ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO CI Nº 003 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 04 DE JANEIRO DE 2007 EDIÇÃO DE HOJE: 32 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria Judiciária Cível ...............................................
Turma Recursal Cível e Criminal .............................................
Coordenadoria Judiciária Criminal ..........................................
Secretaria ...............................................................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Quarta Vara .............................................................
Criminal
Segunda Vara ..........................................................
Sétima Vara ..............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Primeira Vara ............................................................
Comarcas do Interior
Arari e Bom Jardim .......................................................
Chapadinha e Codó .......................................................
Cururupu e Grajaú ........................................................
Pinheiro e Ribamar ........................................................
Santa Luzia do Paruá ...................................................
São Raimundo das Mangabeiras e Timon ....................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO ................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS
SEGUINTES PROCESSOS:
SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO, MARZITA VÉRAS DOS SANTOS
AGRAVADO(A): MARIA FRANCINETE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018452 / 2006- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: V. J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO ,
ANTÔNIO EDVALDO SANTOS AGUIAR, ANA VALÉRIA BEZERRA
SODRÉ CARNEIRO, FÁBIO ROQUETTE, GILSON RAMALHO DE
LIMA, JUDSON LOPES SILVA
AGRAVADO(A): MENPHIS S/A INDUSTRIAL
Advogado(a)(s): CARLOS DE ALMEIDA BRAGA, ANTONIO AMÉRICO
BRANDI, ROBERTO GREJO, IZILDA FERREIRA MEDEIROS, DÉBORA PIRES MARCOLINO, EDUARDO JOSÉ DA SILVA BRANDI, JOSÉ
EDMÍLSON CARVALHO FILHO, BENEDITO NABARRO
RELATOR Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018573 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LORENA DUAILIBE CARVALHO
AGRAVADO(A): MARIA TERESA PESTANA CHAVES BARROS
Advogado(a)(s): JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS, LUIS CARLOS
ARAUJO SARAIVA SOBRINHO
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017548 / 2006- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado(a)(s): MÁRCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR, FERNANDI ÁVILA DE MEDEIROS MARTINHO
AGRAVADO: IGOR BARROS MOURA
Advogado(a)(s): TADEU PORTELA NEGREIROS
RELATOR Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018734 / 2006- BALSAS
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(a)(s): OSVALDO PAIVA MARTINS, GILMAR PEREIRA SANTOS, CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA, DEBORA MARCIA SOARES VÉRAS, EDELSON FERREIRA FILHO, IVANA NEVES SOARES, JAIRO CAVALCANTI VIEIRA, LUIZ
ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA, LUCIANO COSTA NOGUEIRA,
MARIA GABRIELA SILVA PORTELA, NICOLA MOREIRA
MICCIONE, ULYSSES MOREIRA FORMIGA
AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) GILBERTO CÂMARA FRANÇA JÚNIOR
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017735 / 2006- ARAIOSES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO,
SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) JOHN DERRICK BARBOSA BRAÚNA
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019192 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RODRIGO MAIA ROCHA
AGRAVADO(A): ANTONIO MORAES DA SILVA
Advogado(a)(s): DAIZE JANSEN DUAILIBE, EDNA LÚCIA
LOMBARDI REZENDE
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017737 / 2006- ARAIOSES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO,
SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) JOHN DERRICK BARBOSA BRAÚNA
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019322 / 2006- BALSAS
AGRAVANTE: LUIZ QUIRINO PETECK, VALDECIR PETECK
Advogado(a)(s): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO, ERIKO
JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
AGRAVADO(A): COMPANHIA AGRÍCOLA DO RIBEIRÃO LTDA.
Advogado(a)(s): RICARDO XAVIER DA CRUZ
RELATOR Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017740 / 2006- ARAIOSES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO,
10-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020393 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) DANIEL PALÁCIO DE AZEVEDO
2
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
AGRAVADO: RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA.
Advogado(a)(s): PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA, ÊNIO LEITE
ALVES DA SILVA, ANNALU MENDONÇA FIGUEIREDO FERREIRA
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
11-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017015 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: LUCIENE ALMEIDA CAVALCANTE
Advogado(a)(s): JOSE ALBERTO SANTOS PENHA
AGRAVADO: LUIS ROSALVO DE ARAUJO CARNEIRO
Advogado(a)(s): LUIZ SANTOS NETO, ANTONIO GLAUCO FONSECA MOTA
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
12-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017189 / 2006- GRAJAÚ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ
Advogado(a)(s): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO, EDUARDO PEIXOTO ARAÚJO
AGRAVADO(A): FRANCISCO TELES DA CONCEIÇÃO
Advogado(a)(s): BENY SARAIVA FILHO
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
13-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017190 / 2006- GRAJAÚ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ
Advogado(a)(s): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO, EDUARDO PEIXOTO ARAÚJO
AGRAVADO(A): SINTEEGRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR
DE GRAJAÚ
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA SANTOS GUARÁ
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
14-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010498 / 2006- GRAJAÚ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ
Advogado(a)(s): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
AGRAVADO(A): SINTEEGRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE
GRAJAÚ/MA
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA SANTOS GUARÁ
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
15-REMESSA N.º 038983 / 2005- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, JÚLIO CÉSAR
DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA
NUNES, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA,
MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, MARIA TERESA DE
JESUS PEREIRA TRINDADE, DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO
REQUERIDO: POSTO DE TÁXI NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
RELATOR Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
16-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 018667 / 2006- SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
SUSCITADO(A): JUIZ DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021221 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA COUTO NETO & CIA LTDA
Advogado(a)(s): ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, PAULO SÉRGIO
VELTEN PEREIRA, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, JOSÉ
MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA , KARINE GUARÁ BRUSACA
ALMEIDA, JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS, ROGÉRIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARQUES DE ALMEIDA, ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO
NETO
APELADO: JOÃO MORAES RIBEIRO
Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023284 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ROGÉRIO FARIAS DE ARAÚJO
APELADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA BARROS
Advogado(a)(s): BERENICE ABREU DE CARVALHO
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023837 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: CELSO HENRIQUE COSTA PAIVA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS, ADILSON
MARÓSTICA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA, LUIZ CARLOS TAUNAY
BERRETTINI, LUÍS FELIPE DE CARVALHO GOMES, WAGNER JOSÉ
MARAES CENTELHA, RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, MARCOS
ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA, LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019801 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
Advogado(a)(s): ADRIANA SILVA RABELO, ALBA MARIA DE SOUSA
LIMA, ALESSANDRO DE PAULA CANEDO, ALEXANDRE GUSTAVO
MOURA GUIMARÃES E OUTROS
APELADO: THEODORO TOCANTINS, ALDAIRES DE CASTRO
VIANA TOCANTINS E OUTRAS
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
21-CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 017248 / 2006SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015356 / 2006- BACABAL
APELANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA
Advogado(a)(s): JOSÉ RAIMUNDO COSTA MAGALHÃES
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) LANA CRISTINA BARROS PESSÔA
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015360 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA
Advogado(a)(s): JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO, EDNA
MARIA PEREIRA RAMOS, THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTROS
APELADO: DROGARIA SANTA CLARA LTDA
Advogado(a)(s): MARCELLO ABREU ITAPARY, MARIANA NUNES
VILHENA
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
24-CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 016597 / 2006SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
25-CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 016640 / 2006PRESIDENTE DUTRA
SUSCITANTE: JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA
COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009353 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: LITHOGRAF - INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA
LTDA.
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULISSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA, MARIA JOSÉ
CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM
APELADO: CARLOS HUMBERTO SOUSA LIMA
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
27-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010299 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: TELELISTA LTDA.
Advogado(a)(s): ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO
CAVALCANTI, HISASHI KATAOKA, LUIZ CARLOS LEITE
MONTEIRO, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, ANDRÉ
RICARDO SALAMONDE PINHO, AMANDA CARDOSO CIODARO,
ANDRÉA DE MENEZES CARRASCO, DANIEL COSTA LIMA DA
ROCHA, DANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA, JULIA BEHERA
RABINVICI, LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA, MARCOS PINTO DOS SANTOS, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO,
JOSÉ MILTON CRUZ
APELADO(A): A & M COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Advogado(a)(s): SAULO GONZALEZ BOUCINHAS, JOÃO MATEUS
BORGES DA SILVEIRA
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
28-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001655 / 2006- SÃO LUÍS
1º APELANTE: JOSÉ ABRAHÃO OTOCH & CIA. LTDA.,
Advogado(a)(s): JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO
2º APELANTE: JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBE FILHO - REPÚBLICA DAS MALHAS
Advogado(a)(s): BRUNO ARAÚJO DUAILIBE PINHEIRO, LEANDRO
DE ABREU CALDAS
1º APELADO(A): JORGE LUIS RODRIGUES DUAILIBE FILHO - REPÚBLICA DAS MALHAS,
Advogado(a)(s): BRUNO ARAÚJO DUAILIBE PINHEIRO, LEANDRO
DE ABREU CALDAS
2º APELADO(A): JOSÉ ABRAHÃO OTOCH & CIA. LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
29-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003883 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO BEM S/A
Advogado(a)(s): DIRCEU RIKER FRANCO, MARIA DE FÁTIMA
GONZALEZ LEITE, ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES,
EMMANUEL ALBERTO CARVALHO BRANCO RIBEIRO, UBALDA
MARIA DE FREITAS MIRANDA, PEDRO DA SILVA ARAÚJO, SERGIO SANCHES PERES, EDSON LIMA FRAZÃO, ELESSANDRA PEREIRA
APELADO: ALESSANDRA MARÍLIA REGINATTO
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
3
Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, JANE OLGA PAIVA
DE S. COÊLHO
RELATOR Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
30-APELAÇÃO CÍVEL N.º 007222 / 2006- CÂNDIDO MENDES
APELANTE(S): JOSÉ AFONSO DAS GRAÇAS FREITAS DA NOBREGA
Advogado(a)(s): SUELI PEREIRA DIAS
APELADO(S): CHARLES AUGUSTO VIANA ABREU
Advogado(a)(s): OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
31-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008954 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
APELADO(A): MARIA DA CRUZ PIRES DA SILVA MENDES, MARIA
DA CONCEIÇÃO PIRES CARDOSO, MARLENE MENDES COSTA
BARROS, MARIA ARCANJA PASSARINHO OLIVEIRA, ANTONIA
MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(a)(s): ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS E JOSELINE DE
ALMAEIDA FREITAS, JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS E ANA
CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
32-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008989 / 2006- SANTA INÊS
APELANTE: ALDECY BARBOSA DO NASCIMENTO SALES
Advogado(a)(s): AUGUSTO CARLOS COSTA
APELADO(A): SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BELA
VISTA DO MARANHÃO
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
33-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009137 / 2006- SANTA INÊS
APELANTE: ERIVALDO FRANCISCO LIDOVICO DE SÁ
Advogado(a)(s): AUGUSTO CARLOS COSTA
APELADO(A): SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE BELA VISTA - MA
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
34-APELAÇÃO CÍVEL N.º 038997 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA
Advogado(a)(s): EDNO PEREIRA MARQUES
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RENATO DE CARVALHO VIANA
RELATOR Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
35-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011032 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
AMÉRICO BARBOSA DE PAULA CHAVES, PEDRO AMÉRICO
DIAS VIEIRA, ANA MARIA DIAS VIEIRA, MÁRCIA LIMA
BUHATEM, IDUVALDO OLETO, INÁCIO LUIZ DE CAMPOS
M E S Q U I TA , M A R C E L O N U N E S D E S O U S A , D E N I S E L U C I
BERNARDINELLI CARAMICO, DORALICE GARCIA BORGES
OLIVIERI, JORGE MANUEL LÁZARO, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO LONGO, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA, MARIA
TERESA BOTA GUERREIRO, MARILDA NABHAN, MARCOS
I VA N V L A S I C B A J TO L O , M A RTA V E R Ô N I C A V E N T U R A
B O R G E S , R U B E N S A L A D I N D A S I LVA , W I L L I C A B R A L
ROSENTAL, ARLINDO DELLA GIUSTINA, ROBSON MAFFUS
M I N A , A M É R I C O D ’ A M B R O S I O J Ú N I O R , PA U L O S É R G I O
GALINDO, MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX
APELADO: L. DOS SANTOS E SANTOS, LINDALVA DOS SANTOS E
SANTOS
4
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 03 de
janeiro de 2007
DESEMBARGADOR RAYMUNDO LICIANO CE CARVALHO
PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES
OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008209 / 2006- BALSAS
AGRAVANTE: ALEXANDRE ESSER
Advogado(a)(s): ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR, NEIMAR BATISTA, TATIANE PARZIANELLO, JAMIL IBRAHIM TAWIL FILHO
AGRAVADO(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES, OSVALDO PAIVA MARTINS, GILMAR PEREIRA SANTOS, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, ANA GABRIELA MENDES CUNHA E COSTA, DEBORA MARCIA SOARES VÉRAS,
EDELSON FERREIRA FILHO, IVANA NEVES SOARES, JAIRO
CAVALCANTI VIEIRA, LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA,
L U C I A N O C O S TA N O G U E I R A , M A R I A G A B R I E L A S I LVA
P O RT E L A , N I C O L A M O R E I R A M I C C I O N E , U LY S S E S
MOREIRA FORMIGA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 041427 / 2005- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN E
RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
AGRAVADO: WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
Advogado(a)(s): ANDRÉIA ASSIS
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: FERNANDO EURICO LOPES ARRUDA
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019936 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) DANIEL PALÁCIO DE AZEVEDO
AGRAVADO(A): TENDRESSE COMÉRCIO LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR, WALNEY
ABREU OLIVEIRA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020015 / 2006- BURITICUPU
AGRAVANTE: PEDRO PEREIRA SILVA, ROSÂNGELA TEIXEIRA SILVA, GECOMIAS BARBOSA RODRIGUES, AURENILVA MORAIS
SANTANA, AGENOR ALVES CARDOSO, MARIA RODRIGUES MESSIAS
Advogado(a)(s): AMADEUS PEREIRA DA SILVA, FAUSTINO COSTA
DE AMORIM
AGRAVADO(A): JOSÉ OSÓRIO PEREIRA
Advogado(a)(s): WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020338 / 2006- IMPERATRIZ
AGRAVANTE(S): COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s): ARMANDO SOUZA NASCIMENTO, LUCIMARY
GALVÃO LEONARDO, JOSÉ SILVA SOBRAL NETO, GILBERTO COSTA SOARES, THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE, GABRIELA GONÇALVES FERRAZ,
ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JÚNIOR
AGRAVADO(A)(S): IGO - INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA
Advogado(a)(s): ANA VALÉRIA BEZERRA SODRÉ CARNEIRO, FÁBIO ROQUETTE, JUDSON LOPES SILVA, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017738 / 2006- ARAIOSES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO,
SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
AGRAVADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
10-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015884 / 2006- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: J. MARQUES DE SOUZA
Advogado(a)(s): JOSE FERNANDES DANTAS FILHO, ELAINE
CRISTINA SOUSA DUARTE
AGRAVADO: AMAZÔNIA CELULAR S.A.
Advogado(a)(s): LUIS ALBERTO DE MATOS FREIRE DE CARVALHO,
ANDRÉ LUIZ BARBOSA CARVALHO, CARINE MURTA NAGEM,
GUSTAVO LUIZ DE MAGALHÃES MONTEIRO, NAJLA RIBEIRO
NAZAR LAMOUNIER, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO, FRANK
ROBSON ALMEIDA E SILVA, DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA,
CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, ALFREDO SALIM
DUAILIBE NETO, MÁRCIO DINIZ SAUÁIA, MIRELLA PARADA
MARTINS, FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO,
EDUARDO GROLLI, HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA, ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ, FERNANDO DE ARAGÃO
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019069 / 2006- DOM PEDRO
AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO
- CAEMA
Advogado(a)(s): FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO,
PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA, JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO, ANTONIO
CANTANHÊDE, JOSÉ CLEOMENES PEREIRA MORAES
AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
11-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016263 / 2006- CANTANHEDE
AGRAVANTE: CIMCOP S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Advogado(a)(s): FLAVIANE DE MAGALHÃES BARROS PELLEGRINI,
CLAUDIA MAGALHÃES DO AMARAL, DINO MIRAGLIA FILHO,
GUSTAVO GUIMARÃES CALDEIRA VIEIRA, PAULA DE DEUS MENDES
AGRAVADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) KARINE GUARÁ BRUSACA ALMEIDA
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019210 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MARIA OLIVIA VEIGA ARRUDA
Advogado(a)(s): WALTER CASTRO E SILVA FILHO
12-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016468 / 2006- SÃO LUÍS
GONZAGA DO MARANHÃO
AGRAVANTE: BISMARK MORAES SALAZAR
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017056 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ADELWAL DE JESUS REIS
Advogado(a)(s): ARMANDO CAMPELO
AGRAVADO(A): MARIA DE JESUS CASTRO REIS
Advogado(a)(s): ANTÔNIO AUGUSTO SILVA ARAGÃO, LUIZA CAROLINA BERNIZ ARAGÃO
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): ALBERTO LURINE GUIMARÃES, CARLOS SANTANA
LOPES
AGRAVADO(A): MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO
MARANHAO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
