VCM
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício GP nO 55812012
REC
000164
Vitória/ES, 18 de Junho de 2012
Exma. Sra.
JÔ MORAES
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Doméstica
ASSUNTO: Resposta ao OF. 236/2012 CPMI-VCM
Senhora Presidente,
Em atenção ao OF. 236/2012 CPMI-VCM, cujo teor busca
informações a respeito do atendimento a FERNANDA RODRIGUES CRIZOSTEMO, na
Vara de Violência Doméstica da Comarca de Cariacica, sirvo-me do presente a
fim de prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Não foram tomadas providências quanto à possível omissão dos
servidores da referida Vara, haja vista que restou comprovado pelos documentos
acostados que a senhora Fernada Rodrigues Crizostemo foi
prontamente
atendida. O procedimento nO 012.12.005762-0 foi instaurado na Vara no dia
08/0212012, a partir de denúncia do Ministério Público, e no dia 09/02/2012
culminou com a concessão de Medidas Protetivas em favor da vítima. No dia
24/02/2012, a senhora Fernanda Rodrigues esteve novamente na Vara para
informar a mudança de endereço e foi intimada pessoalmente de sua medida
protetiva. Infelizmente, a medida protetiva concedida no dia seguinte ao
protocolo do pedido não foi capaz de impedir o assassinato de Fernanda. Vale
constar que este procedimento foi o segundo a ser instaurado naquela Vara em
favor da vítima. Em 28/12/2011, a Vara da Violência Doméstica aplicou a medida
protetiva nO 012.11.131105-1 em favor de Fernanda Rodrigues Crizostemo, que
no dia 27/01/2012 entregou ao Juiz da Vara uma carta de próprio punho pedindo
a extinção da medida. Portanto, a Vara já havia atendido à vítima
anteriormente, razão pela qual não poderia em Fevereiro informar que "não
processava este tipo de demanda", como consta da denúncia encaminhada a V.
Ex a. Os servidores da referida Vara, instados a se pronunciar sobre o caso,
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
relatam os diversos atendimentos que fizeram à senhora Fernanda Rodrigues e
afirmam nunca terem informado a ela que não atendiam demandas relacionadas
à Violência Doméstica;
2 - Quanto ao atendimento à mulher vítima da violência, os
servidores informam que "inicialmente a encaminhamos à DEAM (Delegacia de
Amparo à Mulher) para que registre o Boletim de Ocorrência com pedido de
medida protetiva, visto que o Cartório da Vara não possui a menor condição de
tomar depoimento de todas as mulheres vítimas, muito menos de colher provas,
sendo que posteriormente tal procedimento é encaminhado à Justiça pela
Delegacia da Polícia Civil";
3 - No dia 07/02/2012 foram realizadas diversas audiências na Vara
da Violência Doméstica, como comprovam os Termos de Audiência que
encaminhamos em anexo. Naquela data, havia pleno atendimento na Vara pelos
servidores da Justiça, Promotor de Justiça e Juiz de Direito;
4 - Por oportuno, informo a V. Ex a que este Tribunal possui uma
Coordenadoria de Violência Doméstica, que recentemente lançou o programa
JUSMULHER CAPIXABA, que dentre outras ações, visa a implantação do Centro
Integrado de Atendimento à Mulher - CIM, com vistas a integrar no mesmo espaço
todos os serviços de atendimento à mulher vítima de Violência;
Atenciosamente,
Presidente do Tribunal de
ESTADO DO EsplRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
QUINTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
Oficio nO 428/2012
Cariacica, 13 de junho de 2012.
Ao Excelentfssimo Desembargador
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça .
do Estado do Espírito Santo
DR. PEDRO VALLS FEU ROSA
Assunto: Prestar informação
Excelentíssimo Desembargador Presidente,
01.
Foi com muito pesar que esta 5" Vara Criminal de Cariacica/ES tomou
conhecimento oficial da morte da Sra. Fernanda Rodrigues Crisostomo, por meio do
oficio nO 236/2012 - CPMI-VCM, datado de 23 de maio de 2012.
02.
Cumpre informar que a vitima em comento possui 03 (três)
procedimentos tramitando neste Juízo, quaiS sejam: 01 (um) Inquérito Policial n°
012.12.012403-2 que se encontra apensado à Medida Protetiva nO 012.11.131105-1
e 01 (uma) Medida Protetiva nO 012.12.005762-0, sendo que nos dois primeiros>
figura como indiciado AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA e no último consta
como agressor/autor do fato WARBAR DE SOUZA OLIVEIRA.
03.
Compulsando os autos do Inquérito Policial nO 012.12.012403-2
apensado à Medida Protetiva nO 012.11.131105-1, verifica-se que a vítima se
retratou dos fatos alegados, sob o fundamento de que estava imbuída por ciúmes,
conforme se faz provar pela carta escrita e assinada por ela, datada de 27/01/2012,
cuja cópia segue anexa.
Fórum de Cariacica-ES. Rua São João Batista - nO 1000 - Alto Lage -Cariacica-ES - tei. 3246.5555
E-mail: [email protected]
04.
No que pertine aos autos nO 012.12.005762-0, em que figura como
autor do fato WARBAR DE SOUZA OLIVEIRA, suspeito de ser o assassino da
vítima FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO, algumas considerações devem
ser destacadas, senão vejamos:
05.
'. Referidoprocedimento.foi.instaurado no dia 08 de fevereiro de 2012, .
tendo sido autuado, registrado e providenciada sua conclusão no dia 09 de
fevereiro de 2012.
06.
No mesmo dia (09/02/2012), foram deferidas medidas protetiva em
favor da vítima. Os autos foram devolvidos em Cartório no dia 13 de fevereiro de
2012 e o mandado de intimação do autor do fato/agressor foi confeccionado no
dia14 de fevereiro de 2012.
07.
Insta frisar que, no dia 24 de fevereiro de 2012, a vítima compareceu
em Cartório para informar seu atual endereço, consoante certidão nos autos,
afastando qualquer tipo de omissão por pàrte dos servidores da secretaria.
08.
Cumpre ressaltar, ainda, que em momento algum este Juízo informou
que não processava esse tipo de demanda, até porque, a vItima foi atendida
quando compareceu em JuIzo, tendo, inclusive, assinado a certidão que foi
anexada aos autos, cuja cópia segue em anexo.
09.
Cabe destacar que, quando uma mulher solicita medida protetiva na
própria Vara, inicialmente a encaminhamos à DEAM-C (Delegacia de Amparo à
Mulher) para que registre o Boletim de Ocorrência com pedido de medida protetiva,
visto que o Cartório de Violência Doméstica não possui a menor condição de tomar
depoimento de todas as mulheres vítimas, muito menos de colher provas, sendo
que posteriormente tal procedimento é enc.aminhado à Justiça pela Delegacia de
Policia Civil.
10.
Encaminho, ainda, copIa dos termos de audiência que foram
realizadas no dia 07/02/2012, em que consta o nome do Ilustre Representante do
Ministério Público que participou das audiências.
Respeitosamente,
f.(~f.\~úv/-FABIO FERNANDES NADER
Chefe de Secretaria
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
···PODER JUDICIÁRIO·
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DOC. 01
(TERMOS DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS NO DIA 07/02/2012)
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l'ODER JUIlICl,\RlO
QllIN'rAVAHA CBIMINALUE CAItIA!!ICt\.COMARCA DA CAPITAl.
"JUIZADO DE YlOL~NQ,UUlMÉSTICA t: fAi\l/I.1r\R CONTRA A MIILI!ER"
Termo Circunstanciado nO 012.11.115200·0
Vítima: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Indiciado: NILCIMAR Oh. VITORIA RODRIGUES
HORAS: 13:00
TERMO PE AUDIÊNCIA
Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2012, às 13:00 horas, na
Sala de Audiências desta 58 Vara Criminal de Cariacica, presentes a MM a. Juiza de
Direito, DR a. DlLCYLENE PEREIRA MEYRElLES OASKES, o Promotor de Justiça Dr.
LUIS FELIPE SCALCO SIMÃO, Defensora Pública MARIA ISABEL LEÃO
BARBALHO, o Acadêmico de Direito FILIPE DE SOUZA FEREGUETTI e Eu,
Estagiário de Direito, DANILO HECHER ARAUJO a quem a MM a. JuIza determinou que
se apregoasse as partes para a audiência nos autos do procedimento em eplgrafe, onde
foi constatada a PRESENCA da vítima, bem como a PRESENÇA do indiciado. ABERTA
A AUDIÊNCIA, ouvida a vitima esta informa que após os fatos não foi mais importunada
pelo indiciado motivo pelo qual NÃO RATIFICA A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM
DESFAVOR DO INDICIADO. DADA A PALAVRA AO Ministério Público, assim se
manifestou: " MM a Juíza, tendo em vista que a vitima não deseja ver o indiciado
processado criminalmente" requeiro, seja arquivado .0. presente, ,Termo.GircuJ!$!anclaçlo."
DADA A PALAVRA à Defensoria Pública: "MM a Juíza, a Defensoria Pública em nada
se opõe ao pleito Ministerial." A iVlM • Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: Acolho a
cota Ministerial. Determino o arquivamento do presente Termo Circunstanciado, nos termos
do art. 28 do CPP, mediante as devidas baixas e comunicações de estilo." Nada mais
havendo a tratar, .foi determinado o encerramento do presente termo. Eu, DHA,
Estagiário designado para este ato, digiMi I) presente.
MARIA I
NILCIMAR DA VITORIA RODRIGUES
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OlJlNTAyAUA CRIMINALPE CAIH,\CICA~CQMARCA DA CAPITAL
".JUlZADO DE VIQLftNClA [)O~lÉSTIÇi\ E li'AMILIAR CONTnAA MIIUmlt"
Inquérito PoliciaI nO 012.11.124411-2
Vrtlma: ANA LOPES ANT,UNES
Indiciado: JOSE CARLOS ANTUNES
HORAS; 13:20
TERMO DE AUDI~NCIA
Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2012, às 13:20 horas, na
Sala de Audiências desta 5" Vara Criminal de Cariacica, presentes a MM a. Juíza de
Direito, DR ". DILCYLENE PEREIRA MEYRI:LLES OASKES, o Promotor de Justiça Dr.
LUIS FELIPE SCALCO SIMÃO, Defensora Pública MARIA ISABEL LEÃO BARBALHO
e Eu, Estagiário de Direito, DANILO HECHER ARAUJO a quem a MM a. Juíza
determinou que se apregoasse as partes para a audiência nos autos do procedimento em
epígrafe, onde foi constatada a AUSÊNCIA da vitima, bem como a AUSÊNCIA do
indiciado. ABERTA A AUDIÊNCIA a MM a Juiza constatou que apesar de devidamente
intimada vítima não compareceu para o ato, conforme fls. 14 v. DADA A PALAVRA ao
Ministério Público: "MM Juiz, requeiro vista dos autos." DADA A PALAVRA a defesa:
"nada requereu." O MM Juiz proferiU o seguinte DESPACHO: "Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. Ficam os presentes intimados."Nada mais havendo a tratar, foi
determinado o encerramento' dó presente tel'mo. Eu, DHA, Estagiário designado para
'
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este ato, digitei o presente,
DILCYLENE PEREIR MEY
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. Juiz daOi ItO._
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LUIS FELIPE
Promotor dó,Justlça
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Defensora Pública
Inquérito Policial nO 012.11.123489-9
Vftlma: ADRIANA RODRIGUES
Indiciado: GIl.BERTO RODRIGUES DE JESUS
HORAS: 13:40
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TERMO DE AUPlêNClA
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Aos 07 (sete) dias do
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de 2012, às 13:40 horas, na
Sala de Audiências desta 58 Vara Criminal d~ Carlacl~, presentes a MM a. JuIza de
Direito, DR a. DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OAS~ES, o Promotor de Justiça Dr.
LUIS FELIPE SCALCO SIMÃO, Defensora Pública MARIA ISABEL LEÃO
BARBALHO, o Acadêmico de Direito FILIPE DE ISOUZA FEREGUETTI e Eu,
Estagiário de Direito, DANILO HECHER ARAUJO a quem a MM a. Juiza determinou que
se apregoasse as partes ·para ·&·audiênela· nos autos do procedimento em ·epigrafe, onde
foi constatada a PRESENÇA da vitima, bem como a PRESENCA do Indiciado. ABERTA
A AUDiêNCIA, ouvida a vitima esta Informa que após o~ fatos a situação se acalmou e
voltaram a conviver}. não tendo o Indiciado praticado novt agressões físicas ou verbais,
motivo pelo qual NAO RATIFICA A REPRESENTACÃO •RIMINAL EM PESEAVOR PO
INDICIADO. DADA A PALAvRA AO Ministé.'lo Púb!ico\ assim
manifestou: "MM 8
Juiza, tendo em vista que a vitima não d~seja ver ~ indlci~do processado criminalmente,
requeiro seja arquivado o presente inquérito policial." PApA A PALAVRA à Defensoria
Pública: "MM a Juiza, a Defensoria Pública em nada se opõe a~ pleito Ministerial." A MM
a Juíza proferiu a seguinte DECISÃO; Acolho a cpta Ministerial.
Determino o
argulvamento do presente Inquérito pol!cial, nos termos ~o art. 28 do CPP, mediante as
devidas baixas e comunicações de estilo." Nada' ~ais. havendo a tratar, foi
determinadO o encerramento do presente termo •. E: FIA, Estagiário designado
para este ato, digitei o presente.
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O!IJNTA VARA CRI'" IMAL IlE CARIAClCA -COMARCA DA CAI'ITA!.
".llIlZADO DE VIOLeNCIA IlOMÉSTICA E FAM11.!AR CONTUAA M!lLHER"
Inquérito Policial nO 012.:\1.123776-5
Vitima: ALINE DA SILVA RODRIGUES
Indiciado: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS
HORAS: 14:00
T!:RMO DE AUDIÊNCIA
Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2012, às 14:00 horas, na
Sala de Audiências desta 5" Vara Criminal de Carlacica, presentes a MM ". Juíza de
Direito, DR a. DILCYLENE PEREIRA MEYREl..LES OASKES, o Promotor de Justiça Dr.
