SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃ0 - SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL 2015
ASSISTENTE SOCIAL- PROFISSIONAL DE LUTA, PROFISSIONAL PRESENTE!
PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PELOS DIREITOS HUMANOS
Data: 13/05 2015 – 4ª Feira (Manhã )
Horário: 08:00h às 12:00h
Roda de Conversa com Assistentes sociais da Educação: ‘Perspectivas e
experiências de Assistente Social na educação”
Participantes:
AS. Maria jacobina da Cruz Bezerra
AS. Especialista: Cenira Benedita Evangelista (Educação Especial)
AS. Gilvane Maria de Oliveira (UFMT)
As. Natália Gabrielle Chun Silva Spengler (UFMT)
Mediadora: Luciana Gonçalves de Lima (CRESSMT, As. do IFMT)
Apoio: Francismary Cristina de Queiroz (CRESSMT, AS. do IFMT)
Local: UNIC Barão
EDUCAÇÃO NO PASSADO PRESENTE
A nossa experiência e relação com a educação remonta ao período da
graduação em 1973 na UFMT, tão logo começamos a realizar o Estágio
Curricular na COHAB/MT, mas que não foi bem sucedida e buscamos nos
inserir numa escola – Escola Estadual de 1º e 2º Graus Raimundo Pinheiro –
realidade que propiciou escrever o TCC (1974), fruto da experiência com um
Grupo de Futebol, mais tarde remetida à docência com estagio na Educação,
Dissertação de Mestrado na PUCRJ (1986) e o Doutorado na PUCRS (2009)
com uma passagem ela Universidade do Porto em Portugal (2006),
caracterizada como Doutorado Sanduiche, cada qual – uma experiência única.
O Serviço Social na Escola, em Cuiabá/MT vem se processando desde
os anos de 1970 por meio do Estágio Supervisionado, com nuances de
1
avanços e retrocessos. A oferta de escolas campos de prática na área
reduzidas, decorrente da descontinuidade pelo fato de não se constituir em
campo institucionalizado, bem como não ser área de interesse para expressivo
número de docentes, realidade que permanece até hoje – 45 anos depois.
As primeiras instituições educacionais nas quais o Serviço Social da
UFMT desenvolveu experiências foram: Movimento Brasileiro de Alfabetização
(MOBRAL), Escola Técnica Federal de Mato Grosso, atual Instituto Federal de
Educação (IFMT S), Escola Estadual de 1º Grau Souza Bandeira e Escola
Estadual de 1º e 2º Graus Raimundo Pinheiro, quando a partir de 1984 o
Estágio Supervisionado na área escolar ganhou novo impulso, particularmente
com a implantação do Centro de Estudos da Infância, Adolescência e Família
(CEIA).
Nesse sentido, foi ampliado o número de escolas com a prática do
Serviço Social por meio do Estágio, com projetos de extensão universitária e
análise das manifestações da questão social, que atingiam e ainda atingem as
crianças, adolescentes e jovens, bem como por meio de pesquisas que
refletiam a violência manifesta nas instituições de ensino, onde nos inserimos
como orientadoras (es) teórico-práticos no âmbito do estágio.
Desde os anos de 1980, buscamos a institucionalização do Serviço
Social na escola no município de Cuiabá, na tentativa de se obter ganhos
qualitativos, pois este sempre foi exercido por bacharéis assistentes sociais
que nos figuram com princípios, estrutura, técnica e métodos de atuação.
Portanto, são profissionais capazes de preencher esta lacuna, hoje existente
em todas as escolas da rede oficial e privada1, como bem ressalta AlmeidaCo.
A realidade que o Serviço Social enfrenta na área da educação, em
Cuiabá/MT e outras cidades do país são semelhantes, pois enquanto a
situação não se resolve, continuam as experiências isoladas, como pontuadas
por Almeida (2000), o que não significa ocupar um nicho de mercado e sim um
espaço em que os docentes da educação não vêm sendo preparados, ao
exemplo das temáticas: prostituição infanto-juvenil, DSTS/AIDS; trabalho
infantil, violência sexual e outras
1
In: Proposta do Projeto de Lei nº 59/69. Assembléia Legislativa de São Paulo.
