PGRH
Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas
e Agricultura
Nuno Lacasta
Presidente do Conselho Diretivo da APA
Sessão “A Agricultura e o Planeamento dos Recursos Hídricos em Portugal e Espanha”,
organizada pela CAP, Santarém, 11 junho 2015
Planeamento das águas
Objetivos
ambiciosos de
proteção e
recuperação dos
ecossistemas
aquáticos
Garantir a sustentabilidade da
utilização dos recursos
hídricos.
instrumentos juridicamente vinculativo aos
princípios fundamentais da gestão integrada das
bacias hidrográficas, incorporando perspetivas
económicas e ecológicas na gestão dos recursos
hídricos
Instrumentos de planeamento
Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH)
Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH)
instrumentos de planeamento das águas
constituindo a base de suporte à gestão, à
proteção e à valorização ambiental, social e
económica das águas
Principal unidade de gestão da
DQA/Lei da Água é
a região hidrográfica (RH)
Etapas do processo de elaboração dos PGRH
São instrumentos operacionais, contendo as
medidas e ações que permitam alcançar o
bom estado das massas de água.
Os PGRH reportam à Comissão Europeia o
estado de aplicação da DQA e são um
instrumento de informação e consulta do
público.
Ciclos de Planeamento (PGRH)
Os PGRH são elaborados por ciclos de planeamento, sendo revistos e
atualizados de seis em seis anos.
1 ciclo PGRH
2009-2015
dezembro
2º ciclo PGRH
2016-2023
Trabalhos de preparação
e revisão dos PGRH
Versão
provisória PGRH
Versão final PGRH
Calendário
QSiGA
Implementação
1.º Ciclo planeamento 2009-2015
… é a primeira vez que existe tanta informação
disponível sobre o estado das águas em toda a Europa,
devido ao desenvolvimento dos PGRH ao abrigo da DQA.
…verifica-se a necessidade de uma melhor aplicação e
maior integração dos objetivos da política da água
noutras áreas políticas, como a política agrícola comum
(PAC), os Fundos Estruturais e de Coesão e as políticas em
matéria de energias renováveis, transportes e gestão
integrada de catástrofes.
Atingir o Bom Estado das massas de água em 2015?
Fases de elaboração dos PGRH do 2.º Ciclo – Prazos previstos em Portugal
2012
1º FASE - Calendário e programa
de trabalhos dos PGRH
Participação pública da 1º fase
2º FASE - Relatórios das
2013
2014
Janeiro - Junho
Questões significativas por RH
Caracterização da região
hidrográfica (Art. 5º)
Junho a
Novembro
Participação pública 3ª fase
Versão final do 2º ciclo dos PGRH
Carregamento WISE
2016
Dezembro
Junho a
Novembro
Participação pública da 2ª fase e
do Art. 5º
3ª FASE - Versão provisória do 2º
ciclo dos PGRH
2015
Dezembro - Maio
Dezembro a Maio
Junho - Novembro
Dezembro a Fevereiro
Março
Caracterização da Região Hidrográfica
Atualização 2º ciclo para cada região hidrográfica
ü Caraterização da região
ü Pressões sobre as massas de
água
ü Disponibilidades e
necessidades
3
Volume (hm )
Setor
Superficial
Abastecimento público
TOTAL
Subterrâneo
233,23
158,4
0,31
2,28
2,59
29,3
391,63
66,51
597,50
Urbano
Consumo particular
PCIP
35,04
Industrial
Não PCIP
2,17
Agricultura
597,50
1195
0,2
6,63
6,83
Golfe
2,15
6,45
Hotelaria
0,03
1,50
1,53
138,00
-
138,00
Agrícola
Pecuária
8,6
Turismo
Termoelétrica
Energia
Hidroelétrica <10m
Hidroelétrica >10m
( 1)
Outros
TOTAL
-
-
13367,77
-
13367,77
0,00
35,6
35,6
14376,4
837,66
15214,06
ü Programas de
monitorização
ü Análise económica das
utilizações
ü Classificação das massas de água
Rios
Rios
(albufeiras)
Águas de
Transição
Águas
Costeiras
Classificação
TOTAL
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
%
Bom e superior
207
7
1
3
218
47
Inferior a Bom
216
19
3
0
238
51
Desconhecido
8
0
0
3
11
2
431
26
4
6
467
100
Estado químico
Estado quantitativo
Rede de vigilância
Categoria
Estações
Águas
subterrâneas
TOTAL
Rede operacional
Massas de água
monitorizadas
Estações
Massas de água
monitorizadas
Estações
Massas de água
monitorizadas
N.º
N.º
%
N.º
N.º
%
N.º
N.º
%
207
19
95
53
4
20
148
18
90
Objetivos Ambientais
Objetivos ambientais no 1º ciclo de planeamento previa uma evolução significativa
até 2015: passar de 52% de MA classificadas em bom estado para 60%.
