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PA R A I NG RE SSO N A
2009
1. As sinale a alternativ a correta:
a) O proprietário de imóv el que não poss uir acesso à v ia pública pode
constranger o v izinho a lhe dar passag em independente mente de
paga men to d e indenizaç ão.
b) O dono ou poss uidor do prédio inferior é obrigad o a receber as
águas que c orrem natura lmente do sup erior.
c) O p roprietário pode, a qualquer tempo, exigir q ue o vizinho desfaça
janela ou goteira s obre o s eu prédio.
d) Em zona rural, é defes o lev antar edificaç ão a menos de c inco metros
do terren o v izinho.
e) Não é p ermitido ao confinante encos tar à parede div isó ria cha minés
ordinárias,
nem
os
fogões
de
cozinha,
susc etíveis
de
produzir
interferê ncias pr ejudic iais ao vizinho.
2. As sinale a alternativ a INCORRET A:
a) Úteis s ão as benfeitorias que a ume nta m ou fac ilita m o uso do b e m.
b) O be m naturalmente div is ível só pode se tornar indiv isív el p or
dispos ição legal.
c) Considera-se imóv el qualquer mate rial r etira do te mpora ria mente d e
u ma edific ação para nela ser reemp re gad o.
d) Ainda que nã o separados do bem prin cipal, os frutos e produtos
pode m s er objeto de negócio jurídico .
e) Conside ra-se pos se d e boa-fé quando o poss uidor ig nora o v ício ou
o obstáculo que impede a a quisição da c oisa.
3. So bre c ondomín io, as sinale a alternativ a correta :
a) O condômino pode aliena r parte acessória de sua unida de imobiliá ria
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1
a outro condômino, mas ja mais a terceiro.
b) O s índico pode realizar re paro s necessá rios , ind ependen teme nte de
autorização ; na sua omissão ou impedimento, qu alquer c ondômin o
pode fazê-lo.
c) Os condôminos pode m c onv encionar que fique indiv isa a coisa
comu m por p razo indeter minado.
d) O condo mínio ed ilício pod e ser instituído por escritura pública ou p or
instrumento pa rticu lar, mas não por testamen to .
e) A mu dança da destinaç ão do edifício ou da unid ade imobiliá ria
depende da ap rov ação de dois terços dos votos dos condôminos.
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4. Os pais de Da niel v iveram desde 4 de deze mb ro de 20 00 em u ma
casa de 75 m2 no centro d a cidade, ex erc endo p osse como se donos
fossem do imóv el, pois nã o poss uía m o utro imóv el, no entanto,
faleceram e m u m trágico ac idente ocorrido em 11 de a gosto d e 2008.
Ficando o imó v el fecha do e v azio p or três mese s, Ana, que possuía
escritura de propriedade do imóv el, inscrita no Re gistro Público,
reto mou o imóv e l e lá s e encontra residindo há se is mese s . Daniel, não
se conformando com a situação , ingress ou co m a ção o bjetiv ando
reav er o imóv el. Diante desse fato, é correto o qu e se afirma e m:
(A) c o mo Danie l não e xercia posse sobre o i móv el, o falecimento de
seus pais não lhe garante nenhum d ireito s obr e este, por n ão ter
soma do suas posses.
(B) Daniel so mente poderia ter algu m direito sobre o imóv el, se seus
pais tiv essem requerido a aquisiç ão de pro prie dade do imóv el por ação
de usucu apião.
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2
(C) o fa lecimen to dos p ais de Danie l interro mp era m a po sse co m
animus
domin i,
impossibilitando
a
aquis ição
da
propriedade
por
usucap ião.
(D) Daniel adqu iriu o imóv el por suce ssão c ausa mo rtis , razão pela
qual poderá in te ntar a retomada do imóv el por via judic ial e m fac e de
Ana.
(E) An a é proprietária do imóv el por t er título públic o inscrito e
retorna ndo à sua poss e, não se disc ute ev entual direito de terceiros .
5. J oão d oou pa ra sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial,
per manece ndo
como
seu
us ufrutuário.
J oão
percebe
rend imentos
dessas cotas e dese ja transferir parte do us ufru to à pess oa jurídica
constituída p or se u irmão Marcelo. Ne sse caso,
(A) n ão é possív e l a trans ferência d o usufruto em parte, mas apenas
e m sua totalidade.
(B) não é poss ível a trans fe rência do usufruto para pessoa jurídica,
ainda que regular me nte constituída.
(C) é p ossível a transferência por cess ão de pa rte do usufruto pa ra
pessoa jurídica a títu lo gra tu ito.
(D) é possív el a transferência por aliena ção de parte do us ufruto
apenas para pessoa física.
(E) é possív el a trans ferência por alienação a título oneroso pa ra
pessoa fís ica ou jurídica.
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J A N E I RO – XLII C O N C U R SO
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200 8
QUEST ÕES SUBJ ET IVAS
6. Quan to ao direito de su perfíc ie, explicitar, fu nd amentada mente:a)
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3
sua na tu reza jurídica; b )
a forma
de
sua c onstituição med iante
concessão; c) a forma de sua cons titu ição mediante cisão; d) a
controvérsia relac ionada à sua aqu isição pela v ia da usuc apião.
7. Diferenc ie o Direito Real de Superfície da Enfiteuse.
8.
É
a dmissív el
a
constitu ição
do
direito
re al
de
superfície
indistinta mente sobre prazos e alódios? Respos ta funda mentada com a
distinçã o entre essas figuras jurídic as.
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S ÃO P A U LO – 179  C O N C U RSO
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2007.
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9. As sinale a afirma ção incorreta sobre o condomínio edilício .
(A) O terraço da cobertura é parte sujeita à propriedade exc lusiv a,
desde
que
assim
disp onha
o
instrumen to
de
consti tuiç ão
do
condomínio.
(B) O c ondomínio não p ode ser instituído por testamen to .
(C) Qualquer condômino pode rea lizar o bras ou reparações urgentes e
necessárias n as áreas comuns, independente mente de autorizaç ão da
assemblé ia, e m cas o de o missã o o u impedime n to d o s índico, ainda que
importe m e m d espesas excess ivas.
(D) A as semblé ia do condo mínio p oderá inv estir outra p essoa, em lu gar
do síndico , em poderes de representação
10. Assinale a afirmação incorreta.
(A) O po ssuidor de má -fé respond e pela perda ou deterioração da
coisa, a inda que ac identais, sa lvo se p rov ar q ue de igual modo se
teria m dado, estand o ela na posse do reiv indicante.
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4
(B) A pess oa não pode adquirir a posse p or meio de terceiro qu e não
disponha d e mandato, ainda q ue depois ratifique o ato del e.
(C) O reiv indicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuid or
de má-fé, te m o direito de optar entre o seu valor atual e o se u custo.
(D) A pos se de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o
mo men to e m que as circunstâncias façam pres umir que o possuid or
não ignora que possui indev idamente.
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I NG R ES S O
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2006.
11. O alien ante tinha o pra zo de 90 dias para entregar o imóv el.
Dec orrido um mês, dele se mu dou, mas no local per maneceu seu
ir mão, que s e recu sou a entregar o imóv el, mes mo a pós o v encimento
do p razo. O adqu iren te poderá utiliza r-se da v ia p ossess ória, na
presente hipótese? Cabe indenizaç ão po r dano moral e dan o ma te rial ,
neste cas o?
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S ÃO P A U LO - 174 C O NC U RSO
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2002.
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12. Co m re lação ao usufruto v idu al, assinale a res posta correta.
(A) É v italício.
(B) Cabe e m relação a todos os regimes de be ns no casa mento.
(C) Quando c abív el, abrange sempre a metade dos b ens do cônjuge
falecido.
(D) Deriv a do Direito Sucessório, e não do Direito de Fa mí lia.
13. Na de fe sa da posse , o desforço imedia to
(A) cabe ao possuidor apenas nos casos de turbação de posse.
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5
(B) ca be apenas a quem seja, ao mesmo te mpo, pos suidor direto e
indireto.
(C) cabe apenas nos cas os de esbulho ou de turbação de posse.
(D) cabe nos casos de esbulho, de turbação de posse e ante justo
receio de mo léstia à posse .
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2009.
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14. Em relação à poss e, assinale a altern ativ a CORRETA.
A) A p osse nascida justa pode to rnar -se injus ta , esp ecialmente no que
se refere ao vício da precarieda de.
B) A poss e do locatário e a do comodatário são consid erad as posses
precárias.
C) A posse nascida inju sta não poderá se converter em posse jus ta.
D) A poss e adq uirida por ameaç a, para ser co nsiderada injusta , exige
prév io
ajuiza mento
de
ação
anulatória
do
ato,
por
víc io
do
consen timento.
15. A modalidade de us ucapião de imóv el rural, de acordo com o
Cód igo Civ il e a Cons tituição da República, exige que o possuidor não
seja proprietário de outro imóv el rural o u urbano e que possua área
rural não s uperior a 50 hectares c omo se sua foss e, s em oposiç ão, p or
cinco anos ininterrup to s, ten do-a tornado produtiv a p or seu trabalho ou
de sua família e nela estabelecido morad ia. Des ta forma, dentre as
assertiv as abaixo, assinale a CORRET A.
