINA 19
Amparo Legal:
Data da Assinatura:
Assinam:
25 DE ABRIL DE 2012
Art. 8°, § 2° do Decreto 11.267 de 16 de junho de 2003 e
demais alterações.
10/04/2012
WAGNER BERTOLI - CPF: 001.731.771-15;
DIRCEU LUIZ LANZARINI – CPF: 028.021.368-95;
Ata Número:
3722
Despachos de 17 de abril de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 12/004546-0 Comercial Tarab Ltda, 12/004553-2 Ferreira E Papa
Contabilidade Ltda, 12/026906-6 Jnr Serviços Ltda, 12/040857-0 Cb Comércio De Eletro
Eletrônicos Ltda, 12/041530-5 Comercial Diniz & Siqueira Ltda, 12/041704-9 Imobiliária
Bela Morada Ltda, 12/042209-3 Cni Produções Ltda, 12/042529-7 Ótica Lunettes Ltda,
12/043050-9 Asakawa & Artigas Importação E Exportação Ltda, 12/043188-2 Santos &
Santos Sistemas De Automação Residenciais Ltda, 12/047038-1 Oliveira E Xavier Ltda,
ALTERACAO: 12/004558-3 Ferreira E Mello Ltda Me, 12/009030-9 Vizzoto & Cia Ltda,
12/009036-8 Veneza Decorações E Eletrodomesticos Ltda Epp, 12/009452-5 Bodoquena
Engenharia Comercio Ltda, 12/015232-0 Pousada E Agencia Sucuri Ltda Me, 12/0152606 Tereré Turismo Ltda Me, 12/016344-6 Rima Transportes Rodoviarios Ltda Me,
12/019394-9 Potencial Construções E Prestação De Serviços De Limpeza Em Geral Ltda
Me, 12/038904-5 Agropampa Comercio E Representacoes Ltda, 12/039036-1 Art Tel
Industria E Comercio De Telhas Ltda Epp, 12/039082-5 Cientifica Serviços Agronomicos
Ltda Me, 12/039108-2 Prestadora De Servicos E Comércio De Madeiras Benites Ltda
Me, 12/039149-0 Perroni & Moro Ltda, 12/039150-3 Drogaria Universitaria Ltda Me,
12/039198-8 Mayfa Supermercado Ltda Epp, 12/040517-2 Mercado Mix Dos Anjos Ltda
Me, 12/041125-3 Eucaliptus Reflorestadora E Terraplanagem Ltda Me, 12/041139-3
Barbosa & Maciel Ltda Me, 12/041222-5 Studio Do Bem Estar, Cosméticos E Tratamento
De Beleza Ltda - Me, 12/041442-2 Mrv Prime Antonio Ciudad Incorporações Spe Ltda,
12/041645-0 Nxs Engenharia Ltda, 12/041741-3 Concesa Engenharia Ltda, 12/0418991 Rosangela Pereira Machado Eireli, 12/041900-9 Lider Limpeza E Descartáveis Ltda
Epp, 12/041912-2 Dak Comércio De Eletro Eletrônicos Ltda Epp, 12/042185-2 Jallad
Confecções Ltda Me, 12/042574-2 W. L. Confecções E Serviços Ltda - Me, 12/0427915 Nanogreen Ltda - Me, 12/042856-3 Mundo Dos Fogões Comércio E Serviços Ltda
Epp, 12/042971-3 Matos Caça E Pesca Ltda Me, 12/043038-0 Jr Multimix Materiais Para
Construção Ltda Epp, 12/043202-1 Ponto Do Leite Agroshopping Ltda Epp, 12/043203-0
Ponto Do Leite Produtos Agropecuário Ltda, 12/043207-2 Auto Posto Asa Branca Ltda
Me, 12/043260-9 Reinoso & Reinoso Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/015626-1 Piroli
& Cia Ltda Me, 12/042037-6 Beauty Center Ltda Me, 12/042186-0 Jallad Confecções Ltda
Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/019457-0
Almeida & Filho Terraplenagens Ltda, 12/043230-7 Distribuidora Farmacêutica Panarello
Ltda, 12/043231-5 Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda, 12/043249-8 Visual
Turismo Ltda, 12/047076-4 Matos Caça E Pesca Ltda Me, PROCURACAO: 12/0469162 R R Construção Civil Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/0089998 Z. F. A. Da Silva Rosa, 12/009031-7 Joselia Da Rosa Morais, 12/011105-5 Santa
Ines Assessoria E Representações Ltda, 12/014980-0 Emerson Ortiz, 12/015240-1
Abn Agencia Brazil Nature Ltda, 12/017803-6 C P De Queiroz, 12/017988-1 Roger A
De Meneses, 12/017997-0 N Cristaldo, 12/025422-0 Rodrigo Gonçalves De Oliveira,
12/040866-0 Alves & Fialho Ltda, 12/040981-0 Aparecido Rocha Do Nascimento,
12/042915-2 Jones De Sousa Neto, 12/043205-6 Luiz Costa Nascimento, 12/0469316 Rosana Gonçalves, ALTERACAO: 12/004557-5 P Honda Me, 12/004561-3 N V Da
Silva Me, 12/009455-0 Arlene Luzia C Dos Santos Me, 12/011104-7 Andre Ramalho
Da Silva, 12/011456-9 Wilson Camargo Me, 12/015239-8 Vera Lucia Barbosa Ibanez
Me, 12/015290-8 Sebastiao Dos Santos Brito 39099288115, 12/015293-2 Carlos Mora
Raymundo Me, 12/016549-0 José Edson Gonçalves Freires Me, 12/018945-3 Helena
Petronilia Paixão Me, 12/025405-0 Darci Antonio Pazza, 12/025419-0 Edicarlos Francisco
De Carvalho - Me, 12/038924-0 Jose Dival De Lima 31324886153, 12/039185-6
Edileuza Romera Medina Me, 12/040865-1 Fabiane Fialho Leite Me, 12/042042-2 R.
D. L. Gil - Manutenção De Veículos Pesados Me, 12/042254-9 Fabiane Fialho LeiteMe, 12/042304-9 Kl Militão Representações Me, 12/042330-8 Lindete Da Silva Vieira
89065808191, 12/042547-5 Anir Araujo Martins Me, 12/042628-5 Genivaldo Francisco
Da Silva - Me, 12/042974-8 Sergio Paulo De Sa Me, 12/042976-4 Hélio A Zara De
Souza Me, 12/043052-5 Caroline Roberta Gualberto Chagas Me, 12/043116-5 Luzia
Aparecida Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/004559-1 J. S. Izursa Me, 12/0094592 Huderson Pereira Rossatti 00593270142, 12/011452-6 Hader Dos Santos Lopes
02192339186, 12/017990-3 Lourival Carbonaro Salles - Me, 12/039155-4 Jean Carlos
Pereira Da Silva 86769170191, 12/042036-8 Nurha Beatriz Souza Rodrigues Moreira
Castro 01482052164, 12/043221-8 Aldiza Oliveira Santos De Barros 70406650187,
12/043225-0 Jason Hiroyuki Herai 01037500105, 12/044198-5 Rildo Gregorio De Souza
Transportes - Me, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: 12/041428-7
O Z Representações Comerciais EIRELI, 12/042804-0 I.I. de Andrade Abreu EIRELI,
12/042805-9 I.I. de Andrade Abreu EIRELI ME ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
12/008592-5, 12/008602-6, 12/008604-2, 12/008605-0, 12/008606-9, 12/009037-6,
12/009395-2, 12/009436-3, 12/009442-8, 12/009468-1, 12/009777-0, 12/009779-6,
12/013244-3, 12/014983-4, 12/015295-9, 12/015297-5, 12/015521-4, 12/015620-2,
12/015621-0, 12/015622-9, 12/015627-0, 12/017993-8, 12/019301-9, 12/019447-3,
12/019449-0, 12/019453-8, 12/022133-0, 12/027918-5, 12/027919-3, 12/038774-3,
12/038973-8, 12/039120-1, 12/039121-0, 12/039153-8, 12/039158-9, 12/039169-4,
12/039186-4, 12/039195-3, 12/039196-1, 12/040544-0, 12/041569-0, 12/041817-7,
12/042069-4, 12/042336-7, 12/042643-9, 12/042644-7, 12/042674-9, 12/042678-1,
12/042689-7, 12/042691-9, 12/042692-7, 12/042783-4, 12/042795-8, 12/042813-0,
12/042819-9, 12/042833-4, 12/042834-2, 12/042839-3, 12/042866-0, 12/042867-9,
12/042920-9, 12/042964-0, 12/042979-9, 12/042996-9, 12/043026-6, 12/043095-9,
12/043096-7, 12/043110-6, 12/043114-9, 12/043134-3, 12/043135-1, 12/043193-9,
12/043196-3, 12/043199-8, 12/043211-0, 12/043212-9, 12/043213-7, 12/043215-3,
12/043218-8, 12/043220-0, 12/043228-5, 12/043233-1, 12/043243-9, 12/043252-8,
12/043254-4, 12/044196-9, 12/045983-3, 12/046922-7, 12/046929-4, 12/046935-9,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3723
Despachos de 18 de abril de 2012
DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESA PUBLICA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/042848-2 Companhia Nacional De Abastecimento
- Conab, 12/042849-0 Companhia Nacional De Abastecimento - Conab, 12/0428504 Companhia Nacional De Abastecimento - Conab, 12/042851-2 Companhia Nacional
De Abastecimento - Conab, 12/042852-0 Companhia Nacional De Abastecimento Conab, 12/042853-9 Companhia Nacional De Abastecimento - Conab, 12/042854-7
Companhia Nacional De Abastecimento - Conab, 12/042855-5 Companhia Nacional De
Abastecimento - Conab, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: 12/039053-1 Emad-Empresa
Armazenadora De Dourados S/A, 12/042970-5 Treelog S.A. - Logística E Distribuição,
12/043024-0 Prosegur Brasil S/A Transportadora De Valores E Segurança, 12/0431726 Telefônica Brasil S.A., 12/043173-4 Telefônica Brasil S.A., 12/043174-2 Telefônica
Brasil S.A., 12/043175-0 Telefônica Brasil S.A., 12/043176-9 Telefônica Brasil S.A.,
12/043177-7 Telefônica Brasil S.A., 12/043178-5 Telefônica Brasil S.A., 12/043179-3
Telefônica Brasil S.A., 12/043180-7 Telefônica Brasil S.A., 12/043181-5 Telefônica Brasil
S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/009442-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
8 Tla Alimentos Ltda, 12/014894-3 Gab Agropecuária Ltda, 12/015627-0 Andriotti &
Andriotti Ltda, 12/038945-2 G. Pereira Filho E Cia Ltda, 12/039114-7 Souza & Azevedo
Ltda, 12/039186-4 Bertoncello Consultoria E Planejamento Em Agronegocio Ltda,
12/041897-5 Bèlclean Serviços De Limpeza Ltda, 12/042671-4 Zafred & Chaveiro Ltda,
12/042674-9 Prosa & Segredo Serviços Empresariais Ltda, 12/042778-8 Cesario E Sousa
Comércio Varejista De Artigos Do Vestuário Ltda, 12/043255-2 M. Ray Acessórios Ltda,
12/044196-9 Valmir Donizete Alexandre & Cia Ltda, 12/047016-0 Empreiteira Novo
Horizonte Ltda, ALTERACAO: 12/004512-5 Comercial Besp De Gêneros Alimentícios Ltda
Me, 12/008592-5 Conceição & Nascimento Ltda Me, 12/009034-1 Vizzotto Materiais Para
Construção Ltda Epp, 12/014938-9 Josiel Cruz De Souza & Cia Ltda, 12/015285-1 Viemaq
- Terraplanagem E Transporte Ltda Me, 12/017271-2 Roseli Batista De Oliveira Lopes &
Cia Ltda Me, 12/017278-0 Daniele Aline Da Silva & Cia Ltda Me, 12/018000-6 M. G. C.
Representações Ltda, 12/018918-6 Rodrigues Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me,
12/021733-3 Sayyou Brasil Industria E Comercio Ltda, 12/036591-0 H. G. Construtora
& Comercio Ltda, 12/038919-3 Milkoisas Moveis E Decoraçoes Ltda Epp, 12/039145-7
Bottega & Bottega Comercio E Importação De Sementes Ltda, 12/039178-3 Rodrigues &
Vital Ltda Me, 12/041516-0 Timber Comercial Ltda Me, 12/041720-0 Magrin & Cia Ltda
Epp, 12/041872-0 Outo & Oliveira Ltda Me, 12/042559-9 Inovar Assessoria Contábil Ltda
- Me, 12/042692-7 Dispet Comércio E Distribuidora De Alimentos Ltda Me, 12/0426935 Village Beauty Centro De Beleza Ltda - Me, 12/042830-0 Castilho Reparadora De
Sistemas Elétricos E Hidráulicos Ltda, 12/042872-5 Construtora Buriti Ltda, 12/043004-5
Ms Moda Intima Ltda Me, 12/043093-2 Kx Comercio De Confecções Ltda Me, 12/0432188 D.D Art Serviços De Decoração Ltda - Me, 12/044202-7 Lavanderia Industrial Textil
Ltda Me, 12/045986-8 Queiroz & Cervelatti Ltda Epp, 12/046922-7 M. C. Assessoria
Empresarial Ltda - Epp, 12/047037-3 Nobre & Santos Ltda Me, 12/047073-0 Reprocop
Comercio De Materiais Reprograficos Ltda Me, 12/047075-6 Bonsucesso Motopeças Ltda
Me, 12/047115-9 Mendonça & Salomão Ltda Epp, 12/047119-1 Radio Campo Alegre Ltda
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 12/028949-0 Gardin Viagens E Turismo Ltda, 12/0389924 A.B Galvão & Cia Ltda Me, 12/042471-1 Pé Na Estrada Transporte E Logistica Ltda
Me, 12/047029-2 Agropecuária Vale Da Água Boa Ltda Epp, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 12/009040-6 Bilhar Irmãos Souza Ltda Me,
12/042560-2 Expresso Mato Grosso Ltda, 12/047015-2 Rodoviario Goyaz Ltda, CARTA DE
EXCLUSIVIDADE: 12/047069-1 Dhl Diagnóstica E Hospitalar Ltda - Epp, EMPRESARIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 12/009037-6 Luiz Carlos Spada, 12/009779-6 Valter
Goncalves Da Silva, 12/009782-6 Natalia De Souza Rodrigues, 12/014984-2 Adalberto
Ferreira Tenorio - Contabilidade, 12/014987-7 Eduardo Braz Da Silva, 12/017245-3 I. F.
De Queiroz Neto, 12/018001-4 Valentina Dos Santos, 12/019481-3 Kessie Marri Lisboa
Da Silva & Cia Ltda, 12/025420-4 Cleusa Do Amaral Gomes, 12/025431-0 Edmar Borges
Galindo, 12/036596-0 Eliane Cristina Krug Loeff, 12/042552-1 Auto Eletrica Conceito
Ltda, 12/044205-1 Patricia Nogueira Mendes, 12/046939-1 Talui Espindola Zanatta,
12/046945-6 Ataliba Rodrigues Da Silva, 12/047055-1 Giane De Melo Soares, 12/0470780 A.P. Cardozo, 12/047101-9 Hericson De Oliveira, 12/047125-6 Jucélia Mangelót,
ALTERACAO: 12/004570-2 Airton Pereira Pinto Filho Me, 12/009473-8 Alessandro M.
Dos Santos Epp, 12/014877-3 João Pedro Felix Ramos 51957060182, 12/017276-3
Ivete Domingos Da Silva Queiroz 01378527119, 12/018003-0 Antonio Carlos Coelho
Dias Me, 12/018004-9 Thiego H. F. Lopes - Me, 12/018916-0 Ruy F. De A. Negrine
Me, 12/019283-7 Maria Catia Mariano Me, 12/019431-7 Paulo Yoshinori Sakamoto
Microempresa, 12/019480-5 Kessie Marri Lisboa Da Silva Me, 12/028491-0 Ana Cristina
Ferreira Maldonado 68952406168, 12/036599-5 Elci Martins Eickhoff 37290150015,
12/039141-4 Eddy Carlos Modenez Xavier - Me, 12/041876-2 Luciene Cunha Dos Anjos
Me, 12/042551-3 Osmar Pereira Nantes Me, 12/042874-1 Marcelo Aparecido Alves De
Oliveira Me, 12/042956-0 V Peretto Automação Me, 12/042982-9 Angelita Catechart
Serpa 50147196191, 12/043092-4 Maria Inez De Figueiredo Macedo Me, 12/0431920 Elizete Do Nascimento Barboza Me, 12/045995-7 Ana Roberta Stevanato Magri Me,
12/047054-3 Josimeire Guimarães Radael-Me, 12/047059-4 Aparecido Ferreira Da Silva
Me, 12/047083-7 Ellen Karla Alves Goncalves Me, 12/047099-3 Edilaine Souza Dos
Santos, EXTINCAO/DISTRATO: 12/011344-9 M. Viel - Me, 12/013465-9 Aparecido Do
Carmo Nelvo Epp, 12/018008-1 Elaine Da Silva Oliveira Me, 12/029278-5 Sueli Marques
83202374168, 12/040159-2 Henry Kaoobianco Ricarte Dos Santos Epp, 12/0411792 Claudia Junia Arruda Arakaki Moquiuti 87015960710, 12/042775-3 Ana Paula Meira
Cardoso 87163357168, 12/047062-4 Wesley Silva Martins Me, 12/047084-5 Jozenir
Dionisio Borges Dos Santos 04089989116, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 12/042586-6 Cooperativa Central De Crédito De Mato Grosso Do Sul, Goiás E
Tocantins - Central Sicredi Brasil Central, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE
LTDA: 12/028649-1 Rimafer Comércio de Relógio de Ponto EIRELI, 12/028650-5 Rimafer
Comércio de Relógio de Ponto EIRELI Me, 12/017272-0 Doniel Novais Lacerda EIRELI,
12/017273-9 Doniel Novais Lacerda EIRELI Me ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
11/093615-9, 12/003643-6, 12/004394-7, 12/008604-2, 12/008605-0, 12/009474-6,
12/011462-3, 12/015297-5, 12/015302-5, 12/016309-8, 12/016562-7, 12/016563-5,
12/017274-7, 12/018010-3, 12/019375-2, 12/019433-3, 12/028929-6, 12/036605-3,
12/039208-9, 12/039219-4, 12/039236-4, 12/039250-0, 12/040448-6, 12/040449-4,
12/040530-0, 12/041171-7, 12/041182-2, 12/041183-0, 12/041774-0, 12/042052-0,
12/042501-7, 12/042535-1, 12/042536-0, 12/042620-0, 12/042621-8, 12/042622-6,
12/042624-2, 12/042625-0, 12/043003-7, 12/043094-0, 12/043115-7, 12/043194-7,
12/043195-5, 12/043209-9, 12/043210-2, 12/043238-2, 12/043239-0, 12/043241-2,
12/043244-7, 12/043250-1, 12/044199-3, 12/044201-9, 12/044204-3, 12/045981-7,
12/046923-5, 12/046935-9, 12/046936-7, 12/046937-5, 12/046943-0, 12/047001-2,
12/047019-5, 12/047020-9, 12/047032-2, 12/047034-9, 12/047036-5, 12/047042-0,
12/047043-8, 12/047049-7, 12/047057-8, 12/047061-6, 12/047064-0, 12/047109-4,
12/047120-5, 12/047121-3, 12/047123-0, 12/047124-8, 12/047131-0, 12/047132-9,
12/047134-5, 12/047138-8, 12/047140-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
RETIFICAÇÃO DA ATA 3713, de 02.04.2012
Retifica-se a Ata nº 3713, com despacho de 02/04/2012, publicada no D.O.E. nº 8170,
de 12/04/2012, págs. 11 e 12:
Onde constou: DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
ALTERAÇÃO: 12/028069-8 Martins & Chagas Ltda Me.
Constar: DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERAÇÃO:
12/028069-8 Martins & Brizuena Ltda Me.
Campo Grande (MS), 24 de abril de 2012
Nivaldo Domingos da Rocha
Secretário-Geral
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
A Superintendência de Licitação/SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º e 2º do artigo
19 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o cancelamento de preço para
os lotes 05, 07 e 08 da Ata de Registro de Preços nº 085/2011 – Medicamentos
Ação Judicial da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A, conforme justificativa anexa ao processo de nº 13/000.378/2011, com seus efeitos a partir da
data desta publicação.
PÁGINA 20
25 DE ABRIL DE 2012
Lote
Descrição
05
B e t a e p o e t i n a metoxipolietilenoglicol 100mcg...
07
B e t a e p o e t i n a metoxipolietilenoglicol 200mcg...
08
B e t a e p o e t i n a metoxipolietilenoglicol 50mcg...
Fornecedor
Produtos Roche
Químicos e
Farmacêuticos S.A
Produtos Roche
Químicos e
Farmacêuticos S.A
Produtos Roche
Químicos e
Farmacêuticos S.A
Marca
Preço
Roche
Cancelado
Roche
Cancelado
Roche
Cancelado
Campo Grande, 24 de abril de 2.012.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PREGÃO PRESENCIAL: 003/2012
PROCESSO: 11/047.222/2011
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 09/05/2012,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO DO
SUL – IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por
meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007, comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira
da EP 04, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL, SACOS PLÁSTICOS E ÓCULOS DE
PROTEÇÃO.
PREGÃO ELETRONICO: 08/2012
PROCESSO: 21/201.459/2011
Lote
01
02
Empresa Vencedora
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
03
04
JKLAB - QUÍMICA, DIAGN. E SEGURANÇA LTDA - EPP
08
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
728,52
673,20
634,50
2.099,00
294,84
FRACASSADOS:Lotes 05, 06 e 07.
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 13/000.029/2012
Pregão Presencial n. 15/2012 – SAD – Registro de Preços para Aquisição de
Eletrodomésticos e Eletrônicos I.
Acolho o Parecer Jurídico n. 69/2012, constante do processo acima
referido para conhecer e negar provimento ao Recurso interposto pela empresa LLIMA
ELETRONICA, INFORMÁTICA E REFRIGERÇÃO LTDA-EPP, opinando-se pela manutenção
da decisão da equipe de Pregão. Publique-se.
Campo Grande, 24 de Abril de 2012.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
Campo Grande/MS, 24 de abril de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
PREGÃO ELETRÔNICO: 023/2012
PROCESSO: 29/010.776/2012.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 09/05/2012, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 24 de abril de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
PREGÃO PRESENCIAL: 001/2012
PROCESSO: 31/703.262/2011
Lote
01
02
Empresa Vencedora
NPQ TURISMO LTDA
03
04
ULISSES PEREIRA DE ALENCAR – ME
NPQ TURISMO LTDA
Valor Total (R$)
396.000,00
105.900,00
48.000,00
61.800,00
Campo Grande/MS, 24 de abril de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA
REPETIÇÃO DOS LOTES: 02 E 03
PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2012
PROCESSO: 13/000.734/2011
Lote
Aderente
02
COMERCIAL T & C LTDA - EPP
1º
03
Empresa Vencedora
Valor Total
(R$)
8,40
IGNÁCIO & LOPES LTDA – ME
IGNÁCIO & LOPES LTDA – ME
6,19
Campo Grande/MS, 24 de abril de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 022/2012
PROCESSO: 27/000.804/2012
RESULTADO: DESERTO
Campo Grande/MS, 24 de abril de 2012.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Processo N° 27/001.066/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01, em favor da empresa, APS WORK COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME., no valor de R$ 619,00 (Seiscentos e dezenove reais), nos termos do Inciso IV
do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
Processo N° 27/000.998/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01, em favor da empresa, MARTINELI & PELUCIO LTDA- EPP,
no valor de R$ 792,00 (Setecentos e noventa e dois reais), nos termos do Inciso IV do
artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
Processo N° 27/000.919/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Vacina, o Item 01, em favor da empresa, CLINICA DR. CELSO BAPTISTA TABOSA &
ASSOC. S/S LTDA., no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) nos termos
do artigo 25, do Caput da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
Processo N° 27/001.055/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01, em favor da empresa, MEDCOMERCE COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 27.656,10 (Vinte e
sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), nos termos do Inciso IV do
artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
Processo N° 27/001.054 /2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01, em favor da empresa, MARTINELI & PELUCIO LTDA- EPP,
no valor de R$ 63,00 (Sessenta e três reais), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da
Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
Processo N° 27/001.053/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01, em favor da empresa, HOSPFAR INDÚTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA, no valor de R$ 437,40 (Quatrocentos e trinta e sete
reais e quarenta centavos), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
Processo N° 27/000.978/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01, em favor da empresa, PHARMEDIC PHARMACEUTICALS
IMP. DIST. COM. REP. LTDA., no valor de R$ 13.110,00 (Treze mil cento e dez reais), nos
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
Processo N° 27/001.056/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Materiais, o Item 01, em favor da empresa, MEGA COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais), nos
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
Processo N° 27/000.945/2012
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo á aquisição
de Medicamento, o Item 01, em favor da empresa, EQUILIBRA MANIPULAÇÃO E
HOMEOPATIA LTDA-ME, no valor de R$ 25,20 (Vinte e cinco reais e vinte centavos), nos
termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n°8.666/93.
