Mudanças Climáticas no Brasil
Maria Vitória Vélez, Raquel Toledo Neto,
Simone Fonseca Figueiredo, Suzana Gueiros,
Tatiana Verçosa, Tiago Tourinho.
Alunos do MBA em Gestão Ambiental - Disciplina “Desenvolvimento Sustentável”, a cargo
Professor Haroldo Mattos de Lemos – COPPE-UFRJ / Instituto Brasil – PNUMA, Rio de Janeiro.
[email protected]
SUMÁRIO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Introdução
Mudanças Climáticas – Impactos Globais
Mudanças Climáticas – Impactos na América Latina e Caribe
Mudanças Climáticas – Impactos no Brasil
Mudanças Climáticas – Mitigação
Mudanças Climáticas – Legislação, Nível de Conscientização,
Sugestões
7. Mudanças Climáticas - Mudança de Rota
8. Conclusão
1. Mudanças Climáticas no Brasil: Introdução
O tema Mudanças Climáticas vem sendo exaustivamente noticiado nas variadas mídias,
manchetes de jornais nacionais e internacionais, assim como em sites na internet, e debatem
progressivamente o impacto da atividade humana no planeta e a correlação com os impactos ambientais
e efeitos no clima. A despeito desses fatos, de todo o despertar dos povos referentes à questão e dos
modelos que a ciência nos oferece para elaboração de cenários, ainda não podemos diagnosticar e
mapear precisamente, o quanto estas mudanças afetarão a vida planetária nas próximas décadas,
entretanto já dispomos da certeza de que a questão não será exaurida ou resolvida no curto horizonte, e
que, de fato, os desafios se farão progressivamente mais complexos, uma vez que as previsões revelam
1
que, dentre a variabilidade de alguns dos cenários, alguns dos eventos previstos necessariamente
ocorrerão.
Este é um breve insight sobre o tema, que longe de exaurí-lo, apenas permeia alguns aspectos
considerados mais significativos para o Brasil, nação em desenvolvimento, com suas vanglórias de
recursos naturais, criatividade, riqueza cultural, potencial econômico, entretanto, com uma ética
duvidosa em alguns episódios de sua trajetória no tratamento das questões socioambientais.
É possível o despertar para uma ética planetária em concomitância com o crescimento
econômico? Somos capazes de adotar metas, cumpri-las e mudar a rota do colapso climático? Qualquer
das questões demanda, necessariamente investimentos em educação, ciência e tecnologia e a
implementação do gerenciamento ambiental e vontade política.
Nosso roteiro segue através da introdução do tema no cenário internacional, avança para os
países do Caribe e a América do Sul até, finalmente chegar às investigações sobre como os modelos e
as previsões se desdobram em nosso país, assolando nossas riquezas e cobrando aquilo que foi
negligenciado por sucessivas gerações.
A pesquisa foi o resultado de diferentes contribuições, das quais selecionamos os principais
fatos relacionados a uma atitude leniente com relação à ética ambiental. Finalizamos com algumas
esperanças, sobre o que podemos fazer, diante do gigante que é este tema, em nosso modo local, para
colaborar com o global.
2. Mudanças Climáticas: Impactos Globais
As concentrações de gases-estufa na atmosfera tiveram um aumento significativo desde a época
pré-industrial (em torno de 1750), conforme demonstrado no exemplo abaixo:
ano
1750 (pré-industrial)
2005
CO2
280ppm
379ppm
N2O
270ppb
319ppb
Metano
715ppb
1774ppb
Força radiativa 1
De 1850 a 2005 a temperatura da superfície do planeta aumentou 0.76ºC, provocando elevação
das temperaturas atmosférica e oceânica, bem como do nível do mar, causado pelo derretimento das
geleiras de montanhas; dos pólos; da Groenlândia e do escoamento superficial terrestre, assim como
pela expansão da água devido à absorção pelo oceano de mais de 80% do calor adicionado ao sistema
climático. O aumento estimado do nível do mar no século XX foi de 0,17m. Estima-se também que
1
Força radiativa – medida de influência que um fator tem como um mecanismo potencial de mudança climática.
2
desde 1978, o gelo do mar ártico tenha encolhido, em torno de 2.7% por década, e que as camadas
superficiais do permafrost do ártico tenham aumentado 3ºC de temperatura desde 1980, diminuindo a
área congelada.
Segundo estudos do IPCC (2007), o aumento das concentrações de gases-estufa e a elevação da
temperatura do planeta estão estreitamente vinculados, provocando alterações do clima. As mudanças climáticas
projetadas para o decorrer do século XXI, tomando como base o aumento da temperatura média global entre
1980 e 1999, criarão impactos em diversos sistemas, setores e regiões do globo.
Nas próximas duas décadas, haverá um aumento da temperatura de 0.2ºC por década, e mesmo
se todos os agentes de força radiativa1 se mantivessem constantes – com os níveis do ano 2000 –
haveria um aumento de 0.1ºC por década, devido à baixa resposta dos oceanos em assimilar os gases
emitidos. Já se a emissão dos gases de efeito estufa continuarem nas taxas atuais, ocorrerão, no século
XXI, mais mudanças globais que ocorreram no século XX.
No que diz respeito aos sistemas e setores, encontraremos impactos que vão desde os
ecossistemas, alimentação e as costas continentais, até indústrias, sociedade, saúde e recursos hídricos.
Ecossistemas
O tempo de resiliência dos ecossistemas será excedido pela combinação de mudanças
climáticas, seus distúrbios associados e outros causadores de mudanças globais. Espera-se, por
exemplo, que o seqüestro de carbono pelos ecossistemas terrestres aumente, tendo seu pico em torno de
2050, e diminuindo em seguida, podendo até reverter seu efeito, aumentando as mudanças climáticas.
Caso a média da temperatura global exceda 1.5 a 2.5ºC, há também risco de: extinção de 20 a 30% das
espécies de plantas e animais, mudanças na estrutura e funcionamento dos ecossistemas, mudanças nas
interações ecológicas, diminuição da viabilidade de recursos naturais e da biodiversidade. Caso o
aumento de temperatura ultrapasse 3.5ºC, os modelos projetados2 sugerem uma extinção de 40 a 70%
das espécies do globo terrestre.
Alimentos
Em relação aos alimentos, após um leve aumento de produção de alguns plantios com o
aumento da temperatura –1 a 3ºC – em certos locais, globalmente o potencial de produção alimentícia
diminuiria acima desse valor. A agricultura teria que ser realizada em baixas latitudes, devido à redução
de viabilidade hídrica, e em certo locais a forte precipitação poderia trazer prejuízos às colheitas e
erosão ao solo.
Ambientes costeiros
2
Os cenários climáticos que vem sendo desenvolvidos nos últimos anos, resultam de modelos projetados pelo IPCC –
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – com diferentes possibilidades, ou cenários, em conjunto com outras
entidades, tais como ONGS, e no caso do Brasil, outras, tais como o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE) e cientistas de diferentes Universidades. Os modelos levam em
conta vegetação potencial, variáveis de entrada e o tempo térmico acumulado, índice hídrico, temperaturas e outros critérios
relacionados com o bioma e atividades do homem.
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Há projeções de grandes riscos nos ambientes costeiros, como a erosão da costa devido à
mudança climática e aumento do nível do mar. Espera-se que em 2080, milhões de pessoas convivam
com inundações anuais, tendo seus maiores números na Ásia, África e em pequenas ilhas. As
indústrias, áreas povoadas, comunidades pobres e sociedades que se encontram nas costas, perto de
rios, em áreas de eventos climáticos extremos – Austrália, por exemplo –, ou baseiem seus recursos no
meio ambiente serão as mais vulneráveis. Regiões como manguezais e marismas serão seriamente
afetados pela salinização da água, devido ao aumento do nível do mar, assim como fontes de água doce
que se encontrem perto da costa.
