A Formação da Elite na Capitania do Rio Grande no pósRestauração (1659-1691)
Carmen ALVEAL
DEH/PPGH/UFRN
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As primeiras tentativas de estabelecimento português na área da Capitania do Rio
Grande ocorreram já no século XVI.1 Contudo, o insucesso dos donatários da capitania levou
o rei a retomá-la, mediante pagamento de indenização feito à família de João de Barros. Além
disso, foi ordenado a Dom Francisco de Souza, sétimo Governador Geral do Brasil (l591 1602), que por sua vez ordenou aos capitães-mores de Pernambuco e da Paraíba, Manuel de
Mascarenhas Homem e Feliciano Coelho de Carvalho, respectivamente, expulsassem os
franceses e construíssem um forte no sentido de garantir a colonização portuguesa na região.2
A ocupação portuguesa na capitania do Rio Grande tornava-se estratégica pois além
de evitar um maior contato entre os índios e os franceses, minando a pirataria no litoral, era
uma forma de melhor garantir um cinturão de proteção contra os ataques promovidos pelos
índios hostis, aliados aos franceses, à região dos engenhos localizados no litoral das capitanias
de Pernambuco e de Itamaracá.3 A necessidade de garantir o povoamento colonial era uma
tentativa de subjugar os indígenas, necessários ao domínio colonial e expulsar os franceses
homiziados no litoral junto aos índios, sobretudo os Potiguara4. Houve uma ocupação mais
efetiva na virada no século XVII, com a fundação da cidade do Natal em 1599 e a construção
da fortaleza dos Reis Magos5. O processo de ocupação foi relativamente lento, embora
1
Segundo Maia, “duas tentativas de conquista foram feitas pelos seus donatários, sendo a primeira em 1535,
comandada por Aires da Cunha, contando com as presenças dos filhos de João de Barros (João e Jerônimo de
Barros) e um representante de Fernão Álvares e mais novecentos homens e cem cavalos, armas e munições do
próprio arsenal régio, e a segunda, provavelmente em 1555, tendo à frente somente os filhos de João de Barros.
As duas tentativas fracassaram e o máximo que conseguiram foi fundar um povoado na ilha do Maranhão, a que
deram o nome de "Nazaré", isso durante a primeira tentativa.” Genilson Medeiros MAIA, “A Capitania do Rio
Grande”, in http://www.cerescaico.ufrn.br/rnnaweb/historia/colonia/capitania.htm
2
G. M. MAIA, “A Capitania...” cit.
3
Regina Célia GONÇALVES, Guerra e Açúcares. Política e economia na Capitania da Paraíba, 1585-1630.
Bauru: EDUSC, 2007. PP. 38-39
4
Nas capitanias do Norte, os índios Potiguara foram uma ameaça ao início da colonização. Tinham alianças com
os franceses e resistiram bastante ao avanço português na região. Para uma discussão sobre o assunto ver Fátima
Martins LOPES, Índios, colonos e missionários na colonização da Capitania do Rio Grande do Norte, Mossoró,
Natal, Fundação Vingt-un Rosado, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, 2003.
5
Tanto a cidade do Natal como Nossa Senhora das Neves, fundada em 1585, já foram criadas com o status de
cidade, pois com a União Ibérica, a coroa espanhola tinha como política a criação de cidades imediatamente, e
não de vilas. Nossa Senhora das Neves, em 1600, passou a ser chamada de Filipéia de Nossa Senhora das Neves,
em homenagem ao rei Filipe, e posteriormente ficou conhecida como Nossa Senhora das Neves da Paraíba,
Congresso Internacional Pequena Nobreza nos Impérios Ibéricos de Antigo Regime | Lisboa 18 a 21 de Maio de 2011
1
Carmen Alveal
ocorreu o estabelecimento de instituições político-administrativas logo após a sua fundação,
como a criação da Câmara de Natal e houve o registro de 185 sesmarias na região, no ano de
1614, apesar de muitas não terem sido ocupadas. A documentação é bastante escassa para a
primeira metade do século XVII e embora a documentação holandesa seja significativa, ainda
é pouco explorada pelos historiadores do Rio Grande colonial.
