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.........
---
~t" ..lCdf\RIr. U .......:\L ';A f't,;..SIDEN::':JAJ
. SEÇÁOOt Slr"JOPSE
ljJ\eaC:'>
'"
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f
J
"
BRA.SiL
RIEPUBLIICA
ANO· XXVIII
=
N~
CAPITAL ~EDERAL
9
TERÇA-FEIRA, 20 DE J}[ARÇO DE, \973'
I\.
CAMARA'DOS DEPUTAD03
SUlVIÁRIO
CONVOCAÇÃO
.l:'icam convocados os Srs , Membros das Comissões Perma'nentes e Especiais; respectivamente, nos termos do artigo' 17, le,tra c, nO 7, e, art. 31, IH, do Regimento Interno, ·para eleíção.dos
Presidentes e Více-Presídentes, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29
do correr te mês, de acordo ccrr o seguinte escalonamento:
Dia 20/3/73, ás 10,30 horas;
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Redação
Comissão de Relações EXteriores
Comissão de Servíco Público
Comissã?cde Trab~lho e Legislação Social
Dia 21/3/73, às 10,30 horas."
Comissão
'Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
de Constituição e Justiça
de Fínancas
de Fiscali~;ilc2,o Financeira e Tomada de Contas
Te, Minas e Energia
de Saúde
de Segurança Nacional
Dia 22/3173, às 10,30 horas:
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
Comissão
de
de
de
de
de
Agri;ultura e Política Rural
Ciência e Tecnologia
Comunicações
Economia, Indústria e Comércio ,
Transportes
.
/
Dia 27/3/73, às -io horas:
Co- .... tssão do Desenvolvimento da Região Centro Veste
Dia 28/3/73, às 11 horas:
Comíssão do Desenvolvim~nto da Regiã,o Sul
Dia 28/3/73, às 10 horas:
Comissão do Polígono das Secas
Dia 28/3/73, às 11 horasComissão da Amazônia
Dia 29/3/73, às 1,0 horas:
Comissão da Bacia do -São Francisco
flLÁVlü IvIARCÍLlD
Presidente da Câmara dos Deputados
,1 -
Y SESSÃO D'A 3~ SESSÃO lEGISLATIVA DA 7~
..U:.GISLATURA EM 19 DE MARÇO DE 1973
I -, Abermra da sessão
,
II lU
I
Leitura e assinatura JIa ata da sessão anteriO!'
-r-r Lei~tli'a
<In Expgdient.e
OFíCIO
/
-
Do 61', Líder do MDB oficio n.s 11, de 1973.
PROJET9 A~RESENTADO
Projeto í,,' 1.110, de 1973 (Do Poder Executivo), Mensagem no' 35-73, que
autoriza a Centràis Elétricas Brasileiras S, A, -ELETROBRAS a movimentar a Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências,
PEIXOTO FILHO, MíLTON BRANDãO, DANIEL FARAOO - Encaminhamento de votação de 'requerímento de suspensão 'de sessão em virtude
do falecimento do Deputado Ardinal Ribas.
PRESILENTE - Solidariedade da Mesa' à manifestações de, pesar pejo
falecímentq do Deputado Ardínal Ribas.
Designação da Ordem <lo Dia
Encerramento
PA - Discurso do Deputado CLóVIS STENZEL, proferido na sessão
vespertina ci(, 14-3-73",
.'
2·- MESA (Relação dos membros),
3 - LIDERES E VICE-LíDERES DE PARTIDOS (Relação dos rnem-
bros) .
4 - COMISSõES (Relação dos membros das Cornissôes Permanentes,
Especiais, Mistas e de Inquérito),
5 ~ Ata da Mesa.
6,- Ins',\tuto de. Previdência dos Congressistas - Atas.
~-
ATA DA 7F!- SESSÃO EM 19 ·DE
MARÇO DE 'i 913
Piauí: -
Dyrno-Plrcs - ARENA
Pinheiro Machado - AF..ENA
PRESID:ENClfl. DO SR. ADERBAL
Ceará:
JUREMA; I? VICE-I'It"ESIDENTE,
Jonas Carlos - ARENA
I - AS 13,30 HORAS COMPARE.
Osiris Pontes - MDB
CEltI OS SENHORES:
·Ossian Araripe - ARENA
Flávio Marcilio;
Rio Grande do Norte:
Aderbal Jurema;
Pedro Lucena - MDB '
Dayl de Almeida
Vingt Rosado - ARféNA
Petrônio Figueiredo;
José Carlos Fonseca;
Paraíba:
Dib Cherem; ,
Wilson Braga - ARENA ,.
Teotônio Neto,
João Castelo.
Pernambuco:
Acre: - •
canos
Alberto Oliveira - ARENA
.Toaquim Macêdo:"- ARENA
Fernando Lyra - MDB
Ruy Lino - iIIIDB
Josias Leite - ARENA
Amazonas:
Alagoas: '
J oel Feneira - l\IDB
Geraldo Bulhões - ARE1'TA
Raimundo Parente...- ARENA
-Pará:
Sergipe:
Júlio Viveiros - ]'vIDB
Eraldo Lemos - ARENA
Juvêncio Dias --,. ARENA
.
Passos Pôrto - A..~E~A
Sebastião Andrade - ARENÀ
Raimundo Dínís - ARENA
Março de 1913:
_.2 30 T:,,:_e~l~'Ç~a~-:,;,fe~1~r~a=,;;2;;a::,,'===="""'="";;;';;;~~"";;:';;'~;;;~;;;;;;;;;~;""';;;;';';;;';";'~;;;'=~';;';';';';;;;':;""'="""'===="":"=====~=~=F=
Bahia:
Ivo Braga -
. Manoel Novaes -
6, Pebrônto 1<'lgueiredo (PEl
"<. Bevero Eillálio (PI)
3. Wa.idemir'::J.' TeIxeira (GE)
9, Silvio de Abreu (MG)
N.'T E:
E)(PED! E
ARENA
ARE'NA
Necy Novaes - ARENA
Odulfo Domingues - ARENA
Ruy Bacelar - AliENA
Theódulo de Albuquerque - ARENA'
. - Sllplentes
'1. Alenca:: - F'urtadú (PRo)
AL8ERTO DE BRITTO PeREIRA
Espírito Santo:
Parente Frota -
I
ARENA
Rio de Janeíro;
Fi..Of~IANOGUIMARIi\ES
J. 8, PÊ ALMEIDA 'CARNEIRO
Daso Coimbra ARENALuiz Braz - ARENA
Peixoto Filho - l\IDB,
OIÃR 10 DO CONGRESSOi\AACIONAL
Guanabara-
COMISS1íJ1
~EÇÂO I
Bezerr-a de Norões - lIlDB
. Osnellí Martinellí -r-- ARENA.
Im~rGsso nas OfiCinAS do
Dep~rtt'.men1o
de Impr~nsn
NacJooai -
BRASíLIA
Minas Gerais:
All;'eHsl1o Chaves - JlRE1'lA
Deíson Scarnno - ARENA
.4SSINATVRAS
Edgard Pereira - ARENA
Elias Carmo' - ARENA
Homero Santos - ARENA.
José Machado - .ARENA
Ml11'ilo Ba daró - ARENA
N'lvarro Vieira - ARENA
Nogueira .de Rezende - ARENA
Paulino Cícero - ARENA
Bt!.1val Boaventura - .AHE-NA
- ·CC/z:;ltal e Interior.
semestre ••• "' •• ,n. • • t_;-,
-0'1$
•i,1l0. i_•.•.•••••• " ......."'..... 'C1'$
.
~
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f).,45
~ • •·.-~II ....-.
(Jr~
1J~90
•• " ••
2.
;;;
4.
5.
6.
Aleir Piment2.
(GB)
Fábi..-. Fonseca (MG)
Henríqu Alves (RS)
Juarez BCl'nardes (GO)'
Santilli Sobl'in!lo (SP)
vago..
EfaMuos
PORTE
sssso
- Semestre
Cr$
..:.. Excetuaàcis as .para
204,00
exterior, que sempre serão anuats, as
t'
asematuras poderão ser tomadas em qualquer época, por seis
l\'1ato Grosso:
meses ou um a;l.o.
Emanuel Pinheiro'- AR.KN"A
Gastáo Müller - AR,ENA
Ubaldo Barém
ARENA
-
'ao
A remessa de 'lia/área, sempre a taoor
Tesouro do Departamento de Imprensa Nacional, deverá ser acompanhada de
escilarecimen/.os quanto à suaeuucaçüa.
Paraná:
Os suplementos ás' ediçõelJ ão« órgãos oticune só' serão 'reme- .'
"
tidos aos assinantes que o solicitarem no ato da .assinatura.
Alencar Furt<ldo - -1<1DB
Antônio Annibelli - MDB
ítalo Conti - ARENA
O p1'eço do exemplar at~a8af10 será acrescido à/f Cr$' 0'.01 se
ào mesmo ano, e de 01'$ 0,01 nor /1,11;0, se de anos an'terzoras.
:Sa.nta Catarina:
Albino Zeni .- ARENA
'Ce~(Jl' Nascimento' llDB
Francisco Líbardoni - 1HDB
Jaison Barreto - NiDB
João Linhares - ARENA
O'SR,-DAYL'DE A"J\íEIDA:
1.9 ['e""etário, procede à leitura do
CQMISSV) ,DE CIl1:NCIA E
TECNOLOGIA
seguinte:
m ,..:
Rio G':.ande do Sul:
COlHUNICAÇõES
DENTE:
1.1 Alberto
l!'ÍIt,Esr-~
Lavinas (RJ).
, 2. Aldo .Fagundes (RS) I
3. vago r:
4. ,vago
fi vago
Suplentes
Oficio n.' 011-73
João Arruda (SP)
Brasllia, 16 de março de 1973
z. Antonic Bl'eSOUn (RSI
Senhor Presidente.
3. vago
Tenho a 110J1l'3, de passar às mãos 4 vago
"' ae Vnss&.. Jiixcelência, em anezov >a s vago
índícnção do Movimento Democrâ-'
tico Bl'asUe'w para a
composição COMISSãO DE COMUNIQAÇõES
das diversas Comissões Técnicas da
. Efetivos
Câmara dos Deputados na presente
sessão legisla tíva ,
1. Júlio Viveiros (PA·)
Apl'oveito a
oportunidade
para 2. Eloy Lenzi~ íRS)
renovar', V{Jôsa Excelência protestos .3. vago '.
Daniel Faraco - ARENh
Lauro Leitão - liRENA
MDB
Slnval Guazelli ~ ...liRENli
Amapá:
,MDB
.JerÔnimo Santana - MDB
Abertnra da Sessão 82.
o
SR. PRESIDENTE,
(Aderbal Jurema) - .1 lista de prelença acusa o compareeímento de 32
~enho!'es Depntados.
Está aberta a sessão.
.
Sob a proteção de Deus ~ Iniciamos
nossos trabalhos.
.
