PESQUISA CENSITÁRIA COLETORES E PARA LEVANTAMENTO PRODUTORES DE PARA ARTESANATO NO VALE DO RIO ACRE. Consultoria Encomendada pelo SEBRAE/AC Rejane Elize Muxfeldt Engenheira Florestal - FUNTAC Ronei Sant’Ana de Menezes Engenheiro Agrônomo. Msc Engenharia Florestal - PESACRE Rio Branco, AC Março, 2005. DE SEMENTES SUMÁRIO 1.0.Introdução 1 2.0. Abrangência e Objeto da pesquisa 2 2.1.Área de Abrangência 2 2.2. Objeto da pesquisa 2 2.3. Plano de Ação 3 3.0. Metodologia 3 4.0. Resultados Alcançados 5 4.1. Grupo de Coletores 6 4.1.1 Caracterização do processo de coleta 10 4.2. Grupo Beneficiador 14 4.2.1. Caracterização do processo de beneficiamento 15 4.2.2. Logística de comercialização das sementes beneficiadas 16 4.3. Grupo Beneficiador/artesão 17 4.3.1.Produção e comercialização do artesanato 21 4.3.2. Grupos, associações e cooperativas dos municípios do vale do Acre que atuam no mercado de sementes 5.0. áreas com potencial para fornecimento de sementes manejadas e licenciadas 6.0. Abordagem do impacto ambiental 24 28 30 7.0.. Abordagem do licenciamento da atividade 31 8.0. Análise do processo produtivo 32 9.0.Conclusões 34 10. Plano de ação 35 11.Bibliografia 38 12. Anexos 40 1. INTRODUÇÃO No Estado do Acre os produtos florestais não madeireiros passaram a ocupar uma posição de destaque no processo de conservação e desenvolvimento local. O governo e as organizações não governamentais têm procurado incentivar o manejo florestal comunitário, buscando mercados, viabilizando crédito e assistência técnica, além de melhorar a extensão rural para o setor florestal. Dentre os produtos que mais vêm crescendo ao longo dos últimos anos destaca-se o de sementes florestais de espécies nativas da região. Sua cadeia produtiva é dividida em três segmentos: Sementes para produção de mudas para reflorestamentos, sementes para óleos essenciais e sementes para confecção de artesanatos. O presente estudo aborda a caracterização deste último segmento. Tal análise busca compreender o processo produtivo desde a coleta e as múltiplas transformações da matéria-prima até a produção final do artesanato. Outro enfoque da pesquisa está voltado para as questões sociais que envolvem esta produção, destacando a quantidade de famílias envolvidas, organizações e processos de capacitação referentes ao tema. Por fim, levantou-se o grau de comprometimento com assuntos relacionados à legislação ambiental, já que o Estado do Acre passou por um longo processo de discussão e elaboração de portaria que regulamenta a exploração dos produtos florestais não madeireiros, buscando combater a biopirataria e garantir a sustentabilidade do ecossistema florestal. 2 2. ABRANGÊNCIA E OBJETO DA PESQUISA 2.1 Área de abrangência A área de abrangência do levantamento,compreendeu os municípios: Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Acrelândia, Plácido de Castro, Bujari, Sena Madureira e Rio Branco, localizados no Vale do Acre. 2.2 Objeto da pesquisa Levantamento investigativo visando estruturação de pesquisa de campo por censo, com finalidade de apresentar um conjunto de informações que venham a subsidiar o trabalho de coleta e comercialização de sementes, dentro da legalidade ambiental e diminuir os impactos ambientais, com vistas à obtenção de ganhos mensuráveis mediante a: 1- Pesquisa censitária destinada a coletores/produtores de sementes para o artesanato no Acre; 2- Pesquisa censitária destinada a distribuidores artesana to; 3- Pesquisa de identificação e legislação de sementes. de sementes para 3 2.3 Plano de ação Deverá conter sugestões para agregar valor ao produto, ajustar o processo produtivo e incrementar a produção, desenvolver e aperfeiçoar técnicas, apontar nichos de coleta e mercado, ajustar a coleta e a produção às leis vigentes, minimizar os impactos ambientais, elevar a capacidade competitiva, desenvolver logística de comercialização e promover a sustentabilidade desse mercado. 3. Metodologia O presente estudo foi dividido em duas etapas distintas, sendo a primeira coleta de informações através da aplicação direta de questionários e a segunda análise e interpretação dos resultados. As informações referentes aos que praticam exclusivamente a coleta das sementes na floresta foram obtidas através do contato direto e de informanteschaves formados por técnicos de organizações governamentais e não governamentais, além dos próprios artesãos. Foram realizadas 47 entrevistas formais, através de questionários e 20 entrevistas com informantes-chaves. Tal procedimento buscava obter a seguinte base de dados: Perfil do entrevistado; Caracterização da produção e comercialização do artesanato; Caracterização dos processos de colheita e beneficiamento das sementes utilizadas. Em Rio Branco a aplicação dos questionários se deu na Feira das Tribos realizada aos domingos na sede do SEBRAE/AC, Praça Plácido de Castro, em visita a lojas de artesanato e instituições governamentais e não-governamentais de apoio ao artesão, nas residências de artesãos e beneficiadores. Nos demais municípios efetuaram-se levantamento de informações junto às secretarias de Ação Social, Adjunto da Solidariedade e organizações não governamentais que atuam junto a comunidades de extrativistas. Tal 4 procedimento visou a identificação de grupos distintos de público a serem entrevistados. Em seguida partiu-se para a aplicação direta de questionários de modo que fosse levantada a seguinte base de dados: Perfil do entrevistado - Identificando dados de grau de escolaridade, nível de renda, envolvimento social; Caracterização dos processos de colheita – Identificando método de coleta, legalidade da atividade, espécies coletadas, época, quantidade e onde coleta as sementes, manejo adotado, mão-de-obra envolvida, equipamentos utilizados, tipo de acesso ao local de coleta e linhas de crédito; Beneficiamento do produto – Identificando espécies, processo de beneficiamento de produtos e sub-produtos, rendimento da matéria-prima e dificuldades encontradas, mão-de-obra envolvida no processo, quantidade de sementes, mercado consumidor interno e externo, preços praticados, nível tecnológico e de capacitação, origem da matéria-prima, faturamento mensal, dificuldades na comercialização e linhas de crédito; Caracterização da produção e comercialização do artesanato – Tipos de artesanato confeccionados, comercializadas, mercado espécies interno e utilizadas, externo, quantidades dificuldades e de peças formas de comercialização (direto ao consumidor, feiras, intermediários), faturamento mensal, apoio de instituições públicas ou privadas, linhas de crédito, nível tecnológico e de capacitação, quantidade de mão-de-obra, gênero, participação em eventos locais e externos. 5 4. Resultados Alcançados Em análise preliminar detectaram -se quatro grupos distintos de públicos envolvidos na cadeia produtiva de sementes florestais nativas que atuam no segmento para o artesanato: 1. Coletores; 2. Beneficiadores; 3. Beneficiadores/Artesãos; 4. Artesãos. A tabela 1 apresenta a quantidade de atores envolvidos no segmento da cadeia produtiva de sementes. Apesar das dificuldades na distinção dos mesmos, exatamente porque alguns atuam mesmo que de modo incipiente em algumas das fases do processo, procurou-se enquadrá-los de acordo com as características de maior especialização. Tabela 1 – Número de atores identificados na atuação da cadeia produtiva do artesanato com sementes Coletores 1 Beneficiador/artesão Beneficiador Artesão Total 95 34 5 29 163 1 Famílias A figura 2 ilustra a participação relativa das categorias identificadas e resume as informações da tabela acima. No grupo de coletores convencionou-se denominá -los famílias em função da dificuldade de realizar o contato direto com a maioria dos mesmos. Grande parte das informações foi obtida a partir de terceiros e não há precisão da quantidade exata do número de membros envolvidos em cada família. Constata -se que os coletores representam a maior quantidade de atores envolvidos na cadeia produtiva, com 58% do total. O segundo maior grupo de atores (2 1%) pertence àqueles responsáveis pelo beneficiamento das sementes e confecção do artesanato, seguido pelo s artesãos (18%) e dos meramente beneficiadores (3%). 6 21% 58% 18% Artesão Beneficiador/artesão Beneficiador coletor 3% Figura 2. Distribuição por categorias na cadeia produtiva do artesanato com sementes. 4.1 Grupo de Coletores Atores envolvidos quase exclusivamente com a coleta das sementes na floresta. Apresentam as seguintes características: Os locais de coleta identificados constaram de áreas particulares representadas por reserva s legais de médias e grandes fazendas, florestas públicas, terras indígenas, e outras formas de vegetação representados pelas próprias residências, colônias de amigos e cultivos próprios. Ainda nesta categoria estão os coletores de sementes de açaí nas imediações do mercado municipal de Rio Branco, resultantes do processamento do vinho deste fruto. 