2
Nesse sentido, vários projetos de Lei foram aprovados na Assembleia
Legislativa e Câmara de Vereadores, porém não sancionados pelos diferentes
governos do Estado2 e Município3, em diferentes épocas, fruto de movimentos
da categoria, principalmente de assistentes sociais que fizeram o curso após o
ingresso no magistério, apoiados pelo Departamento de Serviço Social e
Conselho Regional de Serviço Social.
Ressaltamos que na ausência da institucionalização do SES na escola,
o mecanismo foi realizar os estágios por meio de projetos de extensão, para
não ferir a Lei de Regulamentação da Profissão, que traz em sua essência
impeditivos da realização de Estágio Supervisionado em espaços institucionais,
onde não exista o profissional de Serviço Social.
Em uma análise acerca das experiências e pesquisas realizadas no
campo educacional pelo SES da UFMT, verificamos que, assim, como no
âmbito nacional, foram alterados os eixos de preocupação no trato da questão
social inerente à criança, adolescentes e jovens, pois se inicialmente era
trabalhada a problemática da evasão, repetência, ausência desse segmento na
escola, abandono e/ou negligência familiar, lazer e cultura, entre outras, na
atualidade a violência nas suas múltiplas formas de expressão tem sido foco
principal das discussões, tanto dos(as) docentes que atuam na área, como de
organizações governamentais, não-governamentais e sociedade civil.
Como parte dessas preocupações têm-se desenvolvido experiências
em algumas escolas acerca de uma educação de gênero sem discriminação,
violência na escola, educação e cidadania da cultura da paz para
enfrentamento dos preconceitos e machismos socialmente construídos, que se
constituem em indicadores para instalação de processo de violência nos
diferentes espaços, públicos e/ou privados, isto é, no âmbito da família, da
escola e da rua.
As perspectivas acima referidas foram trabalhadas pelos Núcleos de
Estudo, Pesquisa e Organização da Mulher (NUEPOM), atualmente vinculado
2
Projeto de Lei do Deputado Luis Soares, início de 1980 com extravio de cópia. Em 2003, projeto de Lei 183/03,
(Anexo 07), de autoria da Deputada Ana Carla Muniz, para implantação por parte do Poder Executivo do Serviço
Social nas escolas públicas do Estado.
3
Proposta de Projeto de Lei da Vereadora Enelinda
(Anexo
Scala, de 13/09/2001 sob nº 4423 de 30 de agosto de 2003
(Anexo 09).
08) e proposta de Projeto de Lei de autoria do Vereador Rinaldo Almeida,
3
à Reitoria, no qual o Serviço Social encontrava-se inserido, tendo sido
substituído pela Resolução nº 003/99 de 13/01/99 do Conselho Superior
Universitário (CONSUNI) e o CEIA, criado em dezembro de 1993, porém não
instituído de fato, muito embora nos primeiros anos da LOAS, suas integrantes,
junto com as do NUEPOM tenham sido representadas no Conselho Estadual
de Assistência Social. Atualmente, o CEIA, como outros núcleos em igual
condição passaram por discussões internas e foram transformados em grupos
de pesquisa e sobreviveu apenas o NUEPOM.
Foi também, instituído na UFMT o Núcleo de Estudos da Violência e
Cidadania (NIEVICI) na área da Educação e Direitos Humanos com ações
diversificadas, entre estas o Projeto de Extensão: Violência nas escolas
segundo crianças e adolescentes coordenados por duas docentes, sendo uma
Psicóloga e outra Assistente Social com a colaboração de duas alunas, com
bolsa da UFMT e parceria estabelecida entre o referido núcleo e o Ministério da
Educação e Cultura, realizado no período 11/2005 a 06/2006.
Levantamos,
também,
Atividades
de
Iniciação
Científica,
e
encontramos alguns trabalhos em escolas tematizando a violência, que estão
disponíveis no meio digital, através dos endereços eletrônicos da Pró-reitoria
de Pesquisa da UFMT (PROPEQ), Coordenação de aperfeiçoamento de
pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq).