O Sr. Secretário procederá à lei tuII'!l da ata da sessão anterior.
.
SR, lL'ETRõJ\JlO FIGiJEI-
lll\lEDO:
de esurna
Fagundes.
~
consideração. - - Alao
COMISSÃO, DE AGRoICULTURA
POLíTICA RURAL
Efetizoe
1, A11tJ:.'nio Bresolín (RS)
2. Vi"" tus Cunsançã., (AL)
3. Francisc" Libardoni (SC)
4. Juarez Bernardes (GO) .
5. José Mandelli (RSI
6, Pacheco C'ha ves (SP)
SUJ!lentes
2.9' SeCl'ctário, pr~cede à leitura dfl
ata da sessão antecedente, a qual é 1. Dias Menezes ~ SFl
eem o1Jservaçães, ;i,s.sinada.
2. Fernando Cunha (GO)
enriqlu Eduardo Ah€3 lRN)
<n SR. PRESIDlEJ\!'IllE:
4. 'Olivir Gaburdo '(PR)
(Aderoa/
Jurema)à 5. Vidar Isli~r ~RS)
leitura do expedi'Onte.
6. ~al1tilL Sobrinho (SPI,
j
a. }..
1. Harry S:üler (P~S)
2. Athi.. COl!l'Y (SF)
3. 'Osir', Pontes ICEl
4. Cesar Nascimento (SC~
5. Jairo Brum tRS)
6. Victor Issler (RS)
7 'Antonir fI nníbellí (PR)
8. vagv
ú. vago
Suplentes
1. Adalberto Camargo (SP)
2. Dias Menezes - (SPl
a, Florim Coutinho 1GB)
4-. Freitas Nobre (SP)
5. José Carnargx "'{SPl
ô. Par-hec, Chaves (SP)
7 Peixoto Filho (R,I)
8 Viniciu- CRnsanáo (AL)
9. Walter Silv1\ (RJ)
oosnssxo
E
4. vago 5. vazo
i;. vago
DE MINAS E EN:mRGTA,
Efetivos
Efetivos.
EXPEDIEN'EE
,OFíCIOS:
Alceu Collares '- MDB
Alcl0 Fagundes - :MDB
Amaury Müller - MDB
Antônio Bresolín - ,MDB
Arnaldo Prieto - ARENA
Clóvis Steilzel - A,RENA
Antônio Pontes Rondônia:
- L
C1~$
•• If
Efetivos
Francis. 1 Amaral (SP)
2._JG de Araújo Jorge (GB)
S. Joã,o BQl:gES
4. Nadyr R03setti (P"s)
5. Olivir Gabardo (PR) 6. vago
.
1
Suplentes
c-
0.50 r semestre 6_'.'1a_1ic.'.' .,._._..
lsOOIArtO
DE EDUCAÇãO E
CULTURA
COMISSÃO DE FINANCAS
Goiás:
o
C".FupitNaCII:NlÁE1ItI~rSI'or
Exterior
Erasmo Caiado - ARENA
Siqueira Campos -. ARE.l\il'\
1m -
'I
REPARTIÇOE;S li: PAllTlCULARli:s
São Paulo;
Alfen Gasparfní - -ARENA
Faria Lima - ARENA
Tudélio Martins - ARENA
Plínio Salgado - .;RENA
Lauru Rodrigues -
2 . .Argilano Dario (ES)
3. Eloy Lenzí (RS)
4, Francíscc Studart (GE)
5. JG de Araújo Jorge (GB,
6. '3üséB<JnJfácio Neto )GB)
7 ,:ore Camargo (SP)
8 Marcelo Medeiros (GE)
9, Ulysses Gllimarães (SP)
l, Jerônimo Santana IRO)
2. Freitas Diniz (MA)
3:. Dirceu Cardoso (ES~
4. vago
5. vago
8. vago
, S U 1Jlent es
1. Antônio Pontes 'IAP)
2, Jaisor Barreto (SC)
S. João Arruda (SF)
4. Lauro Rodr-igues (Rg)
5. Silvio 'de Abreu IMG)
6. vago
COMISSAO DE REDAC;;'O
Efetiva
1. vago
Suplente
1. Antônio Bresolin
S1I1Jlentes
1. Joel ]'erreira (AJ:0:)
2. vago.
3. vago
4. vago
5., vago
6 .. vago
(P.,S)
COMISSãO DE RELAÇõF,!'l
E:R:TERIORES
EfetiõOs
1. Fr",ncisco Stlldm·t (aB)
2. Padre Nobre (1\10\
s. José Camargo (SP)
4. Pedro Faria (GB)
5. Ulysse, Guimarães (SP)
COMISS1\.O DE CONSTITUIÇAO l\l
, \6. R-eynald'J Fant'Anna (GB)
JUSTIÇA
7, João Menezes tPR)
8. Brigid.o· t'moco (RJ)~
Efetil;os
g, Thales Ramalho (PE)
1. Alceu Collan!s (RS)
2. Laerte Vieir:õ.
3. Hamilton Xavier (RJ)
1. Lisaneas Maciel (G.R)
J. FIa .clwJ Pinto fJ<t>
Suplentes
1, Aluo Fagundes (RS)
2. Anapollno de Faria (GO)
3. Mias' Menezes (SP)
Terça-feira
DIÁRIO DO CONGRESSO filAC'ÍONAL
20
(Seção I)
Março de 1973
231..
'~'-"!!
4 Franui&o 'Pin!{) (BA)
i Hamilton Xavier (RJ)
6. Jairo Brum (RS)
7. Oziris Pontes (CE)
8 Petrônío FIgueiredo (PB)
9. r'ago
COMISSãO DE SAÚDE
COMISSÃO' DA BAlJIA DO SÃO
PRANCISCO
2. Anapolíno de Faria (GO)
4. Jaíson Barreto (SC)_
.5. Pedro Lucena (RNl
6. vago
..
Suplentes
J. ·,\thie nourv (SP)
2: Freitas Diniz (MA)
3 .TG de Araújo Jorge
4. Júlio Viveiros (PA)
5 Marcondes Gadelha (PBl
r,. vago
1. Francisco Pinto (BAl
2. '['pales Ramalho. (FEl
3. Vinicius ,Cansanção (AL)
4. Janduhy' Carneiro (PE)
JOMISS1\O DE SEGURANÇA
NACIONAL
''1 Eletivos
1. Ne~· Ferrr!ira (BA)
2. Florim Coutinho (GB)
3. Ruy Lír,o -(AC)
4. vago
5 vago
6. vago
..... j .
Alenca
1. Henrique Alves (RN)
2. Ney Ferreíra (BA)
3. Walter 8.1V2. (RJ)
4. vago
FUl'fado
(PR)
2, Dias Menezes (SP)
3, Francisco Pinto (BA)
4. Laerte v-eira (SC)
Eletivos
1. Herrríque Alves (RN)
2- Alvaro Ltns (CE)'
'3. Petrôní i Figueiredo (Ph;
4. Vinicius Cansanção (AL)
Suplentes
1. Fábio Fonseca (MG)
2. 7ernando Lyra (PE)
·a. Marco, Fl'eire (PEl
4. Severo H:1 11á lio (PI)
-
COMISSAL DA AMAZôNIA
COMISSãO DE SERVIÇO
PÚBLICO
Efetivos
!. José Freire (GO)
1. Lauro Rodrigues (RS)
3. Bezena õ!! Nr>rões (GB)'
4. Freitas Nobre (SP)
5. Marcos fi'! eíre (PE)
6. Getúlio Dias (RS)
SuplelLtes
1. FraIL:sco Libardoní
2. Léú Simões (GB)
3. Pedro Lucena (RN)
4. Peixoto Filho (R.I)
5. vago
6. vago
1. Julio Viveü:os (PA)
2. Jerônimo Santana (RO)
3 . .Ioel Ferreira (AJ.'Y.[)
4. Ruy Lino (AC)
~ Suplentes
1, Antônio Pontes (AP)
2. JG de à!aúj.· Jorge'
3. Freitas Diniz (MA)
,L José Frei',e_(GO)
<,
5, vago
6. vago
(GE)
00MISSAO
DO
DESENVOLVIMENTe DA REGIAO CENTRO .;:
OESTE
,
Eletivos
1. Juarez Berriardes (GO)
2, Argílano Dario rES)
1. Fernando Cunha (GO)
4. Silvio de Abreu (MG)
(SC)
COMISSAO DE TRABALHO E
LEGISLAÇAO SOCIAL
Suplentes
1. Carlos Cotta; (MG)
2, Dirceu Cardoso (ES)
3. José Bonifácio Neto )GE)
40. vago
COlVITSSAODO
DESENVOLVI.
MENTO DA REGIAO SUL
Efetivos
1.
2.
3.
4.
5.
. DAS
EletiV03
Suplentes.
Argilan,' Dario (ES)
Carlos corta (MG)
Fernand., Cunha (GO)
'lalté: Silva (RJ)
Aleir Pimenta (RJ)
Ejetivos
6. vago
Suplentes
Suplentes
1 Francisco Amaral (SP)
2. Francisc l .Pinto (EA)
3. Getúlí- Pias '(RS)
4. Lisanea'; Maciel (GB)
5. Pedru Facíl\ (GB)
6. Pei,xow PIlho (RJ)
COMISSÃO DE TRANSPORTFJS
Ejetivos
1.
2.
3.
'i.
fi.
6.
Léo Simõe-s (GB)
Adalberl;o Camargo (SP)
Dias Menezes (SP)
Fernando, Lyra. (PE)
yag'i>
1.
2.
3.
4.
5.
6,
Alberlr r,uinas (RJ)
Amaury MulIer (RS)
Francisco Libard()ni (SC)
José ManüeIli (RS)
Nadyr R{)ssetti (RS).
Peixot& Filho (RJ)
vago
Suplentes
'
1. Jaison Barreto (SC)
2. E!oy Lensí (RS)
3. Getúlio Dias (RS)
.14. F;rancisco "Líbardoní (SC)
1. Alenca:
~'urtado
(PR)
2," JG de Araújo ,Jorge
3. José Maridell] (RS)
4, wgo
(GB)
§ 2" As imporbânclas corresponden-
I tes aos saldos credores da Conta tis
a Compensar .serão d.epo.
_.,
.
1I'IENSAGElVI N'! 35, IDE 1973
'(DO PODER EXECUTIVO)
suplentes
(' Oi,,1ISSAO De POLíGONO
SECAS
(
. I Resultados
Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-j sttadas pelo concesslOna~lo, a debIto
leiras S.A. ? - ' ELETROBRÁS a r do F1.1nd~ de Compel!saçao de eRsuImovimentar a Reserva Global de I tado~, ate 30 de abríl de cada exerReversão para o fim. que espemfi- CICIO,. em conta vinculada lJo Ba~CGl,
ca e d,; outras pro{)idências.
do B.taSlI,S. A., .na seue da empre-
Efetivos
Eletivos
1. Janduh;' Carneiro (PB)
J. Fábio Fonseca (MG)
PROJETO
NÇ 1.110, de 1973
sa, que so poderá ser movímentaca,
para a sua finalidade, a juizo do DepartaJ!lent~ Nacional de Aguas e
Energia Eletrlca.
