DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Maceió
ANO XVII
Maceió, Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014
ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 1394 MACEIÓ/AL,
30 DE OUTUBRO DE 2014.
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
Resolve nomear Lysgreth Sanchez
Correra Pizzi, para o cargo em comissão
de Coordenador (a) Administrativo
(a), Símbolo DAS-3, do(a) Secretaria
Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
*Reproduzida por Incorreção
PORTARIA Nº. 1636
MACEIÓ/AL,
05 DE DEZEMBRO DE 2014.
GUSTAVO LIMA NOVAES
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
Resolve exonerar, a pedido, Marcio dos
Santos Alves, do cargo em comissão de
Gerente de Projetos, Símbolo DAS-5, do
(a) Gabinete do Prefeito - GP, do Quadro
de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
PORTARIA Nº. 1637
MACEIÓ/AL,
05 DE DEZEMBRO DE 2014.
DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
Resolve exonerar, a pedido, Renato Jose
dos Santos, do cargo em comissão de
Coordenador(a) de Execução Orçamentária
e Financeira, Símbolo DAS-3, do (a)
Instituto de Previdência do Município IPREV, do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo Municipal.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
JACKSON PACHECO DE MACEDO
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
VINÍCIUS CAVALCANTE PALMEIRA
MACEIÓ, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
Resolve nomear Andréa Viana Carvalho
de Amorim para o cargo em comissão de
Coordenador(a) de Execução Orçamentária
e Financeira, Símbolo DAS-3, CPF
n°. 071.247.064-67, do(a) Instituto de
Previdência do Município - IPREV, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal.
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
DE Nº. 188/2013.
PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
através da SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - SEMED e a empresa
DISTAK AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA – EPP, com o CNPJ nº
35.636.034/0001-51.
DO OBJETO - O presente Termo aditivo ao
Contrato nº. 188/2013, tem por finalidade
a prorrogação do prazo de vigência,
objetivando dar continuidade a contratação
de empresa de prestação de serviços, por
intermédio de operadora ou agência de
viagem, referente ao lote 01 da Ata de
Registro de Preços nº. 13/2013.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA – O presente
Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de seu
vencimento.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As
despesas decorrentes dos serviços, objeto
do presente Termo Aditivo ao Contrato,
correrão à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: 12.001.04.122.0009.2354.3
390300000.0020.00.000.
DAS
DEMAIS
CLÁUSULAS
CONTRATUAIS
–
Permanecem
inalteradas as demais cláusulas previstas
no contrato nº. 188/2013.
Maceió/AL, 27 de Novembro de 2014.
PORTARIA Nº. 1638
MACEIÓ/AL,
05 DE DEZEMBRO DE 2014.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais,
Resolve nomear Diego Ximenes Figueiredo
Fernandes para o cargo em comissão de
Gerente de Projetos, Símbolo DAS-5,
CPF n°. 008.224.664-57, do(a) Gabinete
do Prefeito - GP, do Quadro de Pessoal do
Poder Executivo Municipal.
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rui Soares Palmeira
Prefeito de Maceió
PORTARIA Nº. 1639
MACEIÓ/AL,
05 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CONVOCAÇÃO
Desde o início de 2013, o Governo
Municipal através da Secretaria Municipal
de Assistência Social – SEMAS, vem
desenvolvendo ações de enfrentamento a
situação da população de rua em parceria
com grupos de serviços, ONGs e Sociedade
Civil.
A Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMAS lança, dia 19 de
Dezembro de 2014, a campanha “Promova
a Cidadania, Não dê esmola”.
Nº 4639
A campanha busca conscientizar a
população sobre o seu papel em evitar
dar esmolas às pessoas em situação de
rua, sobretudo devido às relações entre
mendicância, criminalidade e drogas.
Mesmo com ações de intervenção da
Secretaria, a participação da comunidade é
inteiramente indispensável. Se a população
ajuda dando esmola perpetua a permanência
das pessoas na rua e dificulta o convencimento
às ações de reinserção social.
A participação da sociedade é fundamental
no processo de mobilização e no sucesso da
campanha, assim, convocamos as entidades
socioassistenciais interessadas em compor o
cadastro do rol de instituições, que desejam
receber as doações, antes direcionadas a
população de rua, para no período de 09 a
12 de Dezembro de 2014, dirigirem-se à
Secretaria Municipal de Assistência Social
- SEMAS (Sala da Diretoria de Proteção
Social Especial) Rua Melo Moraes, nº. 63 Centro – Maceió/AL - Telefone: 3315-6119
- Horário das 09 às 14hs – com a seguinte
documentação:
1-) – CNPJ;
2-) - Inscrição do Conselho Municipal de
Assistência Social e
3-) - Estatuto da instituição.
