EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
Mediação n.º 001153.2015.10.000/6
A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL –
METRÔ/DF, empresa pública organizada sob a forma de sociedade por ações,
instituída pela Lei nº 513, de 28 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº
38.070.074/0001-77, com sede na Avenida Jequitibá, 155, Águas Claras, Brasília,
Distrito Federal, CEP: 72.030-100, representado por seu Diretor-Presidente,
Marcelo Dourado, brasileiro, casado, portador do RG n.º 313.443 SSP/DF, e do
CPF n.º 150.923.641-49, residente e domiciliado nesta Capital Federal, vem,
respeitosamente e por seu advogado (docs. em anexo), requerer a juntada da
documentação referente ao quantitativo atual necessário à reposição da força de
trabalho do Metrô-DF, bem como expor suas considerações a respeito do tema:
No intuito de cumprir o solicitado em audiência pelo Excelentíssimo
Procurador do Trabalho, Dr. Sebastião Vieira Caixeta, esta Companhia apresenta o
quadro abaixo com o demonstrativo do déficit de empregados em todos os setores
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
Av. Jequitibá, 155 - Águas Claras - Brasília / DF - CEP 71.929-540 - Fone : (61) 3353-7075 / 7038 - fax.: 3353-7345
Documento assinado eletronicamente por login e senha : BRUNO OLIVEIRA DIAS, CPF 726.593.601-97, em 03/08/2015, às 18h41min01s (horário de Brasília).
Endereço para verificação do documento original: https://peticionamento.prt10.mpt.mp.br/assinatura/get/jAxMzExMDY/MzAzNjg3NDA=
– BRASÍLIA/DF, DR. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA
da Empresa, sendo necessária a reposição imediata dos empregos vagos com a
convocação dos aprovados no certame de 2013/2014. Vejamos:
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES
OCUPAÇÃO
Analista Metroferroviário Área Administrativa (AMD)
Administrador
Advogado
Analista de Sistemas
Arquivista
Assistente Social
Bibliotecário
Comunicólogo
Contador
Designer Gráfico
Economista
Enfermeiro do Trabalho
Médico do Trabalho
Pedagogo
Psicólogo
SUB TOTAL
Arquiteto
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Eng de Controle de
Qualidade
Eng de Segurança do
Analista Metroferroviário Trabalho
Área Técnica (AMT)
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Eletrotécnico
Engenheiro Metalúrgico
Engenheiro Mecânico
Eng de Telecomunicações
SUB TOTAL
TOTAL NÍVEL SUPERIOR
15
10
06
02
02
02
04
05
00
05
00
02
04
03
60
13
04
02
00
00
01
04
01
00
01
00
01
02
01
30
2
6
4
2
2
1
0
4
0
4
0
1
2
2
30
21
06
02
17
05
00
05
1
2
12
9
33
03
01
2
0
02
01
1
3
12
04
00
10
06
62
122
06
02
00
09
05
34
64
6
2
0
1
1
28
58
0
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10
6
1
2
1
4
4
0
3
0
2
2
3
59
2
14
0
5
3
69
128
Documento assinado eletronicamente por login e senha : BRUNO OLIVEIRA DIAS, CPF 726.593.601-97, em 03/08/2015, às 18h41min01s (horário de Brasília).
Endereço para verificação do documento original: https://peticionamento.prt10.mpt.mp.br/assinatura/get/jAxMzExMDY/MzAzNjg3NDA=
CARREIRA
VAGAS
VAGAS
VAGAS
NECESSIDADE
DISPO
APROVADAS OCUPADAS
ATUAL
NÍVEIS
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Técnico em Enf do Trabalho
Técnico em Edificações
Técnico em Eletrônica
Técnico Metroferrofiário Técnico em Eletrotécnica
(TMF)
Técnico em Mecânica
Técnico em Estradas
Técnico em
Telecomunicações
Técnico em Segurança do
Trabalho
SUB TOTAL
Estação
Tráfego
e
Controle
Operador de Transporte
Metroferroviário (OTM)
Profissional de Segurança
Operacional Metroferroviário Segurança operacional
(PSO)
TOTAL OPERACIONAL
Profissional de Suporte
Metroferroviário (PSM)
Assistente Administrativo/
2
02
0
2
15
5
2
20
8
24
34
9
14
02
02
17
08
23
34
04
1
3
0
3
0
1
0
5
15
4
04
0
4
4
04
0
4
127
114
13
136
694
527
167
796
246
195
51
430
940
722
218
106
76
30
5
4
27
8
24
34
9
126
Ax.de serviços de
gerais/apoio
Nível fundamental
Motorista
Telefonista
Total nivel fundamental
7
7
0
11
2
20
11
2
20
0
0
0
0
TOTAL GERAL
1.315
996
319
1.616
Como visto no quadro acima, esta Companhia dispõe de apenas 996
(novecentas e noventa e seis) vagas de emprego ocupadas de um total de 1.315
(mil trezentas e quinze) vagas.
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Endereço para verificação do documento original: https://peticionamento.prt10.mpt.mp.br/assinatura/get/jAxMzExMDY/MzAzNjg3NDA=
Desenhista-Projetista
Assim é perceptível que o déficit total de empregados da Companhia
compromete a prestação de um serviço público essencial de qualidade, criando
enormes dificuldades ao funcionamento da Empresa, como, por exemplo,
necessidade de abertura das catracas, com consequente evasão de receita tarifária,
para se evitar que os empregados do METRÔ-DF tenham que laborar
extraordinariamente, como já noticiado nestes autos na cópia da consulta
encaminhada ao TCDF.
tenta, até o momento sem sucesso, nomear os aprovados no concurso público de
2013. Todavia, como é de notório conhecimento, o Governo do Distrito Federal, se
encontra acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma,
a limitação orçamentária vem impedindo a Companhia de convocar os aprovados.
Ademais, a convocação dos candidatos aprovados seria uma medida
paliativa, eis que, para que a Empresa possa vir a funcionar sem comprometer a
segurança dos seus empregados e usuários, o quantitativo de pessoal necessário
seria de 1.616 (mil seiscentos e dezesseis) empregados, conforme proposto pelo
setor de Recursos Humanos desta Companhia na tabela supra.
Ressalte-se que, com o quantitativo de 1.616 (mil seiscentos e
dezesseis) empregados, esta Companhia, poderia elaborar escalas mais benéficas
aos trabalhadores, bem como propiciar uma melhor qualidade no ambiente de
trabalho e consequentemente reduzir a perda de receita com a abertura de catracas.
Seguem em anexo, ainda, as justificativas de cada setor da Companhia
para a contratação emergencial desses candidatos aprovados no último concurso,
reafirmando a necessidade de convocação imediata de 319 (trezentos e dezenove)
deles em caráter de urgência, para preenchimento das vagas hoje disponíveis nos
quadros da Companhia.
Por fim, esta Companhia se mantém à inteira disposição dessa ilustre
Procuradoria para, sempre que necessário, prestar os devidos esclarecimentos.
Brasília (DF), 3 de agosto de 2015.
BRUNO OLIVEIRA DIAS
OAB/DF n.º 26.376
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Obviamente, tal situação é de conhecimento desta Companhia, que