A) São condiç ões da aquisiçã o por usuc apião rural, o tornar a terra
produtiv a pelo trabalho pessoal do usu capiente e nela estabelecer sua
moradia, não p odendo somar posse anterior ( acess io possessionis),
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6
hav ida por ato inter viv os, para comple ta r período aquisitiv o.
B) Não pode o possuidor que já s e beneficiou d a usucapião rural,
depois
de
v ender
a
pro prie dade
usuc apida,
v ir
a
beneficia r-se
nov amente do mes mo ins tituto, ina ugurando u m nov o período de
aquisiç ão sobre outra gleba rural.
C) Para fins de caracteriza ção da c ondição de imóv el rural, basta seja
o imóv el rús tico, podendo, se assim o for, situar -se fora de área rural.
D) Tra balhando o u sucapiente, durante o período aquisitiv o, área
substancialmente maior do que 50 h ectares, n ão po de fazer deco te de
área, para adaptá-la à exigênc ia legal e obter a usuca pião.
16. Marque a ass erç ão CORRETA.
A) O direito do prop rietário do prédio v izinho de c ortar os ramos e
raízes que ultrapassarem a estre ma d o prédio es tá sujeito à prescriç ão.
B) O direito do prop rietário do prédio v izinho de c ortar os ramos e
raízes que u ltrapa ssarem a e stre ma d o prédio se estende até o plano
vertical div isório dos imóv eis . Pode ser por ele exercid o direta men te ,
não d ependendo de prova do p rejuízo, ne m de concordânc ia ou
autorização d o prop rietário da árv ore
C) O dono da árv ore, cujos ramos e raízes ultrapassam a d iv isa do
prédio e for objeto de c orte e apara pe lo v izinho, te m direito à
indenização.
D) A ação do v izinh o, consis te nte no corte de ramos e ra ízes que
ultrapassem o limite da v izinhança, ainda que pon ha e m risco a v ida da
árv ore e a cobertura vegetal amb ie ntal que ela propicia , não v ai
depender de autorizaç ão ad ministrativ a da autoridade a mbiental.
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2013.
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C O N F E CC IO N A DA P E LA C ES P -UNB
17. No qu e se re fe re ao direito da s coisas, assinale a o pção correta.
A)
Confor me
pro mitente
disposiç ão
express a no
c o mprador
à
Código
adjudicaç ão
Civ il,
o
c ompulsória
direito
não
do
está
condic ionado ao regis tro do compr o misso de c ompra e v end a no
cartório de imóv eis.
B) Segundo a ju ris prud ência do STJ, o genitor que, após a separação
do cas al, resida
sozinho
e m imóv el transferido
aos
filhos
dev e
paga men to de a lug uere s, equiv a lente a 50 % do v a lor da loca ção do
imóv el, e m ra zão do usufruto isolado do patrimônio pertence nte à prole.
C) De acordo com o qu e estabelece o Código Civ il, o regis tro da
sentença de usu capião e do formal de partilha são fatos aquisitiv os do
do mínio.
D) São três os sistemas refere ntes ao sis te ma registral estabelecidos
pelo direito co mparado: o ro mano, o franc ês e o ale mão , tendo o
ordenamento jurídico brasileiro ad otado o s istema francês de aqu isição
da propriedade imob iliária.
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18. Assinale a alte rnativ a que apresenta infor maç ão incorreta.
(A) Medindo-se a indenizaç ão pela e xtensão d o dano, o juiz pode rá
reduzir
equitativ amente
a
in deniza çã o
qu ando
houver
excessiva
desproporção entre a grav ida de da culpa e o dan o.
(B) Hav endo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá
no ree mbols ar o se u equivalente ao p rejudicado.
(C) A indenização por injúria , difamação ou c alúnia consistirá na
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reparação do dano que delas res ulte ao ofendido, poré m, se o ofendido
não
puder
prov ar
prejuízo
mat eria l,
c aberá
ao
juiz
f ix ar,
equitativ amente, o v alor da indenização conforme as circun stâncias do
caso.
(D) A ind eni zação por ofensa à libe rdade pesso al cons istirá no
paga men to d as perdas e danos q ue sobrev ierem ao o fe ndido.
19. Analise as afirmativ as seguintes.
I. Os atos v iole ntos autoriza m a aquis ição da poss e de pois de cess ar a
violênc ia.
II. A po sse pode s er ad quirida por terceiro sem mandato, que fica
dependend o de ratific ação.
III. A pe ssoa que tem a coisa em seu po der, temporaria mente , e m
virtude de direito real, anula a p osse indireta, de que m aquela foi
hav ida.
IV.
Ao
pos suidor
de
má-fé
as siste
o
d ireito
de
retenção
pela
importância d as benfeitorias nec essárias.
Estão corretas apenas as afirmativ as
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) III e IV.
20. Assinale a alte rnativ a corre ta q uanto ao direito de propriedade.
(A) Fixadas por decisão jud icial dev em se r toleradas as interferências,
não podendo o v izinho exig ir a sua redução, ou e liminaçã o, aind a que
estas se tornem possív eis.
(B) Os frutos c aídos de árvore do terreno v izinh o perten ce m ao dono do
solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
(C) So mente os ramos de árvore, que ultrapass arem a estrema do
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prédio, po derã o ser cortados, até o plano v ertical div is ório, pelo
proprietário do terreno inv adido.
(D) A propriedade do solo ab rang e a do esp aço aéreo e s ubsolo
correspondentes , a bran gendo as jazidas.
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21. Con sidere as ass ertiv as abaixo .
I - Imóv el urba no público ou priv ado, de até 250 m², pode ser objeto de
usucap ião, des de que utilizado c omo moradia, de for ma ininterrupta e
sem op osição, pelo prazo de cinco anos.
II - A des apropriação do imóv el rural improdutiv o, por interesse social,
para fins de reforma agrária , dep ende de prév ia e justa indenização e m
dinheiro.
III - A pe quena e média propriedade rura l, assim definid a e m lei, nã o é
susc etív el de desa prop riação pa ra fins de reforma agrária, desd e que
seu proprietário não poss ua outra.
Quais são corretas?
(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas III
(D) Apenas I e III
22. Co m relação à desapropriaç ão, assinale a a ssertiva incorreta.
(A) Fundamenta-s e nos princípios da utilidade pú blica, neces sidade
pública o u intere sse soc ial.
(B) O decreto expropriatório não transfere o bem do do mínio particu lar
para o do mínio público.
(C) So mente o Chefe do Poder Exec utiv o poderá tomar a iniciativ a da
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desapropriação .
(D) Mes mo durante a fase judicial do processo expropriatório, pode o
ad ministrad or púb lico desis tir da aç ão de desapropriaç ão.
(E) Tod os os bens patrimonia is podem ser ob jeto de de sapropriação,
inclus ive os direitos de cré dito.
23. Assinale a assertiv a correta sobre poss e.
(A) A turbação ou o esb ulho a utoriza m o pos suidor, desde que o faça
logo, a manter -se ou restituirse por sua próp ria força, respectivame nte.
(B)
A
posse
pode
ser
adquirida
por
terceiro
sem
manda to ,
independe nte mente de ratificação .
(C) Os a to s v iolentos ou cla ndestinos não gera m p osse, mes mo
cess ada a v iolênc ia ou a clandestinidade.
(D) Conside ra-se detentor a quele qu e, achan dose em relaç ão de
independê ncia para c om o utro, con serva a poss e para s i.
(E) Ao po ssuidor de má-fé não serão res sarcidas nem mesmo as
benfeitorias nec essárias.
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I NG RE SS O
2008
24. Assinale a alte rnativ a incorreta:
(A) – a poss e pode ser adquirida pela p rópria pessoa ou por seu
repre sentante;
(B) – o possuidor de b oa-fé tem direit o, enquanto ela durar, aos frutos
percebidos ;
(C)
–
ao
possuido r
de
má-fé
serão
ress arc idas
as
benfeitorias
necessárias e úteis, e não pod erá levantar as volup tu ária s;
(D) – os frutos civ is re putam-se percebid os dia por dia.
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25. Analise as s eguintes proposições:
I – considera-se fiduciária a propriedad e reso lúvel de cois a móv el
infungív el qu e o dev edor, com es copo de garantia, transfere ao credor;
II – é v álida a cláus ula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com
a coisa alienada em garantia, s e a dív ida não for paga no v enc imento;
III – regra geral o usufruto em fav o r de dua s ou mais pes soas ex tinguir se-á a parte em relação a ca da uma d as que falecerem;
IV – quan do o us o consistir no direito de habitar gratuita mente casa
alheia, o titular deste direito não a p ode e mprestar.
Assinale a alte rnativ a adequada:
(A) apenas u ma das proposições é verdade ira.
(B) apenas u ma das proposições é falsa.
(C) todas as propos ições s ão verdadeiras.
(D) todas as propos ições s ão falsas.
26. Analise as s eguintes proposições:
I – Ocorre a lesão quando uma pe ssoa, sob premen te ne cessida de, ou
por
inexperiência,
desproporciona l
ao
se
obriga
v alor
da
a
prestaç ão
prestação
manifesta mente
oposta,
e xigindo -se
conhec imento das c irc unstância s pelo benefic iário;
II – pode m ser objeto de hipo te ca: o do mín io útil, os nav ios, as
aeronav es;
III - o ho me m e a mu lher c o m de zess eis anos pode m se casar, todav ia,
por não serem plena men te capazes, necessita m de autorizaç ão judicial;
IV
–
são
herdeiros
necessários
a penas
os
descendentes
e
ascend entes.