Celiany Rocha Appelt
Secretária Municipal de Assistência Social
SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE
CONTROLE INTERNO
PORTARIA Nº. 022
MACEIÓ/AL ,
05 DE DEZEMBRO DE 2014.
O Secretário Municipal de Controle Interno,
no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o Decreto
nº 7.564, de 25 de Outubro de 2013, resolve
conceder ½ (meia) diária em favor da
senhora a seguir mencionada, tendo em
vista deslocamento a serviço, conforme
especificações abaixo:
Processo nº. 1200.117367/2014
Nome da beneficiária: MARISA BENTES
DE SOUZA LEAL
CPF nº. 167.462.524-34
Matrícula nº. 941894-6
Cargo: DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO
Quantidade total de diárias: ½ (meia)
Valor total das diárias: R$108,00 (Cento e
oito reais)
Período de deslocamento: 09/12/2014
Destino: ARAPIRACA/AL
Objetivo do deslocamento: PARTICIPAR
DO ENCONTRO DE ENCERRAMENTO
DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM
DO FOCCO DE VIÇOSA A CONVINTE
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PARA APRESENTAR AS AÇÕES DE
CONTROLE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ.
Dotação orçamentária: As despesas ocorrerão
através da Unidade Gestora 001-Secretaria
Municipal de Controle Interno. Dotação
Orçamentária 04.122.0009.2276, Elementos
de Despesas 33.90.14.00.00, Fonte de
Recursos 0010.00.000 do orçamento vigente
deste órgão.
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS
MAMEDE
SECRETÁRIO-SMCI
2
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Terça-feira,
09 de Dezembro de 2014
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 0167
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, de acordo com o que estabelece a Lei nº 4.974/2000 e
Decreto Municipal nº 6.881/2008,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR as progressões por mérito, referentes ao 1º e 2º
semestres/2014, correspondente ao período 2012-2014, dos servidores
administrativos ativos da Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
abaixo relacionados, concedidas por intermédio do processo nº
6500.118840/2014, mediante a convalidação, da Comissão de Avaliação de
Desempenho - CAD/ADM, nomeada pela Portaria nº 1558 de 17 de
Novembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Maceió DOM, em 19 de Novembro de 2014.
Art. 2º O servidor com a progressão por mérito indeferida, poderá interpor
recurso à Comissão de Avaliação e Desempenho, no prazo de 15(quinze)
dias da data de publicação desta Portaria, conforme dispõe art. 7º, do
Decreto 6.881, 10 de Outubro de 2008;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERVIDORES ADMITIDOS ANTES DOS PCC QUE FORAM
ATINGIDOS PELO DECRETO DE NOVEMBRO/2000
SEMED - PROGRESSÃO 2014
MATR DG NOME
ORGÃO
2592 5 ANTONIO FRANCISCO DE LIMA II
DEFERIDO
14197 6 ANA MARIA AMORIM MOURA
DEFERIDO
7627 9 CLAUDEVAN ARAÚJO ANDRADE
DEFERIDO
5153 5 ELIAS CARMELO DE OLIVEIRA FORTES
DEFERIDO
7502 7 ELIZETEHERMINIO DOS SANTOS
DEFERIDO
7596 5 EUNAPIO JOSE DA R FERNANDES
DEFERIDO
6811 0 EUZA DE QUEIROZ RODRIGUES
DEFERIDO
7383 0 JOSE ADELSON FEITOSA DOS SANTO
DEFERIDO
7241 9 JOSE LUIZ DA SILVA
DEFERIDO
8896 0 JOSE MARCOS SOUZA GONCALVES
DEFERIDO
392 1 JOSE NASCIMENTO DA SILVA II
DEFERIDO
7242 7 JOSE VICENTE FILHO
DEFERIDO
MARIA BETANIA ALBUQUERQUE
6286 3
DEFERIDO
BARROS
8594 4 MARIA DAS GRACAS MAIA DE OLIVEIRA DEFERIDO
8467 0 MARIA JOSE BEZERRA BARBOSA
DEFERIDO
MARIA LUIZA MOURA REZENDE
5349 0
DEFERIDO
PEDROSA
6225 1 MARLY PAULO DO NASCIMENTO
DEFERIDO
10328 4 MERCIA MARIA SAMPAIO DO REGO
DEFERIDA
9750 0 RITA MARIA RIJO DOS SANTOS
DEFERIDO
6894 2 ROBERTO MEDEIROS ALELUIA
