3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO – CONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA
TEXTO Nº31
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C Bloco B Sala 301; Brasília/DF, CEP 70050-900, Nº de folhas: 2
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INFORMATIVO
NATUREZA
DATA DE EMISSÃO
09/abril/2012
DESTINATÁRIOS:
Consumidores em geral
AGENDA:
Proteção e defesa do consumidor
REF./ASSUNTO:
A fome e a pobreza no Brasil
A fome e a pobreza no Brasil
1. Conceito de fome e pobreza.
Fome e pobreza têm conceitos distintos. São pobres as pessoas que não suprem as necessidades
humanas elementares como moradia, educação, assistência médica, água potável, coleta de lixo,
esgoto, alimentação, energia elétrica e dignidade. Têm fome aqueles cuja alimentação diária não
fornece a energia necessária à manutenção do organismo.
Dentre os problemas enfrentados pela pobreza, o pior, sem dúvida, é a fome, que pode ser
ocasionada por fatores naturais e humanos. São fatores naturais: o clima, a seca, as inundações,
os terremotos, etc. Entre as causas humanas estão a instabilidade política, a má administração
dos recursos naturais, o planejamento agrícola deficiente, a má distribuição da terra e da renda e
o crescimento exagerado.
2. A dimensão do problema no Brasil.
No Brasil, um dos parâmetros utilizados para medir a pobreza e a exclusão social é o salário
mínimo. Nessa linha de raciocínio, são consideradas pobres as famílias cuja renda mensal é
inferior a meio salário mínimo por pessoa. Por outro lado, encontram-se abaixo da linha da
pobreza as famílias que percebem o valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais)/pessoa, totalizando
um rendimento anual de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).
Mais de 51 milhões de indivíduos vivem em situação de miséria, no país. A pobreza é acentuada
no campo, mas tem aumentado nas regiões metropolitanas. Em 2011, 16,27 milhões de pessoas
estavam abaixo da linha da pobreza, representando 8,6% da população. Esse resultado foi obtido
com base no cruzamento de dados do IBGE.
3. Desenvolvimento de programas sociais no combate à fome e à pobreza.
O Governo Federal tem tentado reduzir a fome e a pobreza mediante a implementação de
programas sociais, a exemplo do “Fome Zero”. A atuação integrada dos ministérios que
implementam políticas fortemente vinculadas às diretrizes do Fome Zero possibilita uma ação
planejada e articulada com melhores possibilidades de assegurar: 1) o acesso aos alimentos; 2) o
fortalecimento da agricultura familiar; 3) a geração de renda e articulação; e 4) a mobilização e
controle social.
Situado no âmbito do acesso aos alimentos, o Programa “Bolsa Família” é considerado o carrochefe do "Fome Zero". Equivale à transferência de renda destinada às famílias em situação de
pobreza, com renda familiar per capita de até R$ 120 mensais, a fim de possibilitar o acesso a
direitos sociais básicos como a saúde, a alimentação, a educação e a assistência social.
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Ao citar este documento, favor indicar as referências em epígrafe e a fonte.
© 3ª CCR/MPF 2011
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Atualmente, o “Bolsa Família” está em processo de ampliação —principal objetivo do Programa
“Brasil sem Miséria”, criado pela presidente Dilma Rousseff—, de modo a abranger as pessoas que
estão abaixo da linha da pobreza, ou seja, que possuem renda mensal por pessoa inferior a
R$ 70,00 (setenta reais).
Além dos programas ligados ao Fome Zero, foi lançado em 2009, o Programa “Minha Casa Minha
Vida”, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. Tal
programa tem por objetivo a aquisição de terrenos, construções ou a requalificação de imóveis
contratados como empreendimentos habitacionais, no regime de condomínio ou de loteamento
de apartamentos ou casas, os quais são alienados em condições especiais a famílias com renda
mensal de até R$ 1.600,00. A venda dos imóveis é parcelada, e as famílias devem estar
cadastradas no programa. O cadastramento pode ser feito pela internet, ou diretamente em
agência da Caixa Econômica Federal.
O Brasil foi reconhecido como referência no combate à fome durante a Cúpula de Revisão dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, realizada em Nova York, no ano de 2010, que verificou
o cumprimentos dos 8 (oito) objetivos estabelecidos pela Declaração do Milênio das Nações
Unidas, aprovada em 08/09/2000, na mesma cidade. Os objetivos do documento são: erradicar a
extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade entre os sexos
e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater
o HIV, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma
parceria mundial para o desenvolvimento.
De fato, a luta do país contra a fome, a pobreza e a marginalização tem sido traduzida em
números, já que mais de 20 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e mais de 32 milhões
migraram da classe D para C, o que significa a busca pelo direito à uma vida digna.
Referências:
➢ http://pt.wikipedia.org/wiki/Objetivos_de_Desenvolvimento_do_Mil%C3%AAnio
➢ http://www.fomezero.gov.br/noticias/o-brasil-e-os-objetivos-do-milenio
➢ http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/brasil-tem-1627-milhoes-depessoas-em-situacao-de-extrema-pobreza.html
➢ http://mtv.uol.com.br/memo/brasil-tem-mais-de-16-milhoes-de-pessoasvivendo-em-condicoes-de-extrema-pobreza
➢ http://www.ufjf.br/ladem/2011/05/19/censo-2011-revela-as-deficienciasdo-brasil-em-saneamento-basico-e-a-necessidade-de-mais-investimentos/
➢ http://www.fomezero.gov.br/o-que-e
➢ http://www.fomezero.gov.br/programas-e-acoes/eixo1.htm