POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE PEDAGÓGICO
(CPCP)
Edital n.º DE - 042/10/2013
CURSO DE FEITOS INVESTIGATÓRIOS
O Diretor de Ensino da PMBA, nos termos da Portaria n.º 040-CG/08,
publicada no BGO n.º 198, que estabelece procedimentos referentes à indicação de
policiais militares candidatos aos cursos e estágios promovidos pela PMBA ou em
outras instituições e dá outras providências, torna público, no âmbito da PMBA,
abertura de inscrição e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo
destinado ao Curso de Feitos Investigatórios 2013 (CFI/2013).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O presente curso visa à capacitação de Oficiais da PMBA, condicionando-os ao
desempenho de atividades investigativo-correcionais, na condução de feitos
investigatórios, instaurados no âmbito da PMBA, de acordo com a metodologia
especifica, bem como para o exercício da função de Corregedor Setorial;
1.2.
A supervisão pedagógica será realizada pelo DE, por meio da Coordenação de
Planejamento e Controle Pedagógico (CPCP), enquanto a Coordenação Pedagógica
estará a cargo da Academia da Polícia Militar (APM);
1.3.
Serão
disponibilizadas
30
(trinta)
vagas
para
oficiais
pertencentes,
respectivamente, aos quadros QOPM, que possuam, no mínimo, 02 (dois) anos de
efetivo serviço no ato da inscrição, distribuídos da seguinte forma:
OPM
CPR-Central (Orgânico)
CPR-BTS (Orgânico)
CPR-Atlântico (Orgânico)
CPR-RMS (Orgânico)
CPE (Orgânico de Capital e
RMS) Outras OPM/OBM (Capital e
TOTAL
RMS)
Quantidade
05 (cinco)
05 (cinco)
05 (cinco)
05 (cinco)
03 (três)
07 (sete)
30 (trinta)
Rua Augusto Mendonça, s/n.º, Bonfim, Salvador-Bahia, CEP 40.415-000.
Vila Policial Militar do Bonfim, Pavilhão C, telefone 3116-6350, email: [email protected].
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1.4.
As vagas remanescentes do processo seletivo serão preenchidas por Oficiais
(QOPM/QOAPM), seguindo a ordem de antiguidade, independente de OPM, para
aqueles que estão na condição de suplentes;
1.5.
O Curso será realizado em local a ser definido, ocorrendo às terças, quartas e
quintas-feiras, no horário das 07h30 às 18h, com intervalo para o almoço;
1.6.
As vagas serão preenchidas mediante inscrição, obedecida à distribuição
prevista no item 1.3, seguindo o critério de antiguidade.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições ocorrerão no período de 29/10 a 01/11/2013, no protocolo do
Departamento de Ensino, sediado no Pavilhão C da Vila Policial Militar do Bonfim,
situado na Rua Augusto Mendonça, s/n.º, Bonfim, Salvador-Bahia, CEP 40.415-000, no
horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas;
2.2. Serão aceitas inscrições via SEDEX, desde que postadas até o dia anterior ao
término do período de inscrição, devendo o candidato no mesmo prazo enviar para o
DE, através do fax n.º (71) 3116-6331, o comprovante de postagem, emitido pelos
Correios e Formulário de Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido e
assinado;
2.3. Os candidatos da PMBA deverão reunir os seguintes requisitos:
a) Ser integrante de um dos seguintes quadros: QOPM, QOBM, QOAPM e
QOABM;
b) Estar no desempenho de função policial-militar ou de natureza policial-militar
por, no mínimo, 02 (dois) anos, na data de inscrição;
c) Estar classificado, no mínimo, no BOM comportamento;
d) Não estar com a liberdade cerceada por prisão provisória ou por sentença
transitada em julgado, nem encontrar-se afastado do exercício de suas funções
em razão de submissão a processo ou procedimento administrativo de qualquer
natureza;
e) Não se encontrar afastado temporariamente das funções policiais militares e/ou
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das atividades policiais militares dentro das hipóteses previstas no art. 143 da
Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do
Estado da Bahia);
f) Não estar agregado para fins de reserva ou reforma;
g) Não ter sido julgado incapaz temporariamente ou definitivamente por motivo de
saúde;
h) Apresentar Termo de Ciência de Inscrição e Matrícula por escrito do
comandante da sua unidade, conforme modelo em Anexo II.
2.4. São documentos necessários à inscrição dos Policiais Militares da Bahia:
a) Formulário de Inscrição da PMBA (Anexo II, Portaria n.º 040-CG/08, publicado
BGO n.º 198, 28/10/2008);
b) Original e cópia da carteira de identidade funcional;
c) Curriculum Vitae simplificado, com o histórico profissional resumido;
d) Autorização por escrito do comandante da sua unidade, conforme modelo do
Anexo I;
e) 02 (duas) fotos 3 x 4 iguais e recentes do candidato devidamente fardado.