(ÀS_ COMISSÕES DE CONSTITUI-j Art. 2' O'investimento remunera." ÇAO E JU,'3TIÇA, DE EOONO- veJ dos concessionários de serviçoa
MIA. INDUSTRIA E COMItRCIO públicos de energia elétrica compreE DE MINAS E ENERGIA)
enderá as parcelas a seguir enume •
i O Congresso Nxcional decreta:
radas, observado o disposto no parágrafo unlco deste artigo;
Art', l' Fica a Centrais Elétricas
Brasileiras S. A.' - ELETROBRAS
I - O valor de todos os bens e.
como administradora da Reserva Glo- instalações que direta ou indireta'
bal de Reversão a que se refeÍ'e a mente concorram, exclusiva e" per.'
Lei n- 5. 65ê; de 20 de maio de 1971, manentemente, para a produção,
autorizada a movimentá-la até o lí- transmissão, transformação ou dístrírníte de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos buíção de energia elétríca:
milhões de cruzeiros) com () 1,jetiII - O montante do ativo dISpO'
vo-de promover a transferência, pa- nível não cículado, a 31- de dezembro
ra os concessionários estaduais de até a Importância do saldo' da Reserserviços públicos de energía elétrí- va para Deprecitaç[o à mesma data,
ea, dos sistemas de subtransmíssãc depois do lançamento da quota de
da Companhia Hidro -Elétríca do São depreciação correspondente ao -exerFrancisco - CHESF, que víerem a cicio;
,
ser encampados, nas .seguíntes conIII
Os
materiais
em
almoxarrdições:
fado a 31 de dezembro, índtspensaI - os '~eçUl'sos a serem utilizados veís ao funcionamento .da. empresa
na encampação serão reembolsados no que se refere It prestação dos serem lO (dez) parcelas anuais do rnes- viços, dentro' dos limites aprovados I,
mo valor, monetariamente corrigidas; peja físcalízaçâo;
\
IV - O capital de movimento, asII - os juros
que se refere o
§ 5" do art. 4"· da Lei- n" 5.655"; de sim entendido a importância em 'd!~
20 de 'maio de .1971, não serão cre- nheíro necessária à. exploração <10~
serviços, até o máximo do montante
ditados à Reserva Global. de Rever.. de dois 'meses de faturamento médio
são -sobre vo montante ainda não re- da empresa.
embolsado.
Parágrafo único. Do total apurado,
Art. 2" Para efeitos da remunera- pa forma. indicada neste artigo, 59
ção legal do investimento, os recur- deduztrá :
sos aplicados na conformidade- des'1 - O Saldo da Reserva para Deta Lei somente integrarão o InV~Stimento remunerável dos concessio- precíação a 31 de "dezembro, após o
nários estaduais dos serviços l'úbllc()5 lançamento- da quota de deprecraçâo
de energia elétrica à medida que as correspondente ao mesmo exercicio;
parcelas referidas no inciso I do, arII - A diferença entre os 'saldos,
tigo anterior forem sendo reembolsa, a 31 de dezembro, da conta de 1{edas.
serva da Amortização e o respectivo
Art. 3" o Poder Executivo provi- Fundo;
denciará no sentido de que seja co- . IH - A diferença entre os saldos,
berta com recursos orçamentários, a 31 de dezembro, da Conta de Re".
nos exercícios de 1974. a 197q, .a. im- sultados a Compensar e o respectivo
portâneía de Cr$ 82.000.000,00, destí- Fundo;
.
nada a compensar o decréscimo de
rentabilidade do setor de energia eléIV - Os saldos, a 31 de dezembro,
trica, resultante do tratamento esta- das contas do passivo corresponrlen,
belecido por esta Lei para os inves- tes a' adiantamentos, eontríbuícõss e
doações;
,
timentos que" serão transferidos.
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor
V - As obras para uso futuro, .enna data da sua publicação, .revogadas quanto não forem remuneradas pela
as disposíçeõs em contrârío .
tarifa.
Brasilia. em
de
de 1973.
Art. 39 A partir do exercício ue
1972, ano "base de. 1971, com vigência
LEGISLAÇ/LO CITDA
até o exercicio de 1975, ínclusíve, o
LEI N" 5.655 - DE 20 DE ~rAlo
Imposto de Renda, devido pelos con,
.
DE 1971
cessionários de serviços públicos ce
Dispõé sobrea remuneração legal do energfa elétríea, será calculado peja
investimento dos concessionários de aplicação da alíquota de 6% (seis por
.
serviços públicos de .enerçia elêtrica, cento) sobre o lucro tributável.
'
I
a
fi
dá outras providências.
Parágrafo Úhico, E' vedado qual,
,O Pl'esidente da República
quer desconto 11 titulo de incentivo
COMISSÃ'''''
DE
FISCALIZAÇãO
fiscal,
'sobre o imposto referIdo nesLe
Faço saber que o Congresso NacIoFINANCEIRA E TOMADA TI"'
nal decreta e eu' sanciono a seguinte artigo, enquanto vigorar' a. reduçã<J
CONTAS
de aliquota n"le estabelecida. "
Lei:
Art. I" A re~uneraçâo legal ao
Ejetivos
Art. 49 , Com a finalidade' de proveI
investimento, a ser computada no' recunos para os casos de reversão lJl
1. Peixoto jõ'ilho (RJ)
custo do serviço CIos concesswnános encampação de serviços de energIa
José M(,tllfácio Neto (GB).
elê serviços públicos de energia elé· elétrica, sera computada como compo.
3. Joel Ferreira (AM)
trlca, será de 10% (dez por cento)
4. Mareelo Medeiros (GB)
a 12% (doze por' cento), a critério nente do cusl;o do servigo, quota de
reversão de 3% (três por cento) cal.
do poder concedente. .
.
5. Jorge lterraz (MG)
culada sobre o valor d0.Investimenta
6. Renat{Í I\.zeredo (MG)
~. l ' A diferença entre a remune- definido .no parágrafo prlfueíTo deste
raçao resultante ela aplicação do va- artigo. .
. Suplentes
lor percentual aprovado pelo Poder
1. Freità3 lJiniz (MA)
§ 19 O investimento que servIrá. <1~
concedente e a efetivamente. verlfl2. Jerônimo Santana (RO)
. caela no .reSUltado do exerclcio sera b~se no cálculo 'da quota de reversao
3. Joã,o Menezes (PR)
reglstrada, na Conta de Resultados é aquele definido no item I do art
4.. Severo Eulá lio (PI)
a Compensar, do concessionário, pa- 29 deduzido do vaior a que se refere
5. Thales Ramalho (PEl
. ra fIns de compensação dos exce2- o ltem IV do parágra.fr> únIco do mes6. Viniciu'l Cansanção CAL)
sos e Insuficiências de remuneraçll.o. mo arti.e:o.
Terç~-f0il
a
2(1
DIÁRIO DO CONGRESSO fM"C' IOf\\A L ,(Seção i)
Março de 1973'
MENSAGEM N." 35, DE 1973,
DO PODER- E:l<.ECUTXVO
Exrnos" STS. MelnbTos do Congresso
Nacional:
Nos termos do' artigo 51 da Constituição e para. ser apreciado nos pra'zos nele referidos, tenho a honra de
'submeter
elevada deliberação de
Vossas Excelências," acompanhado de
Exposição de Motivos dos .Senhores
Ministros de Estado das Minas e Ener~.a. e do 'Planejamento e Coordenação
Geral, o incluso projeto de lei que
"autoriza a Centrais Elét"dcas Brasileiras S. Ao - ELETROBRAS a movímentar a ;Reserva. r-l~bal de P~8ver­
são para o fim que especifica .e <lá ouà
tr8~
provídêncías'",:
Brasilfá, 16 de março de 1973. _
Emílio G. Médici.
~ 7~ Os concessionários de serviços
'públicos de energia elétrica, media-n- EXPOSIÇAO DE MO'L'IVOS N." 021-B,
b) Esses bens e íristalaçôes seriam
DE 1 DE MÁRÇO DE 1973, DO
te aprovação do poder concedente,
entregues imediatamente às empresas
PLANEJAMENTO E COORDENAe) A transferência, ~la Companhia
poderão promover a conversão da, Redistribuidoras
estaduais, em cuja -área
NAÇlíO GERAL.
Hidrelétrica de São Francisco para
&Serva de Amortização", do respectívo
as empresas estaduais, ele subesta- de concessão estiverem localizados,
Fundo, existentes a 31 de dezembro de
Exmo. 8r. Presidente -da Repúblic.a: ções e linhas secundárias de tensao passando a sua operação o manutena971 em Reserva para Reversão e res.
HOUVe por bem V. Exa, éncamí- igualou-inferior a 60 kV, que fornm. ção, no mesmo-instante, a essas em-pectivo, Fundo, passando estes are.;" nhar à audiência .deste Ministério a pela primeira construídas na época presas;
ger.s«, desde logo, pelo disposto no inclusa Exposição de Motivos núme- pioneira e qUE> hoje não mais se -jus,
c) As empresas pagarlal!l G valor
1'0 27-73, de 27 de janeiro último, na tificam "em poder da
empresa fe- dos bens incorporados pela Eieél'obriiO
V 69 deste artigo.
qual o Exmo. Sr. Ministro das Minas deral, que deverá ccncentrar-se na em 10 anos, em dez purccías a~uaj.~
Art.',59 O art. 19 do Deereto.Jeí e Energia, ao enunciar o elenco de me- geração e na grande transmissão
iguais, inonetaríarnente corrlgidas: (j
n" 64.4, de 23 de/junho de 1969, passa dídas- que vêm sendo toma-das v i s a n d o ,
a consolidar n. reonganízação da. estru2. Todas essas transformações tr~'
l:\ VIgorar com a seguinte redação:
d) Parre os efeitos tarifários, esses
tura do setor de energia elétrica no rão benefício de ordem àdmtntstra- bens e instalações teriam a sua remu..
"Art. 19 O Imposto único sobre Nordeste, propõe esquema. para a eíe- tiva e econômica, concorrendo para li neração e a sua depreciação Incluídas
energia. elétrica ínstítuído peja tívacão da transferéncia, da Cornpa- maior eficiência dos sistemas elétricos na tarifa, progressivamente. na mes ..
lei n9 2.308, de 31 de agosto dê nhía Hidro Elétrica de São Francisco regíonaís com redução, '1 longe pra- ma proporção de 1j10 :lo valor total
para as empresas estaduais. zo, de custos de produção; Elas ee re- em cada ano.
