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CADASTRO ÚNICO
PRINCIPAIS CONCEITOS
FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7
1)Família
1)Tipos de formulários
2)Domicílio
2)Instruções Gerais de Preenchimento
3)Morador
3)Formulário Principal
4)Responsável pela Unidade Familiar - RF
5)Família em situação de rua
6)Povos indígenas
7)Comunidades quilombolas
8)Pessoas resgatadas de trabalho análogo ao
de escravo
9)Cadastro válido
10)Cadastro atualizado
11)Cadastro revalidado
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•
•
•
•
•
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
Bloco
1 – Identificação e Controle
2 – Características do Domicílio
3 – Família
4 – Identificação da Pessoa
5 – Documentos
6 – Pessoas com Deficiência
7 – Escolaridade
8 – Trabalho e Remuneração
9 – Responsável pela Unidade Familiar (RF)
10 – Marcação Livre para o município
4)Formulário Suplementar 1 - Vinculação a
Programas e Serviços
12)Renda familiar mensal
5)Formulário Suplementar 2 - Pessoa em
Situação de Rua
13)Renda mensal por pessoa (per capita)
6)Formulário Avulso 1
7)Formulário Avulso 2
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PRINCIPAIS CONCEITOS DO CADASTRO ÚNICO
De acordo com a Portaria MDS nº 177, de 2011, considera-se:
3)Morador: a pessoa que:
1)Família: a unidade nuclear composta por uma ou
mais pessoas, eventualmente ampliada por outras,
que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por ela, todas moradoras em um
mesmo domicílio.
Ou seja, para o Cadastro Único, é necessário que as
pessoas residam no mesmo domicílio e compartilhem
renda ou despesa para serem consideradas componentes de uma mesma família. Não é necessário que
os integrantes tenham relações consanguíneas, isto é,
que sejam parentes. É importante ressaltar que cada
pessoa deve ser cadastrada em somente uma família.
ATENÇÃO: Para o Cadastro Único, pode haver uma
família composta por apenas uma pessoa, a chamada
família unipessoal.
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2)Domicilio: o local que serve de moradia à família.
I) tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data da entrevista;
II) embora ausente na data da entrevista, tem o
domicílio como residência habitual; ou
III) está internada ou abrigada em estabelecimentos de saúde, Instituições de Longa Permanência
para Idosos, equipamentos que prestam Serviços
de Acolhimento, instituições de privação de liberdade, ou em outros estabelecimentos similares, por
um período igual ou inferior a 12 meses, tomando
como referência a data da entrevista.
4)Responsável pela Unidade Familiar - RF: um
dos componentes da família e morador do domicílio,
com idade mínima de 16 anos e, preferencialmente, do
sexo feminino. É esta pessoa que prestará informações
sobre toda a família.
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PRINCIPAIS CONCEITOS DO CADASTRO ÚNICO
5)Família em situação de rua: aquela que vive na
rua e utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma
temporária ou permanente, bem como as unidades de
acolhimento para pernoite temporário ou como moradia
provisória, conforme definido no Decreto nº 7.053, de
23 de dezembro de 2009.
6)Povos indígenas: aqueles descendentes de populações que habitavam o país ou uma região geográfica
pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam
todas as suas próprias instituições sociais, econômicas,
culturais e políticas, ou parte dela, conforme definido
no art. 1º, da Convenção nº 169/1989, da Organização
Internacional do Trabalho - OIT, aprovada pelo Decreto
Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002.
7)Comunidades quilombolas: os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com traje-
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tória histórica própria, dotados de relações territoriais
específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida,
conforme art. 2º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
8)Pessoas resgatadas de trabalho análogo ao de
escravo: aquelas que foram submetidas a qualquer
uma das situações de trabalho forçado, servidão por
dívida, jornada exaustiva e trabalho degradante, e
que foram resgatadas pelos grupos de fiscalização dos
órgãos competentes.
9)Cadastro válido: considera-se válido o cadastro
familiar que atenda integralmente os seguintes
requisitos (Versão 7):
»»preenchimento de todos os campos obrigatórios
do Formulário Principal de Cadastramento, do Formulário Suplementar 1 e, quando pertinente, o Suplementar 2;
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PRINCIPAIS CONCEITOS DO CADASTRO ÚNICO
»»Responsável pela Unidade Familiar (RF) com idade
igual ou superior a 16 anos;
»»registro de pelo menos um dos documentos de
identificação previstos no Formulário Principal de
Cadastramento para todos os componentes da família;
»»registro do número do CPF ou do Título de Eleitor
para o RF, à exceção dos casos de cadastramento
diferenciado (indígenas e quilombolas) definidos na
Seção V, do Capítulo II, da Portaria nº 177, de 16 de
junho de 2011, que poderão apresentar qualquer
documento de identificação previsto no Formulário
Principal de Cadastramento;
»»todos os números de CPF registrados possuem dígito verificador válido e titularidade correta; e
»»ausência de multiplicidade na base nacional do Cadastro Único.
10)Cadastro atualizado: o registro familiar que,
no prazo máximo de dois anos contados da data de
sua inclusão ou última atualização no Cadastro Único,
foi objeto de alteração das seguintes informações
específicas (Versão 7):
»»endereço domiciliar;
»»renda familiar;
»»composição familiar, com inclusão ou exclusão de
membros na família;
»»CPF ou Título de Eleitor para o RF;
»»para famílias quilombolas e indígenas, qualquer outro documento de identificação previsto no Formulário Principal de Cadastramento, inclusive o Registro
Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), para
os indígenas, para o RF;
»»substituição do RF;
»»código Inep; e
»»série escolar.
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PRINCIPAIS CONCEITOS DO CADASTRO ÚNICO
11)Cadastro revalidado: o registro familiar que,
no prazo máximo de dois anos contados da data de
sua inclusão ou última atualização no Cadastro Único,
foi objeto de confirmação por parte do RF de que as
informações específicas de todas as pessoas da família
não sofreram alteração.
12)Renda familiar mensal: a soma dos rendimentos
brutos de todos os componentes da família, ou seja,
todo o dinheiro que entra para a família no mês,
sem os descontos. Nesse cálculo, são considerados
os rendimentos do trabalho, de aposentadoria,
pensão, seguro-desemprego, auxílio-doença, saláriomaternidade e BPC.
ATENÇÃO: conforme determina o Decreto nº 6.135, de
»»Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(Peti);
»»Programa Bolsa Família (PBF);
»»Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem);
»»Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas
de transferência de renda destinados à população
atingida por desastres, residente em municípios em
estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
»»Demais programas de transferência condicionada
de renda implementados por estados, municípios
ou pelo Distrito Federal.
2007, não devem ser incluídos os rendimentos recebidos
dos seguintes programas:
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PRINCIPAIS CONCEITOS DO CADASTRO ÚNICO
13)Renda mensal por pessoa (per capita): Este
cálculo é realizado automaticamente pelo Sistema do
Cadastro Único Versão 7 - Para mais detalhes, consultar
o Informe Bolsa família nº 275, de 7 de julho de 2011.
IMPORTANTE 4: Não esquecer que, para trabalhadores por conta própria e empregadores, deve ser calculada a retirada, que é o ganho total menos os valores
gastos para manter o empreendimento.
IMPORTANTE 2: Como calcular a renda dos trabalhadores sazonais?
É preciso inserir a renda recebida no mês anterior ao da
entrevista no quesito 8.05 e a soma de todas as rendas
recebidas no período trabalhado (nos últimos 12 meses) no quesito 8.08. E inserir o número de meses trabalhados no último ano no quesito 8.07. O sistema irá
calcular a renda per capita familiar automaticamente.
Não é necessário fazer nenhuma compensação, pois
o sistema leva em conta a variação de renda ao longo
dos últimos 12 meses.
IMPORTANTE 3: No caso de agricultores ou pescadores, o período a ser considerado deve ser o ano agrícola,
que é o período de 12 meses.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
1) TIPOS DE FORMULÁRIOS
»»Bloco 6 – Pessoas com Deficiência
•Formulário Principal: também conhecido como
Caderno Verde, é o instrumento básico de coleta de
informações para o Cadastro Único, que permite a
identificação do domicílio, da família e cada um de seus
componentes. Neste formulário, é possível listar até 12
moradores do domicílio e cadastrar 6 de seus componentes. Se a família possuir mais de 6 componentes, é
necessário que sejam preenchidos os Formulários Avulsos 2 para cada pessoa que não teve seus dados registrados no Formulário Principal. Esse formulário está
estruturado em 10 Blocos:
»»Bloco 1 – Identificação e Controle
»»Bloco 2 – Características do Domicílio
»»Bloco 3 – Família
»»Bloco 4 – Identificação da Pessoa
»»Bloco 5 – Documentos
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»»Bloco 7 – Escolaridade
»»Bloco 8 – Trabalho e Remuneração
»»Bloco 9 – Responsável pela Unidade Familiar (RF)
»»Bloco 10 – Marcação Livre para o município
•Avulso 1 – Identificação do Domicílio e da Família:
composto pelos Blocos 1, 2, 3, 9 e 10, do Formulário
Principal, que identificam os dados do domicílio e da
família. Deverá ser utilizado para realizar a atualização
cadastral das famílias ou para listar as pessoas das famílias com mais de 12 componentes.