LUIS FELIPE SCALCO SIMÃO, Defensora Pública MARIA ISABEL LEÃO BARBALHO
e Eu, Estagiário deb"ir'éitõ; '-DÃNIl(> HECHER ARAUJO a quem aMMa. Juiza
determinou que se apregoasse as partes para a audiência nos autos do procedimento em
eplgrafe, onde foi constatada a AUSÊNCIA da vitima, bem como a PRESENCA do
indiciado. ABERTA A AUDIENC!A a MM a Juiza constatou que a vitima não foi
devidamente intimada' para o ato, conforme certidão de
65 v. DADA A PALAVRA ao
Ministério Público: "MM Juiz, requeiro vista dos autos." DADA A PALAVRA a defesa:
"nada requereu." O MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: "Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. ficam os presentes Inaimadou."Nada mais havendo a tratar, foi
determinado o encerramento do presente termo. Eu, DHA, Estagiário designado para
este ato, digitei o presente.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DOC. 02
(CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS N° 012.12.005762-0)
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PODER JUDICIÁRIO
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CARIACICA - DISTRIBUIÇÃO
012.12.005762-0
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Protetiva da Lei Maria da Penha - Violência
Maria da Penha
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Requerente
(3363506) FERNANDA RODRIGUES CRIZOSTOMO·
Advogado: 999998-ES INEXISTENTE
WARBAR DE SOUZA OLIVEIRA
Autuação
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Aos
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dias do mês de ~~;ro
ano
, nesta Cidade. e . COMARCA· DA
de dois mil . s: AQcc
CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA e em meucélrtório, autuo a petição e
se
seguem.
Eu
documentos
que
adiante
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _~-- Escrivão, subscrevi.
Ministério Público c.tp Estado do Espirlto Santo
WdoAuto:012.11.12.063152-7
W do Documento: 02157016
W de Origem: 012120057620
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Tipo de Ação: MEDIDAS PROTETIVAS
Data: IO/04/2012;liI:4
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO EspíRITO SANTO
______________~8~.~P~R~O~M~O~T~O~R=I~A~D~E~J~U~S~TI~Ç~A~C~R~I~M~IN~A~L~D~E~C~A~R~I~A~C~IC=A~_____________
Cariacica-ES, 08 de Fevereiro de 2012.
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OFIPRCCIN° 50/2012
ASSUNTO; Termo de Requerimento de Medida Protetiva
Á
Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da 5" Vara Criminal da Coniarca de
Cariacica - Juizado de Violência Doméstica
Excelentíssima Juíza,
Encaminho, pelo presente, a Vossa Excelência Tenno de Requerimento de Medidas Protetivas
solicitadas pela Sra. FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO, cujo tenno de declaração
segue anexo, em desfavor de WARBAS DE SOUZA OLIVEIRA, vulgo "babinha", 26 anos,
filho de Celma de Souza Oliveira, residente na Rua Maria Júlia, s/no, Bairro Retiro Saudoso,
Cariacica/ES.
Por oportuno, requer este Órgão Ministerial seja encaminhada cópia do Tenno de declaração
à DEAM-C - Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Cariacica/ES, a fim de
que sejam adotadas as medidas cabíveis, quais sejam, instauração do competente Inquérito
Policial e sua remessa a este Juizo devidamente concluído no prazo' de lei.
Atenciosamente,
Brunod~ma
Promotor de Justiça
•
MINISTÉRIO P'ÚBLICO DO ESTADO DO ESPjRlTO SANTO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARIACICA
TERMO DE DECLARACÃO
Aos 08 (oito) dias do mês de Fevereiro de 2012 (dois mil e doze), nesta
Promotoria de Justiça de Carlacica(ES),
sa
Promotoria de Justiça Criminal,
perante o Promotor de Justiça DR. BRUNO DE FREITAS LIMA e eu
Thiago de Souza Barboza, Estagiário de Direito, compareceu a cidadã:
FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO, brasileira, solteira, nascida aos
11/12/1982, filha de Ivaldo Crlsostomo e Maria Rodrigues Crlsostomo,
atualmente residindo na Rua Principal, nO 1862, Bairro Porto Novo, Cariacica/ES
(ref.: antigo bar Bacardi), Telefone: (27) 9630-7501, oportunidade em que
prestou as seguintes declarações: que teve relação de namoro com
WARBAS DE SOUZA OLIVEIRA, vulgo "babinha", por aproximadamente 06
(seis) mesesi que o autor é seu ex-namoradoi que conviviam em casas
separadasi que no dia 07 de janeiro a declarante decidiu por um fim no
relacionamento por conta de que o autor faz uso constante de bebida alcoólica
e se torna uma pessoa ainda mais agresslvai que Independente do álcool o .
autor sempre teve um comportamento agressivo; que no dia anterior aos fatos
o autor já havia proferido xingamentos à declarante e inclusive lhe deu puxões
de cabeloi que no dia 07 de janeiro o autor foi até a casa da declarante onde
esta disse que queria pôr um fim no relaclonamentoi que o autor, tomado pela
raiva, pediu de volta o valor correspondente a um presente que ele havia dado
para a declarantei que a declarante não dispunha de tal valor para devolvê-lo
naquele momento, ocasião em que se dirigiu até a casa de um amigo para
pedir o dinheiro e devolver para o autori que o autor seguiu a declarante pela
via pública, ocasião em que este, não concordando com o fim do namoro,
arremessou uma pedra em direção da declarante que atingiu o rosto, deixando
com lesão no olho esquerdoi que o autor não concorda com o fim do
relacionamento do casal e, constantemente, liga pro celular da declarante
ameaçando-a dizendo "abre seu olho, qualquer hora passo um carro em você"
.,
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPiRiTO SANTO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARIACICA
filha da declarante, dizendo que iria matá-Ia· por conta do final do
relacionamento; que naquele dia o autor foi até a casa da vítima e procurou por
uma mochila, porém não a encontrou e a filha da declarante disse que não iria
procurar por nada, ocasião em que o autor ficou nervoso e a ameaçou dizendo
que iria matá-Ia também; que a declarante já foi vítima de agressões físicas por
parte do autor em ocasiões anteriores, porém, não registrou ocorrências porque
achava que não iria dar em nada e que o autor não iria mais praticar tais
ameaças e agressões; que no dia 0.5 de fevereiro, durante a madrugada por
volta das 0.2:0.0. horas, o autor foi até a residência da vítima e ficou batendo na
porta, porém a deciarante não abriu e acionou a polícia militar depois que
percebeu que o autor já havia saído; que quando a políCia chegou ao local, o
autor já havia saído de lá; que a deciarante passou para os policiais as
características físicas do autor; que por conta de tais ameaças a deciarante se
viu Obrigada a sair de sua residência e abandonar seu emprego; que os 0.4
(quatro) filhos da declarante, por conta da mudança, estão impossibilitados de
comparecer a escola e estão sendo prejudicados; que em data de 30. de janeiro
de 20.12 a declarante compareceu até a DEAM- Delegacia EspeCializada em
Atendimento a Mulher, ocasião em que registrou o Boletim de Ocorrência
154/20.12 (cópia anexa) relatando a agressão física e ameaça praticadas no dia
0.7/0.1/20.12 pelo autor WARBAS DE SOUZA OLIVEIRA, porém, sua oitiva foi
marcada para o dia 25/0.4/20.12; que levando em conta a data da oitiva estar
muito distante, a deciarante comparece nesta Promotoria a fim de requerer o
que é de direito para resguardar sua integridade física e psíquica.
Neste ato a noticiante/vítima/requerente depois de cientificada do que está
previsto em Lei, opta e requer:
•
PELA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA O AUTOR: WARBA
DE SOUZA OLIVEIRA, vilgo "babinha", filho de Celma de Souza '-RJI>1f-?Oliveira, residente na Rua Maria Júlla, s/no, Bairro Retiro Saudoso,
J'-'~
Cariaclca/ES, 9712-0.321, por crime previsto no art. 129, § 9° e 1'7.0>0 FI;,6~
ambos do CPB.
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J.
Os
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•
MINISTtRIO P'ÚBLICO DO ESTADO DO ESPiRITO SANTO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARlACICA
•
MEDIDAS PROTETIVAS previstas no artigo 22, Incisos I, IIe UI, letras
"a", "b" e "c", incisos IV e V e § 10, § 20, § 30 e § 4° todas da Lei
110340/06, para que os autores:
o NÃO SE APROXIME DA RESIDÊNCIA DA DECLARANTE
o NÃO SE APROXIME DA DECLARANTE E DE SEUS FILHOS: KAREN
CRISOSTOMO ROCHA (12 anos); KAIO CRISOSTOMO ROCHA (11
anos); GUSTAVO CRISOSTOMO ROCHA (08 anos) e KENNEDY
CRISOSTOMO ROCHA (05 anos).
o NÃO FREQUENTE OS MESMOS LOCAIS QUE A DECLARANTE
o NÃO SE APROXIME DO LOCAL DE TRABALHO DA DECLARANTE
o
NÃO FAÇA NENHUM TIPO DE CONTATO COM A DECLARANTE
Nada mais havendo se tratar, por ora, encerrou-se o presente termo de
declaração.
Carlaclca/ES, 08 de Fevereiro de 201~
,
Bruno de Freitas Lima
Promotor de Justiça
1:I2lHliarDoza
Estagi rio de Direit~
da
(),
eDJç;;ro
~)WrigUes ~J
Q -
t
Declarante/vítima
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAl,:
DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER DE CAR1A:;CI_C~_........
BOLETIM DE OCORRÊNCIA N°. 154/2012
NATUREZA:AGRESSÃO FlslCA MEIOS: PEDRA LOCAL:RETIRO S
CARIACICA
.
DATA: 07/01/2012 HORÁRIO: 21:30
. NOTICIANTE
NOME: A VITIMA
RG:NÃO APRESENTOU
TELEFONE: 9630-75
ViTIMA
NOME: FERNANDA RODRIGUES CRIZOSTOMO
ENDERJ:ÇO: RUA MARIA JULlA,· N° 607, RETIRO SAUDOSO, CARIACICA-ES CP:
FILlAÇAO:, MARIA RODRIGUES CRIZOSTOMO E IVALDO CRIZOSTOMO
29 ANOS
PROFISSÃO: VIGILANTE
. NASC: 11/12/1982"
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.
AUTOR.
NOME: WARBAR DE SOUZA OLlVEIRA( VUGO QABINHA}
TELEFONE:9712.0321
ENDEREÇO: RUA MARIA JULlA, S/N, RETIRO SAUDOSO, CARIACICA-ES
1:NDEREÇO DO TRABALHO:DESEMPREGADO
.
FILIAÇÃO: CELMA DE SOUZA OLIVEIRA
NASC: 26 ANOS
PROFISSÃO: AUXILIAR DE OBRAS
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.TESTEMUNHA
. PR6tIDÊ~CIAS
OITIVA DIA 25/04/2012 AS 09:15 HORAS.,·· .'
ENCAMINHADA A EXAME DE LESÃO CORPORAL CI N° 72/2012.
RESUMO HISTÓRICO
A VITIMA COMPARECE NESTA DELEGACIA PARA RELATAR QUE O AUTOR É SEU EX
NAMORADO, NAMORARAM POR 06 MESES, QUE NÃO ESTÃO MAIS JUNTOS DESDE A
DATA DO FATO, QUE O AUTOR SEMPRE AGIU DE FORMA AGRESSIVA•
. ALEGA QUE TERIA TERMINADO O NAMOR(}COM () AUTOR E QUE-NO DIA E NA HORA
CITADA ACIMA O AUTOR PEGOU UMA PEDRA ARREÇOU ESTA NA FACE DA VITIMA
DEIXANDO-A COM LESÃO NA REGIÃO DO OJ-HO ESQUERDO, INFORMA QUE NÃO É A
PRIMEIRA VEZ QUE ESTE FATO OCORRE, QUE NO DIA E 25/12/2011 OR VOLT~B~
10:00 HORAS, O AUTOR A AGREDIU FISICAMi:NTE COM SOCOS, TAPAS E '
~
.
Sede Administrativa: Av, Nossa Sra, da Penha, 2290, Santa Luzia,'Vitória, ES, CEP 29045-402
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher ti .. r"Noel"·. _ ." ",~_ ••:.- "'_.-:- -" ~M ~
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~I'IS. n'J.l-.-
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SSCEPI
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.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOc;lAL
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'-'-, DELEGACIA ESPECIALIZADA ~M ATENDIMENTO À MULHER DE CARIACICA
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IFORMANDO QUE NÃO CHEGOU A REGISTRAR TAIS FATOS E QUE NÃO POSSUI
LESÃO CORPORAL REFERENTE A AGRESSÃO DO DIA 25/12/2011.
DIANTE DO eXPOSTO ROGA POR PROVIDENCiAS. .
f· ..... ~ítima Órlàrítada a acionar a Policia Militar caso necessite N°. 190.
C~~7---' AJ} deçJaI~ç~~s aclfJl~. ~~º çI~ ~Iena
o faz para
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B.OREGISTRÂDO fSOR:SMS
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ASSINATURA:
Notlciant~
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Sede Administrativ.a: Av. Nossa Sra. da Penha,.2290, Santa Luzia, Vitória, ES, CEP 29045-402
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ESTADO DO EspíRITO SANTO
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLíCIA CIVIL
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SUPEIUNTENDENCIA DE POUCIA METROPOU]ANA
10° DISTRITO POLICIAL -ITACIBA '
,"NC»:219
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(1.))-.
.
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ANO: 2012' "DATA,PQREGISTRO :.6/2/2012
.lJs·OcD,I'ê'nCÚJ:HORA DO REGISTRO : 13:34
Data! 6/2/2D12
LOIlah9\Ofado
Horário!
Bairro! Relto Saudoso
Bl'llve Relato do Fato:
Que.~Qtic;~mtevE!",col)lun;ca/:que nesta madrugada a pessoa de nome Wabas de Souza
'onvelra;/nd\> ate asuarêsldenci~leficoubatend\> na portatle SI,Ia casa gritando pa/:a que a
no~c;i~ci~élqri~ aJ~Qrtaie!qllando tudo esti:lvacalmo ar)oticiªnf:e então chamou a policia e
quándo a'pOlicia~militarchegou a pessoa de Wabas jMlaviaevadindo,dolocal. '
Cargo: lnvestfgador(a) de PolICia
ENCARREGADO(A) 0080: Maryjme de9luza Mala
Nf na
IB:lN"'1!JRI'I~DO) I!N~ADO(I\) DO REdISTRO
s'.~
A$lNA
Oh.Pm
RA DA AlJToRIDADE [>OlIClAL
..