Correto(s) o(s) s eguinte(s) item(ns):
(A) I.
(B) II.
(C) II, III.
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(D) I, II, III e IV
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C A R R EI RA
2007. P R O V A C O N FE C CIO NA D A
P E LA CESPE.
27. Co m re lação aos bens , julgue os itens a seguir.
I. Os bens móv eis fun gíveis podem ser objeto dos contratos de mútuo ,
por s erem passív eis de substituição por outro be m da mes ma espécie,
qualidade e quantidade, se ja por v ontade das partes ou por serem
naturalmente fungív e is.
II. São bens imóv eis por natureza o solo e tudo aqu ilo que é a ele
aderente em estado de nature za, isto é, o que não é resultante do
tra balho da cultura do h o me m. São b e ns imóv eis po r acessão física as
árv ores destinad as ao corte, os arbustos, as sementes lanç adas à terra
ou qualquer planta fix ada a o so lo pe las raízes, c uja ex istência resulta
da ação do home m.
III. Os frutos e os produtos s ão considerad os bens acessórios, que
adv êm do
be m pr incipal.
A
percep ção
dos
frutos
não c ausa
a
destruição da coisa principal, mas a percep ção ou extração dos
produtos diminu i a existênc ia e a substânc ia do be m principa l. As
pertenças tamb é m são bens ac essórios, send o q ue elas não são partes
integrantes do bem principal, mas o e mbele za m ou lhe são úteis .
IV. Deno mina-se be m de fa mília v oluntário o único be m que a fa mília
possuir
e
nele
resid ir.
independe nte mente
de
Esse
bem é
qualqu er
inalien áv el
re gistro,
e
não
e
impenho ráv el,
respon derá
p or
qualquer dív ida, po r ser co isa fora do c omércio. Entretanto, a fa mília
pode renunciar a essa proteção ao bem, bastando, para isso, indicá -lo
para penhora em açã o de execuç ão.
V A alienação dos bens púb licos de uso comu m d o pov o e dos de uso
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especial dep enderá de prév ia alteração de s ua natureza jurídica,
segundo
lei
espec ífica.
Assim,
os
bens
públicos
susce tív eis
de
valoração patrimon ial po de m perde r a inalienabilidade q ue lhe s é
peculia r, pelo in stituto da desafetação.
Estão certos apenas os itens
A) I, II e IV.
B) I, III e V.
C) I, IV e V.
D) II, III e IV.
E) II, III e V.
28. Acerca da poss e e da pro prie dade, assina le a opção correta.
A) Se os ramos de uma árv ore, c ujo tro nco estiver na linha da divisa de
duas propriedades , ultrapassarem a extre ma de u m dos prédios, o dono
do prédio inv adido dev erá dar ciência ao seu confinante para que to me
as prov idências nec essárias p ara s anar o problema e, e m caso de
recusa ou omissão do vizinho, ele poderá cortar os ramos inv asores, às
expens as daquele.
B) Para qu e a poss e ex ercida sobre um be m seja cons iderada de bo a fé, exige -s e que seja ex aminada a inex istência de víc ios extríns ecos
que a in firme m o u, cas o ex istentes, que o p ossuidor os ignore o u que
tenha to mado con hecimen to do v íc io da posse, em data pos te rior à sua
aquisiç ão,
ou
mes mo
que,
por
erro
inescusáv el,
ou
ignorância
grosseira, desconheça o vício ou o bstáculo jurídico que lh e imp eça a
aquisiç ão da coisa o u do direito possuído .
C) A poss e manté m o me s mo c aráter de su a aquis ição, po dendo se r
adquirida pelo próprio interessa do, por s eu procurador e p elo constituto
possessório. Assim, se a aquisiç ão foi v iolenta ou clandestina , esse
vício se prende à posse enqua nto ela dura r, isto é, n ão conv alesce,
pois será se mpre consid erada p osse inju sta.
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14
D) A posse ininterrupta e incontes tada pelo prazo de 15 anos gera a
propriedade de um be m imóv el por meio da usucapião ordiná ria,
independe nte mente d e título e de bo a -fé, quando o poss uidor houve r
estabelec ido no imóv el a sua morada, ou ne le houv er realiza do obras
ou serviços de caráter pro dutiv o.
E) Se o possuidor houver a dquirido a posse do be m imóv el por meio de
como dato
v erbal,
por
prazo
ind eterminado,
a
no tific ação
ou
interpelação do comod atário para a restitu ição e des ocupaç ão do
imóv el é s uficiente pa ra constituí -lo e m mo ra. Se o co modatário não
desocu par o imóv el no pra zo qu e lhe foi c oncedido , sua recusa
constitui esbulh o à posse do co moda nte, reparáv el por meio da ação
reintegratória.
_________
29. Acerca dos direitos reais s obre cois as alhe ias, ass inale a opção
correta.
A) A serv idão predial te m co mo pressuposto a exis tência de dois
prédios vizinhos, o serviente e o do minante, pertence ntes a donos
div ersos ou não , e cons iste na obrigação de poss ibilitar a u tilização
cômo da do pré dio do minante.
B) A indiv is ibilidade é carac te rístic a da hipoteca, pois o imóv el dado
e m garantia fic a sujeito ao resgate da dív ida inteira por c ada uma de
suas partes, e, en quanto n ão for liquidada a dív ida, subsistirá a
garantia sobre a totalidade do bem hipotecado. Todav ia , pod erá o
contrato
hipotec ário
estabelece r
a
d esoneração
dos
bens
proporcionalmente ao paga mento de p a rte da dív ida.
C) Pode m os contratantes validament e fir mar conv enç ão acessória que
autorize o credor de dív ida garantida po r penhor a ficar com a coisa
dada e m g aran tia no caso de prestação não c umprida no v encimen to ,
no caso de v enda do objeto da garantia, e o credor de ser pago com o
produto dessa v enda e ter preferênc ia sobre os demais credores.
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D) A cons titu ição de qua lquer esp écie de pen hor sobre coisa móv el e
susc etív el de aliena ção pressupõe a tran sferência efetiva d a posse
pelo dev ed or ao c red or da c oisa empe nhada e m garantia do dé bito.
E) A preferência concedida ao credor hip otecário s ignifica q ue o bem
hipotecado c onstitua a garantia única do credor, pois o seu crédito não
será ass egurado por todo o patrimô nio do dev edor, mas por aquele
be m. Assim, s e for ex ecutada a hipotec a, o c re dor deverá ser pago com
o
produto
obtido
na
v enda
judicial,
quit ando-se
o
débito,
independe nte mente de o v alor obtido ser s uperior ou inferior à dív ida.
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30. Assinale a alternativ a corre ta :
Aquele que rece beu indev idamente im óv el em paga men to , na hipótese
de aliená-lo a terceiro:
(A) se d e boa-fé e por título oneroso, resp onde p elo preç o recebido e
perdas e danos p eran te o solvens.
(B) se por título gratuito, aquele que pago u por equ ív oco não possui o
direito de reiv indic ar o imóv el ao terceiro adquirente.
(C) se por título one ros o e na má-fé d o terceiro adquirente, te m aquele
que pagou por equív oco direito de reivindic ação contra o último.
(D) e m quaisquer das hipóteses v ers adas nas letras b e c, aquele que
pagou
indev idamen te
não
te m
ne nhu ma
ação
con tra
o
terceiro
adquirente, mas apenas contra o que recebeu indev idamente o imóv el
e m paga mento, rese rv ado a este o dire ito de regress o c ontra o terceiro
adquirente.
31. Assinale a alte rnativ a corre ta :
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Nas serv idões prediais a seguir indicadas, marque a que observ a a
class ificação escorreita:
(A) de trânsito – contínua .
(B) de tirada de água – descontínua.
(C) de não lev an ta r edifíc io mais alto – aparente.
(D) de ilu min ação – descontínua.
32. Assinale a alte rnativ a corre ta :
Con stitui direito real de garantia:
(A) o usufruto.
(B) o uso.
(C) a anticrese.
(D) as rendas co nstituídas sob re imóveis.
33. Assinale a alte rnativ a corre ta :
Ocorre a liberação d o vínculo hipo tecário:
(A) pela cessão do crédito garantido pela hipoteca.
(B) atrav és de remissão pelo s egundo credor hipotecá rio.
(C) atrav és da remis são pelo adquirente d o imóv el.
(D) Pela instituiçã o de Seg unda hipoteca. .
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34. Assinale a assertiv a correta.
(A) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias
úteis e n ecessária s e não lhe assiste o direito d e retenção pelo v alo r
delas.
(B) Os donos dos imóv eis por onde se estabelece a pass agem para o
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imóv el e ncravado têm direito à in denizaçã o do pre juízo, limitada à
av aliaç ão fiscal da á rea atin gida.
(C) Aquele que des fruta de se rv idão de trân sito pode defendê-la p or
ação possessória.
(D) So me nte após um ano da instituiç ão do condomínio, pod erá
qualquer condô mino exig ir a div isão da coisa comu m.
