J DIÁRIO DA USTIÇA ELETRÔNICO Lei nº 11.419 de 19/12/06 Ó R G Ã O D E D I V U LG A Ç Ã O D O P O D E R J U D I C I Á R I O D O E S TA D O D O R I O G R A N D E D O S U L LEI N° 1.008, DE 12-04-50 DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2007 - PORTO ALEGRE/RS ANO XIV N° 3.704 TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 01/2007 – CPCIRSNR CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª AUDIÊNCIA PUBLICA DO CONCURSO DE INGRESSO ABERTO PELO EDITAL Nº 02/2004-CPCIRSNR FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM REUNIÃO REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE (17/09/ 2007), RESOLVEU: 1) FAZER PUBLICAR, CONFORME SEGUE, A LISTA COM A INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ESCOLHA DAS SERVENTIAS POR ÁREA DE INSCRIÇÃO, CONFORME CRITÉRIOS CONSIGNADOS NA ATA 117 DA CPCIRSNR . # "$ $ "" $ $$" , $ " "# , " # $" $# "# # $ "$ # " "" " " " ! % ' *# + + , -, . - !+ /#+,1 ,.- # 2+#! . +3# +3++#+ # ! .+ + ' # #, 4 ,.# +! 2+ + ++# + 5 - + 3 * ! +!, + + , ,# 3!+! + 6 +! 8 +, # $ $ $ " $ $ $ $ " " "" " " " " $ " $ " $ " " " "" " "$ " " " " " $ 00072D 00455I 00120K 02326H 01938A 00300B 03285C 01849B 01080H 00747K 00525D 01062F 02158B 01092D 01595H 00116I 01559D 01409G 00561H 02286K 01578H 00423G 02374H 01324J 02159D 02295A 01387A 01162J 00558H 00055D 00768H 03346H 02346C 00813I 02388H 01421H 02112K 01199K 03208G 02153C 02088G 02416I 00305A 00822J 00323C 02224K 03248H 01675F 00731G 03141A 03424B 01687B 02797C 02010C 02524A 00810C 00665I 01325A 02951I 02897G 01676H 01922H 02351G 03292K ALAIR LUIZ GASSEN CAIO FLÁVIO DUARTE BARBOSA ALEXANDRE ANDREI DE SALLES MOSCALLCOFF MARCOS VINICIUS NARDI LEONARDO ANTÔNIO MENEGOLLA ANDRESSA PADILHA SOARES SUZANA VALLE SALGADO KARIN CRISTINE STRECK EMILIO DAL ONGARO CORDEIRO CRISTIANE DE BORBA CUNHA CARLOS GOMES ARAÚJO BORGES ELTON ALEXANDRE VELTEN FIEL LUIZ RENATO DA SILVEIRA ÊNIO SILVEIRO DO CANTO JANICE MARIA WERMANN ALEXANDRA LEAL MUSA JECKEL JAIME EDUARDO SIMÃO GUSTAVO AMORA CORDEIRO CAROLINE MIRANDOLLI MARCO ANTÔNIO DA SILVA JANAINA VOLPATO BÁRBARA RAQUEL DE AZEREDO DA SILVA MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA GERALDO CARRARO PUERARI LUIZ RICARDO DA SILVA MARCO ROBERTO SERRA LYRIO GLADSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA MIRANDA FABIANY LUCIANO JACQUES VENTORINI CAROLINA ZIMMER ADRIANO SERAFINI CRISTINA CRUZ BERGAMASCHI THIAGO CÍCERO SERRA LYRIO MARI LAURA VENTURINI DANIELA BELING PINHEIRO MARIA ERIKA BRAGA SOUZA GUSTAVO NIELSEN LEAL LUIZ ALBERTO BOCHESE FABRÍCIO GUSTAVO ALLEGRETTI SHEILA LUFT LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO LUÍS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA MARIA REGINA LISBOA BETEMPS ANELISE CALIERON STURM DANIELA GARCIA ÂNGELO LOZANO DIAS MARCELO PAULA DE ALMEIDA SIMONE REZENDE DA ROSA JOICE ROZEMBERG AZAMBUJA CLEYTON NICOLEIT SAMARA XAVIER VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA PAULO ROBERTO LOPES LÍVIO GOELLNER GORON MAURO DELFINO DE MOURA LUIZ DANIEL SACCOL COMASSETTO CLAUDETE PAGEL GERALDO FERNANDO MANICA RICARDO SPINDLER REJANE PEREIRA COELHO JONAS SCAIN FARENZENA LEILA MÁRCIA CATAFESTA MARIA ANGELA SIMÕES SEMEGHINI TAIS MIRELA SAUER 72,6 72,6 71,8 71,8 71,8 71,8 71,7 71,7 71,4 71,3 71,3 71,2 71,2 71,1 70,6 70,5 70,5 70,4 70,3 70,0 69,9 69,9 69,8 69,8 69,7 69,5 69,3 69,0 68,7 68,6 68,6 68,6 68,0 68,0 68,0 68,0 67,9 67,9 67,9 67,7 67,6 67,5 67,5 67,3 67,1 66,2 66,2 66,1 66,1 66,1 66,1 65,9 65,6 65,6 65,5 65,5 65,3 64,5 63,7 63,6 63,4 62,0 61,9 61,8 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º 80º 81º 82º 83º 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º 102º 103º 104º 105º 106º 107º 108º 109º 110º 111º 2 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 00655F 03394H 02955F 03337G 02889H 01417F 01288J 02047D 00112A 02428E 00213G 01821B 03211G 01491G 01123K 02526E 03228B CLARISSA GEHLEN VANESSA PERIPOLLI RICHARD ALEXANDRE BAUER DE OLIVEIRA TEREZA TOFFOLI TAPIA RÉGIS NOVINSKI LOPES GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER FRANCIEL MUNARO LUCIANA LEAL MUSA ALEX SANDRO BORTOLIN LISBOA MARIANA COSTA GAMA NUNES DE OLIVEIRA ANA LÍSIA NASSIF DA SILVA JULIANO IRACI AGOSTINI SIDNEI HOFER BIRMANN INEZ BEATRIZ BASEGGIO MARQUES EUSTÁQUIO APARECIDO DA PAIXÃO MAURO GASPARETTI SILVIA ROYER 00663 Z 01950 B 02221 E 03365 G 00813 I 00883 H 00824 G 02817 E 01370 F 02892 H 02309 H 00896 F 01806 F 01770 K 02848 E 02215 J 03244K 03107 A 01375 E 00343 I 01793 A 009940 E 03042 J 00052 I 00648 I 00302 F 00399 C 01405 J 01822 D 02715 H 03350 J 03354 G 01499 A 00557 F 00559 J 01597 A 00462F CLAUDERIO VALMOR FERREIRA LEONEL ASSMAN MARCELO PACHECO BRAGA VALDIR RIBEIRO RUAS JUNIOR DANIELA BELING PINHEIRO DENISE GAIO SCHUTT DANIELA HASELEIN AREND PEDRO LUIS MAZETTI PALMEIRO GIOVANI ANTONIELI REINALDO PEIXOTO RIBEIRO MARCOS DE CARVALHO BALBINO DEYVIS DE OLIVEIRA MARQUES JULIANA FOLLMER JOSE RENATO VILANORVO GARCIA RAFAEL RODRIGUES SILVA MARCELO LINK SIMONE NICARETTA RUBEM CORREA DA ROSA GIOVANI IDALINO CASAGRANDE ANTONIO CARLOS RIBAS DE MOURA JUNIOR JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER EBER ZOEHLER SANTA HELENA ROLANDO ALEXANDRE DE SOUZA ADRIANO JOAQUIM DA SILVA CLAITON LUIZ DUARTE DA SILVA ANDRESSA VANZIN ARTEMUS CESAR FERNANDES PENHA GUILHERME SANTOS DE BARROS FALCÃO JULIANO YUNG PATRICIA LEAL MUSA THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA THIAGO COLPO IONE COLOMBELLI TEIXEIRA CAROLINE VERGUTZ CAROLINE DREIER JANICE PAGEL CAMILO PEREIRA CARDOSO 61,6 61,3 61,3 60,6 60,0 59,9 59,9 59,8 59,7 59,5 58,4 58,1 57,3 57,1 57,0 56,4 53,8 112º 113º 114º 115º 116º 117º 118º 119º 120º 121º 122º 123º 124º 125º 126º 127º 128º 129] 130º 131º 132º 133º 134º 135º 136º 137º 138º 139º 140º 141º 142º 143º 144º 145º 146º 147º 148º 149º 150º 151º 152º 153º 154º 155º 156º 157º 158º 159º 160º 161º 162º 163º 164º 165º B – PARA A ÁREA REGISTRAL INSCRIÇÃO 02624E 01559D 02286K 01354H 02374H 03387K 00927B 02559I 02153C 01447D NOTA FINAL 82,8 81,8 81,8 80,6 80,6 79,8 79,6 79,6 79,4 79,2 NOME NAURICAN LUDOVICO LACERDA JAIME EDUARDO SIMÃO MARCO ANTÔNIO DA SILVA GILMAR ANTÔNIO SEGER MARIA DA PENHA EMERLI MADEIRA VANDER ZAMBELI VALE DOMINGO PIETRANGELO RITONDO MILENA BORTONCELLO SCARTON LUIZ JUAREZ NOGUEIRA DE AZEVEDO HENRIQUE OLEGÁRIO PACHECO CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 01387A 02664F 00789E 02907F 01760H 02416I 02930A 01232E 00959D 01886H 02339F 02304I 01062F 01864I 01479F 00142J 01622G 00288E 00144C 00871A 00768H 00116I 02951I 02144B 01080H 00159E 02193D 01079A 03285C 00651I 01553C 01205B 01409G 03263D 00665I 02803E 00924G 02866G 02047D 01687B 00989B 02088G 03400J 02346C 03448E 00163G 02090E 01644F 03346H 01444I 02616F 02115F 02936B 03248H 00810C 01123K 03292K 02427C 00937E 01549A 01578H 03337G 02351G 02830H 00525D 02004H 00346D 02214H 03073J GLADSON ROGÉRIO DE OLIVEIRA MIRANDA NICÁSSIO GUARAGNA DE LIMA DANI ACCORSI TELES RENATA JOICE GOULART DA SILVA JOSÉ MARIA DE ALMEIDA CÉSAR MARIA REGINA LISBOA BETEMPS RICARDO BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA FERNANDA MACHADO DE OLIVEIRA ÉDISON RENATO KIRSTEN LAERSON SILVEIRA E SILVA MARCUS VINICIUS VILAS BOAS MARCOS AURÉLIO FREITAS GHISLENI ELTON ALEXANDRE VELTEN FIEL KARYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ÍGOR DAL BÓ ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI JEFERSON LUCIANO CANOVA ANDREA TRACHTENBERG CAMPOS ALEXEI BELMONTE HAIGERT DÉCIO LUÍS BATTISTI CRISTINA CRUZ BERGAMASCHI ALEXANDRA LEAL MUSA JECKEL RICARDO SPINDLER LUIZ FERNANDO ELEUTÉRIO MESTRINER EMILIO DAL ONGARO CORDEIRO ALINE FIUZA CICHETTO MARCÉLIA COMINETTI EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA SUZANA VALLE SALGADO CLARINDO FERREIRA ARAÚJO FILHO JÁDER LÚCIO DE LIMA PESSOA FÁTIMA FORTUNA AGUILERA GUSTAVO AMORA CORDEIRO SÔNIA CRISTIANE URBAINSKI CLAUDETE PAGEL PAULO ROBERTO TONDOLO CONTERATTO DJALMA PIZARRO RAQUEL LEMOS DA COSTA AMORIM LUCIANA LEAL MUSA JORGE EDUARDO BRANDÃO COELHO VIEIRA EDUARDO MOTTA CALDIERARO LUÍS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA VÂNIA RAIMUNDI FERREIRA MARI LAURA VENTURINI VIVIANE CUNHA DA COSTA ALINE TERESINHA LUDWIG LUÍS AUGUSTO BUSANELLO DOS SANTOS JOÃO BATISTA DA CUNHA FEIJÓ GOMES THIAGO CÍCERO SERRA LYRIO HENRIQUE BOLZANI NATALIA GIMENES PINZON LUIZ ALEXANDRE FERNANDEZ MENDES RICARDO DE ARAUJO LISBOA SIMONE REZENDE DA ROSA DANIEL SACCOL COMASSETTO EUSTÁQUIO APARECIDO DA PAIXÃO TAIS MIRELA SAUER MARIANA CHMELNITSKY WAINBERG DOUGLAS POHLMANN VELASQUEZ JACOB PAULO JUCHEM JANAINA VOLPATO TEREZA TOFFOLI TAPIA MARIA ANGELA SIMÕES SEMEGHINI PRISCILA PALMEIRO BEHEREGARAY CARLOS GOMES ARAÚJO BORGES LISIE HELENA ALBRECHT SANTOS ANTONIO CESAR SCOPEL MARCELO KRUEL MILANO DO CANTO ROSANE DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA 79,2 79,0 79,0 78,8 78,8 78,6 78,6 78,2 77,6 77,4 77,4 77,0 76,8 76,8 76,8 76,6 76,4 76,4 76,4 76,4 76,4 76,0 76,0 76,0 75,8 75,8 75,8 75,7 75,6 75,6 75,6 75,6 75,6 75,6 75,4 74,8 74,6 74,4 74,4 74,4 74,0 73,8 73,6 73,4 73,4 73,4 73,2 73,2 73,2 73,0 72,8 72,6 72,4 72,2 72,0 71,8 71,8 71,6 71,6 71,4 71,4 71,2 71,2 71,2 71,2 71,2 70,6 70,2 69,8 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º 34º 35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º 45º 46º 47º 48º 49º 50º 51º 52º 53º 54º 55º 56º 57º 58º 59º 60º 61º 62º 63º 64º 65º 66º 67º 68º 69º 70º 71º 72º 73º 74º 75º 76º 77º 78º 79º NESTA EDIÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA .............................................. (51)3210-7000 01 CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ............................................. CONSELHO DA MAGISTRATURA ....................................................... DIREÇÃO-GERAL ................................................................................... SUBDIREÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA .......................................... DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ................................. DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES ........... DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS ....................... LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................... DEPARTAMENTO PROCESSUAL ........................................................ 01 04 04 04 05 05 05 05 06 SECRETARIAS DE CÂMARA .............................................................. 1ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................. 3ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................. 4ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................. 5ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................. 6ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................. 7ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................. 8ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................. 9ª CÂMARA CÍVEL ................................................................................. 10ª CÂMARA CÍVEL ............................................................................... 16 16 20 23 25 28 30 38 40 48 11ª 12ª 13ª 14ª 15ª 16ª 17ª 18ª 19ª 20ª 21ª CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÂMARA CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÍVEL ............................................................................... CÂMARAS ESPECIAIS 1ª CÂMARA ESPECIAL 2ª CÂMARA ESPECIAL 3ª CÂMARA ESPECIAL 51 58 60 61 64 69 82 89 89 90 91 CÂMARAS CRIMINAIS .......................................................................... 1ª CÂMARA CRIMINAL .......................................................................... 2ª CÂMARA CRIMINAL .......................................................................... 5ª CÂMARA CRIMINAL .......................................................................... 6ª CÂMARA CRIMINAL .......................................................................... 7ª CÂMARA CRIMINAL .......................................................................... 8ª CÂMARA CRIMINAL .......................................................................... GRUPOS CRIMINAIS ............................................................................. 117 3º GRUPO CRIMINAL ............................................................................ 117 4º GRUPO CRIMINAL ............................................................................ 117 CÍVEIS ............................................................ 93 CÍVEL ............................................................. 93 CÍVEL ............................................................. 100 JUIZADOS ESPECIAIS/TURMAS RECURSAIS ........ (51)3210-6500 CÍVEL ............................................................. 107 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL ............................................................. 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL ............................................................. GRUPOS CÍVEIS .................................................................................... 109 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL ............................................................. 2º GRUPO CÍVEL ................................................................................... 109 3º GRUPO CÍVEL ................................................................................... 109 5º GRUPO CÍVEL ................................................................................... 109 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO ................................ (51)3214-1000 6º GRUPO CÍVEL ................................................................................... 109 7º GRUPO CÍVEL ................................................................................... 110 MINISTÉRIO PÚBLICO ................................................. (51)3287-8000 ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 3 ENCARTES: ENCARTES FOROS CENTRAL E REGIONAIS, COMARCAS DO INTERIOR E EDITAIS 111 111 112 112 114 114 116 E-MAILS: [email protected] (publicação - administrativas) [email protected] (publicação - editais) [email protected] (consultas) 117 117 117 122 128 128 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 01324J 01081J 00731G 00323C 03111C 02388H 02295A 02724I 02159D 02912J 00939I 01587I 01491G 02897G 00455I 02224K 02524A 03394H 03419I 00561H 01325A 01595H 02428E 02807B 01092D 03228B 01412G 01417F 03141A 01003A 01811J 03211G 03237C 03271C 00902H 02974J 03390K 00663 Z 01950 B 03368 G 00813 I 00883 H 02817 E 01370 F 02892 H 02309 H 00896 F 01806 F 02151 Y 01770 K 00123 F 02848 E 02215 J 03107 A 01375 E 01793 A 009940 E 00052 I 006481 I 00399 C 01822 D 02715 H 03350 J 03354 G 01499 A 00557 F 00559 J 01597 A 00462F Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 Ç GERALDO CARRARO PUERARI EMILIO FRANCISCO MEINE CLEYTON NICOLEIT ÂNGELO LOZANO DIAS RUBENS FERNANDO DA SILVA MARIA ERIKA BRAGA SOUZA MARCO ROBERTO SERRA LYRIO PATRÍCIA PELEGRINO PINZON LUIZ RICARDO DA SILVA RENATO DA CUNHA CANTO NETO DURVAL CICHETTO JUNIOR JANE SASSO PEREIRA DA COSTA INEZ BEATRIZ BASEGGIO MARQUES REJANE PEREIRA COELHO CAIO FLÁVIO DUARTE BARBOSA MARCELO PAULA DE ALMEIDA MAURO DELFINO DE MOURA LUIZ VANESSA PERIPOLLI VERÔNICA VIRGÍNIA GUIMARÃES OLIVEIRA CAROLINE MIRANDOLLI GERALDO FERNANDO MANICA JANICE MARIA WERMANN MARIANA COSTA GAMA NUNES DE OLIVEIRA PAULO SÉRGIO VELOSO SANTIAGO ÊNIO SILVEIRO DO CANTO SILVIA ROYER GUSTAVO BRUSCHI GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER SAMARA XAVIER ELAINE FÁTIMA CAMILOTTO JULIANA SANDER DE SOUZA PRETTO SIDNEI HOFER BIRMANN SILVIO PIRES KRÜGER SÔNIA REGINA RUPP DIEGO MAGOGA CONDE ROBERTA SOANI DOS SANTOS VANESSA BITENCOURT , 69,6 69,2 69,0 68,8 68,6 68,4 68,0 67,8 67,2 67,2 67,2 67,0 66,4 66,4 66,0 65,6 65,4 65,4 64,4 64,0 63,6 63,6 63,2 62,4 61,8 61,8 61,8 60,2 59,6 59,4 58,8 58,0 57,8 57,8 56,2 56,0 51,8 CLAUDERIO VALMOR FERREIRA LEONEL ASSMAN VALDIR RIBEIRO RUAS JUNIOR DANIELA BELING PINHEIRO DENISE GAIO SCHUTT PEDRO LUIS MAZETTI PALMEIRO GIOVANI ANTONIELI REINALDO PEIXOTO RIBEIRO MARCOS DE CARVALHO BALBINO DEYVIS DE OLIVEIRA MARQUES JULIANA FOLLMER LUIZ GUILHERME ANDRADE V. LOUREIRO JOSE RENATO VILANORVO GARCIA ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP RAFAEL RODRIGUES SILVA MARCELO LINK RUBEM CORREA DA ROSA GIOVANI IDALINO CASAGRANDE JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER EBER ZOEHLER SANTA HELENA ADRIANO JOAQUIM DA SILVA CLAITON LUIZ DUARTE DA SILVA ARTEMUS CESAR FERNANDES PENHA JULIANO YUNG PATRICIA LEAL MUSA THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA THIAGO COLPO IONE COLOMBELLI TEIXEIRA CAROLINE VERGUTZ CAROLINE DREIER JANICE PAGEL CAMILO PEREIRA CARDOSO 80º 81º 82º 83º 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º 95º 96º 97º 98º 99º 100º 101º 102º 103º 104º 105º 106º 107º 108º 109º 110º 111º 112º 113º 114º 115º 116º 117º 118º 119º 120º 121º 122º 123º 124º 125º 126º 127º 128º 129º 123º 131º 132º 133º 134º 135º 136º 137º 138º 139º 140º 141º 142º 143º 144º 145º 146º 147º 148º ESPUMOSO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ALTO ALEGRE SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE CAMPOS BORGES SÃO LOURENÇO DO SUL SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE BOQUEIRÃO ESTRELA TABELIONATO DE NOTAS SÃO VALENTIM SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SOMENTE REGISTROS) FREDERICO WESTPHALEN TABELIONATO DE NOTAS DE VICENTE DUTRA 3 - RELACIONAR AS SERVENTIAS OFERECIDAS NO EDITAL Nº 02/2004-CPCIRSNR QUE PENDEM DE PROVIMENTO: RIO PARDO SERVIÇO DO RCPN SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS DE NOVA CERRO LARGO BRÉSCIA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE SÃO PEDRO DO BUTIÁ BAGÉ 3. TABELIONATO DE NOTAS DOM PEDRITO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE CANDIOTA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VACAIQUÁ CAMPO NOVO TABELIONATO DE NOTAS DE BRAGA ERECHIM TABEL DE NOTAS E SERVIÇO DO RCPN DE ARATIBA TAPERA TABELIONATO DE NOTAS DE COLORADO URUGUAIANA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE BARRA DO QUARAÍ SANANDUVA TABELIONATO DE NOTAS DE IBIAÇÁ VENÂNCIO AIRES SERVIÇO DOS REGISTROS PÚBLICOS DE PAIM FILHO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VILA (SERVENTIA MISTA) MARIANTE SÃO PEDRO DO SUL VIAMÃO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE DILERMANDO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ITAPUÃ DE AGUIAR SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE PASSO DA AREIA. SANTO ÂNGELO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROT.DE TÍTULOS DE ENTRE-IJUÍS AS LISTAS AQUI APRESENTADAS ESTARÃO DISPONÍVEIS, NO MURAL DO SAGUÃO TÉRREO DO SANTO AUGUSTO PALÁCIO DA JUSTIÇA E NO SITE WWW.TJ.RS.GOV.BR. TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO MARTINHO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM PORTO ALEGRE, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUSERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE MANOEL TUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (11/10/2007). VIANA SÃO FRANCISCO DE PAULA SERVIÇO DO RCPN SÃO GABRIEL SERVIÇO DO RCPN SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VACACAÍ DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DE INGRESSO E REMOÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAL E REGISTRAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. SÃO JOSÉ DO OURO TABELIONATO DE NOTAS DE BARRACÃO TABELIONATO DE NOTAS DE CACIQUE DOBLE REJANE CENTENO SECRETÁRIA DA COMISSÃO EXPEDIENTE DEPARTAMENTO DE ARTES GRÁFICAS Des. Marco Antônio Barbosa Leal Presidente Luci Geny Gonçalves Haack Diretora Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa 1º Vice-Presidente Luiz Fernando Franken Sardo Chefe do Serviço Gráfico Des. Danúbio Edon Franco 2º Vice-Presidente Des. Vasco Della Giustina 3º Vice-Presidente CANDELÁRIA AGUDO SERVIÇO DOS REG. PÚBLICOS (SOMENTE REGIS- TABELIONATO DE NOTAS TROS) CANGUÇU SERVIÇO DO RCPN ARROIO DO MEIO SÃO LUIZ GONZAGA TABELIONATO DE NOTAS DE CAIBATÉ GRAVATAÍ SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE MORUNGAVA TAPES SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE SENTINELA IRAÍ DO SUL SERVIÇO DOS REG. PÚBLICOS (SERVENTIA MISTA: REGISTROS E PROTESTOS) TENENTE PORTELA SERVIÇO DO REG. DE IMÓVEIS E ESPECIAIS LAJEADO (SERVENTIA MISTA) SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE VILA FÃO TEUTÔNIA NOVA PRATA SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE POÇO DAS SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE ANDRÉ DA ANTAS ROCHA TORRES PINHEIRO MACHADO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE MORRINHOS SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE TORRINHAS DO SUL SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO DE TRÊS CACHOPORTO ALEGRE EIRAS 3. SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOC. E RCPJ TUCUNDUVA RIO GRANDE SERVIÇO DOS REG. PÚBLICOS (SERVENTIA MISTA: 2. TABELIONATO DE NOTAS REGISTROS E PROTESTOS) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2 – INTIMAR OS INTERESSADOS A COMPARECE-R NA DATA DE 31/10/2007, ÀS 8 HORAS, PARA IDENTIFICAÇÃO, NO AUDITÓRIO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA -, NA PRAÇA MARECHAL DEODEORO, Nº 55, 6º ANDAR, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM INÍCIO MARCADO PARA AS 9 HORAS, NA QUAL O CANDIDATO OU SEU PROCURADOR (COM PODERES ESPECIAIS) FARÁ A ESCOLHA DA SERVENTIA ONDE IRÁ ATUAR, OBEDECIDA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. O NÃO-ATENDIMENTO À PRESENTE INTIMAÇÃO IMPLICA DESISTÊNCIA À CLASSIFICAÇÃO FINAL OBTIDA NO CONCURSO EM TELA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS. 3 Des. Jorge Luís Dall’Agnol Corregedor-Geral Rosmari Testa Diretora-Geral João Erodi Finamor Loureiro Dirigente de Processo Sônia Mara Greiner dos Santos Seção de Arte e Composição Marco Antônio Maciel da Silva Seção de Revisão Cleonice Cruz Ayres Seção de Paginação Carlos Roberto Medeiros Seção de Fotomecânica Alexandre Montano Genta Subdiretor-Geral Administrativo João Erodi Finamor Loureiro Seção de Impressão Luiz Fernando Morschbacher Subdiretor-Geral Judiciário Luiz Armando Grillo Tortorella Seção de Expedição, Controle e Comercialização PRAÇA MAR. DEODORO, Nº55 - CENTRO - PORTO ALEGRE TELEFONE: (51) 3210-7000 E-mail: [email protected] Site na Internet: www.tj.rs.gov.br AV. OTTO NIEMEYER, Nº 165 TRISTEZA PORTO ALEGRE-RS CEP 91910-000 FONE/FAX: (51) 3268-2081 4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 OFÍCIO-CIRCULAR Nº 461/07-CGJ - MAIL PROCESSO Nº 10-07/003273-1 PORTO ALEGRE, 17 DE SETEMBRO DE 2007. REPUBLICAÇÃO. LEI 11441/07. INTERVENÇÃO DO ADVOGADO. INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA. PROVIMENTO 118/2007-CFOAB. SENHOR TABELIÃO: EM FACE DE SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA A ESTE ÓRGÃO PELA SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL DA OAB, REFERENTE À PARTICIPAÇÃO E CABAL IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO NOS CASOS DE INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11441/2007, NOTARIAIS, A FIM DE VIABILIZAR, EM CONJUNTO, A ÇÃO DE SENTENÇA Nº 102080174 - CECÍLIA AGUIAR DIVULGAÇÃO DO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO PELA DE MATTOS (TELMO RICARDO SCHORR) X INSTITUTO LEI CITADA. DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “AGUARDE-SE O PAGAMENTO RELATIVO ART. 6º ESTE PROVIMENTO ENTRA EM VIGOR NA AO PRESENTE PRECATÓRIO.” DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. PRECATÓRIO 30700 - 007228/0300/02-3 - 5ª VARA BRASÍLIA, 7 DE MAIO DE 2007. DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109461773 - DANIELA DE OLICEZAR BRITTO VEIRA (PAULO HEERDT) X ESTADO DO RIO GRANDE PRESIDENTE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “... CANCELE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO ...” LÚCIO FLÁVIO JOICHI SUNAKOZAWA RELATOR PRECATÓRIO 31168 - 007656/0300/02-6 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 109236373 - LIDUVINA SGARZERLA FRANCISCHELLI (ANNA LURDES PEDO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “... ARQUIVE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO ...” CONSELHO DA MAGISTRATURA EDITAL Nº 122/2007-COMAG REITERO A VOSSA SENHORIA A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 616 E 619- REGIME DE EXCEÇÃO – 2ª VARA CÍVEL C DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA – COMARCA REGISTRAL, BEM COMO DOS ARTIGOS 8º E 9º DA RE- DE CAXIAS DO SUL SOLUÇÃO 35/07-CNJ E ENCAMINHO, EM ANEXO, PARA CONHECIMENTO, O PROVIMENTO 118/2007-CFOAB, ADITAMENTO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. FAÇO SABER, EM COMPLEMENTAÇÃO AO EDITAL Nº 119/2007-COMAG, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 3703, DO DIA 16-10-07, FL. 3, QUE O REGIME DE EXCEÇÃO INSTAURADO NA 2ª DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, É FIXADO PELO PRAZO DE UM ANO A CONTAR DE 11-10-07 (PROC. ILUSTRÍSSIMO SENHOR Nº 001007/003475-0). TABELIÃO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ROSANE MARIA SABINO DA SILVA SECRETÁRIA DA CGJ SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 15 DE OUTUBRO DE 2007. BELª. ALICE DE AGUIAR DIEHL SECRETÁRIA PROVIMENTO Nº 118/2007 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, DISCIPLINANDO AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS EM ESCRITURAS PÚBLICAS DE INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS. O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ART. 54, V, DA LEI Nº 8.906/ 94, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007, E CONSIDERANDO O DECIDIDO NOS AUTOS DA PROPOSIÇÃO Nº 2007.31.00203-01, RESOLVE : ART. 1º NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº 11.441, DE 04.01.2007, É INDISPENSÁVEL À INTERVENÇÃO DE ADVOGADO NOS CASOS DE INVENTÁRIOS, PARTILHAS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, DEVENDO CONSTAR DO ATO NOTARIAL O NOME, O NÚMERO DE IDENTIDADE E A ASSINATURA DOS PROFISSIONAIS. § 1º PARA VIABILIZAR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PRESTANDO ASSESSORIA ÀS PARTES, O ADVOGADO DEVE ESTAR REGULAMENTE INSCRITO PERANTE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. § 2º CONSTITUI INFRAÇÃO DISCIPLINAR VALER-SE DE AGENCIADOR DE CAUSAS, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO NOS HONORÁRIOS A RECEBER, ANGARIAR OU CAPTAR CAUSAS, COM OU SEM INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, E ASSINAR QUALQUER ESCRITO PARA FIM EXTRAJUDICIAL QUE NÃO TENHA FEITO, OU EM QUE NÃO TENHA COLABORADO, SENDO VEDADA A ATUAÇÃO DE ADVOGADO QUE ESTEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE VINCULADO AO CARTÓRIO RESPECTIVO, OU A SERVIÇO DESTE, E LÍCITA A ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA. ART. 2º OS CONSELHOS DA OAB OU AS SUBSEÇÕES PODERÃO, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO DE QUALQUER INTERESSADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 50 DA LEI Nº 8.906, DE 04.07.1994, REQUISITAR CÓPIA DE DOCUMENTOS A QUALQUER TABELIONATO, COM A FINALIDADE DE EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTE PROVIMENTO. ART. 3º AS SECCIONAIS E SUBSEÇÕES DIVULGARÃO A MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO INSTITUÍDO PELA LEI CITADA, SUBLINHANDO A NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO PARA A VALIDADE E EFICÁCIA DO ATO, PODENDO, PARA TANTO, REIVINDICAR AS CORREGEDORIAS COMPETENTES QUE DETERMINEM A AFIXAÇÃO, NO INTERIOR DOS TABELIONATOS, DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A ASSESSORIA QUE DEVE SER PRESTADA POR PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, FICANDO PROIBIDA A INDICAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO DE NOMES E A PUBLICIDADE ESPECÍFICA DE ADVOGADOS NOS RECINTOS DOS SERVIÇOS DELEGADOS. DIREÇÃO-GERAL SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS NOTA DE EXPEDIENTE Nº 454/2007 FORAM DESPACHADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM AS SEGUINTES DECISÕES: PRECATÓRIO 11020 - 008562/0300/96-4 - 2ª VARA CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 24359 BRUNO TRARBACH E OUTRO (BRILMAR ZIMMERMANN DESENGRINI) X DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “CIÊNCIA À PARTE CREDORA DO RETORNO DO PRECATÓRIO A ESTE SETOR, PARA, QUERENDO, REQUERER, ESPECIFICADAMENTE, O QUE ENTENDER SER DE SEU DIREITO.” PRECATÓRIO 11423 - 004663/0300/97-4 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1197133497 - MÁRIO PEREIRA DE VARGAS (LUIZ ROTTENFUSSER) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “... CUMPRE AO CESSIONÁRIO LUIZ ROTTENFUSSER, QUERENDO, PROVIDENCIAR SUA HABILITAÇÃO NO PRECATÓRIO, JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COMPETENTE PARA TANTO. (...).” PRECATÓRIO 11744 - 004044/0300/97-4 - 1ª VARA DE TRÊS DE MAIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1179 - ANTONIO WÜNSCH (PEDRO REHBEIN) X MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO (PEDRO REIBEN). “FACE AO PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO, ARQUIVE-SE O MESMO ...” PRECATÓRIO 13081 - 005982/0300/98-5 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1198132340 - ZOE PAIM FERREIRA (PP.LURDES RONCONY) X BORRACHAS URANO LTDA (NEWTON DOMINGUES KALIL) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “O PETICIONÁRIO DE FL..137 DEVERÁ REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVANDO SUA QUALIDADE DE PROCURADOR NO FEITO.” PRECATÓRIO 14477 - 003424/0300/99-2 - 5ª VARA CÍVEL DE PELOTAS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2200230003 - VILMAR CAVALHEIRO GUNSCH (ROQUE RENATO WIEDERKEHR) X MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (NELSON NEDE QUEVEDO MARQUES). “... ARQUIVE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO ...” PRECATÓRIO 15053 - 007067/0300/97-8 - 2ª VARA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 4908167 - LUIZ CARLOS HELIO WEISSHEIMER (PEDRO JORGE PIOVENSAN) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (ALEXANDRE WEBER). “... SEJA INTIMADO O CREDOR DO PRESENTE PRECATÓRIO, DE Nº15033, PARA DIZER SE RECEBEU SEU CRÉDITO, EIS CARACTERIZADA A QUEBRA DA ART. 4º OS CONSELHOS SECCIONAIS DEVERÃO ORDEM CONSTITUCIONAL DE PRECEDÊNCIA, FRENADAPTAR SUAS TABELAS DE HONORÁRIOS, IMEDIA- TE AO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO Nº31481, E, EM TAMENTE, PREVENDO AS ATIVIDADES EXTRAJUDICIAIS SENDO O CASO, POSTULAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.” TRATADAS NESTE PROVIMENTO. PRECATÓRIO 31481 - 004106/0300/02-4 - 1ª VARA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 6810100007989 - BERTHA VELEDA SCHENKEL E OUTROS (DORA MARIA SCHMITZ STROHSCHEIN) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (ALEXANDRE WEBER). “POR DELEGAÇÃO, ACOLHO, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, O PARECER DAS FLS. 235/236, DA ASSESSORIA ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.” DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES CALCULADOS E OS LIBERADOS DEVE-SE À RETENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E/OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EFETUADA PELO DEVEDOR, QUE FORNECERÁ CERTIDÃO DOS DESCONTOS MEDIANTE CADASTRO DO NÚMERO DO CPF DOS AUTORES NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. OS ALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS DE ORIGEM. PRECATÓRIO 59942 - 003026/0300/06-5 - 1ª VARA CÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1710400059832 - IRIO SCHMITT E OUTROS (DARCI JOSE CORBELLINI), VALOR: R$ 3.250,98 (PAGAMENTO DA PARCELA 1 DE UM TOTAL DE 10 PARCELAS). PRECATÓRIO 60698 - 008466/0300/06-1 - 1ª VARA CÍVEL DE LAJEADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1710300102060 - EVA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (RUBEM JOSE ZANELLA), VALOR: R$ 172.690,20 . SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 11/10/2007. ROSMARI TESTA, DIRETORA-GERAL. SUBDIREÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA PRECATÓRIO 36317 - 011918/0300/02-1 - 1ª VARA CÍVEL DE IJUÍ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 74381 NOTA DE EXPEDIENTE Nº 47/2007-SDGA SEPRIANA MARIA DOS SANTOS RIBAS (ROGERIO DE BORTOLI KELLER) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 2º ESTADO (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). “... CANCELE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO ...” VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPACHOU OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, COM PRECATÓRIO 36344 - 014536/0300/01-0 - 3ª VARA AS SEGUINTES DECISÕES: DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 105954383 - CECILIA PEREIRA - VANTAGENS – DE SOUZA (ALI MUSTAFA ATYEH) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO (LISIANE SAMPAIO PROC. Nº 9045-0300/88-0 - PLANALTO CONVERSÃO TROGLIO). DE LICENÇA-PRÊMIO EM TEMPO DOBRADO DE SER“...ARQUIVE-SE O PRESENTE...” (PRECATÓRIO). VIÇO DESPACHO: “CONFORME DECISÃO PROLATADA NO EXPEDIENTE Nº 1309-0300/91-4, QUE CONFERIU PRECATÓRIO 40873 - 006800/0300/03-8 - 5ª VARA CARÁTER NORMATIVO AO PARECER ALI ACOLHIDO, DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- DEFIRO O PEDIDO DE IVANI BEATRIZ BATISTELLA ÇÃO DE SENTENÇA Nº 110641140 - OSMAR ESPINDOLA CIPRANDI, FORMULADO À FL. 51, PARA AUTORIZAR A DUTRA (NELSON FERREIRA) X ESTADO DO RIO GRANCONVERSÃO EM TEMPO DOBRADO DE SERVIÇO, DE DE DO SUL (LISIANE SAMPAIO TROGLIO). 05 (CINCO) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS DE LICEN“... CANCELE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO ...” ÇA-PRÊMIO, SENDO 03 (TRÊS) MESES REFERENTES PRECATÓRIO 53171 - 016633/0300/04-0 - 5ª VARA AO QÜINQÜÊNIO DE 1994/1999, E 02 (DOIS) MESES E DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- 14 (QUATORZE) DIAS REFERENTES AO QÜINQÜÊNIO ÇÃO DE SENTENÇA Nº 116233983 - EUGENIO DE 1999/2004, PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONCESSTRELIAEV E OUTROS (NELSON FERREIRA) X ESTA- SÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS, A CONTAR DA DO DO RIO GRANDE DO SUL (LISIANE SAMPAIO DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO, CONFORME DETERMINADO NO PROCESSO Nº 9843/04-3. ” TROGLIO). “... CANCELE-SE O PRESENTE PRECATÓRIO ...” PROC. Nº 8299-0300/98-0 - PORTO ALEGRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DESPACHO: SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL, DE EM PORTO ALEGRE, 08/10/2007. FLS 73 A 75/V. INDEFIRO O PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ORDEM DOS ROSMARI TESTA, ADVOGADOS DO BRASIL POR VERA LÚCIA LECH DIRETORA-GERAL. COMO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO, DEVENDO SER MANTIDA A AVERBAÇÃO COMO TEMPO DE SERVIÇO PRIVADO, PARA FINS EXCLUSIVOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. ” SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS PROC. Nº 1652-0300/86-0 - SANTANA DO LIVRAMENTO CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM TEMPO DONOTA DE EXPEDIENTE Nº 455/2007 BRADO DE SERVIÇO DESPACHO: “CONFORME DECISÃO PROLATADA NO EXPEDIENTE Nº 1309-0300/91-4, AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES QUE CONFERIU CARÁTER NORMATIVO AO PARECER PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍALI ACOLHIDO, DEFIRO O PEDIDO DE SANDRA MARIA PIO DE FELIZ (ANA ELISA PETERS LAUXEN). OS RUBIM QUINES CRUZ, FORMULADO À FL. 27, PARA AUALVARÁS DEVERÃO SER REQUERIDOS NAS VARAS TORIZAR A CONVERSÃO EM TEMPO DOBRADO DE DE ORIGEM. SERVIÇO, DE 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO, PRECATÓRIO 9711 - 002019/0300/96-0 - VARA ÚNI- REFERENTES AO QÜINQÜÊNIO DE 1996/2001, PARA CA DE FELIZ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3879309 - FINS EXCLUSIVOS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS EGÍDIO WEISSHEIMER E S/M (RENNY VIEIRA FALCAO), PECUNIÁRIAS, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO VALOR: R$ 50.594,65 (PAGAMENTO DO RESÍDUO DA DO REQUERIMENTO, CONFORME DETERMINADO NO PROCESSO Nº 9843/04-3. ” PARCELA 8 DE UM TOTAL DE 10 PARCELAS). PRECATÓRIO 11170 - 002022/0300/97-0 - VARA ÚNICA DE FELIZ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2006 - SOCIEDADE LITER. CARITATIVA SANTO AGOSTINHO (MAXIMIANO CARPES DOS SANTOS), VALOR: R$ 18.253,78 (PAGAMENTO DA PARCELA 8 DE UM TOTAL DE 10 PARCELAS). PRECATÓRIO 12967 - 005594/0300/98-0 - VARA ÚNICA DE FELIZ - EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3997 - EGÍDIO WEISSHEIMER E OUTRA (ANTONIO AUGUSTO VIEIRA FALCAO), VALOR: R$ 13.316,37 (PAGAMENTO PARCIAL DA PARCELA 8 DE UM TOTAL DE 10 PARCELAS). SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM PORTO ALEGRE, 10/10/2007. ROSMARI TESTA, DIRETORA-GERAL. - REMOÇÕES – PROC. Nº 0010-07/002701-0 - REMOÇÃO POR PERMUTA DESPACHO: “ACOLHO O PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. INCLUA-SE EM BOLETIM A REMOÇÃO MEDIANTE PERMUTA DAS OFICIAIS ESCREVENTES MELODY CLAIRE SCHMIDT DOS SANTOS E MARISA ELISABETE DANNEBROCK LOTADAS, RESPECTIVAMENTE, NAS COMARCAS DE MONTENEGRO E PORTO ALEGRE, NOS TERMOS DO ART. 206, ALÍNEA ‘’D’’, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL E DO ATO Nº 03/2006-P, COM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS EM RELAÇÃO À SEGUNDA, JÁ QUE SERÁ REMOVIDA PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA E COM SUA CONCORDÂNCIA, E A MANUTENÇÃO DOS ATUAIS VENCIMENTOS EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERENTE DO PEDIDO, UMA VEZ NÃOIMPLEMENTADO O INTERSTÍCIO TEMPORAL EXIGIDO PARA A REMOÇÃO-PROMOÇÃO. ” PROC. Nº 0010-07/002137-3 - CAMPO BOM (1) OFICIAL DE JUSTIÇA REMOÇÃO DESPACHO: “ACOLHO O PASERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIOS RECER DA COLENDA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUANTO À ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL, FORNOTA DE EXPEDIENTE Nº 456/2007 MULADO POR TIAGO ZIR FRIEDRICHS, NOS TERMOS AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES DO §2º DO ART. 200 E 201, CAPUT, DA CNJ. ” ART. 5º OS CONSELHOS SECCIONAIS PODERÃO PRECATÓRIO 20937 - 014378/0300/00-9 - 5ª VARA PRECATÓRIOS, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍ- PROC. Nº 0010-07/001259-5 - SANTA ROSA (3) OFICIAL REALIZAR INTERLOCUÇÕES COM OS COLÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE - EXECU- PIO DE LAJEADO (ROSELI C. Z. GUSSON). EVENTUAL ESCREVENTE REMOÇÃO DESPACHO: “ACOLHO O DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE REMOÇÃO DA OFICIAL ESCREVENTE ANNE FILOMENA DA SILVEIRA BISSIGO DO AMARAL, DA COMARCA DE GIRUÁ. AO SERVIÇO DE CADASTRO, PARA REGISTRO NA FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA. APÓS, À CORREGEDORIA, PARA OS DEVIDOS FINS. ” DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES MATR. 1260.6537, 02 (DOIS) MESES DO QÜINQÜÊNIO DE 10-08-1997 A 08-08-2002. BOLETIM Nº 129/07-DMOJ 5) NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO NOMEAR E RECONDUZIR, PELO PRAZO DE 03 ANOS: SEDE DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL: (PROC. Nº 3266/03.00/95.6-TJ) JUIZ DE PAZ: FÁBIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA RECONDUÇÃO A/P DE 13-08-2007; 1º SUPLENTE: ANDRÉ FISCHER ACHE RECONDUÇÃO A/P DE 13-08-2007; 2º SUPLENTE: PATRICIA LISIANE SCHULTZ ADOLFO - RECONDUÇÃO A/P DE 13-08-2007. O DESEMBARGADOR MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO OS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, OU RE- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS CURSOS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR IN- ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: TERMÉDIO DA SUBDIREÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA (PALÁCIO DA JUSTIÇA – PÇA. MAL. DEODORO, Nº 1) ABONO DE PERMANÊNCIA: CONCESSÃO 55, 5º ANDAR, SALA 521) NO PRAZO DE 03 DIAS APÓS CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA AO A DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NOTA DE EXDESEMBARGADOR LUIS AUGUSTO COELHO BRAGA, PEDIENTE. CONSIDERA-SE A DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA INTEGRANTE DA 11ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL, DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO, NOS MATR. 1192.9448, A/P DE 20-09-2007 NOS TERMOS DO TERMOS DO ATO Nº 01/2007-P. ATO Nº 17/04 DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PUSEDE DA COMARCA DE TRAMANDAÍ: (PROC. Nº BLICADO NO D.J. DE 14-06-2004, ATÉ COMPLETAR AS 0951/03.00/90.5-TJ) SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11 DE OUTU- EXIGÊNCIAS PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. 1º SUPLENTE: JOÃO ANTÔNIO DA SILVEIRA BRO DE 2007. RECONDUÇÃO A/P DE 29-12-2006; 2º SUPLENTE: ANDRÉIA BROCHIER - RECONDUÇÃO BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, 2) QÜINQÜÊNIO: CONCESSÃO A/P DE 08-01-2007. SUBDIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO. CONCEDER A CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS, JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESMUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, SOB SÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, MATR. JURISDIÇÃO DA COMARCA DE MARCELINO RAMOS: 1249.7223, O 5º, A/P DE 28-09-2007, DATA DO PROTO(PROC. Nº 4389-03.00/95-3-TJ) COLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS JUIZ DE PAZ: JOÃO CARLOS VARIANI TERMOS DO ARTIGO 69 DA LEI Nº 6.929/75. RECONDUÇÃO A/P DE 21-08-2007. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DEP. DE RECURSOS HUMANOS BOLETIM Nº 21.622 O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 6759/96-3 1- CONCEDER AO GUARDA DE SEGURANÇA, CL. “F”, CARLOS PERRONE JOBIM JÚNIOR, MATRÍCULA 1398 1455, DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL, 01 PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO QÜINQÜÊNIO DE 31-10-2001 A 29-10-2006, COM BASE NO ARTIGO 150 DA LEI Nº 10.098/94. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05-10-2007. DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, 1º VICE-PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. KELY ANTUNES PEREIRA, SUBDIRETORA-GERAL ADMINISTRATIVA SUBSTITUTA. DEP. DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES PORTARIA Nº 56/2007- OE, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: PRORROGAR POR MAIS TRÊS MESES O REGIME DE EXCEÇÃO CONSTANTE NA PORTARIA 19/2007-OE. DES. MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL, PRESIDENTE. DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS E OUTROS JUÍZES LICITAÇÕES E CONTRATOS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC AVISO DE PENALIZAÇÃO Nº 2/2007-DLC O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.424,66 À EMPRESA UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA SUBSTITUIÇÃO DE ASCENSORISTAS NO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA SÉTIMA, ITEM 7.2, LETRA “B” DO CONTRATO, E NO ART. 87, INC. II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93. PROCESSO Nº 0195-07/001025-3. PORTO ALEGRE, EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. CLAYTON REBELLO DA SILVA – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – DLC. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC AVISO DE PENALIZAÇÃO Nº 3/2007-DLC O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 241,67. À EMPRESA UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONISTA NO PRÉDIO DO FORO DA MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, SOB JU- COMARCA DE FARROUPILHA COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA SÉTIMA, ITEM 7.2, LETRA “B” DO CONTRARISDIÇÃO DA COMARCA DE CRUZ ALTA: (PROC. Nº TO, E NO ART. 87, INC. II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93. 0161-03.00/97-9-TJ) PROCESSO Nº 0195-07/000800-3. PORTO ALEGRE, EM 1º SUPLENTE: JOÃO ANTÔNIO SCAPIN - 11 DE OUTUBRO DE 2007. CLAYTON REBELLO DA SILVA – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RECONDUÇÃO A/P DE 01-09-2007. E CONTRATOS – DLC. 3) GRATIFICAÇÃO ADICIONAL: CONCESSÃO CONCEDER A CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS, JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, MATR. 1249.7223, A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25º, A/P DE 28-09-2007, DATA DO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 67 6) RETIFICAÇÃO E 68 DA LEI Nº 6.929/75. RETIFICAR, EM PARTE, O ITEM “5”, DO BOLETIM Nº 109/07-DMOJ, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 4) LICENÇA-PRÊMIO: CONVERSÃO 11-09-2007, PARA DECLARAR QUE A NOMEAÇÃO DE CONCEDER A CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO GLAUCIA MARIA TESSELE É PARA O CARGO DE 1º EM TEMPO DOBRADO DE SERVIÇO, NOS TERMOS DO SUPLENTE DE JUIZ DE PAZ DA SEDE DA COMARCA ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.075/90, BEM COMO DE PAREDE CACEQUI, E NÃO COMO CONSTOU. CER DA ASSESSORIA ESPECIAL, ACOLHIDO PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1309/03.00/91.4-TJ, EM 20TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. 01-2005, COMO SEGUE: CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS, JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA DES. MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL, PRESIDENTE. COMARCA DE PORTO ALEGRE, MATR. 1249.7223, 02 (DOIS) MESES DO QÜINQÜÊNIO DE 01-01-1994 A 30REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 12-1998. RAUL GOMEZ FARACO, PRETOR EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, BEL. FRANCISCO ABREU, DIRETOR. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC AVISO DE PENALIZAÇÃO Nº 4/2007-DLC O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.684,50. À EMPRESA SANTOS & ALVES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE NO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE GUAÍBA, COM COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA OITAVA, ITEM 8.2, LETRA “B” DO CONTRATO, E NO ART. 87, INC. II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93. PROCESSO: 0195-07/001099-7. PORTO ALEGRE, EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. CLAYTON REBELLO DA SILVA – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – DLC. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DE Nº 73/2007-DLC DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PROCESSO Nº: 008305-0300/07-8. TIPO: HABILITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2007-DLC. OBJETO: CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE SERVIÇOS PARA RECAPACITAÇÃO DA TORRE DE ARREFECIMENTO DA OFÍCIO CIRCULAR Nº 14/07-DN-DOF PORTO ALEGRE, OFÍCIO CIRCULAR Nº 15/07-DN-DOF PORTO ALEGRE, ÁGUA DE CONDENSAÇÃO DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PORTO ALEGRE. PARTICIPANTES: 10 DE OUTUBRO DE 2007. 10 DE OUTUBRO DE 2007. ARSELF AR CONDICIONADO LTDA. E PLANIDUTO AR REF: DEVOLUÇÃO DO SALDO DA DISPONIBILIZAÇÃO REF: DATA DE PAGAMENTO DA QUARTA DISPONI- CONDICIONADO LTDA. INABILITADA: PLANIDUTO AR CONDICIONADO LTDA. HABILITADA: ARSELF AR CONDE NUMERÁRIO RELATIVO AO TERCEIRO TRIMESTRE BILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO DO ANO DE 2007. DICIONADO LTDA. FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL. DO ANO DE 2007. PORTO ALEGRE, EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. MARTA ELAINE BETTANZO DA COSTA – PRESIDENTE DA COSENHOR(A) JUIZ (JUÍZA): SENHOR(A) JUIZ (JUÍZA): MISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. CONFORME JÁ NOTIFICADO POR INTERMÉDIO DO AVISO DE CRÉDITO REMETIDO VIA MALOTE, REITERAMOS AO FORO CENTRAL, FOROS REGIONAIS DA CAPITAL, FOROS DO INTERIOR DO ESTADO E CIACA, OS QUAIS RECEBERAM DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO, PRECONIZADA PELO ATO Nº. 39/2006P, EM 25/07/2007, QUE DEVERÃO OBEDECER AOS SEGUINTES PRAZOS: DEVOLUÇÃO DO SALDO: ATÉ 22/10/2007; DANDO SEGUIMENTO AO QUE DETERMINA O ATO Nº 039/2006-P, INFORMAMOS AO FORO CENTRAL, AOS FOROS REGIONAIS DA CAPITAL, FODEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E ROS DO INTERIOR DO ESTADO E CIACA, QUE A CADASTRO DE FORNECEDORES - DLC QUARTA DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO DO SÚMULA Nº 551/2007- DLC CORRENTE ANO SERÁ DEPOSITADA NAS RESPECTIVAS CONTAS-CORRENTES DOS FOROS EM 22/ CONVÊNIO Nº 096/2007-DLC 10/2007, E DEVERÃO OBEDECER AOS SEGUINTES PROCESSO Nº 15229-0300/05-2 PRAZOS: PRIMEIRO CONVENENTE: PODER JUDICIÁRIO DO RS SEGUNDO CONVENENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS CODATA-LIMITE PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO: ATÉ 27/ ROAS OBJETO: QUALIFICAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO 12/2007. DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE TRÊS COROAS, PARA ATENDER AOS OBJETIVOS COMUNS DATA-LIMITE PARA PROTOCOLO DA PRESTAÇÃO DE DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E JURISDICIONAL, CONTAS: ATÉ 15/01/2008, SE ATENDIDO O PRAZO JUSTIÇA FISCAL E CELERIDADE NO ATENDIMENTO AO ACIMA. CASO A DEVOLUÇÃO DO SALDO TENHA SIDO CONTRIBUINTE. ANTECIPADA, A DATA-LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA. CONTAS SERÁ ATÉ 30 DIAS DAQUELA. RECAINDO PORTO ALEGRE, 10/10/2007.CLAYTON REBELLO DA ESTE PRAZO EM SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO, SILVA, DIRETOR DO DLC. DEVERÁ SER ANTECIPADO. PROTOCOLO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: ATÉ 21/11/ 2007, SE ATENDIDO O PRAZO ACIMA.CASO A DEVOLUÇÃO DO SALDO TENHA SIDO ANTECIPADA, A DATAO DESEMBARGADOR MARCO ANTÔNIO BARBOSA LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ ATÉ 30 LEAL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIAS DAQUELA.RECAINDO ESTE PRAZO EM SÁBADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS DOMINGO OU FERIADO, DEVERÁ SER ANTECIPADO. ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: POR FIM, INFORMAMOS QUE A PRÓXIAPOSENTAR, POR LAUDO, VERA LUCIA ESSVEIN, MA DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERÁRIO DEVERÁ SE PRETORA EM EXERCÍCIO NO JUIZADO ESPECIAL CRI- DAR EM 22/10/2007. MINAL DA COMARCA DE CANOAS, MATRÍCULA ATENCIOSAMENTE, 1260.6480, COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, ATENCIOSAMENTE, NOS QUAIS ESTÃO INCLUÍDOS, ALÉM DA PARTE BÁHELENA EMÍLIA SCHÄFFER RAMOS, SICA, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE 37,5%, 05 HELENA EMÍLIA SCHÄFFER RAMOS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO (CINCO) ACRÉSCIMOS QÜINQÜENAIS (25%) E A GRADIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. TIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, EM CONFORMIDADE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE (ATO DE APOSENTADORIA Nº 005/07-DMOJ/P). EXMO(A). SR(A). EXMO(A). SR(A). JUIZ (JUÍZA) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FORO DA JUIZ (JUÍZA) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FORO DA TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. COMARCA DE COMARCA DE BOLETIM Nº 122/07-DMOJ COMARCAS QUE ALTERAM VALORES DA DISPONIBILIZAÇÃO PARA O 4º TRIM/2007 DES. MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL, PRESIDENTE. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. FRANCISCO ABREU, DIRETOR. 5 035 149 CREDOR 30768403 30838657 COMARCAS DOIS IRMÃOS TRIUNFO Limpeza e Higiene 2031 041 3390.30.3028 420,00 DPP 2031 038 3390.39.3916 1.100,00 700,00 Serv.de Alim. 2031 039 3390.39.3927 1.500,00 500,00 Mat.Cons.B.Imov 2031 042 3390.30.3032 Serv.Cons.B.Imov 2031 043 3390.39.3930 700,00 500,00 700,00 500,00 TOTAL POR COMARCA 4.420,00 2.200,00 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-DLC SÚMULA Nº 552/2007-DLC 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2007-DLC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2007-DLC PROCESSO N° 2793-0300/07-8 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CONTRATADA: ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. OBJETO: ACRÉSCIMO DE 950 PACOTES DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.505,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.2031.3390.30 PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. PORTO ALEGRE, 11/10/07. CLAYTON REBELLO DA SILVA, DIRETOR DO DLC. 6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 DEPARTAMENTO PROCESSUAL KRISTINE MARCANTE GUERRA, MARILHANE LOPES MULTIFRITAS EQUIPAMENTOS LTDA , ELOY JOSE DE GRAEBIN, GILSON PINHEIRO), RECORRENTE; PAULO CORTEZ MEIRELLES), RECORRENTE; JOSE CARLOS BORBA , ROBSON ARAMIS TORRES DORNELLES , SEM RICARDO KRAUSE , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A). FONTES DE ALBUQUERQUE (ADV(S) CICERO REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). PIMENTEL DAMIM), RECORRIDO(A). 0011- 70021139084 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523366683) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESNOTA DE EXPEDIENTE N. 7594/07 TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) RAZZERA, RODRIGO KRIEGER MARTINS, EVERTON RODRIGO BEN), RECORRENTE; JORGE ANTONIO MAPROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): DRUGA (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRIDO(A). RECURSO ESPECIAL SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0001- 70020870432 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10700004305) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO, PAULO CESAR MARTINI MINUZZI, JOAO CARLOS BLUM, CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO), RECORRENTE; ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (ADV(S) RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN), RECORRIDO(A). 0002- 70020904165 - PREVIDENCIA PUBLICA - 1. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524128034) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANDREA LUZ KAZMIERCZAK, MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES), RECORRENTE; MARIA HELENA OLIVEIRA DEIBLER (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA), RECORRIDO(A). 0003- 70020930814 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL (10700019154) - MUNICIPIO DE SAO GABRIEL (ADV(S) GLADIMIR CHIELE), RECORRENTE; AMILTON BARBOSA BARCELLOS (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES), RECORRIDO(A). 0012- 70021141957 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA RONDA ALTA - RONDA ALTA (10400010709) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA), RECORRENTE; MARIA DO CARMO BRAGA (ADV(S) EGON HICKMANN, DARLEI ANTONIO FORNARI), RECORRIDO(A). 0013- 70021141999 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503657330) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINE MARIA DI LEONE, RODRIGO KRIEGER MARTINS, EVERTON RODRIGO BEN), RECORRENTE; ARCILA FLORES (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, SERGIO MACHADO CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO), 001. RECORRIDO(A). 0014- 70021153911 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523829756) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR KASPER DE MARSILLAC, CESAR ROSSINI RIGO), RECORRENTE; REBECA DOS ANJOS TEIXEIRA (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR), RECORRIDO(A). 0004- 70020947297 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601326974) - LEOMAR DE SOUZA LIMA (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO, CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRENTE/RECORRIDO; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA, EVERTON RODRIGO BEN), RECORRENTE/RECORRIDO. 0015- 70021155122 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600877250) - MARILENE RODRIGUES CHIAPPA (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO, CRISTIANO CAJU FREITAS), RECORRENTE/RECORRIDO; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, RODRIGO KRIEGER MARTINS), RECORRENTE/ RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA), 0005- 70021030499 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- INTERESSADO(A). CADO - 3. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10700009187) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS), RECORRENTE; LAIR SANTOS RIBEI- 0016- 70021176391 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENRO FILHO (ADV(S) MARIA DO CARMO VARGAS DE DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE QUEIROZ), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE SAO BORJA (10503744925) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES(ADV(S) ANTONY KELLER BASTIAN RODRIGUES), TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANDREA FLORES VIEIRA, MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES), INTERESSADO(A). RECORRENTE; LUIZ CESAR DE QUEVEDO (ADV(S) TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0006- 70021071279 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA- (ADV(S) MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES), ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE INTERESSADO(A). (10503285823) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LISIANE SAMPAIO TROGLIO, FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA), RECORRENTE; MARIA 0017- 70021178439 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL CHRISTINA SOLEDADE SIGNORI (ADV(S) SILVANA DE 2. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA FARIA VALLE DORNELLES, SHANE CELIA SA), (10300021460) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LETICIA NUHRICH SEIBEL), RECORRENTE; RECORRIDO(A). GASPAR DA SILVA (ADV(S) ROBERTO BASTIANI), RECORRIDO(A). 0007- 70021075585 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600095545) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) AUGUSTO ARNOLD FILHO, LISIANE SAMPAIO TROGLIO, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; BERNADETE ANTONIO CESA , E OUTROS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, KARIN HELLWIG, IGOR BACHMANN MORAES, MARIANA RAMALHO DE SOUZA NUNES CAUDURO), RECORRIDO(A). 0008- 70021108600 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA CASCA - CASCA (10500006977) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA, RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA), RECORRENTE; DORVALINA MARIA DE MELLO BATTISTELLA (ADV(S) ARLEI ANTONIO BATISTELLA), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE CASCA (ADV(S) PAULA PARISE), INTERESSADO(A). 0009- 70021113659 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600624483) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODRIGO KRIEGER MARTINS), RECORRENTE; LUIZ ROCHA (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0010- 70021114210 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600293967) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN 0018- 70021195409 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600056671) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINE MARIA DI LEONE, CANDIDO INACIO MARTINS DE OLIVEIRA), 002. RECORRENTE; MANOEL NEVES (ADV(S) LUIZ RENAUD PINTO CUNHA), 001. RECORRIDO(A). 0022- 70021196506 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600303369) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; FREDERICO GUILHERME SCHIRMER (ADV(S) JOAO CLAUDEMIR FRITSCH), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0035- 70021133418 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA PLANALTO - PLANALTO (10200024162) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELENA MARIA SILVA COELHO, ROBERTA ARABIANE SIQUEIRA), RECORRENTE; LURDES DEVITTE (ADV(S) CELSO JOSE GNOATTO, OTACILIO VANZIN, FERNANDO PAZ), 001. 0023- 70021204953 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA- RECORRIDO(A). ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503154109) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINE 0036- 70021176490 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENROCKENBACH), RECORRENTE; AIDE MORAES , E DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE OUTROS (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO (10503763156) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESBUCHABQUI, MARIANA RAMALHO DE SOUZA NUNES TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA, TELMO LEMOS FILHO, CAUDURO), RECORRIDO(A). MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO, MARILIA VIEIRA BUENO), RECORRENTE/RECORRIDO; ELAINE 0024- 70021213194 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA- TERESINHA MONTANHA DORNELLES (ADV(S) MARILIA ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DA COSTA RODRIGUES PRETTO), RECORRENTE/ RE(10524426680) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRIDO. (ADV(S) LISIANE SAMPAIO TROGLIO, FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; MARIA APARECIDA MARTINS , E OUTROS (ADV(S) ANA 0037- 70021195789 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MARIA RUEBENICH HERTZOG), RECORRIDO(A). (10524253670) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO 0025- 70021272810 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- PERETTI TORELLY, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENCADO - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO TE; JUSTINA DORNELES ANTUNES (ADV(S) PAULO HAMBURGO (10500402345) - ESTADO DO RIO GRAN- CEZAR PIZZOLOTTO, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA, DE DO SUL (ADV(S) MAXIMILIANO KUCERA NETO, SERGIO MACHADO CEZIMBRA, ANA AMELIA PIUCO), LINDOLFO RYUITCHI FUJITA, ROSELAINE RECORRIDO(A). ROCKENBACH), RECORRENTE; DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEIRO SCHUMACHER, GUSTAVO BRUNET DE 0038- 70021198510 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SOUZA), RECORRIDO(A). (10503073699) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO 0026- 70021481148 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA FERREIRA COSTA, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENCIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300032178) - TE; NELCY NUNES RODRIGUES (ADV(S) TELMO MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) FRANCISCO RICARDO ABRAHAO SCHORR), RECORRIDO(A). FERNANDO SANTANA PEDROSO, JORGE ANTONIO POUEY ANTUNES GIORDANO, PEDRO LEONETTI NETO, EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS, 0039- 70021206420 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICACIANO SGORLA FERREIRA), RECORRENTE; SER- CADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORGIO LEONEL ROCKENBACH , SEM REPRESENTACAO TO ALEGRE (10700031395) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MABE ZANELLA IRIGOYEN), RECORNOS AUTOS RECORRIDO(A). RENTE; GILBERTO OLIVEIRA DE FREITAS (ADV(S) PAULO AFFONSO PIRES), RECORRIDO(A). 0027- 70021539234 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300136245) - MUNICIPIO DE BAGE (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, SERGIO 0040- 70021222013 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFILUIZ DE CASTILHOS), RECORRENTE; MARIA IRACE- CADO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL MA VIEIRA CAMARGO , SEM REPRESENTACAO NOS PORTO ALEGRE (10700305649) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, AUTOS RECORRIDO(A). ERNESTO DIEL), RECORRENTE; BERNADETE MARIA DEMARCHI (ADV(S) ANTONIO VICENTE DA FONTOURA 0028- 70021559539 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA MARTINS, HELOISA DE ABREU E SILVA LOUREIRO), CIVEL BAGE - BAGE (10300037352) - MUNICIPIO DE RECORRIDO(A). BAGE (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, SERGIO LUIZ DE CASTILHOS, LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ), RECORRENTE; PEDRO COUGO , SEM 0041- 70021222070 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700025289) REPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA, JULIANA FORGIARINI PEREI0029- 70021572714 - DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIAS RA), RECORRENTE; LUIZ CARLOS FLORES GRASSI E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- (ADV(S) LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO), BURGO (10500071012) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR- RECORRIDO(A). GO (ADV(S) ANTONIO MARCELO CALEFFI, LUIS ARTUR ROENNAU, LUIS EDUARDO BUCHFINK NUNES), RERECURSO EXTRAORDINARIO CORRENTE; IGNACIO BITTENCOURT , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A). 0042- 70020838108 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10600140075) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0030- 70021572755 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA (ADV(S) CLOVIS SA BRITO PINGRET, LINDOLFO SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300098716) - MUNICIPIO RYUITCHI FUJITA), RECORRENTE; UNIAO BRASILEIRA DE SAPIRANGA (ADV(S) GILSON PINHEIRO, VANESSA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA UBEA (ADV(S) FABIO RAQUEL MONTEMEZZO), RECORRENTE; EDUARDO BRUN GOLDSCHMIDT), RECORRIDO(A). REINALDO VENTER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A). 0043- 70021058425 - PREVIDENCIA PUBLICA - 20. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601597706) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO 0031- 70021572805 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO CIVEL BAGE - BAGE (10500024254) - MUNICIPIO DE ASSUMPCAO, MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO), BAGE (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, SERGIO RECORRENTE; MATILDES DA SILVEIRA CAPELLITO LUIZ DE CASTILHOS, LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ), (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO, RECORRENTE; ANA ROSA PERDOMO COUTINHO , SEM CRISTIANO CAJU FREITAS), 002. RECORRIDO(A). REPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A). 0019- 70021196225 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524531122) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRENTE; LIANE SOARES SUCHY (ADV(S) JOSIANE PASA), 0032- 70021572854 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA RECORRIDO(A). SAPIRANGA - SAPIRANGA (10500003476) - MUNICIPIO DE SAPIRANGA (ADV(S) ROBERTO NORMELIO GRAEBIN, BOLCO HOPPE, JARLEI DE FRAGA PORTAL, 0020- 70021196258 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FA- GILSON PINHEIRO, VANESSA RAQUEL MONTEMEZZO), ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RECORRENTE; BRUNO MORENA VILHALBA , SEM (10521969313) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL REPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A). (ADV(S) PEDRO HENRIQUE POLI DE FIGUEIREDO, JOSE CALVINO PIRES MAIA, MARCOS ANTONIO MIOLA, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; SANDRO DE OLIVEIRA ALVES (ADV(S) RENATO ROYES DE ANDRADE), 0033- 70021572888 - DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMRECORRIDO(A). BURGO (10500144141) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) LUIS ARTUR ROENNAU, LUIS EDUARDO BUCHFINK NUNES), RECORRENTE; MARIO MYRTO 0021- 70021196316 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - PETRICHS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALE- RECORRIDO(A). GRE (10600688139) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO, OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE), RECORRENTE; PAULO 0034- 70021572904 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA MAJOLO (ADV(S) ERINEU EUSEBIO PERGHER, SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300089270) - MUNICIPIO VIVIANE NERVO PERGHER), RECORRIDO(A); DE SAPIRANGA (ADV(S) ROBERTO NORMELIO 0044- 70021154349 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601177243) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, ROQUE MARINO PASTERNAK, JOSE CALVINO PIRES MAIA, TELMO LEMOS FILHO, MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO), RECORRENTE; GENNY FERREIRA DUTRA (ADV(S) GABRIEL SCHERER, MARCIO ANDRADE SCHNEIDER), RECORRIDO(A). 0045- 70021187703 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601282667) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO PASTERNAK, MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO, CAMILLA HAILLIOT DUARTE), RECORRENTE; MARIA DA SILVA GONCALVES (ADV(S) HEITOR PIERRE DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A). 0046- 70021239942 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10600187810) - MUNICIPIO DE NOVO HAM- DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 BURGO (ADV(S) JOSE CACIO AULER BORTOLINI, CINARA DE ARAUJO VILA, ANDREIA LOBO DA ROSA), RECORRENTE; SONIA IVANIR MELO (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEIRO SCHUMACHER, CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN), RECORRIDO(A). 0009- 70021172234 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500088782) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, LUCIANA RAMIRES LOSQUIAVO, VANESSA CANEVER RIBEIRO, LEONARDO DA SILVA GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), RECORRENTE; CLAIMIR JOSE TOBALDINI (ADV(S) SINEY NUNES VIEIRA), 0047- 70021376470 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- RECORRIDO(A). CADO - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500399964) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) CINARA DE ARAUJO VILA, ANDREIA 0010- 70021195441 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA LOBO DA ROSA, HELEN CAROLINE FENKER), 002. RE- SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10400014187) CORRENTE; MARIA ERNA ANDREIS (ADV(S) ADAO - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ANA PAULA ELIAS RIBEIRO SCHUMACHER, GUSTAVO BRUNET DE CAPITANI), RECORRENTE; LUCIANO COUTO LOPES SOUZA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO (ADV(S) GILBERTO DE JESUS LINCK, CATIA GIACCHIN SUL (ADV(S) MAXIMILIANO KUCERA NETO, LINDOLFO DE MOURA), RECORRIDO(A). RYUITCHI FUJITA, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS), 001. INTERESSADO(A). 0011- 70021199989 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500064514) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LEONARDO DA SILVA TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, MICHELE MISSAGLIA), RECORRENTE; OLIMPIO SILVEIRA MARIA TERESA I. WAGNER, TERRES , ELISETE MARIA BALEM (ADV(S) SERGEI LUIZ DIRETORA. SCHAFER), RECORRIDO(A). LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17A 0012- 70021203179 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601187249) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE, SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORNOTA DE EXPEDIENTE N. 7595/07 RENTE; ALCINDO LUIZ OWERGOOR (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO TA), RECORRIDO(A). EXTRAORDINARIO. ADMITIDO O RECURSO ESPECIAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): 0013- 70021216676 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502516937) RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI), RECORRENTE; CARLOS AUGUSTO 0001- 70021101977 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- LOUZADA SEVERO (ADV(S) LUCIANA FARIAS), CADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- RECORRIDO(A). GRE (10600758102) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FLAVIA DO CANTO PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA 0014- 70021237482 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA LOPES DE SOUZA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), - ESTEIO (10500030330) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) RECORRENTE; RAUL MARINO WALLAUER (ADV(S) HERTON JOSE RIVAS MENDES, MARIA AMELIA RIBEIANDREA MARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DE RO PORTILHO, SERGIO GONZALEZ), 001. RECORRENTE; CARLOS JADIR ALMEIDA BRUM (ADV(S) SYLVIO MENEZES COSTA), RECORRIDO(A). PALOMBINI), 002. RECORRIDO(A). 0002- 70021123344 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601120225) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CAMILA TICIANE ROSA, LEANDRO VARGAS, FLAVIA DO CANTO PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; ROMILDA DE CAMPOS SANZ (ADV(S) RONALDO GENISSON BONESSO ESPINDOLA, KARINA BREITENBACH NASSIF AZEN, RENATA HOLTZ MULLER), RECORRIDO(A). 0015- 70021274055 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10700008070) - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADV(S) CATERINE CHIES SEPPI, RUTE CAROLINA AMARO DE OLIVEIRA), RECORRENTE; ELENIR ASSIS NOVAK (ADV(S) RUY NERI ROBALOS DA ROSA, GIANCARLO DE CARVALHO), RECORRIDO(A). 0016- 70021278528 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10600025887) - BANCO A.J. RENNER S.A. (ADV(S) MARITANIA ROSSET), RECORRENTE; PAULO PEDRO SPOHN (ADV(S) SIMONE MARIA SERAFINI CAVALLI), RECORRIDO(A). 0003- 70021129226 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500088928) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, LUCIANA RAMIRES LOSQUIAVO, VANESSA CANEVER RIBEIRO, LEONARDO DA SILVA GREFF, BIANCA GALANT BORGES), RECORRENTE; MARISA KUIAVA 0017- 70021497714 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA (ADV(S) SINEY NUNES VIEIRA), RECORRIDO(A). CIVEL - GRAVATAI (10300008460) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) MANOEL CARVALHO VIANA, 0004- 70021129440 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- RENILDA RAMOS FERREIRA), RECORRENTE; CADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501909006) ROSMERI BIANCHIM PEREIRA - ME , SEM - BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) LUCIANA RAMIRES REPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A). LOSQUIAVO, LEONARDO DA SILVA GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, BIANCA GALANT BORGES, MICHELE MISSAGLIA), RECORRENTE; JAIR 0018- 70021572698 - DIREITO TRIBUTARIO - 8. VARA CARLOS MOCELIN , E OUTROS (ADV(S) IGOR LOSS FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DA SILVA, FAUSTO SANTOS DE MORAIS), (10504741288) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE (ADV(S) JORGE LUIZ NEVES SARECORRIDO(A). RAIVA, ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS, EDUARDO DA SILVA CHRIST), RECORRENTE; ARTIGOS 0005- 70021132535 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- DOMESTICOS BINS LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS CADO - 1. VARA BENTO GONCALVES - BENTO AUTOS RECORRIDO(A). GONCALVES (10600036269) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, LEONARDO DA SILVA GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, BIANCA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INGALANT BORGES, MICHELE MISSAGLIA), RECORREN- TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. TE; GIALDINO JACINTHO GIACOMINI , E OUTROS MARIA TERESA I. WAGNER, (ADV(S) ANGELA MARIA PASQUALI), RECORRIDO(A). DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17A 0006- 70021139951 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601325218) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX INGELORE KOHLER), RECORRENTE; HAROLDO IVAN DILLY (ADV(S) SAMUEL PFLUCK), RECORRIDO(A). NOTA DE EXPEDIENTE N. 7596/07 COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) HOMERO BELLINI JUNIOR, LUIZ AUGUSTO FRANCIOSI PORTAL, MARISA CUNHA MOREIRA, JULIANO DE ANGELIS), RECORRENTE; JOAO XAVIER LEITE (ADV(S) FERNANDA PERUZZO DA COSTA), RECORRIDO(A); RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) LISIE HELENA ALBRECHT SANTOS, JULIANE SEADI LIPP, CARLOS CEZIMBRA HOFF, ROBERTO XAVIER LOPES), 002. INTERESSADO(A). 7 - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; NIVALDA SALVADOR SCHIMITT (ADV(S) GERALDINE FLAVIA PEROTTONI, DANIEL GUSTAVO PEROTTONI), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0014- 70020719381 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10300163393) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI), RECORRENTE; TATIANE DUARTE KANITZ (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH), RECORRIDO(A). 0003- 70020925137 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500221050) AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO, LUIZ GUSTAVO KAERCHER LOUREIRO, FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA, VIVIANE KÖRBES), RECORRENTE; AGRINSUMO INDUSTRIA COMERCIO 0015- 70020990685 - ENSINO PARTICULAR - 2. VARA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS (ADV(S) CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500496374) - SANDRA LUIZA HORN (ADV(S) ENIO FABRICIO AITA IVO), RECORRIDO(A). MIGUEL GERHARDT, FABRICIO LEAO DA SILVA), RECORRENTE; ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM 0004- 70020951695 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- NOVO HAMBURGO ASPEUR (ADV(S) JOSE EDUARDO FICADO - 2. VARA SAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZ MEYRER), RECORRIDO(A). GONZAGA (10300072685) - JOVENI RODRIGUES LOPES (ADV(S) JOVENI RODRIGUES LOPES, MARCO AURELIO CUOZZO LOPES), RECORRENTE; ELIANE ELENA 0016- 70021073754 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIEICHWALD MOURA (ADV(S) VALTON WOTTRICH), FICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO RECORRIDO(A); JOAO DOMINGOS NOTARGIACOMO ALEGRE (10600623711) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DE MOURA (ADV(S) CLOVIS NERI CECHET, SONIA MA- MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; RIA DA SILVA RIBAS), INTERESSADO(A). DIONISIO CEZAR WASZCZUK (ADV(S) IVAN PAROLIN FILHO, BERNARDO RUCKER), 001. RECORRIDO(A). 0005- 70020990222 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA DOIS IRMAOS - DOIS IRMAOS (10500013476) - MARIA ELISA SCHERER KAEFER 0017- 70021078688 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI(ADV(S) MIGUEL FRANCISCO RUWER, ANGELA KLEIN), FICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALERECORRENTE; ALOYSIO STEIL (ADV(S) ESTER GRE (10600045360) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FRITSCH KOCH), RECORRIDO(A); ELIO URBANO MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, KAEFER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; OSMAR MENSCH (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, INTERESSADO(A). PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRIDO(A). 0006- 70021010004 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600274172) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; CONCATTO RESTAURADORA DE VEICULOS LTDA (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH), 001. RECORRIDO(A). 0007- 70021095054 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500735046) - GILNEY BRAIDO (ADV(S) ALTEMIR CANTU), 002. RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), 001. RECORRIDO(A). 0008- 70021139217 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601782295) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICE DE LOURDES GOULART OETINGER), RECORRENTE; TELEMACO JOSE PLACOTINIKI (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). 0009- 70021140090 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601790638) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, LEANDRO VARGAS, BEATRIZ GUIMARAES E SILVA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; IDANIR FRANCISCO MORES , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, LUCIANA SCHLEDER DE ALMEIDA, JULIANO TONELO, RONALDO ELIAS, JULIANA DE FREITAS, FABIANO SCHIZZI ZANIN, PABLO FRIEDRICH DORNELES, PABLO PACHECO DOS SANTOS, DANIELLE REBELATO FOSCARIN), RECORRIDO(A). 0018- 70021118492 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524494448) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; ARI TREIN , E OUTRO (ADV(S) DIOGENES MINOZZO), RECORRIDO(A). 0019- 70021132782 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523650764) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN INGELORE KOHLER), RECORRENTE; OLIMPIO ANTONIO CANALLI (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA), RECORRIDO(A). 0020- 70021138060 - DIREITOS DE VIZINHANCA - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10700147040) - WOLF GRUENBERG (ADV(S) SANDRO VUGMAN WAINSTEIN, NATASHA ARAIS), RECORRENTE; A. J. SCHIAVON E CIA LTDA (ADV(S) NELSON ROBERTO SANTAFE GIACOMINI), RECORRIDO(A). 0021- 70021138169 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522565186) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; MARCO AURELIO FERRARI , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRIDO(A). 0022- 70021177142 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501741317) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; CLOVIS ANTONIO ROSSATO (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), RECORRIDO(A); CELULAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) FELIPE QUINTANA DA ROSA, FERNANDO RENE GRAEFF, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), 001. INTERESSADO(A). 0010- 70021149919 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523100438) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, EVERLYN INGELORE KOHLER, CINTIA LUISA SCHMITT, RENATA BETTIN WAECHTER, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; CLAUDIMIR FAE , E OUTROS (ADV(S) MAURI- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INCIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS), TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. RECORRIDO(A). MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA. 0011- 70021169024 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 16E CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523459932) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES 0007- 70021141312 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) FERREIRA), RECORRENTE; MAFALDA MARIA CONTINI (ADV(S) VILSON ONZI, VITOR TONETTA ONZI), CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECORRIDO(A). GRE (10600981561) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES RECURSO ESPECIAL FERREIRA), RECORRENTE; LAURO NIEKRASZWICZ NOTA DE EXPEDIENTE N. 7597/07 0012- 70021189337 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI(ADV(S) RONALDO DA CRUZ REICHEL, JEANINE ROSA 0001- 70020794046 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- CADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA PIAS LEUCK), RECORRIDO(A). FICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO GRE (10600084934) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) ALEGRE (10601087694) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , 0008- 70021142039 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- SERGIO ROBERTO VOSGERAU, DARIO PEDRO DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; LUIS NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): CADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANTO DIAS RICARDO BELLINA , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GRE (10601216052) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DA COSTA), RECORRENTE; GRAZZIOTIN S A , E OU- GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO JOAO PEDRO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, TRO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO HAESER, DOUGLAS RAFAEL GOETZE, TATIANE SANRECURSO ESPECIAL TOS DA SILVA), RECORRIDO(A). ANGELA IBANEZ LEAL, RAPHAEL PEREIRA DE ABREU, DOS SANTOS), RECORRIDO(A). ADELIA MARIA MEDEIROS PIRES), RECORRENTE; 0001- 70021762513 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA ERENA MICHEL (ADV(S) LEANDRO JOSE ROCHA DE 0002- 70020844502 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- 0013- 70021199732 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- CIVEL - CANOAS (10500330814) - BANCO ITAU S/A FICADO - 1. VARA VACARIA - VACARIA (10600017081) - CADO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600072498) (ADV(S) SIMONE DA ROSA GODOLPHIM, LORENZO MORAES), RECORRIDO(A). 8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 LACERDA CAPELLI), RECORRENTE; ANA ALICIA DA TRO (ADV(S) CLAUDIO HESNARD DE ALMEIDA RIBAS LEAL MESSA, MARCELO FERREIRA COSTA, VESTIMENTO (ADV(S) DENISE CABREIRA CONCEICAO CESAR (ADV(S) TATIANE DUTRA), TELLES), RECORRIDO(A). GOLAMBIESKI, FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ, LIDIO ALBERTO VARGAS), RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, DIOGO STIEVEN FLECK), RECORRENTE; JULIO METZ (ADV(S) GABRIEL 0003- 70021759659 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- 0014- 70021759907 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A). 0002- 70021763263 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- FICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO CANELA - CANELA (10600015802) - BV FINANCEIRA S A FICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- ALEGRE (10502289434) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GRE (10523168520) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DIEGO BOHRER BRANCO, RICARDO DORNELLES CHA- NELSON PILLA FILHO, JOSE ANTONIO BROGLIO 0004- 70021756804 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIDARIO PEDRO WILGES, JOAO PAULO IBANEZ LEAL, VES BARCELLOS, CLAUDIO MANGONI MORETTI, ARALDI), RECORRENTE; MARIA EMILIA DE ABREU FICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO PAULO LUIZ SALAMI, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA CHRISTIANNE BUSS, CAROLINA DONAY SCHERER, COELHO , ORICO COELHO (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ALEGRE (10700026570) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) IBANEZ LEAL, RICARDO ZINN DE CARVALHO), RECOR- LEANDRO VARGAS), 001. RECORRENTE; ADELIA MAR- ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A). CAMILA TICIANE ROSA, ANA PAULA MEIRELLES CARRENTE; ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FUCHS (ADV(S) LENE FRANZOI , E OUTROS (ADV(S) LOURENCO DOSO, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA), GASPARIN, DENISE JACQUES, DANIELLE SALVADOR MAGALHAES FERREIRA), 002. RECORRENTE; RECORRIDO(A). 0015- 70021759980 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN- SONIMARA DOS SANTOS MAAHS (ADV(S) LUCIO GODOY), 002. RECORRIDO(A). DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ALBERTO SEADE LAGO), 001. RECORRIDO(A). (10521293646) - SUCESSAO DE NIVA MARIA SOARES 0003- 70021763289 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- 0004- 70021759691 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA FICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- GUAIBA - GUAIBA (10500008059) - INSTITUTO NACIO- PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA, CRISTINA 0005- 70021756820 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIGRE (10600772857) - ENIO DE SA (ADV(S) CARLOS NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) KLAUS DIETRICH BARRETO SIMOES), RECORRENTE; INSTITUTO DE FICADO - 2. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM ALBERTO SA BRITO MACHADO, MARCIO ANDRE BRITO SCHELLENBERGER, JOAO ERNESTO ARAGONES PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10600015080) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO DA SILVEIRA), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE (ADV(S) AUGUSTO ARNOLD FILHO, MARCELO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, JOAO DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRENTE; JOAO FERREIRA COSTA), RECORRIDO(A). DE ARAUJO RAMOS), 001. RECORRENTE; MARCIA PAULO IBANEZ LEAL, PAULO LUIZ SALAMI, MARTHA CUSTODIO DA SILVA (ADV(S) VERA CONCEICAO KASPER KOPITTKE (ADV(S) MARCIA KASPER IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, RICARDO ZINN PACHECO, CARMEN LIDIA DIDIO DE LEAO, KOPITTKE), 002. RECORRIDO(A). DE CARVALHO), RECORRENTE/RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDINARIO THEREZINHA ZAVASCHI), RECORRIDO(A). 0004- 70021763370 - SERVIDAO DE ELETRODUTO VARA TAPEJARA - TAPEJARA (10300008953) - JOAREZ CADORE , ZELIA BENETTI CADORE (ADV(S) PAULO EUGENIO DE ARAUJO E SILVA, FERNANDO BUSS, FABIANO PAZZET DE AZEVEDO), RECORRENTE; ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADV(S) EDUARDO OSORIO MACHIAVELLI), RECORRIDO(A). 0005- 70021759816 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10502409714) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, CLOVIS JUAREZ KEMMERICH, MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; GETULIO CORREA DE JESUS (ADV(S) CIBELE MORO), RECORRIDO(A). 0005- 70021764394 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10600035730) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, ADELIA MARIA MEDEIROS PIRES), RECORRENTE; LUIS CARLOS SCHEPP , E OUTRO (ADV(S) VILSO PIAS, ELOI BETIO DA VEIGA MARON), RECORRIDO(A). 0006- 70021759832 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700384280) - APARICIO ALVES PEREIRA (ADV(S) ANDRE SONDA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TELMO LEMOS FILHO), RECORRIDO(A). 0006- 70021764444 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524260307) - SIMONE MICHAELO MARTINS DA SILVA (ADV(S) JERONIMO PINOTTI ROVEDA, EDSON BERWANGER, FERNANDO ARANCHIPE, MATEUS PEREIRA SOARES), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CINTIA LUISA SCHMITT), RECORRENTE/ RECORRIDO. RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0007- 70021762596 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523964513) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; REGINA DE ARAUJO SOARES (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), 002. RECORRIDO(A); CELULAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) RICARDO BORGES RANZOLIN, FELIPE FRANCISCO BALLVE ALICE, FELIPE QUINTANA DA ROSA), INTERESSADO(A). 0008- 70021764253 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524571710) - FEMENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, FABIANO SCHIZZI ZANIN, PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE/RECORRIDO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 7598/07 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70020187589 - MANDATOS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501031468) - DIETER CHARLES POTTER (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO, LISIANE PINTO CABRAL), RECORRENTE; MAGALI CRISTINA GRANATA MANDELLI (ADV(S) IVANILDE MANDELLI), RECORRIDO(A). 0002- 70021759352 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10500010780) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA), RECORRENTE; VALERIA MARION DE CAS- 0007- 70021759873 - PREVIDENCIA PUBLICA - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500162290) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO, LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA, ROSSANA SCHUCH BOEIRA, MAURICIO LEAL FAGUNDES, JULIANA FORGIARINI PEREIRA, FERNANDA TONETTO LOUZADA), RECORRENTE; CARLOS NILSON FRANCO DO PRADO (ADV(S) ELBIO ROSS, ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, CLAITON ROSSA DA ROCHA, LIANA FUZER ROSSO, GEOVANA FONTANA DA VEIGA, DIVOR RITES BASSAN FILHO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA FORGIARINI PEREIRA), INTERESSADO(A). 0016- 70021759493 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 3.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10500000703) - MIGUEL CAMARGO LUCIO (ADV(S) JAMES TIAGO COELHO), RECORRENTE; ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (ADV(S) ALFEU FELICIANO BISAQUE PEREIRA, FLAVIO BISSAQUE PEREIRA), RECORRIDO(A). 0006- 70021756838 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700546522) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), RECORRENTE; ELVIO LUIZ BONDAN (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), RECORRIDO(A). 0017- 70021759683 - ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500324053) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, CLOVIS JUAREZ KEMMERICH, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRENTE; VITALINA MARIA JARDIM (ADV(S) DIRCEU MACHADO RODRIGUES, DANIELE CRISTINE KINALSKI), RECORRIDO(A). 0007- 70021756861 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700569913) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CIRA HELENA PARSO DA CRUZ GUIDO), RECORRENTE; HUGO VON EYE , E OUTROS (ADV(S) VILSON ONZI, VITOR TONETTA ONZI), RECORRIDO(A). 0018- 70021759758 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503599933) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRENTE; CATIA CILENE NOBRE NUNES (ADV(S) HUMBERTO SETEMBRINO CORREA CARVALHO, RICARDO MAURICIO DA ROSA CARVALHO), RECORRIDO(A). 0019- 70021759782 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10400016248) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER, ELISANGELA HESSE), RECORRENTE; LINDOLFO ROSA DA SILVA (ADV(S) ALDO VALDIR VERISSIMO DE MELO), RECORRIDO(A). 0008- 70021759915 - PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502777234) - SUCESSAO DE ARACY OSELAME BIZARRO (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINE 0020- 70021759857 - CONCURSO PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). (10523888914) - VANDERLEI MELO DE SOUZA (ADV(S) DIRCEU ANTONIO DAL RI), RECORRENTE; ESTADO DO 0009- 70021759931 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LAJEADO - LAJEADO (10400025032) - HARI ILARI LERIPIO), RECORRIDO(A). LEONHARDT (ADV(S) JORGE RICARDO DECKER), RECORRENTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) SARJOB ARANHA NETO, MARCELO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INCAVALHEIRO SCHAURICH, JOAO ARTHUR BONORINO TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. FILHO, CRISTIANO SEIBEL ARANHA, PAULO CESAR MARIA TERESA I. WAGNER, RUSCHEL), RECORRIDO(A). DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B 0010- 70021759956 - PREVIDENCIA PUBLICA - 2. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502765112) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX FERNANDO LEMKE KRIEGER), RECORRENTE; MARILENA DE AGUILAR MACHADO SILVA , E OUTROS NOTA DE EXPEDIENTE N. 7599/07 (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, IGOR BACHMANN MORAES, MARIANA RAMALHO DE VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA SOUZA NUNES CAUDURO), RECORRIDO(A). APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , 0011- 70021760004 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARA NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600491386) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESRECURSO ESPECIAL TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA), RECORRENTE; LORENA SCHNEIDER 0001- 70021756747 - NEGOCIOS JURIDICOS PARAHYBA (ADV(S) IMARA PARISE, SUSANA BANCARIOS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524346929) - CREFISA S/A CRED, PAVELACKI), RECORRIDO(A). FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S) HELTON RODRIGO CUNHA DOS SANTOS), RECORRENTE; MARA LUCI DE VASCONCELOS ANASTACIO (ADV(S) EDEMAR BRAGA RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL PRESTES JUNIOR), RECORRIDO(A). 0012- 70021759865 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10500028410) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - 0002- 70021756754 - NEGOCIOS JURIDICOS CEEE (ADV(S) IURE CASAGRANDE DE LISBOA, BANCARIOS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORGABRIEL COUTINHO DO MONTE), RECORRENTE; TO ALEGRE (10601027586) - LOSANGO PROMOTORA ELODINO DIAS DE AVILA (ADV(S) RICARDO MOREIRA DE VENDAS LTDA (ADV(S) FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, ROSA MARIA FRESINA, RICARDO DA SILVEIRA), RECORRIDO(A). AMADO CIRNE LIMA, GISELE TROGILDO MARTINS, CAROLINA BACELLAR DA SILVA), RECORRENTE; ADAIR 0013- 70021759899 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA DE ALMEIDA TEIXEIRA (ADV(S) CRISTIAN GRAEBIN), FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RECORRIDO(A). (10503165054) - NEUSA PALMIRINHA FERREIRA CORREA , E OUTROS (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEI- 0003- 70021756770 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA RA), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTANCIA VELHA - ESTANCIA VELHA (10700007090) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN- 0008- 70021757133 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700780878) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, ALINE MARIA MATHEUS SIGNE, CARLOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO), RECORRENTE; EVANIR JOSE MARTINS , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH), RECORRIDO(A). 0009- 70021757166 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524353666) - JP LAWISCH X CIA LTDA (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, EDUARDO FREIRE FERNANDES), RECORRIDO(A). 0010- 70021757182 - RESPONSABILIDADE CIVIL 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523385572) - BANRISUL (ADV(S) RODRIGO FERNANDES DE MARTINO, JULIO CARLOS BLOIS VAZ, ROGERIO LUIZ BRAUN, PABLO SEFFRIN), RECORRENTE; MARIA EVELISE DA ROSA BRITO (ADV(S) WASHINGTON DIAS DA SILVA), RECORRIDO(A). 0011- 70021757232 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10600016160) - TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S.A. (ADV(S) CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO, JOAO CARLOS BLUM, LIGIA DE MORAES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA WUST GONCALVES, FABRICIA BOSCAINI, LISANDRA MORAES DE AZEREDO, ROSANE CONZATTI), RECORRIDO(A). 0012- 70021757257 - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600617819) - TORONTO CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) SERGIO LEAL MARTINEZ, LUCIANA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ, JOAO PAULO MELO DE CARVALHO, CERES HELENA CARDOZO VIEIRA), RECORRENTE; MAURICIO REIS BOGO , ALESSANDRA PERES (ADV(S) NESTOR JOSE FORSTER, PAULO EDUARDO FORSTER), RECORRIDO(A). 0013- 70021757398 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10600216633) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) RAQUEL TREVISAN, DANIELA SOARES PACHECO), RECORRENTE; JOSE ALBERTO BERNE (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0014- 70021756713 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10521714196) - MIRASY PEREIRA MATTOS (ADV(S) Lembre-se! Utilize o e-mail setorial diariamente. Essa é a ferramenta oficial de comunicação entre a Administração, magistrados e servidores. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER, MARCOS ANTONIO MIOLA, MARCELO FERREIRA COSTA, LIDIO ALBERTO VARGAS), RECORRIDO(A); LEONTINA PEREIRA MATTOS (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, ANDRIZE LEITE CALDEIRA), INTERESSADO(A). 0015- 70021756895 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM (10500029240) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), RECORRENTE; ELISA ROBERTA SANTOS DA SILVA (ADV(S) ELVIR PILAR PINHEIRO), RECORRIDO(A). 0016- 70021757109 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600117629) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, QUELI CONTE, SANDRA MUELLER), RECORRENTE; STENIO DE COLL (ADV(S) ELIAS RAFAEL COUTINHO DE FREITAS, JONES VALMOR RUARO JUNIOR, FABIO HANAUER BALBINOT), RECORRIDO(A). 0017- 70021757307 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA GUAIBA - GUAIBA (10500053810) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ADMAR SEVERO NETO), 002. RECORRIDO(A); A.A.V.D.S. , REPRESENTADO PELA MAE, R. M.B.V. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), 001. INTERESSADO(A). 0018- 70021757372 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA GUAIBA - GUAIBA (10500052651) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), RECORRENTE; VALDECI PEREIRA DA SILVA (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA), RECORRIDO(A). 0019- 70021757455 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500237045) - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (ADV(S) ADILSON DE CASTRO JUNIOR, PAULO ANTONIO MULLER, GUSTAVO SALDANHA SUCHY, JOAO CARLOS FRANZOI BASSO, CAMILA PILAU CERQUEIRA), RECORRENTE; GESSY SALETE BENCKESTEIN (ADV(S) ALESSANDRO BECKER), 002. RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 0004- 70021754205 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601294924) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; GERALDO KORNDORFEN (ADV(S) SAMUEL PFLUCK), RECORRIDO(A). 0005- 70021754254 - ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10502350663) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NELSI LOVATTO, MARA LUCIA KRAMER, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MARIANGELA DIAS BANDEIRA, MILTON DRUMOND CARVALHO), RECORRENTE; JOSE MARIO ALEXANDRE BORGES (ADV(S) FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0017- 70021754387 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA FELIZ - FELIZ (10500000834) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) SILON MARQUES DUARTE, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER, TATIANA SILVA DE BONA), RECORRENTE; MARINO ROQUE DALCIN (ADV(S) CESAR GABARDO, ALEX JACSON CARVALHO, DEISE SALTON 0006- 70021754320 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- BRANCHER), RECORRIDO(A). FICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10521626777) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA 0018- 70021756986 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; JULINHA ERECHIM - ERECHIM (10400066060) - INSS - INSTITUDE FATIMA CERATTI (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) GILMAR ANTONIO COPPINI, MARIANGELA DIAS BANDEIRA, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRENTE; MARIANO STRIESKI (ADV(S) LUIS ALBERTO 0007- 70021754841 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- ESPOSITO, MARCOS HUGO DELLA LATTA, CLOVIS FICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- JUAREZ KEMMERICH, MILTON DRUMOND CARVALHO, GRE (10500794212) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) GREICE MARIA FEITEN), RECORRIDO(A). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; ROBERTO GAIESKI , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH, 0019- 70021757042 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA PEDRO ALEXANDRE MENSCH), 001. RECORRIDO(A). VACARIA - VACARIA (10400031994) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI, JOAO ERNESTO ARAGONES 0008- 70021754957 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- VIANNA, CLOVIS JUAREZ KEMMERICH, MILTON FICADO - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (10600046674) - DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA PREUSSLER, FERNANDA VIDAL FEHSE), RECORRENCLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECOR- TE; MIGUEL ALVES DOS PASSOS (ADV(S) TITO CESAR RENTE; ERIS VOLUZIA DE SOUZA RIBEIRO (ADV(S) CONTI BORGES, ALVANIA CASTILHOS DA SILVA JOSE JOAQUIM SANT‘ANA NESS, VANESSA VIEIRA DE BORGES), RECORRIDO(A). MORAES), RECORRIDO(A). 0009- 70021755012 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501992647) - BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; ANTONIO MAURO SOARES DA ROSA (ADV(S) CLECI TERESINHA GRADIN NOVELLI, ELPIDIO DE PAULA DA SILVA), RECORRIDO(A). 0010- 70021755061 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601865379) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; TEREZINHA MARIA GIODA MARQUES (ADV(S) RENATO GUIDOLIN, RENATA VIELMO GUIDOLIN), RECORRIDO(A). 0020- 70021756648 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700754729) - LUIZ ROBERTO DA COSTA (ADV(S) ADRIANA RONCATO, KARINA VALESCA FERREIRA LINS ASSUR, LUCIANA DE MORAES CARON, ADRIELE CUNHA MALAFAIA), RECORRENTE; BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE 0011- 70021755087 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIPERES SCHWERNER), RECORRIDO(A). CADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601653452) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; URBANO AHLERT (ADV(S) TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B 0012- 70021755707 - CONDOMINIO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10522654430) - MAGDA GARRASTAZU GOMES FERREIRA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, RENATO SCHENKEL DA CRUZ, FLAVIO ITAMAR ESTRAIS FERREIRA SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX JUNIOR), RECORRENTE; CONDOMINIO HORIZONTAL JARDIM DO SOL (ADV(S) PAULO EDSON MAGALHAES NOTA DE EXPEDIENTE N. 7600/07 GOMES, SABRINE DE CARVALHO GOMES), VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA RECORRIDO(A). APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , 0013- 70021755749 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECINO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): FICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600038142) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICE DE LOURDES GOULART OETINGER), 001. RECORRENRECURSO ESPECIAL TE; HELIO IRAJA RICCIARDI DOS SANTOS , E OUTROS 0001- 70021750344 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, FICADO - 2. VARA ESTEIO - ESTEIO (10500014483) - MOACIR LEOPOLDO HAESER, JOAO PEDRO WEIDE), TRES PORTOS S.A. INDUSTRIA DE PAPEL (ADV(S) 002. RECORRIDO(A). CESAR PEREIRA DE SOUZA), RECORRENTE; INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA (ADV(S) ROSE RAPHAELLI, RONY 0014- 70021756960 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA RAPHAELLI), RECORRIDO(A). FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600833023) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES0002- 70021754114 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE CADO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10400094023) - JOSE MARINO PASTERNAK, JOSE CALVINO PIRES MAIA), GARCIA DE SOUZA (ADV(S) DEBORA CARDOSO DE RECORRENTE; AUREA ORPHELINA SCHMIDT OLIVEIRA), RECORRENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A ASSMANN (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO (ADV(S) JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI, SCHORR), RECORRIDO(A). RODRIGO MUSSOI MOREIRA, CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA, LUIZ GUSTAVO BARBOSA MARTINS, JOSE ANTONIO CARRAZZONI DOS REIS JUNIOR), RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL RECORRIDO(A). 0003- 70021754197 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600237234) - ANA FLAVIA STEIN FERREIRA (ADV(S) MAXIMILIAM EVANGELISTA PINTO, JOSE MAURICIO FALEIRO PRATES), RECORRENTE; EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) LUCIANE SIMOES DO COUTO ABREU), RECORRIDO(A). 0016- 70021755640 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602285228) - ANDICOM- ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR (ADV(S) PAULO RENATO MOTHES DE MORAES), RECORRENTE; CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) HELTON RODRIGO CUNHA DOS SANTOS, CELITA ROSENTHAL), RECORRIDO(A). 9 JANINE LUEHRING GIONGO, LUCIANE SIMOES DO COUTO ABREU), RECORRENTE; DILOMAR MACHADO DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) ANDREA AVILA TORRES RUAS), RECORRIDO(A). 0006- 70021756077 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602093000) - JOSE LEONIR FRAGA AIRES (ADV(S) VIRGILIO MUNARI NETO, MARCELO BRAGA DE LIMA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, TELMO LEMOS FILHO), RECORRIDO(A). 0007- 70021756101 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523239878) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; ANITA JUSTINA NEUBERT KALISKI (ADV(S) ADEMAR PEDRO SCHEFFLER), RECORRIDO(A). 0008- 70021756234 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600710002) - BANCO FININVEST S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, RICARDO DE FREITAS, FERNANDA VIDAL PEREIRA), 001. RECORRENTE; GILMAR ALEANDRO SILVA OBREGON (ADV(S) VINICIUS NADLER CERVO), 002. RECORRIDO(A). 0009- 70021756333 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1700640) - M. P. , RECORRENTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA), RECORRIDO(A); S.F.J. , F.N.J. , REPRESENTADO POR, A. F.J. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANDRE LIPP JOAO), INTERESSADO(A). 0010- 70021756390 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523272263) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; AGE ARTES GRAFICAS LTDA , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), 001. RECORRIDO(A). 0020- 70021757117 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA VACARIA - VACARIA (10500003313) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, CLOVIS JUAREZ KEMMERICH, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRENTE; FLORES GOMES SOARES (ADV(S) TITO CESAR CONTI BORGES, ALVANIA 0011- 70021757216 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICASTILHOS DA SILVA BORGES), RECORRIDO(A). CADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600128850) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, DARIO PEDRO WILGES, TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. PAULO LUIZ SALAMI, GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, MARIA TERESA I. WAGNER, DAIANE MOURA DE CARVALHO, LUCIMARA DA SILVA DIRETORA. POLVORA), RECORRENTE; ROBERTO CIRTOLI (ADV(S) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B CAROLINE MEIRELLES LINHARES, CATIA SIMARA DA ROSA BITENCOURT, PATRICIA DA COSTA), RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0012- 70021757364 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600936108) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESVISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) KRISTINE MARCANTE GUERRA, RODRIGO KRIEGER RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , MARTINS), RECORRENTE; JOAO CANDIDO BRILHANTE NETO (ADV(S) JOSE CARLOS DA SILVA PEDUCIA), NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA), INTERESSADO(A). RECURSO ESPECIAL NOTA DE EXPEDIENTE N. 7601/07 0001- 70021755673 - USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) VARA SANTA BARBARA DO SUL - SANTA BARBARA DO RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL SUL (10400003286) - PEDRO PAULO MARTINS (ADV(S) CESAR SOUZA, TITO GRAEFF ARNOLD, JULIO EDUAR- 0013- 70021757059 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO DO PIVA), RECORRENTE; ANDREA MARTINS (ADV(S) ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUJAIME KARTABIL), RECORRIDO(A). DE - SANTA MARIA (24785) - E. D. R.G.D.S. (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO), RECORRENTE; V.D.S.J. , REPRESENTADA 0002- 70021755723 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- POR SUA MAE, N.M.D.S.J. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA CADO - 3. VARA BENTO GONCALVES - BENTO FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, GONCALVES (10600014931) - CELIO DONATTI (ADV(S) LUCIANA PEREIRA KERN), RECORRIDO(A). GETULIO LUCAS DE ABREU, SONIA ARLETE RASADOR LAVANDOSKI), RECORRENTE; MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S) MARIANA LARGURA, SIMONE 0014- 70021757125 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARA AZEVEDO DIAS FLORES), RECORRIDO(A). FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10521751350) - ILOA VILANOVA DOS SANTOS (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, 0003- 70021755863 - SEGUROS - 1. VARA CIVEL IJUI - ANDRIZE LEITE CALDEIRA), RECORRENTE; INSTITUIJUI (10500063240) - QBE BRASIL SEGUROS S/A (ADV(S) TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NOELI DE FATIMA CONRADO DOS REIS, PAULO CESAR SUL (ADV(S) FABIO CRUZ KLEIN), RECORRIDO(A). GUILLET STENSTRASSER), RECORRENTE; ELMA LORENZENE TOLEDO (ADV(S) SOLANO DOMINGO SANTOS DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A). 0015- 70021757273 - PREVIDENCIA PUBLICA - 3. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 0004- 70021755905 - NEGOCIOS JURIDICOS (10502869090) - EVA PEREIRA DA SILVA , LAURA BANCARIOS - 1. VARA CARAZINHO - CARAZINHO EREDINA DA SILVA VILAR (ADV(S) DECIO (10600057989) - ELTON VOLNEI STREFLING (ADV(S) SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, SUSANA CHEQUER ANZIANI, PATRICIA GRUBEL), RE- ANDRIZE LEITE CALDEIRA), RECORRENTE; INSTITUCORRENTE; BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO (ADV(S) LUIS OSCAR SIX BOTTON, RENATA GIL SUL (ADV(S) MARCOS ANTONIO MIOLA, MARCELO PRATES), RECORRIDO(A); ANTONIO CARLOS XAVIER FERREIRA COSTA, LIDIO ALBERTO VARGAS), 0015- 70021226212 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA DE QUADROS , CRISTIANE MARCHIORI DE QUADROS RECORRIDO(A). SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS CIVEL ALVORADA - ALVORADA (10500073500) - BANCO , FINASA S/A (ADV(S) HERTON JOSE RIVAS MENDES, INTERESSADO(A). KAREN CIBELE WITT DE ALMEIDA AREND, MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO, SERGIO GONZALEZ, AN0016- 70021757315 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENGELICA NASCIMENTO DIAS, LAURENCE FABRICIO LEI- 0005- 70021755962 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TE), RECORRENTE; DILMA DA SILVA AZAMBUJA CADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - POR- (10506185323) - JACI DUARTE SOARES (ADV(S) DECIO (ADV(S) MARIO FERNANDO PASCHOAL), TO ALEGRE (10503776533) - EMPRESA PUBLICA DE SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, TRANSPORTE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) ANDRIZE LEITE CALDEIRA), RECORRENTE; INSTITURECORRIDO(A). 10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; DORIVAL SUL (ADV(S) RAFAEL FARINATTI AYMONE), TELES GALVAO , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO RECORRIDO(A). GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER, DOUGLAS RAFAEL GOETZE, TACIELI COSTA MARTINS, TATIANE SANTOS DA SILVA), RECURSO EXTRAORDINARIO RECORRIDO(A). 0017- 70021755632 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10500020532) - JUREMA RODRIGUES (ADV(S) SILVANA FATIMA DE MOURA, MIRIAN LIANE MEALHO, FERNANDA FRIZZO BRAGATO, MARCELE HELLMANN DA COSTA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPIRANGA (ADV(S) ROBERTO NORMELIO GRAEBIN, INES GENEHR), RECORRIDO(A). 0018- 70021756150 - SUCESSOES - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601926459) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HOMERO SO JOBIM NETO, NATALIA DE AZEVEDO MORSCH), RECORRENTE; NELSON JOSE GONZAGA , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE HILDA SALOMAO (ADV(S) JOSIANE RITA PUFAL GIORDANI, DANIELLE BIANCO DO AMARAL), RECORRIDO(A). 0019- 70021756507 - SUCESSOES - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10500281550) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HOMERO SO JOBIM NETO, NATALIA DE AZEVEDO MORSCH), RECORRENTE; JANE SILVIA SOSINSKI , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE ERNESTO FERNANDO SOSINSKI (ADV(S) DALCI DOMINGOS PAGNUSSATT, BELA RIWKA AJNHORN PAGNUSSATT, GISELE ESPELLET DI BELLA, PAULO ROBERTO PAGNUSSATTI), RECORRIDO(A); ENIO EGON SOSINSKI (ADV(S) ALESSANDRA CONCLI NASSR), ZELIA MICHELS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0006- 70021760814 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601271550) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; ALZIRA SIMONATTO (ADV(S) FRANCISCO MURATORE NETO, ANELISE CAMARGO BITENCOURT), RECORRIDO(A). 0007- 70021760921 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500023741) - SILVIO LUIZ PINHEIRO COSTA (ADV(S) JOSE ANTONIO RODRIGUES DO CANTO, DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT), RECORRENTE; ATL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA (ADV(S) FLAVIO CAVALLI, LEONIA URSULA TOLOTTI KUHN), RECORRIDO(A). 0008- 70021763875 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA TRIUNFO - TRIUNFO (10400012893) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY, JANAINA GIOZZA AVILA, CRISTIANO BAGGIO, ELIANA ALBRECHT), RECORRENTE; CLAUDIO BACK (ADV(S) LIANI BRATZ), RECORRIDO(A). 0009- 70021763883 - CONDOMINIO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524334939) SUCESSAO DE LUIZ ANGELO MINUSCOLLI , IVONET SCOPEL MINUSCOLLI (ADV(S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA), RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO PRINCESA (ADV(S) DJALMA OLIVEIRA DE FRAGA), 0020- 70021757422 - SUCESSOES - 5.VARA FAMILIA E RECORRIDO(A). SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10700351055) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ CARLOS ADAMS COELHO, NATALIA DE AZEVEDO MORSCH), 0010- 70021763909 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIRECORRENTE; SONIA MARA MACHADO ROCHA , FICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEINVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE ZELIA BEATRIZ GRE (10601880793) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) UMPIERRE MOGETTI (ADV(S) PLACIDA SIMOES LOPES DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO FARIAS, LISIANE BEATRIZ WAGNER), RECORRIDO(A). ZINN DE CARVALHO), RECORRENTE; LUIZA HELENA BUENO DA CONCEICAO (ADV(S) MELISSA DAL BELLO, ALEX HERDER DE MORAIS, JOAO CLAIR PEREIRA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- SILVEIRA), RECORRIDO(A). TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 7602/07 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70021383419 - PREVIDENCIA PRIVADA - 4. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522532075) - ANA RULENI REGINATO MARTINS , E OUTROS (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, CAROLINA AYDOS VILLARINHO, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR), RECORRENTE; FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), RECORRIDO(A). 0002- 70021760368 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10400148972) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; MARIA ISABEL GOMES (ADV(S) MARCIO GIOVANI FERNANDES), RECORRIDO(A). MEIRELES (ADV(S) BRUNO JULIO KAHLE FILHO, RODRIGO ANDRE KELLERMANN), RECORRENTE; MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) DARIO JOSE KIST), 001. RECORRIDO(A); IPAG-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERVIDORES MUN DE GRAVA (ADV(S) ANDRE LEANDRO BARBI DE SOUZA, GUSTAVO VALLADARES PROPP), 002. INTERESSADO(A). 0009- 70021761796 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10600088574) - BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) DARIO PEDRO 0019- 70021763834 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARACIVEL - GRAVATAI (10500116282) - ANITA MARIA PIRES UJO RAMOS), RECORRENTE; VALDIR KELLER (ADV(S) (ADV(S) RODRIGO ANDRE KELLERMANN), RECORREN- CLAUDIO DURANTE), RECORRIDO(A). TE; MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) DARIO JOSE KIST, ROBERTA ALMEIDA PFEIFER), RECORRIDO(A); INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSIST SERV MUNIC DE 0010- 70021761945 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIGRAVATAI-IPAG (ADV(S) GUSTAVO VALLADARES FICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602282474) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PROPP), INTERESSADO(A). JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, RICARDO ZINN DE CARVALHO, 0020- 70021763859 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA GRAZIELE RIBEIRO SOUZA), RECORRENTE; CIVEL - GRAVATAI (10500114182) - MARIA DE LOURDES DANICHELE MAZZAROLO CIPRIANI (ADV(S) GERALDO PEREIRA CUNN (ADV(S) RODRIGO ANDRE TSCHOEPKE MILLER), RECORRIDO(A). KELLERMANN), RECORRENTE; MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) DARIO JOSE KIST), RECORRIDO(A). 0011- 70021761960 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10600078826) - UNIBANCO FINANPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- CEIRA S.A. (ADV(S) SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO, RAFAEL NOGUEIRA SIMAS, THIAGO CRIPPA TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. REY), RECORRENTE; LOURENCO SEVERO (ADV(S) SANDRO BARRETO DA SILVA, AMANDA IRIGOYEN MARIA TERESA I. WAGNER, CORREA DA SILVA), RECORRIDO(A). DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0015- 70021701842 - PREVIDENCIA PRIVADA - 1. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500607900) - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALEXANDRE LUIZ DE CENCO, ANDRE CARLO FORTUNA RIGON, CAMILLA MARIA DE CENCO), RECORRENTE; LORENA IRANI BALBINOT (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR), RECORRIDO(A). 0003- 70021760400 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600063996) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; DILSON VICENTE LENA (ADV(S) WALDEREZ MARIA XAVIER, REGINA TATSCH PINTO, RAQUEL SILVINO GONCALVES RODRIGUES), 0016- 70021760889 - PROMESSA DE COMPRA E VENRECORRIDO(A). DA - VARA JUDICIAL - GUAPORE (10600011147) - ANTONIO DA SILVA , SANDRA REGINA GONZALEZ DA SILVA 0004- 70021760731 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- (ADV(S) DIANA ALESSANDRA GIARETTA), RECORRENFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO TE; MARIO FEDATTO (ADV(S) GILMAR MARINA), ALEGRE (10523305986) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RECORRIDO(A). DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, DAIANE MOURA DE CARRECURSO EXTRAORDINARIO VALHO, MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), CELULAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) RICARDO BORGES 0017- 70021760426 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA FORTES DE OLIVEIRA), RECORRENTE; AURORA DE NOVA PRATA - NOVA PRATA (10500002385) - INSTITUOLIVEIRA MINAR (ADV(S) ERALDO LACERDA JUNIOR), TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NELSI LOVATTO, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, CLORECORRIDO(A). VIS JUAREZ KEMMERICH, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER, 0005- 70021760756 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- FERNANDA VIDAL FEHSE), RECORRENTE; DIVA MAFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- RIA DE NARDI BASSO (ADV(S) AVELINO BELTRAME), GRE (10700490950) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RECORRIDO(A). LEANDRO VARGAS, BEATRIZ GUIMARAES E SILVA, DANIELE VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, 0018- 70021760848 - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JAMILA JOB, DEISE LOPES DE ABREU, RAFAEL CIVEL - GRAVATAI (10300124575) - CELIA DA ROSA 0012- 70021762018 - CRIMES AMBIENTAIS - 1. VARA CRIMINAL URUGUAIANA - URUGUAIANA (20300036197) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; LUIZ CARLOS DOS SANTOS NERI (ADV(S) JOSE MAURICIO BRACCINI), RECORRIDO(A). NOTA DE EXPEDIENTE N. 7603/07 VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0001- 70021761226 - CONDOMINIO - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10524449990) - ANTONIO LUCIO DUARTE BAIRROS (ADV(S) KATIA MANDELLI BAUER, SABRINA DA SILVA FRAGA), RECORRENTE; CONDOMINIO RIO DA PRATA (ADV(S) ROQUE POMPERMAIER), RECORRIDO(A); DOROCY JOAO PEREIRA (ADV(S) KATIA MANDELLI BAUER), INTERESSADO(A). 0011- 70021763933 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10600018706) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO, PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI, THIAGO CRIPPA REY), RECORRENTE; LUIS SERGIO DE OLIVEIRA ASSUNCAO (ADV(S) MARCOS PAULO DA SILVA COSTA), RECORRIDO(A). 0002- 70021761275 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501877546) - BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) DARIO PEDRO 0012- 70021763982 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARACIVEL - CAXIAS DO SUL (10600020250) - BANCO UJO RAMOS), RECORRENTE; ANDREA DA SILVA PANAMERICANO S/A (ADV(S) VALQUIRIA BELMENI GRANDO (ADV(S) ADRIANE DALDON), RECORRIDO(A). STEFFENS), RECORRENTE; FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA), RECORRIDO(A). 0003- 70021761291 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA SAO JERONIMO - SAO JERONIMO (10500046405) MALCON FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDI0013- 70021764022 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 8. VARA TO, FINANCIAMENTO E INV (ADV(S) PABLO BERGER), CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501380446) RECORRENTE; ADAVILSON SOUZA DA SILVA (ADV(S) - BANCO PANAMERICANO S A (ADV(S) AUGUSTO SANDRA MAIRA NOGUEIRA PATRICIO), RECORRIDO(A). NUNES RAUEN), RECORRENTE; LUIZ CARLOS CALOVI (ADV(S) HOMERO ALVES PAIM, CRISTIANE PAIM, RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ), RECORRIDO(A). 0004- 70021761358 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600334450) - DOMINGOS JARDELINO 0014- 70021764089 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA FERNANDES (ADV(S) CARLOS ALBERTO SA BRITO CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA (10600011584) - BAN- MACHADO), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL CO A.J. RENNER S.A. (ADV(S) MARCIA MARIA DA SIL- TELECOM S/ A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAUVA, MARCO AURELIO SCHALMES DA SILVA), RECOR- LO LUIZ SALAMI, EVERLYN INGELORE KOHLER), RERENTE; LUIS ANTONIO DE SOUSA (ADV(S) CLAUDIA CORRENTE/RECORRIDO. MACHRY MACHADO), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL (10522995660) - ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SIQUEIRA (ADV(S) RAFAEL JOSTMEIER VALLANDRO), RECORRENTE; ALBERTO MALTZ , LENI MARIA MALTZ (ADV(S) LUCIO MACHADO FONTOURA), RECORRIDO(A). 0013- 70021762034 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524545905) - EVERTON ERCILIO KLAGENBERG BENITEZ (ADV(S) PAULO ANTONIO PIRES BORGES), RECORRENTE; CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO, GUSTAVO AIRTON SCHAAN SEM PROCURACAO NOS AUTOS), RECORRIDO(A). 0014- 70021762042 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA TRIUNFO - TRIUNFO (10600010096) - BANCO A.J. RENNER S.A. (ADV(S) MARCIA MARIA DA SILVA, CRISTIANO NYGAARD BECKER, MARCO AURELIO SCHALMES DA SILVA), RECORRENTE; MARCELL DA SILVA (ADV(S) CESAR ROGERIO BARROS DOS SANTOS), RECORRIDO(A). 0015- 70021762067 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700176474) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; MARIA GORRETI VIEGAS BAYER (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN), RECORRIDO(A). 0016- 70021762109 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA SANTO ANTONIO DA PATRULHA (10500017907) MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA (ADV(S) EMIR ADALBERTO RODRIGUES FERREIRA, CARLOS FRANCISCO CAMILOTTI MONTEIRO), RECORRENTE; BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL , BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) REGINALDO COELHO DA SILVEIRA, LUIZ ITACIR PEREIRA DA SILVA BACHINSKI), RECORRIDO(A). 0017- 70021762141 - USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 1. VARA TORRES - TORRES (10300006347) - SADI COPETTI , ROSI ALVES COPETTI (ADV(S) ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR, MAGDA SOLANGE DA SILVEIRA), RECORRENTE; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A (ADV(S) CARLOS DAHLEM DA ROSA, PABLO BERGER), RECORRIDO(A). 0005- 70021761564 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503766678) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINE MARIA DI LEONE, ANDREA FLORES VIEIRA, EVERTON RODRIGO BEN), RECORRENTE; GEJALDO RODRIGUES MADEIRA (ADV(S) VIRGILIO MUNARI NETO, MARCELO BRAGA DE LIMA), RECORRIDO(A); RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GISLAINE MARIA DI LEONE, EVERTON RODRIGO BEN), 0018- 70021761317 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFIINTERESSADO(A). CADO - VARA PIRATINI - PIRATINI (10700003361) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA, JULIANA BECKER PESKE), 0006- 70021761689 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA RECORRENTE; SERAFINA ULGUIM DE FARIAS (ADV(S) CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600660757) NIARA HARTER BALLADARES, FRAHIL ODORICO - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN- GARCIA BALLADARES, MIRIAM FARIAS BORGES), VESTIMENTO (ADV(S) DENISE CABREIRA RECORRIDO(A). GOLAMBIESKI), RECORRENTE; RAFAEL MORALES ARAGAO (ADV(S) GITON SIMIONOVSKI), RECORRIDO(A). 0019- 70021761390 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA 0007- 70021761705 - PREVIDENCIA PUBLICA - 20. VARA (10500018404) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LUIZ CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601678390) RODRIGUES WAMBIER, IZABELA CRISTINA RUCKER - IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO CURI, ANA LAURA GONZALEZ POITTEVIN, EVARISTO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PI- ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, TERESA ARRUDA RES MAIA, MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO, ALVIM WAMBIER), RECORRENTE; ANA SALETE CAMILLA HAILLIOT DUARTE), RECORRENTE; SCHEFFMACHER (ADV(S) DANIEL PAIVA SACILOTTO), VALQUIRIA DOS SANTOS MACEDO (ADV(S) MARCO RECORRIDO(A). GERALDO ABRAHAO SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), 001. RECORRIDO(A). 0020- 70021761754 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO 0008- 70021761739 - PROMESSA DE COMPRA E VEN- ALEGRE (10602660100) - BANCO ABN AMRO REAL S/A DA - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT, SIRLEI DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA, RODRIGO RAMA E SILVA), RECORRENTE; CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO (ADV(S) ARTHUR BECKER MOMBACH), RECORRIDO(A). Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI, DIOGO STIEVEN FLECK), RECORRENTE; ARLEN TIAGO FERREIRA MARQUES , SINVAL PAULO MARQUES (ADV(S) SINVAL PAULO MARQUES), RECORRIDO(A). MARINO DE CASTRO OUTEIRO), RECORRIDO(A); ZILDA ONOFRE CAMARGO PIRES (ADV(S) MARINO DE CASTRO OUTEIRO, RODRIGO MOUSQUER SEVERO), INTERESSADO(A). 11 - BANCO A.J. RENNER S.A. (ADV(S) CRISTIANO NYGAARD BECKER), RECORRENTE; MARIA LUCIA BORGES MENDES (ADV(S) GILNEI MIGUEL SOARES, RENATA DOS SANTOS SAGINI), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- 0011- 70021756085 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601652375) 0010- 70021758743 - RESPONSABILIDADE CIVIL - TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. - BANCO A.J. RENNER S.A. (ADV(S) MARCIA MARIA DA 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MARIA TERESA I. WAGNER, SILVA, CRISTIANO NYGAARD BECKER, MARCO AUREMARIA TERESA I. WAGNER, (10500729593) - GIULIANO ASCARI (ADV(S) CARI NERI DIRETORA. LIO SCHALMES DA SILVA), RECORRENTE; JORGE ALEX DIRETORA. BORGES, GERSON SALUSSE BORGES), RECORRENLOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B DOS SANTOS PADILHA (ADV(S) MARCO ANTONIO TE; DENIS PEREIRA SOUZA , NOME FANTASIA, KAUAI LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B IGLESIAS CABRAL), RECORRIDO(A). BAR (ADV(S) PAULO EDSON MAGALHAES GOMES), RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0011- 70021758826 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600905296) NOTA DE EXPEDIENTE N. 7604/07 - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA, FABRICIO BEHR), RECORRENTE; VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) LTDA (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES, PATRIRECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , CIA MARQUES DE MATOS OKURA, MARK GIULIANI NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): KRAS BORGES, CARLOS DUARTE JUNIOR, LUCIANA MARIA DE CAMPOS), RECORRIDO(A). RECURSO ESPECIAL 0001- 70021758404 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA TAQUARA - TAQUARA (10500010680) DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) HELENA MARIA SILVA COELHO, NEI FERNANDO MARQUES BRUM, CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN VOEGELI), RECORRENTE; NELY DA LUZ (ADV(S) EDUARDO MACIEL SZOBOT), RECORRIDO(A). 0012- 70021758842 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602082939) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, FLAVIA DO CANTO PEREIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; HENRIQUE ANTONIO BUSIN (ADV(S) ELISABETE HERCILIA PADILHA, LUCIANO DA COSTA MENDONCA, CATIA COSTA MILAN), RECORRIDO(A). 0002- 70021758438 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10500020077) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN VOEGELI, MARCOS TUBINO BORTOLAN, ROSANE CONZATTI), RECORRENTE; PLAUTO LUIS REFOSCO (ADV(S) SIMONE MARIA SERAFINI CAVALLI), RECORRIDO(A). 0013- 70021758875 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523539294) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE; MARILDA SALAZAR MEREGALLI (ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO), RECORRIDO(A). 0003- 70021758479 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10600041017) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LEANDRO VARGAS, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; NELIO JOSE MARTINI (ADV(S) ELOI BETIO DA VEIGA MARON), RECORRIDO(A). 0004- 70021758487 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10300000125) - JOSE JADIR ROCHA DE PAULA , E OUTRO (ADV(S) AIRTON JAMENSON PERDIGAO DA FONTOURA, LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA, SINARA LAZZAROTO, ALEX KLAIC), RECORRENTE; AGOSTINHO ANDRE COLUSSI CIA LTDA (ADV(S) SERGIO GLAUCO DA SILVA ROLIM DE MOURA), RECORRIDO(A); BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NILO ALFREDO MORONI, WILSON ANTONIO CINI MARCHIONATTI), RECORRIDO(A); ESPOLIO DE PEDRO SANTONI (ADV(S) NERY SANTOS CAVALHEIRO, NERCI RAMOS TEIXEIRA, PAULO NERI ANTUNES CAVALHEIRO), RECORRIDO(A). 0014- 70021758966 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602559522) - CESAR AUGUSTO NECCHI DE OLIVEIRA (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), 001. RECORRENTE/ RECORRIDO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LEANDRO VARGAS, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), 002. RECORRENTE/RECORRIDO. 0015- 70021759337 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501957299) - BANCO DIBENS S/A (ADV(S) RUBIA LOFF CAPRETTI, EDUARDO BORGES DE FREITAS, MARCIO MAMEDE BASTOS DE CARVALHO, GEOVANA PALERMO CARPES, GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS), RECORRENTE; PAULO WESCHENFELDER (ADV(S) CYNTHIA MARTINI SCIPIONI, MARIANE DE SOUZA), RECORRIDO(A). 0016- 70021759378 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600699998) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) EDUARDO BORGES DE FREITAS, CAMILA ORTIZ GRADASCHI, GEOVANA PALERMO CARPES), RECORRENTE; LUCIANO KLEIN 0005- 70021758545 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- LINDEMANN (ADV(S) LEONARDO KESSLER THIBES), FICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO RECORRIDO(A). ALEGRE (10600066286) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, LETICIA BLAUTH MOTA, BEATRIZ GUIMARAES E SILVA, EDUARDO 0017- 70021759402 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. CIVEL SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10523405697) - BANFERREIRA), 002. RECORRENTE; EDNA DA SILVA CO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) ALEXANDRE BRIZOLLA (ADV(S) MIGUEL ANGELO ETES MARTINS, DE ALMEIDA, RENATA BLASER SCHERER), 002. RETATIANE GERMANN MARTINS), 001. RECORRIDO(A). CORRENTE; JOSEANE DA SILVA CARVALHO (ADV(S) JANETE ESPINDOLA CARMONA, MARCELO COLETTI SBARAINI, FELIPE ESPINDOLA CARMONA, MAURICIO 0006- 70021758560 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZEN- ESPINDOLA CARMONA), 001. RECORRIDO(A). DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503728393) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE 0018- 70021759428 - PREVIDENCIA PUBLICA - VARA MARINO PASTERNAK, PAULO ROBERTO THOMSEN ARROIO DO MEIO - ARROIO DO MEIO (10400011639) ZIETLOW), RECORRENTE; ILSA KILKA VIANA (ADV(S) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS GRANDE DO SUL (ADV(S) MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO, FABIO CASAGRANDE MACHADO), RECORRENTAVARES MEIRA), RECORRIDO(A). TE; ANA IMELDA KOERBES (ADV(S) ANGELO ARRUDA, MIGUEL ARENHART, GUARACI FIORINI FISCHER 0007- 70021758594 - PROMESSA DE COMPRA E VEN- NETO), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO DA - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SUL (ADV(S) FABIO CASAGRANDE MACHADO), (10514935123) - ZAIDA SANTOS MACHADO CUSATO INTERESSADO(A). (ADV(S) LEONARDO MACHADO CUSATO, CLOVIS FEDRIZZI RODRIGUES), 002. RECORRENTE; FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA CIA 0019- 70021759436 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIRIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (ADV(S) JOSE FICADO - 1. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500106244) HENRIQUE DE FREITAS VALLE E SILVA, SUSANA DE - MAURO ANTONIO D AGOSTINI (ADV(S) NERI PERIN, FREITAS VALLE E SILVA, JULIANA BRUM, KARLA PAULO CESAR SBARAINI BERGAMASCHI BERTOL), RECORRENTE; MONSANTO DO BRASIL LTDA , ERMES PAZ), 001. RECORRIDO(A). MONSANTO TECHNOLOGY LLC (ADV(S) MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, GOMERCINDO LINS LUCIANO ENGEL COITINHO), 0008- 70021758651 - NEGOCIOS JURIDICOS COITINHO, BANCARIOS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- RECORRIDO(A). TO ALEGRE (10502276880) - BANRISUL (ADV(S) JOSE PEDRO DA BROI, ALBINO DE SOUZA MOURA, JOSE RECURSO EXTRAORDINARIO PIERRE PINTO DE BITENCOURT, GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR), RECORRENTE/RECORRIDO; WINETTON EUCLIDES MONTENEGRO (ADV(S) CARO- 0020- 70021758685 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LINA FISCH), RECORRENTE/RECORRIDO. (10522013787) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CESAR 0009- 70021758735 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA ROSSINI RIGO, FABIO CRUZ KLEIN, ROSELAINE CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2. CIVEL) - PORTO ROCKENBACH, CRISTIANO XAVIER BAYNE), RECORALEGRE (10523254192) - BV FINANCEIRA S A CREDITO RENTE; MARINO DE CASTRO OUTEIRO (ADV(S) 0012- 70021756184 - ARRENDAMENTO MERCANTIL VARA FAXINAL DO SOTURNO - FAXINAL DO SOTURNO (10500004212) - BANRISUL (ADV(S) AUREO ANTONIO POSSER APPEL, ALBERTO NODARI), RECORRENTE; NOTA DE EXPEDIENTE N. 7605/07 TOMAZI STEFANELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA LTDA. (ADV(S) ROBERTO WISOSKI AMARANTE, APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) MARINARA WISOSKI MOYSES), RECORRIDO(A). RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): 0013- 70021756267 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10600062326) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ, RECURSO ESPECIAL CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, MARILUCE CAR0001- 70021755319 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA DOSO DOS REIS, RAQUEL BORSATTO POZZATTI), CIVEL - PELOTAS (10500505765) - BANCO ABN AMRO RECORRENTE; CARLOS DE OLIVEIRA MILACH (ADV(S) BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (ADV(S) JEFERSON FLAVIO SILVA TEIXEIRA, MAURO TRAPAGA TEIXEIRA), ANTONIO ERPEN, TOMAS FLORIANI), RECORRENTE; RECORRIDO(A). DAIANO ZIEMANN CAMPOS , NESTOR COELHO CAMPOS (ADV(S) MARIANGELA ROSA MACHADO, LUIS FELIPE ROSSELI IRIGOYEN), RECORRIDO(A). 0014- 70021756317 - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA PALMEIRA DAS MISSOES - PALMEIRA DAS MISSOES 0002- 70021755418 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA (10400026277) - EGON BASTIAN (ADV(S) IRACILDO CIVEL - PASSO FUNDO (10501901277) - HSBC BANK BINICHESKI, LEANDRO MELLO DE VARGAS), RECORBRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) GUSTAVO RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SALDANHA SUCHY, JANAINA GIOZZA AVILA, CRISTIANO ROBERTA ARABIANE SIQUEIRA, LUCIANE BUTTINI), BAGGIO, MARCO ANTONIO KRAMER DAL MOLIN), RE- RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS CORRENTE; RUDINEI KLAHN MUNIZ (ADV(S) MIRSON MISSOES (ADV(S) EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA), STEFENON GUEDES, ROGERIO MANSUR GUEDES), RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0003- 70021755426 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA SAO SEPE - SAO SEPE (10600001707) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANA MARIA LONGARAY, MARCELO NICOLAIEWSKI SANT‘ANNA, RONY PILAR CAVALLI), RECORRENTE; VIVIANE CRISTINA ANDREAZZA BOLZAN M E , VIVIANE CRISTINA ANDREAZZA BOLZAN (ADV(S) FLAVIO LOPES DOS SANTOS), RECORRIDO(A). 0004- 70021755434 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10503294261) - ANTENOR NUNES LOPES , E OUTROS (ADV(S) CLEITON FRAGA KEENAN, PATRICIA DE MORAES BUCHRIESER, GUSTAVO HILZENDEGER), RECORRENTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER , 001. RECORRIDO(A); DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (ADV(S) JUSTINO ADRIANO FARIAS DA SILVA), RECORRIDO(A). 0005- 70021755509 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600891880) - JACIR RECH (ADV(S) EDEVALDO ALVES BORGES, VILMAR DA SILVA BARBOSA, FABIO CANALLI BORGES, ROMOALDO PELISSARO, MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT, TULIO MARCANTONIO RAMOS FILHO), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) DANIELA DINNEBIER, MARIO CELSO KELLERMANN, FABIANE REUTER, DAIANA STEIGLEDER RIBEIRO, MARI TOZAWA), RECORRIDO(A). 0015- 70021756358 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601907748) - HSBC BANK BRASIL S/A (ADV(S) MARIA ALEXANDRA BURG DE OLIVEIRA), RECORRENTE; AMILTON GROSS (ADV(S) ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ, VINICIUS AFONSO PADILHA ORTIZ), RECORRIDO(A). 0016- 70021756366 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10502473305) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A (ADV(S) RUBIA LOFF CAPRETTI, EVANISE RUBIM PEDRO, EDUARDO BORGES DE FREITAS, ANDREIA PAIM RITTER, GEOVANA PALERMO CARPES), RECORRENTE; VAGNER MAIA DA ROSA (ADV(S) ALVARO RENE LOBATO), RECORRIDO(A). 0017- 70021756408 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA SAO VICENTE DO SUL - SAO VICENTE DO SUL (10400004555) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA, ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO), RECORRENTE; CELIA BACHINSKI SILVEIRA REPRES. POR ROGERIO FABIO BACHINSKI SILVE , REPRESENTADA POR SEU CURADOR, ROGERIO FABIO BACHINSKI SILVEIRA (ADV(S) HERMES ANDRE GINDRI GABRIEL), RECORRIDO(A); MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL (ADV(S) LUIZ PAULO DA SILVA FLORES), INTERESSADO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0006- 70021755533 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602254659) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), 002. RECORRENTE; COLPO E VIERO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) EDSON PADILHA), 001. RECORRIDO(A). 0007- 70021755780 - DESAPROPRIACAO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10300079151) - MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA (ADV(S) JAIME PAGLIOSA), RECORRENTE; DOZOLINA MARIA MATTIA (ADV(S) MARCOS LAERTE GRITTI, LIDIA PINOTTI DE MORAIS), RECORRIDO(A). 0008- 70021755939 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10502920010) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; RICARDO RUSSOWSKY (ADV(S) IVO GABRIEL CORREA DA CUNHA), RECORRIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SERGIO GUALDI FERREIRA DA SILVA, FLAVIA TERESINHA GARCIA GOMES), INTERESSADO(A). 0018- 70021755830 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA TORRES - TORRES (10700009157) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELTON AIRTON ZIELKE, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA), RECORRENTE; ELISAINE SCHEFFER MARTINS (ADV(S) PEDRO BAUER PERES), RECORRIDO(A). 0019- 70021755871 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10600010179) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), RECORRENTE; SERGIO ITAMAR ANTUNES TORRES (ADV(S) RENATA MARTINS DA ROSA, ROGER MARTINS DA ROSA), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0020- 70021756226 - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600319141) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIDIO ALBERTO VARGAS, FABIO CRUZ KLEIN), RECORRENTE; ADACIR DE LIMA RODRIGUES (ADV(S) ADACIR DE LIMA RODRIGUES), RECORRIDO(A). 0009- 70021756002 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700198877) - JAIR RODRIGUES MENDES (ADV(S) LUCIANA FLORES FIGUEIREDO), 002. RECOR- PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INRENTE; BANRISUL (ADV(S) CLAUDIO MONROE TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MASSETTI, MAURO DE SOUZA SIEBERT, PAULA DOURADO ALT), 001. RECORRIDO(A). MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA. 0010- 70021756069 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523505128) LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14C 12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX GRE (10505263304) - SINOSSERRA CONSORCIOS LTDA (ADV(S) JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA, JULIANO NOTA DE EXPEDIENTE N. 7606/07 FOIATO), RECORRENTE; LUCIA LISBOA ARQUITETAS ASSOCIADAS S C , LUCIA DORIS ANICET LISBOA VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA (ADV(S) LETICIA SANTANA DE ABREU, MARIO KESSLER APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) DA SILVA NETO, LEONARDO SANTANA DE ABREU, RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , FRANCESCO COLOMBO FILHO, VINICIUS LUBIANCA), NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECORRIDO(A). RECURSO ESPECIAL 0001- 70021755277 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10400103599) DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON, CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN VOEGELI, MABE ZANELLA IRIGOYEN), RECORRENTE; CATIA ARIANE DOS SANTOS CRUZ RODRIGUES (ADV(S) MARINALVA FONSECA FEIJO), RECORRIDO(A). 0002- 70021755301 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500103120) CLAUDINA MONTEIRO BOLSONELO (ADV(S) ALCEU BARBOSA VELHO, AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA, GUSTAVO CHIARANI, ANA AMELIA BASTOS DOS SANTOS), RECORRENTE; JOAO GABRIEL COSTA (ADV(S) PEDRO PANAZZOLO, JOAO CARLOS RENOSTO), RECORRIDO(A); JOSE CELESTINO BOLSONELLO (ADV(S) AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA, RAQUEL RUARO DE MENEGHI), INTERESSADO(A). 0003- 70021755335 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500167138) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), RECORRENTE; JOSE ABILIO DOS SANTOS (ADV(S) DIEGO BERNARDI LEMOS), RECORRIDO(A). 0004- 70021755350 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602217621) - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (ADV(S) LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO ZINN DE CARVALHO), RECORRIDO(A); CELULAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) FELIPE QUINTANA DA ROSA), INTERESSADO(A). 0012- 70021755699 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500228038) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (ADV(S) NELSON BERGMANN PETER, NEUZA MARIA ROSA FRANCO ANTUNES, GILMAR DUARTE), RECORRENTE; OSNY FREITAS DE OLIVEIRA , E OUTROS (ADV(S) LOUIS PAULO MANDELLI, OSNY FREITAS DE OLIVEIRA, FLAVIO DIMAS FRANZOI), RECORRIDO(A). 0013- 70021755731 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA ERECHIM - ERECHIM (10600071229) - COTREL - COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (ADV(S) EDER VIEIRA FLORES, UDIR MOGNON JUNIOR, CLARISSA PEREIRA CARELLO), RECORRENTE; SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM IND, DEPARTAMENTO NACIONAL (ADV(S) ANTONIO CARLOS SFOGGIA NUNES, JUSSARA MARIA STORCK, LINDOMAR DOS SANTOS, GISLENE BEATRIS STROHER), RECORRIDO(A). 0014- 70021755848 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10502841722) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) LUIS FERNANDO MARCONDES FARINATTI, SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER, MARCOS TUBINO BORTOLAN, PAULO MOURA JARDIM, MARIA PATRICIA MOLLMANN), RECORRENTE; CHRISTIAN MULLER (ADV(S) CLAUDIOMIR ANTONIO DIAS DE CASTRO), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0015- 70021755236 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601593840) - BANCO SANTANDER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADV(S) ALVARO DE MORAES VASCONCELLOS, INGRID BING MOREIRA, GABRIEL LOPES MOREIRA, MARCELLE ANAPOLSKI), RECORRENTE/ RECORRIDO; AIRTON 0005- 70021755384 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- SUSLIK SVIRSKI , ANA CAROLINA CHAGAS NASCIMENFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- TO SVIRSKI (ADV(S) MAURICIO BANDEIRA DE CASGRE (10523309183) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) TRO), RECORRENTE/RECORRIDO. DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICE DE LOURDES GOULART OETINGER), RECORRENTE; RECURSO EXTRAORDINARIO MILTON MELLO (ADV(S) ERALDO LACERDA JUNIOR), RECORRIDO(A). 0016- 70021755251 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL 0006- 70021755400 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA PORTO ALEGRE (10523853681) - MUNICIPIO DE PORFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TO ALEGRE (ADV(S) BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS (10502769169) - RIO GRANDE PRODUTOS FLACH), RECORRENTE; AIDA ELSNER DE SOUZA MARTA BAETHGEN CHASSOT), ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) CLAUDIO LEITE (ADV(S) PIMENTEL, MARCELO SALDANHA ROHENKOHL, JOSE RECORRIDO(A). ANTONIO ESCOSTEGUY ARREGUI, MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HOMERO SO JOBIM NETO), 0017- 70021755475 - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300172355) - ARLETE RECORRIDO(A). NELITA BECKER (ADV(S) SILVANA FATIMA DE MOURA, MIRIAN LIANE MEALHO, VIVIANE INTINI DE ANDRADES, 0007- 70021755467 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- FERNANDA FRIZZO BRAGATO, MARCELE HELLMANN FICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- DA COSTA), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SAPIRANGA GRE (10524386033) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) (ADV(S) ROBERTO NORMELIO GRAEBIN, CAROLINA DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICE GABRIELA PETRY, GILSON PINHEIRO), RECORRIDO(A). DE LOURDES GOULART OETINGER), RECORRENTE; NERI CLOVIS KAFER GRAVINA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, VERONICA FARIAS COSTA, GABRIEL 0018- 70021755525 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501914581) DINIZ DA COSTA), RECORRIDO(A). - ARCELINO ALVES DA SILVEIRA (ADV(S) JOSE JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, PATRICIA PITHAN 0008- 70021755491 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- PAGNUSSATT, CINARA FURIAN FRATTON, ELIS REGICADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - POR- NA TAFFAREL), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO TO ALEGRE (10503773364) - DANIELA TRINDADE SARI GRANDE DO SUL (ADV(S) RODINEI ESCOBAR XAVIER (ADV(S) LUIZ RENAUD PINTO CUNHA, ADRIANA CANDEIA, CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE, MABE LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA), 001. RECORRENTE; ZANELLA IRIGOYEN), 003. RECORRIDO(A); MUNICIPIO EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO DE PASSO FUNDO (ADV(S) EUCLIDES SERAPIO S A EPTC (ADV(S) JUSSANDRA RIGO, FABIO FERREIRA, JUCIMARA SOUZA DE MELLO, DANIEL DA BERWANGER JULIANO, KAREN REGINA INACIO SILVEIRA MENEGAZ), 002. INTERESSADO(A). NORONHA), 002. RECORRIDO(A). 0009- 70021755558 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10600074284) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIO FERNANDO VARNIERI, FABRICIA BOSCAINI), RECORRENTE; METALURGICA LAFATELLI LTDA (ADV(S) SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER, MICHELE TODESCHINI), RECORRIDO(A). 0010- 70021755590 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600364163) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO ZINN DE CARVALHO), RECORRENTE; ESPOLIO DE VENUS FURLIN MAZZOCCO , REPRESENTADO POR, SEVERINO MAZZOCCO (ADV(S) CARMEN LENORA GARCIA LUFIEGO LOSS, DIETER CHARLES POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), RECORRIDO(A); CELULAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) ANDRE LUIS NIEDERAUER SILVEIRO, RICARDO BORGES RANZOLIN, FELIPE QUINTANA DA ROSA, FERNANDO RENE GRAEFF), INTERESSADO(A). 0019- 70021755756 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601115299) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LISIANE SAMPAIO TROGLIO, MARCELO FERREIRA COSTA, CRISTINA DONADUSSI NEUHAUS, CESAR ROSSINI RIGO), RECORRENTE; JURACY MARQUES DEROSA (ADV(S) DENISE DA COSTA DE MEDEIROS, ANDREIA ALVES ARAGON), RECORRIDO(A). 0020- 70021755814 - DIREITO TRIBUTARIO - VARA BARRA DO RIBEIRO - BARRA DO RIBEIRO (10700000457) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA, MILENE SCOP), RECORRENTE; MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL (ADV(S) CRISTIANO JANNONE CARRION, NAILA GONCALVES LOPES), RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 7607/07 MERG, PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA), RECORRENTE; ANGELO DANIEL DA ROSA (ADV(S) MARINO NASCIMENTO DA SILVA), RECORRIDO(A). VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) 0012- 70021759311 - ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA (10600019925) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): KLAUS DIETRICH SCHELLENBERGER, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, CLOVIS JUAREZ KEMMERICH, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMRECURSO ESPECIAL POS PREUSSLER, TATIANA SILVA DE BONA), RECOR0001- 70021741079 - RESPONSABILIDADE CIVIL - RENTE; ERONI NUNES MACHADO (ADV(S) JORGE 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE VIDAL DOS SANTOS), RECORRIDO(A). (10601039010) - GOOGLE , INC (ADV(S) LUIZ EDGARD NONTAORY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, MANUELA 0013- 70021759451 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA FERNANDES SUMARES, VANESSA AVILAVICIUS IBIRUBA - IBIRUBA (10500010483) - BRASIL TELECOM BORGES DA FONSECA, SIBELIUS JACINO), RECOR- S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, LEONARDO DA RENTE; FLAVIA MACIEL DANGUI PINHEIRO (ADV(S) SILVA GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, JOAO BALBINO ALVES DE CAMPOS, MICHELE FELIPE PENG GIORA), RECORRIDO(A). MISSAGLIA), RECORRENTE; GLACIANE MARIA LUTHEMEIER DE MELLO (ADV(S) MARTA REGINA 0002- 70021758420 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- DEBORTOLI, LUCIANE MARIA DE OLIVEIRA MAGNI), CADO - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500288170) - RECORRIDO(A). AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA, LUIZ RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL GUSTAVO NEGRINI), RECORRENTE; LIAMARA FATIMA VEBER GRELLMANN (ADV(S) JOSE ANTONIO FLORES0014- 70021758750 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA TA SESTI), RECORRIDO(A). FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503176447) - NOEMI SOUQUE SOUZA (ADV(S) DE0003- 70021758511 - NEGOCIOS JURIDICOS CIO SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, BANCARIOS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ANDRIZE LEITE CALDEIRA), RECORRENTE; INSTITUALEGRE (10600593464) - MARCIA DALIANCA OLIVEIRA TO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO DE FRAGA (ADV(S) ADRIANA FENNER, MARCELO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL MESSA), DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO, MICHELLE DA RECORRIDO(A). SILVA LENTZ), RECORRENTE/RECORRIDO; BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), 002. RECORRENTE/ RECORRI- 0015- 70021758859 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEDO. GRE (10700526793) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, JOSE CALVINO PI0004- 70021758719 - NEGOCIOS JURIDICOS RES MAIA), RECORRENTE; MERCEDES ECLAIR BANCARIOS - 1. VARA FREDERICO WESTPHALEN - RODRIGUES MENDES (ADV(S) ELZA MARIA DOS SANFREDERICO WESTPHALEN (10500010133) - BONAFE, TOS SPEROTTO), RECORRIDO(A). BONAFE & CIA ME (ADV(S) SERGIO LUIZ TRANQUILLO, DIOGO TOMCZAK FERREIRA), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) VALDIR MINUZZI), RECORRIDO(A). 0016- 70021759139 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10600007440) - ROBERTO LINK DE BRUM (ADV(S) 0005- 70021758792 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- MONICA ELISA STEFFEN, CINTIA BARBOSA PEREIRA, CADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), RECORRENTE; ESPORTO ALEGRE (10600579160) - EMPRESA PUBLICA TADO DO RIO GRANDE DO SUL , SUCESSOR DA EXDE TRANSPORTE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) TINTA, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL (ADV(S) JOSE JANINE LUEHRING GIONGO, KAREN REGINA INACIO LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, LUIZ ALBERTO CORREA NORONHA), RECORRENTE; NELSON FERREIRA DE DE BORBA, ROSSANA SCHUCH BOEIRA, JULIANA ARAUJO (ADV(S) VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ), FORGIARINI PEREIRA), 001. RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0006- 70021758990 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10600052502) - EDER SEIDLER E CIA LTDA (ADV(S) EUCLIDES SERAPIO FERREIRA, FABIO BORBA FERREIRA), RECORRENTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI, LETICIA ZANENGA DE MEDEIROS), RECORRIDO(A). 0007- 70021759055 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601981590) - MARILIA APARECIDA OLIVEIRA (ADV(S) ELISABETE HERCILIA PADILHA, CATIA COSTA MILAN), RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICE DE LOURDES GOULART OETINGER), RECORRENTE/ RECORRIDO. 0008- 70021759089 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA (10500077575) - PAULO RICARDO PEIXOTO (ADV(S) VINICIUS SOUZA, ELBIO DA SILVA VALENTIM), 001. RECORRENTE; ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO, MARCIO TACIANO AGUILAR), 002. RECORRIDO(A). 0009- 70021759121 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700114762) - SALETE ALVES VARGAS VIEIRA (ADV(S) FERNANDA JANONI CARVALHO DOS SANTOS, FELIPE ACACIO FLORES FIGUEIRO), RECORRENTE; BANCO SANTANDER BANESPA S A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, TOMAS FLORIANI, ROBERTO BEZERRA MACHADO, RICARDO DE FREITAS, RICARDO SCARPARO FORGEARINI, LUZIA DA SILVA MICHAEL), RECORRIDO(A). 0010- 70021759261 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503605100) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARISTELA VAZ ALMERON, MARGARETH SPIER, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), RECORRENTE; JOAO ARNALDO GARCIA (ADV(S) ALEXANDRE GIEHL), RECORRIDO(A). 0017- 70021758909 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10300160946) - LACI TEREZINHA FRUTUOSO (ADV(S) RODRIGO ANDRE KELLERMANN), RECORRENTE; IPAG-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERVIDORES MUN DE GRAVA (ADV(S) ANDRE LEANDRO BARBI DE SOUZA, ROBERTA ALMEIDA PFEIFER, MARCIO BONES ROCHA, GUSTAVO VALLADARES PROPP), RECORRIDO(A). 0018- 70021758958 - SUCESSOES - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10524167684) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ CARLOS ADAMS COELHO, NATALIA DE AZEVEDO MORSCH), RECORRENTE; ESPOLIO DE SIMHA KRAVETZ , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, SANDRA KRAVETZ (ADV(S) GILDO MILMAN, PAULO ASNIS, FABIO MILMAN, MARCIA LUNARDI FLORES), RECORRIDO(A); DALILA SCHAMES KRAVETZ , MARION KRAVETZ SCHWARTZ (ADV(S) GILDO MILMAN, PAULO ASNIS, FABIO MILMAN, MARCIA LUNARDI FLORES), INTERESSADO(A). 0019- 70021759295 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA SANTA VITORIA DO PALMAR - SANTA VITORIA DO PALMAR (10500011108) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, CLOVIS JUAREZ KEMMERICH, MILTON DRUMOND CARVALHO, ARNO ROBERTO JUNG, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER, FERNANDA VIDAL FEHSE), RECORRENTE; DENOIR FONSECA (ADV(S) LESTER PIRES CARDOSO, ALEX SANDRO PAIL CURVAL), RECORRIDO(A). 0020- 70021759550 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523007918) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, ANDERSON CAVALHEIRO MULLER, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER, TATIANA SILVA DE BONA), RECORRENTE; MIGUEL JAIR DE SOUZA CARDOSO (ADV(S) SERGIO LUIS DA SILVA, MARIA HELENA DA SILVA ALVES), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 0011- 70021759287 - CONTRATOS DE CARTAO DE CRETERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DITO - 2. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300074175) - BANCO ITAUBANK S/A (ADV(S) CARLOS LEOPOLDO MARIA TERESA I. WAGNER, MARIA TERESA I. WAGNER, GRUBER, MARCIO CACERES ASTIGARRAGA, DIRETORA. 0011- 70021755665 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIDIRETORA. FERNANDA ZETTLER GRUBER, RODRIGO VENTURA LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14C CADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14C DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0012- 70021761283 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA ANTONIO PRADO - ANTONIO PRANOTA DE EXPEDIENTE N. 7608/07 DO (10700005768) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) REJANE MARIA TOCHETTO, ISAURA FRANCISCA VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA POTRICH BORTOLANZA, ROSA LUCIA BRAZ APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) MENEZES), RECORRENTE; ILDA MARIA SARTORI RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , FIORESE (ADV(S) VITOR HUGO GOMES, SANDRA NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): MAZZOCHI), RECORRIDO(A). RECURSO ESPECIAL 0001- 70021760772 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505249360) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; JOAO BORTOLINI (ADV(S) ADRIANO HARTER LESSA), RECORRIDO(A). 0002- 70021760806 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10600052766) - BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) VALQUIRIA BELMENI STEFFENS), RECORRENTE; ANTONIA ODETE DOS SANTOS (ADV(S) LUIZ FERNANDO DORNELES DOS SANTOS), RECORRIDO(A). 0003- 70021760830 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10524427112) - COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE (ADV(S) JORGE ALBERTO ZUGNO, LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA, MAURICIO GRAEFF BURIN, VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI, MARCOS MARTINS, LISIA MORA REGO, MICHAEL NUNES LAWSON), RECORRENTE; VINICIUS NASCIMENTO DA CRUZ , REPRESENTADO PELA MAE, SANDRA ELENA BATISTA DO NASCIMENTO (ADV(S) ROGERIO JOSE ALANO), RECORRIDO(A). 0004- 70021760897 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM (10600020172) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; MARCEL AIRTON BLOS (ADV(S) CYNTHIA BURGHARDT, KLEBER MARTINS, EVANDRO DAVID DAL RI), RECORRIDO(A). 0013- 70021761325 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600562151) - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (ADV(S) OSVALDO GAUSS NETO, FELIPE CRAVO SOUZA, DANIEL MOSTARDEIRO COLA), RECORRENTE; AUGUSTIN SIMAL NETO (ADV(S) JORGE RENE PEREZ PEREIRA), RECORRIDO(A). 0014- 70021761499 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10600059811) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO, QUELI CONTE, SANDRA MUELLER), RECORRENTE; SILVANA PEREIRA DOS SANTOS (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO), RECORRIDO(A). 0015- 70021761572 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10500049989) - MOTO AGRICOLA ALTO URUGUAI LTDA , JOAO ALBERTO PULCINELLI (ADV(S) MIRIAM PANDOLFO PANITZ, RAFAEL ADIL BOZZETTO), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ALCEU GEORGI, HERTON LUIS MUHLBEIER, VALDEMIRO MUHLBEIER, CLAUDIO CESAR SILVA RAVA), RECORRIDO(A). 0016- 70021761630 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602259456) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; AIRTON CLAUDIO DLUGOKENSKI , E OUTROS (ADV(S) GEOVANI CEREZER, CASSIO VIEGAS DE OLIVEIRA, ROGER MAURICIO BELLE), RECORRIDO(A). 0017- 70021762570 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA AUGUSTO PESTANA - AUGUSTO PESTANA (10300005610) - FERTICRUZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) ELTON ALTAIR COSTA, TULIO FREDERICO BENITEZ PORTO), RECORRENTE; ANTONIO CALISTO ZARDIN (ADV(S) SOELI TEISE SCHUSTER), RECORRIDO(A). 0005- 70021760947 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10700055030) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) ITAMARA DUARTE STOCKINGER, MARCIA SCHWANTES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER, LETICIA SILVA DE AZEREDO, LUCIANA DA SILVEIRA, FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER), RECORRENTE; VAISTON LUIZ FAGUNDES (ADV(S) SERGIO RENATO PENZ, FRANCISCO CASSEL MARTINS), 0018- 70021762620 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALERECORRIDO(A). GRE (10601389402) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CARLA SILVA DE MELLO, FLAVIA DO CANTO PEREIRA, 0006- 70021760996 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES SAPIRANGA - SAPIRANGA (10500035670) - FINANSINOS FERREIRA), RECORRENTE; NILTON ROBERTO DA SILS.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VA (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO, ANA LIDIA RO(ADV(S) RICARDO DA CRUZ FRANCK), RECORRENTE; CHA DE MENEZES COSTA), RECORRIDO(A). FLAVIO RIGON BRIZOLA (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO), RECORRIDO(A). 0007- 70021761028 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL BAGE - BAGE (10500089160) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS CESAR D‘ELIA, SILVIO GUIDO FIORAVANTI JARDIM, RODRIGO MAURELL DE CARVALHO, VICENTE JOSE MEURER BRASIL JUNIOR, EVERTON VIEIRA CORADINI), RECORRENTE; GUILHERME FERREIRA PINTO DALE (ADV(S) SANTIAGO NUNEZ LUGRIS, JONAS LEITE SPULDAR), RECORRIDO(A). 0019- 70021762646 - RESPONSABILIDADE CIVIL 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502383368) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN, ADRIA WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH), RECORRENTE; ADAO GOMES (ADV(S) JULIO CESAR MIGNONE), RECORRIDO(A). 0002- 70020905774 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600249070) - MARIA DE LOURDES DA SILVA (ADV(S) ARLEY BARRIOS PEREZ), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL), RECORRIDO(A). 0003- 70020909024 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600121988) - EDUARDO ANDRE PERONDI , E OUTROS (ADV(S) FABIANA ESPOSITO), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) PAULO LUIZ SALAMI, FERNANDO DOS SANTOS WILGES, RICARDO ZINN DE CARVALHO, LUCIA REGINA DE ARAUJO CASA), RECORRENTE/RECORRIDO. 0004- 70020920286 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600007199) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA CEEE , ALDA TAVARES DA SILVA E, MANUEL TAVARES (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, JAQUELINE DE ARAUJO BOHRER, ANGELA SARTORI DIETRICH, CAMILA THOMAZI DE SOUZA MORAES), RECORRENTE; ESPOLIO DE BILDO COUTO TAVARES , REPRESENTADO POR, JACI DE PAIVA TAVARES (ADV(S) RICARDO MOREIRA DA SILVEIRA), RECORRIDO(A). 13 - RENATO CALDAS FERREIRA (ADV(S) ALVARO DANIEL MONTIEL DEVITTA, DENISE FIALHO DELL AGOSTINI), RECORRENTE; RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (ADV(S) ROBERTO LOPES DA SILVA, GIULIANO MARTINS BRITES), RECORRIDO(A). 0015- 70021099379 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10500598088) - CALCADOS CORTESS LTDA , E OUTROS (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES, MARK GIULIANI KRAS BORGES, CARLOS DUARTE JUNIOR, LUCIANA MARIA DE CAMPOS), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/ A (ADV(S) PEDRO JOAO CHIAPPIN), RECORRIDO(A). 0016- 70021176268 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601988659) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FLAVIA DO CANTO PEREIRA, KARINE CAMARGO TEIXEIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; ANTONIO SCAPINI (ADV(S) GILBERTO BONDAN), RECORRIDO(A). 0017- 70021179197 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523562075) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, 0005- 70020928685 - RESPONSABILIDADE CIVIL - CLOVIS FRAGA SANT ANNA), 002. RECORRENTE; 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CRISTIANO CAETANO SALAZAR (ADV(S) LISANDRO (10521612334) - DANIEL DE LIMA DA ROSA (ADV(S) GULARTE MORAES), 001. RECORRIDO(A). ALMERINDO BORGES HAINZENREDER, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), 001. RECORRENTE; SERASA S/A (ADV(S) MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAUJO), 002. 0018- 70021199666 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA RECORRIDO(A). (10600053597) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MARCIA PEREI0006- 70020961512 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- RA DA SILVA, MICHELSON WESNER MARQUES, JAMARI FICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; SADY RIGRE (10524505253) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) BEIRO DOS SANTOS (ADV(S) PAULO ROBERTO DE DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA SOUZA), RECORRIDO(A). DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; IVANI TERESA VENDRUSCOLO GARGIONI (ADV(S) MAURICIO RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL DAL AGNOL), RECORRIDO(A). 0007- 70020961686 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600075854) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN INGELORE KOHLER, CINTIA LUISA SCHMITT, ANDREA SOBIESKI), RECORRENTE; CGM INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA , LAUCAR AUTOMOVEIS LTDA (ADV(S) LARISSA MICHELE DRUM, REINALDO COSER, EDUARDO HAAS), RECORRIDO(A). 0008- 70020962205 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500070239) - COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (ADV(S) PAULO ANTONIO CALIENDO V DA SILVEIRA, NASSER KHADER KHALAF BEITUNI, EDUARDO DA SILVA WINTER, CLARISSA PEREIRA CARELLO), RECORRENTE; ADISSEO DO BRASIL S.A. (ADV(S) WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS), RECORRIDO(A). 0009- 70020966164 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505254410) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FLAVIA DO CANTO PEREIRA, KARINE CAMARGO TEIXEIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; AMARIO LOESCH , E OUTROS (ADV(S) VILSON ONZI, VITOR TONETTA ONZI), 001. RECORRIDO(A). 0019- 70020505020 - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 2 VARA CRIMINAL E J. E. CRIME ADJUNTO - PASSO FUNDO (20500033457) - JAIR ROBERTO BIRKANN (ADV(S) IRINEU GEHLEN, RICARDO ANDREI LAMPERT NIMER, FERNANDO MEZOMO), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); UNIBANCO PASSO FUNDO (ADV(S) SALO DE CARVALHO, ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH), RECORRIDO/ASSIS.AC.. 0020- 70020885372 - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 3 VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL A.D.J.J.L. (ADV(S) ALOISIO DE NARDIN), RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A); A.D.J.P.L. (ADV(S) JORGE BARATA DE LACERDA, MARIA TEREZA LACERDA ANTUNES, FRANCISCO ANTONIO MARTINS COSTA MOTTA), S.G.-.F. (ADV(S) ALOISIO DE NARDIN), T.E.T.D.E.L. (ADV(S) PAULO LUTERO NATIVIDADE GALL), INTERESSADO(A). 0021- 70020963633 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601704774) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; PEDRO LUIZ TOMASINI (ADV(S) ANDREA MARTIMBIANCO, ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0008- 70021761093 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600082140) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIO FERNANDO VARNIERI, RODRIGO MAURELL DE CARVALHO, EVERTON VIEIRA CORADINI), RECORRENTE; S LUGRIS E CIA LTDA (ADV(S) SANTIAGO NUNEZ LUGRIS, JONAS LEITE SPULDAR), RECORRIDO(A). 0020- 70021758529 - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10400046880) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIO FERNANDO VARNIERI, ROSANE CONZATTI), RECORRENTE; GUIFASA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (ADV(S) CLAUDIO LEITE PIMENTEL, MARCELO SALDANHA ROHENKOHL, ANGELO BONZANINI BOSSLE), RECORRIDO(A). 0010- 70020996807 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JAGUARAO - JAGUARAO (10600002841) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; ALCIDES BRUM (ADV(S) FABIANO CHAGAS SOARES), RECORRIDO(A). 0011- 70020997151 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (2300785253) 0009- 70021761143 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10300043029) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- BRASIL TELECOM S. A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECOR- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSANE TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. RENTE; JOSE LUIZ CRIZEL (ADV(S) CLAUDIO DOS SANABREU ROSA DE SOUZA, MARCO ANTONIO PIAZZA TOS MORAES), RECORRIDO(A). MARIA TERESA I. WAGNER, PFITSCHER, ALFREDO CROSSETTI SIMON, PATRICIA DIRETORA. BERNARDI DALL ACQUA), RECORRENTE; LOJAS RADAN LTDA (ADV(S) MAX WILSON HERTZOG, LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14C 0012- 70021011457 - NEGOCIOS JURIDICOS JONATAS DIAS SOARES, MARCELO BENEDETTI DA BANCARIOS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORMOTTA), RECORRIDO(A). TO ALEGRE (10522524501) - CECILIA INAJARA CAMBOIM DE ALMEIDA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0010- 70021761168 - FALENCIA E CONCORDATA - 1. ASSUR, JANGIER MOCELIN, MELISSA AGUIAR VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300038705) BATTISTI, LUCIANA DE MORAES CARON), RECORRENNOTA DE EXPEDIENTE N. 7609/07 EXTRAMOLD INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (ADV(S) TE; LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (ADV(S) JULIAO TERRA LUDWIG), RECORRENTE; CALCADOS ELIANCE LTDA (ADV(S) GILBERTO TRAMONTIN DE NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) DAISY NOROEFE DOS SANTOS, CAROLINA BACELLAR DA SILVA), RECORRIDO(A). SOUZA, HEITOR LUIZ BIGLIARDI, ANA LUISA BASTOS PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): VIEIRA DA CUNHA, ANDRESSA DE OLIVEIRA CONCEICAO, FABIANA OLIVEIRA SILVEIRA), 0013- 70021032248 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIRECURSO ESPECIAL RECORRIDO(A). FICADO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10400124421) 0001- 70020829974 - NEGOCIOS JURIDICOS - SOCIEDADE AMIGOS DO CASSINO (ADV(S) JESSIEL 0011- 70021761218 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- BANCARIOS - VARA - VERA CRUZ (10500005740) - ELI PELAYO HIRSCH, HUGO GUIMARAES PASSOS FILHO), CADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- HOELTZ , E OUTROS (ADV(S) DANIEL HENRIQUE RECORRENTE; PROMOFEST PROMOCOES E EVENGRE (10600276710) - ANTONIO CARLOS FAGUNDES DE BAIERLE, DANIELA FLORES ALORALDO), RECORREN- TOS LTDA (ADV(S) OSCAR AREJANO NETO), OLIVEIRA FLORES (ADV(S) TATIANE GERMANN TE; BANRISUL (ADV(S) VILSON ROBERTO POHLMANN, RECORRIDO(A). MARTINS), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL JORGE LUIZ POHLMANN, VILSON LUIZ POHLMANN, TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMEN- ANGELA MARIA POHLMANN BERNHARD), ESTADO DO TE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE/ RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA 0014- 70021097647 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JAGUARAO - JAGUARAO (10400007734) SILVEIRA), RECORRIDO(A). RECORRIDO. 0022- 70020967253 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500065813) - DEJAIR PRIEBE FERREIRA DA SILVA (ADV(S) CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO), RECORRENTE; SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ, PABLO PUGLIESE CASTELLARIN, MARCOS DE BONI FINGER), RECORRIDO(A). 0023- 70020969986 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522875134) - JOAO FERNANDO KRAHE (ADV(S) LEANDRO FONSECA DO AMARAL, PATRICIA MILANO VAZ), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, MARIANE RODRIGUES MARY, ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA, PRISCILA LOPES DA SILVEIRA), RECORRIDO(A). 0024- 70020988622 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600238761) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; JOSE ELIAS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO FRIEDRICH DORNELES, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17A 14 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX CINTIA LUISA SCHMITT, ANDREA SOBIESKI), 002. RECORRENTE; DANIEL SPERB RUBIN (ADV(S) MICHELLE NOTA DE EXPEDIENTE N. 7610/07 MEOTTI TENTARDINI, LARISSA MICHELE DRUM, REINALDO COSER, EDUARDO HAAS, ELISANGELA NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) PRAMIO), 001. RECORRIDO(A). PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): RECURSO ESPECIAL 0012- 70020969697 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500071619) - GILBERTO TONDIN (ADV(S) GILMAR CANQUERINO), RECORRENTE; AUTO NORDESTE VEICULOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (ADV(S) GLADIMIR GATTELLI, EUGENIO VERGANI), RECORRIDO(A). 0001- 70020421442 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (2201145721) - BB LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) JOSE ANTONIO DE AZEREDO LEMOS, THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA, LUCIANO JOSE GIONGO), RECORRENTE; JORGE LUIS DUTRA MACHADO (ADV(S) VILSON FARIAS, PAULO EDUARDO PELLEGRIN SASTRE, SILVIA MARIA 0013- 70020970992 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECICORREA VIEIRA, KAREN KARAM DA CONCEICAO), FICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600027785) RECORRIDO(A). - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA CEEE (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE, IURE CASAGRANDE DE LISBOA), RECORRENTE; ANECI TITO 0002- 70020609624 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - DA CRUZ , E OUTROS (ADV(S) CONRADO ERNANI BEN1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10600045441) - TOYOTA TO NETO), RECORRIDO(A). LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI), RECORRENTE; MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) DARIO JOSE KIST, LUIZ RICARDO 0014- 70020977237 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIBORGES DE OLIVEIRA), RECORRIDO(A). FICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600077652) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN 0003- 70020630554 - CONDOMINIO - 2.VARA CIVEL INGELORE KOHLER), RECORRENTE; MARIA THEREZA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500769048) - BRASIL PINTO (ADV(S) JOAO RENATO KAUFMANN, COMETA ADMINISTRACOES E EXPORTACOES LTDA VERA REGINA ALVES ADEGAS), RECORRIDO(A). (ADV(S) MARCO ANTONIO MIRANDA GUIMARAES, DANIEL CARLOS TRENTIN, GABRIEL MARTINI), RECORRENTE; CONDOMINIO EDIFICIO CHAVES E ALMEIDA 0015- 70020985016 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI(ADV(S) JANAE SIMOES PIRES MULLER, MARIA DO FICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523230900) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CARMO JATAHY SIMOES), RECORRIDO(A). DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN INGELORE KOHLER), 002. RECORRENTE; LAURO GUI0004- 70020667408 - NEGOCIOS JURIDICOS LHERME GREHS , E OUTROS (ADV(S) KARINA BANCARIOS - VARA HORIZONTINA - HORIZONTINA BREITENBACH NASSIF AZEN), 001. RECORRIDO(A). (10700004693) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) PAULO LAERCIO SOARES MADEIRA, MARCELO NICOLAIEWSKI SANT‘ANNA, ROSA LUCIA BRAZ 0016- 70020994778 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS MENEZES, NIVEA MUNDSTOCK MADEIRA, SANDRA LIBERAIS - VARA ESPUMOSO - ESPUMOSO MARISA LAMEIRA), RECORRENTE; WALLY ROHDE (10600011094) - COSER STEFENON & CIA LTDA , E ABELING (ADV(S) ROBERTO CARLOS PARISE), OUTRO (ADV(S) JOAO BIANCHI NETO), RECORRENTE; RECORRIDO(A); ABELING & ABELING LTDA - ME RAFAEL VIERO (ADV(S) PAULODIR JOSE ZANETTE, (ADV(S) RICARDO ALEXANDRE SAUER), RAFAEL VIERO), RECORRIDO(A). INTERESSADO(A). 0005- 70020791372 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503674056) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) SANDRO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, DANIELA DINNEBIER, FABIANE REUTER, FERNANDO BICCA MACHADO, GRAZIELA LISANDRA MARIOTTI), RECORRENTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) ELICEU WERNER SCHERER, ROSEMARI HOFMEISTER, DOUGLAS BOETTCHER, DEISE LETICIA WATTE), 001. RECORRIDO(A); NESTOR ANTONIO BERTRAM (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, DOUGLAS RAFAEL GOETZE), RECORRIDO(A). 0006- 70020871463 - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601250056) - ALEXANDRE ALMEIDA (ADV(S) LEANDRO XAVIER), RECORRENTE; SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) SILVANA KUPLICH IGLESIAS), RECORRIDO(A). 0025- 70020972071 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600245490) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, DAIANE MOURA DE CARVALHO, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), 001. RECORRENTE; ALIDA BESSAUER KLUSENER (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS), 002. RECORRIDO(A). NOVO HAMBURGO (19197012479) - ERNI ENOR ZORN (ADV(S) MARIA CRICELDE SPIES, FRANCINE HARTER NEY), RECORRENTE; MASSA FALIDA DE ROQUE BIRCK INDUSTRIA DEE CALCADOS , RERPESENTADA POR SEU SINDICO, ELSO RODRIGUES SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS FAZENDA NACIONAL (ADV(S) SIMONE ANACLETO LOPES), PLASTISINOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (ADV(S) JOAO PAULO WAGNER), 003. RECORRIDO(A). 0002- 70020539409 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523714150) - JAIR SOARES BENITES (ADV(S) IVAN PAROLIN FILHO, EDUARDO BARBOSA HIRT, BERNARDO RUCKER), RECORRENTE ADESIVO/ RECORRIDO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN INGELORE KOHLER, ANDREA SOBIESKI), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO. 0003- 70020929519 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI (10600000010) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO), RECORRENTE; ARLINDO SIQUEIRA DIAS (ADV(S) PEDRO SOARES COMAS), RECORRIDO(A); DEBORA ROCHA DIAS (ADV(S) PEDRO SOARES COMAS), INTERESSADO(A). 0026- 70020996435 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602663095) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, LETICIA BLAUTH MOTA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; ENIO BALDASSO (ADV(S) EDISON TADEU 0004- 70020930129 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 13.VARA SIQUEIRA DE SIQUEIRA), RECORRIDO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600649265) - BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) NELSON 0027- 70021131123 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- PASCHOALOTTO, NELSON PASCHOALOTTO, ERIC CADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- GARMES DE OLIVEIRA), RECORRENTE; JOSE GRE (10600066006) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) NICOLAU FURTADO DE PAULA (ADV(S) LARRI DOS DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA SANTOS FEULA, ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ), DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; SERGIO RECORRIDO(A). DELMAR DA SILVA (ADV(S) TATIANE GERMANN MARTINS), 002. RECORRIDO(A). 0005- 70020947552 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE0028- 70021140520 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- GRE (10523706336) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, GRE (10600180119) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FERNANDO DOS SANTOS WILGES, RICARDO ZINN DE DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO CARVALHO), RECORRENTE/RECORRIDO; SILMAR ZINN DE CARVALHO), RECORRENTE; ROMUALDO DE HAUBRICH (ADV(S) CARLOS FRANKLIN PAIXAO ARAJESUS PICOLI (ADV(S) FRANCISCO MENEZES DALL UJO, JOSE VECCHIO FILHO, JOSELE DUTRA ACOSTA, AGNOL, DIEGO LABARTHE DE ANDRADE - SEM DANIELE CUNHA RAMOS, LISIANE GERARDE), RECORPROCURACAO NOS AUTOS, LEONARDO KRUSE), RENTE/RECORRIDO. 0017- 70020996765 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- RECORRIDO(A). FICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601149126) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) 0006- 70020969887 - UNIAO ESTAVEL - 3. VARA DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MARCIO 0029- 70021152566 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- CARAZINHO (10400006906) - L.G.D.S. (ADV(S) ALVES DA SILVA, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), CADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA), RE001. RECORRENTE; RUI DHAMER (ADV(S) MAURICIO GRE (10522706154) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CORRENTE; A.D.C. (ADV(S) MICHAEL DORNELES DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES CHEHADE, ALINE SANTIN MORAIS, MICHAEL NEDEFF RODRIGO TONIAL), 002. RECORRIDO(A). FERREIRA), RECORRENTE; JAQUELINE CONCEICAO CHEHADE), RECORRIDO(A). CASTILHOS DA SILVA (ADV(S) CRISTIANE RODRIGUES MACHADO), RECORRIDO(A). 0018- 70021097696 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI0007- 70020992707 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO FICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEALEGRE (10601356890) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) 0030- 70021157318 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- GRE (10600347072) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, LETICIA BLAUTH CADO - 3. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES MOTA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), RECORREN- SUL (10500035445) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FERREIRA), RECORRENTE; ABILIO GUTERRES MATE; ELENO DA SILVA (ADV(S) JOSE LUIZ WUTTKE, AN- DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI CHADO (ADV(S) VILSO PIAS), RECORRIDO(A). TONIO LUIS WUTTKE, JEFERSON KESSLER), JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; BENTO RECORRIDO(A). DASILVEIRA LUZ (ADV(S) SELMA ESCOUTO), 0008- 70020993085 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIRECORRIDO(A). FICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE0019- 70021139985 - SEGUROS - 1 VARA GIRUA - GIRUA GRE (10601880297) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA (10300026376) - COMPANHIA DE SEGUROS ALINCA DO 0031- 70021175641 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- PAULA MEIRELLES CARDOSO, EDUARDO SILVEIRA BRASIL (ADV(S) MAURO FITERMAN, REGIS BIGOLIN), CADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, LEANDRO RECORRENTE; EDELMIRA LOUREGA MELLO (ADV(S) GRE (10602021506) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) VILLELA CEZIMBRA), RECORRENTE; PAULO AFONSO LOURIVAL PEDRO THOMAS), RECORRIDO(A); ESPO- DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA SILVEIRA DE MORAES (ADV(S) TIAGO BECK KIDRICKI, LIO DE JOSE REIS MELLO , REPRESENTADO POR, DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; RICARDO LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA, ANDRE ARAEDELMIRA LOUREGA MELLO (ADV(S) LOURIVAL FRANCO PRADEL (ADV(S) VILSO PIAS), UJO PEREIRA), RECORRIDO(A). PEDRO THOMAS), INTERESSADO(A). RECORRIDO(A). 0007- 70020886743 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602562973) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CIRA HELENA PARSO DA CRUZ GUIDO), RECORRENTE; DILETA LOANDA FARIA SOVERAL , E OUTROS (ADV(S) 0020- 70021150545 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEMAURICIO DAL AGNOL), RECORRIDO(A). GRE (10602373097) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES 0008- 70020928057 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- FERREIRA), RECORRENTE; MARLY TERESINHA FICADO - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10600021062) TREGNAGO PANICHI (ADV(S) MARLY TERESINHA - WG PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (ADV(S) TREGNAGO PANICHI, HELENA TREGNAGO PANICHI), KATIA REGINA STOCKER), RECORRENTE; BRASIL RECORRIDO(A). TELECOM S/ A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, CINTIA LUCENA FOGACA, GRAZIELA FANTI STRINGHINI, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), RECORRIDO(A). 0021- 70021199823 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10600012006) - BRASIL TELECOM S/A 0009- 70020929204 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FICADO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500249230) JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; - MARIA ELISETE CANDIDO NUNES (ADV(S) PEDRO PAULO AUGUSTO SCHUTZ (ADV(S) CASSIO ALEXANALBERTO LAZZARETTI), RECORRENTE; MADEPART S DRE FERRUGEM), RECORRIDO(A). A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES , E OUTROS (ADV(S) NELSON PANTE JUNIOR, JULIANA LAZZAROTTO), RECORRIDO(A); ALCEU FERREIRA RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL NUNES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0022- 70020957056 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO 0010- 70020929824 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALEGRE (10523783900) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2. CIVEL) - POR- MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, TO ALEGRE (10601742943) - CIA ITAU LEASING DE AR- LUCIMARA DA SILVA POLVORA), 001. RECORRENTE; RENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) SIMONE DA ROSA ANASTACIA SANTA FOLETTO (ADV(S) JOSE JOAO DE GODOLPHIM, LORENZO LACERDA CAPELLI, LATIFA OLIVEIRA FREITAS, VERA REGINA ALVES ADEGAS, ANA SATTE ALAM SENNA), RECORRENTE; BELMIRA MARIA VIEIRA PAPALEO), 002. RECORRIDO(A). MARTINS PADILHA (ADV(S) LUIS OSORIO CARVALHO VANIN), RECORRIDO(A). 0011- 70020961702 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601942039) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO ZINN DE CARVALHO, RODRIGO DE MELO MENDES, 0024- 70020970398 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523277753) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, DIORGES INSAURALDE MOLINA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; VALDIR ANTONIO DA SILVA AMARAL , VILMA LIBERA COLL DEBELLA , VILSON ANTONIO DE SOUZA (ADV(S) MARLON JOSE DE OLIVEIRA, GIOVANNA PRICE DE MELO, PATRICIA PEREIRA SCHREINER), RECORRIDO(A). 0023- 70020964771 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523289751) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; ONEIDE GOBETI (ADV(S) ERALDO LACERDA JUNIOR), RECORRIDO(A). 0032- 70021188008 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600277384) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; ADRIANO PAVONI (ADV(S) MIGUEL ANGELO ETES MARTINS, TATIANE GERMANN MARTINS), RECORRIDO(A). 0009- 70020993499 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600409345) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FERNANDO DOS SANTOS WILGES), RECORRENTE; SILVIO EIDELWEIN (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, FABIANO SCHIZZI ZANIN, PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). 0033- 70021199880 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523715386) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; ELZA MARIA DOS SANTOS SPEROTTO (ADV(S) IVAN PAROLIN FILHO, BERNARDO RUCKER), RECORRIDO(A). 0010- 70020994562 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10400073948) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, KELLY MORALES CAVALHEIRO, CINTIA LUISA SCHMITT, ANDREA SOBIESKI), RECORRENTE; FLAVIO MATTES BECKER (ADV(S) MARCIO GIOVANI FERNANDES), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 0011- 70021007877 - RESPONSABILIDADE CIVIL 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MARIA TERESA I. WAGNER, (10505279898) - LOJAS RENNER S/A (ADV(S) FLAVIO DIRETORA. SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, RICARDO AMALOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15C DO CIRNE LIMA, LUIZ FILIPE DUARTE, CRISTINA SCHETTERT MOREIRA, LISIA MORA REGO), RECORRENTE; EVA DA GRACA FRAGA (ADV(S) PAULO RUBENS VAZ SEELIG), RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX NOTA DE EXPEDIENTE N. 7611/07 0012- 70021030416 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10600062630) - VERA LUNEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) CIA PEDEBOS ME (ADV(S) ANTONIO EDGAR FONTELLA PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): ROLIANO), 001. RECORRENTE; PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAI (ADV(S) MANOEL CARVALHO VIANA, RECURSO ESPECIAL ANELISE AHRENS HAAG), 002. RECORRIDO(A); SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0001- 70020436192 - FALENCIA E CONCORDATA - ECONOMICO E TURISMO , SEM REPRESENTACAO FALENCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO - NOS AUTOS INTERESSADO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0013- 70021052295 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523777217) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY, EDUARDO MARIOTTI, CRISTIANO BAGGIO, ANDRE LESINA GIORDANO, CAMILA PILAU CERQUEIRA), RECORRENTE; ESPOLIO DE SARA ZIMERMANN ISSLER , REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, LEAO BRASIL ISSLER (ADV(S) MANUEL PITERMAN, FRANCISCO NOLL DE CAMPOS), RECORRIDO(A). 0014- 70021077599 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500210406) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) ADAO RODRIGUES CARPENA, MARCIO LOUZADA CARPENA), RECORRENTE; REMI DA SILVA SANTOS (ADV(S) SILVIA ADRIANE DE MENEZES MALICHESKI), 002. RECORRIDO(A). Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 0025- 70021123187 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523409714) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; COMERCIAL DE VEICULOS VITORIA LTDA (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH, PEDRO ALEXANDRE MENSCH, SCHIRLEY FARIAS MENSCH), RECORRIDO(A). 0026- 70021139829 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601516668) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANELISE DE ANGELI VAZ, CINTIA LUISA SCHMITT, ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA, ANDREA SOBIESKI), RECORRENTE; ANA LUCIA KERN MORI (ADV(S) MARIO BERNARDO SESTA, GABRIELA GRINGS FLECK, CAMILA TAGLIANI CARNEIRO), RECORRIDO(A). 0015- 70021080809 - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 3. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (10500032800) - AES SUL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A. (ADV(S) CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA, PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA), RECORRENTE; CILO MAXIMILIANO FUHR , E OUTROS (ADV(S) PAULO ROBERTO HARRES), RECORRIDO(A). 0002- 70013341631 - POSSE E PROPRIEDADE ( BENS MOVEIS ) - VARA LAVRAS DO SUL - LAVRAS DO SUL (10200001461) - JOSE VALMIR DE COSTA (ADV(S) JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA, PATRICE NOELI FROES SILVA), RECORRENTE; ABASCAL E BORGES LTDA (ADV(S) LUIZ ANTONIO BULCAO SOBRINHO), RECORRIDO(A); JOSE DE OLIVEIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0003- 70018710269 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 9. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601308470) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA), RECORRENTE; MP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , E OUTROS (ADV(S) MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO, TAIS ROBERTA WEIAND, EMANUEL ESCOBAR DURO), RECORRIDO(A). 0004- 70020540944 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602085920) - BRUNO MENDONCA COSTA (ADV(S) PAULO DA CUNHA), RECORRENTE ADESIVO/ RECORRIDO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, JOAO PAULO IBANEZ LEAL, PAULO LUIZ SALAMI, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO. 0027- 70021141403 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601974550) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, GILNEI KASPER, ANELISE DE ANGELI VAZ, CINTIA LUISA SCHMITT, ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA, ANDREA SOBIESKI), RECORRENTE; HAMILTON 0016- 70021116140 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- LACERDA AGUIAR (ADV(S) MAIRA HUBERT), CADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500048047) - RECORRIDO(A). 0005- 70020948253 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECICOTREL - COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA FICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE(ADV(S) EDER VIEIRA FLORES, UDIR MOGNON JUNIOR, GRE (10600239326) - NEIDI NARA GRASSI MARIO , E KAREN SOUZA DA SILVA, CLARISSA PEREIRA 0028- 70021153978 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, FABIANO CARELLO), RECORRENTE; IND E COM. DE EMBALA- CADO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10502431876) SCHIZZI ZANIN, PABLO PACHECO DOS SANTOS, GENS MAXIPLAST LTDA. (ADV(S) ANTONIO CELSO - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO RODRIGO TONIAL), RECORRENTE/ RECORRIDO; BRANOGUEIRA LEIRIA, ANDRE DI FRANCESCO LONGO, WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARA- SIL TELECOM S/A (ADV(S) GUSTAVO FREITAS CARDOUJO RAMOS), RECORRENTE; LUIZA EXPEDIDA SO, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANA RACHEL EMILIA TEDESCO), RECORRIDO(A). LORENSI (ADV(S) ISOLINO CANDIDO DA SILVA), PAULA MEIRELLES CARDOSO, JAMARI JOSE DE ARARECORRIDO(A). UJO RAMOS), RECORRENTE/RECORRIDO. 0017- 70021116504 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602607063) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) 0029- 70021176334 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- 0006- 70020948378 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIDARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- FICADO - 3. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA FERNANDO DOS SANTOS WILGES, RICARDO ZINN DE GRE (10523421323) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) (10500022444) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO CARVALHO), RECORRENTE; MAGAZINE POLO LTDA DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), RECORRENTE; ME (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; JOZE SANTOS RODRIGUES AQUINO (ADV(S) GILBERTO ROGERIO FRANZEN , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO KIELING), RECORRIDO(A). DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRIDO(A). 0018- 70021118799 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI0007- 70020955852 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600111516) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) 0030- 70021178934 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- GRE (10503577107) - NELCI RIBEIRO DA CONCEICAO , DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA CADO - 3.VARA FARROUPILHA - FARROUPILHA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE, DOMINGOS DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; SONIA (10500002860) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUAR- VERISSIMO DA CONCEIÇAO (ADV(S) SANTA EDELVIRA MARIA GELINGER DOS SANTOS (ADV(S) JOEL AVILA DO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES RODRIGUES NUNES), RECORRENTE; INSTITUTO NARODRIGUES, OLIMPIO MELLO PIEROBOM), FERREIRA), RECORRENTE; NILVA DEVID (ADV(S) CIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH ILOCIR PEDRO BERTOLINI), RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). SPIER, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA), RECORRIDO(A). 0019- 70021153671 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501924986) - BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; CRISTINA MARIA KADZIOLA (ADV(S) PAULO EDSON NICOLODI, ILANA REGINA TUSSI NICOLODI, FELIPE CANABARRO TEIXEIRA), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0020- 70020962726 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523762309) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; BOUTIQUE MININOVIDADES LTDA (ADV(S) MAURICIO MEDEIROS ROLIM, CLAUDIO VINICIUS TESAINER BONATTO, LARISSA TESAINER BONATTO), RECORRIDO(A). 0021- 70020985768 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600249674) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CINTIA LUISA SCHMITT), RECORRENTE; MARISTELA TURA , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). 0022- 70021048327 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10400063714) - SANAGRI AVIACAO AGRICOLA LTDA (ADV(S) EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTO ANGELO (ADV(S) NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR, MARCO ANTONIO NUNES, ODILA DE MELO MACHADO, ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS CEZIMBRA), RECORRIDO(A). 0023- 70021101449 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA LAJEADO - LAJEADO (10600014387) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), RECORRENTE; MARCELO KLEIN (ADV(S) GUSTAVO CHIARELLI, TADEU PAVONI), RECORRIDO(A). 0024- 70021115027 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600241100) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; DILMA NASCIMENTO BENFATO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, FABIANO SCHIZZI ZANIN, PABLO FRIEDRICH DORNELES, PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRIDO(A). 0031- 70021188255 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524299459) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; IVAN LUIZ PETRY (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN), RECORRIDO(A). 0032- 70021189279 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600165887) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CINARA DE OLIVEIRA, ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; OTACILIO JOSE GIACOMONI (ADV(S) PEDRO SERAFIN, LUCIANA DE SOUZA NUNES), RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDINARIO 0033- 70020901641 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600351746) - JOEL DE MELLO RIBEIRO (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO ZAGONEL), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELISA HELENA FERRARI NEDEL), RECORRIDO(A). 0008- 70020961454 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602146830) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), RECORRENTE; DALVANEI COELHO ALMEIDA (ADV(S) GLADIS CAMARGO BITENCOURT, ANELISE CAMARGO BITENCOURT), RECORRIDO(A). 0009- 70020963492 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700179520) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, RAPHAEL PEREIRA DE ABREU), RECORRENTE; ESPOLIO DE SARI MELITA BIER (ADV(S) ALTEMIR CANTU, MARTIN VENTURELLA BOTH), RECORRIDO(A). 0010- 70020965463 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600045254) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; SERGIO LUIZ GUERIN (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). 15 ALEGRE (10601908744) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, KELLY MORALES CAVALHEIRO), RECORRENTE; IVETE MARIA BRITZ PASA (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN), RECORRIDO(A). 0015- 70021008412 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503782428) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) HELMUT ANTONIO MULLER, SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER), RECORRENTE; IVANDRO DENIS DA SILVA (ADV(S) MARCIA ELISA DA COSTA HENNEMANN), RECORRIDO(A); EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) GIOVANA ALBO HESS, KAREN REGINA INACIO NORONHA), MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA (ADV(S) ARTUR DA SILVA FERREIRA, MARILENE MARTINS DA SILVA, MARCOS GOLEMBIEWSKI, ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER, FERNANDA HAUSSEN PINTO), 002. INTERESSADO(A). 0016- 70021010541 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10600011705) EUNICE DIAS COSTA (ADV(S) VILSON FARIAS, GISELLE HARTMANN), RECORRENTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CLOVIS OLIVO, RICARDO GARCIA AMARAL), RECORRIDO(A). 0017- 70021034533 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601760828) - LUIS RALPH MORA SCHMITT , E OUTRA (ADV(S) JUCARA BEATRIZ LOPES MORAES, ALMERINDO CARDOSO PRUSCH, CARLOS SOUTO JUNIOR, EDUARDO LOPES MORAES), RECORRENTE; BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA), RECORRIDO(A). 0018- 70021173562 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522988443) - ARIZE IZOLAN (ADV(S) JULIO CESAR MIGNONE, FERNANDA MIGNONE), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN, VICENTE TEIXEIRA SMITH), RECORRIDO(A). 0019- 70021176078 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600154630) - JOSE ALBERTO MEIRELES MEDINA (ADV(S) MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO), RECORRENTE; BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA, GIOVANA ZOTTIS), RECORRIDO(A). 0020- 70021186861 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505437167) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS, CLAUDIO MANGONI MORETTI), 002. RECORRENTE; ARLETE SCHROEDER (ADV(S) CLAUDIO GELATTI), 001. RECORRIDO(A). 0021- 70021188032 - FALENCIA E CONCORDATA 2.VARA FARROUPILHA - FARROUPILHA (10300004907) - BANCO BMC S.A. (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG), RECORRENTE; MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO PERINI S.A. (ADV(S) OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), RECORRIDO(A). 0022- 70021188107 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524470506) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), RECORRENTE; VILMA PERTILE PARIZOTO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), RECORRIDO(A). 0023- 70021199930 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524657789) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RODRIGO DE MELO MENDES), RECORRENTE; ROGERIO LUIS KUREK (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, RODRIGO TONIAL), RECORRIDO(A). 0011- 70020966149 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- GRE (10524509712) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CINTIA TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. LUISA SCHMITT, ANDREA SOBIESKI), RECORRENTE; BRENO SCARCHINISKI (ADV(S) GIANCARLO MARIA TERESA I. WAGNER, RODRIGUES DE SOUZA, GUSTAVO LEITE PEREIRA), 0024- 70021203666 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIDIRETORA. RECORRIDO(A). LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15H FICADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10700007495) - GRANDI MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO FRIEDRICH 0012- 70020974671 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- DORNELES), RECORRENTE; MULTIPASSO EMPRESAFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- RIAL LTDA (ADV(S) DIRCINEI LADICO, SERGIO UBIRATA GRE (10601863856) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MARCHIORI DE MOURA, RENATO RUSCHEL DE DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO MOURA), RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX ZINN DE CARVALHO), RECORRENTE; ANTONIO FERREIRA PRUDENCIO (ADV(S) THIAGO MARQUES NOTA DE EXPEDIENTE N. 7612/07 HARRES, MARCELO FONSECA DO NASCIMENTO, LUIZ 0025- 70021206644 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) CARLOS DIAS), 001. RECORRIDO(A). CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10500051112) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELIANA DONATELLI DE MOURA DEL MESE, MARCELO NICOLAIEWSKI 0013- 70020991378 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- SANT‘ANNA), RECORRENTE; MARCO AURELIO DA SILFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO VA COSTA (ADV(S) HEBER TIARAJU DA COSTA FROS, RECURSO ESPECIAL ALEGRE (10523732485) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LARISSA SAVEGNAGO FAJARDO), RECORRIDO(A). 0001- 70005244892 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FICADO - VARA LAVRAS DO SUL - LAVRAS DO SUL RODRIGO DE MELO MENDES), RECORRENTE; MIGUEL (6554) - JOSE VALMIR DE COSTA (ADV(S) JOSE TADEU LAZZARI (ADV(S) MAURICIO MARONNA BARRADAS), PEREIRA DA SILVA, PATRICE NOELI FROES SILVA), RECORRIDO(A). 0026- 70021214374 - SEGUROS - 10.VARA CIVEL FORO RECORRENTE; ABASCAL E BORGES LTDA (ADV(S) CENTRAL - PORTO ALEGRE (10516413736) - ICATU LUIZ ANTONIO BULCAO SOBRINHO), RECORRIDO(A); HARTFORD SEGUROS S A (ADV(S) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AU- 0014- 70020997136 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- CERVANTES MARTINEZ, EDUARDO FEIX DE VARGAS), FICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO RECORRENTE; LORECI CAETANA BASSAN TOS INTERESSADO(A). 16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 BORTOLASO (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, MARQUES MAGALHAES, RENATA SILVA FAGUNDES, MARTINS), RECORRENTE; OSCARINA JOANA WAGNER MINCARONE, MARCIA SCHWANTES), RECORRENTE; SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR), MARCELO ROBERTO PELLEGRINI MAGALHAES), DA SILVA (ADV(S) PAULO ROBERTO DORNELLES OLDEMAR FREDERICO HOLLMANN (ADV(S) JAMIL RECORRIDO(A). ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO), RECORRIDO(A). BRANDAO), RECORRIDO(A). RECORRIDO(A). 0027- 70021214804 - SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500999710) - MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA , REPRESENTADA POR SEU SINDICO, MARCELO ROSSI NOBRE (ADV(S) GRAZIELA PINTO DE FARIAS), RECORRENTE; ELEANA TEREZINHA MOREIRA DA SILVA (ADV(S) JOSE ANTONIO GUTERRES DIAS, MARIA EUGENIA CORREIA DA SILVA DIAS), RECORRIDO(A). 0002- 70020920740 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA HERVAL - HERVAL (10500004308) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, JOAO MANOEL CORREA ANDRE, LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ, IURE CASAGRANDE DE LISBOA), RECORRENTE; JAIME DIAS FURTADO (ADV(S) FABIO BRAGA MATTOS), RECORRIDO(A). 0028- 70021215355 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA FLORES DA CUNHA - FLORES DA CUNHA (10400012511) - IDEALFAC FOMENTO EMPRESARIAL LTDA. (ADV(S) AIRTO LUIZ FERRARI), 002. RECORRENTE; ELSONI COMERCIO DE TECIDOS LTDA. (ADV(S) RODRIGO MAZZAROTTO GUARESE), RECORRIDO(A); LINART INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA. (ADV(S) ARQUIMEDES COSER), 001. INTERESSADO(A). 0003- 70020971347 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502482668) - SILCLA CONFECCOES LTDA (ADV(S) CLOVIS ROBERTO DE FREITAS, SOLANGE MIGUELINA PICOLI DA SILVA, RENATA MATTOS RODRIGUES, HELOISA VIVIANE BORCHHARDT), RECORRENTE; BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, ANTONIO CARLOS NUNES DE CARVALHO, MARLENE CHIARADIA, CINTHIA COELHO DA SILVA), RECORRIDO(A). 0029- 70021220579 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA HERVAL - HERVAL (10500003867) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, JOAO MANOEL CORREA ANDRE, LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ, IURE CASAGRANDE DE LISBOA), RECORRENTE; DANIEL PERES VITORIA (ADV(S) FABIO BRAGA MATTOS), RECORRIDO(A). 0030- 70021537402 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL (10700016414) - LEONARDO KRUGER FIALHO (ADV(S) MARCIO GINDRI ANCINELLO, DIOGO FERNANDES PERES), RECORRENTE; CARMEN LIGIA FIALHO PORCIUNCULA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS RECORRIDO(A). RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0031- 70020909560 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600074696) - LUIS ALDO GOMES SUTIL (ADV(S) ALTEMIR CANTU), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, RENATA BETTIN WAECHTER, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE/RECORRIDO. 0032- 70021120209 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10400023228) - PAULO LUIS HECK (ADV(S) JAIME ANTONIO BRIDI, JULIANA RACTZ), RECORRENTE/RECORRIDO; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) LUIZ FILIPE DUARTE), RECORRENTE/RECORRIDO; BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA, ROSANE BEYER FERREIRA), INTERESSADO(A). 0033- 70021149539 - PREVIDENCIA PRIVADA - 7. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505713377) - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHERME CAPRARA, FELIPE DO CANTO ZAGO), RECORRENTE; ALDA MARIA OLIVEIRA DE RAMOS (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR), RECORRIDO(A). 0034- 70021153077 - LOCACAO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10502464839) - BENTO PEDRO , CLEUSA DE JESUS TEIXEIRA PEDRO (ADV(S) PEDRO PEREIRA DE SOUZA, LUIZ FABRIS), RECORRENTE; CLEUSA MARIA BOZ (ADV(S) PAULO SIDNEI DE CASTILHOS), RECORRIDO(A). 0035- 70021178702 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523293805) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), RECORRENTE; ADAIR RODRIGUES (ADV(S) ERALDO LACERDA JUNIOR), RECORRIDO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MARIA TERESA I. WAGNER, DIRETORA. LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15C 0014- 70021155189 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500104284) - BANCO RURAL SA (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, PATRICIA DE QUEIROZ GIUSTI, GREICE PERES SCHWERNER), RECORRENTE; ATILIO LUIZ POZZAN E CIA LTDA (ADV(S) ALVINO RODRIGUES FIOR, CRISTIANE MEZZOMO BRESOLIN, HUMBERTO LODI CHAVES, TIAGO ALEXANDRE BELTRAME), RECORRIDO(A); JABUR PNEUS S/A (ADV(S) PAULO ROGERIO TSUKASSA DE MAEDA), CRESCER FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADV(S) JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER), BANCO CREDIBEL S/A (ADV(S) CARLOS UMBERTO CAMPOS, NELSON PASCHOALOTTO), 003. INTERESSADO(A). 0025- 70021215371 - RESPONSABILIDADE CIVIL 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601256542) - COLLA CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) AMARANTO GOMES DO NASCIMENTO), RECORRENTE; ZILMAR JOSE MOUSSALLE , VANDA MARIA MANSUR MOUSSALLE , MAITE MANSUR MOUSSALLE , MAIKE MANSUR MOUSSALLE (ADV(S) JOSE CARLOS HARRIS), RECORRIDO(A). 0026- 70021216247 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA TAQUARA - TAQUARA (10300063720) - MARCIA ESTER SCHEIN STANGHERLIN (ADV(S) PAULO MASSENA LACERDA, CLAUDIO RAUL DE SOUZA BIZARRO), RECORRENTE; NOELMA TAVARES DE OLIVEIRA (ADV(S) WAGNER ANTONIO PREVIDELLI), RECORRIDO(A); NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA, NILSA PORTOLAN, NEIDA MANASSERO, CARMEM SUZANA LAGRANHA ADEMIRES, FABIANA VIEIRA MARTINS, SABRINA SOARES DE AVILA), INTERESSADO(A). 0015- 70021157060 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA URUGUAIANA (10500014840) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKI SANT‘ANNA, SILVIO OLIVEIRA TORVES, DERLI CARLOS SOMAVILLA), RECORRENTE; RICARDO BARBOSA ALFONSIN , HILARIO JACQUES MINTEGUI (ADV(S) RICARDO BARBOSA 0004- 70020985792 - NEGOCIOS JURIDICOS ALFONSIN, HILARIO JACQUES MINTEGUI), BANCARIOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO RECORRIDO(A). 0027- 70021219639 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIALEGRE (10501416351) - CLINICA DE ODONTOLOGIA E FICADO - 2. VARA CIVEL- 4. ANDAR - PASSO FUNDO ORTODONTIA RADIEHL LTDA (ADV(S) FRANK GIULIANI (10501873354) - CLARA MAIBY MARTINS DOS SANTOS KRAS BORGES, ROGERIO APARECIDO FERNANDES 0016- 70021172317 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE (ADV(S) SINEY NUNES VIEIRA), RECORRENTE; CELUDE CARVALHO), 001. RECORRENTE; BANCO DO BRA- TRANSITO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CEN- LAR CRT S A (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANTOS), SIL S/A (ADV(S) RENATO YASUO MATSUMURA TRAL - PORTO ALEGRE (10523983801) - PAULO CICERO RECORRIDO(A). NAKAHARA), 002. RECORRIDO(A); ROBERTO ANTONIO DA CAMINO (ADV(S) PAULO CICERO DA CAMINO), REDIEHL (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES), 001. CORRENTE; EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E INTERESSADO(A). CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) JANINE LUEHRING 0028- 70021220520 - RESPONSABILIDADE CIVIL GIONGO, KAREN REGINA INACIO NORONHA), 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524265848) - BANCO SIMPLES S A (ADV(S) ANDRE RECORRIDO(A). 0005- 70021007117 - NEGOCIOS JURIDICOS LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), REBANCARIOS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORCORRENTE; ROBERTO BASSO (ADV(S) ROSSANA TO ALEGRE (10522894627) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) 0017- 70021178413 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- LEAL ALVIM, FERNANDA GUIMARAES), RECORRIDO(A). ITAMARA DUARTE STOCKINGER, FRANCISCO ANTO- CADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALENIO DE OLIVEIRA STOCKINGER, CARLA NUNES DE GRE (10524062912) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SOUZA), RECORRENTE; CARLOS CLODOALDO ALVES DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA 0029- 70021221270 - CONCURSO PUBLICO - 5.VARA PINTO (ADV(S) ARI SILVA MARTINS DE MOURA), DA FONTOURA PORTUGAL), 002. RECORRENTE; FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RECORRIDO(A). ALMERINDA LEMOS THOME (ADV(S) DIETER CHARLES (10503170112) - LIDIOMAR FRAGA DE SOUZA (ADV(S) POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), 001. VERA LUCIA MERCANTI GRAZZIANI), RECORRENTE; RECORRIDO(A); CELULAR CRT PARTICIPACOES S A MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CARMEM RE0006- 70021011176 - NEGOCIOS JURIDICOS (ADV(S) RICARDO BORGES FORTES DE OLIVEIRA, GINA VILAR DUGACSEK, GUSTAVO BORSA BANCARIOS - 2. VARA CIVEL- 4. ANDAR - PASSO FUN- FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA, FELIPE QUINTANA DA ANTONELLO), RECORRIDO(A). DO (10501868938) - ANTONIO RUBENS DA ROSA SAN- ROSA, FERNANDO RENE GRAEFF), INTERESSADO(A). TOS JUNIOR (ADV(S) GLAUCIO LUIZ SGANZERLA), 0030- 70021313119 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIRECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ALVACADO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600122398) RO JAYME CYRINO), RECORRIDO(A). 0018- 70021195979 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO CADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), 002. RECORRENTE; ADI GRE (10523474940) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANTONIO RODRIGUES (ADV(S) ROSANGELA FAURI), 0007- 70021030317 - NEGOCIOS JURIDICOS TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEI- RECORRIDO(A); ALVINO MELQUIDES BRUGALLI , E BANCARIOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- RA, ALINE MARIA MATHEUS SIGNE), RECORRENTE; OUTROS (ADV(S) ROSANGELA FAURI), TO ALEGRE (10523095981) - BANCO SUDAMERIS BRA- CONFECCOES ELM LTDA (ADV(S) MANFREDO ERWINO INTERESSADO(A). SIL S.A. (ADV(S) ADRIANO LUIS DE ANDRADE, NELSON MENSCH), RECORRIDO(A). PILLA FILHO, MARCOS VALERIO SILVEIRA LESSA, RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL SABRINA FERRARI), 001. RECORRENTE/RECORRIDO; CLECY BAGESTEIRA (ADV(S) MIRIAM HELOISA SAN- 0019- 70021196357 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- 0031- 70020706875 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL CADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALETOS LETTI), 002. RECORRENTE/ RECORRIDO. GRE (10601680301) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) GRE (10601354803) - INDUSTRIA E COMERCIO DE DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MARCIO CONFECCOES SOBREMONTE LTDA (ADV(S) VALTRICIA 0008- 70021051834 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - LOTUFO VALLI), RECORRENTE; JOSE CARLOS OLIVEI- BERTINATO, MATEUS FETTER DE ALMEIDA, CASSIA DE VARA BOM JESUS - BOM JESUS (10500013004) - AUTO RA (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS OLIVEIRA VIEIRA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO COLINA LTDA (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS TELOKEN), RECORRIDO(A). GRANDE DO SUL (ADV(S) CLOVIS SA BRITO PINGRET, SCHUH - PROCURACAO AUTOS APENSO, PAULA HOMERO SO JOBIM NETO), RECORRIDO(A). CESARIO TEIXEIRA, MAURICIO LUIS MAIOLI), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0020- 70021196944 - LOCACAO - 14.VARA CIVEL FORO RECURSO EXTRAORDINARIO DALCILO LUIS CAFFARATE, MILENE SCOP), CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524086064) - JORGE LUIS STURBELLE VELEDA (ADV(S) MAGGIE SEADI 0032- 70020134334 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FARECORRIDO(A). CHIDIAC), RECORRENTE; SONIA BEATRIZ BRAGA CER- ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE VA (ADV(S) HENRIQUE CUSINATO HERMANN), (10524540245) - CLAUDIO FERNANDES , E OUTROS 0009- 70021057385 - NEGOCIOS JURIDICOS RECORRIDO(A). (ADV(S) VIRGILIO MUNARI NETO, MARCELO BRAGA DE BANCARIOS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORLIMA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO TO ALEGRE (10601378079) - BANRISUL (ADV(S) LUCIA SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, JOSE CALVINO HELENA ESCOBAR DE BRITO), RECORRENTE; 0021- 70021197694 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- PIRES MAIA, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA), EVILASIO SILVEIRA DA ROCHA (ADV(S) RODRIGO CADO - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI (10300004826) - SLC RECORRIDO(A). GERMANO ULZEFER, JAMILE RODRIGUES NEHME, JOHN DEERE S A (ADV(S) GILBERTO RIBEIRO OLIVEICARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA), RA, ALEXANDRE FRAGA COSTA), RECORRENTE; NEI 0033- 70020974705 - NEGOCIOS JURIDICOS ESCOBAR ZACARIAS , LEIA MARA REBOLHO BANCARIOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORRECORRIDO(A). DORNELLES (ADV(S) ROBERTO LAUSMANN), TO ALEGRE (10502512583) - FATIMA REGINA DE LIMA RECORRIDO(A); COMERCIAL REPRESENTACOES ROSA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES 0010- 70021091269 - CONCURSO PUBLICO - 2.VARA ITAQUI LTDA - CRIL (ADV(S) MILTON BRAS RUBIM, MA- FERREIRA, ADRIANA RONCATO, LUCIANA DE MORAES CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600590821) RIA ALZIRA CARPES ACHILLES), MOODI CUNEGATTO CARON), RECORRENTE; BANCO BMG S A (ADV(S) - JULIO CESAR AZEVEDO LEONETI (ADV(S) FABIANO MARQUES , MOODI MARQUES FILHO (ADV(S) MILTON ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SACHET), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A BRAS RUBIM, PATRICIA PERIN, MARIA ALZIRA CARPES SCHWERNER), RECORRIDO(A). (ADV(S) ROGERIO LUIZ BRAUN, RICARDO RODRIGUES ACHILLES), GIOVANA VECCHIO MARQUES (ADV(S) MILTON BRAS RUBIM, MARIA ALZIRA CARPES PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INRUIZ), RECORRIDO(A). ACHILLES), INTERESSADO(A). TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 0011- 70021094487 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600000667) IVONE MOLINA MOSQUEIRA (ADV(S) FRANCISCO DE PAULA TADEU COELHO), 001. RECORRENTE; DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO), 002. RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX 0012- 70021142674 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA - ESTRELA (10300041202) - ADEMIR BERNARDO ANTUNES (ADV(S) LEA LIRES SELBACH, LIA NEGADO SEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S). , NO(S) THERESINHA SELBACH DE GURIDI, JOSE GUILHERME SELBACH GURIDI), RECORRENTE; INSTITUTO NAPROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S): CIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA, SUSETE INES TOGNI, MILTON DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS RECURSO ESPECIAL PREUSSLER), RECORRIDO(A). 0001- 70020841615 - LOCACAO - 4. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500644284) - D CRICA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO 0013- 70021152269 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFILTDA (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO CADO - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500126570) MARCAL FISCH), RECORRENTE; SDV ADMINISTRADO- DILMA NEVES TATSCH (ADV(S) EDUARDO ANTONIO RA DE SHOPPING CENTERS SA (ADV(S) MARCELLO FELKL KUMMEL, JULIANA TREVISAN DE PAULA MARIA TERESA I. WAGNER, 0022- 70021199591 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIDIRETORA. CADO - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO (10500002387) - LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 15H BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, SILVIO BERTOTTO CORREA), RECORRENTE; ROMEU PAULO BURGHARDT (ADV(S) DANIEL PAULO FONTANA), RECORRIDO(A); AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). SECRETARIAS DE CÂMARA NOTA DE EXPEDIENTE N. 7613/07 0023- 70021203070 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700383399) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, SUZANA GARCIA MACHADO, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), RECORRENTE; NELSON RIVA , E OUTROS (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN), RECORRIDO(A). 1ª CÂMARA CÍVEL 1. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 559/07 INTIMACOES AGRAVO INTERNO 0024- 70021214655 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO 0001- 70020569208 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL (3300721746) - BANCO ITAU SA (ADV(S) ANDRE 2.VARA CIVEL (ANT. 3.VARA JUDIC.) - OSORIO MARCOLINO MALLMANN NETO, FABIO MARIANTE (10300019477) - MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S) DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS CRISCIA ANDREA FERRARI, JANINE COSTA DOS SANTOS, MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES), AGRAVANTE; BALNEARIO AMERICA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO, VENCIDO O DES. MARIANI QUE PROVEU.” 0002- 70021289442 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300063553) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS, GUSTAVO SILVA TRAMUNT), AGRAVANTE; ZENAIRA BASTOS BARBOSA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTENO.” Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 (10600007375) - MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR (ADV(S) FLAVIO BISSAQUE PEREIRA), APELANTE; JOCELI CEZAR TEIXEIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0012- 70020370193 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA TORRES - TORRES (10400051611) - MUNICIPIO DE TORRES (ADV(S) ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO), APELANTE; ALGEMIR LUNARDI BRUNETTO (ADV(S) CARLOS ALBERTO PLASSE, LUIZ HENRIQUE MACHADO CORDEIRO, VERA LUCIA BAIRROS DA ROSA), APELADO(A); LUIZ FERNANDO CESAR COUFAL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO” 0003- 70021289459 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300066463) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS, GUSTAVO SILVA TRAMUNT), AGRAVANTE; VILSON JORGE DALOSTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.” 0013- 70020605408 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL FALENCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10500042373) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) RAMON GEORG VON BERG, RUY ENGLER NORONHA DE MELLO, ANDRE VON BERG), APELANTE; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) GILMAR STELO, LEONARDO GONCALVES MURARO, JOSE ROBERTO MARTINS, CIRO JUNIOR VIEIRA GAERTNER), APELADO(A). 0004- 70021289467 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300143433) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS, GUSTAVO SIL- 0014- 70020722401 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL VA TRAMUNT), AGRAVANTE; ALBERTO MIGUEL DOS FALENCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO SANTOS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS NOVO HAMBURGO (10500113858) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) ANTONIO MARCELO AGRAVADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRA- CALEFFI, LUIS ARTUR ROENNAU, LUIS EDUARDO BUCHFINK NUNES - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), VO INTERNO” APELANTE; GILBERTO RAMOS TAGLIARI (ADV(S) ADILSON AIRES), APELADO(A). 0005- 70021289475 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300077848) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) FRANCISCO FERNANDO SANTANA PEDROSO, 0015- 70020791174 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL GUSTAVO SILVA TRAMUNT), AGRAVANTE; SEVERO 3.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300183219) - MUNICIPIO RIEFEL RODRIGUES , SEM REPRESENTACAO NOS DE BAGE (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, SERGIO LUIZ DE CASTILHOS), APELANTE; ORLANDO AUTOS AGRAVADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRA- PACHECO DE PACHECO (ADV(S) JOSE JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, LUCIANE MARTIN NAVARRINA TRINVO INTERNO” DADE), APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” EMBARGOS DE DECLARACAO 0006- 70020928537 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10600052332) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) MANOEL CARVALHO VIANA, DARIO JOSE KIST, ALICE BEATRIZ DA SILVA KORTE, RENILDA RAMOS FERREIRA), EMBARGANTE; JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA (ADV(S) CLAUDIO MERTEN, GUSTAVO MASINA, JAMES MARQUES MACHADO), EMBARGADO(A). “À UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” 0016- 70020873212 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 3. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10400134253) MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S) GUILHERME DEMORO), APELANTE; JOAO DELFINO ARAUJO FROIS (ADV(S) KATIA CAETANO VIEIRA), APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0017- 70020947321 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO SUL (10600006859) - MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR (ADV(S) FLAVIO BISSAQUE PEREIRA - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; ALGEANE AGRAVO INSTRUMENTO MACHADO BASTIANELLO , SEM REPRESENTACAO 0007- 70021582093 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- NOS AUTOS APELADO(A). CADO - 2 VARA GIRUA - GIRUA (10700001729) - ESTA- “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) VICTOR HERZER VENCIDO O VOGAL QUE PROVEU.” DA SILVA), AGRAVANTE; VALDIR FRANCO RICCO (ADV(S) EDUARDO MARENGO RODRIGUES - SEM 0018- 70020953386 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL PROCURACAO NOS AUTOS), AGRAVADO(A). 4.VARA CIVEL - CANOAS (10500423626) - MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) IRAN BALSON ARAUJO, CAROLINA DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMEN- VASCONCELLOS PEDROSO), APELANTE; EVANDRA TO, ...” DES. HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK, CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA , E OUTROS (ADV(S) SERGIO JOSE MOREIRA MORAES, MARIA DO RELATOR. HORTO MOREIRA MORAES), APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0008- 70021585484 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10700059378) - MUNICIPIO DE SAPIRANGA (ADV(S) VANESSA RAQUEL 0019- 70021027958 - LICITACAO E CONTRATO ADMINISMONTEMEZZO), AGRAVANTE; VICENTE PAULO DOS TRATIVO - 2. VARA DE GETULIO VARGAS - GETULIO SANTOS (ADV(S) JARLEI DE FRAGA PORTAL), VARGAS (10500020030) - MUNICIPIO DE SERTAO (ADV(S) GLAUBER SERAFINI), APELANTE; TRACADO AGRAVADO(A). OBRAS RODOVIARIAS LTDA (ADV(S) PATRICIA VEIT, PATRICIA REGINA KOWALSKI), APELADO(A). “À UNADECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO LIMINAR, EM PARTE, AO AGRA- NIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VO DE INSTRUMENTO, ...” DES. HENRIQUE OSVALDO E REJEITARAM A PRELIMINAR DE MÉRITO.” POETA ROENICK, RELATOR. 0009- 70021589072 - DIREITO TRIBUTARIO - 8. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505010430) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ANDREA MARIA DA SILVA CORREA), AGRAVANTE; JOAO CARMO THOMAZ , FIRMINO PAIM FILHO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ..”DES. IRINEU MARIANI, RELATOR. 0010- 70021629704 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700240147) - DINARTINO MACIEL DE VARGAS (ADV(S) SIMONE VARGAS DE BONI), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR. APELACAO CIVEL 0011- 70020206496 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO SUL 17 0003- 70021321724 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700064926) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSSANA SCHUCH BOEIRA, MABE ZANELLA IRIGOYEN, JULIANA FORGIARINI PEREIRA), AGRAVANTE; LUCAS ANTONIO NICHELE (ADV(S) JOSE JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, 0023- 70021134598 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - LUCIANA PEREIRA KERN, CARLOS ESCOBAR 3. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA GUIMARAES), AGRAVADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGA(10300088874) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) RAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.” ANA CLEONICE CANAPARRO DEGRAZIA, FABIANA PERO DE SOUZA CADORE, MARISA MARTINELLI), APEEMBARGOS DE DECLARACAO LANTE; FLAUBIANO SALDANHA FILHO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNA0004- 70020914172 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFINIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.” CADO - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10400020619) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0024- 70021134689 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - (ADV(S) MARCOS TUBINO BORTOLAN, MARLEI REMEDI 3. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA GRAFOLIN, REJANE PEREIRA COELHO, RUTH WALI (10300008595) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) GUERRA DE FREITAS, LUCIA GONCALVES MONMANY), JOSE PEDRO COMIS GARCEZ, MARISA MARTINELLI), EMBARGANTE; VOLMER VELOZO AGRADEM (ADV(S) APELANTE; NILZA GUIMARAES ALVES , SEM RUDIMAR BAYER SALLES, CARLA ROBERTA STEIN DUCHE), EMBARGADO(A). REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” DE DECLARAÇÃO.” SO DE MESQUITA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO” 0025- 70021158969 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600009184) - MUNICIPIO DE BAGE (ADV(S) CLEUSA ISABEL NUNES AVILA, LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; ORLANDO PEDRO ROCKEMBACH , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO, EM PARTE, O REVISOR QUE O PROVEU INTEGRALMENTE.” 0005- 70020914925 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10521733875) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL MESSA, MARCELO FERREIRA COSTA, FABIO CRUZ KLEIN), EMBARGANTE; MANZOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA), EMBARGADO(A); EDEMEA FULGINITI CORSEUIL (ADV(S) ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI GEORGE), INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS 0026- 70021168562 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - DE DECLARAÇÃO.” 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300132240) - MUNICIPIO DE BAGE (ADV(S) JORGE CHAGAS - SEM AGRAVO INSTRUMENTO PROCURACAO NOS AUTOS, CLEUSA ISABEL NUNES AVILA, LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ), APELANTE; LUIS CARLOS V GUIMARAES J , SEM 0006- 70021464664 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700109059) REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSSANA APELO, VENCIDO, EM PARTE, O REVISOR QUE O SCHUCH BOEIRA), AGRAVANTE; CLEMENTINA BATISTA MARQUES (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF, PROVEU INTEGRALMENTE.” LUCIANA PEREIRA KERN), AGRAVADO(A). 0027- 70021178744 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300046055) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) FRANCISCO FERNANDO SANTANA PEDROSO - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, HIGINO MORAES MACAGNANI - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, MERARI ANCINELO, JOSE PEDRO COMIS GARCEZ, GUSTAVO SILVA TRAMUNT), APELANTE; SANTA GOMES LISBOA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0028- 70021178843 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300039245) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) HIGINO MORAES MACAGNANI - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, MERARI ANCINELO - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, JOSE PEDRO COMIS GARCEZ - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, ALI SALAMI COMPARSI HARBOUKI - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, GUSTAVO SILVA TRAMUNT), APELANTE; ADALBERTO ALIXANDRI G.E SILVA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.” DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., NEGO SEGUIMENTO ...” DES. IRINEU MARIANI, RELATOR. 0007- 70021501713 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10700436794) - ONDINA CUNHA MUNIZ (ADV(S) MARIA LUCIA SERRANO ELIAS), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CRISTIANE DA COSTA NERY, CLAUDIA PADARATZ), 001. AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL), 002. AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...” DES. HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK, RELATOR. 0008- 70021504048 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA GRAMADO - GRAMADO (10700014673) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA), AGRAVANTE; LUIZ GENESIO MOREIRA (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF, ALINE CASPANI COLLET), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- “..., NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRATERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VO DE INSTRUMENTO, ..”DES. HENRIQUE OSVALDO SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU- POETA ROENICK, RELATOR. NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. 0009- 70021507348 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFIANA CRISTINA CHIOCCHETTA, CADO - 1. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANSECRETÁRIA. GELO (10700003229) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) BRASIL DE DEUS BARBOSA BRANDAO, FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES, JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO), AGRAVANTE; ROBERTO DILAMAR TOLEDO RODRIGUES (ADV(S) 1. CAMARA CIVEL JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF, WALDEMAR MENCHIK JUNIOR), AGRAVADO(A). NOTA DE EXPEDIENTE N. 560/07 0020- 70021102611 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL DECISÃO MONOCRÁTICA: INTIMACOES 1. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10400182282) “..., NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...” MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S) ANTONY KELLER DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR. BASTIAN RODRIGUES, WILIAM FALCAO POERSCKE, AGRAVO INTERNO SILVIO ANDRADE BASTOS, MARCIELE FLORES MACHADO, MARILEIZA MELO SAGRILO), APELANTE; 0010- 70021509575 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFISELVINO DE CASTRO DE SILVA , SEM 0001- 70021092317 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 4 CADO - VARA GRAMADO - GRAMADO (10700017702) REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “POR VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600092219) - SECRE- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NILTON MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCI- TARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL ROGERIO BORGES MIRANDA), AGRAVANTE; AFONSO (ADV(S) LAURI ROMARIO SILVA, FERNANDA VARGAS MONTICELLI (ADV(S) JOSE JOAO DE OLIVEIRA DO O REVISOR QUE O PROVEU.” LUCIANA SALVADOR BORGES), DE ALMEIDA PERRONE, NARCISO ELEONOR SUTILI), FREITAS, AGRAVANTE; STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA AGRAVADO(A). 0021- 70021105093 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - (ADV(S) RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ..”DES. CARLOS 1. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10400087913) - ARAUJO KRAISMANN), AGRAVADO(A). MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S) ANTONY KELLER “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRA- ROBERTO LOFEGO CANIBAL, RELATOR. BASTIAN RODRIGUES, WILIAM FALCAO POERSCKE, VO INTERNO.” SILVIO ANDRADE BASTOS, MARCIELE FLORES MA0011- 70021529599 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICHADO, MARILEIZA MELO SAGRILO), APELANTE; JOAO CELSO CARVALHO , SEM REPRESENTACAO NOS AU- 0002- 70021168570 - PREVIDENCIA PUBLICA - 5. VARA CADO - 1. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700035273) - MUNICIPIO DE SAO GABRIEL (ADV(S) TOS APELADO(A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, (10503246593) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ES- GLADIMIR CHIELE, ANA PAULA PINTO DA ROCHA), TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIDIO ALBERTO AGRAVANTE; DEVANIR DO CANTO MOREIRA (ADV(S) VENCIDO O REVISOR QUE O PROVEU.” VARGAS, MARCOS TUBINO BORTOLAN, FABIO CRUZ WANDIRA DA SILVA CHAVES, JUSSARA MARIA ACOSKLEIN), AGRAVANTE; VEREDELO COMERCIO DE PER- TA ZARIF), AGRAVADO(A). 0022- 70021132626 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - FUMARIAS LTDA (ADV(S) GABRIELI KURZ PERES), DECISÃO MONOCRÁTICA: 3. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA AGRAVADO(A). (10300011804) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRA- “..., NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ..”DES. CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL, RELATOR. MARISA MARTINELLI), APELANTE; ARCHIMINO CARDO- VO INTERNO.” 18 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 0012- 70021533344 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10600108093) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA, ROSSANA SCHUCH BOEIRA, DIANA PAULA SANA), AGRAVANTE; BERNARDINA DE SOUZA ONOFRIO (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF, LUCIANA PEREIRA KERN, FELIPE FACIN LAVARDA, CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), AGRAVADO(A). ALEGRE (10504559269) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) LAERTE MARTA DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA FREITAS DA SILVA, CIBELE ALINE VOLKMANN), APELANTE; FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA CIA RIOGRANDENSE SANEAMENTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DECRETARAM , DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO.” DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO LIMINAR, EM PARTE, AO PRE- 0022- 70020827242 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL SENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ..”DES. HENRIQUE 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO OSVALDO POETA ROENICK, RELATOR. ALEGRE (10504774780) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA), APELANTE; ODETE MILIOLI (ADV(S) ALCIDES PEDRO 0013- 70021539085 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- SABBI, ELZA MARLENE LARA SABBI), APELADO(A). CADO - VARA JUDICIAL - GUAPORE (10700013966) - “A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APEVITORINO DALMAS (ADV(S) ALFREDO ALVES DE LO.” CAMARGO, JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 0023- 70020828901 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO DECISÃO MONOCRÁTICA: ALEGRE (10504070162) - MUNICIPIO DE PORTO ALE“..., DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRA- GRE (ADV(S) MARIA ANGELICA FREITAS DA SILVA, VO DE INSTRUMENTO, ..”DES. HENRIQUE OSVALDO MARCIA LEIPNITZ RAUBER, ARMANDO JOSE DA COSPOETA ROENICK, RELATOR. TA DOMINGUES, GIOVANI KERBER JARDIM), APELANTE; JOSE PACHECO FILHO , MARIA HELOIZA MORETTI PACHECO (ADV(S) LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS), 0014- 70021579685 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- APELADO(A). CADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700095589) - “A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APEESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CINTIA BAR- LO.” BOSA PEREIRA, DIANA PAULA SANA), AGRAVANTE; LORENI MARIA TOMAZETTI (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA ZARIF, LUCIANA PEREIRA KERN), 0024- 70020830972 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL AGRAVADO(A). 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10504868768) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (ADV(S) JUSARA DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO LIMINAR, EM PARTE, AO PRE- APARECIDA BRATZ), APELANTE; CANTINHO DOS SENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ..”DES. HENRIQUE ORIXAS MAE DELAMARI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). OSVALDO POETA ROENICK, RELATOR. “À UNANIMIDADE, EXTINGUIRAM A EXECUÇÃO FISCAL, PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.” 0015- 70021579958 - DIREITO TRIBUTARIO - VARA CIVEL ALVORADA - ALVORADA (10500003005) - ARMANDO ANTONIO MILESKI (ADV(S) JUSSARA MARIA ACOSTA 0025- 70020950077 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL ZARIF, MARCELO CANDIAGO), AGRAVANTE; MUNICIPIO 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600033654) - DEPARTADE ALVORADA (ADV(S) MARIA ONEIDA RIBEIRO - SEM MENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) PROCURACAO NOS AUTOS, GUSTAVO DA SILVA ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO), APELANTE; COOP. SANTANNA - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), HAB. RAINHA DA FRONTEIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). AGRAVADO(A). “POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM PREVALÊNCIA DO VOTO MÉDIO DO DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMEN- RELATOR, VENCIDOS, EM PARTE, O REVISOR QUE O TO, ...” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR. PROVEU INTEGRALMENTE E O VOGAL QUE O DESPROVEU” 0016- 70021628912 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10702072331) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KATIA ELISABETH WAWRICK), AGRAVANTE; CARLA ANNES DEVENITO (ADV(S) GUSTAVO CARVALHO BERNARDES), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ..”DES. HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK, RELATOR. APELACAO CIVEL 0005- 70020293270 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300128102) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; MARGARETE GOIS CORREA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0006- 70020601191 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL FALENCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10500073996) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) ANTONIO MARCELO CALEFFI, LUIS ARTUR ROENNAU, GUSTAVO KRAMMES BELMONTE - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; ARLINDO EDGAR STORCK , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0015- 70021334206 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10300169426) - MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA (ADV(S) EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR), APELANTE; FERNANDO ANGELO VARMIER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0016- 70021360011 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2.VARA CIVEL (ANT. 3.VARA JUDIC.) - OSORIO (10300084201) - MUNICIPIO DE OSORIO (ADV(S) CRISCIA ANDREA FERRARI, JANINE COSTA DOS SANTOS, MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES), APELANTE; LUCIANA DE LIMA LEAL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0017- 70021384334 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10400021439) - MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA (ADV(S) EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR, EDINARA THOMAZ SILVEIRA KOHLRAUSCH), APELANTE; SERGIO MIGUEL STANKIEVICH , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0018- 70021404835 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10300173555) - MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA (ADV(S) EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR, EDINARA THOMAZ SILVEIRA KOHLRAUSCH), APELANTE; ITO JAEGER FERRARI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0007- 70020605374 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL FALENCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10500064636) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) ANTONIO MARCELO CALEFFI, LUIS ARTUR ROENNAU, RENATA GIL PRATES, LUIS EDUARDO BUCHFINK NUNES - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; OSVALDO BORBE DE ARAUJO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 0019- 70021415922 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL DECISÃO MONOCRÁTICA: 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA “...PROVEJO LIMINARMENTE...” (10300026021) - MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA (ADV(S) EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR, EDINARA 0008- 70020716932 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - THOMAZ SILVEIRA KOHLRAUSCH), APELANTE; SADY 2.VARA FARROUPILHA - FARROUPILHA (10400037971) MARTINS GLORIA , SEM REPRESENTACAO NOS AU- MUNICIPIO DE FARROUPILHA (ADV(S) CESAR TOS APELADO(A). CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA), APELANTE; P. DECISÃO MONOCRÁTICA: R. BARTELLI , PAULO ROBERTO BARTELLI , SEM “...PROVEJO LIMINARMENTE...” REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: 0020- 70021446133 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI“...PROVEJO LIMINARMENTE...” CADO - 1. VARA SANTANA DO LIVRAMENTO - SANT ANA DO LIVRAMENTO (10700023399) - DEPARTAMENTO DE 0009- 70020853594 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - AGUA E ESGOTO - DAE (ADV(S) LUIS PEDRO TELLES PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- 2.VARA FARROUPILHA - FARROUPILHA (10600038947) SEVERO), APELANTE; NELSON NEY GOMES MADRUTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. - MUNICIPIO DE FARROUPILHA (ADV(S) CESAR GA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU- CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA), APELANTE; DECISÃO MONOCRÁTICA: NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MARIA B. ALVES , CLAUDEMIR DA S. ALBECHE , SEM “...DOU PROVIMENTO LIMINAR...” EM 11/10/2007. REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: ANA CRISTINA CHIOCCHETTA, PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN“...PROVEJO LIMINARMENTE...” SECRETÁRIA. TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU0010- 70020932125 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300123054) - MUNICIPIO EM 11/10/2007. DE BAGE (ADV(S) ALBERI CARLOS MACHADO PEREI1. CAMARA CIVEL ANA CRISTINA CHIOCCHETTA, RA), APELANTE; CARLOS HUMBERTO GREMO PEZZI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). SECRETÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA: NOTA DE EXPEDIENTE N. 561/07 “...PROVEJO LIMINARMENTE...” INTIMACOES 0017- 70020803151 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10504526018) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO), APELACAO REEXAME NECESSARIO APELANTE; ELETRONICA OWADA LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, EXTINGUIRAM A EXECUÇÃO FISCAL, 0001- 70017981234 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEPREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.” GRE (10503473409) - JUIZ DE DIR DA 6A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO ALEGRE , 0018- 70020810370 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - APRESENTANTE; SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO HIDROVIAS (ADV(S) MARCOS ANTONIO MIOLA, CESAR ALEGRE (10602151523) - MUNICIPIO DE PORTO ALE- KASPER DE MARSILLAC, EVANDRO GENZ), APELANGRE (ADV(S) LAERTE MARTA DE OLIVEIRA, RICARDO TE; PETROSUL FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA FELIPE CAMPOS DE MELLO, ARMANDO JOSE DA COS- (ADV(S) ROBERTO PORTO FARINON, RUTE DE LOS TA DOMINGUES), APELANTE; MONTASUL SISTEMA SANTOS SARMENTO), APELADO(A). ESPECIALIZADO EM MONTAGEM LTDA , SEM “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E CONFIRMARAM A SENTENÇA EM REEXAME NEREPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, CESSÁRIO.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). RUTE DE LOS SANTOS SARMENTO PELO(A) APELADO. VENCIDO O REVISOR QUE A PROVEU.” 0019- 70020811741 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10504556766) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) LAERTE MARTA DE OLIVEIRA, ROGERIO QUIJANO GOMES FERREIRA), APELANTE; LEOCLIDES MARCON (ADV(S) LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA), APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO” 0004- 70020264008 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300049865) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; JOSE MARIA ANTUNES DE QUADROS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” APELACAO CIVEL 0002- 70020054110 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10504831228) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (ADV(S) TIBIRICA GONCALVES VARGAS, THALES MACHADO FILHO, ROSA MARIA SAMPIETRO - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; EDUARDO DO VALLE SIMOES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 0020- 70020820510 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - DECISÃO MONOCRÁTICA: 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO “...PROVEJO LIMINARMENTE...” ALEGRE (10602159729) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) LAERTE MARTA DE OLIVEIRA, RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO, ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES), APELANTE; STOBAUS PROJETOS E 0003- 70020237806 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL EXECUCOES LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AU- FALENCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10500054967) - MUNICIPIO DE TOS APELADO(A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOVO HAMBURGO (ADV(S) ANTONIO MARCELO CALEFFI, LUIS ARTUR ROENNAU), APELANTE; ROQUE VENCIDO O REVISOR QUE A PROVEU.” MARINO WALKER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 0021- 70020820544 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - DECISÃO MONOCRÁTICA: 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0011- 70021149471 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10500106088) - MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA (ADV(S) EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR, EDINARA THOMAZ SILVEIRA KOHLRAUSCH), APELANTE; MARISETE MEDEIROS PAVAO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0012- 70021209051 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL FALENCIAS E CONCORDATAS DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10500038481) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) ANTONIO MARCELO CALEFFI, LUIS ARTUR ROENNAU, LUIS EDUARDO BUCHFINK NUNES), APELANTE; MIRNA ALZIRA PETRY SPINDLER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 1. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 563/07 INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70021288329 - PREVIDENCIA PUBLICA - 20. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601653410) - GLECI DOS SANTOS LOTHAMMER (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR, MARCUS TAVARES MEIRA), EMBARGANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAMILLA HAILLIOT DUARTE), EMBARGADO(A). “À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” AGRAVO INSTRUMENTO 0013- 70021312533 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10500098360) - MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA (ADV(S) EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR), APELANTE; JOAO LAURO GOMES NOGUEZ , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...PROVEJO LIMINARMENTE...” 0002- 70021379086 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA TORRES - TORRES (10300082450) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELTON AIRTON ZIELKE, LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, FABIO CASAGRANDE MACHADO, ERNESTO JOSE TONIOLO), AGRAVANTE; VIOLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , E OUTROS, SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...”DES. HENRIQUE OSVALDO 0014- 70021321583 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - POETA ROENICK, RELATOR. 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10500095566) - MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA (ADV(S) EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR, EDINARA 0003- 70021504915 - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA THOMAZ SILVEIRA KOHLRAUSCH), APELANTE; IDALINA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10600050351) DOS SANTOS CODEU , SEM REPRESENTACAO NOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELTON AIRTON ZIELKE, MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA, AUTOS APELADO(A). FABIO CASAGRANDE MACHADO), AGRAVANTE; DECISÃO MONOCRÁTICA: AUGUSTO CESAR KRUGER (ADV(S) TANIRA SILVEIRA “...PROVEJO LIMINARMENTE...” DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS PAIXAO COELHO, MARCOS ANTONIO DALPIAS), AGRAVADO(A); EGMAR PEDRO KRUGER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ..”DES. HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK, RELATOR. Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: PROCURACAO NOS AUTOS), APELADO(A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, “..., NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...” “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR. VENCIDO O VOGAL QUE PROVEU.” 0013- 70021244405 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500309356) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, EDUARDO TRAJANO CESAR DOS SANTOS, EVANDRO PAULO BRIZZI, ALESSANDRA ROSSETTI RUOSO, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS), APELANTE; MARILENE ALMEIDA DA SILVA CEREAIS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO.” 0004- 70021548946 - DIREITO TRIBUTARIO - 6. VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503448587) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO, CESAR KASPER DE MARSILLAC, ANA CRISTINA BRENNER), AGRAVANTE; SELETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (ADV(S) MARA TERESINHA VARGAS DA SILVA - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), AGRAVADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA: SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU“..., DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ..”DES. CARLOS NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ROBERTO LOFEGO CANIBAL, RELATOR. EM 11/10/2007. APELACAO REEXAME NECESSARIO ANA CRISTINA CHIOCCHETTA, SECRETÁRIA. 0005- 70020850822 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10400039700) - JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COM DE RIO GRANDE , APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1. CAMARA CIVEL (ADV(S) LUCIMERE FLORES BRUM, FABIO MACEDO NOTA DE EXPEDIENTE N. 564/07 BAINY, ALESSANDRA FLORES WAGNER), APELANTE; WILSON RENATO GOTUZZO DELPINO , WRS COMERINTIMACOES CIO E REPRESENTACAO LTDA , NEUSA SANCHES DELPINO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). EMBARGOS DE DECLARACAO “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONFIRMANDO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, VENCIDO O REVISOR QUE PROVEU, MODIFI- 0001- 70020643060 - PREVIDENCIA PUBLICA - 4. VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CANDO A SENTENÇA EM REEXAME.” (10503024221) - GLADIS BEATRIZ HULLEN ME (ADV(S) MATEUS FETTER DE ALMEIDA), EMBARGANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE APELACAO CIVEL DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL MESSA, MAR0006- 70018113522 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - COS LEANDRO DE FREITAS XAVIER, MARCELO 3. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300157402) - FERREIRA COSTA, PATRICIA NEVES PEREIRA), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA EMBARGADO(A); ALESSANDRA CALDASSO CHEMIN SABRINA SILVEIRA MARTINS), APELANTE; CALCADOS (ADV(S) ILKA MARIA BRACK), HORUS INDUSTRIA DO POTYRA LTDA (ADV(S) ERNESTO WALTER FLOCKE VESTUARIO LTDA (ADV(S) SILVANA MIRIAM GIACOMINI HACK - PROCURACAO AUTOS APENSO), APELADO(A). WERNER), INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DA APEDECISÃO MONOCRÁTICA: LAÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO.” “..., ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E, DE IGUAL MODO, PROVEJO LIMINARMENTE QUANTO AO 0007- 70018404764 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - PONTO, A FIM DE DEFERIR LIMINARMENTE A SUBSTI6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALE- TUIÇÃO PROCESSUAL ..” DES. IRINEU MARIANI, GRE (10503512390) - MAGAZINE SOL NASCENTE LTDA RELATOR. (ADV(S) GELSON ROLIM STOCKER, ANDRE MALTA MARTINS, VIVIANE PACHECO BARRETO), APELANTE; AGRAVO INSTRUMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANA MABILIA MARTINS, CESAR KASPER DE MARSILLAC, SIMONE ZANDONA LIMA, EVANDRO GENZ), 0002- 70015799885 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO.” ESTEVE PORTO ALEGRE (10600814371) - ESTADO DO RIO PRESENTE O(A) DR(A). GELSON ROLIM STOCKER GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCOS TUBINO BORTOLAN, MARLISE FISCHER GEHRES), AGRAVANPELO(A) APELANTE. TE; JOSE VISMAR BARBOZA (ADV(S) VERA LUCIA PIETROWSKI, ALEXANDRE REY ALT), AGRAVADO(A). 0008- 70018485490 - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BAR- DECISÃO MONOCRÁTICA: BOSA (10300006275) - VALERIO JOSE CALLIARI , “..., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENSIMONAGGIO E CIA LTDA (ADV(S) ISAIAS GRASEL TO, ...” DES. HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK, ROSMAN), APELANTE; MINISTERIO PUBLICO , RELATOR. APELADO(A); TRANQUILO CARNIEL , E OUTROS (ADV(S) ISAIAS GRASEL ROSMAN), 001. INTERESSADO(A); JOAO PAULO DEBACKER , 0003- 70021465356 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFIAMANDIO JACOB ZIMMER , DARCI AFONSO AURELIO , CADO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10700075582) MARISA LUFT , JACINTO DANILO MENDEL , VILSON LUIZ TEREZINHA DE JESUS BARROS NEVES (ADV(S) JOSE BORTOLINI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, TELMO MENDES SANDRINI, NAIRA REGINA STEFANI SANCHES), AGRAINTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO.” VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 0009- 70018767921 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (10200024692) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDGAR DE MATTOS MINUZZI, MARIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO, CRISTINA MACHADO), APELANTE; B.B.S. BRINQUEDOS LTDA , ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA , PAULO CARDOSO DA SILVA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO.” 0010- 70019423136 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 3. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10600011732) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLEI REMEDI GRAFOLIN, REJANE PEREIRA COELHO, JOAO CARLOS SEJANES FABRES, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS, GUSTAVO JAQUES), APELANTE; LAUDIR JOSE RECK JUNIOR (ADV(S) ENER PEDROLLO SODRE - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO.” 0011- 70020291282 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL IJUI - IJUI (10500424064) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELTON LAMB, CLAUDIA RUZICKI KREMER), APELANTE; S L BECKER ME , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO.” 0012- 70020926903 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300124476) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODRIGO MAURELL DE CARVALHO, EVERTON VIEIRA CORADINI), APELANTE; CARMEN TERESA TELIZ PEREYRA DE BENTANCUR (ADV(S) NATANIEL FALCONIERE DE ALMEIDA - SEM 19 DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ...” DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, RELATOR. 0007- 70021639349 - PREVIDENCIA PUBLICA - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503711628) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL JUSTO MAGGI, LIDIO ALBERTO VARGAS, CESAR ROSSINI RIGO), AGRAVANTE; MARIA OTILIA DA SILVA (ADV(S) FLAVIO SANCHOTENE TRINDADE, NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO, ROBERTO SIMOES TRINDADE - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ..”DES. HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK, RELATOR. 0018- 70021005707 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600215669) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; FRANCISCO ZANATTA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0008- 70021666359 - DIREITO TRIBUTARIO - VARA VERANOPOLIS - VERANOPOLIS (10700015309) VICTORINO DAL MOLIN , E OUTROS (ADV(S) MARCUS AURELIO SARTOR), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE COTIPORA (ADV(S) AILOR CARLOS BRANDELLI, DENISE ARISI DONDI), AGRAVADO(A). 0019- 70021006556 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600136394) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; PAULO CESAR LENCINE DE SOUZA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., VAI PROVIDO LIMINARMENTE O RECURSO, ...” DES. “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK, RELATOR. APELACAO CIVEL 0020- 70021007679 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600163235) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; AGENCIA DE TURISMO URUGUAIANA LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0009- 70020193744 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600024949) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; NAPOLEAO MEIRELES RODRIGUES , SEM 0021- 70021012125 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA DECISÃO MONOCRÁTICA: (10600212627) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) “...NEGO SEGUIMENTO...” EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; TADEU MOREIRA CAMPELO , SEM REPRESENTACAO NOS 0010- 70020263059 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - AUTOS APELADO(A). 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10500071171) - DEPARTA- “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” MENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; JOAO 0022- 70021017108 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL PEDRO FAGUNDES DA SILVA , SEM REPRESENTACAO 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600140456) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) NOS AUTOS APELADO(A). EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; DINIZ SERV DECISÃO MONOCRÁTICA: ASSIST. TEC E M M IND , SEM REPRESENTACAO NOS “...NEGO SEGUIMENTO...” AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0011- 70020323218 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10700065159) DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE 0023- 70021017504 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON 2. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; (10700018548) - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES DARQUE ARRIEIRA MENDONCA , SEM (ADV(S) SANDRA REGINA BRUCO - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; ID REPRESENTACOES LTDA REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, “...NEGO SEGUIMENTO...” VENCIDO O REVISOR QUE O PROVEU.” 0012- 70020879870 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300031813) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS), APELANTE; CARLOS ANTONIO COELHO DE ALMEIDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” 0013- 70020908430 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10400167933) MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S) FLAVIA NOELI DORNELLES RIBAS, WILIAM FALCAO POERSCKE, FLAVIO DO NASCIMENTO COUTO - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, MARILEIZA MELO SAGRILO), APELANTE; ESPOLIO DE ADYR ANDRADE LEDESMA , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, MARILIA FERNANDES LEDESMA (ADV(S) JOAO TELMO LOPES FERNANDES, LISIANE RIBAS FRAGA), APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...NEGO SEGUIMENTO...” 0004- 70021472949 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10700178865) MINICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR), AGRAVANTE; DELAIR BORGES MOPHNSAN (ADV(S) JOSE JOAO DE 0014- 70020916102 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL OLIVEIRA FREITAS), AGRAVADO(A). 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10400204387) MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) OSCAR DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMEN- CORNELSEN NETO, PRISCILA PERES MOREIRA, TO, ...” DES. HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK, DANIELLE GERMANO BITTAR), APELANTE; ROSAURA GONCALVES CONTREIRA , SEM REPRESENTACAO RELATOR. NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: 0005- 70021580477 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA “...NEGO SEGUIMENTO...” CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600147035) MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) FRANCISCO FERNANDO SANTANA PEDROSO - SEM PROCURACAO 0015- 70020998332 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL NOS AUTOS, JORGE ANTONIO POUEY ANTUNES 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA GIORDANO), AGRAVANTE; ANAURELINO FERREIRA (10400017723) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) LOPES (ADV(S) JULIO CESAR INOCENTE PEREZ - SEM ANA CLEONICE CANAPARRO DEGRAZIA, EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS - SEM PROCURACAO NOS PROCURACAO NOS AUTOS), AGRAVADO(A). AUTOS), APELANTE; ALEXANDRE GRIERSON DECISÃO MONOCRÁTICA: “..., NEGO SEGUIMENTO ...” DES. IRINEU MARIANI, SPESSATO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). RELATOR. “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0006- 70021581764 - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA FREDERICO WESTPHALEN FREDERICO WESTPHALEN (10300019471) - MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN (ADV(S) CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI, FABIO DA SILVA), AGRAVANTE; DAMO S.A. (ADV(S) ANTONIO PAULO BERTANI, ROGERIO VARGAS DOS SANTOS), AGRAVADO(A). 0017- 70021002944 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600185638) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; MIGUEL CASTRO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0016- 70021002134 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300124382) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS), APELANTE; YUSUF HADAN MAHMUD HASAYEN , SEM 0024- 70021021654 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600194505) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; ELIZABETE VALENCA DE ALMEIDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0025- 70021023833 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600121621) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) HELVIO ORNELIO KOTZ, PEDRO LEONETTI NETO, MARISTELA CARGNELUTI TEIXEIRA GOULART, CHABAN MARQUES HAMMAD, EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; TRANSCHEIK S.A. DESPACHOS ADUANEIROS REPRESENTACAO LTDA. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” 0026- 70021024849 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600206708) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) FRANCISCO FERNANDO SANTANA PEDROSO, JORGE ANTONIO POUEY ANTUNES GIORDANO, HELVIO ORNELIO KOTZ, PEDRO LEONETTI NETO, EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; ALCIDES JURANDIR DE SOUZA MACIEL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0027- 70021024948 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600071446) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; MIRTA MARQUES SFERRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” 0028- 70021027107 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600121443) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; CEZAR AUGUSTO G. RODRIGUES - ME , SEM 20 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; MIGUEL AR“À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RE- CANJO NEVES - ME , SEM REPRESENTACAO NOS CURSO” AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” 0029- 70021028006 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600136688) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) 0041- 70021040845 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS, EDUARDO 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA TADEU RUARO), APELANTE; VERA IONE DOS SANTOS (10600212678) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). CHABAN MARQUES HAMMAD, EDUARDO CORREA DA “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RE- SILVA MARTINS, EDUARDO TADEU RUARO), APELANCURSO” TE; JOAO VALDOMIRO DAMIRO GALARCA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RE0030- 70021028477 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - CURSO” 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600114927) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) MARISTELA CARGNELUTI TEIXEIRA GOULART, EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; ESTELA MARIS 0042- 70021041066 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL QUEIROLO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA APELADO(A). (10600217513) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” JORGE ANTONIO POUEY ANTUNES GIORDANO, EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; LELIA GRACIOSO SOARES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 0031- 70021028691 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - APELADO(A). 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” (10600163952) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) FRANCISCO FERNANDO SANTANA PEDROSO, JORGE ANTONIO POUEY ANTUNES GIORDANO, HELVIO 0043- 70021100250 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL ORNELIO KOTZ, PEDRO LEONETTI NETO, MARISTELA 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10400126947) CARGNELUTI TEIXEIRA GOULART, CHABAN MARQUES MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) DANIELLE HAMMAD), APELANTE; JOSE BRAZ RISPOLI , SEM GERMANO BITTAR), APELANTE; FABIANO DE PINHO REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). FERNANDES (ADV(S) JULIO CESAR GATTI VACCARO “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RE- SEM PROCURACAO NOS AUTOS, PRISCILA MEDEIROS CURSO” DA SILVEIRA - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: 0032- 70021033634 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - “...NEGO SEGUIMENTO...” 