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Diário da Serra
>> TANGARÁ DA SERRA - MT - BRASIL
SEGUNDA-FEIRA - 03 DE AGOSTO DE 2015
*Artigo
NFC-e: o que é,
e pra que serve?
Em tempos como o que vivemos diversos termos e siglas
novas surgem a cada momento. Por vezes eles estão relacionados a assuntos que não nos dizem respeito, ou importam apenas
para um determinado nicho de profissionais ou da sociedade.
Porém no caso de alguns termos como a NFC-e, a Nota Fiscal
do Consumidor Eletrônica, essa nova sigla representa uma mudança que afeta diretamente nosso dia a dia. Tenho percebido,
nos últimos meses, um aumento considerável na busca pelo
termo, online. Listas de trande topics, análises de buscadores
como o Google, mostram que as pessoas andam querendo saber
o que é essa tal de NFC-e. E não é para menos, afinal ela está
ligada diretamente a rotina do consumidor final e empresas do
varejo, não é uma exigibilidade fiscal, mas uma mudança que
trás benefícios ao consumir e às empresas.
Um dos motivos da intensificação dessa busca é justamente
porque a NFC-e tem se tornado mais presente em diversos
estados brasileiros, pois sua implementação gradual já tem
algum tempo de desenrolar. A NFC-e será umas das substitutas
da nota fiscal ao consumidor em papel (modelo 2) e para o
famoso cupom fiscal que é emitido através de uma impressora
fiscal (ECF) quando se faz uma compra qualquer, pode ser no
mercado, na farmácia, ou em um restaurante.
A função da nova nota fiscal eletrônica é diminuir as obrigações assessorias das empresas, eliminar uso de papel desnecessário e desburocratizar a emissão de cupons fiscais, realizando
uma comunicação direta com a SEFAZ, Secretaria da Fazenda,
em cada venda, eliminando tarefas do contador e empresários
após o ato da venda. A implementação da Nota Fiscal do
Consumidor Eletrônica, em cada vez mais estabelecimentos,
trouxe novas obrigatoriedades. O cupom fiscal dará lugar a um
documento chamado de DANFE NFC-e, documento auxiliar de
Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor. Sua cara é bem diferente
dos cupons fiscais atuais. Os itens comprados não se mostram
mais discriminados no documento (o consumidor ou empresário pode optar por um documento com os itens detalhados, se
desejar), nele apenas se vê o valor total da compra e um resumo
da quantidade de itens. Os detalhes podem ser acessados com a
leitura de um QR Code, através de um smartphone, ou através
do site do SEFAZ. A nota poderá ser enviada, por e-mail ao
cliente, quando desejado.
A NFC-e propõe uma revolução do funcionamento varejista
brasileiro. A ideia é proporcionar uma estrutura totalmente digital de documentos fiscais utilizados dentro do varejo. O cupom
fiscal (ECF) está com os dias contados. O principal foco da
nova nota fiscal é a redução de custos de obrigações acessórias
aos contribuintes, possibilitando melhor gerencia, controle e
administração tributária para o comerciante e consumidores.
Essa realidade vem de encontro a todos os ideais de unificação das plataformas fiscais do país. O consumidor tem a seu
favor, a possibilidade de conferir a validade e autenticidade dos
documentos fiscais que recebe, assim como o vendedor pode
armazenar e gerir de forma automática e eficiente seus próprios
registros de vendas. Importante frisar que as mesmas regras
de guarda de documentos que se aplica a NF-e (Modelo 55)
também se aplica a NFC-e (Modelo 65) conforme a legislação
em vigor.
Essa infraestrutura, quando totalmente digitalizada, evitará
diversos problemas, além de proporcionar diversos mecanismos
de segurança. Ela propõe um padrão nacional da documentação
fiscal, e segue diversos documentos eletrônicos que já estão
se tornando padrão e não mais uma opção. Estados como o
Amazonas, Paraná, São Paulo, entre outros já contam com a
NFC-e como obrigatoriedade. O plano é uma implementação
gradual. Com o tempo, toda a base fiscal nacional deve se ligar
a infra de dados digitais. Além de possibilitar a diminuição
de fraudes fiscais, a documentação eletrônica, poupa milhões
das empresas, órgãos públicos e do próprio consumidor. Um
controle digital que representa o futuro e descomplica o que é
complicado no presente, traz maior vantagem ambiental e ainda
poupa dinheiro e tempo de todos envolvidos.
Adão Lopes é mestre em tecnologia
e negócios
eletrônicos e
CEO da VARITUS BRASIL.
*Curtas
Candidatos ao cargo de conselheiro tutelar realizaram prova objetiva
Depois do período de inscrição e análise da documentação, 18 candidatos inscritos
para o cargo de conselheiro Tutelar de Tangará da Serra, realizaram na manhã deste domingo, 02 de agosto, a prova objetiva, etapa classificatória para a última etapa que será
a eleição por meio do voto da população que acontecerá no mês de outubro de 2015.
A prova foi realizada no centro Municipal de Ensino Antenor Soares, e os candidatos
responderam questões de Língua Portuguesa e questões relacionadas ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Oportunidade
Bolsas
Enem
Nova chance
A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Unemat
lançou edital de seleção de
acadêmicos para a concessão de bolsas de extensão
universitária. As inscrições
vão até dia 14 de agosto.