4.1.1 Colonos Sendo predominantemente moradores ao longo das estradas BR 317 Senador Guiomard – 02 famílias. Em Sena Madureira, ao longo da BR 364 constatou-se a existência de 03 famílias e outras 04 no Bujari (mesma estrada); 7 Na estrada AC-10, mais precisamente na comunidade pertencente ao ramal do Vê, município de Porto Acre (Projeto de Assentamento Humaitá) foram identificadas 10 famílias que fazem a coleta. É importante ressaltar que uma grande parte dessas famílias habita as duas vilas que estão em formação nesta localidade. Ao longo da estrada Transacreana, km 58 encontrou-se 01 família de colonos, que vende as sementes para beneficiadores do bairro Floresta. Existem ainda duas comunidades que praticam a Doutrina do Santo Daime, localizadas nos municípios de Capixaba e Rio Branco (sentido Porto Acre). A primeira, conhecida como Alto Santo recebeu treinamento de técnicas de extração ministrado pela Universidade Federal do Acre, mas ainda não iniciou a coleta em escala comercial. Informações levantadas no local dão conta de que aproximadamente 15 famílias demonstraram interesse em explorar as sementes a partir de 2005. A segunda comunidade, denominada Colônia 5 Mil faz a coleta há dois anos. A atividade é praticada por 5 famílias. A pesquisa encontrou ainda famílias habitantes das proximidades de Rio Branco e Acrelândia. Este grupo de coletores é responsável por 45,6% do abastecimento do mercado (Figura 3 ). Colonos 31% 46% 5% 9% Seringueiros Indígenas Ribeirinhos 9% Hab. Zona Urb Figura 3 . Participação dos principais atores na coleta de sementes florestais. 8 4.1.2 Seringueiros Os seringueiros envolvidos com a coleta pertencem às Associações das Reservas Extrativistas de Porto Dias e São Luis do Remanso, ambas recebendo incentivos através do Centro do Trabalhadores da Amazônia (CTA). Nestas duas comunidades as atividades de coleta são praticadas por 3 e 8 famílias respectivamente. Reserva Extrativista Chico Mendes, 2 famílias, Floresta Estadual do Antimary, 5 famílias e Floresta Nacional do Macauã, 2 famílias. Há de se ressaltar a Associação Nossa Senhora de Fátima, no km 75 da BR 364 sentido Brasiléia – Assis Brasil. Esta última comunidade é a que possui o maior nível de capacitação e de tecnologia para a exploração das sementes. Atualmente 7 famílias estão envolvidas com a coleta, apesar de um total de 25 terem sido capacitadas pela Universidade Federal do Acre. Apesar do grande potencial existente em suas matas, os seringueiros contribuem com apenas 9% do mercado local. 4.1.3 Indígenas Os índios Apurinã são conhecidos como os principais responsáveis pelo fornecimento das sementes da espécie tucumã. A comunidade está localizada na fronteira do Acre com o Amazonas, BR-317, km 45, e recebem assessoria do Grupo Pesacre. Atualmente 20 famílias estão envolvidas com a exploração e distribuição do produto. Os indígenas representam 9%, e coletam nas próprias reservas. 4.1.4 Ribeirinhos Habitantes das margens do rio Acre, município de Porto Acre, Rio Branco, e rio Iaco, município de Sena Madureira. Representam 5% do abastecimento local. 9 4.1.5 Habitantes da Zona Urbana São em sua maioria famílias e grupos de coletores, que também fazem algum tipo de beneficiamento à matéria-prima ou mesmo confeccionam o artesanato propriamente dito. Verificou-se esta realidade junto a 03 famílias que moram no bairro Santa Maria, proximidades do canil municipal de Rio Branco, saída para o município de Senador Guiomard. Estas coletam sementes de tucumã das áreas indígenas Apurinã , na estrada de Boca do Acre, km 174, bem como de fazendas das proximidades de Rio Branco. A família que está a mais tempo na atividade (aproximadamente um ano) declarou ter coletado entre 250 e 400 kg de sementes durante os últimos 12 meses. Um grupo de 5 famílias residentes no bairro Floresta também procede a coleta de modo similar, com a diferença de que seus produtos finais possuem um maior grau de beneficiamento (polidos e tingidos). Trabalham principalmente com sementes de açaí, adquirindo-as no período de safra, secando-as e armazenando-as para o período de escassez. Ainda fazem parte destes atores os próprios artesãos, organizados em associações, cooperativas ou de forma individual residentes em Rio Branco, que por sua vez, efetuam coleta da própria matéria-prima em colônias de amigos ou parentes e nas proximidades do município. As Associações de Sena Madureira efetuam coleta na Flona Macauã e do Bujari ao longo do rio Antimary. 10 4.1.6 Caracterização do Processo de Coleta A maioria das sementes coletadas é oriunda de espécies de palmeiras (Tabela 2), através de catação manual no solo, próximo as plantas. Nesta fase, os frutos das espécies arbóreas estão prontos para serem trabalhados. Quanto ao patoá e o açaí, a extração é realizada através da escalada com o uso de peconha. As espécies arbóreas como jatobá, sibipiruna, olho-de-boi, mulungu e outras, são coletadas no solo ou diretamente na árvore. Apenas coletores da Associação Nossa Senhora de Fátima possuem equipamentos apropriados para escalada. O acesso ao local de coleta se dá em ve ículo próprio, de terceiros ou à pé. A mão-de-obra envolvida na colheita é predominantemente familiar ou, em menor escala, contratada. Neste caso o pagamento identificado foi na forma de diárias a R$ 15,00 (quinze reais). Os entrevistados afirmaram que as formas de manejo são: Deixar sementes nas árvores para manutenção da espécie e fauna local; Respeitar tempo de repouso entre as safras; Colheita de locais distantes e diferentes. Tais procedimentos são devidos aos conhecimentos empíricos, repassados por terceiros ou a partir de capacitação de organizações governamentais e não governamentais. Todavia, percebe-se que há necessidade de maiores informações inerentes a novas práticas de planos de manejo adequados a cada uma das espécies que possam servir de referência para a Portaria Interinstitucional 001/2004 IMAC/IBAMA, cuja finalidade é a regulamentação da exploração de produtos florestais não madeireiros. 11 Tabela 2 - Sementes utilizadas na confecção do artesanato por ordem de importância Ordem Nome popular 1 Açaí 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Jarina Tucumã Paxiubão Patoá Inajá Murmuru Paxiubinha Ouricuri Sibipiruna ou acácia vermelha 11 12 13 Mulungu Grande Mulungu pequeno Faveira 14 15 16 17 18 19 20 Flanboyant Olho de boto Sororoca Seringueira Jutaí Jatobá Lágrima de nossa senhora Nome científico Família Areacaea Euterpe precatoria e Euterpe oleraceae Areacaea Phytelephas macrocarpa Areacaea Astrocarium aculeatum Areacaea Iriartea deltoidea Areacaea Oenocarpus bataua Areacaea Maxiliana regia Areacaea Astrocarium murmuru Areacaea Socratea exorrhiza Areacaea Attalea phalerata Caesalpinia peltophoroides Leguminoseae Fagaceae Ormosia coccinea Leguminoseae E Parkia multijuga Schyzolobium amazonicum Leguminoseae Flanboyant Mucuna rostrata Heliconia metallica Hevea brasiliensis Hymenaea Sp. Hymenaea courbaril Coix lacrima-jobi L. Leguminoseae Phaseoleae Heliconeaceae Euphorbiaceae Leguminoseae Leguminoseae Poaceae 12 Em se tratando de participação relativa das espécies acima, pode-se observar na figura 4 que a família das Areacaeae, representada pelo açaí (Euterpe sp), predomina entre todas as espécies. Em seguida aparecem as Leguminosea, principalmente sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides) e mulungu (Ormosia coccinea) e em último lugar as Poaceae, com a lágrimas-de-nossa-senhora (Coix lacrima-jobi L), cultivada na região de Porto Acre pelas famílias do grupo Pé de Tucano e indígenas. 5% 5% 5% 5% 5% 45% 30% Arecaceae Leguminosae Fagaceae Phaseoleaea Poaceae Euphorbiaceae Heliconeaceae Figura 4. Participação das espécies utilizadas no artesanato. Observou-se ainda que apesar do alto percentual de utilização de jarina (Phytelephas macrocarpa), mulungu (Ormosia coccínea) e sororoca (Heliconia metallica) no artesanato, estas espécies se apresentaram como aquelas de mais difíceis obtenções. 4.1.7 Comercialização das Sementes “in natura” Considera-se “in natura” sementes antes do processo de beneficiamento, a maioria dos coletores comercializa as sementes tendo como referência a lata de 18 litros, onde o preço varia em função da espécie conforme tabela 3. O comércio 13 ainda é efetuado por quilo, saco de 50 e 60 quilos ou lata de 1litro. Os coletores trazem as sementes até o município de Rio Branco com uma freqüência mensal, de acordo com a safra das espécies, utilizando veículos próprios ou os ônibus que fazem as linhas intermunicipais. Ao chegarem fazem contato com os beneficiadores que adquirem as sementes. Tabela 3 – Preços praticados pelos coletores de sementes “in natura” das espécies mais utilizadas no artesanato. Espécie UND Preço OBS (R$/kg) Açaí (touceira) Kg 0,50 –3,00 Jarina Kg 0,80 -2,00 25,00/lata 18L 1 Paxiuba Kg 0,80 -2,00 20,00/lata 18 L Paxiubinha Kg 0,80 -2,00 10,00/lata 18 L Inajá Kg 0,80 -2,00 12,00/lata 18 L Tucumã (inteiro) Saco 50 kg 22,00 Tucumã (cortado) L 5,00 Mulungu grande Kg 5,00 Sibipiruna Kg 5,00 Jatobá Kg 5,00 (1) Nota: Cada lata de sementes pesa aproximadamente 12 Kg. 14 4.2 Grupo Beneficiador O beneficiamento das sementes é realizado com a utilização de equipamentos (anexo 2) que vão desde ferramentas manuais como esmeril, arcode-serra, brocas e materiais rústicos adaptados, movidos à eletricidade como polideiras, furadeiras e serra elétrica. A polideira é feita com motor esmeril de bancada (politriz) adaptado em uma mesa de madeira a uma lata redonda (lata manteiga de 5 kg) que se ajusta ao tamanho das lixas. As furadeiras são adaptações feitas com motores de máquina de lavar. As furadeiras industriais (microtec com chicote) são mais eficazes, porém de custo elevado para aquisição. Um dos grandes problemas é a falta de condições de segurança (acidentes com as mãos), barulho das máquinas e pó inalado no polimento. Nas visitas efetuadas às oficinas de beneficiamento não foi observada a utilização de equipamentos de segurança como óculos de proteção, luvas, máscaras ou protetores de ouvido (auriculares). A mão-de-obra envolvida no beneficiamento é a associativa, seguida pela familiar e pela contratada. Quando a mão-de-obra é associativa ou familiar os lucros são divididos em partes iguais. Para a contratada, a forma de pagamento mais indicada foi o pagamento por produção: os valores variam entre R$ 3,00/Kg (para as mais espécies de mais fácil manuseio) e R$ 5,00/Kg (para as mais difíceis de serem trabalhadas). Um beneficiador em oito horas diárias de trabalho processa até 4 kg de sementes das espécies açaí (Euterpe sp), paxiúba e paxiubinha (Socratea exorrhiza) - furo e polimento - para jarina até 9 kg/dia. Considerando-se a média de quatro quilos de sementes beneficiadas por dia, isto corresponde a uma estimativa salarial de (R$ 528,00) quinhentos e vinte e oito reais mensais em jornada de 44 horas semanais. As espécies citadas como mais difíceis de serem trabalhadas são a jarina, o paxiubão e o tucumã (Astrocarium aculeatum), por serem consideradas muito duras. O beneficiador compra preferencialmente dos índios Apurinã as sementes de tucumã cortadas em pedaços pequenos. 