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600137862) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) CHABAN MARQUES HAMMAD, EDUARDO CORREA DA 0044- 70021106620 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL SILVA MARTINS, EDUARDO TADEU RUARO), APELAN- 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10400064704) TE; JOAO ULISSES DOS SANTOS , SEM MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) DANIELLE GERMANO BITTAR), APELANTE; CLUBE CAIXERAL REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RE- (ADV(S) LISANDRA OLIVEIRA DA SILVA), APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: CURSO” “...NEGO SEGUIMENTO...” 0033- 70021034004 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600071179) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) FRANCISCO FERNANDO SANTANA PEDROSO, EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; ENI DA SILVA SIEVERDING , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” 0034- 70021034673 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600053677) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; IOLANDA PIRES BARBOSA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” 0035- 70021034848 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600141770) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; CAROLINO ANIBAL TERRES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0036- 70021035050 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600065721) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS), APELANTE; LUIZ ANTONIO MARTINS BASTOS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO” 0045- 70021106745 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10600174920) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; OCTACILIA NORONHA CECCON , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0046- 70021163373 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300127971) - MUNICIPIO DE BAGE (ADV(S) CLEUSA ISABEL NUNES AVILA, LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ), APELANTE; ALDEMIO OLIVEIRA FERNANDEZ , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...NEGO SEGUIMENTO...” 0047- 70021168745 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300134870) - MUNICIPIO DE BAGE (ADV(S) JORGE CHAGAS - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, CLEUSA ISABEL NUNES AVILA, LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ), APELANTE; ERNESTO CAMARGO DE BEM E IRMAO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...NEGO SEGUIMENTO...” 70021537444 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - SALTO DO JACUI (10700006339) CLERES MARIA CAVALHEIRO REVELANTE (ADV(S) MARCOS LEANDRO EVARISTO DA SILVEIRA), EMBARGANTE; PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT, REPR. POR LADIR FLORES TEOD (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- NERINA FARIAS MOTA), EMBARGADO(A). TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU- 70021544077 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500422052) - ESTADO DO RIO GRANDE DO EM 11/10/2007. SUL (ADV(S) LINDOLFO RYUITCHI FUJITA, FABIO CRUZ KLEIN, CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA), EMBARGANTE; ANA CRISTINA CHIOCCHETTA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE SECRETÁRIA. DO SUL (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEIRO SCHUMACHER), EMBARGADO(A). GUIMARAES), APELANTE; ENEIDA RODRIGUES LIMA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...NEGO SEGUIMENTO...” 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INSTRUMENTO 70020851507 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701135941) - JACOB IVO MACHADO (ADV(S) PAULO ANTONIO PIRES BORGES), AGRAVANTE; COMPANHIA EDITAL N° 32 / 2007 ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERES- CEEE D , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS SADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU- AGRAVADO(A). NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NAS SUB- 70021131065 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO SEQÜENTES (ART. 175 DO RITJ), A REALIZAR-SE EM - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR ALEGRE (10601646693) - CERLEI MEDIANEIRA COUTO DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES AZAMBUJA (ADV(S) DENISE DA SILVA TEIXEIRA, MARN° 942, LOCALIZADA NO 9° ANDAR DO PRÉDIO SITO TA BAETHGEN CHASSOT, GISELE MOREIRA GIL, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES CLARISSA COUTINHO CEZAR), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY FEITOS: VIEIRA), AGRAVADO(A). RELATOR: DES NELSON ANTONIO MONTEIRO PAC APELACAO CIVEL HECO 3. CAMARA CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO 70018331249 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10300099520) - HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS (ADV(S) ELOY PAULO THOMAZ, MARIA ISABEL DE SOUZA), APELTE/ RECDO ADESIVO; LEANDRO CLODOALDO KUHN (ADV(S) ARMINIO JOAO VON HOHENDORFF, DANIEL VON HOHENDORFF), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70020931812 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601252105) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCOS LEANDRO DE FREITAS XAVIER, FABIO CRUZ KLEIN), EMBARGANTE; NAURA DA SILVA VILELLA (ADV(S) DENISE BALLARDIN, MARCELO JOSUE SEFERIN, JOAO DARZONE DE MELO 70018407767 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA SAPUCAIA RODRIGUES JUNIOR), EMBARGADO(A). DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10300117022) - JEVERSON PIERRE PEREIRA (ADV(S) ARMINIO JOAO VON APELACAO CIVEL HOHENDORFF, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI 70016233223 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA ZILLI KRUGER), APELANTE; MUNICIPIO DE SAPUCAIA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DO SUL (ADV(S) IRANI ALBERTO AVILA TEIXEIRA, (10522936990) - OLISSES PEREIRA LEMES , E OUTROS ZOLMIRA CARVALHO GONCALVES, FRANCISCO (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA, MILTON EDUARDO DE SOUZA PIRES), APELADO(A). ANTONIO ZAGONEL), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELISA HELENA FERRARI 70021062286 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500343546) NEDEL), APELADO(A). CAROLINE BOETTCHER (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK 70016503575 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE GABRIEL DINIZ DA COSTA), APELANTE; DEPARTAMEN(10524349570) - GLECY PEREIRA FLECK (ADV(S) TO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) FELIPE DE BOER FETTER, JOSE ROBERTO DO NAS- JUCILENE CARDOSO PEREIRA, CAROLINA OLIVEIRA CIMENTO GONZALEZ, MARCIO ROTT MONAIAR), APE- DE LIMA), APELADO(A). LANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDER BOSCHI DA CRUZ, IVETE MARIA RAZZERA, 70021145776 - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10600088157) - ESTADO DO RIO GRANJOSE CALVINO PIRES MAIA), APELADO(A). DE DO SUL (ADV(S) LEANDRO BARCELOS MORAES, 70016681561 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA ADRIANA WUST GONCALVES, ERNESTO JOSE PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TONIOLO), APELANTE; NIRLEI DE FATIMA FRANCO (10523539898) - LOTARIO BACK (ADV(S) ROMANY SOU- FOGLIATO (ADV(S) NIRLEI DE FATIMA FRANCO), ZA DA SILVA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE APELADO(A). DO SUL (ADV(S) ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA), 70021160726 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA APELADO(A). PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70016688665 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA (10601151449) - JOSE SERAFIM NETO (ADV(S) RENAPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TO SCHENKEL DA CRUZ), APELANTE; ESTADO DO RIO (10523386382) - VILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA (ADV(S) GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDER BOSCHI DA CRUZ), MARIA HELENA NEGRI), APELANTE; ESTADO DO RIO APELADO(A). GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDER BOSCHI DA CRUZ, IVETE MARIA RAZZERA, JOSE CALVINO PIRES MAIA, 70021307673 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO), APELADO(A). - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10600258630) MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) JULIO EDSON 70016771180 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA SCHMIDT MONTEIRO, MARIZA DE FATIMA SALAZAR PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE FAGUNDES, ANNY GUNDEL DESCONZI), APELANTE; (10524180800) - PLACIDO COSTA DA SILVEIRA (ADV(S) ELISETE MOREIRA DE OLIVEIRA (ADV(S) KATERINE PAULO RICARDO STRANO COELHO), APELANTE; ES- OLMEDO BRAUN, CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAMILLA APELADO(A). HAILLIOT DUARTE), APELADO(A). 0048- 70021193784 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10500122784) - MUNICIPIO DE XANGRI-LA (ADV(S) VERONICA DA SILVA BRAMBILLA, TATIANA DAL RI), APELANTE; GERALDO ENCK , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 0037- 70021040043 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - APELO, VENCIDO, EM PARTE, O REVISOR QUE O 70017356114 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA PROVEU INTEGRALMENTE.” PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600158347) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) (10523256691) - VERONICA BANDEIRA SIMOES (ADV(S) EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; VICENTE ANMARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, MARCELO TONIO FARENCENA , SEM REPRESENTACAO NOS 0049- 70021348974 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - OLIVEIRA FAGUNDES), APELANTE; ESTADO DO RIO AUTOS APELADO(A). 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300108136) - MUNICIPIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” DE BAGE (ADV(S) JALDEMIRA HEBIAS NETO DA SIL- ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA), APELADO(A). VA), APELANTE; MARCELINO SARAIVA VIVIAN , SEM RELATOR: DES PAULO DE TARSO VIEIRA SANSE 0038- 70021040159 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). VERINO 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA DECISÃO MONOCRÁTICA: (10600176337) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) “...NEGO SEGUIMENTO...” AGRAVO INTERNO EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; RYDER LOGISTICA LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 70021635222 - DESAPROPRIACAO - 8.VARA CIVEL APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RE- 0050- 70021357587 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523789380) 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300233429) - MUNICIPIO EDGAR VIVACQUA GRANATA (ADV(S) EDGAR CURSO” DE BAGE (ADV(S) JALDEMIRA HEBIAS NETO DA SIL- VIVACQUA GRANATA), AGRAVANTE; SUCESSAO DE VA, ELISSANDRO DA SILVA VAZ - SEM PROCURACAO LIGIA MARGARETE PERES (ADV(S) FERNANDO JOAO 0039- 70021040514 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - NOS AUTOS), APELANTE; JESUS ALBERTO R. ALVES , NETO DE FARIA, ALESSANDRO RITZEL PLETTES), AGRAVADO(A). 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). (10600161054) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) DECISÃO MONOCRÁTICA: EMBARGOS DE DECLARACAO EDUARDO TADEU RUARO), APELANTE; ERWENTON “...NEGO SEGUIMENTO...” CORREA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 70021480363 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA APELADO(A). PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0051- 70021415286 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - (10602129218) - ARGEMIRO ROCHA BARBOSA (ADV(S) 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600051423) - DEPARTA- SUELENA CIOCCARI LANNES), EMBARGANTE; ESTA0040- 70021040795 - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - MENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE - DAEB (ADV(S) DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL JUSTO 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA NEI JESUS COUGO, ADRIANA BITENCOURT MAGGI, JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANASTAZIA (10600186146) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO NICOLINI CORDELLA), EMBARGADO(A). 70021312038 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505513114) - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) KAREN REGINA INACIO NORONHA, LUCIANE SIMOES DO COUTO ABREU), APELANTE; NEUSA MARIA BACOFF PAIM (ADV(S) NADIA LUCIA DOS SANTOS BACOFF), APELADO(A). 70021351614 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA SANTANA DO LIVRAMENTO - SANT ANA DO LIVRAMENTO (10700015850) - WALTER PRATES DIAS (ADV(S) JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER, RICARDO CARVALHO DA ROSA), APELANTE; MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO (ADV(S) SYLVIO MIGUEL CADEMARTORI MENDINA), APELADO(A). 70021393277 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA MOSTARDAS - MOSTARDAS (10600005988) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) DANIELA DINNEBIER), APELTE/ RECDO ADESIVO; GILDO OMAR ARAUJO PIRES (ADV(S) PERI NUNES MELLO), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70021393350 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA MOSTARDAS - MOSTARDAS (10600005198) COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 (ADV(S) MARCIO BURIN), APELTE/RECDO ADESIVO; ANDRO BATISTA DA ROSA WOLLENHAUPT, LUCIANO REEXAME NECESSARIO GILDO OMAR ARAUJO PIRES (ADV(S) PERI NUNES MOSSMANN DE OLIVEIRA, ARTHUR FERNANDO MELLO), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70021342555 - SERVIDOR PUBLICO - VARA SANTO TRUSSARDI SIQUEIRA), 001. EMBARGADO(A). AUGUSTO - SANTO AUGUSTO (10600024743) - JUIZA 70021459599 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO 70021521745 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA DE DIR. DA VARA JUDICIAL DA COM. DE SANTO - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501876734) - AES PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE AUGUSTO , APRESENTANTE; ITACIR VALDES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) (10524446958) - WALMIR LEITE PERES (ADV(S) ROGE- BERTASSO (ADV(S) ADIR SCHREIBER), AUTOR(A); FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA), APELANTE; ELAINE RIO VIOLA COELHO, MARCO AURELIO PEREIRA DA MUNICIPIO DE CHIAPETA , SEM REPRESENTACAO REGINA BASTOS SERPA (ADV(S) ODILON CARLOS SILVA, FABIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA), NOS AUTOS REU. MARTINI DA SILVA, DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SILVA, CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA, JULIANA (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO), EMBARGADO(A). APELACAO REEXAME NECESSARIO TREVISAN DE PAULA MARTINS), APELADO(A). 70021525902 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA SANTA 70016120875 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA 70021475967 - CONCURSO PUBLICO - VARA BUTIA - ROSA - SANTA ROSA (10400048875) - IZULEDI COLETTO PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE BUTIA (10700013420) - SIMONE DE OLIVEIRA COSTA TRENTIN (ADV(S) SERGIO SEBASTIAO CAL, LUZIA (10503140809) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LILIAN CRISTIANE WISNIEWSKI ALMEIDA, TEREZINHA PAVELACKI), EMBARGANTE; INSTITUTO (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, DANIELE BRASIL DANIELA DE FARIAS), APELANTE; ESTADO DO RIO DE PREV. DOS SERV. PUBLICOS MUNIC. DE SANTA LERIPIO), 001. APELANTE/APELADO; EGON MARQUES GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AU- ROSA (ADV(S) DONATO HEINEN, ROBERTO COLPO, KVIETINSKI (ADV(S) ARIOVALDO PERRONE DA SILVA, WLADIMIR FISCHER DA SILVA, DEBORA FISCHER DA ARIEL RODRIGO KLEINUBING), EMBARGADO(A). TOS APELADO(A). SILVA), 002. APELANTE/APELADO; BEATRIZ MARTA DA 70021527189 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL CAS , E OUTROS (ADV(S) HERO ARANCHIPE JUNIOR, RELATOR: DES ROGERIO GESTA LEAL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10400044127) - FERNANDO ARANCHIPE), INTERESSADO(A). PRUDENCIO SILVEIRA FILHO (ADV(S) PACIFICO LUIZ AGRAVO INTERNO SALDANHA, PAULO ROMAN NOGUEIRA), 70019844810 - SERVIDOR PUBLICO - VARA SANTO 70021616198 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AUGUSTO - SANTO AUGUSTO (10600005439) - JUIZA - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10700128574) - COMPANHIA (ADV(S) MARLEI REMEDI GRAFOLIN, REJANE PEREI- DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SANTO AUGUSTO , APRESENTANTE; ESTADO DO RIO ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA RA COELHO), EMBARGADO(A). GRANDE DO SUL (ADV(S) HELTON LAMB), APELANTE; CEEE D (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE, IURE ODETE DOS SANTOS PIRES (ADV(S) EDMILSO AGRAVO INSTRUMENTO CASAGRANDE DE LISBOA), AGRAVANTE; GERONIAS MICHELON), APELADO(A). DUARTE DE MEDEIROS (ADV(S) ELVIRA CRISTINA 70020250429 - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA MORAES VARGAS), AGRAVADO(A). PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021061023 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO 70021616347 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO (10700112212) - MARCOS ZIRBES (ADV(S) FRANCISCO - VARA JAGUARAO - JAGUARAO (10600002566) - JUIZ - VARA RESTINGA SECA - RESTINGA SECA PAULO GASPARONI), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARAO , (10700006107) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AU- APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA), (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, FERNANDA TOS AGRAVADO(A). APELANTE; TEODORO SENNA COSTA , REPRESENTATONETTO LOUZADA), AGRAVANTE; VICENTE CECILIO REZENDE DA COSTA (ADV(S) VIRGINIA TEREZA 70020441978 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO DO PELA CURADORA, MARINA ALMEIDA SENNA COSFIGUEIRO DEGRAZIA, JOSE SALVADOR CABRAL - 4. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- TA (ADV(S) LUIZ PRADELINO MENDES JUNIOR BURGO (10700092030) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR- DEFENSOR(A) DATIVO(A)), APELADO(A). MARKS), AGRAVADO(A). GO (ADV(S) ANDREIA LOBO DA ROSA, HELEN 70021671342 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO CAROLINE FENKER), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLI- 70021247705 - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA DE ALEGRETE - ALEGRETE (10600000940) - JUIZ DE DIREITO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700048548) - ESTA- CO , AGRAVADO(A). DA 2 VARA CIVEL DA COM DE ALEGRETE , DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, ALESSANDRA ROSSETTI 70020840658 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO APRESENTANTE; MARIZA DE FATIMA MACEDO RUOSO, LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA, ROSSANA - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10700106392) - ZELI JAQUES AGUSTINI (ADV(S) CLAUDIO AMILDON SCHUCH BOEIRA, MAURICIO LEAL FAGUNDES, MONTEIRO NEUJAHR (ADV(S) PAULO CESAR DE OLI- ROSSO), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULIANA FORGIARINI PEREIRA, MARLISE FISCHER VEIRA GONCALVES), AGRAVANTE; COMPANHIA ESTA- (ADV(S) REJANE PEREIRA COELHO, JOAO CARLOS GEHRES, FERNANDA TONETTO LOUZADA), AGRAVAN- DUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) LUIZ SEJANES FABRES, EDSON ADAO PRATES DA SILVA), TE; MARCOS DE CASTRO FABRICIO (ADV(S) SANDRA FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, MILENE APELADO(A). MENEZES DE AZEVEDO), AGRAVADO(A). NOEMI MENDONCA DIRK), AGRAVADO(A). 70021289046 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PU70021671425 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO 70020859450 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO BLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503688006) - 1 VARA DE ALEGRETE - ALEGRETE (10700016449) - - 4. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- - JUIZA DE DIR. DA 7. VARA DOS FEITOS DA FAZ. PUB. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO BURGO (10700098658) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR- DA COM. DE POA , APRESENTANTE; ESTADO DO RIO CARLOS SEJANES FABRES, MABE ZANELLA GO (ADV(S) HELEN CAROLINE FENKER), AGRAVANTE; GRANDE DO SUL (ADV(S) ELISA HELENA FERRARI IRIGOYEN), AGRAVANTE; CERES JACQUES MINISTERIO PUBLICO, REPRESENTANDO GESSI DA NEDEL), APELANTE; GAZIR MARUM NEVES (ADV(S) STEINHORST , MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A); SILVA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS LUCIANO HENRIQUE GALVAO DEWITTE), REU. MUNICIPIO DE ALEGRETE , SEM REPRESENTACAO AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM 70021322235 - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). NOS AUTOS INTERESSADO(A). PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021671516 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO 70020875803 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO (10524266534) - JUIZ(A) DE DIREITO DA 2.FAZ.PUBLICA - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700105169) - ESTA- - 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- DA COMARCA DE PORTO ALEGRE , APRESENTANTE; DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KATIA ELISABETH BURGO (10700072977) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO WAWRICK, DIANA PAULA SANA), AGRAVANTE; SANTA GO (ADV(S) ANDREIA LOBO DA ROSA, HELEN ANTONIO LUCAS CAMARGO), APELANTE; LIEGE DE THEREZINHA BARROS DE SOUZA (ADV(S) VIRGINIA CAROLINE FENKER), AGRAVANTE; FABIO DE OLIVEIRA DIAS BRANCO (ADV(S) CRISTIANO OLIVEITEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, LUCIANA PEREIRA ANDRADE (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEIRO RA EVANGELISTA, CHRISTIANE BICA PEREIRA SCHUMACHER, VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO EVANGELISTA), APELADO(A). KERN), AGRAVADO(A). DEGRAZIA), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 70021334529 - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA EMBARGOS DE DECLARACAO PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE INTERESSADO(A). (10524567968) - JUIZA DE DIREITO DA 2 V DOS FEITOS 70021302260 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500221211) - AES 70020884086 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO DA FAZ PUBLICA DA COM POA , APRESENTANTE; ESSUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) - 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL JUSEDER VIEIRA FLORES, FERNANDA STIFELMAN KATZ), BURGO (10700129340) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBUR- TO MAGGI, ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA), APELANEMBARGANTE; ELIO DA VEIGA (ADV(S) HELIO GO (ADV(S) ANDREIA LOBO DA ROSA), AGRAVANTE; TE; FATIMA JACOCIUNAS NUNES , E OUTROS (ADV(S) VALERIA RUBIANA DOS SANTOS (ADV(S) ADAO ELIAS ELISA CANOVAS TEIXEIRA, HILTON NORBERTO BONASSI), EMBARGADO(A). RIBEIRO SCHUMACHER, VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO STRASSBURGER, CAREM BARBOSA DOS SANTOS), 70021428461 - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL DEGRAZIA), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE APELADO(A). CERRO LARGO - CERRO LARGO (10400003803) - JOAO DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 70021499629 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUCARLOS ALVES CHAGAS , E OUTROS (ADV(S) ANTO- INTERESSADO(A). BLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601667356) NIO LUIZ LIMBERGER, JOSE SAVIO HERMES), EMBARGANTE; MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES 70020897807 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZA DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA (ADV(S) CARMINE KOCHHANN SCHEEREN), - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500346880) - AES DA COM DE POA , APRESENTANTE; ESTADO DO RIO SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) GRANDE DO SUL (ADV(S) ANIR LUIS BIZARRO LOPES), EMBARGADO(A). LISIANE SILVA), AGRAVANTE; MARLI OLIVIA OVERBECK APELANTE; ELINA DE ALMEIDA DELABARY (ADV(S) 70021446851 - CONCURSO PUBLICO - 5.VARA FAZEN- KILIAN (ADV(S) CATIA BERENICE NOBRE KRIEGER), MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), APELADO(A). DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE AGRAVADO(A). (10503279130) - ROSANGELA QUADROS DA SILVEIRA (ADV(S) MARCO ANTONIO BIRNFELD, ROBERTO PE- 70021002498 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - 70021531462 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO REIRA DA SILVA, CARLA LUIZA MACHADO PEREIRA), PASSO FUNDO (10700135949) - MUNICIPIO DE PASSO - 1. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL (10600001830) EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO (ADV(S) EUCLIDES SERAPIO FERREIRA, - JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, ANASTAZIA NICOLINI JUCIMARA SOUZA DE MELLO, CAROLINE CASTELLANI GABRIEL , APRESENTANTE; MUNICIPIO DE SAO CORDELLA, ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA, ELISA THANS), AGRAVANTE; JOSE CARLOS MERLIM (ADV(S) GABRIEL (ADV(S) RENATO DA COSTA FIGUEIRA, ANA PAULA PINTO DA ROCHA), APELANTE; TANIA ARLINDO ORO), AGRAVADO(A). HELENA FERRARI NEDEL), EMBARGADO(A). TERESINHA PINHEIRO SCHULTZ CARDOSO (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES), APELADO(A). 70021452560 - CONCURSO PUBLICO - 2. VARA CIVEL 70021098629 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL APELACAO CIVEL IJUI - IJUI (10500420913) - ANDREIA DOS SANTOS PASSO FUNDO (10600098057) - ESTADO DO RIO GRANGARBINATO (ADV(S) ROGERIS PEDRAZZI, MARCELO DE DO SUL (ADV(S) DELCIA TERESINHA VENTURINI, PEDRAZZI, MAURICIO RANGEL DOS SANTOS), LIEGE TRES), AGRAVANTE; JOSE CARLOS DE OLIVEI- 70017917196 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RA (ADV(S) DECIO DANILO D‘AGOSTINI, DECIO DANILO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602062393) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL (ADV(S) HELENA TEIXEIRA PETRIK), EMBARGADO(A). D‘AGOSTINI JUNIOR), AGRAVADO(A). DE LIMPEZA URBANA - DMLU (ADV(S) FELIPE AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO, ROSA MARIA 70021500103 - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - 70021109244 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO SAMPIETRO, JUSARA APARECIDA BRATZ), APELANTE; CARAZINHO (10500043056) - ANA MARGARETE - VARA NONOAI - NONOAI (10700009317) - VALDEMAR VALMOR SANTOS , SEM REPRESENTACAO NOS AUSCHUSTER SILVA , E OUTROS (ADV(S) JOSSA VELOSO BATISTA (ADV(S) JOAO AFFONSO DA CAMARA TOS APELADO(A). CRISTINA DOS SANTOS, MARA T. VARGAS), CANTO, LIEVERSON LUIZ PERIN), AGRAVANTE; 70018069971 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO EMBARGANTE; MUNICIPIO DE CARAZINHO (ADV(S) MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A). - 3. VARA SOLEDADE - SOLEDADE (10500031284) EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO, TARSO MUNICIPIO DE SOLEDADE (ADV(S) VILSON FERREIRA DEVINCENZI SILVEIRA), EMBARGADO(A). 70021152038 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO BICUDO, ELIZANE DA VEIGA), 001. APELANTE/APELA- 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (10700033507) - GREICE DO; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) ADAO 70021515895 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO RACHEL LEMES MICHEL (ADV(S) ILO LOBEL DA LUZ), RODRIGUES CARPENA, MARCIO LOUZADA CARPENA, - 2.VARA CIVEL - CANOAS (10600131171) - AES SUL DIS- AGRAVANTE; PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUA ALEXSANDRO DA SILVA LINCK, SANDRA SEBBEN BASTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) EDER (ADV(S) FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA, ROSA LU- TOS), 002. APELANTE/APELADO. VIEIRA FLORES, KAREN SOUZA DA SILVA), 002. CIA JAHNKE DE MORAES, CRISTIANO RODRIGUES MARCOLIN JUNIOR), 70018608190 - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL EMBARGANTE; HENRIQUE RIBEIRO JUNIOR (ADV(S) FAGUNDES, AGEMIR SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL DEREINE TERESINHA MOSSMANN DE OLIVEIRA, LE- AGRAVADO(A). 21 (10500006594) - BRASILIANO TAVARES RIBEIRO (ADV(S) LEO DENIS XAVIER DA SILVA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURO MAINARDI, EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA, MAX MOLLER), APELADO(A). 70020053195 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10400034827) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; ADAO MARTINS BARBOSA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020277059 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300009820) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; LUIS TEIXEIRA DE MATTOS , GRISELDA DE PAULA COUTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020277315 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600038915) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; MARIA BENTO FERNANDES CHAGAS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020278263 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300009022) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; ROSA ALICE MORAIS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020290383 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600024728) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; COOP. HAB. RAINHA DA FRONTEIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020293254 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300113318) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; EMILIO LUIZ GODINHO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020321808 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300050405) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; JOAO PEDRO GOMES SOBRINHO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020321865 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300055644) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; TEOFILO RODRIGUES MARQUES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020321949 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300022762) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO), APELANTE; PEDRO COLMAN , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020322954 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10700068972) - DAEB DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; SANTA TERESINHA DE OLIVEIRA GARCIA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020323192 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10700065027) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; LUIZ CARLOS LIMA PELUFA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020323879 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10400044121) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO), APELANTE; MARIA DE LOURDES SOARES HERING , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70020428132 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600310616) - MARISA GOLIN DA CUNHA (ADV(S) PAULO DE TARSO DRESCH DA SILVEIRA, RICARDO HANNA BERTELLI), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE WEBER, NATALIA DE AZEVEDO MORSCH), APELADO(A). 70020522686 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503653350) - LUCIA PADOIN SOARES , E OUTROS (ADV(S) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELDER BOSCHI DA CRUZ), APELADO(A). 70020524351 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503037153) - ADEMIR MOLINA DA SILVA (ADV(S) 22 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 CARLOS ROBERTO DA ROCHA XAVIER, REGIS AUGUSTO MARTINS XAVIER), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO, MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA, MARCIA DE SOUSA GOMES, EVERTON RODRIGO BEN), APELADO(A). 70020581419 - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL SANTA MARIA (10501920768) - MINISTERIO PUBLICO , APELANTE; JOSE GONCALVES DA SILVA , SALVADOR RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) PEDRO LUIS DA SILVA PINTO), APELADO(A); MUNICIPIO DE SANTA MARIA (ADV(S) MARIZA DE FATIMA SALAZAR FAGUNDES), INTERESSADO(A). RODRIGUES TORALLES JUNIOR, FABIANA DOS SAN- (ADV(S) SIDO HORST), APELANTE; ESTADO DO RIO TOS BRANDAO, MARCELO GAYARDI RIBEIRO), APE- GRANDE DO SUL (ADV(S) HELTON LAMB, REBECA LANTE; MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV(S) EDUARDO HERMES DOS SANTOS), APELADO(A). KRAFT SOARES), APELADO(A). 70021295258 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO 70021163456 - SERVIDOR PUBLICO - VARA SEBERI - - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALESEBERI (10600007305) - ESTADO DO RIO GRANDE DO GRE (10503781910) - EMPRESA PUBLICA DE TRANSSUL (ADV(S) FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS), PORTE E CIRCULACAO EPTC (ADV(S) FABIO APELTE/RECDO ADESIVO; ODETE FRISON BORGES BERWANGER JULIANO, KAREN REGINA INACIO (ADV(S) EVANDRO FABIO ZUCH), RECORRENTE ADE- NORONHA), APELANTE; ALAUR DA SILVA NETO (ADV(S) SIVO/APELADO. RAQUEL DE BARBA, ALEXANDRE LUIS CAMARGO), APELADO(A). 70021185020 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021297619 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA (10501100818) - COMPANHIA ESTADUAL DE PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) (10601332052) - MARIA ONEIDA BAUER DE FREITAS SANDRO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, (ADV(S) DENISE BALLARDIN, JOAO DARZONE DE EVANDRO BREMM, MAX AUGUSTO JOBIM RIBEIRO), MELO RODRIGUES JUNIOR, EDUARDO AVILA GOMES), APELANTE; FATIMA MARLENE LEAL DA SILVA (ADV(S) APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE RENATO VEIGA PALOMBINI, JORGE SANTOS JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANASTAZIA NICOLINI ATHAIDE JUNIOR, JORGE HENRIQUE GITZLER), CORDELLA, ELISA HELENA FERRARI NEDEL, HELENA TEIXEIRA PETRIK), APELADO(A). APELADO(A). 70020851135 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602182992) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (ADV(S) FELIPE AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO, THALES MACHADO FILHO, ROSA MARIA SAMPIETRO, JUSARA APARECIDA BRATZ), APELANTE; MANOEL EZEQUIEL LORENCO SALDANHA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 70021191481 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE APELADO(A). (10602411070) - DANILO DO ROSARIO OLIVEIRA (ADV(S) 70020886768 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PU- DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA, JOSE PEDRO CABREIRA), BLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600269624) APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) - PAULO GERALDO PIRES PREUSSLER (ADV(S) CYNTIA COLETO ASSUMPCAO, JOSE CALVINO PIRES MICHELLE BENEDETTI TEIXEIRA, SILVIA MARIA MAIA, TELMO LEMOS FILHO), APELADO(A). BENEDETTI TEIXEIRA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAMILLA HAILLIOT DUARTE), 70021206909 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10500056310) - LUIZ APELADO(A). PEREIRA BRUM (ADV(S) JOSE ROBERTO, NELMO DE 70020891313 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO SOUZA COSTA), APELANTE; MUNICIPIO DE SAO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500330851) - MIGUEL DAS MISSOES (ADV(S) HELTON SANTOS DA CONDOMINIO DO EDIFICIO PENNSYLVANIA (ADV(S) SILVA, ADRIANO SUSKI DONATO), APELADO(A). EDUARDO DE ASSIS BRASIL ROCHA, PAULO RICARDO INHAQUITE DA COSTA, CARLOS NORBERTO 70021209283 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO BELMONTE VIEIRA, PEDRO RODRIGUES MARTINS, - VARA CAMPO NOVO - CAMPO NOVO (10600002790) CINTIA BRUNO CONTERATO), APELANTE; MUNICIPIO RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) JOSE MAURO DE SANTA MARIA (ADV(S) PAULO RUY RODRIGUES BARBIERI, MARCOANTONIO FRANZEN, MOISES LEAL, ANNY GUNDEL DESCONZI, PATRICIA TEIXEIRA GRAFFUNDER DE VARGAS, MICHAEL NUNES DE REZENDE FLORES, RENATA COSTA DE CHRISTO, LAWSON), APELANTE; WALDEMAR DELLA LIBERA , E OUTRA. (ADV(S) JEFERSON DELLA LIBERA), CRISTIANE BORTOLUZZI CORINO), APELADO(A). APELADO(A). 70020912812 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523650195) 70021213665 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - CLELIO MACHADO ROSA (ADV(S) MIGUEL ARCANJO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DA CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO ZAGONEL), APELAN- (10524609148) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE ELETRICA - CEEE (ADV(S) DANIELA DINNEBIER, ROSIANI DAL PONT DUARTE, MARCELO DOS REIS BRASIL LERIPIO), APELADO(A). MARTELLI), 001. APELANTE/APELADO; SCA INDUSTRIA 70021062971 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO DE MOVEIS LTDA (ADV(S) CESAR LOEFFLER, - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500048574) - AES SUL DIS- RODRIGO DALCIN RODRIGUES, DAVID KERBER DE TRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) AGUIAR), 002. APELANTE/APELADO. CLARISSA PEREIRA CARELLO), APELTE/RECDO ADESIVO; CLESIO AIRES DE OLIVEIRA (ADV(S) GERVASIO 70021219019 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO VENDRUSCOLO DAMIAN, CLARISSA PEREIRA - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (10500019368) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN CARELLO), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. (ADV(S) MARIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), 70021104096 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA BENTO APELANTE; ADEMIR SANTO DE CONTO (ADV(S) LUIS GONCALVES - BENTO GONCALVES (10500036607) - RENATO DIEL), APELADO(A). MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (ADV(S) FERNANDO JOSE BASSO), 001. APELANTE/APELADO; 70021221056 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO NEI REISDOERFER , CRISTIANE CONCLI RAMOS - VARA PIRATINI - PIRATINI (10500000776) - DEPARTA(ADV(S) JUSSARA GUGEL), 002. APELANTE/APELADO. MENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) JULIANA BECKER PESKE), APELANTE; VALDENI SOU70021110846 - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA CIVEL ZA DE LIMA (ADV(S) IARA REGINA ROSARIO MORAES), BAGE - BAGE (10400069957) - DEPARTAMENTO APELADO(A). AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) RODRIGO MAURELL DE CARVALHO, EVERTON 70021247101 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO VIEIRA CORADINI), APELANTE; BENIGNO SABEDRA - 3. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA (ADV(S) JOSE MURILO SAMPAIO SARAIVA), (10600025259) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI, ELIZANGELA ROCHA APELADO(A). PRETTO, DEBORA BERNSTS DA SILVA), APELANTE; 70021111893 - CONCURSO PUBLICO - 2.VARA CIVEL FRANCISCO ERLON DA SILVA LIMA (ADV(S) LUIZ BAGE - BAGE (10700020341) - PAULO RICARDO DA LUZ CARLOS OLIVEIRA SVIERSZCZ), APELADO(A). GONCALVES (ADV(S) ELISSANDRO DA SILVA VAZ), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 70021256052 - CONCURSO PUBLICO - 2. VARA CIVEL IJUI - IJUI (10500103446) - ELTON WAGNER (ADV(S) EVERTON VIEIRA CORADINI), APELADO(A). CESAR BUSNELLO, MARLON ANDRE DE LARA), APE70021113584 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO LANTE; MUNICIPIO DE IJUI (ADV(S) HARRY JORGE - 1. VARA SANTANA DO LIVRAMENTO - SANT ANA DO BENDER), APELADO(A). LIVRAMENTO (10600023079) - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E (ADV(S) LUCIA MARIA OPPA 70021257787 - SERVIDOR PUBLICO - VARA CIVEL ALQUEVEDO), APELANTE; HELIO MISCHEL NUNES , SEM VORADA - ALVORADA (10700041458) - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALVORADA REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). (ADV(S) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS THIAGO, 70021119383 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO DIONISIO MAYER), APELANTE; MUNICIPIO DE ALVORA- 2. VARA FREDERICO WESTPHALEN - FREDERICO DA (ADV(S) JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES WESTPHALEN (10500007000) - RIO GRANDE ENERGIA CORTESE, SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO, VANESSA S A (ADV(S) ALINE LEAL FONTANELLA, CECILIA ARMILIATO), APELADO(A). ARANALDE LAMAS), APELTE/RECDO ADESIVO; JOSE KIVIATOSZ NETO (ADV(S) CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI, 70021269485 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO SANDRO REMONTTI), RECORRENTE ADESIVO/APELA- - 2. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10700016826) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANE DO. MENEGAZ MERCANTE), APELANTE; JULIANA GOELLNER (ADV(S) TONI COSMI MUZA ROSA), 70021120662 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO APELADO(A). - VARA GRAMADO - GRAMADO (10400013396) MINISTERIO PUBLICO , APELANTE; ILDEMAR HASSE , 70021279930 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO E OUTROS (ADV(S) DEISE CASPANI COLLET), - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10502362017) - OSCAR BOSSARDI (ADV(S) ADAUTO AFONSO VIEZZE, APELADO(A). VILMAR BARBOSA PEREIRA), APELANTE; MINISTERIO PUBLICO , APELADO(A). 70021134739 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES (10600003477) - SERGIO LUIZ DOS SANTOS , FABIANA 70021286125 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO DA ROSA (ADV(S) RODRIGO NOSCHANG), APELANTE; - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (10600791037) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA (ADV(S) ELICEU WERNER SCHERER, ROSEMARI ELETRICA - CEEE (ADV(S) CAIO FLAVIO DUARTE BARHOFMEISTER), APELADO(A); UNIDADE DE SERVICOS BOSA, DANIELA DINNEBIER, MAX AUGUSTO JOBIM DE VENANCIO AIRES , SEM REPRESENTACAO NOS RIBEIRO, MARCIO BURIN, ROSIANI DAL PONT DUARTE), APELANTE; MARCIO WILKER ORTIZ DE AUTOS INTERESSADO(A). BRITO (ADV(S) CLAUDIO JUAREZ VILLANOVA CAMBOIM, ALEXANDRE GIORDANI), APELADO(A). 70021142310 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10500074306) - OTONI SER- 70021292511 - SERVIDOR PUBLICO - VARA CRICIUMAL GIO FLORES XAVIER (ADV(S) JONATHAS JOSE - CRISSIUMAL (10700002547) - IVO ADAIR HENTGES 70021304738 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503776274) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN VOEGELI), APELANTE; DAVID SEGAL (ADV(S) DECIO FRANCISCO SCARAVAGLIONI, ANGELO ROBERTO BOZZETTO, KARINE MONTANARI MIGLIAVACCA), APELADO(A); EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) ERNESTO DIEL, JANINE LUEHRING GIONGO), INTERESSADO(A). DE OLIVEIRA, SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA CEEE (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, CAMILA THOMAZI DE SOUZA MORAES), APELADO(A). 70021389879 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL (ANT. 2. VARA JUDIC.) - OSORIO (10600010157) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI, GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI), APELANTE; RAQUEL REIS VANACOR (ADV(S) JORGE ODILON ABRAHAO, ROLDAO RODRIGUES NETO), APELADO(A). 70021423546 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600243005) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) ERNESTO DIEL, CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN VOEGELI), APELANTE; ROZANE ORTIZ SIQUEIRA (ADV(S) RICARDO MORALES BRUM), APELADO(A). 70021427265 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600200217) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) AUGUSTO ARNOLD FILHO, ERNESTO DIEL), APELANTE; MIRIAM ELIZABETH HOWES BONETTI (ADV(S) MARCELO HOWES ZANDONA), APELADO(A). 70021448659 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602134335) - LUIZ FERNANDO COSTA DA ROSA (ADV(S) KARINA VALESCA FERREIRA LINS ASSUR, JORI PAULO LONDERO), APELANTE; MUNICIPIO DE 70021309448 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO PORTO ALEGRE (ADV(S) CLAUDIO HIRAN ALVES - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- DUARTE), APELADO(A). BURGO (10500592292) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) 70021471420 - SERVIDOR PUBLICO - VARA CASCA MAXIMILIANO KUCERA NETO, RAQUEL FILOMENA CASCA (10700006008) - SARA LEONOR TREVISAN , GONCALVES LEMOS), APELANTE; PAULO ROBERTO MARTA MARIA LORENZET RICHETTI , DIOMEDES DA CUNHA (ADV(S) MARISE IGLAE LUCONI MEZZOMO (ADV(S) CLECI TERESINHA SBRUZZI ROSENHAIM, ADRIANA ISABEL LOTTERMANN LEAL), ALVES), APELANTE; MUNICIPIO DE PARAI (ADV(S) APELADO(A). ODIRLEI BORDIGNON), APELADO(A). 70021351218 - SERVIDOR PUBLICO - VARA SAO RELATOR: DR MARIO CRESPO BRUM VICENTE DO SUL - SAO VICENTE DO SUL (10600000162) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO INTERNO (ADV(S) FABIO ROSA DO NASCIMENTO), APELANTE; EDEGAR BOHRER PORTELLA (ADV(S) JEFFERSON 70021706346 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO MARTINS CHIARELLI), APELADO(A). - 2. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM (10600002077) HERBERT ALMEIDA HOPPE (ADV(S) FELIPE FLORIANI 70021356498 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH), AGRAVANTE; - 3. VARA - LAGOA VERMELHA (10600027146) - MUNICIPIO DE CAMPO BOM (ADV(S) OLGA MARIA MARILENA DOS SANTOS MELO (ADV(S) CASSIANO LEUCK, NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA), LUIS DE MELLO CASTELLANO), 001. APELANTE/APE- AGRAVADO(A). LADO; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI, RAMIRO SCHNORR GRANDO), 002. AGRAVO REGIMENTAL APELANTE/APELADO. 70021694609 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO 70021364229 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO (10700059708) - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES ALEGRE (10506619692) - SHEILA MELISA DA SILVA (ADV(S) SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES), AGRAVAN(ADV(S) PEDRO VILMAR MEDTLER), APELANTE; DE- TE; CLEONICE VIGIL DUTRA (ADV(S) VIRGINIA TEREPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODA- ZA FIGUEIRO DEGRAZIA, DANUSA ANTONIA GEM - DAER (ADV(S) HELMUT ANTONIO MULLER, CECCATTO), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANCARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN VOEGELI), DE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). INTERESSADO(A). 70021379359 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL_DE ELDORADO - ELDORADO DO SUL (10600004437) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) MILENE SCOP), APELANTE; JOSE CARLOS AGUIAR RODRIGUES (ADV(S) LUCIANE PINZON QUADROS), APELADO(A); NELSON MITTAN RIBIERO ME , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70021379409 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL (ANT. 3. VARA JUDIC.) - OSORIO (10700001087) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELTON AIRTON ZIELKE, MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA, ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT), APELANTE; MARIA ANGELICA RIBEIRO (ADV(S) MARCO AURELIO PEREIRA, INGRIDE MAYER PEREIRA), APELADO(A). EMBARGOS DE DECLARACAO 70021700430 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL - CANOAS (10600123250) - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) EDER VIEIRA FLORES, UDIR MOGNON JUNIOR), EMBARGANTE; MARIA DIAS FRIEDRICH (ADV(S) BARBARA BERNARDES DE OLIVEIRA), EMBARGADO(A). CONFLITO COMPETENCIA 70020139101 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA TORRES - TORRES (10300111558) - DRA PRETORA DA 2 VARA DA COMARCA DE TORRES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS SUSCITANTE; JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TORRES , SUSCITADO(A); MINISTERIO PUBLICO , 001. 70021382379 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO INTERESSADO(A); ADMINISTRADORA DE JOGOS TOR- 1. VARA TORRES - TORRES (10500024268) - ESTADO RES LTDA (ADV(S) TANIA TARCILA FONTELA LISCANO, DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ELTON AIRTON PAULA DUARTE MACHADO), 002. INTERESSADO(A). ZIELKE), APELANTE; CARLOS FRANCISCO BAUER CORREA (ADV(S) LUCIANE SOUZA DA SILVA, JUNIO AGRAVO INSTRUMENTO SCHARDOSIM PERES, VIVIANI RAMOS DA SILVA DE FREITAS), APELADO(A). 70020513222 - CONCURSO PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021382403 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO (10701258776) - AGNES ROBERTA MILLEM CORDOVA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) RICARDO HANNA BERTELLI, EDUARDO (10502292397) - BERNARDO BARAO (ADV(S) CLAUDIA SPINELLO RODRIGUES), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO ROBERTA ZUCHINALI), APELANTE; COMPANHIA ESTA- GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUDUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) DANIELA TOS AGRAVADO(A). DINNEBIER, MARCELO DOS REIS MARTELLI), APELADO(A). 70020963898 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503650840) 70021385836 - CONCURSO PUBLICO - VARA BUTIA - - AMARACI FURTADO AIRES (ADV(S) MIGUEL ARCANBUTIA (10700009961) - CLAUDIA GOULARTE SALGADO JO DA CRUZ SILVA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO FREITAS (ADV(S) MARCO ANTONIO BORBA), APELAN- GRANDE DO SUL (ADV(S) LIDIO ALBERTO VARGAS, TE; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO , SEM ELISA HELENA FERRARI NEDEL, LUIS FERNANDO REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). ROSA NUNES), AGRAVADO(A). 70021386495 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10600097342) GUSTAVO FLORIANI JUSTO (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH), EPTC - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO S.A. (ADV(S) FABIO BERWANGER JULIANO, LUCIANE SIMOES DO COUTO ABREU), APELADO(A). 70021045703 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701432750) - NELI SOUZA EVANGELISTA (ADV(S) CASSANDRA SIBEMBERG HALPERN), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA), AGRAVADO(A). 70021386859 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO 70021090998 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10500049689) - CARMEM - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700216360) - FAROSANE CHAVES SCHULZ (ADV(S) FRANK GUIDOTTI BRICIO PRIMIERI CARELLI (ADV(S) FABRICIO PRIMIERI DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 CARELLI), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL TOS (ADV(S) IARA TERESINHA MAGAJEWSKI DE TRANSITO - DETRAN , SEM REPRESENTACAO NOS AVERBECK), APELANTE; MUNICIPIO DE SAPIRANGA AUTOS AGRAVADO(A). (ADV(S) ROBERTO NORMELIO GRAEBIN, INES GENEHR, JARLEI DE FRAGA PORTAL, VANESSA RA70021248059 - CONCURSO PUBLICO - VARA CIVEL AL- QUEL MONTEMEZZO), APELADO(A). VORADA - ALVORADA (10700071845) - ANTONIO DIJACIR CORREA (ADV(S) ANA MARIZA IGANSI DE 70019796788 - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL SOUSA), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE ALVORADA , SEM SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10500009275) - JORGE LUIS GRAFF (ADV(S) LUIZ REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). FERNANDO ISER), APELANTE; MUNICIPIO DE SANTA 70021249206 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO CRUZ DO SUL (ADV(S) KARLA MACIEL BITTENCOURT, - VARA FELIZ - FELIZ (10700012674) - JAIRO LUIS RODRIGO LAWISCH ALVES, ERCIO ANDRE RITTERBUCH (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN, DANIEL WEIZENMANN, LETICIA MARIA DETONI), APELADO(A). NIENOV), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 70019864453 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO AGRAVADO(A). ALEGRE (10600178858) - DEPARTAMENTO AUTONOMO 70021367024 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) SUZANA FOR- 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10700149239) - TES DE CASTRO RAUTER, PAULO MOURA JARDIM), CLARI VONA HANAVER (ADV(S) CRISTIANE HELOISA APELANTE; VOLMIR CARLOS BORTONCELLO (ADV(S) FELDMANN, JONAS MUNARINI GOLIN), AGRAVANTE; ROSELI BLAUTH, ELAYYAN TAHER ALADDIN), AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A , LEOCADIA CECILIA REICHERT , ESPOLIO DE BRENO ALMEIDA DE FREITAS , REPRESENTADO PELO SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). INVENTARIANTE, ALAN JESSE DE FREITAS (ADV(S) ELAYYAN TAHER ALADDIN), APELADO(A). REEXAME NECESSARIO 70018717645 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL - CANOAS (10500426560) - EMILIO MILLAN NETO , NELSON LUIZ DA SILVA (ADV(S) EMILIO MILLAN NETO, VERA REGINA CAMARGO), AUTOR(A); JURANDIR MARQUES MACIEL , E OUTROS (ADV(S) ALESSANDRE BRUM MARQUES), REU; FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA FEESC (ADV(S) GUILHERME LIMA BARRETO, FELIPE PASSOS BOPPRE), REU. 70019845197 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA VACARIA - VACARIA (10600058934) - JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE VACARIA , APRESENTANTE; ANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA , E OUTROS (ADV(S) MARIA AMELIA FORTES), IMPETRANTE; CAMARA DE VEREADORES DE VACARIA (ADV(S) ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA), IMPETRADO(A). 70021145297 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10500011832) - JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COM DE URUGUAIANA , APRESENTANTE; ASSOCIACAO DE COMUNICACAO COMUNITARIA NOSSA SEMHORA SANT’ANA (ADV(S) CLAUDIO HESNARD DE ALMEIDA TELLES, CARLOS ALBERTO RIBAS SOARES), IMPETRANTE; MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) PEDRO LEONETTI NETO), IMPETRADO(A). APELACAO REEXAME NECESSARIO 70021322680 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503653644) - JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA DA FAZ PUBLICA , APRESENTANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLARA VALDERES BATISTA FRAGA, LUCIANE PANSERA), APELANTE; ELOI JOSE DA ROCHA , DINIZ JOSE CENTOFANTE (ADV(S) LUIZ CARLOS DA ROSA MIRANDA), APELADO(A). 70021435862 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL (10600002470) - JUIZ DA 2 VARA CIVEL DE SAO GABRIEL , APRESENTANTE; MUNICIPIO DE SAO GABRIEL (ADV(S) ANA PAULA PINTO DA ROCHA), APELANTE; ULYSSES ALVES MACHADO (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES), APELADO(A). APELACAO CIVEL 70010814713 - DESAPROPRIACAO - 2.VARA CIVEL CANOAS (801493899) - LUIGI BRIGNOLA , E OUTROS (ADV(S) RICARDO CUNHA MARTINS), APELANTE; MUNICIPIO DE CANOAS (ADV(S) JOSE CARLOS DUARTE, REGINA MURADAS SILVEIRA, IRAN BALSON ARAUJO, ALESSANDRE BRUM MARQUES), APELADO(A). 70019248640 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523856303) - OTACILIO CARDOSO (ADV(S) ANDRE SONDA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, CAMILLA HAILLIOT DUARTE), APELADO(A). 70019489160 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505504794) - EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (ADV(S) SERGIO JOSE DUTRA KRUEL), APELANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CRISTIANE DA COSTA NERY), APELADO(A); LUIZ REIMER RODRIGUES RIEFFEL (ADV(S) LUIZ CARLOS RIBAS RIEFFEL), APELADO(A); KARIN PALOMBINI GREHS (ADV(S) ALESSANDRA RODRIGUES PADILHA), APELADO(A). 70019603315 - SERVIDOR PUBLICO - VARA SANTO CRISTO - SANTO CRISTO (10300008773) - CORNELIO PEDRO KRONBAUER , E OUTROS (ADV(S) ARLINDO ZERBIN, AIRTON BONESS), APELANTE; MUNICIPIO DE PORTO LUCENA (ADV(S) MARIO BENEDITO KNAPP), APELADO(A). 70019652940 - SERVIDOR PUBLICO - VARA ESPUMOSO - ESPUMOSO (10600001900) - OSMAR LOPES DE LIMA (ADV(S) ADRIANA RITA GHENO), APELANTE; MUNICIPIO DE ESPUMOSO (ADV(S) MARCOS LUIS WERNER), APELADO(A). 70019930254 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523074712) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM , DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN (ADV(S) SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER), APELTE/RECDO ADESIVO; TECTRANS LOGISTICA LTDA (ADV(S) MARCUS CANEVER FRAGA, PATRICIA GARCEZ DORNELES, SABRINA SANTOS DOS SANTOS), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70019938869 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA SAO JOSE DO OURO - SAO JOSE DO OURO (10400010221) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN , DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA), APELANTE; ARNILDO BETIOLLO (ADV(S) MARIVONE HARDT BETIOLLO), APELADO(A). 70021320445 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600981707) - ARGEMIRO RIBEIRO DO AMARAL (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER, ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO PASTERNAK, 70020443446 - SERVIDAO DE ELETRODUTO - VARA JOSE CALVINO PIRES MAIA, LUCIANE PANSERA), DOIS IRMAOS - DOIS IRMAOS (10200016682) - AES SUL- APELADO(A). DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A. (ADV(S) CARLOS JERONIMO ULRICH TEIXEIRA, ITIBERE DE 70021478367 - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA OLIVEIRA CASTELLANO RODRIGUES, PEDRO PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE BAUMGARTEN CIRNE LIMA, MATHEUS ROCHA (10600193296) - ADEMAR PEREIRA DE PEREIRA FAGANELLO), 001. APELANTE/APELADO; BEST CALCA- (ADV(S) CAMILA MENDES SOARES, BETINA FONSECA DOS E COMPONENTES LTDA (ADV(S) JUAREZ DIETER, DA SILVA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO IARA TERESINHA MAGAJEWSKI AVERBECK, MICHELE SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA), APELADO(A). MUELLER), 002. APELANTE/APELADO. 70021480967 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO 70020443735 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALE- 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10500457531) - COMPANHIA GRE (10503770454) - EMPRESA PUBLICA DE TRANSESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) LUIZ PORTE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) LUCIANE FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, SYLVIO ROBERTO SIMOES DO COUTO ABREU), APELANTE; AUTO LOCACORREA DE BORBA, JAQUELINE DE ARAUJO DORA BYSTRONSKI (ADV(S) CINARA STORMOVSKI BOHRER), 001. APELANTE/APELADO; SUCESSAO DE FREITAS, JOAO ADAO CARDOSO AJALA), APELADO(A). ALUIZIO DUARTE CRUZ (ADV(S) FRANK GUIDOTTI DE OLIVEIRA, SABRINA GUIDOTTI DE OLIVEIRA), 002. APE- 70021482492 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LANTE/ APELADO. (10600708660) - CLAUDIO VERGINIO SOARES DE OLI70020948964 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA VEIRA (ADV(S) LUCIANA DE MORAES CARON), APEPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANIR (10602467237) - LUIZ CARLOS RUBIM DE MEDEIROS LUIS BIZARRO LOPES), APELADO(A). (ADV(S) JOSE LUIZ DA SILVA MAFALDA, TATIANA MELLO MAFALDA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO 70021538699 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO), APELADO(A). - 1. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501956420) ZENAIDE ANA BASSO (ADV(S) ELIS REGINA TAFFAREL, 70020959383 - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO), APELANTE; ESPUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODINEI (10602310826) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ESCOBAR XAVIER CANDEIA), APELADO(A); MUNICIPIO (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, ANIR LUIS BIZAR- DE PASSO FUNDO (ADV(S) KATIA REGINA STOCKER), RO LOPES), APELANTE; ANTONIO JAQUES BORDINI INTERESSADO(A). CAMARGO (ADV(S) RODRIGO RIBEIRO NESS, MIGUEL SECRETARIA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL EM 11 DE ANTONIO SILVEIRA), APELADO(A). OUTUBRO DE 2007. SUSAN MARA PALMA, 70020959763 - SERVIDOR PUBLICO - VARAS DE SECRETÁRIA DE CÂMARA. PORTAO - PORTAO (10400005833) - VIVALDINO LUMMERTZ HOMEM (ADV(S) ARMINIO JOAO VON HOHENDORFF, DANIEL VON HOHENDORFF, GIOVANI ZILLI KRUGER), APELANTE; MUNICIPIO DE PORTAO (ADV(S) DANIEL ROSSATO RODRIGUES), APELADO(A). DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, ROSSANA SCHUCH BOEIRA, FERNANDA TONETTO LOUZADA), APELANTE; SERGIO DE OLIVEIRA (ADV(S) LUCIANA PEREIRA KERN, CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), APELADO(A). 70020025458 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10500461695) - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA CEEE (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA), APELANTE; MARIA MARCINA 70020977468 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUROSSALES RAMIRES (ADV(S) TANIA LELIS PARSSO BLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503753851) - RAMAO FERREIRA LISCANO (ADV(S) ALEXANDRE CARUCCIO), APELADO(A). RATKUS ABEL, ANNE RERIN, ENER PEDROLLO SODRE, 70020047510 - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - MICHELLE NUNES CORREA PEDERNEIRAS), APELANPELOTAS (10600028411) - MUNICIPIO DE PELOTAS TE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL (ADV(S) RODRIGO GOMES FLORES), APELANTE; TE- JUSTO MAGGI, TELMO LEMOS FILHO), APELADO(A). REZA DAS GRACAS PACHECO GABEDA (ADV(S) ANA 70021001540 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO LUIZA BERG BARCELLOS), APELADO(A). - VARA CASCA - CASCA (10700004455) - ESTADO DO 70020132700 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODINEI ESCOBAR - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO XAVIER CANDEIA, LIEGE TRES, ROBERTA COSTA ALEGRE (10600355539) - ALBERTO WIEBBELLING RABELLO), APELANTE; IOLANDA LUZA RAMOS (ADV(S) (ADV(S) HEVERTON ROSSO ADAMS), 001. APELANTE/ ARLEI ANTONIO BATISTELLA), APELADO(A). APELADO; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADV(S) SUZANA FORTES DE CAS- 70021020896 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUTRO RAUTER, CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN BLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522937601) VOEGELI, PAULO MOURA JARDIM), 002. APELANTE/ - PAULO GARCEZ (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA, MILTON ANTONIO ZAGONEL), APELANTE; ESAPELADO. TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA 70020259743 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO RAZZERA, ANDREA FLORES VIEIRA), APELADO(A). - 1. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA (10600075310) - VILMAR PEREIRA SANTOS (ADV(S) 70021035993 - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL PAULO CEZAR CANABARRO UMPIERRE), 001. APELAN- RIO GRANDE (10500043474) - MAURO SANTOS (ADV(S) TE/ APELADO; RGE - RIO GRANDE ENERGIA (ADV(S) CLAUDIA MOTA ESTABEL, MAYARA ANTUNES SOUZA JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI, JOSE ANTO- FREITAS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO NIO CARRAZZONI DOS REIS JUNIOR), 002. APELAN- SUL (ADV(S) ALESSANDRA FLORES WAGNER, MILENA BORTONCELLO SCARTON), APELADO(A). TE/ APELADO. 70020346847 - DESAPROPRIACAO - VARA SAO JOSE DO NORTE - SAO JOSE DO NORTE (10500004170) - EDY DO AMARAL ARONA (ADV(S) TELMO MENDES SANDRINI), APELANTE; MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE (ADV(S) ALEXANDRO MACHADO GONCALVES), APELADO(A). 70020359931 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10400156617) MINISTERIO PUBLICO , APELANTE; OLIVAN SCHMITT (ADV(S) MARTA BEIERSDORF MEDINA), APELADO(A). 70020372413 - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL RIO GRANDE (10400417313) - DARCI AZEVEDO DE LEMOS , E OUTROS (ADV(S) IVONE TEIXEIRA VELASQUE, VILSON ANTONIO BRIAO OSORIO), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIMERE FLORES BRUM, EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON, ALESSANDRA FLORES WAGNER), APELADO(A). 70020383915 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503701649) - VILMAR BORGES PORCELLIS (ADV(S) ARI SCHMITT, DANIEL FERNANDO NARDAO - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA), APELADO(A). 70020405627 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524161660) - IVONEI DEGLIOMINI UBERTI (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA, RAFAELA FERRON D AVILA), APELANTE; EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULACAO S A EPTC (ADV(S) FABIO BERWANGER JULIANO, GIOVANA ALBO HESS, KAREN REGINA INACIO NORONHA), APELADO(A). 70019784750 - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300157950) - ESPOLIO DE 70020436689 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO WALDOMIRO DOS SANTOS , REPRESENTADO POR - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501888554) - INSTISUA INVENTARIANTE, MARISTELA FLORES DOS SAN- TUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE 23 4ª CÂMARA CÍVEL 4. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 513/07 INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70017680133 - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27194011964) - ANTONIO SINEIDE COSTA , E OUTROS (ADV(S) IARA MARIZA BARRIOS NASCIMENTO DA SILVA, JOAO NASCIMENTO DA SILVA), EMBARGANTE; MINISTERIO PUBLICO , EMBARGADO(A); GIULIANO JOSE FORGIARINI , GIOVANI FORGIARINI , GIORGIO FORGIARINI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 001. INTERESSADO(A); ABDO ACHUTTI MOTTECY (ADV(S) JORGE ACHUTTI MOTTECY, OSCAR BRENO STAHNKE), 002. INTERESSADO(A); ARNILDO MARTINEZ MULLER (ADV(S) ARNILDO MARTINEZ MULLER, CLECY CARNIELETTO MULLER), 003. INTERESSADO(A). “ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AGREGANDO-LHES EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, DEFENSOR PÚBLICO. ESTEVE PRESENTE O DR. JOAO NASCIMENTO DA SILVA PELOS(AS) EMBARGANTE(S). 70021164272 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523048878) REEXAME NECESSARIO - UBIRATA PEREIRA CORDONET (ADV(S) SUELENA CIOCCARI LANNES), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO), 0002- 70021428669 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL APELADO(A). (10500034869) - JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL 70021217500 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO DE SAO GABRIEL , APRESENTANTE; CLECI CAVALHEI- 1. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (10600039530) - ES- RO SOARES (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES), TADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ AUTOR(A); MUNICIPIO DE SAO GABRIEL (ADV(S) REDOS SANTOS CARVALHO), 001. APELANTE/ APELADO; NATO DA COSTA FIGUEIRA, ANA PAULA PINTO DA ROISOLETE POLETTO (ADV(S) LUCIANNE BARRETO CHA), REU. “...NÃO CONHEÇO DO REEXAME NECESSÁRIO.” BORTOWSKI), 002. APELANTE/APELADO. 70021224407 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO APELACAO REEXAME NECESSARIO - 1. VARA CIVEL IJUI - IJUI (10600012922) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIA RUZICKI KREMER), APELANTE; DIEGO MARCELO BILIBIO 0003- 70020354650 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI(ADV(S) FLAVIO NEREO FRIEDRICH, MARCOS VINICIUS CADO - 1. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10500046467) - JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA MARTINS), APELADO(A). COMARCA SANTA ROSA , APRESENTANTE; ESTADO 70021244371 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TATIANA REZENDE - VARA - TEUTONIA (10600016931) - ESTADO DO RIO SCHAFFAZICK), APELANTE; MAURILIO ANDRADE GRANDE DO SUL (ADV(S) FABIO CASAGRANDE MA- (ADV(S) CLAUDETE CAPAVERDE PEREIRA), CHADO), APELANTE; DALMIRO VARGAS DE OLIVEIRA APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. SENTENÇA RE(ADV(S) ELTON HAEFLIGER), APELADO(A). FORMADA EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.” 70021265848 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600149970) - RIO DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELADO(A). GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) ADAO RODRIGUES CARPENA, MARCIO LOUZADA CARPENA, LETICIA ANA BASSO), APELANTE; ILDO BRUSCHI (ADV(S) JURANDIR 0004- 70020671244 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300224829) NESELLO), APELADO(A). JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE BAGE , APRESENTANTE; JOAO BOSCO LOPES 70021295381 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO GONCALVES (ADV(S) PATRICIA KETTERMANN NUNES - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10600242407) - ESTA- ALESSIO, ADRIANA VALDEREZ BITSCK RODRIGUES), DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE 002. APELANTE/APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE OLIVEIRA PALMEIRO), APELANTE; TATIANA TAIZE DO SUL (ADV(S) RODRIGO MAURELL DE CARVALHO, WEBER (ADV(S) LUCIANA PEREIRA KERN), EDUARDO WEIRICH, EVERTON VIEIRA CORADINI), 003. APELANTE/APELADO. APELADO(A). 24 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 “REJEITADA A PRELIMINAR, DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO ESTADO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E MANDAR O PROCESSO À PROVA, PREJUDICADA A APELAÇÃO DO AUTOR. UNÂNIME.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELANTE/ APELADO(A). 0013- 70020341202 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA SOLEDADE - SOLEDADE (10600038531) - ELOI DA SILVA BLEIN (ADV(S) ARLEI ANTONIO BATISTELLA, TOMAS SALOTTI BUCHAIM), 001. APELANTE/ APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA, LIEGE TRES), 002. APELANTE/APELADO. “REJEITARAM AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DERAM PARCIAL APELACAO CIVEL PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA. UNÂNIME.” 0005- 70019056522 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, CADO - 2. VARA CARAZINHO - CARAZINHO DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELANTE/ (10600011610) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELADO(A). (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA, RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA, CARLA TERESINHA MACIEL), APELANTE; SILVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0014- 70020371720 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI(ADV(S) PATRICIA PITHAN PAGNUSSATT), APELADO(A). CADO - 2. VARA CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À (10600053716) - RAUL LUIZ DE OLIVEIRA CARPES APELAÇÃO. UNÂNIME.” (ADV(S) NEUSA MARIA ALBRECHT), 001. APELANTE/ PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELADO(A). ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI), 002. APELANTE/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. SEN0006- 70019758390 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- TENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.” CADO - 3. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, SUL (10500002741) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) 1. APELANTE/ (ADV(S) ALFREDO CROSSETTI SIMON), 001. APELAN- APELADO(A). TE/APELADO; CARINA FRANTZ (ADV(S) CRISTIAINE ANGELITA JOHANN, CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN), 002. APELANTE/ APELADO; MUNICIPIO DE 0015- 70020924056 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFISAPUCAIA DO SUL (ADV(S) ZOLMIRA CARVALHO CADO - 1 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10500063300) - HILDEGARD KOLLING GONCALVES), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. UNÂ- (ADV(S) DIRCE DIONE BRAVO MARTINS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FELIPE NIME.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, ESTRELA DE LOS SANTOS), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELADO(A). DESCONSTITUIR A SENTENÇA E MANDAR O PROCESSO À PROVA. UNÂNIME.” 0007- 70019862994 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS CADO - 2. VARA CIVEL - TRAMANDAI (10600025700) - DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELANTE. JADIR MACHADO BECKER PIONER (ADV(S) MARIA LUCIA MALHEIROS SILVA, ROSA MARIA BONNESS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0016- 70020999579 - SERVIDOR PUBLICO - 7. FAZENMARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA), APELADO(A). DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA (10600735641) - NELCEU ROCHA NUNES (ADV(S) DESCONSTITUIR A SENTENÇA E MANDAR O PROCES- ANDRE SONDA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA), SO À PROVA. UNÂNIME.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS - APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELANTE. 0008- 70019931294 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA RESTINGA SECA - RESTINGA SECA (10600004080) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDA TONETTO LOUZADA), APELANTE; JUSSARA DA ROSA CAPITANIO (ADV(S) ANA PAULA BARBIERI), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E MANDAR O PROCESSO À PROVA. UNÂNIME.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. IVANIR NUNES DE SOUZA, SECRETÁRIA. 4. CAMARA CIVEL 0009- 70019984392 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10502478279) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) ADIVANDRO RECH), APELANTE; MARCELO DE OLIVEIRA , REPRESENTADO POR SUA GENITORA E CURADORA, FRANCISCA MARIA BAMBINA DE LIMAS (ADV(S) ANILORI LAZZARON LEAL, LUCIANE GREZZANA), APELADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSANE CONZATTI, PATRICIA ALINE ZANARDO, ERNESTO JOSE TONIOLO), INTERESSADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELADO(A). 0010- 70020042602 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501869193) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA FORGIARINI PEREIRA), APELANTE; GABRIELA SIQUEIRA PIFFERO (ADV(S) LUCIANA PEREIRA KERN, CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E MANDAR O PROCESSO À PROVA. UNÂNIME.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELADO(A). NOTA DE EXPEDIENTE N. 514/07 INTIMACOES AGRAVO INSTRUMENTO 0001- 70019997162 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - GUAPORE (10700006161) LUCIR NARDI (ADV(S) LOURENSO PRESOTTO, GIOVANI ZANINI), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.” 0002- 70020235115 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10700054051) - MUNICIPO DE GRAVATAI (ADV(S) ROBERTA ALMEIDA PFEIFER), AGRAVANTE; CLAUDIO LUIZ DE VARGAS (ADV(S) SANDRA TERRES DA COSTA), AGRAVADO(A). “POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VENCIDO O PRESIDENTE.” 0003- 70020352399 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA TRES DE MAIO - TRES DE MAIO (10700015605) - ELURDES BAZANA KLERING (ADV(S) IRACILDO BINICHESKI, LEANDRO MELLO DE VARGAS), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MABE ZANELLA IRIGOYEN), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.” 0011- 70020141040 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (10600034091) - ANTONIO MACEDA (ADV(S) ALFREDO ALVES DE CAMARGO), 001. APELANTE/APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), 002. APELANTE/APELADO. “REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME”. PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, 0004- 70020384913 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL - CANOAS (10700103781) DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELADO(A). THEREZINHA DE ARAUJO DORNELLES (ADV(S) GUSTAVO PICON DORNELES), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 0012- 70020147328 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- SUL (ADV(S) ANNE PIZZATO PERROT), AGRAVADO(A). CADO - 1.VARA CIVEL CACHOEIRA SUL - CACHOEIRA “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DO SUL (10500037944) - ESTADO DO RIO GRANDE DO UNÂNIME.” SUL (ADV(S) MAURO MAINARDI), APELANTE; VOLMIR NUNES DA COSTA (ADV(S) FERNANDO RUCKERT SCHEFFEL, FERNANDA TEREZINHA TOME), 0005- 70021400106 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10501959620) APELADO(A). “REJEITARAM AS PREFACIAIS E, NO MERITO, DERAM WALDOMIRO PESTANO (ADV(S) ANGELO REINA ABIB, PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, REFORMANDO MARCIO LOTUFO VALLI), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA BECKER PESKE), EM PARTE A SENTENCA. UNANIME.” PRESENTE O DR. JOSE JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, AGRAVADO(A). “...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.” DEFENSOR PUBLICO, PELO(A) APELADO(A). 0006- 70021617618 - CONCURSO PUBLICO - 2. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10700062569) - ANDRE BINSFELD (ADV(S) WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA, CRISTIANO ROSSETO DA SILVA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.” SUL (ADV(S) LIEGE TRES), MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) JUCIMARA SOUZA DE MELLO, DANIEL DA SILVEIRA MENEGAZ, THAIS ALMEIDA DA COSTA), AGRAVADO(A). “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” PRESENTE A DRA. CARMEM LÚCIA I. DIAS, - DEFENSORA PÚBLICA, PELO(A) AGRAVANTE. 0007- 70021621818 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10700062232) - ANTONIO JANDIR BARICHELLO (ADV(S) IZABELA MARIA LEDUR FINCK, ADRIANO OTT), AGRAVANTE; DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSIT , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.” 0003- 70020717633 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA SAO SEPE - (10400017618) - EDSON AIRES DA SILVA (ADV(S) MELISSA TORRES SILVEIRA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSSANA SCHUCH BOEIRA), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” PRESENTE A DRA. CARMEM LÚCIA I. DIAS, - DEFENSORA PÚBLICA, PELO(A) AGRAVANTE. 0004- 70020717666 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO (10700101080) - SERGIO LUIZ GRINGS (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEIRO SCHUMACHER), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) ANDREIA LOBO DA ROSA), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” PRESENTE A DRA. CARMEM 0009- 70021656194 - CONCURSO PUBLICO - 3.VARA LÚCIA I. DIAS, - DEFENSORA PÚBLICA, PELO(A) AGRAFAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE VANTE. (10702207792) - CRISTIANE DA SILVA JORNADA (ADV(S) REGIS GIRARDON COPETTI), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS 0005- 70020732897 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700070381) AUTOS AGRAVADO(A). “...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRU- ROSA MARIA ANTUNES BORGES (ADV(S) LUCIANA PEREIRA KERN), AGRAVANTE; AES SUL DISTRIBUIDOMENTO.” RA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA, LUIZ GUSTAVO NEGRINI), 0010- 70021656558 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- AGRAVADO(A). CADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNIPORTO ALEGRE (10700985933) - ESTADO DO RIO ME.” PRESENTE A DRA. CARMEM LÚCIA I. DIAS, - DEGRANDE DO SUL (ADV(S) KATIA ELISABETH FENSORA PÚBLICA, PELO(A) AGRAVANTE. WAWRICK), AGRAVANTE; FRANCISCO ZAMBERLAN NETO (ADV(S) CRISTIANO ARNT FRANKE, AMANDA 0006- 70020732905 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFIJOSE SCHNEIDER), AGRAVADO(A). “...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CADO - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10501067119) PARA AFASTAR O SEQUESTRO DE QUANTIAS PÚBLI- - ADELI CORREA (ADV(S) DARCLE DE OLIVEIRA CRUZ), AGRAVANTE; SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA CAS.” E ESGOTO (ADV(S) WALTER LEO VERBIST, GABRIELA TOMASI, KELLY ALINE BRUCE), AGRAVADO(A). 0011- 70021683727 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNICADO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - ME.” PRESENTE A DRA. CARMEM LÚCIA I. DIAS, - DEPORTO ALEGRE (10701197980) - REGINA ISDRA ZACHIA FENSORA PÚBLICA, PELO(A) AGRAVANTE. (ADV(S) RONALDO DE OLIVEIRA LINDE), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM 0007- 70020876504 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFIREPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO CADO - 2. VARA SAO GABRIEL - (10700026380) MUNICIPIO DE SAO GABRIEL (ADV(S) GLADIMIR AGRAVO.” CHIELE), AGRAVANTE; CELSO FIGUEIRO DE ALMEIDA (ADV(S) WANDIRA DA SILVA CHAVES), AGRAVADO(A). 0012- 70021698014 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNICADO - 2. VARA ESTEIO - ESTEIO (10700040313) - JOR- ME.” PRESENTE A DRA. CARMEM LÚCIA I. DIAS, - DEGE AUGUSTO OLIVEIRA SEQUEIRA (ADV(S) MICHELE FENSORA PÚBLICA, PELO(A) AGRAVADO(A). PEIXOTO DE SIQUEIRA), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE ESTEIO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). AGRAVO INSTRUMENTO “...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.” 0008- 70021367172 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SAPUCAIA DO SUL - (10700039762) 0013- 70021698881 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ALFREDO CADO - 1. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA CROSSETTI SIMON), AGRAVANTE; SELMAR ANTONIO (10700064485) - OLM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DA ROCHA ABREU (ADV(S) CRISTIAINE ANGELITA (ADV(S) ELISETE CAETANO CARDOSO FEIJO), AGRA- JOHANN), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO VANTE; RIO GRANDE ENERGIA S A , SEM SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). INTERESSADO(A). “...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO “...CONCEDO O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO AO PARA CONCEDER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUI- RECURSO.” TA, COMO PLEITEADA NA ORIGEM, NOS TERMOS ENUNCIADOS.” 0009- 70021369962 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700095511) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CINTIA BARTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. BOSA PEREIRA, DIANA PAULA SANA, JULIANA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU- FORGIARINI PEREIRA), AGRAVANTE; JERBISON LENAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MOS DE ALMEIDA (ADV(S) LUCIANA PEREIRA KERN, EM 11/10/2007. CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), AGRAVADO(A). “...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” IVANIR NUNES DE SOUZA, SECRETÁRIA. 0010- 70021375290 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA RESTINGA SECA - (10700006026) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDA TONETTO LOUZADA), AGRAVANTE; IRACEMA SOARES RICHTER (ADV(S) JOSE SALVADOR CABRAL MARKS), 4. CAMARA CIVEL AGRAVADO(A). “...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” NOTA DE EXPEDIENTE N. 515/07 0008- 70021635180 - CONCURSO PUBLICO - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (10700195808) - ANA PAULA CAMARGO FERREIRA (ADV(S) ANTONIO ROBERTO TAVARES, RUTH SCHILLER BESKOW), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.” INTIMACOES AGRAVO INTERNO 0011- 70021381108 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10701702340) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, MABE ZANELLA IRIGOYEN), AGRAVANTE; DANIEL GALVAO DE MORAES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.” 0001- 70020649711 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - (10700027813) ANTONIA VICENCIA FERREIRA GONCALVES (ADV(S) SUZANA IARA DORA VELO), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) PEDRO LEONETTI NETO), AGRAVADO(A). “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” PRESENTE A DRA. CARMEM LÚCIA I. DIAS, - DE- 0012- 70021420146 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARAS DE PORTAO - (10700015508) FENSORA PÚBLICA, PELO(A) AGRAVANTE. MUNICIPIO DE PORTAO (ADV(S) HUMAITA JOSE JOHANN SOARES, VIVIANE DE FATIMA BLANCO), 0002- 70020649778 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- AGRAVANTE; ALOISIO LEONOR HARTMANN (ADV(S) CADO - 1. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10600120400) LUCINARA JOSEFINA OLTRAMARI), AGRAVADO(A); - ENI BERTHA DA SILVA (ADV(S) ELIS REGINA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM TAFFAREL), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS “... CONCEDIDO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.” 0013- 70021421490 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA SAO SEPE - (10700005909) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO), AGRAVANTE; SIRLENE DA SILVEIRA RIBAS (ADV(S) JOSE SALVADOR CABRAL MARKS), AGRAVADO(A). “...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A RESPOSTA.” 0014- 70021615570 - SERVIDOR PUBLICO - 20. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701854387) - MARIA INEZ KRONBAUER (ADV(S) ROSANE TERESINHA ZANELLA, TAMIM FRANCISCA REIS), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “RECEBO O RECURSO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO...” 0015- 70021658364 - DESAPROPRIACAO - VARA GARIBALDI - (10700001922) - VANENIS MORELATTO (ADV(S) VANENIS MORELATTO), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER (ADV(S) ADRIANA WUST GONCALVES), AGRAVADO(A). “...MANTENHO A DOUTA DECISÃO AGRAVADA. INTIMESE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.” 0016- 70021658885 - SERVIDOR PUBLICO - VARA GARIBALDI - (10700015800) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA WUST GONCALVES), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A). “...TRANSFORMO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO OS AUTOS SER REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA.” 0017- 70021693767 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - COMARCA DE BUTIA - (10700016950) - MARIA LUCIA TEIXEIRA NETTO (ADV(S) TIARAJU GONCALVES PERELLO, MARCELO RODRIGUES LOPES), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 001. AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE BUTIA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. AGRAVADO(A). “...POR ISSO, COM FUNDAMENTO PARA ESTA OPORTUNIDADE, É DE MANTER-SE A DECISÃO HOSTILIZADA, INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.” 0018- 70021714886 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503078526) - LUIZ CARLOS FLORES (ADV(S) RICARDO SCHMITT JURUENA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA, LUCIANE PANSERA), AGRAVADO(A). “...DEFIRO, POIS, O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS ENUNCIADOS. INTIME-SE O AGRAVADO...” 0019- 70021732409 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SAO BORJA - (10700044284) MUNICIPIO DE SAO BORJA (ADV(S) MARCIELE FLORES MACHADO), AGRAVANTE; ROQUE SILVA DO AMARAL (ADV(S) MOYSES NASCIMENTO LOPES), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “...DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMESE O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO.” 0020- 70021738034 - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701090123) - MARA CRISTIANE RAU (ADV(S) GUSTAVO THOME KREUTZ, FERNANDO ROBERTO BOTTEGA), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, NOS TERMOS ENUNCIADOS.” 0021- 70021746979 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700234511) - SANTANDER BANESPA SEGUROS S.A. (ADV(S) PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...DE PLANO, CONSTATO INEXISTENTE PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.” APELACAO CIVEL 0022- 70020148128 - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA SAO BORJA - (10500028277) - JOSE LUIZ ALVARENGA MORENO , E OUTROS (ADV(S) LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RUTH WALI GUERRA DE FREITAS), APELADO(A). À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. IVANIR NUNES DE SOUZA, SECRETÁRIA. Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 25 0009- 70020290078 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES (10600018687) - TANIA MARIA SPECHT (ADV(S) NOTA DE EXPEDIENTE N. 516/07 RODRIGO NOSCHANG), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURO MAINARDI, INTIMACOES EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA), APELADO(A); PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES (ADV(S) AILTO LEANDRO DE MELO), APELADO(A). TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. AGRAVO INSTRUMENTO SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBU- “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0001- 70019952928 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELANTE. CADO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10700066323) - EM 11/10/2007. MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE; MUNICIPIO DE IVANIR NUNES DE SOUZA, PELOTAS (ADV(S) SAAD AMIN SALIM, EDUARDO 0010- 70020323036 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFISECRETÁRIA. SCHEIN TRINDADE), 001. AGRAVADO(A); TANIA MARA CADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10700068999) BERNEIRA BIERHALS & CIA LTDA (ADV(S) FABIANO DE DAEB - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE MARCO BET), 002. AGRAVADO(A). BAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, “DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENCARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APETO. UNÂNIME.” LANTE; ISAURA CARDOSO ALVES , SEM 4. CAMARA CIVEL REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. SENTENÇA CONNOTA DE EXPEDIENTE N. 517/07 0002- 70020042388 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFIFIRMADA. UNÂNIME.” CADO - 1. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10700060310) INTIMACOES - MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV(S) THAIS ALMEIDA DA COSTA), AGRAVANTE; ALTAIR MARINO BIAVATTI 0011- 70020563862 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI(ADV(S) CINARA FURIAN FRATTON, ELIS REGINA CADO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10400100376) - PAUAGRAVO INSTRUMENTO TAFFAREL), AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE LO ANTONIO DA SILVA MEINE , SEM REPRESENTACAO DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO 0001- 70007480536 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- NOS AUTOS APELANTE; RIO GRANDE ENERGIA S A CADO - VARA SAO LOURENCO DO SUL - SAO (ADV(S) RODRIGO MUSSOI MOREIRA, ELIZANGELA DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS - LOURENCO DO SUL (10300052183) - ESTADO DO RIO ROCHA PRETTO, JOSE ANTONIO CARRAZZONI DOS DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) AGRAVADO(A). GRANDE DO SUL (ADV(S) SANDRA MOREIRA REIS JUNIOR, PEDRO HEBERT OUTEIRAL), BEHRENSDORF), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. SENTENÇA CON, AGRAVADO(A). 0003- 70021297551 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- “...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO FIRMADA. UNÂNIME.” CADO - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10700096437) PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DE MULTA.” PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAROLIDEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELANTE. NA OLIVEIRA DE LIMA), AGRAVANTE; CELINA NEVES DOS SANTOS (ADV(S) FABIANE RUPERTI LONTRA), REEXAME NECESSARIO AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO , SEM 0012- 70020564266 - SERVIDOR PUBLICO - VARA REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0002- 70021468483 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FA- SOBRADINHO - SOBRADINHO (10400008819) “...JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRU- ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MUNICIPIO DE SOBRADINHO (ADV(S) ARI LUIZ MENTO.” (10700418125) - JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FA- COLOMBELLI), APELTE/RECDO ADESIVO; LUIZ GERCI ZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL , DE OLIVEIRA (ADV(S) LUCIANE MAINARDI), RECORAPRESENTANTE; IZOLA LEDO MATOS (ADV(S) CARLA RENTE ADESIVO/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO VAZ FARINHA), AUTOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE AO APELO E AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME.” 0004- 70021421771 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- DO SUL (ADV(S) HELENA TEIXEIRA PETRIK), REU. CADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- “...NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL, PORQUE GRE (10701787981) - COMPANHIA ESTADUAL DE INADMISSÍVEL.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INDISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DANIELA DINNEBIER, FERNANDO CAMPOS VARNIERI), SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUAGRAVANTE; WANDERLEI XAVIER AJALA (ADV(S) 0003- 70021570320 - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FA- NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MARISANGELA MINUZZI), AGRAVADO(A). ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE EM 11/10/2007. “...DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.” (10601308798) - JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAIVANIR NUNES DE SOUZA, ZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL , SECRETÁRIA. APRESENTANTE; VERA LUCIA LOVATO CARLOTO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI), 0005- 70021423314 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- AUTOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CADO - VARA MOSTARDAS - MOSTARDAS EVILAZIO CARVALHO DA SILVA), REU. (10700006692) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “...NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL, PORQUE (ADV(S) ELTON AIRTON ZIELKE), AGRAVANTE; INADMISSÍVEL.” ROSANGELA DE FATIMA DE ARAUJO ALVES (ADV(S) ANA MARIA TERRA PERES - DEFENSOR(A) DATIVO(A)), 5. CAMARA CIVEL AGRAVADO(A). 0004- 70021591854 - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA “...DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMEN- CIVEL - PELOTAS (10600034047) - JUIZ DE DIREITO DA NOTA DE EXPEDIENTE N. 918/07 TO PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PELOTAS , DE VALORES.” INTIMACOES APRESENTANTE; MAICON RICARDO CUBA MARTINS (ADV(S) CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE), AUTOR(A); EMBARGOS DE DECLARACAO MUNICIPIO DO CAPAO DO LEAO (ADV(S) MARIA DE 0006- 70021445267 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- FATIMA DE SOUZA PINTANEL), REU. CADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700111819) - “...NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL, PORQUE 0001- 70020240560 - SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA INADMISSÍVEL.” CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501051922) - SEGURAFORGIARINI PEREIRA, PAULA DA SILVA RODRIGUES), DORA BMC S/A (ADV(S) LUCIANA FERNANDES BUENO, AGRAVANTE; MARIO SALDANHA (ADV(S) LUCIANA RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA), 003. PEREIRA KERN), AGRAVADO(A). EMBARGANTE; VERA CRUZ SEGURADORA S A , APELACAO CIVEL “...DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA AFASTAR A BANESTES SEGUROS S A , MITSUI MARINE E KYOEI 0005- 70019770999 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- FIRE SEGUROS (ADV(S) RICARDO ATHANASIO DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES...” CADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300111463) - FELINTO DE OLIVEIRA), 005. EMBARGANTE; EDGAR DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE CARLOS SIELER FILHO , SYLVIA REGINA SIEGMANN (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, CARLSON CAUDURO (ADV(S) RICARDO DORNELLES CHAVES 0007- 70021463385 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APELANTE; RUY BARCELLOS, CLAUDIO MANGONI MORETTI, FABIANO CADO - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (10700018578) HOBUSS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS MARTINS BRANDT, GUILHERME RIZZO AMARAL, - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA APELADO(A). DANIEL VALLANDRO TRONCO), 001. EMBARGADO(A); BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), AGRAVANTE; “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS , PORTO SEGURO COMDIONISIO DOMINGOS BOUVIER (ADV(S) LUCIANNE PANHIA DE SEGUROS GERAIS (ADV(S) CARLOS BARRETO BORTOWSKI, ELIZANDRO TODESCHINI), JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA), 001. INTERESSADO(A); 0006- 70019862564 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- PHENIX SEGURADORA SA , NOVA DENOMINACAO DE, AGRAVADO(A). “...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO CADO - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10700070543) - CIA. DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO SEQUESTRO DE DAEB - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PHENIX DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ROBERTO FARIBAGE (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO, NHA MACHADO CARRION), BANORTE SEGURADORA QUANTIAS PÚBLICAS.” CARLSON ANDERSON CASTRO GUIMARAES), APE- S A (ADV(S) ANDRE LUIZ BARATA DE LACERDA), 002. LANTE; SINEIDA MENDES ROBAINA , SEM INTERESSADO(A); UNIBANCO AIG SEGUROS S A , ATUREPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). AL DENOMINACAO DE, TREVO BANORTE SEGURADO0008- 70021466487 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. SENTENÇA CON- RA SA (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA, RACADO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700105177) - FIRMADA. UNÂNIME.” QUEL SOBOLESKI CAVALHEIRO), 003. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA INTERESSADO(A); SANTANDER BRASIL SEGUROS SA FORGIARINI PEREIRA), AGRAVANTE; THEREZA , NOVA DENOMINACAO DE, NOROESTE SEGURADOBRUNELLI ALVES (ADV(S) LUCIANA PEREIRA KERN), 0007- 70020201786 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- RA S A (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, CADO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300010179) - EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI, TOM AGRAVADO(A). “...DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA AFASTAR A DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE BAGE BRENNER, RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA, (ADV(S) ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO), APELAN- GABRIEL LOPES MOREIRA), CIA DE SEGUROS INTERDETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES...” TE; PAULO SERGIO FERNANDES AYALA , SEM ATLANTICO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 004. REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). INTERESSADO(A); CONCORDIA COMPANHIA DE SEGU“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. SENTENÇA CON- ROS (ADV(S) HOMERO STABELINE MINHOTO), SEGU0009- 70021503461 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- FIRMADA. UNÂNIME.” RADORA ROMA S A (ADV(S) RICARDO ATHANASIO CADO - VARA SOBRADINHO - SOBRADINHO FELINTO DE OLIVEIRA), 005. INTERESSADO(A); MAS(10700006374) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA FALIDA DE SAOEX S/A - SEGURADORA E (ADV(S) GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM), AGRAVAN- 0008- 70020240644 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- PREVIDENCIA PRIVADA , REPRESENTADA POR SEU TE; SERGIO PELEGRIN VIEIRA (ADV(S) BEATRIZ MA- CADO - 2. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SINDICO, FABRICIO NEDEL SCALZILLI (ADV(S) JULIO SUL (10600003189) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CEZAR COITINHO, FABRICIO NEDEL SCALZILLI, RIA JACOBI), AGRAVADO(A). “...DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA AFASTAR A (ADV(S) MARCO ANTONIO PIAZZA PFITSCHER, GIL- VERONICA ALTHAUS), 006. INTERESSADO(A). BERTO LUIS VIANA, ALFREDO CROSSETTI SIMON), “JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO RETRO, DEVENDO DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES.” APELANTE; ORESTES LIBERO ZARBIERI (ADV(S) A POSTULAÇÃO DA SEGURADORA RÉ SER APRECIAGREICE GRAZZIOTIN PORTAL, CRISTIAINE ANGELITA DA, OPORTUNAMENTE, PELO JUIZO DA EXECUÇÃO. JOHANN, MARIVALDA LOPES LENGLER), APELADO(A); DES. PAULO SERGIO SCARPARO, RELATOR.” 0010- 70021662143 - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFI- MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL (ADV(S) ZOLMIRA AGRAVO INSTRUMENTO CADO - VARA VERANOPOLIS - VERANOPOLIS CARVALHO GONCALVES), INTERESSADO(A). (10700015287) - VICTORINO DAL MOLIN , E OUTROS “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME”. (ADV(S) MARCUS AURELIO SARTOR), AGRAVANTE; PRESENTE O DR. JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS, 0002- 70021306469 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA BARRA DO RIBEIRO - BARRA DO RIMUNICIPIO DE COTIPORA (ADV(S) AILOR CARLOS DEFENSOR PÚBLICO, PELO(A) APELADO(A). 4. CAMARA CIVEL BRANDELLI, DENISE ARISI DONDI), AGRAVADO(A). “...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AOS AGRAVANTES.” 5ª CÂMARA CÍVEL 26 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 BEIRO (10700006684) - ALEXSANDRO LOPES BERNARDES (ADV(S) EDUARDO FIGUEIRA GUIMARAES, MARCIO BRUNATTO, MARCO EUGENIO GROSS), AGRAVANTE; CLOVIS ARMANDO PINZON (ADV(S) JOSE ALEXANDRE SOUZA DE BRITO), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR MANIFESTA- MENTE INADMISSIVEL... DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, RELATOR.” 0003- 70021592589 - PREVIDENCIA PRIVADA - 13. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701185450) - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME, JOSUE HOFF DA COSTA), AGRAVANTE; ARIOSWALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA , E OUTROS (ADV(S) GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, RELATOR.” 0004- 70021596127 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702130838) - NOELI MARIA ALTERMANN (ADV(S) ANDRE SORIANO CAETANO, MARCELO MULLER DE ALMEIDA), AGRAVANTE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO, RELATOR.” TORELLY BASTOS, PEDRO TORELLY BASTOS, MAURICIO BERBIGIER SILVEIRA, RICARDO MARQUES BORGES), 002. AGRAVANTE; GERALDO LUIS WEBER (ADV(S) CLAUDIO LUIZ MARAFIGO), AGRAVADO(A); AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) CARLOS ALBERTO STEMMER, ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA, MICHELINE PORTUGUEZ FONSECA, POLLYANA MARIA ZANIN PASQUALI), INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” DO TEOR DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS FLS. BRUXEL), INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..NEGO SEGUIMENTO AO 135/140, OPOSTOS POR SERASA S/A. DES. UMBERTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. PEDRO LUIZ R. GUASPARI SUDBRACK, RELATOR.” BOSSLE, RELATOR.” AGRAVO INSTRUMENTO 0011- 70021326152 - SEGUROS - VARA IRAI - IRAI (10600005313) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, LEONARDO LOUZADA LENCE, CARLA PINTO DA COSTA), AGRAVANTE; JOELSON PONCIO BOITA (ADV(S) CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO, JARBAS PAULA DE SOUZA JUNIOR), AGRAVADO(A). EMBARGOS DE DECLARACAO DECISÃO MONOCRÁTICA: “...DOU PROVIMENTO AO 0002- 70021051412 - PREVIDENCIA PRIVADA - 3. VARA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. PAULO SERGIO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500894403) SCARPARO, RELATOR.” - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) WLADEMIR LUIZ DE CENCO, IZANE DE FATIMA MOREIRA DOMINGUES, CARMEN MARIA 0012- 70021327440 - PREVIDENCIA PRIVADA - 3. VARA GUARDABASSI DE CENCO, ANDRE CARLO FORTUNA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10510073089) RIGON, CAMILLA MARIA DE CENCO), EMBARGANTE; - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE NATIVO GUEDES SANTHIAGO (ADV(S) NORBERTO SOCIAL - REFER (ADV(S) GUIDO HENRIQUE SOUTO, BARUFFALDI, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA ENEIDA AMENY SCHIAFINO SOUTO, FERNANDO PAIXAO JUNIOR), EMBARGADO(A); BANRISUL - BAN- SCHIAFINO SOUTO), AGRAVANTE; CLAUDIO RUBILAR CO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. , SEM ALVES PINHEIRO (ADV(S) MARIZA WASSAN DE OLIVEIREPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). RA), AGRAVADO(A). “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA: “...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. UMBERTO UNÂNIME.” GUASPARI SUDBRACK, RELATOR.” 0003- 70021067053 - PREVIDENCIA PRIVADA - 9. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601759277) - JOAO CARLOS OLIVEIRA (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR), EMBARGANTE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM, LUIZ BERNARDO 0005- 70021698329 - PREVIDENCIA PRIVADA - 18. VARA SPUNBERG), EMBARGADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701686867) “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - UNÂNIME.” FUNCEF (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), AGRAVANTE; ARMANDO BEYER MACHADO , E OUTROS (ADV(S) MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA, DIOGO 0004- 70021068838 - DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALESCHENATTO IRION), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..NEGO SEGUIMENTO AO GRE (10700819251) - RYFF MOREIRA PARTICIPACOES AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. JORGE LUIZ LOPES LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO CARDOSO M DE OLIVEIRA, TIAGO GHELLAR FURST), EMBARGANTE; DO CANTO, RELATOR.” PANNO PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) JOAO ALFREDO 0006- 70021719430 - RESPONSABILIDADE CIVIL - MELLO NETO, VERA BEATRIZ BRASIL MELLO), 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE EMBARGADO(A). (10702177036) - ADRIANA LAUTERT (ADV(S) JORGE “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENE PEREZ PEREIRA), AGRAVANTE; CDL - CAMARA UNÂNIME.” DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “... INTIME-SE A AGRAVANTE PARA REGULARIZAR SUA 0005- 70021151170 - PEDIDO DE FALENCIA - 3 VARA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, HAJA VISTA A AU- CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600017306) - SERVICO DE SÊNCIA DE PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE DOIS DIAS, GUINCHOS CAXIENSE LTDA (ADV(S) MAXIMINIO JACINSOB PENA DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO... TO BOEIRA, ADAUTO AFONSO VIEZZE, VILMAR BARBOSA PEREIRA), EMBARGANTE; GRENDENE CALCADES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, RELATOR.” DOS S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS EMBARGADO(A). “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELACAO CIVEL UNÂNIME.” 0007- 70019302132 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600008438) - CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA 0006- 70021153697 - PREVIDENCIA PRIVADA - 15. VARA ELETRICA (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLI- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601533678) VEIRA), APELANTE; ARTHUR PROTZEN (ADV(S) - FUNDACAO BRTPREV , NOVA DENOMINACAO SOCIAL DE, FCRT - FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA CIA ARIVANDO BOHM), APELADO(A). INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES PELO(S) RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICA (ADV(S) FABRIAPELADO(S), VISTA A(S) PARTE(S) CONTRARIA(S) CIO ZIR BOTHOME), EMBARGANTE; MARIA ISOLINA MARQUES DA SILVA (ADV(S) FLAVIO SARTORI, IONE PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. LUCIA MARITAN), EMBARGADO(A). 0008- 70019946748 - PREVIDENCIA PRIVADA - 19. VARA “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600983114) UNÂNIME.” - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALEXANDRE LUIZ DE CENCO, ANDRE CARLO FORTUNA RIGON, CAMILLA MARIA DE CENCO), 0007- 70021275169 - SEGUROS - 16.VARA CIVEL FORO APELTE/ RECDO ADESIVO; ALDINA SCHEIN , E OU- CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502218316) - ITAU SETROS (ADV(S) ANDRE SORIANO CAETANO, MARCELO GUROS S/A (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL ANHAIA, MULLER DE ALMEIDA), RECORRENTE ADESIVO/ APE- MARCELO DIAS CAMARGO), EMBARGANTE; MARTA DA ROCHA RODRIGUES (ADV(S) SERGIO YEHOSHUA LADO. “MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1435 DOS AUTOS. LAKS, AGLAE STAUB), EMBARGADO(A). DES. PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE, RELATOR.” DECISÃO MONOCRÁTICA: “... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SANANDO O ERRO MATERIAL 0009- 70021126339 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- APONTADO. DES. LEO LIMA, RELATOR.” CADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502495700) - COOPERATIVA DE ECONOMIA AGRAVO INSTRUMENTO CREDITO MUTUO SERV PUB DE POA - COOPERPOA (ADV(S) CHARLES VOLNEI HAAS), APELANTE; ADEMAR DA SILVA (ADV(S) HOMERO ALVES PAIM, CRISTIANE 0008- 70020196077 - FALENCIA E CONCORDATA - 1. PAIM, RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ), APELADO(A). VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10700016035) - ROHM EM RETIFICAÇÃO: “À UNANIMIDADE, REJEITARAM A AND HAAS QUIMICA LTDA (ADV(S) FERNANDO CARPES PRELIMINAR. E, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO LOPES, CARLOS ALVES GOMES), AGRAVANTE; AO APELO, VENCIDO O DES. PAULO SERGIO ALDIRIO VICENTE DALCOQUIO , JORGE FRANCISCO GUIMARAES (ADV(S) ALDIRIO VICENTE DALCOQUIO, SCARPARO.” JORGE FRANCISCO GUIMARAES), AGRAVADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.” TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 0009- 70020862082 - PREVIDENCIA PRIVADA - 3. VARA EM 11/10/2007. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700572612) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO VERA LUCIA NUNES FERREIRA, BANCO DO BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), SECRETÁRIA. AGRAVANTE; MARIA BERNADET GRAZZIOTIN (ADV(S) DIRCEU ROQUE VENDRAMINI), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.” 5. CAMARA CIVEL 0010- 70021284575 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - VERA CRUZ (10500003275) - BIKES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (ADV(S) MILTON MOHR, EDUARDO INTIMACOES FERREIRA FISCHER, JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO), AGRAVANTE; DELMAR MARQUARDT AGRAVO INTERNO (ADV(S) TANARA PAULA KNABACH), AGRAVADO(A); 0001- 70020589743 - RESPONSABILIDADE CIVIL - BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA (ADV(S) ANGELO 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500062461) - HANNOVER ARRUDA, MARCO AURELIO ROZAS MUNHOZ, DALOR INTERNACIONAL SEGUROS S A (ADV(S) JOAO FIRMINO ROBERTO HEBERLE, MARCIA MARIA PIEROZAN 0004- 70015590128 - RESPONSABILIDADE CIVIL 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501930403) - BANCO SANTANDER NOROESTE S A (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI, CAROLINA KOCH), AGRAVANTE; DANIELA DA SILVA PETERSEN (ADV(S) JULIO CESAR COLLING), AGRAVADO(A). “À UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO.” 0005- 70020839627 - RESPONSABILIDADE CIVIL 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10515748505) - AUDIFONE COMERCIAL LTDA (ADV(S) RUDI RUBIN MATTER, LUIZ BASILIO FAGUNDES NEVES, RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER, CARLOS KLEIN ZANINI, LIVIO GOELLNER GORON, GABRIELA WILTGEN CAMPOS, CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO), AGRAVANTE; VITASON S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA (ADV(S) FRANCESCO COLOMBO FILHO, RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR), AGRAVADO(A). “...INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA ALEGADA OMISSÃO DA DECISÃO PROFERIDA NAS FLS 243/244, RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER... DEFIRO O PEDIDO, FIXANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A RÉ CUMPRA O DETERMINADO NA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00. DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, RELATOR.” 0013- 70021360227 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO (10700037818) - GN COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA (ADV(S) ALINE LUIZA KRUGER), AGRAVANTE; FORMATEX REPRESENTACOES LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. PAULO SERGIO 0006- 70021324777 - SEGUROS - VARA CIVEL REG. SCARPARO, RELATOR.” PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (10701779970) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO 0014- 70021360375 - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALEGRE (ADV(S) SERGIO YEHOSHUA LAKS, LUIZ EU4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE GENIO POPOW, VANDERLEI RIBEIRO), AGRAVANTE; (10500956077) - BOATE MADRIGAL (ADV(S) JACI ESTER ORION PEREIRA DA SILVA , SEM REPRESENTACAO VON ZUCCALMAGLIO), AGRAVANTE; ALEXANDRE NOS AUTOS AGRAVADO(A). LOPES CULAU (ADV(S) ELIS REGINA DUTRA “...DEFIRO, LIMINARMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIANDERLONI, LEANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA, ÇA REQUERIDA. DES. LEO LIMA, RELATOR.” RODRIGO ADAIME DUARTE, LIZANDRA CABRAL PALMA), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA: “..NÃO CONHEÇO DO AGRA- 0007- 70021328695 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VO DE INSTRUMENTO. DES. PEDRO LUIZ R. BOSSLE, VARA CIVEL - PELOTAS (10600165982) - MUNICIPIO DE RELATOR.” PELOTAS (ADV(S) SAAD AMIN SALIM, DANIELA BALZ OTTO), AGRAVANTE; ALEXANDRE MORAES NUNES (ADV(S) VALDIR DOS SANTOS), AGRAVADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- “...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTETERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. LA, INTIME-SE, SENDO QUE, QUANTO AO AGRAVADO, SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL PARA RESPONDER O RECURSO, QUERENDO ... DES. DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LEO LIMA, RELATOR.” EM 11/10/2007. VERA LUCIA NUNES FERREIRA, SECRETÁRIA. 5. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 920/07 0008- 70021349253 - RESPONSABILIDADE CIVIL 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701875830) - JONATHAN OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN, LILIAN CARLA DA FONSECA ANCHIETA), AGRAVANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...DEFIRO, LIMINARMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DES. LEO LIMA, RELATOR.” INTIMACOES AGRAVO INTERNO 0001- 70021267448 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600027645) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE, IURE CASAGRANDE DE LISBOA), AGRAVANTE; INGO GRUTZMANN , E OUTROS (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO NETO), AGRAVADO(A). “TENDO EM VISTA AS RESPEITÁVEIS PONDERAÇÕES DAS FLS. 127/129, REFORMO A DECISÃO DE FL. 120, ADMITINDO OS EMBARGOS INFRINGENTES DAS FLS. 111/116, INTERPOSTOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE/D, PORQUE CABÍVEIS À LUZ DO ART. 530 DO CPC E TEMPESTIVOS, CONFORME ART. 508 DO MESMO ESTATUTO. DES. LEO LIMA, RELATOR.” 0009- 70021357223 - ENSINO PARTICULAR - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO (10700043850) - INTELECTO PRESTACAO DE SERVICOS EDICACIONAIS LTDA (ADV(S) MARIO FERNANDO VILLANOVA LOPES, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI), AGRAVANTE; WERNER SCHERER DONINI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... DES. PAULO SERGIO SCARPARO, RELATOR.” 0010- 70021360037 - ENSINO PARTICULAR - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO (10700044610) - INTELECTO PRESTACAO DE SERVICOS EDICACIONAIS LTDA (ADV(S) MARIO FERNANDO VILLANOVA LOPES, LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI), AGRAVANTE; ALEX INVERNIZZI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... DES. PAULO SERGIO SCARPARO, RELATOR.” EMBARGOS DE DECLARACAO APELACAO CIVEL 0002- 70020739652 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501360658) - ROGER HALLA (ADV(S) HERCIO COSTA DE SOUZA), 001. EMBARGANTE; VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (ADV(S) RICARDO JOBIM DE AZEVEDO, ALFEU DIPP MURATT, LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO, ERNANI PROPP JUNIOR, ANNE FERREIRA E SILVA FARACO), 002. EMBARGADO(A). “INDEFIRO O PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, À MEDIDA QUE, A TEOR DO ART. 475-0, § 3° DO CPC, CUMPRE À PRÓPRIA PARTE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO. DESA. ANA MARIA N. SCALZILLI, RELATORA.” 0011- 70014563613 - SEGUROS - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500264034) - CAIXA SEGURADORA S A , ATUAL DENOMINACAO DE, SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, DAMIANA BLANCO LOPES), 001. APELANTE/APELADO; ADAO MARINO CARDOSO , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTO OTAVIO STERN, ROBERTO EDUARDO LAGO, SILVANA DAL PIZZOL ELY, MARCELO DA COSTA GAMBOGI), 002. APELANTE/ APELADO. DECISÃO MONOCRÁTICA: “...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, A FIM DE QUE SEJAM APRECIADAS AS QUESTÕES PREJUDICIAIS EM DEBATE... DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, RELATOR.” NOTA DE EXPEDIENTE N. 919/07 0003- 70021186770 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500598487) - SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA, IVO PEGORETTI ROSA), EMBARGANTE; LEANDRO JESUS DIAS (ADV(S) ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES), EMBARGADO(A). “DÊ-SE VISTA AO APELADO, LEANDRO JESUS DIAS, 0012- 70015750508 - SEGUROS - 2. VARA JUDICIAL PANAMBI - PANAMBI (10100033598) - ALCEMIRO SERGIO LASCH , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTO OTAVIO STERN, ROBERTO EDUARDO LAGO, SILVANA DAL PIZZOL ELY, MARCELO DA COSTA GAMBOGI), 001. APELANTE/APELADO; CAIXA SEGURADORA S A , ATUAL RAZAO SOCIAL DE, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 SEGUROS GERAIS (ADV(S) MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, DAMIANA BLANCO LOPES), 002. APELANTE/ APELADO; IRB BRASIL RESSEGUROS SA (ADV(S) HERON GUIDO DE MOURA, ELIANA DONATELLI DE MOURA DEL MESE, SALETE MARIA PICCOLI, OYARA CRISTINA COSTA DE MOURA), 003. APELANTE/APELADO. DECISÃO MONOCRÁTICA: “... DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, A FIM DE QUE SEJAM APRECIADAS AS QUESTOES PREJUDICIAIS EM DEBATE... DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, RELATOR.” ME (ADV(S) SERGIO LUIS GRIEBLER, THAIS KERN 0002- 70019995794 - SEGUROS - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300142836) - JOSE MORI), APELADO(A). “CONHECERAM EM PARTE DO APELO E, NA PARTE CURY FILHO (ADV(S) ROSANGELA LAUDISSI GIL), APELANTE; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (ADV(S) CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” GERALDO NOGUEIRA DA GAMA, LAURA DE ARAUJO, NEIDA MANASSERO), APELADO(A). 0007- 70020448510 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” FICADO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600048104) - SERASA S A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA, IVO PEGORETTI ROSA, 0003- 70020167094 - SEGUROS - 1 VARA DE ALEGRETHAIS HELENA DE LUCCA), APELANTE; JAIME LAGO , TE - ALEGRETE (10300003978) - CIA DE SEGUROS BRAZIL BUCKS COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO GRALHA AZUL (ADV(S) GUSTAVO PAIM VASQUES, MARLTDA (ADV(S) DILSON PAULO OLIVEIRA PERES CO AURELIO MELLO MOREIRA), APELANTE; DELMAR FLORES PAZ (ADV(S) ANA CRISTINA LIMA PEREIRA), JUNIOR), APELADO(A). 0013- 70020273611 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” APELADO(A). CADO - VARA NONOAI - NONOAI (10600001055) - RGE “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” RIO GRANDE ENERGIA SA (ADV(S) JULIANE SEADI LIPP, CARLOS CEZIMBRA HOFF, ROBERTO XAVIER 0008- 70020544813 - CONTRATOS DE CARTAO DE CRELOPES, FRANCINE AZAMBUJA DA CUNHA, RAPHAEL DITO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- 0004- 70020261558 - RESPONSABILIDADE CIVIL ESTROUGO DE JONG), APELANTE; OTAVIO PEDROSO GRE (10522978774) - LEO VALTER TSCHIEDEL (ADV(S) 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) FABIO LUIS TRENTIN DE MOURA), MARCELO DE SAMPAIO DIDONET), APELANTE; BAN- (10600282000) - VERGINIA TEREZA DA SILVA CAVALHEIAPELADO(A). CO BRADESCO S/A (ADV(S) LENITA FERNANDES RO (ADV(S) CILCIA TEREZA MORAES DE ALMEIDA), DESPACHO NA PETIÇÃO PROT. 0030016588 (RIO MORESCHI, CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA AVANCINI, APELANTE; VIVO S A (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANGRANDE ENERGIA S/A): “J. A QUESTÃO AFIGURA-SE CLAUDIA REGINA CARLOS EVALDT), APELADO(A). TOS, EDUARDO GRAEFF), APELADO(A). PRECLUSA. 28-08-2007. DES. PEDRO LUIZ R. BOSSLE, “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” RELATOR.” 0014- 70021130273 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10400056621) - PAULA FREITAS CARVALHO (ADV(S) DINORVAN JOSE PARISI), APELTE/ RECDO ADESIVO; CONFECCOES MONTE CRISTO LTDA (SAPATOLANDIA CALCADOS) (ADV(S) SAMIR ADEL SALMAN), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. “INTIME-SE A RECORRIDA ADESIVA PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES. DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, RELATOR.” 0009- 70020579926 - RESPONSABILIDADE CIVIL 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500080761) - UNIVERSINA SOARES SANTANA (ADV(S) JOAO BATISTA MELO MARTINS), APELANTE; ALEXANDRE VIEIRA MORAES ME (ADV(S) JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA, ROSE ANGELA VIEGAS DA SILVA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0005- 70020313540 - SEGUROS - 5.VARA CIVEL - CANOAS (10600070849) - NELI FABIANE MOREIRA FREITAS (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA), 001. APELANTE/APELADO; REAL SEGUROS S/A (ADV(S) CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT, SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA), 002. APELANTE/APELADO. “REJEITARAM AS PRELIMINARES, DERAM PROVIMENTO AO APELO DA REQUERIDA, PREJUDICADO O RECURSO DA REQUERENTE. UNÂNIME.” 0010- 70020798567 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10500005035) GRAZZIOTIN S/A (ADV(S) DARCIO VIEIRA MARQUES, VALMOR ALBANI), APELANTE; ERONILDA MACHADO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- (ADV(S) PEDRO KAEFER WESCHENFELDER), APELADO(A). TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL “JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUDE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ÇÃO DE MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADO O APELO. UNÂNIME.” EM 11/10/2007. VERA LUCIA NUNES FERREIRA, SECRETÁRIA. 5. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 921/07 INTIMACOES APELACAO CIVEL 0006- 70020319232 - SEGUROS - 1 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10600028905) TEREZA GRAEFF GEHRES (ADV(S) DORIBIO GRUNEVALD, ALCEU SOMENSI GEHLEN, ADRIANA ZANETTE ROHR, ANA AMELIA DATTEIN, DAVI GRUNEVALD, TARCISIO PAULO RABUSKE), APELANTE; ABSPB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT), APELADO(A). 0011- 70020806212 - SEGUROS - 10.VARA CIVEL FORO “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700230436) - MARIA NELSI WEBER (ADV(S) ADEMIR COSTA CAMPANA, JACSON SIMON), APELANTE; MAPFRE SEGUROS VERA 0007- 70020327904 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CRUZ SEGURADORA S/A (ADV(S) MILTON MARTINS SAO JOSE DO OURO - SAO JOSE DO OURO DAS NEVES JUNIOR, FABIANO AITA CARVALHO, (10500005467) - PEDRO FRANCISCO DA ROSA NETO GABRIEL LOPES MOREIRA), APELADO(A). (ADV(S) PATRICIA TONIAL), APELANTE; UNIVERSAL “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” LEAF TABACOS LTDA (ADV(S) RICARDO HOPPE), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0012- 70021106018 - SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602127630) - ADAUTO FONSECA DA SILVA (ADV(S) MARCIA VIDI BONORINO), 0008- 70020342838 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA APELANTE; ICATU HARTFORD (ADV(S) ANTONIO SAO LOURENCO DO SUL - SAO LOURENCO DO SUL CERVANTES MARTINEZ, EDUARDO FEIX DE VARGAS), (10500013483) - NELSON DUARTE DE FREITAS (ADV(S) APELADO(A). MAGNUS PESKE), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DERAM TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNI- LUIZ SALAMI, SILVIO BERTOTTO CORREA), 002. ME.” APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0001- 70015526106 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA TAQUARI - TAQUARI (10300068036) JOAO MANOEL BANDEIRA BIZARRO , VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA (ADV(S) CECILIA DE ARAUJO COSTA, VIRGINIA PEREIRA BIZARRO E SILVA), APELANTE; AES SUL - DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S.A. (ADV(S) ELICEU WERNER SCHERER, ROSEMARI HOFMEISTER, DOUGLAS BOETTCHER, DEISE LETICIA 0013- 70021106083 - SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10517550460) - ADAUTO WATTE, RAQUEL CASPARY), APELADO(A). FONSECA DA SILVA (ADV(S) MARCIA VIDI BONORINO), “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” APELANTE/APELADO; ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. (ADV(S) ANTONIO CERVANTES MARTINEZ, 0002- 70018079152 - SEGUROS - 3 VARA CIVEL - EDUARDO FEIX DE VARGAS), APELANTE/APELADO. PELOTAS (10500262021) - LUIZ MORO (ADV(S) ROGE- “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DERAM RIO BOLDT FONSECA), APELANTE; VERA CRUZ SEGU- PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNIRADORA SA (ADV(S) ALEXANDRE MENDONCA PEREI- ME.” RA, HOMERO STABELINE MINHOTO, ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES, NADIR 0014- 70021137302 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2 VARA GONCALVES DE AQUINO), APELADO(A). CIVEL - PELOTAS (10500485446) - CAIXA DE “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) EMIR FRANCISCO BOTHOME, EMIR 0003- 70019717099 - ENSINO PARTICULAR - 2. CIVEL FRANCISCO ZIR BOTHOME, FABRICIO ZIR BOTHOME), REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10600459210) - 001. APELANTE/APELADO; PAULO HENRIQUE LUDENDORFE XAVIER (ADV(S) LUDENDORFE XAVIER), RODRIGUES DE AVILA (ADV(S) FERNANDO ARNDT, APELANTE; FUNDACAO APLUB DE CREDITO FABIO MAUCH PALMEIRA), 002. APELANTE/APELADO. EDUCATIVO (ADV(S) JOAO LUIS DUFAU PANASUK), “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE-RÉ, PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE-AUTORA. UNÂAPELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RE- NIME.” CURSO.” 0004- 70019806629 - ENSINO PARTICULAR - 5. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600664809) - ENSINO ESCOLA PROFISSIONAL (ADV(S) MARCO FELIX JOBIM, MAURO BLOISE MUNDSTOCK), APELTE/ RECDO ADESIVO; ALBERTO DIAS MOTA (ADV(S) PAULO DE FREITAS SOLLER), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.” 0005- 70020362760 - SEGUROS - VARA VERANOPOLIS - VERANOPOLIS (10500003161) - MIRIA SARTORI ZANCHETTA (ADV(S) FABIANO GRAZZIOTTIN DALLA COSTA), APELANTE; CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (ADV(S) HENRY FLORES DE SOUZA, ERNESTO DEMIANCZUK), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0006- 70020410288 - SEGUROS - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10600036545) - BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA, SANDRO JUAREZ FISCHER, ROSANE BEYER FERREIRA, CARMEM SUZANA LAGRANHA ADEMIRES), APELANTE; E.J. SCHWINDT 0009- 70020607180 - SEGUROS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523518386) - JASON DE SOUZA RODRIGUES , MENOR ASSISTIDO POR SEU PAI, ENILTO COUTO RODRIGUES (ADV(S) RODRIGO DA SILVA BOLZANI), APELANTE; BRADESCO SEGUROS S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0010- 70020620654 - ENSINO PARTICULAR - 11. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601550262) - SILVANA BARBIERI DA SILVA (ADV(S) RODRIGO ZAMBONI VILLA), APELANTE; IPA - INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA (ADV(S) MARCO JOSE STEFANI), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0011- 70020985107 - RESPONSABILIDADE CIVIL 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602596533) - CARLOS CESAR CUNHA (ADV(S) EDUARDO DA SILVA LANGER), APELANTE; BANCO FININVEST S/A (ADV(S) JOAO ARTHUR BONORINO FIPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- LHO, SUZANA BACHER, AUREO GONCALVES NETO), APELADO(A). TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. 0012- 70020992095 - SEGUROS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600703804) - ASPECIR VERA LUCIA NUNES FERREIRA, PREVIDENCIA PRIVADA (ADV(S) THANIA MARIA SECRETÁRIA. DUARTE E SILVA), APELANTE; MARIA LIEGE DOS SANTOS BARBOSA HOEFEL , VERONA BARBOSA HOEFEL (ADV(S) GILBERTO LUIS VIANA, RENE ENGROFF), APELADO(A); APLUB - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS DO BRASIL (ADV(S) PAULO EDUARDO 5. CAMARA CIVEL LOPES PONTES), INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” NOTA DE EXPEDIENTE N. 922/07 INTIMACOES APELACAO CIVEL 0001- 70019841766 - PREVIDENCIA PRIVADA - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10500429031) - FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE (ADV(S) FERNANDO COELHO TORRES, PATRICIA DE SOUZA FERNANDES MEDINA, JULIANO BARBOZA DA SILVA), APELANTE; NEY ROBERTO ALTENHOFEN (ADV(S) LUCIANE JANARELI BONAT ALVES), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 27 (10400030250) - LUCIANA TAVARES GALDINO (ADV(S) MARA RUBIA GONCALVES ESTEVAM), APELANTE; OSNI DA SILVA CARDOSO , IBES TEODORO DOS SANTOS (ADV(S) EUGENIO MIGUEL WEILER JUNIOR), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. VERA LUCIA NUNES FERREIRA, SECRETÁRIA. 5. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 923/07 INTIMACOES APELACAO CIVEL 0001- 70012646493 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA SANTANA DO LIVRAMENTO - SANT ANA DO LIVRAMENTO (10300143591) - MARTA RODRIGUES CANABARRO (ADV(S) UAXISTA VIEIRA DE VIEIRA), APELANTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) CLAUDIO GONCALVES MUNHOZ), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0002- 70020083952 - RESPONSABILIDADE CIVIL 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523803811) - GEISON REMIAO DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) JORGE LUIZ MARQUES DA SILVA), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RICARDO RODRIGUES RUIZ), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0003- 70020469508 - PREVIDENCIA PRIVADA - 11. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600095154) - ERON LUIZ DOS SANTOS , E OUTRO (ADV(S) PAULO CESAR AZAMBUJA DE LIMA, DELAMAR CESAR PINHEIRO RIBEIRO, ROGERIO AUGUSTO MORAIS ROSA, LUIZ ILDOMAR NUNES SILVEIRA), APELANTE; GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) LEONARDO PRETTO FLORES), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0004- 70020781530 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10600041645) - NILVO JOSE ERTHAL , E OUTRO (ADV(S) EDEN GUSTAVO RODRIGUES GOGGIA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, SIMONE REGINA FAVERO), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0005- 70020883864 - RESPONSABILIDADE CIVIL 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601279852) - KLAUS WAICHEL (ADV(S) ALMERINDO BORGES HAINZENREDER, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), 001. APELANTE/APELADO; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA), 002. APELANTE/ APELADO. “POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, RESTANDO PREJUDICADO O APELO DO AUTOR,” 0006- 70020889515 - SEGUROS - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601998670) - JAIR ROQUE EL GUEDR (ADV(S) RODRIGO DA SILVA BOLZANI), APELANTE; UNIBANCO AIG SEGUROS S A (ADV(S) MILTON MARTINS DAS NEVES JUNIOR), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0007- 70020925830 - SEGUROS - VARA VERANOPOLIS - VERANOPOLIS (10700005710) - GENERALI SEGUROS (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA), APELANTE; ADELINO BASSANI (ADV(S) DARLAN DA SILVA CONCEICAO), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0008- 70020928156 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA TAQUARI - TAQUARI (10600015400) - RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA (ADV(S) ANDRE SILVA DA CRUZ), APELANTE; IMAGEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) NARA NUNES MACHRY, ALDA CRISTINA DE SOUZA FREITAS, EDWARD NUNES MACHRY), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0009- 70021025739 - SEGUROS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601020298) - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA , NOVA DENOMINACAO DE, GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (ADV(S) CAIO MUCIO TORINO, GIOVANI ANTUNES SPOTORNO, RUTE CAROLINA AMARO DE OLIVEIRA), APELANTE; PAULO EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (ADV(S) RICARDO ANDRE ASSUNCAO DETTMER, WALQUIRIA ZORDAN PIVA), APELADO(A). 0014- 70021103692 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- “REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENCADO - 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA TO. UNÂNIME.” 0013- 70021001060 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10600052892) - MARIA DE LURDES CORREA (ADV(S) PEDRO KAEFER WESCHENFELDER), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 28 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 0010- 70021034228 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600018850) - GILDA GORETE GILBERT CASTILHOS (ADV(S) ENIO BALTAZAR DA SILVA, FERNANDA PIMENTEL DA SILVA), APELANTE; IRMAOS ANDREAZZA LTDA (ADV(S) DEBORA CRISTINA DE BONI), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0011- 70021034244 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524109412) - FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL FUSESC (ADV(S) MAURICIO MACIEL SANTOS), APELANTE; MARIA DO CARMO MENDES GRANDI (ADV(S) SANDRA MENDES COSTALUNGA GOTUZZO, JUCINEIA MARISANI MACHADO), APELADO(A). “REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0012- 70021035365 - SEGUROS - VARA BUTIA - BUTIA (10500033982) - CELIA ALVES (ADV(S) GERALDO ALVES RIBEIRO, ROCHERI DE LIMA RIBEIRO), APELANTE; TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, BELCHIOR LUIZ VALENTE SILVEIRA), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0013- 70021043740 - SEGUROS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601804426) - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (ADV(S) MILTON MARTINS DAS NEVES JUNIOR, GABRIEL LOPES MOREIRA), APELANTE; PAULO ROBERTO DARIVA (ADV(S) CAROLINE MEIRELLES LINHARES, CATIA SIMARA DA ROSA BITENCOURT), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0014- 70021055843 - SEGUROS - VARA JULIO DE CASTILHOS - JULIO DE CASTILHOS (10600001213) MARIANGELA POSSER DALCIN SEFFRIN (ADV(S) RENAN DUZAC RENNER), APELANTE; BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) MARLEI BITENCOURT SIMAO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0015- 70021057666 - SEGUROS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700191805) - RAQUEL BARBOSA REMOS (ADV(S) CAROLINE MEIRELLES LINHARES, CATIA SIMARA DA ROSA BITENCOURT, PATRICIA DA COSTA, EDUARDO HENRIQUE BEILNER, ANDREIA CRUZ BLAUTH), APELANTE; LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (ADV(S) MILTON MARTINS DAS NEVES JUNIOR, FABIANO AITA CARVALHO), APELADO(A). “APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.” 0016- 70021058656 - SEGUROS - 3 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10600001730) BRADESCO SEGUROS S/A (ADV(S) ADAIR ZINN, MARLEI BITENCOURT SIMAO), APELTE/RECDO ADESIVO; JUAREZ LUIZ CAMARA , SHIRLEI GOULART (ADV(S) GERALDO ALVES RIBEIRO, ROCHERI DE LIMA RIBEIRO), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME. “ PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. VERA LUCIA NUNES FERREIRA, SECRETÁRIA. 5. CAMARA CIVEL (ADV(S) DITMAR ADALBERTO STRAHL), EMBARGADO(A). “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO 0004- 70021046750 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECINOTA DE EXPEDIENTE N. 298/07 FICADO - VARA FAXINAL DO SOTURNO - FAXINAL DO SOTURNO (10600007868) - USINA HIDROELETRICA INTIMACOES NOVA PALMA LTDA (ADV(S) FABIO BITTENCOURT DA ROSA, IOLANDA REGINA MONTEIRO, ATHOS STOCK DA ROSA), EMBARGANTE; JORGE MARIANO TRENTIN EMBARGOS DE DECLARACAO (ADV(S) DITMAR ADALBERTO STRAHL), EMBARGADO(A). “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂ- 0001- 70021452420 - PREVIDENCIA PRIVADA - 8. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505729095) NIME.” - FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), 002. EMBARGANTE; GENOVALTER 0005- 70021046784 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- ROSALINO ROTTA (ADV(S) FLAVIO SARTORI), 001. FICADO - VARA FAXINAL DO SOTURNO - FAXINAL DO EMBARGADO(A). SOTURNO (10600007841) - USINA HIDROELETRICA “NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLANOVA PALMA LTDA (ADV(S) FABIO BITTENCOURT DA RAÇÃO. UNÂNIME.” ROSA, IOLANDA REGINA MONTEIRO, ATHOS STOCK DA ROSA), EMBARGANTE; JOSE PAULO ZANON APELACAO CIVEL (ADV(S) DITMAR ADALBERTO STRAHL), EMBARGADO(A). “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂ- 0002- 70015022734 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA MARAU - MARAU (10500025087) - BRANIME.” SIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, VANESSA CANEVER RIBEIRO, LEONARDO DA SILVA 0006- 70021050398 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), APELANFICADO - VARA FAXINAL DO SOTURNO - FAXINAL DO TE; OSORIO RIBEIRO (ADV(S) VITOR UGO OLTRAMARI, SOTURNO (10600007833) - USINA HIDROELETRICA FERNANDA OLTRAMARI, CLARISSA OLTRAMARI, NOVA PALMA LTDA (ADV(S) FABIO BITTENCOURT DA HENRIQUE OLTRAMARI, WAGNER SEGALA), ROSA, IOLANDA REGINA MONTEIRO, ATHOS STOCK APELADO(A). DA ROSA), EMBARGANTE; VOLMAR CARDOSO DE “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” ALMEIDA (ADV(S) DITMAR ADALBERTO STRAHL), EMBARGADO(A). “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂ- 0003- 70016155707 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10500013707) NIME.” - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA CEEE (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEI0007- 70021087788 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- RA), APELTE/ RECDO ADESIVO; ARNOLDO WOLTER , FICADO - 3. VARA SANTA VITORIA DO PALMAR - SANTA SILVIO BUBOLZ (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO VITORIA DO PALMAR (10300050533) - IMOBILIARIA TAPI NETO), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. (ADV(S) MARILIA TAPI RODRIGUES), EMBARGANTE; “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO E DERAM PROMARIBEL DE AVILA SOUZA (ADV(S) JORGE LUIZ GO- VIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME. “ MES COITINHO, LESTER PIRES CARDOSO), EMBARGADO(A). “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂ- 0004- 70018228916 - PREVIDENCIA PRIVADA - 15. VARA NIME.” CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600923588) - ASPECIR PREVIDENCIA (ADV(S) THANIA MARIA DUARTE E SILVA), APELANTE; RUI ANCELMO DA SILVA 0008- 70021124474 - DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCI- GONCALVES (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA), EDADE - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO APELADO(A). (10500291597) - SAMARONE JOSE DA SILVA (ADV(S) “ACOLHERAM A PRELIMINAR E DESCONSTITUÍRAM A NILVO JOSE DE VARGAS, ANDRE PERUZOLLO), SENTENÇA. UNÂNIME.” EMBARGANTE; FLAVIO ANTONIO SCHMEM (ADV(S) TANIA CLENICE SZORTYKA GOMES, SIOMARA GATELLI BAZANA), EMBARGADO(A). 