Das
produções
de
Trabalhos
de
Conclusão
de
Curso,
na
escola/educação, do SES/UFMT em, Cuiabá, levantamos os seguintes
Eixos Temáticos de Trabalhos de Conclusão de Curso , por período: década
de 1970: Evasão escolar; Repetência;
SES de caso e de grupo;
Organização do Centro Cívico; Serviço Social de Comunidade e
Organização de Monitores de Alunos; Década de 1980: - Conselho de
Moradores e lideranças e Educação, integração familiar e escola; Década
de 1990: Evasão e repetência, Escola e família. Temas Transversais:
drogas, sexualidade, gravidez na adolescência, Violência doméstica e
sexual, erradicação do trabalho infantil e o ECA; Anos 2000 a 2008: ECA
e Direitos da Criança e adolescentes; temas transversais e políticas
públicas; Programas assistenciais e inclusão, permanência e retenção;
Temas Transversais; Educação e gênero: educar sem discriminar; Gênero
4
e identidade, Cultura, lazer e o ECA no Ensino Fundamental. Educação
ambiental. (Fonte: Pesquisa documental em TCC’s da Biblioteca Central
e. Setorial da UFMT)
O Estágio Supervisionado, com base no seu regulamento instituído no
curso de Serviço Social da UFMT, buscava responder as novas demandas,
mesmo sem ser institucionalizado na escola, mas realizado através de Termos
de Acordo e Projetos de Extensão Universitária nas unidades de ensino que
tinham profissionais interessados e como parte dos recursos humanos no
âmbito estadual e municipal.
Nessa linha de reflexão, a fala de uma docente levanta a necessidade
do Serviço Social na escola, aludindo que existe a lei, mas fica só no papel por
não ter verba para contratar profissional de Serviço Social.
[...] Minha ex-aluna, meu ex-aluno. E tem a lei! Foi reformada.
Mas está só no papel. Não tem verba para contratar assistente
social, porque tem muitos conflitos, muitas coisas que
acontecem dentro da escola, que é função de um assistente
social estar agindo, sem o profissional até quando. Mas cadê a
lei? Está lá no papel, na gaveta, infelizmente. Estreitar mais
essa relação professora, aluno, família, porque os pais como
ditos em uma das entrevistas aqui na escola, a mãe sai no
clarear do dia, o filho está dormindo, ela volta o filho continua
só, porque ela chega tarde. O que ela pode fazer por esse filho,
se ela precisa sair para ganhar o pão de cada dia, quem toma
conta dele? (P).
É uma realidade que o Serviço Social enfrenta na área da educação, em
Cuiabá/MT e outras cidades do país. Enquanto a situação não se resolve,
continuam as experiências isoladas, como pontuadas por Almeida (2000), que
não significa ocupar um nicho de mercado e sim um espaço para o qual os
docentes da educação não vêm sendo preparados, ao exemplo das temáticas:
prostituição infanto-juvenil, DSTS/AIDS; trabalho infantil, violência sexual e
outras
O Serviço Social na escola carece de ser materializado, haja vista,
constituir uma das grandes aspirações da categoria dos assistentes sociais,
com ações significativas, que vêm sendo construídas desde o final da década
de 1940 (REIS, 1948) no Brasil sob firmes perspectivas, mas sem a devida
base legal.