Após o período holandês, denominado Restauração, houve tentativas de colonização
portuguesa, de forma mais definitiva. A necessidade de uma ocupação portuguesa ou de
moradores nascidos na America portuguesa, sobretudo mestiços, tanto do litoral quanto do
sertão, resultou na publicação de editais6 fomentando a distribuição de terras para aqueles que
morassem em Pernambuco e Paraíba dirigissem-se à capitania mais ao norte do Estado do
Brasil.
O problema indígena persistiu7, mas o combate militar e o povoamento por meio da
distribuição de sesmarias tentavam garantir a ocupação do solo e o conseqüente aldeamento
dos indígenas também foi mais um fator na tentativa de os conquistadores da segunda metade
do XVII enraizarem-se na região. Concomitante com as mercês na forma de patentes
militares, por meio dos ofícios distribuídos àqueles que se aventurassem a povoar as novas
paragens, como forma de reconhecimento desse avanço, sesmarias era concedidas
fomentando o estabelecimento na região. Assim, a junção das mercês já contribuía para
destacar um determinado grupo de se configuraria como de “maior qualidade”.8 Seriam estes
sesmeiros-militares da segunda metade do século XVII aqueles que também ocuparam os
postos na Câmara da Cidade do Natal, formando a elite política e senhorial da capitania.
Assim, sesmeiros, capitães, alferes, apresadores de índios, dentre outros, constituíam o grupo
de homens que fizeram avançar a fronteira sobre uma região dominada por indígenas e o
conseqüente povoamento colonial dessas terras. Procura-se analisar como neste período
processou-se a formação desses grupos locais, bem como a dinâmica das suas relações com as
autoridades régias e as tentativas de estabelecimento das instituições.
referenciada comumente como Paraíba, e é a atual cidade de João Pessoa. Olinda, núcleo urbano mais importante
das Capitanias do Norte manteve-se como vila até 1676, quando finalmente passou à categoria de cidade.
6
“Registro de um Alvará por que se ordena ao Provedor da Fazenda do Rio Grande do Norte pôr editais sobre as
terras que se tem dado de sesmaria” in Documentos Históricos 25 (1928), pp. 456-457.
7
A necessidade de conquistar os sertões levou à chamada Guerra dos Bárbaros, cuja ação ordenada das
autoridades coloniais teria promovido o massacre e expulsão dos indígenas da região e finalmente possibilitado a
efetiva ocupação colonial. Para este assunto ver: Pedro PUNTONI, A Guerra dos Bárbaros: povos indígenas e a
colonização do sertão nordeste do Brasil, 1650-1720, São Paulo, Hucitec, 2002.
8
João Fragoso discute o conceito de economia do bem comum como o sistema de mercês que possibilitou a
formação de fortunas no Império ultramarino. Ver João FRAGOSO, “A Formação da economia colonial no Rio
de Janeiro e de sua primeira elite senhorial (séculos XVI e XVII)” in João FRAGOSO, Maria Fernanda
BICALHO e Maria de Fátima Gouvêa (org.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa
(séculos XVI-XVIII), Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001, pp. 29-71.
2 Congresso Internacional Pequena Nobreza nos Impérios Ibéricos de Antigo Regime | Lisboa 18 a 21 de Maio de 2011
A Formação da Elite na Capitania do Rio Grande no pós-Restauração (1659-1691)
A região norte do antigo Estado do Brasil ficou à margem do processo colonizador em
seu início. Contudo, na segunda metade do século XVII, ocorreu uma ocupação mais efetiva
por parte dos portugueses, ou mesmo de moradores das Capitanias da Paraíba e Pernambuco.
Foram utilizados para essa análise os Termos de Vereação da Câmara da Cidade do Natal9,
entre 1674 e 169810, bem como as cartas de sesmarias, entre os anos de 1659 e 1691. Ambos
fundos documentais encontram-se no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do
Norte. Contudo, cartas de sesmarias das capitanias do Ceará e Paraíba também foram
analisadas11. Além disso, alguns documentos avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino
disponibilizados pelo Projeto Resgate para as capitanias do Norte também foram utilizados.
Acredita-se que a Câmara fosse um espaço de referência de um certo poder e que os
oficiais camarários que ocupassem tais postos compunham um grupo representativo de uma
elite local12. Contudo, o próprio termo local deve ser relativizado para esta região.