DISTRITO POLICIAL-IT ACIBA
rua Vltdrla nO 4 -ltadb6, ClIfIadca
Cep.: 2915O-45O.;r",., ::U.31112
Horill1o de Atellllmento: De Segundll 11 SeXta, das B as 1811
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lUil600CIe OIlvelr Mar
Sede administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha. 2290 - Santa lulza - Vitória - ES - CEP 29045-402
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Plantôes: Vitória (27) 3137~9099 - Vila Velha (27) 3388-2115 - Carfaclca (27) 3136·3111 • Serra (27) 3136-8103 - VIana (27)
INTERNEr. bttp://yNJW.pc as a0y.br CNPJ: 27 .47~.897/0001.73
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLíCIA CIVIL
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SUPERINTENDENCIA DE POUCIA METROPOU;rANA •
. 10° DISTRITO POUCIAL - ITACIBA
.
•
cN.,.=li69 . ··ANO:2012·DATADO·REGISl'RO· : 27/1/2012
HORA DO REGISTRO : 14:57
DIIOceJTêncls: .
DMAI V/i/'XJ12 HorÁrlol
DIIirrolRêti'o StIuc!o8o
Loc:al; ignorado
lJo.(.aJ
Comunlcllnte
ou:c==::~
, .
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SrevsRelatD do :Fato: .
Que;notici~ntei.velJl.,Ç9l;l;luni~~'ique .foi ameaçada pelo seu ex. namorado, Wabéls de SoUZél
.
Oliveira' e o:seu'itmiiO!(fEI'WéStey de 'Souza olIveira, ~nd9 qu~'a'noticiante ~rminou o namoro
com Wa~ o mesmo disse para a noticianf:e senão l'eéI~onamoro,então Wabéls e o seu
irmão iria atentar contra a sua vida.
ENCMREGADO(A) DO 80: Maryjllne de Souza Mala
Cargo: Investlgador(a)de PolICia
Nf nO
N5NI\1URA 00(1\) I'IiMOJI'Jl<;1\N
. ASSINATURA DI. AtlTORIDADE POlICIAl
DISTRITO POLICIAL -ITAI:IBA
rua Vlt6rIa nO 4 - ltadb4, ClII1adca
Cep.I.2915O-45O; T8I:,3136,.3102
HOrIlrlO de Atenilm!l!llto: De 5egUndaa sexta, das 8 as 1811
lvelra
Sede administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha. 2290 - Santa Lulza - Vitória - ES - CEP 29045-402
~ Plantões: Vitória (27) 3137-9099 _ Vila Velha (27) 3386·2116 - Carfaclca (27) 3136-3111 - Serra (27) 3138-8103' Viana (2'lJ7.<)251;;1;tl.:.t.
INTERNET: hUp'/_pc as 9ºY br CNPJ: 27.470.897/0001-73
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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
5' VARA CRIMINAL DO JUÍW DE CARIACICA - "JUIZADO DE VIOLtNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
Rua São JolI.o Batista s/no, 10 Andar, Alto Lage, Cariaclca-ES Cepo 29.151-230., Te). 3246-5000
RECEBIMENTO
Nesta data, recebi a Mediila Protetiva do Cartório Distribuidor desta
COffiruca.
Cariacica-ES,
úq
FABIO
de FEVEREIRO de 2012.
MwmM;s
Se<:1lt'aria
NADER
j-thefe de
CERTIDÁO
Certifico e dou fé que, nesta data, autuei· o presente feito sob o nO
Otók?/!.2., no livro de registro de Medidas Protetivas n° 001 deste Cartório, às fls.
l(G
Cariacica-ÉS,
09
de FEVEREIRO de 2012.
FABIO~~~~SNADER
r;;:;~:~:Jj~aria
CONCLUSÁO
Faço conclusos os autos para a
DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.
MM'. Juiza de Direito DI'
Cariacica-ES, ~ de FEVEREIRO de 2012.
FABIO
t~~l%:s
NADER
]f Chefe de Sd,:taria
Poder .Judiciário
Estado do Espírito Santo
sa VARA CRIMINAL DE CARIACICA-VIOLÊNCIA DOMESTICA
Autos n.O 012.12.005762-0
DECISÃO
Trata-se o presente de requerimento do Ministério Público, para que
sejam . deferidas medidas protetivas à vítima FERNANDA RODRIGUES
CRIZOSTOMO, uma vez que foi agredida e ameaçada por seu ex-namorado
WARBAS DE SOUZA ALMEIDA vulgo "BABINHA", na forma da Lei 11.340/06.
Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados no termo de
declaração da ofendida, entendo como necessária a adoção de medidas
específicas de proteção à mesma, nos termos previstos pela Lei 11.340/06, eis
que flagrante nos autos, a presença dos requisitos autorizadores.
Desse modo, visando resguardar a integridade física e psicológica da
ofendida, em face do requerido WARBAS DE SOUZA ALMEIDA, determino .as
seguintes medidas protetivas:
A) proibição de determinadas condutas, entre as quais: aproximação da'
ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de 500
metros de distância entre estes e os requeridos, bem como a frequentação de
locais em que aqueles costumem ir, tais quais bares, restaurantes e locais de
trabalhoi
B) não manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por
qualquer meio de comunicaçãoi
Expeça-se o respectivo mandado judicial, devendo constar que em
caso de descumprimento das' medidas impostas, ser-Ihe-ão decretadas as
respectivas prisões preventivas, nos termos do art. 20, da Lei 11.340/06.
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Poder Judiciário
Estado do Espírito Santo
sa VARA CRIMINAL DE CARIACICA-VIOLÊNCIA DOMESTICA
Autos n.o 012.12.005762-0
Oficie-se à Autoridade Policial para que garanta a plena eficácia das
medidas determinadas por este Juízo, devendo fazer uso inclusive, do quanto
previsto pelo art. 11, inciso I, da Lei 11.340/06.
Intime-se o requerido para cumprimento desta decisão,
endereço fornecido, encaminhando-se cópia desta decisão.
Intime-se a vitima do deferimento
pleiteadas, encaminhando-se cópia desta decisão.
das
medidas
Atenda-se a promoção do Ministério Público de fI. 2.
Diligencie-se.
Cariacica-ES, 09 de fevereiro de 2012.
DIL YLENE PE
MEYRELLES OASKES
Juíza de Direito
RECEBIMENTO
Certifico e dou fé que, nesta data, recebi os presentes autos
cariacica"ES,~~120 12.
Chefe
de~:taria
.
no
protetivas
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ESTADO DO
SANTO
PODER JUDIIC IARIIO
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CARIACICA - 5 B CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
.
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Ballsta. n. 1000. Bairro Alto Laie. Munlclplo de Carlaelea. ES CEP:29151-230
Telefone(s}: (27) 3246-5553/3246-5.555 - Ramal: 5555
Email: [email protected]
PROCESSO NO 12120057620/ Medida Protetiva da Lei Maria da Penha / Requerido: WARBAR
.
DE SOUZA OLIVEIRA
Vítima: FERNANDA RODRIGUES CRIZOSTOMO
Nascimento: 11/12/1982
Filiação: Ivaldo Crisostomo e Maria Rodrigues Crisostomo
Endereço(s): RUA PRINCIPAL, NO 1862 (antigo Bar Bacardi), BAIRRO PORTO NOVO,
Cariacica - ES. Fone: 9630-7501
II
MANDADO DE INTIMAÇÃO
II
O MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de CARIACICA - 5 a CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
Manda a qualquer Oficiai de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que
proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e
prazo legais, Inclusive, se for o caso, colhendo assinatura noTermo de compromisso.
FINALIDADE
IINTIMAÇÃO DA VÍTIMA acima qualificada, da R. Decisão defls 13/14.
ANEXO(S)
IlcóPia da R. decisão de fis 13/14
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caria~ica- S
-
2012
Anallst u
to(a) Especial
Aut. pelo A t. 73 do Código de Normas
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ESTADO DO
SANTO
PODER JU[)ICIIARIO
CARIACICA -
sa CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICa RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Municlplo de Carlaclca, ES CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246-5553/3246-5555 - Ramal: 5555
Ernail: [email protected]
PROCESSO NO 12120057620/ Medida Protetiva da Lei Maria da Penha / Vítima: FERNANDA
RODRIGUES CRIZOSTOMO
Requerido: WARBAR DE SOUZA OLIVEIRA
Nascimento: 26 anos
Filiação: Celma a de Souza Oliveira
Endereço(s): RUA MARIA JULIA, S/N, RETIRO SAUDOSO, Cariacica - ES. Fone: 97120321
MANDADO DE INTIMAÇÃO
I1
II
O MM, Juiz(a) de Direito da Comarca de CARIACICA - 5 a CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
do Estado do Espírito Santo! por nomeação na forma da lei etc,
Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição! que'
proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e
prazo legais! inclusive! se for o caso! colhendo assinatura noTermo de compromisso,
FINALIDADE
INTIMAÇÃO DO(S) INDICIADO/ACUSADO(S) acima quallficado(s), da R. Decisão de
fls 13/14,
ANEXO(S)
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de todo o teor das Medidas Protetivas deferidas em
meu desfavor, cuja cópia nesta data me foi entregue, bem como de que
caso as descumpra poderá ser requisitado o auxílio de força policial e
ainda ser DECRETADA A MINHA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do
art. 313, IV do CPP
Assinatura do requerido
C/fiac' a~012
~íCiáríO(a)ispecial
Anal'
Aut, pe Art, 73 do Código de Normas
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
5° VARA CRIMINAL DE CARIACICA - ES
~JJUIZADODE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
. .
. Rua Silo' Jollo nall,ta sln', I' ondar, Alto Lage, CEP 29151-230, tel. 3246-5555,
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que nesta data compareceu no cartório à Sr" FERNANDA
RODRIGUES CRISOSTOMO, comunicando seu atual endereço, qual seja, Rua. Maria Julia,
nO 607; Retiro Saudoso, CariacicalES, tel: 96307501, e nesta oportunidade foi intimada das
Medidas Protetivas deferidas em seu favor, tendo sido lhe entregue cópia do mandado de fls.
15.
Cariacica-ES, 24 de Fevereiro de 2012.
FABIO
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NADER
Chefe de Secretaria
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CARIACICA - 58 CRIMINAL - VIOLENCIA DOMESTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n, 1000, Bairro Alto Laje, Munlclplo de Carlaclca. ES CEP:29151-230
Telefone(s): (27) 3246·5553/3246-5555 - Ramal: 5555 .<l1~ .!, >-<~~~J'~
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Email: [email protected]
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PROCESSO NO 12120057620/ Medida Protetiva da Lei Maria da Penha / Requerido: WARBAR
DE SOUZA OLIVEIRA
Vítima: FERNANDA RODRIGUES CRIZOSTOMO
Nascimento: 11/12/1982
Filiação: Ivaldo Crisostomo e Maria Rodrigues Crisostomo
Endereço(s): RUA PRINCIPAL, N° 1862 (antigo Bar Bacardi), BAIR~O PORTO NOVq/,/
Cariacica - ES. Fone: 9630-7501
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MANDADO DE INTIMAÇÃO
11
11
O MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de CARIACICA - sa CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc,
Manda a qualquer Oficiai de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que
proceda às diligências necessárias'ao integral cumprimento do presente mandado na forma e
prazo legais, inclusive, se for o caso, colhendo assinatura noTermo de compromisso.
FINALIDADE
INTIMAÇÃO DA VÍTIMA acima qualificada, da R. Decililão de fls 13/14,
ANEXO(S)
ilcóPia da R. decisão de fis 13/14
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Telefone{s): (~7) 324~-5553/3246-5555 - Ramal: 5555
Emarl: [email protected].
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Requerido: WARBAR DE SOUZA OLIVEIRA
Nascimento: 26 anos
Filiação: Celma a de Souza Oliveira
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Endereço{s): RUA MARIA JULIA, S/N, RETIRO SAUDOS,
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MANDADO DE INTIMAÇÃO
11
11
O MM. Julz(a) de Direito da Comarca de CARIACICA - 5 a CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
Manda a qualquer Oficiai de Justiça deste. juízo a quem este couber por distribuição, que
proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e
prazo legais, inclusive, se for o caso, colhendo assinatura noTermo de compromisso.
FINALIDADE
INTIMAÇÃO DO{S) INDICIADO/ACUSADO{S) acima qualificado{s), da R. Decisão de
fls 13/14.
ANEXO(S1
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de todo o teor das Medidas Protetivas deferidas em
meu desfavor, cuja cópia nesta data me foi entregue, bem como de que
caso as descumpra poderá ser requisitado o auxílio de força policial e
ainda ser DECRETADA A MINHA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do
art. 313, IV do CPP
Assinatura do requerido
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mc dirigi ao endereço nele indicado e, em lú estando, DEIXEI DE
!NTIMAR,: WARBAR DE SOUZA OLIVEIRA, vez que não reside no
logmdoul'o JI1I't)!'l1lado, segundo Sra, Selmil EI~na Smlza, genilOra. Cerli Ilco
,
<linda, que a Sra, Selma Elena Souza, gcnitora ()9; il1ti,nrando, informou que
ti
VilinHi Sra. Ferl:landa, faleceu.
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CONCLlJSÃO
, Nesta data. faço conclusos estes autos ao Exmo. (a) MM(') Dr(a}.
JlIiz(a) de Direito.
Cariacica-ES,
05_12012,
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PÓDERJUOICIÂRIO DÔESTAllO D,OESpíRITO SANTO
5' VMA CRIMINAL DE CARIACICA - COMARGA [)A CAI?ITAL
"
. , Aútàs..d~ processo n,o; 012,12;00576'2,-0, .
.
"
"
'DESPACHO'
..
"
•
, RH Vi~tos em inspeção,
,
Abra-se vista 'ao' Ministério Público p~ra se ,mànifestar acerca
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da~,certidões con~tantes àidls, 1.8-~et~o~ HJ~yer
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,Cariacica/ES; 03 ~e'
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RECEBIMENTO
Certifico e dou fé que, nesta data, recebi os presentes autos,
Cariacica-ES,<1l!~120 12,
~f'tMi~.
r.hftfl'!. nft
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Nesta data, abro visla destes autos ao Promotor de Justlça.
de ü",
de t.Y-' '.