0005- 70018694091 - RESPONSABILIDADE CIVIL “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂ- 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE NIME.” (10516454360) - TELET S A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES), APELANTE; JANICE DORNELLES DE CASTRO (ADV(S) MARCELO NICOLAIEWSKI 0009- 70021140116 - PREVIDENCIA PRIVADA - 1 VARA SANT‘ANNA, PABLO SEFFRIN), APELADO(A). CIVEL - PELOTAS (10502486121) - FUNDACAO “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) WLADEMIR LUIZ DE CENCO, CARMEN MARIA GUARDABASSI DE CENCO, RENATO PRESOTTO, 0006- 70019201722 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIGIBSON ANDRE PLUCANI, ALEXANDRE LUIZ DE FICADO - 2. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA CENCO, CAMILLA MARIA DE CENCO), EMBARGANTE; (10600029874) - ARLINDO CESAR CARDOSO (ADV(S) JESUS FRANCISCO CURCIO TEIXEIRA (ADV(S) LUCIO ELOI BETIO DA VEIGA MARON), APELANTE; VIVO S/A LAUSER MORAES, ALESSANDRO SOUZA CASSER, (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANTOS), APELADO(A). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA), EMBARGADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” 0007- 70019481951 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA PALMEIRA DAS MISSOES - PALMEIRA DAS MISSOES (10500008890) - BANCO BRADESCO APELACAO CIVEL S.A. (ADV(S) SIMONE RIGOTTI DA SILVA, SUSANE DE 0010- 70021004130 - PREVIDENCIA PRIVADA - 11. VARA OLIVEIRA PILOTTO), APELANTE; CECATTO & CIA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602467814) (ADV(S) LUCIANO HOSTYN BRANCHIER), APELADO(A); - SILVIA DE ABREU LOBATO (ADV(S) CRISTIAN FABRIS), EURO INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA , SEM APELANTE; FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) FABRICIO REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ZIR BOTHOME), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” NOTA DE EXPEDIENTE N. 924/07 INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 6ª CÂMARA CÍVEL 0011- 70021019757 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10400051949) - COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI, PAULO RENATO MOTHES DE MORAES), APELANTE; ADEMAR PERTILE (ADV(S) ADROALDO DAL MASS, LIJANE MIKOLASKI, ANDERSON THALES DOS SANTOS FERNANDES), APELADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.” 0001- 70021028832 - PREVIDENCIA PRIVADA - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (10600032583) - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), EMBARGANTE; OLMA REGINA RODRIGUES GONCALVES (ADV(S) FERNANDO ARNDT, FABIO MAUCH PALMEIRA), EMBARGADO(A). “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0012- 70021102330 - ENSINO PARTICULAR - 3. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10300098770) UNÂNIME.” - JULIA CLAIR WARPECHOWSKI (ADV(S) IVOGACY NASCIMENTO DA SILVEIRA, SIMONE GASS DA 0002- 70021029053 - PREVIDENCIA PRIVADA - 19. VARA SILVEIRA), APELANTE; PAULO TARSO MARTINS CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600822722) (ADV(S) SILVIO ANTONIO GATELLI, CARLOS AIRTON - FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR GATELLI), APELADO(A); SERVICO NACIONAL DE BOTHOME, JOSUE HOFF DA COSTA), EMBARGANTE; APRENDIZAGEM DO COMERCIO (ADV(S) LEANDRO NEIVA TERRA RODRIGUES (ADV(S) JORGE AUGUSTO FONSECA DO AMARAL, PAULO RODRIGUES DE BERGESCH, JOAO MARIO BERGESCH, TAIS OLIVEIRA FREITAS FARACO), APELADO(A). COTTA DE MELLO), EMBARGADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 0003- 70021046727 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL FICADO - VARA FAXINAL DO SOTURNO - FAXINAL DO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOTURNO (10600007850) - USINA HIDROELETRICA EM 11/10/2007. NOVA PALMA LTDA (ADV(S) FABIO BITTENCOURT DA VERA LUCIA NUNES FERREIRA, ROSA, IOLANDA REGINA MONTEIRO, ATHOS STOCK SECRETÁRIA. DA ROSA), EMBARGANTE; ROSALINO VESTENA ANDRE SORIANO CAETANO, MARCELO MULLER DE ALMEIDA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, SECRETÁRIO. 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO NOTA DE EXPEDIENTE N. 299/07 INTIMACOES APELACAO CIVEL 0001- 70015600794 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10500150118) - BANRISUL (ADV(S) EUNICE AZEVEDO DE FREITAS, GISELE DE FATIMA LOURENCO ROTTA), APELANTE; DIEGO SANTOS MADIA (ADV(S) ELMO STARKE, CARLOS ALBERTO STARKE), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0002- 70015970718 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10522902484) - SANDRA MARA FIGUEIRO (ADV(S) ALMERINDO BORGES HAINZENREDER, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), APELANTE; MELSON TUMELERO S A (ADV(S) MARISTELA BEDUSCHI), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0003- 70016593774 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600207920) - LEANDRO DA SILVA MACHADO (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA GUIMARAES, IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME” 0004- 70017383233 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA SAO MARCOS - SAO MARCOS (10500007920) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA, LETICIA PEDROSO PEREIRA), APELANTE; LEO DONCATTO , HERCY ANGELA ZAGO DONCATTO (ADV(S) VANDERLEI JOSE RECH), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME” 0005- 70018853721 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10500086464) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), APELANTE; HEITOR FRANCISCO DA SILVA (ADV(S) LUIZ GONZAGA PINHEIRO MARTINS), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0006- 70019109099 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500421130) - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (ADV(S) MARCIA ZOGBI VITORIA, ALESSANDRA CONCLI NASSR), APELANTE; KELLY CRISTIANE KULBIEDA (ADV(S) KELLY CRISTIANE KULBIEDA RODRIGUES), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0007- 70019268986 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500499306) - INDUSTRIA DE PLASTICOS GAR LTDA (ADV(S) HEITOR ANTONIO PAGNAN, RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS), APELANTE; TRANSPORTADORA GASPAR DUTRA LTDA (ADV(S) GILMAR DA SILVA MACHADO), 0008- 70019694207 - PREVIDENCIA PRIVADA - 3. VARA APELADO(A). CIVEL - PASSO FUNDO (10500093843) - FUNDACAO “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), APELANTE; LEA CORADI PIANA (ADV(S) AURI ALARCONY), APELADO(A). 0008- 70019638808 - PREVIDENCIA PRIVADA - 4 VARA “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” CIVEL - SANTA MARIA (10500388167) - EDIR ORESTES KOLTERMANN (ADV(S) EDUARDO DE ASSIS BRASIL ROCHA, PAULO RICARDO INHAQUITE DA COSTA, 0009- 70020337820 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- CARLOS NORBERTO BELMONTE VIEIRA, PEDRO FICADO - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (10600031200) - RODRIGUES MARTINS, JULIANO VIEIRA DA COSTA), COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE 001. APELANTE/APELADO; FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE), APELANTE; (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), 002. APELANTE/ ADAO FERNANDES DA SILVA , ILMAR LINDEMANN APELADO. VOIGT (ADV(S) MARILEI FISCHER), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.” “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0010- 70020832283 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA VERANOPOLIS - VERANOPOLIS (10600014254) - CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA (ADV(S) PAULO GERALDO ROSA DE LIMA), APELANTE; GENIR LUIZ ZECHIN (ADV(S) VOLNEI PAULO BARNI), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0011- 70020954178 - PREVIDENCIA PRIVADA - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500106579) - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (ADV(S) GUIDO HENRIQUE SOUTO, FERNANDO SCHIAFINO SOUTO), APELANTE; NESTOR MARTELLI TEIXEIRA (ADV(S) ADRIANO BUZATTI FALLEIRO, 0009- 70019904937 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA MARCELINO RAMOS - MARCELINO RAMOS (10600000645) - JOSE DIRCEU PERLIN , INGRID ROSANA PERLIN (ADV(S) JANETE MARIA ZIMMERMANN), APELANTE; JESSEL FERNANDES POHLMANN (ADV(S) SIMONE MASSOCHIN ANDRADE, VANESSA CRISTINE SBRISSA MOURA, GUSTAVO BRUSCHI), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0010- 70020167086 - PREVIDENCIA PRIVADA - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500403565) - FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROCEEE (ADV(S) VILMA LIMA RIBEIRO, DANIELA CAMEJO MORRONE, IARA BERNARDETE NARDI), APELANTE; GILSON DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 BOLZAN (ADV(S) ENIO DE OLIVEIRA BARBOSA), BIANO GARCIA SEVERGNINI, SIBELY DE FREITAS APELADO(A). WOJCIEHWSKI), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0011- 70020181707 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA PALMEIRA DAS MISSOES - PALMEIRA DAS MISSOES (10600011133) - VALDIR JOSE TOBALDINI 0007- 70019588722 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI(ADV(S) JOAO MARCOS DA COSTA MENDES), APELAN- FICADO - VARA MARCELINO RAMOS - MARCELINO TE; ECY CAZUNI PADILHA (ADV(S) EUZEBIO RAMOS (10600001340) - JOSE DIRCEU PERLIN , INGRID DALAGNOL, RICHIELI RUBEN VIDOR), APELADO(A). ROSANA PERLIN (ADV(S) JANETE MARIA “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME” ZIMMERMANN), APELANTE; JESSEL FERNANDES POHLMANN (ADV(S) SIMONE MASSOCHIN ANDRADE, VANESSA CRISTINE SBRISSA MOURA), APELADO(A). 0012- 70020836565 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” FICADO - VARA FAXINAL DO SOTURNO - FAXINAL DO SOTURNO (10600007183) - AUGUSTO OSVALDEMAR CASARIN (ADV(S) ANTONIO NEURI GARCIA), APELAN- 0008- 70019623644 - PREVIDENCIA PRIVADA - 3 VARA TE; MARCIA REGINA BARATTO GARLET (ADV(S) CIVEL - PELOTAS (10500272280) - VICENTE UNGER DA ELISETE GIULIANI, CARINE MINUZZI NASCIMENTO), SILVEIRA (ADV(S) ROBERTA VALESKA SANTANA APELADO(A). VIEIRA, AIRTON CARRE CHAGAS, LUCI COELHO “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” BITTENCOURT, MARIA CRISTINA FERNANDES DIAS), APELANTE; PORTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFO (ADV(S) 0013- 70020975272 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- EDESIO GOMES CORDEIRO, LUIS SOBREIRA SOARES, FICADO - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501876017) BERNADETE SCHLEDER DOS SANTOS, GERALDO DA - ROBERTO ROIS QUINHONES MOURA M.E. (ADV(S) SILVA DOS SANTOS, LUCIANE ACUNHA MOREIRA), RICARDO BRAGA LOPES), APELANTE; NEWPOL APELADO(A). INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADV(S) DANIEL OLIVEI- “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” RA DA SILVA, THEREZA CHRISTINA C. C. CARACIK, CLAUDIA LUCIA MORALES), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0009- 70019667567 - PREVIDENCIA PRIVADA - 5. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522992742) - MARIA CLADIS MATTES (ADV(S) JOAO CARLOS NER0014- 70021012208 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- VO, MARCELO ALVES DE MELLO), APELANTE; FICADO - VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL SUL (10600013928) - RODRIGO ALVES (ADV(S) DILSON (ADV(S) IZANE DE FATIMA MOREIRA DOMINGUES, STEIN FLORES), APELANTE; AES SUL DISTRIBUIDO- LUCIANO CAETANO BRITES), APELADO(A). RA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” CAMILOTTI ISAIA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0010- 70020587614 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600016252) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. GIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) LUIZ FERNANDO SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME MENEZES DE OLIVEIRA, JAQUELINE DE ARAUJO DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO BOHRER), APELANTE; ROMALDO BERGMANN PESKE (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO NETO), DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, SECRETÁRIO. 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO NOTA DE EXPEDIENTE N. 300/07 INTIMACOES 0011- 70020979746 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA LAJEADO - LAJEADO (10600027187) - HERMANN LIEBERKNECHT (ADV(S) LUCIO TEIXEIRA DA SILVA), APELANTE; APLUB - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BR (ADV(S) JOSE DE MEDEIROS PACHECO, CARLOS ARI GALLACCI JUNIOR, PAULO RENATO NEUTZLING GOMES), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 0001- 70015375785 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10400176878) VIDEOLAR S A (ADV(S) ABUD GAIT NETTO), APELANTE; BANCO BRADESCO S A (ADV(S) CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS), 001. APELADO(A); JUSSARA SCHUTZ RADISKE ME (ADV(S) CARLOS ANTONIO NUNES ROLIM), 002. APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO DENUNCIADO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, SECRETÁRIO. 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO 0002- 70016592107 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (10500005170) NOTA DE EXPEDIENTE N. 301/07 FERCAU LTDA (ADV(S) MARCOS GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, FERNAO LEAL MOHN), APELANTE; INTIMACOES UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE, RAFAELA AUGUSTA MANICA SCHAPKE, KELI MEDINA MOREIRA, APELACAO CIVEL DANIELA VIEIRA SONALIO, ROBERTA MAGALHAES PESSOA RIBEIRO), APELADO(A). 0001- 70015880537 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI“NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME” FICADO - 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300154281) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) 0003- 70017529728 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- RONIVON SILVA DA ROCHA), APELANTE; SANDRA FICADO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10600020706) - MARGARETE DE OLIVEIRA SILVA (ADV(S) CLAUDIO TIM CELULAR S A (ADV(S) FABIO ROSA BATTAGLIN), AMARAL BRUM), APELADO(A). APELANTE; JEANNE PAULO DOS SANTOS (ADV(S) “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” CLAUDIRAN PEREIRA NUNES, DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTALUNGA), APELADO(A). 0002- 70017017948 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. CIVEL “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10500290249) CAIXA DE PREV. DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO 0004- 70017992025 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. BRASIL - PREVI (ADV(S) EMIR FRANCISCO BOTHOME, VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10600035063) - EMIR FRANCISCO ZIR BOTHOME, FABRICIO ZIR GABRIELLE JUCHEM VARGAS (ADV(S) MARILON BOTHOME), APELTE/RECDO ADESIVO; ANA MARIA RIZZETTO TEIXEIRA), APELANTE; UNIVERSIDADE RUSCHEL (ADV(S) GABRIELA RUSCHEL MICHAELSEN), LUTERANA DO BRASIL - ULBRA (ADV(S) DENISE RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. “DERAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E NEGARAM KOCH), APELADO(A). PROVIMENTO AO DA AUTORA. UNÂNIME.” “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 29 0002- 70019237957 - PREVIDENCIA PRIVADA - 5. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600335902) - JORGE LUIZ BORGES (ADV(S) ROGERIO CALAFATI MOYSES, JOAO MALTZ), 001. APELANTE/APELADO; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALEXANDRE LUIZ DE CENCO, ANDRE CARLO FORTUNA RIGON), 002. APELANTE/APELADO. “DERAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E NEGARAM PROPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- VIMENTO AO APELO DA RÉ. UNÂNIME.” TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 0003- 70020756730 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501892675) DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. - AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA), APELANGERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, TE; ALDIVINO NESTOR TOMAZETTI (ADV(S) DANIELA SECRETÁRIO. BOTTA PAULESKI, SERGIO AMILTON DA SILVA UHR DOS SANTOS), APELADO(A); COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) OSVALDO GAUSS NETO), INTERESSADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. “DERAM PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. UNÂNIME.” NOTA DE EXPEDIENTE N. 302/07 INTIMACOES APELACAO CIVEL 0001- 70017013673 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA DE GETULIO VARGAS - GETULIO VARGAS (10500007297) - NABOR LUIZ JACOBS DE SOUZA (ADV(S) PEDRO HEITOR BORGHETTI, ELIANDRO DOS SANTOS, EVERTON JOSE ZIGER), APELANTE; CAMOES LUIZ TAGLIARI , E OUTROS (ADV(S) MARINEZ REGINA MAY RAMPANELLI), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, SECRETÁRIO. 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO NOTA DE EXPEDIENTE N. 304/07 0002- 70018728865 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500041123) - COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (ADV(S) EDER VIEIRA FLORES, CLARISSA PEREIRA CARELLO), APELANTE; INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA (ADV(S) ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA, ANDRE DI FRANCESCO LONGO, RACHEL EMILIA TEDESCO), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70021468558 - PREVIDENCIA PRIVADA - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500323806) - MARGARET BATISTA BECKER (ADV(S) GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI), EMBARGANTE; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (ADV(S) EMIR FRANCISCO BOTHOME, EMIR FRANCIS0003- 70019410604 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- CO ZIR BOTHOME, FABRICIO ZIR BOTHOME, LETICIA FICADO - VARA SAO LOURENCO DO SUL - SAO SCHUCH), EMBARGADO(A). “NÃO CONHECERAM DOS LOURENCO DO SUL (10600007930) - COMPANHIA ES- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” TADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE), APELANTE; APELACAO CIVEL AMARIO REHBEIN (ADV(S) MARILEI FISCHER), APELADO(A). 0002- 70018914861 - PREVIDENCIA PRIVADA - 17. VARA “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10506175093) - CARMEN MARIA TOZZATI GEID (ADV(S) NORBERTO 0004- 70020127361 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA BARUFFALDI, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600738462) PAIXAO JUNIOR), 001. APELANTE/APELADO; - CARLOS HELEN TAVARES , E OUTROS (ADV(S) FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL NORBERTO BARUFFALDI, SEBASTIAO VENTURA PE- (ADV(S) CARMEN MARIA GUARDABASSI DE CENCO, REIRA DA PAIXAO JUNIOR), APELANTE; FUNDACAO ALEXANDRE LUIZ DE CENCO, CAMILLA MARIA DE BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) LUIZ CENCO), 002. APELANTE/APELADO. “NEGARAM PROBERNARDO SPUNBERG, PATRICIA DE SOUZA VIMENTO AO APELO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIFERNANDES MEDINA, JULIANO MARTINS RANGEL), MENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME.” APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0003- 70020733812 - PREVIDENCIA PRIVADA - 7. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523218145) 0005- 70020367694 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL FICADO - VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO (ADV(S) SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM, SUL (10700002944) - ARGEU AQUINO DIAS , E OUTROS JULIANO BARBOZA DA SILVA), APELANTE; ANA (ADV(S) ELISANDRO SANTOS VIEIRA), APELANTE; AES KASZUBA DA SILVA , MARIA LUIZA MIRANDA LEAO SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A , SEM (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, CAROLINA AYDOS VILLARINHO, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA PAIXAO JUNIOR), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” DESCONSTITUIR A SENTENÇA. UNÂNIME.” 0006- 70020816617 - PREVIDENCIA PRIVADA - 16. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523932948) - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) IZANE DE FATIMA MOREIRA DOMINGUES, JULIANO MARTINS RANGEL), APELANTE; PAULO PEDRO WEECK (ADV(S) ANTONIO SURIS SIMOES PIRES), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, SECRETÁRIO. 0004- 70020794590 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL CERRO LARGO - CERRO LARGO (10600012350) - LUIZ OTAVIO MACHADO ANTUNES (ADV(S) MERICE GERHARDT), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LUIZ RODRIGUES WAMBIER, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, ANA LAURA GONZALEZ POITTEVIN, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER), APELADO(A). “DESPROVERAM. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, SECRETÁRIO. 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO 0005- 70018561845 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600145690) - FRANCISCO LUIS BRANCO FISS (ADV(S) HAMILTON RIBEIRO), APELANTE; HOSPITAL SAO LUCAS DA PUC (ADV(S) ROQUE BREGALDA, ROSANA GOMES ANTINOLFI, MARCIO WILLHELM DE OLIVEIRA, LAURA MACEDO SITTONI, VIVIANE NASCIMENTO SERAFIM), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0006- 70019562180 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601049571) - MARCIA KETY QUADROS SANTOS ROCHA (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FA- 0003- 70018995043 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - ESTRELA (10500025642) - WANDERLEI DE BRITO (ADV(S) JAIRO COCCONI, JOSE FREDERICO ELY), APELANTE; RADIO ESTRELA FM LTDA (ADV(S) ELVIO HENRIQSON), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0004- 70019908854 - PREVIDENCIA PRIVADA - 1. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524656391) - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALEXANDRE LUIZ DE CENCO, ANDRE CARLO FORTUNA RIGON, CAMILLA MARIA DE CENCO), APELTE/ RECDO ADESIVO; AQUILES ALBASINI , E OUTROS (ADV(S) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO, 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO NOTA DE EXPEDIENTE N. 303/07 NOTA DE EXPEDIENTE N. 305/07 INTIMACOES INTIMACOES APELACAO CIVEL 0001- 70017296468 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA VACARIA - VACARIA (10600009704) VACARIA ASSESSORIA CREDITICIA LTDA (ADV(S) RICARDO BORGES CHEDID), APELANTE; JOAO NERI BERNARDI (ADV(S) VANIOS ANTONIO NERVO, DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS, JANELI BASSO), APELADO(A). “DESPROVERAM. UNÂNIME.” EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70021442330 - PREVIDENCIA PRIVADA - 6. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10506076788) - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (ADV(S) EMILIO PAPALEO ZIN, FABIANA VIEIRA PAPALEO, TOMAS CUNHA VIEIRA, HENRIQUE PFEIFER PORTANOVA, LEANDRO KONRAD KONFLANZ, MARCELO VIEIRA 30 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 PAPALEO), EMBARGANTE; ESPOLIO DE PEDRO MARZULLO DORNELLES , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, THEODOLFA BERGER DORNELLES (ADV(S) OTAVIO ORSI DE CAMARGO, ANA LUCIA MARQUES DA ROCHA, JORGE ALCIBIADES PERRONE DE OLIVEIRA, TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN), EMBARGADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” 0002- 70021447586 - PREVIDENCIA PRIVADA - 6. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10506076788) - ESPOLIO DE PEDRO MARZULLO DORNELLES , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, THEODOLFA BERGER DORNELLES (ADV(S) OTAVIO ORSI DE CAMARGO, ANA LUCIA MARQUES DA ROCHA, JORGE ALCIBIADES PERRONE DE OLIVEIRA, TONI ROBERTO KUNZLER SALDANHA CHEIRAN), EMBARGANTE; BANCO SANTANDER BANESPA S/A (ADV(S) EMILIO PAPALEO ZIN, FABIANA VIEIRA PAPALEO, TOMAS CUNHA VIEIRA, HENRIQUE PFEIFER PORTANOVA, LEANDRO KONRAD KONFLANZ, MARCELO VIEIRA PAPALEO), EMBARGADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” 0003- 70021467923 - PREVIDENCIA PRIVADA - 11. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600607775) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) EMIR FRANCISCO BOTHOME, EMIR FRANCISCO ZIR BOTHOME, FABRICIO ZIR BOTHOME), 002. EMBARGANTE; JORGE DA SILVA ABARNO (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, CAROLINA AYDOS VILLARINHO, SEBASTIAO VENTURA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR), 001. EMBARGADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 0004- 70020307898 - PREVIDENCIA PRIVADA - 3. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601573190) - MBM PREVIDENCIA PRIVADA (ADV(S) FABIANA WULFF FETTER), APELANTE; GUIOMAR DA SILVA FEIO (ADV(S) ALCINDO GOMES BITTENCOURT, MIRELI GAVIOLI BITTENCOURT, JULIANA PEGORINI), APELADO(A). “PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. UNÂNIME.” PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. ALCINDO GOMES BITTENCOURT PELO APELADO. 0005- 70020384947 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10500017899) - FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (ADV(S) ARI DA SILVA MATTOS, ANDRE LUIS SONNTAG), APELANTE; RENATO FAGUNDES ALMEIDA (ADV(S) EGAS DE VASCONCELOS SCHWOCHOW, EDSON SILVEIRA DE OLIVEIRA), APELADO(A). “EXTINGUIRAM O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. UNÂNIME.” 0008- 70020934998 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10600400674) - CAIXA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZONIA S A , CAPAF (ADV(S) ANA CRISTINA DINI GUIMARAES, IARA KRIEG DA FONSECA, LORYS COUTO FONSECA, ARTUR DA FONSECA ALVIM, FERNANDO KRIEG DA FONSECA), 001. APELANTE/ APELADO; VERA HELENA SKUSA MORASSUTTI (ADV(S) TAGIANE LUIZA TROJAHN CARRION), 002. APE0005- 70020845970 - PREVIDENCIA PRIVADA - 17. VARA LANTE/ APELADO. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602083862) “DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. PREJUDICADO O - NEDI MARQUES MELLO (ADV(S) FABIO LUIZ MAIA EXAME DOS APELOS. UNÂNIME.” BARBOSA, DAIANE FRAGA DE MATTOS), APELANTE; FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME, ALEXSANDER PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MARTINS DA SILVA), APELADO(A). “REJEITARAM AS PRELIMINARES CONTRA- SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME RECURSAIS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APE- DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. LO. UNÂNIME.” GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, SECRETÁRIO. 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, SECRETÁRIO. NOTA DE EXPEDIENTE N. 307/07 INTIMACOES 6. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECAO APELACAO CIVEL 0001- 70018963454 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600001514) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERINTIMACOES GIA ELETRICA - CEEE - D (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, MILENE MENEZES DE AZEVEDO, JAQUELINE DE ARAUJO BOHRER), APELANTE; APELACAO CIVEL EDIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (ADV(S) RICARDO 0001- 70019163997 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA MOREIRA DA SILVEIRA), APELADO(A). CIVEL- 4. ANDAR - PASSO FUNDO (10500136178) - “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA COMP RIOGRANDENSE TELECOMUNICACOES FCRT (ADV(S) MONICA ANDREA BERTELI SLOMP, RICARDO 0002- 70019135375 - PREVIDENCIA PRIVADA - 6. VARA POLESELLO, SAMIR SQUEFF NETO), APELANTE; ALDO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601492270) ARALDI (ADV(S) JORGE LUIZ COSTA, MARIVANIA DA - VILSON DOS ANJOS , E OUTROS (ADV(S) JOAO CARLOS NERVO, ULYSSES JOAO NERVO, MARCELO SILVA HAHN), APELADO(A). “REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL ALVES DE MELLO), APELANTE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) SERGIO ROBERTO PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” DA FONTOURA JUCHEM, JULIANO MARTINS RANGEL), APELADO(A). 0002- 70019459940 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” CIVEL - CANOAS (10600135533) - ELENITA LUCIA DAROIT GONCALVES (ADV(S) EDUARDO PINTO DE CARVALHO), APELANTE; INSTITUTO AERUS DE 0003- 70019490135 - PREVIDENCIA PRIVADA - 18. VARA SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) EDUARDO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502484121) MATZENBACHER ZARPELON, MUCI GIRGI GERMAIN), - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) JOAO PAULO LUCENA, HENRIQUE JOSE DA APELADO(A). ROCHA, GUILHERME CAPRARA, FELIPE DO CANTO “NÃO CONHECERAM DO APELO. UNÂNIME.” ZAGO, EDUARDO ROESCH), APELTE/RECDO ADESIVO; ALEXANDRE ANTONIAZZI NETO , E OUTROS (ADV(S) VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA), RECORRENTE 0003- 70019919984 - PREVIDENCIA PRIVADA - 1. VARA ADESIVO/APELADO. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500664106) “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DOS - CELINA CERON BERTUZZI (ADV(S) MARILINDA DA AUTORES E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA CONCEICAO M FERNANDES, ODILENE DE FATIMA DA RÉ. UNÂNIME.” SILVA BORGES, PATRICIA ANTONIETE FERREIRA LIBRENZA), APELANTE; GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) LEONARDO PRETTO 0004- 70020540605 - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522990154) FLORES), APELADO(A). “REJEITARAM A PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL E - AURY OSCAR DE OLIVEIRA DA FONSECA , E OUTROS (ADV(S) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO, VICTOR NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” NOTA DE EXPEDIENTE N. 306/07 7ª CÂMARA CÍVEL 0006- 70020534525 - PREVIDENCIA PRIVADA - 3. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602090540) - FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME), APELANTE; ANTONIO NILTON RODRIGUES VIANA (ADV(S) FABIO LUIZ MAIA BARBOSA, RICARDO HABEAS CORPUS GUIMARAES SO DE CASTRO, ISADORA COSTA MORAES), APELADO(A). 0001- 70021498225 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO “DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME.” ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - RIO GRANDE (4923) - M. P. R.M.S. , SEM 0007- 70020584876 - PREVIDENCIA PRIVADA - 4 VARA REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; CIVEL - PELOTAS (10600167888) - FUNDACAO J.P.D.S.S. (ADV(S) MARGARIDA PAULA REGINA MACHABANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) MIRIAN DO SILVEIRA), PACIENTE; J. D. D. D. V. D. I.E.D.J.D.C. , SCHAIDHAUER DA SILVA, JULIA CRISTINA SILVA DOS DE PELOTAS, COATOR(A); M.P. , INTERESSADO(A). SANTOS), APELANTE; ARGEU DE LIMA MACHADO “POR TAIS FUNDAMENTOS, CONSIDERA-SE PREJUDI(ADV(S) JOSE ANTONIO LARRE DA SILVA), CADO O PRESENTE HABEAS CORPUS. PORTO ALEGRE, 8 DE OUTUBRO DE 2007.” DESA. MARIA APELADO(A). “REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL BERENICE DIAS, PLANTONISTA. PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0004- 70020624862 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600521412) - JORGETE ELIDA DEI SVALDI (ADV(S) MARIA ELISA PEREIRA SOARES DE MORAES, CORDELIA KUHN BESOUCHET), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RAFAEL NUNES SEFRIN), APELADO(A). “REJEITARAM A PRELIMINAR E DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. 0007- 70021112065 - UNIAO ESTAVEL - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10701069213) - I.N.L. (ADV(S) JACQUES XAVIER NUNES, RAFAEL IGUARIACA PINTO), AGRAVANTE; F.S. (ADV(S) MARCOS NARDI POLCHOWICZ, ROSANE NARDI POLCHOWICZ), AGRAVADO(A). “PELO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO FIXANDO OS PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2007.” DES.ª MARIA TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SEXTA CÂMARA CÍVEL EM REGIME BERENICE DIAS, RELATORA. DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. 0008- 70021196753 - FAMILIA - 2. VARA JUDICIAL CACAPAVA DO SUL (10300026713) - A.D.S.S. (ADV(S) GERVÁSIO BARCELLOS JÚNIOR, PEDRO ERONI RODRIGUES DA SILVA), AGRAVANTE; SECRETÁRIO. V.M.C. (ADV(S) NASSIF CRISTIANO SIMOES SCHMIDT), 001. AGRAVADO(A); D.M.C. , REPRESENTADA POR SUA CURADORA, A. M. P. D.S. (ADV(S) ANA MARIA PAIVA DE SOUSA), 002. AGRAVADO(A); S.D.J.C.C. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. 7. CAMARA CIVEL COMUNIQUE-SE O JUÍZO. INTIMEM-SE, ARQUIVANDOSE, APÓS. PORTO ALEGRE, 09 DE OUTUBRO DE 2007.” NOTA DE EXPEDIENTE N. 364/07 DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL, RELATOR. INTIMACOES HUGO RODRIGUES DA SILVA, RAFAEL BRASIL BALBAO), APELANTE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM, JULIANO MARTINS RANGEL), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0009- 70021257530 - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10700066063) E.A.D.S. (ADV(S) ADEMIR COSTA CAMPANA, CARINE SANTOS MARTINI), AGRAVANTE; J.A.D.R. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “PELO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO, COM AS RECOMENDAÇÕES ACIMA, EM MEDIDA DE URGÊNCIA. PORTO ALEGRE, 09 DE OUTUBRO DE 2007.” DES.ª MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0010- 70021260740 - FAMILIA - 1 VARA DE FAMILIA PELOTAS (10600103677) - D. D. C.T. (ADV(S) ANTONIO AMILCAR GOMES FERNANDES, LEONEL LUIS GOMES FERNANDES), AGRAVANTE; C.S.D.L. , POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR, D. D.L.T. (ADV(S) ANTONIO ERNANI PINTO DA SILVA FILHO, CRISTINA PINTO DA SILVA, ANDRE PINTO DA SILVA), AGRAVADO(A). “DO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 05 DE OUTUBRO DE 2007.” DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL, RELATOR. 0002- 70021536131 - FAMILIA - 1 VARA DE FAMILIA PELOTAS (10600103677) - L. L. G.F. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; D.D.C.T. (ADV(S) ANTONIO AMILCAR GOMES FERNANDES, LEONEL LUIS GOMES FERNANDES), PACIENTE; J. D. D. D. 1.V.F.C.D.P. , COATOR(A); C.S.D.L. , POR SI E REPRESENTANDO, D.D.L.T. (ADV(S) ANTONIO ERNANI PINTO DA SILVA FILHO, CRISTINA PINTO DA SILVA, ANDRE PINTO DA SILVA), INTERESSADO(A). “DO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DENEGO A ORDEM. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 05 DE OUTU- 0011- 70021692827 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA - PASBRO DE 2007.” DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL, SO FUNDO (10700082985) - N.M. (ADV(S) BEATRIZ HELENA BRAGANHOLO), AGRAVANTE; C.G.M. (ADV(S) RELATOR. DARCIO VIEIRA MARQUES), AGRAVADO(A). “A JURISPRUDÊNCIA ESTA CÂMARA É PACÍFICA NESTE SENTIDO, AUTORIZANDO A REJEIÇÃO DO AGRAAGRAVO INSTRUMENTO VO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. NESTES TERMOS, 0003- 70020437950 - FAMILIA - 2. VARA BENTO REJEITO O AGRAVO. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 8 DE GONCALVES - BENTO GONCALVES (10700014844) - OUTUBRO DE 2007.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, E.M.S.B. , POR SI E ASSISTINDO SEU FILHO, R.S.B. , PLANTONISTA. C.S.B. (ADV(S) RAFAEL KOLLING, ERICO SARTOR NUNES), AGRAVANTE; C.A.B. (ADV(S) NADIA MARIA 0012- 70021695424 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA - LAJEFURLAN), AGRAVADO(A). ADO (10700053333) - V.V.O.E. , C. V.O. , REPRESENTADECISÃO MONOCRÁTICA “NESTE CONTEXTO, NÃO PROSPERA A DA PELA MAE, R.L.G.V. (ADV(S) GEORGIA RIBAR, PAIRRESIGNAÇÃO. FINALMENTE SALIENTO, UMA VEZ TRICIA BERGESCH), AGRAVANTE; E.A.O. , SEM MAIS, QUE A DECISÃO HOSTILIZADA FOI PROFERIDA REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). COM BASE NA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DOS FATOS, “POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO O RECURSO POR PODENDO SER REFORMADA, A QUALQUER MOMEN- DECISÃO MONOCRÁTICA. PORTO ALEGRE, 8 DE OUTO, ANTE A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, QUE AS- TUBRO DE 2007.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANSIM O AUTORIZEM.” PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO TONISTA. DE 2007.” DES.ª MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0004- 70020490579 - FAMILIA - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10700855754) - A.M.F. , D.M.F. , O PRIMEIRO REPRESENTADO E O SEGUNDO ASSISTIDO POR SUA MAE, B.T.R.M. F.M.F. (ADV(S) NILSON VIAMONTE PADILLA), AGRAVANTE; I.P.F.J. (ADV(S) ANA MARIA SEFRIN FEIJO), AGRAVADO(A). “PELO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PORTO ALEGRE, 2 DE OUTUBRO DE 2007.” DES.ª MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0005- 70020718805 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA - RIO GRANDE (10600068282) - E.L.D.C. (ADV(S) RUBILAR PINHEIRO OLIONI), AGRAVANTE; M.V.D.C. , POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO, L.V.D.C. (ADV(S) RICARDO DE BIASI AMARAL), AGRAVADO(A). “DO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA ORA AGRAVADA. COMUNIQUE-SE O JUÍZO. INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE, APÓS. PORTO ALEGRE, 09 DE OUTUBRO DE 2007.” DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL, RELATOR. 0006- 70020964656 - FAMILIA - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10700556560) - G.L. (ADV(S) SALOA MARIA NEME DA SILVA, JOSE NAJA NEME DA SILVA, ANDERSON GONCALVES DE FREITAS, KARIME COSTALUNGA, CINTIA GRAZIELLA SEBEN, ANDRESA SANTOS NEME DA SILVA, TAMARA FLORES AGOSTINI, MARIANA CARVALHO MOTTIN), AGRAVANTE; F.V.D.C. (ADV(S) CARMEN VERA PRADO SEVERO, JUREMA COSTA MARTINS BORGES, CRISTIANO MARTINS BORGES, FERNANDA MARTINS DA CUNHA), AGRAVADO(A). “DO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUESE O JUÍZO. INTIMEM-SE, ARQUIVANDO-SE, APÓS. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL, RELATOR. 0013- 70021717103 - FAMILIA - 1.VARA DE FAMILIA CANOAS (10700159485) - M. M. D.M. (ADV(S) DAVI GERVASIO MUNCHEN, MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA, ANDRE JULIO HAHN), AGRAVANTE; L.R.H.D.M. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, C.C.H. SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “NESTES TERMOS, FAZENDO USO DA FACULDADE CONFERIDA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” DES.ª MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0014- 70021718283 - UNIAO ESTAVEL - 3. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10700046548) - O.D.S. (ADV(S) TANIA CLENICE SZORTYKA GOMES), AGRAVANTE; N. A.D.M. (ADV(S) ENIOMAR BITENCOURT THONES), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “DESTARTE, NÃO SENDO RESPEITADO O PRAZO DISPOSTO NO ART. 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA, 10 DIAS, NÃO SE CONHECE DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. 0015- 70021720693 - FAMILIA - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10702207520) - R.D.S.T. , REPRESENTADO POR SUA MAE, I.N.D.S. (ADV(S) ANGELA CRISTINA ALMEIDA CARLAN, BETHANIA ROSA DE ASSIS BRASIL), AGRAVANTE; E.V.T. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “VISTOS. INSURGE-SE O RECORRENTE CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA ON LINE, EM SEDE LIMINAR. NÃO ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE, O QUE ENSEJA A REJEIÇÃO DO RECURSO EM SEDE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. SÓ CABE O BLOQUEIO PRETENDIDO QUANDO COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR. ASSIM, ANTES DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, E A EXIS- DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS TÊNCIA DE MORA, NÃO É POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO DO CRÉDITO BANCÁRIO DO DEVEDOR. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 09 DE OUTUBRO DE 2007.” DES.ª MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0016- 70021731914 - FAMILIA - 2. VARA FAMILIA DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10700156925) - N.H. (ADV(S) ROBERTO TEIXEIRA DUARTE, DIEGO SCHEVA), AGRAVANTE; H.V.S.H. , M.C.S.H. , ASSISTIDO POR SUA MAE, G.P.S. SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “PELO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, REJEITO O RECURSO EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” DES.ª MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0017- 70021733688 - UNIAO ESTAVEL - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10702091174) - L.C.S. (ADV(S) PAULO RENATO LACERDA DE ALMEIDA), AGRAVANTE; R.C. (ADV(S) VIVIAN HELENA CARVALHO BERNARDES), AGRAVADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “POR TAIS FUNDAMENTOS, NÃO SE CONHECE DO RECURSO. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 KARINA VALESCA FERREIRA LINS ASSUR, RENATO SCHENKEL DA CRUZ, FLAVIO ITAMAR ESTRAIS FERREIRA JUNIOR, MELISSA AGUIAR BATTISTI, LUCIANA DE MORAES CARON, LIZIELLA COSTA GUTERRES VASCONCELOS), APELANTE; A.J. , APELADO(A); E.M.C.A. , A.C.A. (ADV(S) ARI GOMES FERREIRA, ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, DANIELA ZILLIO TRINDADE PASQUALIN, ALESSANDRA BORGHETTI, KARINA VALESCA FERREIRA LINS ASSUR, RENATO SCHENKEL DA CRUZ, FLAVIO ITAMAR ESTRAIS FERREIRA JUNIOR, MELISSA AGUIAR BATTISTI, LUCIANA DE MORAES CARON, LIZIELLA COSTA GUTERRES VASCONCELOS), INTERESSADO(A). “PELO EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. POA, 09-10-07.” DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL, RELATOR. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, SECRETÁRIA. APELACAO CIVEL 7. CAMARA CIVEL 0018- 70020372959 - FAMILIA - 2.CIVEL REG 4. DISTRINOTA DE EXPEDIENTE N. 366/07 TO - PORTO ALEGRE (10500291458) - M.D.C.M. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA INTIMACOES STEFFEN, LISIA MOSTARDEIRO VELASCO TABAJARA), APELANTE; C.G.D.S. , REPRESENTADO POR, I.D.S.S. (ADV(S) MARIA ADONAI NUNEZ, MARIA ELIZA FALCAO AGRAVO INSTRUMENTO REICHELT), APELADO(A). “POR TAIS FUNDAMENTOS, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. 0001- 70020197489 - SUCESSOES - 8.VARA FAMILIA E POA, 08-10-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505227383) - ESPOLIO DE HENRIQUE PINTO SANTIAGO FILHO , REPRERELATORA. SENTADO PELA INVENTARIANTE, , JUDITH MALDONADO SANTIAGO (ADV(S) OVIDIO ARAUJO 0019- 70020959433 - FAMILIA - 1.VARA FAMILIA E BAPTISTA DA SILVA, GERSON FISCHMANN, FABIO LUIZ SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601660971) - Y.H. GOMES, CESAR AUGUSTO BIER, LUIZ FERNANDO GAY (ADV(S) MARIA GLADIS DOS SANTOS, JOSE BAPTISTA DA SILVA, CLARISSA PORTO ALEGRE ALDROVANDO MACHADO RODRIGUES, RAQUEL SCHMIDT, MARIANA PACHECO MACHADO), AGRAVANMACIEL DA SILVA, JULIO CESAR STAHLHOFER), APE- TE; ELIANE SANTIAGO BIERNAT (ADV(S) JORGE LUIZ LANTE; F.S. (ADV(S) LUCIA ROLIM HABERLAND FREITAS PINTO), 001. AGRAVADO(A); DENISE SANTIAGO LO IACONO (ADV(S) FERNANDO HACKMANN HECKLER), APELADO(A). “POR TAIS FUNDAMENTOS, EM DECISÃO RODRIGUES, ANDREA FINGER COSTA), LUIZ ANTONIO MONOCRÁTICA, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO. IACONO (ADV(S) FERNANDO HACKMANN RODRIGUES, INTIMEM-SE. POA, 10-10-2007.” DESA. MARIA ANDREA FINGER COSTA, ANAXIMENES RAMOS FAZENDA), 002. AGRAVADO(A); TANIA MARIA SANTIAGO BERENICE DIAS, RELATORA. IRIGARAY , RUY ALMEIDA IRIGARAY (ADV(S) JOSE LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO, ROBERTO SIDNEY DAVIS 0020- 70021091657 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO JUNIOR, RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS, LETICIA ADOLESCENTE - 2 VARA GIRUA - GIRUA (1842) - SCHNEIDER BIER HOECHNER, ANGELINA PICCOLI R.D.S.A. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO AGRIFOGLIO), 003. AGRAVADO(A). DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, DIRCELEI MARIA “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” FINGER, EDUARDO MARENGO RODRIGUES), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “POR TAIS FUNDAMENTOS, EM DECISÃO 0002- 70020483269 - SUCESSOES - 5.VARA FAMILIA E MONOCRÁTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10524654623) POA, 10-10-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, SANDRA HOLLERAN MURGEL SAURAGE (HERDEIRA) , SONIA KAY MURGEL WAGNER (HERDEIRA) (ADV(S) RELATORA. JOSE PAULO SCHIVARTCHE, MARCELO SERZEDELLO, ANDRE SCHIVRATCHE, ROSELY DA SILVA, VALERIA 0021- 70021359336 - FAMILIA - 3. CIVEL FAMILIA INF E IMMEDIATO, KELLE CRISTINA CARON, CARLA LOPES JUVENTUDE - VIAMAO (10600044751) - S.A.D.O.T. FERREIRA, SUELY GOMES DE OLIVEIRA CAINE, (ADV(S) JACSON RAMIRES ABS DA CRUZ), APELAN- RODRIGO FACETO OLIVEIRA), AGRAVANTE; ESPOLIO TE; F.C.F. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DE CARLOS ALBERTO PARANHOS MURGEL , REPREPOR SEU INVENTARIANTE E DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, SOELI DE SENTADO TESTAMENTEIRO, FERNANDO ANTONIO FREITAS ALVARENGA ARNT), APELADO(A). MALHEIROS (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITAS CIÊNCIA ÀS PARTES E SEUS ADVOGADOS DE QUE O MALHEIROS FILHO, CARMEN LUCIA CAMARGO RIBEIPROCESSO FOI ENCAMINHADO AO PROJETO “APELO RO, CARMEN LUCIA PAZINI ALVES), 001. AGRAVADO(A); A UM ACORDO”, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA COM SANDRA MARISA ESTEVE ECHEVERRIA (ADV(S) A VISITAÇÃO DA FILHA EM TENRA IDADE, ASSIM DE- HECTOR THADEU FURLONG), 002. AGRAVADO(A); LUCIANE AGUIAR MURGEL (ADV(S) AMIR JOSE SIGNADO: FINOCCHIARO SARTI, LIANE BESTETTI, ANDREA SERDATA: 23 DE OUTUBRO DE 2007 HORÁRIO: 16H 30MIN (DEZESSEIS HORA E TRINTA MI- RA BAVARESCO, ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO, AROLDO RODRIGUES ROCHA, JOSE LUIZ NUTOS) LOCAL: SALA 851 - 8° ANDAR - DESTE TRIBUNAL DE BORGES GERMANO DA SILVA, SAULO SARTI), 003. JUSTIÇA - AV. BORGES DE MEDEIROS, N° 1565 - POR- AGRAVADO(A); JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITAS TO ALEGRE MALHEIROS, FERNANDO ANTONIO FREITAS - A PARTE INICIAL SERÁ CONDUZIDA PELA ASSISTEN- MALHEIROS FILHO, MARIA LUCIA TOCHTROP COSTA TE SOCIAL DENISE BRUNO E EM UM SEGUNDO MO- MALHEIROS, CARMEN LUCIA CAMARGO RIBEIRO), 001. MENTO A SESSÃO SERÁ PRESIDIDA PELA RELATORA. INTERESSADO(A); RICARDO PARANHOS MURGEL (LEGATARIO) (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITAS - AS PARTES FICAM ADVERTIDAS DE QUE O NÃO-COM- MALHEIROS, MARIA LUCIA TOCHTROP COSTA PARECIMENTO FARÁ COM QUE SE PRESUMA DE FOR- MALHEIROS, MARCELO BIDONE DE CASTRO, ISABELA BAPTISTI YANG, CARMEN LUCIA CAMARGO RIBEIRO), MA CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. 002. INTERESSADO(A); MARICE MAGALI CRAMER , - NA SECRETARIA DA CÂMARA, À DISPOSIÇÃO DAS ATHINA HERMELING , ELDINA CHRISTANN , PARTES E DOS ADVOGADOS, ENCONTRAM-SE AS SENIMICAELSO JESUS DA ROSA (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS, FERNANDO ANTONIO RAZÕES DO PROJETO “APELO A UM ACORDO” FREITAS MALHEIROS FILHO, MARIA LUCIA TOCHTROP COSTA MALHEIROS, CARMEN LUCIA CAMARGO RIBEI0022- 70021379169 - FAMILIA - 2. VARA CAPAO DA CA- RO), 003. INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. NOA - CAPAO DA CANOA (10500043990) - M.R.G.E. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). JOSE LUIZ (ADV(S) MARA RUBIA GONCALVES ESTEVAM, JANAINA BORGES GERMANO DA SILVA PELO(A) AGRAVADO. RAQUEL DALSOTTO, JULIANA RENATA DALSOTTO), APELANTE; J. H.S. (ADV(S) MARCO AURELIO ZANOTTO, FLAVIO ZANI BEATRICCI), APELADO(A). “POR TAIS FUNDAMENTOS, EM DECISÃO 0003- 70020518106 - FAMILIA - 2.VARA FAMILIA E MONOCRÁTICA, NEGO PROVIMENTO AO APELO PARA SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505078752) - P.F.S. MANTER A SENTENÇA, MAS SOB FUNDAMENTO DI- (ADV(S) DENISE BEATRIZ CASAGRANDE, FABIO VERSO. POA, 10-10-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, BOEIRA DA COSTA, MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO, ISMAR SCHEIN, MARIA GABRIELA BORGES RELATORA. PUENTE DE SOUZA), AGRAVANTE; D. C.S. , J.C.S. , P.C.S. (ADV(S) MONICA GUAZZELLI, ROBERTA SALLE 0023- 70021564562 - FAMILIA - VARA CIVEL REG LEVY, RENATA MENDES SANTA MARIA, LUCIA IOLOVITCH, ELIZA CERUTTI), RESTINGA - PORTO ALEGRE (10601956870) - D.D.O.C. BROSSARD , K.J.C.A. (ADV(S) ARI GOMES FERREIRA, ARTUR AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” GARRASTAZU GOMES FERREIRA, DANIELA ZILLIO ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA FERNANDES TRINDADE PASQUALIN, ALESSANDRA BORGHETTI, GUAZZELLI PELO(A) AGRAVADO. 0004- 70020530176 - UNIAO ESTAVEL - VARA PLANALTO - PLANALTO (10600012382) - M. E.K. (ADV(S) ANTONIO SCARAVONATTO, MARIA ELISABETE SCARAVONATTO, LINONROSE SCARAVONATTO), AGRAVANTE; D.D.O. (ADV(S) CELSO JOSE GNOATTO, CRISTIANO GNOATTO), AGRAVADO(A). “PROVERAM. UNÂNIME.” 0005- 70020550661 - FAMILIA - VARA CHARQUEADAS CHARQUEADAS (10600022274) - J.C.B.D.S. (ADV(S) PEDRO BATISTA DOS SANTOS, CINTIA BAPTISTA DOS SANTOS, ELENARA ALMERINDA RODRIGUES MARQUES), AGRAVANTE; M.M.D.S. , POR SI E ASSISTINDO E REPRESENTANDO, RESPECTIVAMENTE, SEUS FILHOS, A.M.D.S. , G.M.D.S. (ADV(S) SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI, RITA CRISTINA DOS SANTOS BARCELLOS), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 31 APELACAO CIVEL 0013- 70020334256 - FAMILIA - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10522776942) C.C.D.S.D.P. (ADV(S) HELEMARA DE FREITAS MACEDO, DANIELA DE AZEVEDO SILVA), APELTE/RECDO ADESIVO; N.O.D.P. , ASSISTIDA POR SUA MAE, M. O.D.P. (ADV(S) PEDRO DA SILVA BATISTA, SUZANA TRELLES BRUM, CARLOS JOSE CRUZ BECKER, RAFAEL FERNANDO BECK, GUILHERME BERTOTTO BARTH, ALTAIR ROSA DA SILVA FILHO), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME.” 0014- 70020492427 - FAMILIA - VARA VERANOPOLIS VERANOPOLIS (10600014505) - G.T. (ADV(S) NEI ANTONIO ZARDO), APELANTE; M.T.S.T. (ADV(S) PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO, CARLOS ALBERTO LUNELLI, JEFERSON MARIN, DENISE ARISI DONDI), APELADO(A). 0006- 70020638714 - FAMILIA - 2.VARA FAMILIA E “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10700815922) - L.G. (ADV(S) FABIOLA ABRAHAO FORTES OSORIO MARQUES, ROSSANA JEFFMANN ZANETTI, ANGELA 0015- 70020873345 - SUCESSOES - 2. VARA SAO BORJA ROMANHA RUSSO), AGRAVANTE; V.D.A.N. (ADV(S) - SAO BORJA (10400031713) - ESPOLIO DE ELITA D’AVILA AZEREDO , REPRESENTADO POR SUA EVERTON HERTZOG CASTILHOS), AGRAVADO(A). INVENTARIANTE, LILA CELINA AZEREDO SILVA (ADV(S) “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” SERGIO BASTOS SEITENFUS), 001. APELANTE/APELADO; RAFAEL NEUMANN FERNANDES , E OUTROS 0007- 70020696316 - FAMILIA - 1 VARA FAMILIA - CAXIAS (ADV(S) MODESTO ROBALLO GUIMARAES), 002. APEDO SUL (10600173634) - E.J.R. (ADV(S) NIVIANE LANTE/ APELADO; SUCESSAO DE TELMO AQUINO RODRIGUES FINGER), AGRAVANTE; K.R.D.S. (ADV(S) AZEREDO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 001. ROMANO ROMANI, INES ANDREOLA), AGRAVADO(A). INTERESSADO(A); SOLON DAVILA AZEREDO , E OUTROS, SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTO0008- 70020704367 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL CRUZ ALTA RES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - CRUZ ALTA (10600065510) - E.L.Z. (ADV(S) ALLAN DO RÉU. UNÂNIME.” BUENO PAIM, LERCI DIEHL, MARI LUCIA HEIDER SALLES), AGRAVANTE; V.D.A.L.Z. (ADV(S) SALVADOR CEZAR NASCIMENTO SOARES), AGRAVADO(A). “NE- 0016- 70021087937 - UNIAO ESTAVEL - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10516379228) - T.F. GARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” (ADV(S) MIRIAM MONTENEGRO, ELAINE APARECIDA DA ROSA, LIANE FANTONI SANTOS), APELANTE; S. D. 0009- 70020780169 - SUCESSOES - 2. VARA CIVEL- 4. P.L. , REPRESENTADA POR, O.I.L. (ADV(S) ROLF ANDAR - PASSO FUNDO (10500339028) - BRAULIO HANSSEN MADALENO, KARIN WOLF, ROBERTA FERNANDO BARLETTO , INVENTARIANTE DO ESPO- BRASILIENSE MARCANTONIO), APELADO(A); N.R.F.L. , LIO DE, ALCIRIA ADAMES VAZ (ADV(S) LUIS AURELIO M.F.L. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS PALMA DE AZEVEDO, RAQUEL GOMES CHAVES), INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIAGRAVANTE; ANTONIO MARCOS MARCELLO (ADV(S) ME.” ORLANDO CAMARGO BOS), AGRAVADO(A); MARIA JOAQUINA ADAMES SCHLEDER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 001. INTERESSADO(A); PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INESPOLIO DE AMALIA RODRIGUES ADAMES , REPRE- TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SENTADO POR, ERCI DO CARMO (ADV(S) ORLANDO SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL CAMARGO BOS), 002. INTERESSADO(A); ESPOLIO DE DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANTONIO RODRIGUES ADAMES , MARLENE ADAMES EM 11/10/2007. WAGNER, TELMO LAFAYETE MARINHO ADAMES (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO WAGNER), 003. ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, INTERESSADO(A); ESPOLIO DE JOAO ABILIO SECRETÁRIA. RODRIGUES ADAMES , REPRESENTADO POR, ANTONIO DE MELLO ADAMES E OUTROS SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 004. INTERESSADO(A); ESPOLIO DE APARICIO ADAMES , REPRESENTADO POR, GENY ADAMES RONCATO E OUTROS SEM 7. CAMARA CIVEL REPRESENTACAO NOS AUTOS 005. INTERESSADO(A); ESPOLIO DE APOLINARIO RODRIGUES ADAMES , SEM NOTA DE EXPEDIENTE N. 367/07 REPRESENTACAO NOS AUTOS 006. INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO.” INTIMACOES 0010- 70020808408 - SUCESSOES - VARA FAMILIA E SUC.REG.PETROPOLIS PORTO ALEGRE (10500519165) - DANIELA DOS SANTOS PASTORIZA DIAS (ADV(S) MARCELO MAC DONALD REIS, THIAGO TORRES GUEDES, ROBERTO PRETTO JUCHEM, ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO, PAULA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS, JEFFERSON DE ALMEIDA BORGES, JULIANA PADILHA JURUA, ANA FERNANDA MOCELLIN, CECILIA SALES LUIZ VIANNA, THIAGO DE AZEVEDO E SOUZA MARIATH, RAQUEL IRACEMA OLINSKI), AGRAVANTE; ESPOLIO DE OSMAR COSTA , REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE, OSMAR LUIZ COSTA (ADV(S) MARCIA RAUPP DA SILVA), AGRAVADO(A). “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.” 0011- 70020966206 - SUCESSOES - 1. VARA SAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZ GONZAGA (10400018958) - LUIZ FERNANDO BASTOS DO NASCIMENTO , E OUTROS (ADV(S) GISELA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; MARIA GICELDA BASTOS DO NASCIMENTO (ADV(S) JOVENI RODRIGUES LOPES, MARCO AURELIO CUOZZO LOPES), AGRAVADO(A); ESPOLIO DE JOSE LUIZ FABRICIO DO NASCIMENTO , REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE DATIVO, MAURO AMARAL BRUM (ADV(S) MAURO AMARAL BRUM), 001. INTERESSADO(A); GISLENE MARIA BASTOS DO NASCIMENTO , E OUTROS, SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO.” EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70021673355 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL CAMAQUA (10700029852) - L.Z.S.N. (ADV(S) EDUARDO LEMOS BARBOSA), EMBARGANTE; J.C.D.G.N. (ADV(S) NELSON EGON GEIGER), INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “(...)NESSES TERMOS, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. POA, 10-10-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0002- 70021673363 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL CAMAQUA (10700029860) - D.S.N. (ADV(S) EDUARDO LEMOS BARBOSA), EMBARGANTE; J. C.D.G.N. (ADV(S) NELSON EGON GEIGER), INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “(...)NESSES TERMOS, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. POA, 10-10-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. AGRAVO INSTRUMENTO 0003- 70020756938 - SUCESSOES - 1. VARA JUDICIAL PANAMBI - PANAMBI (10100034373) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE WEBER, TATIANA RODO OSINAGA), AGRAVANTE; IRINEU KETTENHUBER , RANGIELI BARBOZA KETTENHUBER (ADV(S) DANTE EUGENIO BARZOTTO NETO), 001. AGRAVADO(A); IRIS KETTENHUBER KLEINERT , FREDERICO KETTENHUBER (ADV(S) OLIVERIO PLEGGE), 002. AGRAVADO(A); IRATILDE CARLINI , ILSE KETTENHUBER , IONE KETTENHUBER HARTMANN , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). DECISÃO MONOCRÁTICA “RH. 1. DOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. A QUESTÃO SERÁ EXAMINADA PELO COLEGIADO, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO MONOCRÁTICA. 2. INTIMAR OS AGRAVADOS PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. 3. APÓS, AO MP. EM 03/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, RELATOR. 0012- 70020966339 - SUCESSOES - 1. VARA SAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZ GONZAGA (10400008784) - LUIS FERNANDO BASTOS DO NASCIMENTO , CESAR PEIXOTO DE OLIVEIRA , GISELA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADV(S) GISELA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; MARIA GICELDA BASTOS DO NASCIMENTO (ADV(S) JOVENI RODRIGUES LOPES, MARCO AURELIO CUOZZO LOPES), AGRAVADO(A); ESPOLIO DE JOSE LUIZ FABRICIO DO NASCIMENTO , REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE JUDICIAL, MAURO AMARAL BRUM (ADV(S) MAURO AMARAL 0004- 70021579198 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO BRUM), INTERESSADO(A). ADOLESCENTE - 1. VARA CIVEL - PASSO FUNDO “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO.” 32 Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 (10600111916) - M.D.P.F. (ADV(S) JUCIMARA SOUZA DE MELLO, THAIS ALMEIDA DA COSTA), AGRAVANTE; F.F.C. , REPRESENTADA POR SEU PAI, N.C.R. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ELIS REGINA TAFFAREL), AGRAVADO(A); E. D. R. G.D.S. (ADV(S) CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE), INTERESSADO(A). “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ESTÁ BEM INSTRUÍDO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE RISCO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA A PARTE RECORRENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 04/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES,PLANTONISTA. 0005- 70021580006 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL CAMAQUA (10700029852) - L.Z.S.N. (ADV(S) EDUARDO LEMOS BARBOSA), AGRAVANTE; J.C.D.G.N. (ADV(S) NELSON EGON GEIGER), AGRAVADO(A). - ABERTO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES - 0006- 70021581871 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL CAMAQUA (10700029860) - D.S.N. (ADV(S) EDUARDO LEMOS BARBOSA), AGRAVANTE; J. C.D.G.N. (ADV(S) NELSON EGON GEIGER), AGRAVADO(A). - ABERTO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES - 0007- 70021655360 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM (10700018161) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA), AGRAVANTE; R.D.D.S. , REPRESENTADO PELO PAI, R.A.S.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LUCINARA JOSEFINA OLTRAMARI), AGRAVADO(A); M.D.C.B. (ADV(S) CLOVIS VOESE, MARIO JOSE BENFICA, SANDRA FLOR, ALEXSANDRO DA SILVA FARIA), INTERESSADO(A). “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ESTÁ BEM INSTRUÍDO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE RISCO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA A PARTE RECORRENTE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 04/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, PLANTONISTA. 0008- 70021660972 - FAMILIA - 1. VARA SAO JERONIMO - SAO JERONIMO (10700008299) - H.N.D.S. (ADV(S) JULIO CESAR GARCIA RIBEIRO, HAMILTON FERREIRA ANSELMO), AGRAVANTE; A.P.D.S. , H.N.D.S.J. , MENORES REPRESENTADOS POR SUA MAE, A. M.D.A.P. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, IGOR MENINI DA SILVA), AGRAVADO(A). “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ESTÁ BEM INSTRUÍDO. TRATANDO-SE DE PARTE QUE É POBRE E GOZA DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ESTÁ DISPENSADO O PREPARO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA PELO COLEGIADO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 04/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, PLANTONISTA. 0009- 70021673488 - SUCESSOES - 4 VARA CIVEL PELOTAS (10500328022) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FLAVIA HELENA COSTA REIS), AGRAVANTE; CARMEM COUTINHO PENA , INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE, NUBIA FREIRE COUTINHO NELSON FERREIRA COUTINHO , REGINA COUTINHO DIEHL , HELENA COUTINHO DIEHL (ADV(S) JOSE GILBERTO DA CUNHA GASTAL, GISLEI SILVEIRA DE VARGAS GASTAL, ALEXANDRE FERNANDES GASTAL, RAFFAELLA SCATTOLIN VERISSIMO HADLER, GUILHERME CHAVES GASTAL), AGRAVADO(A); EDSON FREIRE COUTINHO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ESTÁ BEM INSTRUÍDO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR APRECIADA PELO COLEGIADO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES E, APÓS, DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 05/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, RELATOR. 0010- 70021673512 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA GUAIBA - GUAIBA (10700020931) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO), AGRAVANTE; S.S.C.D.S. , REPRESENTADA POR SUA MAE, S.T.C.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, SIRLANE MARASCA LAZZERI), AGRAVADO(A); M.D.G. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “RH. 1. RECEBO O RECURSO. 2. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA PARTE RELATIVA À IMPOSIÇÃO DA MULTA. 3. AO RECORRIDO PARA RESPONDER. 4. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 05/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, PLANTONISTA. 0011- 70021673785 - FAMILIA - 2.VARA DE FAMILIA CANOAS (10500375460) - M. D. S.G. (ADV(S) DIOGO BRITTES DA LUZ), AGRAVANTE; M.R.N.R. (ADV(S) DANIEL BOKLIS, HILTON BOKLIS), AGRAVADO(A). “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ESTÁ BEM INSTRUÍDO. TRATANDO-SE DE PARTE QUE 0017- 70021695689 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL IJUI - IJUI (10700014641) - A.D.S.D. (ADV(S) RINALDO CRISTIANO SALLA), AGRAVANTE; C.A.D. (ADV(S) NELSON DE LIMA SILVEIRA, CLEUSA MARISA FRONER), AGRAVADO(A). “VISTOS. AGREGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EIS COMPROVADO QUE O AGRAVANTE ENCONTRA-SE ESTUDANDO (FL. 33). INTIME-SE PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2007.” DESA. 0012- 70021674676 - UNIAO ESTAVEL - 3.VARA FAMILIA MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601121817) J.D.F.M. (ADV(S) SALOA MARIA NEME DA SILVA, FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS KESSLER, JOSE 0018- 70021697586 - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA - SAO NAJA NEME DA SILVA, ANDERSON GONCALVES DE LEOPOLDO (10600081705) - E.M. (ADV(S) LOREDANA FREITAS, KARIME COSTALUNGA, CINTIA GRAZIELLA GRAGNANI MAGALHAES, ROSANI MARGARETTE PAIM SEBEN, ANDRESA SANTOS NEME DA SILVA, DANIELLE TAMBORENA DIAS, ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA), BIANCO DO AMARAL, BELKISA PEREIRA ASSIS, BIANCA AGRAVANTE; R.P.M.D.S. , REPRESENTADO POR SEU DE CESARO BARBOSA), AGRAVANTE; W.G.D.A. (ADV(S) PAI, V.L.D.S. (ADV(S) MIGUEL NEURI HARTMANN, PAUFLAVIO BARROS PIRES, LUIZ AUGUSTO DE MELLO PI- LO CESAR AZAMBUJA DE LIMA, DELAMAR CESAR PIRES, LETICIA DOS REIS ANDREOLI, FLAVIO PEREIRA NHEIRO RIBEIRO, ROGERIO AUGUSTO MORAIS ROSA), ORDOQUE), AGRAVADO(A). AGRAVADO(A). “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO, “VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DE TODO DESESTÁ BEM INSTRUÍDO E FOI DEVIDAMENTE PREPA- CABIDO PRETENDER A BUSCA E APREENSÃO DO FIRADO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERA- LHO EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER INTIME-SE PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MELHOR APRECIADA PELO COLEGIADO. INTIME-SE A MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUPARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CON- BRO DE 2007.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTRA-RAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO TONISTA. PÚBLICO. EM 05/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, PLANTONISTA. 0019- 70021717038 - FAMILIA - 2 VARA FAMILIA - CAXIAS DO SUL (10700050143) - D.B. (ADV(S) VITOR HUGO 0013- 70021678206 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO GOMES, SANDRA MAZZOCHI, ANDRE LUIS GOMES, ADOLESCENTE - VARA TAPERA - TAPERA ARIANA BRUST), AGRAVANTE; M.S.R. (ADV(S) RONEI (10700005850) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ANDREIA DE FREITAS, JAIRO TEIXEIRA), AGRAVADO(A). WAGNER), AGRAVANTE; P.B.M. , MENOR REPRESEN- “VISTOS. O PEDIDO NÃO RECLAMA APRECIAÇÃO EM TADA POR SEU PAI, P.M. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA SEDE LIMINAR. INTIME-SE PARA RESPOSTA. POA, 08FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LUIZ 10-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. ALBERTO ZAMBENEDETTI), AGRAVADO(A); M. D.C. (ADV(S) CLAUDIR JOSE WENDLING), INTERESSADO(A). 0020- 70021717145 - FAMILIA - 3. VARA ERECHIM “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E ERECHIM (10700004540) - A.K.L. (ADV(S) DARCIO ESTÁ BEM INSTRUÍDO. DEFIRO O EFEITO VIEIRA MARQUES, CLAUDIA CINI MENEGUZZO), AGRASUSPENSIVO EM FACE DA POSSIBILIDADE DE RISCO VANTE; L.H.L. (ADV(S) JORGE LISBOA GOELZER, JORDE DIFÍCIL REPARAÇÃO PARA A PARTE RECORREN- GE LUIS BISOGNIN GOELZER, PAULO ROBERTO TE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESEN- BISOGNIN GOELZER, PRISCILA GOELZER), TAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AGRAVADO(A). AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 05/10/07.” DES. SÉRGIO “VISTOS. NADA JUSTIFICA O PEDIDO LIMINAR POIS FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, PLANTO- INEXISTE POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL. INTIMEM-SE PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO NISTA. MP. POA, 10-10-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0014- 70021679733 - FAMILIA - VARA FAMILIA REG PARTENON (ANTIGA 1.CIV) - PORTO ALEGRE (10701643890) - H.S.E.O. (ADV(S) JACQUES XAVIER 0021- 70021718028 - FAMILIA - 8.VARA FAMILIA E NUNES), AGRAVANTE; P. R. E.O. (ADV(S) FERNANDA SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10523939462) - S.L.F.B. (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS, ALMINHANA DALLAROSA), AGRAVADO(A). “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO E FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO, ESTÁ BEM INSTRUÍDO. TRATANDO-SE DE PARTE QUE MARIA LUCIA TOCHTROP COSTA MALHEIROS, CARALEGA POBREZA E RECLAMA O BENEFÍCIO DA ASSIS- MEN LUCIA CAMARGO RIBEIRO), AGRAVANTE; M.C. , TÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DISPENSO O PREPA- REPRESENTADO POR SUA MAE, V.H.L.C. (ADV(S) RO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMEN- EUCLIDES MATTE), AGRAVADO(A). TE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER MELHOR “VISTOS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE APRECIADA PELO COLEGIADO. INTIME-SE A PARTE ADMISSIBILIDADE, É DE SER CONHECIDO O RECURAGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RA- SO. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM PATAMAR ZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLI- RAZOÁVEL E O AGRAVANTE NÃO COMPROVA DESPECO. EM 05/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE SAS QUE O IMPEÇAM DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO, SENDO DE CONSIDERAR AINDA QUE A VASCONCELLOS CHAVES, PLANTONISTA. GENITORA DO AGRAVADO NÃO AUFERE RENDA. INDEFERE-SE, POIS, O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO 0015- 70021685656 - SUCESSOES - 5.VARA FAMILIA E PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10600524977) - ESTA- DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE WEBER), AGRAVANTE; SARAH OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA , INVENTARIANTE DO ESPOLIO 0022- 70021718192 - FAMILIA - 2.VARA DE FAM INFANCIA DE, MARIO RIBEIRO MIRANDA JUNIOR (ADV(S) LINO E JUVENTUDE - ALVORADA (10500171820) - P.S.C. , DALMOLIN, APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO, MENOR REPRESNTADO POR SUA MAE, P.G.S. (ADV(S) DIEGO MARIANTE CARDOSO, CHARLES SAVARIS CARMEN LUCIA IANKOWSKI DIAS, LUCIANA GOMES DE PADILHA, LUCIANO CERVI, CLEBER ROGERIO FARIA), AGRAVANTE; J.A.R.C. (ADV(S) VIRGINIA TEREDALEMOLLE, PAULO CESAR GIRARDI), AGRAVADO(A); ZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, SILRAQUEL OLIVEIRA RIBEIRO DE MIRANDA , LUIZ VIA PINHEIRO DE BRUM, ELEDI AMORIM PORTO), ALBERTO OLIVEIRA RIBEIRO DE MIRANDA , LIVIA OLI- AGRAVADO(A). VEIRA RIBEIRO DE MIRANDA (ADV(S) APOLINARIO “VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR EM RAZÃO DE KREBES MARTINS CARDOSO, DIEGO MARIANTE CAR- AUSÊNCIA DE URGÊNCIA A AUTORIZAR A ANTECIPADOSO, CHARLES SAVARIS PADILHA, LUCIANO CERVI, ÇÃO DA TUTELA RECURSAL. INTIMEM-SE PARA RESCLEBER ROGERIO DALEMOLLE, PAULO CESAR POSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. POA, 10-10-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. GIRARDI), INTERESSADO(A). “RH. O PRESENTE RECURSO É HÁBIL, TEMPESTIVO, ESTÁ BEM INSTRUÍDO E FOI DEVIDAMENTE PREPARADO. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, DEVENDO A QUESTÃO SER 0023- 70021718234 - FAMILIA - 2 VARA CIVEL SANTA MELHOR APRECIADA PELO COLEGIADO. INTIME-SE A CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10700011583) PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CON- G.A.S. (ADV(S) CIRO ALBERTO BAY), AGRAVANTE; TRA-RAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO K.A.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, PÚBLICO. EM 05/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE MONICA ELISA STEFFEN, DIRCE DIONE BRAVO MARTINS), AGRAVADO(A). VASCONCELLOS CHAVES, RELATOR. “VISTOS. A PRETENSÃO NÃO RECLAMA SER APRECIADA EM SEDE LIMINAR POIS INEXISTE QUALQUER PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANO 0016- 70021695499 - SUCESSOES - 4.VARA FAMILIA E IRREVERSÍVEL. INTIMEM-SE PARA RESPOSTA. APÓS, SUCESSOES - BAGE (10300072786) - CARLOS DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEVALENTIN ANVERSA (ADV(S) DILCE ELENA DA SILVA GRE, 09 DE OUTUBRO DE 2007.” DESA. MARIA PICCOLI), AGRAVANTE; ESPOLIO DE CARLOS TADEU BERENICE DIAS, PLANTONISTA. FERRAZ ANVERSA , ESPOLIO DE ADELAIDE FERRAZ ANVERSA , REPRESENTADOS PELO INVENTARIANTE DATIVO, ALAN TADEU SOARES DELABARY (ADV(S) ALAN TADEU SOARES DELABARY), AGRAVADO(A); 0024- 70021718457 - FAMILIA - 1.VARA DE FAMILIA MARIA DA GRACA ANVERSA VARGAS , RITA LUCIA CANOAS (10700103536) - M. D. D.C. (ADV(S) ALEX FERRAZ ANVERSA (ADV(S) TIAGO BERGONSI TURRA, BRAGAGNOLO), AGRAVANTE; B.D.D.C. (ADV(S) SERGIO BERGONSI TURRA, EDUARDO HEITOR POR- VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA NILZA ANTUNES POSSEBON), TO, ARNALDO RIZZARDO, ARNALDO RIZZARDO FILHO), STEFFEN, AGRAVADO(A); C.A.D.D.C. , E OUTROS, SEM INTERESSADO(A). “VISTOS. PRIMEIRAMENTE, RETIFIQUE-SE O CADAS- REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). TRO DA PARTE AGRAVADA. PRESENTES OS PRESSU- “VISTOS. AGREGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. POSTOS DE ADMISSIBILIDADE, É DE SER CONHECI- TENDO O GENITOR ABANDONADO A FILHA EMQUANTO DO O RECURSO. NÃO HÁ PEDIDO LIMINAR. INTIMEM- MENOR, NÃO HÁ COMO IMPOR-LHE O DEVER DE PASE PARA RESPOSTA. APÓS, AO MP. PORTO ALEGRE, GAR ALIMENTOS A ELE, EIS QUE O PRINCÍPIO DA SO08 DE OUTUBRO DE 2007.” DES.ª MARIA BERENICE LIDARIEDADE FAMILIAR, QUE EMBASA O ENCARGO ALIMENTAR ENTRE OS PARENTES, É UMA VIA DE MÃO DIAS, RELATORA. ALEGA POBREZA E RECLAMA O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DISPENSO O PREPARO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES E, APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 05/10/07.” DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, PLANTONISTA. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS DUPLA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO. INTIME-SE PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. POA, 10-1007.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. 0025- 70021719489 - FAMILIA - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10700044211) - S.L.D.F. (ADV(S) ANA MARIA BRONGAR DE CASTRO), AGRAVANTE; Q.S.Q.S. (ADV(S) HELIO SOUZA FUQUES, FATIMA TERESINHA BOGER FUQUES), AGRAVADO(A). “VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NADA JUSTIFICA OBSTACULARIZAR A VISITAÇÃO DO GENITOR. SE NÃO ESTÁ OBSTACULIZANDO AS VISITAS, NEM HÁ PORQUE INSURGIR-SE À DETERMINAÇÃO. INTIME-SE PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. POA, 0910-07.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. 0026- 70021720545 - FAMILIA - 3. CIVEL FAMILIA INF E JUVENTUDE - VIAMAO (10500075000) - N.M.D.O. (ADV(S) SALOA MARIA NEME DA SILVA, JOSE NAJA NEME DA SILVA, ANDERSON GONCALVES DE FREITAS, CINTIA GRAZIELLA SEBEN, RAFAEL LAZZARI SOUZA, DANIELLE BIANCO DO AMARAL, BELKISA PEREIRA ASSIS), AGRAVANTE; I. G.D.O. (ADV(S) VARLETE FRAGA CAETANO), AGRAVADO(A). “VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NADA VEIO COM O RECURSO QUE ENSEJA A REVISÃO LIMINAR DA DECISÃO DO JUÍZO. INTIME-SE PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2007.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. 0027- 70021728183 - FAMILIA - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10700477920) A.D.C.M. (ADV(S) DEMOSTENES ANILDO MARTINS PINTO, FLAVIO CORNELIO LUZ, FLAVIO LUZ, RAFAEL SCHEIBE, EDUARDO SCHUMACHER, LISIANE BARRETO COGO), AGRAVANTE; R.G.J. , R. R.R. (ADV(S) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES, BEATRIZ CATARINA DIAS), AGRAVADO(A). “VISTOS. A PRETENSÃO NÃO RECLAMA SER APRECIADA EM SEDE LIMINAR POIS INEXISTE QUALQUER PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANO IRREVERSÍVEL. INTIMEM-SE PARA RESPOSTA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2007.” DESA. MARIA BERENICE DIAS, PLANTONISTA. APELACAO CIVEL 0028- 70021204557 - FAMILIA - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505622126) A.M.T.D.C. (ADV(S) PEDRO SOUZA DE CAMPOS), APELANTE; J. C. D.C. (ADV(S) ADRIANO LUIS DE ANDRADE), APELADO(A). “VISTOS. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS LITIGANTES ESTÃO SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, DE FORMA QUE, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 1.580, §2°, DO CÓDIGO CIVIL, JÁ TRANSCORREU O PRAZO PARA O DECRETO DO DIVÓRCIO. ASSIM, IMPERIOSO QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA SEJA LEVADA EM CONTA, A TEOR DO ART. 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO DEPOIS, ATENDE AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E AO INTERESSE DAS PARTES EVITAR DESNECESSÁRIO RETORNO A JUÍZO, IN CASU, PARA BUSCAR A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. NESSES TERMOS, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE ESTADO, FAZSE NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE A CONCORDÂNCIA OU NÃO COM O DECRETO DO DIVÓRCIO. A PARTE DEVERÁ ASSINAR A PETIÇÃO JUNTAMENTE COM O PROCURADOR, RESSALVANDO-SE QUE, NO SILÊNCIO, O VÍNCULO CONJUGAL PERMANECERÁ HÍGIDO. SOBREVINDO A CONCORDÂNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 09 DE OUTUBRO DE 2007.” DES.ª MARIA BERENICE DIAS, RELATORA. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, SECRETÁRIA. 7. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 368/07 INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70021425137 - FAMILIA - VARA GRAMADO - GRAMADO (10200030432) - E.M.V.B. (ADV(S) ADALBERTO FERREIRA GOMES, LUCAS BEZZI), EMBARGANTE; E.J.F.B. (ADV(S) JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI, ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI, LUCAS JAHN), INTERESSADO(A). “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” 0002- 70021586342 - FAMILIA - 2. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10500015805) - M.M.N. (ADV(S) EVA SANTOS DOS REIS, CHRISTIAN SANTOS DOS REIS, MOINA FAIRON), EMBARGANTE; T.M.M. (ADV(S) MAGDALENA FRAU OBRADOR, CHRISTIAN DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS FRAU OBRADOR CHAVES, VIGLIECCA), INTERESSADO(A). “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 CAROLINA FRAU RICARDO MARTINS LIMONGI, LUCIANE LOVATO NETO), INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PREFARACO, FABIO MACIEL FERREIRA), APELADO(A). SENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” AGRAVADO. 0003- 70021615067 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1771856) - L. B.K. (ADV(S) RUBIA ABS DA CRUZ, IELENA AZEVEDO GUTERRES SILVEIRA), EMBARGANTE; A.J. , INTERESSADO(A); I.A.D.L. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” 0004- 70021616594 - SUCESSOES - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601675928) - MARISA FLORES DA SILVA , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE ISMAIL DA SILVA (ADV(S) ADRIANO RYBA), EMBARGANTE; SIGLIA RAQUEL DE SOUZA E OUTRAS , SHEILA KEIDANN DA SILVA , MAGDA GISELDA SCHWARZ (ADV(S) MARIA LUIZA PEREIRA DE ALMEIDA, DANIELLA BARBOSA PEREIRA), 001. INTERESSADO(A); ABNER ROGERIO FLORES DA SILVA , ISMAIL HENRIQUE FLORES DA SILVA , DANIEL FELIPE FLORES DA SILVA (ADV(S) ADRIANO RYBA), 002. INTERESSADO(A). “À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” AGRAVO INSTRUMENTO 0005- 70019837319 - FAMILIA - PROJETO CONCILIACAO - PORTO ALEGRE (10700464160) - C.T.L.S.M. (ADV(S) DENISE FOCHESATO BRANCHER), AGRAVANTE; J.A.C.M. (ADV(S) MARCUS VINICIUS BERTHIER DE ARAUJO GOES), AGRAVADO(A). “POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO, VENCIDA A PRESIDENTE.” 0006- 70020605135 - UNIAO ESTAVEL - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10700532335) - T.T. (ADV(S) MARITANA VIANA SILVEIRA, MARIA DA GRACA MENDES FRANCO), AGRAVANTE; S.R.O.R. (ADV(S) LEANDRO DE ANDRADE DRAGO), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0007- 70020809927 - SUCESSOES - VARA SANANDUVA - SANANDUVA (10100006380) - SANTINA SEGALLA (ADV(S) RUDIMAR ROQUE SPANHOLO, ROLANDO VALCIR SPANHOLO, DARLAN ANDRE SPANHOLO), AGRAVANTE; A JUSTICA , AGRAVADO(A); CIZELDA SEGALLA PINSON , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE ARMELINDA PERONDI SEGALLA , E DO, ESPOLIO DE OLINDO SEGALA (ADV(S) RAUL LOURENCO DE LIMA), 001. INTERESSADO(A); ANTONIO SEGALA NETO , E OUTROS, SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0014- 70020909719 - SUCESSOES - 3 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10400002449) - JOAO SERGIO HANEMANN (ADV(S) ENIO SILVEIRA, MARLISE ZUGE), APELANTE; ANA JULITA HANEMANN , E OUTROS (ADV(S) CELIO HANEMANN, VALDIR MARQUES), APELADO(A); SUCESSAO DE ANSELMO HANEMANN , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS, INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” APELACAO REEXAME NECESSARIO 0006- 70020638920 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA JUDICIAL PANAMBI - PANAMBI (1859) - J.D.D.V.J.C.D.P. , APRESENTANTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) CLAUDIA RUZICKI KREMER), APELANTE; M.P. , APELADO(A); M.D.P. (ADV(S) DELCIO VIEIRA FRANKE, EVALDO RODOLFO GRESSLER, MARLI RAHMEIER), INTERESSADO(A). “PROVERAM EM PARTE O RECURSO DO ESTADO PARA 0015- 70021192349 - UNIAO ESTAVEL - VARA FAMILIA E RECONHECER A SUA COMPETÊNCIA SOMENTE COM SUC.REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10524514813) - RELAÇÃO AO MEDICAMENTO OXIBUTININA. UNÂNIME.” R.V.L. (ADV(S) EVANDRO BREMM, ADRIANO LERIAS ALCANTARA), APELANTE; L.M.D.M. (ADV(S) JANES 0007- 70020847232 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO FERREIRA BOLZAN), APELADO(A). ADOLESCENTE - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502831328) - J. D. D. D. 2. V. D. F. P.D.C.D.P.A. , APRESENTANTE; E. D. R. G.D.S. 0016- 70021230883 - FAMILIA - 8.VARA FAMILIA E (ADV(S) KATIA MARQUES DE OLIVEIRA, MARCOS SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505216780) - J.H.S. TUBINO BORTOLAN, MARLISE FISCHER GEHRES), (ADV(S) ELBIO GONCALVES VAZ, ANAPAULA DA COS- APELANTE; L. B.C. , E.B.C. , M.B.C. , MENORES, RETA MOTA), APELANTE; E.F.L.S. (ADV(S) WALDYR FRAN- PRESENTADOS POR SEU PAI, S.R.C. (ADV(S) DENISE CISCO BARRILI, SABRINA BACKES DE SOUZA), DA SILVA TEIXEIRA, MARTA BAETHGEN CHASSOT, APELADO(A). GISELE MOREIRA GIL), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELA- ‘A UNANIMIDADE, RETIFICARAM A TIRA DA SESSÃO DE ÇÃO. UNÂNIME.” 26 DE SETEMBRO P.P., PARA: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, ‘A UNANIMIDADE.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL 0008- 70020955332 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ADOLESCENTE - 6. VARA CIVEL ESPEC. INFANCIA JUEM 11/10/2007. VENTUDE - CANOAS (10304) - J.D.D.D.6.V.I.E.J.C.D.C. , APRESENTANTE; M.D.C. (ADV(S) MARCIA APARECIDA ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, PAIM ADAMI, PEDRO IVAN DOS SANTOS VIEGAS, RESECRETÁRIA. GINA MURADAS SILVEIRA, MARILENE GERHARDT MARTINS, IRAN BALSON ARAUJO, PATRICIA BAZOTTI, ALESSANDRE BRUM MARQUES, CAROLINA VASCONCELLOS PEDROSO, EVANDRO CESAR DIAS GOMES, PATRICIA DE SOUZA LEANDRO), APELANTE; 7. CAMARA CIVEL M.P. , APELADO(A). “PROVERAM EM PARTE PARA DETERMINAR QUE O NOTA DE EXPEDIENTE N. 369/07 ENCARGO SEJA ATENDIDO PELO ENTE MUNICIPAL DESDE A CITAÇÃO. UNÂNIME.” INTIMACOES 33 RAM PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO E AO RECURSO DO AUTOR. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE/APELADO. 0014- 70020479747 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA SAPUCAIA DO SUL SAPUCAIA DO SUL (10500037030) - E. D. R.G.D.S. (ADV(S) ALFREDO CROSSETTI SIMON), APELANTE; G.R.D.A. , REPRESENTADO POR SEU PAI, F.P.D.A. (ADV(S) DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS), APELADO(A); M.D.S.D.S. (ADV(S) CIDIANE PITOL BOEIRA DE CASTRO), INTERESSADO(A). “PROVERAM EM PARTE O RECURSO DO ESTADO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. UNÂNIME.” 0015- 70020480760 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PELOTAS (17597) - E. D. R. G.D.S. (ADV(S) FLAVIA HELENA COSTA REIS), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0016- 70021079553 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10600011120) - A.L.D.C. , MENOR REPRESENTADO POR SEU PAI, C.B.D.C. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, JOSE SALVADOR CABRAL MARKS, CINTIA BARBOSA PEREIRA, MELISSA TORRES SILVEIRA, CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), APELANTE; E. D.R.G.D.S. (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA, ROSSANA SCHUCH BOEIRA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, SECRETÁRIA. 7. CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL AGRAVO INTERNO NOTA DE EXPEDIENTE N. 370/07 0009- 70019513480 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3. VARA - CARAZINHO (103) E.D.R.G.D.S. (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA, GUSTAVO JAQUES), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0001- 70021394051 - SUCESSOES - 2. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL (10300103247) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NATALIA DE AZEVEDO MORSCH, RODRIGO MAURELL DE CARVALHO), AGRAVANTE; NILZA MACHADO CUNHA , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE GABRIEL JOSE FREITAS CUNHA , INTERESSADO(A); GABRIELA MACHADO DA CUNHA , VANESSA MACHADO DA CUNHA (ADV(S) THERESINHA 0010- 70020126173 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO APELACAO CIVEL ZOCH ROMERO), INTERESSADO(A). ADOLESCENTE - VARA NOVA PRATA - NOVA PRATA 0008- 70019032382 - FAMILIA - VARA AUGUSTO PESTA- “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” (10600017112) - M.E.P.D. , REPRESENTADA POR SUA NA - AUGUSTO PESTANA (10500001414) - A.C. (ADV(S) MAE, I.P.D. (ADV(S) MARCIA VIZOTTO BORSA), APELANTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) MARLISE LAMAISON SOARES, SIDIO KRAMER FELTEN FILHO), APELANTE; P.H. (ADV(S) PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO, 0002- 70021524111 - FAMILIA - 2.VARA DE FAM INFANCIA RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO, LISANDRA E JUVENTUDE - ALVORADA (10600092514) - A.P.M. MORAES DE AZEREDO), APELADO(A); M.D.S.J. (ADV(S) ANDERSON WILDNER), APELADO(A). “POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MO- TICIANE BIOLCHI), INTERESSADO(A). NICA ELISA STEFFEN, LUCIANA GOMES DE FARIA), “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” AGRAVANTE; I.M.D.V.M. (ADV(S) MAGDA FEIJO PFLUCK), INTERESSADO(A). 0009- 70020268272 - FAMILIA - 4.VARA FAMILIA E “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0011- 70020294534 - FAMILIA - 2 VARA DE FAMILIA PELOTAS (10500198765) - P. A. D.S. , MENOR, REPRESUCESSOES - PORTO ALEGRE (10600078616) SENTADO POR SUA MAE, C.B.R.A. (ADV(S) VIRGINIA P.L.D.S.C. (ADV(S) DANIELA KRAIDE FISCHER, DIOGO TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA MORADOR BRASIL), 001. APELANTE/APELADO; L.H.C. STEFFEN, FERNANDA MILLER DA CUNHA), APELANHABEAS CORPUS , MENOR, REPRESENTADO POR SUA MAE, M. A.D.S.H. TE; O.X.D.S. (ADV(S) MARCOS RONALDO LIMA (ADV(S) ALBINO HEPP, JORGE GONCALVES VIGIL), 002. 0003- 70021567631 - FAMILIA - 2. VARA SAO LUIZ TAVARES, ISABEL CRISTINA PEREIRA RAPETTO, ANA APELANTE/ APELADO. “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AM- GONZAGA - SAO LUIZ GONZAGA (10700022707) - CLAUDIA VINHOLES SIQUEIRA LUCAS, ROBERTA A.P.D.I.R. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS VALESKA SANTANA VIEIRA, MARINA RHEINGANTZ BOS OS RECURSOS.” IMPETRANTE; B. D.S.D. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA GOMES, MARCELO ARAUJO BELLORA, LUIZ ANTONIO FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANA BOGO CHIES, DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA, 0010- 70020635900 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO PAULA DAL IGNA RIATTO), PACIENTE; J. D. GIOVANNI DIAS DE OLIVEIRA ALCANTARA, MARCIA ADOLESCENTE - 2. VARA CRIMINAL - TRAMANDAI (409) D.2.V.C.C.S.L.G. , COATOR(A); M.K.D. , R.M.K.D. , ME- TEIXEIRA ANTUNES), APELADO(A). - E.D.S.S. (ADV(S) RENAN VALLE MACHADO BANDEI- NORES REPRESENTADOS POR SUA MAE, I.T.K. “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRERA), APELANTE; T.R.D.L.F. , E.G.F. (ADV(S) ADAO ROLHF (ADV(S) EVERTON BOTESELLE DUTRA, LUCIANO SENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE. DA SILVA, MARIA APARECIDA BERGAMO FINGER), WENZEL LOPES), INTERESSADO(A). “DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME.” APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PROFERIU SUS0012- 70020330668 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO TENTAÇÃO ORAL O(A) DR(A). ADAO ROLHF DA SILVA ADOLESCENTE - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA PELO(A) APELADO. ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). (10600052683) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO INSTRUMENTO MARIA APARECIDA BERGAMO FINGER PELO(A) APE(ADV(S) JULIANA FORGIARINI PEREIRA), APELANTE; LADO. 0004- 70020195616 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO LEDESLAU JOSE CEZAR DA SILVA , REPRESENTADO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTU- POR SUA MAE, ROSELAINE CEZAR DA SILVA (ADV(S) 0011- 70020664835 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO- DE - NOVO HAMBURGO (10583) - M. D.N.H. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA LESCENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - DERLY GONCALVES PACHECO, JOSE CACIO AULER STEFFEN, CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), PORTO ALEGRE (1694777) - M. B.G. , MENOR REPRE- BORTOLINI, OTAVIO HENRIQUE ALVES, MALDI REJANE APELADO(A). SENTADO PELA MAE, Z. B.G. (ADV(S) CLARISSA LEITE, LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES, “PROVERAM O RECURSO PARA RECONHECER A ILECOUTINHO CEZAR), APELANTE; M.D.P.A. , SEM DARIENE DE NALE ZAMBELLI, ANDREIA LOBO DA GITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. UNÂNIME.” ESTEROSA, ERVINO ROBAERT JUNIOR, ESTEVAO TRENTZ, VE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). HELEN CAROLINE FENKER), AGRAVANTE; M.P. , PELO(A) APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0013- 70020450417 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO 0012- 70020702692 - FAMILIA - VARA TAQUARI - TAQUARI ADOLESCENTE - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS (10300017857) - R.F.D.S. (ADV(S) OLIVIA JANICE SOUBARBOSA (10500011230) - D.N.S. , REPRESENTADO ZA DA CONCEICAO, ALFEU BIZARRO KERN), APELAN0005- 70020860318 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO POR SEU PAI, E.L.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA TE; R.D.S. (ADV(S) NILSI FULBER), APELADO(A). ADOLESCENTE - 1. VARA TAQUARA - TAQUARA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LIDIA “DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME.” (10400044353) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AMALIA ROSSI MENEGOTTO), 001. APELANTE/ APELA(ADV(S) NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA), AGRA- DO; M.D.C.B. (ADV(S) JOEL ANSELMINI, JAIME ROQUE VANTE; LUIS FELIPE VILLANOVA DA ROCHA , MENOR BERTOL, EDISON TADEU SIQUEIRA DE SIQUEIRA, 0013- 70020812178 - FAMILIA - 5.VARA FAMILIA E REPRESENTADO POR SUA MAE, MARIA ISABEL MARCO TULIO DE OLIVEIRA AGUZZOLI), 002. APELANSUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505147770) - E.C.M. VILLANOVA DA ROCHA (ADV(S) VIRGINIA TEREZA TE/ APELADO; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ANA CRISTINA (ADV(S) MARILENE SILVEIRA GUIMARAES, ITIANA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, SILVEIRA, LISANDRA MORAES DE AZEREDO), 003. APECARLA BOHRER CARPES, RAFFAELLA SCATTOLIN EGYLENE CHIARELLO, HILTON ROGERIO FERREIRA LANTE/APELADO. VERISSIMO HADLER, ANA PAULA NEU RECHDEN, VAZ), AGRAVADO(A); MUNICIPIO DE TAQUARA (ADV(S) “PROVERAM O RECURSO DO MUNICÍPIO, PARA REEVELISE BASTOS DE BRAGA), APELANTE; R.C. (ADV(S) RENATO LEONARDO SCHWARZ, HELIO CARDOSO CONHECER SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, E NEGA- INTIMACOES HABEAS CORPUS 0001- 70021613120 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - GRAVATAI (8530) - D.P. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; J.C.A.N. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), PACIENTE; E. S. D. J. D. D. J.I.E.J. , COMARCA DE GRAVATAI, COATOR(A). “DENEGARAM A ORDEM. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 0002- 70020033163 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.VARA CRIMINAL BAGE - BAGE (7596) - M.P. , 001. APELANTE/ APELADO; A.D.R.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), 002. APELANTE/APELADO. “PROVERAM EM PARTE O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO ADOLESCENTE. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE/ APELADO. 0003- 70020163168 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA - ESTRELA (4142) - J.C.M. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, JANAINA NEULS DIEL), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “PROVERAM. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE. 0004- 70020265427 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.VARA DE FAM INFANCIA E JUVENTUDE - ALVORADA (216) - L.R.D.R. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE. 0005- 70020340378 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA TAQUARA - TAQUARA (9) M.D.S.M. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, EGYLENE CHIARELLO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “PROVERAM. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE. 0006- 70020363461 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA PALMEIRA DAS MISSOES PALMEIRA DAS MISSOES (3960) - V.D.F.M. (ADV(S) NEREU PIOVESAN), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “PROVERAM EM PARTE. UNÂNIME.” 0007- 70020372850 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA DE GETULIO VARGAS - GE- 34 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 TULIO VARGAS (2414) - M.P. , APELANTE; A.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANTONIO MARCOS WENTZ BRUM), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELADO. 7. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 371/07 INTIMACOES AGRAVO INSTRUMENTO 0008- 70020708798 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA GARIBALDI - GARIBALDI (1309) - S.A. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LIDIA AMALIA ROSSI MENEGOTTO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “PROVERAM. UNÂNIME.” 0009- 70020714564 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA GARIBALDI - GARIBALDI (1451) - S.A. , M.S.D.J. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LIDIA AMALIA ROSSI MENEGOTTO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0001- 70020473849 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1641380) - M. P. , AGRAVANTE; G.S.D.O. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), AGRAVADO(A). “PROVERAM. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) AGRAVADO. 0002- 70020530655 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (18382) - M. P. , AGRAVANTE; M.D.L. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0010- 70020748307 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA BUTIA - BUTIA (2406) - M.P. , APELANTE; J.C.F.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES), APELADO(A). “PROVERAM. UNÂNIME.” 0003- 70020724670 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1686658) - J. B.D.O. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LILIA CAROLINA NETTO HAGEMANN), AGRAVANTE; M. P. , AGRAVADO(A). “DESPROVERAM. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) AGRAVAN0011- 70020755872 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO- TE. LESCENTE - VARA BUTIA - BUTIA (2360) - M.P. , APELANTE; J.C.F.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, DEBORA DE OLI- 0004- 70020749081 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO VEIRA DIAS TORRES), APELADO(A). ADOLESCENTE - 3.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTU“PROVERAM. UNÂNIME.” DE - PORTO ALEGRE (1698638) - J. T.F.J. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LILIA CAROLINA NETTO HAGEMANN), AGRA0012- 70020765632 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO VANTE; M. P. , AGRAVADO(A). ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTU- “DESPROVERAM. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DE - SAO LEOPOLDO (6162) - A. C. D.S. (ADV(S) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) AGRAVANVIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA TE. STEFFEN, CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). APELACAO CIVEL “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) 0005- 70019383132 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO APELANTE. ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - ERECHIM (10340) - S.R.M.F. (ADV(S) VIRGINIA TE0013- 70020831939 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO REZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ADOLESCENTE - 3. VARA SAO BORJA - SAO BORJA HELGA REGINA LIBONATI OZORIO), APELANTE; M.P. , (4188) - L.F.D.S.C. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO APELADO(A). DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LUCIANNE “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PREBARRETO BORTOWSKI), APELANTE; M.P. , SENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE. APELADO(A). “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” 0006- 70019636034 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA BUTIA - BUTIA (2334) - M.P. , 0014- 70020991428 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO APELANTE; C.A.A.C. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTU- FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), DE - ERECHIM (641) - A.K. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA APELADO(A). FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, “PROVERAM. UNÂNIME.” PEDRO JOSE AMORIM SMANIOTTO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0007- 70020315941 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA ADOLESCENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1716232) - C. A.V.D.S. (ADV(S) STEFFEN PELO(A) APELANTE. LILIA CAROLINA NETTO HAGEMANN, CARMEN LUCIA IANKOWSKI DIAS), 001. APELANTE; C.A.D.S. (ADV(S) 0015- 70021129143 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO- VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA), 002. APELANLESCENTE - 2. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (3961) TE; M.P. , APELADO(A); A. M. C.J. , A.N.C. (ADV(S) MONI- M.P. , APELANTE; D. F.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA CA ELISA STEFFEN), 001. INTERESSADO(A); W.A.D.S. , FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. INTERESSADO(A). MELISSA TORRES SILVEIRA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0016- 70021183363 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (3467) - M.P. , APELANTE; D. G.M. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, MELISSA TORRES SILVEIRA), APELADO(A); J.M.B. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, MELISSA TORRES SILVEIRA), INTERESSADO(A). “POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.” 0017- 70021232384 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA BUTIA - BUTIA (2056) - M.P. , APELANTE; J.C.F.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES, ANA PAULA POZZAN), APELADO(A). “PROVERAM. UNÂNIME.” 0018- 70021364971 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (4243) - E.S.R. , L.C.D.L.B. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “PROVERAM, PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. UNÂNIME.” 0008- 70020462008 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (4961) - R.D.S.F. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ESTEVAM KRIEGER BENTO DA SILVA), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE. 0009- 70020523189 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA SOLEDADE - SOLEDADE (5765) - A.M.D. , T.C.D.R. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, TOMAS SALOTTI BUCHAIM), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE. 0010- 70020624482 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - SAO LEOPOLDO (8480) - C.G. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE. “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME” ESTEVE PRE- TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA SENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) STEFFEN, SILVIA PINHEIRO DE BRUM), APELANTE; M.P. , APELADO(A). APELANTE. “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) 0012- 70020677126 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO APELANTE. ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - SAO LEOPOLDO (8638) - T. M. D.L. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INSTEFFEN, CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO), APE- TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL LANTE; M.P. , APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRE- DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SENTE O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) EM 11/10/2007. APELANTE. ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, SECRETÁRIA. 0013- 70020703211 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA CRIME VIAMAO - VIAMAO (5749) M.D.P. , F.D.P. , L. D. O.A. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, 7. CAMARA CIVEL JUSSARA TEREZA OSORIO DA ROCHA, HILTON ROGERIO FERREIRA VAZ), APELANTE; M.P. , APELADO(A). EDITAL N° 22 / 2007 “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0014- 70020726048 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1744903) - D. N.G. (ADV(S) MARILIZA FUGA, VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), APELANTE; M.P. , APELADO(A); D.N.G. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NAS SUBSEQÜENTES (ART. 175 DO RITJ), A REALIZAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES N° 851, LOCALIZADA NO 8° ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS: 0015- 70020729877 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO RELATOR: DESA MARIA BERENICE DIAS ADOLESCENTE - 2. VARA CRIMINAL CRUZ ALTA - CRUZ AGRAVO INTERNO ALTA (8062) - M.P. , APELANTE; D.D.L.L. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LISEANE HARTMANN), APELADO(A). 70021715289 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE “PROVERAM. UNÂNIME.” ERECHIM (803) - M.P. , AGRAVANTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA), 0016- 70020783213 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO INTERESSADO(A). ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAMAQUA (4292) - J.A.V.N. (ADV(S) VIRGINIA TE- 70021731625 - SUCESSOES - 1.VARA FAMILIA E REZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10522914768) - ESTAALCINDO STRELOW, VIVIANE AGOSTINI SILVEIRA), DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE WEBER, NATALIA DE AZEVEDO APELANTE; M.P. , APELADO(A). MORSCH), AGRAVANTE; CECI DOS SANTOS MACEDO “PROVERAM. UNÂNIME.” , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE CECY FERREIRA DA COSTA SANTOS (ADV(S) ANTONIO OLAVO 0017- 70020817086 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO SELISTRE DOS SANTOS, CLAUDIO ARAUJO SANTOS ADOLESCENTE - 3. VARA - CARAZINHO (142) - M.B. DOS SANTOS), INTERESSADO(A); IVAN FERREIRA DA (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MO- COSTA SANTOS , IRENE DOS SANTOS CHAGAS , NICA ELISA STEFFEN, PATRICIA PITHAN EDUARDO DE VASCONCELLOS SANTOS , MARTHA DE VASCONCELLOS SANTOS , SEM REPRESENTACAO PAGNUSSATT), APELANTE; M.P. , APELADO(A). NOS AUTOS INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” EMBARGOS DE DECLARACAO 0018- 70020876561 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA TUPANCIRETA - TUPANCIRETA (1415) - J.L.P.D.A. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ALESSANDRO GENARO SOARES LEMA), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “PROVERAM, PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. UNÂNIME.” 70021708359 - FAMILIA - VARA CANELA - CANELA (10300031560) - J.O.P.R. (ADV(S) PAULO RICARDO PINOS DA SILVA, VIVIAN VIEIRA ALBRECHT, ANDRESSA RAMOS PINTO), EMBARGANTE; C.R.G.M. (ADV(S) GLADIS REGINA ZAGO), INTERESSADO(A). 70021711114 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1773662) - E. D.R.G.D.S. (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA), EMBARGANTE; V.H.D.S. , REPRESENTADO PELO PAI, A.L.H.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, VERA REGINA ALVES ADEGAS), INTERESSADO(A). 0019- 70020901500 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1747047) - E. D.C. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANDRE LIPP JOAO), APELANTE; M.P. , 70021711411 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATUAPELADO(A). RAIS - VARA - RODEIO BONITO (10300010338) - JEAN “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” MARCEL MARCON (ADV(S) LIANE FRANCISCA HUNING PAZINATO, ALICE LOPES BOBADILLA BROCCO, ANA 0020- 70020949186 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ELISABETE MAGALHAES DOS REIS), 001. ADOLESCENTE - 2. VARA CRIMINAL IJUI - IJUI (6) - EMBARGANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO L.F.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO SOCIAL (ADV(S) MARISTELA DA ROSA PORTO, JOAO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANDRE CASTA- ERNESTO ARAGONES VIANNA, JARBAS RICARDO BONATTO), 002. INTERESSADO(A); ROSANE MARTINS NHO GIROTTO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). DA ROSA (ADV(S) ALAIR TADEU DA SILVA SOARES), “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 003. INTERESSADO(A); MICHELE ALINE MARCON , JAQUELINE MARCON (ADV(S) LIANE FRANCISCA 0021- 70021221809 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO HUNING PAZINATO), 004. INTERESSADO(A); MARIA DA ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTU- GRACA GARCIA MARCON (ADV(S) ALICE LOPES DE - SANTA MARIA (15371) - M.P. , APELANTE; C.V.B. BOBADILLA BROCCO), 005. INTERESSADO(A); (ADV(S) MARCOS GRANDE SONNENSTRAHL), SUCESSAO DE JACI ALBERTO MARCON , SEM APELADO(A). REPRESENTACAO NOS AUTOS 006. INTERESSADO(A). “PROVERAM EM PARTE. UNÂNIME” 0022- 70021231378 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 6. VARA CIVEL ESPEC. INFANCIA JUVENTUDE - CANOAS (11568) - L.B.B. , F.B.B. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, BARBARA BERNARDES DE OLIVEIRA), 001. APELANTE; L.D.R. (ADV(S) SALVADOR DO O VELOSO), 002. APELANTE; M.P. , APELADO(A); K.D.F.O.R. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, FERNANDA DE SOUZA MOREIRA), INTERESSADO(A). “NÃO CONHECERAM O APELO INTERPOSTO PELA ADOLESCENTE LUCIANE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELAS ADOLESCENTES FABRÍCIA E LETÍCIA E APLICARAM DE OFÍCIO A MEDIDA DE PROTEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 101, V, DO ECA A TODAS AS ADOLESCENTES. UNÂNIME.” ESTIVERAM PRESENTES O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) APELANTE E O(A) DR(A). MONICA ELISA STEFFEN PELO(A) INTERESSADO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL 0011- 70020650040 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADODE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, LESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE CAMAQUA (3820) - M.R. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA EM 11/10/2007. FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, 0023- 70021263447 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO VIVIANE AGOSTINI SILVEIRA), APELANTE; M.P. , ADOLESCENTE - 2.VARA DE FAM INFANCIA E JUVENADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, TUDE - ALVORADA (2077) - S.S.B. (ADV(S) VIRGINIA APELADO(A). SECRETÁRIA. 70021712104 - UNIAO ESTAVEL - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601395020) R.M.C.B. (ADV(S) LAINE TEREZINHA LATTIK PAJAK, SUZANA GARCIA OSDEBERG), EMBARGANTE; G.R. (ADV(S) TIAGO DESIMON TESTA DA SILVA), INTERESSADO(A). 70021712344 - UNIAO ESTAVEL - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601395020) - G.R. (ADV(S) TIAGO DESIMON TESTA DA SILVA), EMBARGANTE; R. M.C.B. (ADV(S) LAINE TEREZINHA LATTIK PAJAK, SUZANA GARCIA OSDEBERG), INTERESSADO(A). AGRAVO INSTRUMENTO 70020588042 - SUCESSOES - VARA FELIZ - FELIZ (10200011563) - PATRICIA RAUBER (ADV(S) AIRAM MARTINS DOS SANTOS, ANGELO ASSMANN, MARCELO JOSE MACHADO VOLKWEISS), AGRAVANTE; ESPOLIO DE LUIS OSCAR RAUBER , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, LUIZA ISABEL RAUBER (ADV(S) ZULMAR NEVES, JOAO CARLOS FRANZOI BASSO, DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS MARTA REGINA BARAZZETTI, ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO, ANDREA VIEIRA CASAL, FERNANDO CORSETTI MANOZZO, DANIELA CUMERLATTO, GUSTAVO DAMBROS MICHIELON, LAERCIO MARCIO LANER, ROCHELE LUMI SATO), AGRAVADO(A); LUIS OSCAR RAUBER FILHO , ANA KARINA RAUBER (ADV(S) ZULMAR NEVES, JOAO CARLOS FRANZOI BASSO, MARTA REGINA BARAZZETTI, ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO, ANDREA VIEIRA CASAL, FERNANDO CORSETTI MANOZZO, DANIELA CUMERLATTO, GUSTAVO DAMBROS MICHIELON, LAERCIO MARCIO LANER, ROCHELE LUMI SATO), INTERESSADO(A). 70021177076 - FAMILIA - VARA CAMPO NOVO - CAMPO NOVO (10500008606) - I.R.D.S. (ADV(S) JEFERSON DELLA LIBERA), AGRAVANTE; D.M. , E.C.M. , MENORES REPRESENTADAS POR SUA MAE, G.C.M. (ADV(S) JOSE CARLOS FLORES), AGRAVADO(A). 70021181185 - FAMILIA - VARA FAMILIA E SUC.REG.PETROPOLIS PORTO ALEGRE (10700442514) - L.M.F.F. (ADV(S) MONICA GUAZZELLI, RENATA MENDES SANTA MARIA, LUCIA BROSSARD IOLOVITCH), AGRAVANTE; R.R.R.F. (ADV(S) PAULO MENDES DE ABREU), AGRAVADO(A). 70021196183 - FAMILIA - 3. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10700067073) - A.C.A. (ADV(S) JOSE ROBERTO, LEDA REGINA MORAES ROBERTO), AGRAVANTE; O.R.G. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70021229638 - FAMILIA - 2.VARA DE FAMILIA - CANOAS (10500489104) - M.D.O. (ADV(S) PAULO ROBERTO PETER), AGRAVANTE; J.D.O. (ADV(S) JOSE CARLOS DUARTE), AGRAVADO(A). 70021277751 - FAMILIA - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA URUGUAIANA (10700043347) - S.R.D.C.G. (ADV(S) VILSON FERRETTO, MARCOS MARCELO PRESTES FERRETTO, VILSON CLOVIS PRESTES FERRETTO), AGRAVANTE; R. D.B. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A); C.R.G.D.B. (ADV(S) VILSON FERRETTO, MARCOS MARCELO PRESTES FERRETTO, VILSON CLOVIS PRESTES FERRETTO), INTERESSADO(A). 70021303912 - UNIAO ESTAVEL - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10701721158) F.D.C.A.B. (ADV(S) VARLETE FRAGA CAETANO, JULIANA RAFAELI RODRIGUES), AGRAVANTE; L.M.D.S. , POR SI E REPRESENTANDO SUA FILHA (ADV(S) CESAR AUGUSTO CAETANO DA SILVA, MARCIA LORANDI LOPES DE ALMEIDA), AGRAVADO(A). 70021312285 - UNIAO ESTAVEL - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10701721158) - L.M.D.S. (ADV(S) CESAR AUGUSTO CAETANO DA SILVA, MARCIA LORANDI LOPES DE ALMEIDA), AGRAVANTE; F.D.C.A.B. (ADV(S) VARLETE FRAGA CAETANO, JULIANA RAFAELI RODRIGUES), AGRAVADO(A). 70021375688 - SUCESSOES - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10500357413) - MATHEUS MENEZES DANERIS , REPRESENTADO POR SUA MAE, MARI TEREZINHA SANGUINET MENEZES (ADV(S) HAROLDO SANGUINET MENEZES), AGRAVANTE; GIRLEY PIRES DANERIS , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE DINEI DANERIS (ADV(S) JOSE ANTONIO SAN JUAN CATTANEO, LILIA INES SILVEIRA DIAS), AGRAVADO(A). 70021487806 - FAMILIA - VARA FAMILIA REG PARTENON (ANTIGA 1.CIV) - PORTO ALEGRE (10701254037) - P.I.B. (ADV(S) CAROLINA FISCH), AGRAVANTE; E.V.B. , REPRESENTADO POR SUA GENITORA, M.D.V.B. SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). APELACAO CIVEL 70019736792 - FAMILIA - VARA FAMILIA E SUC.REG.PETROPOLIS PORTO ALEGRE (10523016356) - A.B.W. (ADV(S) MARIO GONCALVES SOARES, ANA BEATRIZ WAGNER, MARIO GONCALVES SOARES JUNIOR), 001. APELANTE/APELADO; C.M.D. (ADV(S) FELIPE BARUFFI LAZZARI), 002. APELANTE/ APELADO. 70020268793 - FAMILIA - VARA ESTANCIA VELHA ESTANCIA VELHA (10300028235) - E.C.B. (ADV(S) LUCIANO VIEGAS), APELANTE; N.P. (ADV(S) MONICA SARTORI SCARPARO), APELADO(A). 70020309654 - FAMILIA - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (10500034383) - I. J.D.M. (ADV(S) LUCIANO SANDRI, KATIA MAGALI BECKER, TAISA SEVERICO), APELANTE; A.D.M. , P.L.D.M. , A PRIMEIRA ASSISTIDA E A SEGUNDA REPRESENTADA POR SUA MAE, S.L.D.S. (ADV(S) PAULO CEZAR CANABARRO UMPIERRE, CLAUDIA VIRGINIA CANABARRO UMPIERRE, MIRIAM DE SOUZA PEREIRA), APELADO(A). 70020384830 - FAMILIA - 2.VARA FARROUPILHA FARROUPILHA (10300077270) - F.P.D.P. (ADV(S) SILIANE ARIOTTI), 001. APELANTE/APELADO; R.D.P. (ADV(S) DEMERVAL JORGE SILVA SERRA, MARIA TEREZINHA SERRA GOERGEN), 002. APELANTE/APELADO. Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA 70021563192 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESSTEFFEN, MARIA CRISTINA MOTTA COELHO SILVA), CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (16888) - A. R.D.A. (ADV(S) GLECERIO CHAGAS APELADO(A). SALCEDO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70020649687 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA - RODEIO BONITO (406) - G.E.D.S. RELATOR: DES SERGIO FERNANDO VASCONCELLO S (ADV(S) DANIEL BROMBILLA - DEFENSOR(A) CHAVES DATIVO(A)), APELANTE; M.P. , APELADO(A). AGRAVO REGIMENTAL 70020671715 - UNIAO ESTAVEL - VARA CIVEL REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (10600398777) - D.D.S.D.L. 70021700620 - FAMILIA - 2.VARA DE FAMILIA - CANOAS (ADV(S) ROBERTO PORTO FARINON, RUY FERNANDO (10700029743) - P. H. M.D.O. (ADV(S) MARIA EUNICE DE CARVALHO DA SILVA, RUTE DE LOS SANTOS PAULA, RONALDO JOSE SINDERMANN), AGRAVANTE; SARMENTO, ADRIANO FERRAZ JACQUES, DEBORA D. M.D.O. (ADV(S) MARIA INES BORSA), MARA CORREA, JOSE AUGUSTO MENDES MARQUES, INTERESSADO(A). DANIELA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA, ROBERTA PINHEIRO FARINON), APELANTE; M.G. (ADV(S) CELITO EMBARGOS DE DECLARACAO CRISTOFOLI, ROGERIO FERRAZ), APELADO(A). 70021694757 - FAMILIA - 1.CIVEL REG 4. DISTRITO 70020709945 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- PORTO ALEGRE (10500259830) - A.A.B. (ADV(S) EDUARCENTE - 2. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (22) - DO DE AGUIAR BARREDA), 001. EMBARGANTE; M.A.B. N.D.S.F. , H.P.N. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, M.C.S. DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, PATRICIA PITHAN (ADV(S) DENISE LEITE GONCALVES, CLOVIS RICARDO PAGNUSSATT), APELANTE; L.P.A. , V.S.P.A. (ADV(S) DE OLIVEIRA GONCALVES, DOUGLAS LEITE ELENA MARIA LUBIAN, SIMONE TERESA BARBOZA), GONCALVES), 002. INTERESSADO(A). APELADO(A). 70021701214 - FAMILIA - 1.CIVEL REG 4. DISTRITO 70020798286 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA - RIO GRAN- PORTO ALEGRE (10500259830) - M.A.B. , MENOR REDE (10500011947) - G.B.B. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA PRESENTADO POR SUA MAE, M.C.S. (ADV(S) DENISE FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, PATRI- LEITE GONCALVES, CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA CIA BACCHIERI DUARTE ALCANTARA), APELANTE; GONCALVES, DOUGLAS LEITE GONCALVES), 001. V.D.B. (ADV(S) NOELI FOIATTO), APELADO(A); A.S.B.B. EMBARGANTE; A.A.B. (ADV(S) EDUARDO DE AGUIAR , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS BARREDA), 002. INTERESSADO(A). INTERESSADO(A). 70021709142 - FAMILIA - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES 70020837514 - FAMILIA - VARA ARROIO GRANDE - AR- - PORTO ALEGRE (10524081348) - A.L.S.D.S. (ADV(S) ROIO GRANDE (10600001471) - M.N.S. , REPRESENTA- LAURA ANTUNES DE MATTOS, MONICA GUAZZELLI, DA POR SUA MAE, G. B.N. (ADV(S) EDSON LUIZ ROBERTA SALLE LEVY, RENATA MENDES SANTA MASANT‘ANNA DE LEMOS), APELANTE; J.L.M.S. (ADV(S) RIA, LUCIA BROSSARD IOLOVITCH), EMBARGANTE; DIRCENEI PERES MOTTA, ATILA ALEXANDRE DE OLI- N.M.D.S. (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI, VEIRA), APELADO(A). FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, DANTON VITURINO RAMOS NETO, ROSANE MAINA, LEONORA 70020993804 - FAMILIA - 2. VARA CACHOEIRINHA - REITENBACH DAVI, ADRIANA DA SILVA MENEZES CACHOEIRINHA (10400071788) - G.K.S. (ADV(S) ROSA SCALZILLI, KARINE DEQUI SANVIDO, MELISSA FORMENTIN), APELANTE; P.G.S. (ADV(S) CHARLANTE CADORE MAFALDO, LEANDRO ANTONIO PAMPLONA, STUART DA SILVA, MAURICIO FERNANDES DA SILVA), MARINA VER GOLTZ), INTERESSADO(A). APELADO(A). 70021710348 - FAMILIA - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES 70021079371 - FAMILIA - VARA FAMILIA E - PORTO ALEGRE (10602214274) - C.A.T.D. (ADV(S) SUC.REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10600551940) - ROLF HANSSEN MADALENO, KARIN WOLF, ROBERTA J.M.X. , MENOR ASSISTIDO POR SEU PAI, C.M.L.X. BRASILIENSE MARCANTONIO), 001. EMBARGANTE; (ADV(S) IVO JUAREZ DE BAIRROS, JORGE MUNHOZ C.B. (ADV(S) LUIZ FERNANDO COUTO SCHIAVON, SARAIVA, CRISTIANE PINHO LIMA), APELTE/ RECDO CRISTINA MARA NOE), 002. INTERESSADO(A). ADESIVO; J.M.M. (ADV(S) CLAUDIA GAY BARBEDO, ERICA ISABEL DELLATORRE ANDRADE, MAIQUEL 70021713615 - UNIAO ESTAVEL - 5.VARA FAMILIA E FERNANDO DE SOUZA POVOA), RECORRENTE ADE- SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10700116692) SIVO/APELADO. M.E.D.S. (ADV(S) VITTO GIANCRISTOFORO DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE SCHLICHTING KRAEMER), 70021138300 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- EMBARGANTE; J.A.D.P. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA CENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - POR- FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, IARA TO ALEGRE (1767094) - J. D.R.B. (ADV(S) VIRGINIA TE- DOS SANTOS MIRON), INTERESSADO(A). REZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LILIA CAROLINA NETTO HAGEMANN), 001. APELANTE; 70021714977 - SUCESSOES - 1. VARA PALMEIRA DAS J.P.D.O. (ADV(S) CARMEN LUCIA IANKOWSKI DIAS, MISSOES - PALMEIRA DAS MISSOES (10700019403) ANDRE LIPP JOAO), 002. APELANTE; M.P. , APELADO(A). DANIEL DUTRA , E OUTROS (ADV(S) BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO, THAIS SERAFIM ROSSI, GIOVANNA 70021242235 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA - PASSO ASCARI, MARCELO SOARES PADILHA, FRANCIELE FUNDO (10501894181) - I.S.A. (ADV(S) CLECI CIT), 001. EMBARGANTE; ESPOLIO DE DEOLINO DETERESINHA SBRUZZI ALVES), APELANTE; N.P.A. MARCO , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MO- LAUDETE GIROTTO DEMARCO (ADV(S) TANIA MARA NICA ELISA STEFFEN, JOSE ANTONIO LANGARO SOARES), 002. INTERESSADO(A). CORRAL), APELADO(A). 70021715859 - FAMILIA - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES 70021265871 - FAMILIA - 1 VARA FAMILIA - CAXIAS DO - PORTO ALEGRE (10700595485) - G.K.S. (ADV(S) CLAUSUL (10500458106) - G. M. D.O. , N.M.D.O. , REPRESEN- DIO PACHECO PRATES LAMACHIA, RODRIGO TADOS POR SUA MAE, D.M. (ADV(S) JOSE IVAN FON- DORNELES, EVELISE BRANDAO DOS SANTOS, SECA DE SOUZA), 001. APELANTE/APELADO; C.P.D.O. GRACIELA TREVISAN FERREIRA, ANDRE LOBO (ADV(S) JEAN RENE SCALABRIN), 002. APELANTE/APE- ANICET), 001. EMBARGANTE; R.A.M. (ADV(S) ANGELA LADO. MARIA DOS SANTOS ISSI), 002. INTERESSADO(A). 70021293550 - FAMILIA - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10602535380) - V.S.M.J. (ADV(S) JORGE GONCALVES VIGIL, LUIS GUSTAVO CAUMO), APELANTE; V.S.M. (ADV(S) PAULO TORRONTEGUI OLIVEIRA, RAUL DE OLIVEIRA CARDOSO), APELADO(A). 70021325196 - UNIAO ESTAVEL - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10600349202) M.D.L.D.S.L. (ADV(S) JOAO ANTONIO PINTO DE MORAES, JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR), APELANTE; C. B. D.R. (ADV(S) ANGELA CRISTINA ALMEIDA CARLAN, DANIEL DA SILVA SILVEIRO, BETHANIA ROSA DE ASSIS BRASIL), APELADO(A). 70021346242 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1627447) - B. P.S. (ADV(S) DIEGO DE VASCONCELLOS MAUES), APELANTE; I.P. (ADV(S) MARILIZA FUGA, VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), APELANTE; M.P. (ADV(S) FLAVIA RAPHAEL MALLMANN), APELADO(A). 70021369400 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3. VARA - CARAZINHO (90) - E.D.Q.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, PATRICIA PITHAN PAGNUSSATT), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021402995 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES70020410338 - UNIAO ESTAVEL - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI CENTE - VARA PALMARES DO SUL - PALMARES DO (10600015521) - V. J. Z.M. (ADV(S) MARTAISA CORREA SUL (794) - C.J.D.S.P. (ADV(S) ADELMO MORAES DE DA SILVA), APELANTE; A.V. (ADV(S) MARCELO ALMEIDA), APELANTE; M.P. , APELADO(A). GUIMARAES PETRINI), APELADO(A). 70020427050 - FAMILIA - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10602614477) - B.B.Z. , REPRESENTADO POR, P.P.B. (ADV(S) MARIA DA GLORIA FERNANDES SARTURI), APELANTE; M.A.Z. (ADV(S) 70021410287 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA CRIME - CACHOEIRA DO SUL (874) E.V.C. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, FERNANDO RUCKERT SCHEFFEL), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 35 SENTADO PELA MAE, LIS HELENA FLORES PINTO (ADV(S) MARCO ANTONIO WANDSCHEER KRIEGER, LUIZ CARLOS KRIEGER), AGRAVADO(A). 70020351896 - SUCESSOES - VARA IBIRUBA - IBIRUBA (10600010248) - IOLANDA CAROLINA WEISS CLASSI , E OUTROS (ADV(S) GUILHERME TANGER JARDIM, RENATA DAROLD RAMOS, AUGUSTO TANGER JARDIM), AGRAVANTE; LUIZA SOARES DE SOUZA , MENOR REPRESENTADA POR SUA MAE, ERANIDES SOARES DE SOUZA E INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE ALBERI REGINALDO CLASSI (ADV(S) JUAREZ FERREIRA TORMA, FRANCISCO TORMA), AGRAVADO(A). 70020416814 - UNIAO ESTAVEL - 2.VARA DE FAMILIA CANOAS (10600165327) - C. M. D.S.V. (ADV(S) ERNANI LUIS DANIEL, NEUSA MARIA BASTOS CLOSSI, NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO, ROBERTA CRISTINE SOUZA TEIXEIRA, ANDIARA LEAL DA SILVA, VERA MARIA MELLO DE ALVES), AGRAVANTE; J.J.C. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, FERNANDA DE SOUZA MOREIRA), AGRAVADO(A). 70020437935 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA - RIO GRANDE (10700022594) - E.D.S.F. (ADV(S) CLAUDIA MOTA ESTABEL, MAYARA ANTUNES SOUZA FREITAS), AGRAVANTE; E. C.F. (ADV(S) ANDRE DA COSTA COI), AGRAVADO(A). 70020630034 - FAMILIA - 2 VARA FAMILIA - CAXIAS DO SUL (10600228870) - L.K.P. , E.K.P. , MENORES, REPRESENTADAS POR SUA MAE, E.K. (ADV(S) LISANDRA FARIOLI DA COSTA, CASSIANE FARIOLI DA COSTA), AGRAVANTE; A.J.P. (ADV(S) ADRIANA RECH), AGRAVADO(A). 70020645198 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (5950) - M.D.M. (ADV(S) KARLA POLKING AVILA, LEONE KAYSER BOZZETTO, EMERSON LUTZ HALLAM, VIVIANE DE VARGAS, GILBERTO ALVES RODRIGUES, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES, CARMEN OLIVIA BOETTCHER), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A). 70020651907 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO INFANCIA E JUVENTUDE - PASSO FUNDO (14725) - E. D. R.G.D.S. (ADV(S) JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA), AGRAVANTE; B.R.B. , REPRESENTADA POR SEU PAI, V.B.P. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ELIS REGINA TAFFAREL), AGRAVADO(A); M.D.P.F. (ADV(S) EUCLIDES SERAPIO FERREIRA, THAIS ALMEIDA DA COSTA), INTERESSADO(A). 70020687091 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - NOVO HAMBURGO (10783) - M. D.N.H. (ADV(S) DERLY GONCALVES PACHECO, JOSE CACIO AULER BORTOLINI, OTAVIO HENRIQUE ALVES, MALDI REJANE LEITE, LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES, DARIENE DE NALE ZAMBELLI, ANDREIA LOBO DA ROSA, ERVINO ROBAERT JUNIOR, ESTEVAO TRENTZ, ANELISE JACQUES DA SILVA), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A); E. D. R. G.D.S. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70020739660 - SUCESSOES - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI (10700006559) - FERNANDO CARLOS PINTO LOUREIRO , ALEXANDRE JULIO PINTO LOUREIRO (ADV(S) MARIA ALZIRA CARPES ACHILLES), AGRAVANTE; CHARLENE CRISTIANE OLIVEIRA LOUREIRO (ADV(S) JOAO TELMO LOPES FERNANDES), AGRAVADO(A); SUCESSAO DE LEO GASPAR FABREGA LOUREIRO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A); LEONARDO SALDANHA PINTO LOUREIRO (ADV(S) MILTON BRAS RUBIM), INTERESSADO(A). 70020751368 - UNIAO ESTAVEL - VARA IGREJINHA IGREJINHA (10600053381) - J.C.F. (ADV(S) ROSANGELA 70021715917 - UNIAO ESTAVEL - 1. VARA SANTANA DO CURTINAZ BORTOLUZZI, ANGELA MERICE PINTO KRAS LIVRAMENTO - SANT ANA DO LIVRAMENTO BORGES), AGRAVANTE; D.G.C. (ADV(S) GERALDO (10300026188) - C.A.D.S.P. (ADV(S) IVAN DAGOBERTO FRANCISCO RECKTENVALD), AGRAVADO(A). FAGUNDES GARCIA), 001. EMBARGANTE; S.D.C.P. (ADV(S) MARCELO HERNANDEZ MACHADO), 002. 70020769659 - FAMILIA - VARA GENERAL CAMARA GENERAL CAMARA (10700005351) - M.P.R. (ADV(S) INTERESSADO(A). MARIA CLARA MOREIRA REICHEL, THAMARA DE AZEVEDO MEDEIROS), AGRAVANTE; C.R. (ADV(S) JOSE 70021716212 - FAMILIA - 2. VARA SAO GABRIEL - SAO CARLOS GOMES DE CARVALHO), AGRAVADO(A). GABRIEL (10500030901) - A.W.L.S. (ADV(S) APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO, DIEGO MARIANTE CAR- 70020859252 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESDOSO, LUCIANO CERVI, CLEBER ROGERIO CENTE - 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO DALEMOLLE), 001. EMBARGANTE; F.D.Z.S. (ADV(S) ANA HAMBURGO (10600226654) - M.D.N.H. (ADV(S) DERLY LIEGE FERRONY RIVAS, VALDEMIR DE ANDRADE GONCALVES PACHECO, JOSE CACIO AULER JOBIM, ANA ISABEL TONATO ENNES), 002. BORTOLINI, OTAVIO HENRIQUE ALVES, MALDI REJANE LEITE, LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES, INTERESSADO(A). CINARA DE ARAUJO VILA, ERVINO ROBAERT JUNIOR, ESTEVAO TRENTZ, ANELISE JACQUES DA SILVA, HELEN CAROLINE FENKER), AGRAVANTE; M.R.D.S. , AGRAVO INSTRUMENTO MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, J.T.D.R.D.S. 70019949650 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEIRO SCHUMACHER, VIRGINIA CENTE - JUIZADO INFANCIA E JUVENTUDE - PASSO TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA FUNDO (15105) - M. D. P.F. (ADV(S) EUCLIDES SERAPIO STEFFEN), AGRAVADO(A); E. D.R.G.D.S. , SEM FERREIRA, JUCIMARA SOUZA DE MELLO, THAIS REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). ALMEIDA DA COSTA), AGRAVANTE; L.F.D.S. , REPRESENTADO POR SUA MAE, , E.T.D.S.B. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA 70020865242 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESSTEFFEN, ELIS REGINA TAFFAREL), AGRAVADO(A); E. CENTE - 3.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORD. R. G.D.S. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS TO ALEGRE (1721942) - J. D.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, INTERESSADO(A). LILIA CAROLINA NETTO HAGEMANN), AGRAVANTE; M. P. , AGRAVADO(A). 70020198263 - SUCESSOES - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (10600009890) - ESPOLIO DE HILARIO OSVINO BECKER , REPRESENTADO POR 70020871984 - FAMILIA - 3. VARA BENTO GONCALVES SUA INVENTARIANTE, MARIA BECKER , POR SI E RE- BENTO GONCALVES (10700050794) - J.B.D.O. (ADV(S) PRESENTANDO A FILHA, FERNANDA BECKER (ADV(S) ALEXANDRE BRINGHENTI, SILVANA MARIA BORTOLINI, ALVARO SAVIO VIEIRA, TELMO LUIS NEHLS DIAS), RAFAEL MENEGUZZI), AGRAVANTE; A.D.O. , SEM AGRAVANTE; KAUE FELIPE PINTO BECKER , REPRE- REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 36 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 70020919585 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1788827) - E. D.R.G.D.S. (ADV(S) ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS), AGRAVANTE; J.P.G.P. , MENOR REPRESENTADO POR SEU PAI, J.M.M.P. (ADV(S) PAULO QUEVEDO GASPAR DA SILVA, LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL), AGRAVADO(A). 70020302857 - FAMILIA - 3. VARA DE TAQUARA TAQUARA (10500040988) - V. S. B. , REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA COMO CURADOR ESPECIAL (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA CURADOR(A) ESPECIAL, MONICA ELISA STEFFEN CURADOR(A) ESPECIAL, JOAO BATISTA OLIVEIRA DE MOURA - CURADOR(A) ESPECIAL, FABIO LUIS MARIANI DE SOUZA - CURADOR(A) ESPECIAL), APELANTE; S. 70020919817 - SUCESSOES - 1.VARA CIVEL - CANOAS D. S.B. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS M. D.S.B. (10500058898) - EDGAR OSVALDO PEUCKERT FILHO , , MENORES, REPRESENTADOS POR SUA MAE, S.B.D.S. E SUSI MARA CARDOSO PEUCKERT (ADV(S) JAIRO SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). SERGIO SOUTO MARTINS, ALDERICO JOSE TREMARIN), AGRAVANTE; ESPOLIO DE EDGAR OSVAL- 70020346383 - UNIAO ESTAVEL - 4.VARA CIVEL DO PEUCKERT , REPRESENTADO PELA ESPEC.FAMILIA - RIO GRANDE (10400030931) - C.R.R. INVENTARIANTE, YVONE TROIS PEUCKERT (ADV(S) (ADV(S) DEA MARA OLIVEIRA MADUREIRA), APELANFLAVIO REZENDE VIEIRA, CLAUDIA PEREIRA PAIVA), TE; J.B.M. (ADV(S) SERGIO ANTONIO MAIDANA DE AGRAVADO(A); JOAO EDUARDO PEUCKERT (ADV(S) FREITAS, RENAN BICCA MESQUITA, ELI COSTA RIBEIFLAVIO REZENDE VIEIRA, CLAUDIA PEREIRA PAIVA), RO), APELADO(A). INTERESSADO(A). 70020376059 - FAMILIA - 2 VARA FAMILIA - CAXIAS DO 70020930020 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- SUL (10600252640) - S.M.P. , M.J.P.P. (ADV(S) FERNANDA CENTE - JUIZADO INFANCIA E JUVENTUDE - PASSO VARGAS DE ALMEIDA PERRONE), APELANTE; M. D. F. FUNDO (15437) - M. D. P.F. (ADV(S) EUCLIDES SERAPIO N. D.S. (ADV(S) MONICA MENGATTO MORETTO), FERREIRA, JUCIMARA SOUZA DE MELLO, THAIS APELADO(A). ALMEIDA DA COSTA), AGRAVANTE; L.M.L. , REPRESENTADO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, 70020380085 - FAMILIA - 1.CIVEL REG 4. DISTRITO F.J.L.E.D.M. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO PORTO ALEGRE (10523345910) - D.P.C. , CURADORA DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), AGRAVADO(A). DE, M.T.D.M.P. (ADV(S) MIRIAM PETERSEN CANINI), APELANTE; A.J. , APELADO(A). 70020962007 - FAMILIA - VARA FAMILIA E SUC.REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10701570680) - 70020392379 - FAMILIA - VARA SANANDUVA L.F.R. (ADV(S) LUIZ PEDRO LEITE, ADILSON SILVA DOS SANANDUVA (10400007579) - J.B.R. (ADV(S) LUIS SANTOS, DUVIMIOSO CARMO SCHIRMER BARBOZA, ALFREDO TARTARI, JOVANI MIOLA), APELANTE; M.B. , SHIRLEY NUNES DA SILVA, DEJALMA APARECIDO DA REPRESENTADA POR SUA MAE, R.S.B. (ADV(S) SILVA), AGRAVANTE; C.A.M. (ADV(S) EDUARDO ANTO- ADROALDO JOSE CAVASOLA), APELADO(A). NIO KREMER MARTINS), AGRAVADO(A). 70020394490 - FAMILIA - 2.CIVEL REG 4. DISTRITO 70020966735 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- PORTO ALEGRE (10505699196) - S.T.V. (ADV(S) JORGE CENTE - JUIZADO INFANCIA E JUVENTUDE - PASSO CLAUDIO DE ALMEIDA CABRAL), APELANTE; D.C.V. FUNDO (15437) - M. D. P.F. (ADV(S) EUCLIDES SERAPIO (ADV(S) JOSE MARCELO CALDEIRA ADOLFO, FERREIRA, JUCIMARA SOUZA DE MELLO, THAIS DENILSON FARIAS DA SILVA, MARCIO FARIAS DA SILALMEIDA DA COSTA), AGRAVANTE; L.M.L. (ADV(S) VA), APELADO(A). VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, CINARA FURIAN FRATTON), AGRAVADO(A); 70020459103 - FAMILIA - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES E.D.R.G.D.S. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS - PORTO ALEGRE (10522708610) - J.D.S.C.F. (ADV(S) INTERESSADO(A). WANDERLEY MARCELINO, ELENISE MARIA VIDALETTI), APELANTE; N.L.F. (ADV(S) SERGIO 70021056957 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- WEREMCHUK), APELADO(A). CENTE - JUI DA INF E JUV - SANTA CRUZ DO SUL (8672) - M.P. , AGRAVANTE; E.D.R.G.D.S. , SEM 70020488383 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESREPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A); M.D.S. CENTE - 2. VARA TAQUARA - TAQUARA (178) - J.C.G.P. , , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS T.S.V. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, INTERESSADO(A). MONICA ELISA STEFFEN, EGYLENE CHIARELLO), APELANTE; M.P. , APELADO(A); D.T.I. , SEM REEXAME NECESSARIO REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70020792974 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE CAMAQUA (4142) - J. D. D. D.V.D.I.E.D.C.D.C. , APRESENTANTE; M.P. , AUTOR(A); E.D.R.G.D.S. (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO), REU. 70020510806 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE PELOTAS (16781) - I.B. , W. M.A. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, MONICA BEATRIZ HOSNI DUARTE), APELANTE; M.P. , APELADO(A). APELACAO REEXAME NECESSARIO 70020694311 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA ROSARIO SUL - ROSARIO DO SUL (10500029469) - J. D. D. D.1.V.D.C.R.D.S. , APRESENTANTE; M. D. R.D.S. (ADV(S) HUGO ANTONIO MUNIZ DA SILVEIRA, RODRIGO STEFANI SILVEIRA, EVERSON SOBREIRO MULLER), 001. APELANTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA, EDUARDO WEIRICH), 002. APELANTE; D.C.D.C. , MENOR REPRESENTADA PELA MAE, J.A.C. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LARISSA PILAR PRADO, ANA CARINA TEIXEIRA DAL PONTE), APELADO(A). 70021516984 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA BUTIA - BUTIA (10500003986) J.D.D.D.C.D.B. , APRESENTANTE; M.D.M.D.L. (ADV(S) MARTA DA FONSECA BAZACAS), 001. APELANTE; E. D.R.G.D.S. (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK, MILENE SCOP), 002. APELANTE; L. H.R.D.S. , REPRESENTADA POR SUA MAE, V. L.R.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANA PAULA POZZAN), APELADO(A). 70020539946 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA DE GETULIO VARGAS - GETULIO VARGAS (10700001934) - A.D.R. (ADV(S) DIONISIO MORILLOS, DANIEL DURANTE), APELANTE; V.D.L. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANTONIO MARCOS WENTZ BRUM), APELADO(A). 70020545950 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1736982) - L. E.A.D.R.O. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANDRE LIPP JOAO), 001. APELANTE/APELADO; M.P. , 002. APELANTE/ APELADO. 70020579579 - FAMILIA - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (10600584279) - C.H.D.S.A. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, MARGARETH SPENCER GONCALVES), APELANTE; M.C.C.A. (ADV(S) LUIZ FERNANDO DILLENBURG SAINT PIERRE, EDISON FIGUEIRO MACIEL), APELADO(A). 70020581252 - FAMILIA - 3. VARA SAPUCAIA DO SUL APELACAO CIVEL SAPUCAIA DO SUL (10300144690) - M.Z.D.S.B. (ADV(S) SIMARA ROSANE CORREA ANDRIOTTI, RITA CRISTINA 70019616689 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- DOS SANTOS BARCELLOS), APELANTE; A.B. (ADV(S) CENTE - VARA BUTIA - BUTIA (2010) - M.P. , APELANTE; LISIANE BORTOLI DE LIMA, MELISSA NUNES BOEIRA), J.D.S.F. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO APELADO(A). DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), APELADO(A). 70019852870 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO INFANCIA E JUVENTUDE - PASSO FUNDO (12931) - M.N. , REPRESENTADA PELA AVO/ GUARDIA, A. O. P.D.B. (ADV(S) VIRGINIA DEGRAZIA, MONICA STEFFEN, CINARA FURIAN FRATTON, ELIS REGINA TAFFAREL, CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO), 001. APELANTE/APELADO; E. D.R.G.D.S. (ADV(S) KATIA ELISABETH WAWRICK, CRISTIANE MENEGAZ MERCANTE, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA), 002. APELANTE/APELADO; M.D.P.F. (ADV(S) JUCIMARA SOUZA DE MELLO, MARCIO ASSIS PATUSSI, THAIS ALMEIDA DA COSTA), 003. APELANTE. 70020587598 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10600004444) - E. D. R.G.D.S. (ADV(S) ALFREDO CROSSETTI SIMON), 001. APELANTE; M.D.S.D.S. (ADV(S) IRANI ALBERTO AVILA TEIXEIRA, NEIDA DE OLIVEIRA PRESTES, ZOLMIRA CARVALHO GONCALVES, CLAUDIA CHRISTINE DA ROCHA SOARES, WILSON WOJCICHOSKI JUNIOR, FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA PIRES, GERSON LUIZ DOS SANTOS), 002. APELANTE; P.V.B. , MENOR REPRESENTADA PELA SUA MAE, L.B.V. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA, CRISTIAINE ANGELITA 70020214334 - FAMILIA - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES JOHANN), APELADO(A). - PORTO ALEGRE (10523436495) - J.T. (ADV(S) SALOA MARIA NEME DA SILVA, JOSE NAJA NEME DA SILVA, ANDERSON GONCALVES DE FREITAS, CINTIA 70020592739 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESGRAZIELLA SEBEN, RAFAEL LAZZARI SOUZA), APE- CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE LANTE; V.I.B. (ADV(S) JAIRO SERGIO SOUTO MARTINS, PELOTAS (18397) - M.D.P. (ADV(S) BRENDA REGINA ALDERICO JOSE TREMARIN, CRISTIAN SANTOS COELHO GUARANY, GILKA SANTOS SILVEIRA, MUNDSTOCK, CAROLINE TREMARIN), APELADO(A). JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR, GISELA BRUM ISAACSSON, DANIEL AMARAL BEZER70020226098 - FAMILIA - VARA MARAU - MARAU RA, CRISTIANE GREQUI CARDOSO, CARINA DELGA(10700007686) - D.D. (ADV(S) VIRGINIA DEGRAZIA, DO LOUZADA ALMEIDA, DANIELA BALZ OTTO, EDUARMONICA STEFFEN, ARLEI ANTONIO BATISTELLA), APE- DO SCHEIN TRINDADE, DANIEL AVILA ZANOTELLI), APELANTE; M.P. , APELADO(A). LANTE; A. J. , APELADO(A). 70020679320 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10600002840) - H.F.R. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, R.F. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, CRISTIAINE ANGELITA JOHANN, GREICE GRAZZIOTIN PORTAL), 001. APELANTE/ APELADO; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) MARCO ANTONIO PIAZZA PFITSCHER, ALFREDO CROSSETTI SIMON), 002. APELANTE/ APELADO; M.D.S.D.S. (ADV(S) IRANI ALBERTO AVILA TEIXEIRA, NEIDA DE OLIVEIRA PRESTES, ZOLMIRA CARVALHO GONCALVES, CLAUDIA CHRISTINE DA ROCHA SOARES, WILSON WOJCICHOSKI JUNIOR, FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA PIRES, GERSON LUIZ DOS SANTOS, CIDIANE PITOL BOEIRA DE CASTRO), APELADO(A). 70021382288 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA - DOM PEDRITO (3251) - A.F.D.F. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70020843405 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA CRIME VIAMAO - VIAMAO (5675) D.B.P. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, HILTON ROGERIO FERREIRA VAZ), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021446158 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.VARA CRIMINAL BAGE - BAGE (7401) - M.P. , APELANTE; A.T.M.F. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, PATRICIA KETTERMANN NUNES ALESSIO), APELADO(A). 