Assumiu-se que pouco seria feito, durante o 1.º ciclo, para atingir os objetivos
finais da DQA e da LA.
Tal foi justificado
•Pelas dificuldades associadas à conjuntura económica do país,
•E pelo curto prazo que mediava entre a preparação dos planos (foram aprovados e
publicados em 2013) e o ciclo de planeamento seguinte.
2.º CICLO
N.º total massas de água (Superficial + Subterrânea): 1914
N.º de massas de água com estado Bom e superior: 1033 (54%)
Classificação provisória – Estado Massas de Água Superficiais
N.º massas de água superficiais: 1821
N.º massas de água com estado Bom e superior: 955 (52 %)
Média nacional global 54%
Classificação provisória – Estado Massas Água Subterrâneas
93 massas de água subterrâneas
78 massas de água com estado Bom – 84 %
Média nacional global 54%
Balanço disponibilidades/consumos - Índice de escassez
As regiões hidrográficas com um índice de
escassez inferior a 10% - RH1, RH2 (Cávado) e RH4
(Lis)
Sem escassez
Portugal com um índice de escassez de 16%
Escassez reduzida
As regiões hidrográficas com um índice de
escassez entre 20% e 40% - RH3 (Leça), RH5, RH6
(Sado), RH7 e RH8
Escassez moderada
Legenda:
WEI+ inferior a 10% - Sem Escassez
WEI+ entre 10% e 20% - Escassez Reduzida
WEI+ entre 20% e 40% - Escassez moderada
WEI+ superior a 40% - Escassez severa
WEI - Water Exploitation Index- corresponde à razão entre a procura média
anual de água e os recursos médios disponíveis a longo prazo e permite assim
avaliar o stress hídrico a que se encontra sujeito um território
Zonas protegidas
Captações Águas balneares
Piscícolas
Conquícolas
Sensíveis
Informação complementar à classificação do estado das massas de água
nitratos
Áreas protegidas
(Aves e Habitats)
Importância do setor agrícola
Portugal Continental
§Área agrícola e florestal - 70% do território
§Superfície Agrícola Utilizada (SAU) - 40% do
território
ü Setor económico importante
ü Produção de alimentos
ü Manutenção da paisagem
ü Manutenção da população no espaço rural
Pressões do setor agrícola sobre os recursos hídricos
§ Pressões qualitativas resultantes de
fontes de poluição difusa - utilização de
fertilizantes e de produtos
fitofarmacêuticos (PF), …;
§ Pressões qualitativas resultantes de
fontes de poluição tópicas - descargas de
poluentes nos recursos hídricos, por ex.