. .. CariacicaJES,
.:sE\..
Che~ Secretaria
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,'
.
,
autos.
Abril de 2012
Certifico que,
Justiça Criminal.
ProlTIotor de
~4fIl'i.l~
."
Agente
Abril de 2012
•
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Promotoria de Justiça de Vila Velha
MP N° 012.11.126829-3
MMa Juiza,
Face teor de informações de certidões constantes às fls. 18/v e 19/v, requer este
Órgão Ministerial sejam oficiados os principais cartórios de registro civil desta
comarca, com o propósito de se localizar a Certidão de Óbito da vítima Fernanda
Rodrigues Crizostomo.
Requeiro, ainda, seja juntado ao presente caderno o Inquérito Policial que dera
origem a Medida protetiva em tela.
Cariacica/ES, 13 de Abril de 2012.
Rocha
DB.
RECEBIMENTO
Certifico e dou fé que, nesta data, recebi os presente
~utos em cartório •
. ::ariacica,
1 O lt 12012.
J:r
l'hf,;! tf~,.r;2.h~"i:;a
cnele ae :Secretana
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos estes autos ao Exmo.(a) MM(') DI.
Juiz(a) de Direito.
<7 (,.
Cariacica-ES, 4 e/_\r_'_/2012.
,
.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESP[RITO SANTO
5" VARA CRIMINAL DE CARIACICA - COMARCA DA CAPITAL
Autos n. o; 012.12.005762-0.
DESPACHO
Vistos em inspeção.
Atenda-se à Cota ministeriál de fI. 22.
,-~
.
Diligencie-se .
.Cariacica/ES',20 de a
RECEBIMENTQ
,
'Certifico e dou fé que, nesta dal:<l, recebi os presentes
09 em cal1iório.
'iaçica, -"r:Je-Vf......1~/2012.
;J/~
, . ... _I!_.:I_ ;r. __ •• _-----"-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
(CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS N° 012.12.012403-2)
".y,.'~"
.
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)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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CARIACICA -
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012.12.012403-2
do Processo
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•
I\)
Data/hora de
03/05/2012 - 16:18
sorteio
(214216) FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO
Advogado: 999998-ES INEXISTENTE
574709 AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA
Autuação
CO 3&
o.s
Aos
-Il
dias do mês de
ano
nesta Cidade e COMAi'tCA DA
de dois mil
DE CARIACICA e em meu cartório, autuo a petição e
CAPITAL - Juí
que
adiante
se
seguem.
Eu
docümentos
_ _ _ _+--rf'~----------Escrivão, subscrevi.
,
Ministério Público do Estado <)0 Espirito Santo
Wdo Auto: 012.11.12.094700-5
W do DOéumenlo: 02246289'
W de Orluem: 012120124032
.
,Data. 17105/201216;0
Tipo de Ação, IN QUE RITO POllCIAL_ CRIMINAL
111111111111 11111 1111111 111111 111 111 I/I! 1/11
012.12 . 012403-2
.
,,~
ESTADO DO EspíRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLíCIA CIV~ERINTEND~NCIA DE POLIcIA METROPOLITANA _SPM
DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER- DEAM-CARIACICAIES
PORTARIA
Ref: iPIDEAM-CI595111.
ANDRÉ LUIZ LANDEIRA
PEIXOTO.
Delegado de PolÍcia Civil do Estado do E.
Santo, por nomeação na forma da Lei, na
titularidade da DEAM-C. etc.. etc..
respondendo pela DEAM-C.
Após conhecimento do que const. registrado no (s) BOIDEAM-CI1.514111. constando como
notician!" (s)fvílima (5) FERNANDA RODRIGUES CRISÓSTOMO. que efetuou (ram) reijislro M e
prestou (ram) declaração (ões) em BOITRMP e. como noliciado (a) autor (a) (s) AErl'lERSON
BA TlSTA DE OLIVEIRA dou por instaurado Inquérito policial para apurar os fatos oom vista (5) ao
que dispõe 0(5) artigo (5) 129 § 9' e 147 do CPB. cid Lei 11.341\/06 devendo o senhor Esorlvão adotar
as seguintes proVidências iniciais:
1) Autuar e Registrar;
Juntar;
3) Documento (5) ateto (5) a ocorrência;
2)
4)
lavrar. providenciar. elaborar. juntar e proceder:
•
TRMP ~Oin juntada de ciipia integral a este procedimento, com remes 5. URGENTE para fins
de registros e apreciaGões do MM. Dr. Juiz de Direito e Douto R.M.P. da Justiça Criminal da
Comarca de Cariacic"IES;
• m. a GED1M encaminhando a vítima para fins de assistência;
•
•
•
CI ao DML solicitando LECD dá'vítima;
MI ao noticiado;
Conclusão a esta presidência.
C_ri_ciea. 20 de Dezembro de2011.
Sede administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha. 2290 - Santa Luiza - Vitória - ES - CEP 29045·402
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Plantões: Vitória (27) 3137·9099· Vila Velha (27) 3388-2115 - Cariac!ca (27) 3136·3111 - Serra (27) 3138·8103 - Viana (27) 3255-117
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INTERNET: hUg:l!www.pc.e. gov.br CNPJ: 27.470.897/0001-73
PCóS/Mod. 156
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Ref: IP/DEAM-C/595/11.
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(s) do mês de
cidade de Cariaelea, no Cartório
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Polrela, Dr. (a)
ANDRÉ LANDEIRA PEIXOTO,
, escrivão de
(~t,~~~!;l~!...!!!._se~~~,:", FERN~NDA "
Polícia Civil, ao final assinado,
,
;..y. !ID]BQJ~!Q§Q!...::..J<.ruill~~~~
~~~~~~~::~::~~~::~;:!!~!! ~i~FIRMIA~agn"~lslançados
~~'ORADO da declarante,
~ido-NA' RUA"SANTA
no BOPC/DEAM/1.514/11 onde conlste
AEMERSON BATISTA DE Ol:lIV"'II'U'~"f1l1"'~~""""
HELENA
PRÓXIMO
AO
~AlRRO' ',-APARECIDA
PONTO
CARIACICAlES, telefone 9650-5561;' ~érgüiítaIJãf.~IOEti
AUTOR DURANTE cerca de mais de
AMBOS ERAM
CONVIVENTES, sendo que a del:larl.\nt9:~L~º~~
PEDIDO dele DEIXOU O CONVIVE:NTEliIEslr}arecIJ,\:I~
1~~~;;~~~:~'a:II,~~r,
A
teve 4
~
filhos; Perguntada, EM DATA DE, 14/:12/111,~:N,!Jt!2!l~Qj ~:YII!L,,~.,!1,!'.!:~~ I! 1?,lt.'!id~ ,
DELE, pois DEPOIS QUE REl;OL.vEI~i EI~,CE:RR.AR_CU
HOJE NÃO ACEITA DECISÃO DA DEI~~~\RA:Nl1H.~iA
SE RELACIONAR COM O AUTOR,
~~~::=~~~~'~.a~.ul:1ó~:r.~,A~Tr:!~
~
P~;SJ'N[IOO
'Esclarece que
autor, que AMEAÇOU DIVULGAR FO·tb(3Rj~FI,,,tt
O AUTOR AINDA disse que FEZ
uMAjlnno~rr~iGi~~
'CASO NÃO
. :COMO AUTOR
CONTINUASSE A "DAR PARA ELE"; !i'ergulltaclll;,
NAMORO; nias' A
NA DATA DO FATO, tendo o
ESTÁVAFELIZ e que
DECLARANTE DEIXOU CLARO que
NÃO VOLTARIA A SE RELAC10NA"R~""·"'~",~L""'"
PASSANDO A DAR PUXÕES DE
~"t\.lJ'TOIR.,IFIC:OU
""""Ii'L.U,"
"
'r.
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... _".- -
-~.~_.,-
IRAtlO;
,
'fi)
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dentro do carro do pai do autor;
'I,
·t····
ES(ilarecíe:~~~~~iG~~:>~
AUTOR AINDA DISSE QUE SE NÃO
'''''I?'.'
A
.. E,iMEI~S()N
Esclarece que NESSE MESMO DIA
WARBAS; Esclarece que o autor,
AO AVISTAR O IRMÃO do namorado,
NAMORADO,
Cl[JM!>'R
IALÃEi~ER
;b~~i:~~PROMESSA, pois
iõ
. TINHHA CIÚMES
DA DECLARANTE, ATIROU ,.n'''T'''~',f
I,':."~'.,,~,!',~=~"~~!!~
TIROS EM WESLEI sendo que UM ATi., ... ,,,
. ,_"R~~P.~V~~IOS
BAIRRO RETIRO SAUDOSO; Esc:larEicEt,qu
··~~ÇI~~~NT~,,~EM.,
PELo QUE SABE
A DECLARANTE, FORAM OUVIDOS
NÃ(J~~::fi
ME~;MÁ D~TA, P
.. ~#!~~~~~I~
AEMERSON estã foragido; ES(llareCE,;faile.
EMBORA ENCAMINHADA NA
. TINHA NINGUÉM PARA IR COM
PORQUE NÃO
"AP.RES':NYA O'
ti;
ENCAMINHANDO FEITO para IR A
BEM DA VERDADE NÃO FOI A
. DELlTD ..
~~1ifB'~~~~r,~~~~UNTAtl;"
A
[i!
'eSTÁ COM
MEDO DE SAIR NA RUA E NÃO'o'~utor DEIXOU
BEM CLARO QUE VAI MATAR A : c O M ELE A
DECLARANTE NÃO FICARA COM
IRMAÕ DO NAMORADO de quem mll:JA, :CIIÚMIES.,AC~i
VAI TENTAR MATAR A DE'CLI\RA.NTIE1 P,~n,"ntJ.iI",·:
~~~;~.!~~~~I.\~~:~
Perguntada, DESEJA FICAR INTER!~~~,~
FILHOS DA DECLARANTE,
CRISÓ'!;T;
CRISÓSTOMO ROCHA com 10 anc,s,;I~uim~y'('f~.~
KENNEDY CRISÓSTOMO ROCHA com(l'!
,
ato, DE QUE SERÁ A EFETIVA F,QlRMlql,Q
..
QUE SE RESOLVA A SITUAÇÃO.' n,fo,imit=ã1i
~
'I
MOT:~O~R~~IS~~T~Aie~i;~el~'~~!iiã{~
,I,.
'.
AD~9,LARANTE;
TRABALHAVA
COMO
Casa Abrigo e que
tem AMIZADES
i
Neste ato a (s) noticiante
(s) do que estã previsto em Lei, opta
•
PELA REPRESENTAÇÃO CR'IMIr~~L
BATISTA DE OLIVEIRA, bralsllijilroj n:~tuiâl·iillíf,
~
.
~.';tt~r:~::·'
",: . : ; ..;.:
. . (A)TÃeMERS'ON .
~~~~~,I'''fllhO Adaito e
Maria Margarida RESIDENTE
no (s) Artigo (s) 129 § 9° e..l:!L~~U;~~
i
=.,.,~
...... ",-.. ",
Gerjjnlc,~"~I:~~~i.i~~'·~·~!·l':~i~rasobque
possa"
Tutela do
SERÁ A VíTIMA, encaminhada a
DECIDIR sobre Internamento em
A
Poder Público Municipal e Estadual "
efetiva protecão por parte do Poder I'U,IPIIC:ó,
•
MEDIDAS PROTETIVAS
Af;tTn:;O'~Jiij:isl~lrl '11 e 111 letras "a" "b" .
e "c" Incisos IV e V e § i·, §
.~~~~~s::~r~r~[;r~~'C)/QIII. para ~ue o autor
(A):
•
•
NÃO SE APROXIME DA
•
NÃO FREQUENTE OS
•
•
NÃO SE APROXIME DO
•
NÃO SE APROXIME DOS
"
NÃO SE APROXIME DA
..
:~:--
..
,
NÃO FAÇA NENHUM TIPO,
Neste ato, também estã sendo OR:IE~ITJ\,DA
•
Submeter-se a Exame de corno
"
.- 'encaminhamento
-".\r·"~':;~!"·,,"-~ .......~~..•
para crime de LESÕES
específico;
•
j
Procurar (em) a Defensoria P(/!bli~:a
!
(caso especifico);
•
Acionar a PM em situações de ~ml~r"Qrlç{<1:f;;~~;~~
•
•
A (s) NOTlCIANTENiTIMA (s) a;si~mê;(m:l!t9,!~I:
(ões) e registro (s) CONTRA N(l1T1t~AI}Oitsttlo)/,
'._ ..,
Em segUida, após a lavratura do prElselri,IeJerm~'i4~~
11.340/06, pela dita autorldãde fól;m.~Ia,fáffi!Ti
documentos afetos e remessa do Pf;~S~!lt~~ffIl
Carlacica/ES em observância a (s) Art:ilfol; 12
termo, que depois de lido e achado cOIlfdtme. val.Jié'~~
requerenteMllma e, por mim, RGSJ.
)
t:sc;~V!~O
Autoridade:
VitimaJReqUente:di!:t;~:22!::4:~~1h~~~~
"'!'-<"""'...... -...... . ;. . ,....
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SECRETARIA DE ESTADO 1JJ,,~t:~]Ut\A"II;;A;t'U
DELEGACIA ESPECIALIZADA
E DEFESA SOCIAL
..' ULHER DE CARIACICA
BOLETIM DE OCIDRI~ÊNICrj!~:,1i~i-41.2ítt1
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I
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NATUREZA: Ameaça e Lesão Corporal!
DATA: 14/12/2011
HORÁRIO: 17h50lJ.1i~~ªt~
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NOTICIANTE
~:
NOME: A Vitima
RG: - ES
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...~ ....
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...
~.
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TELEFONE:
96:liO-7
,
,
\-./NOME: FERNANDA RODRIGUES Cl~;ISJ!~1;?:~~i!2~~
ENDEREÇO: Rua Maria Júlia, n°. 6-07,
FILIAÇÃO: Ivaldo Crisostomo e Ma.ria:licdr.igM(1
NASC: 11/12/1982
NOME: AEMERSON BATISTA DE
ENDEREÇO: Rua Santa Helena, nri,y;,M'n
Cariacica/ES.
'
ENDEREÇO DO TRABALHO: Não soubb infc»):miâ'f-li
FILIAÇÃO: Não soube informar.