Saúde
Projeta-se que a saúde de milhões de pessoas seja afetada de alguma forma: desnutrição;
aumento no número de mortes por doenças e ferimentos causados por eventos climáticos extremos;
aumento da diarréia devido à má qualidade da água, doenças cardio-respiratórias e alteração da
distribuição espacial de doenças infecciosas pela dispersão de vetores. Pode haver benefícios em
algumas áreas temperadas, como diminuição das mortes por exposição ao frio, e alguns efeitos mistos
como mudanças no alcance e potencial de transmissão da malária na África. Entretanto, os efeitos
maléficos superariam os benéficos.
Recursos hídricos
Em relação aos efeitos hídricos, uma das principais conseqüências seria a aceleração da perda
de geleiras e coberturas de neve no século XXI, reduzindo a viabilidade de água, potencial da força
hídrica e mudanças na sazonalidade do fluxo em regiões abastecidas pelo derretimento de gelo de
montanhas (como os Himalaias, Hindu-Kush e os Andes), onde atualmente mais de um sexto da
população mundial vive. Há também grande confiança de que o escoamento superficial aumente de 10
a 40% até metade do século XXI em altas latitudes e em algumas áreas tropicais, e diminua de 10 a
30% em regiões secas devido à diminuição de chuvas e a maiores taxas de evapotranspiração. Os
recursos hídricos afetarão vários setores, como: agricultura, fornecimento hídrico, produção de energia,
qualidade da água e riscos de enchentes.
Inicialmente haveria benefícios no aumento do escoamento superficial, porém suas
desvantagens os superariam rapidamente, com o aumento do volume de chuvas fortes em muitas
regiões, da freqüência de inundações e secas afetando o desenvolvimento sustentável, e mudanças
físicas químicas e biológicas nas águas oceânicas e continentais. Além do aumento do nível do mar
pelo derretimento de geleiras e escoamento de água continental (Pólos e Groenlândia), projeções
baseadas em possíveis cenários mostram uma redução do pH oceânico global ente 0.14 e 0.35 unidades
ao longo do século XXI com o aumento da concentração do CO2 atmosférico. Espera-se que haja um
impacto negativo nos organismos marinhos formadores de conchas e em espécies que dependam deles.
Junto com isso, deduz-se que haja mudanças nas correntes oceânicas, na produtividade dos
ecossistemas marinhos, na pesca e na concentração de oxigênio dissolvido na água.
Impactos em regiões
Alguns impactos que serão causados em diferentes regiões:
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- Na África: em 2020 dezenas de milhões de pessoas sofrerão com estresse hídrico; campos de
agricultura podem ser reduzidos em 50%, aumentando a má nutrição; e em 2080, espera-se um
aumento de 5 a 8% de áreas áridas e semi-áridas, segundo cenários climáticos.
- Na Ásia: até 2050, a disponibilidade de água fresca em várias regiões diminuirá. A mudança
climática agravará as pressões na necessidade de recursos naturais com a rápida urbanização,
industrialização e desenvolvimento econômico.
- Na Austrália e Nova Zelândia: até 2020, espera-se uma grande perda de biodiversidade em
locais de alta riqueza de espécies, como: a Grande Barreira de Corais da Austrália e os trópicos úmidos
de Queensland. Até 2030, espera-se uma queda na agricultura nas áreas d floresta devido ao aumento
de secas e queimadas. Contudo, em outras regiões são esperados alguns benefícios inicialmente.
- Na Europa: aumento das diferenças regionais dos recursos naturais; aumento de enchentes e
erosão; redução das geleiras das montanhas e cobertura da neve trazendo problemas no turismo de
inverno; perda de espécies (até 60% em certos cenários); redução da disponibilidade de água e
produtividade de plantações.
- Na América do Norte: derretimento dos gelos das montanhas; aumento da agricultura (5 a
20%) nas primeiras décadas do século XXI, mas com variação nas diferentes regiões; maiores e mais
freqüentes ondas de calor, causando problemas na saúde.
- Nas regiões polares: redução da espessura e extensão das geleiras, mantos de gelo e gelo
oceânico, com mudanças em ecossistemas naturais, afetando organismos como aves migratórias,
mamíferos e grandes predadores; impactos mistos para comunidades humanas que vivem no Ártico,
assim como para culturas indígenas locais; aumento da chance de invasão de espécies exóticas. Em
alguns modelos de cenário, o gelo desaparece por completo no verão.
Figura 1: Áreas do Planeta mais afetadas no setor de saúde em decorrência das mudanças climáticas.
5
3. Mudanças Climáticas: América Latina e Caribe
Segundo o IPCC, o aquecimento global afetará de formas diferentes as várias regiões do
planeta, devido a fatores como uso do solo e poluição, sendo que as mais vulneráveis serão aquelas
com menor grau de adaptabilidade, isto é, aquelas que já se ressentem dos problemas conjunturais, tais
como as assimetrias econômicas e sociais. As regiões que sofrem com má distribuição de renda,
ausência de infra-estrutura e acesso deficiente da população ao saneamento básico e água tratada, serão
consideravelmente mais afetadas pelas conseqüências das mudanças climáticas.
A Região ‘América Latina e Caribe’ encontra-se inserida neste cenário. Embora contribua com
apenas 5%, aproximadamente, das emissões de gases-estufa em escala global, sua vulnerabilidade aos
efeitos das mudanças climáticas preocupa porque é ali que se concentram a maior reserva hidrológica
do planeta, as maiores reservas de terras cultiváveis (estimadas em mais de 570 milhões de hectares)
correspondentes a quase 30% de seu território, e a maior reserva de biodiversidade do mundo,
encontrada na floresta amazônica. Um dos agravantes decorre do fato de que a região ostenta o triste
título de ter a pior desigualdade de renda do mundo, segundo a Cepal3, aumentando a pressão sobre os
recursos naturais e o uso do solo, na medida em que a utilização de práticas predatórias e não
sustentáveis passa a ser uma condição de sobrevivência às populações que vivem à margem das
condições mínimas de salubridade, desconhecendo a escala dos impactos globais e focadas na luta pela
sobrevivência diária como referencial.
Com mais de 60% de sua eletricidade gerada a partir de matriz energética focada nos recursos
hídricos, as emissões regionais de gases-estufa derivam, sobretudo, da queima de combustíveis fósseis
(geração de energia e transportes), e da mudança no uso do solo (agricultura, pecuária, silvicultura e
urbanização). O Brasil, em decorrência das mudanças no uso do solo, principalmente com as
3
“Panorama Social da América Latina”, CEPAL, 2000-2001
6
queimadas, e o México, devido à matriz energética baseada em queima de combustíveis fósseis, são os
campeões regionais de emissões de gases-estufa.
Segundo previsões do IPCC, se nada for feito para reduzir ou combater as emissões de gasesestufa, em meados deste século a elevação da temperatura associada com a perda de água no solo pode
transformar o leste da Amazônia em savana. Da mesma forma, o semi-árido poderá passar por um
processo de desertificação e a rica biodiversidade da região tropical da América Latina poderá sofrer
uma perda significativa.
A agricultura nas regiões mais secas poderá se tornar inviável, devido à salinização atribuída à
elevação do nível do mar, e à desertificação. A produtividade de alguns cultivos, como o da soja e do
milho, diminuirá, bem como a pecuária, afetando a segurança alimentar. O aumento do nível do mar
tornará mais vulneráveis a inundações tanto cidades costeiras, como Rio de Janeiro e Recife, quanto
áreas de terras baixas, como a Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, que já vem sendo afetada pelas
cheias do rio Sarapuí. A elevação do pH da água do mar, causada pela maior absorção de CO2, tornará
o ambiente marinho mais ácido, provocando o branqueamento dos corais, berço de muitas espécies de
peixes, afetando diretamente a indústria pesqueira.