1954, devido por kwh de, energia - CHESF
subestaçõer C linhas secundárias da f1etirão, todavia, no. problema tarifa
consumida, a medidor ou jorjait, de
10. O impacto tarifário. de imedíatensão igualou inferior a. 69 kV.
rio imediato das empresas do Nor
sera equivalente às seguintes per.
deste, no próximo mês ie mah-, épo- to, seria assim apenas de 10% daque "
eenragens da tarifa. fiscal defini.
2. Conforme ressalta o Exmo. Se· ea da revisão anual das tariíns. . le que ocorreria na. hipótese de trans(la em lei:
.
- nhor.Mínístro das Minas e Energia. il
operação envolve a necessidade' de
3. E' sabido que a CompanhiaHi- ferência. normal de todo o patr1il10'
a) 50% (clnquenta- por cento) alocação de recursos federais adlclt!· drelétríca da Boa Esperança não te- nio de uma só vez. A solução em
para os consumidores residencial" naís ao setor de energia elétrica, a fim ria possibilidade de' rentabilldaÜe íso- apreço importa no entanto, numa per
a perda da receita de- lada- e, por esse motivo, foram em da de recursos para o esquema fínan-,
b) 60% (sessenta por cento) pa- de compensar
da Incorporação progressiva grande parte descapital lzadoa os in
ceiro do setor de energia elétrica, a
ra os consumidores comerciais' e _cori'ent-e
do investimento para efeito de re .i r- vestímentos nela realizados,' a fim' de qual cumpre compensar para IjUO
outros".
neracão, de modo a não causar Impac- que a sua Incorporação à OHE8F se possam 'ser rnantídos vos crItéríos 11
desse na. menor parcela possível, eon- programas hoje em vigor.
Parágrafo Único. Fica acrescentado to na tarifa,
110 ! 59- ilo art. 59 da Lei· n Q 2.303, de
3. -Em resultado das estudos reah- forme jUstificado na. E.M. n." 547, de
11. A perda de receita-para o se31 de agosto de 1954, alterado pelá zados, em artrcutação com o Mínlsté- 31 de outubro de 1972, em que foi pró' tor como um todo, ao longo do períoart. 19 da LeI n9 40,676, de 16 de ju, rio das Minas e Energia, concluiu-se posto o decreto de _encampacão de do, seria equivalente à rernuneraçâo
!lho de 1965, com a redação dada pelo que os recursos destinados a tal com" bens e instalações da primeira. No perdida sobre os bens e instalações
art. 49 da Lei n 9 5.073, de 18 de ages- pensação poderiam ser incluídos no entanto, mesmo o valor residual 3 que não forem de uma SÓ vez incor-m de 1966, modificado i pelo nrt, 19 Orçamento da União, nos exercícios ser incorporado, representará um lrn- -porados ao patrimônio -eciuneravet
do -Decreto.leí nv 644, de 28 eM jU)1hO de 197' 1975 e 1976, de acordo com a pacto tarlrárío adicional 'lOS ajustes das em presas.
segutntl> distribuição:
norma.ís na tarifa da CHESi!'.
de 1969:
12. A perda equivalerá assim, li, re- em 1971 -- CT$ 20,0 milhões
4~ Por outro -Jado, a transI"rênci&
"11 os ccnsumodíres Industríais".
- em 1975-- Cr$ 30,0 milhões - de linhas' e subestações referida no muneração sobre os 9/10 do patrímô
Att. 69 O art. 39 tio Decreto~lei nü,
- em 1976 -.-:. Cr$ 32,0 -ntlhões
item "e" acima 'mencionado, poderá nío no primeiro ano, 8/10 110 segundo e será nulá no déouno ano, Par"\.
1111ero -61'1 passa a vigorar com a se.'
4. Nessas condk
tenho a honra representar, se realizada Integral- o volume de bens' e instalações esti~uint.e redação, manudo o seu para.
de
submeter
à
elevada
.consideracão
mente
este
ano,
uma
dedução
no
pagrafo:
- .
de 200 milhões de
de V. Exa. proposta no sentido de trímônío remunerável da CHESF' de mado na e.ordem
adotado -o esquema de in..,
"Ãl't. ,39 O empréstimo ~om?nl' q:" a redação do anteprojeto de le1 ordem de grandeza equivalente ao da cruzeiros
corporação propost.o. e cr:l1siderando
oSório em favor da ELE'l:ROBRAS o.'
' '~ pélo -Ministério das Minas e, absorção do patrimõnio da COHE13E. sê-- i1 taxa de remunel>tçilo pel'dni..'\.
&ará cobrado por kwh de energia Eni1Tgia seja a.'!l5tacla. ao esquema prevista para ,este. ano. descontado à mesma ta'ta (Ie 12"1, "<!
elétrica de consumo .industrial e I acima indicado, na forma da minuta
5. As duas alterações con.iugitd~.s e ano equivaleria à cerca- de 82 milhóc5
equivalerá a 35% (trInta e cinco a~.=-r~;-a.
-,
da forma até agora-propósta, l'C'sulta- de cruzeiros.
llOr cento) .,~a tarifa f~cal def1~ AprovG'i~"? oportunidade para re- riam 'um ~feito praticamente nulo- na
13. O anexo projeto- de lei q11e te
mda em leI"
' n o v a r a V. Exa. os pro~estoG do meu tarifa de venda em gro~s() pela
.lirt. 79 E' facultado aos concesslo. n,O'".pl'úfundo Tcspeito. - João Paulo CHESF às concessionárIas L"3taclu,,-ts. 0110 a honra. ele .submet-:;r à consideração
de Vossa ExcelêncÍ;1,. baseia-se
ilàT10G de serviços,pubiicos de energia dos Reis- VeZloBo - Minlstro",
A tarifa da CHESF f,ofr~r!a, portan-
I
Terça-feira
20
DIARIQ DO CONGRESSO NACmNAl JSeção ~} .
I
Março je 1973
233;
COl\<IPARECÉ1'II l\'fAISOS
pacto sobre as tarifas a serem esta paranaense votos de sentidos pêsames.
belecídas no próxímcjnês d.e junho.
(O orador é abraçado.) NHmt'tlS:
Renovo a Vossa Excel~nda .os cproFernando Gama
testes do meu mais profundo respeito
(IJ: SIto Jl'ltESIDE,NTE:
Vinicius Cansanção
:... Antônio Dias Leite ·JÚnior.
I Aderbal Jurema) - . Tem a palavra 'o Sr. Milton Brandão para encaAcre:
minhar a votação.
ANEXO A EXPOSIÇAO .DE MOTIVOS N.' 27 DE: 21-1-73
Nosser Almeida
AREN~
Clí/culo elo Valor aÚwl ela perda de remuneração pelo setor ele
Ü1 "PC. l\HLTON BRANDAO:
Amazonas:
nessas considerações. Se aprovado,
possíbtlítará que se concretize aírrda
no .primeíro semestre deste ano, toda
reorganízação do sistema de transmissão do nordeste, sem qualquer im-
Eneig1(1! Elet71ca
J. e ano
3. ano
U
1\ coerícíente
II
L
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7.° ano . ,
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9.° ano ........... '1
20
I
.......: ..... I
lU.O ano ............ •..
I
II
I
:
I
'TOTAL
I
....... ···· .. 1·· .. ····
I
Oficio n."
I,
II'Investi' \' Recurso
I manto nuo I
remUneradO! Perdído
5 'l ano ............ '/
f;~~·
(Encaminhamento de vOt:açáo)
Sem revisão do oraclor) - Sr. Presí-
\
I
(12%)
G
192
I
I
II
'1I
21,6
I
II
a892857 I
0:7971~14
10:8
\
14,4/
1
0,711780
'12,0
I,
0,035518
1I
0,507427
I
0,506631
II
9,0'
7,2
A. 8
I
I
I
I
1I
o4!j2349
.,
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2 , 4 ' '0,403333
o-I
1I
atual
(10%)
21,6
17..1
i3,4
. 1ü.2
I
7,6
2.2
1.0
0,300010-1
I
i
I
I
I
Valor
I
G45-SAP~73.
Em 16 de março dc'1973.
dente,' em nome da AREN1', .manifestamos nosso profundo pes-ir pelo desaparecimento do" caro cornpanheiro
Ardínal Ribas,
Há dois anos, nesta CRSR., acompanhamos seu trabalho, 32i1 esforço e
sua preocupação pela bem público.
As vezes, neste :reclnto, isolado .dos
companheiros, parecia Um 'lH.·l11ern Que
não travava relações com os demais
colegas. Entretanto, na aproxjrn.ição
no trato pessoal, chegava-se
evidénleia de que era um Depu sauo tJq:3 mais
educados, dos , rnaís distmtns e dos
mais ntcttvos , Nesta Casa, Mia ativídade vc'tàva-se principalmen:s para
o setor dos esportes e das teleccmunírações".
à
Ao eJ.l,sejo da V0~3.ÇàO' ':ic'ite requerimento, com Estas palavras, expressamos ao povo do Paraná G profunda
pesar dDS representantes da. ARBJNA
e da sua Lídérançs," em face .üo .uruoso aconiccimento , Ao mesmo temPQ, manrrestamos aos niemí.ros da sua
ilustre família nossos sentnncntcs.
Era o que tinha a dizer.· \0 ortuica
li abmçac!o.)
,
o
8R. FRESIDENTE:
- r.r~rD a. pa
lavra o. Sr. Daniel Furnco, para. '.encaminhar a votação.
í AclcrcjnZ Jurenun
o
SH:. ·D~"NIEL F,\RACO:
(EnCaU~2nh{lm.enlo
de
ootaçã»
Sem, revisão do oraàon - Sr. Presídente, o desaparecimento do nosso
eminente companheiro, Ar'lulal Ribas
nos enche a todos de pr.;fund') pesar,
Em nome da Aliança Reno;radcra. Na-
Excelentissimo Senhor Primeiro secretanc:
'1"enho a. honra de encaminhar a essa secretaria a Mensagem do Exeelentisslmu SenhiJr Presídenta da República, acompanhada ·dc EXpnslçoes,
de Motivos dos :Senhore;; Ministros de Estado das Minas e Energia e do
Pl&l1ejam"jÜü e 'J.oorcJenhção Gerul, relativa. ao 'projeto de lei que "autoriaa a Centrais Elétricas Brasf lclrus S.A, ~'ELETROBRAS a .novlmentar
n R~sen'a Global de Reversão para o filn que ~speciflca.e da outras providênctas .
~ional, quero deixar aqui, antecípanco as homenagens que )portpEdnlente
Ihf serão prest-adas' peja Câmara
l
conotàncía da admiração de que se
fez ele credor. Na verdade, foi o Te
presentante paranaenss um
parlamentar que, na, Câmara dos Depu
tados, tomou realmente 11 série o exercicio do seu mandato. Dlariamcnte,
esta va. ele no-seu posto, lutando, pelo
_
Aprovelto a oportunlda de para reiterar a- .vossa Excelência protestos que lhe parecia ser o interesse da,
de elevada estima e cOl1;;ic!erapão. - João Letiiio de Abreu, .Ministro Ex- sua terra e da sua gente Granjeou
•.:i.,r.aordiuru.·lO par., Assuntos ào G::ilJlnete -Clvü .