15 O tucumã é artesanalmente cortado em peças pequenas com a utilização de facão (terçado) e posteriormente furado, quando então recebe formatos variados através da lapidação. As famílias da comunidade São Luís do Remanso estão iniciando um processo de beneficiamento de sementes de jarina através da terceirização à Cooperativa Comuflor. Esta, por sua vez, vem realizando atividades de capacitação às famílias da comunidade citada e dos seringueiros do PAE Porto Dias, com o objetivo de adquirir posteriormente um produto de melhor qualidade para a confecção de seus artesanatos. 4.2.1 Caracterização do Processo de Beneficiamento O grupo beneficiador/distribuidor atua unicamente no beneficiamento de sementes , adquiridas pela própria coleta (33%) ou, mais significativamente, através da aquisição de terceiros (67%). Os distribuidores se concentram principalmente no município de Rio Branco nos bairros: Floresta, São Francisco, Jardim Vitória, Aviário, Tucumã, Sobral, Mocinha Magalhães e outros. Na capital foi identificada apenas uma cooperativa (Comuflor) possuindo oficina de beneficiamento. A grande maioria da matériaprima é beneficiada em oficinas familiares na própria residência (fundo de quintal), geralmente com poucos equipamentos (anexo 2). Dos atores que atuam nesta etapa da cadeia produtiva 76,67% não fizeram qualquer curso de capacitação. Em conversa informal relataram que aprenderam a trabalhar em outras oficinas de beneficiamento, e principalmente com os índios Apurinã. Os demais 23,33% fizeram algum tipo de capacitação, através de cursos oferecidos pelo SEBRAE/AC, governo estadual através da Secretaria da Mulher, Adjunto da Solidariedade e Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA, além do Laboratório de Produtos Naturais da UFAC. Dos entrevistados 78% responderam que acha importante se capacitar e 22% respondeu que não. Vale ressaltar que ao longo da cadeia produtiva esta categoria (beneficiador/distribuidor) vem se tornando uma especialidade, apesar de ter sido 16 verificada apenas no município de Rio Branco. Nos demais municípios, as iniciativas das comunidades ou de grupos neste sentido, têm como finalidade colocar no mercado peças artesanais. 4.2.2 Logística de Comercialização das Sementes Beneficiadas As espécies como: açaí (Euterpe sp), tucumã (Astrocariun aculeatum), jarina (Phytelephas macrocarpa), paxiubinha (Socratea exorrhiza ), paxiubão (Iriartea deltoidea), patauá (Oenocarpus bataua), inajá (Maxiliana regia) e murmuru (Astrocarium murmuru), proporcionam ao beneficiador trabalhar um grande número de variações em formas, tamanho e cores de peças. Das espécies beneficiadas, de acordo com a forma de acabamento que é efetuado (tintura, formas de polimento, perfuração) são oferecidos no mercado 87 tipos de produtos. As sementes beneficiadas são comercializadas por quilo ou milheiro (peças pequenas como canutilhos e continhas). Os beneficiadores distribuem no mercado interno junto aos artesãos locais que são abordados nos seus locais de exposição, Feira das Tribos realizada aos domingos pelo Sebrae. Vendem aos logistas ou em suas próprias residências. No mercado externo oferecem pela Internet ou contatos pré-estabelecidos via telefone (encomendas), alguns possuem pontos (pessoas de referência) em outros estados que realizam a distribuição. Dos beneficiadores abordados, 55,5% afirmaram enviar sementes beneficiadas para outros estados e 44,5% responderam que vendem apenas no mercado interno. No mercado externo as cidades mais citadas foram: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Porto Velho e Cuiabá. No comércio exterior foram citados os Países: Itália, França, Bélgica, Estados Unidos e Polinésia. A forma mais comum de envio das sementes para outros centros é através de transporte aéreo (serviços de correios) e em segundo lugar através de transportadoras terrestres. Normalmente o produto é encomendado por artesãos e logistas do centro-sul e dos demais países acima citados. 17 O faturamento médio mensal declarado é de R$ 458,33 (quatrocentos e cinqüenta e oito reais) líquidos. Varia de acordo com a participação em eventos como feiras locais ou em outros estados. Dos entrevistados, 56% responderam que vendem apenas sementes beneficiadas e 44% afirmaram que vendem tanto sementes beneficiadas como “in natura”. Quanto à legalidade, 88% afirmaram ainda não ter procurado licenciar a atividade, conforme prevê a Portaria Interinstitucional IMAC/IBAMA 001/2004. Por outro lado, apenas 12% declararam que haviam procurado o Instituto de Meio Ambiente do Acre-IMAC, mas apenas por ocasião de um problema de apreensão pelo IBAMA dos produtos compostos de origem animal. Quanto ao acesso ás linhas de crédito, 78% responderam nunca ter utilizado qualquer uma das disponíveis pelos programas do governo, como FNO, PRONAF e PRODEX. Esta poderia ser uma excelente oportunidade de experimentar as mudanças estabelecidas principalmente na linha PRONAF Florestal, incluindo as famílias entre os beneficiários do Grupo B (microcrédito) que apresenta taxas de juros muito baixas e período de carência compatível com as condições das famílias envolvidas na cadeia produtiva das sementes. A principal dificuldade citada nesta etapa foi a contratação de mão-de-obra qualificada, principalmente furadores com prática. 4.3 Grupo Beneficiador/Artesão Este grupo atua em todas as etapas da cadeia produtiva. Coleta e/ou compra sementes (caso da Comuflor), efetua beneficiamento em sua oficina, confecciona peças e ainda disponibiliza peças e sementes beneficiadas ao mercado local e nacional. O grupo resume todo o processo de agregação de valor e verticalização do segmento de sementes para produção de artesanato. Normalmente possui ligação com os mercados regional, nacional e internacional. A pesquisa identificou que a maioria das pessoas envolvidas nesta fase (56,5%) pertence ao sexo feminino (Figura 5). O direcionamento das políticas deve considerar esta peculiaridade, principalmente no tocante ao crédito, já que 18 existe a linha Pronaf Mulher criada com o objetivo de subsidiar este tipo de atividade. 43,5% Feminino Masculino 56,5% Figura 5. Distribuição por gênero na atuação do artesanato com sementes Em se tratando do nível de escolaridade (figura 6) deve-se destacar a grande maioria (47%) que declarou possuir o curso colegial incompleto, seguido daqueles que disseram possuir o curso ginasial incompleto. O surpreendente é a quantidade de pessoas que afirmaram possuir o nível superior (completo ou incompleto). Esta constatação pode ser uma excelente oportunidade para um processo de capacitação tanto na produção como na comercialização do artesanato. Analfab 10% 5% 0% 7% Pri.inc 2% 14% Pri.Cpl Gin.Inc Gin.Cpl 5% 47% 10% Col.Inc Col.Cpl Sup.inc Sup.Cpl Figura 6 . Nível de escolaridade dos envolvidas com o artesanato 19 Na figura 7 são apresentados períodos de tempo em que os entrevistados atuam no mercado. Percebe-se que 17% dos entrevistados atuam há menos de um ano, repetindo-se este mesmo percentual para aqueles com 1-2 anos. A pesquisa identificou ainda que 13% mantêm-se na atividade há 2-3 anos. Portanto, pode-se constatar que a parcela daqueles envolvidos recentemente com o artesanato é altamente significativa. Tal realidade pode estar associada à rápida expansão da atividade. Constatou-se ainda que 17% dos entrevistados possuem um tempo maior de experiência, desenvolvendo esta prática por um período compreendido entre 4 e 5 anos, e a maioria, ou seja, 36% está nesse mercado há mais de cinco anos. Parcela expressiva desenvolve a prática há 10 anos ou mais. 17% 36% Até 1 ano 1-2 anos 17% 17% 13% 2-3 anos 4-5 anos Mais de 5 anos Figura 7 - Tempo de atuação no mercado beneficiamento de sementes Quanto à distribuição das pessoas envolvidas por idade (figura 8), nota-se que se forem somadas as classes 20-30 e 30-40, o total será de 54%. Porém, os produtores acima de 40 anos também participam de modo significativo no processo de beneficiamento e confecção de artesanato. Pessoas mais jovens aparecem em último lugar nesta escala de importância, abrindo-se uma lacuna no processo de geração de emprego e renda. 20 9% 2% 27% 10-20 20-30 30-40 35% 40-50 50-60 27% Figura 8. Distribuição por faixa etária na atuação do artesanato com sementes Nota-se que o grau de especialização é razoável. Cerca de 52% dos entrevistados fizeram algum tipo de capacitação na área de confecção de artesanato. No entanto, ainda é bastante expressiva a quantidade daqueles que não participaram de qualquer programa de treinamento (48%). Para complementar a informação, todos os entrevistados ressaltaram que é importante fazer cursos para se capacitar e melhorar a qualidade de seus produtos. O nível de capacitação é mais elevado entre aqueles que participaram de eventos para promover os seus produtos. Constatou-se que esta participação é bastante significativa, com 28% dos entrevistados tendo exposto as suas peças de artesanato em eventos promovidos em outros estados. 