Ordenador (a) /Ratifico: Eugenio Oliveira Martins de Barros
Data: 23/04/12
PÁGINA 21
25 DE ABRIL DE 2012
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
TERMO DE
Processo:
Edital:
Objeto:
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
45/100.016/2012
Tomada de Preços n. 01/2012
Construção de 55 (cinquenta e cinco) unidades habitacionais com
área de 32,00 m², sendo 49 (quarenta e nove) un/casa padrão e 06
(seis) un/casa PNE, no Loteamento Nova Vista Alegre, no município de Maracajú/MS.
A Diretora Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso
do Sul – AGEHAB, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso VII, c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, acolhendo a recomendação da
Comissão Permanente de Licitação, ADJUDICA à empresa COPLAN - CONSTRUÇÕES
PLANEJAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.225.646/0001-65, com
o valor global de R$ 1.211.306,73 - (um milhão, duzentos e onze mil, trezentos e seis
reais e setenta e três centavos), o direito de executar os serviços objeto desta licitação
e, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº 001/2012, modalidade Tomada de Preços, tipo
“Menor Preço”.
Campo Grande/MS, 24/04/2012.
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Diretora Presidente
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA n. 002/2012
A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAGEHAB, sito a Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n, CEP: 79031-302, antigo Clube do Servidor – Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, por intermédio da
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público, que por determinação da
Srª Diretora Presidente da AGEHAB, foi CANCELADA a Concorrência n. 002/2012, a
qual tem como objeto Contratação de Empresa para Prestação de Serviços decorrentes
da Administração da Carteira Imobiliária composta de 24.537 operações inativas originárias da extinta CDHU cedidas à Caixa Econômica Federal e 3.058 operações inativas
da carteira imobiliária do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul PREVISUL.
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
Marco Antonio Rodrigues
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE ESCLARECIMENTO Nº 01/2012
CONCORRÊNCIA-CO 008/2012-CLO
Processos Administrativos – 19/100.356/2012 e 19/100358/2012
Informamos as empresas interessadas na licitação acima referenciada, a qual tem por
objeto a “CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL COM 13 SALAS DE
AULAS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS – MS” que foram formulados pedidos de
esclarecimentos sobre exigências do Edital, cujas respostas foram elaboradas e se encontram a disposição das empresas interessadas, junto esta Coordenadoria, no horário
de expediente.
Campo Grande (MS), 24 de abril de 2012.
Coordenadoria de Licitação de Obras
Luiz Cândido Escobar
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012 ― PROC. N° 00.022/2012
Aquisição de açúcar para atender a demanda das Regionais e Administração
Central da SANESUL.
EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: CRIAR EXITOS COMERCIO E
SERVICOS LTDA. – EPP, com o valor total de R$ 30.096,00.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FCMS homologa o resultado do Pregão Presencial
N.º 006/2012, que adjudicou à Empresa L.A de Oliveira Poleszuk-ME CNPJ nº:
05.654.953/0001-97- valor total de R$ 111.960,00 (CENTO E ONZE MIL NOVECENTOS
E SESSENTA REAIS).Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na sede
da Fundação de Cultura de MS, no prazo de 05(cinco) dias, contados da publicação para
assinatura do contrato e retirada da nota de empenho.
Fundamento Legal: art.38, Inciso IV, da Lei n. º 8666/93, e suas alterações.
Em 24/04/2012
AMERICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor/Presidente/FCMS
Ratifico a Licitação Modalidade Concurso conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IV.
Processo : 09/600.203/2012
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Renata Caceres
Cunha, representante e integrante do Grupo Desnudo Del Nombre a fim de realizar
01 apresentação teatral com o espetáculo El Magnífico Duelo, pelo Projeto Circuito
Sul-MatoGrossense de Teatro/2012, que será realizado na cidade de Cassilândia,
em Aparecida do Taboado, em Ribas do Rio Pardo, em Itaporã e em Rio Brilhante.
Favorecido: Renata Caceres Cunha
CPF: 043.793.921-98
Do Preço: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)
Data da Ratificação: 24 de Abril de 2012.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação:
PREGÃO ELETRONICO nº003/2012/DCOM
PROCESSO Nº - 29/500028/2012.
OBJETO: - Aquisição de Equipamentos Permanentes (balança, estação meteorológica,
agitador de peneiras, agitador tipo Wagner, estufa para esterilização e secagem, refrigerador duplex, bomba de vácuo para sucção, dispersor de solo e outros). Convênio nº
022/2009/PROEQUIPAMENTOS/CAPES/UEMS.
EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: - MARTE CIENTIFICA & INSTRUMENTAÇÃO
INDUSTRIAL LTDA para o LOTE 01 com o valor de R$ 2.869,98 (dois mil oitocentos e
sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).
- SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA EPP para o LOTE 03 com o valor de
R$ 10.389,00 (dez mil trezentos e oitenta e nove reais).
- MARCONI EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA para o LOTE 04 com o
valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais).
- CIRURGICA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIOS E
HOSPITALARES LTDA-EPP para o LOTE 05 com o valor de R$ 4.730,00 (quatro mil
setecentos e trinta reais).
- RUBENS DOS REIS MORAIS-ME para o LOTE 06 com o valor de R$ 3.700,00 (três
mil e setecentos reais).
- SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA-EPP para o
LOTE 07 com o valor de R$ 1.299,00 (um mil duzentos e noventa e nove reais).
- TRILOGIE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA para o LOTE 08 com o valor de
R$ 2.396,99 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).
- L. A. ZANFORLIM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS – ME para o LOTE
10 com o valor de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais).
- L. A. ZANFORLIM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS – ME para o LOTE
11 com o valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).
- LOTE 02 - FRACASSADO
- LOTE 09 - FRACASSADO
Dourados, 23 de abril de 2012.
OBJETO:
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2012 ― PROC. N° 00.173/2012
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de estudo de concepção, projeto
básico e executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Fátima do Sul –
MS / SANESUL.
EMPRESAS CLASSIFICADAS: Arqsan Engenharia Ltda. e Sologeotécnica Engenharia e
Meio Ambiente Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Arqsan Engenharia Ltda., R$
243.970,51.
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012 ― PROC. N° 00.175/2012
Contratação de empresa para elaboração de estudo de concepção, projeto
básico e executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de Coxim – MS /
SANESUL.
EMPRESA CLASSIFICADA: LOG Engenharia Ltda.
EMPRESA INABILITADA: Arqsan Engenharia Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: LOG Engenharia Ltda., R$ 226.408,94.
OBJETO:
Campo Grande - MS, 24 de abril de 2.012.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRA
Ratifico a justificativa no retardamento da execução das obras objeto do contrato n°
00210/2011, celebrado com a empresa GONGO CONSTRUTORA LTDA-EPP, conforme
justificativa apresentada no Processo Administrativo n° 00654/2011A/GEOB/GEMAM,
nos termos do inc. II e V do § 1° c/c § 2° do art. 57 da Lei 8.666/93.Publique-se.Em
23/04/2012.
José Carlos Barbosa
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n.º 006/2012-FCMS
Processo N. º 09/600.127/2012
Objeto: Contratação de Empresa especializada em Locação de Sonorização
Simone de Oliveira Rocha Cavalcante
Pregoeira/UEMS
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo o estorno da receita e a restituição da taxa paga indevidamente, referente aos
processos abaixo relacionados, com base nas Normas Contábeis vigentes.
OBJETO: Restituição de taxa.
Nº PROCESSO
FAVORECIDO
VALOR GLOBAL
(R$)
30,00
21/300.113/2012
Valdineir Ciro de Souza
21/300.114/2012
V Peretto Automação – ME
133,00
21/300.115/2012
Arcelino Halison de Lima Odorizzi
133,00
21/300.116/2012
Vicência de Cáceres dos Santos
133,00
21/300.117/2012
Célio Gonçalves de Matos
133,00
21/300.118/2012
Jose Aguimar Portilho
133,00
21/300.120/2012
Abaeté Lavanderia Ltda
52,00
21/300.121/2012
Iremar Antonio Turchiello
267,00
21/300.123/2012
Ana Cristina Ferreira Maldonado
133,00
21/300.124/2012
Juliana Franzé Tiepo
133,00
21/300.125/2012
Lizângela Meire Felipe Vieira
133,00
21/300.126/2012
Loruama França de Souza Faria
133,00
21/300.127/2012
Engefix Construções Eireli
267,00
21/300.128/2012
Aldair Saldanha Machado
267,00
21/300.130/2012
Piu Belli Transportes e Viagens Ltda
312,00
Campo Grande, 24 de abril de 2012.
Wagner Bertoli
Ordenador de Despesas
PÁGINA 22
25 DE ABRIL DE 2012
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
Republica-se por incorreção na numeração.
Publicado no Diário Oficial nº 8.173, de 17 de abril de 2012, página 1.
DECRETO “P” Nº 1.693, DE 16 DE ABRIL DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Fábio Peró Correa Paes, ocupante do cargo de Delegado
de Polícia, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a ausentar-se
do País com destino à cidade de Orlando, Estado da Flórida, Estados Unidos da América,
no período de 30 de abril a 4 de maio de 2012, para realizar curso de Treinamento Policial
Avançado - Nível III, ministrado pela Swat/Orlando/USA, sem ônus para o Estado.
Campo Grande, 16 de abril de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
do em 23 de novembro de 2007, 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no Estado,
com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n.
29/087519/2003).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 795/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 550/04, de 3 de março de
2004, publicada no Diário Oficial n. 6199, de 8 de março de 2004, página 26, na parte
que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço à servidora MARIA APARECIDA COSTA
VARGAS, prontuário n. 1457421, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Escola Estadual José Bonifácio, código 546, no município de Porto Murtinho, código
14125, para que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 20
(vinte) anos em 20 de fevereiro de 2003 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por
cento), por ter completado 20 (vinte) anos em 24 de novembro de 2002 ...” para regularização da vida funcional (Processo n. 29/087519/2003).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 032 DE 23 DE ABRIL DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório, do Processo Administrativo Disciplinar n.
11/002558/2012, conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 09 de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.116, de 23 de janeiro de 2012, página 24, composta pelos servidores JÚLIO DIAS DE ALMEIDA, prontuário n. 1228821, ocupante do cargo de
Advogado, classe Especial, código 94003, APARECIDA OLIVEIRA VALADARES SAGRILO,
prontuário n. 2602741, ocupante do cargo de Advogado, classe 1ª, código 94002 e
DÉBORA CARVALHO QUEIROZ, prontuário n. 4933251, ocupante do cargo de Advogado,
classe 1ª, código 94002, com validade a partir de 26 de abril de 2012.
CAMPO GRANDE, MS, 23 de abril de 2012.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 796/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER ao servidor JOSÉ FRANCISCO PANINI, prontuário n.
1166531, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual
Olivia Paula, código 465, no município de Itaporã, código 14078, mais 5% (cinco por
cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 27 de março de 2012,
30 (trinta) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com fundamento no art. 111,
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 13/014835/1992).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 1.630, de 10 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial
n. 8.175, de 19 de abril de 2012, de nomeação de MARCOS ANTÔNIO SANCHES DA
FONSECA em cargo em comissão na Secretaria de Estado de Governo, e desempenhar
suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, foi feita a
seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “...com efeito a partir de 16 de abril de 2012.”
PASSE A CONSTAR: “...com efeito a partir de 20 de abril de 2012.”
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE ABRIL DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 797/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.628/07, de 28 de novembro
de 2007, publicada no Diário Oficial n. 7.102, de 29 de novembro de 2007, página 35,
na parte que concedeu o Adicional por Tempo de Serviço ao servidor JOSÉ FRANCISCO
PANINI, prontuário n. 1166531, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código
1550, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na
Escola Estadual Olivia Paula, código 465, no município de Itaporã, código 14078, para
que onde constou: “... mais 5% (cinco por cento) por ter completado 25 (vinte e cinco)
anos em 22 de março de 2002 ...”, passe a constar: “... mais 5% (cinco por cento), por
ter completado 25 (vinte e cinco) anos em 28 de março de 2007 ...” para regularização
da vida funcional (Processo n. 13/014835/1992).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 2.648, de 28 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial
n. 7.762, de 5 de agosto de 2010, que nomeou recursos humanos para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado de Governo e desempenharem suas funções
no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, na parte referente a
LUCIANO BATISTA DA COSTA, foi feita apostila para que passe a constar, a contar de 23
de abril de 2012, “Município: Laguna Caarapã/MS”.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE ABRIL DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Nos Decretos “P” n. 1.676 e n. 1.677, publicados no Diário Oficial n. 8.175,
de 19 de abril de 2012, de exoneração e nomeação de representantes para o Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul – CEDCA/MS,
foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “...13 de abril de 2011.”
PASSE A CONSTAR: “...13 de abril de 2012.”
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE ABRIL DE 2012.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 794/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à servidora MARIA APARECIDA COSTA VARGAS,
prontuário n. 1457421, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código
1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Escola Estadual José Bonifácio, código 546, no município de Porto Murtinho, código
14125, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completa-
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 798/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA CLOTILDE PIRES
BASTOS, prontuário n. 3178101, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe
E, nível III, código 1385, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Escola Estadual Prof. Carlos Henrique Schrader, código 668, no município de Campo Grande, código 14041, para acompanhar filha portadora de necessidades
especiais, pelo prazo de 1 (um) ano, no turno vespertino, com fulcro no art. 1o, da Lei n.
1.134, de 26 de março de 1991, alterada pela Lei n. 1.809, de 17 de dezembro de 1997,
com validade a contar de 15 de dezembro de 2011, para regularização da vida funcional
(Processo n. 29/0066247/2004).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 799/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a servidora ELIANE LOPES BARBOSA CARPEJANI,
prontuário n. 8240202, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Teodoro Rondon, código 212, para a Escola Estadual Maria Corrêa Dias, código 744,
ambas no município de Anastácio, código 14009, nas Áreas de Conhecimento do Ensino
Fundamental/Ciências da Natureza, carga horária de 6 horas semanais, no período vespertino e na disciplina de Biologia/EM, carga horária de 2 horas semanais, no período
noturno, com fundamento no Decreto n. 13.339, de 27 de dezembro de 2011, com validade a contar de 1o de janeiro de 2012 (Processo n. 29/004162/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 23
25 DE ABRIL DE 2012
RESOLUÇÃO “P” SED n. 800/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, ex-officio, a servidora LEANE STAUD, prontuário n.
9437201, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Bernardino
Ferreira da Cunha, código 621, para a Escola Estadual Profa Creuza Aparecida Della
Coleta, código 1087, ambas no município de São Gabriel do Oeste, código 14138, com
fundamento no inciso II do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, e de acordo com o despacho da Secretária de Estado de Educação exarado no
Processo Administrativo n. 29/030828/2011 – PAD n. 52/2011, com validade a contar
de 16 de abril de 2012 (Processo n. 29/030828/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 801/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a servidora BARTOLA ANASTÁCIO, prontuário n.
4672941, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Teodoro
Rondon, código 212, para a Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, código 742,
ambas no município de Anastácio, código 14009, nas Áreas de Conhecimento do Ensino
Fundamental/Artes, carga horária de 2 horas semanais, no período vespertino e Produção Interativa, carga horária de 1 hora semanal, no período vespertino, com fundamento
no Decreto n. 13.339, de 27 de dezembro de 2011, com validade a contar de 1o de janeiro de 2012 (Processo n. 29/004154/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 802/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a servidora MARIA ZENIR FIGUEIREDO MACHADO
DOS SANTOS, prontuário n. 5073261, ocupante do cargo de Especialista de Educação,
classe D, nível II, código 1365, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, da Escola Estadual Teodoro Rondon, código 212, para a Escola Estadual
Deputado Carlos Souza Medeiros, código 741, ambas no município de Anastácio, código
14009, carga horária de 36 horas semanais, com fundamento no Decreto n. 13.339, de
27 de dezembro de 2011, com validade a contar de 1o de janeiro de 2012 (Processo n.
29/006706/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 803/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora FABIANA CHRISTINE FERREIRA ROCHA DE FREITAS,
prontuário n. 8840141, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Prof. Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior, código 847, para a Escola Estadual Prof. Henrique Ciryllo Corrêa, código 294, ambas no município de Campo Grande, código 14041,
nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/História, carga horária de 9 horas
semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e II, art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de
2012 (Processo n. 29/012692/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 804/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, o servidor FAUSTINO DA SILVA MARTINEZ, prontuário n. 7607061, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, das Escolas Estaduais Marçal de Souza Tupã-Y,
código 321, e Teotônio Vilela, código 718, para a Escola Estadual Hércules Maymone,
código 701, todas no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina de Matemática/EM, carga horária de 9 horas semanais, no período noturno, com fundamento
nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com
validade a contar de 27 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/003140/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 805/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER o servidor DORVALINO DOS REIS FERREIRA, prontuário n. 3467562, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Teodoro Rondon, código 212, para a Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, có-
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
digo 742, ambas no município de Anastácio, código 14009, nas Áreas de Conhecimento
do Ensino Fundamental/Matemática, carga horária de 15 horas semanais, no período
vespertino, com fundamento no Decreto n. 13.339, de 27 de dezembro de 2011, com
validade a contar de 1o de janeiro de 2012 (Processo n. 29/004160/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 806/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a servidora MARISTELA BORTOLOTTO GALHARDO,
prontuário n. 3403591, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Teodoro Rondon, código 212, para a Escola Estadual Maria Corrêa Dias, código
744, ambas no município de Anastácio, código 14009, nas Áreas de Conhecimento do
Ensino Fundamental/História, carga horária de 3 horas semanais, no período matutino
e 3 horas semanais, no período noturno, com fundamento no Decreto n. 13.339, de
27 de dezembro de 2011, com validade a contar de 1o de janeiro de 2012 (Processo n.
29/004171/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 807/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, o servidor CÉSAR HENRIQUE BRUM OCAMPOS, prontuário n. 9040151,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível IV, código 1480, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Cel. Pedro José Rufino,
código 477, no município de Jardim, código 14086, para a Escola Estadual José Maria
Hugo Rodrigues, código 655, no município de Campo Grande, código 14041, na disciplina
de Química/EM, carga horária de 18 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processos n. 29/002876/2011
e 29/010666/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 808/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER o servidor MOACIR NUNES DA SILVA JUNIOR, prontuário n. 8236431, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Teodoro Rondon, código 212, para a Escola Estadual Maria Corrêa Dias, código 744, ambas
no município Anastácio, código 14009, na disciplina de Matemática/EM, carga horária
de 6 horas semanais, no período noturno, com fundamento no Decreto n. 13.339, de
27 de dezembro de 2011, com validade a contar de 1o de janeiro de 2012 (Processo n.
29/004172/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 809/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora PEDRINA DE BARROS LIRA, prontuário n. 5582061, ocupante
do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Blanche dos Santos Pereira, código 939, para as Escolas Estaduais Prof. Henrique Ciryllo Corrêa, código 294, ambas no
município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Língua Portuguesa, carga horária de 15 horas semanais, no período matutino,
em vaga sobreposta à da servidora Ana Maria Gasparini, prontuário n. 6740871, que se
encontra na função de Diretora, e em vaga pura, na disciplina de Língua Portuguesa/EM,
carga horária de 3 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I
e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a
contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/044198/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 810/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora DAMISA LÚCIO DANTAS, prontuário n. 9281861, ocupante do
cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Antônio Nogueira da Fonseca, código
581, no distrito Indubrasil, para a Escola Estadual Antônio Valadares, código 580, ambas
no município de Terenos, código 14154, na disciplina de Língua Estrangeira Moderna/
Inglês - EM, carga horária de 8 horas semanais, no período matutino e 2 horas semanais,
no período noturno, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2012
(Processo n. 29/033860/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
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25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
RESOLUÇÃO “P” SED n. 811/12, de 23 de abril de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 816/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER o servidor ALDO JOSÉ DOS SANTOS, prontuário n.
3394071, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Teodoro
Rondon, código 212, para a Escola Estadual Deputado Carlos Souza Medeiros, código
741, ambas no município de Anastácio, código 14009, nas Áreas de Conhecimento do
Ensino Fundamental/Artes, carga horária de 2 horas semanais, no período vespertino e
nas disciplinas de Filosofia/EM, carga horária de 4 horas semanais, no período matutino,
1 hora semanal, no período vespertino e 3 horas semanais, no período noturno, Sociologia/EM, carga horária de 4 horas semanais, no período matutino, 1 hora semanal, no período vespertino e 3 horas semanais, no período noturno, com fundamento no Decreto
n. 13.339, de 27 de dezembro de 2011, com validade a contar de 1o de janeiro de 2012
(Processo n. 29/004151/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora LOURDES SOARES DE CARVALHO, prontuário n. 5112261,
ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II, código 1365, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Joaquim Murtinho, código 534, para a Escola Estadual Dr. Miguel Marcondes Armando,
código 626, ambas no município de Ponta Porã, código 14122, carga horária de 36 horas
semanais, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87,
de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo
n. 29/041227/2011).
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 812/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER o servidor ADRIANO ANASTÁCIO RAMIRES FELIPE, prontuário n. 9190121, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código
1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no Decreto n. 13.339, de 27 de dezembro de 2011, da Escola Estadual Teodoro
Rondon, código 212, para a Escola Estadual Deputado Carlos Souza Medeiros, código
741, ambas no município de Anastácio, código 14009, nas disciplinas de Filosofia/EM,
carga horária de 4 horas semanais, no período matutino, e 3 horas semanais, no período
noturno, Sociologia/EM, carga horária de 4 horas semanais, no período matutino, 1 hora
semanal no período vespertino e 3 horas semanais, no período noturno, em vaga sobreposta à do servidor ALDO JOSÉ DOS SANTOS, prontuário n. 3394071, que se encontra
na função de Diretor, e nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Geografia,
carga horária de 3 horas semanais, no período matutino, em vaga sobreposta à do servidor RODNEY CUSTÓDIO DA SILVA FERREIRA, prontuário n. 5619831, que se encontra
em licença para desempenho de Mandato Classista, com validade a contar de 1o de janeiro de 2012 (Processo n. 29/004153/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 813/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora CÉLIA REGINA FERREIRA TAVARES, prontuário n. 2912262,
ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Joaquim Murtinho,
código 287, para as Escolas Estaduais Profa Neyder Suelly Vieira Costa, código 735, nas
disciplinas de História/EM, carga horária de 2 horas semanais, Filosofia/EM, carga horária de 4 horas semanais e Sociologia/EM, carga horária de 4 horas semanais, no período
matutino e Prof. Silvio Oliveira dos Santos, código 734, nas disciplinas de Filosofia/EM,
carga horária de 7 horas semanais, no período matutino, Sociologia/EM, carga horária
de 1 hora semanal, no período matutino, todas no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento nos incisos I e II, art. 39, da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 3 de fevereiro de 2012 (Processo n.
29/001670/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 814/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora KARINA APARECIDA GARCIA MATOS, prontuário n.