.
amigos em todos os setores, porque
~
soube ímprírntr, à defesa {as
~
o SR. PRESU)E,NTE:
1- Alàç> 'Faguneles - 1,lt1l0n Bruiuitio sempre
causas pelas quais propugnou, o cunho
Aderbal de Ull1a 5ilnpatia irradiante que f(·z
(Aàe1'(,cil Jurema) - Está finda a I ~ José Btnufúeio Nctto I Jurema
- Teotomo Netto - Jaison dele um dos coleg'as mais estimados
leiLt1l'1t do expediente.
Barretto Franc'lSco Libm'doni
nesta Casa'.
,
(; SR. PRESIÍ.'ÍENTll:
f(Aa~erbal JUTema) Convoco a Cá"
mara dos Deputados, pará uma sessâo extl'aordinái'ia matutina. an1anllã.
às 10: 00 horas, destimjda a tr:tbalho
de Comissões.'
o- SR.
I'RESlJJENTE:
GAderbal Jurema) ~ Há sobr2 a
mesa, e vou submeter a votos O' seguinte:
REQUl';RI:'trENTO
Senhor Presidente:
Na. fOr111a regíluental, requerelnosa
Vossa Excelência seja levanLada .a :5P8~
são de hoje, nos le,mo~ do 1tem n do
:utigo 89. pelo !alecimento do Deru
ta do Ardinal Ribas,
Sala elas Sessões em 19 de mal'CO de
1973. Taco -
Geralcio Fteire A1lTel'ZauQ Chaves -
Daniel F·,
NOlj11f!lTU
de' Rezende - José Machailo Sobn
nllO Ossi(ln AraTipe Joaquim
Macedo - Pana Lima - Paulo Albe1'to~- ,latia Cost:e1o Theoeluln Ai.. 'lJuquel'(}/1e - 1i:Ieio AlllW'es - Henrique de La Rocque - Aclhem.a{ Ghisi
SE~
Leopoldo Peres
ÀRENA
Vinicius Câmara - ARENA
Pará;
Américo Brasil - ARENA
Edison Bonna - ARENA
ARENA
Maranhão:
.Gabriel Hermes -
América de Souza - AFlJNA
Eurico Ribeiro - ARENA,
Freitas, Diniz - :M:DB
Henrique de La 'Rocque'· - ARENA
Nunes-Frelre - ARENA
Piauí:
'Heitor Cavalcanti -ARENA
Milton Brandão - ARBN ,\
Paulo Ferraz - ARENA
Sousa Santos - ARENA
Ceal'á:
Alvaro Lins
MDE
Edílson Melo Távora
APENA
Furtado Leite - ARE~A
Hildebrandn Guimarães- - ARENA
Januário Feitosa - AREN,"
'
Leão Sampaio - AREN {~
Paes de Andrade - MDB
Josias Gomes
Rio GnÜ1c1e do Norte:
Antônio Florêncío -e-' ARE2'iA
Djalma Marinho - ARENA
GrimaJc1i Ribeiro - AREN'"
Henrique Eduardo ,Alves
MD_B
Pauaíba :
-Alvaro Gaudêncio
AREN,"
Antônio Mariz - AREN·\
Cláudio Leite - AREN '\
Jandhll,Y Carneiro - NiDE
Marcondes Gadelha
MDB
Pernambuco:
Airon Rios - ARENA
Etelvlno Lins_- AREN >\
Lins eSílva - ARENA
J:.IagaLUes Melo
~
-A..H ri~r~ A
Marco J)1aciel - f,REl'JA
Marcos Freire - MDB
Ricardo Fiúza ARENA
Tl1ales Ramalho -"MDB
Alagoas:
José Alves
Sergipe:
Luiz Garciá
ARENA
ARENA
Bahia:
A,rgi/emo Darto - I;elxoio Filho.
Djalma Béssa - ARENA
Sr. Pl'esidente, a m::ll'te claqueJó' . Ec1valdo Flôres - Af{j~r'A
o SR,. l'RE8IDE:>ITE;
nosso companheiro deixa entre nós - Fernando Magalhães -=ARENA
Ft<ancisco Pinto - MDB
(Ade1'bal- Jurema) - Tem a pala- um cJaro.- A morte de t\nlinal Ribas
vra o Sr. Peixoto FHho t para encami- deixa, -no fundo elos nossos ;ol'a~õ&~, ,HaÍlequim Dantas' - ....RENA
nhar a votação.
.uma profuncla saudade. (O ora:ioT é
João Alves .-:. ARENA
abraçaelo.)
,
João Borges - MDB_
o SR. PEIXOTO FILHO:
José Penedo - AREN ,1
_ {}l SR. PRESIDENTE:
Lomant.o Júnior- - ARl':NA
(Enca-rnmhamenl.o de "otacáo Luiz Braga - ARENA
sem revisão do orador) - Sr: Presi(Ade1'bct! Jurem.a) OS 81'S. que
denLe. 81'S. Deputados,_ quem privou aprova mQ requerimento queil'i1m fiNey Ferreira - MDB
de perto. durante dois anos, com esse car como estão. tPausa).
Prisco Viana - AREN'"
bravo colega J desa.parecido pode ~:tfir­
Rogério Rêgo - ARENA,
Aprovado.
mar que Al'diTIft! Ribas foi um autênTourinho 'Dantas ~ .... HimA,
tico representante. do povo Sua. maior
Vasco'
Neto - AREN A
o SR. PRESIDENTE:
preocupação -. estávamos acostumaWilson Faleão - ÁREN~\
(AeleTba! J1l1'ema) 1\ M~sa" PO]
dos a ve-]o, lbglJ pela manhâ, às 3:00
Espírjto Santo:
110ras, datilografando seus prõprios sua' Presidéncia e demais componendiscurses - era beni servir ao povo tes, associa-se ao sentinlent'J cornum
paranaense. Côm seu alto espírito desta Casa neste instante, deixando~ Argilano Dario - MDB.
público e sua lhaneza de trato ,para aqujl a sua palavra de ::ioIidafiedade Êlcio Álvares :- AREN t\
José Tasso ele Andrade ...:... AHENA
':/Jm os colegas. revelou-se acima, de às· pronunciadas ,pelos Lideres do
OSWl1ldo Zanello - ARBN 'l.
tudo, um Deputado dos lnais atuantes MDB e ARENA, em torno da figu'ra
do
parlamentar
opel'Oso
e
lhano.
-,que
destl1 ,Casa.
Ri) </d Janeiro:'
A bancada do MDB, Sr. Presidente foi o Deputado_paranaej'l-se ,\rdinaJ
Aãolpho Oliveira a ntês de se ussócíar às homenagens Ribas.
Alair Ferreira - AREN,\
póstumas que serão prestadas CfPOJ·tuAlb'1l'to Lavinas - MDB
namente a esse combativo e honra,·j"
([l SB:. lP'RESIDE,NTE:
Ario Theodoro - MDB
colega recém-falecido, ~'<{pressa .:.10&
C4derbal "Jurmna) ~ Está findo a
Hamilwn X~"vier - MDB
seus familiares e ao dinâmico povo nemJ20 destinado ao Expe:1íente,
.
234
=,
Terça-feira - 20
José da Silva Barros - ARENA"
José Haddad - ARENA
José Sal!y - ARENA
Márcio Paes - ARENA
Moacir Chiesse - ARENA
Osmar Leitão - AREN '1
Rozendo de Souza - AEmNA
Walter Silva - MDB
Aleir- Pimenta
MDB
'Guana bara :
Célio Borja - ARENA
Euripedes Cardoso de l\;IAl1ezes
ARENA.
Flexa Ribeiro - ARENA,
Florim Coutinho - MDB
Francisco"Studard - -MDR
José BonHácioNeto - MDR
JG de Araújo Jorge, - MDB
.Léo Simões - II'1DB
Lisâneas Maciel - MDB
Lopo Coelho - ARENA
Marcelo Medeiros - MDB
'Miro Teixeira - MDB
Nina Ribeiro' - ARENA
Pedro Faria - MDB
Re~1TIaldo Santana. ~lDB
Rubem Medina - MDB
Minas Gerais:
Batista Miranda - ARENA
-Bento Goncalves - '\.REN.'\.
Fábio Fonsêca - MDB
Pernando Fagundes N",\.to -ARENA
Francelino Pereira - AREN A
Geraldo Freire - ARENA
Jairo MRO'alhães - ARENA
,João Guido - ARENA
,José Bonifácio - ,ARE:~,A
Manoel de Almeida ..:... ARENA
Manoel Taveira - ARENA
Ozanan Coêlho - ARENA
Padre Nobre
MDB
Renato Azeredó - MDB
São -Paulo:
Santa Catarina:
Abel Avila - ARENA
Adhemar Ghisi - ARENA
Arolde Carvalho - ARItNA
Francisco GrilIo - ARENA
Laerte Vieira - IVIDB
Wilmar DalIanhol - ARENA
Rio Grande do Sul:
Alberto Hoffmann - AREM•• Amaral de Sousa - ARENA
Arlindo Kunzler - AR!!:N'\
Célio Marques Forrinndes - AREN.'l
Cid Furtado - ARENA
Eloy Lenzi - MDB
Getúlio Dias - MDB
Helbert dos Santos '- !HtENA
Jairo Brum - MDB
José lV1andelli - MDB
Nadyr Rossetti - 'MDB
Norberto Schmiãt - A'fõEN,'
Vasco Amaro - ARENA
Victor Issler
MDB
Roralma:
Silvio Botelho
ARENA
Agostinho Rodrigues - ARENA
Alípio Carvalho - ARENA
Antônio Ueno - ARENA
Ary de Lima - ARENA
Arnaldo Busato - ARENA'
Arthur Santos ..:... ARlJ:N!\.
Emílio Gomes - ARENA
Ferrira do Amaral - A'RENA
Flávio Giovine - ARE!'!"
Hermes Macêdo .:..:. ARENA
joão Vargas - ARENA
~Mário Stamm ARENil
Olivir Gabardo - MDB
Túlio Vargas - ARENA
Zacnarias Seleme - ARE:NA
(Beção»,
Pedroso l-iotra
MOB
Pereira Lopes - AREN A
Sylvio venturollí - ARFjNA
Ulysses GUÍ111arães -. MDB
Goiás:
Rezende Monteiro -
Mato Grosso:
Lopes da Costa -
AffE!'!"A
ARENA
Paraná:
Alberto Costa
AREN !\
José Carlos Leprevost
Maia Netto - ARENA
ARENA
Pedro Collin -
AREN A
Rio Grande do Sul:
Harrv sãuer - MOB
Mário )\Ilondino - ARENA
SR, PRESIDENTE:
(Aaeroa; Jurema) - Levanto a S6.SO SR. PRESIDENTE:
.
são designando para a extraordínár-ia
(Aderbal Jurema) - Nada mais 11a- matutina de amanhã, às 10:00 noras.