•Avulso 2 – Identificação da Pessoa: composto pelos
Blocos 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Formulário Principal, que
identificam as características de cada pessoa da família. Deverá ser utilizado para realizar a atualização dos
dados ou para cadastrar as pessoas das famílias com
mais de 6 componentes.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
•Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços: identifica a vinculação das famílias aos
programas e serviços oferecidos pelo Governo Federal, assim como identifica as famílias pertencentes a
determinados Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs). Deve ser preenchido um Formulário
Suplementar 1 por família em cada entrevista de inclusão ou atualização de dados.
•Formulário Suplementar 2 – Pessoa em Situação de
Rua: deve ser preenchido para as pessoas que se encontram em situação de rua.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
2) INSTRUÇÕES GERAIS DE
PREENCHIMENTO
g) Caso ocorra erro em uma letra ou algarismo
anule com dois traços na diagonal e escreva a letra
ou algarismo correto acima da quadricula anulada;
a) Utilize apenas caneta de cor azul ou preta;
b) Utilize sempre letras de forma em caixa alta;
c) Não utilize sinais de acentuação ou símbolos
gráficos de qualquer tipo;
d) Sempre salte uma quadricula entre uma palavra e outra;
h) Caso haja erro no registro de palavras inteiras
anule com dois traços na horizontal e escreva a palavra correta logo acima das quadriculas anuladas;
e) Esteja atento às indicações de salto entre quesitos contidas no formulário;
f) Ocorrendo marcação incorreta de uma quadricula anule com dois traços na diagonal e proceda à
marcação correta;
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
i) Caso algum Bloco não seja preenchido (Em
branco) faça um traço na diagonal.
j) Caso algum Bloco seja anulado por erro faça
dois traços na diagonal:
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
3) FORMULÁRIO PRINCIPAL
mentar 1, deve-se marcar a opção 3, do quesito 1.09,
e indicar o Formulário Suplementar 1 :
•Bloco 1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE
»» Qual a diferença entre Inclusão e Alteração no
quesito 1.07?
A “Inclusão” refere-se sempre à primeira entrevista de
uma família, ou seja, ela está sendo incluída no Cadastro Único. Já a “Alteração” refere-se às modificações
(atualizações) dos dados cadastrais, ou seja, esta opção
somente será marcada para famílias já cadastradas, in-
Para a Pessoa em Situação de Rua, deve-se marcar a
opção 3, do quesito 1.09, e indicar, além do Formulário
Suplementar 1, também o Formulário Suplementar 2:
clusive no caso de inclusão de novo membro.
»» Como devo preencher o quesito 1.09 quando
estou cadastrando uma família pertencente a algum Grupo Populacional Tradicional e Específico?
Para os Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos listados no campo 2.07, do Formulário Suple-
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» O que significa Tipo (quesito 1.12) e Título
(quesito 1.13) de um Logradouro?
»» O que fazer quando o endereço ainda não possuir um CEP oficial (quesito 1.18)?
O Tipo indica a natureza de construção do logradouro,
assumindo denominações como rua, avenida, rio, alameda, travessa, estrada, igarapé, entre outros.
O Cadastro Único só admite os CEPs constantes da Tabela dos Correios. Caso o endereço ainda não possua
um CEP oficial, insira o CEP da região mais próxima ao
endereço que está sendo cadastrado (dentro do mesmo
município).
O Título indica patente, profissão, título de nobreza ou
algo que qualifique o nome. Por exemplo: professor, general, barão, santa, pintor, escravo, viúva, podendo ser
composto.
ATENÇÃO: Existem listas de tipos e títulos de logradouros disponibilizadas pelo MDS, que devem ser utilizadas pelo entrevistador para auxiliar o preenchimento
do formulário.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Como informo o nome da comunidade ou da terra indigna (TI) no Cadastro das famílias quilombolas e indígenas?
Você deverá colocar essas informações no item 1.11, do
Formulário Principal. Veja o exemplo ao lado:
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» É obrigatório o registro do CPF do entrevistador
(quesito 1.22)?
II) Para casos de suspeita de trabalho infantil ver o
tópico: Bloco 10 – Marcação Livre para o Município.
O CPF do entrevistador necessariamente deve ser registrado no espaço reservado, pois o sistema obriga o preenchimento pelo operador do sistema de cadastramento.
III) Nos casos de suspeita de subdeclaração de
renda, por parte do RF, deve ser observado os disposto no artigo 23, da Portaria MDS n° 177/2011.
»» Como utilizar o quesito 1.23 Observações?
O campo de observações deve ser usado pelo entrevistador para complementar com alguma informação que
ele julgue importante e não está contemplado no formulário, desde que a família concorde com ela (por ex.,
que o domicílio está em local de risco de desabamento).
ATENÇÃO:
I) Este campo não deve ser utilizado para registrar suspeita de trabalho infantil/subdeclaração de
renda ou qualquer outro dado que a família discorde
ou não esteja ciente. Quando o RF assina o Bloco 9
informa estar de acordo com os dados prestados e
que eles são verdadeiros.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
•Bloco 2 – CARACTERÍSTICAS DO DOMICÍLIO
ATENÇÃO:
»» Como identificar a espécie do domicílio (quesito 2.02)?
Não é fundamental identificar se tais locais foram originalmente construídos para servir de moradia. O que
importa é verificar as condições atuais do domicílio.
Para uma correta identificação da espécie de domicilio
é preciso entender os conceitos:
Domicílio Particular Permanente: é um espaço
próprio para servir de moradia. São domicílios compostos por pelo menos um cômodo que constituem
moradias permanentes ou duradouras. O local em si
não é uma adaptação de moradia, embora possa ter
adaptações internas ou demonstrar precariedade.
Ou seja, também pode expressar vulnerabilidade,
porém menor que no caso do domicilio improvisado. Normalmente têm acesso a serviços básicos de
abastecimento de água, energia elétrica, saneamento ou coleta de lixo.
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Esta definição independe do tempo que a família
reside no local ou se ela é proprietária ou locatária
do imóvel. Independe ainda do local do domicílio,
se urbano ou rural ou se situado em áreas centrais
ou periféricas.
Normalmente oferece condições mínimas de habitabilidade à família residente, pois têm acesso a serviços básicos de abastecimento de água, energia
elétrica, saneamento ou coleta de lixo.
Considera-se permanente o domicílio das famílias
que ocupam um cômodo de uma casa de cômodos
e locais similares, inclusive cortiços.
Domicílio Particular Improvisado: espaço que,
no momento da entrevista, está precariamente
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
adaptado para servir de moradia. Nestes domicílios,
geralmente não é possível distinguir cômodos ou individualizar os espaços.
Podem não ter acesso a serviços básicos de abastecimento de água, energia elétrica, saneamento ou
coleta de lixo, configurando uma situação de extrema vulnerabilidade.
ATENÇÃO:
Enquadram-se no conceito de domicílio improvisado
as famílias que estão vivendo em tendas, barracas
ou construções abandonadas, como fábricas, casas
ou prédios em estado precário.
Ainda que um domicílio tenha acesso a serviços
públicos, caso trate-se de um espaço improvisado
para servir de moradia, ele deverá ser caracterizado
como domicílio improvisado.
Domicílio Coletivo: é aquele estabelecimento ou
instituição que, na data da entrevista, tem a relação
entre seus habitantes restrita a normas de subordi-
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nação administrativa.
São exemplos de domicílio coletivo: abrigos, acampamentos, hotéis, pensões, quartéis, postos militares, conventos, alojamento de trabalhadores, entre
outros.
OBSERVAÇÕES:
I) Domicílio “Particular Improvisado” reflete um
grau de vulnerabilidade maior que domicílio “Particular Permanente”. Neste caso, quando houver
dúvidas entre as duas opções recomenda-se optar
pelo “Particular Improvisado”.
II) Quando a espécie do domicílio for classificada
como Particular Improvisado ou Coletivo o restante
do Bloco 2 não deve ser preenchido.
III) Famílias em situação de rua não são identificadas como residentes em “Domicílio Particular
Improvisado”. Mesmo que esse público resida temporariamente em barracas improvisadas, o que o
diferencia é a dependência que tem da rua para so-
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
breviver, ou seja, é da rua que essas pessoas tiram
seu sustento, fazem suas necessidades físicas e estabelecem relações sociais. É bom lembrar que o Bloco 2 não será preenchido para estas famílias.
