REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Série
Número 198
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIAS
REGIONAIS DO PLANO E FINANÇAS E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho n.º 274 /2014
Lista nominativa do pessoal que transita para o mapa de pessoal dos trabalhadores
em funções públicas da empresa pública denominada IHM - Investimentos
Habitacionais da Madeira, EPERAM.
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24 de outubro de 2014
Número 198
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E
SECRETARIAS REGIONAIS DO PLANO E
FINANÇAS E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Despacho n.º 274 /2014
Considerando que, através da Portaria n.º 165/2014, de
25 de setembro, da Vice-Presidência do Governo Regional
e das Secretarias Regionais do Plano e Finanças e dos
Assuntos Sociais, foi criado o mapa de pessoal dos
trabalhadores em funções Públicas da IHM - Investimentos
Habitacionais da Madeira, EPERAM, abreviadamente
denominada por IHM, EPERAM.
Considerando que esses trabalhadores, antes integrados
no quadro de pessoal do ex-Instituto de Habitação da
Região Autónoma da Madeira, transitam e são integrados
no novo mapa de pessoal da IHM, EPERAM.
Considerando que o artigo 2.º da citada portaria
conjunta prevê que a lista nominativa do pessoal que
transita para o referido novo mapa de pessoal deva constar
de despacho conjunto a aprovar pelo Vice-Presidente do
Governo Regional e pelos Secretários Regionais do Plano e
Finanças e dos Assuntos Sociais.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 2.º da
Portaria n.º 165/2014, de 25 de setembro, da Vice-
-Presidência do Governo Regional e das Secretarias
Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais,
determina-se o seguinte:
1.
A lista nominativa do pessoal que transita para o
mapa de pessoal dos trabalhadores em funções
públicas da IHM - Investimentos Habitacionais
da Madeira, EPERAM, consta do anexo ao
presente despacho e do qual faz parte integrante.
2.
O presente despacho produz efeitos no dia
seguinte ao da sua publicação.
Vice-Presidência do Governo Regional e Secretarias
Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais, no
Funchal, aos 25 dias do mês de setembro de 2014.
O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, João
Carlos Cunha e Silva
O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José
Manuel Ventura Garcês
O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS,
Francisco Jardim Ramos
LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DE PESSOAL DO EX-INSTITUTO DE HABITAÇÃO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
QUE TRANSITA PARA O MAPA DE PESSOAL DA IHM - INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA, EPERAM
POSSE NA
CATEGORIA
INGRESSO
FUNÇÃO
PÚBLICA
POSIÇÃO/ NÍVEL REMUNERATÓRIO
Jorge Manuel Câmara de Sena Carvalho
01-01-2010
01-01-1982
13ª/ 54
José Maurílio Teixeira Machado
01-01-2010
01-03-1984
11ª/ 48
João Armindo dos Ramos de Sousa
01-06-1998
16-08-1983
Filomena do Carmo Camacho Gomes de Faria Sousa
02-10-1998
18-03-1985
Maria Paula de Almeida Raposo
14-11-2000
28-09-1984
Alexandra Maria Gomes da Costa Gouveia a)
06-01-2003
02-04-1990
Albertina Maria de Sousa Gonçalves Henriques b)
11-11-2004
01-04-1993
Dionísio Sousa de Freitas Pita
05-07-2007
08-10-1985
05-07-2007
12-06-1989
05-07-2007
26-10-1992
Maria da Graça Fernandes Correia d)
17-04-2008
17-12-1993