(E) Qualquer condômino po de, unilate ralmente, in stituir direito rea l de
garantia sobre a totalidade da c oisa comu m.
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35. Con sidera-se possu idor d e boa-fé
(A) apenas a quele que ostenta título de d o mínio.
(B) somente aquele que os te ntar jus to título.
(C) todo aquele que a obtev e sem v iolência ou que não a ex erce de
modo clandestino.
(D) aq uele q ue ign ora o vício, ou o obs táculo que impede a aq uisição
da coisa .
(E) o q ue s e mantiv er na posse dura nte o período necess ário à
usucap ião ordinária.
36. O direito de su perfície é concedid o a outre m pelo
(A) proprietário o u p ossuidor, caracterizad o pe lo d ireito de co nstruir ou
de plantar e m terre no do conceden te , po r te mp o d eterminado, median te
escritura pública dev ida mente registrada no Cartório de R egistro de
Imóv eis .
(B) proprietário, c ara cterizado p elo d ireito d e cons truir ou de plantar
e m terreno do conced ente, por tempo deter minado, media nte es critu ra
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pública d ev idamen te regis trad a no Cartório de Registro de Imóv eis .
(C) proprietário, p or escritura pública ou escrito particu lar, conferindo
àquele o d ireito de construir ou de plantar e m terreno do concedente,
por prazo deter minado ou in determinado, e in dependente me nte do
registro no Cartório de Registro de Imóv eis.
(D) proprietário, p or escritura pú blica registrada no Cartório d e Regis tro
de Imóv eis, semp re outorgando àquele o direito de e xecutar o bras no
subsolo.
(E) proprietário, e m decorrência de contrato de loca ção e de comod ato ,
quando autorizada s c onstruções ou plantaç ões, devendo o instrument o
ser re gistrado no Ca rtório de Registro de Imóv eis.
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37. Caso d uas pessoas litigue m sobre a propriedade de determinado
be m e
u m terceiro,
que
se co nsidera v erdade iro
dono,
ofereça
oposição, então, nessa s ituação,
A) rec ebida a oposiç ão, o juiz de te rminará a c itação dos opos tos na
pessoa d os seus advogados, não h avendo rev elia n o processo origina l.
B) oferecida a oposiç ão ap ós te r sido realizada a udiência de instrução
e julga mento, o proc esso original s erá suspens o.
C) o prazo para contes ta r será duplicado, de acordo com o STJ, porque
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os o poentes têm procuradores diferentes e são litisconsortes na
oposição.
D) se o autor no proc esso original reconhe cer a proced ência do pedido
do opoente, o processo será extinto.
E) se já houver sido proferida sentença no proc esso orig inal e
interposta apelaç ão, o juiz re meterá o s autos ao tribu nal.
38. No qu e se re fe re a posse, assinale a opção c orreta.
A) Para merec er proteção possessória, o possuidor dev erá de monstrar
que a poss e é justa.
B) A mudanç a de intenção do possuidor altera o caráter da poss e.
C) Para c essar a clandes tinidade, não se exige q ue a vítima de mons tre
ciência do esbulho.
D) Ao esbulha dor nã o será rec onhecida p osse plena e exclusiv a.
E) Não sendo cland estina, pr ecária ou v iolenta, a poss e não te rá
vícios .
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39. Pedro, v iúvo, pai de Ca io, Edua rdo e Leon ardo , falec eu, deixando a
propriedade de u ma fa zen da no int erio r do Ceará. Caio reside na
fazenda e seus dois irmãos, n o Rio de Janeiro. Antes do início do
inv entário, durante uma se man a e m que Caio v iajo u, a fazenda foi
inv adid a por cinco famí lias. Caio, ent ão, procurou u m adv ogad o pa ra
ajuizar ação possessória com a finalid a de de ser reintegrado na posse
da referida faze nda. Consid erand o essa situaçã o hip otética, assinale a
opção co rreta.
A) Caio so mente poderá defender sua parte ideal do imóv el.
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B) Caio poderá a juizar sozinho a ação, desd e qu e c om a a nuência dos
de mais herd eiro s.
C) Ca io p oderá ajuizar sozinho a ação para a defesa da poss e de todo
o imóv el.
D) Todos os irmãos dev erão integra r o p olo ativ o, ma s, antes , dev e rá
ser dado início a o inv entário.
E) Há, no caso, litiscons órcio necessário .
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40. O dono do imóv el hipo te cado
(A) não poderá sobre ele constituir n ov a hipotec a, a não ser que a
primeira v enha a s er c ancelada.
(B) não poderá vendê-lo, salvo quita ndo a dív ida e c ancelando a
hipoteca que a g aran te .
(C) poderá c onstituir outra hipoteca sobre ele mediante nov o título, em
fav or do mes mo ou de outro credor.
(D) poderá v endê-lo desde que tenha a autorizaç ão do c red or da
primeira hipoteca e o s eu cancelament o.
(E) p oderá v end ê-lo , desde que dê ao credor hipotecário o direito de
preferê ncia na aquis ição do imó v el.
41. Con stitui requisito para o deferime nto do d ireito real de h abitação:
(A) que o (a) v iúvo(a) não venha a contrair novas núpcias ou união
estável.
(B) que o imóv e l onde residia o c asal seja o únic o imóv el res idencial
deixado pe lo(a ) falec ido(a).
(C) que o (a) falecido(a) tenha deixado ao menos do is i móv eis a sere m
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partilhados.
(D) que o c asal tenha ad quirido o imóv el com esforços co muns na
constância do casa mento.
(E) qu e os filhos d o(a) fa lecido(a) concordem co m o direito de
habitação do (a) viúvo(a).
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42. O possuidor
(A) de boa-fé não res ponde pela perda ou deterioração da coisa , a que
não der c ausa, já o possuidor de má-fé responde pela p erda , ou
deterioração d a coisa, aind a que v enha prov ar que de igu al mod o se
teria m dado, estand o ela na posse do reiv indicante.
(B) de má-fé terá direito ao ressarcime nto de benfeitorias nec essárias e
úteis e a lev antar as v oluptuárias sem, c ontudo, lhe assistir o direito de
retenção pela importância destas .
(C) d e boa -fé tem direito à in denizaçã o das benfeitoria s necessárias e
úteis, be m co mo, quanto às v oluptuárias, s e não lhe forem pagas, a
lev antá-las, quando o puder, sem de trimento da coisa, nã o podendo
exercer o direito de retenção pelo v alor das benfeitorias úteis.
(D) de má-fé n ão responderá pela perda, ou deterioração d a coisa,
ainda qu e acidentais, se provar qu e de igual modo s e teriam dado ,
estando ela na p osse do reiv in dicante.
43. Quanto à s erv idão, é correto afirmar:
(A) Constituída para c erto fim, a servidão poderá ser ampliada p ara
usos dife rentes .
(B) A serv idão pode ser remov ida, de u m local para outro, pelo dono do
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prédio s erviente e à sua custa, se em nada diminuir as v antagens do
prédio dominante, ou pelo dono d este e à sua cus ta , se houv er
considerável
increme nto
da
utilidade
e
não
prejudicar
o
prédio
serviente.
(C)
Se as
necess idades
da cultura, o u da ind ústria, do prédio
do mina nte impusere m à serv idã o maio r largueza, o dono do serv iente é
obrigado a sofrê-la, sem d ireito à in de nizaçã o pelo excesso.
(D) As s erv idões prediais têm c o mo característica a div is ibilidade,
podendo ser instituídas em fav or de parte ide al do prédio do minante e
incidir sobre parte ideal d o préd io serviente.
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44. O
possuidor,
objetiv ando adquirir
u m imóv el
pela us ucapião
extraordinária, para atingir o pra zo exigid o por le i,
(A)
pode
acresc entar
à
sua
posse
a
dos
seus
antec essores,
facultativ amente na s ucessão s ingular, s endo que isto se d á, de pleno
direito, na sucessão unive rs al.
(B) não pode acresc entar à sua posse a dos seus antec essores, seja a
suces são a título singular, se ja universal.
(C) acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus
antecessores a título univ ersal, mas e m nen hu ma hipótese a de seus
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antecessores a título singula r.
(D) pode acresce ntar à sua posse apenas a de seus antecessores a
título singular.
(E)
pode
acrescentar
à
sua
posse
a
dos
seus
antec essores
facultativ amente na sucessão a título univ ers al e de pleno direito na
suces são a título singular.
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45. Co m base na jurisprudência d o STJ e na doutrina, ass inale a opção
correta acerca dos institutos da poss e e do s direitos reais.
A) A confusão não extin gue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em
be m próprio.
B) U m p artic ular que ocup ar, de boa-fé, lotes localiza dos em terras
pública s terá dire ito a indenização pelas benfeitorias necessárias e
úteis, sob pen a de reten ção.
C) O penh or convenc ional, qu e só pode dec orrer de ato entre vivos,
exige que as partes acordem sobre o v alor e as condições de
paga men to .
D) O direito real de uso é ins tituído pelas mes ma s modalidades do
usufruto e, tal como es te, pode ser cedido a título gratuito.
E) A renún cia ao us ufru to não alc ança o dire ito real de habitação , que
decorre de lei e se destina a proteger o c ônjuge s obrev ivente,
mantendo-o no imóv el destina do à residência da famí lia.
