Secretaria de Defesa Social
Fechamento de Bares às 23h
A experiência de Diadema na prevenção
ao crime e à violência
Diadema
Município de Diadema
Setores Produtivos (2010):
Área total: 30,7 Km2
Indústrias :
2.000
População: 386.089
(IBGE/2010)
Comércios:
7.248
Densidade demográfica: 12.519
hab/ Km2- (IBGE/2010)
População Economicamente Ativa 246.401
(PED/DIEESE: 2008).
Serviços:
13.214
Diadema com segurança
E respeito à vida
 Missão da Prefeitura: contribuir na construção e
manutenção de um bom padrão de segurança, com
civilidade, direitos humanos e convívio pacífico entre as
pessoas;
 Desafio: Manter a sensação de segurança. Prevenção à
violência e redução da criminalidade;
 Meta do III Plano Mun de Segurança: taxa de homicídio de
um digito por 100 mil/hab;
 Serviço: garantir um atendimento ao cidadão com qualidade
e agilidade;
 Estrutura: Secretaria de Defesa Social - Programa Diadema
Legal – Divisão de Fiscalização;
 Modelo de gestão: integrada com Secretarias Municipais e
as Polícias Militar e Civil.
A nossa maior arma contra a violência
Segurança com Cidadania
 Integração e articulação dos entes estatais
através do GGIM:
Prefeito, comandos das polícias civil e militar, secretarias de Defesa Social,
Educação e Assistência Social e representante do Pronasci/SP – Ministério da
Justiça, do CDP. Em Diadema, funciona desde 2001;
 Prevenção
– Além das operações integradas de fiscalização e do sossego
público (controle sobre álcool e do barulho), as ações sociais complementares e
intersetoriais: urbanização de favelas, iluminação, pavimentação, ampliação da
oferta dos serviços de educação e saúde, programas de inclusão social (Adolescente
Aprendiz (iniciado na Naval em 2001), ProJovem e Bolsa Família); oficinas de
formação cultural e escolinhas de esporte e capoeira;
 Diálogo - Participação e Segurança através
Comusp, Fórum de
Cultura de Paz e mutirões da Defesa Social porta a porta nas ruas críticas.
Fechamento de Bares e Similares
Lei Municipal n° 2.107, de 13/03/2002
Diagnóstico: 60% dos homicídios por motivos fúteis/banais ocorriam
dentro e no entorno de bares, das 23 às 4h (m).
 Em 2001 o número absoluto de homicídios = 238
 A taxa por grupo de 100 mil/hab = 65,6
Para a OMS - ONU, uma taxa acima de 10/100 mil/hab é considerando um índice
de violência epidêmica.
Formula para cálculo . Exemplo Diadema. Ano base: 2010.
População dividida por 100 mil/hab = taxa
N° absoluto de vítimas dividido pela taxa. Temos:
386.089/100 mil/hab = 3,86.
82/3.86 = 21,24 (taxa por 100 mil/hab).
Fechamento de Bares e Similares
Lei Municipal n° 2.107, de 13/03/2002
 Horário entre 06h e 23h para funcionamento de bares e similares.
 Além da comercialização de produtos e gêneros específicos a esse
tipo de atividade, haja venda de bebidas alcoólicas para consumo
imediato no próprio local.
 Proibição de concessão de novas licenças para imóveis localizados
a menos de 300 (trezentos) metros de distancia de escolas públicas
ou privadas.
 Licença Especial mediante os seguintes requisitos:
I – Licença de Vigilância Sanitária;
II – Licença de Meio ambiente para acústica;
III – Acesso para pessoas portadoras de deficiência;
IV – auto de vistoria de corpo de bombeiros; e
V – Medidas para garantir a integridade física dos clientes.
Fechamento de Bares e Similares
Lei Municipal n° 2.107, de 13/03/2002
Composição da Comissão de Bares e similares para
análise e aprovação das licenças especiais:
 Penalidades:
I - Notificação (aviso para regularizar. Não superior a 30 (trinta) dias.
II - Multa de 100 (cem) UFDs – aplicável em dobro, em caso de reincidência;
III – Cancelamento do regime especial de funcionamento;
IV – Fechamento administrativo do estabelecimento (pelo DDU).
Políticas Públicas do Álcool
Melhores Práticas¹
 Organização Mundial de Saúde: lista de 10 “melhores
práticas”, em relação a políticas públicas do álcool 1,
critérios:
 Evidência de efetividade;
 Existência de suporte científico;
 Possibilidade de transposição para diferentes culturas;
 Custos de implementação e sustentação.
¹ Duailibi, Sérgio Marsiglia.
Políticas regulatórias do álcool¹





Estabelecimento de uma idade mínima legal;
Restrição dos horários ou dias de venda;
Monopólio governamental das vendas no varejo ;
Restrições de densidade dos pontos de venda;
Criação de impostos.





