UEDA – Unidade Estratégica de Desenvolvimento Associativo da FIEMT
Assessoria Legislativa
PORTARIA Nº 131/2015-SEFAZ
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos
débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT
vigente no período e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado
de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no
inciso II do artigo 3° do Decreto n° 35, de 20 de março de 2015, republicado em 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos
débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, pelo Índice Geral
de Preços, conceito Disponibilidade Interna - IGP-DI - da Fundação Getúlio Vargas, nos termos da legislação
específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;
R E S O L V E:
Art. 1° O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será
efetuado, a partir de 1° de julho de 2015, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.
Art. 2° Os débitos fiscais, não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de
novembro/95 até junho/2003, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.
Art. 3° A partir do mês de julho de 2015, o valor da UPF/MT, atualizado monetariamente, corresponderá a R$
113,53 (cento e treze reais e cinqüenta e três centavos).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de
2015.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em
Cuiabá - MT, 26 de junho de 2015.
Adilson Garcia Rúbio
Secretário Adjunto da Receita Pública
(Original assinado)
UEDA – Unidade Estratégica de Desenvolvimento Associativo da FIEMT
Assessoria Legislativa
OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE
CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
2) PARA OBTER O VALOR DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE
CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000(UM).
3) PARA OBTER OS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO PELO COEFICIENTE
CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
TABELA PARA CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O
PERÍODO DE 01/07/2015 A 31/07/2015.
1998 C.M.
JUROS
1999 C.M.
JUROS
2000 C.M.
JUROS
2001 C.M.
JUROS
2002 C.M.
JUROS
2003 C.M.
JUROS
2004 C.M.
JUROS
2005 C.M.
JUROS
2006 C.M.
JUROS
2007 C.M.
JUROS
2008 C.M.
JUROS
2009 C.M.
JUROS
2010 C.M.
JUROS
2011 C.M.
JUROS
2012 C.M.
JUROS
2013 C.M.
JUROS
2014 C.M.
JUROS
2015 C.M.
JUROS
JAN
3,6308
251,28
3,5718
226,19
3,2794
203,89
2,9729
187,89
2,6773
171,55
2,1712
153,45
1,9754
138
1,7603
126
1,7311
114
1,6709
102
1,5673
90
1,4094
78
1,4347
66
1,2953
54
1,2268
42
1,1441
30
1,0845
18
1,0418
6
FEV
3,6308
249,15
3,5718
223,81
3,2794
202,44
2,9505
186,87
2,6724
170,3
2,1141
151,62
1,9636
137
1,7512
125
1,7298
113
1,6666
101
1,5446
89
1,4157
77
1,4363
65
1,2904
53
1,2288
41
1,1366
29
1,0771
17
1,0378
5
MAR
3,6308
246,95
3,5718
220,48
3,2794
200,99
2,9361
185,61
2,6675
168,93
2,0693
149,84
1,9481
136
1,7454
124
1,7175
112
1,6594
100
1,5295
88
1,4155
76
1,4219
64
1,2779
52
1,2251
40
1,1331
28
1,0728
16
1,0309
4
ABR
3,6308
245,24
3,5718
218,13
3,2794
199,69
2,926
184,42
2,6626
167,45
2,0369
147,97
1,9272
135
1,7385
123
1,7185
111
1,6556
99
1,5236
87
1,4174
75
1,4066
63
1,2657
51
1,2243
39
1,1308
27
1,0637
15
1,0255
3
MAI
3,6308
243,61
3,5718
216,11
3,2794
198,2
2,9029
183,08
2,6598
166,04
2,0037
146
1,9095
134
1,7215
122
1,7263
110
1,652
98
1,5131
86
1,4293
74
1,3978
62
1,2581
50
1,2175
38
1,1273
26
1,0482
14
1,0132
2
JUN
3,6308
242,01
3,5718
214,44
3,2794
196,81
2,8704
181,81
2,6412
164,71
1,9955
145
1,8878
133
1,7127
121
1,726
109
1,6497
97
1,4963
85
1,4288
73
1,3878
61
1,2518
49
1,2052
37
1,128
25
1,0435
13
1,004
1
JUL
3,6308
240,31
3,5718
212,78
3,2794
195,5
2,858
180,31
2,6122
163,17
2,0089
144
1,8606
132
1,717
120
1,7194
108
1,647
96
1,4687
84
1,4262
72
1,3663
60
1,2516
48
1,1943
36
1,1244
24
1,0482
12
1
0
AGO
3,6308
238,83
3,5718
211,21
3,2794
194,09
2,8167
178,71
2,5676
161,73
2,023
143
1,8369
131
1,7248
119
1,708
107
1,6428
95
1,4414
83
1,4308
71
1,3617
59
1,2533
47
1,1861
35
1,1159
23
1,0549
11
SET
3,6308
236,34
3,5718
209,72
3,2794
192,87
2,7719
177,39
2,5159
160,35
2,027
142
1,8162
130
1,7317
118
1,7051
106
1,6368
94
1,4255
82
1,44
70
1,3587
58
1,2539
46
1,1683
34
1,1144
22
1,0607
10
OUT
3,6308
233,4
3,5718
208,34
3,2794
191,58
2,7471
175,86
2,458
158,7
2,0145
141
1,7927
129
1,7455
117
1,6981
105
1,6143
93
1,4309
81
1,4387
69
1,344
57
1,2463
45
1,1535
33
1,1093
21
1,0601
9
NOV
3,6308
230,77
3,5718
206,95
3,2794
190,36
2,7367
174,47
2,3947
157,16
1,9935
140
1,7841
128
1,7478
116
1,6941
104
1,5956
92
1,4258
80
1,4352
68
1,3293
56
1,2371
44
1,1434
32
1,0944
20
1,0599
8
DEZ
3,6308
228,37
3,5718
205,35
3,2794
189,16
2,6976
173,08
2,2981
155,42
1,9849
139
1,7747
127
1,7368
115
1,6804
103
1,5837
91
1,4104
79
1,4357
67
1,3158
55
1,2321
43
1,147
31
1,0875
19
1,0537
7