De e-groups a website: a
trajetória de BiodireitoMedicina, trabalho de
comunicação alternativa que
desafia o agenda-setting e é
referência entre tratadistas de
Biodireito
Celso Galli Coimbra – [email protected]
Cláudia V. Viegas – [email protected]
Retrospectiva (I)
O trabalho começou com a ferramenta
e-groups, em janeiro de 2000
Migrou para o formato website em maio de
2004
e-groups: meio de comunicação via
Internet, com mensagens multiplamente
acessíveis mediante cadastro, geralmente
com um tema (tópico) e com um owner
(administrador)
Retrospectiva (II)
De 1997 a 1999: o advogado Celso Galli
promove e questiona impasses jurídicos
relativos aos critérios declaratórios de
morte encefálica (ME). Coloca a questão,
em e-groups diversos, especialmente de
jornalistas:
Por que é praticado – na declaração de ME
– um teste que tem como objetivo
promover a morte que pretende
diagnosticar?
O Problema: Teste da Apnéia
Hiperventilação, por 10 minutos, de
pacientes em coma após trauma encefálico,
seguida de retirada do respirador pelo
mesmo tempo (seção E, Termo de
Declaração de Morte, anexo à Resolução
CFM 1.480/1997 – DOU 21/8/1997, p.
18.227-8)
Teste é obrigatório para declarar ME
Sem declarar ME, não é possível transplante
de órgãos vitais únicos em até 2/3 dos casos
Efeitos do Teste da Apnéia
Zona de penumbra isquêmica: em paciente
com trauma encefálico severo – entre 50%
e 20% do fluxo sangüíneo normal do
encéfalo – o teste da apnéia leva à queda
severa de pressão arterial, pode causar
parada cardíaca, necrose do tecido
encefálico e irreversibilidade do trauma:
morte (Implications of ischemic penumbra
for diagnosis of brain death,
COIMBRA,BJMBR, 1999)
A polêmica Lei dos Transplantes
Lei 9.434/1997: consentimento presumido;
todos são doadores de órgãos até
expressarem o contrário
Reação social oposta
Modificação da lei pela MP 1.718/1998 – na
ausência de manifestação da vontade do
potencial doador, pais, cônjuge, filhos podem
se opor à doação
As reações da mídia
Polêmica em torno da doação presumida
polarizou as atenções dos meios de
comunicação de massa
“Doar órgãos: um ato de generosidade”
Implicações do teste da apnéia foram
ignoradas e até repelidas, inclusive em egroups
Ausência de debate sobre o direito
constitucional isonômico à vida, do doador e
do receptor
Poder da mídia X uma opção
Jornais e televisão são, nos EUA, o único
meio de informação da população sobre
transplantes (GARCIA e NEUMANN, 1997)
Alternativa: com o desprezo da grande mídia
brasileira sobre o tema ME, cria-se, em
janeiro de 2000, o e-group Direito, Saúde e
Bioética. Tem cerca de 250 membros ativos,
com destaque para tratadistas de Biodireito e
jornalistas
Evolução
Em 24/5/2004, cria-se Biodireito-Medicina:
www.biodireito-medicina.com.br
É referencial no tema da ME e em outros
temas do Biodireito, concentrando, com
exclusividade, ao mesmo tempo, artigos
científicos e documentos jurídicos
essenciais para esclarecer a questão
Traz abordagens interdisciplinares,
incluindo Meio Ambiente
O agenda-setting da
comunicação em saúde
“(...) mais do que persuadir, a mídia decide
‘sobre o que’ o público deve discutir ou
refletir (...) o tema na moda obtém um
espaço considerável” (EPSTEIN, 2004)
“(...) the media do have the responsibility of
promoting organ donation” (GARCIA e
NEUMANN, 1997).
