MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça
de 13.05.2015.
Aos 13 (treze) dias do mês de maio, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às
14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício
Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado
na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procuradorgeral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os
integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
devidamente
convocados
por
meio
eletrônico,
registrando-se
o
comparecimento de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme
lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo à
apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 29 (vinte e nove) de
abril de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando
os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor
Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, propôs a
aprovação de votos de pesar em decorrência dos seguintes falecimentos: ada senhora Maria Aparecida Camargo Tavares, esposa do doutor José
Sylvio Fonseca Tavares, procurador de Justiça aposentado; b- da senhora
Gloria de Matteo Buogo, mãe da doutora Silvana Buogo, procuradora de
Justiça; c- da senhora Ana Catharina Ignácio Teixeira, mãe da doutora
Patrícia Ignácio Teixeira, promotora de Justiça; d- do senhor Geraldo
Nogueira Costa, pai do doutor Luiz Henrique Pacini Costa, promotor de
Justiça. Todos os votos de pesar foram aprovados por unanimidade. Em
seguida, o procurador-geral de Justiça propôs voto de louvor ao doutor
Francisco Stella Junior, procurador de Justiça recentemente aposentado,
pelos relevantes serviços prestados à Instituição do Ministério Público,
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proposta igualmente aprovada por unânime votação. O presidente deu a
conhecer aos integrantes do colegiado sua recente visita à Assembléia
Legislativa Paulista, onde foi recebido pelo colégio de líderes partidários,
sob a presidência do deputado Fernando Capez, também membro do
Ministério Público, ocasião em que teve a palavra para tecer comentários a
respeito dos projetos de lei de sua iniciativa ora em tramitação na Casa,
tendo feito circunstanciada exposição sobre as razões determinantes das
proposituras bem como sobre os benefícios sociais que pretende ver
concretizados com a aprovação e aplicação das novas normas, com
destaque para as proposituras que instituem as promotorias de Justiça da
Educação e de Combate à Violência Doméstica, sem prejuízo das
considerações desenvolvidas a respeito de outros temas de interesse do
Ministério Público ora em apreciação pelo Poder Legislativo Estadual.
Noticiou também sua recente estada em Brasília, quando foi recebido pelo
deputado Eduardo Cosentino da Cunha presidente da Casa, tendo figurado
na pauta de conversações temas diversos de natureza institucional.
Subsequentemente, na parte relativa às comunicações do secretário, foram
lidos os seguintes ofícios remetidos ao Órgão Especial: a- pelo procurador
de Justiça Francisco Stella Junior, que era também o vice-secretário do
colegiado, cuja aposentadoria se deu há alguns dias, consignando palavras
de despedida e agradecimento em face de sua transferência para a
inatividade; b- pelo governador de São Paulo, doutor Geraldo Alckmin, que
expressava, em nome próprio e de sua família, os agradecimentos pelas
manifestações de pesar do colegiado no difícil momento vivido com o
trágico passamento de seu filho Thomaz Rodrigues Alckmin; c- pelo
desembargador Renê Ricupero, também recentemente aposentado,
agradecendo voto de louvor do Órgão Especial pelos serviços prestados ao
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Ministério Público e ao Poder Judiciário; d- pelo doutor Nelson Cesar
Santos Peixoto, 3º promotor de Justiça de Limeira, agradecendo
manifestação de pesar do colegiado em decorrência do passamento de seu
genitor. Ainda na etapa regimental de suas comunicações, o secretário
dirigiu saudação ao doutor Fernando José Martins, procurador de Justiça
que passava a integrar o Órgão Especial como membro nato por haver
chegado, em sua trajetória funcional, ao quadro dos vinte membros mais
antigos da Segunda Instância. Também saudou o novo membro nato do
colegiado o doutor procurador-geral de Justiça, enfatizando ser o doutor
Fernando José Martins, além de procurador de Justiça ilustre, também
reconhecido jurista e professor de Direito. Tendo seguimento os trabalhos,
e anunciada a fase de comunicações dos membros do órgão de
administração superior, fez uso da palavra a doutora Natália Fernandes
Aliende da Matta, convidando os presentes para a homenagem a ser feita a
seu genitor, desembargador Aniceto Lopes Aliende, ex-presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo, como parte da programação intitulada
“Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”,
marcada para o dia 18 de maio, às 18 horas, na Sala Desembargador Paulo
Costa (Salão do Júri, 2º andar) do Palácio da Justiça. Pronunciou-se, logo
após, a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, solicitando
informações sobre o andamento do protocolado relativo à modernização da
2ª instância, tendo registrado que as últimas informações davam conta de
