PRODUTO 2.3
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO
Diagnóstico dos Serviços de
Limpeza Urbana e Manejo de
Resíduos Sólidos
AGOSTO/2015
Sumário
1.
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 5
2.
ANÁLISE DOS ESTUDOS EXISTENTES PARA LIMPEZA URBANA E
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ...................................................................... 23
3.
CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DA
LIMPEZA URBANO........................................................................................................................ 26
4.
IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS COMRISCO DE CONTAMINAÇÃO POR
RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................................................................................... 71
5.
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 76
8.
ANEXO..................................................................................................................... 82
6.
7.
POTENCIALIDADES E DEFICIÊNCIAS......................................................... 78
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................. 80
GERAL
O presente documento intitulado Produto 02 – Diagnóstico da situação do
saneamento básico – é parte integrante do PSB/GUA do Município de
Guaramirim, elaborado através da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano – SPDU, do Conselho de Saneamento Básico de
Guaramirim e do Conselho de Saúde.
O Plano de Saneamento de Guaramirim – PSB/GUA – será composto de 08
(oito) produtos, a saber: Produto 01 – Planejamento do processo de elaboração
do Plano; Produto 02 – Diagnóstico da situação do saneamento básico; Produto
03 – Prognósticos e alternativas para a universalização dos serviços; Produto 04
– Programas, projetos e ações; Produto 05 – Ações para emergências e
contingências; Produto 06 – Termo de Referência para a elaboração do Sistema
de Informações Municipal; Produto 07 – Mecanismos e procedimentos para a
avaliação sistemática; Produto 08 – Relatório Final do Plano – Documento
Síntese.
Especificamente neste documento estão sendo apresentadas a introdução
e contextualização, aspectos legais, políticos, institucionais de gestão dos
serviços, diagnóstico do município, caracterização do ambiente e impacto na
saúde, na cidadania e nos recursos naturais, objetos do Produto 02, para os
serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.
Este Produto tem como estrutura principal a Política de Saneamento
Básico de Guaramirim sustentada pela Lei nº 11/2010.
Pautados nesta premissa os textos apresentados procuram detalhar a
metodologia a ser utilizada na elaboração do Plano de Saneamento de
Guaramirim – PSB/GUA, bem como as ações, materiais e métodos, sempre
voltados para um produto que promova ao final a universalização ao saneamento
com qualidade, equidade e continuidade, explanando as deficiências e
potencialidades do município no que tange os serviços de Limpeza Urbana e
Manejo dos Resíduos Sólidos.
PRODUTO 2
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO
INTRODUÇÃO
ITEM I
1. INTRODUÇÃO
1 INTRODUÇÃO
Até pouco tempo atrás, o ser humano possuía uma postura pontual e
simplista de encarar o ambiente. Atualmente, a crença de que os recursos
naturais são facilmente recompostos e renováveis caiu por terra, assim, há que
se adotar por parte de todos os setores produtivos urbanos uma nova tratativa
ambiental, econômica e social, de forma holística e globalizada.
Cita a Agenda 21 (Ministério do Meio Ambiente), documento exarado na
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de
Janeiro, 1992), que “o desenvolvimento sustentável introduz o objetivo global de
um crescimento econômico e social duradouro, pensando com equidade e
certeza científica, e que não dilapide o patrimônio natural das nações ou
perturbe desastradamente os equilíbrios ecológicos”.
A sustentabilidade deve se apoiar, pois, na proteção e restauração das
características e processos biológicos presentes na comunidade urbana, e no
impacto das cidades sobre os recursos naturais do meio ambiente, envolvendo,
dentre outros, a reciclagem de materiais e nutrientes.
Apesar disso, e das crises econômicas pelas quais o mundo tem passado, o
processo de industrialização tem crescido, influenciando a produção de bens de
consumo. O conseqüente envolvimento na geração de riquezas e de poder torna
quase impossível a reversão deste quadro, aumentando em progressão
geométrica a devastação dos recursos naturais, incentivando o desperdício e o
acúmulo de resíduos.
Dessa forma, o aumento populacional, a industrialização, a globalização da
economia, os impactos causados pelo acondicionamento e lançamento incorreto
de resíduos no meio ambiente físico, agravados pela ausência de áreas para
disposição final são alguns dos itens que irão influenciar desde os processos de
geração até o tratamento final dos resíduos.
A necessidade de dar uma destinação a esse “lixo” seja através das já
conhecidas técnicas de gerenciamento, seja pela legislação vigente que procura
na medida do possível, racionalizar o uso de produtos, torna-se urgente. Os
impactos causados pelos resíduos no ambiente urbano, embora pouco
entendidos, constituem fatores restritivos ao desenvolvimento, pois reduzem a
qualidade de vida, com efeitos na saúde, na economia pública e no setor
produtivo.
1.1 PANORAMA E CONCEITUAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
O Gerenciamento de Resíduos torna-se uma ferramenta de grande
potencial, quando se trata de Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Esses três princípios
são de grande importância a partir do momento em que a idéia seja a de
transformar o comportamento da sociedade em relação aos resíduos por ela
produzidos, buscando ampliar a atenção da população não só para as questões
relacionadas à coleta, como também para o seu destino final. Além desses três
elementos, agregou-se um novo conceito, o da necessidade de se repensar
atitudes, procurando mudar os hábitos de vida dos indivíduos, induzindo-os a
consumir menos, a avaliar a real necessidade de se obter determinados itens ou
produtos.
Como o gerenciamento de resíduos é o processo de sistematização das
técnicas de redução, reciclagem e reutilização, ele é aplicado em todas as fases
que seguem desde a geração, coleta e manejo, até a sua disposição final.
Falando-se amiúde sobre cada fase do gerenciamento, tem-se que:
 A GERAÇÃO é pertinente a cada tipo de usuário, ou seja, o
domiciliar acontece nas casas de cada morador, o volume gerado
depende do número de pessoas, do nível de escolaridade e das
classes sociais. Quanto maior o número de pessoas, maior a
quantidade de resíduos a ser descartada. A escolaridade influencia
na forma de descarte dos resíduos, algumas pessoas podem ter
acesso à educação ambiental por meio dos filhos que estejam em
fase escolar, ou mesmo pela associação do bairro onde vive e,
conseqüentemente, são informadas quanto à importância para o
meio ambiente da sistemática de separação dos resíduos de acordo
com sua tipologia, o que facilita o entendimento e a importância
desse procedimento.
Apesar dessa informação ser bastante difundida em todos os meandros
dos municípios, resíduos ainda são descartados de forma incorreta, seja em áreas
situadas às margens dos córregos, seja em terrenos baldios, ou outros de igual
importância, comprometendo tanto os caminhos naturais de escoamento das
águas pluviais, quanto artificiais, causando entupimento de redes,
desencadeando escorregamentos de solo e, conseqüentemente, o assoreamento
de cursos d’água. São inúmeros os casos de inundações e corridas de massa (ver
Figura 1.1 a seguir), decorrentes desta falta de conhecimento da população mais
carente, que é justamente a menos favorecida em termos de moradia e acesso à
informação.
Figura 1 – Ilustração de ocupação irregular, disposição incorreto de resíduo
Infelizmente, as classes sociais mais abastadas mesmo detendo o
conhecimento de causa, também tem sua parcela de culpa gerando resíduos em
quantidades absurdas, cuja origem principal está no consumo exacerbado de
bens sem real necessidade. Além disso, muitas pessoas ainda não fazem uso da
separação de resíduos e, desta forma, o volume que segue para os aterros
continua sendo muito grande.
Além dos públicos, os resíduos também são gerados pelo comércio em
geral, hospitais (serviços de saúde), indústrias e construção civil. O comércio
normalmente gera resíduos associados às atividades pertinentes ao seu ramo, ou
seja, açougues geram essencialmente resíduos orgânicos; supermercados geram
orgânicos, papel, papelão, latas de alumínio, garrafas PET, entre outros;
sapatarias, papelão, papel e plástico filme e assim por diante.
Grandes geradores de resíduos sejam eles comerciais (shopping centers,
hipermercados), ou indústrias, devem possuir uma normatização específica e
devem executar um plano de gerenciamento dito Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos – PGRS onde, falando “a grosso modo”, os resíduos são classificados por
sua tipologia (a ser comentado em item pertinente) e volume gerado, tendo sua destinação ou
tratamento, a partir dessa classificação.
Norteados pela resolução CONAMA nº 358/2005, os resíduos provenientes de
Estabelecimentos de Assistência a Saúde Humana e Animal e outros, no caso da construção
civil, os instrumentos que nortearão suas ações e critérios para a gestão de seus resíduos é a
Resolução CONAMA nº 307 – 05/07/2002. Estes documentos traçam diretrizes e ações tanto
para o armazenamento temporário e gerenciamento dos resíduos dentro do canteiro de obras,
quanto para sua coleta e destinação final.
É mister salientar que os planos de gerenciamento de grandes geradores
são importantes, por que são eles que irão administrar o gasto de matéria prima
em cada atividade dentro do processo produtivo do estabelecimento,
minimizando desperdícios, melhorando o lucro da empresa e diminuindo o
volume de resíduos que segue para o aterro, aumentando com isso, sua vida útil.
Esse assunto será abordado amiúde em item pertinente nesse trabalho.
 A COLETA é a fase que concerne à Prefeitura ou à concessionária
específica que cuida de todos os itens relacionados à esta atividade,
ou seja, disponibilizando caminhões, cujo tamanho e capacidade de
carga dependerão exclusivamente do volume a ser coletado. Nessa
fase são traçadas as rotas de coleta e a freqüência com que o
caminhão irá passar pelos bairros. O número de garis, ou
guarnição, a ser destinado para a rota, também dependerá da
população a ser atendida. No caso de haver coleta seletiva, a
prefeitura ou a concessionária responsável pelo serviço, deverá
informar à população as datas e horários de passagem dos
caminhões. A mesma rotina servirá para a coleta seletiva.
Os resíduos provenientes dos grandes geradores são de responsabilidade
do próprio gerador, normalmente hospitais, clínicas, indústrias, shopping centers,
hipermercados e construção civil, procedem à contratação de empresa
ambientalmente licenciada, específica para esse fim.
 MANEJO: manejar o resíduo significa separá-lo e dar destinação
correta a ele. De acordo com o IBGE em sua Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico, feita em 2008 e publicada em 2010, conforme
apresentado na Tabela 1.1 e Gráfico 1.1 as estimativas da
composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no Brasil,
nesta data, eram:
Tabela 1 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no
Brasil
Resíduos
Participação (%) Quantidade (ton/dia)
Material reciclável
31,9
58.527,40
Metais
2,9
5.293,50
Aço
2,3
4.213,70
Alumínio
0,6
1.079,90
Papel, papelão e Tetrapak
13,1
23.997,40
Plástico total
13,5
24.847,90
Plástico filme
8,9
16.399,60
Plástico rígido
4,6
8.448,30
Vidro
2,4
4.388,60
Matéria orgânica
51,4
94.335,10
Outros
16,7
30.617,90
Total
100,0
183.481,50
Fonte: IBGE, 2008.
Grafico 1 - Composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no Brasil
Fonte: IBGE, 2008.
que:
Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, notou-se
“Os programas de coleta seletiva de resíduos sólidos
aumentaram de 58 identificados em 1989 para 451 em
2000, alcançando um patamar de 994 em 2008. Esse avanço
ocorreu principalmente nas regiões Sul e Sudeste, onde,
respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram
ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o
município. Os materiais separados eram prioritariamente:
papel e/ou papelão, plástico, vidro e metal (materiais
ferrosos e não ferrosos), sendo os principais compradores,
comerciantes de materiais recicláveis, indústrias
recicladoras, entidades beneficentes e outras entidades”.
Percebe-se pela Tabela 1 e Gráfico 1, que os resíduos normalmente
gerados nos municípios brasileiros são: papelão, plásticos (garrafas PET
incluídas nesse item), latinhas de alumínio e orgânicos. O incremento percebido
na pesquisa pode ser um sinal não somente da conscientização dos governos,
mas também da população quanto à necessidade de reaproveitamento e
reciclagem de materiais, como também da implantação de normas e leis que
assegurem essa atividade. Os primeiros, papelão e plásticos, podem ser
reutilizados ou reciclados, sendo que nesse caso há necessidade que haja
separação na fonte, de forma a não haver contaminação por resíduos orgânicos.
Ainda de acordo com o IBGE, o Brasil é o país que mais recicla latas de
alumínio, explica-se que esse fator esteja associado ao alto valor da matéria
prima, do grande número de trabalhadores sem qualificação e da pouca opção de
empregos, e não à consciência ambiental da população propriamente dita.
No caso dos resíduos industriais, o ato de reciclar ou reaproveitar
materiais descartados ou resíduos, dependerá principalmente do que for
proposto no plano de gerenciamento de cada empreendimento.
Existe hoje, por pressão da própria população, e também por definição da
Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a chamada logística
reversa, onde produtos retornam do consumidor para as fábricas, exemplo disso
está nas indústrias de eletroeletrônicos e de baterias. Assim, o consumidor
retorna o item para o vendedor, que o devolve para a fábrica para
reaproveitamento.
Essa sistemática faz com que resíduos de alto valor econômico, e de difícil
degradação que normalmente seguiriam para o aterro, sejam reinseridos no
processo produtivo.
Os resíduos da construção civil também podem ser reciclados ou
reaproveitados.
No caso dos resíduos de serviços de saúde, os únicos ditos recicláveis são
os provenientes da área administrativa, classificados como comuns de acordo
com a classificação estipulada pela Resolução Conama 358/2005 – vide Quadro
1.2 a seguir. Este assunto também será tratado em item pertinente no presente
trabalho.
 O processo de DESTINAÇÃO FINAL de resíduos dependerá da
tipologia do resíduo gerado. Resíduos enquadrados como
Domiciliares, são enviados ao aterro sanitário.
Os Resíduos industriais são destinados de acordo com a sua classificação,
que será definida pela Norma ABNT NBR 10004/2004, ou seja, aqueles
classificados como perigosos – ver Quadro 1.1 a seguir – são destinados a aterros
especificamente tratados e projetados para esse fim, e assim por diante.