As mudanças nos padrões de chuva e o desaparecimento da neve no topo de montanhas, como a
cordilheira dos Andes, afetarão significativamente a disponibilidade de água para consumo humano,
agricultura e geração de energia. Estima-se que a redução de recursos hídricos terá uma variação de
10% a 30%. Eventos extremos, como a seca que atingiu o Amazonas, em 2005, e furacões como o
Catarina, o primeiro do Atlântico Sul, em 2004, podem se tornar mais intensos e/ou ocorrer com mais
freqüência. Segundo dados do PNUMA e da Organização Meteorológica Mundial4, o custo com
desastres e eventos extremos associados a fenômenos climáticos na região supera os 5 bilhões de
dólares.
Na área da saúde, as previsões são de que o aquecimento global afetará a distribuição geográfica
de doenças transmitidas por vetores, como malária, dengue e doença de Chagas, ao favorecer sua
migração para regiões mais elevadas e de clima antes mais ameno; bem como a ocorrência de doenças
diarréicas relacionadas com a má qualidade da água, como a cólera, já mencionadas neste trabalho.
Embora alguns países da região tenham feito esforços para se adaptar às mudanças climáticas, com o
melhor desempenho no uso dos recursos hídricos e dos solos, medidas para a conservação da
biodiversidade e das florestas, e o uso de fontes de energia mais limpas, estes esforços têm sido
afetados pela falta de informação, observação e monitoramento, bem como de instrumentos de
regulamentação de longo prazo que garantam a manutenção das políticas ambientais. Neste contexto, as
metas de desenvolvimento sustentável estão seriamente ameaçadas. Segundo relatório publicado no ano
passado sobre o índice de desenvolvimento humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD)5, as mudanças climáticas vão aumentar as brechas entre ricos e pobres,
ameaçando paralisar os avanços obtidos nas áreas da saúde e da educação.
4. Mudanças Climáticas: Brasil
4
5
“Contribuición al cuarto reporte de avaliación – América Latina”, OMM/Pnuma, 2007
“Cambio climático ahonda la desigualdad en América Latina y el Caribe”, Pnud, 2007.
7
O clima regional e global do Brasil tem sido afetado em virtude do aquecimento global e de
outras atividades associadas ao uso indevido da terra e de construção de grandes cidades de forma
desordenada. Porém, ressaltamos o aquecimento global recente, em virtude dos impactos ambientais
intensos (como o derretimento das geleiras e calotas polares), assim como em processos biológicos
(como os períodos de floração) que tem reflexos em todo o planeta.
No caso do Brasil, 55% das emissões de GEE são derivadas das atividades de supressão e
queima de vegetação de áreas florestadas e 25% de atividades agropecuárias, tendo as emissões
originadas da queima de combustíveis fósseis e setor industrial, menor importância.
Quando os gases provenientes dos processos de desmatamento são considerados, o ranking do
Brasil na classificação mundial dos maiores emissores de GEE passa da 17ª para a 5ª posição, o que se
explica pela expansão da fronteira agrícola, que busca novas áreas de produção e exportação de soja.
Entretanto, no que tange ao setor agropecuário, técnicas de produção mais conservacionistas, como o
sistema de plantio direto por exemplo, podem estar contribuindo para mitigar os efeitos do aumento das
emissões de GEE, por promoverem o seqüestro de carbono no solo. Mesmo assim, é muito pouco em
relação ao que precisa ser feito.
Caso não se consiga reduzir ou pelo menos estabilizar as emissões antrópicas de GEE, a
temperatura média do planeta continuará a aumentar, resultando em mudanças climáticas significativas
para a manutenção da vida como a conhecemos. Os impactos do aquecimento global poderão ter
amplos reflexos no meio ambiente. Além dos efeitos diretos da elevação da temperatura sobre os
organismos, o aquecimento global poderá também afetar os padrões regionais de precipitação e de
evapotranspiração, o que terá repercussão em todo regime hidrológico, biológico e agrícola,
comprometendo o funcionamento dos ecossistemas e agroecossistemas pela alteração na oferta de
serviços ambientais como disponibilidade de água, fertilidade e conservação do solo, biodiversidade,
entre outros. Além disso, poderá ocorrer diminuição da produção de alimentos pela redução da
produtividade das culturas, maior incidência de pragas e doenças e redução das áreas propícias para
plantio.
O Brasil sofrerá sérias mudanças climáticas nos próximos 50 anos, se não forem acionadas as
medidas de monitoramento e preservação ambiental, bem como o estabelecimento de metas de redução
de desmatamento e de liberação de gases causadores do efeito estufa. Os estudos realizados no INPE
levaram em conta dois cenários: um pessimista e outro otimista. No primeiro, foi estimado que o
desmatamento e a poluição se manterão na proporção em que ocorrem atualmente caso não sejam
obedecidas as metas do Protocolo de Quioto. Nesse caso, nos próximos 50 anos, a temperatura na
Amazônia poderia sofrer aquecimento entre 6 e 8 graus e redução da chuva em 20%. O cenário otimista
considera uma sociedade ecologicamente correta, onde seriam reduzidas a poluição e o desmatamento e
seguido o Protocolo de Quioto. O aumento de temperatura na região amazônica não seria evitado,
porém seria menor, entre 4 e 5 graus e a redução das chuvas ficaria entre 10% e 15%.
O Nordeste seria outra região gravemente afetada. De acordo com o estudo, o clima da região
pode passar de semi-árido para árido, que se assemelha ao clima de deserto, sem chuvas. A alteração
teria, inclusive, conseqüências sociais, como a intensificação de processos migratórios. Outras regiões,
como a Sul, devem ocorrer mudanças na distribuição das chuvas durante o ano, o que poderá resultar
em problemas para a agricultura. De acordo com o coordenador do estudo, José Antônio Marengo, para
amenizar o cenário futuro, é preciso evitar a queimada de biomassas, reduzir o desmatamento e
oferecer incentivos governamentais para as empresas que poluem menos. Segundo Marengo, que é
pesquisador do Inpe, a população também pode colaborar usando menos os veículos e consumindo
menos água. Marengo alerta que, apesar das pessoas se adaptarem às temperaturas, que vêm sofrendo
um processo de aumento contínuo há cerca de 50 anos, as crianças e os idosos são os mais afetados
8
pelas alterações. “Os idosos podem ter infartos ou desidratação, podendo chegar à morte”, afirma.
Desta forma, gostaríamos de destacar os possíveis impactos por região do Brasil:
REGIÃO NORTE:
Amazônia: Mudanças na quantidade, qualidade da água dominam as discussões sobre os efeitos mais
devastadores do aquecimento global. A Amazônia não ficará imune a estas inquietações. A relevância
da biodiversidade, os ecossistemas e os serviços ambientais na Amazônia enquanto as mudanças
climáticas afetam a disponibilidade de água doce. Abaixo seguem alguns fatos que merecem destaque:
Eventos climáticos extremos como já registrados como a seca de 2005, que causou danos a
mamíferos aquáticos e peixes, e a falta de chuva nos leitos dos rios da Amazônia afeta cidades
ribeirinhas. O nível de água do rio Amazonas nunca esteve tão baixo nos últimos trinta e cinco
anos. A navegabilidade foi comprometida em certos trechos.
Potencial aumento da seca foi quantitativamente projetado durante a fase crítica de crescimento
da vegetação, por causa da elevação da temperatura e da diminuição das chuvas no verão.
A conversão de florestas em lavouras afeta o clima em decorrência da alteração do albedo
regional e o fluxo de calor latente, causando o aumento de temperatura adicional no verão em
regiões importantes na Amazônia.
Grandes perdas de biodiversidade ocorrerão com aquecimento de 2.0°C a 3.0°C acima dos níveis
pré-industriais, o aumento na temperatura e a diminuição de água no solo irão levar a uma
savanização na região leste.