5
As atribuições do Serviço Social na escola4 podem ser expressas em:
I-
efetuar pesquisa de natureza socioeconômica e familiar para a
caracterização da população escolar;
II -
elaborar e executar programas de orientação sócio familiar, com objetivo
de prevenção à evasão escolar;
III -
desencadear um processo de articulação com as instituições públicas,
privadas e organizações comunitárias locais, visando o encaminhamento
de pais e discentes para atendimento de suas necessidades;
IV -
efetuar ações, juntamente com a Associação de pais e Mestres e ou
Conselhos de Pais e Mestres e ou Conselho Escolar, eventos com
finalidade assistencial;
V-
coordenar os programas assistenciais já existentes na escola, como o da
merenda escolar e outros;
VI -
efetuar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento
acerca da realidade sócio familiar do(a) discente, possibilitando assisti-lo
adequadamente;
VII - integrar e participar à equipe multidisciplinar, da elaboração de
programas, projetos e atividades no âmbito da prevenção da violência, o
uso de drogas e o alcoolismo, bem como ao esclarecimento sobre as
doenças infectocontagiosas e demais questões de saúde públicas, como
outros temas transversais emergentes no cotidiano da escola;
VIII - desenvolver atividades inclusivas5, entre estes, elaborar e desenvolver
programas específicos nas escolas onde existam classes especiais;
4
Informamos que estas atribuições se assentam no Projeto de Lei Nº 442, de 1995, de São Paulo, Assembléia
Legislativa, que coaduna com textos de outros projetos no mesmo eixo. Este Projeto de Lei, se procedida de “uma
leitura bem cuidadosa do modo de atuar previsto no texto leva invariavelmente à compreensão de que se tentou
um ajuste da Lei nº 8.662 de 07 de junho de 1993 que regulamenta a profissão de assistente social à definição das
funções dos assistentes sociais nas escolas, não casualmente, anexada ao referido texto”, ALMEIDA, Ney Luiz
Teixeira de. Parecer sobre projetos de lei que dispõem sobre a inserção do serviço Social na Educação. In
CADERNO ESPECIAL Nº 26, Edição: 04 a 25 de novembro de 2005, p. 34-35.
5
Atividades inclusivas: oficinas, músicas, danças com linguagem de sinais e outras que possibilitem a inclusão
social e participações que, não devam se restringir às pessoas com deficiência e sim estende-las aos grupos
étnicos de modo geral e os(as) homossexuais .
6
IX -
empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço
Social não especificada no rol destas atribuições.
Complementam estas atribuições; ou melhor a prática profissional do
assistente social no campo escolar, destacados como objetivos que devem
balizar o serviço social na educação:
- melhorar as condições de vida e sobrevivência das famílias e alunos;
- favorecer a abertura de canais de interferência dos sujeitos nos processos
decisórios da escola (os conselhos classe),
- ampliar o acervo de informações e conhecimento acerca do social na
comunidade escolar;
- estimular a vivência e o aprendizado do processo democrático no interior da
escola e com a comunidade;
- fortalecer as ações coletivas;
- efetivar pesquisas que possam contribuir com a análise da realidade social
dos alunos e de suas famílias;
- maximizar a utilização dos recursos da comunidade;
- contribuir com a formação profissional de novos assistentes sociais,
disponibilizando campo de estágio adequado às novas exigências do perfil
profissional (MARTINS, 1999, P. 70)
Outras contribuições que sinalizam nesta direção:
- baixo rendimento escolar;
- evasão escolar;
- desinteresse pelo aprendizado;
- problemas com disciplina;
- insubordinação a qualquer limite ou regra escolar;
- vulnerabilidade às drogas;
- atitudes e comportamentos agressivos e violentos (CFESS, 2001, p. 23).
I – realizar pesquisas de natureza socioeconômicas e familiar para
caracterização da população escolar;
7
II
- propor, executar e avaliar programas e atividades junto à comunidade
atendida pela escola, visando;
a) À prevenção da evasão escolar, à melhoria do desempenho do aluno e
à sua formação para o exercício da cidadania;
b) Ao atendimento das demandas socioeconômicas e culturais das famílias
e à melhoria de sua qualidade de vida;
c) À integração efetiva das famílias no cotidiano da escola;
III – participar do desenvolvimento de programas que visem a prevenção da
violência, do uso de drogas e do alcoolismo e à conscientização sobre
questões gerais de saúde pública voltados para a comunidade escolar;
IV – articular-se com as instituições públicas, privadas assistenciais e
organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e
alunos aos órgãos e serviços competentes para atendimento de suas
necessidades;
V – contribuir para a elaboração de estratégias específicas para inclusão do
aluno com necessidades educativas;
VI – instrumentalizar e apoiar os processos de organização e mobilização das
comunidades atendidas pela escola;
VII – empreender e executar as demais atividades pertinentes ao serviço
social, previstos pelos art. 4º e 5º da Lei nº 8.662, de 7 de junho 1993, que
dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências (MINAS
GERAIS, PL 1.297/03.art 3º)
O Serviço Social no presente e perspectivas de futuro?