Tabela 2 – Classificação de resíduos segundo a ABNT 10004/2004
Classificação
Tipologia
Justificativa
Classe I
Perigosos
Característica de um resíduo que, em função de suas
propriedades físicas, químicas ou infecto contagiosas pode
apresentar: corrosividade, inflamabilidade, reatividade,
toxicidade, patogenicidade.
Classe II
Não perigosos
Classificados de acordo com anexo H dessa Norma.
Classe II A
Não inertes
Classe II B
Inertes
São aqueles que não são classificados como Classe I e nem
como Classe II. Têm propriedades como biodegradabilidade,
combustibilidade, ou solubilidade em água.
Aqueles que após passarem por testes segundo a NBR 10006
e NBR 10007, não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados, a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade da água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez,
dureza e sabor. (Anexo G desta norma).
Fonte: ABNT NBR, 10004/2004.
Conforme foi dito anteriormente, os Resíduos de Serviços de Saúde são
classificados de acordo com anexo 1 da Resolução Conama 358/2005, conforme
ilustra o Quadro 1.2, e são destinados em função dessa classificação, de acordo
com o disposto nos artigos 15 a 24 dessa Resolução.
Quadro 1.2 – Classificação de resíduos segundo a Resolução Conama 358/2005
Classificação
Tipologia
A1
Grupo A –
Resíduos com a
possível presença de
agentes biológicos,
por suas
características de
maior virulência ou
concentração,
podem apresentar
risco de
contaminação
A2
A3
A4
1. Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de
fabricação de produtos biológicos, exceto os
hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos
vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais
utilizados para transferência, inoculação ou mistura de
culturas; resíduos de laboratórios de manipulação
genética;
2. Resíduos resultantes da atenção à saúde de
indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de
contaminação biológica por agentes classe de risco
3. microrganismos com relevância epidemiológica e
risco de disseminação ou causador de doença
emergente, que se torne epidemiologicamente
importante, ou cujo mecanismo de transmissão seja
desconhecido;
4. Bolsas transfusionais contendo sangue ou
hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por
má conservação, ou com prazo de validade vencido, e
aquelas oriundas de coleta incompleta;
5. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue
ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais
resultantes do processo de assistência à
saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma
livre.
1. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros
resíduos provenientes de animais submetidos a
processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações, e os
cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de
microrganismos de relevância epidemiológica e com
risco de disseminação, que foram submetidos ou não a
estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica.
1. Peças anatômicas (membros) do ser humano;
produto de fecundação sem sinais vitais, com peso
menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm ou
idade gestacional menor que 20 semanas, que não
tenham valor científico ou legal e não tenha havido
requisição pelo pacientes ou familiares.
1. Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores,
quando descartados;
2. Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada;
membrana filtrante de equipamento médico hospitalar
e de pesquisa, entre outros
similares;
3. Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes
contendo fezes, urina e secreções, provenientes de
pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de
conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem
relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou
microrganismo causador de doença emergente que se
torne epidemiologicamente importante ou cujo
mecanismo de transmissão seja desconhecido ou
com suspeita de contaminação com príons;
4. Resíduos de tecido adiposo proveniente de
lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de
cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo;
5. Recipientes e materiais resultantes do processo de
assistência à saúde, que não contenha sangue ou
líquidos corpóreos na forma livre;
6. Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos
provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de
estudos anátomo-patológicos ou de
confirmação diagnóstica;
7. Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros
resíduos provenientes de animais não submetidos a
processos de experimentação com inoculação de
microrganismos, bem como suas forrações;
8. Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual
pós-transfusão
A5
Grupo B – Resíduos
contendo
substâncias
químicas que podem
apresentar risco à
saúde pública ou ao
meio ambiente,
dependendo de suas
características de
inflamabilidade,
corrosividade,
reatividade e
toxicidade.
B
1. Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais
perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais
A
resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou
animais, com suspeita ou certeza de contaminação com
príons.
1. Produtos hormonais e produtos antimicrobianos;
citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores;
digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando
descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias
e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos
controlados pela Portaria MS 344/98 e suas
B
atualizações;
2. Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes;
resíduos contendo metais pesados; reagentes para
laboratório, inclusive os recipientes contaminados por
estes;
3. Efluentes de processadores de imagem (reveladores e
fi xadores);
4. Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados
em análises clínicas;
Grupo C - Quaisquer
materiais
resultantes de
atividades humanas
que contenham
radionuclídeos em
quantidades
superiores aos
limites de
eliminação
especificados nas
normas da Comissão
Nacional de Energia
Nuclear-CNEN e para
os quais a
reutilização é
imprópria ou não
prevista.
Grupo D - Resíduos
que não apresentem
risco biológico,
químico ou
radiológico à saúde
ou ao meio
ambiente, podendo
ser equiparados aos
resíduos
domiciliares.
Grupo E – Materiais
perfurocortantes ou
escarificantes
5. Demais produtos considerados perigosos, conforme
classificação da NBR-10.004 da ABNT (tóxicos,
corrosivos, inflamáveis e reativos).
C
D
1. Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais
resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área
de
C saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de
medicina nuclear e radioterapia que contenham
radionuclídeos em quantidade superior aos limites de
eliminação.
1. Papel de uso sanitário e fralda, absorventes
higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto
alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia
e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros
similares não classificados como A1;
2.D Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
3. Resto alimentar de refeitório;
4. Resíduos provenientes das áreas administrativas;
5. Resíduos de varrição, flores, podas e jardins; e
6. Resíduos de gesso provenientes de assistência à
saúde.
E
Fonte: BRASIL, 2005.
1. Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de
vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas,
lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares;
E
micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os
utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas,
tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros
similares.
Os provenientes da Construção Civil são classificados de acordo com o
parágrafo segundo, subitem V - Destinação, da Resolução CONAMA nº307 –
05/07/2002, conforme ilustra o Quadro 1.3. Outro ponto importante é o
estabelecimento de áreas para recebimento e armazenamento temporário de
resíduos provenientes de pequenos geradores que, segundo esta mesma
Resolução, deverão ser definidas e cadastradas pelo município em seu Plano
Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Classificação
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
Resíduo
Alvenarias, concretos,
argamassas e solos – podem ser
reutilizados na forma de
agregados.
Destinação
Deverão ser utilizados ou
reciclados na forma de
agregados, ou encaminhados a
áreas de aterro de resíduos da
construção civil, sendo
dispostos de modo a permitir a
sua utilização ou reciclagem
futura.
Resíduos recicláveis para outra Deverão ser reutilizados,
destinação como restos de
reciclados ou encaminhados a
madeira, papelão, plásticos,
áreas de armazenamento
metal, vidros e papel, que
temporário, sendo dispostos
podem ser reutilizados no
de modo a permitir a sua
próprio canteiro de obras ou
utilização ou reciclagem
encaminhados para reciclagem. futura.
Resíduos para os quais ainda
Deverão ser armazenados,
não foram desenvolvidas
transportados e destinados em
tecnologias para o seu
conformidade com as normas
reaproveitamento/reciclagem,
técnicas específicas.
como o gesso, por exemplo.
Resíduos perigosos: tintas,
Deverão ser armazenados,
solventes e óleos, ou
transportados, reutilizados e
contaminados oriundos de
destinados em conformidade
demolições, reformas e reparos com as normas técnicas
em clínicas radiológicas,
específicas.
indústrias, e outros.
Fonte: BRASIL, 2002.
A Destinação Final pode ser subdividida em algumas categorias a saber:
Aterro sanitário – “Técnica de disposição de resíduos
sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e
à sua segurança, minimizando os impactos ambientais,
método este que utiliza princípios de engenharia para
confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzilos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma
camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho,
ou a intervalos menores, se necessário” (Fonte: ABNT).
No setor onde acontecerá a disposição de resíduos há uma tratativa
específica para proteção do solo e do lençol freático, através do uso de mantas
para impermeabilização desse solo, drenos de encaminhamento do chorume até
o sistema de tratamento, drenos de encaminhamento da água de chuva de forma
a impedir que seu maior volume penetre nas células de resíduos, e cobertura da
célula quando atingir a cota de utilização prevista em projeto. As diretrizes para
apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos são
dadas pela norma ABNT NBR 8419/92.
Figura 2 – Figura esquemática de um aterro sanitário
Fonte: GTT, 2015, http://limpezapema.com.br/aterro_sanitario.asp
- Aterros controlados - são parecidos com os citados anteriormente,
porém sem as medidas de proteção ambiental estipuladas naquele tipo de
aterramento – vide Figura 1.3.
Figura 3 – Figura esquemática de um Aterro Controlado
Fonte: GTT, 2015, http://limpezapema.com.br/aterro_sanitario.asp
- Lixões – são áreas de bota fora de resíduos de todas as espécies,
dispostos de maneira caótica, sem qualquer medida de proteção ambiental,
possibilitando a atração de macro e micro vetores, afetando a saúde pública.
Percebe-se pelos conceitos acima relacionados que o aterro sanitário é a
forma mais correta de aterramento de resíduos, haja vista os procedimentos de
engenharia utilizados para a proteção do meio ambiente e da área circunvizinha
a ele. Os aterros controlados podem ser realizados, porém não possuem a rigidez
exigida por aqueles, o que pode ocasionar alguns problemas de ordem ambiental.
No caso dos lixões, salienta-se que o comprometimento da área e do meio
ambiente é da ordem de 100%, pois nesse caso o lixo é lançado a céu aberto,
facilitando a entrada de pessoas, animais e a proliferação de vetores e doenças,
conforme foi colocado no item pertinente.
Para os resíduos ditos orgânicos, deverá ser previsto um pátio de
compostagem dentro do próprio aterro sanitário, de forma a se proceder ao
tratamento desse material. Os resíduos provenientes da capina e roçagem
também podem ser aproveitados na sistemática da compostagem No caso dos
Resíduos de Serviços de Saúde, a forma da sua destinação final será definida de
acordo com a Resolução Conama 358/2005 – artigos 15 a 24.
1.2 LEGISLAÇÃO
Na necessidade de se solucionar questões urbanas como as expostas, e
por ser o Brasil um país de grandes proporções territoriais, que possui uma série
de situações econômicas e sociais díspares, que tornam a solução dos problemas
ocasionados pela geração de resíduos e o seu gerenciamento bastante complexos
e trabalhosos, o Governo Federal criou a Lei Nacional de Saneamento Básico –
Lei n° 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico, regulamentada pelo Decreto nº 7.217 de 21 de Junho de 2010, norteando
as ações para a erradicação de lixões, implantação da coleta seletiva e
compostagem de resíduos orgânicos em todos os municípios brasileiros. Vale
ressaltar que a União somente poderá liberar recursos e firmar contratos e
convênios voltados para esse tema, para municípios que tiverem elaborado seu
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, em atendimento à Lei Nacional de Resíduos
Sólidos – 12.305/2010, vinculada àquela.
Citando o artigo segundo da Lei da Política Nacional de Saneamento
Básico, tem-se que os serviços públicos voltados para esse fim, deverão ter seu
acesso universalizado, ou seja, toda a população deverá ser atendida por
abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana, de forma a
melhorar a qualidade de vida da população e proteger o meio ambiente. No que
tange especificamente aos resíduos sólidos, o artigo terceiro desta Lei define
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como sendo:
“Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destino final do lixo doméstico e do originário da varrição e
limpeza de logradouros e vias públicas”. (BRASIL, 2011)
O Estado de Santa Catarina tem sua Política de Resíduos Sólidos
direcionada pela Lei nº 13.557 de 17/11/2005, que define que:
Art. 25. A aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
conforme definido no art. 20 desta Lei, é condição imprescindível
para o recebimento de financiamentos e incentivos fiscais.”
Art. 6º A ação do Poder Público na implementação dos objetivos
previstos nesta Lei será orientada pelas seguintes diretrizes:
I - incentivo à não-geração, minimização, reutilização e
reciclagem de resíduos;
II - incentivo ao desenvolvimento de programas de
gerenciamento integrado de resíduos sólidos;”
Art. 4º São objetivos da Política Estadual de Resíduos Sólidos:
VII - incentivo à criação e ao desenvolvimento de associações
e/ou cooperativas de catadores e classificadores de resíduos sólidos
recicláveis;
No âmbito municipal, o objetivo do gerenciamento é a limpeza da área
urbana e seus bairros, por meio de um sistema de coleta e transporte adequado,
do tratamento dos resíduos utilizando tecnologias compatíveis com a realidade
do município, e da garantia de um destino ambientalmente correto e seguro.
O Plano de Saneamento Básico de Guaramirim (PSB/GUA) está sendo
elaborado nos termos previstos na legislação supracitada, abrangendo os quatro
componentes do saneamento básico, e levando em consideração as
características de cada setor da cidade. O estudo ora apresentado é parte
integrante do Diagnóstico do Município, e foi baseado em levantamentos
realizados em campo, com o intuito de direcionar os trabalhos a serem
apresentados.
Segundo a Lei nº 11.445/2007, acima referenciada, um diagnóstico
voltado para o planejamento de serviços de saneamento básico, deverá abranger,
no mínimo:
I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de
vida,utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos,
ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das
deficiências detectadas;
Em uma linguagem bem simples, diagnosticar significa identificar através
de levantamentos realizados in loco e de documentos existentes, os principais
elementos componentes de um serviço de saneamento básico. No presente caso,
trata-se dos serviços de limpeza urbana e de destinação final dos resíduos que
porventura forem recolhidos, englobando nessa tratativa a coleta de recicláveis,
de serviços de saúde e de resíduos da construção civil de pequenos geradores.
Desta lista são retirados os provenientes dos grandes geradores que deverão, em
seus Planos de Gerenciamento, traçar formas de manejo e destinação de seus
resíduos, e os oriundos das indústrias, pois nesse caso, o próprio gerador
também é responsável pelo seu gerenciamento. Associem-se aos primeiros, os
provenientes da varrição de logradouros, capina e roçagem e coleta de animais
mortos.