Acrescentar (reforçando) que para a população de
rua deve-se preencher o Formulário Suplementar 2.
Lembrando que o preenchimento dos dados correspondentes ás famílias em situação de rua é realizado
no Formulário Suplementar 2.
»» Todo acampamento está localizado, necessariamente, em área rural (campo 2.01)?
Não, os acampamentos podem se localizar tanto em
áreas urbanas quanto em áreas rurais. No Cadastro
Único são identificados acampamentos de famílias ciganas (no campo e na cidade), de famílias que pleiteiam
acesso à terra (rural) e também de famílias que lutam
pelo acesso à moradia (a princípio uma realidade urbana).
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»» Para as Famílias Ciganas (código 101) e Famílias
Acampadas (código 303) o domicílio será, obrigatoriamente, “particular improvisado” (campo
2.02)?
De acordo com o padrão de fixação e deslocamento
no território, os ciganos podem ser nômades, seminômades e sedentários. Assim, há famílias ciganas que
residem em acampamentos e outras que residem em
bairros, em moradias alugadas ou próprias. Somente
para aquelas famílias ciganas que residem em acampamentos o domicílio será considerado, para o Cadastro Único, como “Particular Improvisado”.
A moradia das famílias acampadas, tanto no campo
quanto na cidade, será considerada para o Cadastro
Único domicílio “particular improvisado”.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
Como registrar a forma de abastecimento de água
quando ela se der de forma não regular (quesito
2.08)?
Quando há ligação irregular à rede de abastecimento de
água, a forma de abastecimento deve ser identificada
como “rede geral de distribuição”, uma vez que a família
teve acesso, mesmo que indireto, a um serviço público.
»» Como registrar a forma de fornecimento de luz
quando ela se der de forma não regular (quesito
2.12)?
Quando há ligação irregular de energia elétrica, a forma iluminação deve ser identificada como “elétrica sem
medidor”, uma vez que a família teve um acesso, mesmo que indireto, a um serviço público.
•Bloco 3 – CARACTERÍSTICAS DA FAMÍLIA
»» Qual é o conceito de Família para o Cadastro
Único?
Família é a unidade nuclear composta por uma ou mais
pessoas, eventualmente ampliada por outras que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas
atendidas por ela, todas moradoras em um mesmo domicílio.
As pessoas de uma família devem residir no mesmo
domicílio e compartilhar renda ou despesas, mas, não
é necessário que os integrantes possuam consanguinidade, isto é, que sejam parentes.
ATENÇÃO:
I) Para o Cadastro Único, pode haver uma família
composta por apenas uma pessoa, a chamada família unipessoal.
II) Uma mesma pessoa nunca poderá ser cadastrada em mais de uma família.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Qual é o conceito de Famílias Conviventes para
o Cadastro Único?
Famílias Conviventes são aquelas compostas por duas
ou mais unidades nucleares, parentes ou não, que residem em um mesmo domicílio, e, necessariamente,
compartilham um ou mais cômodos da casa, mas não
compartilham rendas e despesas.
ATENÇÃO: Configura uma exceção o fato de as famílias conviventes poderem dividir as despesas habituais
da casa, como aluguel, água e luz. Porém elas não
compartilham outros gastos como alimentação ou vestuário, nem dividem os rendimentos.
OBSERVAÇÃO: Famílias que residem em casas de cômodos (cortiços) não são consideradas conviventes.
»» Como fazer o registo de despesas no quesito
3.10 para pessoas que residem em instituições
repassando o valor dos benefícios recebidos à
entidade?
A pessoa que reside em instituição de acolhimento e
receba benefício social (aposentadoria, aposentadoria
rural, pensão ou BPC/LOAS), deve ter esta renda registrada no quesito 8.09, item 2. No quesito 3.10, orienta-se tentar individualizar as despesas para esta pessoa.
Caso não seja possível, registre o valor do benefício no
item 4 (Alimentação, higiene e despesa).
Caso a pessoa tenha outras fontes de renda elas devem
ser normalmente declaradas no Bloco 8, e, havendo
outras despesas, estas também devem ser declaradas
no quesito 3.10.
»» Como preencher os quesitos 3.07 e 3.09 para
quem mora em domicílio coletivo?
A orientação é que estes quesitos sejam preenchidos
com 99.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Como registar despesas de aluguel quando a
família mora em prédio de apartamentos e existe
um valor fixo que inclui valores referentes a aluguel, água, luz e condomínio, sem detalhamento
específico de despesas?
Não havendo como separar as despesas e estando o
valor do aluguel entre estes valores, entende-se que
a pessoa paga um valor fixo para morar neste local,
que já inclui o valor dos serviços acessados. Neste
sentido, registre esta despesa no item 6 (Aluguel), do
quesito 3.10.
»» Como registar despesas de aluguel, água e luz
para famílias conviventes?
Devem ser registrados apenas os gastos da família que
está sendo cadastrada. Assim, quando houver divisão
dos valores destas despesas entre as famílias conviventes o entrevistador deverá registrar a média mensal gasta por aquela família.
slide anterior
Por exemplo: Numa residência moram duas famílias
conviventes: 1ª) Ana, o marido e os dois filhos e 2ª)
Joana e a Irmã mais nova. As duas famílias dividem
apenas o valor do Aluguel de R$400,00 e a conta de
Luz que em média é de R$ 50,00. Assim, ao realizar o
cadastramento da Família de Ana os valores registrados no campo 3.10, item “1- Energia Elétrica” será:
R$25,00 e o item “6 – Aluguel” será: R$200,00. Ao fazer o cadastro da família de Joana, os valores também
serão R$25,00 para energia elétrica e R$200,00 para
aluguel uma vez que estas despesas podem ser divididas pelas famílias conviventes.
Incluindo famílias Quilombolas e Indígenas no Cadastro Único
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» O campo 3.01, do Formulário Principal, caracteriza a família indígena. Caso responda sim, a
família é indígena, é obrigatória a indicação de
qual povo pertence (campo 3.02)?
O Cadastro Único emprega o critério da autodeclaração, não sendo necessária a apresentação de nenhum
documento que comprove a ancestralidade indígena.
Porém, ao se afirmar indígena, é obrigatório identificar
o povo a que pertence.
»» No campo 3.04 é obrigatório que a família indígena indique o nome da terra ou da reserva indígena de origem?
Não necessariamente. Pode haver indígenas fora da
sua aldeia de origem, residindo em outro município que
não conste a sua terra, ou num município que não haja
ocorrência de terra indígena. Neste caso, o entrevistador pode marcar no campo 3.04 a opção “não sabe”.
slide anterior
»» O município pode solicitar a inclusão no cadastro de reserva ou terra indígena?
As terras indígenas e povos disponíveis no Cadastro
Único são informados por meio de listagens de áreas
e etnias reconhecidas pela FUNAI. Dessa forma, o Cadastro Único trabalha com listagem fechada, ou seja,
não é possível a inclusão por solicitação.
»» Há algum passo que antecede o cadastramento
de famílias indígenas?
»» No campo 3.06, é obrigatório que as famílias
quilombolas indiquem o nome da comunidade?
Existem comunidades quilombolas distribuídas em
grande parte do território nacional, muitas vezes
abrangendo mais de um município. Se a pessoa se autodeclarar quilombola, é recomendável que indique a
sua comunidade de origem. No entanto, se o município verificar que a pessoa pertença a uma comunidade
quilombola que não esteja inscrita no seu território,
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
ele pode marcar a opção “não sabe”. A mesma opção
pode ser utilizada quando o nome da comunidade não
estiver presente na lista de comunidades quilombolas
disponíveis para o município.
Observe que, nesse caso, o Cadastro Único é mais
abrangente do que as listagens de Comunidades tituladas, responsabilidade do INCRA, ou certificadas, responsabilidade do Fundação Cultural Palmares (FCP).
Assim, se a família informar uma comunidade que esteja nos limites territoriais do município e que não consta na relação das comunidades, a sua inclusão deve
ser solicitada pelo município junto ao MDS/DECAU,
mediante ofício.
»» A listagem de comunidades quilombolas disponíveis no MDS consta somente de comunidades
reconhecidas?
A lista de comunidades quilombolas, disponível na V7,
apresenta tanto as comunidades informadas pelos municípios como as comunidades certificadas e tituladas
pelo Governo Federal.
slide anterior
»» A identificação da família como quilombola no
Cadastro Único implica mudança na situação jurídica da terra (posse ou propriedade)?
Não. As comunidades quilombolas são reconhecidas juridicamente pelo Estado, por meio da Fundação Cultural
Palmares (FCP), que realiza o processo de certificação
da comunidade quilombola, e do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que realiza o
processo de titulação da terra.
»» Qual a orientação para o cadastramento de pessoas em situação de abrigo?
