Mercados
informação global
Luxemburgo
Ficha de Mercado
Abril 2013
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1. Situação Económica e Perspetivas
4
2.2. Comércio Internacional
6
2.3. Investimento
9
2.4. Turismo
3. Relações Económicas com Portugal
10
11
3.1. Comércio
11
3.2 Serviços
15
3.3. Investimento
15
3.4. Turismo
17
4. Relações Internacionais e Regionais
18
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
19
5.1. Regime Geral de Importação
19
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
20
5.3. Quadro Legal
22
6. Informações Úteis
23
7. Endereços Diversos
25
8. Fontes de Informação
27
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
27
8.2. Endereços de Internet
28
28
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
1. País em Ficha
2
Área:
2.586 km
População:
523 mil habitantes (Estimativa da população residente 2013)*
Densidade populacional:
202,2 hab./Km (Estimativa 2013)
Designação oficial:
Grão-Ducado do Luxemburgo
Forma de Estado:
Monarquia Constitucional
Chefe do Estado:
Grão-Duque Henri Albert Félix Marie Guillaume (desde outubro de 2000)
Primeiro-Ministro:
Jean-Claude Juncker (do partido CSV, com um governo de coligação
2
com o partido LSAP formando a 7 de junho de 2009)
Data da atual Constituição:
17 de outubro de 1868. Posteriormente, foram introduzidas várias
alterações, a última das quais a 19 de novembro de 2004
Principais Partidos Políticos:
Christian Social Party (CSV); Socialist Workers’ Party (LSAP);
Democratic Party (DP); Alternative Democratic Reform Party (ADR);
Green Party (Dei Gréng); The Letft (Dei Lénk); As próximas eleições
estão previstas para junho de 2014
Capital:
Cidade do Luxemburgo (94 mil habitantes em 2010)
Outras cidades importantes:
Esch-sur-Alzette; Differdange; Dedelange; Pétange; Sanem
Religião:
A maioria da população é cristã; cerca de 87% é católica romana e uma
minoria é protestante, judaica e muçulmana
Língua:
O “letzeburgish” (luxemburguês) é a língua nacional desde 1985, sendo
o francês e o alemão igualmente línguas oficiais. O inglês é amplamente
falado
Unidade monetária:
1 EUR = 1,2964 USD (média mensal março 2013);
1 EUR = 1,2848 USD (média do ano 2012)
Risco de crédito:
País "não classificado" na tabela risco-país da OCDE. Não é aplicável o
sistema de prémios mínimos.
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. (bens) / PIB = 80,9% (2012)
Imp. (bens) / PIB = 47,5% (2012)
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 0,2% (2012)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report April 15 th 2013; World Trade Organization (WTO); Banco de Portugal; Companhia
de Seguros de Crédito (COSEC). (*) STATEC - Institut national de la statistique et des études économiques.
3
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Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
O Luxemburgo é um país com uma das área mais pequenas da União Europeia, com uma economia
aberta e muito dependente do exterior, nomeadamente das economias europeias vizinhas (Bélgica,
Alemanha e França), com as quais também tem uma proximidade histórica de longa data.
A economia do Luxemburgo apresentou um crescimento estável e sólido até ao início da recente crise
financeira, com uma média de crescimento na ordem dos 4,5% no período de 1995-2004 e de 5,6%
1
entre 2005 e 2007 . Em 2008 e 2009 verificou-se uma contração da economia luxemburguesa, resultado
do impacto da crise economica mundial (-0,9% em 2008 e de -4,1% em 2009).
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
PIB a preços de mercado
Milhares
a
2010
a
2014
c
43,0
45,1
46,9
48,8
52,4
55,2
57,7
59,6
61,8
b
113.365
115.668
52,4
3
105.918
10 USD
c
40,1
37,7
PIB per Capita
2013
534
9
10 USD
b
2012
526
9
104.390
b
a
518
502
10 EUR
2011
b
495
PIB a preços de mercado
Crescimento real do PIB
2009
b
108.227
b
111.175
-4,1
Formação bruta de capital fixo
Var. %
14,5
0,0
14,0
8,2
3,0
2,0
Saldo do setor público
% PIB
-0,7
-1,7
-0,9
b
-1,0
-1,3
-1,3
Taxa de desemprego
%
5,1
4,6
4,8
4,8
4,9
4,7
Taxa de inflação (média)
%
0,0
2,8
3,7
2,9
2,2
2,4
10 USD
3,0
3,6
4,0
4,3
4,7
5,1
1EUR=xUSD
1,39
1,33
1,39
1,29
1,33
1,31
Taxa de câmbio – média
9
1,7
b
%
Balança corrente
2,9
510
0,2
0,3
1,2
th
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – Country Report on April 15 2013; International Monetary Fund (FMI)
Notas:
(a) Valores efetivos; (b) Estimativas; (c) Previsões
O Grão-Ducado sentiu profundamente a crise global financeira, a contração do comércio internacional e
os demais efeitos provenientes das recessões da maioria das economias desenvolvidas e
nomeadamente as europeias, cujo resultado foi uma redução das suas exportações (-17%) e das
importações (-21%) entre 2008 e 2009. Após o início desta crise, o governo Luxemburgo tomou uma
série de medidas de estímulo à economia e de apoio ao sistema bancário que levaram a um aumento da
dívida pública, mas convém não esquecer que o Luxemburgo foi um dos seis fundadores da U.E., que
possuindo jazidas de ferro ao longo da fronteira Sul, conseguiu uma forte expansão industrial durante a
década de 70, fazendo com que a produção de aço representasse mais de um quarto do PIB
luxemburguês. A fabricação de componentes de automóveis de alta tecnologia ganhou mais
recentemente importância e relevo no setor industrial, mas são os serviços que dominam a economia,
1
International Monetary Fund - World Economic Outlook- April 2013
4
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
2
com uma contribuição para o PIB próxima de 79% e que empregou 81% da população ativa em 2012. O
setor financeiro, em particular, ganhou uma grande relevância a partir dos anos 60 e, principalmente, nas
3
últimas duas décadas, desempenhando um papel muito importante e representando mais de um quinto
do valor acrescentado da economia luxemburguesa em 2011. A indústria (incluindo a construção)
representou 12% do PIB e ocupou 17% da população, no mesmo ano. Salienta-se ainda que, em 2012,
as exportações de serviços representaram mais de três quartos do total das exportações de bens e
serviços e que ainda hoje os serviços financeiros correspondem a mais de metade destas exportações,
segundo o estudo publicado pelo Institut national de la statistique et dês études économiques (STATEC)
- “les mutations structurelles dês exportations de biens et de services”(agosto de 2012).
Não obstante as recentes perturbações económicas ou financeiras da zona euro, este país continua a
desfrutar de um nível de vida extraordinariamente elevado, assinalando o maior PIB per capita da UE27
em 2011. Atualmente, o Luxemburgo conta com uma população residente estimada próxima das 523 mil
pessoas, que representa cerca de 0,1% da população da União Europeia, sendo, aproximadamente,
4
45% residentes estrangeiros. Da população residente estrangeira 16% tem origem portuguesa.
De acordo com os dados publicados pelo The Economist Intelligence Unit (EIU) e pelo FMI, as
perspetivas para a economia luxemburguesa, para os próximos anos, são as seguintes:
•
Crescimento real da economia será quase nulo em 2013 (+0,3%) e de 1,2% em 2014.
•
A balança corrente deverá apresentar-se positiva e com um saldo crescente entre 2012 e 2014.