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46. Assinale a opção correta com refer ência ao pen hor.
A) Pod e o juiz autorizar a venda d e u m dos bens empe nhados pa ra
obtenção de v alores para pagame nto d o débito.
B) O contrato de penhor não s e rev este de forma so lene, bas tando a
tra dição da coisa para que o contrato se aperfeiço e.
C) É defeso ao credor p ignoratício pretender ress arcimento do dev ed or
pelo v ício d a coisa dada e m garantia.
D) Mesmo e m c on trato de consumo por adesão, não será considerada
abusiv a cláusula d e alienação extrajudicial do be m.
E) Ao contrário do que ocorre com a h ipotec a, no c ontra to de pe nhor, é
lícita a pactuação de cláus ula comissória.
47.
No
que
c oncerne
ao
proc edimento
da
dúv ida
nos
registros
imobiliários, assinale a opção correta.
A) Ao receber título para regis tro, o o ficial dev e verificar se foram
cump rido s os requisitos ex trínsecos e intrínsec os d o título imobiliário ,
e, sendo este inv álido, deve o o ficial recusar -lhe o registro.
B) Hav endo irregularidade s anável no título apresentado p ara regis tro e
susc itada a dúvida, a prenotaçã o será realizada med iante determinação
judicia l.
C) O oficial susc itará a dúv ida de ofício quando verificar q ue a
irreg ularidade do título c onstitui v ício insan ável.
D) Caso ocorra s uscitaçã o da dúvida diretamente pelo interes sado, o
título não será prenotad o, dada a vedação da dúv ida inv e rs a no direito
brasileiro.
E) J ulgada improcedente a dúv ida suscitada, somente o interessado
poderá
d iligenciar
para
que
haja
manutenç ão
do s
efeitos
da
prenotação.
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48. Vaness a firmou co mpro mis so de compra e v end a de imóv el pa ra
u ma Cons trutora com a finalidade de inc orp oração de um e difício no
local
e,
em c ontrap res tação, receberia
10
unidade s
dess a nova
construção . A Co nstru to ra demoliu o imóv el ali ex istente, porém, nunca
construiu outro imóv el, cu jas unidades, co m exclus ão d as destinadas a
Vanessa, fora m pro metidas a terceiros, por meio de contrato de
comp ro misso de compra e v enda. Em razão disso, Vanessa pleiteou e m
juízo a re scisão do pacto com a Construtora, o ca ncelame nto d o
registro do c ontrato firmado, p ara que pas se a ser a titula r do do mínio ,
alé m de ressarcimento de danos. Em ra zão desses fa tos, ass inale a
alternativa correta.
(A) A co mpra e v enda gera direito s obrigac ionais entre as partes, de
modo que o pedido de c ancelamento de registro do c ontra to n ão pode
ser provido, ainda mais quando há terceiros de boa -fé.
(B) Vanessa tem d ireito real sob re o imó v el, assim, te m d ireito à
integralidade
do
pedido,
restando
aos
terceiros
adq uire ntes
das
unidades o p edido de ressarcimento p erante a construtora.
(C) So mente poderá ser atend ido o ped ido de ress arcimento de danos ,
em
v alor
equiv alente
às
unidades
pro metidas,
que
po derá
s er
convertido em obrigação de fa zer, com a deter minação de construção
do edifício.
(D) Vanessa terá direito a ser ressarcid a do v alor e quivalen te a o imóv el
que foi demolid o, alé m do relativ o às unidade s prometidas, ass im como
indenização pelo dano moral suportado.
49. Quanto ao d ireito d e v izinhan ça, assina le a alternativ a correta.
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(A) O dono d o prédio que não tiv er ac esso a via pública, nasce nte ou
porto, pod e, inde pendente mente de in denização, constranger o v izinho
a
lhe
dar
p assagem,
c ujo
ru mo
será
judicial mente
fixado,
se
necessário.
(B) O prop rietário de nascente, ou do s olo on de ca em á guas pluv iais,
satisfeitas as nec essida des de s eu c onsumo , pode imp edir, ou desv ia r
o curso natural das ág uas remanes centes pelos préd ios inferiores.
(C) O proprietário tem direito de c ercar ou ta par de qualquer modo o
seu prédio e pode cons tran ger o seu confinante a proc eder c om ele à
de marcaç ão e ntre os dois prédios, rep artind o-s e proporcionalmente
entre os interessados as respectivas despesas.
(D) O proprietário ou ocupante do imóv el é obrigado a tolerar que o
vizinho
entre
no
prédio,
mes mo
sem
prév io
av is o,
para
dele
te mporaria mente usar, qu ando in dispensável à reparação, construção,
reconstrução ou limpe za de s ua casa ou do muro div isório.
50. Tício e Alberto são proprietários de uma fa zenda. Parte dessa
fazenda está ocup ada p or inv asores. Tício pro põe ação re iv indica tó ria.
Nes ta hipótese, deve rá o juiz
(A) de te rminar
que Tício e mende
a inic ial, incluindo Alberto na
de manda , pois o autor da ação possui apenas uma fração ideal do
imóv el, s endo-lhe defeso atuar na defes a de direito alheio.
(B) de te rminar
que Tício e mende
a inic ial, incluindo Alberto na
de manda , po r tratar -s e de litisco nsórcio unitário.
(C) rec eber a inic ial, p ois, na h ipótese de condomínio, o be m pod e s er
defendido e m juí zo por apenas u m dos condôminos.
(D) rejeitar a inicial porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz
terá que decidir a lide de modo unifor me para todas as p artes .
T R IB U N A L
DE
J U S TI Ç A
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P R O V A C O N F EC CIO N AD A P E LA FCC.
51. Direito de Superfície.
(A) Qu alquer imóv el, mes mo já p lantado ou cons truído, pode rá s er
objeto de direito de su perfície.
(B) Não pod erá ser conv encionada a de molição do que está cons truído
no terreno para que o sup erfic iário nele erga as cons truç ões q ue lhe
aprouv er.
(C) O superficiário não pode rá ajus tar com o proprietário a errad icação
de plantações para no terreno fazer o utras d o seu interesse.
(D)
Durante
o
perío do
do
co ntrato
o
proprietário
c onfere
ao
superficiário a propriedade útil do seu imóv el, como titular de u m direito
real oponív el erga omnes .
(E) O direito de su perfíc ie importa u ma conc essão temporária , mas isso
não implica u ma propriedade resolúv el.
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CARREI RA
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S A N TA C A T A RIN A . C O N C UR SO
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I NG R ES S O
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2009.
52. Assinale a alte rnativ a correta:
a) O proprietário de imóv el que não poss uir acesso à v ia pública pode
constranger o v izinho a lhe dar passag em independente mente de
paga men to d e indenizaç ão.
b) O dono ou poss uidor do prédio inferior é obrigad o a receber as
águas que c orrem natura lmente do sup erior.
c) O p roprietário pode, a qualquer tempo, exigir q ue o vizinho desfaça
janela ou goteira s obre o s eu prédio.
d) Em zona rural, é defes o lev antar edificaç ão a menos de c inco metros
do terren o v izinho.
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e) Não é p ermitido ao confinante encos tar à parede div isó ria cha minés
ordinárias,
nem
os
fogões
de
cozinha,
susc etíveis
de
produzir
interferê ncias prejudic iais ao vizinho.
53. Assinale a alte rnativ a INCORRET A:
a) Úteis s ão as benfeitorias que a ume nta m ou fac ilita m o uso do b e m.
b) O be m naturalmente div is ível só pode se tornar indiv isív el p or
dispos ição legal.
c) Considera-se imóv el qualquer mate rial retirado te mpora ria mente d e
u ma edific ação para nela ser reemp re gad o.
d) Ainda que nã o separados do bem prin cipal, os frutos e produtos
pode m s er objeto de negócio jurídico .
e) Conside ra-se pos se d e boa-fé quando o poss uidor ig nora o v ício ou
o obstáculo que impede a aq uisição da c oisa.
54. Sobre c ondomínio , as sinale a alternativ a correta:
a) O condômino pode aliena r parte acessória de sua uni da de imobiliá ria
a outro condômino, mas ja mais a terceiro.
b) O s índico pode realizar re paro s necessá rios , ind ependenteme nte de
autorização ; na sua omissão ou impedimento, qu alquer c ondômin o
pode fazê-lo.
c) Os condôminos pode m c onv encionar que fique indiv isa a coisa
comu m por p razo indeter minado.
d) O condo mínio ed ilício pod e ser instituído por escritura pública ou p or
instrumento pa rticu lar, mas não por testamen to .
e) A mu dança da destinaç ão do edifício ou da unid ade imobiliá ria
depende da ap rov ação de dois terços dos votos dos condôminos.
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C O N F E CC IO N A DA P E LA V U N ES P .
55. Con stituto possessório é
(A) for ma deriv ada de aq uisição da p roprieda d e móv el.
(B) modo d e trans fe rênc ia da posse d ireta ao a dquirente do be m.
(C) express amente prev is to no Código Civ il para os bens móv eis e
imóv eis.
(D) modo de transferência da posse indire ta a o adquirente do be m.
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C O N F E CC IO N A DA P E LA F C C .