Controle do beber e dirigir:
Postos de fiscalização de sobriedade;
Redução da CAS permitida para dirigir;
Suspensão administrativa da licença de motoristas;
Estabelecimento de uma graduação no licenciamento.
¹ Duailibi, Sérgio Marsiglia.
Resultados
Pesquisa da Unifesp, em 2004, após 2 anos de funcionamento:
“ As análises apontam que a lei produziu redução estatisticamente
significante de nove assassinatos por mês ou queda de 108 por
ano ou 30 por grupo de 100 mil/habitantes/ano.
Porcentagem de homicídios prevenida: 39,6%.”
Duailibi, Sérgio Marsiglia. Políticas municipais relacionadas ao álcool: Análise da lei de
fechamento de bares e outras estratégias comunitárias em Diadema.UNIFESP. São
Paulo.2007.
Aprovação da população: nota 8,7 - É o segundo serviço da
Prefeitura melhor avaliado em 10 anos. E no mesmo período
um crescimento do PIB Diadema de 10%.
Conclusões¹
 A restrição de acesso físico ao álcool é uma estratégia de baixo
custo e alta efetividade para reduzir seu consumo e os
problemas a eles relacionados (homicídios e violência).
 As políticas públicas devem ser as mais adequadas a cada
comunidade.
 Estes resultados proveem evidência de que a relação álcoolviolência não tem que ser aceita necessariamente como
imutável e que a tomada de decisões políticas utilizando-se de
evidências científicas é possível e extremamente benéfica.
¹ Duailibi, Sérgio Marsiglia. Políticas municipais relacionadas ao álcool: Análise
da lei de fechamento de bares e outras estratégias comunitárias em
Diadema.UNIFESP. São Paulo.2007.
10 anos da Lei de fechamento de bares
Notificações = 3.134 bares/similares
Autuados (multas) = 337 bares/similares
Fechados = 21 bares
Licença Especial (após as 23h) = 32
bares e similares.
Fonte: Observatório Municipal de Segurança Pública - SDS
Homicídios na faixa etária de 10 a 25 anos.
Números absolutos.
Fonte: Delegacia Seccional de Diadema. Elaborado pelo Observatório Municipal de Segurança.
Operação Integrada de Fiscalização
Julho 2010
Diagnóstico: barulho acima de 100 dB nas
vias públicas - o fenômeno “Pancadão/Funkão”,
festa de rua irregular com fácil acesso a
bebidas alcoólicas e outras drogas; em
bares; venda de bebidas alcoólicas para
adolescentes (-18) e aumento de crimes
contra a vida.
Controle sobre o álcool
 O consumo de álcool no Brasil é superior a muitos países europeus e
latino-americanos. Os dados são da OMS que mostra que a taxa de
bebida entre os homens é de 24,4 litros/ano e entre as mulheres, 10
litros. A média no mundo entre as pessoas maiores de 15 anos que
bebem é de 6,1 litros e na América Latina é de 8 litro/ano por pessoa.
 Os dados da OMS também mostram que o álcool causa mais mortes
que a aids, tuberculose e violência, já que é responsável por 4% do
total de mortes no mundo. O consumo de álcool também se associa a
diversas doenças e acidentes.
 Pesquisa do Cebrid/Unifesp, de 2010, com 50.890 alunos do ensino
fundamental e médio diz que 41,5% dos Homens já usaram álcool e
43,5% da Mulheres. Sendo: 15,4% das crianças entre 10 a 12 anos,
43,4% de 13 a 15 anos e 65,3% entre 16 a 18 anos .
Cebrid –
Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas.
Operação Integrada de Fiscalização
CAMPO INSTITUCIONAL
Secretaria de Defesa Social
Secretário
* Secretaria de Defesa Social
Gabinete do Prefeito
Secret. Transporte
Secretaria Saúde
*GCM
Secretaria de Finanças
Secretaria de Meio Ambiente
Gestor
Secretaria Segurança Alimentar
*Polícia Militar
Bares e similares
*Polícia Civil
Ambulantes
População
* Instituições mais influentes
SHDU
Conselho de Segurança
Mídia local e regional
Envolvimento com diferentes atores
sociais: internos à Prefeitura e
externos (sociedade: mídia local e
regional, estabelecimentos
comerciais, ambulantes, conselho de
segurança, policia militar e civil e
população)
Conceitos de Serviço
Resultados: sensação de segurança com a prevenção
da violência, visando reduzir a criminalidade.
Experiências: população informa sobre os pancadões,
som alto em bares, bar aberto após as 23h através do
0800.770 5559, 190 (PM) e por E-mails.
Esforços (da população): físicos e psicológicos.
Operações: planejamento, fiscalização, gestão
administrativa e serviços complementares.