21 não 48% sim 52% sim não Figura 9. Nível de capacitação dos entrevistados 4.3.1 Produção e Comercialização do Artesanato A maioria dos artesãos utiliza sementes para a confecção de artefatos e adornos pessoais (bijuterias) - colares, pulseiras, anéis e brincos. Quando tais peças recebem acabamentos com minerais como ouro e prata vêm sendo ultimamente denominadas “jóias da floresta” ou “biojóias”. São confeccionados ainda outros objetos como cintos e bolsas. Os objetos de decoração são pouco representativos, quando comparados aos adornos pessoais. Normalmente são cortinas, lustres, porta-retratos, topiarias, imãs para geladeira, porta -incensos, porta-chaves e outros. Além dos itens citados anteriormente, foram detectadas algumas variações, como as iniciativas de artesãos que utilizam especificamente sementes de jarina para fabricação de biojóias, ou aqueles que confeccionam quadros com a utilização de cascas, folhas, fibras vegetais e sementes. Verificou-se ainda a iniciativa de utilização de sementes para produção de terços. No entanto, nas áreas de exposições visitadas, geralmente não se observou a ocorrência de uma diversificação significativa na forma e design dos objetos. A figura 10 resume os principais fatores listados e reconhecidos como entraves ou problemas na confecção do artesanato. O principal deles é a falta de 22 acabamento, com 21,86% das respostas dos entrevistado. A falta de mão-de-obra qualificada apareceu em segundo lugar (18,9%), reforçando a necessidade de capacitação em toda a cadeia produtiva de sementes, e a carência de produtos adequados (13,5%) para o processo de beneficiamento, crucial na elaboração do produto final. O desperdício com a matéria-prima e com a capacidade de conservação das sementes (ambos com 8,1%), sobretudo para aquelas de mais difícil obtenção, também apareceram com alta expressividade. Falta de mat acab Falta MDO 13% 22% 6% 5% Uso equip inadeq Desperd Mat. Prima Conserv sem 5% 8% 19% 8% Prod Inconstante Proc Sec sementes 14% Nenhum Outros Figura 10. Entraves na confecção do artesanato. Dos entrevistados, 56% vendem apenas no mercado local e 44% já enviaram ou enviam mercadorias para outros municípios e/ou estados e países. Todos afirmaram que vendem diretamente ao consumidor, sendo que ainda 28% possuem intermediários na comercialização. Utilizam-se das feiras livres (74%), inclusive a Casa do Artesão, em Rio Branco, lojas de artesanato locais (12%) e lojas de outros municípios (8%). Todas as formas de transporte da mercadoria para outros municípios e estados, foram citadas, como os correios, transportadoras aéreas, transportadoras terrestres e outras formas menos expressivas (levam quando viajam, parentes, amigos, etc). As exportações das peças são direcionadas para aqueles mesmos estados e países citados para o grupo de beneficiadores/distribuidores. 23 4.3.1.1 Renda Obtida com o Artesanato A renda bruta mensal declarada pelos entrevistados, obtida com a comercialização do artesanato é de R$ 506,00 reais (quinhentos e seis reais). Considerando-se a média de produtos comercializados por mês e os preços praticados, efetuou-se uma estimativa de renda bruta máxima mensal obtida com o comércio de sementes conforme demonstra a figura 11. Observa-se que , apesar de pouco representativo (apenas 6%) dos entrevistados chegam a alcançar uma renda de R$ 5 mil em determinados meses do ano. Seguidos daqueles que afirmaram receber R$ 3,5 mil. A grande maioria, mais de 50%, afirmou atingir uma renda entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil. A renda mínima mensal observada foi de R$ 500,00. 6000 Renda mensal 5000 4000 Níveis de renda 3000 2000 1000 0 17,6 5,9 35,3 23,5 Percentual de artesãos Figura 11. Renda obtida com o artesanato. 11,8 5,9 24 4.3.2 Grupos, Associações e Cooperativas dos Municípios no Vale do Acre que atuam no mercado de sementes ü Rio Branco Apresenta a maior concentração de artesãos (Tabela 4), e entidades que atuam neste mercado. Contatou-se a presença de 11 organizações produzindo diversas formas de artesanato. Rio Branco também possui a característica de reter a maior população regional e estar mais ligada com os mercados regional e internacional. Além disso, a capital favorece maiores condições de acesso à informação, vias de acesso e de comunicação. ü Senador Guiomard Grupo Mulheres do Quinari Grupo informal composto por 04 de mulheres, que incentivadas por curso realizado através do Adjunto da Solidariedade e Secretaria de ação social do município, passaram a confeccionar bijuterias nas suas próprias casas. Atuam apenas na montagem, as sementes são adquiridas nas lojas em Rio Branco, o comércio é feito diretamente ao consumidor no mercado local. ECOAMAZON 01 Grupo Formal composto por 04 mulheres e 01 homem. Atuam na coleta e beneficiamento de sementes e na montagem de peças. Comercializam a produção no mercado local e externo com o nome de “Jóias da Floresta”. 25 ü Capixaba Associação do Assentamento Extrativista São Luis do Remanso – 8 famílias, atuam na coleta de sementes, beneficiamento e na produção de artesanato. Focados principalmente em objetos com jarina, estão em fase inicial com o apoio do CTA/Fundação o Boticário e Brasilconnects. Vendem sementes “in natura”. O objetivo é atingir o mercado externo, mas também têm colocado no mercado interno, com a participação em feiras e venda de sementes “in natura ”. ü Sena Madureira 1. Grupo “ Jóias do Yaco”. Grupo formal composto por 04 mulheres e 01 homem. Atuam na coleta e beneficiamento de sementes e na montagem de peças. Comercializam a produção no mercado local e externo com o nome de “ Jóias do Yaco”. Estão se especializando em “biojóias”, peças produzidas com jarina, ouro e prata. 26 Tabela 4. Grupos/Associações/Cooperativas no artesanato com sementes na área de abrangência da pesquisa. N. Organização 1 Associação Novo Horizonte 2 Grupo “Cipó” 3 Associação Nossa senhora de Fátima Ass.de Mulheres Trabalhadoras de Brasiléia e 4 Epitaciolândia 5 Associação São Luis do Remanso 6 Associação de mulheres e homens de Porto Acre 7 Associação Boa Esperança 8 Associação Chico Mendes 9 Associação dos artesãos do montanhês 10 Grupo " Biojóia do Acre" 11 Grupo " Arte nas mãos" 12 Rede Acreana de Jovens em Ação –REAJA 13 Grupo Mãos de mulheres da Amazônia 14 Grupo “Sementes Vivas” 15 Grupo “Semente Nativa” 16 Grupo "Aconchego da Arte" 17 Grupo “Jarina” 18 Grupo “Renascer a Esperança” 19 Associação Jóias do Yaco 20 Grupo "Jóias da Floresta" 21 Grupo de “mulheres do Quina ri” 22 Cooperativa de Mulheres da Floresta - Comuflor 23 Grupo Indígena Apurinã 24 Grupo Pé de Tucano Formas de Atuação Coleta/beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Coleta de sementes Município Bujari – Rio Antimariy Bujari Brasiléia Coleta/beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Montagem de peças Coleta/beneficiamento/montagem Montagem de peças Coleta/beneficiamento/montagem Montagem de peças Coleta/beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Montagem de peças Coleta/bene ficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Montagem de peças Coleta/beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Coleta/beneficiamento/montagem Brasiléia /Epitaciolândia Capixaba Porto Acre RESEX Chico Mendes RESEX Chico Mendes Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Rio Branco Sena Madureira Senador Guiomard Senador Guiomard Rio Branco Boca do Acre Boca do Acre 27 ü Bujari 1. Associação Novo Horizonte – Rio Antimary, grupo de mulheres foram capacitadas, possuem equipamentos. Apoio da CPT. Produção em baixa escala, comercializam somente em feiras. ü Brasiléia/Epitaciolândia 1. Associação de Mulheres Trabalhadoras de Epitaciolândia e Brasiléia- AMTREB. Produzem artesanato com sementes em pequena escala e comercializam o produto em feiras, apoio Comissão Pastoral da Terra – CPT. 2. Associação Nossa Senhora de Fátima (CAPEB) – Venda de sementes “in natura” ü Xapuri Reserva Extrativista Chico Mendes 1. Associação Wilson Pinheiro – 04 mulheres 2. Associação Filipinas – 11 pessoas 3. Associação Chico Mendes - 12 pessoas Com o apoio do Laboratório de Produtos Naturais da Universidade Federal do Acre, foram capacitados em todo processo produtivo do artesanato com sementes. Estão efetuando estudo de viabilidade econômica da atividade, nas localidades. 28 ü Porto Acre Associação de Mulheres e Homens de Porto Acre. Possui grupo de 08 mulheres que produzem artesanato com cascas, sementes, palha e outros. Vendem informalmente no mercado local e quando na participação de Feiras em outros municípios. Também atuam os grupos Apurinã e Pé de Tucano. ü Acrelândia Associação do Assentamento Extrativista Porto Dias - Atuam na coleta de sementes. As atividades de beneficiamento e produção de artesanato estão em fase inicial com o apoio do CTA/Fundação o Boticário e Brasilconnets. Vendem sementes “in natura”. 5. Áreas com potencial para fornecimento de sementes manejadas e licenciadas O Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA tem apoiado as comunidades das Reservas Extrativistas Porto Dias e São Luis do Remanso, no desenvolvimento do manejo de uso múltiplo. Dentre as atividades desenvolvidas estão a coleta de sementes e a produção de artesanato de jarina. Estas áreas estão em processo de licenciamento nos órgãos ambientais competentes. A Universidade Federal do Acre, através de seu laboratório de produtos naturais tem trabalhado junto a três associações dentro da reserva Chico Mendes, no sentido de que as mesmas desenvolvam a coleta, o beneficiamento e a produção de artefatos com sementes. Estas áreas também serão licenciadas dentro das normas do manejo para produção de sementes. A Funtac dentro do plano de manejo de uso múltiplo da Floresta Estadual do Antimary tem como objetivo apoiar e regularizar as áreas de coleta de sementes, junto a famílias que já desenvolvem esta atividade. 