Trata-se de um caminho que pode ser percorrido e decodificado com
uma leitura de primeira mão na obra intitulada: Serviço Social e Educação, 2ª
ed.da Lumen Juris, 2013, coordenada por Larissa Dahmer Pereira e Ney Luiz
Teixeira de Almeida (Coletânea Nova de Serviço social) e assim resumida no
seu prefácio pela Profa.Dra. Lúcia Maria Wanderley Neves, aposentada da
UFPE que nos apresenta o Serviço Social e Educação ao oposto do que
acabamos apresentar, organizado sob três dimensões: política educacional,
formação profissional e exercício profissional, dentro de fundamentos
presentes no mundo global contemporâneo, para melhor pensar de maneira
8
mais ampla a própria profissão, bem como subsidiar os docentes nas suas
discussões em sala de aula:
Parte I
1º Ensaio:
Kátia Lima – “Expansão da educação superior brasileira na década do século
XX “ – realiza uma avaliação das profundas mudanças na estrutura e
funcionamento da IES no país, sob 3 aspectos: a) – dá ênfase à gênese e
desenvolvimento da educação superior no Brasil; b) analisa a sua expansão
no governo de FHC, com destaque ao processo de privatização das instituições
públicas e c) o estímulo ao desenvolvimento da educação superior no governo
Lula, ao priorizar aspectos do empresariamento da educação e da certificação
em larga escala.
2º - Marina Barbosa Pinto, no texto “Precarização do trabalho docente:
competitividade e fim do trabalho coletivo” – ressalta uma dimensão
significativa da política brasileira contemporânea tais como: as drásticas
alterações no conteúdo e forma da formação profissional do professor em
todos os níveis e modalidades de ensino. Ela analisa os determinantes gerais
desse fenômeno e as consequências para a educação superior brasileira na
nova inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho. Ainda estende a
sua análise à reforma da aparelhagem estatal e suas repercussões na
autonomia das IESs. E, finalmente, debate as consequências das principais
ações para a reestruturação da educação superior concebidas no governo Lula
da Silva, materializada no REUNI e carreira docente, com destaque à sua
contribuição para o aumento da precarização do trabalho docente.
Parte II
- A Formação Profissional em 3 dimensões inter-relacionadas: a expansão dos
cursos de ensino a Distância – EAD, as mudanças na natureza do estágio
supervisionado e a maior visibilidade do campo da educação na formação
profissional em Serviço Social.
3º - Larissa Dahmer Pereira – “Expansão dos Cursos de Serviço Social na
modalidade de EaD no Brasil: análise da tendência à desqualificação
9
profissional” – ela parte da hipótese de que, em virtude da natureza da
modalidade EaD, do ritmo veloz de crescimento das matrículas em Cursos de
Serviço
Social
nesta
modalidade,
encontra-se
em
andamento
uma
reconfiguração do perfil profissional de Serviço Social no Brasil radicalmente
distinto daquele traçado pelas Diretrizes Curriculares da ABEPSS em 1996.
Defende os seus argumentos com propriedade à medida que comprova com
dados o crescimento acelerado desses cursos nos anos iniciais deste século, e
ao mesmo tempo problematiza aspectos centrais da formação nessa
modalidade de ensino, evidencia a ausência de transversalidade da pesquisa e
suas
implicações
à
produção
do
TCC,
a
precariedade
do
estágio
supervisionado e a falta de vivência acadêmica.
4º - “Desafios do estágio supervisionado na atualidade” de Cláudia Mônica dos
Santos e Maria Helena Elpídio Abreu, inicialmente sintetizam o projeto de
formação profissional em vigor e diretrizes curriculares que dão materialidade
ao estágio, chama atenção para o conteúdo e a forma da supervisão de estágio
como um componente curricular obrigatório. Posterior, elas discutem os
desafios a serem enfrentados pelo estágio supervisionado norteado pela
resolução 533/2008 do CFESS e Política Nacional de Estágio elaborada pela
ABEPSS, em 2010, em face nas alterações na realidade profissional e das
mudanças substantivas na política nacional de educação.