DEFERIDO
7606 6 SILVANA DE ARAUJO COSTA
DEFERIDO
5177 2 WALQUIRIA SANTIAGO DOS SANTOS
DEFERIDO
SERVIDORES ADMITIDOS ANTES DO PCC QUE NÃO FORAM
ATINGIDOS PELO DECRETO DE NOVEMBRO/2000
SEMED - PROGRESSÃO 2014
MATR DG NOME
ORGAO
17183 2 BERNADETE BELARMINA BATISTA
DEFERIDO
17198 0 EDILMA BRENNAND MACIEL
DEFERIDO
17318 5 ELZA GOMES DE CARVALHO
DEFERIDO
17200 6 IONE LOURO CACIANO
DEFERIDO
17322
17169
17211
17253
17225
3
7
1
7
1
JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DE LIMA
MARCIA CRISTINA M DOS SANTOS
MARCIA FERREIRA
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FEITOSA
ROSEVANI DOS SANTOS SILVA
PROGRESSÃO APÓS O PCC
SEMED - PROGRESSÃO 2014
MATR DG NOME
930373 1 ADEMIR ELIAS DA SILVA
923478 0 ANA MARIA ROCHA DE MEDEIROS
923682 1 AUDA MARIA DE ALMEIDA
22966 0 CARLOS HENRIQUE MACIEL
22797 8 DILMA CALADO SANTOS RAMALHO
935171 0 EDINALDO GERALDO DA SILVA
923427 6 EDINAZARENE DE SOUZA
926515 5 ERIKA SCHWARTZ LESSA
22951 2 FABRICIA OMENA ROCHA
23044 8 GEANE FIGUEIRA DA SILVA
923704 6 GEOVANIA ROSA DE LIMA
927441 3 JACQUELINE SILVA DOS SANTOS
22910 5 JOSIENE DE OLIVEIRA CORREIA
23052 9 JOSE HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
929966 1 JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO
923644 9 LUCIANA REGINA DO NASCIMENTO
923686 4 LYVIA KARLA MEDEIROS RAMALHO
23058 8 MARCIA TENORIO RIBEIRO DA SILVA
929568 2 MARCIO ANDRE FERREIRA DE BARROS
MARIA BETANIA ALBUQUERQUE
6286 3
BARROS
923622 8 MARIA EFIGENIA MARQUES DE BARROS
927381 6 MARIA ELENA DE ABREU
MARTHA DANIELLA TENORIO DE
927414 6
OLIVEIRA
935377 1 NELY DE SOUZA ROCHA
QUITÉRIA MARIA VASCONCELOS DOS
23084 7
SANTOS
929500 3 PAULA MARQUES FERNANDES
PRYSCILA DE PAULA PENHA DOS
935080 2
SANTOS
927384 0 ROBERTA SILVA COSTA XAVIER
ROSEANI DE CASSIA VIANA
22990 3
CAVALCANTI
23277 7 SHIRLEY LILIANE ARAUJO DUARTE
923630 9 SIDNEY PEREIRA DA SILVA
23012 0 TAIZA ANDREA DE MELO FIRMINO
929421 0 TELMA CUNHA RAMOS
23050 2 WELITA SILVA DO NASCIMENTO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
ORGAO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
DEFERIDO
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária Municipal de Educação
SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO
PORTARIA Nº. 0141
MACEIÓ/AL, 28 DE NOVEMBRO DE
2014.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO,
no uso de suas atribuições resolve:
Cientificar a peticionária Michelle Adriana
da Silva Santos, representada pela Defensoria
Pública do Estado de Alagoas, sobre o
indeferimento do pleito relativo a confecção
da Planta Baixa, conforme Processo
Administrativo, nº 4000.96386/2014.
Dê-se Ciência,
Cumpra-se.
Reinaldo Braga da Silva Júnior
Superintendente da SMCCU.
PORTARIA Nº. 0142 MACEIÓ/AL, 28
DE NOVEMBRO DE 2014.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO,
no uso de suas atribuições resolve:
Cientificar o peticionário Robson Amaro da
Silva, representado pela Defensoria Pública
do Estado de Alagoas, sobre o indeferimento
do pleito relativo a confecção da Planta
Baixa, conforme Processo Administrativo, nº
4000.95383/2014.
Dê-se Ciência,
Cumpra-se.
Reinaldo Braga da Silva Júnior
Superintendente da SMCCU.
PORTARIA Nº. 0143 MACEIÓ/AL, 28
DE NOVEMBRO DE 2014.
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE
CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO, no
uso de suas atribuições resolve:
Cientificar a peticionária Teresa Crisitna da
Silva Santos, representada pela Defensoria
Pública do Estado de Alagoas, sobre o
indeferimento do pleito relativo a confecção
da Planta Baixa, conforme Processo
Administrativo, nº 4000.80151/2014.