29 Outras áreas de reserva legal que vêm sendo citadas como experiências de manejo de recursos madeireiros também apresentam excelente potencial de extração sustentável de sementes florestais. A EMBRAPA desenvolve atividades de pesquisa junto às famílias da associação APRUMA, cujos membros, num total de 20 famílias estão distribuídos em dois ramais do PAD Peixoto, município de Acrelândia, localizado a 100 km de Rio Branco. Para efetivar os planos de manejo, cumprindo as exigências do Código Florestal Brasileiro, áreas privadas devem averbar 80% de suas reservas florestais. Neste caso o denominado manejo comunitário pode diversificar a produção florestal com a exploração das sementes, aumentando a renda das famílias. Esta situação pode se repetir no projeto de assentamento extrativista Chico Mendes, localizado em Epitaciolândia a 180 km de Rio Branco. Todas as comunidades citadas já possuem uma longa caminhada de atividades de organização comunitária voltada para a comercialização de produtos florestais. Em algumas delas, como as comunidades do PAE Chico Mendes, APRUMA e Porto Dias já possuem certificação florestal expedido pelo IMAFLORA. 30 6. Abordagem do Impacto Ambiental As espécies que estão sofrendo maior pressão de exploração são as Arecáceas, constituídas por um grupo de nove espécies conforme demonstra a tabela 2. As mesmas representam 80% na preferência para a confecção do artesanato. Estas geralmente possuem polpa comestível apreciada pela fauna, e a exploração excessiva de sementes em algumas áreas, poderá ocasionar concorrência e impacto sobre algumas espécies animais. É necessário que se realize um monitoramento adequado do impacto desta atividade, buscando obter informações da auto-ecologia de cada uma, bem como os aspectos fisiológicos como tempo de maturação dos cachos, tempo entre produções. Nesta perspectiva, existem duas experiências replicáveis: O plano de manejo de produtos florestais não madeireiros da comunidade Apurinã e; o Monitoramento de fauna sendo executado pela comunidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Seringal São Salvador, ambos realizados pelo Grupo Pesacre. A Secretaria de Extrativismo e Produção Familiar – Seprof está coordenando a elaboração de “manuais de boas práticas”. Onde estão reunidas informações técnicas que irão subsidiar o manejo dos principais produtos florestais não-madeireiros extrativos do Acre. Dentre eles: o murmuru, o açaí, as sementes de espécies arbóreas e outros. Para assegurar esses recursos o manejo destas espécies deverá ser implementado nos próximos anos. Na identificação de coletores, observou-se que as áreas de maior pressão de coleta, localizam-se na fronteira dos Estados do Acre e Amazonas, municípios de Porto Acre e Boca do Acre (Amazonas). 31 7. Abordagem do Licenciamento da Atividade ü Referente á coleta No Acre, em função da diversidade de produtos de origem floresta l não madeireiros, os órgãos ambientais criaram legislação específica para licenciar as atividades. O licenciamento da exploração de produtos de origem florestal sem a supressão de indivíduos deverá atender á Portaria Interinstitucional n.001 de 12/08/04 IMAC/IBAMA (anexo I). Todos os organismos ou pessoas físicas que trabalham com a exploração de produtos florestais devem efetuar cadastro junto ao Instituto de Meio Ambiente e terão o prazo de três anos a contar da data de publicação da Portaria pra efetivar a regularização da atividade. No plano nacional, o Decreto Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Detalha a utilização sustentável dos componentes da biodiversidade, reunindo diretrizes para a utilização sustentável da biodiversidade e da biotecnologia, incluindo o fortalecimento da gestão pública, o estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos, e o apoio a práticas e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da funcionalidade dos ecossistemas, considerando não apenas o valor econômico, mas também os valores sociais e culturais da biodiversidade; ü Referente à comercialização Para o transporte de produtos florestais no território nacional e internacional deve ser emitida pelo IBAMA a ATPF (autorização de transporte de produtos florestais). O documento é emitido mediante a aprovação dos Planos de manejo das espécies. Nenhum dos entrevistados na pesquisa afirmou cumprir estas normas, abrindo uma grande lacuna de orientação e capacitação das comunidades que extraem e comercializam as sementes florestais. 32 As exigências relativas á exportação de produtos com sementes ou mesmo sementes beneficiadas está vinculada as exigências de cada País. Alguns países exigem laudos parasitas técnicos que comprovem a nas sementes. ausência de fungos e outros Há aqueles que afirmam a necessidade de regulamentação da comercialização do produto no tocante à forma em que as sementes são vendidas para o mercado nacional e internacional. Segundo eles, é uma temeridade o não estabelecimento de mecanismos que evitem a possibilidade de exportação de produtos beneficiados ou na forma de artesanato, cujas sementes possam germinar no futuro, o que se caracterizaria como biopirataria. 8. Análise do Processo Produtivo Observa-se que o artesanato com sementes é uma atividade em expansão, com várias iniciativas através da formação de grupos, associações e cooperativas tanto na confecção do artesanato como principalmente no processo de beneficiamento de sementes. Entretanto, a maioria dos artesãos ainda produz de forma individual e vende diretamente ao consumidor na própria residência e nas feiras promovidas no estado. Os artesãos que estabeleceram canais de comercialização no mercado externo, no Brasil e em outros países, possuem renda significativamente maior do que a dos artesãos que comercializam somente no mercado local. Porém, mesmo no mercado local a renda obtida através do artesanato com sementes tem sido a principal fonte da maioria dos entrevistados. O abastecimento do mercado com sementes tem se dado de forma aleatória. Constatou-se que a maioria das espécies fornecidas aos beneficiadores ou artesãos não tem origem conhecida. São procurados por índios ou colonos e compram diretamente dos mesmos, por preços que variam entre R$ 2,00/kg e R$ 25,00/lata 18l. O valor agregado pós-beneficiamento é considerável, principalmente para espécies como o açaí (espécie mais utilizada), adquirida gratuitamente nas fábricas de produção de polpas ou vinho (despolpadeiras). A jarina é adquirida em latas de 18 litros, o que equivale a 12 quilos de sementes ao 33 preço médio de R$ 25,00 reais a lata. Sendo comercializada ao preço de R$ 25,00/kg de sementes polidas e furadas ou até R$ 0,50 centavos a unidade. Apenas em períodos fora da safra, os beneficiadores recorrem ao açaí de plantio (touceira). Entretanto, informam que o mesmo vem de colônias e é adquirido ao preço de R$ 5,00 (cinco reais) o quilo. Assim, não é possível dimensionar com exatidão o nível de impacto ocasionado pela coleta, ou se os mesmos possuem conhecimento sobre as técnicas de coleta das espécies. O beneficiamento das sementes é realizado de forma artesanal, a maioria produz em oficinas no fundo dos quintais. O processo produtivo artesanal reflete na qualidade dos produtos. Apesar da maioria dos beneficiadores entrevistados acreditar fazer um produto de boa qualidade, os principais problemas relativos á qualidade apontados pelos consumidores foram: o mal posicionamento dos furos, sementes com marcas da lixa (mal polidas), o mofo que se desenvolve em algumas espécies, aparecimento de larvas e gorgulhos (coleópteros). A forma de secagem das sementes é realizada a pleno sol, sobre lonas e telhas, o processo de tintura e polimento ainda é rudimentar como demonstram as fotografias (anexo 2). No processo produtivo, as fragilidades encontram-se principalmente no início da cadeia, com o desconhecimento das técnicas de manejo e colheita das espécies e pelo pouco valor agregado ao produto. Logo após, estão as dificuldades no beneficiamento relacionadas a tecnologias adequadas para conferir qualidade ao produto e otimizar a produção. Na linha de produção, observa-se a necessidade de diversificar e investir em design e na comercialização encontrar nichos de mercado fora do Estado. 