. vendo a tratar, vou levantar a sessao'
seguinte: ,
.
la
DEIXAl\'l DE COw.ri'ARI'~()ER OS I
'ORDEM DO DI,A /
SENHORES:
SESSrl'à E.lII 20 DE MARÇO DE 1973
Jarmuncl Nasser
Pará:
(Terça-feira)
João Menezes - MDB
Stélio Maroja - ARENA
Maranhão:
Pires Saboia Piauí:
Sever(J Eulália -
(Extraorclint'll' Za'
Matutí1la)
ARENA,
TRI'..BALHO DE COMISSõES
CONVOCAÇÃO
MDB
Ficam convocados os Srs .M>rnbros
das Comissões Permanentes e Rspe-ciais, respectl varnente, nos ter.nos tio
Ceará:
Manuel Rodrigues
ARENtl
Marcelo Línhares ~ ARENA
Parsifal Barroso - A'Rr~KA
Pernambuco:
Geraldo Guedes - ARENA
Gonzaga Vasconcelos - ARENA
Joaquim Coutinho - A.r~.ENA
Alagoas:
José Sampaio - AREN'A
Oceano Carleial - ARENÃ
Sergipe:
Francísco ,Rollemberg -
ARENA
Espírito Santo:
Dirceu Cardoso - MDB
Rio de Janeiro:
Brígido Tinoco
MDB
Guanabara:
Amaral-Netto
ARENA
Minas Gerais:
Aécio Cunha - A'REN A
Altair Chagas - ARENA
Athos de Andrade - ARENA
Bías Fortes - RENA
,Carlos Cotta -' l\IlD,B
Hugo Aguiar - ARENA
Jorge Ferraz - MDB
Jorge Vargas - ARENA
Silvio de Abreu - MDB
Tancredo Neves - ivIDB
, São Paulo:
Adhemar de .Barros Fi lho
ARENA:
Amaral Furlan - ARENA'
Arthul' Fonsêca - ARENA
Baldacci Filho - ARENA
Baptista Ramos - ARENA
Bezerra de Mello -.:-' AREt'rA
Braz Nogueira - ARENA
Cardoso de Almeida - ARENA
Dias Menezes - MDB
Herbert Levy - ARENA
João Arruda - MOB
Pacheco Chaves - MDR
Paulo Abreu - .'I.RENA
CONGRESSO NACIONAL'
Comissão Mista ,incumbida de estuco
e parecer" sobre a Mensagem n> 70,
de 1972 WN), que submete à deliberação do Congresso iYa,'inna i texto do Decreto-Lei '1' 1.247, de 24
de novembro de 1972, cuo "A.utúriza o Tesouro Na:~::)nal-a sulf;3crever aumento de capíta: do Banco
do Brasil S.A. e clã outras providências. H
Presidente: Senador oattete Pinheiro
'
Vice-Presidente:
Deputado
Joel
Ferreira.
Relator: Deputado Carlos .Alberto
PRAZO
Santa Catarina:
o
-t--.
Adalberto Camargo - MDB
Oldo Lupo - ARENA
Athiê COl11'Y - MDB
Cantídío Sampaio - AREN 'I.
Chaves Amaranté - !l.RENA
Diogo Nomura - ARENA
Francisco Amaral - !vi D'3
Freitas Nobre - MDB
Henrique Turner - ARENA
1talo Fittipaldi ---.:. ARENA
José Camargo - MDB
Mário TeIles - AREN"
Mauricio ;Toledo - AHIT,NA
Monteiro de Barros - ARENA
Orensy Rodrigues '\RENA
Paulo Alherto - ARENA
Roberto Gebara - AR",NA
Ruvdalrneida Barbosa - ARENASalIes ,Filho - ARENA
SantilJi Sobrinho ~ ~J:I):S
Sussumu Hirata - ARENA
Goiás:
AnapoJino de Faria - '~1DB
Ary Valadão - ARENA
Fernando Cunha - MDS
Henr ique Fanstone - ARENA
José 'Freire - MDB
Juarez Bernardes - MDB
Wilmar Guimarães - All,ENA
Mato Grosso:
Garcia Netto - ARENA
Mârcílio Lima --=- ARENA
Paraná:
f
D!M~lo DO CONGRESSO NAC'19NAL
ar-tigo 17, letra "c", nv 7, 8 , al'tig-J 31:
lII, do Regimento Interno, pala, eleicão dos Presidentes e VWc Pteslden~
tes, nos dias 20, 21, ).2, 27, 28 e 29
do corrente mês, de acorrto cc.. rn 0_ se-guinte escalonamento:
Dia 20--3-73, às 10,80 horas
Comissão de Educação e cult,\ra
Comissão de Redação
Comissão de Relações Extal'iore3
Comissão de Serviço i:-'1l1Jlico
Comissão de Trabalho e Legislação
Soclal
Dia '21-3-73') às -10,30 norus
_ Comissão de Constituição e Jus!lça
Comissão' de Finanças
oomtssüo de Piscallzação Flnuncet-
ra e Tomada de Contas
Comissão de ];Jinas e Elnergla
- Comissão de Saúde
Comissão de Segurança Nacional
Até dia 18-4-73 .no Congresso Nacional.
Leoania-se a sessão ?ts 13 horas
e 40' minutos.
Discurso do Deputado Clóvis
Stenzel, proferido na Sessão
Vespertina de 14 de março
de 1973
o SR, CLóVIS STENZEL:
SI', Presidente, 8'rs, Deputados, o
ilustre Líder do 'MDB, Deputado Freitas Nobre, assomou à tribuna para
criticar o parecer da Comissão de
Serviço Público, contrárlo
aprova;
ção do projeto que estabelece ') exame psieotêcníco para ingresso ou permanência na Polícia. Não tenho a
menor dúvida em afirmar que c-projeto original me despertou simpatia,
por motivos talvez profissionais, Gomo sabe a Casa, o ilustre Senador
Lino de Mattos elaborou o projeto visando a estabelecer que o polícíal,
para ingressar na Polícia e nela permanecer seja submetido a exame p:;;icotécnloo .
~
De inicio, darei d~is argumentos .tavorãveís ao projeto. O primeiro é ",
decisão da Justiça do Distrito '3'ecleral,
no sentido de exigir exame psíeotáenico para ingresso na magistratura.
É verdade que o Supremo Tribul1t~I
Federal vai apreciar mandado de segurança impetrado por advogados
candidatos à magistratura no Distrito
Federal e reprovados no exame psícotécnico. O Egrégio Tribunal iJe Justiça desta cidade fez a exigência, nS
candidatos' submeteram-se ao exame
psieotéeníeo - os jornais reprorluztram os dados - e cerca de 60 ti 70%
dos candidatos nele foram reprovados, Os advogados que perderam o
mandado de seguranca em nrrmeira
e segunda instâncias- recorrera n) ao
Supremo Tribunal FederaL
Este é um argumento favorável R(I
molet", nobre Deputado Freit,~.s Norà
bre.
'
Outro argumento é que, nara o Ingresso, por exemplo, na Aerondutíon,
Comissão de Ag~icultura e Política exige-se, atualmente no Brasil e em
Rural
todo o mundo, a prestação de exame
Comissão de ' Ciência e Tecnologill.
psicotécnico rtgorosíssímo. N'Lo só paComissão de Comunicações
ra na Aeronáutica ingressar. cornn .
Comissão de EconQmia, Indúst!ia e também" para nela, nermanecer, o
Comércio
aviador tem de se submeter. eenocüComissão de Transportes
camente, a exame psícotécnlco.
Emílio Mira y Lopes. que viveu 110
Di8. 27-3-73, às 10 horas
Brasil por muitos anos e aqui morreu;
oomíssão do Desenvolvimento da foi o criador do famoso teste que tem,
Região Centro Oeste
o nome de miocinêtico, feito por ei1'comenda especial da Força Aérea InDia 28-3-73, às 11 horas,
glesa. l!: o .ehamarío PMK. que, ao
Comissão do _ Desenvolvimento da mesmo tempo, analisa condições inRegião Sul
telectuais, tônus vital, agresstvldado
e controle emocional.
Dia., 28-3-73, às 10 horas _
Mas, nobre Deputa.do Freitas No,bre, por q lte eu, apresentando toda
Comissão do Polígono das SecaB
essa argumentação, vou manifestarDia 2il-3-13, às 11 horas
me contra o projeto? Sabe V. Ex~.
que não é 1-'01' estar na Liderança da
Comissão da Amazôrua
Maioria e a Maioria pedir à Sl\a reDia 29-3-73, às 10 horas
jeição. Se. fosse contra meu entendi·ComiS.'lão da Bacia do São Fran- mento. minha consciência, pedirIa que
outro Vice-Líder me substituísse no
cIsco
comandô da pauta' de hoje, sou COll-'
Flá1Jia Mal'cília, Presidente da trário à,aprovaçií,o .do presenté proCi1mal'::I dos Deputados.
I jeto porque, se o 'policial, pelas razões
"
Dia 22-3-73, às 10,30 horas
Março d.:."1973
235
que V. Exa. expos, é mau eleme~to, preparar para atender às perguntas coisa inédita. ~m setembro tive tl13~ e ~o Secretários, ausent:, ?or :~1?'
corrupto, isto ~ü'io se revela no 1~5ICO- do teste psicotécnico de maneira a ventura de representar esta. Casa co- t>vo JustifICado, o Senhor ~. \ zce->
técnico, mas so se constata acravés de iludir os examinadores c a maquína, mo observador parlamentar na xxvn presidente,peputado Fernanc!o ?cama
uma prova de personalidade, de um De qualquer forma, a observação de Assembléia das Nações Unidas; e, ~ave~do .numer{) legal o Senhor Pre-·
ltiagnõstico de :Qersónalidade, Que as V. Exa. vale corno uma .contnbuícão. abríndo o "Ne\v York Times", vi que sídente declara abertos -05 trabalhos.
baterias do teste não QüdCiTI atingir. Porque no meu entender, reforça a um dos fatos revelados foi a" luta da congrutulando-se com os seus colegas:
Se V. Exa. me perrníte, um PlVIK convicção de que o projeto é útiL
Justiça americana para Intímar cem de rt4~a pelas suá~ eleições e d,:clara
pede verrricar as condíçues ris.cus e
O SR. CLõVIS STENZEL - Sou policiais - só da cídade de Nova .1Or- que nao dispensara a colaboração de _
emocionais de um aviador, mas ja- favorável ao exame psíeotécmco para que - comprometidos com 'a .Máfia. todos para que possa a .Mesa, Diretomais sua peJ,:8onalidade, encaradas as -apreciar qualídades sensoríaís _a que Não quero dizer que esses poltciais ra da Casa, harmoniosa~~n1.e~ tr~­
condições de personalidade como de V. Exa. ,se reteríu , Sou ravoràvel ao fossem todos mafiosos. ou corruptos, balhar- em prol do prestígio da Cásua estrutura.