REGIÃO SUL:
Dentre as conseqüências mais visíveis das mudanças climáticas estão: seca dos rios Iguaçu e
Paraná, que nos últimos anos reduziu o volume de água das Cataratas do Iguaçu a apenas 10% da
quantidade normal. Os incomuns tornados que em 2005 causaram grandes danos no município de
Muitos Capões (RS) e no estado de Santa Catarina, além do histórico furacão Catarina, em 2004,
considerado o primeiro furacão Brasileiro, também são sinais destes impactos. As expectativas são de
aumento das tempestades, tornados e furacões, justamente, em função das mudanças climáticas.
NORDESTE:
No nordeste do Brasil as áreas semi-áridas e áridas vão sofrer uma redução dos recursos
hídricos. A vegetação semi-árida provavelmente será substituída por uma vegetação típica da região
árida. Nas florestas tropicais, é provável a ocorrência de extinção de espécies. A recarga estimada dos
lençóis freáticos irá diminuir dramaticamente em mais de 70% no nordeste brasileiro (comparado aos
índices de 1961-1990 e da década de 2050). A combinação das alterações do clima, escassez de chuva
associada a altas temperaturas e altas taxas de evaporação atingiriam drasticamente a população que
vive da agricultura de subsistência no Polígono da Seca, região que ocupa 940 mil km2 e abrange nove
estados nordestinos.
O Nordeste caracteriza-se naturalmente como de alto potencial para evaporação da água em
função da enorme disponibilidade de energia solar e altas temperaturas. Aumentos de temperatura
associados à mudança de clima decorrente do aquecimento global, independente do que possa vir a
9
ocorrer com as chuvas, já seriam suficientes para causar maior evaporação dos lagos, açudes e
reservatórios e maior demanda evaporativa das plantas. Se não houver um aumento de chuvas, a água
se tornará um bem mais escasso, com agravamento dos problemas do desenvolvimento regional. A
caatinga pode dar lugar a ma vegetação mais típica de zonas áridas, com predominância de cactáceas.
O desmatamento da Amazônia também afetará a região.
SUDESTE:
As chuvas irão aumentar no sudeste com impacto direto na agricultura e no aumento da
freqüência e da intensidade das inundações nas grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo,
compactadas de chuvas intensas. Em longo prazo, a savanização da Amazônia poderá afetar a
capacidade dela em fornecer umidade ao Sudeste, podendo haver uma reversão na tendência no
aumento de pluviosidade.
CENTRO OESTE:
De 38 a 45% das plantas do cerrado correm risco de extinção se a temperatura aumentar em
1.7°C em relação aos níveis da era pré-industrial.
Pantanal. O documento aponta ainda, que de acordo com as simulações realizadas por computador,
caso a temperatura da terra aumente até 4ºC cerca de 85% das áreas alagáveis da Terra, incluindo o
Pantanal, desaparecerão. O Pantanal tem uma área de 165 mil quilômetros quadrados. Em cenários de
clima mais seco, o ecossistema poderá ser descaracterizado, incluindo espécies hoje relativamente
abundantes.
As inundações têm relação direta com altitude e quantidade de água remanescente de cheias
anteriores. Entre os indicadores avaliados, alguns apresentaram resultados consistentes. A distribuição
de lixeiras (espécie de planta típica da savana) de diferentes idades, no gradiente de altitude/inundação,
indica que, em cenários de clima mais seco, as áreas abertas do Pantanal serão colonizadas rapidamente
por espécies xerófitas, levando a uma “savanização” destas áreas.
Em cenários mais secos, o número de ninhos de tuiuiu pode cair, afetando a reprodução desta
espécie. É possível ocorrer a extinção de peixes. Isso poderá acarretar reações em cadeia, já que os
peixes são a base da dieta de muitas espécies animais no Pantanal. O número de ninhos de jacarés
também sofrerá redução. Os dados sugerem que o recrutamento na população da árvore manduvi (onde
a arara azul se reproduz) será tão afetado que essa espécie de ave pode ser extinta. Outras espécies
arbóreas apresentaram indício de crescimento diferenciado em relação à precipitação. O ipê roxo, por
exemplo, parece ter crescimento maior em anos mais chuvosos e crescimento reduzido em anos secos,
equivalente a quase todo o território da Flórida.
IMPACTOS GERAIS:
Segundo a organização ambientalista Greenpeace, as secas também destruiriam colheitas em
diferentes partes do país e arruinariam milhares de agricultores. No futuro, o nível do mar, a
variabilidade climática e os desastres provocados pelas mudanças climáticas devem ter impactos nos
mangues. Há também uma tendência de aumento de 4 milímetros por ano no nível do mar, o que
afetaria 25% da população brasileira.
10
No Brasil, a recente epidemia de dengue é apontada como um dos possíveis efeitos do
aquecimento global, como resultado de uma teoria que afirma que o aumento da temperatura e da
umidade, aliado ao desmatamento, favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti em áreas
urbanas.
Doenças respiratórias também poderiam ser mais comuns, como conseqüência de um possível
aumento na incidência de incêndios na floresta e na vegetação da Amazônia e Cerrado, devido à
redução de chuva. A queda da produtividade agrária também pode agravar a desnutrição, que hoje já
afeta 800 milhões de pessoas globalmente.
O sistema elétrico brasileiro depende do regime de chuvas. Uma pequena redução no volume
pluviométrico ou um pequeno aumento da evaporação pode levar a zero a geração de energia em
grandes áreas do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. As mudanças climáticas ameaçam
intensificar as dificuldades de acesso à água. A combinação das alterações do clima, escassez de chuva
associada a altas temperaturas e altas taxas de evaporação, pode levar a uma crise nos recursos hídricos.
Os mais vulneráveis seriam os agricultores pobres de subsistência na área do semi-árido do Nordeste
(polígono da seca), região semi-árida de 940 mil km2 que abrange nove estados do Nordeste e enfrenta
problema crônico de falta de água.
A figura 2 abaixo foi retirada do relatório N6 dos Possíveis Efeitos das Mudanças Climáticas nos Biomas
Brasileiros,pelo Ministério do Meio Ambiente,produzido em 2007.
Figura 2: projeções e cenários dos biomas brasileiros diante das mudanças climáticas.
Para a América do Sul tropical, os resultados indicam que para o cenário A2, mais de 75% dos
modelos apresentam regiões de redução de floresta tropical que é substituída por savana. Para o cenário
B1, pode-se concluir que existe uma região (Leste da Amazônia), onde mais do que 75% dos modelos
11
não apresentam permanência nem desaparecimento da floresta tropical, mostrando que ainda não há
certeza do que ocorrerá com este bioma para cenários particulares.
Projeções de aumento de temperatura por região.
Abaixo, a figura 4 resume algumas projeções de aumento de temperatura por regiões brasileiras.
Figura 3.
Amazônia
Nordeste
Pantanal
+5,3ºC (pessimista)
+4,0ºC (pessimista)
+4,6ºC (pessimista)
Sul-Bacia
do Prata
+3,0ºC (otimista)
+2,2ºC (otimista)
+3,4ºC (otimista)
+3,5ºC (pessimista)
+2,3ºC (otimista)
5. Mudanças Climáticas: Mitigação
A área de meio ambiente tem a característica da interdisciplinaridade, e, portanto, as ações
mitigadoras devem ser tratadas de forma estratégica e participativa, integrada à política ambiental do
governo, mas também levadas a cabo por empresas e pela população.
MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SETOR ENERGÉTICO
BRASILEIRO
Com o crescimento da população e a demanda da economia, diversas ações estão sendo realizadas pelo
governo para minimizar as emissões dos gases do efeito estufa.
Combustíveis.
PROGRAMAS PRÓALCOOL e BIODIESEL
Implementado pelo governo brasileiro desde 1975, motivado pela crise do petróleo o Proálcool tem se
revelado uma grande contribuição para a mitigação dos efeitos do aquecimento global, pois embora
emita CO2, a cana retira o gás carbônico da atmosfera ao fazer a fotossíntese, enquanto impede a
retirada do carbono subterrâneo contido em combustíveis fósseis, como o petróleo.