Dê-se Ciência,
Cumpra-se.
Reinaldo Braga da Silva Júnior
Superintendente da SMCCU.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
E EDIFIC. E URBANISMO - DFEU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 4000.126595/13 (EMBARGO).
Notificado: Proprietário ou Seu Rep. Legal e
de Natália Vieira Lins.
Endereço: Rua 13 de maio, nº 87 – Poço –
Maceió (AL).
Foi constatado pela equipe de fiscalização
do DFEU/SMCCU, que a edificação acima
localizada encontra-se irregular perante o
Município. motivo pelo qual foi lavrada a
notificação e o auto de infração de nº 107987
em 13.11.2013. A referida obra encontra-se
embargada conforme EMBARGO publicado
no Diário Oficial do Município - DOM de
09.01.2014 - cópia inclusa à fl. 9 do processo
acima referido.
Nestas condições, fica V.Sa. notificado a
comparecer ao Departamento de Fiscalização
de Edificações e Urbanismo da SMCCU
(DFEU), localizada na Av. Governador
Afrânio Lages, nº 297 – Farol, nesta capital,
no prazo de 10 ( dez) dias, contados do
recebimento desta notificação para fins de
regularização da obra.
Ressaltamos que o não atendimento à
presente notificação implicará na adoção de
embargo judicial da edificação sob pena de
multa por caracterizar crime de desobediência
e, ainda, se o autor não promover a
regularização, proceder-se-á à demolição
do que for clandestinamente edificado, ainda
que a obra venha a ser concluída ao longo do
processo conforme os preceitos do Art. 637
da Lei nº 5.593/07 – Código de Urbanismo
e Edificações do Município de Maceió, Art.
934, inciso III do Código de Processo Civil e
Art. 330 do Código Penal Brasileiro.
Caso já tenha regularizado a obra, favor
desconsiderar a presente notificação, sendo
necessário a apresentação da documentação
correspondente à SMCCU (DFEU) para
a consequente baixa das autuações e /ou
embargo.
Maceió/AL, 04 de Dezembro de 2014.
8 REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Superintendente - SMCCU
SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO
aO
SUPERINTENDENTE
DA
aSUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
oENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA
aDE MACEIÓ - SIMA, Sr. CARLOS IB
ºFALCÃO BRÊDA, DESPACHOU EM 05
/ 12/ 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
SIMA
.DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
Processo nº. 6800 – 118491/2014 – Para
conhecimento e providências.
8Processo nº. 6800 – 111366/2014 – Para
conhecimento e providências.
Maceió, Terça-feira,
09 de Dezembro de 2014
DIRETORIA TÉCNICA
Processo nº. 6800 – 102656/2014
conhecimento e providências.
Processo nº. 6800 – 092462/2014
conhecimento e providências.
Processo nº. 6800 – 116467/2014
conhecimento e providências.
Processo nº. 1900 – 118286/2014
conhecimento e providências.
– Para
durante o ENCORAL 2014 no dia 21 de
Dezembro de 2014, na Praça Multieventos,
no bairro de Pajuçara, Maceió/AL, com
base nas disposições contidas no artigo 25,
inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações.
– Para
Maceió/AL, 03 de Dezembro de 2014.
– Para
– Para
Maria de Lourdes Nunes Policarpo
Matrícula: 20976-7
Responsável pela Resenha
COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia
Municipal de Administração, Recursos
Humanos e Patrimônio – COMARHP, no uso
de suas atribuições legais,
RATIFICA a dispensa a licitação em favor
da empresa CALHEIROS DA ROCHA E
SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ 130.033.807/000172, estabelecida na Rua Melo Morais, 529,
Centro, CEP 57020-330, no valor de R$
2.115,00 (dois mil, cento e quinze reais),
tendo como objeto a manutenção de 21 (vinte
e um) aparelhos de ar-condicionados e 05
(cinco) split de 1200 btus, desta companhia,
conforme processo administrativo nº. 07900
– 052843/2014 de acordo com o artigo 24
parágrafo único da Lei 8.666/93 e alterações.
Maceió/AL, 04 de Dezembro de 2014.
NEANDER TELES ARAÚJO
Diretor Presidente da COMARHP
O
DIRETOR
PRESIDENTE
DA
COMPANHIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO,
RECURSOS
HUMANOS
E
PATRIMÔNIO,
NEANDER TELES ARAÚJO, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais,
despachou no dia 05 de Dezembro de 2014,
os seguintes processos administrativos:
PROC. Nº. 07900 – 0117058/2014 – DIJUR À DIRHU, para conhecimento e providencias
subsequentes.
PROC. Nº. 07900 – 080166/2014 –AVANY
CARMEM DE ARAÚJO- À DIJUR, para
análise e parecer .
PROC. Nº. 07900 – 109890/2014 – SEÇÃO
DE SERVIÇOS GERAIS - À DIAF, para
providencias que o caso requer.
PROC. Nº. 07900 – 109116/2014 –DIPRE/
COMARHP - À DIRHU, para conhecimento
e providencias do setor competente.
PROC. Nº. 07900 – 109131/2014 – DIPRE/
COMARHP - À DIRHU, para conhecimento
providências do setor competente.
PROC. Nº. 07900 – 108940/2014 –
COMARHP - À DIRHU, para conhecimento
e providencias do setor competente.
PROC. Nº. 07900 – 098093/2014 – DIVMED
- DIJUR, para providências subsequentes.
NEANDER TELES ARAÚJO
Diretor Presidente da Comarhp
FMAC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ACÃO
CULTURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação em
favor do Grupo musical Internacional Siete
Palos, representado exclusivamente pelo
Instituto Maria Augusta Monteiro – IMAM.
Inscrita no CNPJ sob o n° 13.748.622/000144, no valor total de R$ 38.947,00 (Trinta e
oito mil novecentos e quarenta e sete reais),
para realização de apresentação artística
Vinícius Cavalcante Palmeira
Presidente/FMAC
*Reproduzido.
SÚMULA DO CONTRATO
DE Nº. 0450/2014.
PARTES: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE AÇÃO CULTURAL – FMAC,
CONTRATANTE, e, o INSTITUTO
MARIA AUGUSTA MONTEIRO – IMAM,
com o CNPJ de n° 18.569.097/0001-13,
CONTRATADA.
OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto firmar a contratação do Instituto Maria
Augusta Monteiro – IMAM, representante
exclusivo do Grupo Musical Internacional
Siete Palos, para apresentar-se no ENCORAL
2014 no dia 21 de Dezembro de 2014, na
Praça Multieventos, no bairro de Pajuçara,
Maceió/AL. Proc. Administrativo de nº
01500.107270/2014.
PRAZO: A vigência de execução do objeto
deste contrato estende-se até 31 de Dezembro
de 2014, e seus efeitos, a partir da data de
publicação no Diário Oficial do Município DOM.
VALOR: A CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA à quantia de R$ 38.947,00
(Trinta e oito mil novecentos e quarenta e sete
reais).
RECURSOS:
A
despesa
resultante
desta
contratação
correrá
através
da
Rubrica
Orçamentária:
Unidade
Orçamentária 01, Dotação Orçamentária
n.º 28.001.13.392.0025.4364 – Programa
Municipal de Apoio a Cultura, elemento de
despesa 33.90.39.00.00 – Outros serviços
de Terceiros. Convênio n° 796575/2013,
firmado entre FUNARTE e FMAC.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III
da Lei Federal nº 8.666/93.
Maceió/AL, 03 de Dezembro de 2014.
Vinícius Cavalcante Palmeira
Presidente/FMAC
*Reproduzida por Incorreção.
IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MACEIÓ
3
Nunes à SEMSC
Processo nº 7000.076117/2014- Paulo
Rodrigues de Freitas à SEMSC
Processo nº 7000.076117/2014-Mirian Silva
Nunes à SEMSC
Processo nº 7000.075426/2014-Vanuziano
Nunes de Souza à SEMSC
Processo
nº
7000.079667/2014-Maria
Ribeiro de Jesus dos Santos à SMS
Processo nº 7000.079744/2014-Maria de
Lourdes de Moraes Camassari à SMCCU
Processo nº 7000.075947/2014-Jose Pereira
de Souza à SMCCU
Processo nº 7000.026501/2012-Julio Cesar
Nascimento da Silva à SLUM
Processo nº 7000.078320/2014-Klesia Maria
Araújo da Silva à SEMSC
Processo nº 7000.078318/2014-Katia Silene
Galvão da Silva à SEMSC
Processo nº 7000.077859/2014(Apenso
7075/2009)- Claudio Regio da Silva à
SEMSC
Processo nº 7000.052159/2014-Amaro dos
Santos à SEMINFRA
Processo nº 7000.079718/2014-Jorilene
Maria Tavares da Silva à SMCCU
Processo nº 7000.073626/2014-Maria do
Carmo Tenório Taveiros à SEMARHP
Processo nº 7000.075542/2014- Jeferson
Angelo de Farias à SEMARHP
Processo nº 7000.076126/2014-Paulo Cesar
Leonardo de Siqueira à SMCCU
Processo nº 7000.077984/2014-Elessandro
Araújo de Melo à SLUM
Processo nº 7000.077834/2014- Anderson
Alexandre Lima dos Santos à SMS
Processo nº 7000.078327/2014- Santina
Maria de Oliveira Santiago à SMF
Processo
nº
7000.078601/2014-Lucia
Raimundo da Silva à SMF
Processo nº 7000.078706/2014-Maria das
Graças Alves de Castro à SMF
Processo nº 7000.078694/2014- Maria
Roselane Celestino da Silva à SMCCU
Processo
nº
7000.078332/2014-Sergio
Vicente da Silva à SMF
Processo
nº
7000.078016/2014-Cesar
Caetano Alves Filho à SEMSC
Processo nº 7000.078568/2014-Monica
Barbosa de Carvalho à SEMSC
Processo nº 7000.076898/2014-Valderi dos
Santos Lima à SEMSC
Processo nº 7000.076887/2014-Vanusia
Moreira Milo Franca à SEMSC
Maceió/AL, 05 de Dezembro de 2014.
Camilla Limeira Amorim
Chefe de Gabinete
IPREV MACEIÓ
CÂMARA - CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ
A Diretoria de Presidência do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Maceió (Iprev Maceió)
despachou os seguintes processos:
Processo
nº
7000.116994/2014-Rubia
Solange Soares Barbalho à SEMARHP
Processo nº 7000.068213/2014-Maria Salete
dos Santos Monteiro à SEMARHP
Processo nº 2000.012085/2014-Iolanda
Duarte dos Santos à SEMARHP
Processo nº 6500.052088/2014-Maria Salete
de Souza à SEMARHP
Processo nº 7000.19229/2014-Previdencia
Social à SEMARHP
Processo nº 2000.018742/2014-Maria Celsa
Rodrigues Santos à SEMARHP
Processo nº 7000.050057/2014-Josete Maria
de Carvalho (Apenso 6500.051112/2014) à
SEMARHP
Processo nº 6500.5333/2014- Edneide Pontes
da Silva à SEMARHP
Processo
nº
7000.062222/2010-Cicero
Noberto de Lima à SMF
Processo
nº
7000.072722/2014-Renata
Gomes Mendes à SMS
Processo nº 7000.079718/2014-Mirian Silva
PORTARIA GP-175/14
Maceió, 05 de dezembro de 2014.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Maceió, pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal e de acordo
com o Processo nº 3935/2014,
RESOLVE, conceder ao Vereador Francisco
Holanda Filho, 02 (duas) diárias no valor
unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais) para fazer face às despesas
com alimentação e hospedagem em viagem
oficial a Cidade de Brasília – DF.
As despesas correrão por conta da dotação
orçamentária
01.0001.01.031.0006.2192
- Gestão Administrativa da Câmara
Municipal de Maceió, Elemento de Despesa
3390.14.00/100 - Diárias.
DÊ-SE CIÊNCIA,
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
E
4
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Maceió
Maceió, Terça-feira,
09 de Dezembro de 2014
FRANCISCO HOLANDA COSTA FILHO
Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO nº 2135/14
PROJETO DE LEI nº 69/2014
AUTOR: Vereadora Silvânia Barbosa
RELATOR: Vereador Eduardo Canuto
EMENTA: “Dispõe sobre a Criação do
Programa “ Rua da Criança e do Lazer”
Trata-se do Projeto de Lei de nº 69/14, de
autoria da Vereadora Silvânia Barbosa, que
“Dispõe sobre a Criação do Programa “ Rua
da Criança e do Lazer”, sobre enviado a esta
Comissão para parecer.
Depois de enviado aProcuradoria Geral desta
Egrégia Casa, e analisados a Lei Orgânica do
Município e o Regimento Interno,constatouse vício de iniciativa, no art. 192 do
Regimento Interno, especificamente no art. 2º
do referido Projeto.
Contudo, afirma que não está de todo
inconstitucional, devendo a autora tender
a necessidade de supressão do artigo
supracitado, para seguir a sua tramitação
normal.
Eis o parecer,
Sala das Comissões, 24 de outubro de 2014.
Vereador Eduardo Canuto
Relator
Votos Favoráveis
Votos Contrários
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PROCESSO nº 2558/14
PROJETO DE LEI nº 85/2014
AUTOR: Vereador Kelmann Vieira de
Oliveira
RELATOR: Vereador Eduardo Canuto
EMENTA: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da apresentação de
identidade profissional para a confecção
de carimbos profissionais no âmbito do
Município de Maceió”
Trata-se do Projeto de Lei de nº 85/14,
de autoria do Vereador Kelmann Vieira,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação de identidade profissional para
a confecção de carimbos profissionais no
âmbito do Município de Maceió”, enviado a
esta Comissão para parecer.
