ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP
E OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
MEDIDAS IMPLEMENTADAS PELA
POLÍCIA CIVIL NO ENFRENTAMENTO
DOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO ESTADO
DO PARANÁ
Maritza Maira Haisi
Delegado Chefe da Delegacia de Homicídios de Curitiba
CRIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO
DO PARANÁ
- 1808 - Criação da Intendência Geral de Polícia da
Corte e do Estado do Brasil
- 1853 - Primeiro chefe da Polícia Civil do Paraná.
ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO PARANÁ
Constituição Federal
Art. 144, § 4º
Às polícias civis, dirigidas por delegados de
polícia de carreira, incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia
judiciária e a apuração de infrações penais,
exceto as militares.
ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO PARANÁ
Constituição do Estado do Paraná
Art. 47. A Polícia Civil, dirigida por delegado de
polícia, preferencialmente da classe mais
elevada da carreira, é instituição permanente
e essencial à função da Segurança Pública,
com incumbência de exercer as funções de
polícia judiciária e as apurações das infrações
penais, exceto as militares.
ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO PARANÁ
Lei Complementar nº 14 de 26/05/1982
Art. 2º - São incumbências da Polícia Civil, em
todo território estadual, a preservação da
ordem pública e o exercício da Polícia
Judiciária, Administrativa e de Segurança, com
a prevenção, repressão e apuração das
infrações penais e atos anti-sociais, na forma
estabelecida pela legislação em vigor.
HOMICÍDIOS DOLOSOS
PANORAMA NO ESTADO
PANORAMA NO ESTADO
PANORAMA NA CAPITAL DO ESTADO
Homicídios – 1º Trimestre 2011
Taxa de homicídios/100.000 habitantes
segundo a O.M.S.
Paraná............30 homicídios/100.000 hab.
Curitiba..........40 homicídios/100.000 hab.
Aceitável........10 homicídios/100.000 hab.
Medidas para o enfrentamento
dos crimes de homicídio.
No âmbito da DH da Capital
Áreas integradas de atuação da Delegacia de Homicídios
Setorização
da investigação
Correspondente Distrital
1º, 3º, 4º, 5º e 12º DPs
Correspondente Distrital
8º, 9º e 11º DPs
Correspondente Distrital
2º, 6º e 7º DPs
Correspondente Distrital
10º e 13º DPs
No âmbito da DH da Capital
. HONRE – GRUPO ESPECIAL PARA HOMICÍDIOS NÃO RESOLVIDOS
. SETOR DE ESTATÍSTICA E INTELIGÊNCIA
. INTEGRAÇÃO COM A DENARC
. DISQUE DENÚNCIA
Projeto Revitalizar
No âmbito do Estado do Paraná
. REVITALIZAÇÃO DE UNIDADES POLICIAIS
No âmbito do Estado do Paraná
. CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
No âmbito do Estado do Paraná
. NORMAS PARA ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
No âmbito do Estado do Paraná
. IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
No âmbito do Estado do Paraná
. INTENSIFICAÇÃO DO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS
Paraná
Operação Liberdade em 06.05.2011
Fonte:AEN - Operação no PR resulta na prisão de 43 pessoas e apreensão de
250 mil pedras de crack.
Beto Richa em coletiva com a imprensa sobre a Operação Liberdade. Foto: Ricardo Almeida/AE Notícias
No âmbito do Estado do Paraná
Programa de cooperação para auxílio às
Unidades com maior demanda investigativa
No âmbito do Estado do Paraná
. CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA
OBJETIVO GERAL
Criação de estrutura própria adequada à prevenção, investigação e
repressão aos crimes contra a pessoa.
No âmbito do Estado do Paraná
. CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
▪ Modernização e ampliação da estrutura já existente objetivando agilidade e
eficácia dos procedimentos de Polícia Judiciária.
▪ Implantação de setor de inteligência policial específico para tabulação e
cruzamento de informações objetivando a otimização de recursos investigativos e
integração com os demais organismos policiais para solução de ilícitos co-relatos.
▪ Implementação de protocolo para preservação imediata da integridade física de
testemunhas, acusados e vítima supérstites, com posterior encaminhamento para
os programas de proteção do Estado.
▪ Capacitação permanente para os servidores policiais objetivando o
aprimoramento das competências pessoais para atendimento e enfrentamento
específico aos crimes contra a pessoa.
Principais obstáculos enfrentados:
. INSUFICIÊNCIA DE EFETIVO
. DEMANDA REPRIMIDA DA POLÍCIA CIENTÍFICA
. SUPERLOTAÇÃO NOS SETORES DE ENCARCERAMENTO
TEMPORÁRIO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA
-21,07%
-21,25%
-22,80%
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atribuições da polícia civil no estado do paraná