O diagnóstico é o primeiro passo para se detectar falhas e potencialidades
nas questões urbanas. É um ponto primordial na definição de metas e estratégias
de melhoria dos serviços, pois se conhecendo amiúde as características de
determinado serviço, pode-se aprimorá-las ou trabalhar-se com afinco para
mantê-las. Proporciona com isso, melhoria na qualidade de vida da população,
evitando prejuízos ou riscos a ela e ao meio onde está inserida, em observação às
normas relativas à saúde pública, segurança, meio ambiente, proteção individual
e coletiva. Esta finalidade perpassa ainda questões como menores custos de
operação e responsabilidade sócio ambiental.
1.3 GESTÃO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SOLIDOS URBANOS
1.3.1
ANÁLISE GERAL
De acordo com o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas,
Fundação Pública Federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, em seu Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Diagnóstico
dos Resíduos Sólidos Urbanos, Agropastoris e a Questão dos Catadores – Número
145 - 25/04/2012, a taxa de cobertura da coleta regular de resíduos sólidos tem
crescido continuamente alcançando no ano de 2009 quase 90% do total dos
domicílios, sendo que na área urbana esse índice supera 98%, enquanto que na
zona rural não atinge 33%. (IBGE, 2010)
No caso da destinação final, dados do período de 2000 a 2008, indicaram
um aumento de 35% da quantidade de resíduos destinados à disposição final.
Continuando a pesquisa, identificou-se que mais de 90% dos resíduos são
destinados à disposição final em aterros sanitários, aterros controlados e lixões,
os 10% restantes ficaram distribuídos em unidades de compostagem e
reciclagem, incineração, vazamentos em áreas alagadas e outros. Observou-se
um incremento de 120% nos resíduos e rejeitos dispostos em aterros sanitários
e um decréscimo de 18% na quantidade que antes seguia para os lixões, porém
ainda há uma estimativa de 74 mil toneladas/dia seguindo para aterros
controlados e lixões. – ver Tabela 1.2.
Tabela 3 – Volume de resíduos e rejeitos encaminhamentos para disposição em solo
Unidade de
análise
PNSB
Brasil
Quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição em
solo, considerando somente lixão, aterro controlado e aterro
sanitário (t/dia)
Lixão
Aterro Controlado
Aterro Sanitário
2000
2008
2000
2008
2000
2008
45.484,70 37.360,80 33.854,30 36.673,20 49.614,50 110.044,40
Estrato Populacional
Municípios
34.533,10
pequenos
Municípios
10.119,60
médios
Municípios
832,00
grandes
Fonte: Brasil, 2010.
32.504,30
10.405,90
14.067,90
12,00
7.922,90
5.327,00
4.844,50
15.525,50
17.278,30
6.878,40
17.105,80
25.630,30
32.420,50
45.203,40
32.420,50
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS,
“percebeu-se que os municípios de pequeno e médio porte
apresentaram acréscimos significativos na quantidade total
de resíduos e rejeitos dispostos em aterros sanitários,
enquanto nos grandes municípios o acréscimo foi discreto.
Esse fato pode ter ocorrido em função da escassez de locais
adequados para dispor os resíduos e rejeitos nesses
municípios, e que conseqüentemente, passaram a transferir
a disposição dos resíduos e rejeitos para municípios
menores” (BRASIL, 2010).
Ainda de acordo com o PNRS, a disposição em lixões deverá estar
erradicada até 2014. Porém ainda existem, segundo o relatório do IPEA, 2906
lixões que deverão ser erradicados no Brasil e que estão distribuídos em 2810
municípios. No diagnóstico realizado pela PNRS com dados fornecidos pelo IBGE,
concluiu-se que o sudeste, região com um número de 1668 municípios e uma
população urbana de 74.531.947 habitantes, 311 municípios, ainda possui
disposição de resíduos em lixões, ou seja, 18,4%. Acredita-se que a situação
desses lixões seja solucionada, a partir do momento que os municípios forem
implantando seus Planos de Resíduos Sólidos, adotando como forma de
disposição final de seus resíduos, aterros sanitários.
Obviamente que a inclusão de catadores e a criação, não somente de
associações, mas também de usinas de beneficiamento de resíduos, é importante
pois diminuir-se-iam os problemas de ordem social, e a carga de resíduos e
rejeitos que seguem para os aterros, além de se contribuir com a saúde da
população em geral.
1.3.2
SITUAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS EM GUARAMIRIM
Os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
praticados no município de Guaramirim compreendem as atividades de varrição,
capina e roçada, poda, limpeza de bocas de lobo, coleta convencional de resíduos
domiciliares na área urbana e rural, transbordo, transporte e destinação final em
aterro sanitário.
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares, assim como a capina e varrição,
é feita pela empresa Serrana Engenharia Ltda., que leva os resíduos à estação de
transbordo da própria empresa, no município de Jaraguá do Sul. Já outros
serviços limpeza pública são de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura
do município.
O Quadro 4 resume esses dados, bem como apresenta os números e
validade dos contratos de prestação dos serviços.
Quadro 4. Prestadores e contratos dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos em Guaramirim
SERVIÇO
PRESTADOR
NÚMERO DO
CONTRATO
VALIDADE
DO
CONTRATO
Serrana
Engenharia
Ltda.
051/2012 4º TA
31/12/2013
Prefeitura
N/A¹
N/A
Capina e varrição
Coleta de
resíduos
domiciliares
Área urbana
Área rural
Transbordo e transporte
Disposição final em aterro
sanitário
Limpeza urbana
¹N/A: não se aplica.
Fonte: GTT, 2015.
A Gestão do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos de
Guaramirim, é de responsabilidade da Secretaria de Infra estrutura Urbana.
Figura 4 – Organograma da Prefeitura e Secretaria de Infra estrutura
Prefeito
Secretário
Diretor
Gerente
Fonte: GTT, 2015.
PRODUTO 2
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO
INTRODUÇÃO
ITEM II
2. ANÁLISE DOS ESTUDOS EXISTENTES PARA LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
2.1 ESTUDOS REFERENTES À LIMPEZA URBANA
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
E
AO
O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da
Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (PIGIRS-AMVALI) é um
instrumento de gestão fundamentado na Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010,
que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e está sendo
construído em observância ao conteúdo mínimo exigido na Lei, pela equipe
técnica da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O art. 18 da PNRS traz que, os municípios que optarem por soluções
consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos, incluída a elaboração e
implementação de plano intermunicipal, serão priorizados no acesso aos
recursos da União. Os municípios que optarem por esses consórcios, assegurado
que o plano preencha os requisitos estabelecidos no art. 19, estão dispensados
do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
Os municípios de Jaraguá do Sul, Corupá, Schroeder, Guaramirim, Barra
Velha, Massaranduba e São João do Itaperiú, que constituem a AMVALI, fazem
parte do Consórcio de Saneamento "Vale do Itapocu". Tendo em vista os
objetivos traçados na PNRS, seus incentivos para soluções consorciadas, e os
benefícios sociais, econômicos e ambientais que esses arranjos institucionais
possibilitam, o PIGIRS-AMVALI será o instrumento de gestão de resíduos sólidos
que englobará todos os municípios dessa associação, de modo a prever soluções
consorciadas para a gestão e gerenciamento de resíduos.
Neste material tem o diagnóstico da situação da gestão e gerenciamento
de resíduos na AMVALI, e do município de Guaramirim, envolvendo o
levantamento de informações referentes tanto à área urbana quanto rural, para
dar subsídio à estruturação do Plano. Ainda contempla a observação, a descrição
e a análise do gerenciamento e da gestão dos resíduos sólidos gerados no
município, no que diz respeito à caracterização qualiquantitativa dos serviços e
elementos municipais relacionados aos resíduos sólidos.
Apresenta as características gerais do município, como a sua localização,
principais vias de acesso, geografia regional e ordenamento territorial, além do
diagnóstico dos aspectos legais e institucionais de relevância para o referido
Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
São apresentados os aspectos demográficos e infraestruturas, contendo,
dentre outras informações, a situação do saneamento básico, de saúde e
educacional, de forma a possibilitar as análises da interferência de tais aspectos
no gerenciamento e na gestão dos resíduos sólidos.
São descritos os aspectos econômicos, envolvendo as atividades
existentes e possibilitando análises quanto aos possíveis resíduos gerados e a
forma de gestão adotada. São apresentados também indicadores que se
relacionam com os aspectos sociocultural, econômico, ambiental, político
institucional e o índice de desenvolvimento sustentável da AMVALI.
Foi apresentado a caracterização do sistema de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos foram abordados os resíduos sólidos domiciliares (RSD),
identificando as formas de acondicionamento temporário, coleta e transporte,
existência de iniciativas de triagem, reciclagem e compostagem, comércio de
materiais recicláveis, unidades de transbordo e disposição final dos resíduos.
Foram também caracterizadas as formas de gerenciamento dos resíduos da
limpeza pública, de serviço de saúde, da construção civil e demolição, resíduos
volumosos, resíduos com logística reversa obrigatória, óleos comestíveis,
agrossilvopastoris, industriais, da mineração, cemiteriais, de transportes e de
saneamento básico. Foram elencados os possíveis geradores sujeitos à
elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme o
tipo e quantidade de resíduo gerado.
Como forma de determinar possíveis peculiaridades relacionadas aos
resíduos sólidos domiciliares e comerciais destinados à área de disposição final
em atividade, foram realizados os estudos de peso específico aparente,
composição gravimétrica e geração per capita de resíduos sólidos. Buscou-se
identificar as áreas de passivos ambientais oriundos da disposição final de
resíduos sólidos, como pontos clandestinos de acúmulo de resíduos e antigas
áreas de lixão. A caracterização econômico-financeira dos sistemas envolvidos na
gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no município apresenta um
detalhamento sobre a cobrança, receitas, despesas e custos dos serviços. Como
forma de referenciar as iniciativas relevantes, foram identificadas ações de
educação ambiental e outros pontos positivos do gerenciamento atual,
identificados como oportunidades a servirem de impulso para as intervenções de
melhorias e correções para a gestão integrada de resíduos sólidos. Em
contrapartida, foram levantadas as deficiências e carências, importantes para
orientar sobre os aspectos mais relevantes sobre os quais devem ser elaborados
programas e ações de melhorias.
Foram elaboradas projeções populacionais e de geração de resíduos para
o horizonte de projeto de 20 anos, sendo possível definir prospectivas técnicas, e
estruturar o Planejamento Estratégico da Gestão dos Resíduos Sólidos de
Guaramirim, envolvendo a proposição de programas, projetos e ações para
cumprir os objetivos e as metas pré-estabelecidas e um plano de ação
contemplando o escalonamento das ações e dos investimentos.
A estruturação de um retrato atual e detalhado do sistema de gestão e
gerenciamento de resíduos sólidos do município de Guaramirim possibilita a
elaboração de um instrumento de planejamento apto a sanar as principais
dificuldades e problemas gerenciais existentes, bem como aperfeiçoá-lo de forma
a propiciar o equilíbrio ambiental, econômico e financeiro do sistema de gestão
consorciada para os municípios da AMVALI.
PRODUTO 2
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO
INTRODUÇÃO
ITEM III
3. CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
E DA LIMPEZA URBANO
3.1 CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Os resíduos sólidos urbanos gerados não somente no município de
Guaramirim, mas em todo e qualquer município, são caracterizados pela seguinte
tipologia, levando-se em consideração o que foi citado no item 1.1 do presente
trabalho:
3.1.1
RESÍDUOS SÓLIDOS
No art. 3º, inc. XVI, a Política Nacional de Resíduos Sólidos define resíduos
sólidos como:
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante
de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação
final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a
proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como
gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para
isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face
da melhor tecnologia disponível.
A PNRS entende como serviço público de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos o conjunto de atividades previstas no art. 7º da LDNSB, Lei nº
11.445 de 2007 (BRASIL, 2007). Este artigo traz que esses serviços
compreendem as seguintes atividades:
I – de coleta, transbordo e transporte dos resíduos
relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º
desta Lei;
II – de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de
tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição
final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do
caput do art. 3 º desta Lei;
III – de varrição, capina e poda de árvores em vias e
logradouros públicos e outros eventuais serviços
pertinentes à limpeza pública urbana.
A alínea c, mencionada nos incisos I e II acima, considera limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos o conjunto de atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino
final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros
e vias públicas.
pelo:
Ainda segundo a PNRS, o gerenciamento de resíduos sólidos é composto
[...] o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente,
nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos
rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão
integrada de resíduos sólidos ou com plano de
gerenciamento de resíduos sólidos.
E a gestão integrada de resíduos sólidos é definida como:
[...] o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções
para os resíduos sólidos, de forma a considerar as
dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social,
com controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável.
De acordo com informações da Prefeitura Municipal a totalidade da área
urbana de Guaramirim é atendida pelos serviços de saneamento básico
relacionado aos resíduos sólidos, que contemplam: coleta, transporte, transbordo
e destinação final, já na área rural este serviço atende quase que a totalidade da
população.
O PIGIRS efetuou o estudo da composição gravimétrica e do peso
específico aparente dos resíduos sólidos domiciliares, que foram classificados
quanto a origem, utilizando a base do manual do IBAM, 2001, realizado no local
do transbordo da empresa prestadora do serviço. Apesar do tempo restrito o
trabalho foi concluído e serve de referência para análise da composição do lixo
disposto em Guaramirim.
Esta determinação é de fundamental importância para o planejamento e
dimensionamento de alternativas tecnológicas para o reaproveitamento,
reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos. A segregação foi efetuada
dividindo em oito categorias, assim distribuídas:
Figura 5 -
gravimétrica
Categorias de resíduos analisados no estudo da composição
Fonte: PIGIRS, 2014.
O resultado da composição gravimétrica dos resíduos sólidos de Guaramirim
pode ser observado no Gráfico 11.
Gráfico 1 -
Guaramirim
Composição gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares de
A maior parte dos resíduos é composta por matéria orgânica, com 55,14% do
total analisado, em peso, seguido pelas frações de plásticos, sanitários, outros,
papel e papelão, metais, vidros e Tetra Pak®, respectivamente.