8145391, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Menodora
Fialho de Figueiredo, código 415, para a Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis
Veloso, código 416, ambas no município de Dourados, código 14061, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Matemática, carga horária de 20 horas semanais, no
período vespertino, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/006002/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 815/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 817/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora CRISTIANE RODRIGUES DUARTE, prontuário n. 8112111,
ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Dom Bosco, código 374,
para a Escola Estadual Dr. João Leite de Barros, código 375, nas Áreas de Conhecimento
do Ensino Fundamental/Ciências da Natureza, carga horária de 18 horas semanais, no
período matutino, ambas no município de Corumbá, código 14051, com fundamento nos
incisos I e II, art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/043727/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 818/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora ELIZA MARIA LEITE LARANJEIRA DE AMORIM, prontuários
n. 6616001 e 6616002, ocupante dos cargos de Professor, classes C-A, níveis II-II,
códigos 1510-1470, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Zamenhof, código 309, no município de Campo Grande, código
14041, para as Escolas Estaduais Profa Vera Guimarães Loureiro, código 748, nas Áreas
de Conhecimento do Ensino Fundamental/Língua Portuguesa, carga horária de 20 horas
semanais, no período matutino, e Ester Silva, código 259, ambas no município de Bela
Vista, código 14026; cargo 2: nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Língua Portuguesa, carga horária de 15 horas semanais, no período vespertino e Produção
Interativa, carga horária de 1 hora semanal, no período vespertino, com validade a
contar de 1o de fevereiro de 2012, com fundamento no art. 44, da Lei Complementar n.
87, de 31 de janeiro de 2000, em vaga sobreposta à da servidora Olga Laranjeira Silva,
prontuários n. 3237211 e 3237212, que se encontra na função de Diretora Adjunta (Processo n. 29/048228/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 819/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a servidora JOSEFA DOS SANTOS DA TRINDADE,
prontuários n. 3468451-3468452, ocupante dos cargos de Professor, classes E-D, níveis
III-III, códigos 1555-1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, da Escola Estadual Teodoro Rondon, código 212, para a Escola Estadual Maria
Corrêa Dias, código 744, ambas no município de Anastácio, código 14009, nas Áreas de
Conhecimento do Ensino Fundamental/Matemática, carga horária de 5 horas semanais,
no período matutino e no cargo 2, carga horária de 5 horas semanais, no período matutino, com fundamento no Decreto n. 13.339, de 27 de dezembro de 2011, com validade
a contar de 1o de janeiro de 2012 (Processo n. 29/004165/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 820/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora CLAUDETE DE FÁTIMA PADILHA DE SOUZA BRUSCHI,
prontuário n. 7368481, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
José Maria Hugo Rodrigues, código 655, para a Escola Estadual Prof. Henrique Ciryllo
Corrêa, código 294, ambas no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de
Conhecimento do Ensino Fundamental/Geografia, carga horária de 4 horas semanais, no
período matutino, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n.
87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo
n. 29/011696/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, o servidor VALDEMIR GREGGO, prontuário n. 4288501, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Profa Vânia Medeiros Lopes, código
451, no município de Glória de Dourados, código 14066, para as Escolas Estaduais Profa
Bernadete Santos Leite, código 481, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Matemática, carga horária de 10 horas semanais, no período noturno e Prof. Joaquim
Alfredo Soares Vianna, código 482, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/
Matemática, carga horária de 8 horas semanais, no período noturno, ambas no município
de Jateí, código 14087, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 5 de março de 2012
(Processo n. 29/003004/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
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25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
RESOLUÇÃO “P” SED n. 821/12, de 23 de abril de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 826/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA, prontuário n. 7445571, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código
1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola
Estadual Teodoro Rondon, código 212, para a Escola Estadual Maria Corrêa Dias, código744, ambas no município de Anastácio, código 14009, nas disciplinas de Língua
Portuguesa/EM, carga horária de 15 horas semanais, Literatura/EM, carga horária de 2
horas semanais e Artes/EM, carga horária de 1 hora semanal, no período noturno, com
fundamento no Decreto n. 13.339, de 27 de dezembro de 2011, com validade a contar
de 1o de janeiro de 2012 (Processo n. 29/004166/2012).
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora LENY CARMO DE SOUSA, prontuário n. 3011402, ocupante do
cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II, código 1365, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Prof. Emygdio
Campos Widal, código 297, para a Escola Estadual João Carlos Flores, código 725, ambas
no município de Campo Grande, código 14041, carga horária de 36 horas semanais, com
fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/006017/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 822/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora ELIENE FLORES DE OLIVEIRA, prontuário n. 9015551, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Odete Ignêz Resstel Vilas
Bôas, código 515, no município de Nioaque, código 14102, para a Escola Estadual Castelo Branco, código 258, no município de Bela Vista, código 14026, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no
período vespertino, com fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/048256/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 827/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora LÚCIA DA COSTA ALMEIDA, prontuário n. 5608631, ocupante
do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual José Mamede de Aquino, código
307, para a Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, código 673, ambas no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino com fundamento
nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com
validade a contar de 27 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/006989/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 823/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual, a servidora ELIZABETE BOMFIM, prontuário n. 8994101, ocupante do
cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Maestro Heitor Villa Lobos, código 722, para a Escola Estadual Prof. Silvio Oliveira dos Santos, código 734, ambas no
município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Língua Portuguesa, carga horária de 5 horas semanais, no período noturno, e
na disciplina de Língua Portuguesa/EM, carga horária de 6 horas semanais, no período
noturno, com fundamento nos incisos I e II, art. 39, da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 1o de fevereiro de 2012 (Processo n.
29/005114/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 824/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS, prontuário n. 5662761,
ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual José Garcia Leal, código
522, para a Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, código 691, ambas no município de
Paranaíba, código 14116, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos
incisos I e II, art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/006695/2012).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 828/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, o servidor GLAUCIR GONÇALVES, prontuário n. 9213861, ocupante do
cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Ernesto Solon Borges, código 253, no
município de Bandeirantes, código 14022, para a Escola Estadual Luisa Vidal Borges Daniel, código 508, no município de Campo Grande, código 14041, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/História, carga horária de 15 horas semanais, no período
matutino e 3 horas semanais, no período vespertino, com fundamento nos incisos I e II,
do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar
de 1o de março de 2012 (Processo n. 29/001365/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 829/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 1.129/09, de 2 de junho de
2009, publicada no Diário Oficial n. 7.473, de 4 de junho de 2009, página 39, que lotou o servidor ELVYS FERREIRA DA SILVA, prontuário n. 8810311, ocupante do cargo
de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Sala de Tecnologias Educacionais, na Escola Estadual
Cambaraí, código 154, e lotá-lo nas Escolas Estaduais Cambaraí, código 154, nas Áreas
de Conhecimento do Ensino Fundamental/Artes, carga horária de 2 horas semanais, no
período noturno e na disciplina de Artes/EM, carga horária de 5 horas semanais, no período matutino e 3 horas semanais, no período noturno e Padre Constantino de Monte,
código 493, na disciplina de Artes/EM, carga horária de 8 horas semanais, no período
matutino, ambas no município de Maracaju, código 14093, com validade a contar de 1o
de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/002432/2010).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 825/12, de 23 de abril de 2012.
RESOLUÇÃO “P” SED n. 830/12, de 23 de abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora ELIZÂNGELA CORDEIRO DE LIMA, prontuário n. 9281601,
ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Teotônio Vilela, código
718, para a Escola Estadual Marçal de Souza Tupã-Y, código 321, ambas no município de
Campo Grande, código 14041, na disciplina de Língua Estrangeira Moderna/Inglês/EM,
carga horária de 8 horas semanais, no período matutino, com fundamento nos incisos I e
II, art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar
de 28 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/048158/2011).
REMOVER, a pedido e no interesse da Administração Pública
Estadual, a servidora CIBELE MONTEIRO DA COSTA, prontuário n. 8796061, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Profa Clarice Rondon dos
Santos, código 687, para a Escola Estadual Pedro Mendes Fontoura, código 395, ambas
no município de Coxim, código 14053, nas Áreas de Conhecimento – Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, carga horária de 20 horas semanais, no período vespertino, com
fundamento nos incisos I e II, do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2012 (Processo n. 29/043842/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
Secretária de Estado de Educação
PÁGINA 26
25 DE ABRIL DE 2012
ANEXO À RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 031, DE 23 DE ABRIL DE 2012
APOSTILA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Na Resolução “P” SED n. 2.750/11, de 28 de novembro de 2011,
publicada no Diário Oficial n. 8.079, de 1o de dezembro de 2011, página 77, na parte
que designou o servidor JOSÉ ROBERTO PEREIRA, prontuário n. 3202852, para exercer
a função gratificada de Diretor, foi feita a seguinte apostila:
ONDE CONSTA:
“...prontuário n. 3202852 ...”
29/007520/2012
:
:
001
8683291
Kelly Bezerra da
Conceição
002
8545491
Daniela de Souza
Novaes
CARGO
PERÍODO
Ass.Aç.Sociais
SUB/MED/A/2
26003
Ag.Aç.Sociais
SUB/FNC/B/2
26004
02.04.12
a
30.07.12
12.03.12
a
09.07.12
CONCESSÃO
JMR
C.Grande-MS
JMR
C.Grande-MS
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
Processo n.
:
NOME
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Despacho
PRONT.
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 032, DE 23 DE ABRIL DE 2012
Secretária de Estado de Educação
Assunto
Nº
ORD.
PASSE A CONSTAR:
“... prontuários n. 3202852 e 8769331...”
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Interessado
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
MARIA SINESIA NOLASCO DOS SANTOS VINCHIGUERRA,
prontuário n. 7883501, ocupante do cargo de Professor, classe
B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual
Presidente Vargas, código 417, no município de Dourados, código 14061.
Licença para Estudo com ônus.
INDEFIRO com base no inciso III do art. 59 da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000 e art. 1o do Decreto n. 12.759,
de 29 de maio de 2009.
CAMPO GRANDE-MS, 23 de abril de 2012.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO,
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
R E S O L V E:
Prorrogar por 60(sessenta) dias a Licença Gestante, concedida à servidora ANA
CONSTANCIA DE JESUS PAREDES NANTES PADILHA, prontuário nº 8700131, ocupante
do cargo Assistente de Ações Sociais, Referência SUB/MED/A/2, código 26003, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 25.07.12
a 22.09.12, de acordo com a Lei nº 3855, de 30 de março de 2010. (Processo nº
25/000332/12)
Campo Grande-MS, 23 de abril de 2012
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 033, DE 23 DE ABRIL DE 2012
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a partir de 24 de abril de 2012, a Resolução “P” SETAS Nº 001, de 03 de
janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8103, de 04. de janeiro de 2012, à página
31, na parte que concedeu 03(três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular
à servidora Tanea Maria Mariano da Silva, prontuário nº 8394931, Gestor de Ações
Sociais, referência CAR/INS/CDI/A, código 26000. (Processo n° 25/000901/11)
Campo Grande-MS, 23 de abril de 2012
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Resolução SEMAC “P” n° 023, de 17 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
DO
R E S O L V E:
Conceder prorrogação de licença para tratamento de saúde na pessoa
da servidora MARIA APARECIDA DO BONFIM, prontuário n° 38544341, no período de
11/04/2012 a 25/04/2012, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro
de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de
2000.
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo nº. : 25/000.066/2012
Assunto
: Processo de Sindicância
Decisão
: Acolho o relatório conclusivo de fls. 23/24, da Comissão de Sindicância
designada através da Resolução “P” SETAS Nº. 005 de 26 de janeiro de 2012, publicada
no Diário Oficial nº. 8.138, de 24 de fevereiro de 2012, à página 62, cumpridas as determinações, arquivem os autos.
Campo Grande-MS, 23 de abril de 2012.
Tania Mara Garib
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
ALBERTO CARLOS NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” 174/DP-1/DP/PMMS, DE 20 DE MARÇO DE 2012
Resolução SEMAC “P” n° 024, de 20 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
DO
R E S O L V E:
Conceder licença para tratamento de saúde na pessoa da servidora EDINA
JANETE CAMPOS, prontuário n° 7983393, no período de 03/04/2012 a 04/04/2012,
com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação
dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
ALBERTO CARLOS NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 5º, inciso § 1º e 2º, alínea d), item 2) do Decreto nº 1.093,
de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
DESIGNAR, o Asp Of PM YURI FERNANDES DE SOUZA, Mat. 209688-9,
para exercer a função de confiança de Comandante do 3º Pel / 3ª CIPM / Coronel
Sapucaia - MS, com base no Art 23, inciso IV da Lei Complementar nº 127/08, a contar
de 17 Jan 12.
( Solução ao Oficio Nº 084/P-1/12, de 06 Mar 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
Resolução SEMAC “P” n° 025, de 20 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE,
PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições,
DO
R E S O L V E:
Conceder prorrogação de licença para tratamento de saúde na pessoa da
servidora EDINA JANETE CAMPOS, prontuário n° 7983393, no período de 12/04/2012
a 21/04/2012, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
nova redação dada pelo artigo 5°, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.
ALBERTO CARLOS NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento,
da Ciência e Tecnologia
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA “P” 226/DP-1/DP/PMMS, DE 12 DE ABRIL DE 2012
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, c/c Art 6§ 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
RE S O L V E :
Agregar os Policiais Militares abaixo relacionados,por terem passado à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP – Ministério da
Justiça), fins de prestar serviços de natureza Policial Militar no Batalhão Escola de
Pronto Emprego – Força Nacional de Segurança Pública, com fulcro no artigo 76, §
1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS),
com efeitos a contar de 09 Abr 12, conforme segue:
Ord
1
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 031, DE 23 DE ABRIL DE 2012
2
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
3
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento por 120(cento e vinte) dias, em virtude de licença
gestante, das servidoras relacionadas no anexo único desta Resolução, pertencentes ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 147, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro
de 2000.
Campo Grande-MS, 23 de abril de 2012
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
PST/Grad
Mat
SD PM
208235-7
SD PM
208040-0
SD PM
208382-5
NOME
JOAO CARLOS GONÇALVES
TINGO
ADALBERTO
MOREIRA
DE
OLIVEIRA
SEVERINO CASSIMIRO DA
SILVA
OPM
AJG
Policlinica
10° BPM
(Solução ao Ofício nº 116/12-PM3, de 11 Abr 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 230DP-1/DP/PMMS, DE 12 DE ABRIL DE 2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art 1º, do Decreto n.º
1.148, de 13 Jul 81, c/c Art 5º, inciso § 1º e 2º, alínea d), item 2) do Decreto nº 1.093,
de 12 Jun 81,
PÁGINA 27
25 DE ABRIL DE 2012
R E S O L V E :
DISPENSAR, o 2º Sgt QPPM GILBERTO VIEIRA, Mat 202276-1, da função de
confiança de Comandante do 2º GPM / 3º Pel / 2ª Cia / 14º BPMRv / Amandina
– MS, conforme publicado no Diario Oficial nº 8039, de 26 Set 11.
( Solução ao Oficio nº 169/P-1/14º BPMRv/2012, de 10 Abr 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 232 /DP-1/DP/PMMS, DE 17 DE ABRIL DE 2012
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Autorizar a passagem à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança
Pública - MS (SEJUSP), o Cap QAOPM WAGNER LUIZ CANO DA SILVA, Mat 2030780, fins de prestar serviço de natureza Policial Militar junto ao Centro Integrado de
Operações de Segurança Pública (CIOPS) Campo Grande – MS, a contar de 09
Abr 12.
( Solução ao Oficio nº 238/SAA/AJG/2012, de3 09 Abr 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 233 /DP-1/DP/PMMS, DE 17 DE ABRIL DE 2012
O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 1º do Decreto nº 1148, de 13 Jul
81, C/C Art. 6º § 1º, letra “a”, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R E S O L V E :
Agregar o Cap QAOPM WAGNER LUIZ CANO DA SILVA, Mat 203078-0,
por ter passado à disposição da Secretaria de Justiça e Segurança Publica - MS
(SEJUSP), fins de prestar serviço de natureza Policial Militar junto ao Centro Integrado
de Operações de Segurança Pública ( CIOPS ) / Campo Grande – MS, com fulcro
no artigo 76, § 1º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 53, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS).
( Solução ao Oficio nº 238/SAA/AJG/2012, de3 09 Abr 12.)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 234/DP-1/DP/PMMS, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Agregar, o Maj QAOPM OSVALDO RIOS – Mat. 203362-3, por ter completado 30(trinta) anos de efetivo serviço prestado à Corporação a contar de 05 de abril
de 2012, enquanto aguarda tramitação do processo de transferência para a “Reserva
Remunerada”, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “b” c/c artigo 91, Item II, “a”, da Lei
Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
(Solução ao Oficio nº 244/SAA/8º BPM/2012, de 09 Abr 12)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
PORTARIA “P” 013/DP/DP-4/PMMS, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere artigo 1º do Decreto nº 1.148,
de 13 de julho de 1981:
R E S O L V E:
Agregar, para fins de regularização funcional, o SD PM REF MARDEN
UBIRAJARA BARBOSA - MAT. 206.715-3, com efeitos a contar de 21 Mai 2009, por
ter sido julgado incapaz definitivamente para o Serviço Policial Militar, conforme a Ata
de Inspeção de Saúde de n° 059/JISO/2009; com fulcro no artigo 76, § 1°, alínea “c”,
item 2, da Lei Complementar n° 053, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
(processo n° 13/000181/2011)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - CEL QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Mat. 200.102-0
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
INTERROMPER, por superior interesse público, as férias da servidora MARINA
HIRAOKA GAIDARJI, matrícula n. 7871324, Superintendente da Superintendência de
Administração e Finanças, em exercício na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos
Humanos, no período de 19/04/2012 à 08/05/2012, sem prejuízo de posterior fruição
do respectivo período.
Campo Grande-MS, 23 de abril de 2012.
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 051 DE 23 DE ABRIL DE 2012
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Dispensar Luiza Iara Borges Daniel, Procuradora do Estado, prontuário
nº 969990 1, Categoria Inicial, símbolo PRO-INI 1, do Quadro Permanente do Estado de
Mato Grosso do Sul, da chefia da Procuradoria Regional Naviraí, a contar de 17.05.2012.
Campo Grande, MS, 23 de abril de 2012.
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 052 DE 23 DE ABRIL DE 2012.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Remover Luiza Iara Borges Daniel, Procuradora do Estado, prontuário 969990 1, da Procuradoria Regional de Naviraí para a Procuradoria Regional de
Dourados, a contar de 17 de maio de 2012.
Campo Grande, MS, 23 de abril de 2012
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 053, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
PORTARIA “P” 235/DP-1/DP/PMMS, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E :
Agregar, o 3º Sgt QPPM EDWARD HEMIL DA COSTA – Mat. 200755-0, por
ter completado 30(trinta) anos de efetivo serviço prestado à Corporação a contar de
05 de abril de 2012, enquanto aguarda tramitação do processo de transferência para a
“Reserva Remunerada”, com fulcro no artigo 76, § 1º, alínea “b” c/c artigo 91, Item II,
“a”, da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990 (Estatuto da PMMS).
(Solução ao Oficio nº 333/2012/CFAP, de 12 Abr 12)
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 200.102-01
PORTARIA “P” 012/DP/DP-4/PMMS, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 10, inciso
XII do Decreto n.º 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria n.º 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10,
publicada no Diário Oficial n.º 7.694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
1. ANULAR, o item de ordem 1 da Portaria “P” 272/DP-1/DP/PMMS, de 05
Março 2010, publicado no BCG n.º 051, de 18 Mar 2010, amparado na Manifestação/
PGE/MS/CJUR-SAD/N° 29/2010 e Decisão PGE/MS/GAB/N° 297/2010 e solicitação da
Assessoria Jurídica da SEJUSP, que concedeu 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias de
Licença Especial nos assentamentos do CB PM REF MARDEN UBIRAJARA BARBOSA
– MAT. 206.715-3, referente ao 1º decênio proporcional de licença especial relativo ao
período de 01/08/1998 a 01/08/2008, para fins de regularização funcional. (Solução ao
processo nº 13/000181/2011 de 16/03/2011.)
GUILHERME GONÇALVES – CORONEL QOPM
Chefe do Estado Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Lotar os Procuradores do Estado nas Procuradorias-Regionais constante no quadro abaixo:
Procurador do Estado
Prontuário
Luiza Iara Borges Daniel
Karpov Gomes Silva
Doriane Gomes Chamorro
969990 1
972908 1
975796 1
Procuradoria
Proc. Regional Dourados
Proc. Regional Naviraí
Proc. Regional Corumbá
A CONTAR DE
17.05.2012
02.05.2012
02.05.2012
Campo Grande,MS, 23 de abril de 2012
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 54, 23 DE ABRIL DE 2012.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Designar os Procuradores do Estado, nominados no quadro abaixo,
para exercer as Chefias das Procuradorias-Regionais indicadas, a contar de 17 de maio
de 2012:
Procurador do Estado
Karpov Gomes Silva
Doriane Gomes Chamorro
Prontuário
972908 1
975796 1
Procuradoria
Procuradoria Regional de Navirai
Procuradoria Regional de Corumbá
Campo Grande,MS, 23 de abril de 2012
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
PÁGINA 28
25 DE ABRIL DE 2012
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 55, 23 DE ABRIL DE 2012.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Revogar a Resolução ‘P’ PGE/MS/N° 183 de 24 de novembro de 2011,
publicada no Diário Oficial n° 8.076, de 28 de novembro de 2011, p. 58, que designou o
Procurador do Estado José Luiz de Aquino Amorim, prontuário 394211 1, para responder pela Procuradoria Regional de Corumbá, a contar de 17.05.2012.
Campo Grande,MS, 23 de abril de 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Autos de
Sindicância
31/600.851/2011
Portaria de
Instauração
296/2011
D
O
E
8.020/2011
PÁG. 43
31/601.009/2011
394/2011
D
O
E
8.066/2011
PÁG. 68
Instalação
Observação
5/9/2011
Houve prorrogação de 90 dias
a partir de 6/12/2011 e suspensão de 30 dias
(9/1/2012 a 7/2/2012)
18/11/2011
Houve Suspensão de 30 dias
(9/1/2012 a 7/2/2012)
Prorrogação a
contar de
5/4/2012
17/3/2012
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
RESOLUÇÃO “P” PGE/MS/Nº 56, 23 DE ABRIL DE 2012.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I, c/c artigo 8°, incisos
I e XXIII, da Lei Complementar nº 095, de 26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Revogar a Resolução ‘P’ PGE/MS/N° 123 de 27 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial n° 7.757, de 29 de julho de 2010, p. 31, que designou o Procurador
do Estado José Aparecido Barcello de Lima, prontuário 644226 1, para responder
pela Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação – CJUR/SES, a contar
de 02.04.2012.
Campo Grande,MS, 23 de abril de 2012
Daniela Corrêa Basmage
Procuradora-Geral Adjunta do Estado
PORTARIA “P” AGRAER N. 154 DE 23 DE ABRIL DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
Conceder Adicional por Tempo de Serviço os servidores a seguir relacionados, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no percentual e a partir da data mencionada,
com fulcro no artigo 111 da Lei n. 1.102/90, com redação dada pelo artigo 4º da Lei
2.157 de 26.10.2000, para fins de regularização funcional.
Nome
Prontuário
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
Função
Código
Processo
Qüinqüênio
Aquisitivo
Percentual
Tempo de Serv.
A partir de
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 176, de 20 de abril de 2012
NALZIRA CANDIDA DE
ASSIS
36868761
AGENTE DESENV.
RURAL
46055
37/009.355/2005
17.03.2007
a
15.03.2012
5%
30 anos
16.03.2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
ANTONIO CARLOS DA
ROCHA
36867601
AGENTE DESENV.
RURAL
46052
37/009.477/2005
01.02.2007
a
30.01.2012
5%
30 anos
31.01.2012
MARLI MATIAS DA SILVA
SANTOS
36868251
AGENTE DESENV.
RURAL
46055
37/009.465/2005
01.03.2007
a
27.02.2012
5%
30 anos
28.02.2012
CARLOS ALBERTO HIGA
36862481
AGENTE DESENV.
RURAL
46055
37/009.247/2005
09.01.2005
a
08.01.2010
5%
30 anos
09.01.2010
RESOLVE:
Conceder aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotados na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário,
abaixo relacionados, Adicional por Tempo de Serviço, em percentuais compatíveis com
os períodos aquisitivos, com incidência sobre o vencimento base, considerando matrículas, funções, classes e códigos ali mencionados, com fulcro no artigo 111, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da Lei nº 2.157,
de 26 de outubro de 2000 c/c os termos do Decreto nº 10.423, de 16 de julho de 2001.