Obviamente, os núcleos urbanos que concentravam instituições político-administrativas nas
capitanias do norte do Estado do Brasil eram diminutos e quase sem expressão, no século
XVII, à exceção de Olinda, embora algumas vilas entre as Capitanias de Pernambuco e
Paraíba tivessem uma dinâmica maior de envolvimento com Olinda, em comparação com
Natal, e sobretudo com o sertão.13 O interior representava uma fronteira de expansão, mas
9
Agradeço a gentileza da professora Fátima Martins Lopes, também do DEH/UFRN por ter cedido cópia do
material relativo à Câmara.
10
Entre o ano de 1699 e 1708 os Termos de Vereação foram perdidos com o tempo.
11
Para a cartas da Paraíba ver João de Lyra TAVARES, Apontamentos para a Historia Territorial da Parahyba,
Mossoró, Escola Superior de Agricultura de Mossoro, 1989; para o Ceará ver CD-ROOM Datas de sesmarias,
Fortaleza, Expressão Gráfica, 2006.
12
Na última década muito tem-se pesquisado sobre a formação das elites em várias capitanias, contribuindo para
um melhor entendimento da ação de determinados grupos e sua relação com o poder político e econômico e suas
estratégias de manutenção no poder. Poucos são os estudos para os dois primeiros séculos da colonização, até
pela precariedade de fontes. Para os séculos XVI e XVII, o caso da capitania do Rio de Janeiro foi analisado por
João FRAGOSO, “A formação ... cit.” ; para a Paraíba, ver Regina Célia GONÇALVES, Guerras e açúcares,..
cit; já para uma discussão mais abrangente do Estado do Brasil entre 1530 e 1630 há o estudo de Rodrigo
RICUPERO, A formação da elite colonial, Brasil c.1530-c.1630, São Paulo, Alameda, 2009. Já para o século
XVIII, vários são os estudos sobre os poderes locais. Entre os mais importantes destacam-se Maria Fernanda
BICALHO, A Cidade e o Império: o Rio de janeiro no século XVIII, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,
2003; os vários artigos contidos em João FRAGOSO, Maria Fernanda BICALHO, Maria de Fátima GOUVÊA,
O Antigo...cit, para o caso da Bahia, Avanete Pereira SOUSA, Poder Local, Cidade e Atividades Econômicas
(Bahia, século XVIII), São Paulo, USP, Tese de Doutoramento, 2003, para Minas Gerais, Roberta Giannubilo
STUMPF, Cavaleiros do ouro e outras trajetórias nobilitantes: as solicitações de hábitos das ordens militares
nas minas setecentistas, Brasília, UNB, Tese de Doutoramente, 2009, para o Ceará ver José Eudes GOMES, As
milícias D’el Rey, tropas militares e poder no Ceará setecentista, Rio de Janeiro, Editora FGV, 2010, e Gabriel
Parente NOGUEIRA, Fazer-se nobre nas fímbrias do império: práticas de nobilitação e hierarquia social da
elite camarária de Santa Cruz do Aracati (1748-1804), Fortaleza, UFC, Dissertação de Mestrado, 2010, para
Pernambuco ver George Félix Cabral de SOUZA, Elite y ejercicio de poder en el Brasil colonial: la Cámara
Municipal de Recife (1710-1822), Salamanca, Tese de Doutoramento, 2007.
13
A historiadora pernambucana Kalina Vanderlei Silva analisa a importancia das vilas açucareiras no interior da
Capitania de Pernambuco evidenciando como o interesse particular de alguns em expandir seu poderio, levou os
senhores de engenho destas vilas à investir na criação de gado, levando-os mais para dentro do sertão. Kalina
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também possibilitava a alguns a obtenção de sesmarias e de ocupação de patentes militares,
dois aspectos utilizados sistematicamente pela coroa portuguesa para conseguir executar o
processo colonizador. Portanto, o sertão era uma grande área que, embora ocupada por
sesmeiros e/ou militares, substituindo ou incorporando os índios, tinha uma vinculação com
as vilas e cidades. Essa relação era feita também pelos moradores, que tentavam conjugar
estas mercês com postos camarários.