34 9. Conclusões ü A cadeia produtiva do segmento sementes para artesanato é complexa, pois grande parte de seus atores participa ao mesmo tempo de diversos elos. ü As atividades são pouco profissionalizadas na coleta de matéria-prima, carecendo de uma forte intervenção das entidades governamentais e não governamentais para orientação em legislação ambiental; ü Um número significativo de famílias extrativistas necessita de um processo de capacitação visando pelo menos a comercialização das sementes beneficiadas, agregando valor e melhorando a qualidade do produto final; ü As linhas de crédito disponíveis, apesar de extremamente subsidiadas, ainda não foram acessadas pelos atores envolvidos com a cadeia produtiva de artesanato com sementes; ü Apesar de viverem em áreas de alta biodiversidade e concentração de espécies altamente procuradas para a confecção de artesanato, a coleta de sementes ainda é pouco praticada pelas populações extrativistas (seringueiros, índios e ribeirinhos). ü Há uma significativa carência de equipamentos específicos na linha de beneficiamento das sementes e produção de peças de artesanato ; ü Oferta restrita de recursos humanos qualificados (mão-de-obra pouco qualificada), principalmente no início da cadeia produtiva; ü O processo de organização dos grupos já vem sendo implementado, ainda que de modo incipiente, na coleta, e forte no beneficiamento das sementes; ü As legislações federal e estadual carecem de maiores especificidades pertinentes ao processo de coleta, beneficiamento e comercialização das sementes de artesanato, no mercado regional, nacional e internacional; 35 10. Plano de Ação Agregar Valor ao Produto – A Cooperativa Comuflor vem implementando diversos mecanismos para tornar as peças de artesanato com maior qualidade e, por conseguinte, acessar mercados consumidores dispostos a pagar preços melhores. Importa óleos e resinas naturais para dar o acabamento final aos produtos, treina freqüentemente seus cooperados e busca manter-se informada dos padrões de consumo local e regional. Além disso, vem mantendo parceria com as comunidades da Reserva São Luís do Remanso para melhor a qualidade no beneficiamento de sementes de jarina. Estas iniciativas podem perfeitamente ser replicadas pelas intituições governamentais e não governamentais. Capacitação - Foram sugeridas 05 alternativas de cursos de capacitação na área, para o entrevistado escolher se gostaria de participar e obteve-se os seguintes resultados: a . Coleta e manejo de sementes - com 8,3% de preferência; b. Design de bijuterias com sementes – com 33,7% de preferência; c. Design de objetos para decoração com sementes – com 23% de preferência; e. Processos de beneficiamento – com 17% de preferência; f. Técnicas de conservação de sementes – com 18% de preferência; A preferência pelos cursos “b e c” indica uma necessidade em especialização ou diversificação de técnicas e produtos pelos artesãos. Ainda como sugestão de agregar valor ao produto deve -se procurar estabelecer um processo efetivo de certificação como alternativa de diferenciar o produto no mercado. Está sendo finalizada a atividade de certificação comunitária (ACS). Tal condição poderá aumentar o interesse de potenciais compradores. Ajustar a coleta às leis vigentes – Ver plano de manejo dos Apurinã do quilômetro 45 da estrada de Boca do Acre, AM. Incentivadas e organizadas pelo Grupo 36 Pesacre as famílias participam do planejamento e da execução do manejo de tucumã, observando os critérios e limitações da fauna e flora do ecossistema. Nichos de coleta – Fortalecer a atividade nas áreas de reserva legai das propriedades privadas dos projetos de assentamento e colonização, reservas extrativistas e terras indígenas. Incentivar o processo de coleta, beneficiamento e confecção de artesanato em áreas praticantes da doutrina Santo Daime, pois nestes espaços há circulação e contato com muitas pessoas de origem nacional e internacional, o que poderia fortalecer o consumo. Outras Sugestões ü Diversificar a linha de produção; ü Efetuar Intercâmbio com instituições de pesquisa e empresas que detém tecnologia de produção; ü Desenvolver tecnologia e design a médio e longo prazo; ü Realizar oficinas de transferência de tecnologia; ü Implantar oficina de processamento de matéria prima; ü Implantar uma unidade de produção experimental; ü Incentivar a estruturação de associações e ou cooperativas; ü Efetuar Treinamento de multiplicadores; ü Efetuar intercâmbio técnico e cooperação; ü Desenvolver projetos para agregação de valor aos produtos (embalagens, selos de procedência, etiquetas de contextualização cultural,etc); ü Organizar exposições dos melhores exemplos da produção artesanal; ü Efetuar p ublicação de material promocional; ü Realizar concursos para premiar os melhores mestres artesãos; ü Publicar catálogos com a oferta dos produtos artesanais mais expressivos; ü Aumentar a quantidade de eventos e seminários; 37 ü Implantar mecanismos de monitoração, controle e avaliação de todas as fases da cadeia produtiva. 38 11. Bibliografia Boufleuer,T.N. Avaliação ecológica da exploração de jarina (phytelephas macrocarpa Ruiz & Pav) em comunidades tradicionais no Estado do Acre: subsídios para um plano de manejo – Governo do Estado do Acre; Secretaria Executiva de Florestas e Extrativismo -SEFE; Instituto do Meio Ambiente do AcreIMAC/PGAI. Rio branco –2002. COSTA J.A. & DUARTE A.P . Metodologia de Manejo comunitário da Espécie Tucumã (Astrocarium aculeatum) Na Terra Indígena Apurinã do KM 45, Boca do Acre/AM, Brasil. Um modelo replicável para a conservação da biodiversidade e incremento de renda em áreas extrativistas. GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM SISTEMAS AGROFLORESTAIS DO ACRE – PESACRE. Rio Branco, AC. 2000. http://www.eduardobarroso.com.br/artigos.htm GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Procedimentos básicos relativos à Utilização Sustentável dos Produtos Florestais Não Madeireiros, relacionadas às populações tradicionais e produtores rurais.Portaria Interinstitucional nº 001/2004. 39 ANEXO 1 Portaria Interinstitucional 001/2004 para Produtos Florestais não Madeireiros no Estado do Acre 40 PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 001 DE 12 DE AGOSTO DE 2004. O Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 851 de 26 de outubro de 1996 e a Lei nº 1.117 de 26 de Janeiro de 1994, Lei Estadual nº 1.426, de 27 de deze mbro de 2001 o Gerente Executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 316/2000-P, DOU de 02/05/00 e Portaria nº910-P, de 16/11/99, publicada no DOU de 17/11/99, retificada pela Portaria nº761 P de 13/09/00 e do que consta na Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 4, de março de 2002. Considerando a necessidade de simplificar os procedimentos básicos relativos à Utilização Sustentável dos Produtos Florestais Não Madeireiros, relacionadas às populações tradicionais e produtores rurais. Considerando a necessidade de se aperfeiçoar os procedimentos e mecanismos disponíveis, de forma a valorizar a vocação florestal da região amazônica; RESOLVEM: Art.1º Instituir procedimento administrativo simplificado para exploração econômica de produtos florestais não madeireiros que não envolva a supressão de indivíduos, nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, em Terras Indígenas, em propriedades rurais e áreas com legítimos possuidores de glebas rurais de até 500 ha, localizadas no Estado do Acre, incluindo as áreas de reserva legal, exceto em áreas devolutas da união, estado e município; Art. 2º - Para efeito desta Portaria entende-se por: a) produtos florestais não madeireiros ou produtos florestais diferentes da madeira sãotodos os de origem vegetal oriundos das florestas, sejam eles brutos ou subprodutos, tais como, frutos, sementes, folhas, raízes, cipós, cascas e exsudatos, que sejam destinados a uso medicinal, ornamental, aromático, comestível, industrial e religioso; b) manejo florestal sustentável é um conjunto de atividades que permitem obter bens e serviços da floresta, sem reduzir sua capacidade futura de gera-los e conservando a diversidade biológica. c) cadastro para exploração de produtos florestais não madeireiros – é um documento que contém informações da área e do extrativista, até este se adaptar às condições previstas nesta portaria para exploração através de Plano de Manejo Florestal Simplificado Não Madeireiro - PMFSNM. Deve ser realizado anualmente pelos interessados; 41 d) plano de manejo florestal simplificado não madeireiro - PMFSNM é um documento técnico que contém, além, das informações da área e do extrativista um conjunto de atividades de exploração de uma ou mais áreas de floresta, para a exploração de produtos não madeireiros, sem a supressão de indivíduos; e) plano operacional anual – Documento que define o cronograma das atividades, área e os procedimentos de operação da exploração e manejo florestal a serem aplicados durante o ano de colheita; f) populações agro-extrativistas tradicionais - são populações, isoladas ou em comunidades, que desenvolvem atividades agrícolas de, que não envolva a supressão de indivíduos, efetuada por populações agrosubsistência associadas ao extrativismo de recursos naturais, em bases sustentáveis de produção, preservando os métodos, hábitos, costumes e cultura de gerações antecessoras. Art. 3º - A exploração econômica de produtos florestais não madeireirosextrativistas tradicionais, será realizada mediante cadastro e planos de manejo florestal simplificado não madeireiros – PMFSNM. § 1º - A exploração econômica de produtos florestais não madeireiros com de supressão de indivíduos será disciplinada em portarias específicas. Art 4° - Os anexos I, II, III e IV especificam os documentos necessários para o cadastramento para a atividade de exploração de produtos florestais não madeireiros sem supressão de indivíduos e os anexos V,VI,V II definem os documentos e os conteúdos mínimos para o PMFSNM. Art. 5º - O acesso aos recursos florestais não madeireiros, sem destinação comercial, com fins de consumo próprio ou de pesquisa está isento do cadastro, ou da apresentação de PMFSNM. Art. 6º - Os planos de manejo florestal simplificado não madeireiros – PMFSNM a serem executados em áreas de competência federal (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Terras Indígenas, e Projeto de Assentamento Agroextrativista), sob gestão direta do IBAMA, serão protocolizados na Gerência Executiva do IBAMA/AC. Art. 7º - Os planos de manejo florestal simplificado não madeireiros – PMFSNM a serem executados em áreas de competência estadual, serão protocolizados no IMAC a quem caberá emitir as licenças ambientais. Art. 8º - Para o transporte dos produtos florestais não madeireiros dentro do Estado será utilizada a Autorização Especial para Transporte de Produtos Florestais Não Madeireiros - AETPFNM, a ser emitida, mediante a apresentação da Licença Ambiental / autorização de exploração, pelo detentor. 