Quem está em algum estabelecimento de saúde, em
Instituição de Longa Permanência para Idosos, em equipamentos que prestam Serviços de Acolhimento, em
instituições de privação de liberdade ou em outro estabelecimento similar por um período de até 12 meses da
data da entrevista também é considerado componente
da família, segundo o conceito do Cadastro Único.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
É importante ressaltar que a referência familiar não
precisa ser caracterizada por uma relação consanguínea, portanto a pessoa que se encontra na situação
descrita poderá ser cadastrada como componente de
uma família que considere como sua referência, desde
que seja respeitado o conceito de família utilizado pelo
Cadastro Único.
Também é admitida a família unipessoal, ou seja, a
pessoa que mora sozinha pode ser cadastrada. Neste
caso, é imprescindível que tenha pelo menos 16 anos,
pois toda família do Cadastro Único deve ter um Responsável pela Unidade Familiar, cuja idade mínima é de
16 anos. Dessa forma, o adolescente sem referência
familiar ou que se encontra com o poder familiar destituído pela autoridade judicial e que tenha 16 ou mais
anos pode ser cadastrado como família unipessoal morador de domicílio coletivo, caso resida em abrigo ou
estabelecimento similar.
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»» Em qual domicílio deverão ser cadastradas as
crianças e adolescentes em situação de abrigamento por mais de doze meses?
A regra geral também se aplica à crianças em abrigamento por mais de 12 meses, ou seja, elas não serão
consideradas moradoras do domicílio, sendo registradas no quesito 3.09. No entanto, de acordo com a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011 elas poderão
ser cadastradas no domicílio de sua família, desde que
seja emitido parecer do Conselho Tutelar atestando que existem condições para a reintegração da
criança ou do adolescente à família.
»» Como preencher o Quesito 3.09?
Para facilitar o entendimento do enunciado, o Quesito
3.09 teve a redação alterada no Sistema de Cadastro
Único para “Há alguma pessoa dessa família internada, abrigada ou privada de liberdade há 12 meses
ou mais?” (antes era: Há alguma pessoa dessa famí-
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
lia que está internada ou abrigada em hospital, casa
de saúde, asilo, orfanato ou em outro estabelecimento similar há 12 meses ou mais?). Os grupos etários
»» Como registrar despesas que não constam no 3.10
do Formulário Principal? (condomínio, financiamento de imóvel, etc.)
também foram ajustados:
Não será registrada. O quesito 3.10 é o único para captação de despesas do Cadastro Único e devem ser registradas somente as seguintes despesas: 1 - Energia
elétrica; 2 – Água e esgoto; 3 – Gás, carvão e lenha;
4 – Alimentação, higiene e limpeza; 5 – Transporte; 6
– Aluguel; e 7 – Medicamentos de uso regular.
Texto Anterior no Siste-
Texto Atual no Sistema
ma de Cadastro Único
de Cadastro Único
3.09 – 2 – Jovem(ns) e 3.09 – 2 – Jovem(ns) e
adulto(s) (de 18 a 64 anos) adulto(s) (de 18 a 59 anos);
3.09 – 3 – Idoso(s) (de 65 3.09 – 3 – Idoso(s) de 60
anos ou mais)
anos ou mais.
O entrevistador deve observar estas alterações na hora
da entrevista.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
•Bloco 4 – IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA
--o nome indígena deve ser registrado como apelido
(quesito 4.04).
»» É possível cadastrar uma pessoa que não possua
sobrenome?
Não. Não é possível realizar o cadastramento de uma
pessoa que possua apenas o primeiro nome (quesito
4.02), esta é uma regra de sistema da V7. É necessário
que a pessoa seja orientada a procurar o cartório para
regulariza a situação, ou seja ela deverá ter um sobrenome registrado para então efetuar o cadastramento.
»» Como cadastrar indígenas que possuam um
nome indígena e outro em documento de Registro civil?
Para o indígena que tenha certidão de nascimento ou
casamento com nome não indígena, mas que se identifica pelo nome indígena, o procedimento é o seguinte:
--o nome não indígena será registrado como nome
(quesito 4.02);
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»» Caso o item 5 do quesito 4.08 seja assinalado é
obrigatório que a família seja indígena (quesito
3.01)?
Não existe vinculação entre a definição da cor/raça e a
identificação da família como indígena ou quilombola.
Porém, caso seja apresentado a RANI (quesito 5.01),
é obrigatória a identificação da pessoa como sendo de
cor ou raça indígena (quesito 4.08) ou da família como
indígena (quesito 3.01).
»» Qual a diferença entre Registo civil de nascimento e certidão de nascimento?
Registro de Nascimento é diferente de Certidão de Nascimento: O registro é o ato administrativo exercido
pelo Cartório, indicando o nascimento de uma pessoa
em um livro ou sistema oficial de registro. Já a certidão
é o fruto desse ato. É o documento entregue à família
com os dados de nascimento de determinada pessoa;
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Como preencher o quesito 4.15 – O nascimento
foi registrado em Cartório de Registro Civil?
Ao iniciar o preenchimento do quesito 4.15, o entrevistador deve perguntar ao RF se os componentes da família
foram registrados em Cartório de Registro Civil. Existem
quatro opções possíveis de resposta para esse quesito:
I) Sim e tem Certidão de Nascimento: Assinale
para a pessoa que foi registrada em cartório de registro
civil de pessoas naturais e tirou a Certidão de Nascimento, mesmo que ela não tenha apresentado a certidão na ocasião da entrevista. Assinale também para
pessoas que emitiram a Certidão de Casamento, mesmo que não possuam mais a certidão de nascimento.
II) Sim, mas não tem Certidão de Nascimento:
Assinale para a pessoa que foi registrada em cartório
de registro civil de pessoas naturais, mas que não tem
Certidão de Nascimento. Este quesito deve ser marcado para a pessoa que, apesar de ter tirado a Certidão
de Nascimento, a perdeu ou não a possui mais por
qualquer motivo, exceto casamento. Este item também deve ser registrado para o caso das pessoas que
slide anterior
também perderam a certidão de casamento.
ATENÇÃO: Caso esta opção 2 seja marcada e nenhum documento seja registrado no Bloco 5, será
gerada uma ocorrência indicando a necessidade de
que a pessoa seja encaminhada para solicitação de
segunda via da certidão de nascimento e emissão
dos demais documentos.
III) Não: esta opção deve ser assinalada para a
pessoa que nunca foi registrada e, portanto, não
tem a certidão de nascimento e nenhum outro documento oficial de identificação.
ATENÇÃO: Se a pessoa não tiver documentos e
for indígena, o entrevistador deve perguntar se ela
possui Rani. Esta opção tem indicação de salto: se
a pessoa possuir Rani, deve-se preencher o quesito
5.01, opção 3; se a pessoa não possuir Rani, deve-se passar ao preenchimento do quesito 6.01.
IV) Não sabe: esta opção deve ser assinalada
para a pessoa que não sabe se foi registrada. No entanto, antes de marca-la o entrevistador deve per-
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
guntar para a pessoa se ela possui qualquer outro
documento de identificação listado no Bloco 5, do
Formulário Principal. Caso ela possua outro documento (com exceção da Rani) significa que ela já foi
registrada, tem ou já teve Certidão de Nascimento.
Portanto, o quesito 4.15 deverá ser marcado com a
opção 1 ou 2.
ATENÇÃO: As pessoas que nunca foram registradas ou aquelas que foram registradas, mas não
possuem a certidão de nascimento, devem ser encaminhadas aos serviços de registro civil de pessoas naturais para providências quanto ao registro e
emissão da certidão ou da segunda via (exceto se
tiverem certidão de casamento).
»» Como registrar os quesitos 4.02 – Nome completo e 4.05 - Sexo para a pessoa homossexual?
Considerar o registrado no documento ou o declarado pela pessoa?
Para pessoas cujo nome civil não reflete adequadamente sua identidade de gênero, pode-se registrar o nome
social, se houver, no quesito 4.04 Apelido/Nome social.
O nome social é usualmente adotado por travestis e
transexuais e deve ser coletado por solicitação do próprio interessado. Deve-se considerar o nome constante
no documento para registro no 4.02 – Nome completo.
O quesito 4.05 - Sexo é autodeclaratório.
»» Como registrar a filiação no caso de casal homoafetivo?
Registre os dados dos pais constantes da certidão de
nascimento nos quesitos 4.09 e 4.10, que são os referentes à filiação no Cadastro Único. Embora estes
quesitos façam referência a pai e mãe, não há críticas
relativas ao sexo da pessoa informada.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Caso no documento não conste filiação da pessoa, e esta souber declarar, pode ser preenchido
mesmo ficando divergente do que está registrado no documento?
Sim, o entrevistador só deverá registrar ‘não sabe’
nestes quesitos (4.09 e 4.10) após esgotados todos os
recursos para obter o nome do pai e da mãe da pessoa
cadastrada. Esta orientação está constante na página
74 e 75 do Manual do Entrevistador.