Maria Manuela Marques André
17-04-2008
17-12-1993
Catarina Clode de Sousa
17-04-2008
17-12-1993
Teresa Goreti Nunes Pereira
17-04-2008
17-12-1993
Nélia Maria de Freitas Farinha
17-08-2006
03-04-1995
João Pedro Benamor Lopes Ferreira Murteira
17-08-2006
14-11-1994
Carlos Alberto Gomes Gonçalves
28-04-2008
14-11-1994
Carmen Rosa Correia Gouveia Andrade
01-01-2010
01-10-1998
NOME
CARREIRA
CATEGORIA
MODALIDADE DA RELAÇÃO
JURÍDICA DE EMPREGO
Entre a 10ª e a 11ª/ Entre 45 e 48
Pedro Miguel Amado Reis Braga Rodrigues
Técnico Superior
Luísa Maria de Sousa Araújo c)
Técnico Superior
Contrato de Trabalho em
Funções Públicas por
Tempo Indeterminado
Entre a 9ª e a 10ª/ Entre 42 e 45
8ª/ 39
Entre a 6ª e a 7ª/ Entre 31 e 35
5ª/ 27
ÍNDICE/
ESCALÃO
24 de outubro de 2014
3
Número 198
POSSE NA
CATEGORIA
INGRESSO
FUNÇÃO
PÚBLICA
Agostinho da Encarnação Patrício
17-08-2006
12-10-1985
Maria da Conceição Rodrigues Berenguer
17-08-2006
01-10-1990
Marco António Abreu Nunes
17-08-2006
20-05-1996
Maria Gertrudes de Sousa Afonso
05-07-2007
01-04-2000
Lígia Maria Pereira Rodrigues
05-07-2007
21-11-1988
José Manuel Aveiro Nunes de Viveiros
29-01-2008
01-08-1980
Dalila Elias Tabiú Leça Pereira
16-05-2008
01-09-1989
Maria Manuela Varela de Sousa Silva
20-01-2005
18-06-2001
Joel Nóbrega Basílio
11-05-2005
01-10-2001
11-05-2005
01-10-2001
10-06-2005
30-12-1993
Rui Magno Pereira Ferreira
23-06-2005
02-01-2002
Luís Enrique Pereira Quintal
11-10-2005
01-06-2002
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes e)
11-10-2005
01-06-2002
José Carlos Pestana Diaz
08-04-2006
01-08-2002
Cristina Maria Neves Marques
08-04-2006
01-08-2002
António Pedro Freitas Gouveia
08-04-2006
01-08-2002
Carla Susana Garcês Medeiros
08-04-2006
12-08-2002
Ana Cristina Candelária Gomes Biscoito
29-12-2006
01-04-2003
Noélia Luísa Nascimento Olival
29-12-2006
01-04-2003
Márcia Andreia Martins Olival
29-12-2006
01-04-2003
Tânia Patrícia Sardinha Rodrigues
29-12-2006
02-05-2003
João Manuel Caires da Encarnação
30-12-2006
02-05-2003
Ricardo Jorge Pereira de Freitas
30-12-2006
03-12-2001
NOME (CONT.)
CARREIRA
CATEGORIA
MODALIDADE DA
RELAÇÃO JURÍDICA DE
EMPREGO
Tânia Vieira dos Santos de Canha
Ricardo Miguel Martins Fontes
Técnico Superior
Técnico Superior
Contrato de Trabalho em
Funções Públicas por
Tempo Indeterminado
POSIÇÃO/ NÍVEL REMUNERATÓRIO
Entre a 4ª e a 5ª/ Entre 23 e 27
Entre a 3ª e a 4ª/ Entre 19 e 23
Duarte Nuno Soares Araújo Sol
Técnico Superior
Técnico Superior
Entre a 3ª e a 4ª/ Entre 19 e 23
05-07-2007
05-12-2003
Raquel Patrícia Pimenta de Freitas Oliveira f)
29-01-2008
01-03-2004
Maria Fátima Rodrigues Alves Franco
05-07-2007
02-05-1984
Entre a 2ª e a 3ª/ Entre 15 e 19
Rita Maria de Freitas Duarte
29-01-2008
01-08-2001
Entre a 1ª e a 2ª/ Entre 11 e 15
Teresa Maria Pereira de Freitas Rodrigues
01-01-2009
15-09-1980
Fátima Maria Ladeira Cosme Ferreira
01-01-2009
02-02-1989
01-01-2010
01-08-1993
07-03-1991
11-04-1973
Maria Laurentina Teixeira Velosa
02-02-1999
24-01-1981
Maria Goreti Cardoso
03-09-2001
06-11-1982
03-09-2001
04-01-1988
Maria de Fátima Fernandes Lobato Camacho
03-09-2001
27-07-1984
Arminda Maria Tem Tem Gomes Martins
03-09-2001
02-02-1989
Maria Micaela Ferreira de Freitas de Abreu
19-11-2001
17-09-1990
Ana Cristina Gouveia Gomes Pequeneza
08-07-2002
29-03-1990
Duarte Nuno Aguiar Gonçalves
23-06-2003
27-05-1991
Carlos Duarte de Freitas Velosa Barreto
05-05-2004
28-12-1994