.~;. rigilla'nit~11~~
NASC: 22/08/1980
PROFISSÃO:í\I
~~ãrlãê:lilfà7ES: ...
• 9650-5561
~j:j:ôniibus.,bairro
~o-:"" .... _ ... .
....
,",
".'
...
.'1
Sede Administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha, 229.0, 1t~~:~í~i:~
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de ~I
- CEPo 29146-201
.,),
.
'
Aparecida "
.
As declarações acima são de plena resipons€IPiliida,de
B.OREGISTRADO POR: DMQ InI,.. it"rI....~',,' ·[)ATA~..~I·tlt'l-
ASSINATURA
Vítima:
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Sede Administrativa: Av. Nossa Sra, da Penha, 2290, s.;:::tJ'~~~~~
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de
- CEPo 29146·201
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"
CI N°. 702/2011
REF: B.O N°. 1514.12011
limo. Sr.,
Chefe do D.M.L.
..•.
Solicito a Vossa Senhoria às liJHJVII:lt:lI"IGI;
exame de corpo de delito ( ..",.~.au r.nlrn't
~ntido de-proceder ao
'
peisscia aba.ixo qualificada:
.
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"; ;.,~.\
.
Nome:FERNANDA~~LJ~I~U
Estado Civil: Solteira
':~~-t:;:"~~~1
Idade: 29 anos
Data de Nascimento: 11/12/1
Profissão: Vigilante.
Filiação: Ivaldo Crisostomo é l'Ií'I~lfíi'i'Riliil
Endereço: Rua Maria Júlia, nO.
Alega ter sido agredida fisicarnerlte. pfii
t:latista.4lle Oliveira.
Cfiisó:stómci. , ' , ,e'~
,àUC:tOSIO-
~~UI.i:I\.IU
•
Cariaclaa/ES:
;
.'
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OB8: Encaminhar o .~"!,~
confeccionado.
.
o,senhor Aemerson
.
,".~~·Iogo seja
..,,-~
l'~n'''IV~'?Qõn,~:~i~
Sede Administrativa: Av. Nossa Sra. da
Delegacia Especializada em Atendimento
CariacicaJES - CEP: 29146-201
'
....
'
ESTADO DO EspíRITO SANTO
. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLíCIA CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE POLIcIA METROPOLITANA ~ SPM
OEAM-C - OELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A
MULHER - CARIACICAlES
AVllnida Expedito Garoia 220 - Campo Gnmdll- CarianioalES - Telera)!: 3136-31 i8
OfJIPJDEAM-Cl595!11.
Cllrlacica, 20 de Dezembro da 1011.
Ref: IPJDEAM·CJ595J11.
Senhora Gerente:
faço encaminhar a· cidadã, A FIM DE QUE SEJA ASSISTIDA e ORIENTADA,
assim como poder DECIDIR sobre INTERNAMENTO EM CASA ABRIGO a
cidadã: FERNANDA RODRIGUES CRISÓSTOMO, brasileira, natural de Vila
VelhatES, 29 anos, nascida em 11/12/1982, Solteira, filha de Ivaldo Crisóstomo e
. Maria Rodrigues Crinóstomo, RESIDENTE A RUA MARIA J(JUA 601 CASA,
DEPOIS
DA
IGREJA
ASSEMBLÉIA
CARtACICAlES, telefone 9630-1501 -
BAIRRO
RETIRO
SAUDOSO
3286·3388 (mãe) 1 ~ grau completo,
exercendo atividade profissional como VIGILANTE
na GARRA situada no bairro
de Fátima - SerralES, com posto de trabalho ·na
lUCUM em CarlacicalES, telefone 3226'!j081.
ACAOES situada no bairro
Segue anexa cõpia
11
<teclarante pleiteou Medidas (!e Proteção.·
Atenciosamente.
-ro:::~ de Policia
.~;~ :/'t:-.v~u:
llustrissima Sr.a Dr.~ LETiclA - Gerente dos Direitos da Mulher .- Carlacicl'I/ES.
RodO'lli'llJQs4 SeUe MW ba.le il9 lado do lERMINM: ITACISÁ CaFiae.iea!ES.
Sede administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha, 2290 - Santa Lulza - Vitória - ES • CEP 29045402
V
Plantões: Vitória (27) 3137~9099 Vila Velha (27) 3386·2115 - Carlaclca (27) 3136-3111 - Serra (27) 3136-6103 - Viana (27) 3265-1171
p
INTERNET: http·'lwww.pces.gov.brCNPJ:27.470.897/0g01-73
_.~_.,_.~C.F~~~ _ '~-:-.;....·....:--:-.~'--'~~....:...-"'-.........~_ _ _ _ _~~'f~.c:..O. _F~
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~FIS. 0° .'1).. .r
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L-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLíCIA CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE POLrCIA METROPOLITANA·= SPM
DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENPIMENTO A MUL.HERCARIACICAJES
. Avenida Expedito Garcia 220 - Campo Grande - Canaall1a/ES .• TelefaK: 3136~1111
CIIOEAM-CI595/11,
Cariacica, 20 de Oezembro do 2011.
Ref: IP/OEAM/595/11.
Senhor Delegado.
Faço encaminhar cópia de TRMP onde 1'1 notielante, declara Gobre hOmicídio
tentado, atribui do ao cidadão, AEMERSON BATISTA DE OlVElRA contra
WESLEI DE SOUZA OLIVEIRA, IlOSGlvelmente em 1411lJ11.
Respeitosamente.
Excelenth.slmo Senhor Delegado Titular do
DPJ -
CARIACICA/ES - Oro GERMANO HENRIQUE PEOROSA
PGF.t=\/Mort 1nR
Cartadca e OCCV.
ESTADO DO EspíRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL
DELEGACIA ESPECIALIZADA ATENDIMENTO A MULHER CARIACICA
-DEAM-C
Avenida Expedito Garcia 220 - Campo Grande - Cariaoioa/ES
CI.IPJOEAM.C/595/11.
Ref: IPIDEAM·Cl595J11 - (Imprescindível usar).
"_,
Senhor legista
. Acataml0 determinação nesse Gentldo, a fim de que
po~samos
I)rossegulr com
Investigações SOLICITAMOS J.,m«lo (11) til! Exam9 h» de Corno de Delito (l.ESÕES
CORPORAIS) referente (8) (8) a (8) ctdadã (8) FERNANDA RODRIGUES
CRISÓSTOMO.
tnsta esclarecer que Cítada
tão) fOi encaminhada (o) mediante
CIIOEAM-C/702/11.
Atenciosamente.
Umo. Senhor Oro Médico Legh.ta Chefe do OML - VltóriafES
Sede administrativa: Av. Nossa Sr",. da Penha, 2290 - Santa Lulza - Vitória - ES - CEP 29045-402
Plantões: Vltória (27) 3137-9099 - VIla yelha (27) 3388-2115 - Carlaclca (27) 3136-3111 - Serra (27) 3138-8103 - Viana (27) 3265-1171
INTERNET: hllp:/!www.pc.es.qov.brCNpJ: 27.470.897/0001-73
<;)0
"8-
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...---.------~._----PGF.'RrMnti 1nR
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ESTADO DO EspíRITO SANTO
SEC~TARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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POLICIA CIVIL
ºª,,~'A (;S~!l&lA E",1\IOOIMEN1].l JUMI..ll!J;BJiE J;AR!A.g.ÇA:::,J;~,.
8!çp!da Emediw Gilfcia, no -.Ç.rumt9. Gran!1e - ÇID:ia~I.!'.!L;·J;S..
MAAPAQ9 OE INUMAÇÃQ
Ref: IP/OEAM-C/59511 t
NOllClANlBVillMA (S): FERNANDA ROORIGUEs'CRISÓSTOMO,
!._~
cc
ORo
ANDRÉ
LUIZ
l.l\N[)BI~,i\.
PEIXOTO, Oelegado de Policia do
Estado do Espírito Santo, por
nOlUlilação na fOfll1f.l da te!,
<~
MANDA a Agente (s) Policial (Is) deste Eslado,
11
q\.l6m for Ilpresentado este.. por mim devidtúnenle
assinado, com as cal.llelllS de praxe, que em seu cumprimento, Ide-vos Il RUA SANTA HEI.ENA S/fi!
. PRÓXIMO AO PNTO FINAL bairro APARECIDA ml/flle/pio de CARIACICAfES e INTIME (m) (8) (o)
(8) ckladflo (8), /\EMERSON BATISTA DE OLIVEIRA tefflfon 9650 ..6661 pam que compareça (m)
na (o! nostt1 OEAM--CARlACfCA(ES em data de 25/05/12,
às 09 :00, a fim de PRESTAR
f1jCl..AREClMÇNIOS NO INQUÉRIO EM REfERÊNCIA.
Canacica, 20 de Dezen1Jro de 2011.
OBSERVAÇÕES:
... O nao (10m pareoímento. poderá resultar em autuação em face de
CRIME PREVISTO no Artigo 330 do OPB (OESOBEDIÊNCIA);
• Não fomeGetMs informações de autos por tetefooe;
•
Trazer D()CUMENTQ (SI OfiCIAL (ISI COM FOTO e CPf.
Sede administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha, 2290 - Santa Lulza - Vitória - ES - CEP 29045-402
"6"
Plantões: Vitória (27) 3137-9099 _ Vila Velha (27) 3388-2115 - Carlaclca (27) 3136-3111 - Serra (27) 3138·8103 - Viana (27) 3255-1171
O F'" A
INTERNET: http://www.pc.es.gov.brCNPJ:27.470.89710001-73
PCFt-::fMorl1AA
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Departamento Médico Legal
Prontuário: 48904
Número RG: 60562
Exame de: Lesões Corporais
Nome: FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO
Mãe: MARIA RODRIGUES CRISOSTOMO
Pai: IVALDO CRISOSTOMO
Profissão:
Unidade: DEAM CARIACICA
Legista: LEONARDO GARCIA WERNERSBACH
Sexo:
Estado civU:
Natural:
Nacional:
Nascimento:
CRM: 8791
Data: 20/12/2011
Feminino
solteiro(a)
VILA VELHA
BRASILEIRO
11/12/1982
Offcio: 702 /2011
Hora: 14:13
Assim realizada a pericia e respondendo aos quesitos abaixo, segue o laudo.
Quesitos:
1°) Se há ofensa á integridade corporal ou à saúde do paciente;
2°) Qual o instrumento ou meio que a produziu;
. ~ ,e foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel (resposta
_spécificada);
4°) Se resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta (30) dias;
5°) Se resultou perigo de vida;
6°) Se resultou debilidade permanente ou perda ou inutilização de membro, sentido ou função (resposta especificada);
7°) Se resultou incapacidade permanente para o trabalho ou enfermidade incurável ou deformidade permanente (resposta
especificada).
Compareceu a exame em 20 de dezembro de 2011, às 14:48h, deambulando sem alterações da marcha, com vestes em
alinho, que loquaz refere o seguinte: que em 14 de dezembro de 2011 e cerca das 18h estava em via pÚQllca quando após
breve discussão com seu ex-namorado este pós-se a agredi-Ia com puxões de cabelos, socos, e que em virtude das
agressões não teve queda da própria altura, não permanecendo inconsciente em momento algum, nega que seu oponente
tenha utilizado instrumento, objeto ou arma diverso do citado para consumar a agressão, nega atendimento médico após o
fato, nada mais relatando. EXAME EXTERNO: na região lateral da coxa esquerda nota-se equlmose esverdeada que mede
cerca de 35 millmetros, nada mais se observando de interesse pericial. Resposta aos quesitos: ao 1°) SIM; ao 2°) AÇÃO
CONTUNDENTE; ao 3°) NÃO; ao 4°)NÃO; ao 5°)NÃO; 6°)NÃO; ao 7°) NÃO;
LcolUlI'tio G.
ME
emmbacJl
EGIS
Dr.(a) LEONARDO GARCIA WERNERSBACH
CRM 8791
Policia Civil do Estado do Esplrito Santo
Serviço de Informática
Projeto de modernização e otimização dos processos de trabalh. SPTC/DMLlDage/Sinf - 2009
DESPACHO.
Ref.IPjDEAM-C NQ
59S 11.1-
O presente inquérito policial fora solicitado pela justiça conforme
oriundo da 5Q Vara Criminal - Violência
Doméstica
de Cariaciéa, onde determinamos ao
cartório
cumprimento na forma descrita no ofício, ressaltando que já está
previsto audiência para oitiva do suposto autor conforme se
,
verifica às fls.
\
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dos autos, lembrando que conforme
'
--,--,,'
já expusemos em inúmeros procedimentos, a carência de efetivo
em especial de escrivão tem sido uma das razões dos atrasos as
instruções e conclusões dos feitos, aliado a isto esta Unidade
policial com apenas esta Delegada a qUal atende não só a
Comarca de Cariacica como Viana, com infinitos bairros, do
conhecimento notório da justiça e dos nossos superiores
hierárquicos.
Cumpra-se,
,
!
Cariacica, 25 de abril de 2012
'
'
.....-e'
Tânia Maria Zanoli
Delegada Titular da DEAM-C
Telefone(s): (27) 3246-5553/3246-5555 - Ramal: 5555 '
Emall: [email protected]
CERTIFICO E DOU FÉ que este oficio foi encaminhado ao setor de correspondência
DATA:
N° DO OFIcIO: 257/2012
N°DOF?ROCESSO: 012111311051 (FAVOR USAR ESTA REFE~~NCIA)
,
DO: JUIZO DE DIREITO DE CARIACICA - 58 CRIMINAL - VIOLENCIA DOMESTICA
AO: ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A
MULHER - DEAM-C .
AçAO : Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
Autor(a): FERNANDA RODRIGUE:S CRISÓSTOMO'
Indiciado/Acusado: AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA
FINALIDADE
SOLICITAR a remessa a este Juizo do Inqué.'ito Policial abaixo descrito, devidamente
. concluido.
.
.
DADOS DO I;P.
. ..
. -INDICIADO(S): AEMERSON BATISTA DE OLIVEIIlA
- VITIMA($): FERNANDA RODRIGUES CRISÓSTOMO
..
L..-- - OUTRAS REFER~NCIAS: IP/[)EAM-C/595/2011 ~ BO N° 1514/2011
Cariacica-ES, 03/04/2012
Mal.~
Aut. pelo Art. 73 do Códigode Normas·
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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
5' VARA CRIMINAL DO JUizo DE CARIACICA - "JUIZADO DE VIOLJl:NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
Rua São João Batista sIn°, 10 Andar, Alto Lage, Cariaclca~ES Cepo 29.1S1~230 - Tel. 3246~SOOO
RECEBIMENTO
Nesta data, recebi o Inquérito Policial do Cartório Distribuidor desta
Comarca.
Cariacica-ES,
I
as, lQ
,j Q
f8
de.Maio de 2012
Certifico e dou fé que, nesta data, registrei o presente feito sob o n°
,no livro de registro de Inquéritos Policiais n° 001 deste Cartório.
,
Cariacica-ES,
cB
de Maio de 2012
"""·....'ISTÉRIO PÚBLICO
)
,,4(~'-'l},dlgo
de Normas,
Certifico que, nesra
Justiça Criminal.
~'ronilotC)r
~lle
de
MAIO de 2012 .
•
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARIACICA
Inquérito Policial n° 012.12.012403-2
MM. Juiz,
Tendo em vista ter chegado, informalmente, a esta Promotoria Criminal a
informação acerca do falecimento da vitima Fernanda Rodrigues Crisóstomo,
requeiro seja oficiado aos Cartórios de Registro Civil desta Comarca,
solicitando a remessa da Certidão de Óbito da referida cidadã.
Com a resposta nos autos, pugno por nova vista.
Cariacica/ES, 18 de Maio de 2012.
Rosimar P
8a Promot
r~::..>"_.,
Cert'fi
• RECEBIMENTQ
I co e dou fe que nesta d ta
ariacica,
S /~'
/2012. a ,recebi os autos.
o..
'"
r(Y·c
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e-5ecretaria"., •. ," ,
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~-,
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.
CONCLUSÃO
Certifico e dou fé que n ta d
Jresentes autos.
,es
ata, laço cone/usos.
::arlacica, AA./ {)'Ç /2012.
~ de Secretaria
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO .
TRIBUNAL DE JUSTIÇA·
DOC. 04
(CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS N° 012.11.131105-1)
c::>
)
N
•
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
)
CARIACICA - DISTRIBUIÇÃO
)
•
~
012.11.131105-1
NO do Processo
~
I
001
NO Volume
W
)
I
,I
da Lei Maria da Penha - Violência
- Lei Maria da Penha
)
c::>
01
I
~
Requerente
(214216) FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO
Advogado: 999998-ES INEXISTENTE
Requerido
.
.
1143076 AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA
Autuação·
••
Aos
\lide e d;)\>'i
dias do mês de &rcmhv c
ano
e oyX\?
, nesta Cidade e COMARCA DA
de dois mil
CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA e em meu cartório, autuo a petição e
se
seguem.
Eu
documentos
que
adiante
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Escrlvão, subscrevi.
Ministério Público do Estado do Esplrlto Santo
N~ do Auto: 012.11.11.475672-6
N° do Documento: 01979431
Data: 2611212011 17:3
N° de Origem: 012111311051
Tipo de Ação: MEDIDAS PROTEnVAS
111111111111 11111 11111111111111 111 111111 1lIi
012.11.131105-1
)
. ---~~----_.. _--------_.~----_._._---------_.- _. , - .-_.~ -- -.'---~-
ESTADO DO EspíRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
P$UesRfftTENDÊNCIA DE POLíCIA METROPOLITANA - SPM
OELEf.iACIA ESPECIALIZADA. EM ATENDIMENTO A
MULHER - CARIACICA - DEAM-C.
TER O DE
REQUERIMENTO DE
MEDIDAS
PR TETIVAS/206/11.
REF: IP/DEAM...C/696/2011
Lei 11340/06.
Local: RETIRO SAUDOSO - CARiACICA/ES.
Data: 14/12/2011.Horário: DiURNO,
REQUERENTENiTiMA(S):
CRtSOSTOMO.
FERNANDA
RODRIGUES
NOTICIADO/AUTOR {S1: AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA.
•
'.
INFRACÃO (Ç)ES) ATRIBUíDA (8) EM TESE: 129 § 9°,147 do
CPB cId Lei 11.340111.
AQ {Si 20 (VINTE) dia (s) do mês de DEZEMBRO de 2011 (OOlS Mil E ONZE,) no
Cartório di! OEAM-CARIACICAfES, lavrei e/oll juntei todos os documentos que
adiante se vê.
Sede administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha, 2290 - Santa Lulza - Vitória - ES - CEP 29045·402
fi'
Plantões: VItória (27) 3137·9099· Vila Velha (27) 3388-2115- Carlaclca (27) 3136-3111 - Serra (27) 3138-8103 - VIana (27) 3255-1171
INTERNET: hUp:/lWwW pc es.gov.br GNPJ: 27.470.B97/0001-73
PCESJMod.16a
PCESfMOD.093
1
Ref: IP/DEAM-C/595/11.
Ao (s) 20 (VINTE) ~Ia (s) do mês de
. e onze), nesta
cidade de Cariaclca, no Cartório desta,;
"
-f
_."
..'
"
de Pol[cia Dr, (a)
~_.'..
•.
•
ANDRE LANDEIRA PEIXOTO, comigo Rubens Geraldo.,da .Sllva Júnior, Escrivão de
(s)•...conforme'~'::
que
se .segue:
Polícia Civil, ao final assinado, pres~nte
.
--. .......""'_....;1<.:.-.......
_ .... _
. """ .' FERNANDA
RODRIGUES CRISÓSTOMO. brasllelnt. natural de Vila V~lha/ES. 29 arios. nascida em'
11/12/1982. Solteira.
Crisóilomo-.::é-.MíirTá::Ródrlgues"
'," .
IY.Q!JlM..mnL.!<l!!i!!Q!.!ll!l!ã..!!!~!!l!l~~:§Ql~. P,ergiml:aalà~.t:O~IFII~M,~ reglãlros lançádos
ll!t~MCJR,~DIJ da declarante,
no BOPC/DEAM/1.514/11 onde
AEMERSON BATISTA DE
HELENA
PRÓXIMO
AO
'''Iõ'''''''que
palderj~$8\\
1lí1l1riado 'NA RUA'SANTA
j~TBíAiR:RO . APARECIDA
PONTO
CARIACICAlES, telefone 9650-5561:
-
"tlllaclonouCOM
AUTOR DURANTE cerca de mais de an'os.omas,,1,W;~ ~ARAM .A"C.QNVIVER ..pols
AMBOS ERAM COMPROMETIDOS,' !i'lilrrdõ ,-~,,,,.,..,,,,,,,,~!ri ~:-mtll<NTO"OtITR'A"' ERAM
CONVIVENTES, sendo que a <1"'01"""",... Lº-~:gt;~~!J
PEDIDO dele DEIXOU O COINVIVE:NT'EiíIEs()larece.aUI!i.Cl)n
filhos; Perguntada, EM DATA DE.
14/'12/1
)!!~~V.E:U ~~I!I' o aut.o.r, A
"IIIT.6,n
CONVIVENTE teve 4
.Etll.Ç,QLrttB.Q,~i§Jm!YI.. .o~.I.IJºR a pe,<lldo
REiSOI_vr::~!~E~~N~~C~E~RR:A~R~~Ó~~:~~~~~:I::;~h·.~ol~a;u:~to~~r;~,"':T~,:É
DELE, pois DEPOIS QUE
HOJE NÃO ACEITA DECISÃO DA D
_,
SE RELACIONAR COM O AUTOR, pd!;SANDIGl~:E:ftí;J~
autor, que AMEAÇOU DIVULGAR
O AUTOR AINDA disse que FEZ
CONTINUASSE A "DAR PARA ELE":
NA DATA DO FATO, tendo o
~jliÓ4ARANTIE; Esclarece que
CASO NÃO
C;OM O AUTOR
NAMORO, mas' A
DECLARANTE DEIXOU CLARO que
ESTAVA FELIZ e que
NÃO VOLTARIA A SE RELAC10NAR
IRADO;
PASSANDO A DAR PUXÕES DE
DA'DECLARANTE,
..
l
,"--_.~,
.
.
.;.!
''II
,
dentro do carro do pai do autor; Esdlarece'
.~
c~~~~~~~
q~e .
FUGIR; Esclarece que O
,
AUTOR AINDA DISSE QUE SE NÃO VdLTASSE..PARA
Esclarece que NESSE MESMO DIA
II/IATAR A pECLARANTE;
O ATUAL NAMORADO,
WARBAS; Esclarece que o autor,
-
DA PROMESSA, pois
,
AO AVISTAR O IRMAO do namorado,;
TINHHA CiÚMES
DA DECLARANTE, ATIROU CONTRA;i
..RJ\.NDO VÁ~IOS
T
TIROS EM WESLEI sendo que UM ATINGIUIIO~.~~~~~~~~
BAIRRO RETIRO SAUDOSO; Esclareci! que N
[)EqL.~~A.NTE,~EM
A DECLARANTE, FORAM OUVIDO(pela .
PELo QUE SABE
AEMERSON está foragido; Esclarece;;que
EMBORA ENCAMINHADA NA
DATA,
CORPO DE DELITO
póif'
PORQUE NÃO
TINHA NINGUÉM PARA IR COM
APRESENTA O
~~:~I.. P.:~~f"UNTADA, A
ENCAMINHANDO FEITO para IR A
BEM DA VERDADE NÃO FOI A
PORQUE ESTÁ COM
MEDO DE SAIR NA RUA E NÃO
pois 'o'autor DEIXOU
BEM CLARO QUE VAI MATAR A
FICAR COM ELE A
DECLARANTE NÃO FICARÁ COM
JÁ TENTOU MATAR O
IRMAÕ DO NAMORADO de quem
A.DECLARANTE qUe ele
VAI TENTAR MATAR A F I L H O S COM O AUTOR;
Perguntada, DESEJA FICAR INTERI~4['A EM
COM OS
FILHOS DA DECLARANTE,
CRISÓSTOMO ROCHA com 10 anos, .
KENNEDY CRISÓSTOMO ROCHA .. n ...." "
ato, DE QUE SERÁ A EFETIVA FOI~Ml
QUE SE RESOLVA A SITUAÇÃO.
TRABALHAVA COMO MOTORISTA e
j
I~~~~'!;a~~~
ili
mffilinElilit)õilde fililéiblia
luj,r~:c~~~~~~:~~f.~'~·~·~~·~-~I:R~Á~A~~D~E~IC~L~~A~R:~A~:N::T~~E~~;
Casa Abrigo e que tem AMIZADES
Neste ato a (s) notlclante (síivittmã~(1
,
(s) do que está previsto em Lei, opta
•
PELA REPRESENTAÇÃO CRIIMINJ~L [;~J.~~~
BATISTA DE OLIVEIRA, hr~,,,II',irn.
filho Adalto e
(s)
Maria Margarida RESIDENTE
no (s) Artigo (s) 129 § 9° e.1~~.Qf~.!lli!..b,!l~~~!h
-- _. - "',j-f':! .
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!
Ger~ncia dal':~'~~~~~~~$.:;;~~:ç:para que possa
SERÁ A VíTIMA, encaminhada a
DECIDIR sobre Internamento em "ca~~ Abrigo;'
.. sob Tute'la do
;
Poder Público Municipal e Estadual s~ndo
Assistência Social e
efetiva protecão por parte do Poder PÚ~lico, caso d.ecida.ri~II()
•
..,,
MEDIDAS PROTETIVAS PREVI~TAS NO ARTIGO ..•.
0,
0
e "c" Incisos IV e V e § 1 § 2°'.~ 3 e § 4~~0.!~·I~~I~(l1~.~~r!:!i~.4("ÓIS,
(A):
.i
•
NÃO SE APROXIME DA CA~A ONI).Enll~li~A.~í"H~;l,.all!~~ITI:;
•
NÃO SE APROXIME DA
•
NÃO FREQUENTE OS
•
•
NÃO SE APROXIME DO
NÃO FAÇA NENHUM TIPO.
••
MEiS~"~'()S
LV!'''LL~:i~~~~~~~~:~~~E;
C
• NÃO SE APROXIME DOS I"ILI1U:; ~ii~m;;~~Ts;"""'-'
Neste ato, também está sendo Of;lIEI~T~'DA ,C
•
específico;
Procurar (em) a Defensoria pJblica
I
(caso especifico);
•
,-_o
l~Q[l'ó'l/a TéCnico-Científica
,.! .
Submeter-se a Exame de
para crime de LESÕES CC)ijF'OI~AIS.:.::~
•
.......-'7' •••
_
encaminhamento
':,1;_'•• ..,.. __ ;.
_> ....
.
~"
pãrf.:~~
Acionar a PM em situações de l!mergêné:i~;~
•
•
A (s) NOTICIANTENíTIMA (s) a~sume
(ões) e registro (s) CONTRA NÓ[TIC:IAIC)'OISJ1A1rlA
Em seguida, após a lavratura do
nr~.Q~r;l. tElrm(li",~~J~
11.340106, pela dita autoridãde 'fóii;ilíê;íirellii'mirniiiij
documentos afetos e remessa do pi!lsent~,j!iiffi~
Cariacica/ES em observância a (s)
"'"'DO
termo, que depois de lido e achado ·mrlfrltmA. vat. de:~~à!l
requerente/vftlma e, por mim, RGSJ. Es(;(tviío Ill~~~~~
Autoridade:
~:
Vítima/Requente: d~~::Z::;Z4~zc.;;~~-t~~~~
fêl;íc*com o -Artigo 18 da Lei
fIm~~Jui1ltà~lnl~ cópias de
~Çil'[lllnal
A!i.
Comarca de
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-, ........
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CI~IIfERlNTEND~NCIA DE POLICIA METROPOLITANA - SPM
DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER - DEAM-CARIACICAIES
EQRTAR!l\
Ref: IPIDEAM-Cf.i95/11.
ANDR{: LUIZ LANDEIRA
PEIXOTO.
Delegado de Policia Civil do Estado do E.
Santo, por nomeação na form 11 da Lei. na
titularidade da DEAf~·C. etc.. etc.•
respondendo pl1la OEAM-C.