56. Em contrato de financia mento , ga rantid o p or alie nação fiduciá ria de
coisa móv el
(A)
o
fiduciante, mantendo s ua poss e, transfere ao
fiduciário a
propriedade resolúve l do bem.
(B) o fiduciário adquire a posse do bem e o fiduciante sua propriedade
resolúvel.
(C) o fiduciante transfere ao fiduc iário a propriedade e a posse d o bem.
(D) o fiduc iante cons erv a a propriedade e a poss e do bem, apenas
conferindo ao fiduc iário uma garantia semelhante ao penho r.
(E) a garantia é e m tud o seme lhante ao pe nhor, apenas co m a
diferença de que o devedor manté m a posse da cois a.
57. A respe ito d a ação de desapropriaç ão por utilidade pública, é
correto dizer que
(A) afir mad a a urgênc ia poderá s er concedid a limina r de imis são na
posse permit indo a entrad a nos prédios expropriados, inclusiv e com
auxílio de força policial, se nec essário.
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(B) os bens expropriados poderão s er reiv indica dos pelo expropriado
e m cas os de nulidad e do proc esso de de sapropriação.
(C) a declaração de utilidade pú blica far -se-á p or lei de inicia tiv a do
chefe do Poder Executiv o .
(D) o dep ósito prév io do preç o fixado pelo juiz da causa, tem nature za
jurídica
de
c aução
para
garantia
das
açõe s
execu tivas
da
desapropriação .
(E) no processo de des apropriação é autorizada a discussão acerca da
utilidade púb lica decla rada pe lo Po der ex pro pria nte.
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58. Assinale a opção correta com refer ência à desapropriação.
A) A des aprop riaç ão, por interesse s ocial, de imóv el rural que não
cump ra sua funçã o s ocial importa pré via e justa indenização da áre a e
das benfeitorias ú te is com títu los da dívida agrária.
B) Os valores de custas e emolu mentos d ev em ser pagos pelo
expropriante
porque
a
imu n idade
tributária
somente
alc ança
os
impos to s.
C) A p equena propriedade rura l nã o p ode ser ob jeto de d esapropriação
para fim de refor ma agrária.
D) A v alo rização extraordinária de terras pela conclu são de obra
pública ,
no
cas o
aprov eitadas ,
em
que
caracteriza
não
seja m
interesse
d itas
social
áreas
para
soc ialmente
decretação
de
desapropriação .
E) Os b ens des apropriados po r interesse s ocial passam a integra r o
patrimônio do ex prop rian te , que n ão poderá aliená -lo n o prazo de 10
anos, mas poderá alug á-lo por até 1%, por mês, do v alor pago na
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indenização.
59. Em ação de marcatória de terras indígenas, o interessado pode
impetrar mandado de s egurança na hipótes e de
A) reclamar inden izaç ão de benfeitoria de boa -fé.
B) discutir o
mérito da períc ia re aliza da no c urs o do proc esso
ad ministrativ o.
C) disc utir o v alor da indeniza ção.
D) alegar a inex istência de índios no local.
E) alegaç ão de inobservânc ia d o dev ido process o le gal ou de as pectos
formais do procedimento ad ministrativo.
60. Assinale a opção correta a respeito da desap ropriaç ão.
A) Apenas a União pod e desapropriar imóv el rural.
B) Bens púb licos não pod em ser desapropriados .
C) O registro da desapropriação independe da verificação d e que o
imóv el pertence à p essoa que figure no processo expropriatório como
proprietário.
D) Na sua feição indireta, aceita no orden a mento juríd ico b ras ileiro, o
Estado é liv re de indenizar o particular.
E) A desapropriação deve s er precedida de ind enização e m dinheiro, à
exceç ão da destinada à reforma a grária.
61. Quanto à a ção de usuc apião de terras particulares, as sinale a
opção co rreta.
A) A usucapião pod e s er alega da c omo matéria de defesa e m qualq uer
processo e m que se disc uta a posse ou a propriedade de be m imóv el, e
e m qualque r fase do proces so. Nesse caso, é obrigatória a interv enção
do Min istério Público no proc esso, co mo fisc al da lei, s ob pena de
nulidade.
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B) A posse pac ífica é aquela que se es tende ao longo do tempo
necessário, s em v iolência ou oposiç ão de outrem, seja proprietário ou
não do be m ob jeto da posse. Assim, será consid erad a como interrupção
dessa posse, capaz de imped ir a aquisiç ão do do mínio, a turbaç ão p or
parte d e qua lquer pessoa, que obrigue o possuído a o des forço p essoal
ou à ação em juí zo.
C) Na usuc apião, ocorre a s ucess ão de pos ses qua ndo o titular da
posse ad usuc apione a cede ou trans fere a outra p essoa que continua
a exercê-la até comple tar o pra zo leg al, exigindo -se, para se comp utar
esse p razo, que não ha ja soluçã o de continu idade entre as posses
soma das e que todas seja m dotadas dos qu alificativos indispens áveis à
configuração d a prescrição aquisitiv a.
D) Na ação de usucapião, serão s empre cita dos, por v ia p ostal, pa ra
manifes ta re m
interesse
na
c ausa,
os
representantes
da
fazenda
pública da União, dos estados, do Distrito Fed eral e dos municípios. O
prazo para c ontestar a aç ão c onta-se da d ata da intimação da decisão
que cons idera justificada a po sse.
E) Os c omposs uidores não pode m usuc apir uns c ontra os outros,
enquanto a posse for exercida conjun ta mente, só podendo, p ortanto,
usucap ir em c o mu m, pois a co mposse não gera a aquis ição do domínio
pela usuc apião.
62. A res peito da propriedade e da poss e, assinale a o pção correta.
A) O d ireito de retenç ão consiste na faculda de do possuidor de bo a -fé
ou o detentor de co isa imóv el de ma nter o poder fátic o so bre a coisa
alheia, obje tiv ando proteger a sua posse ou receber a inden ização
pelas benfeitoria s necess árias e úteis realizadas no imóv el.
B) Se o prop rietário, por meio de contrato v erbal de comodato, p ermitir
o us o gratuito d e um imóv el por tempo indeterminado, o comoda tá rio
exerce legitima mente a poss e e, sem a n otificação necessária de que
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não mais te m in te res se em manter o co moda to , não há co nstit uição e m
mora
e,
sem
ela,
ta mbé m
o
pro p rietário
nã o
pode
postula r
a
reintegração de posse.
C) O co nv alesc imento da poss e adquirida de for ma v iolenta,clandestina
ou
precária
é
permit ido
pela
c essaçã o
da
v iolência
ou
da
clandes tinidade e pelo decurso de ano e dia. Ces sado o v ício, a posse
torna-s e justa e o possu idor passa a s er considerado de b oa -fé,
reconhecen do-se-lhe o direito de re tenção, seja por ac essões s eja p or
benfeitorias nec essárias, úteis ou voluptuárias.
D) A des coberta é u m modo de a qu isição orig inária da propriedade
móv el, se gundo a qual aquele que encontrar cois a a lheia, sem dono ou
abandonad a torn a-s e seu d epositário e, transc orridos três anos sem
que o prop rietário a recla me , a propriedade cons olida -se na pessoa do
possuidor.
E) Adquire-se a prop ried ade por abandono de álv eo q uando houv er
acréscimo de terras às margens de um rio, prov ocad o pelo desv io de
águas ou afas tamento dess as, desco brindo parte d o álv eo.
63. No qu e concerne aos direito s rea is, assin ale a opção correta.
A) A garantia rea l, no direito civ il, ocorre q uando o devedor, ou alguém
por e le, d estina deter minado be m do se u p atrimôn io para a garantia de
u ma dív ida. Essa su jeição cria preferência, ou pre lação, para o c re dor,
que, na venda do bem, será o prime iro a receber, sem se s ujeitar a
concursos ou rateios.
B)
Um
pai
pod erá
ga rantir
a
dívida
de
um
seu
d escendente,
hipotecand o o s seus bens particulares , s em a autorização de seu
cônjuge e dos dema is herde iros .
C) O dire ito de superfície é a concessão para se cons truir ou plantar
e m solo alheio. A c onstituiçã o desse direito o perase por co ntrato
oneroso,
durante
a
s ua
vigênc ia,
e
o
detentor
da
propriedade
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superficiária
poderá
modificar
unilateral mente
a
destinaç ão
da
utilizaç ão do te rreno, quando essa nã o beneficiar a propriedade
economica men te .
D)
O
direito real
de serv idão
de passagem exige, pa ra
o seu
reconhecimento, o encrav amento d o imóv el d ominante, consis tente na
ausênc ia de saída pela v ia p ública, fonte ou porto. É pa ssív el de
proteção poss essória e pode s er adq uirido por usu capião, mes mo que a
posse s eja desco ntín ua e não aparente.
E) O pen hor, por ser contrato real que s ó s e aperfe içoa com a tradição
do be m, exige a transferência efetiv a da posse pelo dev edor a o cred or
do be m e mpenhado, qualque r que s eja a espécie de penhor.
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P R O V A C O N F EC CIO N AD A P E LA FGV
64. Ocorrendo abertura d e s ucessã o, e impedindo u m dos co -herdeiros
a utilizaç ão do be m pelo s de mais, de v erá o Esp ólio ajuiza r açã o de:
(A) imis são na poss e.