de efluentes pecuários, …;
§ Pressões quantitativas - captação de
água para rega, …;
§ Alterações hidromorfológicas intervenções nas margens dos cursos de
água, …
Produção Agrícola - principais desafios
• Adotar modos
de produção
sustentáveis
•
•
•
•
• Gestão
economicamente
eficiente da água
• Melhorar a gestão e
promover a eficiência
no uso da água
• Internalização dos
custos
Código de Boas Práticas Agrícolas
Manter e recuperar galerias ripícolas
Conservação do solo
Regras da Condicionalidade nas explorações agrícolas e florestais
Pecuária - principais desafios
Balanço de azoto e de fósforo no solo (incorporação – remoção)
(INE, 2013, 2014)
PGRH 2.º Ciclo - Cargas difusas e tópicas para as águas subterrâneas e superficiais
Cargas difusas – N total
Cargas tópicas – N total
Agricultura: 50%
Pecuária: 43%
Cargas difusas e tópicas – N
total
Agricultura: 39%
Pecuária: 34%
Agricultura + Pecuária: 73%
Agricultura: --Pecuária: <0,1%
PGRH 2.º Ciclo - Cargas difusas e tópicas para as águas subterrâneas e superficiais
Cargas difusas – P total
Cargas tópicas – P total
Agricultura: 73%
Pecuária: 25%h
Cargas difusas e tópicas – P
total
Agricultura: 39%
Pecuária: 13%
Agricultura + Pecuária: 52%
Agricultura: --Pecuária: <0,1%
Superfície irrigável e regada e do volume de água captado para rega
(INE, 2009, 2011, 2013; INAG 2002)
PGRH 2.º Ciclo – Volumes captados de águas subterrâneas e superficiais
Usos consumptivos
Agricultura: 70%
Pecuária: <0,1%
Usos consumptivos – Volumes
captados
Agricultura: 72%
Pecuária: 1%
Agricultura + Pecuária: 73%
Agricultura: 75%
Pecuária: 1%
Programa de medidas
DQA - Abordagem abrangente e integradora para a proteção e
gestão sustentável dos recursos hídricos, com a finalidade de alcançar
o bom estado das massas de água superficiais e subterrâneas
Objetivos Ambientais
Planos de Gestão de
Região Hidrográfica PGRH
Programa de Medidas
§ Medidas de Base
§ Medidas Suplementares
Eixos para definição das Medidas
SETORES
Urbano
Agricultura
Pecuária
Indústia
Turismo
Energia
Pescas
Aquicultura
Floresta
...
PGRH – Medidas de base (requisitos mínimos)
Execução da legislação
Legislação
Água para Consumo
Humano
Legislação
Emissões Industriais (PCIP)
Legislação
Nitratos
Legislação
Água
(DQA, LA, …)
Legislação
Habitats e
Aves
Legislação
Lamas
Legislação
NREAP
Legislação
Colocação PF no mercado
e Uso Sustentável PF
Medidas de base (requisitos mínimos)
PGRH 2º Ciclo – Medidas de base – Agricultura, Pecuária e Floresta
PGRH – Medidas suplementares
Sinergias entre a Política da Água e a Política Agrícola
Desafios
Setor Agrícola
Política Agrícola - PAC
Política da Água
DQA (principal suporte legislativo)
Objetivos Ambientais
PGRH – Programas de Medidas
§ Prevenção da poluição das águas
superficiais
e das águas subterrâneas com nutrientes,
produtos fitofarmacêuticos e outros
poluentes;
§ Uso eficiente da água e desenvolvimento
sustentável do regadio;
§ Melhoria das condições hidromorfológicas;
§ Proteção dos ecossistemas.
Instrumentos Financeiros
PILAR I:
Pagamentos diretos - Condicionalidade
e “Greening”
PILAR II:
PDR
Promoção de medidas de
proteção dos recursos
hídricos
Regras da Condicionalidade mais relevantes para a proteção dos recursos hídricos
§ RLG - Requisitos Legais de Gestão, decorrentes de legislação Comunitária
§ BCAA - normas de Boas Condições Agrícolas e Ambientais
Domínio
Ambiente,
alterações
climáticas e boas
condições
agrícolas das
terras
Assunto
principal
Água
Requisitos e normas
RLG 1
Diretiva Nitratos – Diretiva 91/676/CEE
BCAA 1
Estabelecimento de faixas de proteção ao longo dos cursos de água
Respeito pelos procedimentos de autorização da utilização de água para
rega
Proteção das águas subterrâneas contra a poluição com substâncias
perigosas enunciadas no Anexo da Diretiva 80/68/CEE (versão em vigor no
último dia da sua validade)
BCAA 2
BCAA 3
Solos e
BCAA 4
existências de
carbono
BCAA 5
BCAA 6
Biodiversidade RLG 2
RLG 3
Paisagem, nível
mínimo de
manutenção BCAA 7
Saúde pública,
saúde animal e
fitossanidade
Produtos
fitofarmacêuticos
RLG 10
Cobertura mínima dos solos
Gestão mínima das terras, refletindo as condições específicas do local, para
limitar a erosão
Manutenção da matéria orgânica dos solos através de práticas adequadas
Diretiva Aves – Diretiva 2009/147/CE
Diretiva Habitats – Diretiva 92/43/CEE
Manutenção das características das paisagens, incluindo sebes, lagoas,
valas, árvores em linha, agrupadas ou isoladas, e orlas dos campos e
socalcos, incluindo a proibição do corte de sebes e árvores durante os
períodos nidícola e de reprodução, e, facultativamente, medidas para evitar
plantas invasivas
Regulamento Colocação PF no mercado – Regulamento (CE) n.º
1107/200
Anualmente são definidas as regras da Condicionalidade a adotar em Portugal Continental.