De maneira geral, os resíduos recicláveis representam aproximadamente
24,75% do peso total dos RSD gerados no município, o que demonstra o
potencial existente para o seu reaproveitamento e reciclagem, e evidencia a
necessidade de implantar um projeto de coleta seletiva, que trará vantagens
econômicas e ambientais ao município. Da mesma forma, a grande geração de
matéria orgânica (55,14% em peso) evidencia o potencial para a sua reutilização
em processos de compostagem ou em implantação de biodigestores, reduzindo
consideravelmente o envio de resíduos para o aterro sanitário e os custos
ambientais e financeiros associados a esta prática.
A ilustração (Figura 12) mostra o fluxo que ocorre na execução desses
serviços no município de Guaramirim. O esquema superior, orientado pela faixa
verde, demonstra o fluxo dos resíduos recicláveis, desde a sua geração
(descarte), passando pela coleta realizada por catadores e caminhão informal,
com posterior triagem para reciclagem. O esquema de baixo, orientado pela faixa
preta, mostra o fluxo de resíduos domiciliares destinados à coleta convencional,
realizada pela empresa Serrana Engenharia Ltda. Os resíduos coletados são
encaminhados ao transbordo e, posteriormente, ao aterro sanitário, localizado
no município de Mafra, ambos de propriedade da empresa.
Figura 6 - Fluxo dos resíduos sólidos domiciliares no município de Guaramirim
Fonte: Adaptado de Marco Vergotti/Marina Chevrand (2010), PIGIRS
3.1.2
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) representam parte importante dos
resíduos sólidos municipais, não por causa da quantidade gerada, que é uma
parcela pequena em relação à geração total de RSD municipal, mas pelo risco
potencial que representam à saúde e ao meio ambiente. Seu gerenciamento
adequado garante redução de riscos, redução da geração e aumento do potencial
de reciclagem dos materiais.
Devido à especificidade e ao risco inerente a esse tipo de resíduo, os
Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente buscaram um entendimento de suas
regulamentações. A sincronia foi alcançada com a publicação das Resoluções
RDC ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004 e CONAMA nº 358, de 29 de abril
de 2005. Essas resoluções dispõem sobre o gerenciamento dos RSS em todas as
suas etapas e exigem que sejam submetidos a um manejo específico desde a
geração até a disposição final, definindo competências e responsabilidades para
tal.
Conforme a RDC ANVISA nº 306/2004, os RSS são classificados em cinco
grupos, de acordo com suas características e conseqüentes riscos possíveis ao
meio ambiente e à saúde, conforme mostrado no Quadro 17. Além dos resíduos
domiciliares a SERRANA ENGENHARIA LTDA também é responsável pela coleta,
transbordo e destinação final dos resíduos de serviços de saúde. A licença
ambiental de operação (LAO n° 5784/2014 é apresentada no ANEXO 1 –
Licenciamento Ambiental de Operação (SERRANA ENGENHARIA 2015).
Quadro 1 – Simbologia da classificação dos resíduos de serviços de saúde
A
D
B
E
C
Os geradores desse tipo de resíduo são representados pelos serviços
relacionados à atenção à saúde humana ou animal, como hospitais, clínicas,
postos de saúde, consultórios odontológicos ou médicos, clínicas veterinárias,
serviços de assistência domiciliar e em campo, laboratórios de análises de
produtos para a saúde, farmácias, serviços de acupuntura e tatuagem, necrotério,
funerária e outros estabelecimentos com atividade de embalsamento, centros de
zoonoses, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, dentre
outros. Os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos de serviços de
saúde atendem geradores privados e públicos, sendo o serviço todo custeado
pela prefeitura.
Compete à Vigilância Sanitária dos Municípios, Estados e Distrito Federal
o papel de divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento da resolução RDC
ANVISA nº 306/2004. Incumbe aos órgãos ambientais competentes integrantes
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) a aplicação da CONAMA nº
358/2005, cabendo-lhes a fiscalização e a imposição das penalidades
administrativas previstas na legislação pertinente.
No município de Guaramirim, cabe à Secretaria de Saúde o controle e
gerenciamento dos RSS dos estabelecimentos públicos de atendimento à saúde.
Conforme citado no item 0, existem 11 estabelecimentos públicos de saúde
cadastrados no CNES, sendo dez unidades de saúde, e uma unidade móvel de
nível pré-hospitalar, além da Secretaria Municipal de Saúde. Há ainda, além de
um hospital, diversas clínicas, consultórios e laboratórios de análises clínicas
particulares.
O Hospital Padre Mathias Maria Stein conta com um Plano de
Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), que atualmente está
passando por revisões, segundo o responsável pela saúde e segurança do
trabalho do local.
O Quadro 18 abaixo resume os prestadores e seus contratos, bem como as
licenças ambientais para operação dos serviços contratados. Esses dados serão
expostos em detalhes nos próximos subitens.
Quadro 2 - Prestadores e LAOs dos serviços de gerenciamento de RSS
SERVIÇO
COLETA
TRANSBORDO
PRESTADOR
Serrana Engenharia Ltda.
Serrana Engenharia Ltda.
LICENÇA AMBIENTAL DE
OPERAÇÃO
N°
VALIDADE
161/2010
09/09/2014
030/2012
10/04/2016
CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
N°
VALIDADE
051/2012
21/06/2015
051/2012
21/06/2015
Servioeste Soluções
1.474/2013
03/03/2017
Ambientais Ltda.
TRATAMENTO¹ Servioeste Soluções
7.560/2012
17/08/2016
(AUTOCLAVE)
Ambientais Ltda.
TRATAMENTO¹ Servioeste Soluções
7.211/2011
07/10/2015
(INCINERAÇÃO) Ambientais Ltda.
DISPOSIÇÃO
Servioeste Soluções
1.728/2009
01/12/2013
FINAL¹
Ambientais Ltda.
¹Subcontratada da Serrana Engenharia Ltda. para execução dos serviços.
TRANSPORTE¹
051/2012
21/06/2015
051/2012
21/06/2015
051/2012
051/2012
21/06/2015
21/06/2015
3.1.2.1 Segregação, acondicionamento e armazenamento
Os resíduos dos grupos A, B, C e E que potencialmente apresentam risco
associado e, por isso, devem receber manejo diferenciado, representam 25% do
volume total dos RSS observados nos estabelecimentos de serviços de saúde. Já
os resíduos do grupo D, que são os resíduos comuns e os passíveis de reciclagem,
respondem por 75% do volume (MMA, 2011 apud MMA, 2012). Assim dito,
percebe-se a importância do correto gerenciamento dos RSS desde o momento
da geração, evidenciando a etapa de segregação com vistas à redução da
quantidade gerada de resíduos que necessitam um manejo especial. A
segregação, manuseio e o acondicionamento dos RSS devem atender às
exigências legais no que tange à saúde, ao meio ambiente e à limpeza urbana,
além de obedecerem às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) ou outras normas e critérios aceitos, no caso de não haver normativa
específica.
Em se tratando do acondicionamento dos resíduos com potencial
infectante, nas unidades públicas de saúde de Guaramirim observou-se a
existência do saco de cor branca leitosa, estabelecido pela NBR 9.191 (2008);
enquanto que, para os resíduos do grupo D, o acondicionamento é feito em sacos
coloridos (pretos ou azuis). Muitas vezes, a cor dos sacos foi a única forma de
identificar quais os materiais deveriam ser ali dispostos, pois muitas lixeiras não
possuíam identificação. Ademais, não há uma padronização para as lixeiras.
Entretanto, a maior parte delas era dotada de pedal, o que evita o contato manual
com a tampa, para sua abertura.
Não foram identificados descartes inadequados, seja de RSS em lixeiras
comuns ou RSD em lixeiras destinadas aos RSS. Segundo informações dos
funcionários destes estabelecimentos, frequentemente são reforçadas as
recomendações sobre a importância do descarte correto dos diferentes materiais.
Foi observado em todos os estabelecimentos de saúde visitados que o
descarte dos resíduos do grupo E (resíduos perfurocortantes e escarificantes) são
armazenados em recipientes rígidos e resistentes, conforme estabelecido na NBR
13.853(1997). Os recipientes são constituídos de papelão e identificados pela cor
amarela, e contém o símbolo de material infectante.
Figura 7 - Caixas coletoras de perfurocortantes. (A) Caixa em local elevado; (B) caixa
cheia, contendo outros resíduos; e (C) caixa colocada em local baixo, próxima ao
chão
Fonte: PIGIRS, 2014.
3.1.2.2 Coleta
Os resíduos de serviços de saúde são coletados pela SERRANA
ENGENHARIA LTDA. Com a utilização de veículo especialmente preparado para
este fim (SERRANA,2015). A Figura02 apresenta o veículo utilizado na coleta dos
resíduos de serviço de saúde devidamente identificado.
O veículo atua sob a LAO nº 161/2010 (Anexo D), válida por 48 meses, com
vencimento em 09/09/2014. A quantidade total coletada no ano de 2012 foi de
135.060 quilos de resíduos, que resulta em uma média de 11.255 L/mês.
Figura 8 – Veículo de coleta dos resíduos de serviço de saúde.
Fonte: Serrana, 2015.
O Quadro 20 traz as principais informações sobre a coleta e o transporte
de RSS, de acordo com a quantidade de material coletado e os valores do
contrato para o ano de 2012.
Quadro 3 - Situação de Guaramirim em relação à coleta e transporte de RSS
RESPONSÁVEL
FREQUÊNCIA
QUANTIDADE
MENSAL1
CUSTO MÉDIO
MENSAL2
CUSTO MÁXIMO
MENSAL3
Serrana
Engenharia Ltda.
Semanal
11.255 L
12.042,85
R$ 9.657,01
1Média mensal do ano de 2012, segundo a empresa que realiza o serviço de coleta de RSS;
2Custo médio mensal, para o ano de 2012, segundo a quantidade coletada e o preço unitário de R$
1,07/Litro, conforme o contrato nº 051/2012;
3Custo máximo mensal, segundo o contrato nº 051/2012.
Fonte: PIGIRS, 2014.
A coleta é realizada mensalmente pela empresa terceirizada em 54 pontos
do município (apresentados no Quadro 9), sendo que estes pontos contemplam
geradores públicos e privados, e, somo já mencionado, este serviço é totalmente
custeado pela Prefeitura Municipal de Guaramirim.
A coleta dos resíduos da saúde particular através de contrato com a
prefeitura está em processo de desativação, conforme Lei Complementar
62/2014 que deu prazo até 24 de dezembro de 2014, todo o estabelecimento
será responsável pela destinação dos seus resíduos.
Quadro 4 – Pontos de coleta de resíduos de saúde
ITEM
ESTABELECIMENTOS
1
ACIAG
AME - Amb. Mun. de
Especialidades
Centro
Fisioterapia
Reabilitar
Citolab
Clín. Veterinária Filhotes e
Mascotes
Clín. Veterinária Filhotes e
Mascotes
Clinica da saude
Clinica
Médica
Guaramirim
Clínica
Oftam.
Dr.
Francisco Stocco
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Clínica Orto Plus
ENDEREÇO
R: 28 de agosto, nº 890, Centro
R: João Batista Olinger, 51, Centro
R: Athanasio Rosa, nº 302, Centro
R: João Butschardt, 84, sl 5, Centro
R: Henrique Friedman, nº 116
R: 28 de Agosto, nº Bairro Amizade
R: João Butschardt, nº 855 sl 1/2/3
R: João Butschardt, n 855 sl 6,
Centro
R: Irineu Vitela Veiga, 135, sala 08
R: Henrique Meernber, nº 201, sl
01
LITROS
0
80
0
100
0
0
100
100
0
30
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
Clinica Somus
R: João Butschardt, nº 855 sala 8,
Centro
Clinilife Terapias Orientais R: 28 de Agosto, 1469 - Sala 203
Consultório Dra. Jussara
Oliveira
R: João Bustchardt, 84, sl 11, Centro
Corpo
de
bombeiros
Voluntários
R: 28 de Agosto,2700- Centro
Dr.
Marco
AntonioWunderlich
R: Geronimo, nº 36, Centro
Dr. Marcos Fernando Voos R: Antonio Zimmermann, nº 61, sl 3
Dra.
Diomara
Soares R: Irineu Vilela Veiga nº 137 Centro
Munhos
Farmácia Biofar
R: 28 de agosto, nº 2070, Centro
Farmácia Calçadão
R: 28 de agosto, nº 1284, Centro
Farmácia Catarinense
R: 28 de agosto, nº 1680, Centro
Farmácia Chiodini
R: Lauro Zimmermann, 6128,
Centro
Farmácia Confiare
R: 28 de Agosto, nº 3790 - Avaí
Farmácia Farmacelai
R: 28 de Agosto, nº 3546 - Avaí
FarmaciaLorenzi/TJ
R: 28 de agosto,nº 1507, Centro
Farmacia Lyra
R: 28 de agosto, nº 1553, Centro
Farmácia Pharmanova
R: 28 de Agosto, 479, Nova
Esperança
Farmácia Prawuki
R: 28 de agosto, nº 1343, Centro
Farmácia Sarah Farma
Rod. BR 280, KM 6 Rio Branco
Farmácia Terapêutica
R: 28 de agosto, 1010, sl 02, Centro
Farmácia Topfarma
R HerminioStringari - Corticeira
Farmagnus Guga Farma R: 28 de agosto,nº 1507, Centro
(TJ)
Farmagnus 1 da katia
Rod. BR 280, KM 6 Rio Branco
Furlaneto
e
Arruda R: João Butschardt, nº 23
Odontologia
Hospital Municipal Santo R: João Butschardt, nº 5, Centro
Antonio
Laborsad
R: João Butschardt,nº 414, Centro
Lunender Ind. TextilLtda
Rod. BR 280, KM 55
Nelson Pereira
R: 28 de agosto, nº 1297, Centro
Odonteens filial 2
R: 28 de agosto, bairro Amizade
Odonto
Clinica R: João Butschardt,nº84, Centro
Albuquerque
Ortocoi
Clínica R: Irineu Vilela Veiga, 205 - Centro
Odontológica
20
0
30
270
1
0
80
0
600
10
20
60
20
0
0
15
60
0
50
0
0
0
260
4600
1730
90
90
0
110
80
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Paulo de Bem
Pet Shop Friedmann
Posto de Saúde Avaí
Posto de Saúde Caixa d'
Água
Posto de Saúde Centro
Posto de Saúde Corticeira
Posto
de
Saúde
Guamiranga
Posto de Saude Ilha da
Figueira
R: 28 de agosto, nº 2147, Centro
R: 28 de agosto,nº 584, Centro sl 2
R: ErvinoHanemann, nº 149, Avaí
Bairro Caixa d' Água
R: João Butschardt, nº 365, Centro
R: Marciolino Santos, 50, Corticeira
R: Verônica Borgmann, 7580,
Guamiranga
AvIzídio C. Peixer, Ilha da Figueira
Rod. BR 280 km60, 1606,
Posto de Saúde Imigrantes Imigrantes
Posto de Saúde Rio Branco R: Jacó Reinert, nº 987, Rio Branco
Posto de Saúde Vila R: João Lombardi, 3065 Vila
Amizade
Amizade
Sindicato Trabalhadores
Rurais
R: Irineu Vilela Veiga, nº 32, Centro
Tatuador Nauzer Amaral
Ramalho
R: 28 de agosto, nº 2208,
Vita Farma Ltda
R: 28 de agosto, nº 635, Sala 01
Total de resíduos recolhidos (L)
0
80
0
100
1380
330
220
180
320
190
160
20
60
10
13320
Fonte: Serrana, 2015.