Maria Salomé Pereira Correia Sardinha
26-05-2004
03-12-1990
Maria Angelina dos Santos Ribeiro
Contrato de Trabalho em
Funções Públicas por
Tempo Indeterminado
José Aires Vieira Neto g)
Martinha Andrade Fernandes Pimenta Rebolo
Assistente Técnico
2ª/ 17
Entre a 2ª e a 3ª/ Entre 17 e 20
Coordenador Técnico
Entre a 1ª e a 2ª/ Entre 14 e 17
Entre a 1ª e a 2ª/ Entre 14 e 17
ÍNDICE/
ESCALÃO
4
24 de outubro de 2014
Número 198
POSSE NA
CATEGORIA
INGRESSO
FUNÇÃO
PÚBLICA
Sidónio Correia dos Santos
16-05-1997
01-09-1978
João Bruno Faria dos Santos
11-03-1999
23-05-1980
José Manuel Gomes Ferreira
20-04-2000
01-03-1988
Rui Manuel Branco Camacho
13-11-2000
01-07-1984
Fátima Cristina Reis Pestana
08-05-2003
22-05-1988
Alzira Inês da Silva Bettencourt Sousa
11-05-2005
31-05-1990
Maria Alexandra Figueira de Freitas Fernandez
25-03-2005
04-07-1994
Maria Natália Moreira dos Santos
29-01-2008
06-11-1995
Carlos Alberto de Sousa Andrade
17-08-2006
07-12-1983
29-07-2005
01-03-2002
08-09-2005
01-04-2002
Vítor Manuel Teixeira Gouveia
08-09-2005
01-04-2002
Elsa Maria Pereira da Silva Sousa
08-09-2005
06-05-2002
Paulo Sérgio Mendonça Serrão
08-04-2006
01-04-2002
Carlos Alberto Gouveia Baptista
08-04-2006
01-08-2002
Maria Lúcia de Ornelas
14-09-2000
17-09-1990
Maria Almerinda Capelo Ferreira Gomes
14-09-2000
03-12-1990
Mécia Lúcia Fernandes Abreu de Freitas
14-09-2000
03-12-1990
Maria João Fernandes Cândido
02-06-2003
24-10-1994
Filomena Simão dos Santos Nunes
02-06-2003
19-09-1994
Maria Cecília Gouveia Ladeira
05-05-2005
20-04-1998
Elisabete Maria Ramos de Sousa Silva
17-08-2006
12-12-1996
Susana Paula de Freitas
05-07-2007
01-03-2002
Rosa Maria Andrade Pestana Pinto
20-01-2005
02-01-2000
Ana Cristina Rodrigues da Mata
20-01-2005
01-08-2001
Ana Maria Teixeira Fernandes
20-01-2005
01-08-2001
20-01-2005
01-08-2001
Márcia Gouveia Ferreira dos Santos
20-01-2005
01-08-2001
Miguel Ângelo Camacho Luís
20-01-2005
01-08-2001
Carla Filipa Santos Abreu
28-04-2008
02-01-2004
Maria das Dores Vieira Pinto Pontes
28-04-2008
02-01-2004
28-04-2008
03-09-2001
José Velosa Alves
09-05-1996
01-01-1979
José Carlos Ferreira
22-05-1996
01-07-1979
Carlos Alberto de Azevedo Rodrigues
30-07-1997
02-03-1990
01-09-1984
29-07-1985
07-02-2001
12-12-1996
José Raúl Fernandes Pereira
11-03-2004
17-04-1997
João Alves de Sousa h)
03-04-2002
17-08-1993
Francisco das Santas Chagas Dias Rodrigues
13-10-2003
20-05-1997
Maria Clara Nunes Luís
20-11-1987
01-09-1981
NOME (CONT.)
CARREIRA
CATEGORIA
MODALIDADE DA
RELAÇÃO JURÍDICA DE
EMPREGO
POSIÇÃO/ NÍVEL REMUNERATÓRIO
Entre a 9ª e a 10ª/ Entre 14 e 15
Entre a 8ª e a 9ª/ Entre 13 e 14
Entre a 7ª e a 8ª/ Entre 12 e 13
Sónia Maria Faria Pereira Freitas
José João Rodrigues da Câmara
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Contrato de Trabalho em
Funções Públicas por
Tempo Indeterminado
Entre a 4ª e a 5ª/ Entre 9 e 10
Entre a 1ª e a 2ª/ Entre 5 e 7
Entre a 5ª e a 6ª/ Entre 10 e 11
Entre a 4ª e a 5ª/ Entre 9 e 10
Entre a 4ª e a 5ª/ Entre 9 e 10
Magda Dina Costa Dionísio
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Contrato de Trabalho em
Funções Públicas por
Tempo Indeterminado
Maria José Sousa Gomes Garanito Velosa
Entre a 1ª e a 2ª/ Entre 5 e 7
Entre a 8ª e a 9ª/ Entre 8 e 9
Jorge Manuel de Abreu
José António Moreira
Assistente
Operacional
Assistente
Operacional
Entre a 6ª e a 7ª/ Entre 6 e 7
Entre a 5ª e a 6ª/ Entre 5 e 6
3ª/ 3
ÍNDICE/
ESCALÃO
24 de outubro de 2014
5
Número 198
POSSE NA
CATEGORIA
INGRESSO
FUNÇÃO
PÚBLICA
Teresa Maria da Silva Gonçalves
02-04-1990
09-07-1984
Maria Margarida Teixeira da Silva Ferreira
21-07-1999
03-07-1990
Maria José de Gouveia Vieira
21-07-1999
20-08-1984
Manuel Henrique Rodrigues Faria
01-02-1981
01-02-1981
12-12-1996
12-12-1996
01-07-2000
01-04-1979
Ana Bela de Olim Marote
08-08-2000
08-08-2000
Ana Maria de Abreu Fernandes
02-01-2001
02-01-2001
Vanda Maria Fernandes Gomes da Câmara Lomelino
01-03-2000
31-07-1997
27-01-2003
27-01-2003
06-06-2005
06-06-2005
Chefe de Departamento
01-01-2009
01-02-1979
590/ 3
Espec. Informática Espec. Inf. Gr. 2, Nív. 1
31-08-2007
01-08-2002
600/ 1
Téc. Inf. Gr. 3, Nív. I
28-04-2008
03-04-1995
Técnico Informática Téc. Inf. Gr. 3, Nív. I
28-04-2008
01-08-1993
Téc. Inf. Gr 2, Nível 1
29-01-2008
01-04-2003
470/ 1
Técnico Informática Téc. Inf. Gr 1, Nível 1
29-01-2008
20-04-1998
332/ 1
12-08-1982
12-08-1982
233/ 7
02-01-1984
01-09-1981
249/ 8
17-04-1997
17-04-1997
175/ 3
NOME (CONT.)
CARREIRA
MODALIDADE DA
RELAÇÃO JURÍDICA DE
EMPREGO
CATEGORIA
POSIÇÃO/ NÍVEL REMUNERATÓRIO
ÍNDICE/
ESCALÃO
3ª/ 3
Entre a 3ª e a 4ª/ Entre 3 e 4
Lina Maria Andrade Fernandes Pimenta Reis
Raul José Vieira da Costa
Assistente
Operacional
João David da Cova Venceslau Pestana
Contrato de Trabalho em
Funções Públicas por
Tempo Indeterminado
José Ulisses dos Santos Ferreira
Manuel João de Freitas
Ricardo Paulo Stephen Drumond Pires
Entre a 1ª e a 2ª/ Entre 1 e 2
Assistente
Operacional
Administrativa
José Paulo Gomes Marques
1ª/ 1
580/ 1
Ricardo Torcato Vieira Canha
Roberto Luís Gouveia Matos
Carla Margarida Rocha Carvalho
José Freitas Gouveia
Pio Norberto de Freitas
Fiscal de Obras
Fiscal de Obras
Duarte Manuel Santos Ascenso
Adolfo de Freitas Brazão - Encontra-se de licença sem vencimento de longa duração desde 15.11.1999
Fernando Daniel Borges Machado - Encontra-se de licença sem vencimento de longa duração desde 16.08.1994
José Duarte Caldeira e Silva - Encontra-se de licença sem vencimento de longa duração desde 19.04.2005
Noé Franco Correia - Encontra-se de licença sem vencimento de longa duração desde 01.03.1989
Isalino António de Freitas - Encontra-se de licença sem vencimento de longa duração desde 19.07.1995
António Manuel Silva Coelho Rodrigues - Encontra-se de licença sem vencimento de longa duração desde 01.02.2000
Hélder Jorge Machado Pontes - Encontra-se de licença sem vencimento de longa duração desde 25.10.2008
a) Encontra-se em Regime de Comissão de Serviços na SRES desde 01.03.1999
b) Encontra-se em Regime de Comissão de Serviços na SREC desde 17.01.2007
c) Nomeada Chefe de Gabinete do Representante da República para a RAM , desde 16.05.2011, através do Despacho n.º 7682/2011, publicado na 2ª Série do DR n.º 103, de 27.05.
d) Encontra-se em Regime de Requisição na Câmara Municipal do Funchal desde 01.01.1996
e) Encontra-se em Regime de Requisição na Assembleia Legislativa Regional desde 16.11.2004
f) Encontra-se em Licença Sem Remuneração de 360 dias (01.04.2014 a 26.03.2015)
g) Encontra-se em Regime de Destacamento na Assembleia Legislativa Regional desde 01.06.1995
h) Encontra-se pendente em Processo de Consolidação da Mobilidade Interna na Direção Regional das Pescas
6
24 de outubro de 2014
Número 198
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€26,28;
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IMPRESSÃO
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