•
O investimento (FBCF) deverá registar uma variação positiva em 2013 e 2014 (+3% e 2%,
respetivamente, ficando aquém das taxas de crescimento assinaladas nos dois anos anteriores
(+8,2% e 14,0%, em 2012 e 2011, respetivamente).
•
A inflação média deverá situar-se nos 2,2% em 2013 e nos 2,4% em 2014, abaixo da verificada entre
2010 e 2012.
•
A taxa de desemprego vai manter-se proxima dos 5% (4,7% em 2014), um desempenho esperado,
que é melhor do que a média prevista para os países da zona euro e da UE27 (11% em 2014).
•
Crescimento do PIB per capita (+4% entre 2012 e 2014) e da população em 2014 (+3% face a 2012).
•
A produção industrial deverá voltar a crescer em 2014 (+1,6%), após uma ligeira quebra prevista
para o ano de 2013 (-0,6%) e do crescimento estimado em 2011 e 2012 (+7,1% e +9,0%).
•
É esperado uma maior diminuição das vantagens existentes para a maioria das empresas
estrangeiras presentes no mercado, nomeadamente as do âmbito fiscal e as inerantes às operações
bancarias, uma consequência das negociações que têm vindo a acontecer no ambito da União
Europeia e da OCDE.
2
STATEC - Institut national de la statistique et des études économiques – Comptes annuels e CIA – World Factbook.
O Luxemburgo chegou a ocupar o terceiro lugar, a seguir aos EUA e à França, no ranking dos países do mundo na gestão de fundos de
investimento, de acordo com a publicação “Le secteur bancaire au Luxembourg” de 15 de abril de 2013 da autoria do STATEC.
4
STATEC – STATNEWS - nº 16-2013 – La progression de la population de Grand-Duché.
3
5
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
2.2. Comércio Internacional
A balança comercial do Luxemburgo é deficitária, sendo que a sua posição não é relevante a nível
mundial, nem como importador nem como exportador de bens, conforme demonstram os dados mais
recentes publicados pela Organização Mundial de Comércio. As exportações e as importações
luxemburguesas representaram apenas, respetivamente, 0,1% e 0,2%, dos respetivos fluxos do
comércio mundial em 2012.
Evolução da Balança Comercial
6
(10 USD)
2008
2009
2010
2011
2012
Exportação fob
25.694
21.339
19.748
21.866
19.324
Importação cif
32.157
25.330
25.092
29.318
27.413
Saldo
-6.463
-3.991
-5.344
-7.452
-8.089
79,9
84,2
78,7
74,6
70,5
Como exportador
66ª
63ª
69ª
70ª
73ª
Como importador
62ª
61ª
64ª
66ª
67ª
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no ranking mundial
Fonte:
World Trade Organization (WTO)
Nos últimos cinco anos, o comportamento das exportações foi quase idêntico ao das importações,
registando uma quebra acentuada em 2009 (-16,9% e -21,2%, respetivamente), um crescimento em
2011 (+10,7% em relação às exportações e +16,8% nas importações), voltando ambos os fluxos a
decrescerem em 2012 (-11,6% e -6,5%, respetivamente).
5
De acordo com os dados publicados recentemente pela STATEC , referentes às relações exteriores no
ano de 2012, verifica-se que balança de serviços apresenta um superavit, assim como a balança de
bens e serviços, representando os serviços cerca 82% do total das exportações de bens e serviços. A
taxa de cobertura das importações em relação aos serviços foi de 145,8% em 2012, enquanto que a
referente aos bens foi de apenas 71%. As exportações de serviços cresceram nestes últimos três anos
6
(+16,5% em 2010, +8,7% em 2011 e +2,9% em 2012), após a queda ocorrida em 2009 (-10,1%) .
Em 2012, os principais clientes do Luxemburgo, no que diz respeito a bens, foram a Alemanha, a França
e a Bélgica que conjuntamente foram responsáveis pela compra de mais de 55% do total dos produtos
vendidos por este mercado (56% em 2011 e 58% em 2010). Convém realçar que estes três principais
clientes, adiante mencionados no quadro, são todos eles geograficamente muito próximos do
Luxemburgo.
5
6
STATEC - Institut national de la statistique et des études économiques – Comptes annuels
Comptes annuels – Principaux agrégats (prix courants) - STATEC
6
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
A quase totalidade das exportações do Luxemburgo tiveram como destino os países da UE27, (80% do
total exportado em 2012), 8% foram vendidas em países da Ásia e cerca de 5% no continente
americano.
Entre 2010 e 2012 os três principais clientes do Luxemburgo mantiveram as mesmas posições com
algumas oscilações nas suas respetivas quotas, realçando-se, no entanto, que as expedições para todos
estes mercados registaram quebras em 2012 (-10,0% em relação à Alemanha, -15,9% para a França e 5,6% no que diz respeito à Bélgica), após dois anos consecutivos de crescimento, cujas taxas variaram
7
entre os 8% e os 22% .
Principais Clientes
2010
2011
2012
Mercado
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Alemanha
28,6
1ª
28,0
1ª
27,8
1ª
França
16,4
2ª
15,9
2ª
14,7
2ª
Bélgica
12,8
3ª
12,3
3ª
12,9
3ª
Países Baixos
5,1
5ª
5,1
5ª
5,2
4ª
Reino Unido
4,3
4ª
3,9
4ª
4,1
5ª
Portugal
0,3
27ª
0,3
24ª
0,3
25ª
Fonte: STATEC - Commerce extérieur du Luxembourg par pays partenaires (en millions EUR) 1993 - 2012
Em 2012, o Reino Unido passou a 5º cliente do Luxemburgo trocando de posição com os Países Baixos,
enquanto que a Itália e os EUA, os 6º e 7º maiores clientes de bens do Luxemburgo, continuam a perder
alguma importância relativa no TOP 10 do ranking de clientes, tendo sido registado uma forte diminuição
das vendas para estes mercados, uma média na ordem dos 21% face a 2011, em relação a cada um dos
mesmos.
Portugal foi 25º cliente, sendo que as compras efetuadas em 2012 representaram apenas 0,3% do total
das exportações luxemburguesas. Em termos de evolução, e de acordo com as estatísticas publicadas
pelo STATEC, as expedições de bens para Portugal decresceram em 2012 (-10,3% face a 2011), após
dois anos de forte crescimento (+32,3% em 2011 e +89,9% em 2010).
8
Em relação aos serviços, a maioria das exportações em 2010 tiveram como destino os países da União
Europeia, sendo de destacar, fora deste espaço, a Suíça e os EUA. Os serviços financeiros
representaram 61% do total das exportações de serviços luxemburgueses em 2011, sendo que estas
corresponderam a mais de um quarto do total exportado de serviços financeiros pela UE no mesmo ano.
7
8
STATEC – Commerce Extérieur du Luxembourg para Pays Partenaires (en millions EUR) 1993-2012
Fonte: WTO – World Trade Organization - Os dados referentes aos principais destinos apenas disponiveis para o ano de 2010 e a restante
informação data de 2011.
7
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
Nos últimos anos, os principais fornecedores do Luxemburgo foram a Bélgica, a Alemanha e a França,
que representaram cerca de 73% do total das importações (75% em 2011 e 77% em 2010).