42 § 1º – Nas áreas de competência federal a AETPFNM será emitida pelo IBAMA, conforme anexo VIII; § 2º - Nas áreas de competência do Estado a AETPFNM será emitida pelo IMAC, conforme anexo IX; § 3º - As Autorizações Especiais para Transporte de Produtos Florestais Não Madeireiros – AETPFNM serão emitidas sem ônus para o produtor rural; § 4º - Durante o período de 3 anos a partir da data de publicação desta Portaria as Autorizações Especiais para Transporte de Produtos Florestais Não Madeireiros – AETPFNM, serão emitidas com base nas informações constantes do cadastro, após esse período será obrigatório a apresentação de Plano de Manejo. Art 9º - O transporte de produtos florestais não madeireiros para fora do Estado será efetuado com o uso de Autorização para Transporte de Produtos Florestais – ATPF, emitida pelo IBAMA; Art 10 - O primeiro Plano Operacional Anual – POA, deverá ser apresentado juntamente com a descrição do PMFSNM; devendo o proponente apresentar os POA’ s subseqüentes 30 (trinta) dias antes de findado a execução do anterior. § 1º – A análise documental, técnica e demais deliberações sobre o PMFSNM pelo IBAMA e IMAC deverá acontecer em prazo máximo de até 45 dias; § 2º - Após a análise, as pendências deverão ser comunicadas ao interessado que terá um prazo de até 45 dias, para saná-las. § 3º - Após sanadas as pendências, o órgão licenciador terá um prazo de 20 (vinte) dias para deferir ou indeferir o PMFSNM. Art. 11 - Não ocorrendo deliberação do PMFSNM, no prazo estabelecido, poderá o interessado iniciar a execução das atividades previstas, informando ao órgão competente a data de início da exploração florestal. Art. 12 - A transferência do imóvel onde está implantado o PMFSNM, por venda, doação ou outros motivos, deverá ser comunicada pelo detentor do plano de exploração, seja pessoa física ou jurídica, ao órgão competente. Parágrafo único - Em qualquer caso que configure transferência de responsabilidade em relação ao PMFSNM, o adquirente deverá informar ao órgão competente seu interesse de manter as atividades previstas no PMFSNM. Art. 13 - As vistorias técnicas de acompanhamento deverão ser realizadas por técnicos do órgão competente, em qualquer momento ou quando julgar necessário. 43 Art. 14 - Constatadas incorreções ou irregularidades, através de vistorias técnicas, na execução do PMFSNM, o detentor e o técnico responsável pela elaboração e acompanhamento, serão notificados para saná-las num prazo de 45 dias. Parágrafo único - Caberá ao órgão licenciador, em caso de descumprimento, injustificado, da notificação, tomar as medidas necessárias. Art. 15 - A exploração de produtos florestais não madeireiros pode compreender toda a área florestal da propriedade ou posse ou fração dela, sempre discriminada em mapa, ou croqui e demarcada no campo; Art. 16 - Os órgãos conveniados terão o prazo de 30 (trinta) dias para permutarem cópias das Licenças e Autorizações ambientais emitidas nos PMFSNM. Art.17 - Os requerentes de associações com produtores individuais com áreas até 500 ha estão isentos de pagamento de taxas de emissão de licenças/autorizações ambientais e de transporte. § 1º – O poder público poderá prestar assistência às populações agro -extrativistas tradicionais, no preenchimento do cadastro. § 2º – A elaboração e execução dos PMFSNM para Produtos Não Madeireiros sem supressão de indivíduos, deverá ser exercida por profissional habilitado. Art. 18 - O PMFSNM, sem a supressão de indivíduos, será norteado pelo Manual Prático para o Manejo - MPM que reúne informações técnicas e sugestões para a exploração sustentável e estará disponível nos órgãos de assistência técnica (SEPROF e SEATER), bem como no IMAC e IBAMA § 1º – Caberá a Secretaria de Estado de Extrativismo e Produção Familiar – SEPROF coordenar a elaboração dos Manuais Práticos para o Manejo – MPM. Art. 19 - O IBAMA, IMAC se comprometem a difundir esta Portaria e o Manual Prático para o Manejo, junto ao setor produtivo florestal, com apoio do Serviço de Extensão Florestal do Estado. Art. 20 - Os extrativistas terão um prazo de três anos a contar da data de publicação dessa portaria, para se adaptar as condições de exploração através de PMFSNM. Art. 21 – Fica criado Grupo de Trabalho permanente constituído de 02 membros do IMAC, 02 membros do IBAMA, 01 membro da SEATER e 01 membro da SEPROF, com o propósito de definir os procedimentos operacionais e acompanhar as ações de implementação desta Portaria. Parágrafo Único – Deverá o Grupo de Trabalho elaborar Relatórios de avaliação, com periodicidade Semestral. 44 Art. 22 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data publicação,revogando-se a Portaria Interinstitucional nº 001 de 200 . de sua Rio Branco/Acre, de Agosto de 2004. CARLOS EDEGARD DE DEUS ANSELMO ALFREDO FORNECK Presidente do IMAC Gerente Executivo do IBAMA/AC ORIGINAL ASSINADO ANEXO I - DOCUMENTOS QUE PROPRIEDADE OU JUSTA POSSE: COMUMENTE CARACTERIZAM A 1. Escritura pública ou documento que comprove a propriedade 2. Autorização de Ocupação de Terras Públicas; 3. Carta de Anuência; 4. Contrato de Alienação de Terras Públicas da União; 5. Contrato de Concessão de Direito Real de Uso; 6. Contrato de Concessão de Terras Públicas; 7. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Terras Públicas da União; 8. Decreto Estadua l de Reservas para áreas comunitárias; 9. Licença de Ocupação de terras públicas; 10. Termo de Doação; 11. Título Provisório de Terras Públicas Estaduais; 12. Certidão de Inscrição de Ocupação de Terras da União (terrenos de Marinha e acrescidos); 13. Contrato de Cessão de Uso; 14. Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel. 15. Cartão de Assentamento do INCRA, declaração de posse ou documento similar emitido pelo mesmo órgão; 16. Documento expedido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - CEMACT que caracterize a posse; 17. Comprovante de Domínio da Área expedido pela Associação de Produtores, STR Sindicatos Rurais ou Cooperativas a qual o interessado estiver vinculado (válido somente para cadastro); 18. Documento definido pela FUNAI no caso de TI. ANEXO II - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CADASTRAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS SEM SUPRESSÃO DE INDIVIDUOS A) COMUNITÁRIO OU INDIVIDUAL ATÉ 500 HECTARES DE ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE 1. Cópia do CPF e RG do proprietário ou responsável; 45 2. Copia do CNPJ ou CGC (No caso de pessoa jurídica); 3. Prova de propriedade ou de justa posse; ANEXO III - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO E PLANO DE MANEJO FLORESTAL SIMPLIFICADO NÃO MADEIREIRO SEM SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS – PMFSNM (COMUNITÁRIO OU INDIVIDUAL ATÉ 500 HECTARES DE ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE) 1. Requerimento do interessado ao órgão competente (modelo do órgão competente); 2. Cópia do CPF e RG do proprietário ou responsável; 3. Copia do CNPJ ou CGC (No caso de pessoa jurídica); 4. Termo de Responsabilidade e/ou compromisso de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM; 5. Comprovante do pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR, quando for o caso; 6. Croqui de acesso à propriedade; 7. Prova de propriedade ou de justa posse; 8. Cópia da última ata da eleição da diretoria da associação ou cooperativa autenticada; 9. Declaração do conhecimento e anuência em relação ao PMFNM pelo órgão responsável, quando se tratar de áreas indígenas; 10. Procuração qua ndo for representado, registrado em cartório; 11. Termo de compromisso ou responsabilidade de averbação da reserva legal. 12. Cópia da ata de criação da Associação ou Cooperativa. ANEXO IV - INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONTER O CADASTRO PARA EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS SEM SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Requerente: a) Pessoa física: Nome: Endereço completo: Endereço e telefone para contato: b) Pessoa jurídica Denominação: Endereço completo, com telefone para contato: Tipo de instituição: Natureza Jurídica: Data de registro jurídico: CNPJ: Representante(s) legal (ais): CPF/RG: 1.2 Executor(es): 46 Nome do(s) produtor(es): CPF/RG Nome da(s ) propriedade(s): Tamanho da área da propriedade e do manejo: Localização: Principais atividades que desenvolve na área: 2. ATIVIDADES DE MANEJO Espécie(s): Produto/finalidade Período de colheita de cada produto: Estimativa de produção/produto total por colocação (lata, saca, quilo, litro); Descrição da forma de exploração; Técnico responsável pelo preenchimento do cadastro (Carimbo e assinatura) OBS: Deverá constar o nome da instituição a que o técnico é vinculado. ANEXO V - INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVEM CONTER NO PLANO DE EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS E PLANOS OPERACIONAL ANUAIS – POA (COMUNITÁRIO OU INDIVIDUAL) 1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 Requerente: Nome: Endereço completo: Endereço contato: No caso de pessoa jurídica Natureza Jurídica: Tipo de instituição: Data do registro jurídico: CNPJ: Representante(s) legal (ais): CPF/RG: 1.2 Executores(s) Nome do(s) produtor(es): CPF/RG: Nome da(s) propriedade(s): Localização: Tamanho da(s) área(s): Principais atividades que desenvolve na área: 2. PLANO OPERACIONAL ANUAL − Espécie (s); − Produto/finalidade; − Inventário simplificado das áreas a serem exploradas, conforme o manual prático para manejo, considerando os indivíduos e as espécies a serem exploradas e manejadas; - Descrição da forma de exploração (Coleta de frutos, casca, folhas, etc...), contendo: 1. Descrição do estoque; 47 2. Forma de colheita; 3. Equipamentos utilizados; 4. Outras atividades ligadas a exploração a serem executadas; − Tratamentos silviculturais aplicados e programados (raleamento, limpeza, etc...) − Período de colheita de cada produto; − Estimativa de produção/produto total por colocação (lata, saca, quilo, litro); − Estimativa de colheita prevista/produto por unidades produtivas (lata, saca, quilo, litro); − Descrição simples das operações de pré-beneficiamento ou beneficiamento na unidade produtiva (colocação, colônia, lote) se for o caso; Organização sócio-produtiva da atividade de manejo; − Cronograma de execução; - Área de produção. 