No caso da Câmara da cidade do Natal, o que se pretende afirmar é que este espaço de
poder foi uma estratégia utilizada para melhorar a “qualidade” de alguns moradores, que não
teriam espaço em Olinda, ou mesmo em Filipéia, que por ser mais próxima de Olinda,
concentrou pessoas interessadas numa nobreza de “maior qualidade”14 ou mesmo aptas a
obter títulos e honrarias de maior significado do que apenas patentes militares, sesmarias e
cargos menores da administração colonial. Segundo José Damião Rodrigues, “os indivíduos
que surgem a integrar os elencos de cada senado não têm todos a mesma origem social e este
fato reflecte-se nas fronteiras que demarcam, em cada microcosmos concelhio, a separação
entre o grupo da governança e o resto da população”.15
Entretanto, ainda segundo Rodrigues, “mesmo quando as famílias e os indivíduos que
integram os grupos das governanças locais não apresentam atributos que lhes permite ombrear
com as elites mais nobres e ilustradas do reino ou dos próprios universos insulares,não
deixam de consistir a face visível do poder e de serem olhados como os „donos do poder‟
local”16.
Assim, aqueles que ocuparam cargos oficiais na Câmara faziam parte de um grupo
seleto. Embora eleitos, justamente o fato de passarem por um processo eleitoral, deveria haver
algum aspecto que os fizessem sobressair-se em relação aos demais, que determinasse a sua
escolha. No caso, seria justamente o aspecto de estes eleitos serem de “maior qualidade”,
Vanderlei SILVA, Nas solidões vastas e assustadoras. A conquista do sertão de Pernambuco pelas vilas
açucareiras nos séculos XVII e XVIII, Recife, CEPE, 2010.
14
. Para o caso da Paraíba, encontram-se alguns requerimentos de solicitação da mercê do Hábito da Ordem de
Cristo (Paraíba, Avulso, Cx. 1, Doc. 45 e 53; Cx. 2, Doc. 103 e 153) e da Ordem de Santiago (Paraíba, Avulso,
Cx. 2, Doc. 157). Para o Ceará, foi encontrado um caso apenas: um requerimento solicitando o hábito da Ordem
de Cristo (Ceará, Cx. 1, doc. 58). Além disso, houve o estabelecimento da Santa Casa de Misericórdia da cidade
de Nossa Senhora das Neves da Paraíba, em 1550, instituição que nunca fora criada no Rio Grande. A de Olinda
foi fundada em 1539 e a do Ceará somente em 1861. É sabido que esta instituição, uma irmandade de brancos,
era um espaço no qual seus membros, ao fazer parte, participavam de um pequeno e seleto grupo social, que
buscava prestígio e privilégios. Para um estudo sobre a Misericórdia da Bahia, ver John RUSSELL-WOOD,
Fidalgos e Filantropos, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, 1550-1775, Brasília, Editora da UNB, 1981.
15
José Damião RODRIGUES, “As elites locais no Açores em finais do Antigo Regime” in ARQUIPÉLAGO •
HISTÓRIA, 2ª série, IX (2005), p. 365.
16
J. D. RODRIGUES, “As elites...cit”, p. 360.
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característica adquirida justamente por acumularem mercês, como patentes militares e
sesmarias.
Apesar de muitos terem passado pela Câmara de Natal, no período estudado, é
possível perceber recorrências. Os cargos oficiais ou conhecidos como internos da Câmara da
cidade do Natal eram os cargos de vereador, juiz ordinário e procurador.17 Dentre estes três
cargos, o mais importante era o de juiz ordinário. O juiz ordinário, quase sempre leigo,
presidia as audiências da câmara e representava a primeira instancia da justiça régia. Já os
vereadores participavam das vereações, zelando pelo bem público, mas sobretudo sendo
responsáveis pelas posturas da cidade. Finalmente, o cargo de procurador do Concelho era
responsável pelo bem comum, sobretudo fiscalizando o próprio rendimento da Câmara e
recuperar bens públicos. Todos estes eram eleitos. Os demais, como escrivão, almotacé e
outros era nomeados pelos ocupantes dos cargos superiores da Câmara. O único cargo
remunerado era o de escrivão.