•Bloco 5 – DOCUMENTAÇÃO
»» Quais os documentos podem ser registrados no
Bloco 5, do formulário de cadastramento?
O Bloco 5 investiga os dados dos seguintes documentos:
Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani);
Cadastro de Pessoa Física (CPF); Registro Geral de Identificação (RG) – “Carteira de Identidade”; Carteira de
Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.
»» É obrigatória a apresentação de todos os documentos para o cadastramento?
Segundo a Portaria n°177/2011, é obrigatório que o
RF apresente CPF ou Título de Eleitor e para os demais
membros da família que seja apresentado pelo menos
um dos documentos previstos no Bloco 5.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Qual a documentação necessária para o cadastramento de famílias indígenas?
»» Qual documentação necessária para o cadastramento de famílias quilombolas?
O Responsável pela Unidade Familiar de famílias indígenas pode ser cadastrado com qualquer um dos documentos do Bloco 5 (não necessariamente o CPF ou
Título de Eleitor), inclusive com o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
O Responsável pela Unidade Familiar de famílias quilombolas pode ser cadastrado com qualquer um dos
documentos do Bloco 5 (não necessariamente o CPF
ou Título de Eleitor), inclusive com a Certidão de Nascimento.
»» O cadastramento de famílias indígenas realizado utilizando o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) impede o recebimento
»» Como proceder caso algum componente da família não tenha sido registrado em cartório de
registro civil de nascimento, e, portanto não possua documentação civil?
de benefícios?
Caso o Responsável pela Unidade Familiar de famílias
indígenas seja cadastrado através do Registro Administrativo de Certidão Indígena (RANI), não há nenhum
impedimento quanto ao recebimento de benefícios,
caso a família cumpra os requisitos exigidos para sua
concessão.
slide anterior
As pessoas que não possuem registro civil de nascimento devem ter seus dados inseridos na Versão 7 do
Sistema de Cadastro Único. A entrevista deve ser feita
normalmente, e os campos relativos à documentação
devem ser deixados em branco. Ela ficará no estado
cadastral “PESSOA SEM REGISTRO CIVIL”. Apesar de
ter seus dados coletados, a pessoa que não possui ne-
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
nhum tipo de documentação não poderá ser contada
para o cálculo da renda per capita da família e não poderá receber NIS até tirar os documentos. Este público
deve ser encaminhado para a emissão do registro civil
de pessoas naturais.
familiar e não será gerado NIS. No entanto, esta pessoa
tem prazo de 30 dias para que os dados de documentação sejam inseridos. Neste caso, o município e o Distrito
Federal deverão encaminhá-la aos serviços de registro
civil para emissão de segunda via dos documentos.
ATENÇÃO: A identificação dessas famílias é importante para que o município possa desenhar estratégias de
acesso à documentação básica. Ressalta-se que está
entre as atribuições da Gestão Estadual auxiliar as Gestões Municipais, desenvolvendo estratégias de acesso
a documentos de identificação civil.
»» Como proceder quando, embora possua documentação, algum componente da família não esteja portando nenhum documento no momento
da entrevista?
»» Como proceder caso algum componente da família tenha sido registrado, mas não possua nenhum documento de identificação?
Caso algum componente da família não possua documento de identificação ou a Certidão de Nascimento,
mas tenha sido registrada em cartório de registro civil, ela também poderá ter seus dados coletados. Ela
também não contará para cálculo da renda per capita
slide anterior
Caso o RF não esteja portando seu CPF ou Título de
Eleitor ou pelo menos um dos documentos de identificação previstos no Bloco 5 para algum dos demais
componentes da família, a entrevista poderá ser realizada, mas o cadastro ficará em estado cadastral “em
cadastramento”, expirando em 30 dias. Neste caso o
entrevistador não deverá entregar o comprovante de
informações para o RF.
ATENÇÃO: É fundamental que o RF seja informado que o
cadastramento não será finalizado até que os documentos
sejam apresentados.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Como deve ser o preenchimento das certidões
de nascimento?
ATENÇÃO 2: As orientações para o preenchimento das
A partir de 1º de janeiro de 2010, passaram a ser expedidas certidões em um novo modelo. Este possui um
número de identificação, denominado matrícula única,
composto por 32 dígitos em formato padronizado nacionalmente. Para todas as pessoas nascidas a partir
desta data, o campo relativo à certidão de nascimento
deve ser preenchido com a matrícula única.
antes de 2010, não foram alteradas.
ATENÇÃO 1: A matrícula única do novo modelo de certidões de nascimento não possui letras, desse modo,
caso alguma certidão de nascimento com data posterior a 01/01/2010 seja apresentada no modelo antigo,
com letras, o entrevistador deverá registar apenas os
números contidos na certidão. Ou seja, deverá ignorar
»» A carteira de motorista substitui o Registro Ge-
as letras. Não obstante, o RF deve ser esclarecido de
que tem o direito de retirar, gratuitamente, a segunda
via de certidão no modelo atualmente vigente no car-
Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, emitidas
ATENÇÃO 3: Se for apresentada uma certidão de
casamento com averbação de divórcio o registro dos
dados é feito normalmente, considerando-se a data de
expedição da certidão de casamento e não a data das
averbações.
ral (RG)?
Para o Cadastro Único, a carteira de motorista não
substitui o RG, pois não contém a data de emissão do
RG nem o Órgão Emissor.
ATENÇÃO: Caso um documento contenha dados de
outro documento, estes somente poderão ser copiados
se houver todos os dados solicitados no formulário.
tório em que foi registrado.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Como preencher o campo referente ao número
do Título de Eleitor?
Como não existe no país uma quantidade de dígitos
padrão para o número do Título de Eleitor, orienta-se
que o preenchimento deste campo no formulário do
Cadastro Único inicie pelo Dígito Verificador (DV), ou
seja, da direita para a esquerda.
ATENÇÃO: A orientação de preenchimento para os demais quesitos continua inalterado.
»» É possível realizar o cadastramento de estrangeiros? Qual a documentação exigida para cadastramento de estrangeiros residentes no país?
Sim. Contudo, somente é possível o cadastramento de
estrangeiros que estejam legalmente no Brasil e tenham
ao menos um documento previsto nos formulários do
Cadastro Único (Certidão de nascimento ou de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho).
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ATENÇÃO: Para o RF da família deverá ser apresentado
CPF, pois estrangeiros não possuem Título de Eleitor, já
que conforme a Constituição Federal não lhes é permitido votar, à exceção dos portugueses.
»» Como cadastrar brasileiro que nasceu no exterior
e tirou certidão de nascimento nas embaixadas ou
nos consulados brasileiros?
As certidões de nascimento consulares, expedidas pelas
embaixadas e pelos consulados brasileiros no exterior
para brasileiros nascidos em outros países, somente serão válidas no Brasil se forem transcritas no Cartório
do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio
do registrado, no Brasil, ou, ainda, no Cartório do
1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, na
falta de domicílio. Assim, a pessoa que apresentar
esta certidão no momento do cadastramento deve ser
orientada a procurar o serviço registral correspondente
para que a certidão seja transcrita em cartório brasilei-
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
ro e, assim, poder ser incluída no Cadastro Único. Caso
contrário, será necessária a apresentação de outro documento que tenha sido expedido no Brasil. Orienta-se
que seja o CPF.
»» Além dos documentos indicados na Portaria nº
177/2011, quais comprovantes devem ser apresentados pelo Responsável pela Unidade Familiar?
Além dos documentos indicados na Portaria nº
177/2011, deve ser solicitada ao RF a apresentação
de comprovantes de endereço e de matrícula escolar
das crianças e adolescentes entre 06 (seis) e 17 (dezessete) anos, para os componentes que estão frequentando escola.
IMPORTANTE: A ausência de quaisquer dos comprovantes mencionados não impedirá o cadastramento da
família.
slide anterior
»» É devido o cadastramento das pessoas com cópia dos documentos delas ou deve ser apresentado o original?
Deve ser apresentado o original ou cópia de documento autenticada.
»» Como registrar os nomes das pessoas, caso no
RG esteja com letra a menos ou a mais? Exemplo:
RG – está Soza, mas deveria ser Souza.
A princípio, o município deve respeitar a grafia do
nome constante no documento apresentado pela família. Neste caso, o ideal é informar no Cadastro Único
o nome constante do RG e informar este documento
no Bloco 5.
Caso o documento apresentado pela família esteja errado, a gestão do Cadastro Único deve orientar a família a procurar o órgão emissor para providenciar a
correção.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Como cadastrar o nome da pessoa, se no RG dela
está registrado o nome de casada e no CPF consta
o nome de solteira?