(B) reiv indic atória.
(C) reintegração de posse.
(D) esbulho possess ório.
(E) interdito proibitório..
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C O N F E CC IO N A DA P E LA CESPE.
65.
Acerca
da
d esapropriação,
assinale
a
opção
correta.
ADMIN ISTRATIVO
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A) A des aprop riaç ão de um b e m de stina -se, em todos os c asos, a
retirá-lo da es fera pa rtic ular e incluí-lo no patrimônio d o Estad o.
B)
O
Estado
po de
des apro pria r
as
zonas
que
se
v alorize m
extraordinariamente e m co nseqüência d e ob ra ou serviç o público feitos
na área.
C)
O
procedimento
da
des apro pria ção
envolv e
duas
fases:
a
executória, realiza da pelo Poder Ex ecutiv o, e a judicial, realizada pelo
Poder J udiciário.
D) Tresdestinação é a obrigação que te m o ex prop rian te de o fe rec er ao
expropriado o b em, se mpre que a este for d ada d estinação dive rs a da
indicad a no ato expropriatório.
E) A des apro priação p ara fins de re fo rma agrária dev e ser feita
median te p aga mento de inde nização ju s ta, p rév ia e em d inheiro.
66. Acerca da hipoteca , assinale a op ção correta.
A) É v álida a ve nda de imóv e l hipotecado, ainda q ue te nha sido firmada
entre o pro prie tá rio e o c redo r cláusula -padrão que proíba a alie nação.
B) O d ono de imóv el hipoteca do pode constitu ir outra hipotec a sobre
ele, media nte nov o título, desde que seja e m fav or do mes mo credor.
C)
Se
o
imóv el
for
hipotec ado,
não
subsistirão
os
ônus
reais
constituído s e reg istrados an te riorme nte, sob pena d e a gara ntia não
cump rir a sua funç ão social.
D) Em caso de insolv ência do devedor, o c redo r de uma segunda
hipoteca não poderá executar o imó vel antes de vencida a primeira ,
mes mo que a segunda já esteja v enc ida.
E)
A
h ipoteca
abrange
as
construções
do
imóv e l,
mas
nã o
os
melhora me ntos, por serem acessórios.
_________
67. Henrique adqu iriu de Danilo, e m 2 0/8/2000, por cessão de direitos,
os direitos possessórios de um imó vel de 120 m2. Por motiv o de
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tra balho, Henrique mudou-se p ara outra cida de, lá res idindo p or seis
meses . Quand o retornou, encon trou Gustav o residind o no imóv el p or
ele adquirido. Gustavo alegou que havia adquirido o imóv el de Danilo
há dois meses e aprese ntou a es critura pública registra da em cartó rio.
Em face dess a situação hipotética, assinale a opção correta.
A) A pos se d e Henrique é injusta, v isto q ue ele não adquiriu o imóv el
median te e scritura p ública registrada e m cartório .
B) Gustav o é o possuidor direto do imóv el e Henrique, o possuidor
indireto.
C) Conside rand o-s e que Gustavo, alé m de estar na posse da coisa,
deté m o título de proprietário do imó vel, Henrique não pod erá ajuizar
ação possessória pa ra reaver a pos se.
D) Gus tav o, ainda que eve ntualmente perdess e a demanda pos sessória
instalada em dec orrênc ia d a situação, teria direito à retenção e m v ista
do v alor das benfeitorias úteis e n ecessá rias comprov adame nte feitas
no imóv e l.
E) Considerando-se que Henrique e Gustavo se dize m possuido res , ao
analisa r ev entual pedido de liminar e m aç ão pos sessória, não é lícito
ao juiz manter Gustav o provisoriament e na posse.
68. Silv a na, Teresa e Sandra adquirira m u ma casa em região praiana
com o objetiv o de lá se hospedarem e m finais de semana, férias e
feriados, exceto no período de março a agos to, em que nenhu ma das
trê s utilizará a cas a. Diante dessa situ aç ão, assinale a opção correta.
A) Se ficar ac ordado que Silv ana passará as férias de janeiro na casa,
não é preciso autorizaç ão das demais c ondôminas para q ue ela
e mpreste a casa a uma a miga naquele período.
B) Cons iderando que nenhuma das três utilize a c asa no período de
março a agosto, se Teresa res olv er alug á -la te mporaria mente a u ma
clínica de estética, cujo imóv el esteja e m reforma, nada obstará esse
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comp orta men to, desd e que o lucro obtido seja re partido entre as três
condôminas.
C) A situação descrita na s ituação hipotética é ex emplo de elis ão do
princípio da exclus iv idade que se dirige ao do mínio, dado o estad o de
indiv is ão do bem entre as três con dôminas.
D) Se Silv a na p ossuir o maior quinhão, terá preferência legal na
ad ministraç ão do imóv el.
E) Caso Sandra contraia dívida em prov eito do c ondomínio durante sua
estada no imóv el, só ela ficará obrigada ao paga mento dian te d o
terceiro.
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69. Assinale a alte rnativ a corre ta :
a) O titular do dire ito real de hab itação sobre imóv el alheio pode usá -lo
com s ua fa mília, lhe send o permitido inclus ive alugá -lo ou emprestá-lo.
b) Os pa is poss uem o us ufruto legal dos be ns dos filh os meno res ,
desde que dev id amente c onferido atrav és de decis ão judic ial ou p or
vontade das partes.
c) O não uso, ou fru ição, da coisa sobre a qua l reca i o us ufruto, é uma
das causas de extinção do usufruto.
d) O be m grav ado com cláusula d e u sufrut o n ão pode ser alienado pelo
proprietário enquanto não se ex tinguir o direito do usufrutuário
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70. São consider ados móv eis para os efeitos legais:
A) as edificações que, separadas do solo, mas conse rv ando a sua
unidade, fore m re mov ív eis para outro local.
B) os materiais prov isoria mente separados de um prédio, p ara nele se
ree mpregare m.
C) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspon dentes.
D) o direito à suc essão aberta..
71. A pass agem forçada assegura ao proprietário do imóv el encravado
o
acesso
à
v ia
pública,
p ela
utilização
dos
imóv eis
contíguos.
Con siderando ess a afirmativ a, marque a opç ão CORRETA.
A) O dono do prédio q ue não t iver acesso à v ia públic a pode
constranger o vizinh o a lhe dar p assagem, in dependente me nte de
pagar indenização, se o rumo for f ixado jud icialmen te .
B) A alienação parcial do prédio, de modo que u ma das p artes perca o
acess o à v ia pública , não obriga o pro prie tá rio da outra a tolerar a
passag em.
C) Se antes da alienaç ão ex istia passage m a trav é s do imóv el vizinho ,
está o proprietário deste cons tran gido, depois, a dar outra pass agem.
D) Sofrerá o constrangime nto o v izinho c ujo imóv e l mais natural e
facilme nte se prestar à passagem.
T R IB U N A L
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CARREI RA
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C O N F E CC IO N A DA P E LA F U N DE P .
72. Tratando-se do
direito de vizinhan ça e do uso anormal da
propriedade, de acordo com o Código Civ il, é _ ___
dizer que:
A) cabe ao proprietário d o prédio, com ex clusiv idade, exercer o direito
de fa zer c essar as interfe rênc ias prejudiciais à seg urança, a o sossego
e à saúde dos que nele habita m prov ocadas pe la pro prie dade v izinha.
B) a limitação se impõe apenas a imóveis c ontíguos.
C) não é necessário que se lev e e m c onsideração a natureza da
utilizaç ão e localização do prédio.
D) os direitos de v izinhança s ão d ireitos de conviv ência decorrentes da
proximid ade ou interferê ncia entre prédios.
73. O direito d e propriedade não é ab soluto, e, por isso, rec onhece-se
limitaç ões de gozo o u de garantia e v izin hança. De acordo com o
Cód igo Civ il, é ____ afir mar que:
A) os direitos de v izinhanç a têm a mes ma fina lidade das servidões
prediais.
B) a serv idão de passag em so mente pode ser estabelec ida e ntre
proprietários de imóv eis encravados.
C) o titular do direito de s erv idão é sempre o proprietário do imóv el
do mina nte.
D) o proprietário do prédio serviente não é obrigado a permitir que o
proprietário do préd io dominan te e xerça qualquer ativ ida de em seu
be m.
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74. Assinale a opç ão correta acerca de lotea mento, zonea men to e
direito de construir.
A) Lotea mento não se c onfunde com des me mb ra mento. Ambos são
formas de parcelame nto do solo urbano , ma s s omente o segundo
implic a a abertura de no v as vias de circulaç ão e de logradouros
público s ou, ainda, o pro longa mento, a mod if icação ou a amp liação das
vias ex istentes.
B) Se rv id ões admin istrativ as , que s ão instituída s por decisão judicial
ou acordo, após public ação do devido d ecreto d o c hefe do Pod er
Executivo, em regra, inc idem sobre bens imóv eis e têm nature za
jurídica de direito pessoal, não sendo n ecessá rio o regis tro imobiliário .
C) A propriedade d o solo abrange a do espaç o aéreo e a do s ubsolo
correspondentes , em altura e profu ndidad e úteis ao s eu exercício,
ressalv adas as exceções previs ta s na Cons tituição e em leis es peciais.
