Realização: Projeto InovaDefesa - UFV/CNPq/CTAgro-MCT e
Escola do Legislativo-ALMG.
Apoio: FAPED (Fundação de Apoio à Pesquisa e
Desenvolvimento)
Coordenador: Evaldo F. Vilela
Comissão coordenadora: Ângelo Pallini, Fabiana de M.
Soares e Ruth Schmitz de Castro
Comissão de apoio: José M. Waquil, Joaquim E. de S.
Amado, Andréa R. Stancioli e Guilherme W. Ribeiro.
Informações: Andréa R. Stancioli: (31) 3235 3436 ou
[email protected]
Curso de Legística Aplicada à
Defesa Agropecuária
Local: Escola do Legislativo-ALMG, Belo Horizonte, MG.
Período: 25 a 30 de abril
2011
2
Tema: Legística Aplicada à Defesa Agropecuária
1) Contexto e Histórico (Descrição Básica do Projeto na RIT DA
O Projeto "Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária" é coordenado
pelo Prof. Evaldo F. Vilela e fomentado pelo Fundo Setorial para o Agronegócio
e pelo CNPq. Trata-se de um trabalho de 36 meses, ao longo dos quais foi
realizado um panorama da Defesa Agropecuária brasileira para identificação de
seus gargalos e proposição de melhorias através da capacitação de seus
agentes, da indução de redes sociais e da inovação tecnológica. Numa
primeira etapa, denominada “Prognóstico”, foi realizada uma análise dos
documentos que descrevem o sistema brasileiro de Defesa Agropecuária, para
identificação de macro problemas. Estes foram categorizados em "Legislação",
"Aparato Institucional" e "Conhecimento/Inovação". Entre os principais
gargalos, destaca-se a falta de cursos na área de Defesa Agropecuária no
Brasil. Assim, uma das ações fortemente motivadas pelo Projeto é a criação de
cursos de Mestrado Profissional voltados à Defesa Agropecuária. De oito
propostas apoiadas pelo Projeto, que foram submetidas ao edital 064/2008 do
CNPq, quatro foram recomendadas. A segunda etapa, denominada
"Diagnóstico" foi dividida em duas vertentes. Na primeira, foi feito um
levantamento das tecnologias e competências existentes nas universidades e
instituições de pesquisa no Brasil, que podem ser aplicadas em Defesa
Agropecuária. Deste levantamento, 150 pesquisadores de todas as regiões
foram entrevistados e isso resultou num diretório de mais de 200 tecnologias e
competências. Lembramos que este é um levantamento inicial e que o Projeto
já disponibiliza recursos online para que o diretório seja continuamente
atualizado pelos pesquisadores. Ainda na etapa de Diagnóstico, foram
realizadas cerca de 100 entrevistas para levantar os gargalos e as demandas
dos órgãos de Defesa Agropecuária (MAPA, OEDSAs), órgãos de governo
(Itamaraty, MCT, MDIC, etc) e setor produtivo, quanto a tecnologias para
Defesa Agropecuária.
2) Ações e Justificativa
Realização de workshops de parceria para aproximar os vários atores
envolvidos no projeto: órgãos de defesa, institutos de pesquisa, universidades,
setor privado, etc. Através desses workshops, será possível definir uma visão
de futuro para a Defesa Agropecuária brasileira. Neste espírito de cooperação
e integração de agentes, o projeto entregou à comunidade uma Rede Social ou
Rede de Inovação Tecnológica (RIT) utilizando recursos de web 2.0. Através
dela, a comunicação entre pesquisadores, docentes, setor privado e agentes
de defesa será facilitada. A RIT foi aberta ao público em 6 de abril de 2009 e,
desde então, vem tendo um número crescente de acessos e exibições de
página dentro e fora do Brasil. Sua consolidação dependerá cada vez mais da
participação dos membros. Através das demandas dos atores, identificadas no
“survey”, diagnóstico e resultados dos painéis durante a II Conferência
Nacional de Defesa Agropecuária, surgiu a proposta para capacitação na
elaboração de atos normativos sob a perspectiva da Legística. A Lei Delegada
3
nº 180, de 20 de janeiro de 2010, dispõe sobre a estrutura orgânica da
Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá
outras providências. O art. 85 do referido diploma legal criou o Núcleo de
Legística, integrante da estrutura da Assessoria Técnico-Legislativa, o que
torna necessário, de início, definir as primeiras ações.
3) Resumo dos temas do curso
Legislação em Defesa Agropecuária no Brasil: Histórico, atos normativos de
referência, Gargalos. Características da Elaboração de atos normativos em
Defesa Agropecuária no Brasil. Introdução à Legística Aplicada: Princípios,
Standards
internacionais,
políticas
de
boa
legislação,
marco
legal/regulamentar. Estratégia para efetivação do direito à alimentação na
elaboração de atos normativos da Administração Pública. Noções de avaliação
de impacto, compilações e matrizes de consolidação. Elaboração de atos
normativos pelo legislativo (processo legislativo). Concertação Legislativa
(ênfase nas comissões de agricultura/desenvolvimento agrário e meio
ambiente). Experiências de participação popular na elaboração de atos
normativos. Elaboração Legislativa.