No período para o qual a documentação permite a recuperação da identidade dos
oficiais da Câmara, encontram-se o registro de 134 nomes diferentes que passaram por estes
três cargos. Contudo, neste universo de 134, verificou-se que 26 concentraram os principais
postos da câmara, ao ocuparem por diversas vezes o mesmo cargo ou por terem passado por
mais de um, sendo 19 vereadores, 16 juízes ordinários e 8 procuradores. No conjunto destes
26 nomes, é possível perceber a circulação deste grupo em distintos postos dentro da Câmara
da cidade do Natal e também a própria repetição do cargo. O que também une esses 30 nomes
é o fato de todos terem sesmarias, totalizando 37 sesmarias, aliando o poder econômico ao
político. As terras não se restringiam à capitania do Rio Grande, como se evidenciará mais a
frente. Ademais, este grupo de 26 pessoas era composto por seis capitães, um coronel, um
tenente, dois sargento-mores, um comissário geral de cavalaria e sete alferes. Cabe salientar
que alguns tiveram uma carreira em ascensão iniciando como simples alferes, mas com o
passar dos anos tiveram suas patentes aumentadas.
Ao examinar entre os 42 sesmeiros do Rio Grande para a segunda metade do século
XVII, percebe-se que 17 integravam o conjunto de 26 que concentravam o poder na câmara,
ocupando a função de vereador. Mas é possível perceber que dentre estes 26, oito tinham
sesmarias em outras capitanias, vizinhas a do Rio Grande.
17
Para uma explicação mais detalhada sobre estes cargos ver G. N. PARENTE, Fazer-se...cit, pp.122 segs.
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QUADRO I
SESMEIROS COM CARGOS OFICIAIS NA CÂMARA DO NATAL E NÚMERO DE
VEZES EXERCIDOS
Fonte: Livros dos Termos de Vereação, 1674-1698. O primeiro número indica o numero de vezes que o cargo foi
ocupado e entre parênteses encontra-se o ano de ocupação do cargo.
* Há uma possibilidade grande de Antonio Freire Pessoa e Antonio Freire serem a mesma pessoa, contudo ainda
não é possível afirmar. Sabe-se ainda que Antonio Freire Pessoa foi registrador de gado.
Ao observar minuciosamente os 26 que faziam parte do seleto grupo, percebe-se que
três deles ocuparam os três cargos disponíveis: Francisco Rodrigues Coelho, Teodósio
Grasiman e Francisco Gomes. Além de passarem pelos três cargos, o primeiro foi duas vezes
juiz ordinário e duas vezes procurador; já o segundo, foi duas vezes eleito vereador e,
finalmente, o terceiro ocupou o cargo de vereador por três vezes. Francisco Rodrigues Coelho
tinha a patente de capitão, enquanto Grasiman era alferes, mas é sabido que conseguiu, na
primeira metade do século XVIII, patentes militares superiores já vivendo no Ceará.
Francisco Gomes era sargento-mor.
Mas nesse pequeno universo de 26 nomes, sete oficiais ocuparam dois destes cargos,
sendo dois nomes dignos de menção: Felipe da Silva foi quatro vezes vereador e quatro vezes
juiz ordinário; já Teodósio da Rocha foi cinco vezes juiz ordinário. A posição de juiz
ordinário, como já mencionado anteriormente, era a que ficava mais concentrada em poucas
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pessoas. O juiz ordinário, quase sempre leigo, presidia as audiências da câmara e representava
a primeira instancia da justiça régia. Felipe da Silva tinha uma sesmaria na capitania do Ceará,
enquanto Teodósio da Rocha tinha uma sesmaria na capitania do Rio Grande.
Dos 37 que ocuparam os cargos de juiz ordinário e dos 28 que foram procuradores, 24
foram sesmeiros no século XVII, sendo que cinco juízes receberam duas sesmarias e um
procurador recebeu três sesmarias. É nessa distribuição de sesmarias que a análise dos dados
pretende avançar na discussão sobre o poder local. O grupo seleto de 26 nomes que ocuparam
algum cargo na câmara, possuía 43 sesmarias. Porém, estas terras não se encontravam apenas
na capitania do Rio Grande. Ficavam também localizadas na capitania da Paraíba, na do
Ceará e em Pernambuco. Mas por que estes oficiais da câmara tinham terras tão distantes?