Após conheoimento do que consta registrado no (5) BO/OEAM-Cl1.514111. constando como
noliciante (~)/Yítlma (9) FERNANDA RODRIGUES CRISÓSTOMO; qUE' efetuou (ram) registro (~) e
prestou (ram) declarn9~o (ã!!s) em BOITRM!' e. como noticiado (a). autor (a) (5) AEMERSON
BA nSTA DE OLIVEIRA dou por instaurado Inquérito policial para apurar os fatos Qom vista (s) ao
que dispõe o (e) artlgo (5) 129 § 9' e 147 do CPB. old Lei 11.340106 devendo o senhor Escrivão adotar
as seguintes prOVidências Iniciais:
1) Autuar e Registrar;
2) Juntar;
3) Dooumento (9) aflito (i) a ocorrência;
4) Lavrar. providenciar. elaborar. juntar e proceder:
•
TRM!' com juntada de oópia integral a este prooedimento. com remessa URGENTE para fim,
de registros e apreciaQDes do MM. Oro Juiz de Direito e Douto RM.P. da Justiça Criminal da
Comarca de CariselcalES;
•
•
•
•.
Of. a GEOIM encaminhando a vítima para fins dI! assistência;
. <' ,
CI ao OML solicitando LECO da Yltim a;
Ml ao noticiado;
Conclusilo a esta presid8ncia.
Cariaoioll. 20 de Dezl!fl1bro de2011.
,
Sede administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha. 2290 - Santa Lulza - Vitória - ES - CEP 29045-40
11'
Plan'ões: ViIOria (27) 3137-9099 - Vila Velha (27) 3388·2116· Cariaclca (27) 3136·3111 - Se". (27) 3138·8103 - Via
INTERNET: http://www.pc.es gov.br CNPJ: 27.470.897/0001-73
PCES/Mod.156
_ _ ~ _~. _---->c_ _ _ _ .--.,_~._--""----'.....:.......-"'.'__:._-'-.~-..-....-.--.--..---.--..-.--.-.-"
~
\)
'j'i) 325:T~ ~
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(/) f
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n0 /:;
r-
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~.~~..=.:-
SECRETARIA DE
DELEGACIA ESPECIALIZADA
SOCIAL
DE CARIACICA
. o.'.
BOLETIM DE OCORIRÊ~~Ct1~~
~:t1 ....
".,,·.
\
."
NATUREZA: Ameaça e Lesão CnroclralJ
DATA: 14/12/2011
HORÁRIO: 1"jrh5(1~}!~Sl
NOME: A Vitima
RG:· ES
NOME: FERNANDA RODRIGUES C~I~~~~rr~~;~~
~ENDER..EÇO: Rua Maria Júlla, nO. B~
FILlAÇAO: Ivaldo Crisostomo eMall.ia~ldà~
NASC: 11/12/1982
NOME: AEMERSON BATISTA DE
ENDEREÇO: Rua Santa Helena, nrn,Yhtin
Cariacica/ES.
ENDEREÇO DO TRABALHO: Não souljll infóRiit$i
FILIAÇÃO: Não soube informar.
NASC: 22/08/1980
PROFISSÃO:i"l\IrlgllimtiJ~
96S0~5561
39b~~~I:;;."~~im) Aparecida -
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Sede Administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha, ""?\',"<'I'f~"').cW4'!
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de~:IlP~cica':'~
- CEP: 29146-201
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As declarações acima são de plena resIP~~~~i;iiid.~~
B.OREGISTRADO POR: DMQ (DI!altad~r'a) 'UPd-A
ASSINATURA
Vrtima:
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Sede Administrativa: Av. Nossa Sra. da Penha,
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher
- CEP: 29146-201
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CI N°. 702/2011
REF: B.O N°. 1514.12011
limo. Sr.,
Chefe do D.M.L.
àsllré)~itj~~~~;
Solicito a Vossa Senhoria
exame de corpo de delito (
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L«sã().{;I~
Nome: FERNANDARODRII.:J;liJt:.:::>
Estado Civil: Solteira
Idade: 29 anos
Data de Nascimento: 11/1
Profissão: Vigilante.
Filiação: Ivaldo Crisostomoê,tt1ãi'trn
Endereço: Rua Maria Júlia, nO.,
Alega ter sido agredida fis\,ca'tner,te.
Batista"dle Oliveira.
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~ldO"~]enhorAemerson
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Sede Administrativa: Av, Nossa Sra, da D",,",'A/~~nn
Delegacia Especializada em Atendimento à .
Cariacica/ES - CEP: 29146-201
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;~UIt10S~O • Càrlaci(,.ajES.
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088: Encaminhar o
confeccionado.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA'E DEFESA SOCIAL
- -POLÍCIA CIVIL
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SUPERINTENDÊNCIÁ DE
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(I
póLlóijÚJlETROPOLlTANA ~ SPM
OEAM-C - DELEGACIA eSPEOIALIZADA EM ATENDIMENTO A
MULHER - OARIACIOAlES
Avenida Expeditq Garola 220 - Camp<I Grnnde - Caria%aIES - Telefax: 3136-31 '18
Of.JIP10EAM-CJ595J11.
Ref: IPIDEAM-C1595111.
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Senhora Gerente: -
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:-
Faço encaminhar 11 -cidadã, AI FIM DE QUE _SEJA ASSISTIDA e ORIENTADA,
i!Gslm como poder DEClot~ sobre INTERNAMENTO EM CASA ABRIGO a
cidadã! FERNANDA RODRI$JES CRISÓSro"-'O, brasileira, natural de Vila
'I
VelhalES, 19 anos, nascJdaen'l11/12f1982,Soltelra,
filha de
Ivaldo Crisóstomo e
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-Maria Rodrigues Crisóstomó., RESIDENTE A RUA MARIA JUUA 601 CASA,
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DEPOIS DA IGREJA As'SEMBLÉtA
-&AIRRO
REtiRO -SAUDOSO -..
...
CARtActCAfES. telefone 96l.0~1501-----32$.1300--(mãe), 1° grau completo,
I
.-,,-8urcendo atividade proftlU!iollllt como:\tI§!~~na GARRA situada no bairro
~.
<ieFâtlma - SerratES,
":-:-,7._-:.::::~~ ;r.<;w-:.~..;.;;:;:-::-;:'-' .. - ~'-'.-
com posto ~-t;ab8U\O na
TUCUM em CariaclcatES,
•
ACAOES situada no bairro
322th50G1-; .. ·..----·-
Segue anexa cópia-d elflI\Mt.d~"e fi ~!Ç,'~Dt~;ftI~I_teou Medidas de Proteção.
Atenciosamente.
~~
IIustrissima Sr." Dr.iIIlETiCIA
1J"
Plantões:
Vitória (27) 3137-9099
_ Vila
Sede
administrativa:
Av. Nossa
3138--8103' - VIana (27) 32q1l~}~i
~~;J~;~~~'~i~~~~~~~~~~!~;~~~~~
INTERNET: http·'hw.rw.pc.es.govbrCNPJ:
PG"~wep
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ESTADO DO EspíRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE POLíCIA METROPOLITANA - SPM
DELEGACIA ESPECIALIZADA EM
ATENDIMENTO
A MULHER.. ...
..... _..
CARiACiCAJES
"
-
Avenida Expedito Garcia 220 - Campo Grand~ - CariacicalES - Telefax: 3136-3118
CIlOEAM-C/595f11.
Cariacica, 20 de Dezembro de 2011.
.
.".-
Ref: IP/DEAM/595/11.
Senhor Delegado .
. Faço >l:l\caminhar cópia de TRMP on~ea:i:!91tçial1te, declam sobre homicídio
tentado, atribuído ao cidadão, AEMERSON BATISTA DE OlVEIRA contra
WESlE! DE SOUZA OLIVEIRA, possivelmente em 14/12111.
Respeitosamente.
>,
.,,
Excehmtí1>1>lmo Senhor Oel~gado.JityJ~I_.$lQ._Ql>,J - .. Cariacica e OCCV'CARiACICAJES - Dr. GERMAl'io HENRIQÜE·PÊOROSA
Sede administrativa: Av, Nossa Sra. da Penha, ;2290 - Santa Lulza - Vitória - ES - CEP 29045402
"2.r Plantões: Vitória (27) 3137-909~ _ \J,Ila Velha (27) 338B~~2116 - CarLaplR<!J.?.?) ~1ª6=-f!.1~1 ..-..~!'.'!!'.t27) 313~~~.1~3 - Viana (27) 32
<Sf!J 1F ED<$:
' \ _ l'
INTERNET: http://www.pces,gov,brCNPJ: 27.470,897/0001-73
PCESIMod.158
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DELEGACIA ESPEClALlZAQA·ArENn(MEfft~÷MUl.HEf{··CARIACICA
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Avenida Expedito G~roia 220 - Can;poG;;~~~ Cari a~i~a/ES
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CI.IPJDEAM-CJ595/11.
CariarJcu,20 do Dezembro de 2011.
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Ref; IPJDEAM-c/595/11 • (JmprestlndiVeluSar).
Senhor Legista.
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tnsta esclarecer que
cldaC$í\ (io) {ol_e.nca",.~hada (o) mediante
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CtlOEAM-C1102/11.
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Umo. Senhor Or. Mádco Legj~a Ch.ef~_~o IJ.ML -.Y!.~~!iI1fES
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Sr~, da pen~a. 2290":"sâ·';ia'Lulz';-:V1tôria .. ES .. CEP 29045-402
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yelha (27) 3~8S-2115 _ Carlactca (27) 3136-3111 - Serra (27) 3138-8103 - Viana (2 ~,..... 6-1 7 ~
INTERNET:. hHp:/lwww oc.es.gov'br c~~-!: .~7.47~.897/0001~7~._
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SECRETARIA DE ESTADO DA $EGURANÇA
PÚBLICA E DEl!'ESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL
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OB.EGI\&tA ~fECI6UZAQAEM àmPlhftfIº A MULHER DE tM!ACIÇA - ES.
A_li! Emw!ll9 (iarci,,22& - Camqg ~ - Çariaçjça - ES.
MNIDt.DQ DE INIlfMçAo .
Ref: JPIDEAM-cJ58B111.
NOl1CtANTENil1MA (S): FERNANDA RomiGlES"cRlSóSTOMO .
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ORo ANDRÉ LUIZ LANOElRA
PEIXOTO, Delegado de Polícia do
...... Esfado do Espirito Santo, por
nOmeaçQo nli foom da lei,
"
MANDA a Agente
(ti)
Policiai (Ia) de~le
, Eslado,:f.rlluem::Wnii;weaenltidoeste. por mim de\lidamenle
assinado, com as cllUlel8$ de praxe, que
, em seu cumprimento, Ide-vos a RUA SANTA HELENA S/H
. PRÓXIMO AO PNTO FINAl ballro APARECIDA mmfcfpio de CARIÂClCM:S e INTlME (m) (a) (o)
(ti) cidadão (8). AEMERSON SAnSTÀ DE OLIVEIRA. teJcfon 9600·6561
que compareça (m)
pam
J
-.
:00, li fim de f'BE$fAB
-Im dato d;25105l1~2,às 09
ESCU\R~tlIQS
NQ fN!.WmtQlcM 8mntNQA;'····_'c ..."......
.
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na (OI nestli OEAM-CARlAClCAIES
.. ",=.="c.",;,::::~,,,,,.• ,.
Carlacica, 20 de DezentJro de 2011.[
OBSERVAÇÕES:
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- .......,.---. --"- .
.., O não com parecimen~ podefà-:;::riiüitir"en, áutU3Ção em face dEI
CRIME PREVISTO no Artigo 330
.
..do CP~fQJ!SOeI.;PIÊNClA);
..... __. -,~
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• .Não fomecetTkllllnfQrmaça~&ide autos por reletone;
• . Trazef' DOClJMffffO (S, ()fl~íru- (lsfCOMfOTOêCPF;'
Eu.
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Sede administrativa: Av, Nossa Sra, da Penha. 2j290 - Santa Lulza - Vitórla - ES - CEP 29045-402
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Plantões: Vitória (27) 3137·9099 - VlIa Velha (27) 3388-2115 ~
INTERNET: hHp:llwww pc.es.gov.br CNPJ: 27.470.897:Jb001.73
PGFAIMIVf 1M
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C8ria~l~í?n.1.1~~-§.11L-=-§§.!J'i!~(2Z) 3138-a10a.,. Viena (27) 32'" ~71
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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÁNCIA ESPECIAL
5' VARA CRIMINAL DO JUiZO DE CARIACICA - "JUIZADO DE VIOLtlNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER
Rua São Joito Batista s/n°, 1° Andar, Alto Lage, Carlaclc8MES Cepo 29.151M130 Tel. 3246~5000
w
RECEBIMENTO
Nesta data, recebi a Medida Protetiva do Cartório Distribuidor desta
Comarca.
Cariacica-ES, 22 de dezembro de 2011.
FABIO FEcilDES NADER
lfhefe de Secretaria
.I
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, autuei o presente feito sob o n°
O 6'id lI!, no livro de registro de Medidas Protetivas nO 001 deste Cartório', às fls.
41
Cariacica-ES, 22 de dezembro de 2011.
FABIO
FE~~ES
NADER
1Chefe de Secretaria
CONCLUSÃO
Faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito Dr. ALEXANDRE
PACHECO CARREIRA.
cariaCica-ES'~22
de de:embro de 2011.
FABIO F
DES NADER
Che e de Secretaria
5~~_=­
j/fh?~ ~~
~7p1.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP!RITO SANTO
"
Promotoria de Justiça Criminal de Cariacica
PROCESSO N°. 012.11.131105-1.
MM. Juíza:
.J
Diante dos fatos narrados e das evidências de que a
requerente se encontra em situação de risco ante o comportamento
violento de seu ex-companheiro, o M.P. requer sejam aplicadas às
medidas protetivas pleiteadas e que se encontram previstas no art.
22 e seus incisos da Lei 11.340106.
Cariacica, 27 de dezembro de 2011.
41r~
F~EITAS TATAGIBA
IONARA DE
3° Promotora de Justiça Criminal
,
j
ru:CEBlMENTO
Nesta data, recebo estes autos em cartório de 2011
Cariac!<la/ES, ~ de -'1""d---=---_
Chefe
~etaria
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos estes autos ao Exmo. (a) MM(')
Dr(a). Juiz(a) de Direito.
' L 12011.
