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Diário da República, 2.ª série — N.º 138 — 21 de julho de 2014
no Comandante do Destacamento de Intervenção de Faro, Capitão de
infantaria, Edgar António Ferreira da Palma, a competência para assinar
guias de marcha para deslocações dentro da zona de ação do Comando
Territorial de Faro, aos militares e civis sob o seu comando.
2 — A subdelegação de competências a que se refere este despacho
entende-se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.
3 — O presente despacho produz efeitos desde 21 de abril de 2014.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º, do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos praticados, no
âmbito das matérias ora subdelegadas, até à sua publicação no Diário
da República.
34/2010, de 02 de setembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66/2012,
de 31 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro e 83-C/2013 de
31 de dezembro.
Carreira e categoria: Assistente Técnico
Grau de complexidade: 2
Remuneração: A remuneração mensal a atribuir é a correspondente à
posição remuneratória atualmente detida, de acordo com o disposto no
artigo 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 2010, de 31 de dezembro, mantido
em vigor pelo artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
7 de julho de 2014. — O Comandante do Comando Territorial de
Faro, Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes, coronel.
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10 (dez) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, de acordo com o conteúdo definido no anexo à LVCR, nomeadamente exercício de funções na área administrativa de apoio à atividade
operacional na PSP. Funções de natureza executiva, de aplicação de
métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções
gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e
instrumentais e nos vários domínios de atuação das Unidades Territoriais,
Departamentos e Gabinetes da Direção Nacional.
Despacho n.º 9396/2014
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida
pela alínea b) do n.º 2, do Despacho n.º 8318/2014, do Exmo Tenente-general Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, publicado
no Diário da República 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2014,
subdelego no Comandante do Destacamento Territorial de Portimão,
Capitão de infantaria, Carlos Manuel Neves Bengala, a competência
para assinar guias de marcha para deslocações dentro da zona de ação
do Comando Territorial de Faro, aos militares e civis sob o seu comando.
2 — A subdelegação de competências a que se refere este despacho
entende-se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.
3 — O presente despacho produz efeitos desde 21 de abril de 2014.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º, do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos praticados, no
âmbito das matérias ora subdelegadas, até à sua publicação no Diário
da República.
7 de julho de 2014. — O Comandante do Comando Territorial de
Faro, Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes, coronel.
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Despacho n.º 9397/2014
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do
Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida pela alínea b) do n.º 2, do Despacho n.º 8318/2014, do Exmo
Tenente-general Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana,
publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho
de 2014, subdelego no Comandante do Destacamento de Trânsito
de Faro, Capitão de cavalaria, Bruno Miguel da Silva Carvalho, a
competência para assinar guias de marcha para deslocações dentro
da zona de ação do Comando Territorial de Faro, aos militares e civis
sob o seu comando.
2 — A subdelegação de competências a que se refere este despacho
entende-se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.
3 — O presente despacho produz efeitos desde 21 de abril de 2014.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 137.º, do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados todos os atos praticados, no
âmbito das matérias ora subdelegadas, até à sua publicação no Diário
da República.
7 de julho de 2014. — O Comandante do Comando Territorial de
Faro, Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes, coronel.
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Polícia de Segurança Pública
Direção Nacional
Aviso n.º 8408/2014
A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), do Ministério da Administração Interna, pretende recrutar mediante mobilidade interna nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), 10 (Dez) Assistentes
Técnicos para as Unidades Territoriais, Departamentos e Gabinetes da
Direção Nacional da PSP.
A) Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade interna nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada
pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril,
B) Caraterização dos postos de trabalho:
C) Local dos Postos de Trabalho:
Referência I — 1 posto de trabalho — Comando Regional da
PSP — Madeira;
Referência II — 2 postos de trabalho — Comando Metropolitano
da PSP — Lisboa;
Referência III — 2 postos de trabalho — Comando Distrital da
PSP — Évora;
Referência IV — 1 posto de trabalho — Comando Distrital da
PSP — Viana do Castelo;
Referência V — 4 postos de trabalho — Gabinetes e Departamentos
da Direção Nacional da PSP — Lisboa.
D) Requisitos de Admissão:
Relação jurídica: Relação Jurídica de Emprego Público por contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Requisitos para constituição de relação jurídica: alíneas a) a e) do
artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
Habilitação Literária: 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
Estar integrado na Carreira e Categoria de Assistente Técnico.
E) Método de seleção — A seleção dos candidatos será efetuada com
base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular tem carácter
eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados
para a realização da entrevista profissional de seleção.
F) Formalização da Candidatura — a candidatura deve ser formalizada
no prazo de quinze dias úteis após a publicação do presente aviso no
Diário da República, através de requerimento dirigido ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, podendo ser remetidas por correio,
através de carta registada com aviso de receção, para a Direção Nacional
da Polícia de Segurança Pública, Departamento de Recursos Humanos,
Largo da Penha de França, n.º 1, 1199-010 Lisboa, com a indicação
exterior de «Recrutamento por Mobilidade Interna». As candidaturas
podem, também, ser entregues, pessoalmente, na morada acima referida,
e dentro do mesmo prazo, no período compreendido entre as 9 horas
e as 12 horas e 30 minutos e as 14 horas e as 17 horas, na Divisão de
Gestão Administrativa, do Departamento de Recursos Humanos, contra
a entrega de recibo. O requerimento de candidatura deverá mencionar,
expressamente, a(s) referência(s) a que se candidata, devendo ser, obrigatoriamente, acompanhado, dos seguintes documentos:
i. Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
ii. Fotocópias simples dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
iii. Fotocópias simples dos documentos comprovativos das ações de
formação profissional realizadas;
iv. Declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, da qual conste a natureza da relação jurídica de emprego público,
a carreira e categoria em que se encontra inserido, a posição, nível e
respetivo montante remuneratório.
11 de julho de 2014. — O Diretor do Departamento de Recursos
Humanos, Manuel João, técnico superior.
207960943
Aviso n.º 8409/2014
A Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), do Ministério da Administração Interna, pretende recrutar mediante mobilidade interna nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei