ACS
Assessoria de Comunicação Social
Ministério
da Educação
Ministro afirma que a adoção das cotas não será
obrigatória
Entrevista do Ministro da Educação, Fernando Haddad, publicada no jornal Folha de São
Paulo de 19 de setembro de 2005.
Haddad rebate crítica da Unicamp, que dizia que MEC obrigaria reserva de vagas
para aluno de escola pública.
Fábio Takahashi da Reportagem Local
O Ministério da Educação não vai exigir que as universidades federais adotem as cotas,
mesmo que a reforma universitária seja aprovada. É o que afirma o ministro Fernando
Haddad, em resposta à crítica feita pela Unicamp. O Conselho Universitário (órgão máximo
da instituição) aprovou um documento em que diz que o MEC quer obrigar, de forma
indireta, as universidades federais a reservar 50% das suas vagas a alunos da escola
pública. As cotas, segundo a Unicamp, não levam em conta a qualificação do estudante.
Em seu último vestibular, a instituição de Campinas deu pontos extras para alunos da
escola pública, o que elevou de 28% para 34,1% o percentual de estudantes da escola
pública entre os aprovados. A universidade considera que, nesse sistema, a qualificação do
vestibulando é levada em conta, pois todos os candidatos disputam as mesmas vagas. Para
afirmar que a intenção do ministério é implementar as cotas, a universidade de Campinas
se
baseou no seguinte trecho do projeto de reforma: "as instituições federais [...]
deverão alcançar [...], até 2015, o atendimento pleno dos critérios de proporção de pelo
menos 50%, em todos os cursos de graduação, de estudantes egressos integralmente do
ensino médio público”.O ministro defende que as universidades terão liberdade para
escolher métodos que não sejam a reserva de vagas. Leia a seguir trechos da entrevista
concedida à Folha.
Folha - Qual a posição do senhor com relação às críticas feitas pela Unicamp?
Fernando Haddad - A experiência da Unicamp, baseada na concessão de um bônus para
os alunos provenientes do ensino médio público, é uma iniciativa das mais elogiáveis e
interessantes. Mas, no que diz respeito ao sistema federal, ele [o projeto de reforma
universitária] não exclui o modelo da Unicamp, mas abre a possibilidade para que outras
metodologias sejam utilizadas. Pode ser o modelo da Unicamp, mas também pode ser por
meio do aumento da oferta de cursos noturnos, por exemplo. A Unicamp promoveu um
crescimento da participação de alunos da escola de pública de 28% para 34,1%, o que é
meritório, mas, no nosso entendimento, é insuficiente; 85% dos jovens são egressos da
escola pública, assim, nos parece que os 50% são uma meta facilmente atingível. Além
disso, o sistema federal é mais inclusivo do que o estadual paulista. Nas federais, entre
42% e 46% dos alunos matriculados já são da escola pública.
Folha - Mas nos cursos mais concorridos essa porcentagem é baixa.
Haddad - Por isso o anteprojeto da reforma estabelece metas, por curso, para serem
atingidas em dez anos. Por que esse prazo? Porque tramita no Congresso o projeto que cria
o Fundeb, que permitirá a melhoria da educação básica pública, tornando essas metas mais
fáceis de serem atingidas. A reforma universitária é um projeto complexo, que precisou de
tempo de maturação. Entendemos que agora estava pronto para ser encaminhado à Casa
Civil.
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da Educação
Folha - Sempre que há discussões do financiamento para educação, há embate do
MEC com o Planejamento e com a Fazenda...
Haddad - É natural que seja assim. Vale para qualquer governo, para qualquer nível.
Folha - Como a crise política está atrapalhando os projetos do ministério? O
Fundeb, por exemplo, está no Congresso, e quase não andou.
Haddad - É o projeto que mais nos preocupa. Está há três meses no Congresso e
realmente andou pouco. Ele depende da retomada dos trabalhos do Legislativo. Mas acho
que ele vai caminhar nos próximos dias.
Folha - A reforma universitária está na Casa Civil e ainda não foi para o Congresso.
Será aprovada neste mandato?
Haddad - A agenda da educação tem de respeitar as demais agendas. Faremos esforços
para que a reforma universitária seja apreciada até o ano que vem. E temos confiança que
a PEC (proposta de emenda constitucional) do Fundeb será apreciada neste ano.
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