Após envio a Procuradoria Geral desta
Egrégia Casa, que constatou que o Projeto
de Lei não apresenta quaisquer impedimento,
seja de ordem Constitucional, Legal ou
Regimental, opino pelo prosseguimento
normal, e apreciação no Plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 24 de outubro de 2014.
Vereador Eduardo Canuto
Relator
Votos Favoráveis Votos Contrários
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE
PROCESSO nº 2624/14
PROJETO DE LEI nº 88/2014
AUTOR: Vereadora Silvânia Barbosa
RELATOR: Vereador Eduardo Canuto
EMENTA: Dispõe sobre a
obrigatoriedade da implantação de
Coletores de Chorume em caminhões de
lixo.
Trata-se do Projeto de Lei de nº 88/14, de
autoria da Vereadora Silvânia Barbosa,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
implantação de Coletores de Chorume em
caminhões de lixo”, enviado a esta Comissão
para parecer.
Enviado a Comissão de Constituição e
Justiça para parecer. Foi devolvido, e emitiuse que o mesmo reveste-se de boa forma
Constitucional, Legal e Regimental, e que
não existe impedimento para a sua tramitação
normal.
Em face ao exposto, voto favorável ao Projeto
de Lei, para que siga sua tramitação normal.
Sala das Comissões, 28 de novembro de
2014.
Vereador Eduardo Canuto
Relator
Votos Favoráveis Votos Contrários
AVISOS E EDITAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO
N°. 069/2014.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Urbanização - SEMINFRA, através da
Diretoria de Licitações - DL/SMF avisa
que realizará licitação conforme resumo:
INTERESSADO: SEMINFRA. OBJETO:
Registro de Preços para eventual e futura
aquisição de 1.200(um mil e duzentas)
toneladas de CAP 50/70, a ser fornecido a
granel, nos termos e especificações constantes
do Anexo I do Edital. DATA E HORA DA
ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO:
22 de Dezembro de 2014 às 09 horas. DATA
E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 22
de Dezembro de 2014 às 12 horas (horário
de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do
Banco do Brasil S.A., através do site www.
licitacoes-e.com.br. Os interessados poderão
retirar o Edital através dos sites: www.
maceio.al.gov.br ou www.licitacoes-e.com.
br e se credenciarem em qualquer agência do
Banco do Brasil S/A. Diretoria de Licitações/
DL-SMF, Rua Pedro Monteiro, nº 47 - 3º
andar - Centro - Maceió/AL – CEP: 57020380 telefone (082) 3315-7336.
Maceió/AL, 05 de Dezembro de 2014.
Divanilda Guedes de Farias
Pregoeira
LAR SÃO DOMINGOS
CNPJ – 12.183.760/0001-60
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretoria do LAR SÃO DOMINGOS,
através de seu Diretor Presidente, no uso
de suas atribuições e considerando o que
lhe faculta o artigo 21 e 22 do Estatuto
da Entidade, convoca os senhores sócios
efetivos, para Assembleia Geral Ordinária
que se realizará no dia 12 de Dezembro
de 2014 às 15h30, em 1ª convocação e às
16h00 em 2ª e última convocação, na sua
Sede social, à Av. Gustavo Paiva, nº. 4291
- Mangabeiras, nesta cidade de Maceió, para
tratar da seguinte ordem do dia: Planejamento
2015 e outros itens de interesse geral.
Maceió/AL, 05 de Dezembro de 2014.
RICARDO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Presidente
NOME DA FIRMA: CONSTRUTORA
DELMAN SAMPAIO LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº. 08.309.143/0001-91,
situada na Rua Doutor Odilon Vasconcelos,
nº. 196 – Sala 03 - Bairro: Jatiúca – Maceió/
AL, com atividade de: CONSTRUÇÃO DE
EDIFÍCIOS. Torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a
RENOVAÇÃO
DA AUTORIZAÇÃO
Ambiental Municipal de IMPLANTAÇÃO
do empreendimento denominado “EDIFÍCIO
EVILÁSIO CORREIA”,
situado no
Município de Maceió/AL; não foi exigido
apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
NOME DA FIRMA: CONSTRUTORA
DELMAN SAMPAIO LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº. 08.309.143/0001-91,
situada na Rua Doutor Odilon Vasconcelos,
nº. 196 – Sala 03 - Bairro: Jatiúca – Maceió/
AL, com atividade de: CONSTRUÇÃO DE
EDIFÍCIOS. Torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a
RENOVAÇÃO
DA AUTORIZAÇÃO
Ambiental Municipal de IMPLANTAÇÃO
do empreendimento denominado “EDIFÍCIO
PINOT NOIR”, situado no Município de
Maceió/AL; não foi exigido apresentação de
Estudo de Impacto Ambiental.
NOME DA FIRMA: PEDRO EVERTON
DA SILVA SANTOS, inscrito no CNPJ sob o
nº. 14.006.955/0001-60, situado na Rua Santos
Dumont, nº. 106 - Bairro: Centro – Satuba/AL,
com atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
EM GERAL. Torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a
AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de:
PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO
do empreendimento denominado “C E C
CONSTRUÇÕES”, situado na Rua Santos
Dumont, nº. 106 - Bairro: Centro – Satuba/
AL; não foi exigido apresentação de Estudo
de Impacto Ambiental.
NOME
DA FIRMA:
F.
LYRA
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrito no
CNPJ sob o nº. 10.895.178/0001-00, situado
na Rua Alcino Casado, nº. 69 – Sala 02 Bairro: Centro – Maceió/AL, com atividade
de: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS.
Torna público que requereu a Secretaria
Municipal de Proteção ao Meio Ambiente –
SEMPMA - Maceió-AL, a RENOVAÇÃO
DA AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal
de IMPLANTAÇÃO do empreendimento
denominado “RESIDENCIAL SANTOS
DUMONT”,
situado no Município de
Maceió/AL; não foi exigido apresentação de
Estudo de Impacto Ambiental.
NOME DA FIRMA: ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DO EDIFÍCIO
GOLDEN PLACE, inscrita no CNPJ
sob o nº. 16.549.637/0001-71, situada na
Avenida Brasil, nº. 1025 – Sala 01 - Bairro:
Poço – Maceió/AL, com ATIVIDADES
ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE. Torna público que
requereu a Secretaria Municipal de Proteção
ao Meio Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL,
a AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal
de: PRÉVIA E IMPLANTAÇÃO do
empreendimento denominado “EDIFÍCIO
GOLDEN PLACE”, situado no Município
de Maceió/AL; não foi exigido apresentação
de Estudo de Impacto Ambiental.
NOME DA FIRMA: RAIA DROGASIL
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº.
61.585.865/0001-51, situada na Avenida
Corifeu de Azevedo Marques, nº. 3097
- Bairro: Butantã – São Paulo/SP, com
atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM
MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS. Torna
público que requereu a Secretaria Municipal
de Proteção ao Meio Ambiente – SEMPMA
- Maceió-AL, a AUTORIZAÇÃO Ambiental
Municipal de: PRÉVIA E IMPLANTAÇÃO
do
empreendimento
denominado
“FARMÁCIA DROGASIL”, situada na
Avenida Fernandes Lima, s/nº. – Bairro: Farol
-Maceió/AL; não foi exigido apresentação de
Estudo de Impacto Ambiental.
NOME DAFIRMA: R. M. MORENO – ME,
inscrito no CNPJ sob o nº. 04.123.239/000100, situado na Rua Desembargador Valente de
Lima, nº. 180 - Bairro: Mangabeiras – Maceió/
AL, com atividade de: RESTAURANTES E
SIMILARES. Torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Proteção ao Meio
Ambiente – SEMPMA - Maceió-AL, a
AUTORIZAÇÃO Ambiental Municipal de:
PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO
do
empreendimento
denominado
“ENFARTA SA’MENINA”, situada na Rua
Desembargador Valente de Lima, nº. 180 Bairro: Mangabeiras - Maceió/AL; não foi
exigido apresentação de Estudo de Impacto
Ambiental.
NOME DA FIRMA: MACEOLEO
LTDA. – ME, inscrito no CNPJ sob
o nº. 01.744.683/0001-54, situado na
Avenida Menino Marcelo, s/nº. – KM
3,5 - Bairro: Serraria – Maceió/AL, com
atividade de: COMÉRCIO VAREJISTA
DE LUBRIFICANTES. Torna público que
requereu a Secretaria Municipal de Proteção
ao Meio Ambiente – SEMPMA - MaceióAL, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
Ambiental Municipal de OPERAÇÃO
do
empreendimento
denominado
“MACEOLEO”, situado na Avenida Menino
Marcelo, s/nº. – KM 3,5 - Bairro: Serraria Maceió/AL; não foi exigido apresentação de
Estudo de Impacto Ambiental.