•Bloco 6 - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
»» O que deve ser considerado deficiência para o
A princípio, o município deve respeitar a grafia do
nome constante no documento apresentado pela família. Neste caso, o ideal é informar no Cadastro Único
o nome constante do RG e informar este documento
no Bloco 5.
Cadastro Único?
Contudo, a gestão do Cadastro Único deve orientar a
família a regularizar o CPF para que este documento
ATENÇÃO: Para haver registro no Formulário Principal,
posteriormente seja inserido no cadastro da pessoa.
tes independentemente se a pessoa nasceu ou adquiriu
Para o Cadastro Único deficiência é a inabilidade de a
pessoa realizar atividades do seu dia a dia, em razão da
diminuição de alguma capacidade, como enxergar, ouvir
ou movimentar-se.
todas as deficiências relatadas devem ser permanena deficiência. Uma situação transitória de incapacidade
física ou mental não é considerada deficiência.
»» Como preencher o quesito 6.02 (Qual é o tipo
de deficiência que (nome) tem?) para os beneficiários do BPC que recebem o benefício por doenças crônicas, como câncer, AIDS, entre outras?
Os beneficiários do BPC que recebem o benefício por
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
apresentarem doenças crônicas poderão ser identificados como pessoas com deficiência no Formulário Principal (Bloco 6) se sofrerem limitações provocadas pela
doença para a realização das atividades diárias. Neste
caso, no quesito 6.02 deverá ser marcada a deficiência
específica ocasionada pela doença.
»» É possível receber BPC deficiente (por exemplo,
ATENÇÃO: Se o entrevistado não apresentar limitações, conforme conceito de deficiência do Cadastro
Único, não deverá ser marcado no Bloco 6 que a pessoa tem deficiência. Em ambos os casos, a identificação dos beneficiários do BPC deficiente deve ser feita
no item 1, quesito 2.05, do Formulário Suplementar 1.
Se for marcado “não” no Bloco 6 e registrado o quesito
2.06, do Suplementar 1, o sistema irá gerar um alerta,
com deficiência se sofrerem limitações provocadas pela
RF com doença grave) sem ter marcação de pessoa com deficiência no 6.01?
O Bloco 6 é autodeclaratório. Os beneficiários do BPC
que recebem o beneficio por apresentarem doenças incapacitantes poderão ser identificados como pessoas
doença para a realização das atividades diárias. Neste
caso, no quesito 6.02, deverá ser informada a deficiência ocasionada pela doença.
Contudo, caso a pessoa não se declare com deficiência
no 6.01, mesmo assim pode ser informado que a pessoa
recebe BPC no Bloco 8 e no Formulário Suplementar 1.
mas não impedirá que o cadastro seja finalizado, bem
como não irá impactar na concessão o BPC.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
•Bloco 7 - ESCOLARIDADE
»» É obrigatória a apresentação do comprovante
de matrícula para a realização do cadastro para
os membros da família que estejam frequentando a escola?
Não. Porém é importante que o RF apresente algum
documento da escola como comprovante de matrícula,
boletim, declaração da escola, para cada componente da família que frequente a escola. A apresentação
desse documento facilita o registro correto do nome da
instituição, do curso e do ano/série escolar da pessoa.
»» A frequência em qualquer tipo de curso confi-
de extensão cultural, como corte e costura, dança, idiomas, informática; cursos por meio de rádio, televisão ou
correspondência, inclusive os feitos pela internet.
ATENÇÃO: No caso de ensino superior ou pós-graduação a distância (EAD), em entidades reconhecidas pelo
MEC, considera-se que a pessoa está “frequentando
escola”.
»» Crianças que frenquentam Apae são consideradas como frequentando a escola?
Sim, desde que a entidade possua código INEP. Neste
caso, o quesito 7.07 deverá ser marcado como ensino
fundamental especial ou ensino médio especial conforme a situação de cada criança.
gura que a pessoa está frequentando a escola?
Não. Não são consideradas como na situação de “frequentando escola” as pessoas que estiverem fazendo
somente: curso rápido de especialização profissional ou
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
•Bloco 8 – TRABALHO E REMUNERAÇÃO
trevistado que escolha um dos dois para registro no
formulário como trabalho principal.
»» O que é considerado trabalho para o Cadastro
Único?
O Cadastro Único considera trabalho tanto ocupação remunerada em dinheiro na produção de bens ou
prestação de serviços (trabalho remunerado) quando
a ocupação não remunerada na produção de bens ou
prestação de serviços (trabalho não remunerado).
ATENÇÃO: As tarefas domésticas da dona de casa bem
como o trabalho para subsistência não são considerados trabalho para o Cadastro Único.
»» Como definir qual o trabalho principal caso a
pessoa possua mais de uma ocupação?
Nestes casos, considere como principal o de maior número de horas normalmente trabalhadas por semana,
mesmo que seja de menor remuneração. Se os trabalhos tiverem carga horária igual, peça para o en-
slide anterior
»» Em quais quesitos devo somar o valor obtido
em todos os trabalhos realizados pela pessoa nos
últimos 12 meses?
Os campos 8.05, 8.06, 8.07 e 8.08 tratam da remuneração recebida pela pessoa em todos os trabalhos
realizados. Sendo assim, caso tenha havido mais de
um trabalho, some as remunerações.
»» Os períodos relativos às férias e licenças também devem ser computados como trabalhados?
Sim. Como as férias e as licenças são benefícios devidos aos trabalhadores, devem ser considerados como
sendo meses trabalhados.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Para agricultores familiares e pescadores artesanais, como registrar os meses trabalhados no
período?
As famílias de agricultores familiares e de pescadores
artesanais ficam envolvidas durante o ano todo com a
produção agropecuária na propriedade rural e com as
atividades pesqueiras, respectivamente. Para essas famílias devem ser registrados 12 meses no “campo 8.07
- quantos meses trabalhou nesse período?”.
»» Devo registrar os valores dos benefícios auxílio
doença ou auxílio maternidade nos campos referentes à remuneração?
Sim. Os benefícios do INSS derivados do trabalho como
auxílio doença ou salário maternidade são computados
como remuneração.
»» Existe algum benefício que não deve ser computado como renda para o Cadastro Único?
Sim. Os seguintes benefícios não devem ser computados
como renda, ou seja, não são computados no Bloco 8:
--Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
--Programa Bolsa Família (PBF);
--Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Pró-Jovem);
--Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de
transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em municípios em estado
de calamidade pública ou situação de emergência;
--Bolsa Verde;
--Pronaf; e
--Demais programas de transferência condicionada
de renda, implementados por estados, Distrito Federal ou municípios.
ATENÇÃO: Com exceção dos benefícios listados anteriormente, todas as remunerações recebidas por cada
componente da família são captadas No Bloco 8.
slide anterior
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Devo registar o valor bruto ou líquido do salário?
ATENÇÃO: Ao registrar a renda de trabalhadores
A remuneração a ser informada no Cadastro Único é
sempre aquela referente ao rendimento bruto, ou seja,
sem desconto como INSS ou Imposto de Renda.
por conta própria e empregadores nos campos 8.05
»» Qual é a diferença entre remuneração bruta e
»» O que devo considerar como ajuda/doação re-
retirada?
bido pela pessoa, sem os descontos registrados (INSS,
Imposto de Renda etc.).
Já a retirada é o ganho daquele que trabalha por conta
própria ou é empregador. Corresponde à remuneração
bruta menos os gastos efetuados com o empreendimento, tais como: pagamento de empregados, compra
de equipamentos, matéria-prima, energia elétrica, alu-
slide anterior
respectivamente.
gular de não morador (item1 do quesito 8.09)?
A remuneração bruta é o pagamento mensal total rece-
guel do espaço, telefone etc.).
e 8.08, deve ser calculada a retirada mensal e anual
Qualquer doação, em espécie (dinheiro), feita por pessoa que não seja moradora do domicílio, repassada à
família de maneira constante (mesmo que não mensal), deve ser enquadrada neste quesito, pois pode
ser utilizada sistematicamente para cobrir as despesas
convencionais da família.
ATENÇÃO: Caso algum morador receba doações para
custear seu acesso a algum serviço (como escola ou
plano de saúde), mas este valor seja repassado pelo
doador diretamente à instituição ele não deverá ser
registrado no item 1, do quesito 8.09.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Como devo registar os valores relativos ao Seguro-Desemprego e Seguro Defeso no Cadastro
Único?
trada; e, se a primeira parcela será recebida somente
a partir do mês seguinte à data da entrevista, também
não deve ser registrada.
O seguro-desemprego é a remuneração mensal recebida por pessoa que foi dispensada de emprego com carteira de trabalho assinada e que atendeu aos requisitos
necessários para receber este benefício. O seguro-defeso é a assistência financeira temporária concedida ao
pescador artesanal. Os rendimentos desses dois benefícios são registrados no campo 8.09, item 3 do Formulário Principal de Cadastramento (Caderno Verde) do
Cadastro Único.