Cariacica,ES, ;)-g I_}"'-_
~\
Chefe de Secretaria
ESTADO DO EsplRITO SANTO
PODER JUDICIARIO
JUIZADO DE DIREITO
QUINTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
Medida Protetiva nO 012.11.131105-1
DECISÃO
Vistos etc.
Trata-se de requerimento de medida protetiva apresentada
em desfavor de AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA pela Autoridade Policial em favor
da vítima FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO.
Pelo teor das declarações apresentadas pela vrtima, e
considerando que em casos de crimes de violência doméstica a palavra da vítima tem
relevante valor, porque na grande maioria dos casos os ilfcitosocorrem dentro do
âmbito familiar, sem a presença de testemunhas, entendo que a requerente faz jus ao
deferimento de algumas medid,,!s protetivas, disciplinadas pela Lei "Maria- da Penha,
pois relata estar sofrendo ameaça de morte, sendo certo que manter a situação como
noticiada nos autos poderá acarretar fatos màis - graves, sendo necessária uma
intervenção judicial.
Em face do exposto, APLICO, de imediato, ao requerido as
Medidas Protetivas de Urgência previstas no artigo 22, 111, allnea "a" e "b", da Lei n°
11.340106, quais sejam, PROIBiÇÃO de aproximação da ofendida ede seus familiares,
fixando o limite de 200 (duzentos) metros de distância entre esta eo agressor e
PROIBIÇÃO de contato com a ofendida e com seus familiares, por qualquer meio de
comunicação.
INTIMEM-SE o suposto agressor e vrtima dos termos da
presente. INTIME-SE ainda o agressor para que o mesmo seja advertido de que o não
cumprimento das medidas poderá implicar na sua prisão preventiva, nos termos do art.
313, IV do CPP e configurar a prática de crime de desobediência.
Diligencie-se.
Cariacica, 28 de dezembro d _~--
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
5' VARA CRIMINAL DE CARIACICA - ES
"JUIZADO DE VIOLftNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
Rua São João Batista s/no, 1° andaI', Alto Lage, CEP 291S1~230, tel. 3246-5555
PROCESSO N° 012.11.131105-1 (MP 0681/11)
Ação Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
Requerente: FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO
Requerido: AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA· brasileiro, natural de
Vitória/ES, filho de Adalto e Maria Margarida, residente na Rua Santa Helena,
próximo ao 'ponto final do ônibus, Bairro Aparecida, Cariacica/ES, tel.:
9650·55561
MANDADO DE INTIMAÇÃO
DECISÃO/TERMO DE
COMPROMISSO
O
MM Juiz de Direito da Comarca de CARIACICA - 5" CRIMINAL - VIOLIO:NCIA DOMIOSTICA do
Estado do Esplrlto Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça
deste juizo a quem este couber por distribuição, qUe proceda às diligências necessárias ao integral
cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.
FINALIDADE
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO acima qualificado, da decisão de fls. 17 dos
autos do processo em referência, cuja cópia segue em anexo para lhe ser
entregue. Deverá o Oficial de Justiça colher a assinatura do requerido no Termo de
Compromisso abaixo.
ANEXO(S)
Cópia da decisão de fls. 17
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de todo o teor das Medidas Protetivas deferidas em meu
desfavor, na R. Decisão de fls 17, cuja cópia nesta data me foi entegue, bem
como de que caso as descumpra poderá ser requisitado o auxílio da força
policial e ainda ser DECRETADA A MINHA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos
do art. 313, IV do CPP.
Assinatura do requerido:, _______~_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __
Cariacica·ES; 2
An lista J\I!:fiG1iáric
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
5' VARA CRIMINAL DE CARIACICA - ES
"JUIZADO DE VIOL~NCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"
Rua Silo João nati~ta sino, 1° andar, Alto Lage, CEP 2915t~230t tel. 3246~5555
"
PROCESSO N° 012.11.131105-1
Medida Protetiva
Requerente: FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO - brasileira, natural de
Vila Velha/ES, nascida aos 11/12/1982, filha de Ivaldo Crisóstomo e Maria
Rodrigues Crisóstomo, residente na Rua Maria JÚUA.n 607 casa, Bairro Retiro
Saudoso, (depois da Igreja Assembléia), Cariáéica/ES, tel.: 9630-7501,
3286-3388, exercendo atividade profissional como vigilante na GARRA,
situada no Bairro de Fátima, Serra/ES, com posto de trabalho na ACADES
situada no Bairro Tucum, Cariacica/ES, tel: 3226-5087.
Indiciado: AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA
DECISÃO I MANDADO DE
INTIMAÇÃO
O MM. Dr.Juiz de Direito da Comarca de CARIACICA - 5" CRIMINAL - VIOLt::NCIA DOMÉOSTICA do
Estado do Esplrito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficiai de Justiça
deste juizo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral
cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.
'
FINALIDADE
"
INTIMAÇÃO DA REQUERENTE acima qualificada, da decisão dos autos do
processo em referência, cuja cópia segue Elm anexo para IhEl se~ entregUe.
ANEXO(S)
Cópia da decisão
Cariacica-ES, 28/12/2011
,<
-"t'"
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDI<UÁRIO
5° VARA CRIMINAL DE.éARIACICA - ES
"JUIZADO DE VIOLftNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER"
f
Rua São João Batista sIno, 1° andar, Alto Lage, CEP 29151·230, tel. 3246-5555
\----'
,
PROCESSO N° 012.11.131105-1
Medida Protetiva •
Requerente: FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMÓ - brasileira, natural de
Vila Velha/ES, nascida aos 11/12/1982, filha de Ivaldo Crisóstomo e Maria
Rodrigues Crisóstomo, residente na Rua Maria JÚliA'n'.607 casa, Bairro Retiro
Saudoso, (depois da Igreja Assembléia), Caria6ica/ES, tel.:9Sà6#f5Õ1,
;328.6"3388;' exercendo atividade profissionàl como vigilante' na GARRA,
situada no Bairro de Fátima, Serra/ES, composto de itrabalho na ACADES
situada no Bairro Tucum, Cariacica/ES, tel: 3226-5087.' I
Indiciado: AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA'
DECISÃO I MANDADO DE
INTIMAÇÃO
O MM. Dr. Juiz de Direito da Comarca de CARIACICA - 5" CRIMINAL - VIOLt:NCIA DOM~STICA do
Estado do Esplrito Santo, por nomeação na forma da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça
deste juIzo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessàrias ao integral
cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.
0,
FINALIDADE
INTIMAÇÃO DA REQUERENTE acima qualificad~, da decisão dos autos do
processo em referência, cuja cópia segue em anexo para lhe se,r entregue.
ANEXO(S)
. . Cópia ,da decisão .
8/12/2011
Anali.,...,v-"',."
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
\-,> 5"-VARA CRIMINAL DE CARIACICA - ES
"JUIZADO DE VIOLÊNCI~ DOMÉSTICA E FAMI'tIÁR CONTRA-A MULHER"
RuA Silo João B8~sta S/no, l~ andar, Alto Lage, CE~91S1-2301 tek321.6-;'SS~5
(In
.
I
\
PROCESSO N° 012.11.131'105-1 (MP 0681/11) \
,~.' ".:
Ação Medida Protetiva da ~ei'Maria da Penha
'-'
1.
Requerente:/FERNANDA ~9pRIGUES CRISOSTOM9 " .'
Requerido: (J\I=MERSON :BATlSTA '-ge;;'(»LIV.ElAA;;1.br.ª§,i'pjro, . natural de
Vitór.ia/ES, filhb de A~alto-e:~r.ia,;.M~rga.r~~~J~~J~!~! na' ~U~' S~nta Helena,
,~Ú:~;~~~~;56~? ponto fmaf··..(jo ion1bl!~j~),~,Jrr9t~'I+'J1!~,~I.~:.Jal\,aclca/ES, tel.:
i
"~O)
.',
"
MANDADO DE INTIMAÇÃO
,
PECISÃOITERMO DE
COMPROMISSO
"
- ... l '
o
MM Juiz de Direito da Comarca de CARIACICA - 58 CRIMINAL - VIOL~NCIA DOMI:STICA do
Estado do Esplrito Santo, por nomeação na forma. da lei etc. Manda a qualquer Oficial de Justiça
deste juizo a quem este couber por· distribuição, que proceda às diligênCias necessárias ao integral',
cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais.
FINALIDADE
INTIMAÇÃO DO I;Y1QUERIDO acima qualificado, da decisão de fls. 17 dos
autos do processo em referência, cuja cópia segue em anexo para lhe ser
entregue~ Deverá o Oficial de Justiça colher a assinatura do requerido no Termo de
Compromisso abaixo. . .
.
.
ANEXO(S)
Cópia da decisão de fls. 17
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de todo o teor das Medidas Protetivas deferidas em meu
desfavor, na R. Decisão de fls 17, cuja cópia nesta data me foi entegue, bem
como de que caso as descumpra poderá ser requisitado o auxílio da força
policial e ainda ser DECRETADA A MINHA PRISÃO PREVENTIVA, nos termos
do art. 313, IV do CPP.
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Assinatura do requer,ido:
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Cariacica-ES
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/12/2011
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Celtifico que, nesta
Justiça Criminal.
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Agente de
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;....~. .u'" Janeiro de 2012
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•
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Promotoria de Justiça de Cariacica
Medida Protetiva nO 012.11.131105-1
Requerente: FERNANDA RODRIGUES CRISOSTOMO
Requerido: AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA
MM. Juiz,
Ciente de decisão de fls. 17.
Por oportuno, requer o Ministério Público seja o presente procedimento apensado
ao seu respectivo Inquérito Policial.
Carlacica, 17 de janeiro de 2012.
é:~anti
Vitor Anl.le
Promotor de Justiça
.
RECEBIMENTO
CertLfico e dou fé que, nesta data, recebi os presentes autos em
Cartóli.!I· A
Cariacica-ES,_fLV 0)12012.
.,
V( Che~ecrelaria
•
MINISTÉRIO PÍ/BLICO DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO
PROMOTORIA DE JUSTiÇA DE CARIACICA
Medida Protetiva
nO 012.11.131105-1
MM Juiz,
Face declaração prestada pela vftima às fls. 24, requer o Ministério Público seja
o presente procedimento apensado ao seu respectivo Inquérito Policiai ~
EXTREMA URGÊNCIA e, caso necessário, requisite-o no estado em que se
encontrar, juntando-se cópia do termo de declaração de fls. 24.
Apensados, pugno por nova vista, face suposta prática de crime de
denunciação caluniosa.
CariaclcajES, 09 de fevereiro de 2012.
osimar P01Jares da Roc:
Promotora de Justiça· MP·
RECEBIMENTO
Certifico e dou fé que, nes:1qta, recebi os presentes autos.
Cal'iacica· ES
/::14./2012.
e6~de Secretaria
Página 1 de 1
G-G
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""O,"",'" SANTO
PODER
I
CARIACICA - 5 a CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Munlclplo de Carlaclca, ES
CEP:29151-230
.
Telefone(s): (27) 3246-5553/3246-5555 - Ramal: 5555
Emall: 5crlminal·[email protected]
CERTIFICO E DOU FÉ que este oflcio foi encaminhado ao setor de correspondência
DATA:
N° DO OFlcIO:-257/2012 ......
.... . ..
.... .
N° DO PROCESSO: 012111311051 (FAVOR USAR ESTA REFERÊNCIA)
.
'.
DO: Juízo DE DIREITO DE CARIACICA - 58 CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMESTICA
AO: ILMO. SR. DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A
MULHER - DEAM-C ,
AçAo : Medida Protetiva da lei Maria da Penha
Autor(a}: FERNANDA RODRIGUES CRISÓSTOMO
Indiciado/Acusado: AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA .
.
'.
FINALIDADE
SOLICITAR a remessa a este Jurzo do Inquérito Policial abaixo descrito, devidamente .
conclurdo.
..' .
DADOS DO I.P.
-INDICIADO(S): AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA
" VíTIMA(S): FERNANDA RODRIGUES CRISÓSTOMO ..
- OUTRAS REFERÊNCIAS: IP/DEAM-C/595/2011 - BO N° 1514/2011
'
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Cariacica-ES, 03/04/2012 ..
'AnaH~'"·c
Aut. pelo Art. 73 do Código de No.rmas.· .
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Certifico
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Certifico que, 11__ 0.'"
Justiça Criminal.
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Chefe de Secretaria
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ESTADO DO ESprRITO SANTO'
'PODER JUDICIÁRIO'
,JUIZADO DE DIREITO,
QUINTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
Medida Protetiva nO 012.11.131105-1
DECISÃO
Vistos etc.
,
Trata-se de requerimento de medida protetiva apresentada
em desfavor de AEMERSON BATISTA DE OLIVEIRA peja Autoridade Policial em favor
da vitima FERNANDA RODRIGUES CRISOSTO,MO.
,
Pelo t~9r' das decrarações apresentadas pela vítima, e
, considerando que em casos de crimes de violência doméstica a palavra da vitima tem
relevante valor, porque na grande maioria dos casos os iIlcitos ocorrem dentrp do
âmbito familiar, sem a presença de testem!Jnhas, entendo que a requerente faz jus ao
deferimento de algumas medidas protetivas, disciplinadas pela Lei "Maria da Penha,
pois rerata estar sofrendo ameaça de morte, sendo certo que manter a situação como
noticiada, nos autos poderá acarretar fatos mais graves, sendo necessária uma
intervenção judicial.
Em face do exposto, APLICO, de Imediato, ao requerido as
Medidas Protetivas de Urgência previstas no artigo 22, m, arrnea "a" e "b", da L.ei n°
'11.340/06, quaiS sejam, PROIBiÇÃO de aproximação da ofendida e de seus familiares,
fixando o limite de 200 (duzentos) metros 'de distância entre esta e o agressor e
PROIBiÇÃO de contato com a ofendida e com seus familiares, por qualquer meio de
comunicação. , , '
.
INTIMEM-SE o suposto agressor e, vítima dos termos da
presente. INTIME-SE ainda o agressor para que o mesmo seja advertido de que o não
cumprimento das medidas poderá implIcar ha sua prisão preventiva, nos termos do art.
,313, IV do CPP e configurar a prática de crime de desobediência.
'
Diligencie-se.
Cariacica,' 28 de dezembro de 2011:
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BENJAMIN DE A
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Juiz de- lelto,~ ~~