exame psícotécníco para o ingresso em IDa>, pelo menos estavam Intimados mara dos Deputados. Com a palavra
V. Exa. nao é só um cultor do Di- toda e qualquer ~~ofissão. _Acho ql~e a responder por 'llgações com a Má- o Senhor P,Secretário diz estar cerreíto mas também da Psicologia, por- no prontuário - rugamos assun - ae fia. A corrupção nos Es;ados Unidos, to falar em nome dos seus colegas
que ~e houve muito bem nas respos- ,cadaym ~o~ h~mens que e~erce~n ~n~a no Brastl, em quase todos os países 'de ')I'Iesa e, declara que, igualmente,
ias aos apartes de seus interlocutores. funçao publica, -deve :,onst.lr. o que dIZ do mundo, é um fato. Não só na JJO- se eongràtula com 'a eleição do SePor rsto há de compreender que o po- respeito á sua capacídade mmcmorn- Iíeía, -rnas em todos os setores. Per- nhor Presidente e quê Sua ExcelênIíolal co'rrupto e arbítráno, o policial ca, à sua acuidade VIsual, ao seu .t?n~s.mita-me apenas, ilustre Deputado cía pode estar certo de que contará
Violento, que usa mal a sua p1:0fiSSIi.O, -vítal, ao seu índíce de agressrvioaue, Freitas Nobre, ressaltar uma observa- com a colaboracão e o apoio de todos.
ecuívala ao criminoso. E um sociopaat, ao seu Q.I., ao seu consciente íntelec- çãc feita por um célebre crln1'nalista. Prosseguindo. Sua Excelência dá CO~
ê· uma personalidade psicopata. E, tual. Tudo quanto pode ser af'errdo e -também conhecido do nobre colega nheeímento à Mesa dos oncíos dos ~
em regra, as personalidades psicopá- medido, eu. quero cr~r. nobre Depu- Nina Ribeiro - S. Exa. é espeelalís- Senhores Diretor-Geral e Secretáriotícas .são inteligentes e húbeis.
tado, que {leva ser feito.
.
ta em duas coisas: Direito Pena! e 'i'eral da .Mesa, respectivamente; LuSe colocarmos uma bateria de tesAgora, parece-me que .ísso não atín- Debate Parlamentar, pelos seus dotes cíano Brandão Alves de Souza e Pautes diante d~ um poncíal de m~lU cu- ge os '.objetivos a que V. ~xa .. se J~e- orit~rios e p~l~ sua cultura. Dizia lo AffonsSl Martins de Oliveira, co:ráLer, ele poderá revelar excelente mc- feriu -,o problema da ..arf trar.cdade, então o ex-Mmlstro Nelson Hungria, locando a disposíção da Mesa os carmona, poderá mostrar ser um' incE- da corrupção do pollcial, do mau oe- a ,r<;s2eit? da, COITUpção,. que a. pros- aos que, ocupam. ·0 Senhor Presíderívíduo capaz de se "orientar numa sí- sernpenho -ela Iunçij,J púplica~ em vir- t~LUIçao e como !-Im. tumor' ele fixa- te é de parecer, dado os relevantes
.fuaçao de pesquisa com.o mves.tlgadOT, tude ele caráter. i\í " que 11&.0 pcde- çao, qu.:> se locahza, aqui e ah, e il serviços que vêm 'prestanclo à Câmara,
poderá ser ~m Monsieur Vlcíoc, O mos exigir acuse c-, psícotéenlcc es~€s eorrupçuo 110 Brasrl e como uma sep-: nue ambos sejam confirmados nos
rrances que for, ao tempo de· Napo- elementos. Isso regll~r uma ppsqUlsa trcemIa g~ne~~~Uzada. O mal ~s~:í no seus cargos, o que é aprovado,. por
leão, Ja!il0S<J como ladra0 e mals,1a- tão grande que Fl'(mrl chegou a cha" sangue. E dhlCll, V..Exa. sabe, POl unanimidade. Em seguida, determina
moso amda como Chefe de J;'o!Jc'a. má-la de "Psicolog,la Profunda."
m~ls honrado. que ~e.1a um governo, Sua Excelência que se convide os SeEra lU11 homem Incapaz de se ada p..
.paI melhores lntel1"'Ops 'lu'"' tenha 1l::l1
.
I
.
.
':'~
""
. '.' nl10res
Drretor-qera e _ Secretariot,a.r aos "a·lores cu'lturais e nloral'S d'ê . O Sr. JV!arcondes. Gadelha - V. .., Id '~
•
,
rJ
.res. enL da. Republrca ou ymO<Ml- Geral, da Mesa a entrarem no recirísua. sociedade. Desempenhava as Exa-.. ce.l'tanlent~1 n~~o ~ega a vall,a- nJstro da ~ustIça. A corrupQ.ao 8, U11"l to da reunião, o que ê feito. Pros...
:missôes de (jue era encarregado, para de do teste psrcotecl1lco ao menos mal crue atInae to larga
.Rbern ou 'oara o mal.
para determinar a aptidã.o do. pol1- .
'1· M .c.
'::0 o
msnl) na· .seguindo, o Senhor Presidente comuv
.,
ClOna
. ~ as ISSO
l1ao desculpa.
remo;, nica à Mesa oue
se torna 11ecessário
.....
Homens ..dessa natureza são, na cia!. O projeto em apreço .1'"
terIa um de
contInuar
li, I t
ont a
•
_._"~'V;V6;~ psiquiátrica e; psicológica, mérito muito grande se pudesse in- - o \.1.
•
u a C '. r a <10f;''''P- a indicação do COl'regeelOl é de C'or....chamados de personalidades psicopá- troduzir o teste 115icotécnico. lI~as. -y.
~4 e tPOIv~ntura haJa na pohcw" regedor-substituto, .nos termos do articas ou sociopãtica'.l. Permita Vossa Exa. se _pr,opõe a 1.lm~ Substltluçao ~~d~~'~~I':' !!ao quero cre; qu~ o .re· figo 282 do Regim'ento. Interno. A
Exa., numa bateria de testes não .e Por um teste de personalidade, qlle
,va. or seja o ~est7 P?lCQloJÇI. Mesa resolve -indicar como Corregedor,
~onhece o sociopata, pois este requer, acharia mais válido na det<lrminaçãc ~?bePOJ~u~l'f~~,;:Wga~:1 :~~l~~'n~ :~~ o Senho~ 2° Vice-Presidente Depupara ser identificado, testes de per- do aprumo e do equllibrio emoct0l1~.l constitucional _ não entendendo a t~do Femar:do Gama e com~, C~rre~
sonalidade, e ainda nâo. temos 'nume- do cidadão candidato a policial. Eu palavra como condição biológica. mas g:,,"~or-substltuto, o ,Senhor 3. S::c;.;xo suficiente de psicõlogos capaz de diria, Exa., que mesmo' esse teste ele como condição ele per.sonalidurle ._ ta,lO, Deputado J<;.se.Carlos. Fonoer...
l'ealizar essas provas. Há dois gran- persol:jalidude não seria capez de <1e· nem tampoüco a tendência fi CÕrr{lP: Qllal~t~ as competencras .do~ membros
des tastes para isto: o Rarschac11 e.o terminar l1. qualidade moral de: um çao se aprecia nos testes pSlco16giCOS ela ,.lIlesa, ~os termos do g 1 do. artigo
TAT - Testes de Percepção Temáti- cidadão, que mesmo esse teste cf" per- nas baterias de testes. Portanto: no: 19 do, Regunento I:r~~er~o da. C~mar:,.'
··<[la - ambOs de fundamento psico- sonalidade apresenta inúmeras falhas bre Deputado. manifesto-me ClJlltra- resolv,e, manter as· J';' f!x!'dab, rsto ~.
analítico. Mas quando o psiéó1ogo e o diagnóstico q~le elele sc infe1'e de- rJo à ,aprovaçãq.•do projeto. ,Sou co- lj Presrdent.e: dlst~r.?Ulçao ~a mat~­
funciona na. yesquisa da pe~sO!;lalida- pende, sobretudo, da pessoa que !he mo LIder da ARENA, pela negativa XlJo e. ass~ntos geraIS, 2) YlCe-~r~sl­
de, deve faze-lo sob a aSSls,enCla do julga o I·esultado. CaÍ1·!amos. aSSim da proposlçáo. recorih.o" ,ndo lI"e as dente. exa:n~ de propos~çaq e r~cLlr.
medICO psiquiatra, porque o diagllÕs- num cre.saente indetel'minislllo. Che- Intenções, que o méritod:J nobre Se. sos d:..e. ~eClsoes, ~o Presld~~te; ~) 1.
tico de um psicopata é eminenteI11e.n- garfamos até às correntes mais atuais nador Lino de Mattos estão ai <'scTi- l?ecr~.arIO; que?t~es ~dmlmsh'~1was"
te clinico. _
que negam os próprios fundament'ls tos," patenteados. HOll\'t'; ate Um pa, mquenLos a(II:mlllstratrvo~ e req~IerI.
Dai'a razao por que, nobre Depu- da Psicolo"ia Clássica. como É do co- rece~ favorável de seu colega, não de mento~ de pessoal; 4) 2 Secretan~:
tado, eu me fnsurjo cOl:rtra o projcto, ·nhecimento de V. Ex:~., neo~pebavio- Partido, mas de-o Sénado -Sénad{fl' requenm:>ntos. de. Deputad~ sobre lIembora' simpatize com' o mesmo. Se rismo a cIência do comportamentO-de Carlos Llndenberg, no sentido de kn. cença ~ )ustrfrcatIVa de f,al,as; Dl 30
se ptldesse .submeter todos os candi- esquiiÍa. etc. j)JIas, em t.ermos ob.i~ti- tar salvar o projeto de V. Exa. atra- SecretarIO: -;- passaportes e. passauat?s à pohma.a um e~ame de :P'fl'SO- vos,para efeito da lei, o testc psico- vês de um substitutivo, pois o projeto gens para pa~'lamentar~s, Ra~lO' do
nahdade, em que estao mcluldos ~ técnico -tem sua validade e é aceito veio ào Senado COm um substitutivo Congresso NaCIOnal e dlVulgaçao da
biografia, as informações, o currzoulum em out~os setol'es da atividade humaNa Câmam ele recebeu. na ComiS: C.âJ?1ara dos Deputad~:lS; _6) 40 Sec!'~­
vitae, a vida ~J~egressa,.o,exame mée na. E nada impei:1e que () própric tes- sâ.o,o ~eu brilhante voto de V. Exa., t~no· Setor de Habltaçao e aqulsld.lC~ com aux!lJo de l?~lCologo~ espa- te .de personalidade .gue V. E.,m. ex~- contrárro, mas brilhante, pelas luzes çao d veicul<;s para Deput,ad<;s:
o
A
CIalIzados,
entao eu
sena
favoravel
ao d
ge o
pudesse
sern
inclmdo
r'lu~l'l'n0.l'.
presente projeto.