Principais Fornecedores
2010
2011
2012
Mercado
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Quota %
Posição
Bélgica
34,9
1ª
34,7
1ª
34,9
1ª
Alemanha
28,8
2ª
28,7
2ª
26,6
2ª
França
13,3
3ª
11,7
3ª
11,8
3ª
EUA
2,1
5ª
4,5
5ª
7,7
4ª
Países Baixos
6,8
4ª
6,3
4ª
5,8
5ª
Portugal
0,2
19ª
0,2
20ª
0,2
21ª
Fonte: STATEC - Commerce extérieur du Luxembourg par pays partenaires (en millions EUR) 1993 - 2012
Em termos de evolução, destaca-se o forte crescimento verificado nas compras aos cinco principais
fornecedores em 2011 e em 2012, com exceção das provenientes do mercado da França que registou
um aumento muito ligeiro (+0,6% em 2012 e +1,7% em 2011) e da Alemanha que assinalou uma quebra
em 2012 (-7,5%). Destaca-se o forte crescimento das importações provenientes dos EUA nos últimos
três anos (+ 24,7% em 2010, +143,3% em 2011 e +72,2% em 2012).
Portugal foi o 21º fornecedor do Luxemburgo em 2012, tendo representado apenas 0,2% do total
importado por este país. De acordo com os dados divulgados pelo STATEC, os produtos comprados em
Portugal registaram um decréscimo em 2012 (-14,3%), após dois anos consecutivos de crescimento
(+12,2% em 2011 e +2,7% em 2010).
Os países da UE27 forneceram 88% do total importado pelo Luxemburgo em 2012 (91% em 2011 e 92%
em 2010), embora tenha sido registado globalmente um decréscimo das compras neste espaço, na
ordem dos 4% em 2012, após ter assinalado taxas de crescimento de cerca de 13% e de 18%,
respetivamente, em 2011 e 2010. O continente americano foi o 2º maior espaço geográfico fornecedor,
representando 8% do total importado pelo Luxemburgo, seguido da Ásia que abasteceu cerca de 2% em
2012.
Os principais produtos transacionados pelo Luxemburgo em 2012, ao nível das saídas, foram os
produtos de ferro/aço e as máquinas e aparelhos mecânicos e elétricos, que representaram,
aproximadamente, 44% do total.
Em relação aos grupos de produtos entrados, o material e o equipamento de transporte (19%), os
combustíveis minerais (15%) e as máquinas mecânicas e elétricas (13%), foram os que registaram
maiores valores em 2012, representando estes cerca de 47% do total das importações luxemburguesas.
8
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
Principais Grupo de Produtos Transacionados – 2012
Exportações / Setor
%
Importações / Setor
%
Produtos de ferros e aço
27,2
Material e equipamento de transporte
18,6
Máquinas e equipamentos
16,6
Combustíveis minerais
15,3
13,2
Produtos químicos
8,0
Máquinas e equipamentos
Material e equipamento de transporte
7,9
Produtos químicos
9,4
Fonte: STATEC - Commerce extérieur du Luxembourg par catégorie de marchandises (en millions EUR) 1993 – 2012
Os grupos de produtos vendidos no exterior pelo Luxemburgo, acima mencionados no quadro,
registaram uma quebra em 2012, sendo de destacar as reduções verificadas na expedição de material e
o equipamento de transporte (-21,0% face a 2011) e de produtos de ferro e aço (-14,6%). Ao nível dos
produtos comprados no exterior, o comportamento foi inverso, tendo a sua maioria assinalado um
aumento, dos quais se destaca as partes e material de transporte (+14,7% face a 2011) e os
combustíveis (+9,1), com exceção dos produtos químicos que registaram uma diminuição (-2,8%).
2.3. Investimento
Em termos de receção de investimento estrangeiro, o ano de 2012 registou globalmente um valor
próximo dos 23 mil milhões de dólares (+57% face a 2011), mas aquém do fluxo atingido em 2010.
Convém salientar que os dados preliminares estimados pela UNTACD referentes a 2012, por um lado,
colocam o Luxemburgo como o 4º maior recetor de investimento estrangeiro da União Europeia (8% do
total dos fluxos entrados neste espaço geográfico) e, por outro, assinalaram que o crescimento verificado
em 2012, face ao ano anterior, contraria a tendência verificada para o conjunto dos países da UE, que
globalmente diminuíram cerca de 36%, assim como em relação às economias desenvolvidas (-32%).
Investimento Direto
9
(10 USD)
2008
Investimento estrangeiro no Luxemburgo
Investimento do Luxemburgo no estrangeiro
2009
11,2
11,8
22,4
7,6
2010
27,7
2011
14,4
2012
22,6
15,1
11,7
n.d
Posição no ranking mundial
Fonte:
Como recetor
27ª
18ª
26ª
19ª
n.d
Como emissor
28ª
26ª
21ª
28ª
n.d
UNCTAD –United Nations Conference on Trade and Development – World Investment Report 2012 and Global Investment Conference on
Trade and Development nº 11 – Januray 2013.
Nota:
n.d – Não disponivel
O investimento estrangeiro realizado no Luxemburgo tem vindo a registar fortes oscilações desde 2007,
ano que registou um valor negativo, após ter alcançado um valor recorde em 2006 de aproximadamente
de 31,8 mil milhões de USD.
9
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
9
De acordo com os dados publicados pelo STATEC , existiam 742 empresas estrangeiras em 2010 no
Luxemburgo, sendo que 56% das mesmas têm atividades relacionadas com bancos e/ou com seguros e
16% com a indústria. Em 2010, o fluxo de investimento estrangeiro teve como origem, os países da
União Europeia (83%) e fora deste espaço geográfico, destacam-se os EUA (11% do total) e a Suíça
(3%).
Em relação ao investimento luxemburguês no estrangeiro, verifica-se uma evolução também oscilante.
Depois de ter registado um valor recorde em 2007 (73,4 mil milhões de USD), que representou 3,3% do
investimento mundial no mesmo ano, entre 2008 e 2011 os valores de investimento realizado foram
muito inferiores, situando-se o país em 2011 como 28º investidor no ranking mundial (0,7% do total do
10
investimento mundial). O destino do investimento luxemburguês no estrangeiro , foi, na sua maioria,
dirigido para o conjunto dos países da UE (68% do total em 2010), com destaque para a Bélgica (38% do
total) e a Alemanha (9%) e, fora deste conjunto de países, salienta-se os EUA (8% do total), o Brasil
(3%) e a Suíça (1%).
2.4. Turismo
O turismo no Luxemburgo centra-se, fundamentalmente, no setor do turismo de negócios. Para outros
setores e/ou motivações, este mercado apresenta uma menor atratividade face a outros destinos
europeus.
11
O “Travel & Tourism Competitiveness Report 2013” , coloca o Luxemburgo no 23º lugar (16º ao nível da
Europa), num ranking de 140 países, tendo descido 8 posições em relação a 2011, ficando depois de
países como, a Irlanda (19º), Portugal (20º), a Dinamarca (21º) e a Noruega (27º).
Em 2011, segundo as estimativas da Organização Mundial de Turismo, visitaram o Luxemburgo 543 mil
turistas, um número bastante inferior ao verificado no ano anterior (-31,5%), assim como face ao ano de
2007 (-59,2%). O número de turistas entrados no Luxemburgo tem vindo a decrescer desde 2007,
apresentando um decréscimo médio anual foi próximo do 5% entre 2007 e 2010 e de -31,5% em 2012.
Indicadores do Turismo
2007
3
2008
2009
2010
2011*
Turistas (10 )
917
879
849
793
543
9
4,0
4,5
4,2
4,1
4,8
Receitas (10 USD)
Fonte:
OMT – Organização Mundial de Turismo - World Tourism Barometer January 2013; World Tourism Barometer November 2012 and World
Tourism Barometer June 2010.
Nota:
(*) valores estimados. Os valores mais atuais disponíveis datam de 2011.