No e ntanto, a le i federal autoriza o chamado d ireito de s upe rfície,
adotado pela ide ia de solo criado, por meio do qua l o p roprietário pode,
de fo rma oneros a ou não, trans ferir o dire ito de cons truir em fav or de
terceiro, de forma a satis fazer os interesses definidos pela política
urbana.
D) Se o imó v el urban o, co m extensa área, fo r inv ad ido p or um nú mero
considerável de pessoas, de boa -fé e com pos se ininterrup ta por mais
de 5 anos, h avendo construção de obras e des envolv imento d e
serviços, o juiz pode, e m v ez de deter mina r a reintegraçã o de posse,
deter minar licita men te a des apro pria ção ju dicial da referida área,
ficando a ind enização a c arg o do respectiv o município.
75. As sinale a opç ão correta ac erca da interv enção do Estado na
propriedade.
A) U m município pode des apropriar u m imóv el rural, por utilidade
pública , para implantaçã o de colônias o u coo pera tiv as de povoamento
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ou
trabalho
agrícola ,
mediante
o
pa ga mento
de
p rév ia
e
justa
indenização e m dinhe iro, s e m afetar a compe tê ncia priv ativ a da União
para desapropriação po r interesse social para fin s de re fo rma agrária .
B) O juiz de direito, quand o inv estido das funç ões de juiz ele itoral,
pode s olicitar o uso de es ta belecimento de ensino privado pa ra
realizaçã o das eleições . Ness a hipótese, se não houv er a co ncordância
do proprietário, é líc ito q ue o juiz, como a utoridad e a d ministrativ a
eleitoral, deter mine a requisição do referido imóv el para realizar as
eleiçõe s, sem nenhu ma indenização em fav or do proprietário.
C) Na desapropriação, para ins titu ir-se s ervidão administrativ a, não são
dev idos juros compe nsatórios pela limitação de uso d a prop ried ade.
D) O to mba mento, co mo instru mento de defesa do patrimônio histórico
e artístico, é de competênc ia privativa d a União, por inter médio do
Serv iço do Patrimôn io Histórico e Artístico Nacional.
76. Quanto ao d ireito d as coisas, assinale a opção correta.
A) A promes sa de compra e v enda é um contrato p reliminar bilateral,
cujo adimp le mento integral p elo pro mi ssário comprador gera u m dev er
de outorga de esc ritura ao p romiten te v endedor. A promess a como
direito real à
aquisiç ão surge qu ando o instrumento pú b lico ou
particular da prome ssa de co mpra e v enda é objeto de registro no
cartório de re gistro de imóv eis.
B) O regis tro de título de aquisição da propriedade no regis tro
imobiliário é condição necessária para a produção de efic ácia rea l ao
negócio jurídico. Ele confere ao nov o titular a presunç ão abs oluta da
propriedade,
em
v irtude
do
princípio
da
fé
pú blica
do
regis tro
imobiliário e, a inda, sana eventua is vícios do negócio originá rio.
C) Na composse, modalidade de poss e exercida por várias pessoas
sobre o mes mo be m, cada possuidor deté m u ma p arte ideal do be m,
exercendo sobre ele a posse plena e exclus iv a, podendo, p ortanto,
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inv ocar a proteção p ossessória contra os compossuido res ou terc eiros.
D) Na constituição da hipotec a co nvencion al s obre determinado imóv el
de p roprieda de c omu m de v árias pessoas , como no cas o de um
condomínio o u quan do esse bem constitui o único imóv e l de um
espólio , cad a proprietário ou cada herdeiro s erá respo nsável pelo
paga men to tão-s omente da dív ida relativ a a o seu quin hão, podendo
resgatar a dívida da parte que lhe c abe
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77. A res peito da posse e da p ropriedade, assinale a o pção correta.
A) A posse qu e gera a u sucapião extraordinária, o rdin ária o u especial é
aquela exercida por algué m co m ân imo de p roprietário e sobre coisa
certa, não podendo ser reclamada sobre coisa inc erta, salvo quando se
tra ta r de co mposse d e coisa indiv isa.
B) Gera a us ucapião a posse ininterrupta e sem opo sição, com ânimo
de dono, por cinco anos ininterruptos, de á rea de terra e m zona ru ral
não su perior
a cinqüe nta hectares,
utilizada
co mo
moradia pe lo
possuidor, que a torn e produtiv a pelo se u trabalho e dela tire a sua
subsistência e de sua família, não sendo o poss uidor proprietário de
qualquer outro imóv e l.
C) A tolerância da administra ção p ública quanto à oc upação dos bens
público s de uso comu m o u espec ial por particulares faz nas cer pa ra
estes direito assegu ráv el p elos interditos possessórios e dire ito à
indenização pelas be nfeitorias úteis e necessárias, o que lhe s assegu ra
a prerrogativ a de re te nção.
D)
O
convalescimento
da
poss e
adq uirida
de
forma
v iolenta,
clandes tina ou prec ária é permitido p ela cessa ção d a v iolência ou da
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clandes tinidade e pelo de curso de ano e dia.
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78. Relativ amente à u sucapião especial de imóv el urbano (L ei n.
10.237/10.07.2001 ), ass inale a alternativ a correta:
a) A us ucapião de imóv el urbano s erá conc edida a penas a quem não
seja pro prie tá rio de o utro imóv el urbano, p odendo s er o us ucapiente,
entretanto, prop rietário de área rural, d esde q ue seja es ta inferio r a u m
módulo rural.
b) A usucapião especia l de imóv el urbano pode ser invocad a como
matéria de defesa, não tendo es se reconhecimento, entretanto, ef icácia
como título há b il para fins de registro no Ca rtório de Imó v eis.
c) A usucapião especial n ão pode ser reque rida por uma c oletiv idade
de pesso as.
d) A sentença atribuirá a cada u m dos compo ssuidores fraç ão ideal
idêntica, independente mente da área efetiv ame nte ocupada por cada
u m deles .
e) Na sentença, de regra o juiz atribuir á a cada um dos comp ossuidores
a área efetiv ame nte ocupada.
79. Dos enunciados abaixo, ass inale a alternativ a INCORRET A.
a) O proprietário de fonte não captada não p ode imped ir o curso natural
das sobras d essas ág uas.
b) As sebes v ivas, as á rv ores ou plantas outras que servem de marco
div isó rio,
só
pode m
ser
c ortad as
de
comu m
ac ord o
en tre
os
extremantes .
c) O proprietário de u m imóv el tem o direito de rep res ar as águas em
seu prédio, median te a construção de barrag ens, açudes e outras
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sobras.
d) Nos co ndomínios de pa rede -meia, é lícito ao proprietário encos tar
nas paredes div isórias c haminés o rdin ária s e fogões de cozinha.
e)
A
passagem
forçada
é
u ma
serv id ão
impos ta
ao
direito
de
propriedade.
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80. Sobre a in te rv enção do Estad o na propriedade privada, assina le a
alternativa correta:
(A) ocupação temp orária se caracteriza pela utiliza ção transitó ria,
gratuita ou remune rada , de be m móv el ou imóv el de propriedade
particular, para fins de interesse p úblico.
(B) to mba mento é u ma interv enção na propriedade privada pa ra
proteger
bens
de
v alor
histórico
ou
a rtístic o
que
dá
direito
à
indenização quando há restriçã o to ta l do direito de propriedade.
(C) as s erv idões a d ministrativ as são pe rpétua s enquanto s ubsistir a
necessidade do Poder Público e a utilid ade do prédio serviente.
(D)
a
desapropriaçã o
por
d escumprimento
da
função
s ocial
da
propriedade urbana é d a compe tê ncia de Estados e Munic ípios que
tenha m pla no diretor de ordena mento t erritorial.
81. Em relação à poss e, é correto afirmar:
(A) duas ou ma is pessoas podem, a o mes mo te mpo, exercer pod er
físico de fato sob re a c oisa, poss uindo-a cada uma delas por inteiro;
(B) o compossuido r pode usar dos interdito s até mesmo contra o seu
consorte;
(C) o possuid or de má-fé respon de pela deterioração da cois a, s alvo se
acidental;
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(D) o possuido r de boa-fé tem direito aos frutos percebidos , mas sem o
correspondente v alor d as despes as de cons erv ação da coisa.
Gabarito:
1. B
2. B
3. B
4. D
5. C
6. Dis sertativa
7. Dis sertativa
8. Dis sertativa
9. B
10. B
11. Dissertativa
12. D
13. C
14. A
15. A
16. B
17. B
18. B
19. A
20. B
21. C
22. C
23. A
24. C
25. B
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26. B
27. B
28. E
29. B
30. C
31. B
32. C
33. C
34. C
35. D
36. B
37. A
38. C
39. C
40. C
41. B
42. D
43. B
44. A
45. E
46. A
47. E
48. A
49. C
50. C
51. D
52. B
53. B
54. B
55. D
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47
56. A
57. A
58. D
59. E
60. C
61. E
62. B
63. A
64. A
65. B
66. A
67. D
68. E
69. C
70. C
71. D
72. D
73. C
74. C
75. A
76. A
77. B
78. D
79. E
80. C
81. B
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