,Mas
quero'
ainda ditec
i c ono
. ·t.este pSI- com que sempre co"t.uma
,.," M.'P,sa
9 hresolve fIxa.! todas
I as 4 s fel.ras,
_
~Jr'qm, no Brasil não temos sequer' o
'
não só a Comissão a que serve como as. <;ras, os dms .ce suas reumoes
,Jonseillo de Psicólogos instalado,
O SR. CLÓVIS STENZEL -- Veja ao Plenário. Entretanto, o p<1r1icer ordmárras.- Nada m.aJs havendo a tra1lira que possa regulamentar a pró· bem. Não exijo, porque acho qUe r,ão não me~eceu acolhida, segundo o pon- tar, o Senhor .~resldente declara en- .
f1ssâo e marcar as devidas especiali- há condições de se fazer amplamente to de Vlsta da Maioria. não tanto pe-. cerrados os trabalhO? e. eu, Chefe
dades.
esse teste rio Bmsílpor falta de pro'- lo aspecto a que V. Exa. se l'eferiu do Ga1JIl}ete do PreSIdente" lavrei' e;
fissionais. Não exijo. Jam~ns coloc~.· porque a Comissão de Serviço Públi- presente ata, que lida e aprovada vai
O Sr. Freitas Nobre - O .fato de ria eu umil emenda. um snpstitutivo. co procurou vulnerar a constltuciona- à. publicação. - Flávio Mqrcílio, Prenão existir esse Conselho não tem im- no sentido de que os candidatos à pO" lida,de elo projeto, que é matéri9 es. Sldente.
!l0rtancia, po"que a regulamentação Iicia I'revessem .er sulmletit!o. a t€s· peCloS4 da Comissão d~ Constit.nição
vh'la na epõ~a própria. De qualq1.1er tes de personalidade, ]JlPl)U" não re- e Justiça:' mas, principa.lmente, quan;.
forma" V. Exa. âcha que para o mo- conheço ainda, apeslt! dos al'anços tu ao merlto, quanto à cortvenio'"cl9. !NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
torisla 0- exame psicotécnieo é útil e da. nossa psicologia, númeTo snficien- quanto fi, sua inap!icabilida:1e se CCiD-.
DOS CONGRESSISTAS
l'ãlido.
.
te de profissiona,iB capa'êes pnr(l r":1- Vertido em lei,
, O SR. CLÓV!S STENZEL - É vú- .ligar testes desta nature?a. .
Erll o que tinhlt It dize!'. (r.hiilo Ata 'da centésima quadmgésima-sea:trt
lido pode-se apreciar.
Entretanto, V. Exrt. me permita, eu b13m.)
reunião ordinária, realizacla em 2~
não gos':aria. de estal)"I(;cer disCllSSii. o
de novembro de 1992.
OS,;. Frelias'Nobu - Hoj<}, a ten- cientifica, nl'm aeademicà :;obl'e testes
dência é no sentido de'a jXllicllt 2er de persont.J!dade S'Jbte a validade, so-Aos vinte e nove dias do mês ele
jUotorizud.a. Mas não ha só esse pro' hre a' cientlfieidad~ d{) teste de per.'
novembro de mil novecentos e, setenblemá: o policial terá de fazer o ex8,- sonalidade, ~obro pr.l1x)loG;ü, prOfunda,
ta e dois, ás dezesseis horao sob a
me ps!Cotécniro para oPter a c'arteira sobre bahav iorlsll1o. mesmo porque o
presidência 'do Senhol' .Senador Ca t3;> SESSÃO LEGISLATIVA
de motorista. E há modaliJades teste de Rarschach um dos tesi;es de
tete Pinheiro, Presi~ente, presentes
!loje, inclusive no controle de 'lpare- personalidade, ." ,Ie mJnhJt prefe] ênos Senhores Conselheiros DeputadOS
DA 7" LEútSlATURA
lhos:de comunicuçâo, que exig"I~J qm.- cia. 'Quero crer qu~ V. Exa. não. o
Pedro Paria, Passos Porto. Emílio GoílO a mesma a,tenção daqueles que es- conheça para que ')o)bSal11'JS debater. ATA DA 1" REUNAO DA MESA DE l11es, Bento Gonçalves e Milton Brantão na direção de aparelhos de YôO, Se V. E'rl'... reve,s.;r que o .~onl1Ece,
I DE MARÇO DE: 1973
dão, reuniu-se o Conselho DeliberatiHá uma sér1e de exigências . .& {) exa- pOderelJlOS debatê -lo eln outra opcrvo do Instituto de Previd'ência. elos'
me psicotécnico melhoraria_ n;uito a t.unidJl;de.
Ao. primeiro dia do mês de. março Congressistas, nà sala ele reuniões do
Quero abandonar eE.~e aspecto do de 1973, às 10 horas e ,la minutos, déci1"Uo sexto andar do Anexo J da"
seleçâo do pessoal. Evidente, ele .não
vai. fixar o COl'l'Upto. 'Mas só ::J aspec- debate e concordar COm V. -Ex",. nO reúne-se a Mesa da Câmara, sob- a Câmara dos Deputaelos. ·Abertos os
(lQ psicológico do receio do exa111e ............ sentido de se 1'ealiZal'enl testes bUpi~!."'­ P~esidênci!,. do Senhor "Deputado Fl4- trapalbos, é.lida e apl'Ovada a Ata
<)(lmo ocorre no exame p~i0(ltecnico ficlais; mas nunca se ~\t!ngirá o que VlO MarC1!lo, presentes os Senhores ela ~,eunião anterior. São ·aprovado.~
imr a motorista - exclui já determi- se exige do policial, segundo a tese do Deputados fl,derbal Jurema, Dayl de pelo Conselho Os processos de auxi-',
nado número de margináis. ]<; não rÍobre Deputado Freitas 'Nobre,_l}ue .'ilmeida, Petrônio Figueiredo, José ilo-doença de Airon Rios e João Càn;;\credito que os marginais estejan1 de representa o partido de V. Exa. Cor- Carlos Fonseca e .Dil> Cherem, respec- dido Liphares, e referendado o ItllxitaI fúrma aperfeiçoados qUe s" possà.m rupção no 13rasU, na .pclieia, l1hO él tlvament~·, I" Vlce·PreEidente, 1°, ,20, lio-fnnel'al concedido a TeIma Dias
if.
7
J
URSA
236
Terça-feira
20
da Silva Oliveira, por morte do associado Luía Pereira da Silva em 23
do corrente. o Senhor Presidente
submete ao Conselho a proposta consubstanelada na, carta da concessionária DISBRAVE S. A. propondo a
venda de veículos da linha volkswa_gen na forma de Convênio a ser lavrado. A proposta é aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, às dezenove horas, o Senhor
Presidente dá par encerrada a reunião. E, para constar, eu, Ri/da uelies de Carvalho, Secretária, lavrei a
presente Ata que, depois de lida é
aprovada, será assinada pelo Senhcr
Presidente.
Ata da 9" reunião eziraorâinâría, rea'lizada .cm 30 de novembro de 1972.
Aos trinta dias do mês de novembro de mil novecentos e setenta e dois,
_ às dezessete horas, sob a presiuêncin
do Senhor Senador Cattete Pinheiro,
Presidente, presentes os ,Senhores
Conselheiros Deputados Pedro Faria,
DIARIO DO CONGRESSO NAC!ONAL
Emílio Gomes, Passoa- Porto, Bento
Gonçalves e Milton Brandão, reuniuse o Conselho Delíbeatívo do Instituto de Previdência' dos Congressistas,
na sala de reuniões do décimo sexto
andar do Anexo I da Câmara dos
Deputados. Abertos. os trabalhos, é
lida e aprovada a Ata da. reunião anterior. A seguir, o 'Sen)10r Presidente
coloca em discussão os pedidos de desligamento do quadro do LP.C. dos
associados Roberto de oílveíra Costa,
Maria Sílvia Rogadas de Moraes valIaríares, I Maria JoseIina ,de Menezes
Lopes e Adelino de Almeida Fontes.
Submetidos à .votação e nada havendo, que contrarie o deferimento, diante
da legislação em vigor, são aprovados.
Logo após, o Conselho aprova a pensão por aposentadoria de Beatriz do
Nascimento Pinto; bem como a. par..são
de Joanna 'Gerda 'Kopp dos Santos,
viúva de Arthur Ferreira Santos, falecido a 12 de novembro corrente, e
de Stella Pereira Dias da Silva e filhos, por morte 'do associado Luiz Pe-
(Seção
i)
reira da silva: ocorrida -em 23 deste.
São deferidos, em seguida, os precessos de auxílio-doença de -Marco Antônio de Oliveira Maciel, Cióvis ,Stenzel, José dos Santos Freire, Nivaldo
Rodrigues de Moraes e João Olivir
Gabardo , E: dererldo,' ainda, o. de José
Garcia Neto, contra o voto do relator.
são incleferidos os processos de An"
-
_
Março de 19.7~ ....
Filho, Técnico de Instrução Legislativa do Senado Federal, PL-5, a partir
do mês de dezembro vindouro. O Senhor Presidente comunica aos Senhores Conselheiros que, nesta data, -foí
enviada resposta à carta-proposta da
firma DISBRAVE, data de 27 do-corrente, aprovada na ~e_uniâo anterior,
conc,ernenle a _aquisrçao de veremos,
considernado-a aceita e _cl'edenCl'.:'<Tldo
tônío da Silva Fernande~. e MuriJ,o .o Conselheiro Pedro Faria para tratar
Badaró, referentes a auxllio-doença, do assunto junto àquela firma. Em
e concedido "vista" ao pt'OC:S50'de pauta o processo de Vital ,l\IIartins
Newton ,Lage. O Conselho mdef~re Ferreira, que requereu o recebimento,
o requertmento de Anselmo, Nogueira da diferenca relativa ao aumento de
Macieira que solicitou ,contagem de pensão venrícado no corrente ano.
tempo para aposentadoria, na 1,,rma Após debatido o assunto por todos os
do l1esp~cho exalado no processo de Conselheiros presentes, é aprovado o
Pedro Cídral Mansur,_ acoml?anh,an~o parecer do relator pela concessão da
o parecer d9 relator. ~ defendo, apos, diferença, por. unanimidade. Nada
a solwJtaçao de, Maria Teresa, Fer- mais havendo a tratar, às vinte 110nandes de Andrade sobre revisão da ras, o Senhor Presidente' dá por endata de aposentadoria concedida pelo cerrada a reunião. E, para constar,
IPC.· bém como a devolução de duas eu, Ri/da -Neoes de Caroalhn, Secrecontribuições recolhídas a maior pelo táría, lavrei a presente Ata que,_deSenado Federal. O Conselho aprova pois de lida e aprovada, será assinaa inscrição de João Pires de Oli veiza da Delo Senhor presl,dente.