Em termos das receitas geradas pelo turismo, verifica-se uma evolução/tendência diferente, tendo sido
registado um crescimento das mesmas em 2011 (+17,1% face a 2010), após dois anos consecutivos de
decréscimo (- 2,4% em 2010 e -6,7% em 2009).
9
Stocks d'investissements directs de l'étranger au Luxembourg et nombre d'entreprises résidentes investies – 1995- 2010. Stocks d'investissements
directs de l'étranger au Luxembourg par branches d'activité économiques investies et principaux pays de provenance (%).
10
11
Stocks d'investissements directs du Luxembourg à l'étranger par principaux pays de destination (EUR)
Travel &Tourism Competitiveness Índex 2013 and 2011 comparison – World Economic Forum
10
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
Os fluxos comerciais com o Luxemburgo têm tido pouco significado no comércio internacional português.
Este mercado representou 0,1% quer em relação ao total das exportações, quer do total das
importações, efetuadas por Portugal nos mercados externos em 2012, sendo ainda de realçar que o
contributo deste mercado para o crescimento das exportações portuguesas foi negativo (-0,1%).
Importância do Luxemburgo nos Fluxos Comerciais com Portugal
2008
2009
2010
2011
2012
Posição
42ª
42ª
47ª
50ª
50ª
%
0,2
0,2
0,2
0,1
0,1
Posição
39ª
44ª
58ª
57ª
52ª
%
0,3
0,2
0,1
0,1
0,1
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Como cliente de Portugal, no período de 2008-2012, o Luxemburgo situou-se entre a posição 42ª (em
2008) e a 50ª (2011) do ranking de clientes, descendo 8 lugares nos últimos cinco anos. Como
fornecedor de Portugal, o Luxemburgo situou-se entre 39º (em 2008) e 58º (em 2010), tendo descido 13
posições entre 2008 e 2012.
O saldo da balança comercial com o Luxemburgo foi negativo em 2012, verificando-se uma deterioração
do mesmo face aos resultados obtidos nos dois anos anteriores.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
Expedições
Chegadas
Saldo
Coef. Cobertura
2008
2009
2010
2011
2012
a
Var %
62.702
53.291
56.707
61.038
59.043
-1,1
179.877
97.282
54.204
62.106
79.616
-11,9
-117.175
-43.991
2.503
-1.068
-20.573
--
34,9%
54,8%
104,6%
98,3%
74,2%
--
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
2008 a 2010: Resultados definitivos; 2011: Resultados provisórios; 2012: Resultados preliminares
No período entre 2008 e 2012 o crescimento médio das expedições de bens foi negativo (-1,1%), mas a
diminuição média anual das compras efetuadas no mercado luxemburguês foi superior (-11,9%).
Em 2007, as expedições portuguesas para o Luxemburgo atingiram o valor mais elevado dos últimos dez
anos (104 milhões de euros), decrescendo nos anos seguintes, mas convém referir que o valor médio
11
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
anual exportado entre 2001 e 2005 fora de 36,5 milhões de euros, inferior aos valores médios registados
nos últimos cinco anos, onde a média foi de 58,6 milhões de euros.
Em relação aos produtos entrados em Portugal provenientes do Luxemburgo, convém salientar que, por
um lado, foi registado uma quebra acentuada entre 2008 e 2010 (-45,9% em 2009 e -44,3% em 2010) e,
por outro, que, nos últimos dois anos, a taxa média anual de crescimento foi positiva (+21,4%).
Os dados já disponíveis, referentes aos dois primeiros meses de 2013, indicam que as expedições para
o mercado do Luxemburgo cresceram 8,6%, quando comparadas com o período homólogo de 2012,
enquanto as compras diminuíram (-5,3%) no mesmo período.
Os principais grupos de produtos portugueses mais expedidos para o Luxemburgo, em 2012, foram:
•
O dos produtos alimentares, que representaram aproximadamente 35% do total e que registaram um
aumento de cerca de 3% em 2012, donde se destacam os seguintes produtos: vinhos de uvas
frescas (15,2% do total expedido), a cerveja de malte (5,9%) e os produtos de padaria, pastelaria ou
da industria de bolachas e biscoitos (2,0%). Em termos de evolução realça-se o crescimento das
expedições do vinho (+ 12,9% face a 2011) e a diminuição dos outros dois produtos (-7,3% em
relação às cervejas e -4,5% os produtos de padaria).
•
O grupo dos produtos agrícolas
12
responsável por 17% do total das expedições portuguesas, sendo
que os produtos mais representativos foram o azeite (1,6%), o café (1,5%), e os queijos e requeijão
(1,4%). As expedições de café registaram uma quebra em 2012 (-14,0%), enquanto que as vendas
de azeite e de queijos cresceram (+51,0% e +15,5%, respetivamente).
•
Os veículos e outro material de transporte (14% do total), sendo que foram os automóveis de
passageiros e outros veículos de transporte de passageiros os produtos mais vendidos neste grupo.
As vendas deste produto registaram um decréscimo em 2012 na ordem dos 28,1%.
Estes três grupos de produtos representaram cerca de 66% do total expedido por Portugal para o
Luxemburgo em 2012 (65% em 2011 e 47% em 2008).
13
Em 2011 , o INE – Instituto Nacional de Estatística, contabilizou 451 empresas que exportaram para o
mercado do Luxemburgo, verificando-se um aumento em relação às existentes no ano anterior (+11,9%),
quando em 2007 foram registadas 399 exportadoras.
A maioria dos produtos exportados para o Luxemburgo, em 2012, continha um grau baixo ou médio
baixo de intensidade tecnológica
14
(70% do total exportado), contra 30% de produtos vendidos com alto
ou médio alto grau, que em 2007 chegaram a representar aproximadamente 59%.
12
13
14
Este grupo inclui os seguintes capítulos da Nonenclatura Combinada – NC 01 a 15.
Dados disponíveis pelo INE à data da elaboração deste documento.
Os dados mais recentes datam de 2011, convém referenciar que os produtos industriais transformados expedidos para o Luxemburgo em 2011 e
em 2007 representaram 93,4% e 99,4%, respetivamente, do total nesses mesmos anos. Fonte: GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos
(Ministério da Economia e do Emprego).
12
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
Expedições por Grupos de Produto
3
(10 EUR)
2008
%
2011
%
2012
%
Var %
11/12
Produtos alimentares
17.350
27,7
19.822
34,6
20.446
34,6
3,1
Agrícolas
11.144
17,8
9.972
16,3
9.990
16,9
0,2
866
1,4
11.515
14,3
8.425
14,3
-26,8
14.111
22,5
4.883
5,8
3.437
5,8
-29,6
Minerais e minérios
4.155
6,6
4.207
5,7
3.367
5,7
-20,0
Vestuário
4.865
7,8
2.678
4,0
2.356
4,0
-12,0
Calçado
1.456
2,3
2.166
3,2
1.905
3,2
-12,0
Metais comuns
1.446
2,3
1.669
3,2
1.876
3,2
12,4
Pastas celulósicas e papel
998
1,6
1.185
2,4
1.433
2,4
20,9
Madeira e cortiça
759
1,2
684
1,6
966
1,6
41,2
Peles e couros
284
0,5
72
1,0
563
1,0
682,2
Químicos
500
0,8
267
0,7
422
0,7
58,2
Plásticos e borracha
318
0,5
249
0,6
362
0,6
45,8
Matérias têxteis
260
0,4
226
0,3
180
0,3
-20,4
2.221
3,5
89
0,2
138
0,2
55,1
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
1.397
2,2
1.349
5,4
3.176
5,4
135,4
571
0,9
5
0,0
0
0,0
-100,0
62.702
100,0
61.038
100,0
59.043
100,0
-3,3
Veículos e outro material de transporte
Máquinas e aparelhos
Instrumentos de ótica e precisão
Combustíveis minerais
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas:
Inclui estimativas para as não respostas e empresas situadas abaixo dos limiares de assimilação (isentas de declaração)
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período homólogo
Em relação aos grupos de produtos comprados ao Luxemburgo, em 2012, realça-se o seguinte:
•
O grupo das máquinas e aparelhos (os produtos mais comprados por Portugal ao Luxemburgo em
2012) representou 31% do total e registou um aumento próximo dos 30% em relação ao ano
anterior, sendo que foram os aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc; videofones,
os mais comprados dentro deste grupo. Convém realçar que as compras deste grupo em 2012,
representaram menos de um quarto das que Portugal tinha adquirido em 2008.