Acredita-se em duas possibilidades. A primeira é que a Câmara da cidade do Natal era
percebida como um espaço de poder ainda não consolidado, permitindo a entrada de
diferentes grupos numa rede de poder que estava ainda em construção. A capitania do Ceará,
ou Siará Grande, termo como era referenciada nos documentos, teria sua primeira vila apenas
em 1699, cem anos depois da fundação de Natal. Dessa forma, a cidade do Natal
representava, na segunda metade do século XVII, uma possibilidade de ocupação de um cargo
camarário, tendo em vista que as pessoas que estavam ocupando estas novas áreas não teriam
espaços na câmara de Olinda, já composta por uma elite local, ou mesmo na câmara de Nossa
Senhora das Neves da Paraíba.
QUADRO 2
JUÍZES ORDINÁRIOS COM SESMARIAS NA SEGUNDA METADE DO SÉC. XVII
* Sesmarias concedidas no início do séc. XVIII.
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Fonte: Livros dos Termos de Vereação, 1674-1698; Livros de Sesmarias da Capitania do Rio Grande,
Documentação Histórica Pernambucana. Recife: Imprensa Oficial, 1954.v.1 e Datas de Sesmarias. Fortaleza:
Eugenio Gadelha e Filho, 1920. v.1 e 2.
QUADRO 3
PROCURADORES COM SESMARIAS NA SEGUNDA METADE DO SÉC. XVII
Nome
1
2
3
4
5
6
7
Francisco Rodrigues Coelho
Teodósio Grasiman
Francisco Gomes
Antônio Lopes de Lisboa
Gonçalo da Costa Faleiro
Antonio Gonçalves Cabral
José de Amorim
Capitania onde tem sesmaria
RN
CE
PE
PB
1*
2*
3
1
2
-
1
1
1
-
-
1*
Ocupação
capitão
alferes
capitão
capitão
capitão
tenente
alferes
* Sesmarias concedidas no início do séc. XVIII.
Fonte: Livros dos Termos de Vereação, 1674-1698; Livros de Sesmarias da Capitania do Rio Grande,
Documentação Histórica Pernambucana. Recife: Imprensa Oficial, 1954.v.1 e Datas de Sesmarias. Fortaleza:
Eugenio Gadelha e Filho, 1920. v.1 e 2.
Percebe-se, portanto, que estes ocupantes dos cargos de juiz ordinário e de procurador
eram sesmeiros, mas que suas terras não se limitavam à capitania do Rio Grande. Da mesma
forma, quase todos tinham patentes militares, confirmando a prática do acúmulo de mercês,
formando um determinado grupo social, que detinha o poder político em duas frentes, civil e
militar, e o econômico, por meio da posse da terra, mesmo que esse grupo não tivesse o
mesmo status ou riqueza de outros grupos camarários.
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QUADRO 4
VEREADORES COM SESMARIAS NA SEGUNDA METADE DO SÉC. XVII
Nome
Capitania onde tem sesmaria
RN
CE
PE
PB
1 Francisco Rodrigues Coelho
2 Felipe da Silva
3 Estevam Velho de Moura
1*
1
-
1
-
-
-
4 Teodosio Grassiman
2*
-
-
-
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
3
2
2
1
1
2*
1
2*
1
1
1
2
-
1*
-
1*
-
Antonio Lopes de Lisboa
Teodosio da Rocha
Domingos Dias Moreira
Francisco Lopes
Francisco Gomes
Manuel Rodrigues da Rocha
Francisco da Costa Travassos
José de Amorim
Manuel Vieira do Vale
Bartolomeu da Costa
José Barbosa Leal
Manuel de Abreu Soares
Manuel Rodrigues Coelho
Ocupação
capitão
alferes
alferes (1676) / tenente (1679) /
comissário geral da cavalaria / coronel
capitão
capitão
sargento-mor
capitão
alferes
alferes
capitão
sargento-mor
capitão
alferes
* Sesmarias concedidas no início do séc. XVIII.