Nome
Prontuário
Celanir Gonçalves
Barbosa
33010871
Danyel da Silva
8505941
Percival Góes
Júnior
33207661
Função
Processo
Oficial Penitenciário
Segurança
e
Custódia
08/008063/1996
Agente Penitenciário
Segurança
e
Custódia
31/600266/2007
Oficial Penitenciário
Segurança
e
Custódia
31/600383/2007
Qüinqüênio
Período Aquisitivo
25/2/2006 à
24/2/2011
Percentual Tempo
de Serviço
A contar de:
+5% - 25 anos
25/2/2011
19/4/2007 à
18/4/2012
+5% - 10 anos
19/4/2012
30/3/2007 à
29/3/2012
+5% - 10 anos
30/3/2012
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 177, de 23 de abril de 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais e atendendo solicitação do Procurador Chefe da Procuradoria
Regional de Entidades Públicas de Dourados/MS, através do OF/CH/PREP/D/106/12, de
16 de abril de 2012,
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE ABRIL DE 2012.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO N° 102 DE 24 DE ABRIL DE 2012.
A DIRETORA - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
SUSPENDER por necessidade de serviços, GOZO DE FÉRIAS dos servidores desta
Agência abaixo mencionados, conforme artigo 129 da Lei nº 1.102/1990:
Escritório Central:
PRONT.
34542741
9361541
34645631
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Disciplinar e constituir Comissão composta pelos servidores FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA, matrícula nº 83.371.11, Procurador de
Entidades Públicas, ISMAEL GONÇALVES CRUZ, matrícula nº 91.731.11, Procurador
de Entidades Públicas e KATIÚSCIA VIRGINIA ZOCOLARO VELLOSO, matrícula nº
83.593.51, Procuradora de Entidades Públicas, para sob a presidência do primeiro, no
prazo legal, a contar da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor (es), nos fatos narrados conforme consta nos autos nº 31/600.714/2011, ocorrido
nas dependências da Penitenciaria Harry Amorim Costa de Dourados/MS.
Campo Grande, MS, 23 de abril de 2012.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN Nº. 178, de 24 de abril de 2012.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições legais e considerando a solicitação do Presidente da Comissão Sindicante,
que apura os fatos narrado nos autos de Sindicância, abaixo relacionados, através da CI
nº. 39/2012/CSAD/AGEPEN/MS, de 11 de abril de 2012.
RESOLVE:
Prorrogar, por de 90 (noventa) dias, os prazos para a conclusão das Sindicâncias,
abaixo relacionada, em virtude da complexidade, necessidade e da morosidade dos órgãos públicos nos envios de respostas dos documentos solicitados.
SERVIDOR
Alcimar D’Auria
Giuliana da Fonte Nogueira
Avelino Duarte
Noirce Lopes da Silva
SUSPENSÃO
CONTAR DE
LOTAÇÃO
Núcleo
Transportes
de
A
09/04/2012
GDSA
02/05/2012
GDSA
20/04/2012
Regional de Campo Grande:
PRONT.
SERVIDOR
LOTAÇÃO
9361701
Marcelo Sebastião Marcondes
de Sousa
Sidrolândia
SUSPENSÃO
CONTAR DE
A
21/04/2012
Regional de Costa Rica:
PRONT.
SERVIDOR
LOTAÇÃO
8927691
Patricia Rita Gomes Maciel
Local de Costa
Rica
SUSPENSÃO
CONTAR DE
A
02/04/2012
Campo Grande-MS, 24 de Abril de 2012.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente
PORTARIA “P” IAGRO N° 103 DE 24 DE ABRIL DE 2012.
A DIRETORA - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
SUSPENDER por necessidade de serviços, GOZO DE FÉRIAS da servidora desta
Agência abaixo mencionada, conforme artigo 129 da Lei nº 1.102/1990:
PÁGINA 29
25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
PORTARIA “P” FUNSAU n° 091, de 18 de abril de 2012.
Escritório Central:
PRONT.
SERVIDOR
LOTAÇÃO
34643501
Márcia Maria Arakaki Rabelo
GDSA
SUSPENSÃO A
CONTAR DE
02/04/2012
Campo Grande-MS, 24 de Abril de 2012.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Portaria “P” FCMS/N.º 025/2012, de 23 de abril de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ANULAR a Portaria “P” FUNSAU n° 0219 de 18 de dezembro de 2006, publicada
no Diário Oficial n° 6.871 de 19 de dezembro de 2006 página 24 na parte que concedeu
+10% (mais dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço à servidora ROSANGELA
ESPINDOLA MENDONCA, prontuário n° 15096591, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Hospitalares, classe GVC/SAU/MED/B, código 94115, do Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de MS, por ter
completado em 14 de outubro 2005, 15 (quinze) anos de efetivo exercício prestado ao
Estado, por ter sido publicado indevidamente (processo n.º 27/102570/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 18 de abril de 2012.
O Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Conceder 3 (três) anos de Licença para o Trato de Interesse Particular, sem
ônus, ao servidor Rodrigo Lopes da Costa, prontuário n.º 9006721, ocupante do cargo
de Técnico de Atividades Culturais, na função de Fotógrafo, classe A, código 18033, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação de Cultura de
Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 154, da Lei n.º 1.102/90, com a redação dada
pela Lei n.º 2.599, de 26 de dezembro de 2002, com validade a contar da publicação.
(Processo n.º 09/600.212/2012).
Campo Grande, 23 de abril de 2012
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Diretor- Presidente/FCMS
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU n. º 092, de 18 de abril de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Conceder ao servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadro Permanente
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo 111, da Lei n°
1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º da lei 2.157 de
26 de outubro de 2000.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS
DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 022/12, 23 de abril de 2012.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ
CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições legais;
Resolve:
Conceder ao servidor VALDIR MAURÍCIO DA SILVA, prontuário nº 15143851, lotado na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de
MS - FERTEL, licença para tratamento de saúde, durante o período de 13/04/2012 a
12/05/2012, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500021/2010).
Campo Grande (MS), 23 de abril de 2012.
MARIÂNGELA YULE DE QUEIROZ
DIRETORA PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” FUNDESPORTE Nº 018/2012, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder a servidora CREMILDA DUARTE RIBEIRO, prontuário nº3604141, lotada na Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE, licença
para tratamento de saúde, durante o período de 16/04/2012 a 15/05/2012, com fulcro no art. 136 da Lei nº1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei
nº2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo nº09/700.023/2012).
Campo Grande, 20 de abril de 2012.
FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO
Diretor-Presidente da FUNDESPORTE
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” FUNSAU n° 089, de 17 de abril de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ANULAR a Portaria “P” FUNSAU n° 0012, de 17 de janeiro de 2007, publicada
no Diário Oficial n° 6.894 de 22 de janeiro de 2007, página 20, na parte que concedeu
10% (dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço a servidora CATIA FIRMINO
MARCILIANO, prontuário n° 15174651, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Hospitalares, classe GVC/SAU/FN2/B, código 94128, do Quadro Permanente do Estado
de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de MS, por ter completado
em 29 de novembro de 2004, 5 (cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, por
ter sido publicado indevidamente (processo n. 27/100612/2006)
CAMPO GRANDE-MS, 17 de abril de 2012.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU n° 090, de 18 de abril de 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER a servidora CATIA FIRMINO MARCILIANO, prontuário n°
15174651, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Hospitalares, classe GVC/SAU/
FN2/B, código 94128, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de MS, 10% (dez por cento) por ter completado, 5
(cinco) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, com validade de 29 de novembro 2006, para regularização da vida funcional sem efeitos financeiros (processo n.º
27/100612/2006)
CAMPO GRANDE-MS, 18 de abril de 2012.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU n.º 092, de 18 de abril de 2012.
Prontuário
Nome
15096591
Rosangela Espindola
Mendonca
15096591
Rosangela Espindola
Mendonca
A partir de
Tempo de Serv.
Percentual
22/12/1999
10 anos
mais 5%
14/10/2005
15 anos
mais 5%
Cargo
Código
Processo
Agente de Serviços Hospitalares
94115
27/102570/2006
Agente de Serviços Hospitalares
94115
27/102570/2006
PORTARIA “P” FUNSAU N. º 88, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, pertencente ao Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Fundação de Serviços de
Saúde de Mato Grosso do Sul, o Adicional por Tempo de Serviço, de que trata o artigo
111, da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 4º
da lei 2.157 de 26 de outubro de 2000.
RONALDO PERCHES QUEIROZ
Diretor Presidente
PORTARIA “P” FUNSAU N. º 88, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
Prontuário
Nome
A partir de
Tempo de Serv.
Percentual
Cargo
Código
Processo
9116661
Andreia Bom Tempo
Francisco
18/09/2011
5 anos
10%
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100238/2012
8796901
Angela de Souza Garcete
Vicente
10/11/2011
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Serviços Hosptalares
94128
27/100149/2007
15174651
Catia Firmino Marciliano
28/11/2011
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Serviços Hosptalares
94128
27/100612/2006
9066201
Chrysthian de Arruda
Romero
25/12/2011
5 anos
10%
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100913/2011
15261381
Conceicao Ferreira dos
Santos
02/02/2012
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100764/2007
15263401
Cristopher Estadulho
12/03/2012
10 anos
mais 5%
Agente de Laboratorio
94111
27/100763/2007
15175201
Desire Coderitch de Matos
30/11/2011
10 anos
mais 5%
Fisioterapeuta
94085
27/100263/2007
15630251
Edmar Gomes de Souza
01/11/2011
5 anos
10%
Agente Condutor Veicular II
94117
27/101056/2011
15176431
Edmara da Silva Menezes
Mariano
07/12/2011
10 anos
mais 5%
Agente de Serviços Hosptalares
94115
27/100766/2007
9065491
Eduardo Giordano de
Barros
30/07/2011
5 anos
10%
Cirurgião Dentista
94145
27/100240/2012
15038121
Elivania Alves de Souza
30/11/2011
10 anos
mais 5%
Telefonista
94143
27/101730/2006
15165071
Elizabeth Dutra Andrade
Duarte
28/09/2011
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100158/2007
15269951
Eulila Bueno de Souza
28/03/2012
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100774/2007
PÁGINA 30
25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
EQUIPAMENTOS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL –
FUNSAU, sob a presidência do primeiro, composta pelos seguintes servidores (as).
15270021
Hellen Aparecida Paula de
Arruda
28/03/2012
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/101743/2008
Servidor
Matricula
15048941
Helenita Maria de Oliveira
Liberatti
30/06/2011
10 anos
mais 5%
Medico
94150
27/101000/2009
Rehder dos Santos Batista
8889821
Sandra Dezotti de Oliveira Lopes
15099341
15178301
Helton Elias de Arruda
02/01/2007
5 anos
10%
Medico
94150
27/100153/2012
Patrícia Miranda Farias
9268331
01/01/2012
10 anos
mais 5%
Medico
94150
27/100153/2012
15139231
Iduanir Garcia
29/10/2011
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Serviços Hosptalares
94128
27/100215/2007
15178561
Irineidy Silva da Costa
29/12/2011
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Serviços Hosptalares
94128
27/101816/2008
15262941
Jackeline Antunes
Malavaze
01/02/2012
10 anos
mais 5%
Auxiliar Enfermagem
94110
27/100420/2007
9185801
Jorge da Costa
Carramanho Junior
18/11/2011
5 anos
10%
Enfermeiro
94078
27/100146/2012
15139071
Josimar Borges da Silva
31/10/2011
10 anos
mais 5%
Tecnico de Laboratorio
94095
27/102348/2006
15178301
Helton Elias de Arruda
8916731
Lucimara Cabral de Deus
25/04/2010
5 anos
10%
Medico
94150
27/101742/2007
15265611
Luiz Antunes Lopes
27/02/2012
10 anos
mais 5 %
Auxiliar Enfermagem
94110
27/100421/2007
15259301
Maria de Fatima
Cavalcanti Romeiro
01/02/2012
10 anos
mais 5 %
Auxiliar Enfermagem
94110
27/100396/2007
15178131
Maria de Fatima Nobre
01/01/2012
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Serviços Hosptalares
94128
27/100161/2012
15264301
Maria Helena de Azevedo
08/03/2012
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Serviços Hosptalares
94128
27/100414/2007
15078001
Maria Lasara Pelissari do
Valle
29/07/2011
10 anos
mais 5 %
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100173/2007
15168841
Maria Luiza de Souza
Alves
12/10/2011
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100174/2007
15266691
Maristela Amaral de
Matos Rios
26/02/2012
10 anos
mais 5%
Agente de Recepcao
94147
27/100364/2007
9274651
Marivaldo Monteiro Lima
31/10/2010
10 anos
mais 5%
Agente de Serviços Hosptalares
94115
27/100415/2007
15635641
Mayra Adriana Luiz
Pereira Marcondes
15/10/2011
10 anos
mais 5%
Gestor de Serviços Hospititalares
94087
27/100272/2012
15267901
Mirela Belo de Oliveira
28/03/2012
10 anos
mais 5%
Tecnico de Programacao
94106
27/100609/2007
15096591
Rosangela Espindola
Mendonca
13/10/2010
20 anos
mais 5%
Agente de Serviços Hosptalares
94115
27/102570/2006
8917891
Rosangela Martins de
Urzedo Goncalves
30/04/2011
5 anos
10%
Tecnico de Enfermagem
94094
27/100162/2012
9070901
Sabrina Hernandes de
Souza
12/08/2011
5 anos
10%
Farmaceutico
94082
27/100169/2012
15178211
Suely Oliveira Ferreira
Alves
29/12/2011
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Serviços Hosptalares
94128
27/100182/2007
15597291
Uzias Pereira Paes
02/11/2011
10 anos
mais 5%
Tecnico de Enfermagem
94094
27/102326/2006
15263751
Valduleide Henrique de
Sousa
07/03/2012
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Enfermagem
94110
27/100599/2007
15264801
Valquiria Graceli Silva
Souza
29/02/2012
10 anos
mais 5%
Auxiliar de Serviços Hosptalares
94128
27/100426/2007
15269361
Vera Lucia Ribeiro da
Cunha
28/03/2012
10 anos
mais 5%
Agente de Nutricio
94112
27/100600/2007
DE
MATERIAIS,
SERVIÇOS
9077581
Cristiane de Rezende Oliveira
15282891
Silmara Soler
15101851
Waldemir Souza Chaves
15177671
Alessandra Beatriz de Oliveira
8860681
Wevergton de Carvalho
15710951
Maristela Chamorro Alves
15080831
Cleusa Aranda
15578231
Elisangela de Oliveira
9137071
Sandra Letícia Souza Soares Junqueira
15582691
Elizabeth Ricartes de Souza Oliveira
15038801
FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL
A Diretora-Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER licença para trato de interesse particular ao servidor Michael Luciano
Mendes Chaves, prontuário 7950461, ocupante do cargo de Técnico de Informática,
SUB/MED/B/1, código 24033, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso, lotado na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, em prorrogação
por período de 3 anos, sem ônus para o órgão de origem, com fulcro no art. 154 da Lei
n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a partir de 1º abril de 2012.(Processo
n.25/100041/2009)
Campo Grande-MS, 02 de abril de 2012.
TANIA MARA GARIB
Diretora-Presidente/FUNTRAB
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal
SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
PORTARIA “S” Nº 137/2012 DPGE, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
R E S O L V E:
CONCEDER aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais ao servidor AFONSO PAIVA, ocupante do cargo de Agente de Apoio Operacional,
matrícula nº 4286-1, do Quadro de Serviços Auxiliares da Defensoria Pública Geral do
Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional
nº 41/2003 e na Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com os artigos 72 e 73
da Lei Estadual nº 3.150/2005(Processo 33/000.076/2012).
Campo Grande, 23 de abril de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “D” Nº 151/2012 DPGE, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
O Diretor – Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme disposto
no Decreto n. 10.204, de 11 de janeiro de 2001, e no Decreto Estadual “P” nº 3.460 de
31 de agosto de 2009.
RECEBIMENTO
Márcia Maria Ferreira Baroni
PORTARIA “P”/ FUNTRAB N.º 013/12 DE 02 DE ABRIL DE 2012
Portaria “P” FUNSAU nº 100 de 23 de abril de 2012.
DE
15637001
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor – Presidente
05/04/2012
10 anos
mais 5%
COMISSÃO
8985111
Eunilia Silva de Oliveira
Revogam-se todas as disposições anteriores.
Dê-se ciência aos membros.
Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Tecnico de Enfermagem
94094
27/100137/2012
15272231
Luis Abraham Taleno
Orozco
Resolve:
Alterar a
Jorge Silva de Arruda
E
R E S O L V E:
RETIFICAR a resolução “P” PGDP nº 123, de 23 de março de 1993 – D.O.E.
nº 3.510, de 25 de março de 1993 (primeiro e segundo quinquênios), Resolução “P”
PGDP, de 18 de julho de 1997 – D.J. nº 4.574, de 23 de julho de 1997 (terceiro quinquênio); Resolução “P” PGDP nº 093, de 17 de julho de 2002 – D.O.E. nº 5.802, de 26
de julho de 2002 (quarto quinquênio) e Portaria “D” nº 122, DPGE, de 23 de agosto de
2007, republicada no D.O.E. nº 7.045, de 4 de setembro de 2007 (quinto quinquênio)
na parte que concedeu licença-prêmio por assiduidade à Defensora Pública de Segunda
Instância, SALETE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, símbolo DP-26, matrícula nº 624101-1,
retificando os períodos para: primeiro quinquênio, de 16 de junho de 1982 a 14 de junho
de 1987; segundo quinquênio, de 15 de junho de 1987 a 12 de junho de 1992; terceiro
quinquênio, de 13 de junho de 1992 a 11 de junho de 1997; quarto quinquênio, de 12
de junho de 1997 a 10 de junho de 2002 e quinto quinquênio, de 11 de junho de 2002
a 9 de junho de 2007. (Processo nº 33/000.070/2012).
Campo Grande, 20 de abril de 2012.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PÁGINA 31
25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N.º 56/2012
PREGÃO PRESENCIAL N.º 34/2012
ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna
público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de
Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL N.º 34/2012, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de
17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com
a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a aquisição de
aparelhos de ar condicionado para uso em prédio público do Município de Aparecida
do Taboado/MS.
Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital e anexos, nos dias úteis,
no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal
de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua
Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do
Taboado/MS.
A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 8 horas, do dia 10 de maio de 2012, na sala
de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º
4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
Aparecida do Taboado/MS, 19 de abril de 2012.
ANDRÉ ALVES FERREIRA
Prefeito
Extrato Pregão Presencial n.º 33/2012
Redesignação de data e horário para a realização do Pregão Presencial n.º
33/2012
Objeto – seleção de empresa(s), pelo critério do menor preço, para aquisição de
produtos e equipamentos hospitalares, ortopédicos, laboratoriais e de raio-x para a
Secretaria Municipal de Saúde
Redesignação de data e horário para a realização da Sessão Pública referente ao
Pregão Presencial n.º 33/2012 = início às 8 horas, do dia 9 de maio de 2012.
Local da sessão - sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino
de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA – MS, torna público que recebeu do
SEMAC/IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Licença Prévia
Nº 0160/2009, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana-Microdrenagem,
localizado na Rua Visconde de Taunay e adjacências, com validade de 03 anos à contar
01 de Julho de 2009, localizada no Município de Bela Vista-MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 062/2012
CONCORRÊNCIA
PROCESSO N. 30247/2012-86
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta
à licitação acima referida, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a “Locação de
tendas, arquibancadas, barricada, palco, camarim e sanitários químicos e
outros, incluindo transporte, montagem e desmontagem dos equipamentos e
recolhimentos de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), para atender
os eventos realizados pela Fundação Municipal de Cultura, em Campo
Grande-MS”.
As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte
e cinco reais) a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria
Municipal de Administração - Central Municipal de Compras e Licitações, térreo - Paço
Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 29 de maio de 2012, às
08 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Avenida
Afonso Pena, 3.297 - Térreo, Paço Municipal.
Campo Grande-MS, 24 de abril de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Luciana Rezende Lopes Silva
Presidente CPL
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 038/2012
PROCESSO N.19.754/2012-41
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na Licitação em epígrafe, tendo por objeto
a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Engenharia Elétrica,
visando a Manutenção e Suporte para atender o Sistema de Iluminação
Pública na Região Central II, Perímetro compreendido pelas vias: Av Eduardo
Elias Zahran, Av. Salgado Filho, Av. Tiradentes, Av. Afonso Pena e Rua
Ceará, em Campo Grande-MS, resultou vencedora conforme Parecer Técnico/
Jurídico Conclusivo devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr. Prefeito em
17.04.2012, a empresa JW Serviços e Construções Ltda.
Campo Grande-MS, 24 de abril de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 040/2012
PROCESSO N.19.759/2012-64
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na Licitação em epígrafe, tendo por objeto
a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Engenharia Elétrica,
visando a Manutenção e Suporte para atender o Sistema de Iluminação
Pública na Região do Lagoa I, Perímetro compreendido pelas vias: Macro
Anel, Av. Sólon Padilha, Av. Duque de Caxias, Marginal Base Aérea e Marginal
do Córrego Lagoa, em Campo Grande-MS, resultou vencedora conforme Parecer
Técnico/Jurídico Conclusivo devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr.
Prefeito em 17.04.2012, a empresa Construtora J.L.C. Ltda.
Campo Grande-MS, 24 de abril de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente CPL
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 042/2012
PROCESSO N. 21.412/2012-08
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na licitação em epígrafe, tendo por objeto
a Execução de Obras, visando a Manutenção de Vias Públicas, consistindo
na Execução de Serviços de Tapa Buraco e Fornecimento de CBUQ (Concreto
Betuminoso Usinado a Quente), na Micro Região Central, nos Bairros: Jd. Bela
Vista, São Bento, Monte Líbano, Itanhanga e Vila Gloria, em Campo GrandeMS, resultou vencedora conforme Parecer Técnico/Jurídico Conclusivo devidamente
homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 17.04.2012, a empresa Selco
Engenharia Ltda.
Campo Grande-MS, 24 de abril de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 043/2012
PROCESSO N. 21.414/2012-25
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na licitação em epígrafe, tendo por objeto
a Execução de Obras, visando a Manutenção de Vias Públicas, consistindo
na Execução de Serviços de Tapa Buraco e Fornecimento de CBUQ (Concreto
Betuminoso Usinado a Quente), na Micro Região do Anhanduizinho, nos Bairros
Guanandi e Aero Rancho, em Campo Grande-MS, resultou vencedora conforme
Parecer Técnico/Jurídico Conclusivo devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo.
Sr. Prefeito em 17.04.2012, a empresa Gradual Engenharia e Consultoria Ltda.
Campo Grande-MS, 24 de abril de 2012.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral da CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº. 110/2010
PROCESSO: Nº.070/2010
TOMADA DE PREÇO: Nº. 003/2010
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa SPAGNOL
CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLAUSULA QUINTA–
Do Prazo do Contrato n° 110/2010, em atendimento ao despacho do Prefeito Municipal.
Fundamento Legal: Do Prazo: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no
inciso II do §1° do Art. 57 da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e
justificativa.
DO PRAZO: Fica prorrogado a vigência do Contrato nº 110/2010 até o dia 31 de
Dezembro de 2012 com vigência a partir de 02 de Janeiro de 2012.
Data da Assinatura: 29 de Dezembro de 2011.
Assinam: Sr. Rudi Paetzold (Prefeito Municipal) e o Sr Avelino Spagnol (Spagnol
Construtora e Comercio Ltda)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Termo de Apostila ao Contrato de Administrativo de Locação de Imóvel nº
163/2007
Pelo presente instrumento de Termo de Apostila, o MUNICIPIO DE CORUMBÁ,
representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por seu titular Hélio
de Lima, e o Sr. José Tadeu Vieira, ambos já qualificados no contrato que ora se
apostila e, abaixo assinados, resolvem apostilar o Contrato de Locação de Imóvel nº
163/2007, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que se
seguem. Clausula Primeira: O objeto do presente instrumento de apostila contratual
é reajustar o valor mensal do aluguel, com base na Tabela FGV/IGPM, que passará
a ser de R$ 3.544,73 (três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e
três centavos), conforme informado pela justificativa de f. 188 e pelo memorial de
cálculo elaborado pela Gerencia de Orçamento constante às fls. 189-190 do Processo
Administrativo nº 20/2006. Cláusula Segunda: O presente Termo Apostila tem por
base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Cláusula Terceira – As
partes ora contratadas ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do
Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.