•
Os produtos químicos (21% do total) registaram um forte crescimento face a 2011 (+52,9%). Os
medicamentos (16% do total) são os mais representativos deste grupo, seguindo-se os produtos de
beleza ou de maquilhagem (4,5%).
•
Os grupos de metais comuns (14% do total) e o dos plásticos e borracha (13%). O primeiro regista
uma tendência decrescente desde 2008 (quase menos de metade), sendo que foram os fios maquina de ferro ou aço não ligado e os produtos laminados de ferro/aço que lideram as compras
efetuadas neste grupo em 2012. O segundo grupo registou uma ligeira quebra em relação a 2011,
13
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
mas as compras mais que duplicaram entre 2008 e 2012, concretizadas nos produtos como a
borracha sintética e artificial e os pneumáticos novos de borracha que representaram cerca de 10%
do total comprado em 2012.
Estes quatro grupos somaram 79% do total comprado por Portugal ao Luxemburgo em 2012 (84% em
2011 e 90% em 2008, sendo que só as máquinas e aparelhos representaram cerca de 65%).
Chegadas por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2008
Máquinas e aparelhos
%
2011
%
2012
%
Var %
11/12
116.555
64,8
18.842
30,3
24.463
30,7
29,8
Químicos
17.490
9,7
10.898
17,5
16.668
20,9
52,9
Metais comuns
22.493
12,5
11.821
19,0
11.255
14,1
-4,8
Plásticos e borracha
4.713
2,6
10.357
16,7
10.327
13,0
-0,3
Agrícolas
2.734
1,5
185
0,3
1.191
1,5
544,1
Vestuário
2.248
1,2
707
1,1
898
1,1
27,1
Alimentares
687
0,4
124
0,2
697
0,9
460,9
Combustíveis minerais
248
0,1
246
0,4
622
0,8
152,4
2.433
1,4
4.378
7,0
383
0,5
-91,2
635
0,4
639
1,0
359
0,5
-43,8
18
0,0
302
0,5
277
0,3
-8,4
Veículos e outro material de
transporte
1.142
0,6
747
1,2
223
0,3
-70,2
Instrumentos de ótica e precisão
4.992
2,8
108
0,2
110
0,1
1,3
Minerais e minérios
884
0,5
66
0,1
51
0,1
-21,9
Calçado
926
0,5
23
0,0
51
0,1
119,9
Peles e couros
983
0,5
16
0,0
25
0,0
51,7
Outros produtos
596
0,3
2.476
4,0
12.015
15,1
385,3
Produtos confidenciais
100
0,1
171
0,3
1
0,0
-99,4
179.877
100,0
62.106
100,0
79.616
100,0
28,2
Matérias têxteis
Pastas celulósicas e papel
Madeira e cortiça
Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
15
Segundo o GEE , cerca de 54% dos produtos industriais chegados do Luxemburgo, em 2011,
continham um alto ou médio alto grau de intensidade tecnológica (em 2007 o peso era de 71%), 32%
média-baixa (em 2007 registou 21%) e 15% baixo (em 2007 fora de 9%).
O INE
16
registou em 2011, 252 empresas em Portugal que realizaram operações de compra de produtos
com este mercado, mais 53 do que as registadas no ano anterior. Em 2007 tinham sido contabilizadas
285 empresas.
15
16
Os dados mais recentes datam de 2011, convém referenciar que os produtos industriais transformados chegados do Luxemburgo em 2011 e em
2007 representaram 95,6% e 99,8%, respetivamente, do total nesses mesmos anos. Fonte: GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério
da Economia e do Emprego)
Dados disponíveis pelo INE à data de elaboração deste documento.
14
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
3.2. Serviços
A balança de serviços é tradicionalmente favorável a Portugal, tendo o seu saldo, em 2012, apresentado
um superavit na ordem dos 105 milhões de euros (+10,2% face a 2011).
3
Var.
%
a
(10 euros)
2008
2009
2010
2011
2012
Exportações
170.014
152.221
164.711
202.571
221.541
7,5
Importações
75.606
81.386
89.966
107.055
116.324
11,5
Saldo
94.408
70.835
74.745
95.516
105.217
--
Coef. Cob.
224,9%
187,0%
183,1%
189,2%
190,5%
--
b
1,0
0,9
0,9
1,1
1,2
--
b
0,7
0,8
0,8
0,9
1,1
--
% Export. Total
% Import. Total
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
(b) Em percentagem do total das exportações / importações globais portuguesas de serviços
As exportações de serviços cresceram em média menos que as importações, no período entre 2008 e
2011, embora seja de realçar que nos últimos dois anos a venda de serviços portugueses no exterior
cresceu mais do que as compras efetuadas (+23% em 2011 e +9,4% em 2012, em relação às
exportações e +19,0% e +8,7%, respetivamente, em 2011 e 2012, no que diz respeito às importações).
A exportação de serviços portugueses para o Luxemburgo em 2012 colocou este mercado como 13º
cliente de Portugal, representando apenas cerca de 1% do total exportado no mesmo ano. Esta
posição
17
situa este mercado ao lado de outros clientes de Portugal, como a Itália (11ª), a Irlanda (12º), a
Venezuela (14º) e a Suécia (15º).
Os dados estatísticos já disponibilizados pelo Banco de Portugal, referentes às exportações registadas
em janeiro e fevereiro de 2013, aponta para um valor acumulado próximo dos 34,9 milhões de euros
(1,3% do total exportado nestes dois meses), sendo que o saldo da balança de serviços continua
apresentar um superavit na ordem dos 18,2 milhões de euros.
3.3. Investimento
O investimento direto do Luxemburgo em Portugal representou cerca de 13% do total do investimento
estrangeiro realizado em 2012 (4ª posição do ranking dos países que investiram em Portugal).
17
O investimento direto português no Luxemburgo colocou, em 2012, este mercado na 5ª posição
do
ranking de países de destino do IDPE (Investimento Direto Português no Estrangeiro), representando
este aproximadamente 3% do total do investimento português realizado no estrangeiro.
17
Posição num conjunto de 55 mercados selecionados pelo Banco de Portugal
15
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
Importância do Luxemburgo nos Fluxos de Investimento para Portugal
2008
Posição
Portugal como recetor (IDE)
%
%
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(a) Com base no ID bruto total de Portugal
a
b
Posição
Portugal como emissor (IDPE)
2009
2011
2012
6ª
7ª
6ª
8ª
4ª
5,9
3,1
9,5
3,0
13,4
8ª
9ª
3ª
4ª
5ª
2,7
2,8
14,9
2,8
2,5
a
b
2010
(b) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
Em termos dos valores registados, o investimento bruto direto do Luxemburgo em Portugal, no período
de 2008-2012, assinalou um crescimento médio anual muito positivo (+118,9%), enquanto que o
desinvestimento registou uma taxa média na ordem dos 50% no mesmo período.
