CARTA DE REIVINDICAÇÃO ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANA – Agência
Nacional das Águas, PREFEITURA, OUTRAS AUTORIDADES E EMPRESAS.
ASSUNTO: encaminhamento de reivindicações das comunidades de Regência Augusta e Povoação.
Nós, instituições comunitárias, ONGs e outras afins, ligadas às comunidades de Regência Augusta e
Povoação – Linhares, abaixo assinadas, considerando que:
1 – a empresa de celulose, Fibria, vem há décadas sugando a preciosa água do Rio Doce - essencial para
sobrevivência do ecossistema e dessas comunidades - que não tem nenhum benefício com isso – para utilizar
indiscriminadamente em sua Unidade Fabril, sem, contudo, trazer nenhum benefício para essas comunidades.
Não dá para admitir que em momento de extrema crise hídrica uma empresa tenha um canal para retirar a
pouca água do Rio Doce;
2 – o Rio Doce está seco, quase não dando para atender as necessidades básicas humanas de utilização da
água. O rio não consegue mais alcançar o mar, fazendo com que o mar avance cada vez mais no Rio Doce,
causando a salinização da água e o comprometimento do ecossistema;
3 – este processo está trazendo sérios prejuízos ambientais e sociais, principalmente aos pescadores que não
conseguem mais pescar no mar e passam por sérias dificuldades socioeconômicas;
4 – estamos atravessando uma séria crise hídrica, onde se faz necessário contingenciar e priorizar o consumo
de água;
5 – as comunidades tradicionais ribeirinhas da foz do Rio Doce, apesar de já terem passado por diversos
processos de desenvolvimento econômico, estão até hoje desassistida pelos entes do Estado e empresas que
sempre exploraram a região e só deixaram um grande passivo socioambiental;
6 – estas comunidades sempre estiveram à margem do desenvolvimento econômico do Município e do Estado,
apesar da sua importância história nesse “desenvolvimento” desde o início da navegação do Rio Doce.
7- a Petrobras e a Aracruz Celulose/Fibria, sempre exploraram a região e não trouxeram até hoje, nenhum
benefício social concreto.
8 – as comunidades sofrem com a dificuldade de mobilidade urbana que dificulta o acesso aos recursos
médico-hospitalares, educacionais, empregabilidade e outros. A falta de conservação das estradas e a não
pavimentação dificultam a mobilidade, o desenvolvimento do turismo e o escoamento de produção;
9 – as comunidade vem sofrendo cada dia mais com a falta de oportunidades de geração de empresa e renda;
10 – apesar de o turismo sustentável ser uma viável oportunidade de geração de renda, nunca foi apoiado e
fomentado pelo poder público e empresas que ignoram esse potencial;
11 - apesar das inúmeras reuniões, ofícios e solicitações para mudar este quadro, às comunidades nunca
tiveram atenção do poder público e empresas para tentar resolver estes problemas apresentados.
Diante do exposto, os moradores, turistas e amigos das comunidades de Regência Augusta e Povoação
cansados de serem ignorados, não tiveram alternativas de reivindicação senão essas que estamos tomando
nesse momento para chamarmos a atenção do poder público e empresas, a fim de encaminharmos e
cobrarmos o presente pleito:
1 – reabertura e manutenção do canal da boca da barra sul da foz do Rio Doce para o equilíbrio ecológico do
ecossistema estuarino e a garantia de trabalho dos pescadores;
2 – pavimentação asfáltica – ambientalmente correta - nas rodovias BR ES 010 e 440 em Regência, e a 248
em Povoação com construção de caixas-secas e outras obras de redução de impacto ambiental aos recursos
hídricos.
3 - melhoria no fornecimento de água potável, com a construção de uma estação de dessalinização de água ou
captação de água de lagoa, visando e melhoria da condição de saúde dos moradores;
4 – conclusão das obras do esgotamento sanitário – ambientalmente correta – visando reduzir impactos no
lençol freático de corpos hídricos e melhoria da condição de saúde dos moradores;
5 – implantação de projeto de sinalização turística, apoio e fomento ao desenvolvimento do turismo sustentável
e integrado;
6 – reforma da escola EEFM Vila Regência com a implantação de cursos técnicos, além da reforma do Centro
de Educação infantil;
7 – construção de um posto policial em Regência com efetivo policial;
Nossas reivindicações e os protestos na forma de estamos encaminhando nossa pauta só cessarão após uma
reunião com o governo do Estado, prefeitura e as empresas Fibria e Transpetro/Petrobras para assinarmos um
Termo de Intenções na solução dos problemas pautados.
Regência/Povoação – Linhares, 19 de outubro de 2015.
AMOR – Associação dos Moradores de Regência
ASPER – Associação dos Pescadores de Regências
Associação dos Moradores de Povoação
Associação dos Pescadores e Extrativistas de
Povoação
Associação dos Comerciantes de Regência
Associação Folclórica de Povoação
Associação dos Artesãos de Regência e Região
Associação de Surfe de Linhares - ASL