Quanto à quantidade de resíduos de serviços de saúde coletada no
município no período de janeiro de 2010 a março de 2015 é apresentado no
Quadro 10.
Quadro 5 – Quantidade de resíduos de serviço de saúde coletada
Com base no Quadro 10 foi elaborado o gráfico apresentado na Figura
84, que apresenta o total de resíduos coletados no município de Guaramirim,
assim como é apresentada a média de coleta.
Figura 9 – Gráfico da quantidade de resíduo de serviço de saúde coletado
Foi levantado a quantidade de lixo coletado por tipo de coleta de privado
e se publico, conforme tabelas a seguir.
Tabela 4 - Quantidade de RSS coletados das repartições privadas, no ano de 2013
MAR
ABR
MAI
TOTAL
MÉDIA
9.515 L
11.670 L
9.370 L
30.555 L
10.185 L
Tabela 5 - Quantidade de RSS coletados das repartições públicas, no ano de 2013
MAR
ABR
MAI
TOTAL
MÉDIA
5.005 L
5.760 L
5.340 L
16.105 L
5.368 L
Fonte: Secretaria da saúde de Guaramirim, 2014.
3.1.2.3 Transbordo
A RDC ANVISA nº 306/2004 define que o tratamento é um processo que
modifica as características dos riscos inerentes aos RSS, reduzindo ou eliminando o
risco de contaminação e danos ambientais.
O art. 10 da Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe que os sistemas de
tratamento e disposição final de RSS devem ser licenciados pelo órgão ambiental
competente. Em parágrafo único, a resolução permite soluções consorciadas para
este fim.
Após a coleta os resíduos de serviços de saúde são destinados ao local de
armazenamento temporário e transbordo, para posterior destinação final
adequada.
Os resíduos coletados são transportados até a estação de transbordo da
Serrana em Jaraguá do Sul, distante 18,9 quilômetros do município, onde ficam
armazenados em contêiner refrigerado até que o transporte para a destinação final
seja realizado.
A destinação final é desempenhada pela empresa Servioeste Soluções
Ambientais Ltda., subcontratada pela Serrana Engenharia Ltda. para a execução
desse serviço para os RSS de Corupá, Guaramirim, Schroeder e Jaraguá do Sul.
Segundo a SERRANA (2015) o local de armazenamento temporário e de
transbordo dos resíduos é refrigerado, e segue os procedimentos de segurança,
estando de acordo com as normas e legislações ambientais vigentes. A Figura 85
apresenta o container de armazenamento temporário dos resíduos de serviços
de saúde.
Figura 10 – Container refrigerado de armazenamento temporário dos resíduos de
serviços de saude
Fonte: Serrana, 2015.
3.1.2.4 Destinação Final
Após os resíduos serem encaminhados até o transbordo, os resíduos de
serviço de saúde são transportados de acordo com o tratamento e a destinação
final que devem receber.
Segundo a SERRANA (2015) os resíduos de serviço de saúde recebem os
seguintes tratamentos e destinações finais:



Unidades de tratamento térmico de resíduos de serviços de saúde
com disposição final (incinerador): localizado na Linha São Roque,
ao lado do aterro sanitário municipal, Município de Chapecó/SC
conforme Licença Ambiental de Operação – LAO nº 7211/2011);
Unidade de redução microbiana de resíduos de serviços de saúde
(autoclave): localizado no acesso ao aterro sanitário municipal,
Sede Trentin, Município de Chapecó/SC (conforme Licença
Ambiental de Operação – LAO nº 7560/2012);
Unidade de redução microbiana de resíduos de serviços de saúde
(disposição final): localizado na Rodovia SC 283, Linha Sede
Trentin, Município de Chapecó/SC (conforme Licença Ambiental
de Operação – LAO nº 7560/2012).
Esses tratamentos destinações finais excetuamos resíduos pertencentes
ao Grupo B (químico) e ao Grupo C (radioativos) e ao Grupo D (não apresentam
riscos, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares), conforme a
Resolução CONAMA 358/2005 e Resolução ANVISA RDC 306/2004. A referida
Resolução CONAMA divide os resíduos de serviço de saúde em cinco grupos, a
saber:





GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos
que, por suas características de maior virulência ou concentração,
podem apresentar risco de infecção;
GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente,
dependendo de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade;
GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas
que contenham radio nuclídeos em quantidades superiores aos
limites de eliminação especificados nas normas da Comissão
Nacional de Energia Nuclear – CNEN e para os quais a reutilização
é imprópria ou não prevista;
GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico
ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser
equiparados aos resíduos domiciliares;
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como:
lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas,
limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi,
lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas;
espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros
similares (CONAMA, 2005).
Os resíduos de serviços de saúde classificados como resíduos químicos
sólidos não tratados, pertencentes ao Grupo B da Resolução do CONAMA nº.
358/2005 e Resolução ANVISA RDC 306/2004, terão a destinação final realizada
na seguinte unidade:

Disposição final de resíduos Classe I: localizado na Estrada Geral
Colônia Miranda Km 3,1, Localidade de Colônia Miranda,
Município de Rio Negrinho/SC (conforme a Licença Ambiental de
Operação nº 045/2008).
3.1.3
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
Segundo definição do SNIS (2012), resíduos sólidos domiciliares (RSD)
são aqueles resultantes das atividades domiciliares, ou atividades comerciais
cujas características sejam similares aos resíduos domiciliares. São constituídos
basicamente por embalagens plásticas, papéis, vidros, metais diversos, restos de
alimentos, folhas, cascas, sementes, restos de alimentos industrializados, dentre
outros.
3.1.3.1 Geração per capita
A geração per capita representa a geração de resíduos por habitante por
dia. No Brasil, quando não há dados precisos, os valores mais utilizados em guias
oficiais para estimar a geração per capita de resíduos, em função do porte da
região ou município analisado, são os descritos na Tabela 15.
Tabela 6 - Faixas mais utilizadas na estimativa da geração per capita de resíduos
TAMANHO
POPULAÇÃO URBANA (HAB.)
Pequeno
Médio
Grande
Megalópole
Até 30 mil
Entre 30 mil e 500 mil
Entre 500 mil e 5 milhões
Acima de 5 milhões
Fonte: IBAM (2001)
GERAÇÃO PER CAPITA
(KG/HAB.DIA)
0,50
De 0,50 a 0,80
De 0,80 a 1,00
Acima de 1,00
No trabalho do PIGIRS, ela foi estimada conforme mostra a Equação 2.
Equação 1 – Geração per capita
Equação 2 – Calculo dos RSD coletados diariamente
Fonte: PIGIRS, 2014.
O peso de RSD considerado para este cálculo foi a quantidade total de
resíduos destinados ao aterro sanitário do município, conforme dados
repassados pela Serrana Engenharia Ltda., empresa responsável pelo serviço.
Segundo a empresa, no ano de 2012 a geração de resíduos do município foi de
2,13 mil toneladas, o equivalente a 5.916,9 kg/dia (quilos por dia). Ressalta-se
que dentro desta quantidade de resíduos não estão contabilizados aqueles
coletados pela coleta seletiva informal, pois estes não são pesados pela empresa.
O número de habitantes considerado foi o projetado para o ano de 2012
no PIGIRS de 37.722 habitantes. Sendo assim, a estimativa de geração per capita
diária de resíduos de Guaramirim é de 0,51 kg/hab.dia (Tabela 16), valor dentro
do estimado pelo IBAM.
Tabela 7 - Geração média de resíduos sólidos no município de Guaramirim
MUNICÍPIO
Guaramirim
POPULAÇÃO TOTAL
(2012)
QUANTIDADE MÉDIA
MENSAL (TON)
QUANTIDADE MÉDIA
DIÁRIA (TON/DIA)
GERAÇÃO MÉDIA
37.722
576,84
19,23
0,51
Fonte: PIGIRS, 2014.
PER CAPITA
(KG/HAB.DIA)
Comparando com os dados mais atualizados temos a tabela descrita
abaixo.
Tabela 8 – Dados atuais da produção de resíduos domiciliares
GERAÇÃO
QUANTIDADE
QUANTIDADE
POPULAÇÃO
MÉDIA PER
MUNICÍPIO
TOTAL DE LIXO
MÉDIA MENSAL
TOTAL (2012)
CAPITA
ANO (TON)
(TON)
(KG/HAB.DIA)
2012
37.722
6.922
576,84
0,51
2013
39.223
7.208
600,67
0,50
2014
38.434
7.521
676,75
0,54
Fonte GTT, 2015.
3.1.3.2 Acondicionamento
Foi constatado no PIGIRS, que na área urbana, o acondicionamento dos
resíduos domiciliares que serão coletados é feito, em sua maioria, em sacos plásticos
dispostos no chão ou colocados em lixeiras elevadas (comuns e improvisadas, Figura
14). Foi verificado, ainda, o acondicionamento dos sacos plásticos em tambores
azuis (bombonas) improvisados como lixeiras, e continua atualmente da mesma
forma.
Figura 11 - Acondicionamento dos resíduos na área urbana: recipientes improvisados
Fonte: PIGIRS, 2014.
A disposição inadequada compromete o material disposto a coleta, que
sofre com interferências de animais e intempéries, o que influencia no financeiro
deste segmento, uma vez que se paga a tarifa de coleta de lixo por kg, assim uma
sacola molhada custa mais caro a população. Abaixo segue descrito a produção
em toneladas no período de ano.
Tabela 9 – Quantidade de toneladas de resíduo coletados em Guaramirim
Total
(t)
Média
(T)
Índice
de
Cresci
mento
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
Média
4.321.7
70
5.197.0
30
5.590.0
50
4.826.3
20
5.284.3
60
5.805.2
78
6.294.1
50
7.055.9
25
6.922.1
00
7.208.0
50
7.666.4
50
1.968.5
90
68.140.
073
518.02
8
5.713.
069
518.02
9
-
16,84
%
7,03%
15,82
%
8,67%
8,97%
7,77%
10,80
%
-1,93% 3,97%
5,98%
-
52,27
%
5,23%
360.14
8
433.08
6
465.83
8
402.19
3
440.36
3
483.77
3
524.51
3
587.99
4
576.84
2
600.67
1
638.87
1
198.77
7
Fonte: Serrana, 2015.
De acordo com o Gráfico, Figura 74, podemos observar o crescimento dos
resíduos coletados no Município, fazendo parte, este, também do crescimento
vegetativo do Município, nos últimos 10 anos houve crescimento de 52,27 % dos
resíduos produzidos no Município
Figura 12 – Gráfico da quantidade de resíduos coletados em Guaramirim
Fonte: Serrana, 2015.
Segundo a NBR 12.980 (1993), coleta domiciliar é definido como:
Coleta regular dos resíduos domiciliares, formados por resíduos gerados em
residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e de prestação de
serviços, cujos volumes e características sejam compatíveis com a legislação
municipal vigente.
Por razões climáticas, no Brasil, o tempo decorrido entre a geração dos
resíduos domiciliares e seu destino final não deve exceder uma semana para
evitar proliferação de moscas, do mau cheiro e a atratividade que o lixo exerce
sobre roedores, insetos e outros animais. Há que se considerar ainda a
capacidade de armazenamento dos resíduos nos domicílios (IBAM, 2001).
No município a coleta é regular, atendendo todo o município, sempre nos
mesmos dias e horários, com veículos identificados, com rota dimensionada para
otimização e controlada, utilizando o apoio de coletor de resíduo, devidamente
trajado e utilizando epi. Nos locais de grande inclinação são utilizados
automóveis especiais para estes locais.
Figura 13 – Veículos utilizados na coleta de resíduos domiciliares
Fonte: Serrana, 2015.
A tarifa da coleta é efetuada com base na legislação municipal n° 74/2014
de tipifica em residencial, comercial e industrial, considerando a frequência de
atendimento de coleta. Não foi encontrado regulamento que caracteriza a
tipologia, o que dificulta a cobrança da tarifa para os tipos de comercial e
industrial.
Abaixo está descrito os dias de coleta e a sua localidade, verifica-se a
variação de uma vez por semana, para as áreas mais retiradas, e até cinco vezes
para as áreas centrais.
Tabela 10 – Frequência da Coleta Domiciliar
Fonte: Serrana, 2015.
Figura 14 – Mapa da Coleta Domiciliar
Fonte: Serrana, 2015.
3.1.4
RESÍDUOS RECICLÁVEIS
De acordo com o Gráfico 3.4 a seguir (Ciclosoft, 2012 – “Radiografando a
Coleta Seletiva” pesquisa realizada pelo CEMPRE - Compromisso Empresarial
para Reciclagem), percebe-se que a gravimetria normal de materiais recicláveis
gerados nos municípios brasileiros, tem seu maior volume na geração de papel,
seguido pelos plásticos e vidros.