que a comissão constituída no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal,
integrada pelos procuradores de Justiça Jacqueline Mara Lorenzetti
Martinelli, Paulo Juricic e Luiz Otávio de Oliveira Rocha, teria apresentado
relatório atinente aos estudos desenvolvidos, ao que o procurador-geral de
Justiça respondeu que buscaria trazer informes mais detalhados em reunião
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posterior. Sobreveio, então, a fala do ilustre procurador de Justiça doutor
José Domingos da Silva Marinho, que assomou à tribuna para apresentar
sua carta de despedida, comunicando aos presentes a publicação, em data
próxima, do ato concessivo de sua aposentadoria. Após sua elocução, o
procurador-geral de Justiça tomou a palavra para destacar a inestimável
contribuição dada pelo digno procurador de Justiça ao longo dos 36 (trinta
e seis) anos de serviços prestados à Instituição, ressaltando ter sido o doutor
José Domingos, no curso de sua dedicada carreira, um paradigma de
serenidade, equilíbrio, apreço ao trabalho e lealdade à Instituição. O orador
que, a seguir, ocupou a tribuna, foi o doutor Antonio Lopes Monteiro, cujo
pronunciamento pôs em foco matéria de imprensa recentemente publicada,
com relação à execução da pena em nosso país, o que motivou a
manifestação de preocupações do nobre procurador de Justiça com diversos
aspectos conectados com o tema. Também fizeram uso da palavra, na fase
regimental de comunicações dos membros do colegiado, os doutores
Arthur Medeiros Neto, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Carlos
Augusto Salles Sgarbi, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Antonio Calil
Filho, José Kalil de Oliveira e Costa, Antonio Carlos Fernandes Nery e
Liliana Mercadante Mortari. Aberta a ordem do dia, foram anunciados os
seguintes protocolados: 1- número 000028/15, figurando como interessada
a Promotoria de Justiça de Marília, tendo por tema a redivisão das
atribuições dos cargos de promotor de Justiça; lido, em reunião precedente,
o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias,
subscrito pelo doutor José Kalil de Oliveira e Costa, foi apresentado o votovista da doutora Liliana Mercadante Mortari, que acompanhou o relator,
posicionando-se pela homologação do plano de redistribuição de funções, o
que efetivamente se deu por votação unânime; 2-número 136.142/13,
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figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por
tema a instituição de promotorias de Justiça estadual, regional e
metropolitana, bem como o texto do correspondente anteprojeto, já com
votos de relatorias das comissões de Assuntos Administrativos e de
Orçamento, e, ainda, com votos-vista lavrados por diversos membros do
colegiado; novamente submetido a debate, das discussões participaram os
seguintes procuradores de Justiça, doutores: Rodrigo Cesar Rebello Pinho,
Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Mônica de Barros Marcondes
Desinano, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Fernando José
Marques, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Pedro Franco de Campos,
Paulo Afonso Garrido de Paula, Nilo Spinola Salgado Filho, Ana Maria
Napolitano de Godoy e José Antonio Franco da Silva. Também se
pronunciaram sobre o tema o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula,
corregedor-geral do Ministério Público e, finalmente, o procurador-geral de
Justiça, que orientou o encaminhamento da votação com o esclarecimento
de que seriam submetidos a voto, sucessivamente, os pontos temáticos
alusivos à possibilidade de instituição das promotorias regionais, à
diversidade de áreas especializadas de atuação de tais promotorias, bem
como à classificação dos cargos de promotores regionais apenas em
entrância final ou não. Votaram favoravelmente à criação de promotorias
de Justiça regionais os seguintes membros do Órgão Especial, doutores:
Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco
de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi,
João Machado de Araújo Neto, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir
Norberto Marçura, Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, José
Domingos da Silva Marinho, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Ana Maria
Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Liliana Mercadante Mortari,
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Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, Gianpaolo Poggio Smanio,
José Antonio Franco da Silva, Mônica de Barros Marcondes Desinano,
Antonio Lopes Monteiro, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Nilo
Spinola Salgado Filho, Aparecida Maria Valadares da Costa, Vidal Serrano
Nunes Junior, Darci Ribeiro, Arthur Medeiros Neto, Antonio Carlos
Fernandes Nery, José Kalil de Oliveira e Costa e Marcio Fernando Elias
Rosa. Votaram contrariamente à instituição das promotorias regionais os
seguintes membros do órgão Especial, doutores: Antonio Augusto Mello de
Camargo Ferraz, Sérgio Neves Coelho, Tereza Cristina Maldonado
Katurchi Exner, Natália Fernandes Aliende da Matta, Antonio Calil Filho,
Maria Cristina Pera João Moreira Viegas e Paulo Afonso Garrido de Paula.