Data da Assinatura: 23 de abril de 2012.
Assinam: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação - Locatário, José Tadeu
Vieira – Locador.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia
Nº. 012/2012
Processo: 2.297/2012
Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Serviços Urbanos / Agência
Municipal de Transito e Transporte – AGETRAT e a Empresa JR Comércio, Obras e
Sinalização, inscrita no CNPJ sob nº. 10.490.160/0001-10.
Objeto: Execução de obra/serviços de travessias elevadas para pedestres nas vias de
acesso as escolas.
Valor Global: R$ 212.502,55 (Duzentos e doze mil, quinhentos e dois reais e cinqüenta
e cinco centavos).
Duração: 04 meses.
Dotação Orçamentária: 26.92.26.782.0104.2721 – Gerenciamento das Atividades de
Trânsito
26.10.26.782.0104.3572 – Implantação, Pavimentação e Conservação das Vias
PÁGINA 32
25 DE ABRIL DE 2012
Urbanas Pontes e Estradas
26.10.25.752.0104.3581 – Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de
Iluminação Pública Urbana
44.90.51.00 – Obras e Instalações.
Data da Assinatura: 23/04/2012
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Ricardo Campos Ametlla - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Habitação e Serviços Urbanos, Sr. Sicard Maciel de Barros - Agência Municipal de
Transito e Transporte – AGETRAT e Sr. Arlindo Garcia Junqueira Junior - JR Comércio,
Obras e Sinalização.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Corumbaense Edição nº 1.226 no dia
20/04/2012 pag. 14, Diário Oficial nº 8.176 do dia 20/04/2012 pag. 50, Diário Oficial
da União nº 77 no dia 20/04/2012 pag. 246. Retifica–se a publicação ocorrida no
Resultado de Licitação– Processo 7.940/2012 – Pregão 048/2012.
Aonde Consta: Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA
Passa a Constar: Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL/
SEIPS
Termo de Retificação da Publicação do Diário Corumbaense - Edição n° 1210 de
28/03/2012, Pág. 09 e Diário Oficial do Estado – Edição nº 8.161 de 28/03/2012 Pág.
23
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 31.083/2011
Onde se lê: (...) Processo nº 31.082/2011
Leia se: (...)Processo nº 31.083/2011
As demais condições permanecem inalteradas
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
especifica:
Órgão: secretaria Municipal de Educação
Licitação: Pregão Presencial nº 062/2012 - Processo nº 6.847/2012
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte fluvial com
piloto devidamente capacitado, para transportar professores, equipe pedagógica e
cargas.
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 10 de maio 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 24 de abril de 2012 – Superintendência de Suprimento
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS,torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Administração
Licitação: Pregão Presencial nº 063/2012 - Processo nº 14.963/2012
Objeto: aquisição de materiais para premiação por meio de sorteio, aos participantes
do concurso “IPTU PREMIADO 2012”, para o exercício 2012 (“Tv LCD 32”, forno
microondas, notebook, motocicleta e veiculo)
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 15:30 horas do dia 09 de maio 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 24 de abril de 2012 – Superintendência de Suprimento
Retifica–se por incorreção o Extrato da Carta Contrato n°03/2011/SMDS/FMADA.
Processo 23.835/2010 – Pregão Presencial nº. 112/2010, Publicado no Diário Oficial
n° 8.162 de 29/03/2012 Pág. 33 e 34 e no Diário Corumbaense – Edição n° 1211
de 29/03/2012 Pág. 12
Onde se lê: Processo nº 23.835/2012
Leia se: Processo nº 23.835/2010
Retifica–se por incorreção o Extrato da Carta Contrato n°05/2011/SMDS/FMADA.
Processo 23.835/2010 – Pregão Presencial nº. 112/2010, Publicado no Diário Oficial
n° 8.162 de 29/03/2012 Pág. 33 e 34 e no Diário Corumbaense – Edição n° 1211 de
29/03/2012 Pág. 12
Onde se lê: Processo nº 23.835/2012
Leia se: Processo nº 23.835/2010
Retifica–se por incorreção o Extrato da Carta Contrato n°06/2011/SMDS/FMADA.
Processo 23.835/2010 – Pregão Presencial nº. 112/2010, Publicado no Diário Oficial
n° 8.162 de 29/03/2012 Pág. 33 e 34 e no Diário Corumbaense – Edição n° 1211 de
29/03/2012 Pág. 12
Onde se lê: Processo nº 23.835/2012
Leia se: Processo nº 23.835/2010
Retifica–se por incorreção o Extrato da Carta Contrato n°07/2011/SMDS/FMADA.
Processo 23.835/2010 – Pregão Presencial nº. 112/2010, Publicado no Diário Oficial
n° 8.162 de 29/03/2012 Pág. 33 e 34 e no Diário Corumbaense –Edição n° 1211 de
29/03/2012 Pág. 12
Onde se lê: Processo nº 23.835/2012
Leia se: Processo nº 23.835/2010
Retifica–se por incorreção o Extrato da Carta Contrato n°08/2011/SMDS/FMADA.
Processo 23.835/2010 – Pregão Presencial nº. 112/2010, Publicado no Diário Oficial
n° 8.162 de 29/03/2012 Pág. 33 e 34 e no Diário Corumbaense –Edição n° 1211 de
29/03/2012 Pág. 12
Onde se lê: Processo nº 23.835/2012
Leia se: Processo nº 23.835/2010
Retifica–se por incorreção o Extrato da Carta Contrato n°09/2011/SMDS/FMADA.
Processo 23.835/2010 – Pregão Presencial nº. 112/2010, Publicado no Diário Oficial
n° 8.162 de 29/03/2012 Pág. 33 e 34 e no Diário Corumbaense –Edição n° 1211 de
29/03/2012 Pág. 12
Onde se lê: Processo nº 23.835/2012
Leia se: Processo nº 23.835/2010
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 44/2012
ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: Fornecimento de alimentação preparada, do tipo marmitex.
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS., através da Secretaria Municipal de Educação,
com base na Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 207/2006, declara
HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 44/2012 Processo Administrativo n° 6.185/2012 e adjudica à empresa L.O. CAMPOS SILVA-ME,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.098.808/0001-70, vencedora do certame do objeto
acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado
no Diário Oficial do Estado nº 8.175 de 19/04/2012 – pág. 42 e Jornal Local Diário
Corumbaense Ed. 1.225 de 19/04/2012 pág. 12
Ordenador de Despesas: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação
Corumbá-MS.,24 de abril de 2012
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contrato Administrativo n°76/2009, Processo – 2419/2009
Objeto - execução de obras de construção de estação de tratamento de água,
atracadouro e restauração de casas com urbanização.
Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA.
Pelo presente instrumento de Termo de Rescisão Contratual, o Municipio de Corumbá,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos
representada por seu Secretário Ricardo Campos Ametla, e a empresa Equipe
Engenharia Ltda, Sr Carlos Augusto Cardoso, já qualificado anteriormente nos autos
anuem em rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo n°76/2009, com fulcro
no art. 78, inciso XIV e art. 79, inciso II, da Lei 8666/93 e alterações posteriores
por razões de conveniência da Administração, de modo que conferem, neste mesmo
ato ampla, geral e irrestrita quitação, nada mais havendo a reclamar em relação ao
contrato ora rescindido.
Data da Assinatura: 17/04/2012.
Assina: Ricardo Campos Ametlla – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Serviços Urbanos / Empresa Equipe Engenharia Ltda.
Extrato da Carta Contrato nº. 035/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e empresa DIMASTER COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA – CNPJ:
02.520.829/0001-40.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 31.059,50 (trinta e um mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos).
Conforme empenho n° 621, 626 e 635/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa
DIMASTER COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 037/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal
de Corumbá e empresa AGLON COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ:
65.817.900/0001-71.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais). Conforme empenho n°
623/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa AGLON
COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 038/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal
de Corumbá e empresa DIMENSÃO COM. ART. MÉDICO HOSP. LTDA – CNPJ:
03.924.435/0001-10.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 64.568,20 (sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais e
vinte centavos). Conforme empenho n° 624, 632, 641 e 653/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa
DIMENSÃO COM. ART. MÉDICO HOSP. LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 039/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal
de Corumbá e empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALRES LTDA – CNPJ:
52.202.744/0001-92.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 27.623,50 (vinte e sete mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta
centavos). Conforme empenho n° 625, 630, 644 e 659/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
PÁGINA 33
25 DE ABRIL DE 2012
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALARES LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 040/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ:
67.729.178/0004-91.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 67.733,75 (sessenta e sete mil setecentos e trinta e três reais e setenta e
cinco centavos). Conforme empenho n° 628, 634, 638 e 650/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 041/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e empresa CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA – CNPJ:
03.652.030/0001-70.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 27.590,50 (vinte e sete mil quinhentos e noventa reais e cinquenta
centavos). Conforme empenho n° 629 e 637/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa
CENTERMEDI COM. PROD. HOSPITALARES LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 042/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal
de Corumbá e empresa GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA – CNPJ:
03.485.572/0001-04.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 12.223,80 (doze mil e duzentos e vinte três reais e oitenta centavos).
Conforme empenho n° 631 e 660/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa GEOLAB
INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 043/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e empresa TRANSMED DIST. DE MED. HOSPITALARES LTDA – CNPJ:
02.281.758/0001-70.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 7.273,00 (sete mil duzentos e setenta e três reais). Conforme empenho
n° 633, 643 e 654/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa
TRANSMED DIST. DE MED. HOSPITALARES LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 044/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal
de Corumbá e empresa DIPROMEDI MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ:
03.362.758/0001-68.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Conforme empenho n° 639 e
645/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa
DIPROMEDI MEDICAMENTOS LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 045/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e empresa HOSPFAR IND. E COM. PROD. HOSPITALARES LTDA – CNPJ:
26.921.908/0001-21.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
VALOR: R$ 107.827,90 (cento e sete mil e oitocentos e vinte e sete reais e noventa
centavos). Conforme empenho n° 640 e 646/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa HOSPFAR
IND. E COM. PROD. HOSPITALARES LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 046/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e empresa CIRSTÁLIA PROD. QUIM. FARMACEUTICO LTDA – CNPJ:
44.734.671/0001-51.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 16.009,00 (dezesseis mil e nove reais). Conforme empenho n° 642, 647
e 658/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa
CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMACEUTICO LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº. 047/2012/SMS
Processo nº. 3.321/2011 Pregão Presencial nº. 09/2011 – Prefeitura Municipal de
Corumbá e empresa FARMACE IND. QUIM. FARMACEUTICA CEARENSE LTDA –
CNPJ: 06.628.333/0001-46.
Objeto: Aquisição de medicamentos.
VALOR: R$ 68.821,00 (sessenta e oito mil oitocentos e vinte um reais). Conforme
empenho n° 648, 649, 652 e 655/2012.
PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da carta contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.91.10.303.103.2688 – Gerenciamento – Assistência Farmacêutica Básica
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.30.00 – Material de Consumo
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64.
Data da Assinatura:11/04/2012.
Assinam: Lauther da Silva Serra – Secretário Municipal de Saúde e a empresa FARMACE
IND. QUIM. FARMACEUTICA CEARENSE LTDA.
Aviso de Licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que
será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que
especifica:
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental
Licitação: Pregão Presencial nº 058/2012 - Processo nº 6.839/2012
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de tendas
Recebimento e Abertura das Propostas: ás 15:30 horas do dia 10 de maio 2012.
Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel
Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.
Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução
no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Corumbá / MS, 24 de abril de 2012 – Superintendência de Suprimento
Retificação de aviso de licitação
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Comissão Permanente de Licitação,
informa aos interessados que o aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Estado,
nº 8177, página nº 55 de 23/04/2012, referente à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma e ampliação na Escola Municipal
Luiz de Albuquerque, no Distrito de Albuquerque no Município de Corumbá-MS.
Onde se lê: Tomada de Preços nº 05/2012 – Processo nº 7156/2012/SEMED.
Leia-se: Tomada de Preços nº 05/2012 – Processo nº 9883/2012/SEMED.
Corumbá / MS, 24 de abril de 2012.
(a)Carlos Alberto Monaco Junior – presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 707/2012
PREGÃO PRESENCIAL 26/2012
O Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua
Pregoeira, nomeada através da Portaria n° 7.394/2012, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo em epígrafe, com data para
recebimento e abertura dos invólucros com as documentações de proposta de preços
e habilitação, prevista para o dia 23/04/2012 às 08:00 horas, TORNA PÚBLICO
para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do processo licitatório Pregão
Presencial nº 26/2012, pelo prazo máximo de até 15 (quinze) dias a contar deste
termo, motivados pelo necessidade de readequação do termo de referência/relação de
itens a serem licitados.
A Pregoeira informa ainda que, tão logo seja efetivada a readequação do novo
termo de referencia, a nova data para recebimento e abertura dos invólucros com as
documentações de proposta de preços e habilitação do certame de Pregão Presencial
nº 26/2012 será divulgada de forma ampla e irrestrita através do Diário Oficial do
Município de Costa Rica, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e Diário Oficial
da União.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à
Comissão Permanente de Licitação, por escrito, no Paço Municipal sito a Rua Ambrosina
Paes Coelho, nº 228, centro, na cidade de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul.
Costa Rica/MS, 20 de abril de 2012.
TAMIRES PAULINA DOS SANTOS MORAIS
Pregoeria
PÁGINA 34
25 DE ABRIL DE 2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO 706/2012
PREGÃO PRESENCIAL 25/2012
O Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua
Pregoeira, nomeada através da Portaria n° 7.394/2012, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo em epígrafe, com data para
recebimento e abertura dos invólucros com as documentações de proposta de preços
e habilitação, prevista para o dia 24/04/2012 às 08:00 horas, TORNA PÚBLICO
para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do processo licitatório Pregão
Presencial nº 25/2012, pelo prazo máximo de até 15 (quinze) dias a contar deste
termo, motivados pelo necessidade de readequação do termo de referência/relação de
itens a serem licitados.
A Pregoeira informa ainda que, tão logo seja efetivada a readequação do novo
termo de referencia, a nova data para recebimento e abertura dos invólucros com as
documentações de proposta de preços e habilitação do certame de Pregão Presencial
nº 25/2012 será divulgada de forma ampla e irrestrita através do Diário Oficial do
Município de Costa Rica, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e Diário Oficial
da União.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos, deverão ser dirigidos à
Comissão Permanente de Licitação, por escrito, no Paço Municipal sito a Rua Ambrosina
Paes Coelho, nº 228, centro, na cidade de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul.
Costa Rica/MS, 20 de abril de 2012.
TAMIRES PAULINA DOS SANTOS MORAIS
Pregoeria
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
TERMO ADITIVO Nº 004/2012 AO CONTRATO Nº 044/2011
PARTES: Prefeitura Municipal de Inocência – MS e CONSTRUCAMPO ENGENHARIA
LTDA
OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da clausula terceira
– do preço e condições de pagamento, sendo uma supressão no valor de R$ 1.955,79
em Pavimentação Asfáltica ; e acréscimo de R$ 19,24 em Drenagem, passando o valor
do contrato de R$ 485.516,10 para R$ 483.579,55.
Conforme Art. 65, parágrafo 1º da Lei no. 8.666/93, e demais alterações pertinentes,
correlatas e justificativas.
Ficam ratificadas todas as demais clausulas do Contrato nº 044/2011, do Processo nº
095/2010, no que não contrariam o Termo Aditivo.
Data: 20 de Março de 2012.
Assinam: Antônio Ângelo Garcia dos Santos e Agnaldo Pierre dos Santos
AVISO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA – MS torna público, que fará realizar a
licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Processo nº 077/2012 - Tomada de Preços nº 001/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma geral do prédio e
ampliação de duas salas na extensão da EE João Pereira Valim, sala João Ponce de
Arruda - Distrito de São Pedro, com fornecimento de material e mão de obra, conforme
Convênio nº 19381 de /29/12/2011/SED.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA PARA O DIA: 10 de Maio de 2012
ás 09:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal
de Inocência-MS, sito a Rua João Batista Parreira, 522, centro, para informações ligar
no telefone 0673574-1350 ou 0673574-1040 (Falar Setor de Licitações) perante o
pagamento de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Poderão participar da licitação em epigrafe,
as empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura
Municipal de Inocência, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior da data fixada para o recebimento dos
envelopes.
Inocência-MS, 18 de Abril de 2012
Jackeline Oliveira da Silva Ferreira
Presidente da C.P.L.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93
e posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos
Decretos Municipais nº. 091/2005 e 062/2010:
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 109/2012
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, PARA ATENDIMENTO ÀS UBS – UNIDADES DE
SAÚDE E À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ - MS
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
às 08:00 H do dia 10/05/2012 (Horário Local)
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br. Outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone (067) 3409 - 1500 Núcleo de Licitações e Contratos das 07:00
às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, sito a Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris,
343 – Centro. Naviraí-MS, 23 de Abril de 2012.
SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 101/2012 - O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ,
através do Núcleo de licitações e Contratos torna público, que o recebimento e
abertura dos envelopes do Pregão Presencial nº. 101/2012 fica SUSPENSO por tempo
indeterminado, para analise.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de
Licitações das 07:00 às 17:00 horas. – NAVIRAÍ-MS, 24 de Abril de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2012
PROCESSO Nº 029/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS torna público, que fará realizar
a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 10.520/2002 Decreto Municipal
068/2007 e Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações a licitação acima referida, do tipo
“menor preço unitário”
Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada visando atender o município de
Nioaque, nos serviços voltados aos pequenos produtores rurais da agricultura
familiar, conforme o Contrato de Repasse nº 373.812-96/2011/MAPA/
CAIXA, Convênio nº 767604/2011, SICONV nº 767604, conforme especificações
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
contidas no Anexo I do Edital. O Edital estará à disposição dos interessados mediante
o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no setor de Tributos da Prefeitura, sito
à Rua XV de Novembro, nº. 254, Centro, nesta, no horário de expediente das 08:00
às 12:00 horas ou sob depósito em conta bancária: Banco do Brasil, Ag 2340-x, C/C.
6.148-4 – Pref Nioaque Arrecadação. Demais informações pelo telefone – (67) 32361011 - Setor de Licitações e Contratos e pelo e-mail: [email protected]
Data Abertura: 11/05/2012
Horário: 09:00 horas
Local: Prefeitura Municipal de Nioaque
Nioaque/MS, 24/04/2012
ANDERSON NEVES - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
AVISO DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO SERVIÇO Nº 027/2012
O Município de Ribas do Rio Pardo/MS retifica a publicaçãono Diário Oficial N.º
8.155, página 31, publicadono dia 20 de março de 2012, referente ao EXTRATO DO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 027/2012. ONDE-SE-LÊ: DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da execução do objeto do presente
CONTRATO correrão à conta do orçamento da CONTRATANTE, consignados através dos
seguintes elementos. GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB - PROGRAMA
DE TRABALHO 12.361.0302.1034, ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.00. O Recurso
Financeiro origina-se do Termo de Compromisso PAC201530/2011. LEIA-SÊ: DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da execução do objeto do
presente CONTRATO correrão à conta do orçamento da CONTRATANTE, consignados
através dos seguintes elementos. GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROGRAMA
DE TRABALHO 12.365.0301.1041, ELEMENTO DE DESPESA 44.90.51.O Recurso
Financeiro origina-se do Termo de Compromisso PAC201530/2011.
ROBERSON LUIZ MOUREIRA
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO,CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°. 001/2012. Através de sua
Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará licitação na modalidade
Concorrência Pública, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, na forma de execução
indireta, empreitada por preço global de acordo com a Lei n.º 8.666/93 e alterações
posteriores.O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para execução
de serviço de limpeza pública para coleta e transporte de resíduo sólido domiciliar, comercial, serviço de varrição manual de vias e logradouros públicos, coleta e transporte
dos resíduos produzidos da varrição no Perímetro, Urbano do Município de Rio Verde
de Mato Grosso, conforme Proposta de Preço, Minuta de Contrato, Memorial Descritivo,
Planilha de Composição de Custos e demais anexos.RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 30/maio/2012 às 09:00 horas para recebimento e abertura
dos envelopes de habilitação e proposta. Demais informações poderão ser obtidas na
Prefeitura Municipal de Rio Verde, sito a Av. Barão do Rio Branco, 165 – Centro de Rio
Verde de Mato Grosso/MS ou pelo telefone (67)3292-1540 – das 08:00hs às 13:00hs.
Rio Verde de Mato Grosso-MS, 23 de Abril de 2012. Wiliam Douglas de Souza Brito
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 02/2012
PROCESSO: 26/2012
OBJETO: Esta licitação visa Contratação de empresa de Engenharia para Construção
de 17 (dezessete) unidades habitacionais, no bairro Leomar Roberto Theodoro no
município de Rochedo/MS, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária,
projeto básico e cronograma físico-financeiro e demais especificações contidas no
Edital e seus Anexos.
A abertura dos envelopes contendo os documentos e propostas comerciais serão
abertas no dia 11 de maio de 2012 às 08h00min, na Prefeitura Municipal de
Rochedo, sito à Rua Joaquim Murtinho, 203 - Rochedo MS.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido, no endereço supra citado, ou pelo
telefone (0**67) 3289-1122, mediante o pagamento de R$ 100,00 (Cem reais).
Condição de Participação: Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Rochedo
- MS, ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até
o terceiro dia da data fixada para o recebimento dos envelopes.
Rochedo – MS, 24 de abril de 2012.
THIAGO SANDIM DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Licitação Permanente
ADÃO PEDRO ARANTES
Prefeito Municipal
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 25/2012
PREGÃO PRESENCIAL N°. 22/2012
A Prefeitura Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
do(a) Pregoeiro(a) designado através do Decreto Municipal nº 05 de 03 de fevereiro
de 2011, torna público aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” abaixo relacionada,
nos termos da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02,
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PARA USO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCHEDO - MS COM RECURSO PROVENIENTE
DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAÚDE E
O MUNICÍPIO DE ROCHEDO - MS.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização
do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação serão no dia: 10 de maio de 2012 às 08h00min, na sala do
Departamento de Licitações do Município, localizada à Rua Joaquim Murtinho nº 203,
centro, Prefeitura Municipal de Rochedo/MS.
Retirada do Edital: O Edital estará à disposição dos interessados no setor de
Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do
Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ. Poderão participar
do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao
objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam
as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão
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25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
ser obtidas pelo telefone (0XX67- 3289 1122), ou no setor de Licitações das 07h00min
às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da
sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo
local e horário.
Rochedo – MS, 24 de abril de 2012.
FERNANDO DO SANTOS FILHO
PREGOEIRO
3272-7400 - Setor de Licitações.
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 27/2012
PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2012
A Prefeitura Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro designado através do Decreto Municipal nº 05 de 03 de fevereiro de 2011,
torna público aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” abaixo relacionada, nos termos
da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02, objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS PERMANTES PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME CONVENIO ESTADUAL Nº 19236/2011.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização
do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação serão no dia: 10 de maio de 2012 às 10h00min, na sala do
Departamento de Licitações do Município, localizada à Rua Joaquim Murtinho nº 203,
centro, Prefeitura Municipal de Rochedo/MS.
Retirada do Edital: O Edital estará à disposição dos interessados no setor de
Licitação e Contratos, onde o mesmo será retirado através do Recibo de Retirada do
Edital devidamente preenchido, assinado e carimbado com CNPJ. Poderão participar
do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao
objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam
as condições exigidas no presente edital e seus anexos, outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone (0XX67- 3289 1122), ou no setor de Licitações das 07h00min
às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.
Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da
sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo
local e horário.
Rochedo – MS, 24 de abril de 2012.