Para outras informações sobre o Seguro Defeso acessar o endereço:
O Departamento do Cadastro Único alterou a orientação sobre como coletar a renda de seguro-desemprego
e seguro-defeso (em agosto de 2015) para facilitar e
aprimorar a coleta dos dados das famílias. Deve ser registrado o valor total da parcela que a pessoa está recebendo de seguro-desemprego ou seguro-defeso no
mês em que foi realizada a entrevista. Se a última parcela foi recebida no mês anterior, não deve ser regis-
slide anterior
http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/seguro-desemprego-pescador-artesanal.htm
»» Onde devo registar os valores relativos ao Auxilio Reclusão?
Os valores relativos ao auxílio reclusão devem ser registrados no item “5 – Outras fontes de remuneração
exceto bolsa família ou outras transferências similares”
do quesito 8.09.
ATENÇÃO: Este valor deve ser registrado no formulário do dependente da pessoa presa. Porém, caso o dependente tenha menos que 10 anos de idade registre o
valor no formulário do RF.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» RF que tem a curatela da irmã que não reside
no domicílio, caso a RF fique com algum valor do
benefício (auxílio-doença ou BPC) deve ser registrado no Bloco 8 -Trabalho e remuneração (item
1 do Quesito 8.09) como ajuda de não morador?
Sim, caso ela use parte deste recuso para pagamento
das próprias despesas. Caso esse recurso seja utilizado
apenas para o pagamento das despesas da irmã, esse
valor não deve ser declarado no cadastro da RF.
•Bloco 9 – RESPONSÁVEL PELA UNIDADE FAMILIAR - RF
»» O que fazer caso o Responsável pela Unidade
Familiar não saiba assinar?
Caso o RF não saiba assinar o próprio nome caberá ao
entrevistador escrevê-lo de mofo legível e em seguida
escrever a expressão “A ROGO”.
ATENÇÃO: A leitura da declaração contida no Bloco 9
é obrigatória e deve acontecer antes da coleta da assinatura e do registro do telefone de contato. Caso o RF
não saiba ler, o entrevistador deve ler para ele a declaração existente no Bloco.
»» Assinatura do RF que não sabe assinar: após
a expressão A ROGO registra a assinatura do RF
em letra de forma ou manuscrito?
O nome do RF deve ser registrado em letra de forma.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
•Bloco 10 – MARCAÇÃO LIVRE PARA O MUNICÍPIO
»» O Bloco 10 coleta que tipo de informações e
como deve ser preenchido?
O Bloco 10 visa identificar a ocorrência de trabalho infantil e é de preenchimento obrigatório, porém o entrevistador nunca fará perguntas diretas ao RF.
Sempre que o entrevistador perceber a participação de
crianças em atividades domésticas que caracterizem
jornada de trabalho ou exposição a riscos, deve preencher “SIM” no quesito 10.01 (Há trabalho infantil na
família?). Se assim proceder, deverá necessariamente
indicar o nome da criança no item 10.02.
»» O que o entrevistador deve fazer se não tiver
certeza da ocorrência de trabalho infantil na família?
Nos casos de dúvidas quanto à existência de trabalho
infantil na família entrevistada o entrevistador deve recomendar ao Gestor uma visita domiciliar por um assistente social para averiguações mais precisas, em parceria
com a equipe de Assistência Social do município.
O Gestor Municipal do Cadastro Único deverá ser informado da situação, a fim de solicitar aos profissionais
da Assistência Social do município a inserção da criança ou do adolescente nos serviços socioassistenciais.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Devo desmarcar o Bloco 10 quando as crianças
identificadas como em trabalho infantil participarem do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)?
Segundo orientação da Secretaria Nacional da Assistência Social (SNAS), para crianças que participam do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(Peti) os quesitos 10.01 e 10.02 só devem ser desmarcados quando a situação de trabalho infantil for
superada e não houver mais risco de reincidência, conforme indicação dos profissionais da Assistência Social
do município. Tanto a superação dessa situação quanto
à inexistência do risco devem ser atestadas por responsáveis pela Proteção Social do município.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
4) FORMULÁRIO SUPLEMENTAR
1 - VINCULAÇÃO A PROGRAMAS E
SERVIÇOS
»» O que fazer se a conta de luz não estiver no
nome do RF?
»» Como é realizado o cadastramento de pessoas
resgatadas do trabalho análogo ao de escravo?
Na Versão 7, a identificação da pessoa resgatada do
trabalho análogo ao de escravo se dá por meio do quesito 2.02, do Formulário Suplementar 1. No entanto,
o procedimento que prioriza a inclusão na família no
PBF se dá por meio de listagem encaminhada pelo Ministério do Trabalho, que consolida os dados dos trabalhadores resgatados. Com base nessas informações,
o MDS localiza, na base do Cadastro Único, o NIS do
trabalhador que, se encontrado, é priorizado na habilitação da família ao Programa Bolsa Família. Portanto
o processo de priorização não é feito em função dos
campos marcados do cadastro, ou seja, não é um situação autodeclarada.
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Não é necessário que a conta esteja no nome do RF.
Porém, se a conta de luz vier no nome de alguém de
fora da família, deve ser registrado 99, no item a, no
quesito 2.04.
»» Como Registar os dados no quesito 2.06?
Só deve ser registrado no quesito 2.06 que a família é beneficiária de algum programa habitacional do
Governo Federal quando o contrato já tiver sido assinado, ou seja, após a assinatura do contrato com a
Caixa Econômica Federal, a família deverá atualizar
seu cadastro incluindo esta informação no Formulário Suplementar 1.
Há um contrato coletivo, entre o Ministério das Cidades e
os entes federados (Estados, Municípios), e há o contrato
individual, cujo número deve ser registrado no Formulário Suplementar 1 após a assinatura pelo beneficiário.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
O item natureza do benefício consta no contrato. Para
o Programa Minha Casa Minha Vida, há as seguintes
opções de natureza do benefício, que devem ser localizadas no contrato:
Programa
Natureza do Benefício
Empreendimentos Habita-
Minha Casa Minha Vida cionais
Reposição
até 50 mil habitantes
de
Unidade
Isolada
II) Minha Casa Minha Vida – FAR; e
III) Programa Habitacional Popular Entidades Minha Casa Minha Vida – PHPE.
»» Como identificar no Cadastro Único as famílias
que fazem parte de grupos específicos (ciganos,
assentados, pescadores e catadores, entre outros)?
A identificação de famílias que fazem parte de grupos
específicos é obtida por meio do preenchimento do
campo 2.07, do Formulário Suplementar 1 – Vinculação a Programas e Serviços.
Minha Casa Minha Vida –
FAR ou Programa Habitacional Popular Entidades Unidade habitacional
Minha Casa Minha Vida –
PHPE
Só devem ser incluídas no Cadastro Único as famílias
que participam da modalidade do Programa Minha Casa
Minha Vida de baixa renda, ou seja, até 3 salários mínimos de renda total:
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I) Minha Casa Minha Vida até 50 mil habitantes;
»» Qual a importância de preencher corretamente
o campo 2.07, do Formulário Suplementar 1?
A correta identificação de famílias de grupos populacionais tradicionais e específicos é motivada pela necessidade de se conhecer a realidade socioeconômica
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
desses segmentos. A partir dessas informações, é
possível elaborar políticas sociais direcionadas a essa
população.
IMPORTANTE: A identificação das famílias entrevistadas a cada uma dessas categorias se dará por meio da
autodeclaração.
»» Como preencher o campo 2.07 (Identificação
de outras parcerias do MDS)?
»» Como saber quais são os grupos e comunidades
tradicionais constantes do Cadastro Único?
Cada novo grupo diferenciado será associado a um código de três dígitos e à uma descrição, conforme a categoria de que a família faz parte. No campo 2.07 há
um combo box (caixa de opções) no quesito Descrição.
Além do código de 3 dígitos o entrevistador deve preencher o nome que caracteriza à comunidade ou povo.
A SENARC lançou uma filipeta com todas as especificações de cada grupo específico. Esta filipeta foi enviada
para todos os municípios. É fundamental que o entrevistador leve este material para todas as entrevistas.
É recomendável que durante a entrevista para preenchimento do formulário, o entrevistador pergunte à família se ela faz parte de algum dos grupos tradicionais
ou específicos, mesmo em municípios onde não haja
a presença formalizada de algum dos segmentos. O
campo 2.07 tem papel fundamental para a visibilidade
dos grupos populacionais diferenciados.
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»» Orientações para o cadastramento de Famílias
Assentadas da Reforma Agrária (código 301)
As Famílias Assentadas da Reforma Agrária são aquelas que, depois de terem sido assentadas em Projetos
de Assentamento (PA), firmaram com o INCRA contrato de concessão de uso da terra e com o tempo receberão o Título de Domínio. Essas famílias exploram a
terra para produção de bens agrícolas e agropecuários
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
e devem morar no assentamento. Por isso, o endereço
a ser registrado no Formulário Principal é o endereço
do Assentamento.