5º - “O campo da educação na formação profissional em Serviço Social por
Ney Luiz Teixeira de Almeida e Maria Cristina Paulo Rodrigues, abordam de
modo específico a formação profissional de jovens e adultos que experienciam
o mundo do trabalho como condição necessária à construção de novos
horizontes laborativos e culturais, aceitam o desafio de dialogar com a ideia tão
em voga na realidade brasileira contemporânea, de que a educação viria a ser
a base do processo de mudança social. Ao mesmo tempo, enfatizam a
importância do estudo da política educacional no embasamento do exercício
profissional
voltado
ao
fortalecimento
dos
sujeitos
políticos
coletivos
comprometidos com as ideias e práticas da classe trabalhadora.
Parte III – Os autores realizaram um recorte na atuação recente do AS na
educação escolar brasileira, principalmente, posterior ao capitalismo neoliberal
que elegeu como foco de sua atuação social os ‘excluídos’ da sociedade, ao
10
combinar
no
seu
projeto
de
desenvolvimento
sustentável,
ações
compensatórias à injustiça social.
6º- Serviço Social e Educação – de Simone Giglio Paura indica tendências
atuais da política de educação superior que repercutem política de assistência
estudantil e, consequentementemente, na atuação profissional do AS. Ela
discorre ainda, sobre a atuação dos ASs junto aos discentes cotistas, enumera
as principais ações da equipe de assistentes sociais em relação ao acesso e
permanência destes estudantes.
7º - “O trabalho do As no contexto da educação profissional: questões para o
debate”
de Lucília Carvalho da Silva, que discute a relação trabalho e
educação e a emergência da educação profissional no Brasil nos anos de
capitalismo monopolista. Analisa o desenvolvimento da educação profissional
no Brasil nos anos do capitalismo neoliberal, ressalta de modo detalhado a
recente criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
(IFETs) e a expansão acelerada e diversificação das oportunidades
educacionais oferecidas.
8º - “Serviço Social na educação básica: particularidades do trabalho do AS no
atual cenário carioca” - por Carlos Felipe Nunes Moreira que elegeu a rede
escolar da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, maior empregadora brasileira
de assistentes sociais atuantes no campo da educação escolar e maior rede
pública escolar da América Latina, como objeto de suas reflexões quanto às
ações desenvolvidas por estes profissionais. Inicialmente, tece considerações
teóricas sobre o caráter contraditório de atuação dessa rede, seguido do
registro do alargamento da abrangência e a diversificação de atribuições no
âmbito escolar na última década, ao mesmo tempo em que empreende uma
análise crítica dessas novas atribuições. Ele ao final do texto esboça alguns
fundamentos de uma prática transformadora do Serviço Social no âmbito deste
nível de ensino.
A produção mencionada suscita questionamentos diversos, mas ao mesmo nos
remete pensar a formação do Assistente Social na atualidade de forma mais
ampliada e o seu fazer profissional.
REFEREÊNCIAS
11
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira e PEREIRA, LARISSA Dahmer. (Orgs.) Serviço
Social e Educação. 2 ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2013.
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. O Serviço Social na Educação. In: Revista
Inscrita, Rio de Janeiro, CFESS, nº VI, ano III, Jul 2000.
________. Parecer sobre os Projetos de Leis que dispõem sobre a
inserção do serviço Social na Educação. In: II Caderno Especial n. 26. o4 a
o5de
novembro,2005.
htt,p://www.assistentesocial.com.br/biblioteca.phllcadesrno
BEZERRA, Maria Jacobina da Cruz Bezerra. A Violência na Escola e
Estratégias de Prevenção e Redução: a necessária interlocução de saberes.
PUCRJ, 2009 (Tese de Doutorado)
SILVA, Marcela, Mary José da. (org.) Serviço Social na educação: teoria e
prática. 2 ed. Campinas, SP: Papel Social, 2014.
12