FERNANDO DO SANTOS FILHO
PREGOEIRO
RESULTADO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 005/2012. O MUNICÍPIO
DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra. PROCESSO
Nº: 042/2012 - TOMADA DE PREÇO Nº: 005/2012. Objeto: Contratação de
Empresa para Execução de Obra de Reforma e Pintura da Escola Municipal Paulo
Henrique Zanin, localizada à Rua da saudade esquina com a Rua das Aroeiras, Quadra
100, Lote 14, conforme Especificação constante na Proposta de Preço, Cronograma
Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e demais Anexos, parte integrante
deste Edital. Empresa Classificada: CELCOM – CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, vencedora do certame perfazendo o Valor Total Global de R$
42.290,00 (Quarenta e dois mil duzentos e noventa reais). Sonora – MS, 23 de Abril
de 2012. Alex Fabiano Martins - Presidente da CPL. Adjudico e Homologo o presente
Resultado. Zelir Antonio Maggioni - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 0 46/2012
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através de seu Pregoeiro Oficial, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de
Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com as disposições
da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações posteriores
e pelo Edital, que tem como objeto Aquisição de Equipamentos hospitalares
e mobiliários para as Unidades Básicas de Saúde, conforme estabelecido no
Convênio 18.816-2011- 114/2011 – Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Especial de
Saúde e Município de São Gabriel do Oeste MS, em sessão pública, às 08 hs do dia
08 de Maio de 2012, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias
nº 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta
comercial e documentação de habilitação.
Valor da Pasta do Edital é de R$ 10,00 (dez reais)
São Gabriel do Oeste – MS, 24 de Abril de 2.012.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Tomada de Preços nº 011/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado do Mato Grosso do
Sul, através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº
201/2012, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade de Tomada de Preços, regime Menor Preço Global, de conformidade
com as disposições da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, e pelo Edital, que tem como objeto a seleção e contratação, sob o regime
de empreitada por preço global, de empresa especializada, para execução das obras
de Drenagem de Águas Pluviais e Pavimentação Asfáltica na Rua Corruíras e travessas
entre as Ruas das Águias e Perdizes e Curió e travessas da Rua das Águias até a Rua
Arapongas, no Bairro Jardim Gramado, São Gabriel do Oeste MS–Contrato de Repasse
0334.781-02/2010/MCIDADES/CAIXA e do próprio Município de São Gabriel do Oeste
MS, em sessão pública, às 08 hs do dia 11 de Maio de 2012, na sala de reunião
da Comissão de Licitações, onde serão recebidos os envelopes de documentação de
habilitação e proposta comercial.
Valor da Pasta do Edital R$ 500,00 (quinhentos reais)
São Gabriel do Oeste – MS, 24 de Abril de 2012
Ronilso Freitas Brandão - Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 04/2012
Encontra-se aberta na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal
de Sidrolândia/MS, a Tomada Preço n° 04/2012 – Processo Licitatório n° 3195/2012,
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, para execução de obras de restauração de pavimentação
asfáltica, guias e sarjetas, sinalização viária e obras de restauração de abrigos de
ônibus em diversas ruas da Cidade de Sidrolândia, referente ao Contrato de Repasse n°
0330.814-11/2010-MCidades – Caixa Econômica Federal, atendendo as necessidades
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
OBS: Não havendo expediente no dia marcado para a abertura dos envelopes, ficará a
reunião adiada para o primeiro dia útil subseqüente, à mesma hora e local, salvo em
manifestação em contrário.
A abertura dos envelopes dar-se-ão no dia 18 de maio de 2012 as 08:00 horas, na
sede da Prefeitura Municipal na Rua São Paulo, n° 964, centro.
O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de 2ª a 6ª feira, das
7:00 às 13:00 horas, na Rua São Paulo-964 – Centro, CEP 79170-000, Município de
Sidrolândia/MS.
O valor da pasta contendo o edital é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (67)
Sidrolândia/MS, 24 de abril de 2012.
Ademilson Teixeira de Matos
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
RESULTADO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 006/2012. O MUNICÍPIO
DE SONORA - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público
o resultado do processo supra. PROCESSO Nº: 043/2012 - TOMADA DE PREÇO
Nº: 006/2012. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Reforma
e Pintura da Escola Municipal Irma Araldi Kohl, localizada no Parque Novo Horizonte,
Quadra 06, Lote A, conforme Especificação constante na Proposta de Preço, Cronograma
Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e demais Anexos, parte integrante
deste Edital. Empresa Classificada: CELCOM – CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP, vencedora do certame perfazendo o Valor Total Global de
R$ 19.727,40 (Dezenove mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).
Sonora – MS, 23 de Abril de 2012. Alex Fabiano Martins - Presidente da CPL.
Adjudico e Homologo o presente Resultado.
Zelir Antonio Maggioni - Prefeito Municipal.
RESULTADO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 007/2012. O MUNICÍPIO
DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra. Processo nº:
044/2012 - Tomada de Preço nº: 007/2012. Objeto: Contratação de Empresa
para Execução de Obra de Reforma e Pintura do Centro Municipal de Educação Infantil
Luciano Samúrio da Silva, localizada a Rua Deputado Ulisses Guimarães esquina
com a Rua Dolores Terezinha Milani, Quadra 176, conforme Especificação constante
na Proposta de Preço, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos
e demais Anexos, parte integrante deste Edital. Empresa Classificada: CELCOM
– CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, vencedora do certame
perfazendo o Valor Total Global de R$ 14.372,68 (Quatorze mil trezentos e setenta
e dois reais e sessenta e oito centavos). Sonora – MS, 23 de Abril de 2012. Edilson
Pereira da Costa - Presidente da CPL. Adjudico e Homologo o presente Resultado.
Zelir Antonio Maggioni - Prefeito Municipal.
RESULTADO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 008/2012. O MUNICÍPIO
DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra. PROCESSO Nº:
045/2012 - TOMADA DE PREÇO Nº: 008/2012. Objeto: Contratação de Empresa
para Execução de Obra de Reforma e Pintura da Escola Municipal Francisco Batista
Giobbi, localizada à Rua do Engenho, Quadra 86, Lote 02, conforme Especificação
constante na Proposta de Preço, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo,
Projetos e demais Anexos, parte integrante deste Edital. Empresa Classificada:
CELCOM – CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, vencedora
do certame perfazendo o Valor Total Global de R$ 61.578,00 (Sessenta e um mil
quinhentos e setenta e oito reais). Sonora – MS, 24 de Abril de 2012. Alex Fabiano
Martins - Presidente da CPL– Adjudico e Homologo o presente Resultado.
Zelir Antonio Maggioni - Prefeito Municipal.
RESULTADO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 010/2012. O MUNICÍPIO
DE SONORA - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público
o resultado do processo supra. Processo nº: 047/2012 - Tomada de Preço nº:
010/2012. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Reforma e
Pintura da Escola Municipal Irma Araldi Kohl - Extensão Santo Antonio, no Assentamento
Carlos Roberto Soares de Melo, no Município de Sonora - MS conforme Especificação
constante na Proposta de Preço, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo,
Projetos e demais Anexos, parte integrante deste Edital. Empresa Classificada:
CELCOM – CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, vencedora do
certame perfazendo o Valor Total Global de R$ 37.114,50 (Trinta e sete mil cento e
quatorze reais e cinquenta centavos). Sonora – MS, 24 de Abril de 2012.
Alex Fabiano Martins - Presidente da CPL. Adjudico e Homologo o presente Resultado.
Zelir Antonio Maggioni - Prefeito Municipal.
RESULTADO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 009/2012. O MUNICÍPIO
DE SONORA- MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o
resultado do processo supra. PROCESSO Nº: 046/2012 - TOMADA DE PREÇO Nº:
009/2012. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Reforma e
Pintura da Escola Municipal Jose Guilherme Farinon, localizada à Rua Padre Anchieta,
Nº 700, Quadra 137, Lote 02 conforme Especificação constante na Proposta de
Preço, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e demais Anexos,
parte integrante deste Edital. Empresa Classificada: CELCOM – CONSTRUÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, vencedora do certame perfazendo o Valor Total
Global de R$ 48.391,20 (Quarenta e oito mil trezentos e noventa e um reais e vinte
centavos). Sonora – MS, 24 de Abril de 2012. Alex Fabiano Martins - Presidente da
CPL. Adjudico e Homologo o presente Resultado. Zelir Antonio Maggioni - Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS, torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a LICENÇA PRÉVIA (LP)
para atividade COMERCIO ATACADISTA COM DEPÓSITO E ARMAZENAGEM
DE MATÉRIA-PRIMA OU MANUFATURADOS EM GERAL DE PRODUTOS NÃO
PERIGOSOS, localizado na área urbana do município de Terenos/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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25 DE ABRIL DE 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a Presente Licitação.
PROCESSO: 578/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de ampliação do Sistema
de Abastecimento de Água da cidade de Três Lagoas/MS, através do CONVÊNIO nº
862/06 celebrado com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, conforme Resumo do
orçamento, Cronograma, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Plantas e Projetos
Estruturais.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: BRASILVA ENGENHARIA LTDA –
R$ 1.120.422,83 (um milhão, cento e vinte mil, quatrocentos e vinte e dois reais e
oitenta e três centavos). Três Lagoas/MS, 16 de Abril de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 1409/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 049/2012.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços na instalação e
fornecimento de equipamentos para exercícios físicos (academia ao ar livre) para
utilização em diversos locais deste município.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: PHYSICUS COMÉRCIO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - R$ 43.320,60 (quarenta e três mil, trezentos e vinte
reais e sessenta centavos). Três Lagoas/MS, 23 de Abril de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 1376/2012 - PREGÃO PRESENCIAL N°. 047/2012.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustíveis no
Município de Três Lagoas/MS para veículos oficiais em viagens a serviço do Município.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: AUTO POSTO SÃO LUIZ LTDA - R$
138.280,00 (cento e trinta e oito mil e duzentos e oitenta reais). Três Lagoas/MS, 20
de Abril de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado o Processo Licitatório nº. 1569/2012, Pregão Presencial nº. 052/2012,
cujo recebimento dos envelopes realizar-se-ia no dia 30/04/2012 às 08:00 horas, para
o dia 02/05/2012, às 09:00 horas.
Três Lagoas – MS, 24 de Abril 2012.
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 055/2012 - PROCESSO Nº. 1776/2012
Objeto: Aquisição de veículo de passeio, minivan 1.4, bi-combustível, direção
hidráulica, 03 portas, com ar condicionado, para atender o Fundo Municipal de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 09/05/2012, às 08:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e
Compras. O edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante
apresentação de requerimento com os dados da proponente interessada.
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Malibu Confinamento de Bovinos Ltda torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, o Certificado de Registro de Poço
Tubular, localizado na Rodovia BR-163, s/n, km 458 à direita, Chácara das Mansões,
município de Campo Grande/ MS.
EDITAL
ELDORADO CELULOSE E PAPEL S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação N°53/2012
para Porto, localizada na Rodovia BR 158, KM 231 – Fazenda Santa Vera no município
de Três Lagoas – MS, valida até 20/04/2015.
EDITAL
Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda torna público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação para a
atividade de usina de asfalto, localizada na rodovia Itaporã a Dourados, s/n, à direita
1,5 km 08, zona rural, município de Itaporã/MS.
EDITAL
CONDOMINIO EDIFICIO MAISON CLASSIC, CNPJ 02.360.215/0001-49 TORNA
PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO
DO SUL – IMASUL, O CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO,
LOCALIZADO NA AV. ALVORADA, 235, NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
EDITAIS
CARVOARIA ANANMOMA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE
CARVOEJAMENTO, em 50 fornos, localizada na Fazenda Napolitana, município de
Corguinho – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
J.L DA COSTA CARVOARIA ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE
CARVOEJAMENTO, em 60 fornos, localizada na Fazenda Anhumas, município de
Aquidauana – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CARLOS ALBERTO VILLAÇA DE SOUZA BARROS torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL PARA APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO na Fazenda Pulador, em
uma área de 55,6831 ha, município de Bodoquena – MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAIS
Eurydes Beretta Junior, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS,
Autorização Ambiental para Substituição de Pastagem em 400,0000 ha na Fazenda
Santa Helena em Corumbá/MS. Não foi determinado E.I.A.
João Carlos Facholi e Outros, torna público que recebeu do IMASUL/MS, a RAA nº
05/2012, para Aproveitamento de Material Lenhoso, com validade até 10/02/2014,
localizada na Fazenda Terra Rica, em Ribas do Rio Pardo/MS.
EDITAL
Waldir Bottazzo e outro tornam público que requereram ao IMASUL/MS, Autorização
Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso, em 889,5292 ha, localizado na
Fazenda Osvaldo Cruz, município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não foi determinado EIA.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
MEDICINA NUCLEAR TRÊS LAGOAS LTDA torna público que recebeu da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas (SMMA) a Licença de Operação
nº 022/2012 para atividade de Diagnóstico por imagem com uso de radiação
Ionizante, com validade de 04 anos, a contar de 10 de Abril de 2012, localizado
na Rua Bruno Garcia, 2321, Jardim Primaveril, município de Três Lagoas MS.
EDITAIS
Severino Ferreira da Silva torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, Autorização Ambiental para Supressão Vegetal
de 82,1368 ha. de savana Localizado no Imóvel denominado de Fazenda Vertente no
município de Coxim – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Rubens de Paula Vieira Andrade e Outros tornam público que requereram ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL MS, A expedição do
Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal para a área existente de 48,8456 ha,
e Termo de compromisso de Restauração da Reserva Legal para área inexistente de
73,1375 ha. Localizado no Imóvel denominado de Fazenda Santa Inês no município
de Coxim – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL
VOLPINI INDUSTRIA CERÂMICA LTDA, CNPJ 15.459.464/0001-38, torna público
que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL,
a AUTORIZAÇÃOAMBIENTAL PARA PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO,
localizado na Rua Aurério Adolfo Xarão, 54 no município de Terenos – MS.
COMUNICADO DE EXTRAVIO
Comunicamos o extravio das 1ª, 3ª e 4ª- vias da Nota Fiscal de Produtor Rural nº
7217401 referente ao contribuinte IDERLY SCARIOT Inscrição Estadual 28 7205460 Fazenda São Bento em Sidrolandia MS.
EDITAIS
SDB Comércio de Alimentos Ltda torna público que recebeu da Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental modalidade Simplificada n. 010.094/2012 para Supermercado localizado
na Rua Brilhante, n. 2670, Vila Bandeirantes, CEP: 79.006-560 no município de
Campo Grande – MS.
SDB Comércio de Alimentos Ltda torna público que requereu à Secretária Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a renovação de licença
de operação n. 03.293/2010 para Supermercado localizado Av. Tamandaré, n. 635,
Jardim Leonída, CEP: 79.009-790 no município de Campo Grande – MS.
EDITAL
Eldorado Celulose e Papel S.A, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para
Atividade depósito de embalagens vazias de agrotóxicos e insumos secos, através
da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada Fazenda Barraca, no
município de Inocência/MS.
EDITAL
ROBERTO CARLOS MIOTTO FERREIRO E OUTROS, torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – SEMAC/IMASUL, a Alteração
da Razão Social de A Garcia Empreendimentos e Participações S/A para Roberto
Carlos Miotto Ferreira e outros, para atividade de Avicultura, localizados na zona
rural, Estância Ouro I, município de Aparecida do Taboado- MS.
EDITAL
Nabil Mohieddine Odontologia ME, torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação
para atividade de “Saúde”, localizada na Avenida Rosário Congro, 1735, Bairro Jardim
Primaveril, município de Três Lagoas – MS.
EDITAL
Marcia Giaretta Fregonezi Arantes, torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação
para atividade de Dentista, localizada na Rua Dr. Munir Thomé, 938, Bairro Centro,
município de Três Lagoas – MS.
PÁGINA 37
25 DE ABRIL DE 2012
EDITAL
Djalma Morilla Lima, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental de Operação para atividade
de Dentista, localizada na Rua Elmano Soares, 1370, Bairro Lapa, município de Três
Lagoas – MS.
COMUNICADO
A empresa Rebelo Com. de Prod. Alim. Ltda Insc. Estadual nº 28.360.859-5 e,
CNPJ 12.417.592/0001-20 comunica o extravio de 01(hum) talão nota fiscal de venda
ao consumidor D-1, do nº 351 a 400.
SUMULA DE COMUNICADO DE ATIVIDADE
A C.Vale Cooperativa Agroindustrial, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o licenciamento ambiental para atividade
de Estabelecimento Comercial e Depósito de Agrotóxicos, através de Comunicado de
Atividade – CA, localizada na Rua Nagib Borges n° 3387, Parque Industrial, Município
de Rio Brilhante – MS.
Edital de convocação para Assembléia de eleição de nova diretoria
ASSOCIAÇÃO DE RODEIO NORTE E LESTE DO MATO GROSSO DO SUL Convida as
pessoas interessadas para a Assembléia de eleição para nova diretoria da ASSOCIAÇÃO
DE RODEIO NORTE E LESTE DO MATO GROSSO DO SUL de Campo Grande-MS a
comparecerem no dia 02 de maio de 2012 às 14horas, à Av. Bandeirantes, 3865, Bairro
Novo Bandeirantes, Campo Grande-MS para participarem da mesma, na qualidade de
sócio fundador, ocasião em que será discutido e votado a nova diretoria, bem como, a
mudança do art.20 do atual estatuto. Registrado no 4º serviço notarial e registral de
títulos e documentos.
Campo Grande-MS 23/04/2012
Anderson de Oliveira
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
SÚS
9.618.479,10
9.420.295,38
656.257,72
467.434,60
2 - OUTRAS FONTES
2.743.747,47
2.603.361,46
Doações e Subvenções
1.981.595,01
1.636.688,24
75.000,00
158.157,00
Outros Convênios
Patrimonial
Aplicações Financeiras
470.891,78
329.124,26
Outros
216.260,68
479.391,96
TOTAL (1+2)
13.018.484,29
12.491.091,44
II - DESPESAS
11.620.432,58
10.912.540,52
1 - CUSTOS/DESPESAS
OPERACIONAIS
11.620.432,58
10.912.540,52
Pessoal e Encargos
4.205.844,89
3.640.998,91
Custo Hospitalar
4.289.154,40
4.221.613,05
Despesas Gerais
3.031.983,21
2.971.872,12
Tributárias
60.997,48
48.455,22
Financeiras
32.452,60
29.601,22
1.398.051,71
1.578.550,92
13.018.484,29
12.491.091,44
2 - SUPERÁVIT DO
EXERCÍCIO
TOTAL (1 +ou- 2)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO E RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANOS
HISTÓRICO
RUA LINO VILLACHA, 1.250, B. SÃO JULIÃO - CAMPO GRANDE-MS
PATRIMÔNIO
SUPERAVIT
SOCIAL
EXERCÍCIO
CNPJ N.º 03.273.885/0001-90
TOTAL EM 31/12/2009
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO - ATIVO
2.011
I - ATIVO
2.010
18.285.157,14
16.789.348,10
CIRCULANTE:
7.492.625,40
5.993.959,71
Disponível
5.799.674,40
4.965.076,14
Bancos C/Movimento
Bancos C/Aplic.Financeira
Créditos
Convênios
Adiantamentos
Estoques
Medicamentos
577.726,82
1.864.362,90
5.221.947,58
3.100.713,24
1.118.727,42
609.897,91
867.567,36
567.491,87
251.160,06
42.406,04
574.223,58
418.985,66
337.924,08
Outros
IMOBILIZADO
Bens em Operação
Imóveis
181.365,66
236.299,50
237.620,00
10.792.531,74
10.795.388,39
10.792.531,74
10.795.388,39
5.126.537,31
4.301.893,49
Equip.Móv. e Utensílios
6.564.677,74
6.421.529,22
Veículos
1.135.606,65
941.546,51
Depreciação Acumulada
I - TOTAL DO ATIVO
(2.034.289,96)
(869.580,83)
18.285.157,14
16.789.348,10
2.011
2.010
II - PASSIVO
942.441,16
844.683,83
CIRCULANTE
942.441,16
844.683,83
Salários e Encargos
301.706,45
252.604,91
Provisões Trabalhistas
407.395,67
367.493,27
Fornecedores
II - TOTAL DO
PASSIVO
III - PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
70.916,25
85.064,38
162.422,79
139.521,27
942.441,16
844.683,83
17.342.715,98
15.944.664,27
15.944.664,27
14.366.113,35
1.398.051,71
1.578.550,92
III - TOTAL DO PL
17.342.715,98
15.944.664,27
TOTAL: II + III
18.285.157,14
16.789.348,10
Patrimônio Social
Superávit do Exercício
1.640.141,89
1.640.141,89
(1.640.141,89)
-
-
1.578.550,92
1.578.550,92
14.366.113,35
1.578.550,92
15.944.664,27
1.578.550,92
(1.578.550,92)
-
-
1.398.051,71
1.398.051,71
15.944.664,27
1.398.051,71
17.342.715,98
SUPERAVIT DO EXERCÍCIO
TRANSFERÊNCIA
SUPERAVIT DO EXERCÍCIO
TOTAL EM 31/12/2011
14.366.113,35
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
2011
(1) Atividades Operacionais
a) Recebimento do SUS
b) Recebimento de outros convênios
c) Recebimento de doações e subvenções
d) Recebimento de outras rendas
e) Pagamentos/gastos com atendimento hospitalar
9.322.902,00
650.978,42
1.981.595,01
687.152,46
(1.094.269,35)
f) Pagamentos/gastos com pessoal e encargos
(4.140.812,75)
g) Pagamentos/gastos com administração
(5.484.051,11)
Caixa liquido proveniente das atividades operacionais
1.923.494,68
(2) Fluxo de caixa das atividades de investimentos
a) Venda imobilizado
75.000,00
b) Venda de investimentos
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO - PASSIVO
Impostos
12.725.971,46
TRANSFERÊNCIA
TOTAL EM 31/12/2010
TOTAL
DEMONSTRAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS COMPARADAS
2011
2010
I-RECEITAS
13.018.484,29
12.491.091,44
1 - CONVÊNIOS
10.274.736,82
9.887.729,98
c) Compra de imobilizado
Caixa liquido proveniente das atividades de
investimentos
(1.163.896,42)
(1.088.896,42)
(3) Fluxo de caixa das atividades de financiamento
a) Empréstimos de curto prazo
-
Caixa liquido proveniente das atividades de
financiamento
-
Aumento liquido gerado ( 1 + 2 + 3 )
834.598,26
Saldo de Caixa- Equivalente – Em 31/12/2010
4.965.076,14
Saldo de Caixa- Equivalente – Em 31/12/2011
5.799.674,40
Diferença
834.598,26
NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINDO
EM 31/12/2011
NOTA 1 - ENTIDADE FILANTTRÓPICA
Associação de Auxilio e Recuperação dos Hansenianos é uma entidade de fins filantrópicos
reconhecida como de Utilidade Pública, conforme Decreto Federal nº 72.829, de
21.09.1973, Estadual nº 3.068, de 28.09.1992 e Municipal nº 2.932 de 24.11.1992,
mantenedora do Hospital São Julião, Casa da Vovó Túlia e do Centro de Apoio ao
Migrante-CEDAMI, cuja finalidade é prestar assistência social na área de saúde, em
especial as pessoas carentes portadoras do mal de Hansen, como também a assistência
a criança carente e família de migrantes quando de passagem por Campo Grande-MS.
PÁGINA 38
25 DE ABRIL DE 2012
NOTA 2 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
OUTROS
TOTAL
2.1 - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis aplicáveis, obedecendo as normas pertinentes as entidades beneficentes e
as disposições contidas na Lei nº 6.404/76 suas alterações e demais regulamentações
aplicáveis as entidades sem fins lucrativos de assistência social, bem assim as
Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade.
2.2 - O Reconhecimento do resultado do exercício foi de acordo com os princípios
fundamentais de contabilidade, em especial aqueles decorrentes da oportunidade e
competência.