Com o objetivo de tornar mais efetivas as ações, como
por exemplo, mutirões de cadastramento em assentamentos rurais, sugere-se efetivar parcerias com órgãos
estaduais como a Superintendência Regional do INCRA,
a Delegacia Federal do MDA, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura e os movimentos sociais de luta pela
terra, que tem interlocução com as famílias assentadas.
Nos municípios, sugere-se a parceria com os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, além das representações dos movimentos sociais de luta pela terra e
empresas ou organizações não governamentais, responsáveis pela assistência técnica nos assentamentos rurais.
No Cadastro Único, não há necessidade de a família
apresentar qualquer comprovação de que é ASSENTADA DA REFORMA AGRÁRIA, pois essa identificação é
autodeclaratória.
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»» Orientações para o cadastramento de Famílias
Acampadas (código 303):
As famílias acampadas foram incluídas na categoria de
grupos que, em função da sua situação de vulnerabilidade, exigem do Gestor Municipal estratégias diferenciadas de abordagem e cadastramento. É muito comum,
principalmente no início da constituição dos acampamentos rurais, que apenas o homem ou os mais velhos
da família mudem para a área, enquanto uma estratégia de ‘demarcação do território’. Os demais membros somente irão para a área, principalmente aquelas
famílias com crianças em idade escolar, quando estas
necessidades forem atendidas, minimamente, pela organização do acampamento.
A realização de mutirões, centralizando os entrevistadores e as famílias no mesmo local, é considerada uma boa
estratégia para a realização das entrevistas de cadastramento nos acampamentos. Esta ação deve ser precedida
por um contato inicial com a liderança do acampamento.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
No caso do acampamento em meio rural, esse contato
prévio entre a gestão municipal e a liderança deve contar com o auxílio de entidades como o INCRA.
Como os acampamentos, na sua maior parte das vezes, estão localizados às margens das rodovias, em
áreas insuficientes e em terras não produtivas, é necessário que os adultos se desloquem para buscar fontes de sustento para a família, o que pode ocasionar
o esvaziamento dos acampamentos em determinados
períodos, comprometendo a ação de cadastramento.
De igual forma, quando não há escolas próximas ao
local do acampamento, é possível que as crianças e
outros membros da família, passem a semana com parentes em cidades vizinhas, ou permaneçam morando
na sede do município. Neste caso, a entrevista deverá ser realizada na sede do município onde a
família ainda mantem a residência, sendo este o
endereço a ser registrado no Formulário Principal de Cadastramento.
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O entrevistador poderá utilizar o quesito 1.23 - Observações, do Formulário Principal de Cadastramento,
para registrar o nome do acampamento, o município onde o mesmo está localizado, dentre outras informações, desde que as mesmas sejam autorizadas
pelo entrevistado.
No Cadastro Único não há necessidade de a família
apresentar qualquer comprovação de que é ACAMPADA, pois essa identificação é autodeclaratória.
Dessa forma, qualquer família que se declare pertencente ao grupo, que esteja no perfil de renda, poderá ser
identificada como FAMÍLIA ACAMPADA no Cadastro Único
(Quesito 2.07, do Formulário Suplementar I - Vinculação
a Programas e Serviços. Nesse campo, deve ser registrado o código 303 e a descrição FAMÍLIA ACAMPADA).
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
5) FORMULÁRIO SUPLEMENTAR 2 PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
»» Pessoa em situação de rua e catador de material reciclável são o mesmo grupo?
Não. A atividade do catador de material reciclável ocor-
»» Qual o conceito de população em situação de
rua?
re, prioritariamente, nas ruas e lixões, por isso é comum
Considera-se população em situação de rua (definição
adotada pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de
2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua), o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os
vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.
situação de rua.
Pessoas em situação de rua são aquelas que vivem na
rua, fazem dela espaço de convívio e, principalmente,
de sobrevivência. Passaram a viver na rua por determinado motivo e permanecem dependentes dela para
sobreviver (comer, dormir, fazer bicos, higiene pessoal,
etc.). Geralmente, têm seus vínculos afetivos, familiares ou comunitários interrompidos.
As pessoas em situação de rua serão identificadas e se-
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que esse grupo seja confundido com o das pessoas em
Vale ressaltar que apesar dos catadores, em alguns casos, fazerem da rua seu local de trabalho, trata-se de
uma situação diferente, pois a rua não configura sua
sobrevivência nos mesmos termos que para as pessoas em situação de rua.
rão coletadas informações adicionais, em face da sua
vulnerabilidade, por meio do Formulário Suplementar
2. Já os catadores de material reciclável são identificados no Formulário Suplementar 1, no campo 2.07.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» A pessoa em situação de rua que fizer da coleta
de material reciclável sua atividade econômica,
poderá ser também identificada no quesito 2.07,
do Formulário Suplementar 1?
Sim. A pessoa em situação de rua que fizer da coleta de materiais recicláveis sua atividade econômica
poderá ser também identificada no quesito 2.07, do
Formulário Suplementar 1 - Vinculação a Programas
e Serviços, como família de catadores de material reciclável. Vale ressaltar que é obrigatório que a pessoa
em situação de rua, que trabalha como catadora de
material reciclável, tenha o Formulário Suplementar 2
preenchido para caracterizar sua situação.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
6) FORMULÁRIO AVULSO 1
»» Quais itens do Formulário Principal constam do
Avulso 1?
O Avulso 1 corresponde aos Blocos 1, 2, 3, 9 e 10, do
Formulário Principal, que investigam características de
Domicílio e Família.
»» Quando o Formulário Avulso 1 deve ser utilizado quando?
O Formulário Avulso 1 deve ser utilizado nas seguintes
situações:
I) Ocorrer atualização de dados do domicílio ou da
família: Sempre que houver alteração nos componentes da família (entrada ou saída), a lista de moradores do domicílio do Formulário Avulso 1 deverá
ser preenchida com o nome de todos os componentes da família. slide anterior
II) Se a família possuir mais de 12 componentes:
Como a lista de Componentes Moradores do Domicílio
tem espaço para apenas 12 nomes, os demais componentes devem constar da lista do formulário avulso 1. Preencha a “Lista de Componentes da Família
Moradores do Domicílio” do Bloco 3, com o número
de ordem e o nome da(s) pessoa(s) inserida(s).
ATENÇÃO: Neste caso, não há necessidade de preenchimento no Formulário Avulso do endereço da família
do Bloco 1, do Bloco 2, do restante dos quesitos do
Bloco 3 e do Bloco 10, visto que as informações são as
mesmas preenchidas no Formulário Principal.
»» O que fazer com os campos que não precisam
ser preenchidos no Avulso 1, por já constarem as
informações no Formulário Principal?
Risque com um traço na diagonal os quesitos do formulário que não forem preenchidos, antes de coletar a
assinatura do RF.
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
»» Porque a lista de moradores constantes do Avulso 1 não possuem número de ordem?
A Lista de Componentes da Família Moradores do Domicílio do Bloco 3, do Formulário Avulso 1, não virá
com os números de ordem preenchidos, para que você
possa numerá-los de acordo com a necessidade indicada no processo de atualização cadastral.
ATENÇÃO: A cada atualização cadastral, o entrevistador deverá checar todos os campos do formulário para
verificar todas as possíveis alterações. Para isso, poderá utilizar diretamente o sistema, ter em mãos as informações da entrevista anterior para conferir os dados
ou preencher novo formulário completo. Nunca deve
ser feita alteração em um formulário já preenchido.
slide anterior
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FORMULÁRIOS DA VERSÃO 7 DO CADASTRO ÚNICO
7) FORMULÁRIO AVULSO 2
»» Quais itens do Formulário Principal constam do
Avulso 2?
O Formulário Avulso 2 corresponde aos Blocos 1, 4, 5,
6, 7, 8 e 9, do Formulário Principal, ou seja, às informações de identificação da pessoa.
ATENÇÃO: A cada atualização cadastral, o entrevistador deverá checar todos os campos do formulário para
verificar todas as possíveis alterações. Para isso, poderá utilizar diretamente o sistema, ter em mãos as informações da entrevista anterior para conferir os dados
ou preencher novo formulário completo. Nunca deve
ser feita alteração em um formulário já preenchido.
»» Quando Formulário o Avulso 2 deve ser utilizado?
O Formulário Avulso 2 deve ser utilizado nas seguintes
situações:
I) Ocorrer atualização de dados dos componentes
da família (Blocos 4, 5, 6, 7 e 8);
II) A família possuir mais de seis componentes;
III) Ocorrer erro de preenchimento ou alguma situação que inviabilize o registro dos Blocos 4 a 8
para pessoa nº de ordem 6.
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