Ciclo do Serviço
Hora da Verdade
2ª H.V
Inserção da comunidade
nas atividades educativas
e orientativas, dentro da lei a cidade legal. (Mutirão)
Fiscalização da venda
de bebidas alcoólicas
para menores de 18 anos
Informação sobre bares
e similares abertos após as 23h, som alto,
pancadão.
1ª H.V
Notificação para regularização e
o bar é fechado.
Controle das atividades
sonoras sem licença e acima
dos limites fixados em lei.
Vistoria de documentação
de veículos e motos (PM) .
GCM: multa e apreensão (Lei
3167/2011).
O que é Fiscalizado?
 Fechamento de bares e similares após as 23h;
 Controle da atividade sonora, proteção do bem-estar e do
sossego público;
 “Pancadão” (funk), festa de rua ou em bares/similares sem
licença ou autorização da Prefeitura, cujo som excessivo
perturba o sossego público. A festa reúne adolescentes e
jovens, onde tem-se consumo abusivo de bebidas
alcoólicas e outras drogas, e casos de prostituição;
 Veículos estacionados em desacordo com a lei;
 Vistoria de documentação de veículos/motos e dos
motorista (PM);
O que é Fiscalizado?
 Ambulantes do gênero alimentício que vendem
bebidas alcoólicas;
Documentação
funcionamento;
como
alvará
de
licença
e
Inscrição Mobiliária (DECAM) para a atividade
exercida;
Cadastro da Vigilância Sanitária;
Venda ilegal de bebidas alcoólicas para menores de
18 anos.
Legislação de Suporte Legal
 Leis Municipais N°s 2.107 e 2171/ 2002 e Decreto 5.550/2002 Fechamento de bares e similares, e licenças especiais de funcionamento;
 Lei Municipal N° 2.477/2006 - proibi o consumo de bebidas alcoólicas nas
dependências de postos de serviço de abastecimento, lubrificação e
lavagem de veículos;
 Lei Municipal N° 2.135/2002 - controle da emissão de sons e ruídos
urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público;
 Lei Municipal n° 3.167/2011 – controle da emissão de ruídos/sons de
veículos automotores;
 ECA e a Lei Municipal N° 2440/2005 - proibi venda de bebidas alcoólicas
para menores de 18 anos e política de combate à comercialização e
consumo alcoólicos;
 Lei Municipal N° 1510/1996 - normas de controle sanitário;
 - Lei Municipal N° 3078/2011 – disciplina o exercício do comércio popular
nas vias, logradouros e espaços públicos do Município de Diadema;
Modus Operandi
 De 2ª à 5ª feira – fiscalização de rotina de fechamento de
bares com apoio da GCM.
 A Operação Integrada de Fiscalização acontece nos finais de
semana e feriados, que são os dias de maior movimentação
de pessoas nos comércios e ruas.
 Avaliação: mensal, na 1ª. Quarta-feira do mês, 15h na
Secretaria de Defesa Social.
 O roteiro é feito pela Coordenação do Diadema Legal e
representantes dos Comandos da GCM e do 24º BPM, com
base nos relatórios semanais do Observatório, observações
de campo e reclamações da população .
Resultados da Operação Integrada de
Fiscalização, iniciada em 31 de julho de 2010
 Após seis meses, o índice de tentativa de homicídio
caiu 20% ; a violência doméstica teve queda queda
de 15%; roubos e furtos de veículos também caíram
(Agosto a dez/2010, comparado com mesmo período de 2009);
 No primeiro quadrimestre de 2011 comparado com
o mesmo período de 2010, os resultados são ainda
mais positivos com a queda de 64,29% nos
homicídios, todos índices de criminalidade caíram,
exceto roubo.
Homicídios Registrados de 2001 a 2011
Números Absolutos
Taxa de homicídios por 100 mil/habitantes
2001 a 2011
PREVENÇÃO COM CULTURA
Oferta de lazer - III Plano Municipal de Segurança
Diagnóstico: mudança do perfil da cidade que, hoje, assiste a boom
imobiliário e a mudança de perfil socioeconômico. Diadema vai virar uma
cidade universitária;
 Incentivar a Licença Especial e Ambiental
para estabelecimentos
comerciais, Associações Culturais e Clubes como espaço de lazer à noite para a
população - “Vida Noturna” ( Demanda: Associação Encontro dos Botequeiros);
 Incentivar atividades de lazer e festas para adolescentes,
livre de álcool e outras drogas (Baladas sem álcool. Exemplo: Igreja Matriz
Diadema e Igreja Renascer - evangélica).
 “Campanhas educativas como “A droga é uma roubada
fácil de entrar, mas difícil de sair” - de enfretamento ao
crack e outras drogas, e “Eu não vendo álcool para
adolescentes”.
Fotos das Operações
Mário Wilson Pedreira Reali
Prefeito
Arquimedes Andrade
Secretário de Defesa Social
Rua Marechal Floriano, 260 – Centro
Contato: (11) 4053.7300
E-mail: [email protected]
Site: www.diadema.sp.gov.br