Estão previstas 50 bolsas
na modalidade extensão
universitária, mais cadastro
de reserva, para os programas e projetos de extensão
selecionados nos termos
do edital.
A avaliação das propostas inscritas ocorrerá
de 14 a 18 de agosto. A
publicação do resultado
preliminar será no dia
19 de agosto. Os alunos
selecionados receberão
bolsas no valor de R$ 400
mensais de 1º de setembro deste ano até 31 de
agosto de 2016. A carga
horária de trabalho do
bolsista é de 20 horas semanais.
Os candidatos que tenham realizado o Exame
Nacional do Ensino Médio
(Enem) nos anos de 2010
a 2014 e que não estejam
matriculados em uma Instituição de Ensino Superior Pública podem tentar
uma das vagas ociosas dos
cursos de graduação da
Universidade do Estado
de Mato Grosso (Unemat),
para ingresso no segundo
semestre de 2015.
A Chamada Especial via
Inscrições Enem depende
da manifestação de interesse presencial que acontecerá no dia 07 de agosto
das 8h às 11h e das 14h
às 17h nas Supervisões de
Apoio Acadêmico (SAAs). A
divulgação do resultado sai
no mesmo dia, no Portal da
Unemat. Estes candidatos
concorrerão às vagas previstas no Edital publicado
em 02 de março de 2015.
*Bastidores da Política
Convênios
Agricultura
Transforma MT
Panorama
O Governo do Estado
vai firmar um convênio
para a construção de poços artesianos nos assentamentos de Mato Grosso.
A assinatura do acordo entre a Secretaria de Estado
de Agricultura Familiar e
Regularização Fundiária
(Seaf), a Secretaria das
Cidades (Secid) e a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) deve acontecer
em 30 dias.
O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques em
reunião realizada nesta sexta-feira, 31, no Palácio Paiaguás, com representantes
da agricultura familiar da
região sul de Mato Grosso,
Seaf, Funasa e o deputado
estadual Zé Carlos do Pátio.
Conforme Taques, o convênio será oficializado no dia
30 de agosto, na Arena Pantanal, com a presença dos
produtores.
Na ocasião, o chefe do
executivo estadual lembrou que as instalações
de poços artesianos e melhoria na vida nos assentamentos faz parte do Programa Transforma Mato
Grosso, que investirá R$ 3
bilhões em mais de três mil
ações em todo o estado.
Em anos anteriores muitos
poços foram perfurados de
maneira indevida, sem estudo.
Por conta disso, a
Seaf encomendou um
estudo, juntamente com
a Funasa e a Empresa
Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer),
para traçar um panorama sobre os mais de 700
assentamentos do Estado. A expectativa é que
uma prévia do estudo
seja apresentada em 15
dias.
Nem tudo
Projeto piloto
Unemat
Eder Moraes
“Existem locais que as pessoas precisam se mudar
quando está no período
de seca e só voltam com
início das chuvas, por isso
precisamos resolver essa
questão”, disse Suelme. O
superintendente da Funasa, Francisco Holanildo Silva
Lima, ponderou que nem
todas as soluções se baseiam em poços artesianos.
Segundo Francisco Holanildo Silva Lim, a Funasa tem trabalhado
com modelos simplificados e sustentáveis, mais
baratos e que poderão
ser levados às comunidades. Nos próximos
dias a região da Baixada
Cuiabana receberá um
projeto piloto de tratamento de água.
Durante a reunião, os
agricultores também pediram uma unidade da Unemat para atender as comunidades. Segundo o grupo,
existem 48 assentamentos
somente na região sul, mas
para se capacitar os moradores precisam se deslocar
até Cáceres. A reitora da
Unemat informou que o
caso está em estudo.
O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder
Moraes Dias completou, sábado, 01, quatro meses de
detenção preventiva no anexo ao presídio Carumbé. Réu
em sete ações provenientes
da Ararath, Eder aguarda julgamento de habeas corpus
no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região e no Superior
Tribunal de Justiça.
Riva aguarda retirada de tornozeleiras
O juiz Geraldo Fidélis, que responde pelo plantão da justiça criminal neste
final de semana, afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal
de Justiça, que não foi notificado sobre a decisão do desembargador Rui
Ramos que determinou a retirada das tornozeleiras do ex-deputado José
Geraldo Riva. A determinação do desembargador ocorreu no final da tarde
desta sexta-feira,31. Conforme informações da assessoria de imprensa do
TJ, assim que a notificação chegar ao Fórum, Riva será chamado para o
procedimento de retirada das tornozeleiras. Caso contrário, terá que esperar
a notificação chegar às mãos da juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá,
Selma Rosane de Arruda, hoje, 03. Selma foi quem determinou duas prisões
neste ano e, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) impôs seis
medidas restritivas ao ex-deputado, entre elas o uso de tornozeleiras.
Além da retirada das tornozeleiras eletrônicas, a outra medida restritiva que caiu foi a que determinava recolhimento domiciliar no período
noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integra.