Condicionalidade – Requisitos Legais de Gestão (RLG)
ü
Legislação
Água para Consumo
Humano
û
Legislação
Emissões Industriais (PCIP)
Legislação
Nitratos
ü
û
Legislação
Água
(DQA, LA, …)
ü
Legislação
Habitats e
Aves
Legislação
Lamas
Legislação
NREAP
û
û
ü- Faz parte dos RLG;
ü - Alguns apoios da PAC, a nível nacional, estão sujeitos a esta legislação;
û - Não faz parte dos RLG.
ü
Legislação
Colocação PF no mercado
e Uso Sustentável PF
û
Desenvolvimento Rural – FEADER/PDR
6 Prioridades da UE para o Desenvolvimento Rural
PDR 2020
§ Sistemas de produção sustentáveis: 7.1, 7.2;
§ Sistemas de produção extensivos/tradicionais:
7.3, 7.6, 7.7, 7.8;
§ Gestão da água/uso eficiente da água: 7.5, 3.2,
3.4;
§ Conservação do solo: 7.4, 3.2;
§ Gestão de efluentes: 3.2, 3.3;
§ Galerias ripícolas: 7.10;
§ Silvicultura sustentável: 8;
§ Inovação: 1;
§ Capacitação, divulgação e aconselhamento: 2.
PGRH 2º Ciclo – Medidas suplementares – Agricultura, Pecuária e Floresta
Implementação
Participação Pública - PGRH
Planos de Gestão de Região Hidrográfica
Estado das Massas de Água
Identificação das Pressões
Objetivos Ambientais
Programa de Medidas
Partilha informação
Programa de
medidas
Inovação
Partilha informação
Comunidade
científica
Financiamento
comunitário
Consultores
Implementação das
medidas
Reuniões setoriais para análise de medidas.
Financiamento diluído em vários sectores.
Melhores técnicas
Cidadãos
Sectores
Administração
ONG
Sensibilização
Complementaridade de
iniciativas entre as
diferentes ONG
Processo de participação pública – Planos espanhóis
ü Participação pública dos planos
hidrológicos e dos planos de
gestão de risco de inundação
espanhóis durante seis meses
janeiro a junho de 2015
5 maio a 16 junho de 2015
ü Avaliação ambiental dos planos
hidrológicos e dos planos de
gestão de risco de inundação
espanhóis durante 30 dias úteis
3ª Fase de participação pública – Sessões previstas em Portugal
Região Hidrográfica (RH)
Minho e Lima (RH1)
Cávado, Ave e Leça (RH2)
Douro (RH3)
Vouga, Mondego e Lis (RH4)
Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5)
Sado e Mira (RH6)
Guadiana (RH7)
Ribeiras do Algarve (RH8)
TOTAL
Regionais
1
1
2
2
2
1
1
1
11
Conselho Região Hidrográfica
Luso-espanholas
Data
Local
22 junho
Pontevedra
17 junho
Régua
16 junho
Carceres
18 junho
Évora
2
2
2
2
2
10
4
Total de 26 sessões:
ü10 sessões dos Conselhos de Região Hidrográfica (CRH)
ü4 sessões luso-espanholas
ü11 sessões regionais
ü1 sessão nacional de encerramento
1 sessão nacional
PGRH
Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas
e Agricultura
Nuno Lacasta
Presidente do Conselho Diretivo da APA
Sessão “A Agricultura e o Planeamento dos Recursos Hídricos em Portugal e Espanha”,
organizada pela CAP, Santarém, 11 junho 2015