2010
Caixa Econômica Federal c/
Movimento
2011
439.739,64
468.673,58
572,43
37.460,01
1.424.050,83
71.593,23
Banco do Brasil S.A
DESPESAS
1.864.362,90
2.197.855,69
16,90%
12.491.091,44
100,00%
13.018.484,29
100,0%
2010
%
3.640.998,91
39,97%
2011
4.205.844,89
%
36,19%
4.221.613,05
33,22%
4.289.154,40
36,91%
GERAIS
2.971.872,12
26,54%
3.031.983,21
26,09%
TRIBUTÁRIAS
48.455,22
0,04%
60.997,48
0,52%
FINANCEIRAS
29.601,22
0,23%
32.452,60
0,29%
10.911.540,52
100,00%
SUPERÁVIT
SOMA
16,94%
HOSPITALAR
TOTAIS
Banco Santander
2.116.080,20
3.2 – Despesas
As despesas apropriadas pelo regime de competência, consiste naquelas com pessoal
empregados nas diversas atividades desenvolvidas pela entidade na área de saúde
e assistência social, manutenção do complexo hospitalar, creche e centro de apoio
ao migrante (alimentação, medicamentos, material de consumo hospitalar e etc.)
despesas gerais, conforme quadro demonstrativo abaixo:
C/PESSOAL
2.3 - As disponibilidades financeiras estão representadas pelos valores constantes
nas contas de movimento:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
11.620.432,58 100,00%
1.578.550,92
1.398.051,71
12.491.091,44
13.018.484,29
577.726,82
SOMA
Aplicações Financeiras de curto prazo
Banco do Brasil
2.076.054,93
Banco Santander
SOMA
3.554.858,89
1.024.658,31
1.667.088,69
3.100.713,24
5.221.947,58
2.4 - Os valores constantes dos estoques de medicamentos e outros foram cotados
ao preço de reposição.
2.5 - Os bens integrante do Ativo Permanente estão registrados pelo valor de custo
de aquisição, e foram depreciados conforme legislação em vigor.
2.6 - Os direitos trabalhistas quanto às férias e seus encargos, foram apropriados
pelo regime de competência.
2.7- A entidade com atuação preponderante na área da saúde , utiliza-se do grupo
compensado, para o registro e controle das gratuidades concedidas através das
ações assistenciais executadas no exercicio e custos da isenção da cota patronal do
INSS usufruída e também para outros controles de interesse da instituição, como
abaixo:
2010
GRATUIDADES /AÇÕES
SOCIAIS
2011
506.358,56
280.683,97
100.130,92
61.392,83
-Casa da Vovó Túlia-Lar Provisório
76.022,16
60.612,95
-Qualidade de Vida Pac. Situação
Abandono
94.565,28
90.799,32
-Assistência ao Migrante
67.321,24
67.878,87
-Brinquedoteca Morada do Sol
66.864,85
--
-Favorecendo o Aprendizado
Escolar
58.409,52
--
-Alimento é Vida-Alimentos para
Desab.
-Cirurgias odontológicas p/
pacientes
INSS - Isenção
43.044,59
--
1.382.975,22
1.514.419,22
NOTA 3 - RECEITAS E
DESPESAS
3.1 - RECEITAS
As receitas da entidade consistiram em convênios firmados com o SUS- Sistema
Único de Saude-SUS, outros convênios, doações de pessoas físicas e jurídicas,
bem como, de aplicações de seus recursos disponíveis e eventuais subvenções com
participação minoritária, conforme quadro demonstrativo abaixo:
2010
SUS
%
2011
%
3.2.1 - Encargos com Pessoal
As despesas com o pessoal empregado no objetivo fim da entidade, consiste não só
o salário, mas também os demais encargos trabalhistas e sociais, tais como, décimo
terceiro salário, férias e respectivo adicional, depósito fundiários, alimentação, vale
transportes e etc.
3.2.2 – Atendimento Gratuito
A Entidade atua de forma preponderante na área da saúde,através da disponibilização
e prestação de mais de 60% de seus atendimentos para o SUS (Sistema Único de
Saúde) , conforme estabelecido na Lei 12.101/2009 e Portaria 3.355 de 04/11/2010.
Alem disto, a Associação de Auxilio e Recuperação dos Hansenianos- AARH ,embora
de forma não preponderante , desenvolve ações assistenciais voltadas ao beneficio
de crianças,idosos em situação de abandono, migrantes , proteção á portadores de
necessidades especiais e estudantes carentes, cuja mensuração de gastos estão
demonstrados no item 2.7 desta Nota Explicativa relativa ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2.011.
CARMÉLIO ROMANO ROOS
PRESIDENTE
WANESSA KELLY COIMBRA ARZAMENDIA
CONTADORA CRC/MS 4.792
PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE
Il.mo Srs.
Diretores e Conselheiros e Colaboradores da
ASSOCIAÇÃO DE AUXILIO E RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANOS
Campo Grande – MS.
1Examinamos o Balanço Patrimonial comparado da ASSOCIAÇÃO DE AUXILIO
E RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANOS, levantado em 31 de dezembro de 2011, e
as respectivas demonstrações das Receitas e Despesas, das mutações do patrimônio
líquido, do fluxo de caixa pelo método indireto, e as notas explicativas, correspondentes
ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração.
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis.
2 – Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aprovadas
no Brasil pela Resolução CFC n,º 820/07 e compreenderam: a) o planejamento dos
trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema
contábil e de controles internos da Entidade; b)a constatação, com base em testes, das
evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados;
c) a avaliação das praticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas
pela administração da Cooperativa, bem como da apresentação das demonstrações
contábeis tomadas em conjunto.
3 - Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no primeiro parágrafo
representam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira do “ASSOCIAÇÃO DE AUXILIO E RECUPERAÇÃO DOS HANSENIANOS”,
relativas ao exercício de 2.011 findo em 31 de Dezembro, o resultado de suas operações
e as mutações de seu patrimônio líquido, e o seu fluxo de caixa referentes ao exercício
findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis aplicáveis as pequenas e médias
empresas (NBC TG 1000), com a faculdade conferida pela resolução CFC nº 1319/10
que permitiu a não alocação dos ajustes retrospectivos as informações correspondentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, elaboradas de acordo com as praticas
contábeis adotadas no Brasil.
4 – As Demonstrações Contábeis referente ao exercício findo em 31 de dezembro de
2.011 foram anteriormente por nos examinadas, conforme parecer, sem ressalvas,
emitida em 15 de Abril de 2011.
Campo Grande - MS, 05 abril de 2012.
CARLOS ALBERTO AVALOS CABANHA
Contador - CRC/MS 003602/O-4
CMV 8478 – CNAI 544 - OCB 642
Auditor Independente
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal da Associação de Auxilio e Recuperação dos
Hansenianos, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, procederam o exame das
demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, elaboradas
sob a responsabilidade da Diretoria Executiva, e com base em análise e no Parecer
da Auditoria Independente, concluíram que as referidas demonstrações em seus
aspectos relevantes, refletem a situação financeira e patrimonial da entidade, em 31
de dezembro de 2011, merecendo aprovação da Assembléia Geral.
9.420.295,38
75,42%
9.618.479,10
73,88%
OUTROS
CONVÊNIOS
467.434,60
3,74%
656.257,72
5,04%
PATRIMONIAL
158.157,00
1,27%
75.000,00
0,57%
OSCAR E. KORDÖRF
JOÃO ELIAS ZAHRAN
DE CAPITAL
329.124,26
2,63%
470.891,78
3,61%
CPF: 004.002.621-34
CPF: 004.130.381-49
Campo Grande MS, 20 de abril de 2011.
PÁGINA 39
25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A.
CNPJ nº 08.302.102/0001-73
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - 2011
Senhores acionistas:
A Administração da Vale do Vacaria Açucar e Álcool S.A., em conformidade com as disposições legais e estatutárias, submete à apreciação de Vossas Senhorias as Demonstrações
)inanceiras relatiYas ao e[erctcio social ¿ndo em 31 de de]embro de 2011, compostas pelo %alanço Patrimonial, Demonstrações dos 5esultados, Demonstrações das 0utações do
Patrim{nio /tTuido e Demonstrações dos )lu[os de Cai[a.
A Administração
BALANÇOS PATRIMONIAIS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
(Valores expressos em milhares de reais)
ATIVO
Nota
____ 31/12/2011
___________ 31/12/2010
___________
ATIVO CIRCULANTE
Cai[a e eTuiYalentes de cai[a..........................
118
2.38
Títulos a receber ...........................................
.3
Tributos a recuperar - ,mposto de renda e
Contribuição social .......................................
1
Tributos a recuperar - 2utros ..........................
11
72
Adiantamentos diversos .................................
7
1.70
3.2
(stoTue........................................................
1.228
___________- ___________
Total do Ativo Circulante ............................
7.782 ___________
8.201
___________
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Títulos a receber ...........................................
1.70
Partes relacionadas ........................................
8
.7
2.31
Depósitos judiciais .........................................
1 ___________
31 ___________
277
Total do realizável a longo prazo ................
11.766
3.208
,nvestimentos ...............................................
10
10
Ativo biológico líTuido ....................................
10
12.3
,mobili]ado líTuido.........................................
11 ___________
1.878 ___________
2.01
Total do Ativo não Circulante ......................
13.654 ___________
17.796
___________
TOTAL DO ATIVO ........................................
21.436 ___________
25.997
___________
___________
___________
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores ................................................
2brigações ¿scais - ,mposto de renda e
Contribuição social .......................................
2brigações ¿scais - 2utras .............................
Financiamento e ¿nanciamentos ......................
Credores diversos ..........................................
2utras .........................................................
Total do Passivo Circulante .........................
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Financiamento e ¿nanciamentos ......................
Total do Passivo não Circulante ..................
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social ................................................
Prejuí]os acumulados .....................................
Nota
____
31/12/2011
___________
31/12/2010
___________
11
20
12
12
13
18
170
___________203
___________
32
12
3
___________
315
___________
13
______________________-
2
___________
29
___________
1
2.38
.20
___________
21.233
___________
___________-
2.38
.23
___________
21.199
___________
.
___________
21.233
___________
25.653
___________
21.436
___________
___________
25.997
___________
___________
Nota
____
31/12/2011
___________
31/12/2010
___________
1
1
20
___________
974
___________
18
127
___________
62
___________
45
___________
1.559
___________
11
___________
(11)
___________
0
___________
(506)
___________
34
___________
___________
1,33
1.053
___________
___________
1,0
5ecursos destinados para aumento de capital ....
Total do patrimônio líquido e recursos
destinados para aumento de capital.........
TOTAL DO PASSIVO E DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................
As notas e[plicatiYas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
(Valores expressos em milhares de reais, exceto lucro líquido básico por ação)
RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS ....................
CUSTO DE OPERAÇÃO
Custo dos produtos vendidos...........................
Depreciação ..................................................
Crpdito de P,S/C2F,NS...................................
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas gerais e administrativas ...................
2utras despesas ............................................
Nota
____
17
18
18
RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO
RESULTADO FINANCEIRO, DO IMPOSTO
DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
31/12/2011
___________
2.763
___________
31/12/2010
___________
6.067
___________
1.32
1.30
121
___________
(2.540)
___________
223
___________
3.11
311
___________
(3.375)
___________
2.692
___________
87
___________
(1.152)
___________
200
___________
(1.195)
___________
(929)
___________
1.497
___________
RESULTADO FINANCEIRO
5eceita ¿nanceira ..........................................
Despesa ¿nanceira ........................................
RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA
E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ....................
IMPOSTO DE RENDA E
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Correntes .....................................................
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
/ucro líTuido básico por ação 2N - 5
20
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
(Valores expressos em milhares de reais)
Capital
Lucros (prejuízos)
Total do
social
acumulados
patrimônio líquido
________
________________
________________
Nota
16
____
________
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 ................
25.438
(5.292)
20.146
Adiantamento para aumento de capital......................
/ucro líTuido do e[ercício ........................................
1.03
1.03
________________________
________________
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 ................
25.438
(4.239)
21.199
________
________________
________________
Devolução de adiantamento para aumento de capital ..
/ucro líTuido do e[ercício ........................................
3
3
________________________
________________
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 ................
25.438
(4.205)
21.233
________
________________
________________
________
________________
________________
As notas e[plicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
Recursos destinados
para aumento de capital
_____________________
16
_____________________
4.294
10
_____________________4.454
_____________________
.
_______________________________________________________________
Total
________
24.440
10
1.03
________
25.653
________
.
3
________
21.233
________
________
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
(Valores expressos em milhares de reais)
Nota
____ 31/12/2011
___________ 31/12/2010
___________
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS
/ucro líTuido do e[ercício ...............................
3
1.03
Ajustes ao resultado líquido:
Depreciação e amorti]ação .............................
1.3
127
Encargos de dívidas, juros, variações
monetárias e cambiais - líTuidas ....................
13
1
2
%ai[a do ativo imobili]ado ..............................
11.2
*anho na alienação de bens do ativo imobili]ado
200
___________- ___________
Subtotal......................................................
11.823 ___________
1.404
___________
(Aumento) redução nas contas do ativo
EstoTues ......................................................
1.228
1.228
%ai[a por depreciação custo .........................
3.1
Crpditos e depósitos vinculados a litígios...........
7
Crpditos compensáveis em recolhimentos futuros
11
21
Títulos e rendas a receber, títulos e valores
mobiliários e despesas antecipadas.................
3.1
2utros devedores ..........................................
2.238 ___________
1.27
___________
62 ___________
910
___________
Aumento (redução) nas contas do passivo
Fornecedores ................................................
7
Encargos de emprpstimos e ¿nanciamentos pagos
13
21
,mpostos, contribuições sociais e parcelamentos
18
8
2brigações estimadas ....................................
27
2utros credores ............................................
13 ___________
1
___________
(50) ___________
87
___________
Nota
____
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES
Caixa líquido gerado nas atividades
operacionais..............................................
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE INVESTIMENTOS
Ativo imobili]ado e intangível ..........................
Alienações de bens do ativo imobili]ado............
Caixa líquido gerado/(usado) nas atividades
de investimentos .......................................
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTOS
5ecursos destinados para aumento de capital ....
2perações de m~tuo com partes
relacionadas - líTuido ....................................
Pagamentos de emprpstimos - principal............
Caixa líquido usado nas atividades de
¿nanciamentos..........................................
Aumento/(Redução) de caixa e equivalentes
de caixa ....................................................
Cai[a e eTuivalentes de cai[a no início
do exercício .................................................
Caixa e eTuivalentes de caixa no ¿nal
do exercício .................................................
31/12/2011
___________
31/12/2010
___________
11.835
___________
2.401
___________
___________-
80
___________
(4)
___________
680
___________
1
.
1
13
.2
1
___________
88
133
___________
(14.071)
___________
(858)
___________
(2.240)
___________
___________
2.223
___________
___________
2.38
___________
13
___________
118
2.38
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações ¿nanceiras.
Continua
PÁGINA 40
Continuação
25 DE ABRIL DE 2012
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A.
CNPJ nº 08.302.102/0001-73
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Vale do Vacaria Aç~car e Álcool S.A. Companhia p uma sociedade por ações de capital
fechado, brasileira, com sede na cidade de São Paulo, controlada pela 5ede Energia S.A.,
constituída em 20//200, e tem por objeto social
a. o cultivo de cana de aç~car e outras lavouras temporárias
b. a industriali]ação de cana de aç~car, produção, comerciali]ação, importação e a
exportação de álcool e aç~car e todos os seus produtos e subprodutos
c. a geração de energia elptrica e
d. participar como sócia ou acionista de TuaisTuer outras sociedades.
A DENE5*E Desenvolvimento Energptico S.A., p a empresa controladora ¿nal do grupo,
constituída sob a forma de sociedade an{nima de capital fechado, com sua sede na cidade
de São Paulo - SP.
2. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
2.1. Bases de preparação e apresentação das demonstraç}es ¿nanceiras
a. Declaração de conformidade (com relação as práticas contábeis adotadas no
Brasil e as normas internacionais de relatyrio ¿nanceiro - IFRS)
As demonstrações ¿nanceiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no %rasil e as Normas ,nternacionais de 5elatório Financeiro ,F5S emitidas
pelo International Accounting Standards Board (IASB, as Tuais abrangem a legislação
societária brasileira, as normas emitidas pela Comissão de Valores 0obiliários - CV0.
Essas demonstrações ¿nanceiras foram elaboradas de acordo com os Pronunciamentos,
,nterpretações e 2rientações Tpcnicas (coletivamente ³CPCs´ emitidos pelo Comitr de
Pronunciamentos Contábeis (CPC adotados no %rasil e aprovados pelo Conselho Federal
de Contabilidade (CFC e pela Comissão de Valores 0obiliários (CV0.
b. Base de mensuração
As demonstrações ¿nanceiras foram preparadas com base no custo histórico, com exceção
dos instrumentos ¿nanceiros mensurados pelo valor justo.
c. Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas demonstrações ¿nanceiras são apresentadas em 5eal, Tue p a moeda funcional da
Companhia. Todas as informações ¿nanceiras divulgadas nas demonstrações ¿nanceiras
apresentadas em 5eal foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto Tuando
indicado de outra forma.
d. Autorização de conclusão das demonstraç}es ¿nanceiras
A autori]ação para emissão das demonstrações ¿nanceiras ocorreu na reunião da Diretoria
em 13/3/2012.
2.2. Uso de estimativas
A preparação das demonstrações ¿nanceiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no %rasil reTuer Tue a Administração reali]e estimativas para determinação
e registro de certos ativos, passivos, receitas e despesas, bem como a divulgação de
informações sobre suas demonstrações ¿nanceiras. Tais estimativas são feitas com base
no princípio da continuidade e suportadas pela melhor informação disponível na data da
apresentação das demonstrações ¿nanceiras, bem como na experirncia da Administração.
As estimativas são revisadas Tuando novas informações se tornam disponíveis ou as
situações em Tue estavam baseadas se alterem. As estimativas podem vir a divergir para
com o resultado real. As principais estimativas se referem
‡ Provisões e
‡ Vida ~til do ativo imobili]ado.
Não houve mudanças signi¿cativas nas estimativas no período em relação aTuelas Tue
vinham sendo aplicadas.
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS
Ativos e passivos ¿nanceiros:
a. Reconhecimento e Mensuração A Companhia reconhece os instrumentos ¿nanceiros
nas suas demonstrações ¿nanceiras Tuando, e apenas Tuando, ela se tornar parte das
disposições contratuais do instrumento.
2s ativos e passivos ¿nanceiros são inicialmente mensurados pelo valor justo, e após o
reconhecimento inicial, a Companhia mensura os ativos e passivos ¿nanceiros ao valor
justo por meio do resultado, somados aos custos de transação Tue sejam diretamente
atribuídos à aTuisição ou emissão do ativo ou passivo ¿nanceiro, pelo custo ou pelo custo
amorti]ado, Tuando esses instrumentos ¿nanceiros são classi¿cados de acordo com sua
data de liTuidação (mantidos atp o vencimento e emprpstimos e recebíveis.
b. Classi¿cação: A Companhia classi¿ca os ativos e passivos ¿nanceiros sob as seguintes
categorias (i 0antidos atp o vencimento e (ii Emprpstimos e recebíveis.
i. 0antidos atp o vencimento são ativos ¿nanceiros não derivativos com pagamentos
¿xos ou determináveis com vencimentos de¿nidos para os Tuais a Companhia tem a
intenção positiva e a capacidade de manter atp o vencimento.
ii. Emprpstimos e recebíveis são ativos e passivos ¿nanceiros não derivativos com
pagamentos ¿xos determináveis Tue não estão cotados em mercado ativo.
c. Avaliação de recuperabilidade de ativos ¿nanceiros: 2s ativos ¿nanceiros são
avaliados a cada data do balanço, identi¿cando se são totalmente recuperáveis ou se há
perda de impairment para esses instrumentos ¿nanceiros.
Caixa e Equivalentes de Caixa: Caixa compreende numerário em esppcie e depósitos
bancários disponíveis. ETuivalentes de caixa são aplicações ¿nanceiras de curto pra]o,
alta liTuide], Tue são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa
estando sujeitos a um insigni¿cante risco de mudança de valor. A mesma de¿nição p
utili]ada na Demonstração do Fluxo de Caixa.
Investimentos: ,nclui propriedades para investimentos Tue representam os bens não
utili]ados no objetivo da concessão, mantidos para valori]ação ou renda.
Ativo biológico: Está registrado pelo custo, sendo redu]ido pelas colheitas Tue são
reconhecidas no resultado na rubrica ³Custo de operação´.
Imobilizado: ,nclui os itens Tue se referem a bens corpóreos destinados à manutenção
das atividades da Companhia, inclusive aTueles decorrentes de operações Tue trans¿ram
os risco e benefícios signi¿cativos da titularidade dos mesmos. A depreciação está
calculada pelo mptodo linear com base nas taxas mpdias anuais.
Imposto de renda e contribuição social: A provisão para imposto de renda e contribuição
social p calculada com base no lucro tributável e na base de cálculo da contribuição social,
de acordo com as alíTuotas Tue tenham sido aprovadas ou substancialmente aprovadas
na data do balanço.
Sobre as diferenças temporárias, prejuí]o ¿scal e base negativa de contribuição social
são constituídos impostos diferidos. 2s impostos diferidos são mensurados com base
nas alíTuotas Tue se espera serem aplicáveis no período Tue o ativo será reali]ado ou, o
passivo liTuidado. 2s prejuí]os ¿scais e bases negativas de contribuição social podem ser
compensados anualmente, observando-se o limite de atp 30 do lucro tributável para o
exercício.
Outros direitos e obrigações: Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes
estão atuali]ados atp a data do balanço, Tuando legal ou contratualmente exigidos.
Informações sobre quantidade de ações e resultado por ação: 2 resultado básico
por ação deve ser calculado dividindo-se o lucro ou prejuí]o do exercício (o numerador
pelo n~mero mpdio ponderado de ações em poder dos acionistas, menos as mantidas em
tesouraria (denominador.
Novas normas e interpretações ainda não adotadas: Diversas normas, emendas
e interpretações ,F5Ss emitidas pelo ,AS% (International Accounting Standards Board
ainda não entraram em vigor para o exercício encerrado em 31/12/2011, sendo elas
‡ Emenda da ,AS 01 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (CPC 2 51 Conceitos
e forma de apresentação dos resultados abrangentes. Vigrncia 1/7/2012
‡ Emenda da ,AS 12 - Tributos sobre o lucro (CPC 32 5ecuperação de ativos mensurados
pelo valor justo. Vigrncia 1/1/2012
‡ Emenda da ,AS 1 - %enefícios a empregados (CPC 33 *anhos e perdas atuariais
imediatamente reconhecidas em outros resultados abrangentes. Vigrncia 1/1/2013
‡ Emenda da ,AS 27 - Demonstrações Financeiras Consolidadas (CPC 3 52 Estabelece a
contabili]ação e divulgação de investimentos em subsidiárias, joint ventures, e coligadas
Tuando uma entidade optar, ou for exigida pelos regulamentos locais, apresentar
demonstrações ¿nanceiras separadas. Vigrncia em 1/1/2013
‡ Emenda da ,AS 28 - ,nvestimento em Coligada e em Controlada (CPC 18 Prescreve a
contabili]ação de investimentos em associadas e estabelece os reTuisitos para a aplicação
do mptodo de eTuivalrncia patrimonial Tuando contabili]ação de investimentos em
coligadas e joint ventures. Vigrncia 1/1/2013
‡ Emenda da ,AS 32 - ,nstrumentos Financeiros Apresentação (CPC 3 Apresentar
reTuerimentos para compensação de ativos ¿nanceiros e passivos ¿nanceiros. Vigrncia
1/1/201
‡ Emenda da ,F5S 7 (emitida em outubro/2010 - ,nstrumentos ¿nanceiros Evidenciação
(CPC 0 Divulgação das informações Tue permitam aos usuários entender a relação
entre os ativos ¿nanceiros transferidos Tue não são desreconhecidos na sua totalidade e
os passivos associados e avaliar a nature]a e os riscos associados com o envolvimento
contínuo da entidade com o ativo ¿nanceiro desreconhecido. Vigrncia 1/7/2011
‡ Emenda da ,F5S 7 (emitida em de]embro/2011 - ,nstrumentos ¿nanceiros Evidenciação
(CPC 0 Estabelece novas divulgações a respeito de compensação de saldos de ativos e
passivos ¿nanceiros. Vigrncia 1/1/2013
‡ ,F5S - ,nstrumentos ¿nanceiros 5econhecimento e 0ensuração (CPC 38 0antpm
mas simpli¿ca o modelo de mensuração mista e estabelece duas categorias de mensuração
para ativos ¿nanceiros custo amorti]ado e valor justo. Vigrncia 1/1/201
‡ ,F5S 10 - Demonstrações Financeiras Consolidadas 0odelo ~nico a ser aplicado na
análise de controle para todas as investidas. Vigrncia 1/1/2013
‡ ,F5S 11 - ,nvestimento em Empreendimento Controlado em Conjunto e extraído da
,AS 31 (CPC 1 as entidades controladas em conjunto, em Tue, embora haja veículos
separados, essa separação não p efetiva por alguma ra]ão e, as entidades Tue não se
enTuadrem como uma operação conjunta, deverão ser contabili]adas pelo mptodo de
eTuivalrncia patrimonial e não p mais permitida a consolidação proporcional. Vigrncia
1/1/2013
‡ ,F5S 12 - Divulgação de investimentos em outras entidades 5eTuerimentos de divulgação
para entidades Tue possuem participações em subsidiárias, joint arrangements, coligadas
e/ou entidades não consolidadas. Vigrncia 1/1/2013
‡ ,F5S 13 - 0ensuração do valor justo Estabelece critprios de mensuração e divulgação
do valor justo Tuando for reTuerido ou permitido por outros ,F5S. Vigrncia 1/1/2013
2 CPC ainda não emitiu pronunciamentos ou revisões eTuivalentes às ,F5S/,AS acima
citadas. A adoção antecipada destes pronunciamentos está condicionada a aprovação
prpvia em ato normativo da Comissão de Valores 0obiliários - CV0. A Companhia não
estimou a extensão do impacto destas novas normas em suas demonstrações ¿nanceiras.