Grafico 2 – Composição gravimétrica dos resíduos sólidos coletados no Brasil
A reciclagem possibilita a reinserção do material, após o consumo, no
ciclo produtivo ou no ciclo de vida. Atualmente, os materiais secos (plástico,
papel, metal, vidro, etc.) contam com diversas tecnologias de reciclagem, porém
ainda são pouco difundidas no país. É necessário maior investimento e
coordenação por parte do poder público para viabilizar a implantação de
tecnologias voltadas para a reciclagem, juntamente com processos de integração
dos catadores, associações e cooperativas.
A coleta de resíduos recicláveis é realizada no município de Guaramirim,
sendo que todo o material coletado é doado para duas empresas localizadas no
próprio município (SERRANA, 2015). Para promover a reciclagem, a SERRANA
ENGENHARIA LTDA. faz um plano de divulgação para conscientização popular
sobre os tipos de materiais que podem ser reciclados e também sobre a
freqüência dos serviços, e ainda, que a coleta seletiva gera emprego e prolonga a
vida útil dos aterros, salientando também que a coleta seletiva contribui para o
meio ambiente.
Os resíduos coletados são encaminhados para dois centros de triagem de
materiais recicláveis, sendo eles a Reciclagem Bananal, localizada na Estrada
Geral do Bananal e a Reciclagem conhecida popularmente como “Reciclagem do
Negão”, localizada na SC-413, também conhecida como Rodovia do Arroz.
3.1.4.1 MATERIAL SECO
Em Guaramirim foi verificada a existência de três grandes atravessadores,
dos quais dois constituem empresas privadas e possuem galpões em processo de
licenciamento. Há ainda um quarto atravessador, que realiza a triagem dos
materiais em sua própria residência.
Quadro 24. Atravessadores de materiais recicláveis
ATRAVESSADOR
MATERIAIS
PRODUÇÃO MENSAL
(TONELADAS)
N/I
1
Todos
2
Todos, exceto vidros
e pneus
250,0
3
4
Papelão
Lata e sucata
N/I
20,0
ORIGEM DO
MATERIAL
Catadores, escolas e
empresas da região
Catadores e
atravessadores da
região
Outros municípios
Catadores
DESTINO DO
MATERIAL
Atravessador de
Jaraguá do Sul
Recicladoras de
outros municípios
N/I
Recicladoras de
outros municípios
N/I: Não informado.
Fonte: PIGIRS, 2014.
3.1.4.2 MATERIAL ÚMIDO (ORGANICO)
A compostagem é o processo natural de decomposição biológica de
materiais orgânicos, de origem animal e vegetal, pela ação de microrganismos,
utilizado como tratamento que valoriza a fração orgânica dos RSD. Esse processo
tem como resultado final o composto orgânico, que pode ser aplicado ao solo
como fertilizante natural. O processo de compostagem pode ocorre por método
natural ou acelerado. Em ambos, os fatores a serem controlados durante a
compostagem, segundo o CEMPRE (2010), são: aeração, umidade, temperatura,
nutrientes (relação C/N) e pH.
Em Guaramirim não há em operação, nem em vias de implantação,
qualquer iniciativa que busque a decomposição da matéria orgânica por meio do
processo de compostagem.
3.1.4.3 COLETA
A coleta dos resíduos recicláveis não ocorre no município inteiro, entre
bairros e interiores são 20 regiões de coleta, que acontecem uma vez por
semana, entre quarta-feira e sábado, a partir das 7h. O Quadro 8 apresenta os
dias em que as 20 regiões recebem a coleta seletiva.
Não foi verificado o acondicionamento adequado, o que dificulta a coleta
seletiva, uma vez que não se tem o dispense identificado para o reciclável, o que
causa um desconforto dos usuários e servidores, o primeiro por verificar que o
lixo separado corretamente foi coletado pela coleta convencional, e o segundo
que ao passar por um ponto de coleta não pode não coletá-lo, não pode
manusear e abrir o recipiente disposto para verificar o conteúdo, este fato causa
desconforto e descredita o sistema da coleta seletiva.
Na coleta seletiva informal foram identificados quatro catadores, que
coletam materiais recicláveis nas ruas do município e vendem a intermediários.
Nenhum dos quatro possui galpão de triagem, realizando a separação dos
resíduos in loco, ou em suas próprias residências.
Na coleta seletiva formal o serviço é realizado por empresa terceirizada
executada pela Empresa Serrana Engenharia, e o serviço tem o valor conforme
tabela abaixo.
Descrição
Coleta seletiva
sistema porta a porta
na área urbana
Medida
Quantidade
Valor mensal R$
Valor Anual R$
Equipe
1,00
14.441,90
173.302,80
Quadro 6 – Dias da coleta seletiva
Fonte: Serrana, 2015.
Figura 15 – Mapa da freqüência da coleta de resíduos recicláveis
3.1.4.4 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO (RCC)
Os resíduos da construção civil e demolição (RCC) são os provenientes de
construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e da
preparação e escavações de terrenos para a implantação de edificações.
Representam um percentual significativo do total de resíduos gerados. Quando
descartados, causam transtorno associados ao elevado volume que ocupam,
podendo conter tintas, solventes e outras substâncias químicas prejudiciais à
saúde humana e ao meio ambiente.
A Resolução CONAMA nº 307 (2002) é considerada o principal marco
regulatório para a gestão dos RCC. De acordo com essa resolução, os RCC são
classificados em quatro classes:
I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis
como agregados, tais como: a) de construção, demolição,
reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura,
inclusive
solos
provenientes
de
terraplanagem; b) de construção, demolição, reformas e
reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos,
blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e
concreto; c) de processo de fabricação e/ou demolição de
peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meio-fios
etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras
destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais,
vidros, madeiras e gesso;
III – Classe C – são os resíduos para os quais não foram
desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente
viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;
IV – Classe D – são resíduos perigosos oriundos do
processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e
outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde
oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas
radiológicas, instalações industriais e outros, bem como
telhas e demais objetos e materiais que contenham
amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Entre os itens determinados pela resolução incluem-se a disposição final
dos RCC em aterro específico, ficando proibido depositar em lotes vagos,
encostas e corpos d’água; e o licenciamento para áreas de beneficiamento,
reservação e disposição final desse tipo de resíduo.
Os resíduos de construção civil foram contemplados pelo Programa
Municipal BOTA FORA, que consistia em recolher os materiais dispostos nas vias
e logradouros públicos e destiná-los ao aterro para disposição final de resíduos
da construção civil, da Parisi Transportes e Terraplanagem Ltda. conforme LAO
n° 06/2014, emitida pela Fujama – Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente,
este procedimento ocorreu no período de 2012.
Ainda hoje muitos terrenos são vistos contendo entulhos e restos de
materiais da construção civil, a retirada destes é realizada pela Secretaria de
Infraestrutura do município de modo paleativo, há garantia para a população de
que seus RCC gerados serão coletados pela Prefeitura, retirando a necessidade de
se realizar um contrato privado para o recolhimento dos resíduos gerados,
mesmo especificado no parágrafo único do art. 34 da Lei nº 1.002, de 09 de abril
de 1986 (GUARAMIRIM, 1986), que institui o Código de Posturas do Município
de Guaramirim, que os RCC devem ser removidos à custa dos proprietários ou
inquilinos, devido a falta de fiscalização para cumprimento deste.
No município não há um plano de gerenciamento de resíduos da
construção civil. Também não existem empresas de beneficiamento no
município. Segundo informado pelo Secretário de Infraestrutura do Município,
cada operação de recolhimento dos materiais do programa consomem entre oito
e nove mil reais, gastos com o aluguel das máquinas para a operação,
combustível e horas-extras dos funcionários.
Figura 16 - Operação de recolhimento de entulhos do município
Fonte: PIGIRS, 2014.
3.1.5
RESÍDUOS DA LIMPEZA PÚBLICA
Os serviços de varrição, capina e poda das vias urbanas, assim como
roçada das estradas e vias públicas é realizado por uma empresa terceirizada
sob licitação anual. Atualmente estes serviços são realizados pela empresa
terceirizada, das segundas-feiras aos sábados. Aos domingos esses serviços
também são realizados caso sejam solicitados pela organização de eventos
municipais.
Este serviço essencial de auxílio a proteção da saúde ambiental, além da
questão de limpeza e boa aparência dos espaços públicos, melhorando a imagem
da cidade.
Nos itens a seguir, estão retratadas as atividades de limpeza pública
praticadas no município de Guaramirim, que seguem resumidas no Quadro 16.
Fonte: PIGIRS, 2014.
Em Guaramirim, o serviço de varrição é de responsabilidade da empresa
Serrana Engenharia Ltda., conforme o contrato vigente (nº 051/2012). São
dispostos, ao todo, 12 trabalhadores para executar o serviço, trabalhando
individualmente, de forma manual e mecanizada. O turno de trabalho é diurno, com
220 horas mensais de atividade para cada trabalhador, de segunda a sexta-feira.
Em Guaramirim, o serviço de varrição é de responsabilidade da empresa
Serrana Engenharia Ltda., conforme o contrato vigente (nº 051/2012). São
dispostos, ao todo, 12 trabalhadores para executar o serviço, trabalhando
individualmente, de forma manual e mecanizada. O turno de trabalho é diurno, com
220 horas mensais de atividade para cada trabalhador, de segunda a sexta-feira.
Figura 17 – Serviço de varrição manual
Fonte: PIGIRS, 2014.
Além do serviço manual, também é efetuado o serviço de varrição
mecanizada, em cerca de 30 km de ruas do município, de acordo com a
programação da Secretaria de Infra estrutura. Ainda a empresa presta o serviço
de pintura de meio-fio. O custo unitário do serviço é de R$ 642,93/km.mês,
somando mensalmente R$ 12.287,86.
No município não há ocorrência de organização de feiras ou mercados
públicos, assim não há necessidade de limpeza destes locais. O mesmo ocorre
com grandes eventos festivos, que ocorrem com pouca frequência, e o despejo do
mesmo é feita na coleta convencional.
O recolhimento de animais mortos é de responsabilidade do proprietário,
e no caso de animais abandonados ou de rua, em que não é possível identificar o
proprietário o prestador de serviço de limpeza o realiza.
A limpeza de praças e jardins é efetuado pela Secretaria de Infraestrutura que é responsável pela manutenção e limpeza mantendo-as em
condições adequadas de uso a população.
A capina e roçada em locais privados é de responsabilidade de seu
proprietário, como terrenos e passeios, cabendo a prefeitura efetuar a
fiscalização, e em ambientes públicos como arruamento e prédios públicos o
serviço é executado pela Secretaria de Infra Estrutura, conforme as solicitações.
A limpeza e desobstrução de bocas de lobo, galerias e valas de drenagem é
efetuada pela Secretaria de Infra estrutura, executada manualmente e com o
auxilio de maquinas e equipamentos, efetuadas de acordo com a necessidade. Os
custos para a Prefeitura (segundo a própria) para o serviço de bocas de lobo são de,
respectivamente, R$ 67,40 por hora, e R$ 43,50 por hora, para a retroescavadeira e a
caçamba. Os resíduos gerados são encaminhados diretamente ao aterro de inertes
privado, em Jaraguá do Sul. Já para o serviço de valas de drenagem, o custo para a
escavadeira hidráulica, retroescavadeira e roçadeiras respectivamente de R$ 99,80, R$
67,40 e R$ 8,70 por hora. Os resíduos são acondicionados as margens das valas.
3.1.6
RESÍDUOS VOLUMOSOS
Em Guaramirim, foram verificados muitos terrenos com acúmulo de
entulhos, conforme demonstrado na Figura 30. A Prefeitura Municipal realizava
a coleta de entulhos e resíduos volumosos do município de uma a duas vezes no
ano em cada bairro, abrangendo os 38 bairros do município. O programa é
chamado “Programa Bota-fora da Prefeitura”, e ocorre todos os sábados pela
manhã, no bairro definido. Em função disso, a população sente-se à vontade em
deixar resíduos de construção e demolição dispostos em terrenos e lotes vagos,
com a garantia de que a Prefeitura Municipal efetuará a coleta. Este evento não
ocorre mais, e ainda não é efetuada vistoria rotineira, assim desta forma ocorre o
acumulo de resíduos volumosos, que a prefeitura finalmente acaba por retirar e
aguarda providencias da fiscalização visto que o serviço é de responsabilidade
do gerador.
3.1.7
RESÍDUOS COM LOGISTICA REVERSA OBRIGATÓRIA
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define a logística reversa como:
Instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e
meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos
sólidos
ao
setor
empresarial,
para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada.
Em seu art. 33, a lei obriga a estruturação e a implementação sistemas de
logística reversa, mediante retorno dos produtos após o suo pelo consumidor, de
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos, aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciante dos
resíduos mostrados na Figura 42.
Figura 18 – Produtos com logística reversa obrigatória
Fonte: PIGIRS, 2014.
Como prevê o §2º do art. 33, outros produtos podem ser objeto de sistema
de logística reversa, de acordo com o impacto à saúde pública e ao meio
ambiente, em função de periculosidade inerente. Podem ser citados
medicamentos e embalagens em geral.
Em Guaramirim no âmbito da logística reversa obrigatória são
encontrados alguns pontos de entrega voluntária (PEVs), as informações
relevantes que serão expostas sobre o gerenciamento dos resíduos com logística
reversa obrigatória estão resumidas no Quadro 23.
Tabela 11 – Pontos de entrega voluntária de logística reversa
PRODUTO
Agrotóxicos,
resíduos e
embalagens
Pilhas e baterias
Pneus
Óleos
lubrificantes e
embalagens
Lâmpadas
fluorescentes
Equipamentos
eletroeletrônicos
Fonte: PIGIRS, 2014.
3.1.8
CAMPANHA
ESPECÍFICA
PONTOS DE
ENTREGA DA
PREFEITURA
PONTOS DE
ENTREGA
PRIVADOS
Ocasionalmente
Estabelecimentos
Públicos
Estabelecimentos
Privados
Sim
Secretaria de
Saúde e Bem
Estar Social
Speed Pneus
Não
Não
Não
--
--
----
Kajota
supermemcado
----
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
De acordo com o Secretário da Agricultura e Pecuária do Município, há
cerca de três PEVs para recebimento das embalagens. Uma vez ao ano, a
cooperativa dos agricultores do município organiza um mutirão para a coleta dos
resíduos, que são destinados ao município de Mafra, que possui uma central de
recebimento de embalagens vazias, gerenciada pela ACODEPLAN.