2.5. O ato de inscrição pelo candidato pressupõe o conhecimento deste Edital e das
demais normas que vierem a ser divulgadas, bem como a aceitação das condições e
requisitos estabelecidos para o processo seletivo, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento, sendo que o descumprimento das disposições estabelecidas acarretará
no cancelamento da inscrição ou matrícula do candidato, conforme o caso;
2.6. O Setor de Pessoal da OPM do candidato deverá instruir a documentação de
inscrição (Formulário de Inscrição da PMBA – Anexo II da Portaria n.º 040-CG/08,
publicado BGO nº 198, 28/10/2008) com informações pertinentes, inclusive a indicação
do quadro a que pertence, tomando por referência a Portaria n.º 055-CG/06, publicada
em Separata ao BGO n.º 202, de 31 de outubro de 2006;
2.7. Ficará sujeito às normas disciplinares vigentes o candidato que, deliberadamente,
deixar de informar ou informar erroneamente dados necessários à aferição dos
requisitos deste processo seletivo;
2.8. A comissão responsável pelo processo seletivo apreciará os documentos
encaminhados pelos candidatos inscritos, para fins de comprovação dos requisitos
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exigidos;
2.9. O candidato que apresentar documentação incompleta não terá sua inscrição
deferida, sendo automaticamente eliminado do processo seletivo;
2.10 Será publicada na “Intranet PMBA” e em Boletim Geral Ostensivo – BGO, lista
contendo o nome dos candidatos com inscrições deferidas;
2.11 Os requisitos para inscrição deverão estar preenchidos e mantidos até o fim do
curso, salvo a exigência do item 2.3, alínea g.
3. DA ELIMINAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
3.1. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não apresentar a
documentação exigida no ato da inscrição ou apresentar documentação incompleta;
3.2. Motivará a eliminação do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais e
disciplinares, o candidato que burlar ou a tentar burlar qualquer uma das normas
definidas neste Edital.
4. DOS RECURSOS
4.1. A contar da data de publicação na Intranet PMBA do resultado das inscrições, por
ordem decrescente de antiguidade, os candidatos terão 24 (vinte e quatro) horas de
prazo para interposição de recursos por escrito ao Diretor do DE, o qual deverá ser
analisado e julgado nas 24 (vinte quatro) horas seguintes ao fim do prazo recursal.
5. DO INÍCIO DO CURSO
5.1. Os candidatos selecionados deverão ser apresentados pelo respectivo Coordenador,
Diretor, Comandante ou Chefe, no Departamento de Ensino, conforme Cronograma,
previsto no Anexo I.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Rua Augusto Mendonça, s/n.º, Bonfim, Salvador-Bahia, CEP 40.415-000.
Vila Policial Militar do Bonfim, Pavilhão C, telefone 3116-6350, email: [email protected].
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6.1. O acompanhamento das publicações referentes a este Processo Seletivo é de
responsabilidade exclusiva do candidato;
6.2. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas na
Intranet PMBA e em Boletim Geral Ostensivo (BGO);
6.3. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição no Processo Seletivo ou a matrícula
do candidato no curso, desde que comprovada a falsidade de documentos ou de
declarações prestadas;
6.4. A simples classificação nas etapas não gera direito à matrícula no curso, a qual será
efetivada somente se o candidato cumprir todas as exigências contidas neste edital;
6.5. As Unidades deverão auxiliar na divulgação do presente edital, o que não isenta o
candidato de sua responsabilidade no caso de eventuais prejuízos decorrentes do
desconhecimento das normas estipuladas neste edital;
6.6. Os candidatos deverão ser liberados do serviço ordinário durante as aulas;
6.7. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem,
os quais deverão ser publicados na Intranet, sendo de responsabilidade exclusiva do
candidato o conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de eventuais
retificações;
6.8. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do
processo seletivo correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a
indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza;
6.9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral da Polícia Militar da
Bahia.
MOZART Santos Lima - Cel PM
Diretor
Rua Augusto Mendonça, s/n.º, Bonfim, Salvador-Bahia, CEP 40.415-000.
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ANEXO I
CRONOGRAMA
EVENTOS
DATA
18/11 a
Inscrições
27/11/2013
LOCAL
HORARIO GERENCIAMENTO
VPMB/DE/Protocolo
08h às 17h
DE/CPCP
Publicação da
lista provisória
das inscrições
29/11/13
Intranet/Mural do DE
Até às 18h
DE/CPCP
Recurso da lista
provisória
02/12/2013
VPMB/DE/Protocolo
08h às 17h
DE/CPCP
Publicação
definitiva das
inscrições
04/12/2013
Intranet/Mural do DE
Até às 18h
DE/CPCP
Apresentação
A definir
VPMB/DE/Salão Nobre
A definir
DE/CPCP
Fonte: DE-CPCP.
MOZART Santos Lima - Cel PM
Diretor
ANEXO II
Rua Augusto Mendonça, s/n.º, Bonfim, Salvador-Bahia, CEP 40.415-000.
Vila Policial Militar do Bonfim, Pavilhão C, telefone 3116-6350, email: [email protected].
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(Orgânico)
(OPM)
TERMO DE CIÊNCIA DE INSCRIÇÃO E MATRÍCULA
Sr. Diretor de Ensino,
Acuso estar ciente que o Requerente abaixo identificado participará da seleção
para o Curso de Feitos Investigatórios 2013, bem como ser matriculado caso seja
selecionado.
Declaro estar ciente que o Curso ocorrerá com prejuízo do serviço e que o
candidato deverá ser liberado do serviço no horário de realização das aulas e não deverá
ser escalado após as 18 horas do dia, imediatamente, anterior.
Dados do requerente
GH:
Nome
Matrícula
OPM
Data de praça:
Telefone de contato
E-mail
Assinatura do solicitante
Salvador, ___ de ______________ de 2013.
____________________________________________________
Assinatura do Comandante da Unidade do candidato
Rua Augusto Mendonça, s/n.º, Bonfim, Salvador-Bahia, CEP 40.415-000.
Vila Policial Militar do Bonfim, Pavilhão C, telefone 3116-6350, email: [email protected].
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