EDITAL DME nº 01/2012
Regula o processo de escolha de aulas relativas aos Projetos Educacionais
do Departamento Municipal da Educação
O Departamento Municipal da Educação - DME da Prefeitura do Município
de Casa Branca/SP, nos termos da Lei Municipal nº 3.019, de 29 de janeiro de
2010 e do Decreto Municipal nº 2.129, de 15 de dezembro de 2011, neste ato
representada por sua Diretora Profa. Carla Glória Sabaini Pavan, no uso das
disposições legais conferidas pelo ato de nomeação, faz saber que, fará
atribuição aos docentes inscritos em processo de escolha autônomo, as aulas
relativas aos Projetos Educacionais do aludido Departamento, conforme as
cláusulas constantes deste Edital.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 – O Departamento Municipal da Educação promoverá a sessão
escolha de 6 (seis) blocos de 10 (dez) horas-aula cada, relativamente aos
seguintes projetos:
Projeto
Local
Número de Períodos
Blocos/aul
as
de 02 blocos de 01 bloco – manhã
10 aulas
01 bloco – tarde
Centro
Referência
Leitura na Biblioteca Pedagógico
CAIC Profa. Stella
Stefanini Bacci
Atendimento
nas
Biblioteca Móvel
unidades escolares
da rede
02 blocos de 01 bloco – manhã
10 aulas
01 bloco – tarde
02 blocos de 01 bloco – manhã
10 aulas
01 bloco – tarde
1.2 – As aulas aludidas no item anterior serão disponibilizadas a
professores do Quadro do Magistério, ocupantes dos empregos permanentes de
Professor II, Professor III ou Professor IV, com disponibilidade para assumir
jornada suplementar em caráter temporário, e desde que haja compatibilidade
de horário.
1.3 – Todo o processo de escolha de aulas regulado pelo presente edital
será acompanhado pela comissão nomeada pela Portaria nº 4.894, de 22 de
novembro de 2011.
2. DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
2.1 – O docente atuante em qualquer dos Projetos Educacionais relacionados na
cláusula anterior deverão observar, quanto aos seus deveres e atribuições, o
mesmo rol descrito na Lei Municipal nº 3.019/2010, desenvolvendo, quanto às
suas funções docentes, especificamente as atividades de disponibilização de
livros, acompanhamento de leitura e contação de histórias no atendimento aos
alunos da rede municipal de educação, sob coordenação da equipe pedagógica
do Departamento Municipal da Educação de Casa Branca.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 – O interessado deverá ler atentamente o presente edital e, somente então,
preencher o Requerimento de Inscrição (ANEXO I) fornecido pelo Departamento
Municipal da Educação, onde, expressando concordância para com as regras
ora previstas, declarará, sob as penas da lei:
3.1.1 – Estar em gozo de boa saúde física e mental e não ser portador de
deficiência incompatível com o exercício das atribuições elencadas na cláusula
anterior;
3.1.2 – Ter disponibilidade para assumir a jornada suplementar de 10 (dez)
horas-aula semanal, possuir a habilitação exigida, não ostentar acúmulo de
cargos, empregos e/ou funções públicos que o impeçam ou tornem incompatível
o cumprimento da jornada eventualmente assumida;
3.1.3 – Conhecer, aceitar e submeter-se às regras constantes do presente edital.
3.2 – O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento, pelo
candidato, do requerimento próprio, devendo o mesmo indicar meio de contato
para dirimir eventuais dúvidas.
3.3 – O período de inscrição dar-se-á de 13 a 15 de fevereiro de 2012, das 8h00
às 11h00 e das 13h00 às 16h00, no setor de Coordenação Pedagógica do
Departamento Municipal da Educação, situado à Avenida Coronel José Júlio, nº
944 – Centro – no Município de Casa Branca/SP.
3.4 – Não será cobrada taxa de qualquer natureza.
3.5 – Considera-se inscrito o candidato que protocolar o requerimento de
inscrição no Departamento Municipal da Educação.
3.6 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa
aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, e nas instruções
específicas contidas nos comunicados e em outros editais pertencentes ao
presente processo, que porventura venham a ser publicados, em relação às
quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer natureza.
4. DO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO
4.1 – Encerradas as inscrições, a classificação se dará pela pontuação
alcançada pelo docente no Processo de Escolha de Classes e/ou Aulas 2012,
regulado pelo Decreto Municipal nº 2.129, de 15 de dezembro de 2011,
emitindo-se listagem própria que conterá o nome e a classificação do candidato,
em ordem crescente.
4.1.1 – Da listagem classificatória divulgada logo após o encerramento das
inscrições, não caberá recurso, salvo correção por erro material.
5. CRITÉRIO DE DESEMPATE
5.1 – Havendo empate na pontuação dos inscritos, considerada a distinção de
categorias docentes, serão observados os seguintes critérios:
5.1.1 – preferirá o de maior pontuação relativa a tempo de efetivo exercício no
emprego público do magistério do município de Casa Branca;
5.1.2 – preferirá o de maior pontuação relativa a títulos;
5.1.3 – preferirá o de maior pontuação relativa a cursos de curta duração;
5.1.4 – preferirá o de maior idade cronológica.
6. DA ESCOLHA DAS AULAS
6.1 – A sessão de escolha das aulas constantes do item 1.1 deste Edital dar-seá no Departamento Municipal da Educação, no dia 24 de fevereiro de 2012, às
17 horas.
6.1.1 – O candidato que, embora inscrito e classificado, não comparecer à
sessão de atribuição, será considerado desistente.
6.1.2 – Não será aceita representação por procuração do candidato para o ato
de atribuição.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – O candidato que, assumindo as aulas, vier a ausentar-se
injustificadamente das mesmas, por três vezes sucessivas ou intercaladas, as
perderá sumariamente, sem prejuízo das demais sanções disciplinares cabíveis,
se o caso.
7.2 – No caso do item anterior, o professor não poderá participar de novas
sessões de escolha de classes e/ou aulas durante este ano letivo e no próximo.
7.3 – Havendo necessidade de substituição de professor ou implantação de
novos projetos, as aulas respectivas serão atribuídas aos classificados
remanescentes, em estrita observância à ordem classificatória.
7.4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de que trata o item 1.3
deste Edital.
7.5 – Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Branca/SP, 09 de fevereiro de 2012.
CARLA GLÓRIA SABAINI PAVAN
Diretora do Departamento Municipal da Educação
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
EDITAL Nº 01/2012 – ATRIBUIÇÃO DE AULAS DOS PROJETOS EDUCACIONAIS DA DME
NOME:____________________________________________________________________________
EMPREGO PÚBLICO: _________________________________________________________________
HABILITAÇÃO:_________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
UNIDADE ESCOLAR ONDE ATUA:________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
PERÍODO: _________________________________________________ OU
HORÁRIO:
SEG.
TER.
QUA.
QUI.
SEX.
DATA: _____/______/______.
_________________________
ASSINATURA DO INSCRITO
PARA USO DA COMISSÃO:
PONTUAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DE CLASSES E/OU AULAS 2012:__________________
MEMBRO DA COMISSÃO: _______________________________________