3. MONITORAMENTO - Ano da safra; − Número de unidades prod utivas e pessoas que foram envolvidas; − Volume colhido/produto por unidades produtivas (lata, saca, quilo, litro); − As práticas previstas para o manejo foram aplicadas? − Quais foram às outras técnicas utilizadas; − Área explorada e a explorar ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - TCARL Aos ...dias do mês de ... do ano de ..., o Sr ..., filho de ... e de ... residente ... município ... distrito ... (UF) ... estado civil ... nacionalidade ..., profissão ... CPF... RG/Órgão Emissor/UF ... proprietário ou possuidor do imóvel abaixo caracterizado: DENOMINAÇÃO DA ÁREA: MUNICÍPIO.............................................. TOTAL:.........................hectares. DISTRITO ÁREA LIMITES E CONFRONTAÇÕES: LOCALIZAÇÃO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE OU POSSE Vem através deste instrumento, declarar junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ou Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, que mantém a propriedade ou posse livre de contestação e litígios, do imóvel acima caracterizado, comprometendo-se a 48 proceder a averbação da Reserva Legal, imediatamente após a emissão do documento hábil para o ato. Dando por firme e valioso o declarado e compromissado sujeitando-se, às implicações penais e administrativas decorrentes da infringência de preceitos legais, sem prejuízos das culminações por quebra de compromisso. Firma o presente TERMO em três vias de igual teor e forma na presença do Representante do (IBAMA ou IMAC) que também o assina, e das tes temunhas abaixo qualificadas. Gerente Executivo do IBAMA ou o Presidente do IMAC 1ª Testemunha (Nome, RG e CPF) 2ª Testemunha (Nome, RG e CPF) ANEXO VII - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DE FLORESTA MANEJADA – TRMFM Aos ... dias do mês de ... do ano de ..., o Sr ..., filho de ... e de ... residente ... município ... ... estado civil ... nacionalidade ..., profissão ... CPF ... RG/Órgão Emissor/UF ... legítimo proprietário (detentor da posse, em caso de posse) do imóvel denominado ... município de ... neste Estado, registrado sob o nº ... fls ... do livro ..., DECLARA perante as autoridades competentes, tendo em vista o que dispõem as legislações florestal e ambiental vigentes, que a floresta ou a forma de vegetação existente na área de ... hectares fica gravada como de utilização limitada, podendo nela ser feita somente a exploração florestal sob forma de Manejo Florestal Sustentável, desde que autorizado / licenciado pelo IBAMA/IMAC. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL Descrever de acordo com a área demarcada no mapa ou croqui que é parte integrante do presente termo. LIMITES DA ÁREA MANEJADA Descrever de acordo com a área demarcada no mapa ou croqui que é parte integrante do presente TERMO. 49 O proprietário ou possuidor compromete-se a efetuar a averbação do presente Termo, no Cartório de Registro de Imóveis ou Títulos. DECLARA ainda, possuir pleno conhecimento das sanções a que fica sujeito pelo descumprimento deste TERMO. Firma o presente TERMO em três vias de igual teor e forma na presença do Gerente Executivo do IBAMA ou Presidente do IMAC, que também o assina, e das testemunhas abaixo qualificadas, as quais rubricam os mapas em três vias. Fica a área referida vinculada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, ou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC a contar desta data, para efeito de cumprimento do PMFNM. Gerente Executivo do IBAMA ou o Presidente do IMAC 1ª Testemunha (Nome, RG e CPF) 2ª Testemunha (Nome, RG e CPF) 50 ANEXO 2 Fotografias de Equipamentos e Instalações Utilizadas no Beneficiamento e Confecção de Artesanato Equipamentos e espaço utilizados para o beneficiamento de sementes. 51 Processo de secagem Processo e equipamentos utilizados no beneficiamento de sementes 52 Beneficiamento de sementes para o artesanato Vista de instalações para beneficiamento de sementes 53 Peças de artesanato 54 ANEXO 4 Preços das Sementes Beneficiadas 55 ESPÉCIES Nome popular Açaí 1 PRODUTO FORNECEDORES Fornec01 Fornec02 Desc. do produto Semente in natura R$/Kg 7,00 R$/Kg Sementes branca polida e furada Semente branca polida e sem furo Semente raiada polida e sem furo Semente raiada polida e furada Semente torrada polida e furada Semente torrada polida sem furo Sementes colorida polida e furada 12,00 7,2 0 18,00 13,20 24,00 17,00 24,00 10,00 8,00 8,00 10,00 16,00 10,00 16,00 Semente colorida polida sem furo Semente arrepiada e furada 19,20 12,00 10,00 16,00 7,2 0 24,00 19,20 300,00 6,00 17,00 6,00 1 40,00 150,00 40,00 300,00 150,00 40 1 40 Semente branca arrepiada e sem furo Semente célebro polida e furada Semente célebro polida sem furo Semente célebro tubinho e furado Semente celebro boleado polido e furado Tubinho polido e furado Boleado branco polido e furado Preço do Milheiro 1 1 Fornec03 Fornec04 Fornec05 R$/Kg R$/Kg R$/Kg 10 15 Fornec06 R$/Kg Fornec07 Fornec08 R$/Kg 15 R$/Kg 15 20 15 20 10 10 16 20 1 25 1 25 1 25 1 25 20 56 ESPÉCIES PRODUTO FORNECEDORES Fornec01 Nome popular Tucumã Jarina 1 Fornec02 Fornec03 R$/Kg Desc. do produto Boleado torrado polido e furado R$Kg 155 R$/Kg 1 40 Boleado colorido polido e furado Semente in natura Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo Cascalho polido e furado Cascalho rústico e furado Tubinho polido e furado 162 10 24 21,6 64,8 60 500 40 Continha polida e furada Boleado grande polido e furado 600 250 40 1 80 Boleado pequeno polido e furado Semente fatiada (inteira) polida e furada Semente fatiada (meia) polida e furada Semente in natura 300 60 1 66 40 1 Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo Cascalho polido e furado Cascalho colorido polido e furado 32 28 67,2 72 Preço do Milheiro R$/Kg Fornec05 Fornec06 R$/Kg R$/Kg 1 25 1 10 8 40 55 Fornec04 25 30 30 60 20 15 20 Fornec07 R$/Kg Fornec08 R$/Kg 1 40 25 1 1 72 15 25 15 30 40 30 35 20 15 30 25 57 ESPÉCIES PRODUTO FORNECEDORES Fornec01 Nome popular Paxiubão Patoá 1 Desc. do produto Cascalho rústico e furado Fornec02 R$/Kg R$/Kg Tubinho polido e furado Boleado grande polido e furado 500 250 70 1 70 Boleado pequeno polido e furado Semente fatiada (disco) polida e furada Semente em banda polida e furada 300 70 Semente in natura Sementes branca polida e furada 15 30 20 Semente branca polida e sem furo Semente raiada polida e sem furo Semente raiada polida e furada 25,2 30 25,2 16 16 20 Semente torrada polida e furada Semente torrada polida sem furo Sementes colorida polida e furada Semente colorida polida sem furo 35 30 36 30 20 16 20 16 Semente em banda polida e furada Semente in natura 48 10 25 Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e e sem furo 30 27,6 20 15 Preço do Milheiro Fornec03 Fornec04 Fornec05 Fornec06 R$/Kg R$/Kg R$/Kg R$/Kg 30 12 25 1 25 1 1 Fornec08 R$/Kg R$/Kg 20 15 20 1 25 42 42 Fornec07 1 8 20 20 15 30 20 20 20 15 10 30 20 25 20 58 ESPÉCIES Nome popular Inajá Murmuru Paxiubinha Acácia vermelha Sibipiruna Ouricuri Faveira 1 PRODUTO FORNECEDORES Fornec01 Fornec02 R$/Kg 15 R$/Kg Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e e sem furo Cascalho polido e furado Cascalho rústico e furado Tubinho polido e furado Continha polida e furada Boleado grande polido e furado 24 21,6 54 10 8 50 500 600 250 60 1 60 1 60 Boleado pequeno polido e furado Semente in natura 300 15 60 Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e e sem furo Semente em banda polida e furada Semente in natura Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo Semente canutilho natural 18 15,6 30 15 24 20,4 200 10 Semente canutilho torrado Semente in natura 220 30 Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo Semente in natura Semente lâmina horizontal polida e furada Semente lâmina vertical polida e furada 51 40 15 Semente in natura Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo 25 40 30 Desc. do produto Semente in natura Preço do Milheiro 45 60 Fornec03 R$/Kg Fornec04 Fornec05 R$/Kg R$/Kg Fornec06 R$/Kg Fornec07 Fornec08 R$/Kg 25 R$/Kg 25 30 25 1 30 15 20 30 30 30 35 10 30 20 20 25 59 ESPÉCIES Nome popular Flanboyant PRODUTO Desc. do produto Semente in natura Semente Semente furos Semente furos Semente Mulungu Grande Mulungu pequeno Olho de boto Sororoca Seringueira Jutaí Jatobá inteira polida com um furo inteira polida com dois FORNECEDORES Fornec01 Fornec02 Fornec03 Fornec04 R$/Kg 25 R$/Kg R$/Kg R$/Kg Fornec05 R$/Kg 55 Fornec06 Fornec07 R$/Kg R$/Kg Fornec08 R$/Kg 30 20 25 30 20 25 30 20 25 30 60 inteira polida com três inteira polida e sem furo 65 30 Semente in natura Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo 25 40 30 Semente in natura Semente inteira polida e furada 40 120 Semente inteira polida e sem furo Semente in natura Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo Semente in natura Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo 60 25 40 30 30 90 40 Semente in natura Semente inteira polida e furada 15 25 Semente inteira polida e sem furo Semente in natura Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo Semente in natura Semente inteira polida e furada Semente inteira polida e sem furo 20 50 65 57 50 65 57 30 30 40 30 30 35 30 30