Há no município uma loja agrícola da Cooperativa Regional Agropecuária
do Vale do Itajaí (CRAVIL), que possui um recipiente para coleta de embalagens
vazias, além de outro para depósito de produtos vencidos. Estes pontos ficam
armazenados no depósito da loja, junto com os produtos estocados, que possui
ventilação e EPIs juntos à porta.
3.1.9
RESÍDUOS DE OLEOS COMESTÍVEIS
Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 14.330, de 18 de janeiro de 2008
(SANTA CATARINA, 2008) institui o Programa Estadual de Tratamento e
Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal, Animal e de Uso Culinário. O
Programa visa o controle da poluição de mananciais e solo, a conscientização da
população sobre os impactos ambientais gerados por esses resíduos, o incentivo à
reciclagem desses produtos e o favorecimento da exploração econômica da
reciclagem.
Foi observada uma iniciativa particular de recolhimento de óleo de
cozinha em um estabelecimento no município. O proprietário de um
supermercado (o mesmo que recebe pilhas e eletrônicos) disponibilizou
bombonas para que outros munícipes dispusessem, ali, o óleo de cozinha
utilizado. O PEV é externo ao estabelecimento comercial, para que a população
possa depositar este tipo de resíduo a qualquer hora do dia, mesmo com o
estabelecimento fora de seu horário de funcionamento. Uma empresa de Jaraguá
do Sul faz a coleta do óleo arrecadado no PEV, segundo o gerente do
estabelecimento, a cada 15 ou 20 dias.
3.1.10 RESÍDUOS DA MINERAÇÃO
A quantificação dos resíduos de mineração é dificultada pela
complexidade dos processos envolvidos na produção de cada minério bruto ou
beneficiado. Além disso, as informações estão disponíveis em diferentes agências
governamentais, nacionais e estaduais, e não existe um controle sistemático dos
dados, principalmente em relação aos resíduos estéreis (MMA, 2011 e IPEA,
2012).
De acordo com o PIGIRS, segundo relatório do DNPM – Departamento
Nacional de Produção Mineral, no município existem 144 processos, e as
substancias produzidas relatadas abaixo.
Tabela 12 – Substancias produzidas em Guaramirim
SUBSTÂNCIA
Areia
Argilas
TIPOS DE USO
Construção civil Industrial
Construção Civil Industrial
Cerâmica vermelha
Construção civil
Industrial
Industrial
Industrial
Construção civil
Brita
Industrial
Industrial
Construção civil
Industrial
PROPORÇÃO DE
REJEITO (%)
96,40
85,62
Cascalho
2,47 a
Coríndon
33,78 b
Cromita
*
Ferro
26,67
Gnaisse
*
Granito
90,92 c
Manganês
37,30
Ouro
100,00
Saibro
99,98
Turfa
26,19
Fonte: PIGIRS, 2014.
* Dados insuficientes
1 Valor referente à categoria “Rochas (britadas) e cascalho.
Na observação dos dados, percebe-se o quanto é significativa a produção
de resíduos provenientes do beneficiamento de algumas substâncias minerais
sendo que, em alguns casos, praticamente a totalidade da massa da produção se
constitui em rejeito. E um dos principais problemas de degradação ambiental
decorrente da atividade de mineração é a disposição inadequada desses rejeitos,
além da disposição dos resíduos estéreis.
3.1.11 RESÍDUOS SÓLIDOS CEMITERIAIS
São diversos os tipos de resíduos gerados nas operações e manutenção de
cemitérios, destacando-se resíduos verdes provenientes de capina, poda e
arranjos florais, resíduos semelhantes aos de construção civil oriundos da
manutenção de jazigos e resíduos da decomposição dos corpos gerados do
processo de exumação.
De acordo com informações da Prefeitura Municipal, a Secretaria de
Infraestrutura administra dois cemitérios municipais, localizados nos bairros Centro e
Vila Amizade. No cemitério do Centro, a capacidade é para cerca de 10.000 túmulos.
Para a limpeza e recolhimentos dos resíduos, há uma parceria entra a Secretaria e uma
empresa privada, que cobra o valor de R$ 120,00, para que sejam recolhidos os RCC
dos cemitérios, além de outros itens, como vasos e flores. A produção média mensal
de resíduos é de aproximadamente 10 m³.
Os restos humanos, como ossos, quando não são recolhidos pela família, são
depositados em uma caixa coletiva.
Outros cemitérios existentes no município estão localizados nos bairros Rio
Branco, Poço Grande, Brüderthal e Bananal do Sul. Estes cemitérios, ainda segundo
informações da Prefeitura Municipal, são administrados pela comunidade, que cuida
de todos os procedimentos para os sepultamentos, e eventualmente cobra pelos
serviços. A quantidade de túmulos é bem menor em relação ao cemitério do Centro,
não alcançando mais do que 1.000 vagas. Foi relatado que a Secretaria de
Infraestrutura começou, há pouco, a se mobilizar para ter maior controle destes
cemitérios.
3.1.12 RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Os resíduos industriais provenientes do beneficiamento industrial
possuem uma grande variedade de acordo com a atividade realizada, sendo de
responsabilidade do gerador a sua destinação final adequada. O município de
Guaramirim possui uma instrução normativa (IN nº 04) que trata sobre o
licenciamento ambiental para execução de atividades industriais, estabelecendo
critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais,
incluindo o tratamento e disposição de resíduos sólidos.
3.1.13 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Considerando os pontos geradores de resíduos dos serviços de
transporte, que seriam portos, aeroportos, terminais alfandegários, ferroviários,
rodoviários e passagens de fronteira, em Guaramirim foi verificada existência de
uma estação rodoferroviária, que atualmente encontra-se desativada para os
serviços ferroviários, funcionando somente como rodoviária. Conforme
informações passadas pela Prefeitura, os resíduos provenientes deste local são
dispostos normalmente para a coleta convencional.
3.1.14 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
BÁSICO
São os resíduos provenientes dos serviços de tratamento de água e
esgoto, dos dispositivos de drenagem. No município não há serviço de
tratamento de esgoto. No tocante ao tratamento de água os resíduos
provenientes da lavagem dos filtros e dos que ficam retidos no fundo das lagoas
de decantação são coletados pela empresa que realiza os serviços de manejo dos
RSD, Serrana Engenharia Ltda, que os encaminha ao aterro sanitário. Já os de
drenagem urbana, foram descritos no item limpeza publica.
3.2 IDENTIFICAÇÃO DOS GERADORES SUJEITOS À ELABORAÇÃO
DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUSO SÓLIDOS
Segundo a PNRS os grandes geradores de resíduos sólidos deverão
elaborar os seus PGRS, com vistas ao correto gerenciamento desses, objetivando
dar uma destinação adequada e proporcionar um maior reaproveitamento,
reciclagem e valorização dos resíduos.
De acordo com o art. 20 da PNRS, os geradores sujeitos aos PGRS são:

Os geradores dos seguintes resíduos sólidos:
- Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os
gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos
domiciliares e de limpeza pública;
- Resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e
instalações industriais;
- Resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de
saúde, conforme definido em regulamento ou em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
- Resíduos de mineração: os gerados na atividade de
pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que:
- Gerem resíduos perigosos;
- Gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não
perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não
sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder
público municipal.

As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de
normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA;

Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido
pelo órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA.
3.3 CARACTERIZAÇÃO
DOS
SERVIÇOS,
BASEADA
EM
INDICADORES TÉCNICOS, OPERACIONAIS E FINANCEIROS, DO
SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE LIMPEZA
URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Conforme informado anteriormente, toda a área urbana e rural possui
coleta regular de lixo, de acordo com a frequência de cada localidade, sendo
necessária uma análise sobre a frequência se está adequada de acordo com a
demanda, e somando a esta a verificação de rotas, contingente, otimização.
Ainda é verificado que ocorre a falta de divulgação destes roteiros e
horários da coleta domiciliar e especialmente da coleta seletiva.
Ainda foram encontradas poucas unidades de lixeiras publicas na área
central da cidade, e menos ainda nos bairros.
3.3.1
RECURSOS FINANCEIROS
A receita para os serviços de coleta são previstos na taxa de coleta de lixo
do carne de iptu, para os serviços de limpeza publica está previsto na taxa de
limpeza publica.
Para a realização dos serviços de saneamento básico relacionados aos
resíduos sólidos, é gasto atualmente, os seguintes valores:
Tabela 13 – Valores de contrato de prestação de serviços
Ordem
Descrição
A
B
C
D
E
F
VALORES DO CONTRATO 051/2012.
Medida
Quant.
Unitário
Valor Mensal
Valor Anual
Coleta manual e mecanizada, Transporte
e Descarga de Resíduos Sólidos Urbanos
(Área Urbana e rural)
Tonelada/mês
550,00
140,73
R$ 77.401,50
R$ 928.818,00
Transbordo, Transporte e Destinação
Final de Resíduos Sólidos Urbanos
Coleta Seletiva sistema porta a porta na
Área Urbana
Tonelada/mês
550,00
147,56
R$ 81.158,00
R$ 973.896,00
Coleta
diferenciada,
transporte,
tratamento e destinação final de resíduos
de serviços de saúde.
Equipe
1,00
14.441,90
R$ 14.441,90
R$ 173.302,80
Litros/mês
9.000,00
1,20
R$ 10.800,00
R$ 129.600,00
Quilômetros/mês
150,00
70,83
R$ 10.624,50
R$ 127.494,00
Varrição das áreas centrais
Capina e varrição mecanizada/ serviços
Quilômetros/mês
adicionais
Fonte: Serrana, 2015.
30,00
721,83
R$ 21.654,90
VALOR TOTAL R$ 216.080,80
R$ 259.858,80
R$ 2.592.969,60
No entanto, a arrecadação para estes serviços, ocorre por meio da
cobrança de uma tarifa mensal por intermédio de carne de cobrança, sendo
arrecadado no montante o valor anual de R$ 720.404,05 referente a taxa de
limpeza pública (informações obtidas através do portal eletrônico da prefeitura).
Verificando a arrecadação anual em comparação aos custos anuais dos
serviços que foi de R$ 2.032.314,00 para o período de 2014, é possível verificar
um déficit de arrecadação de 297,99 %.
Há uma defasagem de cadastro, efetuando uma análise comparativa com o
numero de cadastros de usuários de energia e outra de água, conclui-se que a
defasagem permanece. O recadastramento se faz necessário para correção deste
item, mas ainda também é necessário o ajuste da tarifa para que ocorra o
equilíbrio econômico financeiro do contrato.
Segundo a aguas de Guaramirim, são encontrados no município 8676
cadastros de usuários do abastecimento de agua, assim teríamos uma defasagem
de 1736 usuários, considerando o valor total lançado pela média da tarifa que
era de R$ 98,27. Obtém-se os seguintes resultados.
Grafico 3 – Comparativo de atualização de cadastro com base no numero de
consumidores de água
Fonte: GTT, 2015, Aguas de Guaramirim.
Transformando esse recadastro em valores utilizando a mesma tarifa base,
obtém-se um déficit de arrecadação de 238,96 %.
Grafico 4 – Resultado financeiro do comparativo de atualização de cadastro com base
no numero de consumidores de água
Fonte: GTT, 2015.
Procedendo da mesma forma para o numero de cadastros informados
pela CELESC, de 11.428 unidades.
Gráfico 5 - Comparativo de atualização de cadastro com base no numero de
consumidores de energia
Fonte: GTT, 2015, CELESC.
Transformando esse recadastro em valores utilizando a mesma tarifa
base, obtém-se um déficit de arrecadação de 238,96 %.
Fonte: GTT, 2015.
Transformando esse recadastro em valores utilizando a mesma tarifa
base, obtém-se um déficit de arrecadação de 180,96 %.
Ocorre que este fator acumula um déficit de receita da ordem de 4,7
milhões conforme os dados obtidos em 2010 pela empresa Ferma e posteriores
obtidos pela Prefeitura e SNIS.
Grafico 6 – Valores em milhões pagos pelos serviços de coleta de resíduos
Fonte: GTT, SNIS, Ferma, 2015.
Grafico 7 - Valores em milhões lançados em cobrança pelos serviços de coleta de
resíduos
Fonte: GTT, SNIS, Ferma, 2015.
Nota: os valores de 2011 não foram encontrados no SNIS devido a não
serem alimentados na época.
No ano de 2015, anteriormente ao lançamento da taxa de coleta de
resíduos a prefeitura efetuou uma medida interna de recadastramento com
documentos internos, sendo ainda necessária um recadastramento externo com
maior abrangência, que resultou em uma atualização de 68% elevando o numero
de cadastros para 11692 usuários dos serviços de coleta de resíduos. Assim
neste anos houve o lançamento do montante de R$ 1.245.015,95 para cobrança
do serviço. Minimizando o efeito da defasagem nas contas publicas.
Desta forma, realizamos um levantamento de valores de tarifas, cobrados
na região norte e vale do Itajaí, realizados por concessionários dos serviços
elencados acima para o período de 2014, para que seja possível comparar os
valores de tarifa praticados pelo Município de Guaramirim e relação a estes
Municípios da região, segue abaixo uma tabela referencial:
Tabela 14 – Comparativo de Taxa de coleta de resíduos
CIDADE
Guaramirim
Itapoá
Mafra
Baln.
Camboriu
(até100L)
Baln.