Paralelamente, tem sido estimulado o desenvolvimento de biodiesel, a partir de oleaginosas como a
mamona, por exemplo, limitando a produção em terras inadequadas para o plantio de alimentos.
CONPET
O Conpet foi instituído por decreto federal em 1991, como Programa Nacional de Racionalização do
uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural. Seu principal objetivo é incentivar o uso eficiente
12
destas fontes de energia não renováveis no transporte, nas residências, no comércio, na indústria e na
agropecuária.
Energia
O PROINFA visa diversificar a matriz energética nacional, garantindo maior confiabilidade e
segurança no abastecimento. Ele estabelece a contratação de 3.300MW de energia no Sistema
Interligado Nacional (SIN), produzidos através das fontes eólica, biomassa e pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs) sendo 1.100MW de cada fonte. A entrada de novas fontes renováveis evitará a
emissão de 2,5 milhões de toneladas de gás carbônico/ano, ampliando as possibilidades de negócios de
Certificação de Redução de Emissão de Carbono, nos termos do protocolo de Kyoto. O programa
também permitirá maior inserção do pequeno produtor de energia elétrica, diversificando o número de
agentes no setor.
PROCEL
O objetivo do Programa Nacional de Conservação de energia Elétrica (PROCEL) é promover a
racionalização da produção e do consumo de energia elétrica, para que se elimine os desperdícios e se
reduzam os custos e os investimentos setoriais. Seus principais objetivos são diminuir o desperdício de
energia e estimular a eficiência energética. Essas ações permitem realizar mais atividades produtivas
com a mesma quantidade de energia, aumentando a eficiência energética de lâmpadas, motores,
eletrodomésticos, reduzindo também o consumo de prédios públicos e residenciais.
A PROCEL também possui projetos para gerenciar a demanda de energia e diminuir as perdas na
transmissão e na distribuição, aumentando a efetividade da oferta.
MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO BRASIL
A AGRICULTURA E SEU PAPEL NAS EMISSÕES DE GASES-ESTUFA
A agricultura e a pecuária são apontadas como atividades que contribuem para o efeito estufa,
sobretudo com a emissão dos gases metano e óxido nitroso que têm, respectivamente, um potencial de
aquecimento global 21 e 310 vezes maior que o do dióxido de carbono. Estima-se que cerca de 55%
das emissões antrópicas de metano provenham da agricultura e da pecuária juntas (IPCC, 1995). As
emissões de gás metano correspondem a 15% das emissões de gases estufa.
A pecuária ruminante, devido ao processo digestivo de fermentação entérica, é responsável pela
emissão de 80 milhões de toneladas de metano por ano, o que corresponde a 22% das emissões totais
de metano geradas por fontes antrópicas. As culturas de arroz irrigado emitem, em escala mundial,
entre 20 e 100 Teragramas (média de 60 Tg) de metano por ano, o que corresponde a 16% do total de
emissão deste gás em todas as fontes (IPCC, 1995).
O manejo de solos agrícolas, pelo uso de fertilizantes nitrogenados, fixação biológica de
nitrogênio, adição de dejetos animais, incorporação de resíduos culturais, entre outros fatores, são
responsáveis por significantes emissões de óxido nitroso (N2O), correspondendo a 61% das emissões
deste gás (figura 2). A queima de resíduos agrícolas nos campos liberam, além do metano (CH4), óxido
nitroso (N2O), óxidos de nitrogênio (NOx) e monóxido de carbono (CO).
13
O Brasil tem o maior rebanho bovino do mundo com fins comerciais. Sessenta e oito por cento
da pecuária nacional é representada por bovinos (87% correspondem aos bovinos de corte e 13%, aos
bovinos de leite), com 160 milhões de animais em 1995 (IBGE, 1997 e 1998). Entre 1980 a 1997, a
população de bovinos aumentou de 70 para 156 milhões de animais graças, em grande parte, à
expansão da fronteira agrícola em sentido Sul para o Centro-Oeste e Norte. Grande parte do rebanho
bovino é do tipo zebuíno, criado em sistemas predominantemente extensivos, sendo a raça nelore a
mais explorada (68%). O arroz irrigado por inundação é uma cultura de destaque no sul do Brasil, onde
ocupa cerca de 1 milhão de hectares, área que fornece aproximadamente 50% da produção nacional do
cereal.
Ao mesmo tempo em que contribui para o aquecimento global, a agricultura também pode ser
afetada por sua dependência de fatores climáticos, como temperatura, chuvas, umidade do solo e
radiação solar. Um clima mais quente pode prejudicar alguns cultivos e beneficiar outros.
Especialistas alertam que o calor vai alterar toda a forma de produzir grãos. Com temperaturas
acima de 34 graus Celsius, por exemplo, a produção de café ficaria comprometida. Segundo o IPCC, o
plantio de café arábica (o principal tipo cultivado no Brasil) é dos mais vulneráveis. O plantio migraria
do sudeste para o sul. No entanto, se a temperatura subir 3 graus, o que é considerado muito provável, o
cultivo da cana-de-açúcar seria beneficiado, sobretudo em São Paulo.
Outro aspecto importante a considerar na produção agrícola em um mundo com temperatura
elevada é o aumento de concentração de CO2 na atmosfera. Como as plantas retiram sua energia do gás
carbônico, através da fotossíntese, em um mundo enriquecido de carbono, elas se desenvolveriam mais
rapidamente, favorecendo, no entanto, o aparecimento de pragas e doenças.
A figura 4 identifica as principais atividades agrícolas geradoras de metano (CH4) – Fonte Embrapa.
A figura 5 abaixo, registra a contribuição da agricultura para as emissões de óxido nitroso (N2O)
14
A divisão Meio Ambiente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)
desenvolve uma série de projetos que visam a adaptar as atividades agrícolas e pecuaristas ao
aquecimento global, mitigando seus impactos.
No setor da agricultura, tem um projeto chamado “Interação Biosfera - Atmosfera em
Ecossistemas Naturais e Agroecossistemas”, que consiste no Monitoramento da Cana-de-açúcar e do
Cerrado, e cujo o principal enfoque é a análise multidisciplinar da eco-fisiologia de dois ecossistemas
de alta relevância no Estado de São Paulo, a Cana-de-açúcar e o Cerrado, com o objetivo de estimular
os balanços totais de água e carbono nos ecossistemas, quantificando seus potenciais como fontes ou
sorvedouros em relação aos sistemas terrestres; adicionar informações sobre transpiração e fotossíntese
e sua dependência das farsantes climáticas (temperatura, umidade, radiação e estresse hídrico); levantar
indícios destes meios como seqüestrador de carbono atmosférico, e estabelecer uma referência para
comparação dos ecossistemas Cana-de-açúcar e Cerrado como biomas regionais representativos e os
impactos associados da conversão de vegetação.
Outro projeto, chamado “Aproveitamento Agrícola de Resíduos”, consiste da disposição de
resíduos em solos agrícolas. A principal vantagem do uso de resíduos agrícolas relaciona-se com o
fornecimento de nutrientes contidos no solo e/ou benefícios ligados ao seu conteúdo orgânico.
Entretanto, existe a possibilidade de elementos e/ou substâncias potencialmente tóxicas, orgânicas ou
inorgânicas estarem presentes nos resíduos. Portanto, a Embrapa Meio Ambiente desenvolve estudos
que avaliam a viabilidade do uso agrícola de cada resíduo, o que é essencial para se assegurar os
ganhos agronômicos, ambientais, econômicos e sociais que esse tipo de disposição representa.
No âmbito deste projeto, os pesquisadores desenvolvem estudo sobre a transformação do “Lodo
de esgoto em adubo para a agricultura”. Esta pesquisa é feita no longo prazo, pois estudos dessa
natureza devem ser realizados por pelo menos dez anos e envolver todos os componentes do
agroecossistema, como os efeitos na comunidade de organismos do solo, nas propriedades físicas e
químicas do solo, na sobrevivência de patógenos humanos, no desenvolvimento das plantas e na
contaminação do meio ambiente por possíveis poluentes (metais pesados e outros) que possam existir
no lodo, principalmente naquele originário de cidades altamente industrializadas.