Fonte: Livros dos Termos de Vereação, 1674-1698; Livros de Sesmarias da Capitania do Rio Grande,
Documentação Histórica Pernambucana. Recife: Imprensa Oficial, 1954.v.1 e Datas de Sesmarias. Fortaleza:
Eugenio Gadelha e Filho, 1920. v.1 e 2.
Também com os vereadores, alguns dos quais ocuparam os cargos anteriormente
mencionados, verifica-se a posse de sesmarias, e quanto aos cargos militares, a maioria
possuía uma patente. No caso do já citado Teodósio Grasiman, é possível acompanhar a sua
ascensão militar. Portanto, a estratégia dos povoadores do norte do Estado do Brasil que
queriam fazer parte da elite ou almejar o poder consistia em três estratégias: 1) a própria
participação no avanço da fronteira, ocupando um cargo militar ou na tentativa de conseguir a
patente; 2) obter uma ou mais sesmaria; e 3) ocupar um ou mais cargo na câmara. As duas
primeiras estratégias faziam parte dos sistema de mercês, tão característico da sociedade do
Antigo Regime. Já a terceira, acabava por tornar-se uma conseqüência do sucesso na obtenção
das duas primeiras.
O interesse deste pequeno grupo que “controlava”, embora fossem eleitos, os cargos internos
da câmara não se limitava à ocupação desse tipo de ofício. Vários ocupantes dos cargos de vereador,
juiz ordinário e procurador também ocuparam cargos externos, sendo o mais comum o de almotacé,
inspetor encarregado da exata aplicacao dos pesos e medidas e da taxacao e distribuiçao dos generos
alimenticio, função administrativa, mas de certa maneira interessante para seus ocupantes que
poderiam aliar suas demandas ao cargo. Mais uma vez era evidente o quão fechado era o circuito
camarário na cidade do Natal, e fazer parte desta rede era vital para este grupo, no sentido de garantir
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o poder local. Lembra-se que os cargos não eram remunerados, mas sim voluntários que se
apresentavam para o serviço. Entretanto, o controle de determinados cargos logicamente era atrelado a
um ganho econômico com base na atividade que exercia, fosse pelas comissões, fosse pelo próprio
tributo recolhido cujo repasse não era feito em sua totalidade, já que parte ficava para o ocupante do
cargo. Da mesma forma, o status de quem ocupasse algum posto camarário refletia-se em prestígio
político que poderia incidir em algum ganho material, por meio de crédito ou parcerias e trocas
comerciais. Por isso, o controle dos cargos externos também era essencial por meio da nomeação de
pessoas da confiança daqueles que ocupavam os cargos superiores hierarquicamente na Câmara da
cidade do Natal.
Do total de 90 ocupantes do cargo de almotacé, 28 eram sesmeiros.
QUADRO 5
ALMOTACÉS COM SESMARIAS NA SEGUNDA METADE DO SÉC. XVII
Nome
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
Capitania onde tem sesmaria
João Pinto Correia
Antonio Lopes de Lisboa
Francisco de Oliveira Banhos
Teodósio Grasiman
Manuel da Silva Vieira
Francisco Rodrigues Coelho
Antonio Gonçalves Cabral
Gaspar de Sousa
Francisco Lopes
Teodósio da Rocha
Manuel Vieira do Vale
Manuel de Abreu Soares
Gonçalo da Costa Faleiro
José de Amorim
Manuel Rodrigues Coelho
Domingos Dias de Barros
João Nunes
Gonçalo Ribeiro Boto
Antonio Álvares Correa
Alberto Pimentel
Manuel Monteiro
João da Costa Marinho
Mateus Rodrigues de Sá
Roque da Costa Gomes
Felipe da Costa
Manuel Gonçalves Pimentel
Bartolomeu da Costa
Pascoal Gomes de Lima
RN
3
2
2*
1
2*
1
CE
PE
PB
3
1
1*
2
1
1
1
1
1*
2
1*
1*
1*
1*
1
1
2
1
1
1
1
1*
Ocupação
capitão
capitão
alferes
sargento-mor
capitão
tenente
sargento-mor
capitão
capitão
capitão
capitão
alferes
alferes
capitão de cavalaria
alferes
capitão
capitão
sargento-mor
capitão
-
1*
1
alferes
* Sesmarias concedidas no início do séc. XVIII.