Camboriu
(101 a
300L)
Itapema
Itapema
(150,1 a
300m²)
ItajaÍ (50 a
100L)
ItajaÍ (100
a 200L)
Joinville
2x
RESIDENCIAL
Anual 3 x
Anual 6 x
70,19
98,27
VALOR POR FREQUENCIA DE COLETA
COMERCIAL
Anual 2 x
Anual 3 x
Anual 6 x
168,46
91,25
127,51
Anual 3 x
218,76
POPULAÇÃO
ESTIMADA
INDUSTRIAL
Anual 6 x
Anual 2014
190,69
328,73 39.869
9,06
108,72 11,33 135,96 -
-
-
-
-
-
-
16,56 198,72 16,56 198,72 16,56 198,72 16,56 198,72 16,56 198,72 16,56
-
-
10,52 126,24 21,04
252,48 23,67 284,04 47,34 568,08 124.557
-
-
-
-
-
-
23,67 284,04 47,34
568,08 -
-
-
25,41 304,92 -
-
-
-
33,13 397,56 -
-
-
-
-
35,43 425,16 53,15 637,8
-
14,36 172,32 -
-
17,71 212,52 26,57 318,84 53,15 637,8
-
-
-
-
15,19 182,28 22,78 273,36 35,44 425,28 16,7
-
-
200,4
26,51 318,12 -
-
-
25,05 300,6
-
55.012
-
-
26,51 318,12 -
-
124.557
-
33,13 397,56 -
-
55.016
-
201.557
-
-
106,29 1275,5 38,2
-
17.521
10,52 126,24 21,04 252,48 -
458,4
-
-
-
16,99 203,88 -
-
-
-
163,2
-
13,6
198,72 -
-
-
-
-
55.016
201.557
41,73 500,76 68,16 817,92 554.601
Araquari
17,7
212,4
26,54 318,48 -
-
-
-
52,9
-
-
-
-
-
-
31.030
Brusque
-
-
22,68 272,16 -
-
-
-
45,36 544,32 -
-
-
-
-
-
119.719
Barra Velha Guabiruba
15,3
Navegantes 9,8
Penha
Piçarras
-
183,6
117,6
23,27 279,24 20,33 243,96 21,59 259,08 -
16,81 201,72 24,28 291,36 22,1 265,2 -
Fonte: GTT, 2015.
-
30,6
367,2
634,8
46,54 558,48 40,66 487,92 -
19,61 235,32 43,19 518,28 -
-
48,57 582,84 44,2 530,4 -
-
-
-
-
-
25.662
21.046
70.565
28.718
19.976
Ainda procede a defasagem da tarifa para os serviços de limpeza publica,
não na mesma proporção dos serviços de coleta, neste observa-se uma
defasagem de 20,44%, como apresentado pela Prefeitura.
Grafico 8 – Valores de despesas e receitas referente a limpeza publica para 2014
Lançado
308.160,60
Pago
387.352,80
Defasagem da taxa de limpeza pública (R$)
Fonte: GTT, Prefeitura, 2015.
3.3.2
PROJEÇÕES DE PRODUÇÃO DE RESÍDUOS PARA OS PRAZOS
Quando se traçam projeções de produção de resíduos em um dado
município, normalmente se utilizam de parâmetros em termos de qualidade e
quantidade (população e padrão de vida), que influenciam diretamente na
geração desses materiais.
Ao se projetar para o futuro, a primeira etapa a ser realizada é a projeção
populacional do município. Para se obter os valores de geração de resíduos
sólidos domiciliares, estimados em função do crescimento da população, para o
período de 2016 a 2050 tomou-se como base os valores apresentados na tabela
3.2.
Tabela 15 – Projeção da produção de resíduo
Proveniência
RDD – Resíduo
Domiciliar
2018
2025
2035
2050
(T/ano)
(T/ano)
(T/ano)
(T/ano)
Fonte: GTT, 2015.
8.557
10.413
13.352
18.394
De acordo com esta projeção temos o montante de 1.883.205 toneladas
que serão aterradas no período do plano.
O aterro sanitário está localizado na rodovia BR 280, s/nº, km 168,5, no
bairro Rio Branco, município de Mafra, nas coordenadas 26°10’59,72’’ de latitude
sul e 49°52’44,27’’ de longitude oeste.
O aterro possui uma área de 24,43 hectares e atende, além dos municípios
de Guaramirim, Corupá, Jaraguá do Sul e Schroeder (pertencentes à AMVALI)
outros 16 municípios da região. Em funcionamento desde 2003, possui vida útil
projetada até 2023, sendo necessária a revisão deste local próximo a data
projetada.
3.4 INFORMAÇÕES SOBRE ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS
No município o serviço é realizado de forma individual e informal, sem
nenhum apoio ou organização especifica. Porem existem projetos voltados para
as associações de catadores a nível federal que podem ser utilizados no
município, sendo contemplados por eles ou utilizando os mesmos como
referencia de iniciativa própria.
PRODUTO 2
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO
INTRODUÇÃO
ITEM IV
4. IDENTIFICAÇÃO
DE
ÁREAS
COMRISCO
CONTAMINAÇÃO POR RESÍDUOS SÓLIDOS
DE
4.1 ÁREAS DE PASSIVOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DA DISPOSIÇÃO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O conceito de passivo ambiental expressa o acúmulo de danos praticados
ao meio natural por intervenções humanas, os quais muitas vezes não podem ser
mensurados economicamente. O termo passivo expressa um débito gerado no
passado que fica a cargo de ser solucionado para as futuras gerações.
Figura 19 – Detalhe de disposição incorreta de resíduos
Fonte:
http://www.rumosustentavel.com.br/ecod-basico-lixao-aterrocontrolado-e-aterro-sanitario/, 2015
A PNRS estabelece que a identificação dos passivos ambientais
relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, faz parte do
conteúdo mínimo exigido para os planos municipais de gestão integrada de
resíduos sólidos. Portanto, serão abordados neste tópico todos os passivos
oriundos de disposição inadequada de resíduos no município de Guaramirim,
que já foram levantados em outros itens ao longo deste trabalho, juntamente
com o antigo lixão que será abordado a seguir, os quais se encontram resumidos
no Quadro 25 e serão abordados com detalhes em seguida.
Quadro 25. Locais dos principais passivos ambientais oriundos de disposição inadequada de
resíduos em Guaramirim
PASSIVO AMBIENTAL
COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS
PONTOS
LATITUDE SUL
LONGITUDE
IDENTIFICAÇÃO DO
PASSIVO NO
DIAGNÓSTICO
Antigo lixão do
município
Antiga área de
disposição irregular
de RSD
Antiga área de
disposição irregular
de inertes
OESTE
26°32’20,17”
48°59’28,16”
10.2
26°28’16,75”
48°57’04,69”
10.3
26°26’49,70”
48°55’22,27”
6.5, 6.6, 10.4
Tendo em vista essa problemática, é necessário que a limpeza urbana
considere esses passivos em suas atividades, buscando eliminar esses resíduos
acumulados e fiscalizar a conduta lesiva de cidadãos que disponham
inadequadamente seus resíduos.
4.2 ANTIGO LIXÃO
Em uma ação envolvendo a Polícia Ambiental e o Ministério Público de
Santa Catarina (MPSC) no início do ano de 2000 foi firmado um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) em diversos municípios catarinenses com a
finalidade de solucionar os problemas relativos ao gerenciamento de resíduos
sólidos urbanos, principalmente relativos à destinação final, que visava, entre
outros itens, a implantação de aterros sanitários e a recuperação das áreas
degradadas pela disposição irregular dos resíduos municipais. Segundo dados
fornecidos pelo Centro Operacional de Apoio do Meio Ambiente do MPSC (CMEMPSC), nos municípios da AMVALI, com exceção de Jaraguá do Sul, o Ministério
Público Federal (MPF) instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) para a
desativação dos lixões municipais, tendo como foco a proteção da mata atlântica.
Com isso, Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Massaranduba, São João do Itaperiú
e Schroeder desativaram seus lixões mediante a apresentação de Plano de
Recuperação da Área Degradada (PRAD) pelo lixão. Em Jaraguá do Sul, a situação
foi mais amena. O município assinou um TAC com o MPSC em conjunto com o
MPF, e realizou as adequações para a devida desativação do lixão, também
mediante apresentação de PRAD pelo lixão.
O município de Guaramirim, pelo seu antigo lixão localizado próximo a
SC-413, sofreu ACP, registrada sob n° 2001.72.09.004419-7 (SC), com data de
autuação de 07 de junho de 2001, cujos autores foram o IBAMA, o MPF e a
FATMA. Informações podem ser obtidas no Portal da Justiça Federal – Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF, 2013). Observando-se a sentença de
resolução de mérito, de 07 de abril de 2009, a o município de Guaramirim foi
condenado a:
 Recuperar a área do “antigo lixão” mediante elaboração de PRAD e
sua efetiva implantação, em conformidade com parecer técnico
competente, submetido à aprovação da FATMA e do IBAMA;
 Promover a divulgação da sentença em jornal de circulação
regional;
 Cumprir as obrigações em m prazo de 120 dias após o trânsito em
julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
No dia 27 de junho de 2002 foi realizada uma audiência de conciliação
entre o Município, Ministério Público Federal, FATMA e IBAMA, na qual foi
proposta a execução de um projeto de aterro sanitário e requerido a LAO para o
projeto, juntamente com a proposta de recuperação da área, protocolada perante
à FATMA em 2001. Devido a problemas técnicos, como falta da
impermeabilização da base do atual lixão, a FATMA desaconselhou à solução
apresentada pelo Município, que incluía criar uma célula de resíduos sobre o
lixão.
Em audiência conciliatória realizada em agosto de 2003, o Município
entregou à FATMA os documentos relativos à proposta de recuperação e
adequação do aterro sanitário, sendo determinado que no prazo de 15 dias a
FATMA examinaria a proposta, bem como forneceria a LAI. A partir da concessão
da LAI, ficou consignado que o Município teria o prazo de cinco meses para
cessar todo depósito no lixão; iniciar a operação da célula licenciada, após a LAO;
apresentar o PRAD 60 dias após a cessação da utilização do lixão; apresentar à
FATMA projeto de ampliação do aterro sanitário 120 após o início das operações
da primeira célula. Quando solicitada pela Justiça a se manifestarem sobre o
andamento do acordo, a FATMA afirmou que nenhum projeto foi encaminhado.
Já o Município alegou que um projeto já havia sido encaminhado em maio de
2001. Considerando o desencontro das informações, o Município foi obrigado a
elaborar de um novo PRAD, entrando com recurso judicial, o qual foi recebido
em efeito suspensivo, suspendendo sua obrigação de elaborá-lo até julgamento
do recurso, o que, até a presente data, não ocorreu.
Com relação às características da área, há uma placa de identificação na
entrada do terreno (Figura 55), cujas inscrições estão degradadas devido ao efeito
do tempo. É possível identificar, do lado esquerdo, conforme mostrado na Figura 55
(A), aquilo que deveria ser a portaria, construída em madeira. É possível verificar
pela foto que não há portão, ou mesmo moirão que indicasse a existência de um
portão, impedindo a entrada de pessoas. Apesar de tomado pelo mato, é possível
identificar o caminho de acesso ao terreno, que, na ocasião da visita técnica, não
pôde ser acessado de carro, por recomendação de um moderador que vivia próximo
ao local.
Figura 55. Entrada do antigo lixão, com placa de identificação
Fonte: PIGIRS
Ao longo do acesso à área foram avistados sacos plásticos contendo resíduos.
Dado o estado de conservação dos sacos, concluiu-se que foram depositados ali
recentemente, provavelmente por moradores da região.
Figura 56. RSD encontrados ao longo do acesso à área do antigo lixão.
Fonte: PIGIRS
A área onde eram dispostos os resíduos permanece erodida, com gramíneas e
capins em estágio avançado de crescimento, como pode ser visto na Figura 57.
Também puderam ser vistos alguns arbustos e pequenas árvores no local.
Figura 57. Antigo do lixão, área onde eram dispostos os resíduos.
Fonte: PIGIRS
Durante a visita, não foi possível avistar qualquer resquício da presença de
resíduos sólidos urbanos no local. Verificou-se, como previsto no PRAD, a presença
de dois queimadores de gases, apagados, e em condições ruins de conservação.
PRODUTO 2
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO
INTRODUÇÃO
ITEM V
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
A gestão de resíduos pode ser definida como sendo o conjunto de ações
voltadas para a sua minimização ao longo de todo o processo, desde a geração
até a sua destinação final. As ações antrópicas mal direcionadas causam impactos
muitas vezes irreversíveis não somente no meio ambiente natural, mas também
no ambiente urbano, gerando uma série de problemas não somente de ordem
física, mas também na saúde das pessoas. Assim, há uma necessidade crescente,
no que tange à minimização desses impactos, de promover ações integradas
interagindo o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, que levem à
preservação dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida da
população.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos dispõe de diretrizes voltadas para
esse fim, traçando ações voltadas à busca de soluções para o gerenciamento
correto dos resíduos sólidos, levando em consideração as dimensões políticas,
econômicas, ambientais, culturais e sociais, com a ampla participação da
sociedade, tendo como premissa o desenvolvimento sustentável e a minimização
dos impactos advindos dessa atividade.
A responsabilidade pela gestão dos resíduos do município Guaramirim é a
Secretaria de Infraestrutura, que executa os serviços de forma terceirizada a
coleta dos resíduos de origem domiciliar, comercial, dos provenientes da
varrição, capina de vias, logradouros públicos, unidades de saúde, além da
remoção de animais mortos. De forma individual os serviços de limpeza de
córregos e paliativa os resíduos da construção civil/ demolição.
A quantidade de resíduos sólidos de origem domiciliar, comercial e
pública coletados no município, de acordo com a Tabela 3.1 – Item 3.1.1, é de
20,60 toneladas/dia, excluindo-se os provenientes dos grandes geradores, com
índice de atendimento na área urbana e rural. A frequência de coleta é alternada
para os resíduos de origem domiciliar por localidade. O índice de atendimento
por coleta de lixo é de 100%.
De acordo com informações do PIGIRS, existem no município cerca de 4
catadores independentes. Os materiais recicláveis são coletados porta a porta
pelos mesmos, que não possui uma organização ou apoio.
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DO SANEAMENTO BÁSICO
INTRODUÇÃO
ITEM VI
6. POTENCIALIDADES E DEFICIÊNCIAS
6.1 POTENCIALIDADES E DEFICIÊNCIAS
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INTRODUÇÃO
ITEM VII
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
7.1 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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DO SANEAMENTO BÁSICO
INTRODUÇÃO
8. ANEXO
ITEM VIII
8.1 APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
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