70020854568 - FAMILIA - 3. VARA - CARAZINHO (10300001406) - I.C.D.N. (ADV(S) WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA, CRISTIANO ROSSETO DA SILVA, TIAGO DE ABREU NEUWALD), APELANTE; E.E. (ADV(S) ELENA MARIA LUBIAN, SIMONE TERESA BARBOZA), APELADO(A). 70021476429 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10500365580) M.D.P. (ADV(S) SAAD AMIN SALIM, GILKA SANTOS SILVEIRA, JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR, DANIEL AMARAL BEZERRA, CRISTIANE GREQUI CARDOSO, CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA, DANIELA BALZ OTTO, EDUARDO KRAFT SOARES, NIVALDO DE SOUZA JUNIOR, DANIEL AVILA ZANOTELLI), APELANTE; I.C.C. , REPRESENTADA POR SUA MAE, M.D.P.C. (ADV(S) AFFONSO DENTICE DA SILVA, VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, GABRIELA DA SILVA RODRIGUES, ALCINDO STRELOW), APELADO(A). 70021418629 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE ERECHIM (10523) - M.D.E. (ADV(S) NARCISO PALUDO, NARCY ANTONIO MALDANER, MARISTELA HELENA BARBIERI TEIXEIRA, FERNANDA TROMBINI JACOBUS, ERNANI REICHMANN SOBRINHO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021420708 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.VARA DE FAM INFANCIA E JUVENTUDE ALVORADA (121) - D.D.S.G. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA 70020714945 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, SILVIA CENTE - VARA MARAU - MARAU (1943) - M.G.P.D.O. PINHEIRO DE BRUM), APELANTE; M.P. , APELADO(A). (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ARLEI ANTONIO BATISTELLA), 70021433974 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA CIVEL CACHOEIRA SUL - CACHOEIRA APELANTE; M.P. , APELADO(A). DO SUL (10700005663) - M.D.C.D.S. (ADV(S) SERGIO 70020801734 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- ROBERTO SPERB LORENZ, LUIZ FELIPE OLIVEIRA CENTE - 2. VARA CRIMINAL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA FELIX, ROGER DA SILVA CORREA, JULIO CESAR (8127) - P.V.D.S. , D. V.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA MAHFUS, NELSON PORT SCHIRMER, CARLA GOET DA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, SILVA, ALESSANDRO COLETTO HERDINA), APELANTE; LISEANE HARTMANN), APELANTE; M.P. , APELADO(A). M.P. , APELADO(A). 70020873006 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE PELOTAS (18478) - M.D.P. (ADV(S) RODRIGO GOMES FLORES), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70020884359 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (5830) - M.D.M. (ADV(S) KARLA POLKING AVILA, EMERSON LUTZ HALLAM, VIVIANE DE VARGAS, GILBERTO ALVES RODRIGUES, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES, CARMEN OLIVIA BOETTCHER), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021542899 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (10700003222) - E. D.R.G.D.S. (ADV(S) FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES), APELANTE; M.B. , REPRESENTADA PELA SUA MAE, L.T. (ADV(S) SANDRA REJANE FLORES SCHMIDT - DEFENSOR(A) 70020910626 - FAMILIA - VARA LAVRAS DO SUL - LA- DATIVO(A)), APELADO(A). VRAS DO SUL (10700001797) - A. D.S.D.S. (ADV(S) ROSA MARIA PRESTES DELABARY, ALAN TADEU SOARES 70021563002 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESDELABARY), APELANTE; N.F.D.S.C. , SEM CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - SAO LEOPOLDO (8825) - L. A. D.S. (ADV(S) ALEXANDRE AYUB REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). DARGEL), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70020928933 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3. VARA - CARAZINHO (684) - H.L.D.F. (ADV(S) 70021610977 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESVIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE STEFFEN, PATRICIA PITHAN PAGNUSSATT), APELAN- ERECHIM (1664) - E. D. R. G.D.S. (ADV(S) MICHELE TE; M.P. (ADV(S) CLARISSA AMMELIA SIMOES MACHA- BEUX), APELANTE; M.P. , APELADO(A). DO), APELADO(A). 70021638770 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES70021120530 - FAMILIA - 7.VARA FAMILIA E SUCESSOES CENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - POR- PORTO ALEGRE (10602302025) - G.T.K. (ADV(S) CAR- TO ALEGRE (1588789) - E. D.R.G.D.S. (ADV(S) LUZ MEN MARIA LEAL DO AMARAL), APELANTE; P. D. M.K. , MARINA UHRY VIEIRA, KATIA ELISABETH WAWRICK), I.D.M.K. , G.D.M.K. , MENORES REPRESENTADOS POR APELANTE; S.D.M.L.S. , REPRESENTADO PELA MAE, SUA MAE, A.R.D.M. (ADV(S) JAMIL ANDRAUS HANNA I.S.B.S. (ADV(S) PAULO AFFONSO PIRES), APELADO(A). BANNURA, LUIZ ANTONIO CARVALHO BECK, FERNANDO CABRAL DA SILVA, EDUARDO ALVARES RELATOR: DES RICARDO RAUPP RUSCHEL DURGANTE, PATRICIA CHAVES BANNURA), AGRAVO INTERNO APELADO(A). 70021132659 - UNIAO ESTAVEL - VARA CIVEL REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (10600274369) - M.T.S.M. (ADV(S) HELIO NEUMANN SANT ANNA, HELENA DRUCK SANT‘ANNA, ANNA PAULA MENEGUZZI), APELANTE; A.O.S.R. (ADV(S) ARIOVALDO PERRONE DA SILVA, DEBORA FISCHER DA SILVA), APELADO(A). 70021141072 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10500045580) - P.C.F. (ADV(S) SETEMBRINA DOS SANTOS MACHADO, MARIA TERESINHA DE LIMA), APELTE/RECDO ADESIVO; D.L.S.D.S.F. (ADV(S) JACSON ROBERTO CERVI, ALEXANDRE TAVARES REIS), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. 70021146196 - FAMILIA - 3. VARA DE TAQUARA TAQUARA (10500026845) - I. A. R. (ADV(S) LIA MARA REBECHI, DORIS DENISE NEUMANN), APELANTE; M.L.R. (ADV(S) MAGALI HELENA FLOCKE HACK, FAUSTO GUIDO BECK), APELADO(A). 70021231790 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1775972) - V. T.D.R. (ADV(S) JEAN CARLO VIANNA RUIZ, OTACILIO SILVEIRA GOULART FILHO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021232574 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUI DA INF E JUV - SANTA CRUZ DO SUL (7810) - V.S.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, DENISE ROCHA PORTO), 001. APELANTE/APELADO; M.P. , 002. APELANTE/APELADO; P.S.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, DIRCE DIONE BRAVO MARTINS, DENISE ROCHA PORTO), APELADO(A). 70021332697 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA MARAU - MARAU (1911) - M.G.P.D.O. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ARLEI ANTONIO BATISTELLA), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021600028 - FAMILIA - 1 VARA FAMILIA - CAXIAS DO SUL (10700102577) - D. G. H.B. (ADV(S) NAIR NEGRI), AGRAVANTE; C. P. (ADV(S) ALBERTO MOTTA DE LIMA), INTERESSADO(A). 70021600051 - UNIAO ESTAVEL - 2.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601425271) S.D.D.B.D.L. , REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE, M. L. D.L.B. (ADV(S) MARTA MARIA GONSIOROSKI PY, ANA PAULA TELLES FERREIRA, GABRIELLE MOBUS), AGRAVANTE; V.D.L.B. (ADV(S) MARCIE KOLHAUSCH DE ARAUJO), 001. INTERESSADO(A); R.M.D.L.S. , H. H. C.D.L. , A.J.C.D.L. , A.C.C.D.L. , L. C.D.L. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. INTERESSADO(A). 70021634704 - SUCESSOES - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505062511) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA REGINA LUSA CADORE WEBER, NATALIA DE AZEVEDO MORSCH), AGRAVANTE; LISETE POETA HEIMBURG (ADV(S) LUIZ MARIO SEGANFREDO PADAO, DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO, RAFAEL SEGANFREDO PADAO, MARCIO SEGANFREDDO PADAO), 001. INTERESSADO(A); NISE POETA HEIMBURG , REPRESENTADA POR SUA CURADORA, MARIA CRISTINA BOFF (ADV(S) MARIA CRISTINA BOFF), 002. INTERESSADO(A); SUCESSAO DE ILKA POETA HEIMBURG , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 003. INTERESSADO(A). 70021690102 - SUCESSOES - 2.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505082423) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HOMERO SO JOBIM NETO, MARCIA REGINA LUSA CADORE WEBER), AGRAVANTE; CERES PRATES BENTO PEREIRA , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE INIOLD PRATES BENTO PEREIRA (ADV(S) LUIZ AFONSO SILVA ANTUNES, JULIO BICA PINTO DIAS, CERES BENTO PEREIRA SUNE, LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES), 001. INTERESSADO(A); AGROPECUARIA SUNE LTDA. , DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS IVAN JOSE PRATES BENTO PEREIRA , DEA MARIA BENTO PEREIRA ANTUNES , MARIA RITA BENTO PEREIRA SUNE , AMALIA BEATRIZ BENTO PEREIRA ELY (ADV(S) LUIZ AFONSO SILVA ANTUNES, JULIO BICA PINTO DIAS, CERES BENTO PEREIRA SUNE, LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES), 002. INTERESSADO(A). Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 ELISEU GOMES TORRES, DANIELA SCHIEWE TORRES), AGRAVANTE; E.A.P. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER, LUIZ ANTONIO FILIPPELLI, MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL), AGRAVADO(A). 70021131743 - FAMILIA - 2. VARA SAO SEBASTIAO DO CAI - SAO SEBASTIAO DO CAI (10700013084) - M.D.R. (ADV(S) MARA ELAINE DRESCH KASPARY), AGRAVANTE; H. O.S. (ADV(S) DORA MARIA SCHMITZ STROHSCHEIN, JUAREZ EDUARDO SCHMITZ), AGRAVADO(A). 70021711072 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA TRES DE MAIO - TRES DE MAIO (10700018868) - E. D. R. G.D.S. (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA, RAFAEL COPETTI), AGRAVANTE; E.V.B. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ROGERIO BRESSAN), 70021136627 - SUCESSOES - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10701714968) - ANA INTERESSADO(A). TEREZINHA NUNES GOMES , INVENTARIANTE DOS 70021715271 - SUCESSOES - VARA FAMILIA E ESPOLIOS DE, GOMERCINDO DA SILVA GOMES NAIR SUC.REG.PETROPOLIS PORTO ALEGRE NUNES GOMES (ADV(S) ALEXANDRE DORNELLES (10500507264) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BARRIOS, CARLOS ELI RIGOTTI, LUIZ EDUARDO (ADV(S) MARIA BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA, MAR- ABARNO DA COSTA, CAROLINE MONTAGNIER CIA REGINA LUSA CADORE WEBER), AGRAVANTE; ESKENAZI), AGRAVANTE; GILBERTO NUNES GOMES , ESPOLIO DE DACIO JARDIM MOTTOLA , REPRESEN- ALBERTO NUNES GOMES (ADV(S) RODRIGO LACROIX TADO POR SEU INVENTARIANTE, VALDECIR DE ALMEIDA), AGRAVADO(A). GUIMARAES MOTTOLA (ADV(S) LEONIDAS DA SILVA REIS, SILVIO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO, 70021147137 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESALESSANDRA DEVENUTO RIBEIRO, ILDO LUIZ CENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTESSLER CANTERJI), 001. INTERESSADO(A); EDISON TO ALEGRE (1625854) - G. D.B.L. (ADV(S) RICARDO NORBERTO GUIMARAES MOTTOLA , LETICIA JOBIM DE AZEVEDO, ALFEU DIPP MURATT, ANNE GUIMARAES MOTTOLA , LYGIA GUIMARAES MOTTOLA FERREIRA E SILVA FARACO, TIAGO MACHADO (ADV(S) LEONIDAS DA SILVA REIS, SILVIO PAULO DOS CORTEZ, MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO), AGRASANTOS RIBEIRO, ALESSANDRA DEVENUTO RIBEIRO, VANTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ILDO LUIZ TESSLER CANTERJI), 002. INTERESSADO(A); ACQUA, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS), LORENA COSTA MOTTOLA , MARINA BRAGA MOTTOLA AGRAVADO(A); S.D.K.D.G.C.P. , REPRESENTADA POR, (ADV(S) LEONIDAS DA SILVA REIS), 003. A. P.D.G. (ADV(S) PAULO QUEVEDO GASPAR DA SILVA, INTERESSADO(A); GILDA BEATRIZ GUIMARAES LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL), INTERESSADO(A). ASSMUS (ADV(S) ANTONIO CARLOS DIHL DUARTE), 70021233176 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES004. INTERESSADO(A). CENTE - 2. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM (3976) M.D.C.B. (ADV(S) EUNICE SCHUMANN), AGRAVANTE; EMBARGOS DE DECLARACAO M.P. , AGRAVADO(A). 70021690292 - SUCESSOES - 1. VARA SAO GABRIEL SAO GABRIEL (10600036294) - LOURDES AMBROZINA 70021274345 - FAMILIA - VARA TUPANCIRETA BRAGANCA VARGAS , INVENTARINTE DO, ESPOLIO DE TUPANCIRETA (10700008717) - F.A.O. (ADV(S) VIRGINIA LUIZ GALAOR AZAMBUJA BRAGANCA , E DO, ESPO- TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA LIO DE MARIA DE LOURDES SIERRA BRAGANCA STEFFEN, ALESSANDRO GENARO SOARES LEMA), (ADV(S) EDUARDO RODRIGUES FRANCA, RICARDO AGRAVANTE; E.A.O. , SEM REPRESENTACAO NOS ALVES GOMES, VIVIAN DE AVILA SOUTO GOMES), AUTOS AGRAVADO(A). EMBARGANTE; LUIZ ALFREDO BRAGANCA , ANDERSON MALDONADO VARGAS (ADV(S) RICARDO 70021277603 - FAMILIA - 2 VARA FAMILIA - CAXIAS DO ALVES GOMES, VIVIAN DE AVILA SOUTO GOMES), 001. SUL (10502426228) - G.A. , MENOR REPRESENTADO INTERESSADO(A); MARIA DO CARMO BRAGANCA LIMA POR SUA MAE, M.D.S. (ADV(S) VANDRIA DALCORNO), , MARIA EULALIA BRAGANCA CRISOSTOMO (ADV(S) AGRAVANTE; G.S.D.A. (ADV(S) NILO DA ROCHA), MARIA DO CARMO LORENCI, SANDRO SEIXAS AGRAVADO(A). TRENTIN), 002. INTERESSADO(A); MARTA INES BRAGANCA AUREO FERREIRA (ADV(S) MARIA DO 70021326103 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCARMO LORENCI, SANDRO SEIXAS TRENTIN), 003. CENTE - VARA PALMARES DO SUL - PALMARES DO SUL (10600009578) - E. D. R.G.D.S. (ADV(S) FABIO INTERESSADO(A). CASAGRANDE MACHADO), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A). HABEAS CORPUS 70021577341 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1826874) - A. L.J. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; F.R.P. (ADV(S) MIGUEL TEDESCO WEDY, JULIANO SPAGNOLO), PACIENTE; J.D.D.J.C.P.-.P.J.I. , COATOR(A); M.P. , INTERESSADO(A). AGRAVO INSTRUMENTO 70021350053 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA CANGUCU - CANGUCU (10700011961) E.D.R.G.D.S. (ADV(S) FLAVIA HELENA COSTA REIS), AGRAVANTE; G.A.A. , M.A.A. , REPRESENTADAS POR SEU PAI, M.L.S.A. (ADV(S) GERSON CARDOSO NUNES), AGRAVADO(A). 70021354006 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA MARIA (25753) - E. D. R.G.D.S. (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO), AGRAVANTE; T.K.P. , REPRESENTADO POR SUA MAE, G.K.P. (ADV(S) JOSIANE ANDREA KOELZER ESKENAZI), AGRAVADO(A). 37 ERANI DE SOUZA MONTEIRO , POR SI E COMO CURADORA DE, ELOIR DE SOUZA MONTEIRO , NORMA BEATRIZ MONTEIRO MOREIRA , CAPAO DA CANOA MAR HOTEL , REPRESENTADO POR, MILTO DE SOUZA MONTEIRO (ADV(S) ANACLETO LOPES RIBEIRO, ENRI ENDRESS MARTINS, EVERTON ENDRESS MARTINS), 70020387684 - UNIAO ESTAVEL - 7.VARA FAMILIA E RECORRENTE ADESIVO/APELADO; SUCESSAO DE SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10523801460) - N.C.C. OLIVEIRA DE SOUZA MONTEIRO , SEM (ADV(S) RENY STOFFELS MASTRANGELO, CARMEN REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). LUCIA IANKOWSKI DIAS), APELANTE; E.D.S.S.M. , REPRESENTADA PELOS HERDEIROS, V.T.M. , M.T.M. , 70021353222 - FAMILIA - 3. VARA BENTO GONCALVES C.T.T. , C.T.M. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO BENTO GONCALVES (10600005142) - L.B. , REPRESENDEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, CELIA DOS SAN- TADO POR SUA GUARDIA, M.T.B. (ADV(S) VIRGINIA TOS FISCHER), APELADO(A). TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, MARNI MARIA ZATT), APELANTE; O.S.F. 70020414124 - SUCESSOES - 1. VARA SAO BORJA - SAO (ADV(S) MARIA CLAUDIA CRESPO BRAUNER, IVONE BORJA (10600036204) - GLACY MOTTA AQUINO (ADV(S) MASSOLA, PAULO FRANCISCO MOSSI, SERLI GENZ JOSE PERCIVAL CAMARGO DOS SANTOS, ALDIRIO BOLTER, CRISTIANE BOHN, GIOVANA CENCI ZIR, VICENTE DALCOQUIO, JORGE FRANCISCO ANDREA ALDROVANDI), APELADO(A). GUIMARAES, EDUARDO SOUZA SANTOS, HELTON ANIOLA PIRES), APELANTE; ESPOLIO DE OTAVIANO DA 70021355466 - SUCESSOES - VARA LAVRAS DO SUL MOTTA AQUINO , REPRESENTADO POR SEU LAVRAS DO SUL (10700000170) - MARCOS JOCELINO INVENTARIANTE, OTAVIANO DA MOTTA AQUINO FREITAS DE FREITAS , REPRESENTADO POR SUA JUNIOR (ADV(S) ADELIDES VOLMIR PELICIOLI, CURADORA, MARIA DE FATIMA FREITAS SOARES (ADV(S) FELIPE GOULART DELABARY), APELANTE; A VALDECIR PANIZ PIRES), APELADO(A). JUSTICA , APELADO(A); SUCESSAO DE MARIA JUSTINA 70020713913 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- FREITAS DE FREITAS , E OUTROS, SEM CENTE - VARA GARIBALDI - GARIBALDI (317) - F.L.F.D.S. REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, LIDIA AMALIA ROSSI 70021395637 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA MENEGOTTO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). (5056) - R.S.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO 70020799003 - UNIAO ESTAVEL - 2.VARA DE FAM DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, ANTONIO INFANCIA E JUVENTUDE - ALVORADA (10500133243) - CARLOS CAVALHEIRO JUNIOR), APELANTE; M.P. , I.P.S. (ADV(S) TATIANA CASSOL SPAGNOLO, OSCAR APELADO(A). CANSAN), APELANTE; A.R.M. (ADV(S) ATANAGILDO 70021414958 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESJOAO PRETO), APELADO(A). CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE 70020800637 - SUCESSOES - 2. VARA SAO BORJA - SAO GRAVATAI (7858) - B.M. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA BORJA (10500008004) - ESPOLIO SILVESTRE MARTINI FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, RODRIGO LUZ GRECCO), APELANTE; M.P. , MARCELI MARTINI HASPER (ADV(S) ADELIDES VOLMIR APELADO(A). PELICIOLI, VALDECIR PANIZ PIRES), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RUI FACCIN), APELADO(A). 70021436258 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 6. VARA CIVEL ESPEC. INFANCIA JUVENTU70020841466 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU- DE - CANOAS (10513) - M.P. , APELANTE; J.V.D.S.F. , RAIS - REGISTROS PUBLICOS FORO CENTRAL - POR- SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). TO ALEGRE (10601437512) - MINISTERIO PUBLICO , APELANTE; MARCELO MANFREDINI MACHADO 70021471636 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES(ADV(S) ROBERTO STAUB, ADRIANA STAUB), CENTE - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10600000274) E.D.R.G.D.S. (ADV(S) FLAVIA HELENA COSTA REIS, APELADO(A). JULIANA BECKER PESKE), 001. APELANTE/APELADO; 70020935490 - SUCESSOES - 8.VARA FAMILIA E L.D.S.C. , REPRESENTADO PELA MAE, C. R. G.D.S. SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10522979568) - (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MORICARDO ANDRE TEER (ADV(S) VIRGINIA TEREZA NICA ELISA STEFFEN, ELEONORA MASCARENHAS FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, MENDONCA), 002. APELANTE/APELADO. BRENO WAINBERG), APELANTE; SUCESSAO DE HILKA WEBER , REPRESENTADA POR, DULCE JUSSARA 70021475728 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESTEER COMO INVENTARIANTE E CURADORA DE, MAR- CENTE - 2. VARA IBIRUBA - IBIRUBA (1128) - C.E.M.C. , CIA CRISTINA WEBER (ADV(S) ROZANA MARIA DE OLI- C.D.O. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, NEUSA MARIA ALBRECHT), VEIRA AMARO), APELADO(A). APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021004080 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - SAO 70021495940 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESLEOPOLDO (7959) - B. N. A. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA CENTE - 3. VARA DE TAQUARA - TAQUARA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, (10500036190) - P.A.A. , REPRESENTADO POR, M.A. CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO), APELANTE; M.P. , (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, JOAO BATISTA OLIVEIRA DE APELADO(A). MOURA, HILTON ROGERIO FERREIRA VAZ), APELAN70021034343 - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA - SAO TE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) NILTON ROGERIO BORGES LEOPOLDO (10600032038) - C.S.Q.C. , REPRESENTA- MIRANDA), APELADO(A); M. D.T. (ADV(S) HELIO CARDA POR SUA MAE, G.A.Q. (ADV(S) ELIANE ARAUJO DOSO NETO), INTERESSADO(A). LOPES, SIRIO PAZ DA SILVA), APELANTE; P.B.C. (ADV(S) 70021512181 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESNAIRA SUZANA MENDES DA SILVA), APELADO(A). CENTE - 6. VARA CIVEL ESPEC. INFANCIA JUVENTU70021055132 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- DE - CANOAS (11677) - M.D.C. (ADV(S) MARCIA CENTE - 2. VARA TRES PASSOS - TRES PASSOS (2512) APARECIDA PAIM ADAMI, REGINA MURADAS SILVEIRA, - T.E.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO MARILENE GERHARDT MARTINS, IRAN BALSON ARADEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN, CINTHIA UJO, PATRICIA BAZOTTI, ALESSANDRE BRUM MARDAMIANI), 001. APELANTE; L.J. (ADV(S) JULCI DE QUES, CAROLINA VASCONCELLOS PEDROSO, CAMARGO - DEFENSOR(A) DATIVO(A)), 002. APELAN- EVANDRO CESAR DIAS GOMES, PATRICIA DE SOUZA LEANDRO, VICTOR RODRIGUES ZAMBIASI), APELANTE; M.P. , APELADO(A). TE; G.R.R. , REPRESENTADA POR SUA MAE, L.D.C.R. 70021067889 - FAMILIA - 2. VARA - SANTO ANTONIO DA (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MOPATRULHA (10600017461) - A. G.V. , ASSISTIDO POR SUA NICA ELISA STEFFEN, BARBARA BERNARDES DE OLIMAE, T. R. D. A.R. (ADV(S) EDIMILSON LUIZ LOPES VEIRA), APELADO(A). MACHADO), APELANTE; G.T.A.V. (ADV(S) NILO SALVAGNI), APELADO(A). 70021530027 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES70021077714 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE CENTE - 2. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM (3767) - ERECHIM (35) - S.B.E.C.L. , REPRESENTADO POR, A.S. M.D.C.B. (ADV(S) EUNICE SCHUMANN), APELANTE; (ADV(S) FABRICIO UILSON MOCELLIN, CRISTIAN ROBERTO PERIN), APELANTE; M.P. , APELADO(A). M.P. , APELADO(A). SPIERING, DANIELA DE ALMEIDA, MARCUS ROBERTO LOURENCE FRAGA, MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO), APELANTE; MARLOM GUILHERME FREDES , REPRESENTADO PELA MAE, SILVANIA MARIA KAMS FREDES (ADV(S) MAGNUS PESKE), APELADO(A). 70020472676 - FAMILIA - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (10700022920) - E.H.B. (ADV(S) TATIANE DITTGEN DA SILVA SCHMEGEL, LILLIAN ALEXANDRE BARTZ), AGRAVANTE; V. T.G. (ADV(S) TULIO CICERO DE QUADROS VIEIRA), AGRAVADO(A); A.B.M.B. , SEM 70021446091 - FAMILIA - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). - PORTO ALEGRE (10602444660) - C.M.G.M. (ADV(S) 70020718706 - FAMILIA - 3. VARA - CARAZINHO SALOA MARIA NEME DA SILVA, JOSE NAJA NEME DA (10700048930) - M.D.C. (ADV(S) EUGENIO LEONARDO SILVA, ANDERSON GONCALVES DE FREITAS, KARIME VIEIRA GRANDO, TARSO DEVINCENZI SILVEIRA, LEO- COSTALUNGA, CINTIA GRAZIELLA SEBEN, ANDRESA NARDO FABRICIO VEDANA), AGRAVANTE; T.C.D.C. SANTOS NEME DA SILVA, TAMARA FLORES AGOSTINI, (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MO- MARIANA CARVALHO MOTTIN, LEONARDO GRAEFF DE NICA ELISA STEFFEN, VALDERES MARIA NAPP), FELIPPO GORGA, CARLOS EDUARDO MACHADO MARAGRAVADO(A); R. E.S. , SEM REPRESENTACAO NOS QUES), AGRAVANTE; P.R.M. (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS, FERNANDO ANTONIO AUTOS INTERESSADO(A). FREITAS MALHEIROS FILHO, MARIA LUCIA TOCHTROP 70020779815 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- COSTA MALHEIROS, CARMEN LUCIA CAMARGO RIBEICENTE - 3.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - POR- RO), AGRAVADO(A). TO ALEGRE (1622786) - M. P. , AGRAVANTE; P.F.M. APELACAO CIVEL (ADV(S) FADIA MARIA ORTIZ MOREIRA VIECILI PINHEIRO), AGRAVADO(A). 70020044731 - UNIAO ESTAVEL - 7.VARA FAMILIA E 70020787412 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601351820) - S.P.S. CENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - POR- (ADV(S) HELIO NEUMANN SANT ANNA, HELENA DRUCK TO ALEGRE (1794114) - E. D.R.G.D.S. (ADV(S) MARLISE SANT‘ANNA), APELTE/RECDO ADESIVO; G. V. G.V. FISCHER GEHRES), AGRAVANTE; R.C.S.D.S. , MENOR (ADV(S) MARGARETE MOREIRA LA PORTA VITELO, REPRESENTADA POR SUA MAE, L.A.D.S. (ADV(S) MARCELO DOS SANTOS RICHTER, ELIZANDRA VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA PANZIERA AREND), RECORRENTE ADESIVO/APELA- 70021234497 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORDO. STEFFEN), AGRAVADO(A). TO ALEGRE (1688340) - E. D.R.G.D.S. (ADV(S) LUZ 70020845467 - UNIAO ESTAVEL - VARA DE FAMILIA - RIO 70020128690 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- MARINA UHRY VIEIRA), 001. APELANTE/APELADO; F. GRANDE (10700015202) - L. B.D.S. (ADV(S) LUCIENE CENTE - 2. VARA CRIMINAL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA D. S.C. , REPRESENTADO POR SUA MAE, L. D. S.C. PINTO DE SOUZA), AGRAVANTE; M.L.P.D.L. (ADV(S) (7151) - L.C.M.D.S. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO (ADV(S) CRISTIANO OLIVEIRA EVANGELISTA, FRANCINE DIAS DIAZ, CLAUDIO RUIZ ENGELKE), DEGRAZIA, MONICA ELISA STEFFEN), APELANTE; CHRISTIANE BICA PEREIRA EVANGELISTA), 002. APEF.C.G. , C.S.S.G. (ADV(S) SANDRA MARCHIONATTI TER- LANTE/APELADO. AGRAVADO(A). RA), APELADO(A); D.R.T. (ADV(S) SANDRA 70021013784 - FAMILIA - 7.VARA FAMILIA E SUCESSOES MARCHIONATTI TERRA), INTERESSADO(A). 70021245485 - FAMILIA - 1. VARA CARAZINHO - PORTO ALEGRE (10602478514) - A.R.G. (ADV(S) JORGE RENE PEREZ PEREIRA, ROGERIO MACHADO), 70020323994 - FAMILIA - 1. VARA CAPAO DA CANOA - CARAZINHO (10400022995) - L.D.S.P. (ADV(S) ISAC AGRAVANTE; P.S.V.N. (ADV(S) MONICA GUAZZELLI, CAPAO DA CANOA (10600012166) - A.D.S.B. (ADV(S) CHEDID SAUD, ADRIANA PASQUALI, RICARDO XAVIER RENATA MENDES SANTA MARIA, LUCIA BROSSARD VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, MONICA ELISA DA CRUZ), APELANTE; R.G.P. , G.G.P. , REPRESENTASTEFFEN, DANUSA ANDREA KRAY, NELITO CELSO DO POR SUA MAE, , C.R.G. (ADV(S) ELENA MARIA IOLOVITCH, ELIZA CERUTTI), AGRAVADO(A). VILLETTI), APELANTE; J.A.C.B. , MENOR, ASSISTIDO LUBIAN, SIMONE TERESA BARBOZA), APELADO(A); E. 70021048566 - FAMILIA - 3 VARA CIVEL SANTA CRUZ PELA MAE, A.M.H.C. (ADV(S) REGINA STABEL DE CAR- D. C. A.D.S.P. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10700053618) - E.N. VALHO MIRANDA, RENATO VALTOIR FERRI DA SILVA, INTERESSADO(A). (ADV(S) ROSANA MARISA DE LARA), AGRAVANTE; CARLOS ANTONIO SCHNEIDER), APELADO(A). S.S.N. (ADV(S) VIRGINIA TEREZA FIGUEIRO DEGRAZIA, 70021323498 - SUCESSOES - 2. VARA CAPAO DA CAMONICA ELISA STEFFEN, DIRCE DIONE BRAVO 70020354171 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- NOA - CAPAO DA CANOA (10300099568) - ENEDIR DA MARTINS), AGRAVADO(A). CENTE - VARA SAO LOURENCO DO SUL - SAO ROSA MONTEIRO (ADV(S) EDUARDO DA SILVA 70021097787 - FAMILIA - 1.VARA CIVEL CACHOEIRA SUL LOURENCO DO SUL (10600004842) - MUNICIPIO DE LANGER, ROMILDO MARQUES DA ROSA, LAERCIO - CACHOEIRA DO SUL (10700025257) - V.M.C. (ADV(S) SAO LOURENCO DO SUL (ADV(S) IVANO TEIXEIRA CARVALHO DOS SANTOS), APELTE/RECDO ADESIVO; 70021581574 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - VARA SANTO ANTONIO DAS MISSOES - SANTO ANTONIO DAS MISSOES (10700001463) - TANIA LIZETE CAPELETTI (ADV(S) MARCELO DINIZ MEIRELLES), APELANTE; MINISTERIO PUBLICO , APELADO(A). SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, SECRETÁRIA DE CÂMARA. 7. CAMARA CIVEL ADITAMENTO 1 AO EDITAL N° 22 / 2007 FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, ALÉM DOS PROCESSOS CONSTANTES NO EDITAL N° 22/ 2007, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS OU NAS SUBSE- 38 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 QÜENTES (ART. 175 DO RITJ), NA SALA N° 851 NO 8° APELACAO CIVEL ANDAR DO N° 1565 DA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, MAIS O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): 0008- 70021346218 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTURELATOR: DESA MARIA BERENICE DIAS DE - PORTO ALEGRE (1765320) - E. A.D.S.F. (ADV(S) MARILIZA FUGA), APELANTE; M.P. , APELADO(A). AGRAVO INSTRUMENTO “... DÁ-SE PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO ...” EM 05/10/2007. DES. JOSÉ S. TRINDADE, RELATOR. 70020699997 - FAMILIA - 8.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505211258) - A.P.F.R. (ADV(S) SALOA MARIA NEME DA SILVA, JOSE NAJA NEME DA 0009- 70021400551 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO SILVA, ANDERSON GONCALVES DE FREITAS, CINTIA ADOLESCENTE - 2. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (7155) GRAZIELLA SEBEN, ANDRESA SANTOS NEME DA SIL- - M.P. (ADV(S) TATIANA ALSTER), E.D.R.G.D.S. (ADV(S) VA, MARIANA CARVALHO MOTTIN, DANIEL RYZEWSKI), LETICIA NUHRICH SEIBEL), APELADO(A); W.L.C.V. , SEM AGRAVANTE; J.E.E.R. (ADV(S) VICTOR DA SILVA REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A); MARONA), AGRAVADO(A). M.D.G. (ADV(S) DARIO JOSE KIST), INTERESSADO(A). “... REJEITO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGO PROSECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL EM 11 DE VIMENTO ...” EM 08/10/2007. DES. JOSÉ S. TRINDADE, OUTUBRO DE 2007. RELATOR. ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA, SECRETÁRIA DE CÂMARA. 0010- 70021480488 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10600048003) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK), APELANTE; M.Z. , MENOR ASSISTIDO POR SEU PAI, J.Z. (ADV(S) CLAUDETE CAPAVERDE PEREIRA), APELADO(A). “... DÁ-SE PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO ...” 8. CAMARA CIVEL EM 05/10/2007. DES. JOSÉ S. TRINDADE, RELATOR. 8ª CÂMARA CÍVEL N° 851, LOCALIZADA NO 8° ANDAR DO PRÉDIO SITO LIPP JOAO), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A). “... NEGO SEGUIMENTO ...” EM 10/10/2007. DES. NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS: CLAUDIR FIDÉLIS FACCENDA, RELATOR. RELATOR: DES LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS 0005- 70021695978 - FAMILIA - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10702184865) - E.O.D.V. (ADV(S) TULIO CESAR CASTRO MONTEIRO, JULIO CESAR CASTRO MONTEIRO), AGRAVANTE; N.D. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “... DOU PROVIMENTO ...” EM 09/10/2007. DES. RUI PORTANOVA, RELATOR. 0006- 70021696125 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10700024890) - P.S.B.M. (ADV(S) VIRLEI HENRIQUE KLETKE BECKER), AGRAVANTE; R.B.V.D.L.M. (ADV(S) ALEXANDER FOGACA DA COSTA), AGRAVADO(A). “... DOU PROVIMENTO ...” EM 09/10/2007. DES. RUI PORTANOVA, RELATOR. 0007- 70021697602 - FAMILIA - VARA BUTIA - BUTIA (10600015056) - A.E.P.N. (ADV(S) MARIA GEDI LEAL), AGRAVANTE; O.A.N. (ADV(S) NOEMI MOTTA ORTIZ), AGRAVADO(A). “... DOU PROVIMENTO ...” EM 09/10/2007. DES. RUI PORTANOVA, RELATOR. NOTA DE EXPEDIENTE N. 486/07 0011- 70021504238 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOINTIMACOES LESCENTE - 6. VARA CIVEL ESPEC. INFANCIA JUVENTUDE - CANOAS (11728) - M.D.C. (ADV(S) PATRICIA BAZOTTI), APELANTE; R.J.R.S. , MENOR REPRESENEMBARGOS DE DECLARACAO TADO PELA MAE, L.J.R. (ADV(S) BARBARA BERNARDES DE OLIVEIRA), APELADO(A). 0001- 70021614896 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL - “... NEGA-SE PROVIMENTO ...” EM 08/10/2007. DES. CAMAQUA (10600024891) - M.L.H. (ADV(S) EDUARDO JOSÉ S. TRINDADE, RELATOR. BORDIGNON), EMBARGANTE; A.D.H. (ADV(S) JOAO CARLOS NUNES DE CAMPOS), EMBARGADO(A). “... EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ...” EM 02/10/2007. 0012- 70021511431 - SUCESSOES - 2. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL (10300108338) - HOMERO DA DES. JOSÉ S. TRINDADE, RELATOR. SILVA PINTO (ADV(S) ERONIDES VIEIRA DA CUNHA JUNIOR, PAULO ANECI DA ROCHA NETO), APELANTE; 0002- 70021716998 - FAMILIA - VARA TAQUARI - TAQUARI FERNANDO DA SILVA PINTO (ADV(S) EVA APARECIDA (10600013431) - F.K.M. (ADV(S) LAURI CLAUDIO SARAVY PINTO), APELADO(A). BONFADINI, JAMIR EDSON DE MELO, FABIANO “... NEGA-SE SEGUIMENTO ...” EM 03/10/2007. DES. SBARAINI, GRAZIELA DALCI, GENI LOPES), JOSÉ S. TRINDADE, RELATOR. EMBARGANTE; S.A.F.M. (ADV(S) JOSE NAJA NEME DA SILVA, ANDERSON GONCALVES DE FREITAS, CINTIA GRAZIELLA SEBEN, ANDRESA SANTOS NEME DA SIL- 0013- 70021623806 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA ESTEIO - ESTEIO (2891) VA), EMBARGADO(A). “... NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E.T.D.S. (ADV(S) ADEMIR MACHADO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “...DETERMINO SEJA A REPRESENTA...” EM 09/10/2007. DES. RUI PORTANOVA, RELATOR. ÇÃO PROCESSUAL DO RECORRENTE REGULARIZADA NO PRAZO DE 10 DIAS...”. EM 11/10/07. HABEAS CORPUS DES. JOSÉ S. TRINDADE, REL. 0003- 70021742952 - FAMILIA - VARA IBIRUBA - IBIRUBA (10700005920) - P.K. (ADV(S) ILDEMAR GUNTZEL), IMPETRANTE/PACIENTE; J.D.D.D.C.D.I. , COATOR(A); PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INJ.C.K. , C. A.K. , MENORES, REPRESENTADOS POR SUA TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. MAE, M.T.G.K. (ADV(S) LORIVAN ANTONIO FONTOURA SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TRENTIN), INTERESSADO(A). “...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...VISTA AOS INTERES- EM 11/10/2007. SADOS. PRAZO: 05 DIAS...”. MARIA TERESA NEDEL DUARTE, EM 10/10/07. SECRETÁRIA. DES. RUI PORTANOVA, REL. AGRAVO INSTRUMENTO 0004- 70021584446 - UNIAO ESTAVEL - VARA LAVRAS DO SUL - LAVRAS DO SUL (10700003943) - M.D.V.D.S. (ADV(S) NEZIO TEIXEIRA MUNHOZ, LIANE BESTETTI, ANDREA SERRA BAVARESCO, ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO), AGRAVANTE; L. F.D.Q.L. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...EMBORA OS ARGUMENTOS DA AGRAVANTE SEJAM PONDERÁVEIS, INVIÁVEL SEM A OUVIDA DA PARTE CONTRÁRIA - QUE AINDA NÃO HOUVE NEM MESMO NA ORIGEM (FL. 60 E 73) - RECONSIDERAR A DECISÃO DE FL. 81...”. EM 11/10/07. DES. JOSÉ S. TRINDADE, REL. 0008- 70021718366 - UNIAO ESTAVEL - 1.VARA DE FAMILIA - CANOAS (10600143412) - M. R. K.G. (ADV(S) RITA LIDIA AMARAL ALVES), AGRAVANTE; C.D.T.F. (ADV(S) LEILA BARCELLOS FONTOURA, LUIZ ROBERTO MARTINS TEIXEIRA, ANDRE PAIM), AGRAVADO(A). “... DOU PROVIMENTO ...” EM 09/10/2007. DES. RUI PORTANOVA, RELATOR. INTIMACOES HABEAS CORPUS 70021494687 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1619477) - I. M.M. , MENOR REPRESENTADA POR SEU PAI, C.C.C.D.M. (ADV(S) LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL), AGRAVANTE; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA), AGRAVADO(A). 70021559182 - SUCESSOES - 2. VARA SANTANA DO LIVRAMENTO - SANT ANA DO LIVRAMENTO (10400047357) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVERTON VIEIRA CORADINI), AGRAVANTE; MARIA DO CARMO TETTAMANZY D AJELLO , INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE (ADV(S) MARCELO HERNANDEZ MACHADO), AGRAVADO(A). 70021560586 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA TAQUARA - TAQUARA (417) E.D.R.G.D.S. (ADV(S) NEI FERNANDO MARQUES BRUM), AGRAVANTE; M.P. , AGRAVADO(A); N.R.D.S. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70021560685 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA UNICA DE PAROBE - PAROBE (10700018305) - R.D.G. , REPRESENTADO PELA MAE, E.M.G. (ADV(S) ILVA MARTA GOETTEMS), AGRAVANTE; E. D. R.G.D.S. , M.D.P. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70021601422 - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA - SAO LEOPOLDO (10500046320) - H.D.S.M. (ADV(S) CELSO LUIZ SCHNEIDER, MAURICIO AYRES RAMOS), AGRAVANTE; J.T.D.R. (ADV(S) MARIA ALICE RODRIGUES, 0009- 70021733480 - SUCESSOES - 7.VARA FAMILIA E LUCIANE PLETSCH CURI), AGRAVADO(A). SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601633117) - DEA EMBARGOS DE DECLARACAO WALESKA SEVERO MACHADO , DANIEL D’ALO DE OLIVEIRA (ADV(S) GUILHERME PORTELLA DOS SANTOS), AGRAVANTE; ESPOLIO DE MARIETA SEVERO MACHA- 70021595327 - FAMILIA - 7.VARA FAMILIA E SUCESSOES DO , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, LEA - PORTO ALEGRE (10602648800) - N.R.M.P. (ADV(S) WALKIRIA SEVERO MACHADO (ADV(S) CACIANA CRISTINE BATISTELLA DARCIE), EMBARGANTE; R.C.M.P. (ADV(S) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA, LUCIO PADUANI), AGRAVADO(A). “... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...” EM 10/10/2007. DES. ROCA BRAGANCA), EMBARGADO(A). RUI PORTANOVA, RELATOR. HABEAS CORPUS 0010- 70021735683 - FAMILIA - 2. VARA - ESTRELA (10700022736) - E.V.D.V.D.S. , E OUTROS (ADV(S) TAILOR RODRIGUES CHAVES, MARCELO AZAMBUJA CHAVES, ANDRE JAEGER), AGRAVANTE; E.J.D.S. , INTERDITADO REPRESENTADO PELA CURADORA NOMEADA, L.V.E.D.S. (ADV(S) WALDIR GOULART MACHADO, CHRISTIANO VOLKEN NUNES), AGRAVADO(A). “... NEGO SEGUIMENTO ...” EM 11/10/2007. DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS, RELATOR. 0011- 70021738851 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA GRAVATAI (10600069855) - L.C.P. (ADV(S) MARCIO ROBERTO DA SILVA), AGRAVANTE; L.D.R.B. , MENOR REPRESENTADA POR SUA MAE, R.T.D.R. (ADV(S) GUSTAVO VALLADARES PROPP), AGRAVADO(A); L.T.B. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “... NEGO SEGUIMENTO ...” EM 11/10/2007. DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS, RELATOR. 8. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 487/07 AGRAVO INTERNO 0012- 70021743653 - SUCESSOES - 3. VARA ERECHIM ERECHIM (10300095327) - SUCESSAO DE ILSE IZABEL POLETTO , REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, GOMERCINDO POLETTO (ADV(S) LUIS ALBERTO ESPOSITO), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A); GOMERCINDO POLETTO (ADV(S) LUIS ALBERTO ESPOSITO, MARCOS HUGO DELLA LATTA), INTERESSADO(A). “... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...” EM 10/10/2007. DES. LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS, RELATOR. 0001- 70021430426 - FAMILIA - VARA DAS PRECATORIAS CIVEIS - PORTO ALEGRE (10701375039) - A.C.E. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; G. C.F. (ADV(S) ALEXANDRE CAMACHO ESCOBAR), IMPETRANTE; L.O.P.C. , INTERESSADO(A). “... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS 0013- 70021751987 - FAMILIA - 3. CIVEL FAMILIA INF E 0005- 70021656525 - FAMILIA - 6.VARA FAMILIA E CORPUS ...” EM 11/10/2007. DES. JOSÉ S. TRINDADE, JUVENTUDE - VIAMAO (10700064991) - J.A.M.D.R. (ADV(S) MAIRA MARGO MACHADO), AGRAVANTE; A. N. SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505230830) - A.S. RELATOR. D.R. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, P. N.D.R. , (ADV(S) LIANE BESTETTI, ANDREA SERRA D.N.D.R. , REPRESENTADOS PELA MAE, R.N.D.R. SEM BAVARESCO, ROBERTO MEDAGLIA MARRONI NETO), REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). CONFLITO COMPETENCIA AGRAVANTE; H.F.S. (ADV(S) AVANI VALERIA RIGO “... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM BUSATO, MYRIAN LEYA MANASSI OSORIO, LEONARDO BUSATO, SERGIO EDUARDO BUSATO), 0002- 70021353347 - FAMILIA - 2 VARA FAMILIA - CAXIAS AGRAVO RETIDO ...” EM 11/10/2007. DES. CLAUDIR DO SUL (10502446326) - J. D. D.2.V.F.C.C.D.S. , FIDÉLIS FACCENDA, RELATOR. AGRAVADO(A). “...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR...À AGRAVADA PARA SUSCITANTE; J. D. D. 5.V.C.C.C. , SUSCITADO(A); R.R.F. (ADV(S) ADALBERTO DIAS), 001. INTERESSADO(A); PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INRESPONDER, QUERENDO...”. EM 10/10/07. G.C.F. (ADV(S) ELISABETE HERCILIA PADILHA), 002. TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DES. RUI PORTANOVA, REL. SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL INTERESSADO(A). “... JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊN- DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 0006- 70021732623 - FAMILIA - 1.VARA FAMILIA E CIA ...” EM 10/10/2007. DES. CLAUDIR FIDÉLIS EM 11/10/2007. SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10521612946) - FACCENDA, RELATOR. MARIA TERESA NEDEL DUARTE, P.L.D.S.B. (ADV(S) JOAO CATARINO GERHARDT), SECRETÁRIA. AGRAVANTE; C.D.S.B. (ADV(S) GUSTAVO FONSECA AGRAVO INSTRUMENTO DUTRA - CURADOR(A)), AGRAVADO(A). “... NEGO SEGUIMENTO ...” EM 10/10/2007. DES. LUIZ 0003- 70021092622 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ARI AZAMBUJA RAMOS, RELATOR. ADOLESCENTE - 1. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL 8. CAMARA CIVEL (10700031693) - M.D.S.G. (ADV(S) ANA PAULA PINTO DA 0007- 70021736582 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA - LAJE- ROCHA), AGRAVANTE; Y.P.F. , MENOR REPRESENTAEDITAL N° 32 / 2007 ADO (10700002739) - S.D.V.S. , A. V.S. , REPRESENTA- DA POR SEU PAI, V.A.F. (ADV(S) WANDIRA DA SILVA DO POR SUA MAE, E.V. (ADV(S) NEY ARRUDA FILHO, CHAVES), AGRAVADO(A). CESAR ADRIANO ANTONIAZZI, SAIONARA ALIEVI “... NEGO SEGUIMENTO ...” EM 10/10/2007. DES. FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL SCHIERHOLT, LEANDRO ALIEVI SCHIERHOLT), AGRA- CLAUDIR FIDÉLIS FACCENDA, RELATOR. DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VANTE; L.F.S. (ADV(S) PAULO RICARDO CURTINAZ), JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NAS SUBAGRAVADO(A). “... RECEBO-O NO EFEITO LEGAL ... AO AGRAVADO 0004- 70021176813 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO- SEQÜENTES (ART. 175 DO RITJ), A REALIZAR-SE EM PARA RESPONDER, QUERENDO ...” EM 11/10/2007. LESCENTE - 3.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - 25 (VINTE E CINCO) DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR PORTO ALEGRE (1675552) - D. O.D. (ADV(S) ANDRE DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES DES. JOSÉ S. TRINDADE, RELATOR. 70021435755 - FAMILIA - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601392713) - A.V.V. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; C. D.R.A. (ADV(S) ADELAR VELHO VARELA), PACIENTE; E.S.D.J.D.D.1.V.F.E.S. , PORTO ALEGRE, COATOR(A); C.G.A. , J. G. A. (ADV(S) INEZ TAVARES FAURI, CAROLINE BEATRIZ FAURI), INTERESSADO(A). 70021498910 - FAMILIA - VARA GARIBALDI - GARIBALDI (10700005286) - J.L.G.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; D.D.O.C. (ADV(S) JORGE LUIS GOMES ALVES), PACIENTE; J.D.D.D.C.D.G. , COATOR(A); G.N.C. , H.N.C. , REPRESENTADOS PELA MAE, L.O.N. (ADV(S) LIDIA PALMIRA MENDES TORRES), INTERESSADO(A). 70021601240 - FAMILIA - 2. VARA DE FAMILIA - SANTA MARIA (10500448780) - E.M.B. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; A.N.D.S. (ADV(S) ELMAR MICHELON BORGHETTI), PACIENTE; J. D. D. 2.V.F.E.S.C.S.M. , COATOR(A). AGRAVO INSTRUMENTO 70020968590 - FAMILIA - 2.VARA DE FAMILIA - CANOAS (10600053669) - L.C.F. (ADV(S) LUIS EDUARDO TELES DE SOUZA WURDIG, VINICIUS MORAIS NEDEL), AGRAVANTE; R.M.F. , REPRESENTADO POR SUA CURADORA, M.D.C.B. (ADV(S) LIANI BRATZ, NAJARA DA ROSA OLIVEIRA), AGRAVADO(A); R.M.F.J. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70021091301 - SUCESSOES - 2. VARA ROSARIO SUL ROSARIO DO SUL (10700022433) - D.P. , CURADORA ESPECIAL DE, M.S.L. (ADV(S) ANA CARINA TEIXEIRA DAL PONTE), AGRAVANTE; R. D. S.D.S. , INVENTARIANTE DO, E.D.S.R.S.S. (ADV(S) ROBERTO ALVES DE SOUZA, NAIRADI DA SILVEIRA MIRANDA), AGRAVADO(A). 70021271168 - SUCESSOES - 3. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10300034988) NOEMI DA GRACA AZEVEDO DA CUNHA (ADV(S) MARIA MANCUSO DA CRUZ, FERNANDO INACIO MANCUSO DA CRUZ), AGRAVANTE; A JUSTICA , AGRAVADO(A); SIRIO MONTEIRO MONTEIRO DA CUNHA (ADV(S) MARIA MANCUSO DA CRUZ, FERNANDO INACIO MANCUSO DA CRUZ), INTERESSADO(A). 70021286844 - FAMILIA - 2. VARA SAPUCAIA DO SUL SAPUCAIA DO SUL (10300116573) - N.L.E. (ADV(S) ANDRE FERNANDO PRETTO PAIM, KATHIA RAQUEL RUPPENTHAL), AGRAVANTE; P.S. (ADV(S) SUSAN MARY ARGENTI ROCHA), AGRAVADO(A). 70021289517 - FAMILIA - 4.VARA CIVEL ESPEC.FAMILIA - RIO GRANDE (10600035996) - I.D.S.F.J. (ADV(S) FLAVIO THIELO SAMANIEGO), AGRAVANTE; L. D.F. , REPRESENTADO POR, L.R.B.D. (ADV(S) GERCI LUIZ DUARTE), AGRAVADO(A). 70021420898 - SUCESSOES - VARA SAO FRANCISCO DE ASSIS - SAO FRANCISCO DE ASSIS (10700009323) NEI EDUARDO FREITAS DA SILVA (ADV(S) MIGUEL ARGEMIRO SOARES GARAIALDI), AGRAVANTE; A DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 JUSTICA , AGRAVADO(A); MARIA JOAQUINA DORNELES 70021431929 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESFREITAS , ALTIVO ALVES DA SILVA , SEM CENTE - 2. VARA - SANTO ANTONIO DA PATRULHA REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). (1247) - D.S.D.S. (ADV(S) DANUSA ANDREA KRAY), APELANTE; M.P. , APELADO(A). APELACAO CIVEL 70021450028 - SUCESSOES - 2.VARA CIVEL FORO CEN70017363052 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- TRAL - PORTO ALEGRE (10602087248) - ADAIR SILVEIRA CENTE - 2. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (2227) - DA COSTA (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA, J.L.D.M. (ADV(S) ELIAS DA SILVA POLICENO), APELAN- PEDRO PACHECO, MILTON ANTONIO ZAGONEL, TE; M. P. , APELADO(A); S.H. (ADV(S) ELIAS DA SILVA UBIRATAN COSTA VIEIRA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CARLA SILVA DE MELLO, POLICENO), INTERESSADO(A). DANIELE VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, 70019590041 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), APELADO(A). CENTE - VARA MARAU - MARAU (10600016268) E.D.R.G.D.S. (ADV(S) RODINEI ESCOBAR XAVIER 70021461637 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCANDEIA), M. D. M.R. (ADV(S) MARCELO VEZARO), CENTE - VARA SAO LOURENCO DO SUL - SAO APELANTE; C.D.A. (ADV(S) ARLEI ANTONIO LOURENCO DO SUL (1653) - M.P. , APELANTE; L.R.M.D.S. (ADV(S) VIVIANE AGOSTINI SILVEIRA), BATISTELLA), APELADO(A). APELADO(A). 70020067914 - UNIAO ESTAVEL - 2. VARA SAO BORJA SAO BORJA (10500032720) - M.H.D.S.E. (ADV(S) MARIA 70021481676 - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA DE NOVO DO CARMO VARGAS DE QUEIROZ), APELANTE; L.D.S. HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500280010) T.L.D.S. (ADV(S) ANTONIO JOHANN, NADIR JOHANN, (ADV(S) LILIAN NASLUND SOLER), APELADO(A). LEANDRO OSMAR HELDT HENNEMANN, GUILHERME 70020068086 - UNIAO ESTAVEL - 2. VARA SAO BORJA - JOHANN NETO), APELANTE; A.M.D.S.S. (ADV(S) LUIS SAO BORJA (10500026118) - M.H.D.S.E. (ADV(S) MARIA ALEXANDRE COELHO DE BARROS), APELADO(A). DO CARMO VARGAS DE QUEIROZ), APELANTE; L.D.S. 70021517149 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES(ADV(S) LILIAN NASLUND SOLER), APELADO(A). CENTE - VARA JULIO DE CASTILHOS - JULIO DE 70020323002 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- CASTILHOS (10500006108) - J. H.M.W. , MENOR REPRECENTE - 1. VARA SANTIAGO - SANTIAGO (10500011651) SENTADO POR SUA MAE, M.M.V. (ADV(S) ALESSANDRO - D.M.A.D.S. (ADV(S) LOURENCO JUAREZ BIERMANN), GENARO SOARES LEMA), 001. APELANTE/APELADO; APELANTE; J.M.M.L. (ADV(S) TELVIO RAMOS DE M. D.J.D.C. (ADV(S) ADILIO OLIVEIRA RIBEIRO, DIEGO VOLCATO ZASSO, GRAZIELA BELLE LANGE), 002. APEBITENCOURT), APELADO(A). LANTE/APELADO; E. D.R.G.D.S. (ADV(S) JOSE LUIZ DE 70020348363 - FAMILIA - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES OLIVEIRA PALMEIRO, ROSSANA SCHUCH BOEIRA), - PORTO ALEGRE (10523077983) - P.S.S. , E OUTRO. 003. APELANTE/APELADO. (ADV(S) FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS, FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO, 70021519129 - FAMILIA - 1 VARA DE FAMILIA - SANTA MARIA LUCIA TOCHTROP COSTA MALHEIROS, CAR- MARIA (10501854528) - A.S.D.S. (ADV(S) MARIA MEN LUCIA CAMARGO RIBEIRO), 001. APELANTE/APE- FRANCISCA MOREIRA DA COSTA, JULIANA LADO; B.A.C. (ADV(S) RAFAEL SOARES FRASCA), 002. TURCHIELLO CALLEGARO), APELANTE; J.P.S. (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI, LUCIANO JOSE TOAPELANTE/APELADO. NEL DE MEDEIROS, FELIPE JOSE TONEL DE 70020922720 - FAMILIA - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES MEDEIROS, DANIEL FIGUEIRA TONETTO), APELADO(A). - PORTO ALEGRE (10505700429) - S.G. (ADV(S) PAULO DE TARSO DRESCH DA SILVEIRA, PAOLA JESICA 70021519491 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESACUNA UGALDE, CARLOS EDUARDO FERREIRA), APE- CENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORLANTE; J.F.D.O. (ADV(S) CLAUDIO LOPES PREZA TO ALEGRE (1781319) - C. R.V.D.O. (ADV(S) ANDRE LIPP JOAO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). JUNIOR, GILNEI CHAVES PRATES), APELADO(A). 70021258314 - UNIAO ESTAVEL - 2.VARA DE FAMILIA CANOAS (10600148368) - G. H. I.L. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, R.F.I. (ADV(S) EMILENE DOS SANTOS SILVA DUARTE), APELANTE; S.S. (ADV(S) SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS, IVANERI SCHWALM), APELADO(A); S.D.L.H.D.R.L. (ADV(S) EMILENE DOS SANTOS SILVA DUARTE), INTERESSADO(A). 70021528278 - FAMILIA - 2. VARA CARAZINHO CARAZINHO (10500039121) - N.B.A. (ADV(S) ANDERSON LUIS DO AMARAL), APELANTE; A.L. (ADV(S) ADILSON LUIS CERUTTI), APELADO(A). 70021554837 - FAMILIA - VARA FAMILIA E SUC.REG.PETROPOLIS PORTO ALEGRE (10500514163) - J.M.D.L.T.B. (ADV(S) ADEMIR DA SILVA DIAS, CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS, MAR70021311857 - FAMILIA - 1. VARA TAQUARA - TAQUARA CELO DE LA TORRES DIAS), APELANTE; J.L.M.D.C. (10500014782) - D.D.C. (ADV(S) MAURO AUGUSTO (ADV(S) JONAS CLEOFAS LEMOS RIBEIRO), BORGES DOS SANTOS), APELANTE; C.A.C. (ADV(S) APELADO(A). ANA PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA), APELADO(A). 70021559398 - FAMILIA - 2. VARA SANTIAGO - SANTIA70021344155 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- GO (10700010535) - L. J.N. , N.M.S. (ADV(S) CESAR JOSE CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - SAN- BERGUENMAIER HOLANDA), APELANTE; M.S.G. , L.S.N. TA MARIA (20146) - M.P. , APELANTE; E.A.D.S. , , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). E.B.D.O.C. (ADV(S) ALESSANDRA QUINES CRUZ), 70021574199 - FAMILIA - 3. VARA ERECHIM - ERECHIM APELADO(A). (10700047885) - A.D.O.D.S. , A.O.D.S. , REPRESENTA70021349097 - UNIAO ESTAVEL - 1. VARA FAMILIA - SAO DOS POR SUA MAE, R.D.O. (ADV(S) PEDRO JOSE LEOPOLDO (10500039022) - K.F.F. (ADV(S) DANILO AMORIM SMANIOTTO), APELANTE; E.D.S. , SEM BALDWIN JUNIOR), APELANTE; G.D.M.S. (ADV(S) REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). CARLOS EDUARDO SZULCSEWSKI, JEANINE BRUM 70021579925 - FAMILIA - 1.VARA - SANTO ANTONIO DA FEBRONIO), APELADO(A). PATRULHA (10500018474) - J. L.D.C. (ADV(S) TACIANA 70021358858 - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA - SAO PAULA DOS SANTOS BELUCO), APELANTE; B.R.D.C. , LEOPOLDO (10500023096) - P.R.D.O. (ADV(S) ADRIANA G.L.D.C. , REPRESENTADO PELA MAE, C.M.D.C. (ADV(S) DE OLIVEIRA SCHEFER), APELANTE; A.D.D.O. , REPRE- RENI PIRES, KARINE GIL DOS SANTOS), APELADO(A). SENTADO POR, E.K.D. (ADV(S) LOREDANA GRAGNANI MAGALHAES, ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA), RELATOR: DES RUI PORTANOVA APELADO(A). AGRAVO INTERNO 70021386180 - SUCESSOES - 1. VARA SANTA VITORIA DO PALMAR - SANTA VITORIA DO PALMAR 70021540414 - FAMILIA - 1 VARA FAMILIA - CAXIAS DO (10600000574) - LUIS FERNANDO ENDRES DE OLIVEI- SUL (10502473463) - G.M. (ADV(S) AMBROSIO LUIZ RA , E OUTROS (ADV(S) ROBERTO XAVIER MARTINS), BONALUME, MARILEMA REGINA FRANCISCON), AGRAAPELANTE; RICARDO SPEROTTO TERRA , FRANCIS- VANTE; C.C.F. (ADV(S) ELIANA GIUSTO), AGRAVADO(A). CO JULIAO SPEROTTO TERRA , LUCIANO AUGUSTO SPEROTTO TERRA (ADV(S) RICARDO FELIPE 70021573944 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL- 4. ANDAR PASSO FUNDO (10500016016) - M.A.R.B. (ADV(S) SPEROTTO TERRA), APELADO(A). FABIANA ALVES MORSCH, CINARA FURIAN FRATTON, JOSE ANTONIO LANGARO CORRAL), AGRAVANTE; 70021386834 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- A.D.S.F. (ADV(S) ANA CAROLINA LODETTI, CRISTIANE CENTE - 2. VARA TORRES - TORRES (710) - M.L.D.S. MOTTA RASSELE), AGRAVADO(A). (ADV(S) NELITO CELSO VILLETTI), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021576517 - SUCESSOES - 2. VARA CARAZINHO CARAZINHO (10300087807) - ESTADO DO RIO GRAN70021392311 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL CRUZ ALTA - DE DO SUL (ADV(S) DELCIA TERESINHA VENTURINI), CRUZ ALTA (10300187563) - R.T.S. , REPRESENTADO AGRAVANTE; ESPOLIO DE PAULO LEO RAMOS , REPELA MAE, D. P. D.S.S. (ADV(S) JOAO FELIPE PRESENTADO POR, LACI RAMOS (ADV(S) ELENA MAZIMMERMANN ILGENFRITZ), P.C.H.D.S. (ADV(S) NEU- RIA LUBIAN, SIMONE TERESA BARBOZA), AGRAVADO(A). SA MARIA ALBRECHT), APELADO(A). 70021412556 - UNIAO ESTAVEL - VARA FAMILIA E SUC.REG.PETROPOLIS PORTO ALEGRE (10601356334) - S.D.S.A.D.L. (ADV(S) MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO), APELANTE; S.C.R.D.A. (ADV(S) MARIA ELISA GAY DA FONSECA ALLGAYER), APELADO(A). 70021415500 - UNIAO ESTAVEL - VARA RONDA ALTA RONDA ALTA (10500012320) - A.D.F.A. (ADV(S) SILVIANE ESTERY LOESCH, VERA CECILIA WENTZ), APELANTE; V.F. (ADV(S) EVERSON LUIZ PANDOLFI, EDUARDO BEUX), APELADO(A). SOARES DUVAL , REPRESENTADA POR SUA INVENTARIANTE, MARIA LAURA DUVAL MILANO (ADV(S) TAEL JOAO SELISTRE, TALAI DJALMA SELISTRE, ALEXANDRE VALENTE SELISTRE), AGRAVADO(A); EDUARDO JOSE COSTA PEREIRA DUVAL , RODRIGO LEITE DUVAL (ADV(S) TAEL JOAO SELISTRE, TALAI DJALMA SELISTRE, ALEXANDRE VALENTE SELISTRE), INTERESSADO(A). 39 70020771903 - FAMILIA - 6.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505176371) - P.V.S. (ADV(S) MOZART DA SILVA NASCIMENTO), AGRAVANTE; M.M. (ADV(S) LEO VINICIUS DA ROSA ARAUJO, ELAINE ARMANI MACCARI, IGOR MURATORE GURVITZ), AGRAVADO(A). 70021025275 - FAMILIA - 3.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10701719722) - L.D.A.C. (ADV(S) 70021577697 - SUCESSOES - 3.VARA FAMILIA E SALOA MARIA NEME DA SILVA, KARIME COSTALUNGA), SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10523082693) - ESTA- AGRAVANTE; M.P.L.C.D.A. , SEM REPRESENTACAO DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NATALIA DE AZE- NOS AUTOS AGRAVADO(A). VEDO MORSCH), AGRAVANTE; ANTONIO CARLOS CAMEJO DE CASTRO (ADV(S) MARCOS VINICIUS 70021156690 - FAMILIA - 1. VARA TORRES - TORRES MORAES BARCELLOS, CACIA VALESCA DE VARGAS (10600013667) - O.P. (ADV(S) MARILURDES ALMEIDA, LIMA), AGRAVADO(A); MARCICLEIA CAMEJO DE CAS- REJANE MARIA VANZIN DE ALMEIDA, MARCIA DE TRO (ADV(S) HUMBERTO MATTOS DIAS), ALMEIDA), AGRAVANTE; R.T.M.P. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, C.M.P. (ADV(S) LEONARDO INTERESSADO(A). CLEZAR RAUPP), AGRAVADO(A). 70021584131 - FAMILIA - VARA GARIBALDI - GARIBALDI APELACAO CIVEL (10500017086) - D.D.L.D.S. (ADV(S) CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO, ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI), AGRAVANTE; J.C.B.D.S. , REPRESENTADO 70018976910 - SUCESSOES - 2. VARA - ESTRELA POR, L.B.D.S. (ADV(S) LIDIA PALMIRA MENDES TOR- (10500021353) - ADRIANA TERESINHA DA ROSA (ADV(S) RES), AGRAVADO(A). JANAINA NEULS DIEL), APELANTE; MINISTERIO PUBLICO , REPRESENTANTE PROCESSUAL DE, 70021598859 - FAMILIA - 2.VARA DE FAMILIA - CANOAS APELADO(A). (10700146510) - C. R. V.B. (ADV(S) ANDRIELI YAHYA, INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT), AGRAVANTE; R.M.P. 70019107366 - FAMILIA - 1 VARA FAMILIA - CAXIAS DO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). SUL (10500452019) - A.S.C. (ADV(S) SHEILA SOLDATELLI BORGES RODRIGUES), APELANTE; L.E.R. (ADV(S) 70021602370 - FAMILIA - 2 VARA DE FAMILIA - PELOTAS ANDRE PAGNO), APELADO(A). (10600224946) - F. P. R. (ADV(S) LEONIDAS DA SILVA REIS, ALESSANDRA DEVENUTO RIBEIRO, SILVIO PAU- 70020337200 - FAMILIA - 2.VARA FAMILIA E SUCESSOES LO DOS SANTOS RIBEIRO), AGRAVANTE; A.C.F. (ADV(S) - PORTO ALEGRE (10523813736) - I.R.S. , L.S.B. (ADV(S) CRISTINA TRAVERSI RAMALHO, JOBER DA FONSECA HAYDEE MARIA SCHENKEL DA CUNHA), APELANTE; E.J.B. (ADV(S) CACILDO FARIAS FONSECA), RAMALHO JUNIOR), AGRAVADO(A). APELADO(A). 70021616479 - SUCESSOES - 7.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10524504494) - ESTA- 70020724936 - UNIAO ESTAVEL - 1.CIVEL REG 4.DISDO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NATALIA DE AZE- TRITO - PORTO ALEGRE (10600274067) - M.S.D. (ADV(S) VEDO MORSCH), AGRAVANTE; THEO WENDELIM SALOA MARIA NEME DA SILVA, ZITA FRANCISCA LOSS, REDMANN , INVENTARIANTE DE, ALBERTO WALTER JOSE ROBERTO GONCALVES, DANIELLE BIANCO DO REDMANN (ADV(S) LORENA FEIJO LIMA), AMARAL, BELKISA PEREIRA ASSIS), APELANTE; J.L.D.Q.P. (ADV(S) ZELIA FAGUNDES UBAL, RODRIGO AGRAVADO(A). DA SILVA VIEIRA), APELADO(A). 70021634050 - FAMILIA - VARA CIVEL REG RESTINGA PORTO ALEGRE (10700730978) - J.O.F. (ADV(S) MARIA 70021071956 - FAMILIA - 2. VARA SANTIAGO - SANTIADA GRACA FAVILA JOSINO, SONIA MARINA ABAL DIAS), GO (10500029887) - I. V.D.O. (ADV(S) EUDOCIO ANTOAGRAVANTE; D.S.F. , REPRESENTADO PELA MAE, NIO DA NOVA POZO, ADRIANA NEVES POZO), APELANS.B.F. E OUTRO., D.S.F. , REPRESENTADO PELA MAE, TE; V. V.D.O. (ADV(S) ADRIANE DAMIAN PEREIRA), S.B.F. SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). AGRAVADO(A). 70021078696 - FAMILIA - 2. VARA DE FAMILIA - SANTA 70021690052 - FAMILIA - 1.VARA FAMILIA E SUCESSOES MARIA (10700093268) - S.D.S.D.S. , L.R.C.D.S. (ADV(S) - PORTO ALEGRE (10601798701) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) SIRLEI RODRIGUES DALLA LANA, JULIANO SOARES LUIZ CARLOS ADAMS COELHO), AGRAVANTE; R.P.S. , DA SILVA), APELANTE; A.J. , APELADO(A). R.S.S. (ADV(S) MARILENE SILVEIRA GUIMARAES, 70021111703 - FAMILIA - VARA SOBRADINHO EVELISE BASTOS DE BRAGA), AGRAVADO(A). SOBRADINHO (10300012253) - A.F. (ADV(S) LUIZ ANTO70021692207 - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA DE NOVO NIO DENARDI, GIANA ROSO), APELANTE; A.F. (ADV(S) HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10700128646) - GIOVANA AUGUSTA SARMIENTO DE OLIVEIRA RÖHRS), S.M.A.M. (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL APELADO(A). DINIZ DA COSTA), AGRAVANTE; J.M.D. , SEM 70021130505 - FAMILIA - 8.VARA FAMILIA E SUCESSOES REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). - PORTO ALEGRE (10700578106) - D.J.A.F. (ADV(S) LUIZ REINALDO FRANCA PINTO), APELANTE; J. S. M. (ADV(S) AGRAVO REGIMENTAL ARIMA DA CUNHA PIRES), APELADO(A). 70021600440 - FAMILIA - 2.VARA DE FAMILIA - CANOAS (10500388073) - D.R. (ADV(S) ANDRE TIMM POLETTO), 70021152020 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESAGRAVANTE; L.C.R. (ADV(S) CARLOS ALBERTO CENTE - VARA ARROIO GRANDE - ARROIO GRANDE STEMMER, ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA), (828) - I.P.M. (ADV(S) PATRICIA CORREA FABRES), APELANTE; M.P. , APELADO(A). AGRAVADO(A). EMBARGOS DE DECLARACAO 70021167127 - FAMILIA - VARA SAO VICENTE DO SUL SAO VICENTE DO SUL (10700000997) - W.S.M. , MENOR REPRESENTADO POR SEU PAI, E.R.M. (ADV(S) FRANCISCO SOLANO PACHECO DE LIMA), APELANTE; M.L.M.S. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70021504626 - FAMILIA - 5.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601375029) - R.S.D. , E OUTROS (ADV(S) NALA RODRIGUES DINIZ, CORALIO CLEMENTINO PEDROSO GONCALVES), EMBARGANTE; C.A.T.F. (ADV(S) ELIANE MARTINS BEN70021220355 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESTO), EMBARGADO(A). CENTE - VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO 70021516067 - SUCESSOES - 8.VARA FAMILIA E SUL (10600005933) - E. D. R.G.D.S. (ADV(S) JULIANA SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505211223) - NILZA FORGIARINI PEREIRA, PAULA DA SILVA RODRIGUES), RODRIGUES NUNES , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO APELANTE; R.M.C.D.S. , REPRESENTADO POR SUA DE ALDO ALVES DE OLIVEIRA (ADV(S) ALINE BONFANTI MAE, M.M.C.D.S. (ADV(S) NOELIA MARGARIDA AREND, TORRACA, ARNALDO JAIR TAVARES LOUZADA, CLAU- CARLOS ESCOBAR GUIMARAES), APELADO(A). DIO GELATTI, JUCIMARA DA GRACA DELFIM LOPES), EMBARGANTE; A JUSTICA , EMBARGADO(A); MARIA DE 70021298773 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESLOURDES DE OLIVEIRA ASTIGARRAGA , ACECAO CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE ASTIGARRAGA (ADV(S) RUBENS CABRAL MULLER), PELOTAS (18096) - E. D. R. G.D.S. (ADV(S) EDUARDO TAVARES CASALINHO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). INTERESSADO(A). 70021616172 - FAMILIA - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10601962978) - E.K.H. (ADV(S) TAGIANE LUIZA TROJAHN CARRION, LEONARDO JANNONE CARRION), EMBARGANTE; E.L.H. , REPRESENTADO PELA MAE, S.L. (ADV(S) ANGELA MARIA BOECKEL MENDES, VERENA FLACH), EMBARGADO(A). HABEAS CORPUS 70020939245 - FAMILIA - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES - BAGE (10700001231) - M. A.S.K. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; P.R.G. (ADV(S) MARCO ANTONIO SALIM KALIL), PACIENTE; J. 70021576814 - SUCESSOES - 2. VARA SAO GABRIEL - D. D.D.V.D.F.D.C.D.B. , COATOR(A); A.S.G. , SAO GABRIEL (10600039064) - ESTADO DO RIO GRAN- INTERESSADO(A). DE DO SUL (ADV(S) EVERTON VIEIRA CORADINI), AGRAVANTE; ALEXANDRE PEREIRA CHAGAS (ADV(S) AGRAVO INSTRUMENTO RUI GABRIEL JACINTO ESTIVALET), AGRAVADO(A); NICE BENTO PEREIRA (ADV(S) ERNESTO JOSE 70017169095 - SUCESSOES - 1. VARA MONTENEGRO TONIOLO), INTERESSADO(A). MONTENEGRO (10400023877) - PEDRO DA SILVEIRA DUTRA , ROGERIO PEDRO DE OLIVEIRA DUTRA , SER70021577671 - SUCESSOES - 3.VARA FAMILIA E GIO ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA (ADV(S) LILIANA SUCESSOES - PORTO ALEGRE (10505612600) - ESTA- ROSA FERREIRA), AGRAVANTE; ISABEL DUTRA DO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NATALIA DE AZE- ACCADROLLI (ADV(S) PEDRO VILMAR MEDTLER, JOAO VEDO MORSCH), AGRAVANTE; ESPOLIO DE RUTH LUIS DE MATTOS RIBEIRO), AGRAVADO(A). 70021318886 - FAMILIA - 2 VARA FAMILIA - CAXIAS DO SUL (10500489486) - I.M.B. , C.D.S.F. (ADV(S) LUCAS MEDEIROS SCHILLING), APELANTE; O.R.B. , E. B. D. S.B. (ADV(S) JOEL ANSELMINI), APELADO(A). 70021362173 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA MARIA (14575) - M.P. , APELANTE; W.D.S.B. (ADV(S) ALESSANDRA QUINES CRUZ), APELADO(A). 70021363320 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 3. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (4611) - A.P.V. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021391636 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA (4897) - A.M.D.O. (ADV(S) ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO JUNIOR), 001. APELANTE; E.I.D.S. (ADV(S) ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO JUNIOR), 002. APELANTE; M.P. , APELADO(A). 70021396999 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 2.VARA FARROUPILHA - FARROUPILHA (2756) - M.D.F. (ADV(S) VALDECIR PEDRO FONTANELLA, ROSILDE MAIOLI), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 40 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 70021456561 - UNIAO ESTAVEL - VARA ENCRUZILHADA DO SUL - ENCRUZILHADA DO SUL (10500010502) S.D.L.C.F. (ADV(S) ARNO WINTER), APELANTE; U.V.A. (ADV(S) KATIA ROSANE PEREIRA LOUZADA, ELIANE BOTELHO MESSIAS), APELADO(A). 70021204250 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - VARA SANTO CRISTO - SANTO CRISTO (10600007403) - E.D.R.G.D.S. (ADV(S) FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES, RAFAEL DOWNAR DA SILVA), APELANTE; R.M.E. , REPRESENTADO PELA MAE, M.M.E. (ADV(S) ADRIANO JOSE OST), 70021534987 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- APELADO(A). CENTE - VARA FAXINAL DO SOTURNO - FAXINAL DO SOTURNO (1666) - M.R.R.D.R. , M.R.N.D.S. (ADV(S) ANA 70021205059 - FAMILIA - 2. VARA CIVEL VIAMAO VIAMAO (10300378522) - T.D.S. , REPRESENTADA POR PAULA BARBIERI), APELANTE; M.P. , APELADO(A). SUA MAE, A.V.S.D.S. (ADV(S) JANE PARADEDA MONTANARI, BERNARDO CARVALHO SIMOES, LISIANE RELATOR: DES CLAUDIR FIDELIS FACCENDA DE CASSIA ZANETTE ALVES), APELANTE; J. B. D.S. (ADV(S) CLEYTON IGOR MORO), APELADO(A). AGRAVO INTERNO 70021715230 - SUCESSOES - 3 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10500005261) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURO MAINARDI), AGRAVANTE; ODILO DALCIN , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE ALDA RUBIN DALCIN (ADV(S) GILBERTO CALDERARO), AGRAVADO(A). 70021219589 - FAMILIA - 1.VARA DE FAMILIA - CANOAS (10501814955) - M. R. D.S. (ADV(S) KATIA CRISTINA SEHN), APELANTE; A.R.D.S. (ADV(S) LAURI CLAUDIO BONFADINI), APELADO(A). SUZANA TEREZINHA FOGACA BARBOSA), APELANTE; RENATA GREBIM FABRIS), AGRAVANTE; SUCESSAO A.T. (ADV(S) DARCLE DE OLIVEIRA CRUZ), DE JANDREI LISBOA MARIA , REPRESENTADO PELO SENHOR, JAIR ANTONIO MARIA (ADV(S) JAIME APELADO(A). VALVERDU, LUIZ RONAN BERVIG DE OLIVEIRA), 70021592910 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- AGRAVADO(A). CENTE - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES - BAGE (6158) “DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMEN- M.P. , APELANTE; J.D.F.S. (ADV(S) PATRICIA TO. UNÂNIME.” KETTERMANN NUNES ALESSIO), APELADO(A). SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CÍVEL EM 11 DE 0008- 70021507470 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE OUTUBRO DE 2007. HABITACAO - 2. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (10500026495) - ANA MARIA MULLER (ADV(S) VERA MARIA TERESA NEDEL DUARTE, LUCIA MENESES DA CRUZ, KURT IGNACIO PETTER), SECRETÁRIA DE CÂMARA. AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JORGE LUIS TERRA DA SILVA), AGRAVADO(A). “...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 527, INC. II, DO CPC...” EM 02/10/07. (A) DES. ODONE SANGUINÉ, RELATOR. 9. CAMARA CIVEL 9ª CÂMARA CÍVEL 70021242367 - FAMILIA - 1. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10400079475) - S.H.L.D. (ADV(S) NOTA DE EXPEDIENTE N. 290/07 MARIA CLAIR WINDBERG), APELANTE; B.Z.D. (ADV(S) EMBARGOS DE DECLARACAO BRILMAR ZIMMERMANN DESENGRINI, CARLOS FABRIINTIMACOES 70021646369 - SUCESSOES - VARA NOVA PRATA - NOVA CIO SANTIAGO), APELADO(A). PRATA (10300022480) - LOURDES ZANCHETTIN FOCHESATTO (ADV(S) AVELINO BELTRAME), 70021244843 - FAMILIA - 3. CIVEL FAMILIA INF E JUVENAGRAVO INTERNO EMBARGANTE; ANTONIO FOCHESATTO , SEM TUDE - VIAMAO (10600108482) - E.K. (ADV(S) RAUL ANTONIO TOSIN, MARCO HENRIQUE CHAVES DOS REPRESENTACAO NOS AUTOS EMBARGADO(A). SANTOS), APELANTE; H.L.D.R.S. (ADV(S) JOAO FRAN- 0001- 70021537709 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA DE ALEGRETE - ALEGRETE (10300054807) CISCO BITTENCOURT), APELADO(A). HABEAS CORPUS RODNEY RUIZ GONCALVES (ADV(S) ALONSO MACHA70021613039 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- 70021248489 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- DO LOPES, ANA LUCIA ALMIRON LOPES), AGRAVANCENTE - CANOAS - R.D.T.R. , SEM REPRESENTACAO CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - NOVO TE; ANDERSON SOARES MALAFAYA (ADV(S) FABIO NOS AUTOS IMPETRANTE; A. B. (ADV(S) ROSANGELA HAMBURGO (10289) - G. D.S. (ADV(S) CLEUSA MARIA ANTONIO TOMASINI), AGRAVADO(A). DE TOLEDO RODRIGUES), PACIENTE; J. D. D. D. V. D. RIBEIRO TREVISAN), APELANTE; M.P. , APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” I.E.J.D.C.D.C. , COATOR(A). 70021258991 - UNIAO ESTAVEL - 2. VARA DE FAMILIA EMBARGOS DE DECLARACAO 70021646203 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- SANTA MARIA (10500472036) - A.P.D.O. (ADV(S) LUCAS CENTE - 6. VARA CIVEL ESPEC. INFANCIA JUVENTU- NEVES SIMOES), APELANTE; L.D. (ADV(S) IVELDA 0002- 70021379367 - RESPONSABILIDADE CIVIL DE - CANOAS (12890) - E.P.D.C. , SEM AMARAL RUSSO), APELADO(A). 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE; V.M.D.C. (ADV(S) EDUARDO PADILHA DA COSTA), PACIENTE; J. 70021289558 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- (10501778768) - EDISON DE AGUIAR MACHADO (ADV(S) CENTE - VARA GARIBALDI - GARIBALDI (1345) - D.G.M. MIGDONIO FRANCO GONZALEZ), EMBARGANTE; D. D. D.V.D.I.E.J.D.C.D.C. , COATOR(A). (ADV(S) SIDNEY BERGER, JANISE KOEHLER RIBEIRO), RUBENS REMO FARINA (ADV(S) ALESSANDRO VICTOR RICOLDI), EMBARGADO(A). APELANTE; M.P. , APELADO(A). APELACAO CIVEL “ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂ70020101721 - FAMILIA - VARA BUTIA - BUTIA 70021303557 - FAMILIA - VARA GARIBALDI - GARIBALDI NIME.” (10200036013) - R.F.V. (ADV(S) MARCO AURELIO COS- (10600025021) - O.G. (ADV(S) EDMAR MATTUELLA, TA MOREIRA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO CARDO- DIOGO MATTUELLA CAIO), APELANTE; C.D.C.L. (ADV(S) SO M DE OLIVEIRA, FELIPE CARDOSO MOREIRA DE MARCELO VILANI, VANDERLEI SBEGHEN), 0003- 70021442199 - RESPONSABILIDADE CIVIL 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE OLIVEIRA, CARLOS CASTILLA DE SOUZA MACEDO, APELADO(A). (10501778768) - RUBENS REMO FARINA (ADV(S) DANIELA JACOB ABREU), APELANTE; M.R. (ADV(S) 70021336573 - FAMILIA - 3. VARA GUAIBA - GUAIBA ALESSANDRO VICTOR RICOLDI), EMBARGANTE; SONIA HOFF GONCALVES), APELADO(A). (10500072946) - D.A.P. (ADV(S) CAROLINE MOTTA EDISON DE AGUIAR MACHADO (ADV(S) MIGDONIO 70020147294 - FAMILIA - VARA CARLOS BARBOSA - COGO, MARIA DE LOURDES CARNEIRO), APELANTE; FRANCO GONZALEZ), EMBARGADO(A). CARLOS BARBOSA (10500007356) - A.G.S.D.R. , MENOR, J.B.P. , J.B.P. , L.B.P. , MENORES REPRESENTADOS POR “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂREPRESENTADO PELA MAE, C.S.D.R. (ADV(S) SUA MAE, E.B. (ADV(S) PAULA HOLZMANN DE NIME.” ALFREDO ALVES DE CAMARGO), 001. APELANTE/APE- ALMEIDA), APELADO(A). LADO; A.D.R. (ADV(S) EDISON TADEU SIQUEIRA DE 70021358122 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- 0004- 70021481049 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECISIQUEIRA), 002. APELANTE/APELADO. CENTE - 3. CIVEL FAMILIA INF E JUVENTUDE - VIAMAO FICADO - 3. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA 70020270542 - FAMILIA - 2. VARA BENTO GONCALVES - (5739) - M.E.K. (ADV(S) HILTON ROGERIO FERREIRA (10300143477) - ANTONIO MUCHA (ADV(S) ANTONIO AILTON TORRES DE PAULA), EMBARGANTE; EDEMAR BENTO GONCALVES (10600042820) - J.C.L. (ADV(S) VAZ), APELANTE; M.P. , APELADO(A). RUDI HERMANN , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS SANDRA MARIA MORO, SUSAN CASER GAZZANA), APELANTE; C.A.V.L. (ADV(S) MARIA LUIZA SFOGGIA 70021359393 - FAMILIA - 2.VARA DE FAMILIA - CANOAS EMBARGADO(A). (10600158142) - F. H. F.S. (ADV(S) DAVI GERVASIO “...AUSENTE HIPÓTESE FÁTICA PASSÍVEL DE ROMAGNA), APELADO(A). MUNCHEN, MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA, ANDRE SUBSUNÇÃO À NORMA (ART. 535 DO CÓDIGO DE PRO70020298121 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- JULIO HAHN), APELANTE; D.A.S. (ADV(S) LISIANE CESSO CIVIL), NÃO MERECE TRÂNSITO O RECURSO. CENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - POR- BEATRIZ DIAS WOLF, MARCIA MILAN MACIEL), ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” EM 02/10/07. (A) DESA. ÍRIS HELENA TO ALEGRE (1647700) - G. D.L. , S.S. (ADV(S) MARILIZA APELADO(A). MEDEIROS NOGUEIRA, RELATORA. FUGA), APELANTE; T.H.D.L.S. (ADV(S) ALDA PINTO MENINE), APELADO(A); P.R.S.S. , C.Z. , SEM 70021387154 - FAMILIA - 2. VARA MONTENEGRO MONTENEGRO (10500037438) - A.V.D.M. (ADV(S) REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). AGRAVO INSTRUMENTO ALESSANDRA GUTIERA MARCA SCHRAMMEL), APE70020380333 - FAMILIA - 3. VARA GUAIBA - GUAIBA LANTE; K.L.D.M. , REPESENTADA PELA MAE, T.M.L.D.M. 0005- 70019159532 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 (10400227514) - C.A.V.A. (ADV(S) SILVIA REGINA (ADV(S) ANEMARIE VIEGAS), APELADO(A). VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600125079) - GUILHERFERNANDES), APELANTE; E.G.A. (ADV(S) SIRLANE 70021388673 - FAMILIA - 2. VARA LAGOA VERMELHA - ME PORTELA COELHO (ADV(S) MARCUS VINICIUS MARASCA LAZZERI), APELADO(A). LAGOA VERMELHA (10600001066) - L.A.B.D.Q. , REPRE- BARATIERI), AGRAVANTE; ALBIERI FONSECA PEREIRA 70020524534 - FAMILIA - 2.VARA DE FAM INFANCIA E SENTADO POR SUA GENITORA, A.P.B.D.Q. (ADV(S) , MENOR REPRESENTADO POR SEUS PAIS, JULIO JUVENTUDE - ALVORADA (10600041464) - A.B.D.S.R. VICTOR HUGO MURARO FILHO), APELANTE; R.D.Q. CESAR PEREIRA , PASQUALINA FONSECA PEREIRA (ADV(S) GLADEMIR JOSE ANTUNES), AGRAVADO(A); (ADV(S) JULIANA JAHN), APELANTE; A.B.R. , MENOR (ADV(S) ANELISE CALIERON STURM), APELADO(A). HOSPITAL GERAL DE CAXIAS DO SUL - FUCS (ADV(S) REPRESENTADA POR SUA MAE, S.D.S.B. (ADV(S) ANA PAULA SOARES AVILA, ALEXSANDRO LIMA VIEIRA), 70021456280 - FAMILIA - 4.VARA FAMILIA E SUCESSOES LUIZ ANTONIO MARCON), 001. INTERESSADO(A); ANA - BAGE (10300167663) - G. M.B. , M.D.S.B. , REPRESEN- MARIA LIMA BUENO DE ALMEIDA (ADV(S) LUIZ APELADO(A). TADOS POR, T. I.M.D.S. (ADV(S) LUCIA HELENA FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, SYLVIO ROBERTO 70020535118 - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATU- DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA), APELANTE; CORREA DE BORBA), 002. INTERESSADO(A). RAIS - VARA CRICIUMAL - CRISSIUMAL (10700003470) - G.M.B. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS “...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISÃO AGRAVADA, DESOBRIGANDO OS RÉUS DOS HELENA TERESINHA DA SILVA (ADV(S) ADELAR RIBEI- APELADO(A). DEPÓSITOS MENSAIS, BEM COMO DO FORNECIMENRO), APELANTE; A JUSTICA , APELADO(A). 70021501275 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- TO DE MEDICAMENTOS.” EM 02/10/07. (A) DESA. 70021071725 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- CENTE - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. CENTE - 2. VARA VACARIA - VACARIA (479) - D.D.S.T. , PELOTAS (18873) - A.P.C. (ADV(S) GILMAR PACHECO B.R.D.F. (ADV(S) REGINA CELIA RIZZON BORGES), APE- BARBOSA), APELANTE; M.P. , APELADO(A). 0006- 70019169887 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 LANTE; M.P. , APELADO(A). 70021511910 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600125079) 70021127923 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLES- CENTE - JUIZADO REGIONAL INF E JUVENTUDE - F.U.D.C.D.S. , ADMINISTRADORA DO, H.G.D.C.D.S. CENTE - 2.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - POR- URUGUAIANA (10704) - L.M.D. (ADV(S) SUZANA IARA (ADV(S) LUIZ ANTONIO MARCON), AGRAVANTE; ALBIERI FONSECA PEREIRA , REPRESENTADO POR TO ALEGRE (1694637) - L. D.S.T. (ADV(S) MARILIZA DORA VELO), APELANTE; M.P. , APELADO(A). SEUS PAIS, JULIO CESAR PEREIRA , PASQUALINA FUGA), APELANTE; M.P. , APELADO(A). FONSECA PEREIRA (ADV(S) GLADEMIR JOSE 70021146949 - FAMILIA - 1.VARA CIVEL CACHOEIRA SUL 70021558911 - FAMILIA - 2.VARA DE FAM INFANCIA E ANTUNES), AGRAVADO(A); ANA MARIA LIMA BUENO DE - CACHOEIRA DO SUL (10300147088) - V.N. , REPRE- JUVENTUDE - ALVORADA (10600040280) - V.D.S.M. , ALMEIDA (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLISENTADA POR SUA MAE, M.D.C.R. (ADV(S) REGIS REPRESENTADA POR SUA MAE, A.C.D.S. ASSISTIDA VEIRA, SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA), 001. AUGUSTO MARTINS XAVIER), APELANTE; O.G. (ADV(S) PELA MAE, R.E.D.S. (ADV(S) LUCIANA GOMES DE FA- INTERESSADO(A); GUILHERME PORTELA COELHO RIA), APELANTE; L.F.D.S.M. (ADV(S) LUCIANA GOMES (ADV(S) MARCUS VINICIUS BARATIERI, RICARDO SERGIO MIGUEL FERREIRA JOAO), APELADO(A). AUGUSTO CASALI, RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN, DE FARIA), APELADO(A). JANAINA DE OLIVEIRA MISSAGLIA), 002. 70021150685 - FAMILIA - VARA CASCA - CASCA INTERESSADO(A). (10600003929) - C.C.L. (ADV(S) OSVALDO BATTOCHIO), APELANTE; I. D. L. R.L. (ADV(S) CAITANO GATTO, PAULA 70021559026 - FAMILIA - VARA DE FAMILIA - PASSO “...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A FUNDO (10500483781) - E. G. P. D.M. (ADV(S) DIOGENES DECISÃO AGRAVADA, DESOBRIGANDO OS RÉUS DOS PARISE, OLGA MARIA GIUBEL), APELADO(A). AUGUSTO DE MELLO LOBO), APELANTE; J.L.G.D.M. , DEPÓSITOS MENSAIS, BEM COMO DO FORNECIMENREPRESENTADO POR SUA MAE, D.F.G. (ADV(S) TO DE MEDICAMENTOS.” EM 01/10/07. (A) DESA. 70021167499 - FAMILIA - 3. CIVEL FAMILIA INF E JUVEN- ALESSANDRA CAMPOS DIAS WINTER), APELADO(A). MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. TUDE - VIAMAO (10500054232) - L.B.A. (ADV(S) MARIA HELENA PANASSOL CHUEN SO, SOELI DE ALVARENGA ARNT), APELANTE; B.R.F.A. , MENOR REPRESENTADA 70021574231 - FAMILIA - 1. VARA FAMILIA - SAO 0007- 70020827275 - ACIDENTE DE TRABALHO - 5. VARA POR SUA MAE, R.F. (ADV(S) NARA REGINA SILVA LEOPOLDO (10600056409) - E.D.D.T. , E OUTROS CIVEL - CANOAS (10500161591) - VEGA ENGENHARIA (ADV(S) JOANA MARIA LAPA CARABAJAL SIQUEIRA, AMBIENTAL SA (ADV(S) VINICIUS LUDWIG VALDEZ, MORAES), APELADO(A). 0009- 70021517198 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700686251) - MARIA JANETE MUNIZ DE LIMA (ADV(S) MARCELO DE JESUS, GUILHERME GONCALVES COLLIN, LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS, LILIAN CARLA DA FONSECA ANCHIETA), AGRAVANTE; SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...COM FULCRO NO ART. 557, § 1°-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DE AJG AO REQUERENTE.” EM 02/10/07. (A) DES. ODONE SANGUINÉ, RELATOR. 0010- 70021517677 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701884979) - ROSANE CAMARGO (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN, LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS, LILIAN CARLA DA FONSECA ANCHIETA), AGRAVANTE; SPC- SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A AJG AO AGRAVANTE.” EM 26/09/07. (A) DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. 0011- 70021589502 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (10701926531) - COOPERATIVA DE ECONOMIA CREDITO MUTUO SERV PUB DE POA COOPERPOA (ADV(S) CHARLES VOLNEI HAAS), AGRAVANTE; LAURA COUTO DOS SANTOS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO.” EM 03/10/07. (A) DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. 0012- 70021653696 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA SEBERI - SEBERI (10700009040) - TADEU KARPINSKI (ADV(S) ADAO IVANOR DO PRADO), AGRAVANTE; NEUZA SALETE SAUER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A AJG AO AGRAVANTE E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.” EM 04/10/07. (A) DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. APELACAO CIVEL 0013- 70011174349 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA SANANDUVA - SANANDUVA (10100012992) - FATIMA TEREZINHA ZAMBONI , POR SI E REPRESENTANDO A MENOR, ANDERSON ZAMBONI , ANDRIELI TEREZINHA ZAMBONI (ADV(S) EUCLIDES AIRES COPATTI), APELANTE; MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA (ADV(S) RUDIMAR ROQUE SPANHOLO, ROLANDO VALCIR SPANHOLO), APELADO(A). “POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O NEGAVA.” 0014- 70018460550 - RESPONSABILIDADE CIVIL 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505522296) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CRISTIANE DA COSTA NERY), APELTE/ RECDO ADESIVO; ROSITA PARMAGNANI (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DERAM PROVIMENTO AO DO AUTOR. UNÂNIME.” 0015- 70019332808 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500573476) - LUIS MANOEL BELLEZA STREB (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), APELTE/RECDO ADESIVO; VIVO SA (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANTOS, EDUARDO GRAEFF), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA REQUERIDA E JULGARAM PREJUDICADO O APELO DO AUTOR.” 0016- 70019739499 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523196648) - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADV(S) FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, CAROLINA BACELLAR DA SILVA), APELANTE; FERNANDO MOUSQUER (ADV(S) ELIO EVILAZIO DA COSTA JUNIOR, ELIANE BECK), APELADO(A). “À UNANIMIDADE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.” DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0017- 70019924026 - RESPONSABILIDADE CIVIL 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502369047) - FABIANO LUDWIG (ADV(S) ROSANGELO RONALDO DE PAULA), APELANTE; CMC CLINICA DR MARCELO CASTELLANO LTDA (ADV(S) MARIA LUIZA PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CRISTINA SILVEIRA ALMEIDA), 001. APELADO(A); MARCELO CASTELLANO DE ALMEIDA (ADV(S) MARIA CRISTINA SILVEIRA ALMEIDA, GUILHERME DALLA ROSA OSORIO, GUILHERME GUL CARDOSO), 002. APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0018- 70020151627 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA JUDICIAL PANAMBI - PANAMBI (10500020353) - AUTO POSTO HAACKE LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO CARBONE), APELANTE; PAULO MARCON & CIA LTDA (ADV(S) VALDIR CECIL SCHIRMER, FABIO SCHIRMER), APELADO(A). “À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” 0019- 70020158341 - RESPONSABILIDADE CIVIL 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501036940) - JEFERSON PEREIRA DE CASTRO (ADV(S) LUIZ SERGIO NOGARA), APELANTE; HERIC SAIMON KICHLER (ADV(S) CAMILA FISCHER BITTENCOURT, ROBERTA INOCENTE MAGALHAES), APELADO(A); JONAS HENRIQUE DOS SANTOS ADRIANO (ADV(S) MARCELO FRANTZ, RICARDO FRANTZ), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0020- 70020205381 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10600097943) - VANDERLEI JOSE ERHART (ADV(S) SERGIO STEYER, LEANDRO OSMAR HELDT HENNEMANN), APELANTE; GRUPO EDITORIAL SINOS S.A. (ADV(S) BEN-HUR TORRES, JANE REGINA MATHIAS), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0021- 70020244570 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA DO SUL (10300104184) - GRUPO DE COMUNICACAO TRES S.A. (ADV(S) FERNANDO DA SILVA BUENO, LISBEL JORGE DE OLIVEIRA), APELANTE; ADRIANO JOSE DORNELES LOPES (ADV(S) CRISTIANE BOHN, ANNA MARIA VICENTE DORNELES), APELADO(A); ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRED, FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO, LUIZ PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA, DINA EIFLER RAMON), INTERESSADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0022- 70020267233 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL ALVORADA - ALVORADA (10600012855) CRISTIANO BRUM DE SOUZA , FABIO DOS SANTOS MELLO (ADV(S) SILVIA PINHEIRO DE BRUM, LUCIANA GOMES DE FARIA), APELANTE; ALOISIO AIRES FLORES (ADV(S) IVO GUARACI LEIVAS), APELADO(A). “PROVERAM O APELO. UNÂNIME.” Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 “DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA 0009- 70020733515 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RE- HABITACAO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502170844) - MARIA ZELI QUADROS GULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. UNÂNIME.” RAFAELLI (ADV(S) GERALDO CORDEIRO JOBIM), AGRAVANTE; BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT, SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA), AGRAVADO(A). TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. APELACAO CIVEL RODGER GUERRA BERNARDI, 0010- 70016472086 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE SECRETÁRIO. HABITACAO - 2. VARA SANTIAGO - SANTIAGO (10300016587) - JOSE NILTON DA FONSECA DUTRA , MARTA IONE ZABOETZKI DUTRA (ADV(S) CILON BRASIL CORREIA PINTO, MARCOS ROBERTO DE FREITAS ZABOETZKI), APELANTE; POUPEX - ASSOCIACAO DE 9. CAMARA CIVEL POUPANCA E EMPRESTIMO (ADV(S) CARLOS EDUARDO TAYLOR DE LIMA, EDUARDO AMARANTE PASSOS), NOTA DE EXPEDIENTE N. 291/07 APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” INTIMACOES AGRAVO INTERNO 0001- 70019509074 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10600065061) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), AGRAVANTE; GECI MARTINS DE OLIVEIRA (ADV(S) CASSIO ALEXANDRE FERRUGEM), AGRAVADO(A). “AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0002- 70021362967 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10700127202) - P M F REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) BENTO CAUBI MARTINS, JULIANO GUZELA DOS SANTOS), AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A , DOR RIO CONFECCOES LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME.” EMBARGOS DE DECLARACAO 0003- 70021457650 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502006378) - LUIS SALOMON SMEJOFF (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, MARCOS HAEBERLE DA ROCHA, VANESSA RODRIGUES DE QUADROS, KARINE DEQUI SANVIDO), EMBARGANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) OSIRIS ANTINOLFI FILHO), EMBARGADO(A). “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME.” 0004- 70021458179 - RESPONSABILIDADE CIVIL 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602214487) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO), EMBARGANTE; JOEL MAGALHAES (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN), EMBARGADO(A). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂ0023- 70020317590 - RESPONSABILIDADE CIVIL - NIME.” 1.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10523488002) - RUBEN HARZHEIM (ADV(S) JOSE FLAVIO ROCHA SILVEIRA, ANA LUIZA SILVA RIOS, MARCELLE 0005- 70021464441 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIANAPOLSKI), APELTE/RECDO ADESIVO; MAGDA FICADO - VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO ELIANE BAPTISTA MARTINS (ADV(S) WANDERLEI SUL (10600013723) - MARCOS ROGERIO FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS, RAFAEL VARGAS DOS HOELLE (ADV(S) NILSON KRUSCHE FILHO), EMBARGANTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE SANTOS), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGA- ENERGIA S A (ADV(S) FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA), EMBARGADO(A). RAM AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME.” “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.” 0024- 70020364261 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA PALMARES DO SUL - PALMARES DO SUL (10500017277) - ERNESTO ORTIZ ROMACHO (ADV(S) DARIO CESAR 0006- 70021464458 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIBERTOI, SOEL MACHADO DA SILVA), APELANTE; FICADO - VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO QUINTAO EDITORA E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA SUL (10600013715) - FATIMA ANTONIO FRANCISCO (ADV(S) MARCO AURELIO SOMMER, LETICIA (ADV(S) NILSON KRUSCHE FILHO), EMBARGANTE; AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) SOMMER), APELADO(A). “REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMEN- FABIANA CARLA CAMILOTTI ISAIA, JULIANE OLIVEIRA FERNANDES), EMBARGADO(A). TO AO APELO. UNÂNIME.” “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.” 0025- 70020659942 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (10524054766) - ROGERIO JOSE THOME (ADV(S) AGRAVO INSTRUMENTO MARLISE TUTIKIAN MINUZZO NICHELE - CURADOR(A) ESPECIAL, MARCELO DADALT), APELANTE; LUIZ NILO CARLESSO (ADV(S) LAURA LUCIA DA SILVA AMORIM, 0007- 70020421681 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE ANDREIA SILVANA PEREIRA SCHEIDT), APELADO(A). HABITACAO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALE“DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO. UNÂNIME.” GRE (10601059070) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO), AGRAVANTE; CLAUDIA RITA FERREIRA GUIMARAES (ADV(S) MARIANGELA 0026- 70020747481 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACI- DE OLIVEIRA GUASPARI, KAREN MULITERNO DE DENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALE- ANDRADE), AGRAVADO(A); ROBERTO SCARPINI GRE (10503588788) - MARGARETH DE FATIMA GUIMARAES (ADV(S) MARIANGELA DE OLIVEIRA PORTELA DA SILVA , CARLA PORTELA DA SILVA (ADV(S) GUASPARI - SEM PROCURACAO NOS AUTOS, KAREN GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI), APELANTE; MULITERNO DE ANDRADE - SEM PROCURACAO NOS EZIO REZENDE , EMPRESA GAUCHA ESCOLTA LTDA AUTOS), AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂ(ADV(S) VERA LUCIA MERCANTI GRAZZIANI), NIME.” APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. 0008- 70020559548 - RESPONSABILIDADE CIVIL 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE UNÂNIME.” (10601578825) - GUARACY MACHADO DE OLIVEIRA , LUIZ ANTONIO PERONI (ADV(S) TADEU HENRIQUE 0027- 70020934667 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA DUTRA WEINERT), AGRAVANTE; HSBC BANK BRASIL FARROUPILHA - FARROUPILHA (10700023488) - NOELI S/A (ADV(S) MARCIO DE BORBA GONZAGA, CARLOS IRMA HEBERLE , E OUTROS (ADV(S) ENIO PEREIRA ALBERTO DE ALBUQUERQUE FONTOURA, CARLA DE ALMEIDA JUNIOR), APELANTE; MUTZEMBERG & CIA CRISTINA FIOREZE, FABIANO AITA CARVALHO, LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS GABRIEL LOPES MOREIRA), AGRAVADO(A). “DESPROVERAM. UNÂNIME.” APELADO(A). 41 0019- 70021124862 - RESPONSABILIDADE CIVIL 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601709130) - MARCO AURELIO CORREA VIEIRA (ADV(S) SANDRA DENISE ZENKNER, ISABEL CRISTINA SILVA AVILA), APELANTE; BANCO CITICARD S.A (ADV(S) FERNANDA TOAZZA CHECHI, CAMILA TICIANE ROSA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0020- 70021137799 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL VIAMAO - VIAMAO (10500083810) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, LUCIANA PEREIRA MIRAPALHETE), APELANTE; MARIA IRACEMA DA SILVA (ADV(S) EDEGAR CANABARRO DE LEMOS), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0021- 70021185210 - RESPONSABILIDADE CIVIL 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600730038) - SILVIA CRISTINA ASSUMPCAO (ADV(S) ALMERINDO BORGES HAINZENREDER, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), 001. APELANTE/APELADO; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE PEDRO DA BROI, DENISE MONTIEL NUNES, CASSIO MAGALHAES MEDEIROS, VANESSA ESCOBAR PRESTES), 002. APELANTE/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0011- 70019280619 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10500080238) - FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO S/A (ADV(S) GLENIO MARTINS BITTENCOURT, MARCELO BERVIAN, CARLOS HAMILTON GENRO BINS), APELANTE; BERNADETE MARIA LENS MALLMANN (ADV(S) RENATO JACOB SCHORR), APELADO(A); ORLANDO ANTONIO MALLMANN , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “À 0022- 70021192323 - RESPONSABILIDADE CIVIL UNANIMIDADE. DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA.” 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10522703597) - JANINE RODRIGUES SILVA ZANETTE 0012- 70020062733 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- (ADV(S) MARIA CLAUDIA FELTEN, FABIO MITTMANN), FICADO - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI (10600021475) - APELANTE; COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E MARINA MARIA DALMACIA TORRENTS FAGUNDES INDUSTRIA (ADV(S) VITOR HUGO PEREZ MACHADO, (ADV(S) CLAUDIO PETRINI BELMONTE, JEAN MARCEL ADRIANE MARIA FORTI SCHERER), APELADO(A). FLORIANO JACQUES), 001. APELANTE/APELADO; “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) OSVALDO GAUSS 0023- 70021244561 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECINETO), 002. APELANTE/APELADO. “REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMEN- FICADO - VARA SEBERI - SEBERI (10700002364) - ALETO AO APELO DA RÉ, PREJUDICADO O APELO DA PAR- XANDRE DA SILVA CONCEICAO (ADV(S) TANIA MARA SOARES), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE TE AUTORA. UNÂNIME.” ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) MATEUS MADEIRA), APELADO(A). 0013- 70020821666 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. “À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO REVARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501950740) - JAIR DE CURSO.” JESUS MONTEIRO DA SILVEIRA (ADV(S) JABS PAIM BANDEIRA, VERA REGINA WERLANG GANZER), APELANTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) LUIZ FILI- 0024- 70021281480 - RESPONSABILIDADE CIVIL PE DUARTE, VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI, JULIANE 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SEADI LIPP, LETICIA PEDROSO PEREIRA), (10601876265) - KARINE PACHECO (ADV(S) MARCELO DE JESUS, GUILHERME GONCALVES COLLIN, LUIZ APELADO(A). GUSTAVO FERREIRA RAMOS), 001. APELANTE/APELA“APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.” DO; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS, JULIANA AUGUSTA 0014- 70020830642 - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARVALHO PAIVA), 002. APELANTE/ APELADO. 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ, PREJUDI(10600990064) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO HOS- CADA A DA AUTORA. UNÂNIME.” PITALAR E CIENCIAS DA SAUDE - IAHCS (ADV(S) ALEXANDRE VENZON ZANETTI, DANIEL CORREA SILVEIRA, ADRIANA CORREA SILVEIRA), APELTE/ 0025- 70021320593 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIRECDO ADESIVO; PAULA VANESSA LIMA DA SILVA FICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE(ADV(S) VIRGINIA PINTO CASTIGLIONE, TICIANE HE- GRE (10700667559) - ROSEMERE DA SILVA GARCIA LENA ROHR), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), “DECLINARAM A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂ- APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI MARAS INTEGRANTES DO 3° GRUPO CÍVEL. UNÂNI- ROSA), APELADO(A). ME.” “DERAM PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0015- 70020846911 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA SANTA VITORIA DO PALMAR - SANTA VITORIA DO PALMAR (10700002722) - NABIHA JOMAA JOMAA (ADV(S) SENNEN ANTONIO VALLI RAMIS, SENELISE BARBOSA RAMIS), APELANTE; A. GRINGS & CIA LTDA (ADV(S) JEANETTE MARIA AGUIAR BARBOSA, CICERO PAIVA, HERIVELTO PAIVA), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0016- 70020881702 - RESPONSABILIDADE CIVIL 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523181152) - EDGAR ATILIO POMPERMAYER , E OUTROS (ADV(S) CESIO SANDOVAL PEIXOTO, MILTON MESTER, CARLO ROSITO DA SILVA), APELANTE; BANCO RURAL MAIS S.A , SULACAP - SULAMERICA CAPITALIZACAO S A (ADV(S) LUCIANO DAHMER HOCSMAN, CAMILO GOMES DE MACEDO, MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO NABAIS DA FURRIELA, MANUEL NABAIS DA FURRIELA), APELADO(A); BANCO ITAU S/A (ADV(S) LUIZ RODRIGUES WAMBIER, ANA LAURA GONZALEZ POITTEVIN), APELADO(A). “DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME.” 0017- 70021039193 - RESPONSABILIDADE CIVIL 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523772746) - BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES, HELTON RODRIGO CUNHA DOS SANTOS), APELANTE; VILMAR DE SOUZA LISBOA (ADV(S) LUANA VANESSA RIBAS ZAKOWICZ), APELADO(A). “NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME.” 0018- 70021056098 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10501041217) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), APELANTE; LEANDRO HELFER (ADV(S) ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA), APELADO(A). “À UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.” 0026- 70021336607 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500426379) - REINILDA PEIXOTO (ADV(S) MAURICIO SPERAFICO DAUDT), APELANTE; BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0027- 70021340807 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700072627) - CARMEN DORA DA ROSA IRINEU (ADV(S) DEBORA FARESIN MOZZAQUATRO, DANIELE MUSCOPF PEDRON), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0028- 70021354964 - RESPONSABILIDADE CIVIL 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700677961) - ADAO OLIVEIRA SILVA (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN, LILIAN CARLA DA FONSECA ANCHIETA), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0029- 70021361860 - RESPONSABILIDADE CIVIL 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602215017) - ROSA HELENA CEZAR FRANCA (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN, LILIAN CARLA DA FONSECA ANCHIETA), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0030- 70021375506 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601166187) - JOSE CARLOS RODRIGUES MENDES (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL 42 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 DE CARVALHO WOLTMANN, ADRIA WENNEKER, REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR O VICENTE TEIXEIRA SMITH), APELADO(A). PROSSEGUIMENTO DO FEITO.” EM 10/10/07. (A) DESA. “REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. PARCIAL À APELAÇÃO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. RODGER GUERRA BERNARDI, SECRETÁRIO. 9. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 292/07 INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70021400064 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA (10600000140) BANRISUL (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO), EMBARGANTE; MARISA PEDRUZZI (ADV(S) JOEL ANSELMINI), EMBARGADO(A). “EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME.” AGRAVO INSTRUMENTO 0002- 70020754636 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10701352438) - DESTAKI’S BAR LTDA. (ADV(S) FABRICIO NEDEL SCALZILLI, VANESSA KEPCZYNSKI DA SILVA, MARIANA PICCOLI LERINA), AGRAVANTE; EDEMAR PEREIRA (ADV(S) SIMONE MEDINA BUIANO, SOLANGE MUNIZ MEDEIROS PERRONE DE LEON), AGRAVADO(A). “DESPROVERAM. UNÂNIME.” 0003- 70021674056 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10602590675) - RANCHO BELO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , E OUTROS (ADV(S) OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI, MARCELO NEDEL SCALZILLI, VERONICA ALTHAUS, FERNANDA NEDEL SCALZILLI, MARIANA PICCOLI LERINA), AGRAVANTE; ABSOLUTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (ADV(S) PAULO DE TARSO DRESCH DA SILVEIRA, FRANCISCO DE SALES DRESCH DA SILVEIRA, RICARDO HANNA BERTELLI), AGRAVADO(A). 1. “...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR VERIFICAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS POR LEI...” EM 10/10/07. (A) DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. 2. À AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. 0004- 70021694674 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA VACARIA - VACARIA (10700042460) - CLEUNICE TEREZINHA ACAUAN (ADV(S) CLOVIS JOSE GARBIN, CASSIANA BROGLIO GARBIN), AGRAVANTE; JOSE FRANCISCO ALVES , ZILA FATIMA DE FARIAS ALVES (ADV(S) JOSMAR ANTONIO SANTOS DA SILVA), AGRAVADO(A). 1. “...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO...” EM 09/10/07. (A) DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI, NO IMPEDIMENTO MOMENTÂNEO DA RELATORA EM RAZÃO DE FÉRIAS. 2. AOS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. 0005- 70021695192 - RESPONSABILIDADE CIVIL 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701997501) - JOSE OTAVIO SEVERO TEIXEIRA (ADV(S) PAULO ANTONIO CALIENDO V DA SILVEIRA, RAFAEL FERNANDES ESTEVEZ), AGRAVANTE; TIM CELULAR S A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ESTOU DANDO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR O RECEBIMENTO DA INICIAL E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.” EM 10/10/07. (A) DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. 0018- 70019441377 - RESPONSABILIDADE CIVIL 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601154944) - BANCO SIMPLES S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), 001. APELANTE/ APELADO; LEONARDO MONTENEGRO DA SILVA (ADV(S) JOSE ALBERTO OPITZ, MARCEL VIEIRA APELACAO CIVEL PINTO), 002. APELANTE/APELADO. 0008- 70012665824 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DEHABITACAO - 3. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO RAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNIME.” (10300047103) - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBIL. E ADMINIST. DE CREDITOS L (ADV(S) JOAO PEDRO IBANEZ LEAL, JOAO PAULO IBANEZ 0019- 70019460542 - RESPONSABILIDADE CIVIL LEAL, TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE OLIVEIRA), APELANTE; CRISTIANI BRAND , SEM (10601199484) - CREDICARD BANCO S A (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO, EDIMARA REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “DE OFÍCIO, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂ- SCHAURICH, MARCIO TACIANO AGUILAR), APELTE/ RECDO ADESIVO; ANA PAULA AGUIRRE DIAS (ADV(S) NIME.” NAIRA PEREIRA JIMENEZ), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. 0009- 70014772008 - RESPONSABILIDADE CIVIL - “DESPROVERAM O APELO E DERAM PROVIMENTO AO 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RECURSO ADESIVO. UNÂNIME.” (10502215953) - ADRIANA DA ROCHA VIEIRA (ADV(S) NORBERTO POERSCH FRIGO), APELANTE; LABORATORIO GEYER DE ANALISES CLINICAS LTDA 0020- 70020393039 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE (ADV(S) MARCO TULIO DE ROSE, BIANCA DE LIMA), HABITACAO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502045772) - AGATA DELCI DILL , E OUAPELADO(A). TROS (ADV(S) ADILSON MACHADO, LUCIANA BARCE“NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” LOS TERESA), APELANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO), APELADO(A); 0010- 70017215625 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA JORGE LUIZ DIAS PRESTES , SEM REPRESENTACAO NAO-ME-TOQUE - NAO ME TOQUE (10400006685) - NOS AUTOS APELADO(A). “EXTINGUIRAM O PROCESJOWA TURISMO LTDA (ADV(S) JOAO DANIEL ALFLEN, SO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI DO ART. 267, ALBERTO HOFSTAETTER, ADRIANO MARCELO VI, DO CPC. UNÂNIME.” RAMBO), APELANTE; CBS VEICULOS LTDA (ADV(S) JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL, GERALDO BORGES AZEVEDO, PAULO DE OLIVEIRA KESSLER, 0021- 70020418232 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. MARCELO GUSTAVO BAUM, RAEL PESSIN), VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10600025620) - ADILSON DOS SANTOS PECCIN APELADO(A). (ADV(S) ALEXANDRE TAVARES REIS), APELANTE; VAL“DESPROVERAM O APELO. UNÂNIME.” DIR NARCISO HOMMERDING (ADV(S) SANDOVAL LUCAS LOPES, TEOFILO GEESDORF), APELADO(A). 0011- 70018566968 - CONTRATOS DE CARTAO DE CRE- “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” DITO - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500126480) - BANCO FININVEST S/A (ADV(S) MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH, FELIPE LOPES DA SILVA TROIS), APE- 0022- 70020811154 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFILANTE; PAULO ROBERTO ABREU DE SOUZA (ADV(S) CADO - VARA FLORES DA CUNHA - FLORES DA CUANTONIO ARMANDO PETER), APELADO(A). NHA (10500003565) - VALTER MAZAROTTO (ADV(S) “APELO PROVIDO. UNÂNIME.” EUZEBIO MENEGUZZI), APELANTE; ARMINDO JOSE VECINI (ADV(S) IONARA LUCIA VIECCELLI PERIZZOLLO), APELADO(A). 0012- 70018618645 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- “PROVERAM PARCIALMENTE O APELO. UNÂNIME.” FICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501422467) - NEUSA SIQUEIRA DO AMARAL (ADV(S) ARNOR LIBERALI, LIANE RITTER LIBERALI), 0023- 70020819033 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIAPELANTE; EMPRESA BRASILEIRA DE FICADO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10500065796) TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (ADV(S) - GOLDEN UNION SHIPPING CO SA (ADV(S) NEWTON RODRIGO CARDOSO DE SOUZA, GUSTAVO ANTONIO DOMINGUES KALIL, MARCELO PEDROSO ILARRAZ, MENON, CAROLINA VIANNA PERRONI), 001. ARTHUR ROCHA BAPTISTA, CELIA ERRA DOS SANTOS APELADO(A); BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) BRAGA), JEWEL SHIPPING CO. LTD. (ADV(S) ARTHUR ALESSANDRA ROCHA ARAUJO), 002. APELADO(A). ROCHA BAPTISTA), APELANTE; BUNGE FERTILIZAN“À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RE- TE S/A (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL ANHAIA, CURSO.” LISANDRA OLIVEIRA DA SILVA, EDUARDO FEIX DE VARGAS), APELADO(A). “DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME.” 0013- 70018618710 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501426438) - NEUSA SIQUEIRA DO AMARAL 0024- 70021143367 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI(ADV(S) ARNOR LIBERALI, LIANE RITTER LIBERALI), CADO - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10600081136) APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CEDONIA BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS CARLA MILIOLI, ALESSANDRA ROCHA ARAUJO, LIVANA BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), APELANGUIMARAES MACIEL), APELADO(A). TE; SILVANA ROSSI KANTORSKI (ADV(S) GIOVANE “À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RE- DALLA COSTA), APELADO(A). CURSO.” “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0014- 70018873828 - RESPONSABILIDADE CIVIL 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502474495) - CLAUDIA BERENICE ARAUJO NUNES (ADV(S) LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO, ALEXANDRE JOSIAS KRAMER), APELANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) CLAUDIA OLIVEIRA LIMA, ANA PAULA CORREA LOPES, SIMONE RIGOTTI DA SILVA, CLAUDIA REGINA CARLOS EVALDT, FRANCIELA GUILARDE), 001. APELADO(A); BANCO A.J. RENNER S.A. (ADV(S) ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO), 002. APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0015- 70019258029 - RESPONSABILIDADE CIVIL 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524092684) - MARIA HELENA PINTO RIBEIRO (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN), 001. APELANTE/ APELADO; BANCO SANTANDER S A (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), 002. APELANTE/ APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME.” 0006- 70021698691 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700247532) - A.GUERRA S.A. IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (ADV(S) CESAR AUGUSTO LAMB), AGRAVANTE; WASHINGTON SOLAREVISCHY , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...NÃO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA...POR TAIS RAZÕES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.” EM 09/10/07. (A) DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. 0016- 70019295138 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL ALVORADA - ALVORADA (10600004666) - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MORAES (ADV(S) MARCOS FANTIN PESSOA), 001. APELANTE/APELADO; BANCO FININVEST S/A (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA), APELADO(A); SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S/A ( HIPERMERCADO BIG) (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, PAULA MALTZ), INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNIME.” 0007- 70021717939 - RESPONSABILIDADE CIVIL 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702125893) - IONE DE MOREIRA FIGUEIRA (ADV(S) MARCELO DE JESUS), AGRAVANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1]-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA 0017- 70019436229 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (10523946639) - DENISE WEBER PINTO (ADV(S) PATRICIA SCHEUFLER PEREIRA), 001. APELANTE/APELADO; BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (ADV(S) MARCIO CACERES ASTIGARRAGA, FERNANDA ZETTLER GRUBER, CAROLINE MANDRACIO PEREIRA), 002. APELANTE/APELADO. “DERAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DESPROVERAM O DO RÉU. UNÂNIME.” NÃO-CONHECIMENTO DA PEÇA PROCESSUAL SUPRACITADA.” EM 09/10/07. (A) DESA. MARILENE BONZANINI BERNARDI, RELATORA. 0029- 70021473558 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600818644) - EVANISE SANTOS DE OLIVEIRA (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO, FABIO CARDOSO PECANHA), APELADO(A). “REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0030- 70021518907 - RESPONSABILIDADE CIVIL 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700383020) - MARILEI DA COSTA SCHNEIDER (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. RODGER GUERRA BERNARDI, SECRETÁRIO. 9. CAMARA CIVEL EDITAL N° 36 / 2007 FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NOS QUINZE DIAS SUBSEQÜENTES (ART. 175 DO RITJ), A REALIZAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES N° 1017, LOCALIZADA NO 10° ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS: RELATOR: DES LUIS AUGUSTO COELHO BRAGA AGRAVO INTERNO 70021212030 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10503659340) - MARISTELA DIAS BANDEIRA , SERGIO LUIZ RABASSA DOS SANTOS (ADV(S) ADILSON MACHADO), AGRAVANTE; BANRISUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70021240320 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 3 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL SANTA CRUZ DO SUL (10300109462) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) CLAUDIO SCHAUN DE BITTENCOURT, SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA, ALINE BONEZI), AGRAVANTE; NOELI MARIA BRIXNER FALLEIRO , FLAVIO LUIZ ESTEVES FALLEIRO (ADV(S) MILTON MOHR, EDUARDO FERREIRA FISCHER, MARCIA MARIA PACHECO DA SILVA), AGRAVADO(A). 70021262076 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501989475) - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOB E ADMINIST DE CREDITOS S A , ATUAL DENOMINACAO DE, SUL BRASILEIRO SP CREDITO IMOBILIARIO S A (ADV(S) JOAO PEDRO IBANEZ LEAL, JOAO PAULO IBANEZ LEAL, LEA MARIA RAMOS DA ROSA, MARTHA IBANEZ LEAL, LEANDRO LEAL GHEZZI, EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT), AGRAVANTE; AMELIO VLACIC , SUELI GOMES 0026- 70021423736 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VLACIC (ADV(S) JOSE EDSON RODRIGUES ALVES), 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE AGRAVADO(A). (10700087609) - ERNANI DO NASCIMENTO (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN), APELANTE; 70021266168 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, JULIANA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE AUGUSTA CARVALHO PAIVA), APELADO(A). (10523234884) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUAR“NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” DO SILVEIRA CLEMENTE), AGRAVANTE; GILBERTO BARAO (ADV(S) ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO, ARIANE DOS SANTOS TURELLA, MAURO GODOY PRU0027- 70021450531 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DENTE FILHO), AGRAVADO(A). 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600531353) - JOAO MILTON VIGEL DE DEUS (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; EMBARGOS DE DECLARACAO CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL DE CARVA- 70018011064 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LHO WOLTMANN, ADRIA WENNEKER, VICENTE - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TEIXEIRA SMITH), APELADO(A). (10522726430) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CLAU“REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMEN- DIO MANGONI MORETTI, PATRICIA COMASSETTO TO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” MACIEL, LEANDRO VARGAS), EMBARGANTE; IRES THERESINHA BOUVE (ADV(S) ALCINDO GOMES BITTENCOURT, VERA MARIA BARRETO FONYAT), 0028- 70021459995 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- EMBARGADO(A). FICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602495087) - VERA MARIA GUIMARAES 70018013581 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TRAMUNT (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ARMILIATO - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS; SIBELY (10522726430) - IRES THERESINHA BOUVE (ADV(S) DE FREITAS WOJCIEHWSKI), APELANTE; SERASA S/A ALCINDO GOMES BITTENCOURT, VERA MARIA (ADV(S) MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO BARRETO FONYAT), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CLAUDIO MANGONI MORETTI, PATRICIA MEDEIROS, IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). “...REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTAÇÃO COMASSETTO MACIEL, LEANDRO VARGAS), PROCESSUAL, UMA VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS EMBARGADO(A). PROCURAÇÃO QUE LEGITIME O ADVOGADO QUE SUBSCREVE AS RAZÕES RECURSAIS, DR. MARCO 70018014068 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO AURÉLIO CASTELANN ARMILIATO, OAB/RS 16.797. - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE FAÇA-O NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE (10522648294) - FERNANDO RODRIGUES , E OUTROS 0025- 70021235411 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10500049180) - COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA (ADV(S) HERMES ZANETI JUNIOR, PAULO RENATO MOTHES DE MORAES), APELANTE; HELIO BAGGIO (ADV(S) ADROALDO DAL MASS, EDSON DINON MARQUES, LIJANE MIKOLASKI), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS (ADV(S) MARIO LUIZ MADUREIRA, MANFREDO ERWINO MENSCH, JULIO CESAR DE AZEREDO SA, LUCIANE REGINA MADUREIRA), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULO LUIZ SALAMI, RODRIGO DE MELO MENDES), EMBARGADO(A). 70018017491 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501553677) - ESPOLIO DE AMAURI LAZZAROTTO , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, MARELI FONTANA LAZZAROTTO E OUTROS (ADV(S) GEOVANI CEREZER, MAURICIO DAL AGNOL, LUCIANA SCHLEDER DE ALMEIDA, JULIANO TONELO), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS, CLAUDIO MANGONI MORETTI, MANDY SCHUNKE, CAROLINA DONAY SCHERER, RENATA DE ALENCAR RODRIGUES), EMBARGADO(A). 70018030106 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523653810) - VALDIR HENSCHEL ME , SELSO PEREIRA BOPSIN (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS, CLAUDIO MANGONI MORETTI, PATRICIA COMASSETTO MACIEL), EMBARGADO(A). 70018030858 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (102971703) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PEDRO AGUIAR DE FREITAS, JOAO CARLOS MARIENSE ESCOBAR, MARIA ANGELA TEIXEIRA OBINO, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA SOBIESKI), EMBARGANTE; RAUL PAULO ZUCATTI , MARLENE MARIA FLACH RODRIGUES (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN), EMBARGADO(A); CELULAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) RODRIGO AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH, FELIPE FRANCISCO BALLVE ALICE, BRANCA FINAMOR DE OLIVEIRA, RICARDO LEAL DE MORAES), INTERESSADO(A). 70018078873 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523718296) - IRINEU REISNER (ADV(S) IVAN PAROLIN FILHO, BERNARDO RUCKER), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), EMBARGADO(A). 70021181169 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA FREDERICO WESTPHALEN - FREDERICO WESTPHALEN (10300027865) - LISTEL - LISTAS TELEFONICAS S.A. (ADV(S) NELSON BERGMANN PETER, LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA, MARCO AURELIO GARCIA VIOLA, LEANDRO ZANOTELLI), EMBARGANTE; ERIKA KERN SCHNELL (ADV(S) ALTEMIR ROANI, OSVALDO AGOSTINHO DALLA NORA, JANE MANFRIN DE MELO), EMBARGADO(A). 70021183520 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (10300026409) - SAMUEL HENRIQUE GREGORY (ADV(S) DANIEL LIMA SILVA, PAULO ROBERTO GREGORY), EMBARGANTE; LOJAS VOLPATO LTDA (ADV(S) GIOVANI QUADROS ANDRIGHI, LUIS FILIPE ZONTA), EMBARGADO(A). 70021210224 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (107851116) - SIDNEI DA ROCHA MUNHOZ , MARA LUCIA PEDROSO MUNHOZ (ADV(S) MARCIO DA ROCHA MUSSI), EMBARGANTE; BANRISUL (ADV(S) JOSE PEDRO MATTOS CONCEICAO, HERON GUIDO DE MOURA, ELIANA DONATELLI DE MOURA DEL MESE, CLAUDIO MONROE MASSETTI, CLAUDIA VIRGINIA CANABARRO UMPIERRE), EMBARGADO(A). 70021223946 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501520531) - FERNANDO BARONI SILVEIRA , KATIA LISIANE VON MULHER (ADV(S) ADILSON MACHADO, ANDREIA WITT COELHO, NAIANA PACHECO BLEICKER), EMBARGANTE; BANCO ITAU S A (ADV(S) MARILIA DE ARAUJO MALLMANN, ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO), EMBARGADO(A). 70021225107 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501525398) SANTA CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) GOMERCINDO LINS COITINHO, LUCIANO ENGEL COITINHO), EMBARGANTE; JOCINARA GODOI ASSIS PENZ (ADV(S) CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR, JOSE RICARDO HILZENDEGER), EMBARGADO(A). 70021247036 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10300051586) - AUGUSTIN VEICULOS LTDA (ADV(S) LEANDRO ANTONIO FELDMANN), EMBARGANTE; MARIA DE LOURDES SCHARDONG GOBBI (ADV(S) CESAR SOUZA, JULIO EDUARDO PIVA), EMBARGADO(A). 70021253810 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522477295) - BANRISUL (ADV(S) CLAUDIO MONROE MASSETTI, PAULO FRANCISCO ZELANIS DA SILVA, MARIELI PATTA STURMER, SONIA MICHEL ANTONELO PEREIRA), EMBARGANTE; FLAVIA MARA CONCEICAO NOCCHI (ADV(S) HELEMARA DE FREITAS MACEDO, DANIELA DE AZEVEDO SILVA), EMBARGADO(A). 70021261011 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501471816) - ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (ADV(S) DANILO ANDRADE MAIA, JANICE KRUSE DE ANDRADE MAIA, CAROLINA DE AZEVEDO Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 ALTAFINI), EMBARGANTE; PAULO SERGIO CAMILO MACHADO DE FREITAS , NEIDE MACHADO DOS SANSCHMIDT (ADV(S) JORGE PY MOREIRA DO COUTO E TOS , DARCY MACHADO DOS SANTOS (ADV(S) CLAUSILVA, MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA, DIO MARINO STEIN GARCIA), APELADO(A). EDUARDO DA SILVA WINTER), EMBARGADO(A). 70010768455 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE 70021261474 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORHABITACAO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- TO ALEGRE (114033823) - NARA REGINA ALMEIDA TO ALEGRE (10502118028) - BANRISUL (ADV(S) ALMIR ALVES (ADV(S) SERAFIM GARCIA LOPES, ARLEY DA COSTA BARRETO, CARLA RAQUEL XAVIER COUTO, BARRIOS PEREZ, ANDREA DOMINGUES DA CUNHA), GRISELDA GREGIANIN ROCHA), EMBARGANTE; APELANTE; HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S A ROSITA SILVA DE MORAES (ADV(S) CRISTIANE (ADV(S) VERA REGINA TEXEIRA DA SILVEIRA, CRISTINA SARTORI GATTIBONI, JOSE HORACIO DE OLIVEIRA FONTOURA VERRI), APELADO(A). GATTIBONI), EMBARGADO(A). 70010813277 - CONTRATOS AGRARIOS - 1. VARA CIVEL 70021262126 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10300087194) - ADM EXPOR- 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TADORA E IMPORTADORA S/A (ADV(S) PAULO (10502028606) - CELULAR CRT S A (ADV(S) MARCELO RICARDO LORENZI PETRY, MARIA JOSE SILVEIRA SOARES VIANNA, RAFAEL DE SOUZA SANTOS, ALLEM, FABIO ANTONIO TOMASINI), APELTE/ RECDO EDUARDO GRAEFF, FABRICIO COSTA POZATTI), ADESIVO; AMAURI DE MELLO ALMEIDA , E OUTROS EMBARGANTE; TERBE SERVICOS DE TRANSPORTE (ADV(S) LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA, NEURI CLOVIS STOLTE, ANDRE OLIVEIRA DOS REIS), RECORLTDA (ADV(S) JAREL CHEDID), EMBARGADO(A). RENTE ADESIVO/ APELADO. 70021262282 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70010882975 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA (10500608036) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (112915286) PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN TELMO OLVANDIR ARAUJO (ADV(S) CARLOS ALBERTO INGELORE KOHLER), EMBARGANTE; JOAO ANTONIO DE VASCONCELLOS, CLEO MARINA ROBALLO RODRIGUES ROSA (ADV(S) JOAO FRANCISCO DA UNGARETTI), 001. APELANTE/APELADO; UNIMED PORROSA PEREIRA, ANDRE TEIXEIRA PEREIRA), TO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) OCTAVIO AUGUSTO DA EMBARGADO(A). FONTOURA NETO, MARCO TULIO DE ROSE, LILIANA 70021268776 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO BERRY VEIGA DE ROSE, SANDRA ALVES RITEZEL, - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA), 002. APELANTE/ (10501471816) - PAULO SERGIO CAMILO SCHMIDT APELADO. (ADV(S) JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA, MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA, EDUARDO 70011076320 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE DA SILVA WINTER), EMBARGANTE; ASSOCIACAO HOS- HABITACAO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO PITALAR MOINHOS DE VENTO (ADV(S) DANILO ALEGRE (10501243252) - VERA MACHADO NUNES ANDRADE MAIA, JANICE KRUSE DE ANDRADE MAIA, (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI, SEBASTIAO VENTUCAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI), EMBARGADO(A). RA PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR), 001. APELANTE/ APELADO; TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS 70021269246 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE , CREDITOS LTDA - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) ALDA ROSA DA ROCHA, ANGELA IBANEZ LEAL, (10501181028) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS, CLAU- RA), 002. APELANTE/ APELADO. DIO MANGONI MORETTI, FELIPE JAKOBSON LERRER, CAROLINA DONAY SCHERER, EDUARDO SILVEIRA 70011112455 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE CLEMENTE), EMBARGANTE; MESSINA E CIA LTDA , E HABITACAO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POROUTROS (ADV(S) ALAOR DOS SANTOS BETTEGA, TO ALEGRE (10501504579) - BANCO ITAU S A (ADV(S) JOEL AVILA RODRIGUES, FABIO GUSTAVO BIZ), ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO, SONIA MENDES DE SOUZA), APELTE/RECDO ADESIVO; MARIO EMBARGADO(A). HENRIQUE GASSEN , VERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA 70021286703 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) MARIO JULIO KRYNSKI, FRANCESCA DE - 2. VARA PALMEIRA DAS MISSOES - PALMEIRA DAS MARTINI), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. MISSOES (10200017550) - MARIO DE VARGAS (ADV(S) IVO JOSE PACHECO), EMBARGANTE; RETIFICA DE 70011163656 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA MOTORES E BOMBAS INJETORAS (ADV(S) DERLI PAU- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501407387) - LUCIANO TERRA MARQUES (ADV(S) GUSTAVO LO DA SILVA BUENO), EMBARGADO(A). MARTINS DE FREITAS, ROCHELLE RODRIGUEZ 70021338769 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MARTINS, CRISTINA SARAIVA DA SILVA, LETICIA - 1. VARA SANTA VITORIA DO PALMAR - SANTA VITO- MICHELON), 001. APELANTE/APELADO; SILVIO LUIS RIA DO PALMAR (10300033965) - VALOREM FOMENTO RICKES (ADV(S) FERNANDO GOMES, CARLOS EDUARMERCANTIL S/A (ADV(S) JOSE RICARDO DE ARAUJO DO SAJONC PAVAO), 002. APELANTE/APELADO; COSTA), EMBARGANTE; VITOR LAUTERIO PEREIRA & CEDEMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CIA LTDA (ADV(S) LAURA SCHWAB TOUGUINHA), (ADV(S) EDUARDO DORFMANN ARANOVICH, ROSA EMBARGADO(A); METALURGICA RBM LTDA , SEM MARIA DE CAMPOS ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, TULA WESENDONCK, FLAVIANA REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). RAMPAZZO SOARES), 003. APELANTE/ APELADO. 70021344312 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500564527) 70011179272 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE - CLINICA RS DE CIRURGIA PLASTICA LTDA , ALMIR HABITACAO - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO MOOJEN NACUL (ADV(S) APOLINARIO KREBES ALEGRE (10500162461) - MARIA CANDIDA RODRIGUES MARTINS CARDOSO, DIEGO MARIANTE CARDOSO, DIAS ALVES (ADV(S) EDUARDO MACHADO ARAUJO, CHARLES SAVARIS PADILHA), EMBARGANTE; NOEMIA SERGIO FELICIO QUEIROZ), APELANTE; DENIS SCHMIEDEL DE ANDRADE (ADV(S) ALBERTO GONCALVES LEITE (ADV(S) CLAUDETE MOSCARDINI VARRIALE, IARAGI MOREL FRIEDHAIN DE AZEVEDO, PESEGOGINSKI), APELADO(A). LELIO CAIMI FILHO), EMBARGADO(A). 70011186715 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE AGRAVO INSTRUMENTO (10502066850) - AUTO ELETRICA CARPEGGIANI LTDA 70007166903 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN), APELANTE; BRASIL - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TELECOM S A (ADV(S) CLAUDIO MANGONI MORETTI, (113925417) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RICARDO POLESELLO), APELADO(A). (ADV(S) ARRUDA ALVIM, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM), AGRAVANTE; UNICONS UNIAO NACI- 70011280849 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ONAL EM DEFESA DE CONSUMIDORES CONSORCIA- - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DOS , E USUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO (ADV(S) (10501691280) - BRASIL TELECOM S A (ADV(S) DARIO ALOISIO FLAUBERT GONCALVES SEVERO), PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), APELANTE; GASTAO RAYMUNDO , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO AGRAVADO(A). DAL AGNOL - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), 70010471779 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA APELADO(A). CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10300035256) - LUCIANO KAPPEL , E OUTROS (ADV(S) 70011388295 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE LUIS GUSTAVO SCHWENGBER, JOSE RENATO HABITACAO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORBORGES DAUDT, MARCELO MONTICELI GREGIS, FA- TO ALEGRE (10501991941) - TRANSCONTINENTAL IMOBILIARIOS E , BIANO DUFECH FAVERO, CAMILA FOREST, GEORGIA EMPREENDIMENTOS OLIVEIRA MASOTTI), AGRAVANTE; NORMELIO ANTO- ADMINISTRACAO DE CREDITOS S A, SUCESSORA DE, NIO LIMBERGER , CARMEN LUIZA SCHWENGBER SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S A (ADV(S) LIMBERGER (ADV(S) CESAR FERNANDO GABE, LEO- JOAO PAULO IBANEZ LEAL, CARLOS DAHLEM DA ROSA, LEA MARIA RAMOS DA ROSA, MARTHA IBANEZ NARDO GIACOMET BARRETO), AGRAVADO(A). LEAL, TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA), APELTE/RECDO ADESIVO; SANTA ROSA TEIXEIRA ALVES (ADV(S) LEANDRO PEREIRA), RECORAPELACAO CIVEL RENTE ADESIVO/APELADO. 70005980230 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CEN- 70011390572 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA TRAL - PORTO ALEGRE (104894499) - CARLOS NEY JUDICIAL PANAMBI - PANAMBI (10100018319) - MARLEMARQUES BORBA , MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO NE BEUTER (ADV(S) MARLENE BEUTER), 001. APELANGOMES BORBA (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA TE/APELADO; HANNELORE HISSERICH FRANKE ABO ABDO), APELANTE; BANRISUL (ADV(S) MARIA DE (ADV(S) ARNO WINTER), 002. APELANTE/APELADO. LALUZ FERNANDES KRAMER, THEREZINHA MARIA BORGES BARAO, CLAUDIO MONROE MASSETTI, 70011905734 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE ALMIR DA COSTA BARRETO, JOSE PIERRE PINTO DE HABITACAO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500933360) - CARLOS ALBERTO PEREIRA BITENCOURT), APELADO(A). (ADV(S) VALDOMIRO ROBERTO, LUCIMARA ROBERTO), APELANTE; BANRISUL (ADV(S) PAULO ROBERTO LON70009714213 - CONTRATOS AGRARIOS - 2. VARA RIO TRA, CLAUDIO MONROE MASSETTI), APELADO(A). PARDO - RIO PARDO (10300044619) - ALCEU MIGUEL DE BASTOS (ADV(S) JAIME ROBERTO PIRES SARAI- 70011921400 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO VA, ALCEU LUIZ SEEHABER), APELANTE; MARIA LUIZA - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 43 (10502172545) - MIRACI MARIA FAVERO , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), APELANTE; BRASIL TELECOM S A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA, VIRGILIO BORGES NERY), APELADO(A). 70011966926 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (1900009423) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (ADV(S) MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, MARINA MACHADO MAESTRI, FABIANO NUNES MARQUES, JULIANA SANCHES VARGAS), 001. APELANTE/ APELADO; IVO JOSE KUNZLER (ADV(S) IVO JOSE KUNZLER, ALBERTO ALVES, ESTEVAM ROCHA DA ROSA, FREDERICO COSTA DE BONI), 002. APELANTE/ APELADO; SUPERMERCADO ZOTTIS LTDA (ADV(S) SILVIO HENRIQUES FULGINITI), 001. APELADO(A); ITAU WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL S A (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL ANHAIA), 002. APELADO(A); INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (ADV(S) ORLANDO JORGE DEGRAZIA, ANA ELISA AULER), INTERESSADO(A). 70012040838 - CONTRATOS AGRARIOS - 1. VARA CRIMINAL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10300076842) - IVAL LOURENCO MEZZOMO (ADV(S) LUIS GUILHERME THOMAZ FERRERA), APELANTE; HELIO MALHEIROS DE ALMEIDA , E OUTROS (ADV(S) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NETO), APELADO(A); SUCESSAO DE MARIA BERNADETE RIBAS GONZALES (ADV(S) LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA), APELADO(A). 70012042891 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505849651) - RABUSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (ADV(S) RAQUEL FERREIRA DE MEDEIROS), APELANTE; MICROSOFT CORPORATION (ADV(S) MARCIA MALLMANN LIPPERT, RAFAEL GONCALVES NUNES, DANIEL D‘ELY FEDRIZZI), APELADO(A). 70012124194 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - VARA CIVEL ALVORADA - ALVORADA (10300172105) - JORGE ALBERTO VASCONCELOS TELES , SUCESSAO DE ADAIR DE ALMEIDA TELES (ADV(S) BERNARDO CARVALHO SIMOES), APELANTE; HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S.A. (ADV(S) DEOCLECIO LINO HERRMANN, ANGELA MARIA MELO CARDOSO, DEBORA LERCH HERRMANN, RINALDO DE JESUS VIANA), APELADO(A). 70012150140 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 1. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10400096769) - VERA FATIMA GIACOMELLI GARCEZ (ADV(S) FRANCISCO BARBOSA DE LEMOS, SIMONE BAPTISTA ALVAREZ GERHARDT), APELANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE, DEYSE CALDAS SANTOS, MONICA ARAUJO RAMOS), APELADO(A). 70012173431 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501960922) - ROSALBA DAROS SIOCHETTA (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), APELANTE; BRASIL TELECOM S A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA), APELADO(A). 70012349858 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502640263) - COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COHAB (ADV(S) HELMUT ANTONIO MULLER, SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER, MARCELO DE SOUZA PIRES, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES), APELANTE; JAMAR SEBASTIAO RODRIGUES (ADV(S) IVO JUAREZ DE BAIRROS, JORGE MUNHOZ SARAIVA), APELADO(A). 70012578464 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500640738) - TROLLER CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA (ADV(S) HAIDE AULER), 001. APELANTE/APELADO; COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO , PROFISSIONAL LTDA (ADV(S) MANUEL PITERMAN), 002. APELANTE/ APELADO. 70012603163 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503303910) - BANRISUL (ADV(S) GELSON DE OLIVEIRA CARDOSO, ROSSANA FRIDERICHS LUZZI), 001. APELANTE/APELADO; WILHEM DA SILVA NOGUEIRA , NELSA DE ALMEIDA NOGUEIRA (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI), 002. APELANTE/ APELADO. 70012608196 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501334088) - BRASIL TELECOM S A (ADV(S) DIEGO BOHRER BRANCO, RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS, CLAUDIO MANGONI MORETTI, FELIPE MORO DARIANO, CAROLINA DONAY SCHERER), APELANTE; ARTEMIO ALOYSIO RAMBO , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), APELADO(A). 70012611109 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (1902022259) - LUIZ FERNANDO BARAO GAZZINEU , ANA EDELMIRA DA SILVEIRA GAZZINEU (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL AUGUSTO SIEBEL), APELANTE; TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADM CRED LTDA (ADV(S) ADALBERTO PREIS, LUIZ AUGUSTO STEIGLEDER, MAGALLI MONTEIRO MARTINS, FELIPE CHEMALE PREIS), APELADO(A). 44 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 70012656294 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500923764) - EDITORA CORPORE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME (ADV(S) CLEBER SANTOS DA SILVA), APELANTE; JORGE OTAVIO ALVORCEM TEIXEIRA (ADV(S) JORGE OTAVIO ALVORCEM TEIXEIRA), APELADO(A). 70012753190 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - TRAMANDAI (10300067865) - LEDA DE OLIVEIRA VALERIO , CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (ADV(S) IARA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARCIA CLEUZA CARVALHO LAUREANO, RENAN STORTI DE BARROS), APELANTE; COMPLEXO HOSPITALAR ULBRA-TRAMANDAI (ADV(S) ADIB SALOMAO, DOMINGOS MOREIRA GOES, AURO JOSE LOCH, DENISE KOCH, JANISE KOEHLER RIBEIRO, PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO, JULIANA FLAVIA MATTEI), APELADO(A). 70012789020 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501761113) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) OSIRIS ANTINOLFI FILHO, ANA LUCIA ANTINOLFI), APELANTE; JOSE ANTONIO TRINDADE BORGES DA COSTA (ADV(S) MARIA OTILIA DIEHL, MEBEL WOLFF SALVADOR), APELADO(A). ALBERNAZ LOPES , LEONARDO CUNHA DE ALMEIDA (ADV(S) RICARDO DE BIASI AMARAL), 001. APELANTE/ APELADO; MATHEUS SILVEIRA RESMINI (ADV(S) ANDRE DA COSTA COI), 002. APELANTE/APELADO. CHADO MAESTRI, RAQUEL TADEU LOPES), 001. APELANTE/APELADO; CARLA BEATRIZ MARQUES DE JESUS (ADV(S) LORENA MARIA BRAVO, LUCILENA CORREA DA CUNHA), 002. APELANTE/APELADO. GRANDE DO SUL (ADV(S) ELTON AIRTON ZIELKE, ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT), APELADO(A); LOTERGS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70013472709 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501326760) - VERA CRUZ SEGURADORA S A (ADV(S) FABIANA SCORNAVACCA, ANTONIO MARIO SANT‘ANNA BIANCHI, ANTONIO RICARDO SANTOS DE ABREU, RICARDO BERTONCINI BELINZONI), 001. APELANTE/APELADO; JULIO REISCHAK , VERA LUCIA REISCHAK (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, KARINE DEQUI SANVIDO), 002. APELANTE/ APELADO; ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADV(S) PEDRO SOUZA DE CAMPOS, ATILA MIRANDA DE SOUSA), 003. APELANTE/APELADO. 70014313696 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA JU- SECRETARIA DA NONA CÂMARA CÍVEL EM 11 DE OULIO DE CASTILHOS - JULIO DE CASTILHOS TUBRO DE 2007. (10300017882) - TIAGO BAPTISTELLA (ADV(S) SERGIO RODGER GUERRA BERNARDI, MIGUEL ACHUTTI BLATTES, NOEMY BASTOS SECRETÁRIO DE CÂMARA. WEISSHEIMER, EDUARDO BAPTISTELA), APELANTE; SAULO JOAO GARLET (ADV(S) JANE FONTANA DOS SANTOS, JANICE DOS SANTOS MACHADO, ERIVALDO FACCO MICHELON), APELADO(A). 70014345243 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523767106) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA, ALINE DE MOURA INVENINATO), APELANTE; CLEUSA 70013509476 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA REGINA DA SILVA DORNELLES , E OUTROS (ADV(S) CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501072946) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO FRIEDRICH DORNELES, - SAFE ESTACIONAMENTO E GARAGEM DE VEICULOS DANIELLE REBELATO FOSCARIN), APELADO(A). LTDA (ADV(S) LEANDRO FONSECA DO AMARAL, ULISSES BACCHIN, FERNANDA GIRARDI, DAIANA 70014350391 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO BOTELHO FRANCO, PRISCILA DAVID SANSONE - VARA GUARANI DAS MISSOES - GUARANI DAS TUTIKIAN), APELANTE; COMPANHIA DE SEGUROS MI- MISSOES (10500004328) - BRASIL TELECOM S/A NAS BRASIL (ADV(S) ROBERTO FARINHA MACHADO (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CARRION, CRISTIANE TORMA RODRIGUES, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA), APELANTE; CRISTIANO JANNONE CARRION, TAGIANE LUIZA WALDEMAR MENCHIK JUNIOR , E OUTROS (ADV(S) TROJAHN CARRION), APELADO(A). MARCELO KLEIN NOVROTH), APELADO(A). 70012796116 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10500436976) - PANAMBRA SUL RIO GRANDENSE SA (ADV(S) AILSON DE MORAES ANDRADE), APELTE/RECDO ADESIVO; ROSANGELA SILVA DA SILVA (ADV(S) GILCA SILVEIRA MENEZES, 70013513049 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA), RECORREN- - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501905654) - ILORI TERESINHA FREITAG (ADV(S) TE ADESIVO/APELADO. CLAUDIA MARA PEREIRA ORCI), APELANTE; BRASIL 70012811402 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO CIVEL - CANOAS (801623784) - SUPRIMAQ LUIZ SALAMI), APELADO(A). INFORMATICA LTDA (ADV(S) DORA MARIA SCHMITZ STROHSCHEIN), APELANTE/ APELADO; TARLEI LUIZ 70013546742 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MALDANER (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL AUGUSTO (10522623240) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO SIEBEL), APELTE/RECDO.ADES/APELADO; NOKIA DO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANBRASIL TECNOLOGIA LTDA (ADV(S) CARLOS TO DIAS DA COSTA, LUCIA REGINA DE ARAUJO CASA), FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO, PAULO APELANTE; ATLANTA REFEICOES COLETIVAS LTDA ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO, FERNANDA (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), APELADO(A). STIFELMAN KATZ), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70013621115 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA 70012851986 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE TAQUARA - TAQUARA (10300052060) - RODRIGO HABITACAO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- PETRO (ADV(S) CESAR AUGUSTO DA SILVA COSTA), TO ALEGRE (10505856739) - AUREO LUIS MEIRELES 001. APELANTE/APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE (ADV(S) FERNANDO WEINGARTNER CIULLA, ROGERIO DO SUL (ADV(S) NEI FERNANDO MARQUES BRUM), GODOLPHIN CIULLA), APELANTE; HABITASUL CREDI- 002. APELANTE/ APELADO; MARCO ANTONIO SILVA DA TO IMOBILIARIO S A (ADV(S) ANGELA MARIA MELO ROSA (ADV(S) VLADIMIR VOLKART), APELADO(A). CARDOSO), APELADO(A). 70013709936 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70012852539 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE - 2. VARA - ESTRELA (10300074941) - VOLNEI MORAES (10522478380) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (ADV(S) JADER RIBEIRO ROSA), APELANTE; JOSE PAU- (ADV(S) CARLOS NORBERTO BELMONTE VIEIRA, MARLO QUADROS DA ROSA (ADV(S) MARIO LAIR DE SOU- CELO CARLOS ZAMPIERI), APELANTE; BR MIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (ADV(S) FRANCISCO ZA), APELADO(A). ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER, CRISTIANE 70012858700 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA DENARDI MACHADO, CARLA NUNES DE SOUZA), CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO APELADO(A). (1900741454) - DIMAR COMERCIAL ELETRICA LTDA , E OUTROS (ADV(S) WERNO CARLITO ARNOLD, DANIELA 70013757638 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA LOESER), 001. APELANTE/APELADO; A E SCHMIDT CIVEL - PASSO FUNDO (10500296949) - LISIANE DA SILPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , VA ERIG (ADV(S) SORAYA FREITAS FORTES, RENATO EUSEBIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS NASARIO KRUEL, MARCIO SILVA DE FIGUEIREDO), LTDA (ADV(S) PAULO FERNANDO MARTINS, ADRIANO APELANTE; CLAUDIA KRAEMER UGHINI (ADV(S) KALFELZ MARTINS), 002. APELANTE/APELADO; INSTI- HERTON LUIS SOARES DE MORAES, ALESSANDRUS TUTO EDUCACIONAL SAGRADO ESPIRITO SANTO CARDOSO), APELADO(A). IESES (ADV(S) ADAO ELIAS RIBEIRO SCHUMACHER 70013862305 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CURADOR(A) ESPECIAL), APELADO(A). - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70012939369 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE (10501824077) - HYCO GRAFICOS E FOTOSSENSIVEIS HABITACAO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- LTDA (ADV(S) MARCELO DELLA GIUSTINA, MARCELO HOFFMANN), APELANTE; KODAK TO ALEGRE (10502123790) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) LERCH MARILIA DE ARAUJO MALLMANN, ANDRE MARCOLINO POLYCHROME GRAPHICS BRASIL LTDA (ADV(S) MAMALLMANN NETO, ANDRE ARTHUR DE ARAUJO RIO ANTONIO MARTINS KATZ), APELADO(A). MALLMANN), 001. APELANTE/APELADO; DIRCEU MEDEIROS ELIAS , MARIA ILDETE MARQUES ELIAS 70013871744 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE (ADV(S) TARCISIO RODOLPHI CARNEIRO, RAFAEL HABITACAO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522576412) - BERENICE DIAS RAMOS WAINSTEIN ZINN), 002. APELANTE/APELADO. (ADV(S) ALEXANDRE AUGUSTO DIAS RAMOS HUFFELL 70013138896 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO VIOLA, PAULO MAURICIO BONORINO), APELANTE; - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE BANCO ITAU S/A (ADV(S) MARILIA DE ARAUJO (10501770651) - ERNANI ALBERTO WILDNER , SUELI MALLMANN, ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO), LAREDO WILDNER (ADV(S) EGIDIO HEIM PROCASKO), APELADO(A). APELANTE; SUCESSAO DE FRANCISCO SGORLA , REPRESENTADA POR, THEREZINHA UNFER SGORLA (ADV(S) PAULO LAERTE MELO ZOCCOLI), APELADO(A). 70013916218 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70013157086 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE (10523124221) - MAURICIO DAL AGNOL , MIRACI MARIA HABITACAO - 2. VARA SANTIAGO - SANTIAGO FAVERO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, EDUARDO (10300072118) - POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA BARBOSA HIRT, ALVARO LUIZ DE QUEIROZ, PABLO E EMPRESTIMO (ADV(S) LUIZ ANTONIO GUERRA, JOSE FRIEDRICH DORNELES), APELANTE; BRASIL TELECOM DE OLIVEIRA ANDRADE, ALFEU FELICIANO BISAQUE S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ PEREIRA, FLAVIO BISSAQUE PEREIRA), APELTE/ SALAMI, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA), RECDO ADESIVO; NERACY LEONIDA DA SILVA LIMA APELADO(A). (ADV(S) EDUARDO DOS SANTOS GOMES), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. 70013928510 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - VARA TAQUARI - TAQUARI (10300028816) 70013377270 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA - HELIO MACHADO DA ROSA , ADRIANA MARTINS DE CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502098582) CASTRO ROSA (ADV(S) MARIA OTILIA DIEHL), 001. APE- ALMIR ALBERTO VIGOLO , E OUTROS (ADV(S) DORLY LANTE/ APELADO; POUPEX - ASSOCIACAO DE JOSE GIONGO, FABIANE GIONGO CONZATTI), 001. POUPANCA E EMPRESTIMO (ADV(S) EDUARDO APELANTE/APELADO; UNIAO BRASILEIRA DE DORFMANN ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS EDUCACAO E ASSISTENCIA , HOSPITAL SAO LUCAS BRANCO, TIAGO PRETTO, ATILA MIRANDA DE SOUSA), DA PUCRS (ADV(S) JOSE LUIS SILVEIRA ALVES DA 002. APELANTE/APELADO. COSTA, CLEOMAR SILVA FERREIRA, DORIS KRAUSE KILIAN, MARCIO WILLHELM DE OLIVEIRA, LAURA 70014298665 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA MACEDO SITTONI), 002. APELANTE/APELADO. CIVEL (ANT. 3.VARA JUDIC.) - OSORIO (10400031533) NEIDA MARIA DOS SANTOS QUILES (ADV(S) ROSANA 70013390141 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA BROGNI STEINMETZ WAINER), 001. APELANTE/ APECIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501276002) LADO; KATER ADMINISTRADORA DE EVENTOS LTDA - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S A (ADV(S) JOAO PEDRO IBANEZ LEAL, CARLOS DAHLEM (ADV(S) MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, DA ROSA, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ HENRIQUE HILLEBRAND POCHMANN, MARINA MA- LEAL), 002. APELANTE/APELADO; ESTADO DO RIO 70014374961 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524256202) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), APELANTE; ADROALDO ORLANDO DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, JULIANA DE FREITAS, PABLO FRIEDRICH DORNELES), APELADO(A). 70014392187 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500127444) - NESTLE BRASIL LTDA (ADV(S) NILSON NEVES DE OLIVEIRA, CLAUDIA SOBREIRO DE OLIVEIRA, NILSON NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR), APELTE/RECDO ADESIVO; MERCADO RIBERATO (ADV(S) ALVARO CARLOS CHRISTMANN QUILIAO, RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI, RODRIGO DOS ANJOS), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ANA PAULA CORREA LOPES, GILSON KLEBES GUGLIELMI, ANDRE RAFAEL WEYERMULLER, CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS), INTERESSADO(A). 9. CAMARA CIVEL EDITAL N° 37 / 2007 FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NOS QUINZE DIAS SUBSEQÜENTES (ART. 175 DO RITJ), A REALIZAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES N° 1017, LOCALIZADA NO 10° ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS: RELATOR: DESA IRIS HELENA MEDEIROS NOGUE IRA AGRAVO INTERNO 70021629696 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL IJUI - IJUI (10700018345) - JOCELI LIBARDI , E OUTROS (ADV(S) VANDERLEI POMPEO DE MATTOS), AGRAVANTE; BUNGE FERTILIZANTES S/A (ADV(S) EUCLIDES LUIZ MARQUESE, ALEX MARQUESE), AGRAVADO(A). EMBARGOS DE DECLARACAO 70021611348 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA (10600009776) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NELSI LOVATTO, MARA LUCIA KRAMER, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO), EMBARGANTE; IVO BALDASSO (ADV(S) FRANCISCO MISTURINI, FERNANDA DA SILVA PINTO), EMBARGADO(A). 70021611520 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523651795) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, PAULO HENRIQUE VANZETTO, MILTON DRUMOND CARVALHO), EMBARGANTE; DENIS AMARAL (ADV(S) RENATO VON MUHLEN, ANGELA VON MUHLEN, RAQUEL ANTUNES DE AZAMBUJA), EMBARGADO(A). 70014430581 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL CACHOEIRA SUL - CACHOEIRA DO SUL (10300052869) - MARIA ISABEL DIAS THOMSEN (ADV(S) RONALDO AUDIS CELLA, LEANDRO PORT SCHIRMER), APELANTE; EMCASAFAC - FOMENTO COMERCIAL LTDA (ADV(S) LISIANE MAZAREM DA SILVA), 70021634381 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA APELADO(A). CIVEL BAGE - BAGE (10500099483) - ASM LOJAS REUNIDAS LTDA (ADV(S) SANTIAGO NUNEZ LUGRIS, 70014433197 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA JONAS LEITE SPULDAR), EMBARGANTE; RICARDO SANTA ROSA - SANTA ROSA (10400031352) - RUDI PINHEIRO (ADV(S) TAILOR DA SILVA MOREIRA), JESKE (ADV(S) RUY NERI ROBALOS DA ROSA, EMBARGADO(A). GIANCARLO DE CARVALHO), 001. APELANTE/APELADO; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (ADV(S) 70021635321 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO HEBE BONAZZOLA RIBEIRO, FELIPE MORO DARIANO), - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524571361) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONI002. APELANTE/APELADO. CA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA 70014448351 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA FONTOURA PORTUGAL, LUCIMARA DA SILVA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500689273) POLVORA), EMBARGANTE; RONALDO GOMES DOS - FRANCO TESTANI (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SANTOS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO SCALZILLI, DANTON VITURINO RAMOS NETO, KARINE PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), DEQUI SANVIDO, MELISSA CADORE MAFALDO), APE- EMBARGADO(A). LANTE; SERGIO SPRINZ (ADV(S) PAULA MARIA AGRAVO INSTRUMENTO BETANCOR LONTRA MASIERO), APELADO(A). 70014522478 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SANTANA DO LIVRAMENTO - SANT ANA DO LIVRAMENTO (10300151276) - ANTONIO PLANELLA (ADV(S) RENATO AMAJA CORBETTE), APELANTE; COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA COTRIJUI (ADV(S) ARTUR RENATO DE CAMPOS RODRIGUES), APELADO(A); TEREZA DIVA PLANELLA GONZALEZ , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70020668414 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503609475) - JOAO DOMINGOS ELIBIO PEREIRA (ADV(S) RAQUEL PAESE, GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA, RENATO KLIEMANN PAESE, CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO), AGRAVADO(A). 70020703898 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10300008421) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NELSI LOVATTO, MORGANA BERNARDI LAHUDE, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, RENATO ISMAEL FERREIRA MEZZOMO, MILTON DRUMOND CARVALHO), AGRAVANTE; JOAO HERTON SALBEGO ALEXANDRE (ADV(S) ADRIANA MARIA FIORINI, ANA PAULA BENINI, LUCIANA GHIDINI), AGRAVADO(A). 70014527568 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500014513) ELY SOUZA (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO), 001. APELANTE/ APELADO; FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO SA (ADV(S) ADALBERTO PREIS, FELIPE CHEMALE PREIS), 002. APELANTE/APELADO; UBIRATA SOUZA NUNES (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, VERONICA FARIAS COSTA), 70021004437 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10700000377) - LUAR INTERESSADO(A). MUSIC LTDA. , RAUL GIL (ADV(S) ANTONIO SALIS DE MOURA), AGRAVANTE; FRANCISCO DOS SANTOS DA 70014549364 - CONTRATOS AGRARIOS - VARA - VERA CONCEICAO , REPRESENTANDO O FILHO, LUAN CRUZ (10200022886) - NORBERTO HELGO PETRY PETERSON DA CONCEICAO GLORIA MARIA DA (ADV(S) ROMARIO ROQUE HAAS), APELANTE; DIONEL CONCEICAO (ADV(S) JABS PAIM BANDEIRA), PETRY (ADV(S) NESTOR GRUNEVALD), APELADO(A). AGRAVADO(A). 70014554612 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500161634) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE), 001. APELANTE/APELADO; CLAUDIO ALEXANDRE SACHET (ADV(S) ADILSON MACHADO, CRISTINA MENDONCA BIDARTE, LUCIANA BARCELOS TERESA), 002. APELANTE/ APELADO. 70021129911 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10600047870) - ANGELO JOVINO ALBERTI MUNHOZ (ADV(S) MARIA DE LOURDES DEVOS BALBELA), AGRAVANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) SEBASTIAO VALDIR GOMES, JOAO MANOEL CORREA ANDRE, LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ), AGRAVADO(A). 70021151477 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70014625297 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA - 1. VARA FREDERICO WESTPHALEN - FREDERICO CIVEL - RIO GRANDE (10400171020) - THIAGO JOSE WESTPHALEN (10300002960) - ENIO BELLA DE BORBA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 (ADV(S) REVIE ANALISIO CAOVILLA BOSSONI), AGRA- FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES), APELANTE; BANCO ANTONIA PEREIRA (ADV(S) AQUILES PEREIRA, VANTE; NILO FEDRIGO (ADV(S) PAULO RICARDO ITAU S/A (ADV(S) ANDRE MARCOLINO MALLMANN MARIANA CAPAVERDE PEREIRA), RECORRENTE ADESIEBEN), AGRAVADO(A). SIVO/APELADO; EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA NETO), APELADO(A). DE TELECOMUNICACOES (ADV(S) FERNANDA COSTA 70021406152 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70020370482 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE DE FRANCESCHI), RECORRIDO(A) ADESIVO(A). - VARA LAVRAS DO SUL - LAVRAS DO SUL HABITACAO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO (10700003382) - ANA URSULA ABASCAL TEIXEIRA ALEGRE (10500583840) - MARIA CECILIA SOVERAL DE 70020920500 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA (ADV(S) MARIA DO CARMO LORENCI, RODRIGO LOPES SOUZA (ADV(S) ROGERIO CALAFATI MOYSES, KATIA ERECHIM - ERECHIM (10600022848) - BRASIL TELECOM MELO, HELCIO BARROS LORENCI), AGRAVANTE; ES- FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES), APELANTE; BANCO S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, BEN HUR SOZO POLIO DE FLAUBIANO MACHADO TEIXEIRA , REPRE- ITAU S/A (ADV(S) ANDRE MARCOLINO MALLMANN DA SILVA, LEONARDO DA SILVA GREFF, ANDERSSON SENTADO POR, ALFREDO MAURICIO SEM NETO), APELADO(A). VIRGINIO DALL‘AGNOL, SIMONE REGINA FAVERO), REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). APELANTE; VILMAR DEMSKI (ADV(S) SANDRO PIANA 70020370516 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE PILOTTO), APELADO(A). APELACAO REEXAME NECESSARIO HABITACAO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500575286) - MARIA CECILIA SOVERAL DE 70020931358 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70020893798 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE SOUZA (ADV(S) ROGERIO CALAFATI MOYSES, KATIA - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10500505455) - RELEM DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE FERREIRA DE ALMEIDA MOYSES), APELANTE; BANCO MACHADO BATISTA (ADV(S) ANA CRISTINA GULARTE (10522610262) - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDEN- ITAU S/A (ADV(S) ANDRE MARCOLINO MALLMANN KRAUSE), APELANTE; B C P S/A (ADV(S) JULIO CESAR TES DE TRABALHO F CENTRAL POA , APRESENTANTE; NETO), APELADO(A). GOULART LANES, JULIANA XAVIER DE BEM), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) APELADO(A). MARGARETH SPIER, PAULO HENRIQUE VANZETTO, 70020479085 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE MILTON DRUMOND CARVALHO), APELANTE; GILMAR HABITACAO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- 70020935177 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA LUIZ DA SILVA (ADV(S) MAGDA CLEUNICE SILVEIRA TO ALEGRE (10524504370) - JAIRO FORTES DE SA , CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523492565) BOEIRA, LUIZ FERNANDO TAVARES DE ALMEIDA, FATIMA TEREZINHA FIGUEIREDO DE SA (ADV(S) MAR- - EDUARDO PY NARDI (ADV(S) JOAO MARCELO PEDRO GUILHERME BARTZ DA SILVA), APELADO(A). CO ANTONIO COSTA SOUZA, BETINA MARC), APELAN- FERREIRA SAIBRO, MARCIO LAZZAROTTO MONTANHA TE; URBANIZADORA MENTZ S A (ADV(S) TIBERIO TOR- FONSECA), APELANTE; TRIANGULO ADMINISTRACAO RES ALMEIDA), APELADO(A); HABITASUL CREDITO DE IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA , SEM APELACAO CIVEL IMOBILIARIO S.A. (ADV(S) VERA REGINA TEXEIRA DA REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70012345898 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SILVEIRA, CRISTINA FONTOURA VERRI), APELADO(A). - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70020940771 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA (10501983396) - EUCLIDES LUIZ WAGNER , E OUTROS 70020593539 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA FE- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501102039) (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, LIZ - FELIZ (10600009418) - MUNICIPIO DE LINHA NOVA - ANDREA BECKER LUZ (ADV(S) JOSE HORACIO DE MOACIR LEOPOLDO HAESER), APELANTE; BRASIL (ADV(S) DANIEL NIENOV), APELANTE; HERBERT OLIVEIRA GATTIBONI, LUCIANO REIS FERREIRA), APEEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO KEMPF (ADV(S) LEO ROQUE ANGST, MARIA GORETI LANTE; KNAPP, MARCO ANTONIO ANGST, VERA REGINA TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (ADV(S) RODRIGO LUIZ SALAMI), APELADO(A). CARDOSO DE SOUZA, PAULO MARCELO PINHEIRO ANGST SCHAFER), APELADO(A). PASETTI), APELADO(A). 70018772194 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70020617023 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10601750628) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FLAVIA - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA 70020950614 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE DO CANTO PEREIRA, KARINE CAMARGO TEIXEIRA, (10600003069) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO HABITACAO - VARA CIVEL REG RESTINGA - PORTO PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLE- PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE ALEGRE (10600231031) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) MENTE), APELANTE; ELTON BRACKMANN , E OUTROS DE ARAUJO RAMOS), APELANTE; NADIR VRIELINK ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO), APELANTE/ APELADO; ROBERTO SCARPINI GUIMARAES , CLAU(ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, JULIANA DE FREITAS, ANDINO (ADV(S) ZOLAIR ZANCHI), APELADO(A). DIA RITA FERREIRA GUIMARAES (ADV(S) MARIANGELA PABLO FRIEDRICH DORNELES, PABLO PACHECO DOS 70020768438 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE DE OLIVEIRA GUASPARI, KAREN MULITERNO DE SANTOS), APELADO(A). HABITACAO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - ANDRADE), APELANTE/ APELADO; ESPOLIO DE MARIA 70019146737 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 VARA PORTO ALEGRE (10503739891) - MELQUIADES EDMAR DOLORES SAVERESSING , SEM REPRESENTACAO CIVEL - SANTA MARIA (10500325084) - BEUREN E SANTOS RODRIGUES , FANI DOS SANTOS RODRIGUES NOS AUTOS INTERESSADO(A). MOURAO LTDA (ADV(S) JOSE ERY CAMARGO, LUIZ (ADV(S) CRISTIANE PAIM), APELANTE; BANRISUL FERNANDO SOARES CAMARGO), 001. APELANTE/APE- (ADV(S) LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO, LIA 70020955340 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA FALADO; REAL EMPREENDIMENTOS S/A (ADV(S) EDUAR- BARTELLE, ALMIR DA COSTA BARRETO), APELADO(A). ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502663069) - MARIA CLAIR LOPES (ADV(S) RENATO DO DE ASSIS BRASIL ROCHA, PAULO RICARDO INHAQUITE DA COSTA, CARLOS NORBERTO 70020775698 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE CHALART REIS, CLEOCY CATARINA CHALART REIS), BELMONTE VIEIRA, PEDRO RODRIGUES MARTINS), HABITACAO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- APELANTE; FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO TO ALEGRE (10502045322) - MARTHA IZA MARQUES EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL FASE (ADV(S) 002. APELANTE/ APELADO. FERREIRA DA SILVA , ANTONIO DE PADUA FERREIRA FABIANA GASPERIN TESHEINER), APELADO(A). 70019164417 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE DA SILVA (ADV(S) MIRIAN AYESHA ALVIM DE HABITACAO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO BARCELLOS, PAULA MAYA SEHN), APELANTE; BANCO 70020958864 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA ALEGRE (10601265169) - TRANSCONTINENTAL EMPRE- ITAU S/A (ADV(S) MARILIA DE ARAUJO MALLMANN, CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523445230) ENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADM. CREDITOS LT ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO), APELADO(A). - BCP S A , SUCESSARA POR INCORPORACAO DA, TELET S A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES, (ADV(S) MARTHA IBANEZ LEAL, MAGALLI MONTEIRO MARTINS), APELANTE; ADIR ALVES DE MOURA , SUELY 70020796819 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ALESSANDRA CONCLI NASSR, CAROLINA NEDEL DA ALVES DE MOURA (ADV(S) EDUI ANTONIO RECH, - 2. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10500037446) - MOTTA), APELANTE; EUGENIO BONIFACIO NOVROTH ANDERSON LUIS SCARANTO, GELMIR GUTIER AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) GERALDO BEMFICA TEIXEIRA, HEBE (ADV(S) JUAREZ ROSSETTI ALBUQUERQUE, PAULO BONAZZOLA RIBEIRO, JOSIANE KLIBANOWITCH RECHE), APELADO(A). SERGIO GONCALVES RODRIGUES, RENATA GENRO WAGNER, BIANCA MELO), APELADO(A). 70019361898 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE DA SILVA, HUMBERTO DA COSTA ANDRES), APELANHABITACAO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO TE; GLORIA IZABEL DA ROSA LESCANO (ADV(S) 70020971040 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO ALEGRE (10505287211) - HABITASUL CREDITO ALFREDO ALVES DE CAMARGO), APELADO(A). (10300071040) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMOBILIARIO S A (ADV(S) VERA REGINA TEXEIRA DA SILVEIRA), APELANTE; SAUL JESUS DE ALMEIDA 70020817888 - CONTRATOS AGRARIOS - 2. VARA (ADV(S) EDGAR DE MATTOS MINUZZI, ANA CRISTINA (ADV(S) JOSE ALEX GIRU FAGUNDES), APELADO(A). VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES (10500009783) - BRENNER, FABIO CASAGRANDE MACHADO, MARIA BRASFUMO - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FUMOS S.A. BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO, CRISTINA MACHA70019599281 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA (ADV(S) JULIO CESAR DE MENEZES SPIES, MAURO DO), APELANTE; EVA AZEVEDO , ENIO MARTINS DE CIVEL - PASSO FUNDO (10500302230) - FUNDACAO ROBERTO KAPPLER), APELANTE; FIORINDO BONASSI AZEVEDO (ADV(S) ENIO LUIZ AZEVEDO, GIUVAN ROTTA DE AZAMBUJA), APELADO(A). UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO (ADV(S) NILO (ADV(S) JOSE GHISLENI), APELADO(A). GANZER, VITOR UGO OLTRAMARI, TATIANA DIEL), 001. APELANTE/APELADO; ASSOCIACAO HOSPITALAR 70020833570 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA 70020981379 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA OFTALMOLOGICA UNIVERSITARIA LIONS (ADV(S) CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501571330) CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500178693) - FLAVIO ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE, CARLOS EDUAR- - UGHINI EMPREENDEDORA LTDA (ADV(S) EDUARDO LUCENA (ADV(S) MILTON AUGUSTO MOOJEN JUNIOR), DO FURLANETTO GRAEFF, KADIA COLET BARRO), 002. TUPINAMBA SILVEIRA VIEIRA, GERSON RAMOS CAR- APELANTE; ANALEI NUNES DA SILVA (ADV(S) APELANTE/APELADO; FUNDACAO LIONS DISTRITO DOSO), APELANTE; CONCORDIA FOMENTO COMER- GLADEMIR JOSE ANTUNES, DANIEL JUNIOR DE MELO LD7 (ADV(S) VALDIR DAL BOSCO, GUSTAVO DAL CIAL LTDA (ADV(S) NORBERTO BARUFFALDI), BARRETO), APELADO(A). BOSCO, ELIZANGELA DAL BOSCO), 003. APELANTE/ APELADO(A); LUMETAL SERVICOS DE METALURGICA APELADO; CHENG HSIEN HOO (ADV(S) ADAIR LTDA (ADV(S) ANA MARIA VIEIRA PAPALEO - 70020998811 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CURADOR(A) ESPECIAL, LILIANE PAZ DEBLE GEYER - CIVEL - GRAVATAI (10500088386) - CLAUDIO DIHL COSBIRAJARA GONZATTO), APELADO(A). TA (ADV(S) CLAUDIO DIHL COSTA), APELANTE; AGOSCURADOR(A) ESPECIAL), APELADO(A). TINHO DA SILVA MENDES (ADV(S) ROSA MARIA COR70019629476 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70020867297 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE TINA, PEDRO RENATO GOMES), APELADO(A). (10602047629) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO HABITACAO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEPEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MARCIO ALVES GRE (10500032932) - BANCO ABN AMRO REAL S/A 70021010392 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL DA SILVA), APELANTE; FLORICULTURA MODELO LTDA (ADV(S) ZENI NATAL DA ROSA, LUIS PAULO SERPA), REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10500044418) - C & A , E OUTROS (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN, MARCELO APELANTE; EDISSON FERREIRA , SUZETI THEREZINHA MODAS , IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (ADV(S) SILVEIRA FERREIRA (ADV(S) VIDAL PEDRO DIAS ADRIANE DIAS CALEGARO VEPPO), APELANTE; DE MOURA), APELADO(A). ABREU, JOSE FABRICIO FURLAN FAY, JOSE ANTONIO RAMAO GOMES GUARDIOLA (ADV(S) MARCELO FRONER, FELIPE ALEXSANDER RUPPENTHAL DE 70019813013 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA BERNARDES PEREIRA), APELADO(A). SOUZA), APELADO(A). CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10600042250) MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (ADV(S) LUIZ SOARES 70020873303 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MEIRELLES, ADEMAR GUTERRES GUARESCHI, - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10500324310) - B C P S/A , 70021014410 - CONTRATOS AGRARIOS - 2. VARA SANGISELE CRISTINE DEUSCHLE, FRANCIANE FUNCK SUCESSORA DE, TELET SA (ADV(S) MARCUS VINICIUS TIAGO - SANTIAGO (10300042553) - HELIO LUIZ BARASUOL, PAULO ROBERTO DE SOUZA), APELTE/ CRAMER MEYER, WILLY CARLOS ALTENHOFEN, JU- COLETTO (ADV(S) ROBERTO MANZONI MALGARIN, RECDO ADESIVO; LUIZ ANTONIO DA SILVA (ADV(S) LIO CESAR GOULART LANES), APELANTE; ROSALINA ERNANI SCHULER), APELANTE; ACELINO COLPO ELSO PEGORARO RUBIN, ALDI PEDRO BRANDAO, RUY ROSSALES GARCIA (ADV(S) MARCO ANTONIO (ADV(S) TELVIO RAMOS DE BITENCOURT), APELADO(A). NERI ROBALOS DA ROSA, HUMBERTO DAUVE ALMEIDA TAVARES GRAVATO), APELADO(A). BRANDENBURG, LUCIANA CAINO TEIXEIRA), RECOR70020874202 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA FA- 70021018833 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA RENTE ADESIVO/ APELADO. ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505801144) 70020029278 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE (10523959315) - ANA BOTTINI (ADV(S) DECIO - MARIO CELSO CARNEIRO DOS SANTOS (ADV(S) HABITACAO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- SCARAVAGLIONI, DAISSON SILVA PORTANOVA, LEAN- ROBSON JAIME DUTRA, VANESSA CASARIN SCHUTZ), TO ALEGRE (10700433167) - LIA BARTELLE (ADV(S) DRO XAVIER), 001. APELANTE/APELADO; ESTADO DO APELANTE; VANESSA DA SILVA RODRIGUES (ADV(S) FLAVIO LUIS CHAGAS MEKSRAITIS, GUSTAVO CAM- RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA, VERA REGINA TEXEIRA DA SILVEIRA, CRISTINA POS COSTA), APELANTE; UNIBANCO UNIAO DE BAN- SERGIO VIANA SEVERO, ERNESTO DIEL), 002. APE- FONTOURA VERRI), 001. APELADO(A); CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS - GRUPO GBOEX (ADV(S) COS BRASILEIROS S/A , SEM REPRESENTACAO NOS LANTE/APELADO. RAUL REGIS DE FREITAS LIMA, HENRY FLORES DE AUTOS APELADO(A). 70020908158 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA SOUZA, SERGIO VANDERLEI MACHADO PILAR, MARIA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10500056276) - BRASIL CANDIDA DE MESQUITA), 002. APELADO(A). 70020370458 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, BEN HABITACAO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO HUR SOZO DA SILVA, LEONARDO DA SILVA GREFF, 70021020839 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ALEGRE (10500575278) - MARIA CECILIA SOVERAL DE ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, MICHELE - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SOUZA (ADV(S) ROGERIO CALAFATI MOYSES, KATIA MISSAGLIA), APELTE/RECDO ADESIVO; MARIA (10600372190) - LUIZ FERNANDO DA SILVA (ADV(S) 45 ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, MARCOS BERNARDO RODRIGUES), APELADO(A). 70021033337 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA SAO LOURENCO DO SUL - SAO LOURENCO DO SUL (10300016292) - SUPER MERCADO DONA ADELIA (ADV(S) IVANETE RODRIGUES DE FREITAS), APELANTE; NELLY BAMMANN LOPES (ADV(S) LAURI LOPES), APELADO(A). 70021033725 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500091881) - PEDRO LUIZ PRATES ZAVAGNA (ADV(S) PAULO LUCIANO GRASSI SILVEIRA, GEORGIA JUST SABIDUSSI), APELANTE; VEGA INDUSTRIAL E MERCANTIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) LUIZ EDUARDO ZIMMERMANN LONGARAY, FABIANO SENA DE SOUZA), APELADO(A). 70021039888 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502518689) - GHEDALE SAITOVITCH , CLARA SAITOVITCH (ADV(S) MANOEL RENATO MEYER PEREIRA BITTENCOURT), APELANTE; BANCO ITAU S/ A (ADV(S) ANDRE MARCOLINO MALLMANN NETO, ANDRE ARTHUR DE ARAUJO MALLMANN), APELADO(A). 70021055983 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602394230) - BANCO FININVEST S/A (ADV(S) VINICIUS MINCARONE, FABIO MARIANTE MINCARONE, ALICE BATISTA HIRT, DANIELA VIEIRA SONALIO, FRANCIS CAMARGO MATZENBACHER), APELANTE; ALBERTO CICHELERO (ADV(S) RONALDO GENISSON BONESSO ESPINDOLA, KARINA BREITENBACH NASSIF AZEN), APELADO(A). 70021062047 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700664789) - ORLANDA COSTA DE MEDEIROS (ADV(S) JORGE AUGUSTO BERGESCH, JOAO MARIO BERGESCH, TAIS OLIVEIRA COTTA DE MELLO, SILVANA MARIA DOS SANTOS), APELANTE; HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70021065339 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA SANTIAGO - SANTIAGO (10600033983) - VITEL MARQUES FERREIRA (ADV(S) ALFREDO ALVES DE CAMARGO, SAMARA WILHELM), APELANTE; MARIA APARECIDA DOS SANTOS BENITES (ADV(S) RONALD DIAS MIORIN, JOSIELI MINOSSO LAMANA), APELADO(A). 70021067913 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500795219) - CARLOS ALEXANDRE KLAFKE SIMON (ADV(S) JOSE EURICO FONTELLA BAPTISTA DA SILVA, RAFAEL BENTO COHEN, GUSTAVO GIOVANI RIGHI, RAFAEL CASELLI PEREIRA), APELANTE; GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (ADV(S) PATRICIA NAMES), APELADO(A). 70021078985 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10503754157) - CRISTINA AMORIM (ADV(S) LAERTE LUIZ DE ALMEIDA LARA, MARGARET DAMASCENO FROES), 001. APELANTE/APELADO; BANRISUL (ADV(S) JOAO VICENTE CARPES MAZZUCCO), 002. APELANTE/APELADO. 70021081575 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA RONDA ALTA - RONDA ALTA (10500013246) - EDILCE FATIMA ZANETTI , ANGELO GAVIOLLI (ADV(S) JOAO ANTONIO LORENZI), APELANTE; IZOLDA INES DANIELI (ADV(S) GIOVANI TARCISIO TREVISAN), APELADO(A). 70021084504 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (10500014454) - ALFEU LOPES DE OLIVEIRA (ADV(S) CLEVENICE SCOPEL, CRISTIANO VIEIRA HEERDT), APELANTE; CARLOS ALBERTO FURQUIM RUGGIERO - ME (ADV(S) ISABEL CRISTINA JUNG PENZ), APELADO(A). 70021090378 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA SAO GABRIEL - SAO GABRIEL (10600002918) - ERONDINA SANTOS DE MELLO (ADV(S) ROBERTO CLODOIDES FERREIRA GUEDES), APELANTE; EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS COLEURBANOS (ADV(S) RUI GABRIEL JACINTO ESTIVALET), APELADO(A). 70021096557 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA ESTRELA (10600005007) - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/ A (ADV(S) EDUARDO DORFMANN ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, ANA RISPOLI D AZEVEDO), APELANTE; MARCELO EMERSON OSTERKAMP (ADV(S) WALDIR GOULART MACHADO, CHRISTIANO VOLKEN NUNES), APELADO(A). 70021113964 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL - CANOAS (10600074798) - BANRISUL (ADV(S) PEDRO SOUZA DE CAMPOS), APELANTE; CISI INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME (ADV(S) MARISTELA BEDUSCHI), APELADO(A); DENELLY COMERCIO DE COUROS LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70021119870 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10500505900) - CARMEN LUCIA KEGLES DE ARAUJO (ADV(S) VILSON FARIAS, KAREN KARAM DA CONCEICAO, ANGELA DA SILVA TAVARES), APELANTE; SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (ADV(S) ALCEU TRIZOTTO MAIA), APELADO(A). 70021121082 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700542993) - THEREZINHA KLERING (ADV(S) ENIO 46 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR), APELANTE; VIVO S A 70021358619 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANTOS, FERNANDA PY HABITACAO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO NARDI), APELADO(A). (10600149956) - VILSON DE SOUZA LEAL , IOLANDA OLIVEIRA LEAL (ADV(S) VILSON DE SOUSA LEAL), APE70021182365 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LANTE; BANRISUL (ADV(S) JOSE CARLOS CARLES DE - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- SOUZA, CARLOS ALEXANDRE ZEILMANN), BURGO (10600230830) - OTOMIT S.A. INDUSTRIA E APELADO(A). COMERCIO LTDA (ADV(S) LUIS ANTONIO MARONEZ, JOSUE ANTONIO DE MORAES, MICHELE BESUTTI, 70021361621 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA RAFAEL FOGACA), APELANTE; UNICORT INDUSTRIA E CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602524486) COMERCIO DE NAVALHAS LTDA (ADV(S) CARLOS - TANIA MARISA PIRES INACIO (ADV(S) JULIO CESAR MARCHESE, ALBERTO ALVES, ARTUR FERNANDO MIGNONE), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOWAGNER), APELADO(A). JISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO 70021187117 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CANEDO DO NASCIMENTO), APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700114495) - BANCO FININVEST S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI, 70021363247 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CRISTIANO DA SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DE AVILA), APELANTE; RITA MARIA DORNELES (ADV(S) (10700263512) - FERNANDA DA SILVA LEMOS (ADV(S) ORCI PAULINO BRETANHA TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES GAMA DE MEDEIROS), APELADO(A). LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA 70021191218 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA WENNEKER), APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701164194) - DATA WORKS INFORMATICA LTDA , EDUARDO 70021374913 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE TAVARES RODEL (ADV(S) RODRIGO GONZALES HABITACAO - 1. VARA SANTIAGO - SANTIAGO OURIQUES), APELANTE; GLOBAL VILLAGE TELECOM (10500031873) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS EMPRESTIMO POUPEX (ADV(S) ALFEU FELICIANO BISAQUE PEREIRA, FLAVIO BISSAQUE PEREIRA), APEAPELADO(A). LANTE; EDGAR NEVES DE FREITAS (ADV(S) 70021193297 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO), APELADO(A). HABITACAO - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500365299) - MARTA DA SILVA LAMPERT (ADV(S) 70021390810 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4 VARA LUCIANA LAMPERT MALGARIN, MARCELLO DA SILVA CIVEL - SANTA MARIA (10600012118) - CLAUDIO DUTRA MALGARIN), 001. APELANTE/APELADO; CLOVIS BATIS- AVILA (ADV(S) SERGIO DOS SANTOS LIMA), APELANTA MACHADO ITAQUI (ADV(S) GUILHERME TE; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (ADV(S) FABIANO MARTINS BRANDT, CRIVELLARO BECKER), 002. APELANTE/ APELADO. FERNANDA COSTA DE FRANCESCHI), APELADO(A). 70021195342 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO 70021398409 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA ALEGRE (10501085231) - JOAO FRANCISCO FRANCO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601369452) MACHADO , BELMIRA RODRIGUES MACHADO (ADV(S) - MARCOS ADRIANO SILVEIRA TORRES (ADV(S) MAREUDES MARIA PEREIRA DA SILVA, OMAR LOPES DE CO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; SOUZA), 001. APELANTE/APELADO; HABITASUL CRE- SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA GUIMARAES, IVO DITO IMOBILIARIO S A (ADV(S) VERA REGINA TEXEIRA PEGORETTI ROSA), APELADO(A). DA SILVEIRA, CRISTINA FONTOURA VERRI), 002. APE70021402227 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA LANTE/APELADO. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602289207) 70021213582 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARA - ENILTON MARTINS DA FONSECA (ADV(S) JULIO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700725184) CESAR MIGNONE), APELANTE; CAMARA DE DIRIGEN- ANGELA MARIA DOS SANTOS (ADV(S) MARCELO DE TES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) JESUS, GUILHERME GONCALVES COLLIN), APELAN- CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN, TE; CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE POR- ADRIA WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH), TO ALEGRE (ADV(S) VICENTE TEIXEIRA SMITH, FABIO APELADO(A). CARDOSO PECANHA), APELADO(A). 70021408687 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA 70021238613 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6 VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500339425) - MARIA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600079140) - FABIO SILVANA BENDER (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK RODRIGO MARTINS (ADV(S) REMI STOPASSOLA), APE- ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, LANTE; SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVA GABRIEL DINIZ DA COSTA), APELANTE; SERVICO DE ANCHIETA, SILVANIO COVAS, LEONARDO ROBERTI PROTECAO AO CREDITO SPC (ADV(S) WOLNEI URIOSTE), 001. APELADO(A); CAMARA DE DIRIGENTES GUIMARAES RIBEIRO), APELADO(A); SERASA LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) NELSI CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A LOVATTO, MARA LUCIA KRAMER, SIRLEI LOVATTO, (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), APELADO(A). LUCIO ELY ROCCO), 002. APELADO(A). 70021257381 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700299371) - EURIDES ONOFRE SILVA (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER), APELADO(A). 70021410139 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601929040) - ALEXANDRE RICARDO ALMEIDA (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND ROSA, JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA), CARVALHO), AGRAVANTE; JOSE DE SOUZA DUTRA (ADV(S) JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI, VLADIMIR APELADO(A). CAMARGO DE ALMEIDA, MARCIO HENRIQUE 70021482187 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA BERTOLA), AGRAVADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700550490) - ROSANE HEIDRICH DA SILVA (ADV(S) ODETE 70020804555 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2 VARA CIVEL TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE (10600007240) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER, SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO, VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO RICARDO ALESSANDRO KERN), AGRAVANTE; RITTA DILAMAR DE ALMEIDA (ADV(S) ANGELA MARIA NASCIMENTO), APELADO(A). NEUMANN, LIA LUCIANA JOST, JOSELIA ALINE DE LIMA 70021491246 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA BRANCO), AGRAVADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700318422) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALE- 70021277157 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO GRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL DE CARVA- - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LHO WOLTMANN, ADRIA WENNEKER, VICENTE (10501160403) - MARIA DA PENHA SOUZA FARIAS TEIXEIRA SMITH), 001. APELANTE/ APELADO; FATIMA (ADV(S) JAQUELINE DA ROSA GARCEZ SILVA, BEATRIZ DOS SANTOS FARIAS (ADV(S) JULIO CESAR ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA, ALESSANDRA MIGNONE, FERNANDA MIGNONE), 002. APELANTE/ WAENGERTNER PLA, ANDIARA MACIEL PEREIRA), AGRAVANTE; A JUSTICA , AGRAVADO(A); MASSA INAPELADO. SOLVENTE DE MARIA DA PENHA SOUZA FARIAS 70021496617 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA (ADV(S) FABIO MILMAN), AGRAVADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700089512) - SILVIO ARANHA (ADV(S) GUILHERME GONCALVES 70021374152 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5 VARA COLLIN), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO CIVEL - PELOTAS (10700010433) - GIZELE RODRIGUES PEGORETTI ROSA, MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARA- DIAS (ADV(S) IVO DA SILVA PERES), AGRAVANTE; IBI UJO, JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA), ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (ADV(S) OSAPELADO(A). VALDO GAUSS NETO, LEANDRO BAUER VIEIRA), AGRAVADO(A). 70021518436 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501098651) APELACAO REEXAME NECESSARIO - SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA 70020558078 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA BENMARIA DA SILVA ANCHIETA, ESMERALDA VIEIRA DOS TO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10600013846) SANTOS), APELTE/RECDO ADESIVO; FABRICIO - JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUSTODIO CHAVES (ADV(S) JULIO CESAR MIGNONE), BENTO GONCALVES , APRESENTANTE; LENIR DOS RECORRENTE ADESIVO/APELADO. SANTOS ZORTEA (ADV(S) ALEX JACSON CARVALHO, KAREN DEL RE PERIN), APELANTE; INSS - INSTITUTO 70021542493 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) TIAGO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500190170) - ANTENOR ROSSI BALBINOTTI), APELADO(A). LENORA DALL AGNOL (ADV(S) ADEMIR BASSO, MARCIA MARLI TURELLA), APELANTE; FININVEST S/A AD- 70020599221 - ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA BENMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADV(S) TO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10600042730) PAULO TURRA MAGNI, CRISTIANO DA SILVA BREDA, - EXMA SRA DRA JUIZA DE DIREITO 3 V CIVEL COM ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA), APELADO(A). BENTO GONCALVES , APRESENTANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO 70021550769 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ERNESTO ARAGONES VIANNA, RENATO ISMAEL - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE FERREIRA MEZZOMO), APELANTE; GENI TERESA (10602641016) - ONDINO DE OLIVEIRA (ADV(S) ORCI MARINI GALLI (ADV(S) JAIME VALDUGA GABBARDO, PAULINO BRETANHA TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO GAMA FABIANO CESAR SIQUEIRA), APELADO(A). DE MEDEIROS), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, 70021135454 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 19.VARA RAFAEL NUNES SEFRIN), APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601881676) - ANA PAULA GOIS (ADV(S) MARCELO DE JESUS, GUI70021558796 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA LHERME GONCALVES COLLIN), APELANTE; SERASA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602607675) CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S.A. - EDUARDO DE LARA MARCANDALLI (ADV(S) JULIO (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, LEONARDO ROBERTI CESAR MIGNONE, FERNANDA MIGNONE), APELANTE; URIOSTE), APELADO(A). CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONAR- 70021545157 - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA DO CANEDO DO NASCIMENTO, FABIO CARDOSO VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES (10500014906) PECANHA), APELADO(A). JUIZ DE DIREITO 1 VARA CIVEL COMARCA DE VENANCIO AIRES , APRESENTANTE; INSTITUTO NA70021569215 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) LUIZ CARLOS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RUBIN, MILTON DRUMOND CARVALHO, LUIZ CARLOS (10601292166) - NELSON ANTONIO DA SILVA RAMOS SOUTO DA FONSECA, NICOLAS AUGUSTO FURST), (ADV(S) VILSO PIAS), APELANTE; BRASIL TELECOM S/ APELANTE; MARLENE MARIA RUWER (ADV(S) LAURO A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, GILBERTO ROYER), APELADO(A). RAFAEL NUNES SEFRIN), APELADO(A). APELACAO CIVEL 70021569462 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524423419) 70013576988 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 20.VARA - SERASA S/A (ADV(S) LEANDRO POLES DA COSTA), CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522887400) APELTE/RECDO ADESIVO; ELISA MANAUT (ADV(S) - JACQUELINE DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADV(S) JULIO GUILHERME GONCALVES COLLIN, LILIAN CARLA DA CESAR MIGNONE), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) FONSECA ANCHIETA), RECORRENTE ADESIVO/APE- ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS, THELMA REGINA LADO. THAME), APELADO(A). 70021413471 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10600081063) - TIAGO SOARES IZAGUIRRY (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER, FABRICIO MARCAL FISCH), APELTE/RECDO ADESIVO; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) WOLNEI GUIMARAES RIBEIRO, 70021281167 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA MARIA ELVIRA GUIMARAES RIBEIRO, ROGERIO PEREI70021571641 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700715162) RA DA COSTA), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. - 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO - DANILO LUIS BARCELLOS GONCALVES (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; 70021416466 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA (10600094737) - MARIA DE LOURDES GUIMARAES GOSERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, MARCOS CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700339993) MES (ADV(S) ADRIANA MATTE PEREIRA), APELANTE; - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA KRUG (ADV(S) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, BERNARDO RODRIGUES), APELADO(A). ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, RODRIGO 70021322987 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEDRONI), APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700486023) PEGORETTI ROSA, LEONARDO ROBERTI URIOSTE), 70021571948 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA - RODRIGO GONZAGA DE ARAUJO DOS SANTOS APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602540244) (ADV(S) JULIO CESAR MIGNONE, FERNANDA MIGNONE), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LO- 70021434527 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA - ROSANGELA ALVES (ADV(S) GUILHERME JISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602548121) GONCALVES COLLIN), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH), APELADO(A). - BRUNO KUNZLER (ADV(S) GUILHERME GONCALVES SANI CRISTINA GUIMARAES), APELADO(A). COLLIN), APELANTE; SPC - SERVICO DE PROTECAO 70021337449 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA AO CREDITO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) VICENTE 70021595897 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602607551) TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO NASCIMEN- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701105201) - EDUARDO AUGUSTO LABATUT (ADV(S) ODETE - LUCIANO CESAR DOS SANTOS SILVA (ADV(S) JULIO TO, FABIO CARDOSO PECANHA), APELADO(A). TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), CESAR MIGNONE), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA 70021436506 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ROSA, SANI CRISTINA GUIMARAES), APELADO(A). (10700212934) - SENEIVA RODRIGUES (ADV(S) ODETE CANEDO DO NASCIMENTO), APELADO(A). TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), 70021604806 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA CIVEL - SANTA MARIA (10700004443) - JULIANO LUCIO FRANCISCATTO DO AMARAL (ADV(S) SERGIO DOS 70021341144 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA GUIMARAES, LEANDRO LUIS LOTO), APELADO(A). SANTOS LIMA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700221283) (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, - MARCIO MORAES DE OLIVEIRA (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), 70021465976 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA ROSANGELA KOEHLER BEHNCK), APELADO(A). APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602208380) PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL - JOSE GOMES FILHO (ADV(S) ODETE TEREZINHA 70021608443 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO DE CARVALHO WOLTMANN, ADRIA WENNEKER, PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; - VARAS DE AGUDO - AGUDO (10500010301) - BRASIL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALE- TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL), VICENTE TEIXEIRA SMITH), APELADO(A). GRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER, VICENTE APELANTE; ARI CARLINHOS JAEGER , E OUTROS TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO NASCIMEN- (ADV(S) LAURA DRESCHER), APELADO(A). 70021351150 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA TO), APELADO(A). RELATOR: DESA MARILENE BONZANINI BERNARD I CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700411422) - NEUDIMAR DA ROCHA PINTO (ADV(S) ODETE AGRAVO INSTRUMENTO TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), 70021476957 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602661351) GUIMARAES, IVO PEGORETTI ROSA, LEANDRO LUIS - CLARICE SIMOES DA SILVA (ADV(S) ODETE 70020657565 - ACIDENTE DE TRABALHO - 6 VARA CIVEL TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), - CAXIAS DO SUL (10700007361) - INSTITUTO NACIOLOTO), APELADO(A). 70021273446 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602550657) - MOISES COSTA DA SILVA (ADV(S) SIBELY DE FREITAS WOJCIEHWSKI), APELANTE; SERASA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70014102503 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503580736) - NORACY REIS VIEIRA , POR SI E REPRESENTANDO E ASSITINDO SEUS FILHOS MENORES, MICHELE VIEIRA SILVEIRA , RAFAEL VIEIRA SILVEIRA , JAQUELINE VIEIRA SILVEIRA , AILTON VIEIRA SILVEIRA (ADV(S) GIOVANNI DIAS DE OLIVEIRA ALCANTARA, JOSE BACCHIERI DUARTE, LUCIA MARIA BACCHIERI WEXEL MENDES DA CUNHA), APELANTE; LIMA E FIUZA LTDA (ADV(S) ARLINDO MIGUEL HENDGES), APELADO(A). 70014617591 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA MARAU - MARAU (10500003164) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) PEDRO JOSE D AGOSTINI, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER, MAURO LUCIANO HAUSCHILD), APELANTE; JUVENAL POLETTO LOPES (ADV(S) CLADIS MARIA BENINCA, JAIR POLETTO LOPES, LUCIANE BORGES), APELADO(A). 70016514176 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600670302) - VERA REGINA DE SOUZA PENCARINHA (ADV(S) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GOMES), APELANTE; SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO - SPC BRASIL (ADV(S) RAIMUNDO FLORES, MARCELO GRENDENE), APELADO(A). 70018972992 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524412689) - ARLETE DA FONSECA CAMPOMAR (ADV(S) GILBERTO RAYMUNDO HUBER), APELANTE; SHOPING CENTER PRAIA DE BELAS (ADV(S) CELSO EDUARDO MEDEIROS DA SILVA, HAMILTON FERNANDO LOPES, LUCIANA SCHAAN CASAGRANDE), APELADO(A). 70019348986 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500087515) - IVANE DO CARMO DE MACEDO DA SILVA (ADV(S) JOEL DE DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS VARGAS), 001. APELANTE/APELADO; BANCO DE SANGUE DE CAXIAS DO SUL LTDA (ADV(S) HORACIO COSTA, EVANDRO BREDA), 002. APELANTE/APELADO; HOSPITAL NOSSA SENHORA DE POMPEIA (ADV(S) ELVO JANIR MARCON JUNIOR), APELANTE/APELADO; LINDAMIR FATIMA COSTA (ADV(S) MONICA MARIA BERNAL, LUCIANE FLECK PONTES), INTERESSADO(A). Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 - LEO SOARES FERREIRA (ADV(S) GILBERTO KAROLY LIMA), APELANTE; INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (ADV(S) ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA, VIVIANE MARQUES ELIAS), APELADO(A). 70020474938 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601024374) - CECILIA FONTELA COSTA (ADV(S) JULIO CESAR 70019354232 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE MIGNONE, FERNANDA MIGNONE), APELANTE; SERASA DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE S/A (ADV(S) MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAUJO, (10517576140) - TANIA MARIA KUHN NOVAKOSKI LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES), APELANTE; 70020573267 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MONTENEGRO - MONTENEGRO (10600003462) - TELET JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA), APELADO(A). S A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES), APELANTE; PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (ADV(S) MARCOS 70019365071 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO GILBERTO LEIPNITZ GRIEBELER, NELIO KOCH), - VARA CIVEL ALVORADA - ALVORADA (10500150946) - APELADO(A). ADAO UMERES MONGELOS (ADV(S) MAGDA FEIJO PFLUCK, FABIANA ESCOUTO, ANTONIO GILBERTO 70020621405 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA ORTEGA HARTZ JUNIOR), APELANTE; CEEE - COMPA- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700072512) NHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) - EDSON ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADV(S) DANIELA DINNEBIER, FABIANE REUTER), APELADO(A). JULIO CESAR MIGNONE, FERNANDA MIGNONE), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA 70019426618 - ACIDENTE DE TRABALHO - 6. VARA FA- GUIMARAES, IVO PEGORETTI ROSA, SANI CRISTINA ZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE GUIMARAES), APELADO(A). (10503608606) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, 70020631438 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA PAULO HENRIQUE VANZETTO), APELANTE; CARLOS CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700108029) ALBERTO LOPES MARTINS (ADV(S) MAURICIO ADILOM - EMERSON JOSE BREZINSKI (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; SERASA S/A DE SOUZA VIEIRA), APELADO(A). (ADV(S) SANI CRISTINA GUIMARAES), APELADO(A). 70019524321 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601524504) 70020885489 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA - CESARIO MOREIRA NUNES (ADV(S) MARCELO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602116876) ANDRADE LEZAMA, MICHEL HOEHR BERNARDON), - MARGARIDA TERESINHA SCHVANTZ (ADV(S) JULIO APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO CESAR MIGNONE), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, SANI CRISTINA GUIMARAES), APELADO(A). ROSANGELA KOEHLER BEHNCK), APELADO(A). 70020972816 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA 70019529965 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ERECHIM - ERECHIM (10600020209) - BRASIL TELECOM - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10600075669) - RGE - S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, BEN HUR SOZO RIO GRANDE ENERGIA S.A. (ADV(S) LUIS RENATO DA SILVA, CINTIA LUCENA FOGACA, GRAZIELA FANTI FERREIRA DA SILVA, CLAUDIA DE PAIVA FRAGOMENI, STRINGHINI, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO, RAMIRO APELANTE; ALMIR JOSE BAU (ADV(S) ADILSO ANTOSCHNORR GRANDO, CRISTINA DALL AGNOL), APELAN- NIO SANTIN, ANDRESSA BATTISTI), APELADO(A). TE; LUIZ OSMAR SAMPAIO (ADV(S) ELIS REGINA 70020998878 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TAFFAREL), APELADO(A). - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70019581917 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA (10523357897) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO GARIBALDI - GARIBALDI (10300008679) - MAXXIUM PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MICHELSON BRAZIL LTDA (ADV(S) ANGELO ARIOTTI, JOAO CARLOS WESNER MARQUES, MARCIO ALVES DA SILVA), APESILVA DOS ANJOS, PAULO GUILHERME MENDONCA LANTE; EDUARDO BROCKER ROSSA (ADV(S) DIOGO LOPES, FABIANE LUISI TURISCO), 001. APELANTE/APE- UNCHALO MACHADO), APELADO(A); ELIANE KOCH DA LADO; CHAMPAGNE GEORGES AUBERT S.A. (ADV(S) SILVA MARIN (ADV(S) DIOGO UNCHALO MACHADO NILTON CAMARGO VARGAS, FABRICIO NEDEL SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELADO(A). SCALZILLI, MARIANA PICCOLI LERINA), 002. APELAN70021021563 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA TE/APELADO. CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602185142) 70019753417 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 18.VARA - ANDRE LUIS ROCHA DE CASTRO (ADV(S) MARCO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502501336) AURELIO CASTELLAN ARMILIATO, SIBELY DE FREITAS - MARIA HELENA WESTPHALENN SCHRAMM (ADV(S) WOJCIEHWSKI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI VANIA DA FONTOURA, CLARISSA TAVARES LOPES), CRISTINA GUIMARAES), APELADO(A). APELANTE; CELULAR CRT S A (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANTOS, FERNANDA PY NARDI), APELADO(A). 70021032578 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601714265) 70019805803 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - NORMA MACEDO PERALTA (ADV(S) GUILHERME - VARA GRAMADO - GRAMADO (10500007800) - GONCALVES COLLIN), APELANTE; CAMARA DE DIRIEQUIFAX DO BRASIL LTDA SCI (ADV(S) JOSE ALVES GENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FILHO, MARIO ROBERTO MORAES, KELLY SOBRAL LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO), APELADO(A). RODRIGUES), APELANTE; SILVIO CARLOS DE ALMEIDA CUNHA (ADV(S) ALEX SANDRO CAVALEIRO), 70021056882 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE APELADO(A). (10700410493) - ANGELA MARIA GRASEL (ADV(S) ODE70020142667 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA TE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10600052619) SEVERGNINI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO - BANRISUL (ADV(S) JOAO CANDIDO TRINDADE FILHO, PEGORETTI ROSA, LEONARDO ROBERTI URIOSTE), JOCELI OLIVEIRA GOMES), APELANTE; ALBERTO APELADO(A). BISCHOFF (ADV(S) JOSE NEI PEDROSO MARCZAK, 70021058417 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA), APELADO(A). CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10600020053) 70020219101 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO FAGNER RODRIGUES (ADV(S) VALTER MACIEL FILHO, - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501898495) - SANDRA MARIA CLARA GETTE MACIEL), APELANTE; SERASA S/ DEPNER TESSARO (ADV(S) ADRIANE MEDIANEIRA A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA TOALDO, PATRICIA TEIXEIRA DE REZENDE FLORES, SILVA ANCHIETA, IVO PEGORETTI ROSA, MARIÂNGELA KARINA SCHUCH BRUNET), APELANTE; QUATORZE PERNOMIAN DE ARAUJO), APELADO(A). BRASIL TELECOM CELULAR S A (ADV(S) SERGIO ROBERTO VOSGERAU, DARIO PEDRO WILGES, PAU- 70021067921 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601845050) LO LUIZ SALAMI), APELADO(A). - GILBERTO NOVAIS DINIZ (ADV(S) GUILHERME 70020222816 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO GONCALVES COLLIN), APELANTE; CAMARA DE DIRI- 2.VARA CIVEL (ANT. 3. VARA JUDIC.) - OSORIO GENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) (10600080341) - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO), APELADO(A). LTDA (ADV(S) FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, CAROLINA BACELLAR DA SILVA), APELANTE; 70021080510 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA PAULO JORCELI DIAS (ADV(S) GILBERTO DALPIAS, CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602551580) RODRIGO DALPIAS, PATRICIA ANDREIA DA ROSA - SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA GUIMARAES), APELANTE; LEODIR DOS SANTOS FERREIRA (ADV(S) DALPIAS), APELADO(A). GUILHERME GONCALVES COLLIN), APELADO(A). 70020266029 - ACIDENTE DE TRABALHO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500829961) - INSTITUTO NACIO- 70021085022 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO ERNESTO CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602051138) ARAGONES VIANNA, LUCIO ELY ROCCO), APELANTE; - MARIA LUCIA LIMA (ADV(S) MARCELO DE JESUS, VILSON DOS REIS (ADV(S) SANDRA HELENA GUILHERME GONCALVES COLLIN), APELANTE; BETIOLLO, ELIANA RIBEIRO DE ANDRADE HORN), SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). APELADO(A). 70020290136 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA ERECHIM - ERECHIM (10400053898) - ARCOR DO BRASIL S.A. , ARCOR S A I C (ADV(S) MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA, RONER GUERRA FABRIS, LUIZ FERNANDO SPONCHIADO), APELANTE; BALAS BOAVISTENSE S.A. (ADV(S) CLAUDIO BOTTON, LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES, JOSE CARLOS TINOCO SOARES, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ), APELADO(A). 70020421079 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522555954) SILVEIRA), APELANTE; SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S.A. (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO MEDEIROS, MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAUJO), APELADO(A). 70021197892 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602491782) - TEREZINHA DAHMER (ADV(S) MARCELO DE JESUS), APELANTE; SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S.A. (ADV(S) SANI CRISTINA GUIMARAES, IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). 47 - MARCIO BECKER (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) THELMA REGINA THAME), APELADO(A). 70021579909 - ACIDENTE DE TRABALHO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500088821) - NAVILIO ANTONIO GAMBA (ADV(S) ELYTHO ANTONIO CESCON, DANIELA BORTOLIN NUNES), 001. APELANTE/APELADO; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) LUCIO ELY ROCCO, MILTON DRUMOND CARVALHO), 002. APELANTE/APELADO. 70021272679 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700093145) - RAFAEL OLIVEIRA COSTA (ADV(S) MARCELO DE JESUS), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). 70021590906 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601950210) - MARIA TEREZA MIRANDA FIGUEIREDO (ADV(S) MARCELO DE JESUS), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA), APELADO(A). 70021281563 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700454504) - SILVIO LEANDRO SILVA RAMOS (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). 70021593744 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601789761) - LUIZ SIDNEI ALMEIDA (ADV(S) JULIO CESAR MIGNONE), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, MARCOS BERNARDO RODRIGUES), APELADO(A). 70021291471 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602552463) - FLAVIA REGINA DOS SANTOS TIM (ADV(S) SIBELY DE FREITAS WOJCIEHWSKI), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO, FABIO CARDOSO PECANHA), APELADO(A). 70021609367 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700138203) - DERLI ROCHA JUNIOR (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA), APELADO(A). 70021612437 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700055570) - NEUSA SILVA SANTOS (ADV(S) MARCELO DE JESUS, GUILHERME GONCALVES COLLIN), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA), APELADO(A). 70021402961 - ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10600134644) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO, JOGLIANE KRABBE), APELANTE; DECIO PEDRO DOS SANTOS BORGES (ADV(S) NADIA ANDRADE NEVES, 70021615836 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ANDRE LUIS MACHADO), APELADO(A). - VARA NONOAI - NONOAI (10600001152) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) CARLOS CEZIMBRA HOFF, 70021409388 - ACIDENTE DE TRABALHO - 6 VARA CIVEL FRANCINE AZAMBUJA DA CUNHA, RAPHAEL - CAXIAS DO SUL (10502345740) - INSTITUTO NACIO- ESTROUGO DE JONG), APELANTE; VALDIR ANTONIO NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NELSI LOVATTO, GAVA (ADV(S) FABIO LUIS TRENTIN DE MOURA), TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI, MILTON APELADO(A). DRUMOND CARVALHO), APELANTE; ALCIDOR ALVES DE SOUZA SOBRINHO (ADV(S) JUNIOR ANTONIO 70021626809 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA SOLDATELLI, VLADIMIR CAMARGO DE ALMEIDA, CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601974690) MARCIO HENRIQUE BERTOLA), APELADO(A). - ELISSANDRA DEVES (ADV(S) GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) 70021426358 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA IVO PEGORETTI ROSA, MARCOS BERNARDO CIVEL - SAO LEOPOLDO (10600021605) - WASHINGTON RODRIGUES), APELADO(A). JAVIER SIERRA DE LEON (ADV(S) WALDIR KASPARY), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVA 70021645270 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA ANCHIETA, LEANDRO POLES DA COSTA), APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523981299) - MARCO LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (ADV(S) 70021498597 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE JULIO CESAR MIGNONE), APELANTE; SERASA S/A HABITACAO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- (ADV(S) SANI CRISTINA GUIMARAES), APELADO(A). TO ALEGRE (10523394679) - RINALDO LOPES DA SILVA (ADV(S) JONAS FELIPE SCOTTA), APELANTE; 70021646997 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 8.VARA GUERINO S.A. CONSTRUCOES E INCORPORACOES CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700878363) (ADV(S) VERA REGINA TEXEIRA DA SILVEIRA), - JOAQUIM DO NASCIMENTO FERNANDES (ADV(S) APELADO(A); HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S.A. ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA (ADV(S) CRISTINA FONTOURA VERRI), CONSULPLAN SEVERGNINI), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES CONSULTORIA E PLANEJAMENTO JURIDICOS LTDA LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) VICENTE (ADV(S) VERA REGINA TEXEIRA DA SILVEIRA, TIBERIO TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTORRES ALMEIDA), APELADO(A). TO), APELADO(A). 70021519558 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700316802) - ANDRE LUIS NUNES ROCA (ADV(S) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GOMES), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER), APELADO(A). 70021649017 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA NONOAI - NONOAI (10600002400) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) RAPHAEL ESTROUGO DE JONG), APELANTE; VICENTE DOMINGOS LUCION , ZACIR ANTONIO TRENTIN (ADV(S) FABIO LUIS TRENTIN DE MOURA), APELADO(A). 70021527882 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503576895) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELANTE; BEATRIZ GARCIA CORDEIRO RIBEIRO (ADV(S) AUREA ALTENHOFEN), APELADO(A). 70021664115 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602521037) - ALDO ARROXELLAS (ADV(S) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GOMES), APELANTE; CNDL CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (ADV(S) RAIMUNDO FLORES, MARCELO GRENDENE), APELADO(A). 70021534052 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503604392) - VITORIO PERRONI VALLE (ADV(S) VITOR HUGO LORETO SAYDELLES, FABIO LUIZ MAIA BARBOSA, VIVIAN OLIVEIRA DE SOUZA, RICARDO BARROS CANTALICE, FERNANDO RUBIN), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, PAULO HENRIQUE VANZETTO, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). 70021682158 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602212425) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) FABIANE REUTER, VANESSA CAMPOS DE SOUZA), APELANTE; IDEMAR ALVES DA SILVA (ADV(S) REGIS ROBERTO DA SILVA, JAYRO ANTONIO RODRIGUES DORNELLES, MATEUS SILVEIRA), APELADO(A). RELATOR: DES TASSO CAUBI SOARES DELABARY 70021538269 - ACIDENTE DE TRABALHO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500422071) - LOURENCO DE MELO AGRAVO INSTRUMENTO SILVA (ADV(S) NESTOR ALBERTI), 001. APELANTE/ APELADO; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 70020666087 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE (ADV(S) TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI, MILTON DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DRUMOND CARVALHO), 002. APELANTE/APELADO. (10503595130) - SIDNEI DA ROCHA MUNHOZ (ADV(S) VITOR HUGO LORETO SAYDELLES, ANTONIO CARLOS 70021540786 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO PORTO JUNIOR, FABIO LUIZ MAIA BARBOSA, VIVIAN - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE OLIVEIRA DE SOUZA, RICARDO BARROS CANTALICE, (10602590896) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) LUIZ FERNANDO RUBIN), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIOGUSTAVO BARBOSA MARTINS, FABIO ROSA NAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND BATTAGLIN), APELANTE; ODY ANTONIO ZANOTTO CARVALHO), AGRAVADO(A). (ADV(S) MARCELO DELLA GIUSTINA, MARCELO LERCH APELACAO CIVEL 70021096342 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA HOFFMANN), APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700340878) - LUCIANA DA LUZ ROSA (ADV(S) ODETE TEREZINHA 70021547278 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70018968230 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10600043121) SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA), (10700336820) - TERESINHA ELOI LONGONI DE LIEMES - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LEONARDO DA SILVA (ADV(S) INES CRISTINA CONCEICAO, FERNANDA INES GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), APELANAPELADO(A). DA CONCEICAO), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A TE; ANGELIZE LANGER (ADV(S) BRASIL ANTONIO (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), SARTORI, RAQUEL KELLY DE AGUIAR SARTORI, ELOISA NUNES VAZ), APELADO(A). 70021120548 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 9.VARA APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602449638) - ELIANE FERRO FLORES (ADV(S) ALMERINDO 70021569520 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA 70019082171 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA SAO BORGES HAINZENREDER, GILBERTO DA SILVA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601759013) BORJA - SAO BORJA (10400120651) - CECILIA HECK 48 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 (ADV(S) MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA), APELTE/ RECDO ADESIVO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RUTH WALI GUERRA DE FREITAS, GUSTAVO JAQUES), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70021226758 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10601973430) TELEMAR NORTE LESTE S. A. (ADV(S) GIBRAN MOYSES FILHO, CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO, PAULO ANTONIO MULLER, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, BELCHIOR LUIZ VALENTE SILVEIRA), APELANTE; LOIVA VALERIA SCHONS SCHNEIDER (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, ALEXANDRE HENDLER HENDLER, LEANDRO ANTONIO PAMPLONA), APELADO(A). 70019686906 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA LAGOA VERMELHA - LAGOA VERMELHA (10300056540) - ADELAR JOSE D’AVILA HOFFMANN (ADV(S) VICTOR HUGO MURARO FILHO), APELANTE; SUCESSAO DE JOSE TELES DE LIMA REPRESENTADA POR JUREMA LOPES DE LI , MA; ROSMAR LOPES DE LIMA; ADEJAIR LOPES DE LIMA; ROSMARI DE LIMA, CORSO JUREMA 70021245600 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LOPES DE LIMA (ADV(S) JOAO PEREIRA NETO), - VARA NONOAI - NONOAI (10600011336) - LEONEL LINHARES DE ANDRADE (ADV(S) FABIO LUIS TRENTIN APELADO(A). DE MOURA), APELANTE; RIO GRANDE ENERGIA S A 70019968833 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.FAZEN- (ADV(S) LUIZ GUSTAVO BARBOSA MARTINS), DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE APELADO(A). (10503614800) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SERGIO DE BARCELLOS BOEHL, DEA MARA 70021291646 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO RIBEIRO LIMA), 001. APELANTE/APELADO; NILZA - 2. VARA JAGUARAO - JAGUARAO (10700000069) BORBA DA SILVA (ADV(S) MARA CRISTINA FREITAS), COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA 002. APELANTE/APELADO. ANDRE, CAMILA LYSAKOWSKI VENZKE), APELANTE; 70019990191 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.FAZEN- LUIZ CARLOS BRUM POLVORA (ADV(S) LUIZ DA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE FERNANDO CASTILHOS SILVEIRA, EDUARDO (10503663593) - JOSE LUIZ DA SILVA (ADV(S) ANDREA MACALAO BARBOSA, LUIZ CEZAR GONCALVES MARTA VASCONCELLOS RITTER, AIRTON ROQUE DA VILELA), APELADO(A). SILVA), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA), 70021319074 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501938373) - MIGUEL ALVES APELADO(A). DA FONSECA (ADV(S) SERGIO DOS SANTOS LIMA), 70020336111 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL APELANTE; CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10500063447) - RIO DE JANEIRO (ADV(S) ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA, BARBARA TEREZINHA DE MENEZES , E OUTRA (ADV(S) MARCOS VINICIUS GOMES AMORIN), APELADO(A). JOSE FRANCISCO FISCHINGER MOURA DE SOUZA, ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO, RAQUEL IRA- 70021322946 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CEMA OLINSKI), APELANTE; BLUE VIAGENS E TURIS- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700316926) MO LTDA (ADV(S) CRISTINA ANTUNES CARDONA), - ANDRE LUIS NUNES ROCA (ADV(S) CARLOS APELADO(A); ADRIATICO PORTO HOTEL (ADV(S) HENRIQUE DOS SANTOS GOMES), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA), LOREDANO ALEIXO JUNIOR), INTERESSADO(A). APELADO(A). 70020429247 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA NAOME-TOQUE - NAO ME TOQUE (10600002101) - DARCI 70021332986 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA ARI FATH (ADV(S) JAIRO GILBERTO GREVENHAGEN, CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502218243) JOEL CRISTIANO GRAEBIN), APELANTE; VESPER SAO - TEREZINHA SANTA FERRAZZO (ADV(S) JULIO CESAR PAULO S.A. (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MIGNONE), 001. APELANTE/APELADO; CAMARA DE MAGADAN, PAULA MALTZ, MANOELA OLIVEIRA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL MORAES), APELADO(A); SERASA S/A (ADV(S) VANESSA (ADV(S) VICENTE TEIXEIRA SMITH), 002. APELANTE/ SILVA ANCHIETA, IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). APELADO. 70020537684 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524417770) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), APELTE/ RECDO ADESIVO; JANDARA FUCKS SILVEIRA (ADV(S) PAULO FERNANDO ALEXANDRE ANTUNES GONCALVES, CAROLINA ALMEIDA RODRIGUES), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. 70021007331 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL - CANOAS (10600134871) - ROBERTA ASSMANN ROLOFF (ADV(S) AYRTON PALMA DA SILVA), APELANTE; WMS SUPERMERCADO DO BRASIL S A (ADV(S) PABLO BERGER), APELADO(A). 70021085329 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602078117) - BRAULIO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) CIRO RICARDO FERNANDES), APELANTE; VIVO S A (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANTOS, EDUARDO GRAEFF), APELADO(A). 70021088851 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501865945) - NUBIA ERNEST CHAVES (ADV(S) ANA PAULA GONCALVES), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, SOLANGE DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, PATRICIA KOBE DA SILVEIRA), APELADO(A). 70021101324 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - RODEIO BONITO (10700002120) - AMABILE DE SOUZA , E OUTROS (ADV(S) DIOGO ORTIGARA GIRARDI), APELANTE; RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) FABIO ROSA BATTAGLIN), APELADO(A); COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) MATEUS MADEIRA), APELADO(A). 70021193529 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA - LAGOA VERMELHA (10600004502) - MARCIA RODRIGUES CHAVES (ADV(S) ERICO MIGUEL MOREIRA DE LIMA), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) HOMERO BELLINI JUNIOR, JULIANO DE ANGELIS), APELADO(A); RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) CARLOS CEZIMBRA HOFF, FABIO ROSA BATTAGLIN), APELADO(A). 70021387832 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700534516) - GEOMAR EMIL SCHNACK (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). 70021390562 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA GARIBALDI - GARIBALDI (10600012159) - IVETE VICARI (ADV(S) MARCELO VILANI, VANDERLEI SBEGHEN), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NELSI LOVATTO, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). 70021425673 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10600098160) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, ROSANGELA KOEHLER BEHNCK), APELANTE; ROSANE BLEHM DA SILVA (ADV(S) JOSE CLODOVEO RODRIGUES MONTEIRO), APELADO(A). 70021438692 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500701109) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA ROSA (ADV(S) KAREM HELENA KOLODZIEJSKA D‘AVILA PARANHOS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI), APELANTE; TIM TELESC CELULAR SA (ADV(S) JOAO BIGOLIN, FELIPE HERNANDEZ MARQUES, FRANCISCO SILVA LARANJA), APELADO(A). 70021445986 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700409690) - EDSON DELLA GIUSTINA (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S.A. (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). 70021468301 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700583517) - EMILSON DE OLIVEIRA MARTINS (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS ASSUR), APELANTE; ACIAL ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALVORADA (ADV(S) VERA LUCIA MANFROI), APELADO(A). 70021474812 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA JUDICIAL CERRO LARGO - CERRO LARGO (10600011605) - SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), 001. APELANTE/ APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, GRAZIELA FANTI STRINGHINI, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), 002. APELANTE/ APELADO; OVIDIO REINOLDO CAGLIARI (ADV(S) 70021220900 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA EMANUEL CARDOZO, TARCISIO JOSE VOGT), 003. APETRES DE MAIO - TRES DE MAIO (10600011551) - EM- LANTE/ APELADO. PRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO 70021476023 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA MAGADAN, PAULA MALTZ, FERNANDA COSTA DE CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701077330) FRANCESCHI, CRISTINA FERREIRA PALMEIRO DA - JOSE MARCINO DA CUNHA (ADV(S) GITON FONTOURA), APELANTE; ROSMERI TERESINHA REDEL SIMIONOVSKI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI (ADV(S) MARLON RICARDO SCHMIDT), APELADO(A). CRISTINA GUIMARAES), APELADO(A). 70021202411 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA NONOAI - NONOAI (10600001438) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) CARLOS CEZIMBRA HOFF, FRANCINE AZAMBUJA DA CUNHA, RAPHAEL ESTROUGO DE JONG), APELANTE; ESTACIO MOCIMOVICZ (ADV(S) FABIO LUIS TRENTIN DE MOURA), APELADO(A). 70021225065 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601940133) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), APELANTE; ANTONIO CANDIDO HEIT DOS SANTOS COUTINHO (ADV(S) JOSE DILSON FERNANDES), APELADO(A). 70021479415 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA SOLEDADE - SOLEDADE (10600017836) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CINTIA LUCENA FOGACA, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), APELANTE; MECANICA E AUTO PECAS NASA LTDA (ADV(S) ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA), APELADO(A). 70021496187 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601083176) - MOISES HERREIRA DE SA (ADV(S) ALEXANDRA TREIN SILVEIRA, ALESSANDRA ANDREJESKI MOREIRA), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). SANDRO DE FARIA SANTOS (ADV(S) ODINEI PINTO SILVA, VILANE TERRA MACHADO, GRACIELE DURIGON), APELADO(A). 70021527841 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601243378) - NILZA REJANE RODRIGUES MEIRA (ADV(S) DULCE MARIA FAVERO, ANTONIO CARLOS SANT ANA DO PINHO), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). 70021664263 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10600002480) - VOLNEI BARBOSA NUNES (ADV(S) PAULO EDUARDO PELLEGRIN SASTRE, MARILENE DA COSTA RIBEIRO), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO GARCIA AMARAL), APELADO(A). 70021605415 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700217766) - LESSILVA D AVILA (ADV(S) MARCELO DE JESUS), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI 70021498126 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 16.VARA ROSA, LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601992370) - MAURICIO COELHO VARGAS (ADV(S) JULIO CESAR 70021611892 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA MIGNONE), APELANTE; CDL - CAMARA DE DIRIGEN- CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601832853) TES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (ADV(S) VICENTE - SILVANA NUNES E NUNES (ADV(S) ODETE TEIXEIRA SMITH, FABIO CARDOSO PECANHA), TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA APELADO(A). GUIMARAES), APELADO(A). 70021502117 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA SOLEDADE - SOLEDADE (10600027173) - SERASA S/A 70021612221 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA CIVEL - SANTA MARIA (10600054635) - CESAR SILVA ANCHIETA, IVO PEGORETTI ROSA), APELANTE; AUGUSTO DA SILVA MARQUES (ADV(S) SERGIO DOS EDUARDO RAMPANELLI (ADV(S) RECIO EDUARDO SANTOS LIMA), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) CAPPELARI, JOEL VALMIR ZANOTELLI), APELADO(A). VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA), APELADO(A). 70021523527 - ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL BAGE - BAGE (10500089860) - COMPANHIA ES- 70021659396 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 19.VARA TADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) LUIZ CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700539119) FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, SYLVIO ROBERTO - SIMONE MATTE (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, CORREA DE BORBA), APELANTE; JOAO CARLOS PE- FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; CAMARA REIRA SOUSA , E OUTROS. (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) VICENTE TEIXEIRA SMITH), APELADO(A). DE COGOY SOUZA), APELADO(A). 70021536370 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523919003) - CLOVIS BITENCOURT MARTINS (ADV(S) LAURO WAGNER MAGNAGO, AIRTON TADEU FORBRIG, LEONIDAS COLLA, DANIELE UGHINI SCARANTO, CRISTINA WERNER DAVILA), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). 70021687470 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601789702) - ANDREIA THOMAS LOPES (ADV(S) JULIO CESAR MIGNONE, FERNANDA MIGNONE), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA GUIMARAES, IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). 70021690482 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700274239) - MARIA CLAUDETE MELO SANTO (ADV(S) JULIO CESAR MIGNONE), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN, VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO), APELADO(A). 70021554340 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700408006) - MARIA PAULA BARCELOS GOULART (ADV(S) MARCELO DE JESUS), APELANTE; CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE , SEM 70021692116 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700411457) 70021554886 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA - LINAMAR SARDA LUIZ (ADV(S) ODETE TEREZINHA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601735840) PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; - MARCELO MENINE (ADV(S) ALMERINDO BORGES SERASA S/A (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA, JULIANA HAINZENREDER, GILBERTO DA SILVA SILVEIRA), APE- AUGUSTA CARVALHO PAIVA), APELADO(A). LANTE; A ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ADV(S) ADRIANA CANCERI, ADILSON DE CASTRO 70021702642 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700503068) JUNIOR), APELADO(A). - CARLA GORETE VARREIRA DE ALMEIDA (ADV(S) ALE70021561782 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO XANDRE SALCEDO BIANSINI), APELANTE; CAMARA DE - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (10602248594) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO (ADV(S) ADRIA WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH, PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANELISE DE FABIO CARDOSO PECANHA), APELADO(A). ANGELI VAZ, ETIANE AMORETTI RODRIGUES), APELTE/ RECDO ADESIVO; ALCINO DA SILVA (ADV(S) MAURO SECRETARIA DA NONA CÂMARA CÍVEL EM 11 DE OUALEXANDRE PIZZOLATTO, ALAN PIZZOLATTO), RE- TUBRO DE 2007. CORRENTE ADESIVO/ APELADO. RODGER GUERRA BERNARDI, SECRETÁRIO DE CÂMARA. 70021571971 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO SUL (10500008426) GAMAL ELIAS HASAN (ADV(S) SERGIO DOS SANTOS LIMA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, ALINE CRIVELARI LOPES), APELADO(A). 10ª CÂMARA CÍVEL 70021573431 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL IJUI - IJUI (10600007783) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, LEONARDO DA SILVA GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, SIMONE REGINA FAVERO), 001. APELANTE/APELADO; MARCIO FERNANDO BORTOLINI (ADV(S) ADRIANE HANKE, JANETE MARIA CAZOTTI BELINASO), 002. APELANTE/ APELADO. 70021577424 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600412508) - NILDO NASCIMENTO DA ROSA (ADV(S) WALDEREZ MARIA XAVIER, REGINA TATSCH PINTO, RAQUEL SILVINO GONCALVES RODRIGUES), APELANTE; BRASIL TELECOM S/ A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RAFAEL NUNES SEFRIN), APELADO(A). 10. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 995/07 INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70018060160 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO (10300110518) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCOS TUBINO BORTOLAN, MARIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), 002. EMBARGANTE; JANI MARIA PIRES SANTOS (ADV(S) JORGE RICARDO DECKER, LUIS ALBERTO SCHUCK), 001. EMBARGADO(A). “REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” 70021588017 - ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10600160521) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) ALEXANDRE BRASIL MIRANDA, MILTON DRUMOND CARVALHO, JOGLIANE KRABBE), APELANTE; ALCINDO JORGE LUDWIG (ADV(S) MARCIA REGINA BARBOSA DA SILVA, JOSE FRANCISCO GOMES BOLACEL), APELADO(A). 0002- 70021171996 - RESPONSABILIDADE CIVIL 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522595719) - MTV BRASIL LTDA (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI, VITOR GIL PEIXOTO), EMBARGANTE; PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO SCHEFFEL, MIRIAM ROSANE TELLES PEREIRA, DACIANO ACCORSI PERUFFO, SAMIA EL HAWAT DALL AGNOL), 70021591359 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA EMBARGADO(A). CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700407140) “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE UNÂNIME.” ASSIS BRASIL, ROSANGELA KOEHLER BEHNCK), APELANTE; JOAO ALFREDO RODRIGUES (ADV(S) APELACAO CIVEL FERNANDO PANATIERI DE BRITO), APELADO(A). 70021595715 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JAGUARAO - JAGUARAO (10700001260) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO GARCIA AMARAL, LUZIANE DE FREITAS GALARRAGA), APELANTE; 0003- 70014776512 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500440301) - BERTIN LTDA (ADV(S) CLAUDINEI LUCIANO KRANZ, CAMILE ELY GOMES, CLAUDIA TREVISAN), APELTE/ RECDO ADESIVO; FABIO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ROMUALDO BRODT (ADV(S) ANTONIO LUIZ CAMARA DA SILVA, JOSE ALFREDO REIS DA SILVA), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “PRELIMINAR AFASTADA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E IMPROVERAM O RECURSO ADESIVO NA PARTE QUE CONHECIDO. UNÂNIME.” 0004- 70019691096 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500119796) - LUIZ FERNANDES DA LUZ , JUSSARA TEREZINHA DE MENEZES DA LUZ (ADV(S) JAIME ANTONIO BRIDI, JULIANA RACTZ, CRISTIANO LANGE DOS SANTOS, VERA REGINA SILVA BANDEIRA), 001. APELANTE/ APELADO; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (ADV(S) JUAREZ WALMRATH PEREIRA, ANDREA SCHMITZ RODRIGUEZ, FABIO DEGRAZIA), 002. APELANTE/APELADO. “NÃO CONHECERAM O APELO DA RÉ. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES. UNÂMINE.” 0005- 70020566147 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601196876) - MARA LUCIA CAMPEZZATO FOGAZZI SOUZA (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S.A. (ADV(S) IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME.” 0006- 70020788535 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501167718) - ELIZETE JESUS DE MATOS ME (ADV(S) FERNANDO GOMES, MICHELLE RAUPP HOLLER), APELANTE; RABUSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (ADV(S) MARIA OTILIA DIEHL, RICARDO HENRIQUE SOUZA TELLES, LUCIANA RIBEIRO AMIN, PATRICIA DIAS GOULART), APELADO(A). “NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. UNÂNIME.” Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 ONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI, JOAO ERNESTO ARAGONES 0004- 70020783452 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.FA- VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO), REU. “NÃO ZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNI(10522685050) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) ME.” BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH), EMBARGANTE; DANIELA PIRES COELHO (ADV(S) MANOEL DEODORO DA SILVEIRA, PAULO RICARDO 0002- 70020481404 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA TAFRA SOARES, LUIZ OTAVIO DA SILVEIRA, LUBORMYR CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA (10600012548) - JUIZ DE DIR. VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BANIAS), EMBARGADO(A). “EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂ- CARLOS BARBOSA , APRESENTANTE; VANDERLEI DUPONT (ADV(S) ANA LUCIA BASSO VARELA, NIME.” SEVERINO SECCO), AUTOR(A); INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) NELSI LOVATTO, JOAO 0005- 70021057856 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CRICIUMAL - CRISSIUMAL (10500009777) - RIO GRAN- CARVALHO), REU. DE ENERGIA S A (ADV(S) JOSE MAURO BARBIERI, “NÃO CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO. MARCOANTONIO FRANZEN, MOISES GRAFFUNDER UNÂNIME.” DE VARGAS), EMBARGANTE; HELIO ERI SCHWARZ (ADV(S) CARLOS BRACKMANN), EMBARGADO(A). APELACAO REEXAME NECESSARIO “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” 0003- 70019522184 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA TAPES - TAPES (10400011398) - JUIZA DE DIREITO DA 0006- 70021078803 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE COMARCA DE TAPES , APRESENTANTE; INSTITUTO HABITACAO - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) EDUARDO (10501020686) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E LOBO COSTA, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, EMPRESTIMO - POUPEX (ADV(S) JOSE DE OLIVEIRA MILTON DRUMOND CARVALHO), APELANTE; ANDRADE, EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL, NATALICIO ALENCASTRO SANTOS (ADV(S) GISELA JOSEANE CEOLIN MARIANI), EMBARGANTE; CARMEN RENI REICH, DORA MARIA STEIN GARCIA DASSOW), TERESA BERTAZZON (ADV(S) NEIVA TERESINHA APELADO(A). FACHINETTO KOTLINSKI, FABIANA FACHINETTO), “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO E NÃO CONHECERAM DO REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.” EMBARGADO(A). “EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO 0007- 70021098785 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CAMPO NOVO - CAMPO NOVO (10600004084) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN, ADRIA WENNEKER, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO), EMBARGANTE; ERNO HUNHOFF 0007- 70020790655 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- (ADV(S) EMANUEL CARDOZO), EMBARGADO(A). FICADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10600070691) “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - BCP TELECOMUNICACOES SA (ADV(S) GERSON UNÂNIME.” SALUSSE BORGES), APELANTE; CAROLINE BERTAGNOLI (ADV(S) LUIZ AIRTON DIAS), APELADO(A). AGRAVO INSTRUMENTO “DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO. UNÂNIME.” 0008- 70020797452 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500271502) - CAUZZO SERVICOS ASSISTENCIAIS (ADV(S) ANGELA SMIDT DE LORETO, JORGE FERNANDO PEREIRA), APELANTE; PEDRO MARCHESAN (ADV(S) ALESSANDRO OLIVEIRA RAMOS, RODRIGO EDLER DURAND, LUCIANO DA CAS SIMA), APELADO(A); CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (ADV(S) JESUS NEWTON BERNARDES, LUIZ SERGIO FOGACA RIBAS), INTERESSADO(A). “DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). LUCIANO DA CAS SIMA PELO(A) APELADO. 0008- 70019922061 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523040443) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA), AGRAVANTE; ANTONIO ELTON FERREIRA , FLORISBELO DE OLIVEIRA MELO , ALCIR TREVISAN , ADEMIR HARRY KAUTZMANN (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, JULIANA DE FREITAS), AGRAVADO(A). “DESPROVERAM O AGRAVO. UNÂNIME .” 0009- 70020102893 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10519289300) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) OSIRIS ANTINOLFI FILHO, ANA LUCIA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES ANTINOLFI, LETICIA DOS REIS ANDREOLI), AGRAVANTE; IRENE DIETZ , JULIO DIETZ (ADV(S) JOSE INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRI- HENRIQUE DE FREITAS VALLE E SILVA, MARIA OTILIA BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO DIEHL, LUCIANA TRUDA BOAZ), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” SUL, EM 11/10/2007. ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI, SECRETÁRIO. 10. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 996/07 INTIMACOES AGRAVO INTERNO 0001- 70021171947 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10700091119) LUCIANO BARBOSA MARTINS , PATRICIA KLEIN ROCHA (ADV(S) ARITANIA LASANIA GIRELLI), AGRAVANTE; CAETANO DE SOUZA TEIXEIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” 0010- 70020338588 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (10500225290) SUCESSAO DE RUBENS DANTAS SILVEIRA , REPRESENTADA PELA INVENTARIANTE, LEDA PINHO SILVEIRA (ADV(S) MARCIA LOREA LAWSON, CLAUDIA LISBOA SILVEIRA MANTA), AGRAVANTE; BUNGE FERTILIZANTES SA (ADV(S) GERCI LUIZ DUARTE, LUCIENI TURNES EDOM, LAVINIA SANTOS TORMA), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0011- 70020440384 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10700011775) GENTIL ARI SILVEIRA FONSECA (ADV(S) CLAUDIOMAR PEREIRA DA CUNHA), AGRAVANTE; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENTO EM PARTE. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 0002- 70021324496 - RESPONSABILIDADE CIVIL - SUL, EM 11/10/2007. 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701495727) - DELMAR LEAL GOMES (ADV(S) MAR- ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI, CELO DE JESUS), AGRAVANTE; CAMARA DE DIRIGEN- SECRETÁRIO. TES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” 10. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 997/07 AGRAVO REGIMENTAL INTIMACOES 0003- 70021220405 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10523790248) - KATHIA MARIA DORNELLES KOIKY , NADIA FENSTERSEIFER (ADV(S) AQUILES LUIZ DIAS, MARIA REGINA PEREIRA FIGUEIRO), AGRAVANTE; ADROALDO MARTINS DA SILVA (ADV(S) TERESA CRISTINA STEIGER VIEIRA), AGRAVADO(A). “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. UNÂNIME.” REEXAME NECESSARIO 0001- 70019953926 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA VACARIA - VACARIA (10500030434) - JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VACARIA , APRESENTANTE; ZIGOMAR CURZEL (ADV(S) VILSON LAUDELINO PEDROSA), AUTOR(A); INSTITUTO NACI- 49 DIAS LIMA (ADV(S) ELIANE ARAUJO LOPES), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) LUIZ ANTONIO LOPES, OSMAR VALERIO ROSA, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). “IMPROVERAM. UNÂNIME.” 0012- 70020502993 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700721782) - SILVANA MARIA SILVA DA COSTA (ADV(S) ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS, HELOISA DE ABREU E SILVA LOUREIRO), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, DESCONSTITUINDO A SENTENÇA. UNÂNIME.” 0013- 70020880761 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600927508) - VIVALDO MAIER CARVALHO (ADV(S) JAYRO JOSE FONSECA DORNELLES, MARIA DE LOURDES POETA DORNELES, PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES, VILSON TRAPP LANZARINI, JAQUELINE ROSADO COUTINHO), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 0004- 70014397145 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACI- SUL, EM 11/10/2007. DENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503584456) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGU- ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI, RO SOCIAL (ADV(S) MARGARETH SPIER, MILTON SECRETÁRIO. DRUMOND CARVALHO, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER), APELTE/RECDO ADESIVO; VALTER WENGLER (ADV(S) LIDIA LONI JESSE WOIDA, AIRTON TADEU FORBRIG, LEONIDAS COLLA, LIZANDRO SANTI 10. CAMARA CIVEL MANFIO, NORTON DE OLIVEIRA URACH), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. NOTA DE EXPEDIENTE N. 998/07 “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME.” INTIMACOES 0005- 70019373182 - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503580299) - JOSE REMO SCHNEIDERS (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES, ODILENE DE FATIMA DA SILVA BORGES), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, PAULO HENRIQUE PINTO DA SILVA, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70020497210 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523715092) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), 002. EMBARGANTE; ESPOLIO DE ANAIR BULZAN DE OLIVEIRA , REPRESENTADA POR, ARISTIDES SOARES DE OLIVEIRA (ADV(S) IVAN PAROLIN FILHO, BERNARDO RUCKER), 001. EMBARGADO(A). 0006- 70019399294 - ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500325319) - ALGENIR PI- UNÂNIME.” RES PADILHA (ADV(S) JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI), APELANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAGRAVO INSTRUMENTO AL (ADV(S) JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO, LEONARDO DE MORAES ROCHA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂ- 0002- 70020173654 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500235230) NIME.” - PAULO CEZAR BRESOLIN (ADV(S) JADERSON CALDART VANZ), AGRAVANTE; HUGO AMADO RAMON 0007- 70019425719 - ACIDENTE DE TRABALHO - 3. VARA DELAVALLE (ADV(S) CLEO MARIO PICON), CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO AGRAVADO(A). (10600041204) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” SOCIAL (ADV(S) ALEXANDRE BRASIL MIRANDA, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELANTE; MARI LORI BECKER (ADV(S) 0003- 70020232302 - RESPONSABILIDADE CIVIL ELTON JOSE GERHARDT, MAIRA RAQUEL FUHR), 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE APELADO(A). (10700026863) - JOSE LUIS FELIX CHILAVERTE “DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA E DECLINARAM DA GONZALEZ (ADV(S) ALCINDO GOMES BITTENCOURT, COMPETÊNCIA. UNÂNIME.” GILTON COMPANHONI), AGRAVANTE; GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACAO S.A. (ADV(S) MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA, MARCELO BAGGIO, CARLOS 0008- 70019646728 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA, MAXIMILIANO MACHASAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZ GONZAGA DO CARRION SANTOS), AGRAVADO(A). (10500000599) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” SOCIAL (ADV(S) ROBERTO TESSELE DA SILVA, REJANE TESSELE TOMM, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO), APELANTE; 0004- 70020643003 - CONTRATOS AGRARIOS - 1. VARA VALDOMIRO AFONSO PERINI (ADV(S) MAURO ANTO- ITAQUI - ITAQUI (10600012131) - MORAIMA MARENCO NIO VOLKMER, LORENI TEREZINHA VOLKMER), PINTO SOBRINHA , JONAS ESCOBAR SILVEIRA (ADV(S) APELADO(A). BRAULIO DINARTE DA SILVA PINTO, GIOVANNA “PROVERAM PARCIALMENTE O APELO, NA PARTE ASCARI), AGRAVANTE; ANA MARILISSE BOEIRA CONHECIDA. UNÂNIME.” BELMONTE , ADAO ADENIR LUNARDI (ADV(S) JORGE FERNANDES FILHO, MARILISSE BOEIRA BELMONTE), AGRAVADO(A). 0009- 70019652106 - ACIDENTE DE TRABALHO - 2. VARA “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” CIVEL - RIO GRANDE (10600025966) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) CLAUDETE RODRIGUES TEIXEIRA GRAVINIS, JOAO ERNESTO 0005- 70020691143 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. ARAGONES VIANNA, MILTON DRUMOND CARVALHO), VARA TORRES - TORRES (10700023494) - JUVEL APELANTE; JOAO DUARTE DA SILVA (ADV(S) ELZA VEICULOS LTDA (ADV(S) RAFAEL VIVENTE R. DE OLIMARA MACHADO OLIVEIRA, FERNANDA ALMEIDA VEIRA, THIAGO ORLANDO KNABBEN), AGRAVANTE; VALIATTI), APELADO(A). FERNANDO DA SILVA (ADV(S) LEONARDO LUIS CAR“PROVERAM. UNÂNIME.” DOSO), AGRAVADO(A); FORD VEICULOS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “DESPROVERAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE0010- 70019791482 - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA CISÃO UNÂNIME.” HORIZONTINA - HORIZONTINA (10600002680) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) VICENTE TIMM, JOAO ERNESTO ARAGONES VIANNA, 0006- 70020705877 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA MILTON DRUMOND CARVALHO), APELANTE; LUIZ SAO FRANCISCO DE PAULA - SAO FRANCISCO DE FANTINI (ADV(S) ADAO CANABARRO PRESTES, ALVA- PAULA (10500008904) - ANAGE HOFFMANN (ADV(S) CRISTIANO MORSOLIN RETTORE), AGRAVANTE; JOSE RO MAGNOS ENGEL), APELADO(A). LEONIR TEIXEIRA (ADV(S) JUSCELINO “PROVERAM PARCIALMENTE O APELO. UNÂNIME.” SCHWARTZHAUPT), AGRAVADO(A). 0011- 70020154993 - ACIDENTE DE TRABALHO - 4. VARA “DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENCIVEL - SAO LEOPOLDO (10500314902) - ANDRE LUIS TO. DECISÃO UNÂNIME.” 50 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 APELACAO CIVEL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), APELADO(A). 0007- 70018947549 - RESPONSABILIDADE CIVIL - “DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. DERAM PARCIAL 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” (10516388138) - ROQUE JACOBY (ADV(S) PAULO WAINBERG, LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA), APELANTE/APELADO; ROGERIO PEDROSO DO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES AMARAL RIBEIRO (ADV(S) RICARDO BARROS INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CANTALICE), APELANTE/APELADO. SECRETARIA DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRI“NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO DERAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNI- SUL, EM 11/10/2007. ME.” ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI, SECRETÁRIO. 0008- 70019032234 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA GAURAMA - GAURAMA (10600002613) RGE - RIO GRANDE ENERGIA S.A. (ADV(S) JULIANE SEADI LIPP, CARLOS CEZIMBRA HOFF, FRANCINE AZAMBUJA DA CUNHA, RAPHAEL ESTROUGO DE JONG), APELANTE; GERALDO GOLEMBIEWSKI (ADV(S) ADRIEL TOCHETTO, GERSON LIVI), 001. APELADO(A); CEEE - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (ADV(S) SANDRA MARISA LAMEIRA), 002. APELADO(A). “PROVERAM A APELAÇÃO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO UNÂNIME. “ 0009- 70019704063 - RESPONSABILIDADE CIVIL 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602241018) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, ROSANGELA KOEHLER BEHNCK, ALINE CRIVELARI LOPES), APELANTE; FABIO SALDANHA DUTRA (ADV(S) JOSE LUIZ DA SILVA NETO), APELADO(A). “DESPROVERAM O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.” 0010- 70020745246 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601282047) - SERGIO CREMER (ADV(S) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GOMES), APELANTE; SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S.A. (ADV(S) LEONARDO ROBERTI URIOSTE), APELADO(A). “DESPROVERAM A APELAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” 10. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 1000/07 INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70020757514 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600241479) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), AGRAVANTE; WILSON VICENTE DAGIOS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, RODRIGO TONIAL, DANIELLE REBELATO FOSCARIN), AGRAVADO(A). “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” 0002- 70020841425 - RESPONSABILIDADE CIVIL 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10503277960) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE (ADV(S) EDUARDO DA SILVA CHRIST, FABIO NYLAND), EMBARGANTE; NATHAN EMMANUEL ROBLES MEDEIROS (ADV(S) VERA LUISA PARISE), EMBARGADO(A); MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) LEILA MARIA RESCHKE, BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH), INTERESSADO(A). “ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RETIFICANDO, DE OFÍCIO, O CÁLCULO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. UNÂNIME.” 0011- 70020784591 - RESPONSABILIDADE CIVIL 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700350938) - ANDERSON AUGUSTO DA SILVA (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) THAIS HELENA DE LUCCA, IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). “DESPROVERAM A APELAÇÃO. DECISÃO 0003- 70020962874 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE UNÂNIME.” (10522683138) - GERSON DE SOUZA RAMIRO (ADV(S) JOSE ROSSANO BORN DE BORN, EDGAR BORN 0012- 70020977013 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- JUNIOR), EMBARGANTE; BANCO BRADESCO S/A FICADO - 2. VARA CIVEL IJUI - IJUI (10600009417) - NEL- (ADV(S) RONIVON SILVA DA ROCHA), EMBARGADO(A). SON SIST (ADV(S) TANIA RAQUEL PEDRAZZI “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALENTINI, MARCOS ALEXANDRE WAGNER), APELAN- UNÂNIME.” TE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LEONARDO DA SILVA GREFF, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), 0004- 70020999561 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE APELADO(A). “AFASTARAM A PRELIMINAR E DESPROVERAM O APE- HABITACAO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522805187) - CRISTIANO VARGAS SURIS , LO. UNÂNIME .” FABIANA VIEIRA SURIS (ADV(S) LUINE ORCY BORGES), EMBARGANTE; BANRISUL (ADV(S) LUCIA HELENA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES ESCOBAR DE BRITO, CLAUDIO MONROE MASSETTI, FLAVIO LUIS CHAGAS MEKSRAITIS, GUSTAVO CAMINTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRI- POS COSTA), EMBARGADO(A). BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.” SUL, EM 11/10/2007. ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI, SECRETÁRIO. 10. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 999/07 INTIMACOES APELACAO CIVEL 0001- 70016116097 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL PORTO ALEGRE (10503695495) - CONSTRUTIVA ENGENHARIA LTDA , ANTONIO TADEU MOTTER , BERENICE SPADER MOTTER (ADV(S) EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, FABIANA HETZEL AMARAL, FRANCINE ALVES HENNEMANN), 001. APELANTE/APELADO; BANRISUL (ADV(S) LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO), 002. APELANTE/APELADO. “REJEITARAM A PRELIMINAR. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES. UNÂNIME.” 0002- 70020002291 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA GAURAMA - GAURAMA (10600006864) RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) JULIANE SEADI LIPP, FRANCINE AZAMBUJA DA CUNHA, RAPHAEL ESTROUGO DE JONG), APELANTE; ELCI MULLER (ADV(S) FRANCISCO BIER SARAIVA), APELADO(A). “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO. UNÂNIME.” 0003- 70021125174 - RESPONSABILIDADE CIVIL 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600856007) - JOSE DE SOUZA SPERLING (ADV(S) CECILIO LACERDA MARTINS), APELANTE; BRASIL AGRAVO INSTRUMENTO 0005- 70020510764 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700292440) - FANI SALTZ ROSENFELD (ADV(S) LUIZ BERNARDO SPUNBERG, ROGERIO LEITE RIHAN), AGRAVANTE; BRUNALISA CONFECCOES LTDA (ADV(S) CRISTINE BATISTELLA DARCIE), AGRAVADO(A). “CONHECERAM EM PARTE DO AGRAVO E NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 0006- 70020215612 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA SAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZ GONZAGA (10500009308) - JOSE ANTERO BITTENCOURT FABRICIO BARCELOS (ADV(S) JORGE ENIO PINTO DOS SANTOS, JOSE ANTERO BITTENCOURT FABRICIO BARCELLOS, GLAUCIA LUSIA DE MATTOS KRIEGER), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) VANESSA SILVA ANCHIETA, CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA, IVO PEGORETTI ROSA), APELADO(A). “PROVERAM O APELO. UNÂNIME.” 0009- 70020310900 - CONTRATOS AGRARIOS - 1. VARA CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10600089613) - ERVINO DALMOLIN NICOLODI (ADV(S) JOSE LUIZ DORSDT, LISIANE CRISTINA BALIN DORSDT), APELANTE; SUCESSAO DE ANISSEM MESSINA MOSER , REPRESENTADA POR, SILMA VITALINA SOARES MOSER (ADV(S) ANDREIA MOSER KEITEL), APELADO(A). “NÃO CONHECERAM DO APELO. UNÂNIME.” EMBARGOS DE DECLARACAO 0006- 70020527826 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600242025) - ERNANI NESTOR KANITZ , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), 001. EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), 002. EMBARGADO(A). 0011- 70020324208 - RESPONSABILIDADE CIVIL - “ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂ15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE NIME.” (10602281320) - ANTONIO LAERTE DE OLIVEIRA (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN, LUIZ GUSTAVO AGRAVO INSTRUMENTO FERREIRA RAMOS), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) THAIS HELENA DE LUCCA), APELADO(A). 0007- 70018310672 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE “IMPROVERAM O APELO. UNÂNIME.” HABITACAO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523245363) - MARILIZA FUGA CUNHA 0012- 70020327425 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 (ADV(S) MARILIZA FUGA, CASSIANO FUGA CUNHA), VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501851405) - ROBERTO AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) ANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (ADV(S) MARCIO HENRIQUE MARCOLINO MALLMANN NETO, CASSIANO FUGA CUVINCENTI AGUILAR, SERGIO DOS SANTOS LIMA), APE- NHA), AGRAVADO(A); JORGE VALDIR ORTIZ DA CUNHA SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS LANTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO , (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, INTERESSADO(A). MARCIO DE BORBA GONZAGA, CARLOS ALBERTO DE “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO. ACOLHEALBUQUERQUE FONTOURA, CARLA CRISTINA RAM EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. UNÂNIME.” FIOREZE), APELADO(A). “IMPROVERAM O APELO. UNÂNIME.” 0010- 70020316089 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL VIAMAO - VIAMAO (10400038421) - PAULO JOSE BOARO (ADV(S) PAULO ROGERIO KICH), APELANTE; COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA RONDA ALTA LTDA - COMARA (ADV(S) JUSSARA TERESINHA KLEIN), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI, SECRETÁRIO. 0008- 70020919262 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600112300) - BANCO CITICARD S/A (ADV(S) FERNANDA TOAZZA CHECHI, RODRIGO GHISLENI FONTANA, BEATRIZ GUIMARAES E SILVA), APELANTE; ALVARO MARCOS PAGANOTTO FILHO (ADV(S) VINICIO SCHUMACHER SANTA MARIA, CLAUDIA LUCIANA DA COSTA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. PRELIMINAR ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO SOBRE O MÉRITO. UNÂNIME.” 10. CAMARA CIVEL 0009- 70021057195 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA (10500013151) - BANCO CITICARD S A (ADV(S) CARLOS INTIMACOES EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO, GUSTAVO AIRTON SCHAAN), APELANTE; VILMA MAGAGNIN DALCIN (ADV(S) JOEL ANSELMINI, JAIME ROQUE BERTOL, AGRAVO INTERNO ANDREI FACCHINI, ANDREIA SARTORI), APELADO(A). 0001- 70020529889 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- “PRELIMINAR AFASTADA. APELO PROVIDO. UNÂNIME.” FICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600242025) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLE- INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIMENTE), 002. AGRAVANTE; NILSON POMMEREHN , NAIRA LISANE ZANETTE , PAULO ZAMPIERI , AURELIO BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO RASCHE , ROMEU LUIZ HERMES (ADV(S) AUGUSTINHO SUL, EM 11/10/2007. GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), AGRAVADO(A); ERNANI NESTOR KANITZ , E ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI, OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS SECRETÁRIO. TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), 001. AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. “ NOTA DE EXPEDIENTE N. 1001/07 10. CAMARA CIVEL 0002- 70020680831 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECINOTA DE EXPEDIENTE N. 1002/07 FICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601915325) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) INTIMACOES PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA), AGRAVANTE; AJ CALDERAN E CIA LTDA , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, FABIULA CARNEIRO COSTANZI), AGRAVO INTERNO AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ- 0001- 70020661609 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA NIME.” JUDICIAL - GUAPORE (10600019709) - LIBERAL COMUNICACAO LTDA (ADV(S) MARCELO DELLA GIUSTINA), AGRAVANTE; FERNANDO POSTAL (ADV(S) 0003- 70020766432 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- GILMAR MARINA), AGRAVADO(A). FICADO - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” (10500245367) - ANDREOLI OFICINA DE ARTE LTDA , PAULO CESAR ANDREOLI , MARIA SOUZA ANDREOLI (ADV(S) EWERTON CALVANO CORREA, JAQUES DE 0002- 70020677092 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFREITAS FINAMOR, JACIMAR LUCIANO VALAR), AGRA- FICADO - 2. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM VANTE; SERILON BRASIL LTDA (ADV(S) ADRIANA (10700001170) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MARTINS DA SILVEIRA, FABIELE ELIS MARTINS DA RICARDO DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSILVEIRA), AGRAVADO(A). SIS BRASIL, RAFAEL COUTO KLEIN), AGRAVANTE; “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ- JULIANI HANEL (ADV(S) ARLETE TERESINHA MARTINI, NIME.” EVANDRO LUIZ SPIER), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0004- 70020947164 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10600187780) TRANSCONTINENTAL EMPREEND IMOBILIARIOS ADMINISTRACAO CREDITOS LTDA (ADV(S) ADALBERTO PREIS, LUIZ AUGUSTO STEIGLEDER, FELIPE CHEMALE PREIS, EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT), AGRAVANTE; JOAO RAIMUNDO SANTOS DA FONSECA (ADV(S) MARINETE MARGARETE DE OLIVEIRA), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ0008- 70020310595 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- NIME.” FICADO - VARA VERANOPOLIS - VERANOPOLIS (10600019760) - JOAO CARLOS FRANCIO (ADV(S) CLAUDIMAR BRANDALISE, LINO SCHUTKOSKI), APE- 0005- 70021033956 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECILANTE; VIVO S A (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANTOS, FICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601992109) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA RITA ANDRES AMARO), APELADO(A). DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CIRA “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0007- 70020221404 - RESPONSABILIDADE CIVIL 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601399696) - CIRTON SOARES LAGRANHA (ADV(S) CIRTON SOARES LAGRANHA, ANA LUCIA SANTOS DA MOTTA), APELANTE; TIM MAXITEL S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” HELENA PARSO DA CRUZ GUIDO), AGRAVANTE; SOCIEDADE HOSPITALAR DE CARIDADE DE TAQUARA , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO FRIEDRICH DORNELES, PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. “ 0003- 70020715249 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10700108948) JOSE CARLOS BERTOLDI (ADV(S) ANA PAULA TAVARES RAPETTO), AGRAVANTE; RUDNEI DE ALMEIDA NIZOLI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0004- 70020894861 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701355488) - CLOVIS JOSE GLOCKNER , E OUTRO (ADV(S) ADILSON MACHADO, LUCIANA BARCELOS TERESA, CAMILA JOHNSON CENTENO ANTOLINI), ZEILA DE LOURDES RANGEL GLOCKNER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVANTE; DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 (10700382511) - ANAURELINO ROGERIO SILVEIRA ME (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), APELANTE; SERASA S/A (ADV(S) SANI CRISTINA GUIMARAES, SANI CRISTINA GUIMARAES, LEANDRO LUIS LOTO), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 0005- 70019959014 - CONTRATOS DO SIST FINAN DE HABITACAO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523823383) - ALCEU CORREA ANTUNESN , IARA PINTO ANTUNES (ADV(S) GUSTAVO BERNARDI), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0006- 70019963891 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600160240) - JACKSON SOARES DOS SANTOS (ADV(S) GILNEI LUIS MARCHESAN), APELANTE; VIDEO LOCADORA STRIP CENTER (ADV(S) GERSON ABADI DA SILVA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0007- 70019966720 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10500023893) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA), APELANTE; ARMINIO TIMM KOHLER (ADV(S) RICARDO MOREIRA DA SILVEIRA), APELADO(A). “PROVERAM O APELO. UNÂNIME.” 0008- 70019989219 - RESPONSABILIDADE CIVIL 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524188800) - LETICIA BATISTA DA SILVA (ADV(S) GUILHERME GONCALVES COLLIN), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO), APELADO(A). “PROVERAM O APELO. UNÂNIME.” 0009- 70019997600 - RESPONSABILIDADE CIVIL 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602355056) - DEISE MARTINS PORTO (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) CRISTINA GARRAFIEL DE CARVALHO WOLTMANN, ADRIA WENNEKER, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0006- 70018992842 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601550343) - LUIS CARLOS FONTANA (ADV(S) ELISABETE HERCILIA PADILHA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FLAVIA DO CANTO PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), APELADO(A). “ACOLHIDA A PRELIMINAR, EXTINGÜIRAM O FEITO. UNÂNIME.” 0017- 70020715967 - RESPONSABILIDADE CIVIL 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602656129) - PAULO ROBERTO PEREIRA ROCHA (ADV(S) JAQUELINE SIVIERO DIPPE, CINTIA DE SOUZA FIORETTI BUARQUE ALVES, ANDREA SIVIERO DIPPE BRUM), APELANTE; VIVO S.A (ADV(S) RAFAEL DE SOUZA SANTOS, FERNANDA RIVE MACHADO), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0007- 70019797547 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601856019) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, SUZANA GARCIA MACHADO), APELANTE; MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, JULIANA DE FREITAS, PABLO FRIEDRICH DORNELES, PABLO PACHECO DOS SANTOS), APELADO(A). “DE OFÍCIO, NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. UNÂ0018- 70020731451 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- NIME.” FICADO - VARA SAO LOURENCO DO SUL - SAO LOURENCO DO SUL (10600019491) - MARIA ALDA SCURSONE MOTA (ADV(S) MAURICIO RAUPP 0008- 70020044491 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIMARTINS, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE), APE- FICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO LANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SERGIO SOUZA ALEGRE (10600928210) - TELMA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES, RICARDO GARCIA AMARAL), AZAMBUJA (ADV(S) JOSE JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, SONIA GOMES MEDEIROS), APELANTE; BRASIL APELADO(A). TELECOM S/A (ADV(S) DANIELE VIAFORE, EDUARDO “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), APELADO(A). PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES “ACOLHERAM A PRELIMINAR E DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRI- MÉRITO DA APELAÇÃO. UNÂNIME.” BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. 0009- 70020165171 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPCAO MAZZINI, FICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALESECRETÁRIO. GRE (10600051750) - BELLA GULA ALIMENTOS LTDA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS ASSUR, LUCIANA DE MORAES CARON, FABIO GARCIA MATTOS), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FERNANDO DOS SANTOS WILGES), APELADO(A). 11. CAMARA CIVEL “POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O PRESIDENTE QUE DECRETANOTA DE EXPEDIENTE N. 1069/07 VA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.” INTIMACOES 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70020403200 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10300070081) - CARLOS ALBERTO RAMPI (ADV(S) GLADSTONE OSORIO MARSICO FILHO), EMBARGANTE; SERGIO EDUARDO SOARES DOS SANTOS AZEVEDO SOUZA , JANIO JANSEN CORDEIRO PEREIRA (ADV(S) JOSE JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, PEDRO JOSE AMORIM 0010- 70020047080 - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. SMANIOTTO), EMBARGADO(A). VARA GUAIBA - GUAIBA (10400211014) - ERNANI FACCIN “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PAULI (ADV(S) FERNANDO CASTRO MARTINS), APE- UNÂNIME.” LANTE; VICENTE BRONICHAKI , ELI NUNES DE OLIVEIRA (ADV(S) SELANIRA TREMEIA KUBIAK), APELADO(A). 0002- 70021248893 - NEGOCIOS JURIDICOS “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” BANCARIOS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500941908) - UNIBANCO UNIAO DE BAN0011- 70020257317 - RESPONSABILIDADE CIVIL - COS BRASILEIROS S/A (ADV(S) SARJOB ARANHA 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE NETO, MARY CRISTINA GEISS, JOAO ARTHUR (10700095717) - MARA CRISTIANE DE SIQUEIRA BONORINO FILHO, CRISTIANO SEIBEL ARANHA), DORNELLES (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FA- EMBARGANTE; JOANA MACIEL GARCIA (ADV(S) JOSE BIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; SERASA S/ JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, JOAO RENATO A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). KAUFMANN, CARMEN LUCIA IANKOWSKI DIAS, “PROVERAM O APELO, PARA O FIM DE GREICE GRAZZIOTIN PORTAL), EMBARGADO(A). “DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESCONSTITUIR A SENTENÇA. UNÂNIME.” UNÂNIME.” 0010- 70021140884 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL (ANT. 2.VARA JUDIC.) OSORIO (10600008489) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY, CRISTIANO BAGGIO, LUIS FELIPE SILVA BAHIMA), 001. APELANTE/APELADO; CEZAR WALMOR MACIEL MASSULO (ADV(S) REGINALDO COELHO DA SILVEIRA), 002. APELANTE/APELADO. “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. CENSITA APARECIDA MINUZZI TRINDADE, SECRETÁRIA. 51 AL PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. UNÂNIME.” PROFERIU SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. JOAO LEANDRO SEHN PELO(A) APELANTE. 0004- 70019182112 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANDELARIA - CANDELARIA (10600000603) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), APELTE/RECDO ADESIVO; MARIA DA GLORIA SCHNORR BAUMANN (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA, VANESSA STRECK, MOACIR LEOPOLDO HAESER), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, CONHECERAM EM PARTE E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME..” 0005- 70019355031 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (10300078155) CAMAQUATUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CAMAQUA LTDA (ADV(S) JOSE JOAQUIM SANT‘ANA NESS), APELANTE; MANUEL ADOLFO NUNES (ADV(S) ALEX SANDRO BORTOLIN LISBOA, LUCIANA FERREIRA GIMENES), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0006- 70020189726 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA SANTIAGO - SANTIAGO (10600035668) - MUNICIPIO DE SANTIAGO (ADV(S) GLAUCO SERAFINI LOPES, LEANDRO MENEZES SIMOES, LETICIA SPERANDEI SAGRILO, CELSO LUIS BARP), APELANTE; ELSA TEREZINHA DE LIMA MULLER , DEOLCY TRIFFO MULLER (ADV(S) JULIETA MARIA DE PAULA VIERO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME” 0007- 70020446241 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300127988) - JOAO MARIA POLICENO GOMES , EVERTON PEDRO LUDWIG (ADV(S) PAULO ROBERTO KLEIN, AMILTON PAULO BONALDO, MARIA ADIR MESSA TORRES, CARLA FERNANDA CABERLON), APELANTE; JURANDIR TELLES DA SILVA , MARLI VENCO DIAS (ADV(S) IVANI BERNADETE MILANI), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0008- 70020453023 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10400151817) MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) FREDERICO LEONEL NASCIMENTO E SILVA), APELANTE; PAULO MARTINHO DA SILVEIRA (ADV(S) ANA MARILZA SOARES, JOSE FELIPE GARCIA PIRES), APELADO(A). “NÃO CONHECERAM DAS CONTRA-RAZÕES POR INTEMPESTIVAS E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. CENSITA APARECIDA MINUZZI TRINDADE, SECRETÁRIA. 11. CAMARA CIVEL 11. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 1071/07 NOTA DE EXPEDIENTE N. 1070/07 0012- 70020276911 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA TAPERA - TAPERA (10600008068) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, BEN HUR SOZO DA SILVA, ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, SIMONE REGINA FAVERO, FELIPE DA PAIXAO TAINSKI), APELANTE; ALBERI BOTTEGA (ADV(S) REMI PEDRO KNOB), APELADO(A). “PROVERAM PARCIALMENTE O APELO. UNÂNIME.” INTIMACOES APELACAO CIVEL 0003- 70018645218 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10500565368) - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (ADV(S) PATRICIA PETRY NICODEM, CASSIANO FUGA CUNHA), APELANTE; DANIEL ROSA DOS SANTOS (ADV(S) JOSE JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, CASSANDRA SIBEMBERG 0013- 70020294310 - RESPONSABILIDADE CIVIL - HALPERN), APELADO(A). 20.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” (10600725891) - PAULO FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO, FABIANO GARCIA SEVERGNINI), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) 0004- 70018679985 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA TORRES - TORRES (10300018779) VICENTE TEIXEIRA SMITH), APELADO(A). - CARLOS EDUARDO DA MAIA (ADV(S) CARLOS EUGE“DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME.” NIO GIUDICE PAZ), 001. APELANTE/APELADO; BRADESCO SEGUROS S A (ADV(S) GERALDO NOGUEI0014- 70020295333 - RESPONSABILIDADE CIVIL - RA DA GAMA, CARMEM SUZANA LAGRANHA 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ADEMIRES), 002. APELANTE/APELADO; JOELCIO SAVI (10602608159) - ALEXANDRE SCHEFER (ADV(S) JULIO MONDO (ADV(S) WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES CESAR MIGNONE), APELANTE; CAMARA DE DIRIGEN- GIUSTI), APELADO(A). TES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA “CONHECERAM EM PARTE DA PRIMEIRA APELAÇÃO WENNEKER, VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO E, NESTA, NEGARAM-LHE PROVIMENTO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À SEGUNDA APECANEDO DO NASCIMENTO), APELADO(A). LAÇÃO. UNÂNIME.” “IMPROVERAM O APELO. UNÂNIME.” 0015- 70020347753 - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA JUDICIAL CERRO LARGO - CERRO LARGO (10600009244) - REGIS LUIZ FERNANDES KONZEN , ASSISTIDO POR SEU PAI, JULCI LUIZ KONZEN (ADV(S) LUIZ GUSTAVO DA SILVA), APELANTE; VALMIR HORIZONTE FERNANDES NASCIMENTO (ADV(S) ANITA MARIA FENGLER), APELADO(A). “ANULARAM O FEITO. UNÂNIME.” 0005- 70018990812 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - SANTO ANTONIO DA PATRULHA (10400016097) - ARROZEIRA BELA VISTA LTDA (ADV(S) REGINALDO COELHO DA SILVEIRA), APELANTE; PAULO RICARDO DA SILVA (ADV(S) MARIA DO CARMO PASSOS AZAMBUJA RAMOS, HUMBERTO LAURO RAMOS, DANIELA JACQUES), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” FEZ DECLARAÇÃO DE VOTO O PRESIDENTE. PROFERIU SUSTENTAÇÃO 0016- 70020678991 - RESPONSABILIDADE CIVIL - ORAL O DR. REGINALDO COELHO DA SILVEIRA 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE PELO(A) APELANTE. INTIMACOES CONFLITO COMPETENCIA AGRAVO INSTRUMENTO 0001- 70019895846 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700054637) - VICENTE BOSCHETTI , E OUTROS (ADV(S) RENATO CENSI, DANIEL RUDEL DI DIEGO), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 0002- 70000822304 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (102047181) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CLAUDIO MERTEN, HENRIQUE MENDES RIBEIRO DA ROCHA, GIOVANA VILLANOVA MACIEL GORON), APELTE/ RECDO ADESIVO; ROGERIO VECHIATTO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, LUCIANA SCHLEDER DE ALMEIDA, PABLO PACHECO DOS SANTOS), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0003- 70017899345 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA IBIRUBA - IBIRUBA (10300010315) LOBO TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADV(S) JEFERSON BIANCHI), 001. APELANTE; VALDEMAR MERG KRUG (ADV(S) JOAO LEANDRO SEHN), 002. APELANTE; RONI SCHIEFELBEIN , E OUTROS (ADV(S) MARGARETE LUCIA DALL‘OGLIO FLECK), APELADO(A). “AFASTADAS AS PRELIMINARES, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RÉ LOBO TUR, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU VALDEMAR E DERAM PARCI- 0001- 70020226320 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10700072039) - JUIZA DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO , SUSCITANTE; DRA PRETORA DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO , SUSCITADO(A); GABRIEL BALCZAREC (ADV(S) GABRIEL DINIZ DA COSTA), 001. INTERESSADO(A); PAULO HENRIQUE MENEZES LOVI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. INTERESSADO(A). “JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA. UNÂNIME.” AGRAVO INSTRUMENTO 0002- 70021565841 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601036267) - BANCO CACIQUE S A (ADV(S) DAISY NOROEFE DOS SANTOS), AGRAVANTE; PAULO ANTONIO SEVERO (ADV(S) JANGIER MOCELIN, RENATO SCHENKEL DA CRUZ, FLAVIO ITAMAR ESTRAIS FERREIRA JUNIOR), AGRAVADO(A). “VISTOS... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM 08/10/07. (A) DES. ANTÔNIO MARIA R. DE F. ISERHARD, RELATOR.” 0003- 70021578968 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701058203) - ERICO CARLOS CIRINO DOS SANTOS , EDSON HUMBERTO ANTUNES TERRA (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, JULIANA DE FREITAS), 52 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO “... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN AGRAVADO PARA RESPONDER. EM 10/10/07. (A) DES. INGELORE KOHLER), AGRAVADO(A). “VISTOS... DOU BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, RELATOR.” PROVIMENTO AO AGRAVO... INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO A QUO. EM 08/10/07. (A) DES. ANTÔNIO MARIA R. DE F. ISERHARD, RELATOR.” APELACAO CIVEL 0004- 70021583802 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA GAURAMA - GAURAMA (10700008745) ANTONIO SERGIO ORLOWSKI , ALFEU GRACIOLLI (ADV(S) IANE MARIA BREDA CAMARA), AGRAVANTE; ALIANCE ONE EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “VISTOS... NÃO SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO ATACADA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS PARA JULGAMENTO. EM 08/10/07. (A) DES. ANTÔNIO MARIA R. DE F. ISERHARD, RELATOR.” 0005- 70021604640 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701070300) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MARCIO ALVES DA SILVA), AGRAVANTE; LISETE INES SCHWANTES , IVANI TERESINHA SCHIFELBEIN CORTEZ (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), AGRAVADO(A). “... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INT.-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER. EM 08/10/07. (A) DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, RELATOR.” 0012- 70018705996 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA VACARIA - VACARIA (10300026158) - EDUARDO DE ABREU PAVAN (ADV(S) EVA HELENITA SILVEIRA BOENO), APELANTE; MUNICIPIO DE VACARIA (ADV(S) ADRIANA TIEPPO), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0013- 70019947613 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600007229) - VALTER LEITZKE (ADV(S) RICARDO MOREIRA DA SILVEIRA), APELANTE/ APELADO; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, JAQUELINE DE ARAUJO BOHRER), APELANTE/APELADO. “ACOLHIDA A PRELIMINAR, DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. UNÂNIME.” 0014- 70021119086 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA SAO SEPE - SAO SEPE (10500006243) - LORENA BEATRIZ CURTO DE DAVID , VERA MARTINS SILVEIRA (ADV(S) FLAVIO LOPES DOS SANTOS), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO, ROSSANA SCHUCH BOEIRA), APELADO(A). 0006- 70021674304 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- “CONHECERAM PARCIALMENTE DO APELO E LHE FICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” GRE (10602301975) - FLAVIO ROBERTO FRITSCH (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), AGRAVANTE; BRASIL 0015- 70021309026 - NEGOCIOS JURIDICOS TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMEN- BANCARIOS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523895350) - RENE DELVAUX FILHO TE), AGRAVADO(A). “VISTOS EM GABINETE. EM FACE DO EVENTUAL IM- (ADV(S) ADRIANA FRANCO KUHN), 001. APELANTE/ PEDIMENTO DO EMINENTE RELATOR, DES. LUÍS APELADO; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIAUGUSTO COELHO BRAGA, PASSO A DESPACHAR ROS S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI, CRISTIANO DA NESTES AUTOS... DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SILVA BREDA, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA), 002. SUSPENSIVO POSTULADO... INTIME-SE O AGRAVADO APELANTE/APELADO. PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO “VISTOS. INTIME-SE O APELANTE/APELADO, PRAZO LEGAL... INTIME-SE. EM 08/10/07. (A) DES. UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, VOLTAIRE DE LIMA MORAES, NO IMPEDIMENTO EVEN- PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM 10/10/07. TUAL DO RELATOR.” (A) DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, RELATOR.” 0007- 70021675590 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701875678) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INJOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ANGELA IBANEZ LEAL, ANA PAULA MARCANTI SOA- SECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO RES), AGRAVANTE; EVANILDE SONIA STEIN PIRES , E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH), DO SUL, EM 11/10/2007. AGRAVADO(A). “... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O CENSITA APARECIDA MINUZZI TRINDADE, SECRETÁRIA. AGRAVADO PARA RESPONDER. EM 10/10/07. (A) DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, RELATOR.” 0008- 70021682828 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI11. CAMARA CIVEL FICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702024264) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. NOTA DE EXPEDIENTE N. 1072/07 (ADV(S) RAIMUNDO FLORES, MARCELO GRENDENE), AGRAVANTE; MVM COMERCIO E REPRESENTACOES INTIMACOES LTDA (ADV(S) JOAO PEDRO IBANEZ LEAL, UDIR MOGNON JUNIOR), AGRAVADO(A). “VISTOS... DEIXO DE CONCEDER O EFEITO EMBARGOS DE DECLARACAO SUSPENSIVO POSTULADO... INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL... INTIME-SE. EM 08/10/07. (A) DES. 0001- 70020721908 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEVOLTAIRE DE LIMA MORAES, RELATOR.” GRE (10600001656) - TERESINHA BITTENCOURT TEXEIRA (ADV(S) CANDICE WILLRICH KLEIN), 0009- 70021693684 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO FICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANGRE (10700813393) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) TO DIAS DA COSTA, EVERLYN INGELORE KOHLER), DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, SUZANA EMBARGADO(A). GARCIA MACHADO), AGRAVANTE; SIEGMUNDO “VISTOS. CONSIDERANDO O CARÁTER INFRIGENTE ROMAR SCHLABITZ (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), IMPRIMIDO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ABRO VISTA DOS AUTOS À PARTE-EMBARGADA PARA, QUEAGRAVADO(A). “... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INT.-SE O AGRA- RENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO VADO PARA RESPONDER. EM 08/10/07. (A) DES. NO PRAZO LEGAL. EM 09/10/07. (A) DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, RELATOR.” BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, RELATOR.” TRA-ARRAZOAR, QUERENDO. APÓS, VOLTEM OS AU- (ADV(S) NICOLA STRELIAEV CENTENO, LUCIANO DOS TOS PARA JULGAMENTO. EM 10/10/07. (A) DES. ANTÔ- SANTOS PAULA), APELADO(A). “VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGUNIO MARIA R. DE F. ISERHARD, RELATOR.” LARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AS RÉS, BEACE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E 0004- 70021694542 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- EXCARTA MÍDIA E SERVIÇOS LTDA., PARA COMPROFICADO - VARA - VERA CRUZ (10700010992) - VAREM OS PODERES DOS FIRMATÁRIOS DAS PROSUCESSAO DE KUNIBERT HAAS , E OUTROS (ADV(S) CURAÇÕES DE FLS. 49 E 81. A AUTORA, PARA COMAUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOA- PROVAR OS PODERES DO ADVOGADO FIRMATÁRIO CIR LEOPOLDO HAESER), AGRAVANTE; BRASIL DAS CONTRA-RAZÕES E DA MAIORIA DAS PEÇAS TELECOM S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS PROCESSUAIS. EM 10/10/07. (A) DES. ANTÔNIO MARIA R. DE F. ISERHARD, RELATOR.” AGRAVADO(A). “VISTOS... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CONCEDER SOMENTE AOS AGRAVANTES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PETROLEX LTDA., OLVI 0012- 70021573415 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIPAVAN, ADRIANA MICHELE MACHADO DA SILVA E FICADO - 1. VARA SANTIAGO - SANTIAGO VIBERTO KANITZ, O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA (10700000360) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CINARA JUSTIÇA. COMUNICAR ESTA DECISÃO AO JUÍZO A DE OLIVEIRA, CAROLINE VICENTE CABREIRA, QUO. INTIMEM-SE. EM 10/10/07. (A) DES. VOLTAIRE DE DANIELE VIAFORE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), APELANTE; LUIZ CARLOS MINOZZO (ADV(S) CESAR LIMA MORAES, RELATOR.” JOSE BERGUENMAIER HOLANDA), APELADO(A). “VISTOS. ASSINO À APELANTE, BRASIL TELECOM S/ 0005- 70021696521 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE A., O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO (CAPACIDADE TRANSITO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO SUA ALEGRE (10500786821) CONSTRUSEL POSTULATÓRIA), EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 13 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) DO CPC, BEM COMO PARA RATIFICAR OS ATOS JÁ IBANEZ SAUERESSIG), AGRAVANTE; JOAO BATISTA PRATICADOS SEM O INSTRUMENTO DE MANDATO. A LIMA (ADV(S) ALUISIO MARTINS), AGRAVADO(A); DE- ADVOGADA QUE ASSINA A APELAÇÃO NÃO POSSUI CIO SELAIMEN , DECIO DIGLIO SELAIMEN , SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INTIME-SE. EM 09/10/07. REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). (A) DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, RELATOR.” “VISTOS... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS COMUNICAR O JUÍZO A QUO DESTA DECISÃO. INTIMEM-SE. EM 09/10/07. (A) PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, RELATOR.” SECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE 0006- 70021711064 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI- DO SUL, EM 11/10/2007. CADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602441726) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CENSITA APARECIDA MINUZZI TRINDADE, SECRETÁRIA. DANIELE VIAFORE, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, CAMILA KRUEL DENARDIN), AGRAVANTE; RICARDO NEUBARTH , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH), AGRAVADO(A). 11. CAMARA CIVEL “VISTOS. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, EDITAL N° 28 / 2007 QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL (ART. 527, V, DO CPC). INTIME-SE. EM 10/10/ 07. (A) DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, RELATOR.” FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE 0007- 70021723119 - NEGOCIOS JURIDICOS DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NAS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - SUBSEQÜENTES (ART. 175 DO RITJ), A REALIZAR-SE NOVO HAMBURGO (10700113738) - MILENI ADRIANA EM 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2007, A GONZAGA (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESDINIZ DA COSTA), AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A SÕES N° 501, LOCALIZADA NO 5° ANDAR DO PRÉDIO (ADV(S) MARCIA SCHWANTES, LETICIA SILVA DE SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS: AZEREDO), AGRAVADO(A). “VISTOS... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INT.-SE. EM 10/10/07. (A) DES. BAYARD RELATOR: DES VOLTAIRE DE LIMA MORAES NEY DE FREITAS BARCELLOS, RELATOR.” AGRAVO INTERNO 0008- 70021724554 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700701170) - SERGIO LUIZ LEMOS DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), AGRAVADO(A). “VISTOS... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO... COMUNICAR ESTA DECISÃO AO JUÍZO A QUO. INTIMEM-SE. EM 10/10/07. (A) DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, RELATOR.” 0009- 70021727367 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM (10700006880) - BANCO SANTANDER S A (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), AGRAVANTE; CELSON JAEGER (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), AGRAVADO(A). “VISTOS... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. INT.-SE. EM 10/10/07. (A) DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS, RELATOR.” 70021612494 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10700061174) BERENICE OLIVEIRA MACHADO , E OUTROS (ADV(S) NILTON SACHETTI DE OLIVEIRA, MANOELA MACHADO GONCALVES, DANIELE HERNANDEZ MELLO), AGRAVANTE; MUNICIPIO DO RIO GRANDE (ADV(S) FERNANDA ARAUJO BARCELOS), EDUARDO ROCHA ALVES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). EMBARGOS DE DECLARACAO 70019420330 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501138718) - CARLOS HENRIQUE PERALTA DE SOUZA , E OUTRA (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO, BIANCA PRESTES SOARES SOUZA, DEMIAN SEGATTO DA COSTA, IBANEZ SAUERESSIG), JAQUELINE PERALTA DE SOUZA (ADV(S) CARLOS FRANKLIN PAIXAO ARAUJO, JOSE VECCHIO FILHO, BIANCA PRESTES SOARES SOUZA, DEMIAN SEGATTO DA COSTA, IBANEZ SAUERESSIG), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SERGIO ROBERTO VOSGERAU, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA, LUCIA REGINA DE ARAUJO CASA), EMBARGADO(A). APELACAO CIVEL 0010- 70021696091 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501077794) - BANCO CITICARDE S/A (ADV(S) RODRIGO GHISLENI FONTANA, FLAVIA BRUM CARLOS), AGRAVANTE; LUIZ CARLOS GERHARDT (ADV(S) SERGIO FELICIO QUEIROZ, EDUARDIS DE ZANETTI QUEIROZ), AGRAVADO(A). “VISTOS EM GABINETE. EM FACE DO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO EMINENTE RELATOR, DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA, PASSO A DESPACHAR NESTES AUTOS. RECEBO O RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL... INTIME-SE. EM 09/10/07. (A) DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES, RELATOR.” 0011- 70021697834 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500235077) - MAGILUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (ADV(S) MARCO ANTONIO MELERE, ROBERTA FELIPPI), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/ A (ADV(S) JOSE FLAVIO ABREU NERY), AGRAVADO(A); JOSE POLIDORO ARENT , MARIA TORETI ARENT , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 0002- 70021594056 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA TRES PASSOS - TRES PASSOS (10700019771) - OSEIAS FOGACA (ADV(S) NEI PASQUAL SOLIGO, DARI DRESSLER, EDEMAR NIEDERMEIER, LUIZ CLAUDEMIR DE ARAUJO), AGRAVANTE; PORTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “VISTOS... NÃO SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO ATACADA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS PARA JULGAMENTO. EM 10/10/07. (A) DES. ANTÔNIO MARIA R. DE F. ISERHARD, RELATOR.” 0010- 70018831974 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524588744) - GENUINO ROMEO VAZZATTA , E OUTROS (ADV(S) LOURENCO GASPARIN), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), APELADO(A). “VISTOS. ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, REITERO A DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE-RECORRENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INCAPAZES NA SUCESSÃO DE DILECTA SMIDERLE FANTIM. INTIME-SE. EM 10/10/07. (A) DES. ANTÔNIO MARIA R. DE F. ISERHARD, RELATOR.” 0003- 70021596895 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500085500) SCHNEIDER PLASTICO FLEXIVEL LTDA (ADV(S) JOSE LUIZ PROVENZANO DA LUZ, ALOISIO FLAUBERT GONCALVES SEVERO, LUIS FELIPE BARROS DA LUZ, ARTHUR BECKER MOMBACH), AGRAVANTE; COSTA LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (ADV(S) LUIS CARLOS BARTH ROXO), AGRAVADO(A). “VISTOS... NÃO SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO ATACADA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CON- 0011- 70021058722 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601436648) - BEACE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS, MARCELO FEIJO DE MEDEIROS, FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, ARNALDO RIZZARDO FILHO), APELANTE; EXCARTA MIDIA E SERVICOS LTDA (ADV(S) VITO MIRAGLIA, RENATO DEGANI LAU, MARIA DA GRACA D AMICO, LEONARDO BICA DE FREITAS REZENDE, FLAVIO ITAMAR ESTRAIS FERREIRA JUNIOR), APELADO(A); LINS FERRAO & CIA LTDA AGRAVO INSTRUMENTO 70019427756 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501138718) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SERGIO ROBERTO VOSGERAU, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANTO DIAS DA COSTA, LUCIA REGINA DE ARAUJO CASA), EMBARGANTE; CARLOS HENRIQUE PERALTA DE SOUZA , E OUTRA (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO, BIANCA PRESTES SOARES SOUZA, DEMIAN SEGATTO DA COSTA, IBANEZ SAUERESSIG), JAQUELINE PERALTA DE SOUZA (ADV(S) CARLOS FRANKLIN PAIXAO ARAUJO, JOSE VECCHIO FILHO, BIANCA PRESTES SOARES SOUZA, DEMIAN SEGATTO DA COSTA, IBANEZ SAUERESSIG), EMBARGADO(A). 70019697622 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500802428) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) ADRIA WENNEKER, ALEXSANDRO DA SILVA LINCK, VICENTE TEIXEIRA SMITH, LEONARDO CANEDO DO NASCIMENTO), EMBARGANTE; ELISE FERNANDA DA SILVA MELLO (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), EMBARGADO(A). 70019891076 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523178917) - ALZENI MAGGI COELHO , MARIA AVANI DA SILVEIRA (ADV(S) CARLOS ALBERTO SA BRITO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 MACHADO), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A 70020670352 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) PAULO LUIZ SALAMI, VIRGILIO BORGES NERY), - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE EMBARGADO(A). (10524533524) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CAN70019896075 - TRANSPORTE - 15.VARA CIVEL FORO TO DIAS DA COSTA), EMBARGANTE; CLAUDIO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524139770) - LAURO HENRIQUE CHIELE , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL CONCATTO GARCIA (ADV(S) BIANCA DE FRAGA MAR- AGNOL, JULIANA DE FREITAS, PABLO PACHECO DOS QUES, DEISE JARDIM SOARES, ALINE PEREIRA SIL- SANTOS), EMBARGADO(A). VA), EMBARGANTE; TRANSPORTADORA TURANA LTDA (ADV(S) LUIZ FERNANDO GAY BAPTISTA DA SILVA, 70020674107 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CARLOS AUGUSTO ZIRBES), EMBARGADO(A); ESPO- - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LIO DE WALDOMIRO MENOTI , SEM REPRESENTACAO (10602248535) - ESPOLIO DE JOAO DALLA VALLE , REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, MARIA NOS AUTOS INTERESSADO(A). CONCEIÇAO DOS SANTOS DALLA VALLE (ADV(S) 70019949288 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO RONALDO GENISSON BONESSO ESPINDOLA, KARINA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE BREITENBACH NASSIF AZEN, RENATA HOLTZ (10524470093) - VANDERLEI CERCATO (ADV(S) MAU- MULLER), 001. EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A RICIO DAL AGNOL), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, LETICIA S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ BLAUTH MOTA, CARLA SILVA DE MELLO, FLAVIA DO CANTO PEREIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), SALAMI), EMBARGADO(A). 002. EMBARGADO(A). 70020005468 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70020728408 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN(10524470093) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO SITO - 2. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), EMBARGANTE; (10400050802) - JORGE VIEIRA DO NASCIMENTO , JAIR VANDERLEI CERCATO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), VIEIRA DO NASCIMENTO , JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (ADV(S) TAMARA BOLIVAR LEBEDEFF, EDISON EMBARGADO(A). FREITAS DE SIQUEIRA), EMBARGANTE; ANA FRITZ 70020200911 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MENSCH (ADV(S) IRACILDO BINICHESKI, LEANDRO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MELLO DE VARGAS), EMBARGADO(A). (10524558799) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE 70020740163 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO DE ARAUJO RAMOS), 001. EMBARGANTE; CARMEM - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SCHUCH -ME , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL (10600034627) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICE DE AGNOL), 002. EMBARGADO(A). LOURDES GOULART OETINGER), EMBARGANTE; 70020200952 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CLAUDIA GIRARDI FRANKLIN DA SILVA (ADV(S) CLAU- 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DIA MARA PEREIRA ORCI), EMBARGADO(A). (10524573127) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, GUILHERME 70020748935 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANGASPAR JUSTO NEUTZLING, JAMARI JOSE DE ARAU- SITO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEJO RAMOS), 002. EMBARGANTE; ADAIR PEREIRA DOS GRE (10501444720) - CAMARA CAMARA PRODUTOS SANTOS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS ALIMENTICIOS LTDA (ADV(S) FERNANDO DE MELLO, TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER, TACIELI COS- RAFAEL DE ARAUJO GUERRA), EMBARGANTE; EDER NERIS BITENCOURT (ADV(S) GASTON KREMER FITA MARTINS), 001. EMBARGADO(A). LHO), EMBARGADO(A); AXA SEGUROS BRASIL S A 70020207965 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, DIEGO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CASSIANO LORENZONI CARBONE), INTERESSADO(A). (10524573127) - ADAIR PEREIRA DOS SANTOS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOA- 70020752168 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANCIR LEOPOLDO HAESER, TACIELI COSTA MARTINS), SITO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE001. EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) GRE (10501444720) - AXA SEGUROS BRASIL S A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, GUI- MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, DIEGO CASSIANO LHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING, JAMARI JOSE LORENZONI CARBONE), EMBARGANTE; EDER NERIS BITENCOURT (ADV(S) GASTON KREMER FILHO), DE ARAUJO RAMOS), 002. EMBARGADO(A). CAMARA CAMARA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 70020404521 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) FERNANDO DE MELLO, RAFAEL DE ARAUJO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE GUERRA), EMBARGADO(A). (10600038894) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA 70021148234 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO FONTOURA PORTUGAL), 002. EMBARGANTE; EDSON - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LUIS ROSA DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO (10600257413) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONIGERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO CA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, DARIO HAESER, DOUGLAS RAFAEL GOETZE, JOAO PEDRO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MARCIA PEREIRA DA SILVA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), WEIDE), 001. EMBARGADO(A). EMBARGANTE; JOSE HOMERO GONCALVES RIBEIRO 70020410536 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SANTOS), EMBARGADO(A). (10600038894) - EDSON LUIS ROSA DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS 70021155205 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER, DOUGLAS - VARA PALMARES DO SUL - PALMARES DO SUL RAFAEL GOETZE, JOAO PEDRO WEIDE), 001. (10600004010) - FRANCISCO HERCULANO BUENO EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO FERREIRA (ADV(S) MELISSA DAL BELLO, ALEX PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA HERDER DE MORAIS, JOAO CLAIR PEREIRA SILVEIRA), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO FONTOURA PORTUGAL), 002. EMBARGADO(A). PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE 70020413084 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- DE ARAUJO RAMOS), EMBARGADO(A). SITO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10300106183) ANTONIO LUIZ DALL ACQUA (ADV(S) FERNANDO AN- 70021171533 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TONIO VARIANI, ABEL ROMEU DALL‘ACQUA, ANTONIO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LUIS DALL‘ACQUA), EMBARGANTE; ROSICLER MARIA (10524571418) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULA SERAFIN DEMOLINER , COOPERATIVA DOS PEQUE- CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), NOS AGROPECUARISTAS DE ERVAL GRANDE (ADV(S) EMBARGANTE; ESPOLIO DE AVELINO PEZZIN , REPRELIDIA PINOTTI DE MORAIS), CAIXA SEGURADORA S/A SENTADO POR, LOURDES MARIA SANGALI PEZZIN (ADV(S) DAMIANA BLANCO LOPES), EMBARGADO(A). (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS), EMBARGADO(A). 70020604450 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021179312 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10600170253) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA (10524577050) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO FONTOURA PORTUGAL), 002. EMBARGANTE; NILSON PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA LOPES LINDNER (ADV(S) RIANE FERREIRA DE CAR- IBANEZ LEAL), EMBARGANTE; JORNAS DIPPS VALHO, EDUARDO FERREIRA GARCIA), 001. CENTENO (ADV(S) MAURICIO WORTMANN MARQUES), EMBARGADO(A). EMBARGADO(A). 70020649745 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600055268) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANDREA CANTO DIAS DA COSTA, ALINE DE MOURA INVENINATO, CINTIA LUISA SCHMITT), EMBARGANTE; JUSTINO CONTIN , E OUTROS (ADV(S) VILSON ONZI, VITOR TONETTA ONZI), EMBARGADO(A). 70021194162 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10600053899) BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CAROLINE VICENTE CABREIRA, FLAVIA DO CANTO PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), EMBARGANTE; VR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (ADV(S) ELOI BETIO DA VEIGA MARON), EMBARGADO(A). 70020657979 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601019044) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), 002. EMBARGANTE; LORECI VIDAL DA SILVA (ADV(S) FABRICIO PALMA BISINELA, DIEGO BARBOSA DEMUTTI), 001. EMBARGADO(A). 70021238068 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10400020653) - MARTHA HELENA ROSA ROSSETI (ADV(S) MARTHA HELENA ROSA ROSSETTI), EMBARGANTE; MARINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) MARA RUBIA GONCALVES ESTEVAM, JANAINA RAQUEL DALSOTTO), EMBARGADO(A). 70020663423 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA - DOM PEDRITO (10300030407) - VICTOR RAZZERA E CIA LTDA (ADV(S) ROBERTO FARINHA MACHADO CARRION, CLAUDETE NICOLETTI, LEONARDO JANNONE CARRION), EMBARGANTE; OMAR MACHADO FERREIRA (ADV(S) LUIS ERNESTO SIMAS GALLO), EMBARGADO(A). 70021575998 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10500026418) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE), EMBARGANTE; ARNILDO VAHL (ADV(S) RICARDO MOREIRA DA SILVEIRA), EMBARGADO(A). 70021588694 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10400012260) - BRASILCAP CAPITALIZACOES S.A. (ADV(S) MARLANO SILVA GOULART, GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR), EMBARGANTE; PAULO SERGIO COELHO RAMOS (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL AUGUSTO SIEBEL), 002. EMBARGADO(A); BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARILURDES ALMEIDA, MARCIA DE ALMEIDA), 001. INTERESSADO(A). 70021595335 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10400012260) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARILURDES ALMEIDA, MARCIA DE ALMEIDA), EMBARGANTE; PAULO SERGIO COELHO RAMOS (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL AUGUSTO SIEBEL), EMBARGADO(A); BRASILCAP CAPITALIZACOES S.A. (ADV(S) MARLANO SILVA GOULART, GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR), INTERESSADO(A). 53 70017280025 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523729808) - ACACIO SOARES CAVALHEIRO (ADV(S) TATIANE COIMBRA BURILLE), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, JOSE PEDRO DA BROI, JOSE LUIS ZANCANARO, PAULA DOURADO ALT), APELADO(A). 70017428194 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA VENANCIO AIRES - VENANCIO AIRES (10600018636) - GILNEY UMBERTO RAMBO (ADV(S) DELANO MIGUEL MACHRY, JACQUELINE PASA), APELANTE; CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADV(S) ALBERTO BERWANGER NETO, RENATO MOREIRA DORNELES), APELADO(A). 70017675976 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10500171980) - CLAUSIA BARROS VIANA (ADV(S) ANOR ANTONIO CAZET DA SILVA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), APELADO(A). 70021600150 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10500060891) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANA REGINA COSTA MARTINS, ANDREA DE OLIVEIRA LOPES), EMBARGANTE; NELSON DIAS CASTRO (ADV(S) RAFAEL TREMPER LEONETTI, LESTER PIRES CARDOSO), EMBARGADO(A). 70017694019 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA ESTEIO - ESTEIO (10400063695) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) JOSE WAIMER PEREIRA DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO), APELANTE; RONALDO SOARES CARDOSO (ADV(S) ARIANE DOS SANTOS TURELLA), APELADO(A). 70021612312 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523114331) - RICARDO JOSE LINDERMANN , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), 002. EMBARGADO(A). 70017694134 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA ESTEIO - ESTEIO (10500039800) - BANCO ITAU S/A , ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO), APELANTE; RONALDO SOARES CARDOSO (ADV(S) ELIAMARA VIEIRA DE MACEDO, ARIANE DOS SANTOS TURELLA, MAURO GODOY PRUDENTE FILHO), APELADO(A). 70021614466 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA LAVRAS DO SUL - LAVRAS DO SUL (10500005853) - ELOIZA GOMES ALDADO (ADV(S) ELOIZA HELENA GOMES ALDADO), EMBARGANTE; LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (ADV(S) LUISA ELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA FIGUEREDO), EMBARGADO(A). 70017778614 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10500320110) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ANTONIO DE AZEREDO LEMOS, THAISE NARA GRAZZIOTIN COSTA, MANOEL ANTONIO BARRETO), APELANTE; F A FERREIRA E CIA LTDA (ADV(S) MARA ELISABETE FREITAS BANDEIRA, MARIA REGINA DUTRA FREITAS), APELADO(A). AGRAVO INSTRUMENTO 70017861980 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524470654) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA), APELANTE; PAULO GILBERTO MARQUES DA ANUNCIACAO (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, VERONICA FARIAS COSTA, JULIANO BRITO), APELADO(A). 70021077169 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10700131307) JOAO CARLOS THOME , E OUTROS (ADV(S) DANY CARLOS SIGNOR, AUGUSTO FRAGOMENI OLIVAES, ELIANDRO TRUCCOLO), AGRAVANTE; EMPRESA DE TRANSPORTE RABELLO LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70017865759 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021172614 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- (10502455636) - BANRISUL (ADV(S) CLAUDIO MONROE SITO - 2. VARA SAO SEBASTIAO DO CAI - SAO MASSETTI, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, JOSE SEBASTIAO DO CAI (10300013656) - G.S.I.E.C. (ADV(S) PEDRO DA BROI), 001. APELANTE/APELADO; JORGE FERNANDO ANTONIO ZANELLA, MARCELO CORREA INES DA SILVA TEIXEIRA (ADV(S) IVAN SERGIO RESTANO), AGRAVANTE; M.N.E.E. , POR SI E REPRE- FELONIUK), 002. APELANTE/ APELADO. SENTANDO SUA FILHA MENOR, D.E.E. (ADV(S) ROMARINO JUNQUEIRA DOS REIS, ALCINDO GOMES 70017988288 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. BITTENCOURT, LOURDES GRINGS, GILVAN RIBEIRO VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500432069) - TELMO CAMPESATO - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), CONCEICAO MARQUES (ADV(S) LUIZ CARLOS FINK), AGRAVADO(A); A.B.G. (ADV(S) ANDRE BROCH APELANTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) SIMONE JUSTO HAHN, CATERINE CHIES GUINDANI), INTERESSADO(A). SEPPI), APELADO(A). 70021274642 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70018057687 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10701620149) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUAR- - VARA TAPEJARA - TAPEJARA (10500001197) - DIRCEU DO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA BRUNO HOFFMANN (ADV(S) MARCIO SILVA DE CEZIMBRA), AGRAVANTE; JOHNY RIEGER (ADV(S) FIGUEIREDO, FABIANO PAZZET DE AZEVEDO), APEBENEDITO VENCATO DALBEM, TIAGO D AVILA LANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANELISE DE ANGELI RODRIGUES), AGRAVADO(A). VAZ), APELADO(A). REEXAME NECESSARIO 70018487306 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 70020491080 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- VARA - RODEIO BONITO (10500007675) - MERCADO SITO - 1. VARA PALMEIRA DAS MISSOES - PALMEIRA GASSNER LTDA , E OUTROS (ADV(S) NADIA MARIA DAS MISSOES (10500008963) - JUIZA DE DIREITO DA 1 KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), APELANTE; VARA DA COM DE PALMEIRA DAS MISSOES , BANRISUL (ADV(S) ELISEU MANICA), APELADO(A). APRESENTANTE; ANTONIO VITALI , EVA MARIA VITALI (ADV(S) EVANDRO LUIS COCCO), AUTOR(A); 70019229228 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES (ADV(S) SITO - 2.VARA CIVEL CACHOEIRA SUL - CACHOEIRA DO SUL (10300097897) - ROSANE TEREZINHA DOS VALTER PIACENTINI CORTEZE), REU. SANTOS AZEVEDO , PAULO ROSALINO DOS SANTOS AZEVEDO , JOSE GABRIEL DOS SANTOS AZEVEDO APELACAO CIVEL (ADV(S) MILDO LEO ZUGE FENNER), APELANTE; AN70017016544 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO GELO MIGUEL NUNES (ADV(S) ALEXANDRA SILVEIRA), - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 001. APELADO(A); COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA (10523063893) - CLAUDIOMIRO DE FREITAS AGUIAR AZUL (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL ANHAIA), 002. (ADV(S) VIVIAN HELENA CARVALHO BERNARDES), APELADO(A); PRATASUL TRANSPORTES LTDA (ADV(S) APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO ZENAIDE FERRARO DOS SANTOS), 003. APELADO(A). DE ASSIS BRASIL), APELADO(A). 70019256825 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70017057399 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700006358) - ANTONIO DULCEMAR XAVIER DA SIL(10500683224) - GILBERTO PACHECO MARTINS (ADV(S) VA (ADV(S) EMERSON LIMA PACHECO), APELANTE; NEUSA MADALENA LINCK, FERNANDO JOSE LOPES BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, SCALZILLI, DANTON VITURINO RAMOS NETO), APE- PAULO LUIZ SALAMI, RAFAEL NUNES SEFRIN), LANTE; CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE APELADO(A). CARTOES DE CREDITO (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO, MARCIO TACIANO AGUILAR), 70019590587 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANAPELADO(A). SITO - VARA NAO-ME-TOQUE - NAO ME TOQUE (10600003701) - ALDINO ALVICIO BINSFELD , VIVIANE 70017235110 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- CRISTINA BINSFELD (ADV(S) ADRIANO MARCELO SITO - 2. VARA SAO SEBASTIAO DO CAI - SAO RAMBO), APELANTE; JOAO MARCOS GONCALVES SEBASTIAO DO CAI (10400013771) - GUINDANI NUNES , LEOMAR ALEXANDRE NUNES (ADV(S) INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (ADV(S) FERNANDO MARLISE ROSICLER STREHL), APELADO(A). ANTONIO ZANELLA, ANA LUCIA FAYET ZANELLA, MARCELO CORREA RESTANO), APELANTE; MARIA NOEMIA ENDRES ECCEL (ADV(S) ALCINDO GOMES 70019610492 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO BITTENCOURT, GILVAN RIBEIRO CAMPESATO), - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA DAYANA ENDRES ECCEL (ADV(S) ALCINDO GOMES (10300001990) - FLAVIO DOS PASSOS FERNANDES BITTENCOURT), APELADO(A); ANDRE BROCH (ADV(S) JOSE DIRVAL NAZIAZENO DO NASCIMENTO), GUINDANI (ADV(S) ANDRE BROCH GUINDANI), 001. APELANTE/APELADO; BANRISUL (ADV(S) AMAURI PORTELLA CAMERA, ENIOSCAR BLANCO CLAUS), 002. INTERESSADO(A). 54 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 APELANTE/APELADO; FERRAMENTAS GERAIS CO- LANTE; COMERCIAL E ABASTECEDORA DE PRODUMERCIO E REPRESENTACOES S.A. (ADV(S) MARCE- TOS DE PETROLEO C S LTDA (ADV(S) ANTONIO LO BERVIAN), APELADO(A). CARLOS MACHADO DE FREITAS, FABIANO MANSUR DE FREITAS, CRISTIANO DE SOUZA LIMA PACHECO, 70019644517 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- ALEXANDRE MANSUR DE FREITAS), APELADO(A). SITO - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500383521) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ 70021034574 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO DE OLIVEIRA PALMEIRO, GEOVANE DE OLIVEIRA JAR- - VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO SUL DIM, LUIZ ALBERTO CORREA DE BORBA, MAURICIO (10600010147) - NIEDOLFO AUGUSTO SCHLESNER LEAL FAGUNDES), APELANTE; ZENAIDE DA CRUZ (ADV(S) CARLA LAZAROTTO RIQUINHO), APELANTE; FERREIRA (ADV(S) GETULIO JOSE MOREIRA DA COS- COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) OSVALDO GAUSS NETO, ALINE TA), APELADO(A). CASAGRANDE), APELADO(A). 70019692755 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021052881 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN(10602247946) - MARIA TEREZINHA SEFFRIN , E OU- SITO - VARA ESPUMOSO - ESPUMOSO (10400012836) TRAS (ADV(S) ARLEY BARRIOS PEREZ), APELANTE; ROBERTO ANDRE MATTE (ADV(S) NASSER VITORIA BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, JALIL), APELANTE; DARIO RENE WENDLER & CIA LTDA PAULO LUIZ SALAMI, RAFAEL NUNES SEFRIN), (ADV(S) ANTONIO JOSE VILANOVA AUDINO), APELADO(A). APELADO(A). 70019788769 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500675000) - ALEXSANDRA BORGES MERIGO (ADV(S) JORGE UBIRAJARA WOLF), APELTE/RECDO ADESIVO; LURDES ANNA MICHELI (ADV(S) STEPHEN KORTING), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70021064993 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700870591) - JEFERSON GOMES FERREIRA (ADV(S) JULIO CESAR MIGNONE), APELANTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) VICENTE TEIXEIRA SMITH), APELADO(A). 70020159745 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600022597) - ESPOLIO DE ARNO RUTZ , REPRESENTADO PELA VIUVA, LYDIA HARTER RUTZ (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO NETO), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, CAMILA THOMAZI DE SOUZA MORAES), APELADO(A). 70021090162 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CASCA - CASCA (10700002380) - DOUX FRANGOSUL SA - AGRO AVICOLA INDUSTRIAL (ADV(S) LUIZ ANTONIO FRANCO SANT ANNA, SEPE TIARAJU RIGON DE CAMPOS), APELANTE; ADELINO BRUGNERA (ADV(S) RONALDO PAWLAK, MARCIO BORDIN, MARCIANA TONIAL RADIN), APELADO(A). 70020321378 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2. VARA VACARIA - VACARIA (10500010743) PAULO ROGERIO BORGES DE ABREU , MONICA LEONIDA MORAES BORGES (ADV(S) JOSE ROBERTO BORGES MARTINS, CERES ALESSANDRA BOEIRA DO AMARAL), APELANTE; MOISES DE ALMEIDA CORREA (ADV(S) FERNANDO BADALOTTI FERREIRA, REGINALDO BADALOTTI FERREIRA), APELADO(A). 70020347498 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10500046769) - DARI RAFAEL WOLTER (ADV(S) NERCI ANTONIO SPOHR, DIOGENES ANDRIGHETO), APELANTE; JOSE CARLOS ZIMMERMANN , NARA MARIA FATIMA DE QUADROS (ADV(S) FERNANDA NIEDERAUER PILLA), APELADO(A). 70021098512 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA DE TAQUARA - TAQUARA (10300042855) MICHELE FRANCK SAPHIRAS (ADV(S) KARLA GODINHO SPALDING, SABRINA SCHENKEL, DANIELA DE OLIVEIRA MIRANDA), APELANTE; ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RODRIGO FONTOURA MIQUELARENA), APELADO(A). CONCEICAO), VANIUS STECHOW (ADV(S) GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA, ANDRESSA DE OLIVEIRA CONCEICAO), EMBARGANTE; TRANSPORTES GRINGO LTDA (ADV(S) IEDA MARIA WEBER DA SILVA, FABIANA CRISTINA CAVALHEIRO PIRES, DEMIAN DINIZ DA COS70021518261 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TA), EMBARGADO(A). - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601479851) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO 70021714563 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MARCIO ALVES - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DA SILVA, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), (10501776994) - FRANCISCO EGYDIO VIANNA EMBARGANTE; REGINA ISABEL SCHMITZ (ADV(S) ALMINHANA (ADV(S) ROBERTO BECKER DA SILVEIRA, FERNANDO CORDEIRO DA SILVA), EMBARGADO(A). CARLOS REMUS JUNIOR), EMBARGANTE; BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (ADV(S) JOR70021546700 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 GE AUGUSTO BERGESCH, JOAO MARIO BERGESCH), VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500364993) - JOSE EMBARGADO(A). VANDERLEI GETELINA (ADV(S) ELISABETE LUISA MATHIAS KOFF), EMBARGANTE; BANCO ITAU S/A AGRAVO INSTRUMENTO (ADV(S) LUIZ CARLOS KRIGER, JAMES HENRIQUE BERTOLUCCI), EMBARGADO(A). 70020060398 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600260634) - BRA70021560982 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE PAULO LUIZ SALAMI, MARCIO ALVES DA SILVA), AGRA(10601826381) - COMPANHIA ESTADUAL DE VANTE; JACKSON WALDEMAR DOS REIS , E OUTROS DISTRIBUICAI DE ENERGIA ELETRICA - CEEE/D (ADV(S) (ADV(S) RENATO PAESE), AGRAVADO(A). DANIELA DINNEBIER, MARCELO DOS REIS MARTELLI), EMBARGANTE; JORGE ONOFRE DE LEMOS LOPES 70020078044 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) DIEGO FERNANDES ESTEVEZ, ANDRE - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700042001) - DAVID MARQUES FERREIRA (ADV(S) FERNANDES ESTEVEZ), EMBARGADO(A). SILVANA BRUNETTI CASTILHOS), AGRAVANTE; BRA70021567870 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - SIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANTO DIAS DA COS(10524466738) - CLOVIS NOELINO KIELING PEDROSO TA), AGRAVADO(A). (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES, MARK GIULIANI KRAS BORGES, CARLOS DUARTE JUNIOR), 70020094256 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO EMBARGANTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO (10600015928) - MARIO MULTIPLO (ADV(S) PATRICIA RASIA, RUTE CAROLINA ANTONIO NEUMANN (ADV(S) ADRIANO LUIZ SCHWINGEL, ANEMARI MENHARD), AGRAVANTE; BRAAMARO DE OLIVEIRA), EMBARGADO(A). SIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULA CESARIO TEIXEIRA, 70021574041 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), (10600563905) - PORFIRIO TEIXEIRA DE SOUZA (ADV(S) AGRAVADO(A). DANIEL FERNANDO NARDAO, LETICIA CRUSIUS BUENO), 002. EMBARGANTE; COOPSERGS- COOPE- 70020302352 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANRATIVA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRAN- SITO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL DE DO S (ADV(S) ADRIANA ALEXANDRA RAMOS, ALE- PORTO ALEGRE (10700389656) - GLAUCIO NUNES XANDRE FLORES ALMEIDA, PAULO EDUARDO SILVA MELLO (ADV(S) PATRICIA NUNES ALMEIDA), AGRAVANRAMOS, SIMONE MARIA BORTOLAS SERAFIN), 001. TE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). EMBARGADO(A). FERREIRA), EMBARGANTE; PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT , LEOMECI CARDOSO JASKULSKI (ADV(S) WILLIANS DUARTE DE MOURA), EMBARGADO(A). 70021101332 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500826652) - ALADIM DO PRADO (ADV(S) ODILON CARLOS MARTINI DA SILVA, DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA SILVA), APELANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) PAULO RICARDO INHAQUITE DA COSTA, CARLOS NORBERTO 70021592431 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE BELMONTE VIEIRA), APELADO(A). (10505438341) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) 70021104070 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS, CLAU- 1.VARA CIVEL - CANOAS (10600134553) - CRISTIANO DIO MANGONI MORETTI, CAROLINA DONAY SCHERER, PEREIRA DE OLIVEIRA (ADV(S) LAURA REGINA DE LEANDRO VARGAS, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, OLIVEIRA), APELANTE; CLAUDIR BETTANIN (ADV(S) RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), EMBARGANTE; CANDIDA MARIA BREGALDA, MARIBEL MUCK ODETE ISABEL FARIAS CARLOS (ADV(S) ALTEMIR CANTU), EMBARGADO(A). FELIPETTO), APELADO(A). 70020402533 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10500083822) - HM TUR , RENNER E MOURA LTDA ME , LUIZ FERNANDO CASTRO MOURA (ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS), 001. APELANTE/ APELADO; SOLANGE BATISTA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) 70021132097 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANINAJARA MACHADO DOS SANTOS FALCI), 002. APE- SITO - 1. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300028564) - REGINA TEREZINHA MACHADO DA SILVEIRA , AURELANTE/APELADO. LIO RAEL ZIMMER (ADV(S) PAULO FERNANDO 70020413803 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SCOLARI, ANDRE JULIANO SILVEIRA NIEHUES), APE- VARA CRICIUMAL - CRISSIUMAL (10200040784) - ES- LANTE; CARLOS LOCATELLI (ADV(S) NELMAR SOUTO POLIO DE HELIO HERMES (ADV(S) ARCEMILDO PINHEIRO, SONIA REGINA RIBEIRO LOBO), BAMBERG, ALVARO ARCEMILDO BAMBERG), 001. APE- APELADO(A). LANTE/APELADO; NORALDINO DA SILVA (ADV(S) FERNANDO CIRINEU DA SILVA NARDON), 002. APELAN- 70021141163 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500001040) - ELUM TE/APELADO. FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADV(S) MARCOS 70020621132 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO AUGUSTO V. CREDIDIO), APELANTE/APELADO; DISTRI- VARA NONOAI - NONOAI (10600001713) - RIO GRAN- BUIDORA DE RACOES FACIOLI LTDA (ADV(S) FABRIDE ENERGIA S A (ADV(S) RAPHAEL ESTROUGO DE CIO UILSON MOCELLIN), APELANTE/APELADO; JABUR JONG), APELANTE; OLIVIO MOLINETTI (ADV(S) FABIO PNEUS S.A. (ADV(S) PAULO ROGERIO TSUKASSA DE MAEDA, GUSTAVO ANTONIO COPPINI), APELADO(A); LUIS TRENTIN DE MOURA), APELADO(A). VERMELHO MARTINS SOCIEDADE DE FOMENTO CO70020629135 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- MERCIAL LTDA - MOTENTIZA (ADV(S) NELSON SITO - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALE- BELTZAC JUNIOR), INTERESSADO(A). GRE (10523906726) - SYLVIO GARCIA JANTZEN (ADV(S) IVAN CASTRO DE SOUZA), APELANTE; NORTRAM 70021299102 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (ADV(S) NELSON - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ROBERTO SANTAFE GIACOMINI, CLAUDIO NUNES DA (10601636850) - CARLOS EDUARDO NEGREIRO RODRIGUES (ADV(S) ROSA BEATRIZ LEAL BOEIRA, SILVA, FABRICIA TOLEDO SACKS), APELADO(A). CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA), APELANTE; 70020795332 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CONDOMINIO EDIFICIO BEVERLY HILLS RESIDENCE - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) LILIAN CRISTINA WENDLER DA ROCHA POM(10500583980) - GILBERTO MELLO PERILLO (ADV(S) BO), HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A (ADV(S) IDACIR GIULIO CESARO MELLO PERILLO), APELANTE; CO- LUIZ RIGO), APELADO(A). MERCIAL E ABASTECEDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO S C LTDA (ADV(S) ANTONIO CARLOS MA- 70021466032 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CHADO DE FREITAS, CRISTIANO DE SOUZA LIMA - VARA CANGUCU - CANGUCU (10700007271) ALFREDO SILVEIRA DUARTE (ADV(S) AUGUSTO EUGEPACHECO), APELADO(A). NIO CARNIATO PEGORARO), APELANTE; COMPANHIA 70020795431 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CEEE D (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLI(10523189277) - COMERCIAL E ABASTECEDORA DE VEIRA, SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA), PRODUTOS DE PETROLEO S C LTDA (ADV(S) ANTO- APELADO(A). NIO CARLOS MACHADO DE FREITAS, FABIANO MANSUR DE FREITAS, CRISTIANO DE SOUZA LIMA PACHECO, ALEXANDRE MANSUR DE FREITAS), APE- RELATOR: DES BAYARD NEY FREITAS BARCELLO S LANTE; GILBERTO MELLO PERILLO (ADV(S) GIULIO AGRAVO INTERNO CESARO MELLO PERILLO), APELADO(A). 70021594684 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524596070) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CINTIA LUISA SCHMITT, ALINE COLLET, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), EMBARGANTE; ALEXANDRE PAULO CORNUTH , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER, TACIELI COSTA MARTINS), EMBARGADO(A). 70020315289 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501751835) - MARITIMA SEGUROS S A (ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS), AGRAVANTE; NILTON MOACIR DE SOUZA BRITES (ADV(S) DANIEL VERCOSA GONCALVES), AGRAVADO(A); PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADV(S) CARLOS KLEIN ZANINI, LIVIO GOELLNER GORON), INTERESSADO(A). 70020409272 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701258911) - NOELI SILVEIRA PRESA (ADV(S) RE70021605969 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO NATO JORGE PRETTO, GLAUCO DE ABREU ZANELLA), - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (10500273430) - COMPANHIA AGRAVANTE; ROMEU INACIO LAUXEN , SEM ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). - CEEE/D (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE, LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, SYLVIO ROBERTO 70020418760 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CORREA DE BORBA, MILENE MENEZES DE AZEVEDO, - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE JAQUELINE DE ARAUJO BOHRER, ANGELA SARTORI (10700780355) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO DIETRICH), EMBARGANTE; VERA ZILA VARGAS PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CANRODRIGUES (ADV(S) DERLI JESUS CUNHA TO DIAS DA COSTA), AGRAVANTE; ZELI INEZ GOMES RODRIGUES, VERA ZILA VARGAS RODRIGUES, BONATTO (ADV(S) CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER, JORGE ANDRE FAUTH), AGRAVADO(A). JANAINA OLIVEIRA BOLAGEL), EMBARGADO(A). 70021652771 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524483683) - JOSE ANTONIO DA SILVA BITENCOURT (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDAO, PATRICIA DE MATTOS GALAFASSI), EMBARGANTE; AGPTEA ASSOCIACAO GAUCHA DOS PROFESSORES TECNICOS ENS AGRICOL (ADV(S) MARCELO XAVIER VIEIRA, DAVID DE VARGAS D AVILA), EMBARGADO(A). 70021657374 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600935608) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), EMBARGANTE; TATIANA KARINA MARANGONI BEVENUTTI (ADV(S) VINICIUS NADLER CERVO), EMBARGADO(A). 70021657564 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523171114) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), EMBARGANTE; MARCELO BARCELOS SOARES 70020695680 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- (ADV(S) ROSANE MITIDIERI OCHOA), EMBARGADO(A). SITO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601949742) - MARCOS BICA HOFFMANN 70021668249 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS (ADV(S) MARCO ANTONIO DE AZEVEDO CHAGAS), 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE AGRAVANTE; RENATO HEIDRICH TRAPP (ADV(S) (10516405318) - SUL FINANCEIRA S/A (ADV(S) GISELE MARTINEZ PEREIRA, SANDRA GUEDES VISINTAINER), RICARDO PINTO DE ANDRADE), AGRAVADO(A). EMBARGANTE; CLARITA ALMEIDA DA SILVA (ADV(S) SERAFIM GARCIA LOPES, ARLEY BARRIOS PEREZ), EMBARGADO(A). EMBARGOS DE DECLARACAO 70020795472 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500593616) - GILBERTO MELLO PERILLO (ADV(S) GIULIO CESARO MELLO PERILLO), APELANTE; COMERCIAL E ABASTECEDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO S C LTDA (ADV(S) ANTONIO CARLOS MACHADO DE FREITAS, FABIANO MANSUR DE FREITAS, CRISTIANO DE SOUZA LIMA PACHECO, ALEXANDRE MANSUR DE FREITAS), APELADO(A); GM PERILLO ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (ADV(S) GIULIO CESARO 70020765780 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MELLO PERILLO), INTERESSADO(A). - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70020795670 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10602596681) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LEAN- 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DRO VARGAS, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO (10500588612) - GM PERILLO ENGENHARIA DE OBRAS SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, LELTDA (ADV(S) GIULIO CESARO MELLO PERILLO), APE- ANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES 70020314001 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501751835) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/ A (ADV(S) CARLOS KLEIN ZANINI, LIVIO GOELLNER GORON), AGRAVANTE; NILTON MOACIR DE SOUZA BRITES (ADV(S) DANIEL VERCOSA GONCALVES), AGRAVADO(A); MARITIMA SEGUROS S A (ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS), INTERESSADO(A). 70021713383 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500644098) - STECHOW CONSTRUCAO E URBANISMO LTDA (ADV(S) GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA, FABIANA CRISTINA CAVALHEIRO PIRES, DEMIAN DINIZ DA COSTA, ANDRESSA DE OLIVEIRA 70020420402 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700848324) - ALEXANDRE SANTOS DA LUZ (ADV(S) MARCELO DA ROCHA TRELLES, VIVIAN MARA MILLAN ARAUJO), AGRAVANTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70020424545 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL VIAMAO - VIAMAO (10500072389) - MARIO NORBERTO SPAGIARI RODRIGUES (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA), AGRAVANTE; BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG), AGRAVADO(A). 70020425112 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (10700007702) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (ADV(S) FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, SANDRA REGINA GOMES SEELING, PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA, WILMAR SOUZA FILHO, RODRIGO MUSSOI MOREIRA, ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO, GABRIEL BASUALDO RESMINI), AGRAVANTE; ERNI LISBOA DA SILVA (ADV(S) ROBERTO DE LIMA DUTRA), AGRAVADO(A). 70020438594 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS VARA BARRA DO RIBEIRO - BARRA DO RIBEIRO (10700004630) - GRACIELA DEBOM (ADV(S) MARCIO BRUNATTO, MARCO EUGENIO GROSS), AGRAVANTE; BANCO SICREDI - SISTEMA DE CREDITO COOPERATIVO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70020439881 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (10701124141) - MELISSA ROSLER (ADV(S) RENEU ALCEU ROSLER), AGRAVANTE; SERASA S.A. , SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DE PORTO ALE- DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS GRE , BANCO DO BRASIL S.A. , WESS COMERCIO DE (10400010385) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A HORTIGRANJEIROS , SEM REPRESENTACAO NOS (ADV(S) CARLOS NORBERTO BELMONTE VIEIRA), AUTOS AGRAVADO(A). AGRAVANTE; COUTINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS 70020454823 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- AUTOS AGRAVADO(A). SITO - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10700027042) - J.D.C.L. , E OUTROS (ADV(S) SANDRA REGINA MOURA VAZ), 70020637716 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO AGRAVANTE; J.G.C. , C.D.S.V. , SEM REPRESENTACAO - 2. VARA CIVEL IJUI - IJUI (10500405698) - JUAREZ REIMANN , LORENA SPARREMBERGER REIMANN NOS AUTOS AGRAVADO(A). (ADV(S) SANDOVAL LUCAS LOPES, LUIS ALBERTO 70020457404 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- MACHADO, OLIVERIO PERES PEREIRA), AGRAVANTE; SITO - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10501044313) TRR LAMBARI COMBUSTIVEIS LTDA (ADV(S) - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA , MARIA INES MARGARISI SEVERINO ALBERTO PROTTI, MARCO AURELIO DE ALMEIDA (ADV(S) MAURO ULYSSES CARVALHO), PROTTI, MAIRA LUCIANA BERTOLLO PROTTI), AGRAVANTE; GERSON BITTENCOURT DE MELLO AGRAVADO(A); LUIZ FURTADO FABRICIO , MARIA (ADV(S) REGIS GIACOBBO MAZZAFERRO, MARIA EUNICE SISTI FABRICIO , SEM REPRESENTACAO NOS LAURA MAZZAFERRO FIRMINO), 001. AGRAVADO(A); AUTOS INTERESSADO(A). GENTE SEGURADORA SA (ADV(S) LETICIA SANTANA DE ABREU, WERNER BING, LEONARDO SANTANA DE 70020650784 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS ABREU), 002. AGRAVADO(A); INSTITUTO DE RESSEGU- 4.VARA CIVEL - CANOAS (10500417430) - BANCO DO ROS DO BRASIL-IRB (ADV(S) ANA ELISA AULER), 003. BRASIL S/A (ADV(S) HELIO ANTONIO SUSIN), AGRAVANTE; RODOLFO MARIANO MENDEZ CARRASCO , E OUAGRAVADO(A). TROS (ADV(S) EDUARDO DORFMANN ARANOVICH, 70020473971 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, CANDIDA ELISA DA - VARA SANTA BARBARA DO SUL - SANTA BARBARA ROSA, CRISTIANO PRETTO, TATIANA CARDOSO DO SUL (10700005829) - COOPERATIVA TRITICOLA MIS- BUSATO), AGRAVADO(A). TA ALTO JACUI LTDA - COTRIJAL (ADV(S) ALINE SANTIN MORAIS, MICHAEL NEDEFF CHEHADE), AGRAVANTE; 70020651675 - TRANSPORTE - 3.VARA CIVEL FORO RODRIGO POSSAMAI (ADV(S) ABEL CESAR SILVEIRA CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600560426) - EDUARDA OLIVEIRA, ANDRE EDUARDO OLIVEIRA), BEATRIZ PINTO SEIBT (ADV(S) DIOGO MORADOR BRASIL), AGRAVANTE; TRANSPORTES AEREOS PORTUAGRAVADO(A). GUESES S.A. (ADV(S) VITOR HUGO LOBATO FLORES, 70020484408 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO REGINA GABBARDO MASONI, LIRIA DULCINEI RENKE - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE HUGO, VIRGINIA REIS LOBATO FLORES, CRISTIANO (10700229381) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO REIS LOBATO FLORES), 002. AGRAVADO(A); BAHIA PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MICHELSON TRAVEL REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) SERGIO WESNER MARQUES, MARCIO ALVES DA SILVA), AGRA- FELICIO QUEIROZ), 003. AGRAVADO(A). VANTE; MANOEL ANTONIO VARGAS (ADV(S) ANDERSON DE MORAES ROSSI, LEONARDO LIMA 70020658332 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEMARQUES), AGRAVADO(A). GRE (10501026685) - INDIANA SEGUROS S A (ADV(S) 70020493136 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- SONIA MARIA MACIEL ANHAIA, NELY QUINT, MARCESITO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- LO DIAS CAMARGO), AGRAVANTE; NOEMI TEREZINHA GRE (10524013687) - AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN DE QUINTANA ESTACIO , JORGE PAZ ESTACIO (ADV(S) (ADV(S) ENIO CHASSOT, IERECE PILAR ORO), AGRA- CLAUDIA MARIA BENTZ), AGRAVADO(A). VANTE; CELESTE LUIZ CHEMIN (ADV(S) FABRICIO 70020662052 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO BITTENCOURT), AGRAVADO(A). - 3. VARA - LAGOA VERMELHA (10700018505) 70020510525 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - FIORINDO BELAN , LEANDRO JOSE BELAN (ADV(S) VARA ESTANCIA VELHA - ESTANCIA VELHA CARLOS MARCILIO DA SILVA MOREIRA, VICENTE (10700013260) - SILVIO DA SILVEIRA RODRIGUES , E DURIGON), AGRAVANTE; KE SOJA COMERCIO DE OUTROS (ADV(S) DORVALINO TIZATTO, AIR PAULO INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA , SEM LUZ, VANDERLEI LUIS WILDNER, MARCIO LEANDRO REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). WILDNER, TATIANE DOMENEGHINI NALIN), AGRAVANTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 70020665154 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN(ADV(S) JOAO ARTHUR BONORINO FILHO, SUZANA SITO - 1. VARA BENTO GONCALVES - BENTO BACHER, MARIA LUIZA DIHL ARANHA, CRISTIANO GONCALVES (10700042589) - GUILHERME LOPES DE SOUZA , E OUTROS (ADV(S) MARLI FROTA VANIN, SEIBEL ARANHA), AGRAVADO(A). RONALDO VANIN, RAQUEL GUINDANI CALEFFI), AGRA70020511721 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO VANTE; DIRCEU VIVIAN (ADV(S) CESAR GABARDO, - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ALEX JACSON CARVALHO, KLEBER BEN), MARIA DE (10700633077) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MARTHA LOURDES VIVIAN (ADV(S) CESAR GABARDO, ALEX IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, ANA PAULA JACSON CARVALHO), AGRAVADO(A). MARCANTE SOARES, CARLOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO), AGRAVANTE; DORSI DONEDA 70020670964 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) MARCOS ANTONIO FACCIO), AGRAVADO(A). - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700856548) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO 70020511754 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CIRA HELENA VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES PARSO DA CRUZ GUIDO), AGRAVANTE; CARLOS (10300044657) - FELIPE ESTEFANOI (ADV(S) FABIO AUGUSTO TESSMANN (ADV(S) IZABETE BATAGLION FERNANDO MARTINI, ADRIANO MINOZZO BORGES, SCHENATTO), AGRAVADO(A). ANDREA ALDROVANDI, ALOISIO DE NARDIN, MILENA FORIO), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) NELSO 70020690970 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MOLON, FERNANDO PEROTTONI, EDUARDO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501113901) - RENE SILVEIRA (ADV(S) AUGUSTINHO FRANCISQUETTI), AGRAVADO(A). GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO 70020530135 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- HAESER), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SITO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- DANIELE VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, GRE (10700847689) - AUTO VIACAO PRESIDENTE RAFAEL MAGALHAES FERREIRA, VIVIAN MOSCHINI VARGAS LTDA (ADV(S) ALCEU DE MELLO MACHADO, GOMES), AGRAVADO(A). EDUARDO BRITO TRAVI), AGRAVANTE; MARIANA CAMBOIM HERRERA , MENOR REPRESENTADA POR 70020691911 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS SUA MAE, ROSITA CAMBOIM HERRERA (ADV(S) PAU- 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO LO ROBERTO DA SILVA VIEIRA, MELISSA TELLES ALEGRE (10600731921) - RAQUEL CARVALHO SOUZA (ADV(S) LEANDRO PACHECO SCHERER, RAUL COSTI BARUFI), AGRAVADO(A). SIMOES), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GANDE DO 70020565370 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL, MARIA PATRICIA - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MOLLMANN, MICHELE OLIVEIRA DE GODOY), (10700311070) - ALEXANDRE S VARGAS ME (ADV(S) AGRAVADO(A); ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO ME CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER, JORGE (ADV(S) LEANDRO PACHECO SCHERER, RAFAEL ANDRE FAUTH), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A SILVEIRA DOURADO), INTERESSADO(A). (ADV(S) CINARA DE OLIVEIRA, LETICIA BLAUTH MOTA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA 70020692059 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS VARA - TEUTONIA (10700012920) - MARCELO CEZIMBRA), AGRAVADO(A). KREIMEIER (ADV(S) EVERSON RIEFEL CORDEIRO, 70020574471 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO VITOR HUGO DA CONCEICAO), AGRAVANTE; BANCO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS (10700108193) - DANIEL DE AMORIM SOHNSMEIER AGRAVADO(A). (ADV(S) CESAR AUGUSTUS SULZBACH RAUBER, JORGE ANDRE FAUTH), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/ 70020697298 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANA (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, VIVIAN SITO - 1. VARA TORRES - TORRES (10400014511) INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO MOSCHINI GOMES), AGRAVADO(A). EXTRAJUDICIAL (ADV(S) GRAZIELA PINTO DE FARIAS, 70020576237 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SIMONE RINALDI), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MORRINHOS DO SUL (ADV(S) JORGE ISAIAS ALVES DA (10500660402) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO ROSA), AGRAVADO(A); CARLOS GUILHERME DOS SANPEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN TOS BREHM (ADV(S) ANTONIO REGIS DA SILVA ROSA), INGELORE KOHLER), AGRAVANTE; SADY BOFF INTERESSADO(A). (ADV(S) CELSO ANTONIO BATTASSINI, VILSON ONZI), 70020702635 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANAGRAVADO(A). SITO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10300133555) 70020584181 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- ALEXANDRE LUIS WESCHENFELDER (ADV(S) MARCIA SITO - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO (10700036161) - ELIZA MUSTEFAGA, VALTER AUGUSTO KAMINSKI), PAULO JOSE DA COSTA (ADV(S) DANIEL NATAL AGRAVANTE; JOSE MATEUS DA ROSA , SEM BRUNETTO, ADRIANO SCARAVONATTI), AGRAVANTE; REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DIONEI ALVES DA SILVA (ADV(S) AIRTON BERNER, CRISTIANO VALANDRO), AGRAVADO(A). 70020704953 - TRANSPORTE - 8.VARA CIVEL FORO 70020632618 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701215864) - VANESSA - 2. VARA DE GETULIO VARGAS - GETULIO VARGAS GONCALVES CARDOSO ARTIGAS (ADV(S) MATHEUS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 55 DIAS FLORES), AGRAVANTE; SB MUDANCAS E TRANS- HAAS), APELANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE PORTES LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV(S) HELTON LAMB), APELADO(A). AGRAVADO(A). 70020724993 - TRANSPORTE - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10700670460) - HILTON SERPA LOPES , VERONICA GOMES SERPA LOPES (ADV(S) ROZANA MARIA DE OLIVEIRA AMARO, MIGUEL EDUARDO PEREIRA ORCI), AGRAVANTE; TRANSPORTES AEREOS DO MERCOSUL TAM , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70020725289 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA DAS PRECATORIAS CIVEIS - PORTO ALEGRE (10600391683) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE, LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, SYLVIO ROBERTO CORREA DE BORBA, IURE CASAGRANDE DE LISBOA), AGRAVANTE; ALBINO PIEPER , E OUTROS (ADV(S) JORGE LUIZ TALLAMINI DOS SANTOS), AGRAVADO(A). 70020739876 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA JUDICIAL - CACAPAVA DO SUL (10600015091) - MARILENE PEREZ CHAVES (ADV(S) SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO, ANTONIO CARLOS PONTES BORGES), AGRAVANTE; PEDRO JARI CORREA DA ROSA , GASPARINA ADRIANA SEIXAS SILVEIRA (ADV(S) JOSE GALENO TEIXEIRA JUNIOR, RAQUEL DUARTE TEIXEIRA), AGRAVADO(A); JOAO AMANDIO FERNANDES PEREIRA (ADV(S) PAULO LEONEL BRUM GOMES), 001. INTERESSADO(A); ERMINIO MARLUZ DA SILVEIRA RODRIGUES , JOAO ALBERTO CHAVES (ADV(S) JOSE JUNIOR SANTOS DIAS), 002. INTERESSADO(A); JOSE LAMARQUE GONCALVES (ADV(S) DENISE SPECK DE ALMEIDA), 003. INTERESSADO(A); MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (ADV(S) LUCIA HELENA DUTRA MACHADO, TIBERIO BASSI DE MELO), 004. INTERESSADO(A). 70020750451 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10700149997) - ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO - FI (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE), AGRAVANTE; BANRISUL , CONFECCOES ITAIPU LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70020756656 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA GIRUA - GIRUA (10700009789) - GERMANO REINHOLD BEUTINGER (ADV(S) ORESTES SANCHEZ DE CAMARGO), AGRAVANTE; ROULLIER BRASIL LTDA , SUCESSORA DA, DEFER ROULLIER FERTILIZANTES LTDA SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A); CEAGIR COMERCIO DE CEREAIS LTDA , WILHELMUS MATHYS ANTONYUS BROUWERS , DARCI FRANCISCO GEWEHR , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70017776030 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600368061) - NARCISO MENA BAEZ (ADV(S) NARCISO MENA BAEZ - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; BANRISUL (ADV(S) LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO), APELADO(A). 70018542688 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600131290) - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, MARCIO DE BORBA GONZAGA, CARLA CRISTINA FIOREZE), APELTE/RECDO ADESIVO; JULIANO LOPES GARCIA (ADV(S) VICENTE JOSE MEURER BRASIL JUNIOR, JULIANO LOPES GARCIA), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70018546390 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524074783) - ANTONIO JULIO DE CASTRO MARIMON (ADV(S) JACQUELINE AZAMBUJA RIES), APELANTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). 70018638718 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA DE ALEGRETE - ALEGRETE (10300052995) - NELSON NAISINGER (ADV(S) HENRIQUE STEINHORST KRAETZIG, RICARDO STEINHORST KRAETZIG), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE AIRAM BAIALARD VASCONCELOS, DEYSE CALDAS SANTOS, ALTEMIR BOHRER, OLDENGAR CARDOSO MACHADO, ELTON CALDAS SANTOS), APELADO(A). 70018787986 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500245935) OSVALDO DA SILVA (ADV(S) OLIVO BEARZI), APELANTE; ROVANA CIRA SALVADOR (ADV(S) RUDIMAR LUIS BROGLIATO), 001. APELADO(A); PHENIX SEGURADORA S/A (ADV(S) JOAO FIRMINO TORELLY BASTOS, PEDRO TORELLY BASTOS, MAURICIO BERBIGIER SILVEIRA, EDUARDO RODRIGUES SILVA), 002. APELADO(A). 70018790725 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600779401) - INES GAGEIRO KIELING (ADV(S) HELIDA LIANE FIGUEIREDO CATELAN), APELANTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) CLOVIS FRAGA SANT ANNA, LISANDRE DA SILVEIRA PONTES), APELADO(A). 70018796029 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL (10300093310) - PAULO ANDRE SCHUNKE (ADV(S) ELICEU WERNER SCHERER, ROSEMARI HOFMEISTER, DOUGLAS BOETTCHER), APELANTE; WALKYR JOSE CRUZ , ATALIBIO LAGASSE (ADV(S) IONE VEDOY), APELADO(A). 70020773503 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - VERA CRUZ (10500009915) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), AGRAVANTE; ILVO PERCI TEWS (ADV(S) DANIEL HENRIQUE BAIERLE, DANIELA FLORES ALORALDO, MARCIA DA SILVEIRA MOREIRA), 70018807099 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10500094171) AGRAVADO(A). ANTONIO NORBERTO PINTO BANDEIRA , E OUTRO 70020774477 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) ARLEU SILVA MOREIRA), APELANTE; - 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- MUNICIPIO DE BAGE (ADV(S) LIANE SILVEIRA BURGO (10700083898) - SANDRA BENDER BOTA FERNANDEZ, MARCIA LEMOS LENCE), APELADO(A). (ADV(S) LEANDRO OSMAR HELDT HENNEMANN), AGRAVANTE; PAULO CEZAR DA ROCHA , SEM 70018844837 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). (10500238352) - ADMINISTRACAO E INCORPORACAO 70021520929 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MUZI LTDA , E OUTROS (ADV(S) LAURY ERNESTO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE KOCH, GUSTAVO KOCH PINHEIRO), 001. APELANTE; (10701931020) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DANIELE LAURY ERNESTO KOCH (ADV(S) ANDRE MOURA GOVIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, VIVIAN MES), 002. APELANTE; EDGAR PANCERI (ADV(S) VERA MOSCHINI GOMES), AGRAVANTE; CARLOS ALBERTO MARIA JACOB DE FRADERA, CORALIO CLEMENTINO CARNIEL , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PEDROSO GONCALVES), APELADO(A). FABIANO SCHIZZI ZANIN), AGRAVADO(A). 70018917906 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1.VARA CIVEL (ANT. 2.VARA JUDIC.) - OSORIO APELACAO REEXAME NECESSARIO (10300082896) - ROGERIO ESPINDULA BERNARDES , 70018839993 - TRANSPORTE - 1 VARA CIVEL - CAXIAS E OUTROS (ADV(S) ILDO TRESPACH MONTEIRO, DO SUL (10600058851) - JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA RODRIGO CAMPOS MONTEIRO), 001. APELANTE/ APECIVEL DE CAXIAS DO SUL , APRESENTANTE; LADO; LOTARIO BROCHIER DA MOTTA (ADV(S) MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) ERNANI VIEIRA ERNESTO ARNO LAUER, ROBERTO DE LIMA DUTRA), STRADIOTTO), APELANTE; PAULO JOSE FIM , LUIZ 002. APELANTE/APELADO. ANTONIO MASSOCHINI (ADV(S) GERSON ANTONIO 70018948166 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANTOIGO), APELADO(A). SITO - VARA - TEUTONIA (10400002384) - MUNICIPIO DE TEUTONIA (ADV(S) ELTON HAEFLIGER, JOSE LUIS APELACAO CIVEL CORREA DA SILVA, GUSTAVO GEWEHR), APELANTE; 70016688806 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MARCELO HOLMANN (ADV(S) PEDRO ROBERTO - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- MULLER, BRUNO TONELLI), APELADO(A). BURGO (10500403406) - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (ADV(S) GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA, 70018989681 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANANDRESSA DE OLIVEIRA CONCEICAO), APELANTE; SITO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO DARCI JORGE MARCOS DA SILVA (ADV(S) ADILSON ALEGRE (10503706128) - CELINA MENEZES DO PRAAIRES, DIRLENE DE LIMA FELTRACO), APELADO(A); DO (ADV(S) MARLENE RAMONA BRACCINI BASTOS, ELOISA SANTOS DE OLIVEIRA (ADV(S) DEMIAN DINIZ CARMEN ZENIR FAGUNDES ALVES, OLGA LEOCADIA DA COSTA, KATIA ROSANA TYSKA LARRONDA), MADUREIRA ESTEVES, MARCELO MADUREIRA ESTEVES), 001. APELANTE/APELADO; ESTADO DO RIO INTERESSADO(A). GRANDE DO SUL (ADV(S) DEA MARA RIBEIRO LIMA, KATHIA MENEGOL, HELMUT ANTONIO MULLER, 70016806549 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ERNESTO DIEL), 002. APELANTE/ APELADO; OMAR DA - VARA QUARAI - QUARAI (10300016898) - VANIA SIMO- SILVA REIS (ADV(S) CLAUDIA CORREA DA ROCHA, NE MORAES DE PAULA -ME (ADV(S) ALBERTO DEBORA CASTOLLDI), APELADO(A). MEDEIROS), 001. APELANTE/APELADO; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE AIRAM BAIALARD VASCON- 70019064575 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS CELOS, ADRIANA SALETE BORTOLUZZI MORAIS, VARA ESTANCIA VELHA - ESTANCIA VELHA LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS, FELIPE (10500010550) - AGROSETA S.A. NOVA DENOM. SOCIALVES SANMARTIN), 002. APELANTE/APELADO; DRO- AL DA SETAGRO - AGROPECUARIA LTDA. (ADV(S) LOUZADA CARPENA, JAQUELINE GARIA PROENCA LTDA (ADV(S) LUZIANA APARECIDA MARCIO FRANCESCHETTI), APELANTE; BANRISUL (ADV(S) SANTOS CASTANHO), 003. APELANTE/APELADO. JAIRO PORTELLA CAMERA, GILMAR DUARTE), APELADO(A). 70017071382 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA CRICIUMAL - CRISSIUMAL (10300002973) - 70019109958 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ARNILDO ALOISIO HAAS (ADV(S) ARNILDO ALOISIO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 56 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 (10502310158) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA, RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO, DENISE BARCELOS OURIQUE), 001. APELANTE/APELADO; ELCIO PELLETTI (ADV(S) RODRIGO FERNANDES DE MARTINO, JULIO CARLOS BLOIS VAZ, CRISTIANE DROSTE), 002. APELANTE/ APELADO; BEST BUY COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA (ADV(S) LEONARDO SFOGGIA PRAIA), APELADO(A). 70019114081 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (10524202200) - CONFIANCA CIA DE SEGUROS (ADV(S) ALBA ELIZABETH PIAS COELHO, REGIS MISSEL VASQUES, HENRY FLORES DE SOUZA), APELTE/ RECTE. ADES/APELADO; DULCE MARI CASSIANO , SANDRA MARA RAEL DA SILVA (ADV(S) ILDO EUGENIO BUSSOLLETTI CHIATTONE, ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE, GLAUCIA BUCCO DE ALMEIDA), APELTE/ RECDO. ADES/ APELADO; PLANALTO TRANSPORTES LTDA (ADV(S) HAMILTON DA SILVA SANTOS, EDUARDO FLECK BAETHGEN), APELANTE/ APELADO. 70019160407 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA GENERAL CAMARA - GENERAL CAMARA (10600004035) - NITZ AVIACAO AGRICOLA LTDA (ADV(S) WILSON ALEXANDRE DES ESSARTS BARUFALDI, CRISTIANO ROESLER BARUFALDI), APELANTE; AMARILDO MARTINELO MOTA (ADV(S) ALEXANDRE BRITO SEVERO), APELADO(A). 70019177047 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10500055120) - BANCO SIMPLES S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER, MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), APELTE/ RECDO ADESIVO; ADAO PROFETO DA COSTA SANTOS (ADV(S) DINORVAN JOSE PARISI), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70019191824 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA DE GETULIO VARGAS - GETULIO VARGAS (10600014813) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL), APELANTE; IRENE MARIA PAIN (ADV(S) ENIO DA SILVA BARRETO, ERON PAULO BORGES), APELADO(A). 70019205863 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10300100360) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) SILVIO OLIVEIRA TORVES, HELENISE SESTI REGHELIN, RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA), 001. APELANTE/ APELADO; LAURI KOTZ (ADV(S) ADELINO SOMAVILLA), 002. APELANTE/APELADO. 70019228907 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500049841) - COTREL - COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (ADV(S) EDER VIEIRA FLORES, UDIR MOGNON JUNIOR, KAREN SOUZA DA SILVA, CLARISSA PEREIRA CARELLO), APELANTE; ADISSEO DO BRASIL S.A. (ADV(S) WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS), APELADO(A). 70019266485 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA TAQUARA - TAQUARA (10400032584) LEONE LINDOL (ADV(S) FULVIA POLIANA LAMB TIMMEN), APELANTE; RONETE JUSTINA GRIPPA DA SILVA (ADV(S) MARIA DALVA DE OLIVEIRA), APELADO(A); SILVIO DE PAULA BORGES (ADV(S) CARLOS IMARUY TAMBELLI BANGEL, CRISTIANI LEIZER), INTERESSADO(A). 70019288661 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA SAO JOSE DO OURO - SAO JOSE DO OURO (10500007036) - JOSE BOEIRA LISBOA (ADV(S) SERGIO ANTONIO NUNES STEDILE), APELANTE; COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ALTOS DA SERRA LTDA. (ADV(S) EUCLIDES AIRES COPATTI), APELADO(A). 70019288729 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA SAO JOSE DO OURO - SAO JOSE DO OURO (10500000597) - ODETE DALL’AGNOL RIBEIRO (ADV(S) SERGIO ANTONIO NUNES STEDILE), APELANTE; COOPERATIVA DE CREDITO RUAL ALTOS DA SERRA LTDA. (ADV(S) EUCLIDES AIRES COPATTI), APELADO(A). 70019288760 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA SAO JOSE DO OURO - SAO JOSE DO OURO (10500000589) - JAIR RIBEIRO (ADV(S) SERGIO ANTONIO NUNES STEDILE), APELANTE; COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ALTOS DA SERRA LTDA. (ADV(S) EUCLIDES AIRES COPATTI), APELADO(A). 70019310671 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523433925) - NELSON LUIS MEDINA (ADV(S) JOSE JOAO DE OLIVEIRA FREITAS, ANA MARIA VIEIRA PAPALEO, LILIANE PAZ DEBLE GEYER), APELANTE; SIDINEI MARTINS DA COSTA (ADV(S) BONIFACIO GOMES DE ALMEIDA), APELADO(A). 70019320753 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2. VARA SAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZ GONZAGA (10500027659) - CREDICARD BANCO S A (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO, EDIMARA SCHAURICH), APELANTE; VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) ANTAO BATISTA DE BRUM, MAURO AMARAL BRUM), APELADO(A). 70019328244 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA GARIBALDI - GARIBALDI (10500019399) MUNICIPIO DE GARIBALDI (ADV(S) CRISTIANO SALVATORI, MARISA TERESINHA KAEFER, CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO), APELANTE; SIDINEI LUIS SBEGHEN (ADV(S) MARCELO VILANI, VANDERLEI SBEGHEN), APELADO(A). (ADV(S) SILVIO SILVEIRA GARCIA), 001. APELANTE; EXPRESSO SAO MIGUEL LTDA (ADV(S) CESAR LUIZ BEUX), 002. APELANTE; PAULO AIRTON VALCARENGHI PERGHER (ADV(S) JOSE ALVARO CORREA DOS SANTOS), APELADO(A). MISSOES (10600006268) - BANRISUL (ADV(S) JOSE PLINIO REISDOERFER, JOAO HENRIQUE DIAS REISDOERFER), APELANTE; VOLNEI TONIN , E OUTROS (ADV(S) ADRIANO SUSKI DONATO), APELADO(A). 70019851260 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523249628) - ADEMIR CASTAGNA (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER, VANESSA FEIJO CANABARRO), APELANTE; CELULAR CRT PARTICIPACOES S A (ADV(S) FELIPE FRANCISCO BALLVE ALICE, BRANCA FINAMOR DE OLIVEIRA, EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON, FELIPE QUINTANA DA ROSA, FERNANDO RENE GRAEFF), 001. APELADO(A); BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), 70019466093 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 002. APELADO(A). 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10506016807) - BANRISUL (ADV(S) PAULA DOURADO 70019908078 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS ALT, ALESSANDRA DE ARAUJO MACHADO), APELAN- 2.VARA CIVEL CACHOEIRA SUL - CACHOEIRA DO SUL TE; ANA MARIA SILVEIRA DA SILVEIRA (ADV(S) RENA- (10400039228) - PORTOCRED S/A - CREDITO, FINANCITO REMUS), APELADO(A). AMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) LUCIANO DAHMER HOCSMAN, DENISE MONTIEL NUNES, CASSIO 70019484591 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- MAGALHAES MEDEIROS), FACTA CORRETORA DE SITO - 1. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10300052554) SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) MAR- MUNICIPIO DE NOVA HARTZ (ADV(S) JULIO CEZAR), CELO XAVIER VIEIRA), APELANTE; ZELIA CARLESSO APELANTE; REGIS SERGIO SCHARDONG (ADV(S) (ADV(S) ARMIRO OSVALDO JANN), APELADO(A). JARLEI DE FRAGA PORTAL), APELADO(A); ALTAMIR FAGUNES (ADV(S) ALEXANDRE FELIPE DA LUZ 70020023511 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO FERREIRA), INTERESSADO(A). - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523239991) - ELIANE TREPTOW GRAEFF , EDES 70019554740 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - OLIVEIRA CAVALHEIRO , EVERTON JORGE TOESCHER 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) JOSE CARLOS NOSCHANG, GIOVANNA PRICE (10524521267) - NELSON AINSTEIN (ADV(S) LISANDRA DE MELO), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SCHANZ DA SILVEIRA), 001. APELANTE/APELADO; DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICE BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) DE LOURDES GOULART OETINGER), APELADO(A). GUSTAVO SALDANHA SUCHY, CRISTIANO BAGGIO, LUIS FELIPE SILVA BAHIMA, LUISI TRELLES RUSCHEL), 70020040978 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 002. APELANTE/ APELADO. - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602046967) - ATHOS PEREIRA BORGES , E OUTROS 70019558576 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, RODRIGO TONIAL), - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO (10524659145) - ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA NONOAI LTDA (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO TONETTO FONTOURA PORTUGAL), APELADO(A). QUERUZ), APELANTE; GILBERTO PETRY (ADV(S) JOAO BATISTA CABERLON), APELADO(A). 70020047130 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10502381666) - BRA70019590983 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RA(10523815623) - ASSOCIACAO ASSEHRGS (ADV(S) MOS), APELANTE; CARLOS JUBER FILHO , E OUTROS MARIA ELISA PEREIRA SOARES DE MORAES, JORGE (ADV(S) RENATO PAESE, VOLMAR LOCATELLI, ALETADEU CONCEICAO DE SOUZA), APELANTE; EDITH DA XANDRA COSTA SEBEN, HARTY MOISES PAESE), SILVA FERNANDES (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU APELADO(A). GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS ASSUR, MELISSA AGUIAR BATTISTI, JORI PAULO 70020079430 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LONDERO), APELADO(A). - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10400141080) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO 70019600774 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LUIZ SALAMI, ANELISE DE ANGELI VAZ), APELANTE; - 3. VARA - LAGOA VERMELHA (10500002869) - LUIZ VOLNEI PEREIRA (ADV(S) ANDRE LUIS LOPES NUTRISOJA COMERCIO E REPRESENTACOES DE SCALZILLI, MARLON GONCALVES DA ROSA), INSUMOS E (ADV(S) CLOVIS RECH, TOBIAS APELADO(A). FRANCISCON), APELTE/RECDO ADESIVO; CLEONI VUELMA , VUELMA COMERCIO DE PRODUTOS 70020123600 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO AGRICOLAS LTDA (ADV(S) DEBORA NADIN), RECOR- - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RENTE ADESIVO/APELADO. (10522513623) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA 70019641406 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - FONTOURA PORTUGAL, JAMARI JOSE DE ARAUJO 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RAMOS), APELANTE; LUIS CARLOS DA SILVEIRA ALVES (10502499870) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA, PEDRO SONNTAG, CINTIA SILVEIRA DE SA), APELANTE; PACHECO, MILTON ANTONIO ZAGONEL, UBIRATAN MARLISE DO NASCIMENTO FERREIRA (ADV(S) TAISE COSTA VIEIRA), APELADO(A). VIELMO CORTES, ALEXANDRE DEL GAUDIO FONSECA), APELADO(A). 70020142535 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70019694025 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10602380360) - APPARICIO ANTONIO SGARIONI - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10400013276) - (ADV(S) JOAO LUIZ FUZINATTO), 001. APELANTE/APEVALDECIR JOSE NADAL (ADV(S) MARCOS JOSE LADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO BIANCINI), APELANTE; NILSO ANTONIO MACHAJEWSKI SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, (ADV(S) ALVENIR ANTONIO DE ALMEIDA), APELADO(A). RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), 002. APELANTE/ APELADO. 70019712199 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA SEBERI - SEBERI (10600010780) - BRASIL 70020152658 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. TELECOM S/A (ADV(S) ELIZEU GOMES NETTO, CINTIA VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES LUCENA FOGACA, LEONARDO DA SILVA GREFF, (10600000620) - LORENO JOSE DAL SASSO (ADV(S) ANDERSSON VIRGINIO DALL‘AGNOL, MICHELE ERVINO CASAGRANDE, FELIPE PANIZZI POSSAMAI), MISSAGLIA), APELANTE; MARIA LUCIA SONEGO SCHIO APELANTE; BANRISUL (ADV(S) ADRIANA MARIA (ADV(S) SERGIO MANOEL VIEIRA), APELADO(A). FIORINI), 002. APELADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SUCESSOR DA EXTINTA, CAIXA ECONOMICA 70019764323 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ESTADUAL RGS (ADV(S) PAULO MOURA JARDIM, ANA - VARA ARROIO DO TIGRE - ARROIO DO TIGRE CRISTINA SILVEIRA, FABRICIA BOSCAINI, LISANDRA (10400001953) - KANNENBERG & CIA. LTDA (ADV(S) MORAES DE AZEREDO, RAQUEL FILOMENA PEDRO LUIZ TRINKS), APELANTE; ROBERTO CARLOS GONCALVES LEMOS), 003. APELADO(A). DA SILVA (ADV(S) ATTILIO PASA, MARCOS ANTONIO PASA, LUCIAN TONY KERSTING), APELADO(A). 70020199774 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70019775592 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10602373739) - JAQUELINE DE FATIMA KUNZE (ADV(S) - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON OLIVEIRA), APE(10602083781) - RICARDO SILVA PINHEIRO (ADV(S) LANTE; BANCO ITAUBANK S/A (ADV(S) FERNANDA JOSE CARLOS NOSCHANG), 001. APELANTE/ APELA- ZETTLER GRUBER), APELADO(A). DO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FERNANDO DOS SAN- 70020215984 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TOS WILGES), 002. APELANTE/APELADO. - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10502407070) - MARIA CRISTINA SPECHT DE SOUZA (ADV(S) ELOIR JOSE 70019785153 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO DALL‘AGNOL, ARTUR FERNANDES ORIGOTTI), 001. - VARA SANTO AUGUSTO - SANTO AUGUSTO APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) (10600021302) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA CAN- CANTO DIAS DA COSTA, JAMARI JOSE DE ARAUJO TO DIAS DA COSTA), APELANTE; ALDINA DA SILVA RAMOS), 002. APELANTE/APELADO. HALLBERG (ADV(S) VILSO PIAS, ELOI BETIO DA VEIGA MARON), APELADO(A). 70020218400 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70019814573 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10523421188) - PAULO DEPIERI , E OUTROS (ADV(S) - VARA NONOAI - NONOAI (10400001884) - ALBERTO MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANBERTHIER DE ALMEIDA NETO (ADV(S) CLAUDIO TOS), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/ ROBERTO OLIVAES LINHARES), APELANTE; RAZERA A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, AGRICOLA LTDA. (ADV(S) SIDEVAN TEIXEIRA), EVERLYN INGELORE KOHLER), 002. APELANTE/APEAPELADO(A). LADO. 70019462613 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA SANTA VITORIA DO PALMAR - SANTA VITORIA DO PALMAR (10500004950) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL , EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (ADV(S) LUIS OSCAR SIX BOTTON, RENATA GIL PRATES), APELANTE; LAURO SARAIVA TEIXEIRA (ADV(S) MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES, LUCIULA LOPES MORALES), APELADO(A). (10602495540) - ANTONIO FERNANDE ZANCANARO (ADV(S) RONALDO RIBEIRO), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), APELADO(A). 70020248183 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600078420) - A D J V TRANSPORTES LTDA (ADV(S) FABIO CANALLI BORGES), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), 002. APELANTE/ APELADO. 70020263125 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602259405) - ATECIR VICENTE GALLINA , E OUTROS (ADV(S) ROGER MAURICIO BELLE), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RODRIGO DE MELO MENDES), APELADO(A). 70020283735 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601061253) - CRISTINA WORM WEBER , INDUSTRIAL E COMERCIAL AGRICOLA FAVERO LTDA , CHAPEACAO E PINTURA RENON LTDA , ZIGMA INFORMATICA LTDA ME (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, RODRIGO TONIAL), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CARLA SILVA DE MELLO, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), APELADO(A). 70020294393 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (10700003109) - LORI MARELI SEIBT , E OUTROS. (ADV(S) MICHELE CRISTINA SCHITTLER DA SILVA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CAROLINE VICENTE CABREIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), APELADO(A). 70020329835 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500030130) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CLAUDIO MANGONI MORETTI, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), APELANTE; CASEMIRO BRESOLIN (ADV(S) SERGEI LUIZ SCHAFER), APELADO(A). 70020334330 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523064032) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), 001. APELANTE/ APELADO; ASM LOJAS REUNIDAS LTDA , E OUTROS (ADV(S) LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA), 002. APELANTE/ APELADO. 70020347233 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523300356) - PAULINA BASSO GUIZZO (ADV(S) ERALDO LACERDA JUNIOR), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), APELADO(A). 70020361804 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602638082) - ELISABETE SILVA DE OLIVEIRA (ADV(S) ANA CRISTINA COSTAMILAN, MARLISE NUNES BAULER), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULO LUIZ SALAMI), APELADO(A). 70020366480 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500026884) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), APELANTE; MARIO SONY PICANCO (ADV(S) LUIS ALBERTO ESPOSITO, MARCOS HUGO DELLA LATTA), APELADO(A). 70020366555 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA IBIRUBA - IBIRUBA (10600013999) - JOAO KREIN (ADV(S) ALBERTO HOFSTAETTER, ADRIANO MARCELO RAMBO, JOAO CESAR DOS SANTOS), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CAROLINE VICENTE CABREIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), 002. APELANTE/APELADO. 70020383303 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700297107) - ROBERTO HAAG DA SILVA (ADV(S) ACIR CRISTIANO WOLFF FERREIRA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), APELADO(A). 70020389151 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA NOVA PETROPOLIS - NOVA PETROPOLIS (10600013610) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CAROLINE VICENTE CABREIRA, FLAVIA DO CANTO PEREIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), APELANTE; CARLOS EDUARDO KOHL (ADV(S) FABIANA FRITSCH PASQUALI, GIOVANA GUBERT, RENATA GUBERT), APELADO(A). 70020389813 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602296769) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, RICARDO ZINN DE CARVALHO), APELANTE; SANDRO JOSE SIQUEIRA (ADV(S) ALEX HERDER DE MORAIS), APELADO(A). 70020473336 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (10500270920) - FLORISVAL 70019354570 - TRANSPORTE - 1.VARA CIVEL BAGE - 70019834530 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 70020233003 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO OLIVEIRA THOMAZ (ADV(S) MARIANGELA ROSA MABAGE (10600025600) - JORGE LUIS GONCALVES VARA GUARANI DAS MISSOES - GUARANI DAS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CHADO), APELANTE; LOSANGO PROMOTORA DE VEN- DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 DAS LTDA (ADV(S) RICARDO AMADO CIRNE LIMA, CA- (ADV(S) GABRIEL DINIZ DA COSTA), AGRAVANTE; ROLINA BACELLAR DA SILVA), APELADO(A). IVONEI LUIZ SPONCHIADO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 70020478418 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10500041460) - BANAGRAVO REGIMENTAL CO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) CLOVIS FRAGA SANT ANNA), APELANTE; EDSON LUIZ PEREI- 70021250162 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO RA LOPES (ADV(S) CARLOS EUGENIO DUTRA, - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE FERNANDA FONTOURA DUTRA), APELADO(A). (10701298905) - TV OMEGA LTDA REDE TV (ADV(S) MAURICIO DE SOUZA MATTE), AGRAVANTE; TV URBA70020501797 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO NA LTDA (ADV(S) SANDRA MARIA MARIANI, LEUDO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE IRAJA SANTOS COSTA), AGRAVADO(A); TV PAMPA (10602422608) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUAR- EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICACAO DO FREIRE FERNANDES, TATIANA TISSOT BRITO), LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELANTE; JOSE LUIZ MATTOS CAMPELO (ADV(S) INTERESSADO(A). CLAITON ROLL), APELADO(A). 70021527254 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. 70020544714 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA VARA JUDICIAL PANAMBI - PANAMBI (10500024634) - (10700047121) - NARIELE DA ROSA RODRIGUES BANRISUL (ADV(S) ANGELA CARMEN SILVEIRA RA- (ADV(S) FATIMA TERESINHA BOGER FUQUES), AGRAMOS), 001. APELANTE/APELADO; DANIA RAHMEIER VANTE; BANRISUL (ADV(S) AMAURI PORTELLA (ADV(S) FABIO SCHIRMER), 002. APELANTE/ APELADO. CAMERA), AGRAVADO(A). 70020562898 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500965520) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ALCEU BARBOSA VELHO, ANDREA FINGER COSTA, AIRTON BARBOSA DE ALMEIDA, GUSTAVO CHIARANI, ANA AMELIA BASTOS DOS SANTOS), 001. APELANTE/ APELADO; DINO HENRIQUE DAL PONT , E OUTROS (ADV(S) ANDREA FINGER COSTA, EVANDRO BREDA), 002. APELANTE/ APELADO. EMBARGOS DE DECLARACAO 70020528980 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602130380) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CINARA DE OLIVEIRA, LETICIA BLAUTH MOTA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), EMBARGANTE; SIMONE BERND (ADV(S) MILENA SCHROER, CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO), EMBARGADO(A). 70021209978 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523629404) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), EMBARGANTE; SINPRO - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDEVALDO ALVES BORGES, FABIO CANALLI BORGES, CARLA ROSANA DICK, TULIO 70020606869 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MARCANTONIO RAMOS FILHO), EMBARGADO(A). - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500283685) - HELOISA HELENA DE ARAUJO (ADV(S) JADERSON 70021243373 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CALDART VANZ), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10500038311) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LUIZ RODRIGUES WAMBIER, TELECOM S/A (ADV(S) PAULA CESARIO TEIXEIRA, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, EVARISTO EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), EMBARGANTE; JOSE ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, IZABELA CRISTINA LUIS GONCALVEZ RODRIGUES (ADV(S) ANDRE LUIS RUCKER CURI, ANA LAURA GONZALEZ POITTEVIN), LOPES SCALZILLI, MARLON GONCALVES DA ROSA), EMBARGADO(A). 002. APELANTE/ APELADO. 70020566055 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 1.VARA CIVEL (ANT. 2.VARA JUDIC.) - OSORIO (10300038609) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA), APELTE/ RECDO ADESIVO; ALEXSANDRO DO NASCIMENTO GOI (ADV(S) DANE ZANIEVICZ RIBEIRO, ANA MARIA MOREIRA MARQUES), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. 70020613550 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524546618) - IDA ELIZABETH DE VARGAS , E OUTROS (ADV(S) VINICIUS NADLER CERVO, EDUARDO KAUTZ MENDA), 001. APELANTE/APELADO; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) DAISY NOROEFE DOS SANTOS), 002. APELANTE/APELADO. 70021243423 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (10600010340) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), EMBARGANTE; GUIDO KORB (ADV(S) ALARICO PELIZZON), EMBARGADO(A). CIR LEOPOLDO HAESER, JOAO PEDRO WEIDE), AGRA- RODRIGUES SANTI), KATIA FABRIZZI DA CUNHA VANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO (ADV(S) PAULO RICARDO RODRIGUES SANTI), 002. APELANTE/ APELADO. WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), AGRAVADO(A). 70020821567 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701436437) - ARI LUIS DA COSTA , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, EDUARDO BARBOSA HIRT), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), AGRAVADO(A). 70020910477 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523356246) - BANCO SANTANDER BANESPA S A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, FERNANDA VIDAL PEREIRA), APELANTE; HELIO CARRARO (ADV(S) IRAPUAN INDIO DA COSTA), APELADO(A). 70020924387 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA SANTO CRISTO - SANTO CRISTO (10300007211) - ROSELEI MAICA BOGORNI (ADV(S) OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO), 001. APELANTE/ APELADO; GIRUA TURISMO LTDA (ADV(S) SANTO ONEI PUHL MARTINI), 002. APELANTE/APELADO; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUORS (ADV(S) MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, LILA DAHNE PITTA PINHEIRO, DAMIANA BLANCO LOPES), 70021219183 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 003. APELANTE/APELADO. - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10300251984) - A. L. ZANOTTI DA SILVA (ADV(S) ROSA MARIA ZANOTTI 70020931101 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANDUTRA, CLECIO LUIS SILVA DE MORAES), AGRAVAN- SITO - 2. VARA VACARIA - VACARIA (10300028134) - IRAY TE; PEDRO ELY FERREIRA (ADV(S) CLAUDIO DIHL MOREIRA BORGES (ADV(S) JOSE ROBERTO BORGES MARTINS, FREDERICO DA LUZ AMARANTE), APELANCOSTA), AGRAVADO(A). TE; NARCISO RIBEIRO TOLEDO (ADV(S) TEODORO STEDILE RIBEIRO, FERNANDA MOTTA PAIM), APELACAO REEXAME NECESSARIO APELADO(A). 70020877643 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - RODEIO BONITO (10500008205) - JUIZ 70020932489 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANDE DIREITO DA COMARCA DE RODEIO BONITO , SITO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10600074847) - LISIANE APRESENTANTE; MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL FERREIRA DA SILVA (ADV(S) ELOI MARTINS DOS SAN(ADV(S) FABIO STIEVEN), APELANTE; NEUSA FRIZAO TOS, ALVACIR MARTINS DOS SANTOS), APELANTE; (ADV(S) ANTONIO LUIZ PINHEIRO, DIOGO ORTIGARA ALINE DOS SANTOS , ESTER DE OLIVEIRA LAZOWNIK GIRARDI), APELADO(A); ASSOCIACAO DOS AGRICUL- (ADV(S) INEZITA SILVEIRA DA COSTA, ALEXANDRE TORES DA LINHA SAO VALENTIN DA GRUTA (ADV(S) FERNANDES GASTAL, MARCO AURELIO ROMEU CARLOS ANDRE GHENO), 001. INTERESSADO(A); AN- FERNANDES, CELSO LUIZ MORESCO, GUSTAVO TONIO ADAIR MARTINS , SEM REPRESENTACAO NOS KRATZ GAZALLE), APELADO(A). AUTOS 002. INTERESSADO(A). 70020958369 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA APELACAO CIVEL (10600007714) - PATRICIA CICHELERO (ADV(S) FABIA70019324482 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- NO MERSONI, LUIZ FERNANDO PONSONI), 001. APESITO - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500292488) - LANTE/ APELADO; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LUIZ PASCOAL FRANCISCATTO (ADV(S) JORGE CARLOS ALBERTO LUNELLI), 002. APELANTE/ APELACLADISTONE POZZOBOM), 001. APELANTE/APELADO; DO. ADELMO RODRIGUES , E OUTROS (ADV(S) JOAO CARLOS CRUZ DA SILVEIRA), 002. APELANTE/APELA- 70020963427 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DO. (10602525946) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUAR70019846633 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 DO SILVEIRA CLEMENTE), 001. APELANTE/ APELADO; VARA CIVEL - SANTA MARIA (10600104306) - DERLI LUIZ AYRTON ACUNHA VIDAL , E OUTROS (ADV(S) DA SILVA (ADV(S) JOSE INACIO DA CONCEICAO, MANFREDO ERWINO MENSCH), 002. APELANTE/APEROMULO EDUARDO VARGAS, JOEL SIDNEY DE LADO. CHRISTO MACHADO), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ARI ALVES DA ANUNCIACAO FILHO), 70020971784 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE APELADO(A). (10600044371) - GLADIS OURIQUES DA ROCHA (ADV(S) 70019908698 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VILSO PIAS, ELOI BETIO DA VEIGA MARON), APELANVARA - ESTEIO (10200040462) - BANCO ITAU S/A TE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY, JANAINA BRASIL), APELADO(A). GIOZZA AVILA, CRISTIANO BAGGIO, PERI FERNANDES CORREIA), APELANTE; FRANCISCO DOMINGUES 70020981874 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MARTINEZ (ADV(S) BERNADETE MACIEL SEIBT), - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524671943) - ESPOLIO DE EUCLIDES MENEGUETTI APELADO(A). BONINE , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, 70020044475 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), VARA - LAGOA VERMELHA (10500025907) - BANRISUL 001. APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FILETO JAYMER CIRINO, ALVARO JAYME (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CYRINO), APELANTE; WALTER TADEU DOS SANTOS FERNANDO DOS SANTOS WILGES), 002. APELANTE/ LIMA (ADV(S) DARCIMARA MATTOS CORBOLIN MEN- APELADO. DES), APELADO(A). 70021001672 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70020330338 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600182790) - BRA- 1. VARA CAMPO BOM - CAMPO BOM (10400009183) - SIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO FREIRE REFRIJET COMERCIO DE PECAS PARA FERNANDES, PRISCILA FEIJO MYLIUS), APELANTE; REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTD (ADV(S) ANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA (ADV(S) DOMINIQUE CHAGAS BALDISSERA), APELANTE; L. C. VALDERICIA APARECIDA MIOTTO), APELADO(A). TESSARO - ME (ADV(S) GERALDO GONZATTI, JORGE SIDMAR DIENSTMANN, JOSE ADELMO DE OLIVEIRA, 70021031109 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURRITA INES OLIVEIRA), APELADO(A). GO (10500608610) - BANRISUL (ADV(S) CAROLINO DE 70020810362 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- CARVALHO, GILMAR DUARTE, HELIO FELTES FILHO), SITO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500020289) - APELTE/RECDO ADESIVO; ARCELINO DA ROSA OLIVEIBRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (ADV(S) GE- RA (ADV(S) JARI LUIS DE SOUZA, MARCELO EVANDRO RALDO NOGUEIRA DA GAMA, LAURA DE ARAUJO, ENGERS), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. SABRINA SOARES DE AVILA), 001. APELANTE; MARLENE ALVES DA SILVA MIGUEL ROS (ADV(S) GILSON 70021036777 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO JOSE DOS SANTOS), 002. APELANTE; SANDRO - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501882475) - BRASIL PUGLIESI (ADV(S) NILSA PORTOLAN, NEUSA MARIA TELECOM S/ A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAUBASTOS CLOSSI), 003. APELANTE; CIRINEU LO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), FOGLIATTO , E OUTROS (ADV(S) MARIA HELENA FAVILA APELTE/RECDO ADESIVO; MARILUCIA DURGANTE BOHRER, RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO), CONTERATO (ADV(S) MARCELO CARLOS ZAMPIERI, AIDIR COSTA DE OLIVEIRA, RODRIGO VIEGAS), REAPELADO(A). CORRENTE ADESIVO/APELADO. 70020889853 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500186876) - 70021054200 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS JAIR DE OLIVEIRA CARVALHO (ADV(S) JOSE JOAO DE 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE OLIVEIRA FREITAS, DANUSA ANDREA KRAY, CINARA (10523799458) - COOPERATIVA DE ECONOMIA CREDIFURIAN FRATTON), APELANTE; VANDOIR MOREIRA , TO MUTUO SERV PUB DE POA - COOPERPOA (ADV(S) NEUSA DE FATIMA MOREIRA (ADV(S) LAURO ROBERTO CHARLES VOLNEI HAAS), APELANTE; MARIA NOEMIA DA FONSECA BAPTISTA , SEM REPRESENTACAO NOS DA ROSA ROESLER), APELADO(A). AUTOS APELADO(A). 70020905337 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10500306061) - ARI 70021073747 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO ESLABAO NIZOLI E OUTRO (ADV(S) ELOI MARTINS DOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SANTOS), APELTE/RECDO ADESIVO; TONELAR (10700142189) - SUELI LUCIMAR DOMINGOS ANDRADAS GILL , E OUTROS (ADV(S) VILSON FARIAS, CAMPESTRINI (ADV(S) MARCOS ANTONIO FACCIO), SILVIA MARIA CORREA VIEIRA), RECORRENTE ADESI- APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO ZINN DE CARVALHO), VO/APELADO. APELANTE/APELADO. 70021070529 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522862180) - JOAO IGNACIO IBANEZ (ADV(S) ENIO LOVISON, FABIANA ESPOSITO, KARINA BREITENBACH NASSIF AZEN), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, MICHELSON WESNER MARQUES, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), AGRAVADO(A). 70021243464 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600193393) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FLAVIA DO CANTO PEREIRA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), EMBARGANTE; NILSA DA SILVA RIBEIRO , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, RODRIGO 70020645339 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. TONIAL), EMBARGADO(A). VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10700009204) - DORVALINA LOURDES FANTIN PANNO 70021347802 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) ANDREA FIANCO CISLAGHI, FABIO PICCOLI - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RAMOS), 001. APELANTE/APELADO; BANCO DO BRA- (10600242050) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) FLAVIA SIL S/A (ADV(S) FLAVIO LUIS ZAMBENEDETTI, DEBO- DO CANTO PEREIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), EMBARGANTE; ESRA BERTELLI), 002. APELANTE/APELADO. POLIO DE MARCOS HELFER , REPRESENTADO POR, 70020674024 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - NATERCIA DE OLIVEIRA HELFER (ADV(S) AUGUSTINHO 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500065665) - BANCO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) EVERTON MA- HAESER), EMBARGADO(A). DEIRA GUSMAO RUANO, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), APELANTE; EDEGAR OLIVEIRA DE PINTO (ADV(S) 70021362280 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (10500251232) AYRTON PALMA DA SILVA), APELADO(A). ZANETTI ALDRIGHI E CIA LTDA (ADV(S) HUGO JOSE 70020682381 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. MARTINS DE CASTRO), EMBARGANTE; ALDONEI VARA DE TAQUARA - TAQUARA (10400041893) - ANDRE WEBER RODRIGUES (ADV(S) ARMANDO JOSE HERRMANN HERZOG , CARMEM RODRIGUES SANT‘ANNA PITREZ), EMBARGADO(A). FEISTAUER , LUIS ALBERTO FEISTAUER (ADV(S) FRANK GIULIANI KRAS BORGES, MARK GIULIANI KRAS 70021413273 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO BORGES, ALESSANDRA FERNANDES ROXO), APELAN- - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500198007) - VICTOR TE; COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ENCOSTA SU- EMANUELI ZANINI NETO (ADV(S) MARCELO VILANOVA PERIOR DO NORDESTE - RS (ADV(S) JOSE FERNANDO RIBEIRO), EMBARGANTE; HELIO ANTONIO AMARAL SCHAAN, EVA GAYSITA PAHL SCHAAN, GAYSITA MILITZ (ADV(S) JAMES TIAGO COELHO), SCHAAN RIBEIRO, CANDICE CRISTINA NEUMANN), EMBARGADO(A). APELADO(A). 70021614441 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. 70020727137 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600001244) - BANRISUL (ADV(S) FLAVIO LUIS (10500663436) - ROSALINO ADELAR ALVES NUNES ZAMBENEDETTI, DEBORA BERTELLI), EMBARGANTE; (ADV(S) LUIZ CARLOS FINK), APELANTE; BANCO ABN LOIVA THEREZINHA CARRARO (ADV(S) ERVINO AMRO REAL S/ A (ADV(S) CLAUDIO SCHAUN DE CASAGRANDE, FELIPE PANIZZI POSSAMAI, SYLVIA BITTENCOURT, SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA, CASAGRANDE), EMBARGADO(A). GIOVANA ZOTTIS, RODRIGO RAMA E SILVA), APELADO(A). 70021690847 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA GARIBALDI - GARIBALDI (10400011558) RELATOR: DES ANTONIO MARIA R. DE FREITAS ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL - ASCAR (ADV(S) MARIA MARQUES GODOY, ISERHARD ALEXANDRE YUGUEROS NETO, RICARDO BRITTO VELHO DE MATTOS), EMBARGANTE; NADIR DAL AGRAVO INTERNO PUBEL (ADV(S) EDMAR MATTUELLA), SUL AMERICA CIA 70021234844 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) ANA LUCIA CARVA14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LHO DA ROSA, CESAR CAUE SCHAEFFER (10701175854) - GUSTAVO FREIRE PORTO (ADV(S) ONGARATTO, FABIO GIANLUPPI), EMBARGADO(A). LUCIANA DE MORAES CARON), AGRAVANTE; 70020910238 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS BANRISUL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 1.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10523637148) AGRAVO INSTRUMENTO AGRAVADO(A). - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) 70020724894 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO JEFERSON ANTONIO ERPEN, TOMAS FLORIANI, 70021357181 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRAN- - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE RICARDO SCARPARO FORGEARINI), 001. APELANTE/ SITO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO (10601830010) - AFONSO MARX , E OUTROS (ADV(S) APELADO; ANDRE MENDES DE OLIVEIRA (ADV(S) HAMBURGO (10700058184) - MATEUS REZENDE AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOA- ALCIDES FERNANDES DE ALMEIDA, PAULO RICARDO 70020615415 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10500076787) - JOAO JOEL VIEGAS PIRES (ADV(S) DENISE DAL MOLIN PELLIZZONI), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL), APELADO(A). 57 70021085063 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600063139) - WILSON TORMAN DA SILVA (ADV(S) ADACIR DE LIMA RODRIGUES), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, KELLY MORALES CAVALHEIRO), APELADO(A). 58 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 70021089248 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700542594) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), APELTE/RECDO ADESIVO; CELITA TODESCHINI MERLO (ADV(S) JOSE ALBERTO OPITZ), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70021094511 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700325135) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), APELANTE; FLAVIO SA BRITO VIANA (ADV(S) ORCI PAULINO BRETANHA TEIXEIRA, GIANCARLO MICHEL DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS), APELADO(A). 70021201272 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700535482) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULO LUIZ SALAMI, CINTIA LUISA SCHMITT), APELTE/ RECDO ADESIVO; NELSONIR BREHM (ADV(S) FABIO GUSTAVO BIZ), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. 70021201785 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700383925) - CARLOTA TEREZINHA DOS SANTOS HEINRICH (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, SUZANA GARCIA MACHADO), APELADO(A). 70021208459 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602400531) - VOLMIR RODRIGUES (ADV(S) LUCIANA TRAMONTIN BONHO, RODIMAR SILVA DA SILVA), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO ZINN DE CARVALHO), APELADO(A). 70021099007 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700552166) - TALTIBIO DEL’VALLE Y ARAUJO (ADV(S) CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJO, GILVAN FRANCISCO), APELANTE; BANCO DA AMAZONIA S A (ADV(S) PAULO SERGIO LOPES GONCALVES, PAULO SERGIO 70021210125 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LOPES GONCALVES), APELADO(A). - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021103999 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10524653961) - MARIA CENIRA MACHADO , E OUTROS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) INAIA REIS FIGUEIREDO BORGES, LARISSA (10700636963) - JUSSARA TERESINHA AYANG OLIVEI- MICHELE DRUM, REINALDO COSER, EDUARDO HAAS), RA (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO MAZZOLA SILVA), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE FONTOURA PORTUGAL), APELADO(A). MENDES DE ALMEIDA, DIORGES INSAURALDE MOLINA, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), 002. APELAN- 70021210711 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TE/APELADO. (10602648193) - JOAO LUPERIO TOMASI , E OUTROS 70021121108 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SANTOS, RODRIGO TONIAL), APELANTE; BRASIL (10523326002) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO TELECOM S/A (ADV(S) CARLA SILVA DE MELLO, PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA DANIELE VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, FONTOURA PORTUGAL), APELANTE; LECY DUTRA RAFAEL MAGALHAES FERREIRA), APELADO(A). RABELO (ADV(S) RODRIGO GERMANO ULZEFER), 70021215173 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO APELADO(A). - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021124631 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10600626567) - EUNICE PINTO CARDOSO GOULART - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) FELICISSIMO ARAUJO QUADROS), APELANTE/ (10600010825) - FUNERARIA ANZILIERO LTDA ME , APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DANIELE GERDA HENTGES (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), VILLELA CEZIMBRA), APELANTE/APELADO. APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, 70021216288 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO RODRIGO DE MELO MENDES), APELANTE/APELADO. - VARA ESTANCIA VELHA - ESTANCIA VELHA (10500040506) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A 70021125604 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (ADV(S) EDUARDO MARIOTTI, LUIZ AMANCIO PINTO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE PALMEIRO), APELANTE; UNILEITE LATICINIOS LTDA (10523858446) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUAR- (ADV(S) DANIEL D‘ALO DE OLIVEIRA, MARTIUS DO SILVEIRA CLEMENTE), APELANTE; LETICIA VINICIUS KRABBE, GUILHERME PORTELLA DOS SANPLETSCH (ADV(S) IVAN PAROLIN FILHO, BERNARDO TOS), APELADO(A). RUCKER), APELADO(A). 70021218839 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70021130133 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700044381) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO (10524541012) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JEISELAURE IBANEZ LEAL, SAMANTHA DRAGO VLASSIS), 001. APEROCHA DE SOUZA), APELTE/RECDO ADESIVO; CLAU- LANTE/APELADO; JOSE MARTINS , E OUTROS (ADV(S) DIA REGINA SCHULMANN DE AGUIAR (ADV(S) MAURI- MAURICIO DAL AGNOL), 002. APELANTE/APELADO. CIO DAL AGNOL, PABLO PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), RECORRENTE ADESIVO/APELA- 70021220926 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DO. (10602098274) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO 70021138417 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), APELANTE; - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10600119023) - FERNANDA REINALDO LOMPA NETO (ADV(S) BERENICE KLEIN), PETER (ADV(S) ALI MUSTAFA ATYEH), APELANTE; BAN- APELADO(A). CO CITICARD S A (ADV(S) FERNANDA TOAZZA CHECHI, 70021224431 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO BEATRIZ GUIMARAES E SILVA), APELADO(A). - VARA HORIZONTINA - HORIZONTINA (10700005428) 70021142468 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO NELCI OLINDA ELY DA SILVA (ADV(S) FABIO MARCELO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE WACHHOLZ), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (10601694140) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUAR- (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ DO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL, EGLIS NARA MAYER), LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES APELADO(A). FERREIRA), APELANTE/APELADO; FRANCISCO BROCCO , E OUTROS (ADV(S) LOURENCO GASPARIN, 70021225222 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO DANIELLE SALVADOR GODOY, CRISTIANE PINHEIRO), - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700834250) - CARLOS ROBERTO FERNANDES APELANTE/ APELADO. (ADV(S) PAULO HENRIQUE MODENA HILLER), APELAN70021144340 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA), APELADO(A). (10700227095) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANGELA IBANEZ LEAL, RICARDO ZINN DE CARVALHO, TATIANA 70021280557 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA, EGLIS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE NARA MAYER, ADELIA MARIA MEDEIROS PIRES), APE- (10522948433) - MARLEI LUIZA DOS SANTOS (ADV(S) LANTE/ APELADO; VITOR MANUEL DE ALMEIDA WALDEREZ MARIA XAVIER, RAQUEL SILVINO MUNHOZ (ADV(S) RODRIGO FERNANDES DE GONCALVES RODRIGUES), APELANTE; BRASIL MARTINO, JULIO CARLOS BLOIS VAZ), APELANTE/ APE- TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ROCHELI VERCOSA SOUZA, RAFAEL LADO. NUNES SEFRIN, ANELISE DE ANGELI VAZ), 70021182704 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO APELADO(A). - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700389621) - CARLOS LUIZ DARROS (ADV(S) PAU- 70021300736 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LO RENE SOARES SILVA, GABRIEL DINIZ DA COSTA), - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO (10523239886) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA SILVEIRA CLEMENTE), APELADO(A). FONTOURA PORTUGAL), APELANTE; CLARISSE MARIA 70021190087 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. BAUER ZAMBRANO , E OUTROS (ADV(S) MARLON VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO JOSE DE OLIVEIRA), APELADO(A). (10600083638) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ROBERTO TESSELE DA SILVA, REJANE TESSELE 70021301130 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TOMM), APELANTE; MAURO CESAR MARCHETTI - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA, MARA DENI- (10600070348) - ZILDA DE SOUZA RIGHETO (ADV(S) SE DE AZEVEDO VIEIRA, LEANDRO TOLFO VIERA, RICARDO OLIVIERO BELLO), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ALFREDO ALVES DE CAMARGO, REMIAN ELIANDRO LEHNHARD), APELADO(A). RICARDO DE ASSIS BRASIL, SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL, ROSANGELA KOEHLER BEHNCK), 70021190905 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - APELADO(A). 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700189002) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO SECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EM JARDIM MACHADO), 001. APELANTE/APELADO; GER- 11.10.07. SON DA SILVA CARDOSO (ADV(S) CESIO SANDOVAL PEIXOTO, MILTON MESTER), 002. APELANTE/APELA- CENSITA APARECIDA MINUZZI TRINDADE, SECRETÁRIA DE CÂMARA. DO. 12ª CÂMARA CÍVEL 12. CAMARA CIVEL - REGIME DE EXCECA O NOTA DE EXPEDIENTE N. 56/07 INTIMACOES 0004- 70019618503 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA MARCELINO RAMOS - MARCELINO RAMOS (10600004861) - RIO GRANDE ENERGIA S A (ADV(S) FRANCINE AZAMBUJA DA CUNHA, RAPHAEL ESTROUGO DE JONG), APELANTE; ALTAIR MARTINI (ADV(S) GERSON LIVI), APELADO(A); COMPANHIA ESTADUAL DISTRIBUICAO ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) SANDRA MARISA LAMEIRA, DARIO JUNIOR DA MOTTA GERMANO), INTERESSADO(A). “POR MAIORIA, RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RGE E, NO MÉRITO, A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO.” APELACAO CIVEL 0001- 70017768391 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500063225) - GABI SALES MEDEIROS , MELISSA SALLES MEDEIROS , JOAO FRANCISCO SALLES MEDEIROS , MARCIO FELIPE SALLES MEDEIROS (ADV(S) NORA LAVINIA CAMPOS CRUZ, ROBERTA PEREIRA LEITAO, ADIR LUIZ DE MORAES), ESPOLIO DE ANTONIO TAYLOR SALLES MEDEIROS , REPRESENTADO PELOS INVETARIANTES, SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GETULIO JOSE MOREIRA DA COSTA), APELADO(A); ANTONIO TAYLOR SALLES (ADV(S) SONIA GOMES MEDEIROS), INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0005- 70019772367 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10300113809) - JUAREZ FONSECA DA CRUZ (ADV(S) JOSE ROBERTO, LEDA REGINA MORAES ROBERTO), 001. APELANTE/APELADO; HORST DALTRO STEGLICH (ADV(S) ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA, LUCIANA CLAUDETE MEIRELLES CORREA, JORGE GILBERTO MEIRELLES CORREA, SINARA LAZZAROTO), 002. APELANTE/APELADO; INDIANA SEGUROS S A (ADV(S) NELY QUINT), INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0006- 70021621594 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - TEUTONIA (10400015630) SPONCHIADO VEICULOS E MAQUINAS LTDA , VERA BEATRIZ TROGLIO SPONCHIADO (ADV(S) MAIRU BELEM SCHERER), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), APELADO(A). “...INTIME-SE A DEMANDADA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVOS AOS CONTRATOS DISCUTI0003- 70018800615 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE DOS PELOS DEMANDANTES E APÓS DÊ-SE VISTA AOS TRANSITO - 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO MESMOS. PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2007.” ANGELO (10500034678) - NADIR DO NASCIMENTO (A): DES. CLÁUDIO BALDINO MACIEL, RELATOR. PRESTES , E OUTROS (ADV(S) ODILA DE MELO MACHADO, EDUARDO BECHORNER, LILIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO, DANIEL HENRIQUE DYTZ FABRICIO), PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INAPELTE/RECDO ADESIVO; MUNICIPIO DE SANTO AN- TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. GELO (ADV(S) NEIVA BOELTER BRAZ DE AGUIAR, SECRETARIA DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO DANIEL HENRIQUE DYTZ FABRICIO), RECORRENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE ADESIVO/ APELADO. DO SUL, EM 11/10/2007. “DECLINARAM DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 5° GRUPO CÍVEL. UNÂNI- PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITTO, ME.” SECRETÁRIO. 0002- 70018599282 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 1. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10400043636) - JANETE SOUZA FOLIATTI LEMOS , E OUTROS (ADV(S) RUDI BURKLE), APELANTE; PAULO ROBERTO BERTE (ADV(S) NIVEA MUNDSTOCK MADEIRA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EM REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITTO, SECRETÁRIO. 12. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 976/07 INTIMACOES AGRAVO INTERNO 0001- 70021172028 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA MARAU - MARAU (10600027707) TRANSPORTES LEOPOLDO LTDA (ADV(S) FABIO JOSE AUGUSTIN, CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA), NOTA DE EXPEDIENTE N. 975/07 AGRAVANTE; ONOFRE BONAFE , LOURDES REBECCHI BONAFE (ADV(S) JOSE JOAO SANTIN, THOMAS INTIMACOES EDUARDO CERATO SANTIN), AGRAVADO(A), BRADESCO SEGUROS S.A. (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA GAMA, NILSA PORTOLAN, LAURA DE ARAAGRAVO INSTRUMENTO UJO, ROSANE BEYER FERREIRA, CARMEM SUZANA 0001- 70021614276 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- LAGRANHA ADEMIRES), INTERESSADO. FICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME .” GRE (10701715387) - LUIS GERALDO MELO E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), AGRAVANTE; BRASIL EMBARGOS DE DECLARACAO TELECOM S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE 0002- 70021171103 - NEGOCIOS JURIDICOS INSTRUMENTO...OFICIE-SE O COLENDO JUÍZO DE BANCARIOS - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ORIGEM. INTIME-SE NA FORMA DA LEI. PORTO ALE- ALEGRE (10500037721) - BANCO DO BRASIL S/A GRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” (A): DES. DÁLVIO LEI- (ADV(S) ADEMAR PEDRO SCHEFFLER, ALFREDO BENITO CECHET, JORGE AUGUSTO BERGESCH, ROSA TE DIAS TEIXEIRA, RELATOR. LUCIA BRAZ MENEZES, JOAO MARIO BERGESCH, SILVANA MARIA DOS SANTOS), EMBARGANTE; JACSON NUNES RODRIGUES (ADV(S) LUIZ FELIPE OLIVEIAPELACAO CIVEL RA GARCIA, LUCIANO PILLA DE ARAUJO), 0002- 70016583593 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE EMBARGADO(A). TRANSITO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO “DESACOLHERAM. UNÂNIME .” ALEGRE (10502248525) - MARITIMA SEGUROS S A (ADV(S) PEDRO TORELLY BASTOS, MAURICIO BERBIGIER SILVEIRA), 001. APELTE/RECTE ADESIVO; 0003- 70021346606 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECICAETANO LAPORTA NETO , INDUSTRIA E COMERCIO FICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO DE SUPORTES ELETRO LTDA (ADV(S) RENATO ALEGRE (10600071808) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DONADIO MUNHOZ, CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, MOREIRA), 002. APELTE/RECTE ADESIVO; UNIAO DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA NOVO HAMBURGO SEGUROS S A (ADV(S) BETINA DA FONTOURA PORTUGAL, DIORGES INSAURALDE KONRATH MANTOVANI, SIMONE DA SILVA MULLER MOLINA, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS, LUCIMARA DA SILVA POLVORA), EMBARGANTE; FOTO CARMEN DIAS), RECORRIDO ADESIVO/ APELADO. “CONHECERAM PARCIALMENTE DOS RECURSOS E, ART FILMS LTDA ME (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, NESSA PARTE, NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” RODRIGO TONIAL), EMBARGADO(A). “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” 0003- 70019491984 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO AGRAVO INSTRUMENTO ALEGRE (10524220976) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), APELTE/RECDO ADESIVO; 0004- 70020862553 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECINAPOLEAO DOS SANTOS MOREIRA (ADV(S) IZABETE FICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO BATAGLION SCHENATTO), RECORRENTE ADESIVO/ ALEGRE (10502067369) - MARIA IZABEL FERREIRA (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, APELADO. “AFASTARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA MOACIR LEOPOLDO HAESER), AGRAVANTE; BRASIL RÉ, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO POR ELA IN- TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTERPOSTO, NÃO CONHECERAM O RECURSO ADESI- TE), AGRAVADO(A). VO E ADEQUARAM, DE OFÍCIO, A CONDENAÇÃO AO “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PEDIDO INICIAL., COM A SATISFAÇÃO INTEGRAL DOS DIVIDENDOS, RESTANDO, NO ÚLTIMO PONTO, VEN- 0005- 70021235163 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALECIDO O RELATOR..” 12. CAMARA CIVEL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS GRE (10700760060) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), AGRAVANTE; SHEIK ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH, DANIELLA BLUME, MAX HELLER), AGRAVADO(A). “DECLINARAM A COMPETÊNCIA. UNÂNIME.” (A FIM DE SER PROCEDIDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE RECURSO AO EMINENTE DESEMBARGADOR ARTUR ARNILDO LUDWIG) Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 0016- 70020887600 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10700003080) - SOLON VILELA COLVARA (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO NETO), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, MILENE MENEZES DE AZEVEDO), APELADO(A). APELACAO CIVEL “ACOLHERAM A PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO 0007- 70018704320 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE PÓLO PASSIVO E DERAM PROVIMENTO AO APELO. TRANSITO - 1. VARA SAPUCAIA DO SUL - SAPUCAIA UNÂNIME.” DO SUL (10600047020) - JORGE LAURICIO MASCARIN (ADV(S) FABRICIO LEAO DA SILVA), APELANTE; REAL RODOVIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS S.A. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- (ADV(S) JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL, TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. PAULO DE OLIVEIRA KESSLER, MARCELO GUSTAVO SECRETARIA DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO SECRETARIA DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO BAUM, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, THIAGO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE GIORGI DO AMARAL), APELADO(A). DO SUL, EM 11/10/2007. DO SUL, EM 11/10/2007. “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITTO, PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITTO, SECRETÁRIO. SECRETÁRIO. 0008- 70019432681 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA TAQUARA - TAQUARA (10600042907) - CALCADOS KASCHELI LTDA (ADV(S) JOSUE ANTONIO DE MORAES, ANDRE FELIPE SCHWARTZHAUPT, 12. CAMARA CIVEL ALEXANDRE ALVES, RAFAEL FOGACA), APELANTE; 12. CAMARA CIVEL CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA NOTA DE EXPEDIENTE N. 978/07 (ADV(S) LUIZ CARLOS SEFRIN), APELADO(A). NOTA DE EXPEDIENTE N. 977/07 “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, INTIMACOES VENCIDO O EM. DES. VOGAL.” INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0001- 70021158563 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600277937) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, EVERLYN INGELORE KOHLER), EMBARGANTE; CLEBERSON LUIS RAMOS DURGANTE (ADV(S) ALAOR DOS SANTOS BETTEGA), EMBARGADO(A). “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” AGRAVO INSTRUMENTO 0002- 70020608857 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601097835) - CLOVIS JOSE COLLING , OLITA DEVENS (ADV(S) MARCOS ANTONIO FACCIO), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, RAFAEL MAGALHAES FERREIRA, CAMILA KRUEL DENARDIN), AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME .” 0003- 70021343249 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10700150852) - PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (ADV(S) FABIANO DE BEM DA ROCHA), AGRAVANTE; SISTEC CONTROLES ELETRONICOS LTDA (ADV(S) DEREINE TERESINHA MOSSMANN DE OLIVEIRA, LEANDRO BATISTA DA ROSA WOLLENHAUPT, LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA, ARTHUR FERNANDO TRUSSARDI SIQUEIRA), AGRAVADO(A). “DECLINARAM A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3° GRUPO CÍVEL. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DRA. CLÁUDIA DENISE GIMENEZ PELO(A) AGRAVANTE. AGRAVADO(A). “...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” (A): DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR, RELATOR. 0009- 70020145439 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602212530) - SUCESSAO DE ITELVINO FRANCISCO SERPA , REPRESENTADA POR SUA MAE, LEONTINA VIEIRA LOPES (ADV(S) REGIS ROBERTO DA SILVA, JAYRO ANTONIO RODRIGUES DORNELLES, MATEUS SILVEIRA), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) DANIELA DINNEBIER), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0010- 70020271284 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10600027629) - ESPOLIO DE NEZIO VERZELETTI , REPRESENTADO POR, CLELIA THEREZA VERZALETTI (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO NETO), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, CAMILA THOMAZI DE SOUZA MORAES), APELADO(A). “ACOLHERAM A PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0011- 70020368007 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA SAO PEDRO DO SUL - SAO PEDRO DO SUL (10700002910) - BASILIO DOS SANTOS ALVES (ADV(S) ELISANDRO SANTOS VIEIRA), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CEEE , APELADO(A); AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO.” 0012- 70020528246 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10505420361) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) LUIZ GUSTAVO BARBOSA MARTINS, DELMAR BATISTA SILVEIRA), APELANTE; ZELIO VANIN , ALVINO ABITANTE 0004- 70021397724 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, EDUARDO BARBOSA FICADO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700016468) HIRT, FABIANO SCHIZZI ZANIN), APELADO(A). - AMPLA TINTAS LTDA , E OUTROS (ADV(S) ALBERTO LIMA CARNEIRO, GUSTAVO FAUSTO MIELE, LUIZ SEGUE REPUBLICADO ABAIXO O TEOR DO V. CARLOS BRANCO DA SILVA), AGRAVANTE; BRASIL ACÓRDÃO EM RAZÃO DE EQUÍVOCO OCORRIDO NA TELECOM S/A (ADV(S) MONICA GOES DE ANDRADE 1ª NOTA DE EXPEDIENTE QUANTO AO PROCURADOR MENDES DE ALMEIDA, RICARDO DORNELLES CHAVES DOS APELADOS: BARCELLOS, CAROLINA DONAY SCHERER), AGRAVADO(A). “...CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO ORIUNDO “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” DO JUÍZO DE ORIGEM, COMUNICANDO A RECONSIDERANÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, A QUAL VEIO AO ENCONTRO DA PRETENÇÃO DEDUZIDA NES- 0013- 70020557740 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECITE AGRAVO, OU SEJA, O PROSSEGUIMENTO DO CUM- FICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10700002881) PRIMENTO DE SENTENÇA SEM A COBRANÇA DE CUS- - TONIMAR NEI AIRES (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTAS REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO, RESTA PREJUDI- TO NETO), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE CADO O EXAME DO AGRAVO INTENTADO, A TEOR DO DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) QUE ESTABELECE O ART. 529 DO CÓDIGO DE PRO- LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, CAMILA CESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À BAI- THOMAZI DE SOUZA MORAES), APELADO(A). XA E ARQUIVAMENTO DESTE RECURSO. DILIGÊNCI- “ACOLHERAM A PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO AS LEGAIS. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 10 DE OU- PÓLO PASSIVO E DERAM PROVIMENTO AO APELO. TUBRO DE 2007.” (A): DES. JORGE LUIZ LOPES DO UNÂNIME.” CANTO, RELATOR. 0014- 70020575585 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CANGUCU - CANGUCU (10700005627) - ESPOLIO DE MARINO KRAUSE , NADIR KRAUSE (ADV(S) CONRADO ERNANI BENTO NETO), APELANTE; COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA, CAMILA THOMAZI DE SOUZA MORAES), APELADO(A). “ACOLHERAM A PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0005- 70021722574 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701925187) - MARIA DO CARMO RODRIGUES COMERLATTO (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, KARINA VALESCA FERREIRA LINS ASSUR, JANGIER MOCELIN, MICHELLE SALOIO SILVA, FABIANA PALOMINO MACHADO), AGRAVANTE; BANCO PANAMERICANO S/A , SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” (A): DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR, 0015- 70020631727 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALERELATOR. GRE (10601825954) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV(S) 0006- 70021732896 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- FABIANE REUTER, VANESSA CAMPOS DE SOUZA), FICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- APELANTE; ALTMAIER VIEIRA SCHAEFER (ADV(S) JORGRE (10600703359) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) GE PEDRO RAUBER, DIEGO FERNANDES ESTEVEZ, JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANDRE FERNANDES ESTEVEZ), APELADO(A). ANGELA IBANEZ LEAL, ALINE DAMASIO DAMASCENO “ACOLHERAM A PRELIMINAR DE RETIFICAÇÃO DO FERREIRA), AGRAVANTE; CELSO DE ANDRADE NEVES PÓLO PASSIVO E NEGARAM PROVIMENTO AO APEBRITES (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), LO. UNÂNIME.” 59 0008- 70020774378 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501636114) - LUIZ FERNANDO SOUZA FERREIRA , E OUTROS (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, JOAO PEDRO WEIDE), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0009- 70020778809 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA NAO-ME-TOQUE - NAO ME TOQUE (10500001707) - ASTROGILDO FRAGA LOCACOES DE VEICULOS LTDA (ADV(S) SOLANGE DONADIO MUNHOZ, RENATO DONADIO MUNHOZ, DEIVI TROMBKA), AGRAVANTE; CUME ESTRUTURAS DE CONCRETO E METALICAS LTDA (ADV(S) JOAO DANIEL ALFLEN, ALBERTO HOFSTAETTER, ADRIANO MARCELO RAMBO), AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0010- 70020857421 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701615021) - ELISA BORGES DA CONCEICAO (ADV(S) LUCIANA DE MORAES CARON), AGRAVANTE; BANCO BMG S A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 001. AGRAVADO(A); BANCO SANTANDER S A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 002. AGRAVADO(A); MUNICRED COOPERATIVA , SEM EMBARGOS DE DECLARACAO REPRESENTACAO NOS AUTOS 003. AGRAVADO(A). 0001- 70021194014 - NEGOCIOS JURIDICOS “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” BANCARIOS - VARA ANTONIO PRADO - ANTONIO PRADO (10700005857) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ADEMAR PEDRO SCHEFFLER, REJANE MARIA 0011- 70021146667 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFITOCHETTO, ISAURA FRANCISCA POTRICH CADO - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10700144936) - BRABORTOLANZA, ALFREDO BENITO CECHET, ROSA LU- SIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO GARCIA AMARAL), CIA BRAZ MENEZES), EMBARGANTE; ISMAEL LUIZ AGRAVANTE; NUNO BIERHALS (ADV(S) JANAINA OLITESSARO , E OUTROS (ADV(S) ITACIR JOSE VEIRA BOLAGEL), AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENGREZZANA, MILTON BORTOLOTTO), EMBARGADO(A). TO. UNÂNIME.” “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” 0002- 70021345442 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501134399) - TELMO DALPIAZ BOFF (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), EMBARGANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), EMBARGADO(A). “DESACOLHERAM. UNÂNIME .” 0012- 70021150016 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10700141910) - BRASIL TELECOM S. A. (ADV(S) RICARDO GARCIA AMARAL), AGRAVANTE; LORENA KOPP HARTWIG (ADV(S) JANAINA OLIVEIRA BOLAGEL), AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0013- 70021181359 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10700150065) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO GARCIA AMARAL), AGRAVANTE; EDGARD BORCHARDT (ADV(S) JANAINA AGRAVO INSTRUMENTO OLIVEIRA BOLAGEL), AGRAVADO(A). “DERAM PROVI0003- 70020192811 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE MENTO. UNÂNIME.” TRANSITO - 1. VARA CIVEL - GRAVATAI (10300109576) ANTONIO SILVA DA LUZ (ADV(S) DAGMAR LIANE APELACAO CIVEL NIEDERAUER GARCIA), 001. AGRAVANTE; SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A (ADV(S) MARCO AURELIO MELLO MOREIRA, ANGELA MARIA 0014- 70018846790 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE ZANELLA, DAMIANA BLANCO LOPES - SEM TRANSITO - 2. VARA ERECHIM - ERECHIM PROCURACAO NOS AUTOS, FABIANE SCHMAEDECKE (10500006948) - GILBERTO MAXIMINO ALVES DOS SANFARIAS, ALEXANDRE HENDLER HENDLER, DIEGO TOS (ADV(S) EDUARDO MAROZO ORTIGARA), APELANCASSIANO LORENZONI CARBONE, LEONARDO TE; REAL SEGURADORA (ADV(S) CLAUDIO SCHAUN LOUZADA LENCE, CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA DE BITTENCOURT, SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVA - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), 002. SILVEIRA), APELADO(A); FAROL INDUSTRIA E COMERAGRAVADO(A); FRIGORIFICO COMABEM LTDA (ADV(S) CIO LTDA (ADV(S) ADEMIR DALLEGRAVE), LEILA DOMINGUES SEELIG), 003. AGRAVADO(A); INTERESSADO(A). DANIEL LEFFA DA LUZ (ADV(S) DAGMAR LIANE NIEDERAUER GARCIA), 004. INTERESSADO(A); SEGUE REPUBLICADO ABAIXO O TEOR DO V. VOLKSWAGEM LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MER- ACÓRDÃO EM RAZÃO DE QUE NA 1ª NOTA DE EXPECANTIL (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI), 005. DIENTE NÃO CONSTOU O PROCURADOR DO INTEINTERESSADO(A); AUTOLATINA LEASING DE ARREN- RESSADO: DAMENTO MERCANTIL S/A (ADV(S) MARCO ANTONIO CARLES DE SOUZA, FLAVIA RAMOS VASQUES), 006. INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO DA SEGURADORA. UNÂNIME.” 0004- 70020672358 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA (10400007184) - EMPRESA SANTA LUIZA DE TRANSPORTES LTDA (ADV(S) BRENO GREEN KOFF, ZOLAIR ZANCHI), AGRAVANTE; PEDRO COUSSEAU , MARIA COUSSEAU (ADV(S) LEONICE CHIES KAFER, SIMONE PHILIPPI DUTRA, SONALI CHIES), AGRAVADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0005- 70020725438 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701392952) - LUCIA PIOVESAN DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) MANFREDO ERWINO MENSCH), AGRAVANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITTO, SECRETÁRIO. 12. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 979/07 INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO 0006- 70020725677 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA FARROUPILHA - FARROUPILHA (10300065477) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON BERGMANN PETER, GEANA LOPES DE SOUZA), AGRAVANTE; ARLINDO ANTONIO GONDOREK , NILVE GONDOREK (ADV(S) SIDNEI WERNER), AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME.” 0001- 70020781910 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523056382) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, FABIANA DA FONTOURA PORTUGAL), EMBARGANTE; HUMBERTO LUGANO SILVEIRA COSTA (ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO, MAIRA 0007- 70020770871 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- HUBERT), EMBARGADO(A). FICADO - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI (10300003935) - DARCI “DESACOLHERAM. UNÂNIME .” GUILHERME BAZANELLA (ADV(S) CARLOS BENJAMIN PASSAMANI DOS SANTOS, RAMAO LARRE RODRIGUES, JOAO MILTON DE OLIVEIRA RUBIM), 0002- 70021059860 - NEGOCIOS JURIDICOS AGRAVANTE; AGROMAQUINAS CONESUL LTDA BANCARIOS - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (ADV(S) ALMARICO DUTRA KRASSMANN), (10500137857) - ADRIANE ELACI BESSAVER NUNES ME , ADRIANE ELACI BESSAVER NUNES (ADV(S) MARLON AGRAVADO(A). ADRIANO BALBON TABORDA), 001. EMBARGANTE; “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 60 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHA- GRAZIELA FANTI STRINGHINI, ANDERSSON VIRGINIO DO), 002. EMBARGADO(A). DALL‘AGNOL), APELADO(A). “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” “AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” AGRAVO INSTRUMENTO 0003- 70021068499 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701526207) - MARIA DA GRACA DOS SANTOS APOLLO (ADV(S) CARLOS EDUARDO AZEVEDO OLSON, FELIPE FELKL SENGER), AGRAVANTE; SUL FINANCEIRA S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “DECLINARAM A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 7° GRUPO CÍVEL DESTE TRIBUNAL. UNÂNIME.” (10500003770) - LEOCLAIR ANTONIO BERTUOL (ADV(S) PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ANTONIO CEZAR RECH LUPATINI), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR. ADEMAR PEDRO SCHEFFLER PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- PELO(A) APELADO. TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE 0009- 70019466994 - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO DO SUL, EM 11/10/2007. ALEGRE (10600064712) - VILMAR RODRIGUES DEPORTE , JEAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADV(S) PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITTO, JANAINA RIBER CORREA SANTANA), APELANTE; SECRETÁRIO. ADENILSO MORARI (ADV(S) JOSE MOGAR FERREIRA, GUSTAVO PICON DORNELES), APELADO(A). “AFASTARAM A PRELIMINAR. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 12. CAMARA CIVEL 0004- 70021290507 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL VIAMAO - VIAMAO NOTA DE EXPEDIENTE N. 980/07 (10700067176) - WILLIAN SGUISSARDI PAN , E OUTROS (ADV(S) NILSON PINTO DA SILVA), AGRAVANTE; INTIMACOES BUBLITZ - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E AGROPECUARIA LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). EMBARGOS DE DECLARACAO “DECLINARAM A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 9° OU 10° GRUPOS CÍVEIS. 0001- 70020772232 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIUNÂNIME.” ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). NILSON FICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEPINTO DA SILVA PELO(A) AGRAVANTE. GRE (10602198716) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, JOAO PAULO IBANEZ LEAL, PAULO LUIZ SALAMI, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA 0005- 70021716774 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- IBANEZ LEAL, RICARDO ZINN DE CARVALHO, ALINE FICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO DAMASIO DAMASCENO FERREIRA, ADELIA MARIA ALEGRE (10701485268) - LIEGE SALTIEL WEBBER MEDEIROS PIRES), EMBARGANTE; ADNEI REGINA (ADV(S) JOSE VECCHIO FILHO, JOSELE DUTRA ACOS- GOULART (ADV(S) ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES TA, LISIANE GERARDE), AGRAVANTE; BRASIL COSTA), EMBARGADO(A). TELECOM S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” AGRAVADO(A). “...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO... INTIMESE. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” (A): 0002- 70021115548 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CACHOEIRINHA DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR, RELATOR. CACHOEIRINHA (10500052491) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, MARCUS OLIVER BAR0006- 70021724455 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- CELOS DOS SANTOS), EMBARGANTE; MARINA BICA FICADO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10600145385) - PEREIRA (ADV(S) SERAFIM GARCIA LOPES, ARLEY FRITZEN DISTRIBUIDORA LTDA , E OUTROS (ADV(S) BARRIOS PEREZ, IBANES DOS SANTOS SILVA, NELVANDERLEI JOSE BOBROWSKI), AGRAVANTE; CIRIO SON DE BOER MOUSSALLE), EMBARGADO(A). ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA (ADV(S) ALE- “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” XANDRE FUCHS DAS NEVES), AGRAVADO(A). “...NÃO CONHEÇO DO AGRAVO. PORTO ALEGRE, 11 DE OUTUBRO DE 2007.” (A): DES. ORLANDO HEEMANN 0003- 70021115910 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO JÚNIOR, RELATOR. ALEGRE (10600753674) - MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, 0007- 70021736996 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- FLAVIO ITAMAR ESTRAIS FERREIRA JUNIOR, LUCIANA FICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO DE MORAES CARON, JORI PAULO LONDERO), ALEGRE (10601776864) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EMBARGANTE; BANRISUL (ADV(S) EDUARDO LEMOS JULIANA VILLA BARCELLOS), PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLE- BARBOSA, MENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, MARIANA EMBARGADO(A). JOBIM BENEDETTI), AGRAVANTE; OSMAR ADOLFO “ACOLHERAM. UNÂNIME.” NEHRING , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL), AGRAVADO(A). “...NÃO CONHEÇO DO AGRAVO...PORTO ALEGRE, 10 0004- 70021169628 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFIDE OUTUBRO DE 2007.” (A): DES. ORLANDO HEEMANN CADO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500341012) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CAMILA TICIANE ROSA, JÚNIOR, RELATOR. LEANDRO VARGAS, BEATRIZ GUIMARAES E SILVA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, RAFAEL APELACAO CIVEL MAGALHAES FERREIRA), EMBARGANTE; OSVINO 0008- 70018981597 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- ULZAFAR (ADV(S) ILISEU JOSE FACCIN), FICADO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500366481) EMBARGADO(A). - MARIA CRISTINA POLESSO BARCAROLLO (ADV(S) “DESACOLHERAM. UNÂNIME.” MARTA POLESSO MAZZUCHINI, LUIS HENRIQUE BARCAROLO), APELANTE; MAGAZINE MODA VIVA LTDA AGRAVO INSTRUMENTO (ADV(S) LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA, EDUARDO HOFMEISTER KERSTING, RODRIGO CANEVER, 0005- 70021564604 - NEGOCIOS JURIDICOS ADRIANA DOS SANTOS PASQUALI), APELADO(A). BANCARIOS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO “NÃO CONHECERAM. UNÂNIME .” ALEGRE (10701477419) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES 0009- 70018995761 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- SCHWERNER), AGRAVANTE; CARLA REGINA DOS SANFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO TOS NUNES (ADV(S) EDEMAR BRAGA PRESTES ALEGRE (10602170560) - SERGIO AUGUSTO MACHA- JUNIOR), AGRAVADO(A). DO DA COSTA (ADV(S) ZILDA FISS, MARIA EDUINA “...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO PAULETTO), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIDARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, ANELISE GEM. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 09 DE OUTUBRO DE 2007.” (A): DES. DÁLVIO LEITE DIAS DE ANGELI VAZ), APELADO(A). “AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVI- TEIXEIRA, RELATOR. MENTO. UNÂNIME.” 0010- 70019218015 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524522026) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO ZINN DE CARVALHO), APELANTE; IDA TERESINHA ALVIM DE SOUZA , E OUTRO (ADV(S) PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA), APELADO(A); DENISE RODRIGUES PAIM , E OUTROS (ADV(S) PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA), INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0011- 70019675834 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA VACARIA - VACARIA (10600040229) CLARI LUIZ MATTE (ADV(S) ECLAIR DUMONCEL DA ROSA), APELANTE; COOPERATIVA TRITICOLA MISTA VACARIENSE LTDA (ADV(S) MARCO ANTONIO ZINGALLI, MARCELO PEREIRA GEHLEN), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.” 0006- 70021653456 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500896333) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL, MARTHA IBANEZ LEAL, ANGELA IBANEZ LEAL), AGRAVANTE; PEDRO PICCININI (ADV(S) AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, MOACIR LEOPOLDO HAESER), AGRAVADO(A). “...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...OFICIE-SE. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007.” (A): DES. DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, RELATOR. 0007- 70021687124 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10511951500) - COOPERATIVA DE ECONOMIA CREDITO MUTUO SERV PUB DE POA - COOPERPOA (ADV(S) CHARLES VOLNEI HAAS), AGRAVANTE; MARIA ELAINE FACIONI (ADV(S) LUCIANA CRISTINA MENGUE), AGRAVADO(A). “...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...PORTO ALEGRE, 08 DE OUTUBRO DE 2007.” (A): DES. ORLANDO HEEMANN JÚNIOR, RELATOR. 0012- 70019685775 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIAPELACAO CIVEL FICADO - 2. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10600038008) - EDENA MARIA CASAGRANDE , E OUTROS (ADV(S) ANGELA MARIA 0008- 70019244102 - NEGOCIOS JURIDICOS PASQUALI), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) BANCARIOS - VARA ARVOREZINHA - ARVOREZINHA 0010- 70019491067 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524317198) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) DENISE LESSA PESA), APELANTE; MAGISTRALLIS FARMACIA DE MANIP. DERMAT. E HOMEOPATICA LTDA (ADV(S) WAGNER CHAGAS DA SILVA, ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. POR MAIORIA .” AGRAVANTE; JORGE LUIZ MOREIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §1°-A, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. 0006- 70021562202 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702013394) - DULCE MIRIAM DONNER (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A (ADV(S) DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, DIOGO STIEVEN FLECK), AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, DOU, DE PLANO, PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §1°-A, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. 0007- 70021578158 - ARRENDAMENTO MERCANTIL VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2. CIVEL) - PORTO ALEGRE (10701846031) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) DIOGO STIEVEN FLECK), AGRAVANTE; CARMEM REGINA GARCIA VIGNA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, “CAPUT”, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. 0011- 70021281019 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA GIRUA - GIRUA (10600007458) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) CLAUDIO BECHLER, CLAUDIO MARQUARDT), APELANTE; JONES BOTEGA - ME (ADV(S) ARAMIS KRAIDE ALVES, LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, POR MAIORIA, VENCIDO O EM. VOGAL QUE O PROVIA EM MAIOR EXTENSÃO; DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO.” 0008- 70021579289 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701759945) - ROGERIO CIDINEI SANTOS DA SILVA (ADV(S) RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “... POSTO ISSO, CONHEÇO DE PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NESTA PARTE, DOU, DE PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- PLANO, PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1°-A, DO CPC. INTIMEMTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO SE.” EM 10.10.07. DES.ª ANGELA T. DE O. BRITO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE RELATORA. DO SUL, EM 11/10/2007. PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITTO, SECRETÁRIO. 13ª CÂMARA CÍVEL 13. CAMARA CIVEL 0009- 70021579347 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA SAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZ GONZAGA (10700031501) - MICHELA TERESINHA MINUZZI FREIRE (ADV(S) CLODOMIRO DORNELES DA SILVA), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, DOU, DE PLANO, PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §1°-A, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. NOTA DE EXPEDIENTE N. 1254/07 0001- 70021415872 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (10600049667) - MARIA ISABEL SILVEIRA DO NASCIMENTO (ADV(S) GABRIEL DINIZ DA COSTA), EMBARGANTE; BANCO VOLKSWAGEN S/ A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS EMBARGADO(A). “... ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA(...) . INTIMEM-SE.” EM 04.10.07. DES.ª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. 0010- 70021580519 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700021208) - ANELISE VARGAS KRAUSPENHAR (ADV(S) ODILON CARLOS MARTINI DA SILVA, IVANESKA SCHEFFER HOMRICH, DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, “CAPUT”, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. 0002- 70021416169 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700015356) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) VINICIO MARIO CEZNE, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA CEZNE, VALMIR BOHMER), EMBARGANTE; GUILHERME SEVERO MARQUES (ADV(S) FABRICIO SCHORN RODRIGUES), EMBARGADO(A). “...ISTO POSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE.” EM 04.10.07. DES.ª LÚCIA DE CASTRO BOLLER , RELATORA. 0011- 70021582226 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10701995304) - CARLOS ALFRANO DIAS PEREIRA (ADV(S) MICHEL HOEHR BERNARDON, DAIANE SILVA FRAGA), AGRAVANTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §1°-A, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. INTIMACOES EMBARGOS DE DECLARACAO AGRAVO INSTRUMENTO 0012- 70021582820 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10700048551) ELISON BOTELHO DA SILVA JUNIOR (ADV(S) ROBERTO SETEMBRINO FREITAS), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, DOU, DE PLANO, PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §1°-A, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. 0003- 70020627139 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (10700055909) - JOSE FRANCISCO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO (ADV(S) MARIANGELA ROSA MACHADO), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH), AGRAVADO(A). “... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEVENDO A MOTOCICLETA SER DEVOLVIDA AO AGRAVANTE. (...). INTIMEM-SE.” EM 10.10.07. 0013- 70021588348 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (10700125648) - CLARA VANDERLEIA DES.ª ANGELA T. DE O. BRITO, RELATORA. MARTINS DOS SANTOS (ADV(S) SUED FERREIRA RODRIGUES, PABLO DE SOUSA ACOSTA), AGRAVAN0004- 70021325410 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - 2 TE; BANCO SANTADER , SEM REPRESENTACAO NOS VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501872062) - CIA AUTOS AGRAVADO(A). ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA “...POSTO ISSO, DOU, DE PLANO, PROVIMENTO PAR(ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, LUIZ CIAL AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, FERNANDO SCHERER PUCHULU), AGRAVANTE; MAR- §1°-A, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª CO AURELIO FONTANA FLORES (ADV(S) MIRTA ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. BEATRIZ CARDINAL), AGRAVADO(A). “... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO DE 0014- 70021588603 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA PLANO, CONSOANTE OS TERMOS DO § 1°-A DO ART. CIVEL - PELOTAS (10700176064) - GILMAR VERGARA 557 DO CPC. INTIMEM-SE.” EM 09.10.07. DES.ª ANGELA LOPES (ADV(S) MAURO TRAPAGA TEIXEIRA), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A , SEM REPRESENTACAO T. DE O. BRITO, RELATORA. NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, DOU, DE PLANO, PROVIMENTO PAR0005- 70021532544 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - 2. CIAL AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, VARA CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10700050492) - §1°-A, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª BANCO ITAU S/A (ADV(S) GREISE MARIA HELLMANN), ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 0015- 70021594031 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701883395) - CARMEN LIA NOROEFE SOARES (ADV(S) ARIOVALDO CHAGAS SARDIQUE), AGRAVANTE; BANCO DAYCOVAL S/ A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, DOU, DE PLANO, PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §1°-A, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT E § 1°-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO(...). INTIMEM-SE.” EM 09.10.07. DES.ª LÚCIA DE CASTRO BOLLER , RELATORA. 0025- 70021694096 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700182260) - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) MARIA ALEXANDRA BURG DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; CESAR JUNIOR GOFFI PALMA (ADV(S) ANDREA FABIANA PEREIRA DOS SANTOS), AGRAVADO(A). “... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 527, INCISO II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE.” EM 10.10.07. DES.ª ANGELA T. DE O. BRITO, RELATORA. 0016- 70021621305 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - CANOAS (10700152448) - BANCO DAYCOVAL S A (ADV(S) TATIANE COSTA DE MORAIS, DANIEL SANTOS BORIN), AGRAVANTE; ROSIRENE FONTOURA HANRYLUK OLIVEIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE.” EM 10.10.07. DES.ª ANGELA 0026- 70021694146 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA BUTIA - BUTIA (10700016496) - JIANE LACERDA T. DE O. BRITO, RELATORA. TEIXEIRA (ADV(S) PAULO ROBERTO ZONATTO DE OLIVEIRA), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO 0017- 70021635032 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 10.VARA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SEM CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702151789) REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). - COPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PLASTICOS LTDA (ADV(S) JULIANA JAHN), AGRAVAN- CAPUT E § 1°-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO TE; BANCO SAFRA S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO(...). INTIMEM-SE.” EM 09.10.07. DES.ª LÚCIA DE CASTRO BOLLER , AUTOS AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, RELATORA. CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEMSE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, 0027- 70021695051 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701966258) RELATORA. - ANA CONCEICAO SOARES KESSELER (ADV(S) ALEXANDRE MOTTA RAVANELLO), AGRAVANTE; BANCO 0018- 70021645221 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA PANAMERICANO S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO AUTOS AGRAVADO(A). (10500581312) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. “...ISTO POSTO, CONHEÇO PARCIALMENTE DO AGRA(ADV(S) ADEMIR FERNANDES GONCALVES, GUSTAVO VO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, COM ROCHA FERNANDES GONCALVES), AGRAVANTE; NEU- FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT § 1°-A DO CPC, SA MARIA SILVEIRA (ADV(S) FERNANDA MARIA DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA(...). INTIMEMPREUSSLER, FERNANDO SUSSENBACH), SE.” EM 09.10.07. DES.ª LÚCIA DE CASTRO BOLLER , RELATORA. AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 § 1°-A DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO(...). INTIMEM-SE.” EM 04.10.07. DES.ª LÚCIA DE 0028- 70021695382 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA PORTO XAVIER - PORTO XAVIER (10700002914) CASTRO BOLLER , RELATORA. ADELAR LENHARDT KENER (ADV(S) ANDRE LUIS ANSCHAU MIELKE, MAURICIO ADRIANO HILBIG), AGRA0019- 70021656061 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA VANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENCIVEL ALVORADA - ALVORADA (10400053221) - HSBC TO E INVESTIMENTO (ADV(S) RAQUEL BORSATTO BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) KARLA POZZATTI), AGRAVADO(A); CHICO VEICULOS , SEM CAMBRAIA DE MELLO, PATRICIA HENGIST BUENO), REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). AGRAVANTE; MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, SILVEIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSÍAGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE VEL. INTIMEM-SE.” EM 09.10.2007. DESª LÚCIA DE CASINSTRUMENTO. INTIMEM-SE.” EM 09.10.2007. DESª TRO BOLLER, RELATORA. LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. 0020- 70021673322 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (10700196049) - MARIA AURORA MORAES CARVALHO (ADV(S) MAURO TRAPAGA TEIXEIRA), AGRAVANTE; CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT E § 1°-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO(...). INTIMEM-SE.” EM 08.10.07. DES.ª LÚCIA DE CASTRO BOLLER , RELATORA. 0003- 70021310230 - ARRENDAMENTO MERCANTIL 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701902152) - ANDERSON FALEIRO SILVA (ADV(S) LISANDRA SCHANZ DA SILVEIRA), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). - VISTA AO AGRAVANTE DA RESPOSTA DA SERASA. EVENTUAIS REQUERIMENTOS DEVERÃO SER DIRIGI0034- 70021724331 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA DOS AO JUÍZO ‘A QUO’. CIVEL - GRAVATAI (10700081113) - MATTEO FRANCISCO KOPLIN (ADV(S) GABRIEL DINIZ DA COSTA, KAREN PRETZ SCHNEIDER), AGRAVANTE; BANCO GENERAL 0004- 70021579792 - ARRENDAMENTO MERCANTIL MOTORS S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS VARA GRAMADO - GRAMADO (10700014665) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAMILA CADORIN ROXO), AGRAVANTE; SAULO CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO ROBERTO DA SILVA (ADV(S) POLONIA CAVALLIN AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEM- FUHR), AGRAVADO(A). SE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, “(...) CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, (...).” EM 01/10/2007. (A) RELATORA. DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEMSE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. 0035- 70021727276 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10700108160) - TAIME JUSSARA ALVES (ADV(S) ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO), AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEMSE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. 0036- 70021731377 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 8. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702160060) - AIRTON DOS PASSOS ABREU (ADV(S) ALAOR EDUARDO DA SILVA RIBEIRO), AGRAVANTE; BANCO A.J. RENNER S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEMSE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. 0005- 70021596143 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA TEUTONIA (10700009384) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI), AGRAVANTE; VOLMIR KLAUCK (ADV(S) ELTON HAEFLIGER), AGRAVADO(A). “INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE EM 5 (CINCO) DIAS TRAGA A CÓPIA DA JUNTADA DO AR PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.” EM 02/10/2007. (A) DES. DORVAL BRAULIO MARQUES, RELATOR. 0006- 70021602677 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10700038381) - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) ROBERTO BORGES SCHWANCK), AGRAVANTE; MIGUEL ROMERO MOREIRA (ADV(S) MARA ROSA DE ARAUJO MENEGON), AGRAVADO(A). “(...) VAI CONVERTIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.” EM 03/10/2007. (A) DES.ª JUDITH DOS SANTOS MOTTECY, RELATORA. 0037- 70021732086 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10700163322) - SANDRA APARECIDA DE BRITO (ADV(S) RENATO MARTINELLI, DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEMSE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. 0007- 70021622840 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10700054288) - CLAUDIR ANTONIO SIRTOLI (ADV(S) LUIZ FERNANDO SPONCHIADO), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO), AGRAVADO(A). “(...) PORTANTO, DEFIRO O EFEITO ATIVO PARA, LIMINARMENTE, SUSPENDER A EXECUÇÃO PELA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS ATÉ PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, (...). INTIMEMSE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO E O AGRAVADO, INCLUSIVE, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES E JUNTAR PEÇAS QUE ENTENDER PERTINENTES (ART. 527, V, CPC).” EM 04/10/2007. (A) DESA. ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. 0038- 70021738489 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700221967) - RUDINEI AGUIAR DA SILVA (ADV(S) VIRGINIA RESCHKE DA SILVA BIGLIA, DIEGO FREDERICO BIGLIA), AGRAVANTE; BANCO CREDIBEL S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEMSE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. 0008- 70021626577 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500924809) - FLAVIO MACHADO REZENDE (ADV(S) WALTER MENZ, LEO BRUST), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A (ADV(S) CLAUDIA REGINA CARLOS EVALDT), AGRAVADO(A). “O AGRAVO CUMPRE COM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECEBO-O NO EFEITO DEVOLUTIVO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES.” EM 05/10/2007. (A) DES. SEJALMO SEBASTIÃO DE PAULA NERY, RELATOR. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 0030- 70021697883 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA SECRETARIA DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO CIVEL - GRAVATAI (10700077736) - ALVES COMERCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DE FITAS E VIDEO LTDA (ADV(S) MARIO FERNANDO DO SUL, EM 11/10/2007. GONCALVES LUCAS), AGRAVANTE; BANCO ABN AMRO IRACI DOLORES FERRONATTO, REAL S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS SECRETÁRIA. AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, “CAPUT”, DO CPC. INTIME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. 0009- 70021634795 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 7. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702014269) - MARISA PADILHA DE AZEVEDO (ADV(S) AIRTON PADILHA DE AZEVEDO), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “INTIME-SE O PROCURADOR DO AGRAVANTE PARA QUE EM 5 (CINCO) DIAS ASSINE O TERMO DE INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO.” EM 04/10/ 2007. (A) DES. DORVAL BRAULIO MARQUES, RELATOR. - ASSINATURA NA PRESENÇA DA SECRETÁRIA DA CÂMARA. 0029- 70021696240 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700203756) - PEDRO DOS SANTOS (ADV(S) ALVARO SAVIO VIEIRA, TELMO LUIS NEHLS DIAS), AGRAVANTE; BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) MIRIAM KRAMER GUEDES), AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT E § 1°-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO(...). INTIMEM-SE.” EM 09.10.07. DES.ª LÚCIA DE CASTRO BOLLER , RELATORA. 0021- 70021679634 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701970735) - NIVALDO MANCIO DE OLIVEIRA (ADV(S) RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE.” EM 08.10.07. DES.ª LÚ0031- 70021719711 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIA DE CASTRO BOLLER , RELATORA. CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700224010) - OLI ADAILSON DUARTE DE MORAES (ADV(S) GUSTAVO GULARTE 0022- 70021682273 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA COSTA, ANDERSON ANDRE COLOMBO), AGRAVANTE; CIVEL - PASSO FUNDO (10700104911) - BANCO ABN BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INAMRO REAL S/A (ADV(S) ELIZETE APARECIDA DE OLI- VESTIMENTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS VEIRA SCATIGNA, SABRINA CHAGAS PINTO CHIES), AGRAVADO(A). AGRAVANTE; LUIS CARLOS LIMA PEREIRA , SEM “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...POSTO ISSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPRO- AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEMCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM SE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, FUNDAMENTO NO ART. 557, “CAPUT”, DO CPC. INTI- RELATORA. ME-SE.” EM 10.10.2007. DESª ANGELA T. DE OLIVEIRA BRITO, RELATORA. 0032- 70021720271 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700129548) - IVORI ZUSE 0023- 70021692603 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA AGUIRRA (ADV(S) JOSE INACIO DA CONCEICAO, CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502206695) ROMULO EDUARDO VARGAS), AGRAVANTE; BV FINAN- NILSON TADEUI FORAGI (ADV(S) MARCO FELIX CEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENJOBIM, MAURO BLOISE MUNDSTOCK, ANA PAULA TO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS RUSCHEL DA CUNHA), AGRAVANTE; BANCO AGRAVADO(A). PANAMERICANO S/A (ADV(S) AUGUSTO NUNES “...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT E §1°-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO RAUEN), AGRAVADO(A). “...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA (...). INTIMEMINSTRUMENTO. INTIMEM-SE.” EM 09.10.2007. DESª SE.” EM 10.10.2007. DESª LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. LÚCIA DE CASTRO BOLLER, RELATORA. 0024- 70021692934 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10700142139) - ABRELINO OLIVEIRA (ADV(S) ALVARO SAVIO VIEIRA, TELMO LUIS NEHLS DIAS), AGRAVANTE; BANCO ABN AMRO REAL S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 61 0033- 70021721857 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10700071507) - JUSSARA DINIZ DE BARROS (ADV(S) ROMULO EDUARDO VARGAS), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SEM REPRESENTACAO 14ª CÂMARA CÍVEL 0010- 70021657341 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700228430) - MARCIO ANTONIO CACHINSKI ME (ADV(S) RUY NERI ROBALOS DA NOTA DE EXPEDIENTE N. 866/07 ROSA, GIANCARLO DE CARVALHO), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESINTIMACOES TIMENTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE INFORME E COMAGRAVO INTERNO PROVE O MOTIVO PELO QUAL AJUIZOU AÇÃO EM 0001- 70021430202 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - 1. FORO TÃO DISTANTE DE SEU DOMÍCILIO, EM OUTRO VARA TAQUARA - TAQUARA (10700032733) - BANCO ESTADO DA FEDERAÇÃO.” EM 05/10/07. (A) DESA. ISABRADESCO S/A (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS BEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. DA ROSA, MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO), AGRAVANTE; IRAN ADELAR DA SILVA (ADV(S) TITO LIVIO JAEGER, ARY NESTOR JAEGER NETO), 0011- 70021661293 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501688602) AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ- - ALEX GARCIA GOMES (ADV(S) GABRIEL RODRIGUES GARCIA), AGRAVANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) MARNIME” LENE CHIARADIA, GUSTAVO SALDANHA SUCHY, ANTONIO ANDRE ARPINI MOMBELLI, CRISTIANO BAGGIO, CRISTHIANE ROCHA DA SILVA BUFFARA), AGRAVO INSTRUMENTO AGRAVADO(A). 0002- 70021173471 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - 1. “(...) EM FACE DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO, VARA TAQUARA - TAQUARA (10700032733) - IRAN E DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE LESÃO ADELAR DA SILVA (ADV(S) TITO LIVIO JAEGER, ARY GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AGRAVANTE, NESTOR JAEGER NETO), AGRAVANTE; BANCO RECEBO O RECURSO COMO AGRAVO DE INSTRUMENBRADESCO S/A (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS TO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEMDA ROSA, MATHEUS FRANCISCO SALDANHA NETO), SE. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR.” EM 05/ AGRAVADO(A). -VISTA AO AGRAVANTE DAS RESPOS- 10/07. (A) DES. SEJALMO SEBASTIÃO DE PAULA NERY, TAS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ÀS RELATOR. FLS. 53 E 59. EVENTUAIS REQUERIMENTOS DEVERÃO SER POSTULADOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDI- 0012- 70021682257 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO ÇÃO. 14. CAMARA CIVEL 62 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 (10700161724) - MARCELO RHODEN (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), AGRAVANTE; BANCO ABN AMRO REAL S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “INTIME-SE O PROCURADOR DO AGRAVANTE PARA QUE EM 05 (CINCO) DIAS ASSINE AS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO (FL. 18)”. EM 08/10/07. (A) DES. DORVAL BRAULIO MARQUES, RELATOR. -ASSINATURA NA PRESENÇA DA SECRETÁRIA DA CÂMARA. APELACAO CIVEL 0013- 70021152145 - ARRENDAMENTO MERCANTIL 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522981546) - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (ADV(S) LETICIA SANTANA DE ABREU, MARIO KESSLER DA SILVA NETO, LEONARDO SANTANA DE ABREU), 001. APELANTE/APELADO; IN PRESS GRAFICA DIGITAL LTDA (ADV(S) WILSON ALEXANDRE DES ESSARTS BARUFALDI), 002. APELANTE/ APELADO. “ESTANDO ‘SUB IUDICE’ A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTABULADA ENTRE AS PARTES, É DE SER DEFERIDO O PLEITO FORMULADO PELA RÉ (FLS. 450-453), ORA APELANTE/APELADA. NESSE SENTIDO É O POSICIONAMENTO INDISSONANTE DESTA CÂMARA E DO SÉTIMO GRUPO CÍVEL. POR ÓBVIO QUE A INSCRIÇÃO DO NOME DA DEMANDADA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA CAUSA PREJUÍZOS IMENSURÁVEIS À ALEGADA DEVEDORA, LEVANDO AO ABALO DE SEU CRÉDITO. SE ESTA ESTÁ DISCUTINDO O VALOR DE SUA DÍVIDA, A QUAL PODERÁ SOFRER SENSÍVEL REDUÇÃO, NÃO HÁ PORQUE DEIXAR DE DEFERIR O PLEITO, LEVANDO-SE EM CONTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ‘FUMUS BONI IURIS’ E DO ‘PERICULUM IN MORA’. SOB ESSE MESMO PRISMA, É DE SER VEDADA A CIRCULAÇÃO OU O PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO FUNDADOS NOS CONTRATOS EM REVISÃO, ENQUANTO TRAMITAR A DEMANDA. DETERMINO, POIS, À SECRETARIA DESTA CÂMARA QUE EXPEÇA OFÍCIOS AO SPC E À SERASA, ORDENANDO A EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS EFETIVADOS POR XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., BEM COMO AOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS, DETERMINANDO SEJAM SUSTADOS OS EFEITOS DOS PROTESTOS PORVENTURA ENCAMINHADOS PELA MESMA XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., ENQUANTO TRAMITAR A PRESENTE DEMANDA.” EM 03/10/2007. (A) DESA. ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. VANTE; BANCO FINASA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA O EFEITO DE DETERMINAR QUE O BANCO SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DO AGRAVANTE EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU, CASO JÁ O TENHA INSCRITO, QUE O EXCLUA E DE MANTER O AGRAVANTE NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO ENQUANTO 0018- 70021622089 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA PENDENTE AÇÃO REVISIONAL.” EM 02/10/2007. (A) CIVEL - SANTA MARIA (10600120450) - DANIEL DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. SACCHETT (ADV(S) ODILON CARLOS MARTINI DA SILVA, DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA, JULIANA TREVISAN DE 0008- 70021604137 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA PAULA MARTINS), APELANTE/APELADO; BANCO CIVEL - PASSO FUNDO (10700157411) - RAIMUNDO PANAMERICANO S/A (ADV(S) ROGERIO GROHMANN NONATO SILVA DE MOURA (ADV(S) ROBERTO WISOSKI AMARANTE, MARINARA WISOSKI MOYSES), AGRAVANSFOGGIA), APELANTE/APELADO. “INTIME-SE O BANCO PANAMERICANO S/A PARA QUE TE; BANCO PANAMERICANO S/A , SEM JUNTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CONTRATO FIRMA- REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). DO COM DANIEL SACCHETT, SOB PENA DE INCIDÊN- “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO CIA DO DISPOSTO O ART. 359 DO CPC.” EM 05/10/07. AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª (A) DES. SEJALMO SEBASTIÃO DE PAULA NERY, ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. RELATOR. VENCIDA, CURVO-ME AO POSICIONAMENTO DA CÂMARA E DETERMINO, NESTA INSTÂNCIA, A INTIMAÇÃO DA PARTE APELANTE, PARA QUE EFETUE A JUNTADA DO CONTRATO OBJETO DA PRETENDIDA REVISÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE INCIDIR O ARTIGO 359 DO CPC. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.” EM 05/ 10/07. (A) DESA. ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. BERENICE JANOVICH HENKIN PINTO, SECRETÁRIA. 14. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 867/07 INTIMACOES AGRAVO INSTRUMENTO 0001- 70021409511 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CACHOEIRINHA - CACHOEIRINHA (10700057616) - BIO VALE AGRONEGOCIOS LTDA (ADV(S) ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) DOU PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, (...).” EM 0014- 70021321500 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA 05/10/2007. (A) DES.ª JUDITH DOS SANTOS MOTTECY, CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600226185) - BV FINANCEI- RELATORA. RA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ROGER URRUTH DO AMARAL, TATIANA LUCIA STRAPAZZON), APELANTE; ANTONIO CARLOS DA SIL- 0002- 70021458799 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA VA RAMOS (ADV(S) TARCILO MANTOVANI), CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700204272) - ROSMARI DOS SANTOS MENDES (ADV(S) LARRI DOS SANTOS APELADO(A). “A ADVOGADA QUE FIRMOU O APELO, DRA. TATIANA FEULA), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO LUCIA STRAPAZZON PASINATO, NÃO POSSUI PROCU- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) ANGELIZE RAÇÃO NOS AUTOS. EM FACE DO EXPOSTO, INTIME- SEVERO FREIRE), AGRAVADO(A). SE A APELANTE PARA QUE COMPROVE A OUTORGA “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO DE PODERES À SIGNATÁRIA DAS SUAS RAZÕES DE AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª APELO OU PARA QUE AS RATIFIQUE, SUBSCREVEN- ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. DO-AS POR PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS, SOB PENA DE NÃO-CONHECIMENTO. PRAZO: 05 DIAS.” EM 02/10/2007. (A) DESA. ISABEL 0003- 70021546643 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 8. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702006665) DE BORBA LUCAS, RELATORA. -ASSINATURA NA PRESENÇA DA SECRETÁRIA DA CÂ- - SANDRO GIOVANI DE SOUZA CEZAR (ADV(S) JULIANA DA SILVA MARTINS), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A MARA. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO 0015- 70021464904 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. (10700398116) - BANCO PANAMERICANO S.A. (ADV(S) ROGERIO GROHMANN SFOGGIA, LIGIANE DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA), APELANTE; GERVASIO 0004- 70021548102 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA PORTELA (ADV(S) JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLI- CIVEL - SANTA MARIA (10700129238) - JOAO VOLNEI DOS SANTOS MACHADO (ADV(S) JOSE INACIO DA VEIRA), APELADO(A). - INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA JUN- CONCEICAO, ROMULO EDUARDO VARGAS), AGRABANCO CREDIBEL S.A. , SEM TAR CÓPIA DO CONTRATO ‘SUB JUDICE’, EM DEZ DIAS, VANTE; COM A ADVERTÊNCIA CONTIDA NO ART. 359 DO CÓDI- REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO GO DE PROCESSO CIVIL. AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. 0016- 70021586862 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10700026362) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN- 0005- 70021583976 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA TO (ADV(S) SIDNEI STIFELMAN), APELANTE; LUIS CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701216542) CARLOS ZANINI (ADV(S) RUY NERI ROBALOS DA - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ADRIANO BOEMO BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, GIANCARLO DE CARVALHO), APELADO(A). “VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS CONSTATA-SE SCATIGNA), AGRAVANTE; MARCIA MACHADO DOS QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO SANTOS SILVA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS RÉU (FLS. 89/108) NÃO FOI OBJETO DE JUÍZO DE AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO, EM DECISÃO ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. TODAVIA, CONSIDE- “(...) RANDO QUE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É DUPLO, MONOCRÁTICA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUTORNA-SE POSSÍVEL E ACONSELHÁVEL (ECONOMIA MENTO.” EM 05/10/2007. (A) DES.ª JUDITH DOS SANE CELERIDADE PROCESSUAL) A ANÁLISE DESDE JÁ TOS MOTTECY, RELATORA. DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DO RECURSO SEM A NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS EXTRÍNSECOS 0006- 70021599378 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA E INTRÍNSECOS, RECEBO O RECURSO NO DUPLO CIVEL - SAO LEOPOLDO (10700070926) - KELBERT EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADV(S) GABRIEL CONTRA-RAZÕES, QUERENDO, DIRETAMENTE NES- DINIZ DA COSTA), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S.A. TE GRAU DE JURISDIÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (ADV(S) ROSA MARIA FRANCO SCHREIBER), DIAS. INTIMEM-SE E VOLTEM CONCLUSOS PARA JUL- AGRAVADO(A); CATHERINE OKCHSTEIN KELBERT , E GAMENTO. PORTO ALEGRE, 04 DE OUTUBRO DE 2007. OUTROS (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), INTERESSADO(A). DESª JUDITH DOS SANTOS MOTTECY, RELATORA.” “(...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, (...).” EM 0017- 70021600697 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA 02/10/2007. (A) DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, TAPES - TAPES (10500011039) - FINAUSTRIA - CIA DE RELATORA. CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (ADV(S) CARLA VICENTE FREITAS, GLENDIA BERTINETTI BANDEIRA CORDEIRO), APELANTE; RE- 0007- 70021603949 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 11.VARA NATO JOSE KOSLOWSKI (ADV(S) HELEN LUZIE CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701950882) - MARCIA MARIA HEINEN OLIVEIRA (ADV(S) ALEXANEYMAEL), APELADO(A). “(...) NO ENTANTO, POR TER SIDO REITERADAMENTE DRE SZYMCZAK, VANESSA BRANDAO AYUB), AGRA- AGRAVANTE; SUL FINANCEIRA S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 03/10/2007. (A) DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. 0018- 70021631726 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10500402224) - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (ADV(S) JOSE LUIZ PEREIRA DIAS, CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL), AGRAVANTE; MATRISUL EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA , E OUTROS. (ADV(S) EREVIO ROQUE HOFFMANN), AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 03/10/2007. (A) DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. 0019- 70021634761 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10700057464) - B. V. FINANCEIRA S.A. (ADV(S) ADRIANO BOEMO BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, SABRINA CHAGAS PINTO CHIES), AGRAVANTE; ARI CARMINATTI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) NEGO PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.” EM 05/10/2007. (A) DES.ª JUDITH DOS SANTOS MOTTECY, RELATORA. 0009- 70021606074 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CONSTANTINA - CONSTANTINA (10700003303) - NEIVA ODETE TISSOTTI KONIG SAVARIZ (ADV(S) EVERSON LUIZ PANDOLFI, EDUARDO BEUX), AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI), AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª 0020- 70021638093 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL BAGE - BAGE (10700127979) - FLAVIA BEATRIZ ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. GUEDES MARTINS (ADV(S) CARLOS AUGUSTO BITTENCURT DE SOUZA), AGRAVANTE; BANCO ITAU 0010- 70021608492 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS CIVEL - SAO LEOPOLDO (10700008619) - CARLOS JE- AGRAVADO(A). SUS GARCIA FLORES (ADV(S) GABRIEL DINIZ DA COS- “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO TA), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A , SEM AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, 0021- 70021639596 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA RELATORA. CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700223013) - OSVALDO CANDIDO DA CRUZ (ADV(S) VIRGINIA RESCHKE DA SILVA BIGLIA, JONES RAFAEL BIGLIA, DIEGO 0011- 70021614300 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA FREDERICO BIGLIA), AGRAVANTE; BANCO ABN AMRO CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700193378) - ISAIAS LOPES REAL S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS BORBA (ADV(S) RUDIMAR LUIS BROGLIATO), AGRA- AGRAVADO(A). VANTE; SUL FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMEN- “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO TOS E INVESTIMENTOS (ADV(S) SANDRA GUEDES AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª VISINTAINER, JOSE MAXIMILIANO GUIMARAES), ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª 0022- 70021653324 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. ESTANCIA VELHA - ESTANCIA VELHA (10700040801) ODAIR PEIXOTO DE QUEVEDO (ADV(S) GABRIEL DINIZ DA COSTA), AGRAVANTE; BANCO ABN AMRO REAL S/ 0012- 70021614375 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA A (ADV(S) ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10700063620) SCATIGNA, SABRINA CHAGAS PINTO CHIES), - BANCO SANTANDER BANESPA S A (ADV(S) GUSTAVO AGRAVADO(A). DAL BOSCO, TATIANA ALARCONY), AGRAVANTE; “(...) DOU PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, ALBERI MOURA DO NASCIMENTO , SEM AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, (...).” EM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 05/10/2007. (A) DES.ª JUDITH DOS SANTOS MOTTECY, “(...) NEGO PROVIMENTO, EM DECISÃO RELATORA. MONOCRÁTICA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.” EM 05/10/2007. (A) DES.ª JUDITH DOS SAN0023- 70021653522 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA TOS MOTTECY, RELATORA. CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10700153950) - WAGNER ROBERTO SOARES (ADV(S) 0013- 70021617311 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA NADIA MARIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), - CARAZINHO (10700059983) - ADMIR SALTON (ADV(S) AGRAVANTE; BANCO PANAMERICANO S/A , SEM ALINI CARLA PREVIATTI, RAFAELA SALTON), AGRAVAN- REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). TE; BANCO PANAMERICANO S/A , SEM “(...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, (...).” EM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “...DESCUMPRIDOS OS PRESSUPOSTOS DE 05/10/2007. (A) DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, ADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 RELATORA. CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO... PORTO ALEGRE, 03 DE OUTUBRO DE 2007. DESª ISABEL DE BORBA LUCAS, 0024- 70021654959 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA TAQUARA - TAQUARA (10700043492) - TRIEID COMERRELATORA.” CIO E TRANSPORTES LTDA (ADV(S) ADAO DE ARAUJO BORGES), AGRAVANTE; BANCO VOLVO S/A , SEM 0014- 70021620398 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). CIVEL BAGE - BAGE (10700056214) - BANCO FINASA S/ “...EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PARCIAL PROA (ADV(S) FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ, VIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA O EFEITO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, RAQUEL DE DETERMINAR QUE O BANCO SE ABSTENHA DE BORSATTO POZZATTI), AGRAVANTE; ROGERIO INSCREVER O NOME DA AGRAVANTE EM CADASTROS AZAMBUJA PINHEIRO (ADV(S) LUIS MIGUEL LOUZADA DE INADIMPLENTES OU, CASO JÁ O TENHA INSCRITO, QUE O EXCLUA; AUTORIZAR OS DEPÓSITOS DAS SOARES), AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO PARCELAS NOS VALORES QUE O AGRAVANTE ENTENAO PRESENTE RECURSO (...).” EM 02/10/2007. (A) DES.ª DE COMO DEVIDOS E MANTER O AGRAVANTE NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO ENQUANTO ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. PENDENTE AÇÃO REVISIONAL, MEDIANTE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL... PORTO ALEGRE, 0015- 70021622428 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA 05 DE OUTUBRO DE 2007. DESª ISABEL DE BORBA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10700049698) - LUCAS, RELATORA.” RUTE IARA NUNES DOS SANTOS (ADV(S) MARCIO ANDRE SENNA), AGRAVANTE; BANCO FINASA S/A , 0025- 70021654967 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO CIVEL - PASSO FUNDO (10700113619) - BANCO ABN MONOCRÁTICA, (...).” EM 03/10/2007. (A) DES.ª ISABEL AMRO REAL S/A (ADV(S) ADRIANO BOEMO BLATTES, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, DE BORBA LUCAS, RELATORA. SABRINA CHAGAS PINTO CHIES), AGRAVANTE; JONAS MANTELLI , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 0016- 70021624499 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA AGRAVADO(A). NEGO PROVIMENTO, EM DECISÃO CIVEL - CAMAQUA (10700034139) - ESLIEL DA SILVA “(...) (ADV(S) LUIZ AFONSO DE MELO PERES), AGRAVAN- MONOCRÁTICA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E MENTO.” EM 05/10/2007. (A) DES.ª JUDITH DOS SANINVESTIMENTO (ADV(S) RAQUEL BORSATTO TOS MOTTECY, RELATORA. POZZATTI), AGRAVADO(A). “(...) NÃO CONHEÇO DO RECURSO, PORINTEMPESTIVO.” EM 03/10/2007. (A) DES.ª JUDITH 0026- 70021655444 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO DOS SANTOS MOTTECY, RELATORA. (10500729921) - ALEXANDRE GRIEBLER (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA 0017- 70021625561 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA KOCH ABDO, PATRICIA XAVIER BITTENCOURT, CIVEL - GRAVATAI (10700106906) - TATIANE MENDONCA VERONICA FARIAS COSTA, GABRIEL DINIZ DA COSTA), DE LIMA (ADV(S) ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ), AGRAVANTE; BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS (ADV(S) ALEXANDRE DE ALMEIDA), AGRAVADO(A). “(...) EM SEDE DE DECISÃO MONOCRÁTICA, NÃO CONHEÇO O PRESENTE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.” EM 05/10/2007. (A) DES. DORVAL BRAULIO MARQUES, RELATOR. Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 DE CONSORCIO LTDA (ADV(S) LEILA GIACOMELLO), AGRAVADO(A). AGRAVANTE; RICARDO RIVAIL COSTA VALLE VAZ “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME” (ADV(S) GABRIEL DINIZ DA COSTA), AGRAVADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” 0013- 70021154836 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (10700082973) - BV FINANCEIRA S A 0002- 70020493995 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SAPIRANGA - SAPIRANGA (10700036785) - BANCO DIOGO STIEVEN FLECK), AGRAVANTE; MARCELO SILGENERAL MOTORS S. A. (ADV(S) DIOGO STIEVEN VA GONCALVES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS FLECK), AGRAVANTE; LUIS CARLOS HACKMANN , SEM AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂREPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ- NIME.” NIME.” 0027- 70021656848 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CAPAO DA CANOA - CAPAO DA CANOA (10700141987) NILTON CEZAR MACHADO (ADV(S) CRISTIANO ZART, DANIELE CRIVELARO), AGRAVANTE; LUIZ AUGUSTO FERREIRA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM SEDE DE DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.” EM 05/10/2007. (A) DES. DORVAL BRAULIO MARQUES, RELATOR. 0003- 70020494035 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700100795) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 0028- 70021657960 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5 VARA (ADV(S) DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI, FLAVIANO CIVEL - CAXIAS DO SUL (10700237839) - LUIZ CARLOS BELLINATI GARCIA PEREZ, CRISTIANE BELINATI SIMONETTO (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA), GARCIA LOPES, DIOGO STIEVEN FLECK, LARISSA AGRAVANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIA- LAUDA BURMANN), AGRAVANTE; ALEXANDRE MENTO E INVESTIMENTO , SEM REPRESENTACAO BARREIRO SANTOS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM SEDE DE DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PRO- “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNIVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.” ME.” EM 05/10/2007. (A) DES. DORVAL BRAULIO MARQUES, RELATOR. 0004- 70020528790 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (10700028430) - ZELI DA CU0029- 70021662895 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA NHA ALMEIDA (ADV(S) ANDREA PEREIRA FERREIRA), SAO BORJA - SAO BORJA (10700043768) - MAURO AGRAVANTE; BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A FIDUNIV (ADV(S) MARCIO ANDRE SENNA), AGRAVAN- , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). TE; BANCO FINASA S/A , SEM REPRESENTACAO NOS “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” AUTOS AGRAVADO(A). “(...) DOU PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, (...).” EM 05/10/2007. (A) DES.ª JUDITH DOS SANTOS MOTTECY, 0005- 70020550836 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700735848) RELATORA. - BANCO FIAT S/A (ADV(S) DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI), AGRAVANTE; RAMAO VANDERLEI DA 0030- 70021665476 - ARRENDAMENTO MERCANTIL - SILVA NUNES (ADV(S) ROSA BEATRIZ LEAL BOEIRA, 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA), AGRAVADO(A). (10702038028) - BEATRIZ DOS SANTOS EVANGELISTA “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ(ADV(S) ARIOVALDO CHAGAS SARDIQUE), AGRAVAN- NIME” TE; BANCO ITAU S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM SEDE DE DECISÃO MONOCRÁTICA, CONHE- 0006- 70020559480 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA ÇO EM PARTE DO RECURSO E NESTA, DOU PROVI- CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO MENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.” (10500700486) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAEM 05/10/2007. (A) DES. DORVAL BRAULIO MARQUES, SILEIROS S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH, ROSANGELA DA ROSA CORREA, RELATOR. RAFAEL NOGUEIRA SIMAS, CINDY ELIZA PEIXOTO), AGRAVANTE; VILSON FONTANA SAUL (ADV(S) JORGE 0031- 70021673090 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA OTAVIO CASTRO FRAGA), AGRAVADO(A). CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ(10700144137) - NOE RIBEIRO DA SILVA (ADV(S) MARIA NIME” DE FATIMA DE SOUZA DIAS KLASER, NILTON CEZAR MONTAGNER), AGRAVANTE; BANCO A J RENNER S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). 0007- 70020559522 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO CIVEL - SAO LEOPOLDO (10700069600) - BANCO AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 08/10/2007. (A) DES.ª PANAMERICANO S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO MACAREVICH, RAFAEL NOGUEIRA SIMAS, PEDRO ALEISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. XANDRE BERGMAN ZAFFARI), AGRAVANTE; CLICERIO PES (ADV(S) PAULO GILBERTO SCHERER), 0032- 70021673306 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA AGRAVADO(A). CIVEL CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (10700062539) - JOSE “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂOTTOBELLI (ADV(S) MARCOS VINICIUS DA ROSA NIME.” ROSSI), AGRAVANTE; BANCO VOLKSWAGEN S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO 0008- 70020566477 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 08/10/2007. (A) DES.ª CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10602626505) - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANC E INVESTIISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. MENTO (ADV(S) SIDNEI STIFELMAN, LUCIANA MEDEIROS BOTTA), AGRAVANTE; LUCIANE CARDOSO 0033- 70021673942 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 14.VARA MEDEIROS (ADV(S) ALESSANDRO BRAGA FEITOSA), CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10702056581) AGRAVADO(A). - MARIA TEREZINHA VARGAS CHAGAS (ADV(S) RUY “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂRODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR), AGRAVANTE; NIME.” BANCO SAFRA S.A. , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO 0009- 70020801064 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 08/10/2007. (A) DES.ª CIVEL - SANTA MARIA (10600231693) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. (ADV(S) RAQUEL BORSATTO POZZATTI), AGRAVANTE; EDUARDO NOGUEIRA (ADV(S) FLAVIO BARREIRO 0034- 70021680244 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA FERREIRA JUNIOR), AGRAVADO(A). “NÃO CONHECECIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10701886866) RAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” - MARCELO LAMELA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS), AGRAVANTE; BANCO SANTANDER BRASIL S.A. , SEM REPRESENTACAO 0010- 70021065594 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (10700079623) - BV FINANCEIRA S A NOS AUTOS AGRAVADO(A). “(...) EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DOU PROVIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) AO PRESENTE RECURSO (...).” EM 08/10/2007. (A) DES.ª ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA, SABRINA CHAGAS PINTO CHIES), AGRAVANTE; FRANK ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA. MARTINS DA SILVA , SEM REPRESENTACAO NOS AUPELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- TOS AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO NIME” TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. 0011- 70021091046 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10700017982) BERENICE JANOVICH HENKIN PINTO, BANCO FINASA S/A (ADV(S) DENISE CABREIRA SECRETÁRIA. GOLAMBIESKI), AGRAVANTE; FABIANO DE ALMEIDA ANTUNES (ADV(S) MARCIO ANDRE SENNA), AGRAVADO(A). “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.” 14. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 868/07 0012- 70021128939 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10700028076) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) MARIANE CARDOSO AGRAVO INTERNO MACAREVICH, ROSANGELA DA ROSA CORREA, 0001- 70019833482 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA RAFAEL NOGUEIRA SIMAS), AGRAVANTE; MARCIO BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES JOSE MUNARETO (ADV(S) HELLENS LEONARDO (10600059463) - TRES PIRAMIDES ADMINISTRADORA RODRIGUES VARGAS, LERIONCO VARGAS NETTO), INTIMACOES 63 0022- 70019551787 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - CANOAS (10600196680) - SONIA MARA BIERMANN ANDREGHETTO (ADV(S) CLAUDIO REIS GOMES), APELANTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) GEOVANA PALERMO CARPES), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME.” 0023- 70019552652 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500738203) - OSMAR DE MORAES (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, PATRICIA XAVIER BITTENCOURT, FABIANO DA CUNHA GOUVEA, GABRIEL DINIZ DA COSTA), APELANTE; MALCON FINANCEIRA SA (ADV(S) JULIO CESAR COLLING, MARCO ANTONIO HAHN DE ARAGAO), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME.” 0014- 70021165667 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA MONTENEGRO - MONTENEGRO (10700023120) - BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) RAFAEL NOGUEIRA SIMAS), AGRAVANTE; SILVERIO PAULO HAUBENTHAL (ADV(S) DOUGLAS HALLAM, MARIANE CARDOSO MACAREVICH, LENISE SARAIVA PEREIRA DA SILVA), AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ0024- 70019552942 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA NIME.” SAPIRANGA - SAPIRANGA (10400035988) - BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) ADRIANO LUIS DE ANDRADE, NELSON PILLA FILHO, SABRINA FERRARI, GUSTAVO AGRAVO REGIMENTAL FREITAS MACEDO, JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI), 0015- 70020167474 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5. VARA 001. APELANTE/APELADO; ROSA MARIA TAVARES DA CIVEL - CANOAS (10700065260) - VANDERLEY OLIVEI- SILVA (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO RA DUARTE (ADV(S) GILBERTO DE JESUS LINCK), ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO, RAFAEL AUGUSTO AGRAVANTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI- SIEBEL, VERONICA FARIAS COSTA, GABRIEL DINIZ DA LEIROS S/ A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS COSTA), 002. APELANTE/APELADO. “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DO RÉU AGRAVADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂ- E DO AUTOR, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME.” NIME.” EMBARGOS DE DECLARACAO 0025- 70019607373 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500427642) - EDERSON MARCOS EICHKOFF (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO, NADIA MARIA KOCH ABDO), APELTE/RECDO ADESIVO; BANCO GENERAL MOTORS S.A. (ADV(S) GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO RÉU E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME.” 0016- 70020282596 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA ESTEIO - ESTEIO (10200062806) - OLGA MARIA MOITA BAHLIS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS EMBARGANTE; ELAINE BEATRIZ GUIMARAES DE MATTOS (ADV(S) OLGA MARIA MOITA BAHLIS), EMBARGADO(A); BM FACTORING E SERVICOS LTDA (ADV(S) MAUJAR OLIVIO OLIVEIRA UDE), PADRON S.A. IMPRESSOS DE SEGURANCA (ADV(S) OLGA MARIA MOITA BAHLIS), INTERESSADO(A). “ACOLHERAM PARCIALMENTE, SEM EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO 0017- 70020675815 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. CIVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10602181694) - BAN- DO SUL, EM 11/10/2007. CO FINASA S/A (ADV(S) MIRIAM HELOISA SANTOS LETTI, TANISE BARROS SCHMIDT), EMBARGANTE; BERENICE JANOVICH HENKIN PINTO, SUZANA BEATRIZ RITZEL (ADV(S) GILSON FINKLER, SECRETÁRIA. PAULO ROBERTO MACKMILLAN PORTO, ALESSANDRO RITZEL PLETTES, GERSON IESBICK FINKLER), EMBARGADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. UNÂNIME.” 14. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 869/07 HABEAS CORPUS INTIMACOES 0018- 70019957083 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA SAO LUIZ GONZAGA - SAO LUIZ GONZAGA (10500013445) - JORGE NILTON FERREIRA CHAGAS , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS IMPETRANTE(S); FELICIO MARTINS PAIANI (ADV(S) JORGE NILTON FERREIRA CHAGAS), PACIENTE; JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COM DE SAO LUIZ GONZAGA , COATOR(A); BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) SERGIO EDUARDO GOMES SAYAO LOBATO), INTERESSADO(A). “CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 0019- 70019419266 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500593744) - BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) VALQUIRIA BELMENI STEFFENS), APELANTE; LUCAS SPINELLI RUARO (ADV(S) ARLINDO SOBRAL DA SILVA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME. VENCIDO O EMINENTE VOGAL QUANTO À VERBA HONORÁRIA.” APELACAO CIVEL 0001- 70019671486 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601688817) - MAFALDA ANALIA BECKER DA ROZA (ADV(S) JOSE ALEX GIRU FAGUNDES), APELTE/RECDO ADESIVO; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ A (ADV(S) RUBIA LOFF CAPRETTI, EDUARDO BORGES DE FREITAS, MARCIO MAMEDE BASTOS DE CARVALHO, GEOVANA PALERMO CARPES), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. DERAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME.” 0002- 70019681444 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 8. VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501342994) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, TOMAS FLORIANI, RICARDO SCARPARO FORGEARINI), APELTE/RECDO ADESIVO; CLAUDIO TIONE SCHERER MELO (ADV(S) CLAUDIO TIONE SCHERER MELO), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DE0020- 70019521954 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA RAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNÂNICIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10600040122) ME.” - BANCO VOLVO S/A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), APELANTE; ROMI TERESINHA RIBAS BARICHELLO ME (ADV(S) ALVARO 0003- 70019729979 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA SAVIO VIEIRA, TELMO LUIS NEHLS DIAS), APELADO(A). RESTINGA SECA - RESTINGA SECA (10600005656) “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DE- BANCO PANAMERICANO S/A (ADV(S) VALQUIRIA RAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM DISPO- BELMENI STEFFENS), APELANTE; ADRIANO DE QUASIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME. VENCIDO O EMINENTE DROS SILVA (ADV(S) ODILON CARLOS MARTINI DA SILVA, DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA SILVA, CARLOS VOGAL QUANTO À VERBA HONORÁRIA.” ALBERTO MARTELLI DA SILVA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSI0021- 70019544675 - CONSORCIOS - 4 VARA CIVEL - ÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME. VENCIDO O EMINENTE PELOTAS (10500341681) - RONALDO SIQUEIRA DIAS VOGAL QUANTO À VERBA HONORÁRIA.” (ADV(S) VILSON FARIAS, SILVIA MARIA CORREA VIEIRA, KAREN KARAM DA CONCEICAO, DANIELA KRAIDE FISCHER - SEM PROCURACAO NOS AUTOS), APELANTE; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (ADV(S) 0004- 70020757639 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA VICENTINA PINTO DE BRITTO, ALEXANDRE OLIVEIRA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500338020) - ISMAEL DA COSTA, LUCIANA MACHADO MARIMON, ROSANA SILVA LUZ (ADV(S) SERGIO RENATO PENZ, FRANCISCORREA RIBEIRO, ALESSANDRA MENDONCA CO CASSEL MARTINS), APELANTE; BV FINANCEIRA S CONCEICAO, MARCIO CARDOSO DE AVILA, FERNANDA A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RUBIA LOFF CAPRETTI, GEOVANA PALERMO CARPES), ECHABE BRANCO DE ARAUJO), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO COM APELADO(A). DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME. VENCIDO O EMI- “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME .” NENTE VOGAL QUANTO À VERBA HONORÁRIA.” 64 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 0005- 70020760021 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA JUDICIAL PANAMBI - PANAMBI (10500016780) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER, MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS), 001. APELANTE/APELADO; JUAREZ DOS PASSOS AZEVEDO (ADV(S) ADRIANE HANKE), 002. APELANTE/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO BANCO E DERAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME .” (10400052950) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (ADV(S) TEREZINHA ANA PAPPEN), APELTE/RECDO ADESIVO; MARY MARGARETE FARIAS CARPES (ADV(S) AURIO JOCELMO DOS SANTOS OLIVEIRA), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME.” 0004- 70019664333 - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (10500163301) - CLAUDETE TEREZINHA DOS SANTOS MENDES (ADV(S) IVES AGAMENON LEITE LUCAS), APELANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) MARCIA PEREIRA DA SILVA, MARIA LUCILIA GOMES), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME.” 0006- 70020761144 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522827415) - ADAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA), APELANTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RUBIA LOFF CAPRETTI, EDUARDO BORGES DE FREITAS, MARCIO MAMEDE BASTOS DE CARVALHO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME .” 0005- 70020756268 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10600051581) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) MIRIAM KRAMER GUEDES), 0007- 70020761318 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA APELTE/ RECDO ADESIVO; VIVALDO ILMO SENGER CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10600077450) (ADV(S) GUSTAVO FOLTZ LACCHINI, JOAO FRANCIS- PAN AMERICANO (ADV(S) ROGERIO GROHMANN CO ZANOTELLI), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. SFOGGIA), APELANTE; LUIS ADMAR POLICENA (ADV(S) “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE PAULO NERI ANTUNES CAVALHEIRO), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSI- OFÍCIO. UNÂNIME .” ÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME .” 0008- 70020764619 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600565177) - ELIZABETH SMIELEVESKI FILOMENA (ADV(S) GILBERTO DE JESUS LINCK), APELANTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) DANIEL SANTOS BORIN), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME .” 0009- 70020775755 - ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.VARA CIVEL - CANOAS (10500314916) - JAIRO SILVEIRA (ADV(S) ECINELE PENTEADO BOEIRA), APELANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY, DANIELA RAMPAZZO COSTALES), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME” 0010- 70020779484 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10600041896) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI, MARISTELA DE ALBUQUERQUE, DIOGO STIEVEN FLECK), APELTE/RECDO ADESIVO; SUELI TEREZINHA DA ROSA (ADV(S) GUSTAVO FOLTZ LACCHINI, JOAO FRANCISCO ZANOTELLI), RECORRENTE ADESIVO/ APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. BERENICE JANOVICH HENKIN PINTO, SECRETÁRIA. 14. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 870/07 INTIMACOES AGRAVO INSTRUMENTO 0001- 70020566873 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10700073276) DANIELA CHAVES DADDA (ADV(S) TAEL JOAO SELISTRE, TALAI DJALMA SELISTRE, ALEXANDRE VALENTE SELISTRE), AGRAVANTE; VIA PORTO VEICULOS LTDA (ADV(S) LUIZ MARIO SEGANFREDO PADAO, DOUGLAS SEGANFREDDO PADAO, RAFAEL SEGANFREDO PADAO, MARCIO SEGANFREDDO PADAO, LEANDRO GRAVINO), AGRAVADO(A). “À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENCIDA A REVISORA SOMENTE QUANTO A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 600 C/C 601 DO CPC.” APELACAO CIVEL 0002- 70019624766 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA SAO BORJA - SAO BORJA (10600003705) - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) CARLA CRISTINA FIOREZE, FABIANO AITA CARVALHO, GABRIEL LOPES MOREIRA, JOAO ALFREDO SANTOS DE LIMA), APELANTE; FRANCISCO DEIMAR GUIMARAES (ADV(S) GERSON LUIZ SAGGIN, MARIO CARLOS ROCHA ALMEIDA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME. VENCIDO O EMINENTE VOGAL QUANTO À VERBA HONORÁRIA.” 0003- 70019633940 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL 0006- 70020780482 - CONSORCIOS - 1 VARA CIVEL CAXIAS DO SUL (10600058487) - AMAURI CONSORCIO (ADV(S) LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA, ROMULO BAMBINI FACCIONI), APELANTE; SELOY RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) LEONARDO HAAB, RENATA GUBERT), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E, DE OFÍCIO, MAJORARAM A VERBA HONORÁRIA. UNÂNIME” 0007- 70020780581 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523555842) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) LORENZO LACERDA CAPELLI), APELANTE; JORGE HENRIQUE OLIVEIRA RITT (ADV(S) RODRIGO ALVES NUNES), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO .” 0003- 70015523640 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA - SANTO ANTONIO DA PATRULHA (10500010040) - PEDRO SOUZA DA SILVA (ADV(S) JULIO CESAR SANT‘ANNA DE SOUZA), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) REGINALDO COELHO DA SILVEIRA, ELISEU BERTOTTO NETO, RAFAEL LUIS MOROSINI), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0004- 70016457657 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI (10300006365) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RICARDO BARBOSA ALFONSIN, RUI FACCIN), APELANTE; BRUNO SANCHOTENE PINTO , ZELY SANCHOTENE PINTO , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0005- 70017907304 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 1 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500028802) - LUIZ GONZAGA HOLLERBACH (ADV(S) MARCOS DO PRADO FUNK, DANIEL MARCHIORI DAMIAO), APELANTE; JAMIL JOSE OLSEN HOAYS (ADV(S) JAMIL JOSE OLSEN HOAYS), APELADO(A); SIBILA SOARES HOAYS (ADV(S) JAMIL JOSE OLSEN HOAYS), INTERESSADO(A). “DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO. UNÂNIME.” ALEGRE (10601755042) - TARCILIO CARVALHO DE ASSIS (ADV(S) PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA, RONALDO JOSE SINDERMANN), APELANTE; BANRISUL (ADV(S) LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0005- 70019129493 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL- 4. ANDAR - PASSO FUNDO (10501891131) - FLAVIO OVIDIO MARITAN (ADV(S) JOAO ELI DOS SANTOS), APELANTE; JORGE LUIZ RIEN (ADV(S) ROALVES TADEU CAXAMBU MACHADO), APELADO(A). “REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0006- 70019133776 - LOCACAO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500662766) - KATIA ELISABETH FONINI AMARAL (ADV(S) AIRTON PADILHA DE AZEVEDO, RODRIGO SILVA PADILHA DE AZEVEDO), APELANTE; EQUIPE DE ENSINO JUCA TRAVESSO LTDA (ADV(S) JONSELE GUIMARAES TERRES), APELADO(A). “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO 0006- 70018227280 - LOCACAO - 1.VARA CIVEL FORO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE CENTRAL - PORTO ALEGRE (10500575103) - EDISON DO SUL, EM 11/10/2007. BOSCACCI GUEDES (ADV(S) CLAUDIO FREITAS REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, MALLMANN, ANDERSON CASSIUS MARQUES NUNES, SECRETÁRIO. RODRIGO FRITSCH), APELANTE; EASY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ADV(S) FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI, DANTON VITURINO RAMOS NETO), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 15. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 1080/07 0007- 70018801431 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501895429) INTIMACOES - PAULO OCIBIO DE CAMPOS ALVES , IZABEL REJANE ALVES FASSINA (ADV(S) CAMILA MACHADO UMPIERRE), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) APELACAO CIVEL DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA AFASTAR A 0001- 70019145515 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS PRESCRIÇÃO E, REJEITADAS AS PRELIMINARES, JUL- LIBERAIS - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10600083762) 0008- 70020781142 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA GAR PROCEDENTE A AÇÃO. UNÂNIME.” JOAO FRANCISCO DA ROSA PEREIRA (ADV(S) SERDE GETULIO VARGAS - GETULIO VARGAS GIO JOSE MOREIRA MORAES, MARIA DO HORTO (10700001926) - ALESSANDRA BACCIN (ADV(S) FABIAMOREIRA MORAES), APELANTE; JOAO LISBOA (ADV(S) NO VITORELLO), APELANTE; BV FINANCEIRA S A CRE- 0008- 70019031293 - REPRESENTACAO COMERCIAL - KLEYVER PERES MARTINS), APELADO(A). DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SID- 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBUR- “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO NEI STIFELMAN, FERNANDA BEAL PACHECO), GO (10500457093) - KOLORPEL EMBALAGENS LTDA AO RECURSO. UNÂNIME.” APELADO(A). (ADV(S) MARA DENISE PIZATTO, DARLEN PRIETSCH “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM DIS- MEDEIROS), APELANTE; PLANALTO TRANSPORTE LTDA (ADV(S) HAMILTON DA SILVA SANTOS, CINTIA 0002- 70019159029 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS POSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME .” MADEIRA, DANIEL MOSTARDEIRO COLA), APELADO(A). LIBERAIS - 1. VARA JUDICIAL - ENCANTADO “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” (10600039182) - CELITO ZAMBONI (ADV(S) NADIA MA0009- 70021153994 - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA RIA KOCH ABDO, GABRIEL DINIZ DA COSTA), APELANCAMPO BOM - CAMPO BOM (10600010983) - EUNICE TE; DECIO LUIS FACHINI (ADV(S) DECIO LUIS FACHINI, DE MELO LOSEKAN (ADV(S) SANDRO CARVALHO DE PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- SERENITA MARGARIDA SPESSATO), APELADO(A). FRAGA), 001. APELANTE/APELADO; BANCO TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. “REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENPANAMERICANO S/ A (ADV(S) FREDERICO COSTA DE SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TO AO APELO. UNÂNIME.” TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE BONI), 002. APELANTE/APELADO. “DERAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, E NE- DO SUL, EM 11/10/2007. GARAM PROVIMENTO AO APELO DO BANCO, COM DIS0003- 70019229426 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, POSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME .” LIBERAIS - VARA JUDICIAL CERRO LARGO - CERRO SECRETÁRIO. LARGO (10600004692) - MERICE GERHARDT (ADV(S) MERICE GERHARDT), APELANTE; CLETO KONZEN PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN(ADV(S) RENZO THOMAS, ROGERS WELTER TROTT), TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. APELADO(A). SECRETARIA DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 15. CAMARA CIVEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. NOTA DE EXPEDIENTE N. 1079/07 0004- 70019243278 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIBERENICE JANOVICH HENKIN PINTO, FICADO - VARA SANTO AUGUSTO - SANTO AUGUSTO INTIMACOES SECRETÁRIA. (10600013822) - IRINEU LANGNER (ADV(S) JULIMAR PAULO CRESCENTE), APELANTE; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA (ADV(S) JOAO SEVEAPELACAO CIVEL RO DE LIMA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0001- 70019078187 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (10524214739) - WAGNER LEONEL PESSATO JUNIOR (ADV(S) WAGNER EDUARDO PEREIRA COS- 0005- 70019311653 - NEGOCIOS JURIDICOS 15. CAMARA CIVEL TA), APELANTE; LEANDRO LUIS PEREIRA (ADV(S) LE- BANCARIOS - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL ANDRO LUIS PEREIRA, ADRIANA DE LEAO TOPAL), PORTO ALEGRE (10503737040) - BANRISUL (ADV(S) NOTA DE EXPEDIENTE N. 1078/07 APELADO(A). GELSON DE OLIVEIRA CARDOSO, JOSE PEDRO DA “REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO BROI), APELANTE; SONIA DE FATIMA BARTH (ADV(S) INTIMACOES AO APELO. UNÂNIME.” JOAO APARECIDO DOS SANTOS), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” AGRAVO INSTRUMENTO 0002- 70019079185 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS 0001- 70018483123 - NEGOCIOS JURIDICOS LIBERAIS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO BANCARIOS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - POR- ALEGRE (10601559073) - BRADESCO AUTO RE CIA DE 0006- 70019315332 - LOCACAO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS TO ALEGRE (10700108487) - SILVIO FERNANDO SEGUROS S.A. (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA DA DO SUL (10502340919) - CONCORD DO BRASIL GOULARTE VIEIRA (ADV(S) RENATO SCHENKEL DA GAMA, FABIANA VIEIRA MARTINS, VANESSA DA SILVA PARTICIPACOES S/C LTDA (ADV(S) ROSE CLAIR CRUZ), AGRAVANTE; BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE VIEIRA, CAROLINE CONTRI), APELANTE; IVELTON RI- TUMELERO), APELANTE; TREKO S COMERCIO LUIS SONNTAG), BANCO MATONE S/A , SEM BEIRO SAYAO (ADV(S) IVELTON RIBEIRO SAYAO), IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , JOAO BOSCO APELADO(A). REPRESENTACAO NOS AUTOS AGRAVADO(A). MARTINATO NETO , MARGO POSSEBON MARCHETT “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂ- “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” (ADV(S) DURVAL LUZ BALEN, EDUARDO BRIDI, MARNIME.” CO ANTONIO MELERE, RAQUEL RUARO DE MENEGHI, JANE CRISTINA FERREIRA CENTENO), APELADO(A). 0003- 70019098375 - REPRESENTACAO COMERCIAL - “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E, AFAS1. VARA DE GETULIO VARGAS - GETULIO VARGAS TADA A ILEGITIMIDADE ATIVA, JULGARAM PROCEDENAPELACAO CIVEL (10500006916) - GIROBIAN COMERCIO E TE, EM PARTE, A AÇÃO DE DESPEJO N° 010/ 0002- 70012939773 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) PEDRO HEITOR 1050234091-9. UNÂNIME.” FICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- BORGHETTI, ELIANDRO DOS SANTOS, EVERTON GRE (10523197032) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) JOSE ZIGER, GILMARA TONIAZZO), APELANTE; COOEDUARDO FREIRE FERNANDES, PRISCILA FEIJO PERATIVA TRITICOLA DE GETULIO VARGAS LTDA MYLIUS, TATIANA TISSOT BRITO), APELANTE; ILDEMAR (ADV(S) DALTRO PEDRO D AGOSTINI, VIVIANE 0007- 70019328988 - MANDATOS - 3. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10400042016) - SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (ADV(S) CECILIA INES BORTOLINI GIACOMAZZI), APELADO(A). NEVINSKI (ADV(S) IVOGACY NASCIMENTO DA SCARTAZZINI, ROSA MARIA PADULA MUCENIC, SOLON “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME” SILVEIRA, JEFFERSON DE SOUZA SANTANA, SIMONE MUCENIC), APELADO(A). “REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVI- 0004- 70019120641 - NEGOCIOS JURIDICOS GASS DA SILVEIRA), APELANTE; JOAO BIGOLIN BANCARIOS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO (ADV(S) JOAO BIGOLIN), 001. APELADO(A); ALCINDO MENTO AO APELO. UNÂNIME.” 15ª CÂMARA CÍVEL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 BATISTA S. ROQUE (ADV(S) ALCINDO BATISTA DA SIL- DIONE TREVISOL PIROLI (ADV(S) MICHELE FERREIRA VA ROQUE), 002. APELADO(A). DE SOUZA), APELADO(A). “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” AO APELO. UNÂNIME.” 0002- 70019422096 - REPRESENTACAO COMERCIAL PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- 2. VARA GUAIBA - GUAIBA (10400104803) - BORRACHAS TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. TIPLER LTDA (ADV(S) JOSE ALVARO NONNENMACHER, SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO SERGIO JOSE ARNOLDO, NESTOR LUIZ RIEDI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE RODRIGO DE ASSIS, RAQUEL BERNARDES), APELANDO SUL, EM 11/10/2007. TE; MARIANO ALTAMIR DE CARVALHO E CIA LTDA (ADV(S) PATRICIA SILVEIRA RAMOS), APELADO(A). REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” SECRETÁRIO. 15. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 1081/07 INTIMACOES APELACAO CIVEL 0001- 70019351162 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA VACARIA - VACARIA (10400003834) SKY MONITORAMENTO ELETRONICO DE VACARIA LTDA (ADV(S) RODRIGO BOLDO), APELANTE; PHOENIX SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (ADV(S) LUIZ CARLOS KRIGER, JAMES HENRIQUE BERTOLUCCI), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0002- 70019359264 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524118470) - ERNESTO EGON BRAUN (ADV(S) PEDRO SURREAUX DE OLIVEIRA, TRAJANO JOSE PEREIRA), APELANTE; RICARDO ASSENATO (ADV(S) CHARLES TONNY SILVA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO. UNÂNIME.” 0003- 70019441047 - LOCACAO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501966785) - LUCIANE FACHIN BALBINOT , CLEO IVANOR BELISSIMO MAGUETA (ADV(S) LUIZ FERNANDO SOARES DOS ANJOS), APELANTE; GUILHERMINA GOUVEIA LIMA (ADV(S) VICTOR KUNDZIN JUNIOR), APELADO(A); RENATO SERAFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU), APELADO(A). “REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0004- 70019459130 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10400023711) - ENIO GERALDO NAPP (ADV(S) ALEXANDRE DA SILVA, FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO), APELANTE; NUTRIAGRO COMERCIO DE PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA (ADV(S) MICHAEL DORNELES CHEHADE, ALINE SANTIN MORAIS, MICHAEL NEDEFF CHEHADE), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, SECRETÁRIO. 0003- 70019361989 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502425532) - MARCO AURELIO MOREIRA BORTOWSKI (ADV(S) GILBERTO KOENIG, CARLA LIMA BARSI KEIDANN), APELTE/RECDO ADESIVO; FLAVIA ZANETTINI CALIL (ADV(S) LUIZ MELIBIO UIRACABA MACHADO, SERGIO PILLA DA SILVA, UIRACABA MACHADO), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME.” 15. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 1083/07 INTIMACOES FERNANDO AMORIM JUNIOR), APELANTE; JOS MARI PEIXOTO (ADV(S) MATUS ALAN BORGES DOS SANTOS), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO. UNÂNIME.” 15. CAMARA CIVEL 0004- 70019483114 - LOCACAO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10500088777) - SERGIO VACARIN (ADV(S) ROBERSON FARIAS AZAMBUJA), APELANTE; CARMEN CRISTINA DE LIMA MARTINELLI , E OUTROS (ADV(S) WOLNEI BAMBERG MARTINELI), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 65 NOTA DE EXPEDIENTE N. 1086/07 INTIMACOES 0001- 70019623362 - LOCACAO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10501779276) - LUCI TERESINHA CECCONELLO MENDES (ADV(S) FABIO ANTONIO TOMASINI), APELANTE; LEONEL CARRILHO MACHADO (ADV(S) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA), APELADO(A); CLAUDIO LUIZ VIEIRA MENDES (ADV(S) 0005- 70019488535 - LOCACAO - 10.VARA CIVEL FORO FABIO ANTONIO TOMASINI), INTERESSADO(A). CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601458684) - LEANDRO “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” SANTOS DA ROSA (ADV(S) SIRLEI SGARBI), APELANTE; MARCOS RUBIN E CIA LTDA , HILDA APARECIDA DA SILVA (ADV(S) GILBERTO PAZ GUASPARI, ALEXAN- 0002- 70019649219 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIDRE ALMEIDA VERRI, BARBARA OLIVEIRA FICADO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10500014993) - IRINEU RUSSOWSKY (ADV(S) LUIZ CASTILHOS), APELADO(A). “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO CARLOS LEVENZON, LUIZ CARLOS BARRADAS LEIRIA, MARIANA LEVENZON, CLAUDIA PASCHOAL COELHO AO RECURSO. UNÂNIME.” GONCALVES), APELANTE; PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS , E OUTROS (ADV(S) DANILO KNIJNIK, 0006- 70019491489 - LOCACAO - VARA IGREJINHA - IG- SERGIO LUIS WETZEL DE MATTOS, CRISTIANE FLOREJINHA (10500003706) - TALITA BRUCKER KASPER RES SOARES ROLLIN, LEONARDO VESOLOSKI, LAURA (ADV(S) ZELI BENEDETTO, MAGALI HELENA FLOCKE VIEIRA), APELADO(A). HACK), APELANTE; PAULINHO HENRIQUE FAIS (ADV(S) “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” LUIZ ARTHUR DA COSTA KELEN), 001. APELADO(A); NADIR KASPER , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS 0003- 70019651173 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFI002. APELADO(A). CADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501985519) “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” - SERGIO ANTONIO FORTES (ADV(S) TATIANA FORTES, BIANCA BELQUIZ MACIEL DE FREITAS), APELANTE; 0007- 70019517929 - LOCACAO - VARA CAMPO NOVO - NILSON ROSA LOPES (ADV(S) JOAO GHELLER NETO, CAMPO NOVO (10500003396) - LUIZ ANTONIO RAMOS , RAMON ULISSES AGNOLETTO), APELADO(A). NOEMIA SHERER RAMOS (ADV(S) VANDERLEI “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME .” POMPEO DE MATTOS), APELANTE; ELCI JOSEFINA CORREA (ADV(S) EMILIO GUNDER KNAACK, ROGERIO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INGILBERTO KNAACK), APELADO(A). “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO AO RECURSO. UNÂNIME.” TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. 0008- 70019521509 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIREINALDO TREIN DIEFENTHAELER, FICADO - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALESECRETÁRIO. GRE (10602258360) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO ZINN DE CARVALHO), 001. APELANTE/APELADO; CLAUDIO PEREIRA GARCIA (ADV(S) VERA MARA DE SOUZA LOPES), 002. APELANTE/ APELADO. 15. CAMARA CIVEL “REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA RÉ, AFASTARAM A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DOS NOTA DE EXPEDIENTE N. 1087/07 DIVIDENDOS E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, A AMBOS OS APELOS. UNÂNIME.” INTIMACOES APELACAO CIVEL 0004- 70019376805 - MANDATOS - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10600458192) FRANCESCO COLOMBO FILHO (ADV(S) FRANCESCO COLOMBO FILHO), APELANTE; IATE CLUBE GUAIBA (ADV(S) ADAUTO MACHADO PIRES, JOAO BATISTA DA CUNHA PIRES), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0005- 70019389022 - LOCACAO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601246474) - OSIEL ROCHA MARTINS (ADV(S) JOSE DOMINGOS RAPOSO GRILO), APELANTE; MIGUEL SALIM KALIL , MARCO A SALIM KALIL , MILTON A SALIM KALIL (ADV(S) SERGIO ROBERTO DE BRITO CANARIM), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0006- 70019398544 - LOCACAO - 1. VARA SANTIAGO SANTIAGO (10300065510) - HELENA DELAPIVE KOLINSKI (ADV(S) ANGELICA CHECHI WALCZAK), APELANTE; MARIA ALTAMIR GARCIA BAZANA (ADV(S) VALDIR AMARAL PINTO, ADRIANE DAMIAN PEREIRA), APELADO(A); CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES MADRID LTDA , GENIOR CELESTE BAZANA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0007- 70019404003 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10500097324) - JEAN MAGDALENE DOS SANTOS MACHADO (ADV(S) LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES), APELANTE; PORTOCRED S/ A - CRED, FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S) LUCIANO DAHMER HOCSMAN, DENISE MONTIEL NUNES, CASSIO MAGALHAES MEDEIROS, FERNANDA SANTOS DE SOUZA), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” 0001- 70019459577 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10600041300) - OSVALDO SPECHT , GUIOMAR AGUIRRE SPECHT (ADV(S) GERALDO CESAR FREGAPANI, ANDERSON MANTEI, LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI), APELTE/RECDO ADESIVO; AQUILES GIOVELLI (ADV(S) AQUILES GIOVELLI, JAIRO LUIZ BRANDELERO MARQUES, CLARINDO FRANCISCO AMES, CAROLINA GIOVELLI), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO ADESIVO.” 0009- 70019539477 - LOCACAO - 2 VARA CIVEL PELOTAS (10500173533) - ILSON RENATO MACHADO (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE), APELANTE; LUIS CARLOS DA COSTA (ADV(S) ROBERTO CARLOS RIBEIRO INNOCENTE), APELADO(A). “REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” APELACAO CIVEL 0001- 70019656834 - LOCACAO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600865359) - JOSE ROBERTO CAMILLO RAMALHO (ADV(S) NEWTON JANCOWSKI JUNIOR, NELSON RODRIGUES), APELANTE; OSCAR LUIZ DA SILVEIRA SCHERER (ADV(S) ROGERIO MOREIRA LINS PASTL), APELADO(A). 0010- 70019550789 - LOCACAO - 4.VARA CIVEL - CA- “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR NOAS (10500475669) - JUSSARA DA SILVA CLEMENTE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E JULGAR IMPROCEDEN(ADV(S) JULIANA VALDEZ, RAQUEL MARLISE TE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. UNÂNIME.” ORTACIO), APELANTE; NILZA MARIA MOREIRA LIMA (ADV(S) EUDES MARIA PEREIRA DA SILVA, OMAR LOPES DE SOUZA), APELADO(A); MARIA DA GRACA 0002- 70019686641 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LOPES DOS SANTOS , SEM REPRESENTACAO NOS LIBERAIS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- AUTOS INTERESSADO(A). ALEGRE (10601043441) - TEVAH E CONSULTORES ASTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SOCIADOS (ADV(S) MARCELO DOMINGUES DE “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO FREITAS E CASTRO), APELANTE; JOAO CARLOS DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE OLIVEIRA DUARTE , SEM REPRESENTACAO NOS AUDO SUL, EM 11/10/2007. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- TOS APELADO(A). TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE SECRETÁRIO. DO SUL, EM 11/10/2007. 0003- 70019709906 - LOCACAO - 2 VARA CIVEL PELOTAS (10500124524) - PAULO LISBOA ALBANDES REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, (ADV(S) ANTONIO AMILCAR GOMES FERNANDES, LEOSECRETÁRIO. NEL LUIS GOMES FERNANDES), APELANTE; ARMAN15. CAMARA CIVEL DO PRATES (ADV(S) ALESSANDRA MENDONCA CONCEICAO), APELADO(A). NOTA DE EXPEDIENTE N. 1084/07 “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” INTIMACOES 15. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 1085/07 APELACAO CIVEL INTIMACOES 0001- 70019463611 - MANDATOS - 1.VARA CIVEL FORO PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN- CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601652987) - MARCO APELACAO CIVEL AURELIO BEIRAO (ADV(S) MARCO AURELIO BEIRAO), TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO APELANTE; JOAO MARIA GOMES CAVALHEIRO , E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE OUTROS (ADV(S) JEFFERSON BUENO - SEM 0001- 70019573013 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL - CANOAS (10500275317) PROCURACAO NOS AUTOS), APELADO(A). DO SUL, EM 11/10/2007. JOSE MICHELLI VASQUES (ADV(S) MILTON AMERICA“NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” NO OCHOA), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, (ADV(S) ROBERTO DE AZEVEDO), APELADO(A); SECRETÁRIO. 0002- 70019469998 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- MICHELLI - IND E COM DE CONFECCOES E REPRES FICADO - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500083926) LTDA , HENRIQUE FRAGOSO NETO , SEM - COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (ADV(S) REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). PAULO ANTONIO CALIENDO V DA SILVEIRA, NASSER “NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.” KHADER KHALAF BEITUNI, EDUARDO DA SILVA 15. CAMARA CIVEL WINTER, CLARISSA PEREIRA CARELLO), APELANTE; EDEGE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INNOTA DE EXPEDIENTE N. 1082/07 TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. (ADV(S) ANTONIO CESAR POLETTO), APELADO(A). SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” INTIMACOES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. APELACAO CIVEL 0003- 70019480383 - NEGOCIOS JURIDICOS 0001- 70019419381 - LOCACAO - 5.VARA CIVEL - CA- BANCARIOS - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, NOAS (10500180545) - GRAZIELA AZAMBUJA CARDO- NOVO HAMBURGO (10500723419) - BANCO ABN AMRO SECRETÁRIO. SO (ADV(S) SUZANA TRELLES BRUM), APELANTE; REAL S/A (ADV(S) CLELIA NEVES AMORIM, LUIZ 0004- 70019713577 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10524267751) - ANDRE QUEIROZ ROCHA (ADV(S) ANDRE QUEIROZ ROCHA), APELANTE; SADI RIBEIRO DA SILVA (ADV(S) MARIA CRISTINA BOFF), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0005- 70019715820 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO NOVO HAMBURGO (10500436690) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (ADV(S) CLOVIS FRAGA SANT ANNA, EVANISE RUBIM PEDRO), APELANTE; JOSE SELMAR KNORST (ADV(S) GERALDO PAULO SEIFERT, RUBEM NESTOR SEIFERT), APELADO(A). “NÃO CONHECERAM DO APELO. UNÂNIME.” 0006- 70019718717 - LOCACAO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602199224) - ADELFOS - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) LEO IOLOVITCH, ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA), APELANTE; ELECI INES BRETTIN BORTOLUZZI (ADV(S) ALICAR IBRAHIM, NATHY JARDIM COSTA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 66 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 0007- 70019718808 - LOCACAO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600445317) - ADELFOS - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) LEO IOLOVITCH, ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA), APELANTE; LUIZ CARLOS BORTOLUZZI (ADV(S) ALICAR IBRAHIM, NATHY JARDIM COSTA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” 0008- 70019742030 - LOCACAO - 3. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA (10500061864) - JOSE NEWTON GALVAO BRACCINI (ADV(S) JULIO CESAR INOCENTE PEREZ), APELANTE; ASSOCIACAO RURAL DE URUGUAIANA (ADV(S) RAFAEL GUTIERREZ MACHADO), APELADO(A). “REJEITADA A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0007- 70019807387 - LOCACAO - 1.VARA CIVEL BAGE BAGE (10300084431) - VILSON ROBERTO DIOGO PEREIRA , E OUTROS (ADV(S) LUCIA HELENA DOMINGUES DE QUADRO OLIVEIRA), APELANTE; ODILA MARIA PANNO (ADV(S) ODILA MARIA PANNO, LUIZ FERNANDO ROMARIZ DE LEON), APELADO(A). “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0008- 70019826668 - LOCACAO - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (10500175300) - JOSE MARCOS DE MARTINO (ADV(S) JOSE MARCOS DE MARTINO SOBRINHO), APELANTE; ERNANI JOSE VARGAS PAULACHI , CLEUSA ALIFREDI PAULACHI (ADV(S) MARCELO SOLETTI DE OLIVEIRA, ANDREA AVILA TORRES RUAS), APELADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0009- 70019756741 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 1. VARA RIO PARDO - RIO PARDO (10600024290) - JOAO CARLOS SANTOS (ADV(S) JOSE OTAVIO LOPES LUZ), APELANTE; DORACI PEDRO MARQUETTO (ADV(S) DORACI PEDRO MARQUETTO), APELADO(A). “JULGARAM PREJUDICADO O APELO. UNÂNIME. “ 0009- 70019827393 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700006196) - GLENIO CESAR ROCHA PERES (ADV(S) VILSO PIAS), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, LEANDRO VARGAS, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), 002. APELANTE/ APELADO. “REJEITADAS AS PRELIMINARES, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DERAM PARCIAL PROVI0010- 70020697264 - LOCACAO - 7.VARA CIVEL FORO MENTO AO SEGUNDO APELO. UNÂNIME.” CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700870265) - ELECI INES BRETTIN BORTOLUZZI (ADV(S) ALICAR IBRAHIM), APELANTE; ADELFOS - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES IN(ADV(S) LEO IOLOVITCH, ANTONIO HENRIQUE DE OLI- TERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VEIRA BRAGA SILVEIRA), APELADO(A). SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO “REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVI- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE MENTO AO APELO.” DO SUL, EM 11/10/2007. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/10/2007. REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, SECRETÁRIO. REINALDO TREIN DIEFENTHAELER, SECRETÁRIO. 15. CAMARA CIVEL EDITAL N° 22 / 2007 15. CAMARA CIVEL NOTA DE EXPEDIENTE N. 1088/07 INTIMACOES APELACAO CIVEL 0001- 70019763978 - LOCACAO - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10600124924) - DARCI SELIVIO SCHAEFER , DELMA VALIM SCHEFFER (ADV(S) ITALO DALLA BARBA, IZABELA LEHN DUARTE, ADRIANA ROSA SOARES DA SILVA), APELANTE; DAPPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) SAHYONARA BONORINO), APELADO(A). “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” 0002- 70019769850 - LOCACAO - 1.CIVEL REG 4. DISTRITO - PORTO ALEGRE (10500266585) - ANTONIO JOAO SILVEIRA DE SOUZA (ADV(S) LIGIA RIBEIRO DE OLIVEIRA), APELANTE; JORGE WAGNER (ADV(S) MARINA VIEIRA KEMERICH), APELADO(A). “DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, OU NAS SUBSEQÜENTES (ART. 175 DO RITJ), A REALIZAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2007, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES N° 511, LOCALIZADA NO 5° ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS SEGUINTES FEITOS: 70020563219 - LOCACAO - 1. VARA CIVEL VIAMAO VIAMAO (10300024909) - CARLOS ROBERTO LIMA ZSCHARNOCK (ADV(S) JOSE ONOFRE SAIKOSKI DA CUNHA), APELANTE; SUCESSAO DE RUBEM GARCIA LUFIEGO , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, CARMEM MATILDE GARCIA LUFIEGO (ADV(S) ENIO AVILA NUNES), APELADO(A). 70020579421 - LOCACAO - 1.VARA CIVEL BAGE - BAGE (10300080460) - JACOUB MUSA ABDE JABER , EMILIA DE OLIVEIRA NUNES JABER (ADV(S) ANA MARIA BARBOSA DA ROSA CRUZ, MARIA TERESA REGERT), APELANTE; RODRIGO DUARTE , INVENTARIANTE DO, ESPOLIO DE PAULO ANTONIO MUNHOZ ABDALLAH (ADV(S) RODRIGO DUARTE), APELADO(A); EDUARDO PORTO ABDALLA , JAMIL PORTO ABDALLA (ADV(S) RODRIGO DUARTE), INTERESSADO(A). 70020805479 - LOCACAO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (10501872579) - ISMAEL DE QUADROS , MARIA ELOISA DE QUADROS (ADV(S) ROBERSON FARIAS AZAMBUJA), APELANTE; MARILI SALETE BECCHI (ADV(S) JOSE MIGUEL RODRIGUES DA SILVA), APELADO(A); VITAMAR JACOB MULLER (ADV(S) MORGANA BORDIGNON, RAFAEL BORDIGNON), INTERESSADO(A). 70020817417 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA GUAIBA - GUAIBA (10400311949) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, TOMAS FLORIANI), APELANTE; CARLOS AUGUSTO REBELO (ADV(S) VINICIUS VIRGINIA PACHECO LESSA), 70020601837 - LOCACAO - 1. VARA VENANCIO AIRES - POLANCZYK, VENANCIO AIRES (10300013582) - COMERCIAL DE APELADO(A). COMBUSTIVEIS AGUA AZUL LTDA (ADV(S) ANDRE ROBERTO MALLMANN), APELANTE; BELARMINO 70020821294 - CORRETAGEM - 2.CIVEL REG SARANDI NUNES MARTINS , MARIA IGNES DOS SANTOS - PORTO ALEGRE (10601693225) - WMS SUPERMERMARTINS (ADV(S) ENIO SILVEIRA, MARLISE ZUGE), 001. CADOS DO BRASIL S.A. (ADV(S) GERALDO NOGUEIRA APELADO(A); DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE DA GAMA, NILSA PORTOLAN, LAURA DE ARAUJO, PETROLEO IPIRANGA S.A. (ADV(S) RICARDO LUPION ROSANE BEYER FERREIRA), APELANTE; MARCOS DE GARCIA, CLAUDIA MACHADO SAMPAIO, GUILHERME OLIVEIRA DUARTE (ADV(S) DARCY ROCHA MARTINS MANO, SIMONE RODRIGUES FERREIRA, MARCELO PEDERNEIRAS JAEGER), 002. APELADO(A). ANTONIO DOS SANTOS), APELADO(A). 70020620712 - LOCACAO - 3. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10600046892) - JANIO ALBERTO COPETTI , 70020825469 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO MARISA COPETTI (ADV(S) EDIO ELOI TRENTINI), APE- - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LANTE; LONY BORGES ELLVANGER (ADV(S) MARIA (10602135994) - BERALV EMPREENDIMENTOS SOLANGE VIEIRA), APELADO(A); ESPOLIO DE ARMAN- IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) FLAVIO LUZ, RAFAEL DO RUDI ELLWANGER (ADV(S) MARIA SOLANGE SCHEIBE, EDUARDO SCHUMACHER, CARINE ANELI MARTINS), APELANTE; CASA DE ASSESSORIA VIEIRA), INTERESSADO(A). MARKETING E PROMOCOES LTDA (ADV(S) MARIA LU70020694030 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - CIA SEFRIN DOS SANTOS, LEONARDO JOSE VARA CANDELARIA - CANDELARIA (10500018810) - ISERHARD ZORATTO, CARLOS STECHMAN COSTA, DERLI ASTOR GASS , E OUTROS (ADV(S) ASTOR RICARDO BATISTA BRONDANI), APELADO(A). ARNALDO GEWEHR), 001. APELANTE/APELADO; COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CENTRO SERRA 70020835260 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. (ADV(S) LUIZ FRANCISCO LAZZARI FILHO), 002. APE- VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500739382) - GLADIMIR ACOSTA DE PAULA LANTE/APELADO. (ADV(S) ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES), APE70020710588 - LOCACAO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO LANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) ANA LUCIA SUL (10502405735) - JOAO ANTONIO ANTUNES DA ANTINOLFI, RONIVON SILVA DA ROCHA, RODRIGO DOS COSTA , E OUTRO (ADV(S) CARLOS ALBERTO IAIONE SANTOS MACHADO, DIEGO ALBORNOZ PEREIRA), MASIERO), APELANTE; CIBELE DE FATIMA ROSSI APELADO(A). BERGAMO (ADV(S) DENIO GELSON GIONGO, 70020861605 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS CRISTIANE LIBARDI), APELADO(A). 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70020728580 - LOCACAO - 1. VARA ESTEIO - ESTEIO (10600634250) - BEATRIZ HELENA TEIXEIRA SOARES (10500050897) - LILIANE CRISTINA GUIMARAES DO (ADV(S) TATIANE COIMBRA BURILLE), APELANTE; BANPRADO (ADV(S) TATIANA CASSOL SPAGNOLO, OSCAR CO MATONE S/A (ADV(S) GISELE TROGILDO MARTINS), CANSAN), APELANTE; MARCOS LOPES MORAES APELADO(A); MUNICRED FINANCEIRA (ADV(S) (ADV(S) SANDRA VALQUIRIA FIORETTI DA S KLERING), GELSON ROLIM STOCKER, CRISTIANE DE MEDA FONSECA STOCKER), INTERESSADO(A). APELADO(A). 70020734612 - LOCACAO - 13.VARA CIVEL FORO CENRELATOR: DES OTAVIO AUGUSTO DE FREITAS TRAL - PORTO ALEGRE (10501835257) - ROSEMARY BARCELLOS MELLO MATTOS , VICTOR ROBERTO DA COSTA VEISSID (ADV(S) CLICIO BARBIERO GOLIN, CAMILA AGRAVO INSTRUMENTO ZANCHIN), APELANTE; SOCIEDADE ANTONIO VIEIRA CURIA (ADV(S) ZYLA SUZANA GARCIA HEIT), 70020075362 - LOCACAO - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO APELADO(A). SUL (10600229460) - VANDERLEI MARIO BENINI (ADV(S) JURANDIR NESELLO), AGRAVANTE; COMERCIAL CESA 70020755740 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS S.A. (ADV(S) ROSE CLAIR TUMELERO), AGRAVADO(A); 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ROMAO DA SILVA BOEIRA , DALVA BOEIRA , SEM (10523687560) - ENIO SILVA (ADV(S) LUIZ CARLOS REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). FINK), APELANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) LUIZ RODRIGUES WAMBIER, ANA LAURA GONZALEZ 70020352860 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO POITTEVIN), APELADO(A). - VARA SEBERI - SEBERI (10500009896) - OLFEU RUI CAMARGO (ADV(S) MAURICIO POKULAT SAUER), 70020759502 - LOCACAO - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNAGRAVANTE; INDY VEICULOS LTDA (ADV(S) ROSALINO DO (10500264648) - ANTONIO SILVINO DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDAZORZI), AGRAVADO(A). DE, RALFE OLIVEIRA ROMERO), APELANTE; MARIAM 70021298625 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBE- PEREIRA LETTI (ADV(S) DANY CARLOS SIGNOR, RAIS - 1. VARA CIVEL URUGUAIANA - URUGUAIANA ELIANDRO TRUCCOLO), APELADO(A). (10300009273) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ALTEMIR BOHRER), AGRAVANTE; ANA MARIA 70020764197 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS JORGENS SARTORI (ADV(S) ANA MARIA JORGENS VARA ARVOREZINHA - ARVOREZINHA (10600007433) SARTORI, TALAI DJALMA SELISTRE, MARIO HARLEY BANRISUL (ADV(S) CLARICE BOS CONZATTI, JANDIR PASSAIA, FABIANO VUADEN), APELANTE; ADROALDO SARTORI), AGRAVADO(A). SPEROTTO DA SILVA (ADV(S) GILMAR VITALLI), APELADO(A). APELACAO CIVEL 0003- 70019771021 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (10500318053) - PORTOCRED S/A - CRED, FINANC E INVESTIMENTO (ADV(S) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS, FERNANDA SANTOS DE SOUZA), APELANTE; DURUTHEA SIMIRA GOULARTE DE OLIVEIRA (ADV(S) TATIANA ZAMPROGNA), APELADO(A). “DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, À APELAÇÃO. UNÂ70008787566 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS NIME.” 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (114887194) - LUIZ FERNANDO MICHALSKI , E OUTROS 0004- 70019772615 - MANDATOS - 8.VARA CIVEL FORO (ADV(S) SERGIO LUIZ DE AVILA, MARILDA TEREZINHA CENTRAL - PORTO ALEGRE (10601951852) - BRUNO ALMEIDA DE AVILA), APELANTE; BANCO DO BRASIL S FABIAN (ADV(S) JAIRO SERGIO SOUTO MARTINS), A (ADV(S) VILSON JOSE TONELLO, MOZART MINOTTO APELANTE; CELITO CHRISTOFOLI , ROGERIO FERRAZ PORTELA), APELADO(A). (ADV(S) CELITO CRISTOFOLI, ROGERIO FERRAZ), APELADO(A); RENATO CRAMER PEIXOTO (ADV(S) 70019569813 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (10500026821) - FUNDACAO ROGERIO FERRAZ), INTERESSADO(A). “REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO LUIZ ENGLERT FLE GEOAMB (ADV(S) LUIZ MELIBIO UIRACABA MACHADO, UIRACABA MACHADO), 001. AO APELO. UNÂNIME.” APELANTE/APELADO; S T E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S.A. (ADV(S) EDUARDO CUNHA MULLER, 0005- 70019786870 - LOCACAO - 2. VARA CIVEL VIAMAO MAURO RIZZATO LOPES), 002. APELANTE/APELADO. - VIAMAO (10400007771) - IRACEMA PADILHA CARDOSO (ADV(S) CARLA ROSANA DICK, TULIO 70020313227 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO MARCANTONIO RAMOS FILHO), APELANTE; WALTER - 5.VARA CIVEL - CANOAS (10700003582) - ALINE MATHIAS RUCKS (ADV(S) ENIO AVILA NUNES), ANTUNES CAMPOS (ADV(S) LUCIANO LEFFA DE PIAPELADO(A); RONALDO PADILHA DOS SANTOS , SEM NHO), 001. APELANTE/APELADO; IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (ADV(S) CARLOS EDUARDO REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.” GARCEZ BAETHGEN, EDUARDO FLECK BAETHGEN, OSVALDO GAUSS NETO, FELIPE CRAVO SOUZA, 0006- 70019795574 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECI- CRISTIANE ELY GODOI), 002. APELANTE/APELADO. FICADO - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI (10500032068) - SILVIO CASTRO LORENZINI (ADV(S) ANGELO JORGE 70020394268 - LOCACAO - 1. VARA CIVEL SANTO ANBECKEL SAVI, ELIANE MARIA KOCHENBORGER GELO - SANTO ANGELO (10600036214) - ERICO NELCI LEITAO, PAULO RENATO RIBEIRO, LEANDRO DA LUZ PIENEZ , ANALIA ZANDONA PIENEZ (ADV(S) OSMAR SANCHOTENE), APELANTE; HAROLDO SANCHOTENE TENORIO DA SILVA), APELANTE; VITOR HUGO BOFF GOULART (ADV(S) CRISTIANO ESCOBAR VIANA, (ADV(S) JOSE LUIZ SCHEIS), APELADO(A); LINDAMIR MARIA PIENEZ , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS HAROLDO SANCHOTENE GOULART), APELADO(A). INTERESSADO(A). “NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.” RIZZON), APELANTE; PTI POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S A (ADV(S) DANIEL DORNELLES CHAVES BARCELLOS), APELADO(A). 70020780698 - LOCACAO - VARA CIVEL REG. TRISTEZA - PORTO ALEGRE (10523950407) - PEDRA NOBRE CASA CERAMICAS LTDA (ADV(S) GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO), APELANTE; HELGA SUSANA PRADE HEMESATH (ADV(S) ANGELO AUGUSTO BUSSOLLETTI CHIATTONE, GLAUCIA BUCCO DE ALMEIDA), APELADO(A). 70020788147 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500293123) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) CARLOS IRAN FLORES MACHADO, CARLOS MENOTI FLORES MACHADO), APELANTE; JOSE ROBERTO MENDES VILLIS (ADV(S) ODILON CARLOS MARTINI DA SILVA, DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA, JULIANA TREVISAN DE PAULA MARTINS), APELADO(A). 70020867909 - LOCACAO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502274690) - LUIS BORGES NUNES (ADV(S) KARLA CHAGAS DE CHAGAS), APELANTE; BRENNO MECKING PETRY (ADV(S) GILBERTO KOENIG, CARLA LIMA BARSI KEIDANN), APELADO(A); ACACIO BORGES NUNES , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70020895843 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS VARA SAO VALENTIM - SAO VALENTIM (10500005372) ESQUADRIAS DE FERRO SAO VALENTIM LTDA , CLOVIS SCANDOLARA (ADV(S) ELSO ELOI BODANESE), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO, GERUSA CORAZZA), APELADO(A). 70020932455 - LOCACAO - 1. VARA LAJEADO - LAJEADO (10600013062) - JALMIR LUIS ZUCHI (ADV(S) TANIA MARIA CAUDURO FARINA), APELANTE; JOAO SCHUH NETO (ADV(S) ELEMAR ALBERTO DAL MOLIN, GRAZIELA DALCI), APELADO(A). 70020935334 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (10500503838) - NEUSA TERESINHA ABRANTES (ADV(S) LEANDRO LUIS PEREIRA, ADRIANA DE LEAO TOPAL), APELANTE; BANCO SANTANDER S A (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, CLOVIS FRAGA SANT ANNA), APELADO(A). 70021077367 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (10400124774) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (ADV(S) VALDIR DE CARVALHO BARROCO), APELANTE; VIEIRA & BRAGA LTDA (ADV(S) RAULIM DA COSTA GANDRA, ANDRE DUARTE GANDRA), APELADO(A). 70021120134 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10516405288) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) HUMBERTO JARDIM MACHADO, LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU), APELANTE; DENIZA GRIVOT CABRAL (ADV(S) CLAUDIO PETRINI BELMONTE, RENATO MOREIRA DORNELES, DANIEL PETRINI DE MORAES), APELADO(A). 70020798518 - LOCACAO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10600198009) - LUIZ JOAO DALL’ ONDER (ADV(S) NELSON BERGMANN PETER), APELANTE; CONDOMINIO GALERIA AUTO JOAO MURATORE (ADV(S) CAMILA SONDA, CRISTINA INES SUSIN NESPOLO), APELADO(A). 70021155726 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500590900) - ELTON CARDOSO DE CAMPOS (ADV(S) ODILON CARLOS MARTINI DA SILVA, DENISE SIQUEIRA MARTELLI DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA), 001. APELANTE/APELADO; BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN, TOMAS FLORIANI), 002. APELANTE/ APELADO. 70020800629 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502239909) - ACE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADV(S) MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS, ROBERTO SUAREZ SALDANHA, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN, MONICA FRANCISCA 70021163142 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA ITAQUI - ITAQUI (10400009293) - SIMONE SILVA SANCHOTENE (ADV(S) RICARDO DE ALMEIDA GOULART, VANUZA VEPPO VOMERO), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCELO GUIMARAES PETRINI), APELADO(A). DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS 70021169057 - LOCACAO - 2.CIVEL REG SARANDI PORTO ALEGRE (10500502602) - PEDRO PAULO DOS SANTOS (ADV(S) ENIO OLIVEIRA FONSECA), APELANTE; VERA HELOISA JOAHANN PORTO (ADV(S) JAIRO HAMILTON DOS SANTOS, RODRIGO HAMILTON DOS SANTOS), APELADO(A). 70021178694 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURGO (10500386757) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOAO LACE KUHN, GLADIS DE FATIMA BELLAVER PROENCA, VERA REGINA SCHAAB), APELANTE; JOSE LUIZ MULLER GENTIL (ADV(S) PEDRO GILBERTO BRAND, DIEGO SCHEVA), APELADO(A). Edição Nº 3.704 / Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 RICARDO SPANIOL, CRISTIANO VALANDRO), ARNI JOSE FLUGSEDER , VERA LUCIA LABRES FLUGSEDER (ADV(S) AIRTON BERNER, CRISTIANO VALANDRO), APELANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ELISEU BERTOTTO NETO, OTAVIO ROSA FIGUEIRO), APELADO(A). 67 MACIEL, GUSTAVO CERVO), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, JAMARI JOSE DE ARAUJO RAMOS), 002. APELANTE/ APELADO. TE; ERNESTO WEBBER (ADV(S) INACIO DIEHL BORGES GUERREIRO), APELADO(A); VALDOCIR LUIZ ROMAN , LOURDES IVONE ROMAN , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS INTERESSADO(A). 70020281168 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA ROSARIO SUL - ROSARIO DO SUL (10400015059) - SOLANGE TEREZINHA FOLETO , JOSE ANTONIO PRATES ARAUJO SILVA (ADV(S) RUBENS CLAIR VIANA, JOSE ANTONIO PRATES DE ARAUJO SILVA, VIVIAN DESIREE ALLENDE VIANA), APELANTE; ALBINELI AGRICOLA LTDA (ADV(S) TELVIO RAMOS DE BITENCOURT), APELADO(A). 70020517538 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA ESTEIO - ESTEIO (10600024952) - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, CATERINE CHIES SEPPI, GEORGIA RUSSOWSKY RAAD), APELANTE; IVO AUGUSTO GRAEBIN FI (ADV(S) ELISANE HELENA SCAVAZZA), APELADO(A). 70021449905 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO (10700033462) - MILTON JOAO GRUNDLING FILHO , MARIA CRISTINA DE UGALDE GRUNDLING (ADV(S) LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA, MARA DENISE DE AZEVEDO VIEIRA, LEANDRO TOLFO VIERA, REMIAN ELIANDRO LEHNHARD), APELANTE; HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) LUIZ CARLOS 70020283503 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. 70021186887 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - LUCCHESE, MARIA APARECIDA LEAL BRASEIRO), VARA TAQUARA - TAQUARA (10600005742) - BANCO 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE APELADO(A). SANTANDER BANESPA S.A (ADV(S) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, ALESSANDRA VERNIER KUHN, (10602283187) - ASB CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S A (ADV(S) RODRIGO FONTOURA 70021488358 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - RODRIGO BARBOSA FARIAS, FABIANO AITA CARVAMIQUELARENA), APELTE/RECDO ADESIVO; JUAREZ 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LHO), APELANTE; FAUSTO AULER (ADV(S) ZELI ADALBERTO STEFENON (ADV(S) LIZANDRO DOS SAN- (10602473822) - RAQUEL SIMONE DE CARVALHO BENEDETTO, MAGALI HELENA FLOCKE HACK, CAROTOS MULLER, PABLO GIOVANI CHINI PRETTO), RECOR- SARMENTO (ADV(S) RAFAELA FERRON D AVILA), APE- LINA BECK, FAUSTO GUIDO BECK), APELADO(A). LANTE; BANCO FININVEST S/A (ADV(S) JEFERSON RENTE ADESIVO/APELADO. ANTONIO ERPEN, CRISTIANO DA SILVA BREDA, TOMAS 70020303996 - MANDATOS - 1. VARA SOLEDADE SOLEDADE (10300020238) - MARLI PETROLI (ADV(S) 70021188164 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - FLORIANI), APELADO(A). TONI COSMI MUZA ROSA), APELANTE; NERI EDU 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE URNAU (ADV(S) JOSE PEDRO TURELA), APELADO(A). (10522539002) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A RELATOR: DES ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS (ADV(S) MARIA NELCY SOUZA DE SOUZA, ALEXANDRE 70020325999 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO APELACAO CIVEL DE ALMEIDA), APELANTE; OSCAR CASTRO STEFANO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (ADV(S) PAULO HENRIQUE LEMOS MACHADO), 70019168665 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10700107693) - ALESSANDRA DOMINGUES MIRANDA APELADO(A). - VARA SAO JOSE DO OURO - SAO JOSE DO OURO (ADV(S) MARCO AURELIO CASTELLAN ARMILIATO), 70021321310 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - (10300008942) - JOHN DEERE BRASIL S.A. (ADV(S) APELANTE; SERASA - CENTRALIZACAO DOS 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE ERICO FELDMANN, LUIZ RICARDO FELDMANN), APE- SERVICOS DOS BANCOS S.A. (ADV(S) IVO PEGORETTI (10601900590) - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (ADV(S) LANTE; MILTON PASINATO , VALDEMIRO TOMAZI ROSA), APELADO(A). VINICIUS LOURENCO DE ASSUNCAO, RAFAEL (ADV(S) SERGIO ANTONIO NUNES STEDILE), 70020327615 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 MAGOGA), APELANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) LUIZ APELADO(A). VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO RODRIGUES WAMBIER, MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS, TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, 70019168673 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SUL (10500057717) - LUIS FERNANDO GOETTEMS EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS, ANA - VARA SAO JOSE DO OURO - SAO JOSE DO OURO (ADV(S) LIA LUCIANA JOST, JOSELIA ALINE DE LIMA (10300008985) - JOHN DEERE BRASIL S.A. (ADV(S) BRANCO), APELANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) LAURA GONZALEZ POITTEVIN), APELADO(A). ERICO FELDMANN, LUIZ RICARDO FELDMANN), APE- CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO, GUSTAVO 70021338611 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. LANTE; MILTON PASINATO , VALDEMIRO TOMAZI AIRTON SCHAAN), APELADO(A). VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (ADV(S) SERGIO ANTONIO NUNES STEDILE), 70020333431 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10700015018) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARIA APELADO(A). - VARA SEBERI - SEBERI (10700000540) - RIO GRANDE LUIZA SFOGGIA ROMAGNA, MARINES FRONZA MORBINI), APELANTE; NELCI MARQUES DE OLIVEIRA 70019398981 - LOCACAO - 1.VARA CIVEL CACHOEIRA ENERGIA - RGE (ADV(S) FRANCINE AZAMBUJA DA SALVADOR , DARCY SALVADOR (ADV(S) ULYSSES SUL - CACHOEIRA DO SUL (10500039262) - CARMEN CUNHA), APELANTE; JOSE FALKOSKI (ADV(S) MAURIVICENTE TOMASINI, SANDRA MARIA MORO, SUSAN LUCIA GOMES VARGAS (ADV(S) BAHIJ MISLEH AHMAD CIO POKULAT SAUER, FRANCISLAINE TREVISAN), SALEH), APELANTE; EDSON ROGERIO PREIRA MA- APELADO(A). CASER GAZZANA), APELADO(A). CHADO , ANDREIA FERREIRA BRANDLI (ADV(S) MARIA 70020341822 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. 70021340948 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBE- ALZIRA ALVES DE CASTRO), APELADO(A). VARA LAGOA VERMELHA - LAGOA VERMELHA RAIS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600270509) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL 70019612597 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10400022930) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A S/A , MERIDIONAL LEASING SA ARRENDAMENTO MER- - 2 VARA CIVEL SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ (ADV(S) ARI LUIZ DUPONT), APELANTE; MOVEIS CANTIL (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY, LUISI DO SUL (10400009966) - GAUCHO DIESEL S.A. (ADV(S) RODIAL LTDA (ADV(S) SOLANGE MARIA BONOTTO, AIR TRELLES RUSCHEL), APELANTE; VIRGINIE DE CARVA- MILTON MOHR, EDUARDO FERREIRA FISCHER), APE- PAULO LUZ), APELADO(A). LHO FETT (ADV(S) OSWALDO LUIZ MAESTRI LANTE; MARIA ANTONIA MINKS (ADV(S) IONE VEDOY), SCALZILLI, MONICA MARGARETE ARAUJO DOS SAN- APELADO(A); EMPRESA DE TRANSPORTES KRAUSE 70020344586 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TOS, ILDA MARA DE CARVALHO ANTUARTE), LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS - VARA CAMPO NOVO - CAMPO NOVO (10600006290) PAULO CAMARGO (ADV(S) ADAIR PINTO DA SILVA), INTERESSADO(A). APELADO(A). APELANTE; STEFFEN PNEUS , SEM REPRESENTACAO 70021357843 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 70019631415 - LOCACAO - 8.VARA CIVEL FORO CEN- NOS AUTOS APELADO(A). 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TRAL - PORTO ALEGRE (10600136446) - CREDITO REAL (10700696249) - SULINA S/A COMERCIO, IMOVEIS E CONDOMINIOS S A (ADV(S) LUCIANE LOPES 70020352480 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO AGROPECUARIA E PARTICIPACOES (ADV(S) RAFAEL SILVEIRA), APELANTE; JAIME PEDRO ALVES , LEA VA- - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE SCHEIBE, EDUARDO SCHUMACHER, LISIANE LERIA PINTO ALVES , SEM REPRESENTACAO NOS (10700225025) - JESUS SALVADOR DA CUNHA (ADV(S) VLADIMIR ANTUNEZ BERTIZ, CRISTIANO MANOEL RIBARRETO COGO), APELANTE; BANCO DE CREDITO AUTOS APELADO(A). BEIRO MACHADO), 001. APELANTE/ APELADO; BRANACIONAL S A (ADV(S) SILVIO LUIS GONCALVES, EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO), APELADO(A). 70019836782 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO SIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, - VARA CACEQUI - CACEQUI (10300008220) - AES SUL PAULO LUIZ SALAMI, ANDREA SOBIESKI), 002. APELAN70021378468 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO DISTRIBUIDORA GAUCHA DE ENERGIA S A (ADV(S) TE/ APELADO. - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE JOSE VICENTE FILIPPON SIECZKOWSKI), APELANTE; (10700348844) - JOSE VALDO LIMA SILVA (ADV(S) DIEGO HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA (ADV(S) HUGO RENA- 70020355905 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. AYRES CORREA, RAFAELA FERRON D AVILA), APELAN- TO MELLO BERRUETA, RENATA SILVEIRA BERRUETA), VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES (10500014735) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) GUITE; IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (ADV(S) APELADO(A). LHERME SAPORITI SEHNEM, SUSANE DE OLIVEIRA ADRIANE DIAS CALEGARO VEPPO, DANIEL DE ARAU70020041646 - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBE- PILOTTO), APELANTE; TORNO MOVEIS LTDA (ADV(S) JO FERNANDES), APELADO(A). MIKOLASKI), APELADO(A); ANDRE RAIS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALE- LIJANE 70021385984 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 GRE (10524647090) - PAULO DE TARSO PERES MENEGOTTO ME (ADV(S) LUCIA MARTINS VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501914954) - BANCO J CADEMARTORI (ADV(S) GUSTAVO BERNARDI), APE- LORENZONI), INTERESSADO(A). SAFRA S A (ADV(S) LEOVERAL ANTONIO PERONIO, LANTE; ARNALDO RIZZARDO PORTO E TURRA ADVODANIEL RIBEIRO KALTENBACH), 001. APELANTE/APE- GADOS ASSOCIADOS (ADV(S) TIAGO BERGONSI TUR- 70020359303 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LADO; LAUDIR VALDIR MILBRADT ME (ADV(S) RA, SERGIO BERGONSI TURRA, EDUARDO HEITOR - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE GIANMARCO COSTABEBER, LUIZ ANTONIO PORTO, ARNALDO RIZZARDO, ARNALDO RIZZARDO (10700300612) - MUIRI JOSE ISOLINI (ADV(S) IVELTON RIBEIRO SAYAO, NIRIO LYMA DE MENEZES JUNIOR), FILIPPELLI), 002. APELANTE/APELADO; BANCO FILHO), APELADO(A). APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CARLA SILBRADESCO S/A (ADV(S) RONIVON SILVA DA ROCHA), 003. APELANTE/APELADO; TRES PORTOS S A 70020050688 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO VA DE MELLO, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANINDUSTRIA DE PAPEL (ADV(S) CESAR PEREIRA DE - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE DRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL MAGALHAES (10602115594) - RENATO FANTIN ARIOLI (ADV(S) MA- FERREIRA), APELADO(A). SOUZA), APELANTE/APELADO. RIO BERNARDO SESTA, GABRIELA GRINGS FLECK, 70021395314 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. CAMILA TAGLIANI CARNEIRO), 001. APELANTE/APELA- 70020363941 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO VARA ERECHIM - ERECHIM (10600015647) - BANCO DO DO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) PAULA CESARIO - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE BRASIL S/A (ADV(S) JORGE LISBOA GOELZER, JOSE TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO (10602584845) - LUIZ ADAIR NOGUEIRA DA SILVA (ADV(S) CASSIO VIEGAS DE OLIVEIRA, ROGER MAUPEDRO DA BROI, JORGE LUIS BISOGNIN GOELZER, VILLELA CEZIMBRA), 002. APELANTE/APELADO. RICIO BELLE), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL PAULO ROBERTO BISOGNIN GOELZER), APELTE/ RECDO ADESIVO; ALTAIR JOSE CZARNOBAI (ADV(S) 70020158747 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO VITOR NARDELLI, GLADSTONE OSORIO MARSICO FI- - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA LUIZ SALAMI, ANDREA SOBIESKI), 002. APELANTE/APE(10500008883) - ELEICOES 2004 - GILBERTO FRANCIS- LADO. LHO), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. CO BALDASSO (ADV(S) JOSE DECIO DUPONT, EDUAR70021408653 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 DO FRANCISQUETTI, RONEI GIACOMONI, ANDREIA 70020364774 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - SANTA MARIA (10500055842) - MIGUEL LERIN FRACALOSSI), APELANTE; BOSCARDIN & FI- VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAMBURLEWANDOESKI (ADV(S) LUIS SERGIO VASQUES LHOS LTDA (ADV(S) WALDRIANO GEMELLI, JONATHAN GO (10500394326) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (ADV(S) EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO, MIOTTI, WALTER MENDES MUCHA, PAULO ADRIANO CARVALHO), APELADO(A). CLOVIS FRAGA SANT ANNA), APELANTE; CLARICE SIQUEIRA, JULIANE DE FATIMA MILANO), 001. APELANTE/APELADO; BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) REJANE 70020265765 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO REJANE FIPKE (ADV(S) MARCIA ALLES), APELADO(A). TEREZINHA RIBEIRO DALLA LANA, LUIZ CARLOS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10602476252) - ESPOLIO DE AMADEU MACHADO , 70020370060 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS RUBIN), 002. APELANTE/APELADO. REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, AMADEU VARA MOSTARDAS - MOSTARDAS (10700002409) 70021409396 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. FERNANDO MACHADO (ADV(S) NELSA ANGELA SADY MACHADO DE ANDRADE (ADV(S) JOSE ANTOVARA JUDICIAL - ENCANTADO (10600035535) - IRANI LANDVOIGT, AMADEU FERNANDO MACHADO), 001. NIO BRITTO DA LUZ), APELANTE; BANCO DO BRASIL JOSE CASARIL , EDEMAR LUIZ PADOAN (ADV(S) APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) S/A (ADV(S) ELISEU BERTOTTO NETO, OTAVIO ROSA GIUVAN ROTTA DE AZAMBUJA, JORGE CALVI), APE- ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE, FIGUEIRO), APELADO(A); JOAO CARLOS DA SILVA LANTE; COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE EN- EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, DEISE LOPES DE (ADV(S) JOSE ANTONIO BRITTO DA LUZ), INTERESSADO(A). CANTADO LTDA - CREDICREL (ADV(S) CELSO LUIZ ABREU), 002. APELANTE/APELADO. HEROLD), APELADO(A). 70020274890 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70020370672 - LOCACAO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUN70021416201 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (10501060602) - JORGE DO (10600078587) - PERI QUADROS DOS SANTOS VARA CIVEL - TRAMANDAI (10600232748) - DISTRIBUI- FERNANDO ESTEVAO MACIEL (ADV(S) JAIME (ADV(S) DECIO DANILO D‘AGOSTINI, DECIO DANILO DORA DE FRANGOS TRAMANDAI LTDA (ADV(S) LUIS FORTUNATO CERVO, JORGE FERNANDO ESTEVAO D‘AGOSTINI JUNIOR, RENATA D AGOSTINI), APELAN- 70020524195 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA VACARIA - VACARIA (10600004419) - TEREZINHA ALVES PAIM (ADV(S) ADRIANA APARECIDA KRAMER JACOBI DEON, GIANA RODRIGUES DOS SANTOS), APELANTE; BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/ A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY, EDUARDO MARIOTTI, CRISTIANO BAGGIO), APELADO(A). 70020538948 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10502288950) - BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO (ADV(S) EDUARDO FLECK BAETHGEN, LEANDRO BAUER VIEIRA, DANIEL MOSTARDEIRO COLA), APELANTE; MANOEL BAZILEU CORREA (ADV(S) PEDRO AIRES DE SENA OLIVEIRA, ROOSEVELT HANOFF), APELADO(A). 70020539847 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10522812574) - TATIANA CORREA MARSON (ADV(S) VILSO PIAS), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), APELADO(A). 70020615357 - LOCACAO - 2. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10700008720) - MILTON IVO KIRCHHOF , CLACI STUMM KIRCHHOF (ADV(S) RAUL MENEGUINI), APELANTE; NOLLY JONER , E OUTROS (ADV(S) FERNANDO LOVATO, LUIZ GUSTAVO LOVATO), APELADO(A). 70020615431 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10523500720) - BANCO BMG S A (ADV(S) ANDRE LUIS SONNTAG, GREICE PERES SCHWERNER), APELANTE; JOSE ROBERTO PEREIRA BARBOSA (ADV(S) JULIANA DA SILVA MARTINS, NUBIA FONSECA DA SILVA), APELADO(A). 70020634010 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700172088) - LUIZ FERNANDO SMIDT (ADV(S) MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT), APELANTE; TIM CELULAR S A (ADV(S) RODRIGO ORTIGARA, ADRIANA PRADO), APELADO(A). 70020646311 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CARLOS BARBOSA - CARLOS BARBOSA (10600002518) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI), APELANTE/ APELADO; SELMIRA VRIELINK (ADV(S) ZOLAIR ZANCHI), APELANTE/APELADO. 70020648556 - LOCACAO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (10500321460) - FERNANDA DA COSTA MORALES (ADV(S) GUARACI LUCAS DE ALMEIDA, EDUARDO PINTO DE ALMEIDA), APELANTE; CARLOS OTTO SCHRAMM (ADV(S) ARLEY FENTANES TEIXEIRA, BEATRIZ BRUNO FERREIRA TEIXEIRA, CRISTINA TRAVERSI RAMALHO), APELADO(A). 70020791968 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA SANTA ROSA - SANTA ROSA (10500016460) METALURGICA MUSSKOPF LTDA. (ADV(S) LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA, EMILIO ANTONIO HAAS, CLAUDIA GUICHARD PINTO RIBEIRO), APELANTE; OMEGA FACTORING FOMENTO COML. (ADV(S) CARLA MULLER DA ROSA), APELADO(A); DITUPAL DISTRIBUIDORA DE TUDOS PORTO ALEGRE LTDA. (ADV(S) EUNICE TEREZINHA LISBOA SOARES GOMES, CARLOS ANTONIO GOMES), INTERESSADO(A). 70020797114 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10300145332) - AIRTON LUIZ MORON (ADV(S) EDSON LUIZ MOLOZZI), 001. APELANTE/APELADO; BANRISUL (ADV(S) LIDIA PINOTTI DE MORAIS), 002. APELANTE/APELADO. 70020797965 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS VARA ARVOREZINHA - ARVOREZINHA (10500006249) DOMINGOS NELCI GONCALVES (ADV(S) SINARA TOMASINI), APELANTE; BANRISUL (ADV(S) CLARICE BOS CONZATTI, JANDIR PASSAIA), APELADO(A). 70020799854 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (10600002793) - DENIZZA ARTEFATOS DE COURO LTDA (ADV(S) LUCIANO ROHDE, ALECIO DA ROSA CARGNIN), APELANTE; BANRISUL (ADV(S) CLARICE BOS CONZATTI, FABIANO VUADEN), APELADO(A); DARCI PEDRO TOMAZI , EDUARDO DRIESSEN DE SOUZA , NEUSA MARIA SCHIO TOMAZI (ADV(S) DELANO MIGUEL MACHRY), INTERESSADO(A). 70020802955 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600071913) - ANTONIO FLAVIO MONTEIRO VIEIRA , E OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, FABIANO SCHIZZI ZANIN, RODRIGO TONIAL), APELTE/ RECTE.ADES/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, CAMILA KRUEL DENARDIN), APELTE/RECDO.ADES/APELADO. 70020807418 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700256869) - JOSE DE ALMEIDA GOULART (ADV(S) 68 Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro 2007 / Edição Nº 3.704 MAURICIO WORTMANN MARQUES), APELANTE/ APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, JOANNA LOPES DE SOUZA, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA), APELANTE/APELADO. 70021027602 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO RELATOR: DES PAULO ROBERTO FELIX - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10700476532) - LUIZA BERNADETE SCHMITT (ADV(S) APELACAO CIVEL MAURICIO DAL AGNOL, BRUNA DE WITT), APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CARLA SILVA DE MELLO, 70015590789 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70020816021 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE), APELADO(A). - 2. VARA SAPIRANGA - SAPIRANGA (10400004284) - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE LIENE TEREZINHA BACH , ESPOLIO DE NELSON RO(10700244070) - NAIR TEREZINHA DA ROSA 70021119581 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO QUE BACH (ADV(S) DELCIO PEDRO RABUSKE BACK, ECHIBARRIA (ADV(S) VILSO PIAS), 001. APELANTE/ - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MARIA INES DEWES BACK, DOUGLAS LUIS APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) EDUARDO (10602669280) - ROGERIO DA SILVA ROMERO (ADV(S) RHEINHEIMER), 001. APELANTE/ APELADO; BANCO DO SILVEIRA CLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, JULIO CESAR DOVIZINSKI, MARCIO MAZZOLA SILVA), BRASIL S/A (ADV(S) TALITA CENTENO), 002. APELANRAFAEL MAGALHAES FERREIRA), 002. APELANTE/ APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DANIELE TE/APELADO; BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE, VIVIAN CREDITO S/A (ADV(S) TALITA CENTENO), APELADO. INTERESSADO(A). MOSCHINI GOMES), APELADO(A). 70020817524 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70021157052 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70017607326 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10700168420) - ALEXANDRE DA ROSA BISCAINO , E - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE - 1. VARA ERECHIM - ERECHIM (10500004597) OUTROS (ADV(S) MAURICIO DAL AGNOL, PABLO (10700956100) - RENE LEO SCHMIDT (ADV(S) JORGE VALDELIRIO ELOI (ADV(S) MOISES JACOB BASSO), 001. PACHECO DOS SANTOS, RODRIGO TONIAL), 001. APE- LUIZ WEISSHEIMER, SELENA MARIA KLOCK BUJAK), APELANTE/APELADO; RIO GRANDE ENERGIA S A LANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) APELANTE; BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) SILVIO (ADV(S) TOM BRENNER, CLAUDIA RODRIGUES LEIRIA, CARLA SILVA DE MELLO, EDUARDO SILVEIRA CLEMEN- BERTOTTO CORREA, RAFAEL NUNES SEFRIN), FABIO SEADI LIPP), 002. APELANTE/APELADO. TE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL APELADO(A). 70017899709 - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO MAGALHAES FERREIRA), 002. APELANTE/APELADO. 70021181706 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE 70020818571 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL DE NOVO HAMBURGO - NOVO HAM- (10600061160) - JUSSARA MARIA PEREIRA DORNELES - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE BURGO (10600102505) - MOMENTO IMOVEIS LTDA (ADV(S) FRANCISCO VIDAL DE MIRANDA), APELANTE; (10523290474) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO (ADV(S) ANGELA BORBA DINIZ DA COSTA, EDUARDO CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RODRIGO DE POMPERMAIER SILVEIRA), APELANTE; BRASIL PARTICIPACOES LTDA , SEM REPRESENTACAO NOS MELO MENDES), APELTE/RECDO ADESIVO; LUIZ VAL- TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO AUTOS APELADO(A). DIR VIEIRA RODRIGUES (ADV(S) ERALDO LACERDA LUIZ SALAMI), APELADO(A). 70017912080 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO JUNIOR), RECORRENTE ADESIVO/APELADO. 70021209663 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA BENTO GONCALVES - BENTO GONCALVES 70020823852 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10300041259) - DIASSOM DIAGNOSTICO POR - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10600059913) - IGNACIO DALCIM , E OUTROS (ADV(S) ULTRASSOM LTDA (ADV(S) JOSE DECIO DUPONT, (10524465995) - MECANICA DOSSO LTDA , E OUTROS ISAIAS GRASEL ROSMAN), APELANTE; BRASIL MARJANA BIRCKE, GUILHERME SPILLER), MARCELO (ADV(S) LOURENCO GASPARIN, CRISTIANE PINHEI- TELECOM S/A (ADV(S) RICARDO DE ASSIS BRASIL), DALLA CHIESA , THEREZINHA DE JESUS DALLA CHIESA (ADV(S) MARJANA BIRCKE), APELANTE; GENERAL RO), APELANTE/APELADO; BRASIL TELECOM S/A APELADO(A). ELETRIC DO BRASIL S. A. (ADV(S) JAMIL MICHEL (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, RICARDO ZINN DE CARVALHO), APELANTE/APELADO. 70021218599 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO HADDAD, MARCOS ZANINI), APELADO(A). - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE 70020850152 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO (10601992265) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) RAFAEL 70017912882 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE MAGALHAES FERREIRA, ANA PAULA MEIRELLES CAR- 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (10521623662) - JAIME GOMES DE OLIVEIRA , E OU- DOSO, DANIELE VIAFORE, EDUARDO SILVEIRA CLE- (10501622695) - RENATO GOLBERT , CARLOS ALBERTO TROS (ADV(S) LOURENCO GASPARIN, DENISE MENTE), APELANTE; JOAO BORBA DA TRINDADE DE CASTRO SCHROEDER (ADV(S) CARLOS ROBERTO JACQUES), 001. APELANTE/APELADO; BRASIL (ADV(S) LUCIANO ROBERTO SARTURI, SIDNEY TICIANI, KIRCHHOF, ROBERTO VALLE ZAQUIA, MARCELA TELECOM S/A (ADV(S) DARIO PEDRO WILGES, PAULO DANIELI OLIVEIRA DO AMARAL, ANA MARISA NADAL), ALVAREZ GERHARDT), APELANTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) MARILIA DE ARAUJO MALLMANN, ANDRE APELADO(A). LUIZ SALAMI), 002. APELANTE/ APELADO. MARCOLINO MALLMANN NETO), APELADO(A); SOLIDA 70020879052 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70021244322 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO CONSTRUCOES S A , E OUTROS (ADV(S) CARLOS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE - 1. VARA CARAZINHO - CARAZINHO (10600059248) - ROBERTO KIRCHHOF, ROBERTO VALLE ZAQUIA, (10700032154) - BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) DARIO BRASIL TELECOM S/A (ADV(S) CINARA DE OLIVEIRA, MARCELA ALVAREZ GERHARDT), INTERESSADO(A). PEDRO WILGES, PAULO LUIZ SALAMI, CLARICE DE ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO, DANIELE LOURDES GOULART OETINGER), APELANTE; MARIO VIAFORE), APELANTE; ILMA HENRIETTA KIRCCHHEIM 70017934100 - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. GALAOR SOARES VELHO (ADV(S) MARCIA VIDI (ADV(S) EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO, VARA CIVEL SANTO ANGELO - SANTO ANGELO FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDO), APELADO(A). (10600022698) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) JANE BONORINO), APELADO(A). COURTES LUTZKY, CLAUDIA CAZORLA MARTINS), APE70020882528 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO 70021258819 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO LANTE; ROSANE ALVES PADOIM (ADV(S) ALEXANDRE - 2. VARA LAJEADO - LAJEADO (10600045185) - BRASIL - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE TAVARES REIS), APELADO(A). TELECOM S/A (ADV(S) CAROLINE VICENTE CABREI- (10602219063) - PAULO RICARDO DA SILVA (ADV(S) RA, PAULA CESARIO TEIXEIRA, EDUARDO SILVEIRA ALEXANDRE CAMPOS ZACCA), APELANTE; BRASIL 70017947607 - LOCACAO - 11.VARA CIVEL FORO CENCLEMENTE, LEANDRO VILLELA CEZIMBRA, RAFAEL TELECOM S/A , SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS TRAL - PORTO ALEGRE (10524329269) - NEREU DE OLIVEIRA SANTOS (ADV(S) FLAVIA FRIEDRICH MAGALHAES FERREIRA), APELANTE; RENNER APELADO(A). TRIERWEILER), APELANTE; ELISABETE MARIA LOPES IMOVEIS LTDA , E OUTROS (ADV(S) GUSTAVO REICHERT (ADV(S) CECILIA LOPES FERREIRA, HAMILCHIARELLI, TADEU PAVONI), APELADO(A). 70021316856 - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO TON DA
Download