Investimento Direto do Luxemburgo em Portugal
3
(10 EUR)
2008
Investimento bruto
2.094.388
Desinvestimento
Investimento líquido
2009
2010
2011
978.988
3.746.697
1.276.018 5.260.602
1.594.299
491.754
2.214.002
2.008.360
500.089
487.234
1.532.695
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012.
Var.
%
2012
a
118,9
502.685
49,2
-732.342 4.757.917
--
Com exceção do ano de 2011, o investimento líquido foi sempre positivo ao longo do período de 2008 a
2012, atingindo os 4,8 mil milhões de euros em 2012, o valor mais elevado dos últimos dez anos.
O fluxo de IDE
18
com origem no Luxemburgo registado em janeiro e fevereiro de 2013, pelo Banco de
Portugal, aponta para um valor de investimento líquido na ordem dos 65,6 milhões de euros.
O investimento líquido português no Luxemburgo foi negativo em 2012, justificado por um valor de
investimento bruto que apenas representou 17% do total do desinvestimento efetivado nesse ano.
Investimento Direto de Portugal no Luxemburgo
3
(10 EUR)
2008
2009
2010
2011
2012
a
Var. %
Investimento bruto
309.998
218.433
1.462.651
554.932
220.362
104,4
Desinvestimento
216.134
290.696
449.120
209.561
1.302.146
139,3
93.864
-72.263
1.013.531
345.371
-1.081.784
--
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2008-2012
18
Investimento Direto Estrangeiro (IDE)
16
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
O montante de investimento líquido direto português no Luxemburgo realizado em 2010, superior a mil
19
milhões de euros, constituiu um valor histórico e o mais alto dos últimos dez anos .
3.4. Turismo
Os fluxos financeiros gerados por turistas luxemburgueses em Portugal, entre 2008 e 2012, não tiveram
grande relevância na atividade turística em Portugal. De acordo com os dados disponíveis verifica-se
que o peso das receitas geradas por turistas oriundos do Luxemburgo, apenas representou, nestes
últimos cincos anos, cerca de 1% do total das receitas obtidas por Portugal com a atividade hoteleira.
Turismo do Luxemburgo em Portugal
2008
a
3
Receitas (10 EUR)
2009
2010
2011
Var.
%
2012
a
66.492
68.245
73.646
83.044
103.069
11,9
% do total
0,9
1,0
1,0
1,0
1,2
--
Posição
18ª
17ª
17ª
16ª
14ª
--
b
Fontes:
BdP – Banco de Portugal
Notas:
(a) Inclui apenas a hotelaria global
(b) Refere-se ao total da receita proveniente de estrangeiros
No entanto, convém assinalar que estas receitas evoluíram, entre 2008 e 2012, de uma forma sempre
crescente e a uma taxa média anual próxima dos 12%.
4. Relações Internacionais e Regionais
O Luxemburgo integra, entre outras, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OCDE – http://www.oecd.org), o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD –
http://www.ebrd.com/pages/homepage.shtml)
e
a
Organização
das
Nações
Unidas
(ONU
–
http://www.un.org) e suas agências especializadas (http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others), de
entre as quais se destacam a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
(CNUCED) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Este país faz parte da
Organização Mundial de Comércio (OMC – http://www.wto.org) desde 1 de janeiro de 1995.
A nível regional, o Luxemburgo é membro fundador da União Europeia (UE), faz parte do Conselho da
Europa, da União da Europa Ocidental (UEO), do Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg) e da
Agência Espacial Europeia (AEE).
A União Europeia (http://europa.eu/index_pt.htm) é um espaço de integração económica e política que
tem passado por estádios distintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da
19
Antes de 2002 os dados estatísticos disponíveis englobam também os investimento na Bélgica.
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Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em
1957, que instituiu a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre
designada por Comunidade Económica Europeia (CEE). A aprovação, em 1987, do Ato Único Europeu
formalizou a entrada em vigor, a 1 de janeiro de 1993, de um Mercado Comum Europeu, com a livre
circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais.
Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objetivos são: criação da União Económica e Monetária; adoção de uma Política Externa e de Segurança
Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e o reforço da democracia e da
transparência.
Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do
alargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de maio de 2004 e os restantes 2
(Bulgária e Roménia) a 1 de janeiro de 2007.
A UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de dezembro de
2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a democracia
através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais e
aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficaz aos desafios
atuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor, após a sua ratificação por todos os Estados-membros, a 1
de dezembro de 2009.
Atualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que 17 adotaram a moeda única europeia (Euro) e
integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre; Eslovénia;
Eslováquia; Espanha; Estónia; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta; e
Portugal.
O Conselho da Europa (http://www.coe.int), a mais antiga organização política da Europa, foi criado em
1949 com o objetivo de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um
papel relevante em questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia
parlamentar. Atualmente, o Conselho da Europa conta com 47 membros. O seu instrumento mais
importante de atuação é a adoção de convenções.
Por sua vez, a União da Europa Ocidental (http://www.weu.int/) visa incentivar a cooperação europeia
em matéria de segurança e de defesa mútua.
Quanto ao Benelux (http://www.benelux.int/fr/home_intro.asp), trata-se de um modelo de cooperação
intergovernamental assinado em 1958 pela Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos. Embora a área de
atuação desta união económica se dissolva na da União Europeia, os três países signatários consideram
18
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
que existe espaço de diferenciação, nomeadamente no que concerne ao seu contributo para o processo
de integração europeia e à coordenação de posições no seio da própria União.
Finalmente, a Agência Espacial Europeia (http://www.esa.int/esaCP/index.html) foi criada com o fito de
incentivar a cooperação europeia na investigação espacial e tecnológica e de utilizar as inovações para
fins meramente pacíficos.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Como membro da União Europeia, o Luxemburgo faz parte integrante da União Aduaneira,
caracterizada, essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adoção de uma política
comercial comum relativamente a países terceiros.
O Mercado Único (http://europa.eu/pol/singl/index_pt.htm), instituído em 1993 entre os Estados-membros
da UE, criou um grande espaço económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens,
capitais, serviços/estabelecimento e pessoas, tendo sido suprimidas as fronteiras internas físicas, fiscais
e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocados em livre prática no território comunitário,
encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que
respeita
à
qualidade
e
características
técnicas.
Neste
contexto,
a
rede
SOLVIT
(http://ec.europa.eu/solvit/site/index_pt.htm) é um mecanismo criado pela União Europeia para resolver
problemas entre os Estados-membros resultantes da aplicação incorreta das regras do Mercado Único,
evitando-se, assim, o recurso aos tribunais.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adoção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes de países exteriores – Pauta Exterior Comum
(PEC).
A regra geral de livre comércio com países exteriores à UE não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (como seja a existência de contingentes anuais), quando
negociadas no seio da Organização Mundial de Comércio.
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo os
direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.
Para além dos referidos encargos, as importações estão também sujeitas ao pagamento do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA) – http://www.aed.public.lu/tva/taux/index.html. A taxa normal aplicada
19
aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
sobre a generalidade dos bens e serviços é de 15%. No entanto, em determinadas situações e tipo de
produtos (principalmente bens essenciais e alguns serviços), podem ser aplicadas as taxas: intermédia
(12%); reduzida (6%); e super reduzida (3%). Os serviços financeiros, de seguro e resseguro estão
normalmente isentos do imposto.
Sobre determinados bens, como sejam, o álcool, as bebidas alcoólicas, o tabaco, e os produtos
petrolíferos incidem, ainda Impostos Especiais de Consumo.