4) Objetivos
Identificar as tensões, gargalos e tendências do sistema jurídico de defesa
agropecuária no contexto do direito à alimentação.
Difundir a importância, a priorização de ações para a melhoria da elaboração
de atos normativos complexos pelo Executivo e Legislativo.
Reflexão sobre a judicialização dos gargalos do setor por meio de julgados
selecionados (casoteca judicial)
5) Público Alvo (25 vagas):
Servidores do Executivo que atuem no plano estratégico de formulação de
políticas setoriais, elaboração de atos normativos e na concertação entre
organismos governamentais e legislativos6) Estrutura do curso: presencial e semipresencial
6.1. Parte Teórica - Reflexiva
1) Módulo - Legislação de Defesa Agropecuária: 6h Marcus PeixotoSenado Federal.
2) Módulo - Legística Aplicada I: 6 h Fabiana de Menezes Soares UFMG.
3) Módulo - Processo Legislativo Estadual (ênfase em trabalhos das
comissões e concertação legislativa): 4h Guilherme Wagner Ribeiro –
Escola do Legislativo – ALMG.
4) Módulo – Processo Legislativo Estadual – Legislação em Defesa
Agropecuária: 4h Júlio Cadaval Bedê – Consultoria – ALMG.
4
5) Módulo - Legística Aplicada II: 2h Fabiana de Menezes Soares UFMG
Subtotal: 20 h
6.2. Parte Prática
a) Estudo de julgados selecionados ( conflitos da Defesa no Judiciário) por
grupos de 3 alunos: 3h Letícia Camillo dos Santos – UFMG.
b) Cases de E - Democracia e reflexos no E – Gov: 4h Cristiano Ferri
Soares de Faria- Câmara dos Deputados.
c) Dinâmica virtual: 2h Cristiano Ferri Soares de Faria- Câmara dos
Deputados
d) Elaboração Legislativa – normas técnicas de manuais de redação: 4 h
Gabriela Horta Barbosa Mourão - Consultoria ALMG.
e) Acompanhamento dos projetos de atos normativos dos grupos e
dinâmica virtual entre os grupos: 6h Letícia Camillo dos Santos – UFMG e
Clarissa Tatiana Borges – UFMG.
Subtotal: 22h
Total: 42h
7. Total de Vagas: 25
8. Preço por inscrição: R$665,28
9. Instituições Envolvidas: Rede de Inovação Tecnológica para Defesa
Agropecuária, Universidade Federal de Viçosa/Projeto de Inovação
Tecnológica para Defesa Agropecuária/CNPq/CTAgro-MCT, Escola do
Legislativo-ALMG e Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento.
5
10. Grade do Curso: Legística Aplicada à Defesa Agropecuária
Local
Dia
Horário
25/04
(Segundafeira)
9 às 9h30m
Carga
horária
Descrição
Abertura
26/04
(Terçafeira)
9h30m às
17h
8 às 12h
8 às 12h
8
4
4
4
27/04
(Quartafeira)
28/04
(Quintafeira)
29/04
(Sextafeira)
Prof. Evaldo Vilela, Profa.
Ruth Schmitz e Dr. Altino
Rodrigues Neto
14 às 18h
Escola do
Legislativo,
Av. Olegário
Maciel 2161,
Lourdes,
Belo
Horizonte,
MG.
Responsáveis
14 às 16h
2
16 às 18h
2
9 às 12h
3
14 às 18h
4
9 às 12h
3
14 às 18h
4
8 às 12h
Aula teóricaIntrodução à Legística
Aula teórica (Processo
Legislativo Estadual –
com ênfase em
concertação)
Aula teórica (Processo
Legislativo Estadual –
Legislação em Defesa
Agropecuária)
Aula teórica
Processo Legislativo
Federal- Legislação
em Defesa
Agropecuária
Aula teórica
Processo Legislativo
Federal- Legislação
em Defesa
Agropecuária
Legística Material Modelos de Avaliação
Estudo de
jurisprudência
selecionada
Elaboração Legislativa
Orientações teóricas
Divisão dos grupos,
Dinâmica de Grupo:
elaboração de projeto
Aula teórica
4
30/04
(Sábado)
Professora Dra. Fabiana
de Menezes Soares
(UFMG)
Professor Dr. Guilherme
Wagner Ribeiro (ALMG)
Dr. Júlio Cadaval Bedê
(ALMG)
Prof. Dr. Marcus Peixoto
(Senado Federal)
Prof. Dr. Marcus Peixoto
(Senado Federal)
Profa. Dra. Fabiana de
Menezes Soares (UFMG)
Dra. Letícia Camillo dos
Santos (UFMG)
Dra. Gabriela Horta
Barbosa Mourão (ALMG)
Dra. Clarissa Tatiana
Borges (UFMG)
Equipe do Observatório
para a Qualidade da Lei.
Dr. Cristiano Ferri Soares
de Faria (Projeto E
Democracia - Câmara dos
Deputados)
Encerramento
12 ás
12h15m
Total
42h
____________________________________
Edimée Sanches Mattos
Diretora Executiva da FAPED
Sete Lagoas, MG.
Prof. Evaldo Vilela e Dr.
Altino Rodrigues Neto