Na agropecuária, o objetivo principal dos projetos desenvolvidos pela Embrapa é a elaboração
de estudo técnico sobre a influência do manejo da criação animal nas emissões de metano em bovinos
de corte, visando a:
1.
- quantificar emissões de metano em sistemas de produção de bovinos de corte (tipo Nelore),
para diferentes categorias do rebanho (machos e jovens – recria e engorda), com o objetivo
de obter taxas de emissão do gás sob condições climáticas da região Sudeste, que tem grande
representatividade na criação bovina;
2.
- identificar as práticas de manejo animal que promovam a redução das emissões de metano, de
forma associada à melhoria da eficiência produtiva, e contribuir para a avaliação da
vulnerabilidade de sistemas de produção animal à mudança do clima;
3.
- capacitar recursos humanos e difundir metodologias de medição de gases no setor
agropecuário.
PRODUÇÃO AGRÍCOLA X BIOCOMBUSTÍVEIS
O Brasil tem dado um salto na questão da matriz energética renovável. Em 2007, observou-se
15
no País um aumento da produção do Etanol, superando as hidrelétricas como a 2ª maior fonte de
energia. Ainda há um grande espaço para a geração de energia a partir do bagaço da cana, segmento
que tem um grande potencial para chegar ao volume de Itaipu, segundo opinião de Adriano Pires,
especialista do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE)6. Etanol, além de ser a energia do futuro, é
limpa, o que pode representar um grande passo para ações práticas que atenuem as emissões de gasesestufa.
As pressões internacionais diante de uma competitividade na área estratégica de fontes
alternativas de energia, se manifesta através do alarde de que os preços dos alimentos estariam subindo
como conseqüência imediata do uso de terras produtivas para alimentos voltadas para produção de
biocombustíveis. No Brasil temos que lidar também com as assertivas de que estaríamos desmatando a
região para tal fim. Ao contrário das recentes especulações em torno do assunto, a produção de etanol
não ameaça a produção agrícola do Brasil. Ao contrário, com o potencial que nós temos, é possível e
necessário expandir a produção de grãos, em paralelo com a exploração do álcool combustível,
segundo recente entrevista do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal
Lamy7.
Especialistas calculam que há entre 70 milhões e 100 milhões de hectares de terras agricultáveis
hoje sem aproveitamento no país, que em sua maioria são pastagens degradadas ou destinadas à criação
de gado de forma muito extensiva. E o mais importante é que não incluem a Amazônia, áreas de
preservação do Cerrado ou a Mata Atlântica. Ou seja, está aqui no Brasil a única solução para ampliar,
em larga escala, a oferta de alimentos no mundo e evitar altas adicionais de preços nas próximas
décadas. A figura 9 abaixo, mostra a natureza de comprometimento das nações com relação à política
energética voltada para o incentivo de fontes alternativas.
6
7
‘Mais Cana do que água’, O Globo, 09/05/08, pág.33.
‘Etanol não compete com Brasil’, O Globo, 11/05/08, pág.39
16
6. Mudanças Climáticas – Legislação, Nível de Conscientização e Metas
Legislação
Se o Brasil ainda tem problemas para solucionar seus problemas ambientais, isto não se deve à
falta de legislação sobre o tema, o que não é novo no País. Em 1981 foi aprovada a Lei da Política
Nacional do Meio Ambiente (nº 6938-31/08/91), que instituiu o SISNAMA – Sistema Nacional de
Meio Ambiente – com a função de harmonizar o desenvolvimento socioeconômico e o meio ambiente,
mediante a adoção de condições em que os recursos naturais fossem usados de forma consciente, um
conceito hoje conhecido como desenvolvimento sustentável.
Esta lei inspirou a inclusão do tema ambiental na Constituição Federal de 1988. Em seu artigo
225, a Carta Magna reconhece a obrigação do Estado e da sociedade na garantia de um meio ambiente
equilibrado, sendo este um bem comum do povo que deve ser preservado e mantido para as presentes e
futuras gerações. O texto também definiu as competências dos entes federativos, incorporando
diferentes artigos para disciplinar a competência legislativa e administrativa, promovendo a
descentralização da proteção ambiental.
O inciso VI do artigo 24, por exemplo, prevê a competência conjunta da União, dos estados e do
distrito federal em legislar concorrentemente sobre ‘florestas, caça, pesca, fauna, conservação da
natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição”.
Atualmente, a força motriz da legislação ambiental é a mitigação das mudanças climáticas.
Em 7 de julho de 1999 foi criada por decreto presidencial a Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima, com a finalidade de articular as ações governamentais decorrentes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ao definir os critérios de
adicionalidade referentes a projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), emitir
pareceres sobre os projetos e sobre propostas de políticas setoriais, segundo previsto no artigo 12 do
Protocolo de Quioto.
Participam da comissão os ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura, dos Transportes,
das Minas e Energia, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento e Casa Civil da
Presidência da República.
O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi criado em 20 de junho de 2000, com o objetivo
de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e a tomada de posições sobre os problemas
decorrentes das mudanças no clima e o MDL. O Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças
Climáticas, que está sendo elaborado pelo governo federal, terá como missão integrar as ações na área e
propor iniciativas coordenadas com as já existentes com o objetivo de mitigar, adaptar e reduzir o
impacto das mudanças no clima.
No Congresso Nacional, que aprovou o texto do Protocolo de Quioto em junho de 2002, a
subcomissão permanente de aquecimento global, presidida pelo senador Renato Casagrande (PSB/ES),
levantou no fim do ano passado 129 propostas apresentadas em resposta ao aquecimento global, no
setor de matriz energética, florestas, biocombustíveis, resíduos sólidos, tributação, incentivos,
mercados de carbono e compras públicas.
Este verdadeiro pacote verde propõe leis climáticas, de compensação ambiental e reforma
tributária a empresas e pessoas físicas com vistas a enfrentar o desafio inédito diante do qual se
encontra a Humanidade. Entre elas se destaca a proposta de emenda constitucional para a criação do
princípio de ‘poluidor pagador’ e do ‘não-poluidor recebedor’, que prevê tributação maior para
atividades econômicas que produzirem resíduos sólidos ou gases que contribuam para o efeito estufa, e
menos impostos para segmentos não-poluidores ou que reciclarem seus resíduos.
17
Outra proposta interessante é a dedução de até 6% sobre parte do Imposto de Renda devido por
pessoas físicas (80%) e pessoas jurídicas (40%) em doações destinadas a projetos que promovam o uso
sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Além da subcomissão permanente, o Congresso criou, em março de 2007, a Comissão Mista
Especial sobre Mudanças Climáticas, presidida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO), com a
finalidade de ‘acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes a mudanças climáticas no Brasil’.
Na conclusão dos trabalhos, em dezembro, a Comissão apresentou no Legislativo propostas de oito
projetos de lei dedicados ao tema, que destacamos abaixo:
1 - alteração do artigo 10 da lei da Política Nacional sobre o Meio Ambiente para introduzir critérios
relacionados com as mudanças climáticas no licenciamento ambiental de empreendimentos cuja
operação supere os vinte e cinco anos, levando em conta as recomendações e diretrizes do Plano de
Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas, elaborado pelo Executivo;
2 – alteração do artigo 36 da lei 9985 (18/07/2000), que institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, estabelecendo diferenciação nos percentuais para o cálculo dos recursos que o
empreendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, levando em
conta as contribuições do empreendimento para as mudanças climáticas;
3- propõe a isenção provisória do Imposto sobre Operações de Crédito, IOF, câmbio e seguro às
operações relativas à Redução Certificada de Emissões (RCE), com o objetivo de estimular a
implantação de projetos MDL no Brasil;
4- alteração do artigo 36 da lei 9985, prevendo a internalização dos custos ambientais, por parte do
empreendedor, em projetos de geração de energia elétrica, devido aos enormes impactos ambientais
que podem provocar, sobretudo as termelétricas;
5- propõe a concessão de subvenção no valor de R$ 50,00 por hectare à implementação da Servidão
Florestal, de Reserva Particular do Patrimônio Natural e de Reserva Legal, possibilitando o uso da
subvenção para abater dívidas de crédito rural;
6- altera o artigo 5 da lei 9985, que regulamenta o artigo constitucional 225 para incluir os impactos
das mudanças climáticas como parâmetros para administrar o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação. Prevê o uso de estimativas disponíveis para a criação de novas aéreas protegidas, a fim
de garantir que o conjunto das unidades de conservação seja ecologicamente relevante.
