Resultado do(s) Processo(s) Julgado(s) na Sessão de Instrução e Julgamento
Realizado em 20 de agosto de 20l5.
CERTIFICO que na sessão de instrução e julgamento do dia 20 de agosto de 20l5,
presentes os Auditores: Drs. Lionaldo Santos Silva (Presidente), Maria das Graças S.
de Almeida Carneiro, André Araújo Cavalcanti, Heraldo Teixeira de Carvalho, Paulo
Cristovão Alves Freire, José Bonifácio Lima Lobo, Ricardo José Costa Souza Barros
(Relator), Jaime Ferreira Carneiro (Ausente), Paulo Sérgio Lira Pereira da Silva
(Ausente), Alberto Jorge Souto Ferreira (Auditor Substituto) e o Procurador Dr. Tiago
Sobral Pereira Filho, em substituição ao Procurador Geral Dr. Said Abel da Cunha.
PROCESSO Nº 05 /2015
ASSUNTO: RECURSO VOLUNTÁRIO.
RECORRENTE: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE.
RECORRIDA: PRIMEIRA COMISSÃO DISCIPLINAR.
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS.
RESULTADO: Por maioria de 05 votos a 02, dar provimento parcial ao Recurso
Voluntário do Botafogo Futebol Clube, minorando a multa de R$ 09 (nove mil reais),
sendo R$ 1.000,00 (mil reais) por minuto de atraso, aplicada pela Primeira Comissão
Disciplinar, para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), sendo R$ 300,00 (trezentos
reais), por minuto de atraso, contra os voto dos Auditores Drs José Bonifácio Lima
Lobo e Alberto Jorge Souto Ferreira, que absolviam. Fixado o prazo de 15 (quinze
dias) para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação, sobe pena das sansões
previstas no Artigo 223 do CBJD.
Funcionou na defesa do Botafogo Futebol Clube Dr. Fábio Romero de Souza Rangel
João Pessoa, 21 de agosto de 2015.