Os interessados podem consultar informação pormenorizada sobre os impostos e taxas no Portal da
União
Europeia,
na
página
–
Taxation
&
Customs
Union
–
http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/gen_info/index_en.htm; de referir que a publicação – VAT
Rates Applied in the Member States of the European Union – foi objeto de uma última atualização a 14
de
janeiro
de
2013
(http://ec.europa.eu/taxation_customs/resources/documents/taxation/vat/how_vat_works/rates/vat_rates_
en.pdf).
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da União Europeia consagra, entre outros princípios, a livre circulação de capitais, da qual
resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos termos
dos limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, isto é, sem prejuízo de instrumentos legislativos
criados pelos Estados-membros.
Nesta linha, o promotor externo encontra no Luxemburgo um regime jurídico adaptado ao ordenamento
comunitário: princípio da igualdade de tratamento face ao investidor nacional; direito de transferência
para o exterior do produto da sua liquidação e dos rendimentos legalmente obtidos após cumprimento
das respetivas obrigações fiscais; igualdade de acesso aos programas de incentivos disponibilizados às
empresas.
Não obstante a liberdade de estabelecimento na UE, importa referir que existe no Luxemburgo (como é
regra nos restantes países comunitários) um conjunto de condições especiais de autorização e controlo
para o exercício de uma série de atividades comerciais e industriais, assim como de profissões liberais
(http://www.guichet.public.lu/entreprises/en/creation-developpement/autorisationetablissement/autorisation-honorabilite/autorisation-etablissement/index.html).
A criação de uma empresa deverá seguir as formalidades previstas para cada tipo de sociedade
estabelecida
na
lei
(http://www.guichet.public.lu/entreprises/en/creation-developpement/forme-
juridique/index.html) e culmina no registo da mesma junto do Trade and Companies Register
(http://www.guichet.public.lu/entreprises/en/creation-developpement/constitution/index.html).
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Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
A Agência Luxembourg for Business (http://www.investinluxembourg.lu/), criada em 2008, com
participação dos setores público e privado, é a entidade competente para assistir o investidor na
implementação dos projetos, bem como para estabelecer os contactos necessários junto das entidades
locais. Trata-se, na prática, de um one stop shop (ou network agency) para realizar as ligações com as
entidades públicas envolvidas nos diversos procedimentos de criação de empresas.
No que respeita aos incentivos o Estado poderá conceder ajudas a favor de operações de investimento,
de reestruturação ou de I&D, entre outras, que tenham por objetivo promover a criação, o
desenvolvimento, a reestruturação, a conversão ou a reorientação de empresas industriais e de
prestação de serviços. Estas operações deverão, contudo, estar de acordo com as rigorosas exigências
locais em matéria de ordenamento do território e de proteção ambiental.
As empresas também podem recorrer a instrumentos de crédito que disponibilizam condições
vantajosas, por exemplo, na concessão de empréstimos, aquisição de equipamentos, criação de
empresas e promoção da inovação (ex.: SNCI – Société Nationale de Crédit et d’Investissement:
http://www.snci.lu/).
No Portail Entreprises os interessados podem aceder a informações mais pormenorizadas sobre os
diversos apoios disponíveis:
– Financiamento
(http://www.guichet.public.lu/entreprises/fr/financement-aides/financement/index.html).
– Ajudas ao Emprego, Formação Profissional e Contratação
(http://www.guichet.public.lu/entreprises/fr/financement-aides/aides-emploi-recrutementformation/index.html).
– Apoio ao Comércio e Artesanato (ex.: criação e desenvolvimento de empresas, infraestruturas
turísticas,
proteção
do
meio
ambiente
–
http://www.guichet.public.lu/entreprises/fr/financement-
aides/aides-artisanat-commerce/index.html).
– Incentivos à Indústria e Prestação de Serviços (ex.: projetos de investimento com impacto no
desenvolvimento
económico
do
país
e
de
determinadas
regiões
/
cantões
–
(http://www.guichet.public.lu/entreprises/fr/financement-aides/aide-pme-industrielle-prestationservices/index.html).
– Apoios no Domínio da Proteção Ambiental
(http://www.guichet.public.lu/entreprises/fr/financement-aides/aides-environnement/index.html)
– Ajudas à Investigação e ao Desenvolvimento
(http://www.guichet.public.lu/entreprises/fr/financement-aides/aides-recherchedeveloppement/index.html).
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Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
De referir, ainda, que o Luxemburgo é uma das principais praças financeiras europeias, onde as
sociedades holding usufruem de um regime fiscal bastante favorável (isenção de impostos), sendo
considerados, fundamentalmente, dois tipos de sociedades desta natureza: as denominadas 1929
Holdings Companies, ao abrigo da Lei de 31 de julho de 1929 (revogada posteriormente); e as SOPARFI
(Sociétés de Participations Financières).
As primeiras estão excluídas dos vários Acordos assinados pelo Luxemburgo com países terceiros,
tendo em vista a eliminação da dupla tributação, uma vez que estão isenta de impostos no Grão-ducado.
As segundas diferenciam-se das 1929 Holdings Companies porque, além de lhes ser permitido o mesmo
tipo de atividade, podem também operar ao nível industrial e comercial, ou seja, podem dedicar-se a
uma atividade sujeita a tributação (as 1929 Holding Companies dedicam-se especificamente à gestão de
participações sociais, excluindo-se as atividades industriais, comerciais ou de serviços).
Importa referir que estas últimas (1929 Holding Companies) têm um interesse relativo hoje em dia; de
facto, o regime tributário de isenção só é aplicável às empresas existentes a 19 de julho de 2006;
cumprido o período transitório, previsto na lei, após 31 de dezembro de 2010 não é mais permitido a
nenhuma empresa holding beneficiar deste regime. Os promotores podem aceder ao respetivo quadro
legal, através da consulta da publicação – Sociétés et Associations (Jurisprudence), textos atualizados a
1
de
janeiro
de
2013
–
http://www.legilux.public.lu/leg/textescoordonnes/recueils/recueil_societes/SOC_ASSOC.pdf.
Ainda no contexto dos incentivos disponíveis os interessados podem aceder a informação atual nos
Sites: FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – http://www.feder.public.lu/; FSE (Fundo
Social Europeu) – http://www.fse.public.lu/; entre outros.
Finalmente, referir que o Luxemburgo assinou com Portugal uma Convenção para Evitar as Duplas
Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, a
qual entrou em vigor a 1 de janeiro de 2002 e que foi objeto de alteração em 2012.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de outubro (com alterações posteriores) –
Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário
(http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1993R2454:20110101:PT:PDF).
•
Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário
20
(http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1992R2913:20070101:PT:PDF).
20
O Código Aduaneiro Modernizado – Regulamento (CE) n.º 450/2008, JOUE n.º L145, de 4 de junho – substituirá o Código
Aduaneiro Comunitário de 1992, quando as disposições de execução necessárias forem adotadas e aplicadas, o mais tardar
em 24 de junho de 2013.
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Regime de Investimento Estrangeiro
•
Loi Concernant la Taxe sur la Valeur Ajoutée – Estabelece o regime legal do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (http://www.aed.public.lu/tva/loi/index.html).
•
Code du Travail – Estabelece o quadro legal das relações individuais e coletivas de trabalho, das
condições
laborais,
e
da
proteção,
segurança
e
saúde
dos
trabalhadores
(http://www.legilux.public.lu/leg/textescoordonnes/codes/code_travail/Code_du_Travail.pdf).