Problema: “right to know about controversial
issues” (CHAMBERS, 2000)
Abusos da grande mídia
“(...) a mídia exerceria uma pedagogia ao
repetir narrativas e imagens que instituem
juízos e modos de reagir diante de dilemas
morais gerados pela sociedade
contemporânea” (CASTIEL, 2002)
Prevalece a pauta guiada por grupos de
interesse político, econômico, social...
A nova semiótica da morte
O termo brain death – ME – como descritor
de coma irreversível ou diagnóstico de morte
baseado no cérebro não existia até 1968.
Morte encefálica é uma invenção recente na
medicina (GIACOMINI, 1997)
A definição de ME foi feita por um comitê ad
hoc da Escola de Medicina de Harvard, do
qual participaram também profissionais não
médicos
Um transplante e duas versões
O único documento para basear o critério de
ME foi uma declaração do Papa Pio XII
Médicos deram versões diferentes para o
mesmo fato – primeiro transplante:
“We are in a conservative side, consider a
patient dead when the heart is no longer
working, (...)” (Revista Life Time, 15/12/67)
“(...) Our responsibility was to the patient
into whom we were going to transplant – not
to this girl (...) (Newsweek, 18/12/67)
Um critério sem critérios?
Resolução 1.480/97: teste da apnéia: 10 min
“(...) O teste da apnéia dura dois a três
minutos, mais do que isto seria um desastre
para a vida do paciente...” (Dr. Célio
Levyman, neurologista, co-elaborador da
Resolução 1.480, em entrevista ao Programa
Opinião, da TV Cultura/SP, 18/01/1998)
“Precisamos esclarecer a questão” (Dr.
Solimar P. da Silva, representante do CFM,
sobre o teste da apnéia, após dizer que o
teste dura 8 min, na AL/RS, em 20/5/2003)
O Contra-agenda-setting (I)
J.A.Mendes Ribeiro: questionou as “duas
mortes” de Frei Damião, em 31/5 e em
27/6/97 (Correio do Povo, jun/1997)
José Mitchell: pioneiro na cobertura do
impasse jurídico em torno da ME (Jornal do
Brasil, 1997 a 2000)
Editorial da FSP, 12/10/2003: compromisso
de o CFM esclarecer com transparência
Outras coberturas importantes: OESP
(polêmica da Lei de Doação, dez/97) e IstoÉ
(caso Gerson Brenner, set/98)
O contra-agenda-setting (II)
Cobertura recente: Maurício Tuffani
explicou com detalhes o teste da apnéia e
cobrou resposta do Ministério Público à
interpelação judicial contra o CFM, que
tramita desde 2000 (FSP, outubro de 2004)
Biodireito-medicina: coberturas do
seminário de Bioética (AL/RS, 20/5/2003) e
de sessão da CPI do Tráfico de Órgãos
(Câmara dos Deputados, 23/6/2004): CFM
não apresentou contraponto técnico
Fonte para tratadistas
Elida Séguin: “Tive também uma ajuda e
incentivo inesperados de amigos virtuais
como o Dr. Celso Galli Coimbra, um
combatente incansável por lançar luz sobre
o tema sombrio dos critérios de morte
cerebral” (Prefácio do livro Biodireito, Ed.
Lumen Juris, RJ, 2001).
Maria Helena Diniz cita, em O Estado Atual
do Biodireito (2002), reportagens de José
Mitchell pautadas pelo e-group Direito,
Saúde e Bioética (1997/2000)
Problemas e desafios
Biodireito-medicina enfrenta problemas de
redefinição ergonômica do website
Mesmo assim tem tido ampliados os índices
de visitação, mês a mês. Conta, atualmente,
com mais de 63 mil acessos
A URL figura na primeira página do MSN
Biodireito-medicina acredita:
“Cada pessoa tem uma inviolabilidade
fundamentada na justiça, que mesmo a
sociedade do bem-estar, como um todo, não
pode anular. Portanto, em uma sociedade
justa, os direitos assegurados pela justiça
não estão sujeitos à barganha política ou ao
cálculo dos interesses sociais” (John Rawls,
Uma Teoria da Justiça, 1980).
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