Somados os votos favoráveis, de um lado, e os contrários, de outro, teve-se,
assim, por aprovada a instituição de promotorias de Justiça regionais.
Passou-se, então, à votação do ponto temático pertinente à possibilidade de
serem instituídas promotorias regionais em áreas diversas de atuação
especializada, e não somente na área do meio ambiente, como foi
preconizado em voto divergente sustentado ao longo dos debates. Votaram
favoravelmente à possibilidade de que venham a ser instituídas promotorias
regionais em áreas de especialização diversas, a serem examinadas em cada
hipótese concreta, os seguintes integrantes do Órgão Especial, doutores:
Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco
de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi,
João Machado de Araújo Neto, Antonio Augusto Mello de Camargo
Ferraz, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Jurandir Norberto Marçura,
Walter Paulo Sabella, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, José Domingos da Silva
Marinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Maria
Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, Gianpaolo Poggio Smanio, José
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Antonio Franco da Silva, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Antonio
Lopes Monteiro, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Nilo Spinola
Salgado Filho, Aparecida Maria Valadares da Costa, Vidal Serrano Nunes
Junior, Darci Ribeiro, Arthur Medeiros Neto, Antonio Carlos Fernandes
Nery, José Kalil de Oliveira e Costa e Marcio Fernando Elias Rosa.
Votaram contrariamente, entendendo que as promotorias regionais
deveriam cingir-se à área de defesa do meio ambiente: doutores Sérgio
Neves Coelho, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Liliana Mercadante Mortari,
Natália Fernandes Aliende da Matta, Antonio Calil Filho e Maria Cristina
Pera João Moreira Viegas. Desse modo, apurados os votos, restou aprovada
a admissibilidade de serem criadas promotorias regionais em outras áreas
de atuação especializada além da área de defesa do meio ambiente.
Finalmente, foi posta em votação a questão relacionada à classificação dos
cargos de promotor regional cuja criação vier a ser proposta, submetendose ao plenário duas possibilidades: a- os cargos deverão ser sempre
classificados em entrância especial; b- a classificação, em cada caso, será
objeto da proposta de criação a ser submetida ao Órgão Especial. Votaram
favoravelmente à tese da classificação em cada caso (letra b), os seguintes
procuradores de Justiça: doutores José Correia de Arruda Neto, João
Machado de Araújo Neto, Walter Paulo Sabella, José Domingos da Silva
Marinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Maria
Aparecida Pierangelli Borelli Thomaz, Gianpaolo Poggio Smanio, Antonio
Lopes Monteiro, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Nilo Spinola
Salgado Filho, Aparecida Maria Valadares da Costa, Vidal Serrano Nunes
Junior, Darci Ribeiro, Antonio Calil Filho, Antonio Carlos Fernandes Nery,
José Kalil de Oliveira e Costa e Marcio Fernando Elias Rosa. Votaram no
sentido de que a classificação deveria ser sempre de entrância especial:
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doutores Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda,
Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Antonio Augusto
Mello de Camargo Ferraz, Antonio de Pádua Bertone Pereira, Sérgio Neves
Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Luiz Cyrillo Ferreira Junior, Rodrigo
Cesar Rebello Pinho, Liliana Mercadante Mortari, Tereza Cristina
Maldonado Katurchi Exner, Natália Fernandes Aliende da Matta, Mônica
de Barros Marcondes Desinano, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas e
Paulo Afonso Garrido de Paula. Com esse resultado, ficou aprovada a
solução de que a classificação seja feita em cada caso. Outras propostas,
apresentadas no anteprojeto originário ou nos substitutivos supervenientes,
foram retiradas por seus autores ou deixaram de ser submetidas à votação
por consenso dos presentes. Nada mais havendo a ser tratado na presente
reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelo
comparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite
para a próxima sessão ordinária agendada para o dia 27 (vinte e sete) de
maio de 2015 (dois mil e quinze). Para constar, eu, Walter Paulo Sabella,
procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor
procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das
comissões permanentes.
WALTER PAULO SABELLA
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça.
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