Demonstrações dos resultados abrangentes: As demonstrações dos resultados
abrangentes não estão sendo divulgadas, uma ve] Tue a Companhia não apurou transação
Tue envolva registro em outros resultados abrangentes Tue impactam o resultado do
exercício ¿ndo em 31/12/2011 e 31/12/2010.
4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Fundos de caixa ......................................................
Saldos bancários .....................................................
ETuivalentes de Caixa ..............................................
Total .....................................................................
31/12/2011
___________
1
117
___________118
___________
___________
31/12/2010
___________
3
1
1.83
___________
2.358
___________
___________
4.1. Equivalentes de caixa
Instituição Tipo de
¿nanceira aplicação
_________
________ Vencimento
_________
%anco ,ta~
CD%
(
Total
31/12/2011
__________
______________________________
31/12/2010
__________
1.83
__________
1.836
__________
__________
Taxas %
_______
,0 CD,
( As aplicações ¿nanceiras são consideradas eTuivalentes de caixa por permitirem o
resgate a TualTuer momento sem perda dos juros transcorrido. 2 valor contábil p próximo
ao seu valor justo.
5. TÍTULOS A RECEBER
Circulante
_______________________
31/12/2011
___________ 31/12/2010
___________
Anhanduí Aç~car e Alcoll /tda.
/DC %ioenergia S.A. (a........ ___________
.3 ___________Total ................................. ___________
5.394 ___________
___________
___________-
Não circulante
_______________________
31/12/2011
___________ 31/12/2010
___________
1.20
20 ______________________
1.670 ___________
___________
___________
___________-
(a 5efere-se valores a receber da venda de 100 do seu ativo biológico, conforme
Contrato de Compra e Venda de SoTueiras de Cana-de-aç~car e outras avenças a receber
atp 2013 (vide nota explicativa nº 10.
6. TRIBUTOS A RECUPERAR
Imposto de renda e contribuição social:
,mposto de renda ....................................................
Subtotal................................................................
Outros impostos e contribuições a recuperar:
P,S ........................................................................
C2F,NS ..................................................................
,C0S .....................................................................
2utros ...................................................................
Subtotal................................................................
Total .....................................................................
7. ADIANTAMENTOS DIVERSOS
Adiantamento a parceiros agrícolas ............................
.halil ,brahim =aher ................................................
Fertili]antes +eringer S.A. ........................................
2utros ...................................................................
Total .....................................................................
31/12/2011
___________
31/12/2010
___________
___________
54
___________
1
___________
1
___________
8
12
1
___________
511
___________
565
___________
___________
118
1
___________
672
___________
673
___________
___________
31/12/2011
___________
1.10
207
308
___________
1.705
___________
___________
31/12/2010
___________
3.11
20
207
2
___________
3.942
___________
___________
Continua
PÁGINA 41
25 DE ABRIL DE 2012
Continuação
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A.
CNPJ nº 08.302.102/0001-73
8. PARTES RELACIONADAS
5eceitas ¿nanceiras .......................
Despesas com arrendamentos
e aluguéis:
Empresa Energptica de
0ato *rosso do Sul S.A. - ENE5S8/
SALDOS ATIVOS
Não circulante
Conta corrente:
Anhanduí Aç~car e Álcool /tda. ........
5ede Energia S.A. (a ....................
Total ...........................................
Relacionamento
31/12/2011 ____________
31/12/2010
______________ ____________
23
-
Coligada
Controlada
Controladora
(
(
2.31
.7 ________________________
9.745
2.931
____________
____________ ____________
____________
(a) Conta corrente
‡ Instrumento particular de contrato de mútuo
5efere-se à movimentação ¿nanceira efetuada entre a Companhia e a Controladora
5ede Energia Tue, na medida de suas necessidades, tomarão ou darão em emprpstimos,
recursos ¿nanceiros, de forma sucessiva e contínua, assumindo, respectivamente, a
posição de devedora ou credora conforme o caso.
A remuneração sobre o saldo devedor p calculada com base em 100 do CD, com pra]o
de 2 meses, vencendo em 17/7/2013, nos termos de contratos de m~tuo na modalidade
de conta corrente, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
9. INVESTIMENTO
2 valor 5 10 em 31/12/2011 e 31/12/2010, referem-se à investimento na empresa
Anhanduí Aç~car e Álcool /tda., registrado pelo mptodo de custo.
10. ATIVO BIOLÓGICO
A mutação do ativo biológico está demonstrada abaixo
Cortes
Transfe- efetuados
31/12/2010
Adições ________
Baixas _______
rências __________
no período 31/12/2011
___________
___________ ________
Custo:
Cultura
permanente
em formada ___________
12.3 ________- ________
(12.3 _______- __________- ___________Total ativo
biológico líquido
12.563 ________
- ________
(12.563) _______
___________
________
_______- __________
__________- ___________
______________________
________
Em 30//2011, a Companhia efetuou a venda de 100 do seu ativo biológico para /DC
%ioenergia S.A., Conforme Contrato de Compra e Venda de SoTueiras de Cana-de-Aç~car
e 2utras Avenças (vide nota explicativa nº .
11. IMOBILIZADO
Por nature]a o imobili]ado está constituído da seguinte forma
31/12/2011
______________________
Taxa média de
Depredepreciação
(%)
Custo
ciação
Líquido
_______________ ______ _______ _______
Imobilizado em
serviço:
Terrenos .................
1.33
1.33
0áTuinas e
ETuipamentos ........
10,00
187
(18
3
Veículos ..................
20,00
0
(233
171
0óveis e 8tensílios ...
10,00 ______
_______
(21 _______
3
Total do imobilizado
2.280 _______
(402) _______
1.878
______
_______
_______
______
A mutação do ativo imobili]ado está demonstrada abaixo
31/12/2010 _______
Adições _______
Baixas
____________
Imobilizado em serviço:
Custo
Terrenos ...................................
1.33
Edi¿cações, obras civis e
benfeitorias..............................
(
0áTuinas e ETuipamentos ...........
1
(8
Veículos ....................................
0
0óveis e 8tensílios ..................... ____________
8 _______- _______
(12
Subtotal.................................... ____________
2.300 _______
4 _______
(24)
Depreciação
0áTuinas e ETuipamentos ...........
(11
(38
Veículos ....................................
(12
(81
0óveis e 8tensílios ..................... ____________
(18 _______
( _______
Subtotal.................................... ____________
(286) _______
(125) _______
9
Total Imobilizado - líquido ........ ____________
2.014 _______
(121) _______
(15)
____________
_______
_______
12. OBRIGAÇÕES FISCAIS
Obrigações ¿scais Federais:
,mposto de renda ....................................................
Contribuição social...................................................
Subtotal................................................................
Outras obrigações ¿scais:
Outras obrigações ¿scais Federais:
,55F ......................................................................
Previdrncia social ....................................................
FGTS .....................................................................
2utros ...................................................................
Subtotal................................................................
Total de obrigações ¿scais Federais......................
Obrigações ¿scais Municipais:
,SS ........................................................................
Total de obrigações ¿scais Municipais ..................
Total de outras obrigações ¿scais .........................
Total de obrigações ¿scais ....................................
31/12/2010
___________
Líquido
___________
1.33
7
22
0
___________
2.014
___________
___________
31/12/2011
___________
1.33
187
0
___________
2.280
___________
(1
(233
(20
___________
(402)
___________
1.878
___________
___________
31/12/2011
___________
31/12/2010
___________
___________
4
___________
80
1
___________
95
___________
3
1
7
___________
11
___________
15
___________
___________
3
11
___________
24
___________
119
___________
___________
7
___________
7
___________
___________
8
___________
8
___________
___________
18
___________
___________
22
___________
___________
32
___________
___________
127
___________
___________
13. FINANCIAMENTO POR ARRENDAMENTO FINANCEIRO
13.1. Composição
31/12/2011 ____________________________
31/12/2010
____________________________
Não
Não
Circulante
circulante
Circulante
circulante
__________________ _________ __________________ _________
Principal e
Principal e
Principal Encargos
Encargos ________
Principal Encargos
Encargos
________
________ _________
________ _________
Moeda
nacional:
Finame .......
30
1
Arrendamento
mercantil ... ________- ________- _________- ________
8 ________
_________
2
Total .......... ________
119 ________
6 _________
29
________- ________
________- _________
_________- ________
________
________
_________
13.2. Movimentação
Saldo em 31/12/2010 ...............................
Encargos .....................................................
Variação monetária e cambial ........................
Transferrncias .............................................
Pagamentos de principal ................................
Pagamentos de juros ....................................
Saldo em 31/12/2011 ...............................
Circulante
_________
125
10
3
(1
(
_________
_________
_________-
Não
circulante
_________
28
11
(3
__________________
_________-
Total
_________
153
10
11
(1
(
_________
_________
_________-
14. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
A administração entende ser desnecessária utili]ação de instrumentos ¿nanceiros
derivativos. Em 31/12/2011, o valor contábil dos ativos e passivos ¿nanceiros representam
aproximadamente os valores de mercado. 2s passivos ¿nanceiros são classi¿cados
integralmente como passivo ¿nanceiro mensurado pelo custo amorti]ado (rubrica
³emprpstimos, ¿nanciamentos e encargos´. 2s ativos ¿nanceiros são classi¿cados
integralmente como emprpstimos e recebíveis (rubrica ³caixa e eTuivalente de caixa´.
15. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
A Companhia apresenta valores de contingrncias passivas trabalhistas cujas chances de
rxito são possíveis, no valor de 5 18 (5 22 em 31/12/2010. De maneira geral, as
ações foram movidas por ex-empregados de prestador de serviços contratado, em Tue
estes reclamam o pagamento de verbas rescisórias e contratuais, bem como pugnam pela
responsabilidade solidária da Companhia.
Por entendermos ra]oáveis as chances de rxito, não houve provisionamento dos referidos
valores e, caso as referidas contingrncias venham a representar perda, estimamos em
cerca de 3 a anos, em mpdia, o pra]o para Tue haja o desembolso pela Companhia.
16. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
16.1. Capital social
2 capital social da Companhia em 31/12/2011 e 31/12/2010 p de 5 2.38, representado
por 2.313 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, conforme demonstrado
abaixo
Qtde de ações
____________________
Acionistas:
ON _________
%
_________
5ede Energia S.A..............................................................
1.30
0,8
San Felipe Participações, Adm. de %ens Próprios e
Empreendimentos S.A. .....................................................
.8
3,0
2utros ............................................................................ _________
_________
0,02
25.313
100,00
Total .............................................................................. _________
_________ _________
_________
16.2. Recursos destinados para aumento de capital
Saldo em 31/12/2010 ...................................................
4.454
Adiantamentos ................................................................. _________Saldo em 31/12/2011 ................................................... _________
4.454
_________
5efere-se a recursos aportados pela 5ede Energia S.A., acionista titular de ações ordinárias
da Companhia. 2s recursos aportados foram retornados a 5ede Energia S.A.
17. RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS
RECEITA BRUTA DE VENDAS
Venda de cana-de-aç~car .......................................
2utras receitas .....................................................
Total da receita bruta de vendas...........................
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
P,S ......................................................................
C2F,NS ................................................................
Subtotal................................................................
RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS ..............................
31/12/2011
___________
31/12/2010
___________
2.73
22
___________
3.045
___________
.
___________6.665
___________
(0
(232
___________
(282)
___________
2.763
___________
___________
(107
(1
___________
(598)
___________
6.067
___________
___________
17.1. Venda de cana-de-açúcar
Comprador:
/DC %ioenergia S.A. ...............
Agro Energia Santa /u]ia /tda .
Total ...................................
31/12/2011 _____________________
31/12/2010
_____________________
Qtde (ton.) _________
Valor R$ __________
Qtde (ton.) ________
Valor R$
___________
10.
2.73
27.8
.10
- _________
- _________
.822 ________
2.0
__________
150.566 _________
2.753 _________
375.511 ________
6.665
__________
__________
_________
_________
________
18. DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas gerais
Outras despesas
e administrativas ________________________
operacionais
________________________
31/12/2011
___________ 31/12/2010
___________ 31/12/2011
___________ 31/12/2010
___________
(8
(1
(3
(103
(
(2
(12
(127
(20
(78
(
(17
(3
(3
-
Pessoal ...........................
0aterial...........................
Serviço de terceiros ..........
Depreciação e amorti]ação
Arrendamentos e alugupis .
Seguros ..........................
Tributos ..........................
Perdas na alienação de
bens e direitos ................
(203
(200
(22 ___________2utros ............................ ___________
( ___________
(3 ___________
Total .............................. ___________
(687) ___________
(995) ___________
(465) ___________
(200)
___________
___________
___________
___________
19. RESULTADO FINANCEIRO
Receitas ¿nanceiras:
5enda de aplicação ¿nanceira .................................
0~tuo com partes relacionadas ...............................
Variação monetária................................................
2utras receitas ¿nanceiras......................................
Total das receitas ¿nanceiras ...............................
Despesas ¿nanceiras:
Encargos de dívidas - moeda nacional ......................
Juros/multas .........................................................
Comissão de prestação de ¿ança .............................
2utras despesas ¿nanceiras ....................................
Total das despesas ¿nanceiras .............................
Resultado ¿nanceiro .............................................
31/12/2011
___________
31/12/2010
___________
0
23
1
___________994
___________
3
137
1
___________
189
___________
(11
(
___________
(20)
___________
974
___________
___________
(2
(2
(3
(7
___________
(127)
___________
62
___________
___________
Continua
PÁGINA 42
25 DE ABRIL DE 2012
Continuação
DIÁRIO OFICIAL n. 8.179
Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A.
CNPJ nº 08.302.102/0001-73
20. LUCRO POR AÇÃO
Cálculo de lucro por ação (em milhares, exceto valor por
Resultado básico por ação
Numerador
Lucro líquido do exercício
/ucro disponível aos acionistas ordinários ...................
Denominador (quantidade de ações)
0pdia ponderada de n~mero de ações ordinárias .........
Resultado básico por ação ....................................
ação
31/12/2011
___________
31/12/2010
___________
3
1.03
2.313
___________
1,33
___________
___________
2.313
___________
41,60
___________
___________
As premissas de risco adotadas, dada a sua nature]a, não fa]em parte do escopo de uma
auditoria das Demonstrações Financeiras e, conseTuentemente, não foram analisadas
pelos nossos auditores independentes.
As principais coberturas são
Ramo
Vencimento
segurada
Prêmio
____________________
__________ Importância
______________________
______
D2
30//2012
5 .000
5 1
Vida em Grupo
(Fatura Novembro
30/11/2012
Capital %ásico 5 27
5 1
21. SEGUROS
A Companhia mantpm apólices de seguros, por montantes considerados su¿cientes,
para cobrir prejuí]os causados por eventuais sinistros em seu patrim{nio, bem como por
reparações em Tue seja civilmente responsável por danos involuntários, materiais e/ou
corporais causados a terceiros decorrentes de suas operações, considerando a nature]a
de sua atividade.
Descrição dos riscos:
Seguro de D&O: o objetivo do seguro p o pagamento a título de perdas, devido a
terceiros pelo segurado decorrente de reclamação, resultante da prática de TualTuer ato
danoso praticado pelo segurado durante o período de vigrncia da apólice, em decorrrncia
de sua condição de conselheiro ou diretor da sociedade. Trata-se de apólice corporativa.
Vida em grupo: cobertura de morte de TualTuer tipo, invalide] permanente total
ou parcial, por acidente e invalide] permanente e/ou total por doença ocorrida com
empregados.
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
MEMBROS DA DIRETORIA
Jorge Queiroz de Moraes Junior
Presidente
Carmem Campos Pereira
Conselheiro
Alberto José Rodrigues Alves
Conselheiro
Orlando Rufo González
Conselheiro
Orlando Rufo González
Diretor Presidente
Carmem Campos Pereira
Diretora Financeira e Administrativa
José Eduardo Costanzo
Diretor Tpcnico
Augusto Evangelista dos Santos Filho
Contador - C5C 1SP 17283/2-
EDITAL N°. 006/2012
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições regimentais, considerando o dispositivo no artigo 27 do Regimento
Eleitoral aprovado pela resolução CFO-80, de 12 de dezembro de 2007, CONVOCA
os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida e quites com a Tesouraria,
para participarem da Assembléia-Geral que será realizada, na Rua Professor Severino
Ramos de Queiroz, 743, com a maioria absoluta dos inscritos em, 26/06/2012,
as 07:30 horas, em primeira convocação a às 08:00 horas, em segunda e ultima
convocação, com qualquer número, com a finalidade de eleger o Delegado-Eleitor e
seu suplente, que irá participar da Assembléia de Delegados-Eleitores que elegerá os
membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia, para o triênio de
08/12/2012 a 07/12/2015.
Até 16/06/2012, serão recebidas, pela Secretaria do Conselho, as solicitações de
inscrição de chapas.
Campo Grande, 25 de abril de 2012.
Francisco Carlos Grilo
Presidente do CRO-MS
EMPRESA ENERGÉTICA DE
MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL
CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50 - NIRE 54.300.000.566
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2012, às 17 horas, excepcionalmente, na
Avenida Paulista nº 2439 - 12º andar - São Paulo - SP, reuniram-se os membros do
Conselho de Administração da Companhia, infra-assinados, em número legal para
deliberação. Iniciados os trabalhos assumiu a presidência da reunião o Presidente do
Conselho de Administração Jorge Queiroz de Moraes Junior que convidou a mim Alberto
José Rodrigues Alves para secretariá-lo. O Presidente esclareceu que a reunião tinha
por finalidade deliberar sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
social findo em 31.12.2011. O Presidente informou que foram disponibilizadas as
Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Relatório dos Auditores
Independentes e que se encontravam presentes o Diretor de Contabilidade Atsushi
Nakatsu e o representante da auditoria externa KPMG Auditores Associados Mateus de
Lima Soares, para prestarem os esclarecimentos necessários. Dando prosseguimento,
os membros do Conselho de Administração da Companhia, por votação unânime
dos presentes, manifestaram-se favoravelmente à aprovação das Demonstrações
Financeiras e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado
em 31.12.2011, bem como, à aprovação da destinação do resultado do exercício,
recomendando que sejam aprovadas pelos Srs. Acionistas, considerando que retratam
fielmente a situação econômico-financeira da Companhia. Nada mais havendo a ser
tratado, foram encerrados os trabalhos e impressa a presente ata, que lida e achada
conforme, segue assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de março de 2012.
Presidente: Jorge Queiroz de Moraes Junior. Secretário: Alberto José Rodrigues
Alves. Conselheiros: Jorge Queiroz de Moraes Junior, Alberto José Rodrigues Alves,
Carmem Campos Pereira, Antonio da Cunha Braga, Plácido Gonçalves Meirelles, e Raul
Toscano de Brito Neto. Diretor de Contabilidade: Atsushi Nakatsu. Representante
da KPMG Auditores Associados: Mateus de Lima Soares. A presente ata confere
com a original lavrada no livro nº 7 de registro de atas das reuniões do Conselho de
Administração da Companhia, às folhas 16 e 17. Jorge Queiroz de Moraes Junior –
Presidente. Alberto José Rodrigues Alves - Secretário. JUCEMS nº 54321368, em
sessão de 16/04/2012. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário Geral.
EDITAL N.º 002/12 - CONCURSO PÚBLICO
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO MATO GROSSO DO SUL – CRF/
MS, Autarquia Federal criada através da Lei 3.820/60, com sede na Rua Rodolfo José
Pinho nº. 66 – Campo Grande – MS, neste ato representada pelo seu Presidente em
Exercício, WILSON HIROSHI DE OLIVEIRA UEHARA, torna pública a realização de
CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO FISCAL, CONTADOR
E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, cujo período de inscrição será de 27/04/2012 à
27/05/2012. Os valores das taxas de inscrição serão de R$ 60,00 (sessenta reais)
para os candidatos ao cargo de Assistente Administrativo e de R$ 90,00 (noventa
reais) para os candidatos ao cargo de Farmacêutico Fiscal e Contador. A realização
das provas será no dia 03/06/2012, das 08h às 12h (horário de MS), na cidade
de Campo Grande, em local a ser divulgado até o dia 29/05/2012 no endereço
eletrônico: www.crfms.org.br/concurso. O valor do salário inicial será R$ 2.446,40
(dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para os cargos
de Farmacêutico Fiscal e Contador (Profissional de Nível Superior) e R$ 1.019,34
(hum mil, dezenove reais e trinta e quatro centavos) para o cargo de assistente
administrativo. A íntegra do presente edital poderá ser retirado através do site: www.
crfms.org.br/concurso
Campo Grande/MS 23 de abril de 2012.
WILSON HIROSHI DE OLIVEIRA UEHARA
Presidente em Exercício do CRF/MS
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul
EDITAL
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL
PESSOA FÍSICA
EXERCÍCIO 2012
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com a
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL,
atuando diretamente nos Municípios onde não existe Sindicato Rural constituído,
isto é, Água Clara, Coronel Sapucaia, Itaquiraí, Japorã, Ladário, Paranhos, Paraíso
das Águas e Selvíria, conjuntamente com os Sindicatos Rurais dos Municípios de
Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida
do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassú, Batayporã,
Bela Vista, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande e Corguinho
e Rochedo, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim,
Deodapólis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul,
Figueirão, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã,
Ivinhema e Novo Horizonte do Sul, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã,
Maracajú, Miranda e Bodoquena, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do
Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas
do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do
Pardo, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu,
Terenos, Três Lagoas e Vicentina, com base no Decreto-lei Nº 1.166, de 15 de abril de
1.971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural, em atendimento ao princípio
da publicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR
e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural
ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como
“Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo 1º, inciso II,
alíneas a, b e c do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de
Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercício de 2012, devidas por força
do que estabelecem o Decreto-lei Nº 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT,
aplicáveis à espécie. O seu recolhimento deverá ser efetuado impreterivelmente até
o dia 22 de maio de 2012, em qualquer estabelecimento integrante do sistema
nacional de compensação bancária. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical
Rural até a data de vencimento acima indicada, constituirá o produtor rural em mora
e o sujeitará ao pagamento de juros, multa e atualização monetária previstos no
artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos
contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -ITR,
repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com amparo no que
estabelece o artigo 17 da Lei Nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estão sendo
remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declarações. Em
caso de perda, de extravio ou de não recebimento das Guias de Recolhimento pela
via postal, os contribuintes deverão solicitar a emissão da segunda via, diretamente,
à Federação da Agricultura do Estado onde têm domicílio, até 05 (cinco) dias úteis
antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente,
pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br. Eventuais impugnações
administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverão ser feitas,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a
CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - Distrito
Federal, CEP 70.830-903. O protocolo das impugnações poderá ser realizado pelo
contribuinte na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado, podendo
ainda, a impugnação ser enviada diretamente à CNA, por correio, no endereço acima
mencionado. O sistema sindical rural é composto pela Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil–CNA, pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e
pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.
Campo Grande-MS, 24 de abril de 2012.
Kátia Regina de Abreu
Presidente CNA
Eduardo Correa Riedel
Presidente em Exercício FAMASUL