7- propõe a alteração do dispositivo da lei 9427 (26/12/1996) para permitir o acesso dos autoprodutores
de energia elétrica ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, visando a manter a alta participação das
fontes renováveis na matriz energética brasileira, mesmo com a crescente demanda, ao incluir os
pequenos produtores de energia hidráulica, solar, biomassa e outras fontes limpas no sistema,
permitindo a estes a emissão de Certificados de Energia Renovável para serem comercializados no
mercado;
8- estabelece a obrigatoriedade do fornecimento, ‘a quem interessar’, de dados de estudos e pesquisas
feitos por órgãos públicos ou financiados com recursos públicos, sem a cobrança de qualquer taxa pelo
solicitante. Baseia-se no artigo 5º da Constituição, segundo o qual todos têm o direito de receber dos
órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo.
18
Fontes:
Nível de conscientização
Estudo feito pela consultoria canadense GlobeScan para a National Geographic Society revelou
que o mundo em desenvolvimento está mais preocupado com as questões ambientais do que o
desenvolvido.
Segundo a consulta, publicada no início do mês, os brasileiros e os indianos são os povos mais
cuidadosos com o meio ambiente, demonstrando esta preocupação em seus estilos de vida. Feita com
14.000 pessoas em 14 países desenvolvidos e em desenvolvimento, a pesquisa se concentrou nos
hábitos de consumo sustentável em quatro áreas básicas: habitação, transporte, alimentação e bens de
consumo. Os resultados, reunidos no ‘Greendex’ ou índice verde, serão acompanhados e comparados
em pesquisas similares no futuro.
Brasil e Índia, curiosamente, revelaram-se os países cuja população possui maior consciência
ecológica, somando 60 pontos, seguidos de China (56,1), México (54,3), Hungria (53,2) e Rússia
(52.4). Entre os desenvolvidos, Grã-Bretanha, Alemanha e Austrália se destacaram, com 50,2 pontos
cada. O pior resultado foi o dos americanos, que somaram apenas 44,9 pontos.
No Brasil, três pesquisas realizadas entre 2006 e 2008 atestam o aumento da preocupação com o
aquecimento global no País, embora as mudanças nos padrões de comportamento observadas ainda
sejam consideradas tímidas. Isto pode decorrer do fato que o acesso aos bens de consumo varia,
algumas comunidades encontram-se aquém da demanda mínima para conforto e qualidade de vida,
enquanto outros consumidores, da classe AA, possuem o poder de compra e de escolha de produtos que
melhor atendam a demanda pessoal. A “geração saúde” na cultura brasileira, também pode ser um
aspecto contribuinte da imagem do brasileiro como consumidor consciente, quando são analisados
alguns alimentos e a procedência do mesmo. No entanto, em alguns setores da indústria nacional, como
é o caso da construção civil, o consumidor ainda opta pelo preço e alguns lugares do país ainda se
verifica a comercialização do amianto e seus produtos.
A Market Analysis, responsável pela elaboração, no Brasil, do Barômetro Ambiental, estudo
anual feito em outros 20 países sobre as opiniões dos consumidores a respeito da crise ambiental e das
mudanças climáticas, revelou na pesquisa ‘Os Brasileiros diante das Mudanças Climáticas – A
Superação do dilema Economia versus Meio Ambiente, publicada em abril de 2008, um equilíbrio
entre aqueles que se dizem preocupados com a questão ambiental e os que não estão dispostos a
enfrentar eventuais perdas econômicas advindas do combate às emissões de gases-estufa.
Focada no tema da sustentabilidade, a consulta feita com 802 adultos de 18 a 69 anos nas oito
principais capitais brasileiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo
Horizonte, Curitiba e Brasília) demonstrou que para 47% dos entrevistados a preocupação com a
sustentabilidade está acima do impacto material, como inflação e desemprego.
Quarenta e nove por cento dos entrevistados concordaram com a possibilidade de a economia se
desgastar com o controle das emissões, enquanto 44% questionaram esta análise. Segundo 40,4%, os
empresários fazem pouco para preservar o meio ambiente. Para a maioria dos consultados (63%), quem
mais polui deve arcar com a redução do impacto das emissões, e 73% consideraram caberia aos países
ricos financiar ações neste sentido. Segundo a consultoria, a preocupação dos brasileiros com o tema
triplicou entre 2005 e 2006: ao perguntar quais os problemas que mais preocupam os entrevistados, os
que mencionaram a crise ambiental saltaram de 3,6% para 13,2%.
Em outra pesquisa, feita em parceria com a GlobeScan, a Market Analysis atestou que o Brasil é
o único entre os 10 países que mais emitem gases-estufa cuja população reconhece a gravidade do
19
problema: aqueles que consideravam o efeito estufa um problema muito grave eram 78% em 2006. A
pesquisa se baseou em uma nova entrevista feita com 800 pessoas nas oito maiores capitais do País.
Este aumento de conscientização não tem se refletido em mudanças no dia-a-dia das pessoas. É
o que diz a pesquisa ‘Como e por que os brasileiros praticam o consumo consciente?’, publicada em
2007 pelo Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, em parceria com a Faber-Castell. A consulta foi
feita em 2006 com 1275 adultos de todas as classes sociais, em 11 cidades nas cinco regiões do país.
Embora a grande maioria (83%) concorde que a origem dos produtos consumidos é muito importante
porque sua produção pode ter causado danos para o meio ambiente e para a sociedade, 61% admitiram
que apenas ‘raramente’ verifica, ao comprar produtos de madeira, se eles têm alguma certificação
garantindo que foram obtidos sem agressão ao meio ambiente. Ainda falta educação ambiental no
consumo e também falta o acesso aos produtos verdes, que são mais caros no mercado. Até quanto um
consumidor está disposto a pagar para reduzir o impacto ambiental de suas compras? Esta é uma
questão complexa, sobretudo no Brasil, onde as disparidades econômicas e sociais não traduzem
unicamente a vontade de comprar, mas o que se pode comprar, com os recursos disponíveis.
Em outro exemplo, 84% disseram concordar com a afirmação de que ‘a atividade econômica
mundial e produtiva mundial está gerando alterações no clima da Terra, cujos efeitos poderão ser
gravíssimos e precisam ser prevenidos ou evitados’. No entanto, 48% dos entrevistados responderam
negativamente à questão ‘já fiz alguma compra tendo como principais critérios seus efeitos positivos ou
negativos para o meio ambiente’. Ainda de acordo com o Instituto Akatu, apenas 4 em dez brasileiros
se disseram dispostos a pagar mais por produtos ecologicamente corretos.
Abaixo, os gráficos com os resultados em destaque da pesquisa do Instituto Akatu.
20
Gráficos
“Ao comprar produtos de madeira ou de origem
florestal verifico se eles têm alguma certificação que
garanta que foram obtidos sem agredir o meio
“Já fiz alguma compra tendo como
principal critério seus efeitos (positivos ou
negativos) para o meio ambiente”
METAS – PROJETOS MDL
Os países industrializados estão apreensivos com o fato de que os países em desenvolvimento
estão em crescimento econômico e não estão dispostos a terem limites impostos neste processo.