•
Société et Associations (Jurisprudence) – Relativa às sociedades comerciais, de estatuto geral e de
estatuto
especial
(empresas
holding),
assim
como
às
associações
(http://www.legilux.public.lu/leg/textescoordonnes/recueils/recueil_societes/SOC_ASSOC.pdf).
Os textos legais podem ser consultar na página da internet da Legilux – Portail Juridique du Gouvernement de Luxembourg
(http://www.legilux.public.lu/).
Acordos Relevantes
•
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2012, de 12 de abril – Aprova o Protocolo e o
Protocolo Adicional que alteram a Convenção para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património entre Portugal e o
Luxemburgo (http://dre.pt/pdf1s/2012/04/07300/0184401847.pdf).
•
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2000, de 30 de junho – Aprova para ratificação a
Convenção para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos
sobre
o
Rendimento
e
o
Património
entre
Portugal
e
o
Luxemburgo
(http://dre.pt/pdf1s/2000/06/149A00/28142832.pdf).
Para
mais
informação
sobre
mercados
internacionais,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paraonde/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a
“Livraria Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx.
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Para os cidadãos da União Europeia, apenas é necessário o documento nacional de identificação
(Bilhete de Identidade) ou o passaporte válido.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora no inverno e mais duas no verão. A diferença entre a hora de
Portugal e a do Luxemburgo é de mais uma hora no Luxemburgo, quer de inverno, quer de verão.
23
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Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 08h00 às 17h00
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 12h00 às 14h30 para almoço.
Bancos:
Das 09h00 às 16h30
(de segunda-feira a sexta-feira)
Encerram das 13h00 às 14h30 para almoço.
Comércio:
Das 09h00 às 18h00 (de terça-feira a sábado). Encerra das 12h00 às 14h00 para almoço. O comércio
também abre à segunda-feira à tarde. As grandes superfícies funcionam até às 20h00 de segunda-feira
a quinta-feira, e até às 21h00 à sexta-feira. Ao sábado encerram às 18h00.
Feriados
Data Fixa:
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
1 de maio – Dia do Trabalhador
23 de junho – Dia Nacional
15 de agosto – Dia da Assunção
1 de novembro – Dia de Todos-os-Santos
25 de dezembro – Dia de Natal
26 de dezembro – Dia de Santo Estêvão
Data Móvel:
Segunda-feira de Carnaval
Segunda-feira a seguir à Páscoa
Dia da Ascensão
Pentecostes
Corrente Elétrica
220 volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
24
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7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada do Luxemburgo em Lisboa
Av. Engenheiro Duarte Pacheco*
Amoreiras - Torre 1,8° andar
1070-101 Lisboa
Tel.: (+351-21) 3931940 | Fax: (+351-21) 3901410
E-mail: [email protected]
(*) Instalações provisórias
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Rua Júlio Dinis, 748, 9º Dto
4050-012 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio Luso- Belga - Luxemburguesa
Av. Duque d’ Ávila, 203 – 5º
1050-082 Lisboa
Tel.: (+351) 213 152 502 / 03 | Fax: (+351) 213 547 738
E-mail: info(at)cclbl.com | www.cclbl.com
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
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No Luxemburgo
Embaixada de Portugal e Consulado-Geral no Luxemburgo
282, Route de Longwy
L - 1940 Luxembourg
Tel.: (+352) 466 19 01 | Fax: (+352) 46 51 69
E-mail : [email protected]
Consulado
Tel.: (+352) 45 334 711 | Fax: + (+352) 45 06 94 / 45 33 47 30
E-mail: [email protected]
AICEP Bruxelas
Avenue de Cortenbergh 12 Kortenberglaan
1040 Brussels
Tel. (+322) 2864 34 | Fax: (+322) 2310447
E-mail: [email protected]
Câmara de Comércio e Indústria Luso-luxemburguesa
45, boulevard G.D. Charlotte
L- 1331 Luxembourg
Tel: (+352) 45 50 83 1 | Fax: (+352) 44 80 76
E-mail: [email protected] | http://www.ccill.lu/
Chambre de Commerce du Luxembourg
Rue Alcide de Gasperi, 7
L – 2981 Luxembourg
Tel.: (+352) 4239391 | Fax: (+352) 438326
E-mail: [email protected] | http://www.cc.lu
Luxembourg for Business G.I.E
19-21, Boulevard Royal
L-2449 Luxembourg
Tel: (+352) 247-84116 | Fax: (+352) 22 34 85
E-mail: [email protected] | http://www.luxembourgforbusiness.lu/
Office National du Tourisme Luxembourgeois
Gare Centrale
P.O.Box 1001
L-1010 Luxembourg
Tel.: (+352) 42828 20-1 | Fax: (+352) 42 82 82 38
E-mail: [email protected] | http//www.visitluxembourg.lu
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Ministère des Finances
3, Rue de la Congrégation
L-1352 Luxembourg
Tel.: (+352) 247- 82600 I Fax: (+352) 475241 / 466212 / 220673
http://www.mf.public.lu/
Administration des Douanes et Accises
26, Place de la gare,
L-1616 Luxembourg
BP 1605
Tel.: (+352) 2901911 I Fax: (+352) 498790
http://www.do.etat.lu/
Banque Centrale du Luxembourg
2, Boulevard Royal
2983, Luxembourg
Tel.: (+352) 47741 I Fax: (+352) 4774 4901
E-mail: [email protected] |http://www.bcl.lu/
8. Fontes de Informação
Documentos Específicos sobre o Luxemburgo
•
Título: “Luxemburgo – Síntese País e Relacionamento Bilateral”
Edição: 12/2012
•
Título: “Luxemburgo – Convenção para Evitar as Duplas Tributações”
Edição: 06/2000
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 08/2012
•
Título: “Acordos Bilaterais Portugal / UE”
Edição: 08/2012
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 05/2012
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aicep Portugal Global
Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 04/2012
•
Título: “Aspetos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2012
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 04/2012
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Proteção”
Edição: 04/2012
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 04/2012
Esta Informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
Luxemburgo:
http://portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=89.
8.2. Endereços de Internet
•
Administration de l’Enregistrement et des Domaines – http://www.aed.public.lu/
•
Administration des Contributions Directes du Grand-Duché de Luxembourg –
http://www.impotsdirects.public.lu/
•
Administration des Douanes et Accises – http://www.do.etat.lu/
•
Administration pour le Développement de l’Emploi (ADEM) – http://www.adem.public.lu/
•
Agence Nationale pour la Promotion de l’Innovation et de la Recherche (luxinnovation) –
http://www.luxinnovation.lu/
•
Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI) – http://www.alfi.lu/homepage
•
Bourse de Luxembourg – http://www.bourse.lu/Accueil.jsp
•
Business Federation Luxembourg (FEDIL) – http://www.fedil.lu/fr/about-fedil/mission-et-action/
•
Chambre de Commerce Luxembourg – http://www.cc.lu/
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Luxemburgo – Ficha de Mercado (abril 2013)
•
Chambre des Députés du Grand-Duché de Luxembourg – http://www.chd.lu/wps/portal/public
•
Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) – http://www.cssf.lu/
•
Département de l’Aménagement du Territoire – http://www.dat.public.lu/
•
Doing Business in Luxembourg 2013 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/luxembourg/
•
EUROPA (Portal Oficial da União Europeia) – http://europa.eu/
•
Doing Business in Luxembourg / Starting a Business 2012 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/luxembourg/starting-a-business/
•
Banque Central du Luxembourg – http://www.bcl.lu/fr/index.php
•
Benelux – Secrétariat Général – http://www.benelux.int/fr/home_intro.asp
29
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120