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A Formação da Elite na Capitania do Rio Grande no pós-Restauração (1659-1691)
Fonte: Livros dos Termos de Vereação, 1674-1698; Livros de Sesmarias da Capitania do Rio Grande,
Documentação Histórica Pernambucana. Recife: Imprensa Oficial, 1954.v.1 e Datas de Sesmarias. Fortaleza:
Eugenio Gadelha e Filho, 1920. v.1 e 2.
Do total de 90 ocupantes do cargo de almotacé, 28 eram sesmeiros, e entre estes 28, 13
ocuparam também a cadeira de vereadores, ou juízes ordinários ou procuradores. Mas o que se
observa é que todos os almotacés também possuíam sesmarias. Ademais, somente seis não tinham
patente militar, mas 22 tinham cargos militares, além do posto na câmara.
Outro cargo estratégico era o de registrador de gado. Como a a pecuária era a principal
atividade realizada nas sesmarias requeridas, tanto no Rio Grande quanto no Ceará, e não o açúcar, o
controle desta posição tornava-se relevante na medida em que o ocupante deste cargo era o
arrecadador do imposto pago pelos pecuaristas quando o gado saía em direção à Capitania de
Pernambuco, onde era vendido. Ter o controle do comércio do gado tornava-se interessante para este
grupo, que podia melhor estabelecer preços que seriam comercializados nas feiras localizadas ao sul
de Natal, nas Capitanias da Paraíba e de Pernambuco, embora a pecuária fosse realizada no sertão,
principalmente nas área das ribeiras do seridó, açu e apodi, e a própria cidade do natal ficava longe dos
roteiros de caminho do gado.18
QUADRO 6
REGISTRADORES DE GADO COM SESMARIAS NA SEGUNDA METADE DO SÉC.
XVII
Nome
1
Antonio Freire Pessoa
2
Gonçalo de Castro Pereira
Capitania onde tem sesmaria
RN
CE
E
B
1*
1*
Ocupação
capitão-mor
* Sesmarias concedidas no início do séc. XVIII.
Fonte: Livros dos Termos de Vereação, 1674-1698; Livros de Sesmarias da Capitania do Rio Grande,
Documentação Histórica Pernambucana. Recife: Imprensa Oficial, 1954.v.1 e Datas de Sesmarias. Fortaleza:
Eugenio Gadelha e Filho, 1920. v.1 e 2.
No caso deste cargo especificamente, entre os seis que ocuparam este cargo, somente estes
dois foram sesmeiros e suas terras não se localizavam no Rio Grande, mas na Paraíba e em
Pernambuco e foram concedidas no início do século XVIII. Assim, começaram suas carreiras pelo
cargo de registrador, para depois serem sesmeiros. Gonçalo de Castro Rocha também foi capitão-mor.
Assim, percebe-se como o controle camarário estava restrito a um pequeno grupo, que tentava
garantir seu espaço e sua permanência no poder, formando uma importante rede local, que se estendia
18
Muirakytan Kennedy de MACEDO, Rústicos cabedais: patrimônio e cotidiano familiar nos sertões do Seridó
(Séc. XVIII), Natal, UFRN, Tese de Doutoramento, 2007.
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11
Carmen Alveal
a outras capitanias. Acredita-se, inclusive que o mesmo ocorria já na Paraíba do século XVII, como
ocorreu no Ceará, na primeira metade do século XVIII, como mostra o estudo de José Eudes Gomes,
ao analisar a trajetória de João de Barros Braga, que tinha 11 sesmarias no Ceará, importância militar
na ocupação da capitania reconhecida, mas foi nomeado capitão-mor da capitania do Rio Grande.19
Comprova-se, portanto, como a rede de poder que se formava numa área periférica em relação a
Olinda, e a capitania de Pernambuco, era aproveitada por pessoas que não teriam espaço em regiões
cujo poder já estava consolidado nas mãos de grupos de “maior qualidade”. A câmara de Natal,
tornou-se então um espaço de poder ocupado por aqueles que viriam a somar suas outras mercês,
solidificando sua esfera de poder e aumento de prestígio naquela região mais remota.
19
J. E. GOMES, As milícias...cit, pp. 28 segs.
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