Algumas nações e alguns estados dentre as nações, como é o caso da Califórnia, nos EUA, já possuem
elevado nível de conscientização, independente do governo central, e investem em tecnologias limpas,
produção mais limpa em suas estratégias de gerenciamento ambiental.
O custo para estes investimentos, contudo, é elevado, pois demanda tecnologias de ponta, um
diferencial competitivo dos produtos, e inclusive um poder de compra que permite escolha de
consumidores conscientes, para aqueles produtos com melhor desempenho sustentável. Nesta
empreitada, os países como como o Brasil, a despeito de esforços, ficam limitados ao custo do “verde”,
que inviabilizada a implementação de projetos voltados para ganhos ambientais e redução de emissões
nos setores das atividades econômicas. O MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), que prevê a
transferência de recursos das nações desenvolvidas em projetos de implementação de redução das
emissões nos países em desenvolvimento, pode ser uma saída e um estímulo para a criação de uma
cultura de desenvolvimento sustentável nos países mais pobres. A figura 7 abaixo mostra o que foi
investido nestes projetos no ano de 2004.
21
Figura 7
Não haverá um possível engajamento nacional na redução de emissões se não houver parceria e
apoio das entidades internacionais, seja através de investimentos para pesquisa aplicada, seja através de
suporte para implantação de parques industriais com tecnologias P+L (Produção mais limpa) seja
através de incentivos à inovações tecnológicas com maior valor agregado e menor impacto ambiental,
seja através de uma política de certificações e educação ambiental.
Sugestões
Diante do cenário de progressiva pressão internacional sob nossos recursos, aliadas às pressões
internas dos impactos socioambientais presentes e dos que despontarão em um futuro próximo, segue
abaixo algumas sugestões sobre como podemos colaborar com qualidade de vida em um futuro
próximo através da inserção do Brasil como um país que cresce de forma sustentável. O Brasil já
dispõe de uma excelente legislação ambiental e de excelentes projetos e iniciativas, portanto, nossas
sugestões (conforme descrito no texto descritivo do trabalho) complementam as que já foram
instauradas.
1. Política Nacional de Ecodesign:
Instaurar o modo de concepção de produtos, processos e formas de gestão, voltados para atender
a metodologias projetuais norteadas pela preocupação dos impactos ambientais ao longo do
ciclo de vida dos mesmos.
2. Educação Ambiental e Selos Verdes
O processo de educação ambiental e o diferencial competitivo dos produtos estão
correlacionados. Uma das formas de engajamento da comunidade na questão ambiental é
gerar um valor agregado, um diferencial entre um produto e outro, o que obtiver melhor desempenho
22
ambiental por modalidade, levará o selo verde da categoria, uma premiação pelo critério de sustentabilidade da
empresa.
3. Varredura da Corrupção e Ilícitos em prol da Ética Ambiental
Será possível combater a corrupção? No Brasil algumas operações, tais como a operação
Curupira, foram realizadas para combater os ilícitos que envolviam comércio ilegal de
madeira e biopirataria, a rede envolvia IBAMA, Polícia Federal e fazendeiros. A cultura da
corrupção é uma ameaça à vida. Precisamos combater duramente os sabotadores da vida e
implementar um programa de recuperação de valores morais, de amor à vida e formação de
uma ética ambiental e cidadania ambiental.
4. Investimentos em fontes alternativas associadas aos potenciais locacionais de cada
região.
5. Criação de uma rede de Gerenciamento Ambiental para os países do Cone Sul e
Caribe, de forma a monitorar e conservar a integridade dos aqüíferos e das florestas.
6. Um maior estímulo a investimentos relacionados à “olimpíadas”, concursos, ou até
bolsas de estudos e financiamentos para projetos educacionais que demonstrem (ou
idealizem) um potencial energético alto, ou uma diminuição da emissão de resíduos com
grande força radiativa. (Ou isso já foi citado anteriormente? Podem discordar! São apenas
elocubrações! Hehehe)
7. Investimentos em biotecnologia na busca de melhores espécimes vegetais (por
intercruzamentos, por exemplo, não necessariamente transgenia) que possuam uma alta
capacidade de seqüestro de carbono.
8.
Conclusão
O Brasil vive um momento decisivo na história, faz-se premente que o atual processo de
crescimento econômico se faça com base séria de medidas integradas de monitoramento e controle dos
impactos ambientais e que investimentos atuais não tenham preocupação maior do que o pensamento
sobre quais opções tecnológicas serão as mais sustentáveis para os cenários que se despontam. O que já
foi realizado sem esta reflexão já começa a despontar nos ecossistemas e será progressivamente mais
complexo, caro e de impossível remediação em alguns casos.
Os cenários climáticos e os impactos previstos vulnerabilizam a nação em sua integridade nos
seguintes aspectos: em seu território e recursos naturais, como biodiversidade das florestas; na
quantidade e qualidade de água potável; na qualidade do solo e na qualidade de vida; na produção de
alimentos; na saúde. Estes fatos são suficientes para que ingerências ambientais de entidades
internacionais – como ONGs – ambientalistas e nações-estados, intervenham na forma de condução das
políticas nacionais, sobrepondo-se à soberania nacional, inclusive. O país deve antecipar-se, de forma
responsável, diante dos gargalos ambientais que se aproximam e mudar a rota de colisão com um
modelo de desenvolvimento predatório insustentável, caso permaneçamos omissos diante dos fatos e
sem metas precisas para nortear as tomadas de decisão.
23
Somos um país de riquezas e com vontade nacional, fazem-se necessárias vontade política e
cidadania para alcançarmos a sustentabilidade.
Referências
Fontes de consulta na internet
Embrapa - Mudanças Climáticas Globais e a Agricultura
Site http://www.cnpma.embrapa.br/ pesquisado em 18/04/07
Mais Cana do que Água', jornal O Globo, 09/05/08, pág. 33
- ‘Etanol não compete com Brasil’, jornal O Globo, 11/05/08, pág.39
“Os brasileiros diante das Mudanças Climáticas – A superação do dilema Economia versus Meio
Ambiente”, Market Analysis, 2008.
http://www.e-thesis.inf.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=3038
“Como e por que os brasileiros praticam o consumo consciente?”, Instituto Akatu para o Consumo
Consciente e Faber Castell, 2006.
http://www.s2.com.br/s2arquivos/477/multimidia/183Multi.pdf
“O Brasil está um passo à frente – Efeito estufa’
Echegaray,http://www.ecopress.org.br/pg_dinamica/bin/pg_dinamica.php?id_pag=22&id_noticia=233
51
“Greendex: Consumer Choice and Environment”, National Geographic Society
http://event.nationalgeographic.com/greendex/#results
Programa de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia
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‘Relatório das Atividades de 2007 da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas’,
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Publicações e Livros
Relatório Brasileiro sobre Mudanças Climáticas
Autor: Délcio Rocha, 19 de maio de 2007.
Mudanças Climáticas e possíveis no Biomas da América do Sul.
Autor: Carlos A. Nobre; Luis F. Salazar; Marcos Oyaa, Manoel Cardoso; Gilvan Sampaio, Davi Lapola
– Ano 2007 – Relatório n 6 – Ministério do Meio Ambiente
Mudanças do Clima e as Conseqüências para o Brasil: Apresentação de Resultados do IPCC AR4 WGI
e WG2 e Relatório do Clima do INPE
José Antonio Marengo -Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE - Membro do
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas IPCC/ONU
Gonçalves, Carlos Walter Porto; A Globalização da Natureza e a Natureza da Globalização, Editora
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Litz Vieira, Bredariol, Celso; Cidadania e Política Ambiental,
Gueiros,Suzana; Ingerências Ambientais na Soberania, 2006, Em edição - Editora Ciência Moderna
Dow, Thomas and Kirstin, The Atlas of Climate Change: Mapping the World´s Greatest Challenge,
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