13-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016502 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: VIDROMAR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado(a)(s): GLAUCE RIBEIRO DA SILVA, JOSE WAGNER RABELO
MESQUITA FILHO
AGRAVADO(A): CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
Advogados PATRÍCIA PUGAS DE LIMA, GILBERTO COSTA SOARES,
LUCIMARY LEONARDO, SIMONE FERNANDES SILVA, ANA
LETÍCIA SILVA FREITAS, MICHELE FEITOSA BRAGA, ÉRIKA
RODRIGUES VERAS, JOSÉ SILVA SOBRAL NETO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
14-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011773 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MARIA DALVA SILVA MONTEIRO
Advogado(a)(s): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
AGRAVADO(A): MARIA OZITA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a)(s): NACILDE CRISTINA DA SILVA ARAGÃO
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
15-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012173 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ROBERT DA COSTA ARAGÃO, PARTENES DA COSTA FEITOSA ARAGÃO
Advogado(a)(s): MARTA DEUSLY COSTA, NEWTON DE OLIVEIRA
LIMA
AGRAVADO: BERNARDO JOSÉ TRIBUZI DE CARVALHO
Advogado(a)(s): ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
16-CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 013362 / 2006SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JOÃO SANTANA SOUSA, JUIZ DE DIREITO DA 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
SUSCITADO: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO DA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 013505 / 2006- BACABAL
APELANTE: VALDEMAR SOUSA ARAÚJO
Advogado(a)(s): PEDRO BEZERRA DE CASTRO, CARLOS LACERDA
RODRIGUES NASCIMENTO, LUCIANA DE SOUZA CASTRO,
SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA
APELADO: RAIMUNDO SOARES BEZERRA - COMÉRCIO,
RAIMUNDO SOARES BEZERRA, DORACI SOUSA DA SILVA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR,
JOSILENE PEREIRA CÂMARA
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
18-CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 013988 / 2006SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JOÃO SANTANA SOUSA, JUIZ DE DIREITO DA 7ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
SUSCITADO: JOSÉ JORGE FIGUEIRÊDO DOS ANJOS, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAMARCA DA
CAPITAL
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008955 / 2006- SÃO LUÍS
1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUE NASCIMENTO SOARES
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
5
2º APELANTE: LIELZA RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
DA SILVA, HELOSINA MIRTIS BARBOZA DE ARAÚJO, OLINILDES
CAMARGO CUNHA LOBO, MARIA DE JESUS SILVA SARAIVA
Advogado(a)(s): ROBERTH SEGUINS FEITOSA E JOSÉ VINICIUS BARROSO RAMOS, EDUARDO AIRES CASTRO, JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
1º APELADO(A): ELIELZA RIBEIRO E OUTROS,
Advogado(a)(s): ROBERTH SEGUINS FEITOSA E JOSÉ VINICIUS BARROSO RAMOS, EDUARDO AIRES CASTRO, JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
2º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUE NASCIMENTO SOARES
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008956 / 2006- SÃO LUÍS
1º APELANTE: MARIA BENEDITA FURTADO,
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO
ROBERTO ALMEIDA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO E OUTROS
2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
1º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
2º APELADO(A): MARIA BENEDITA FURTADO
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO
ROBERTO ALMEIDA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO E OUTROS
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010287 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ROGÉRIO FARIAS DE ARAÚJO E CARLOS
SANTANA LOPES
APELADO: IRIS ADRIANA CAVALCANTE PEREIRA, JOAQUIM
TELES DE MENESES FILHO, MARIA FRANCISCA RODRIGUES
TELES, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PEDRO
GOMES MARINHO DE SOUZA, DEUSANIRA PEREIRA RODRIGUES
BATISTA, MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CONCEIÇÃO, MARIA
DE FÁTIMA DO ROSÁRIO FRÓES
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO, PAULO
ROBERTO ALMEIDA
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010650 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE(S): FRANKLIN JOSÉ CARNEIRO NETO
Advogado(a)(s): RUBENS RIBEIRO DE SOUSA, RONALD FRANKLIN
DA SILVA CARNEIRO
APELADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
MARANHÃO - DETRAN/MA
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 016293 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): LUCIANA CARDOSO MAIA
APELADO(A): CECILIA FREIRE MATOS, MARIA DA CONCEIÇÃO
VIEIRA DA SILVA, HERBERTH MÁRIO DA CRUZ FILHO, NILTON
JOSÉ DIAS PEREIRA, JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA SOEIRO, NÉLIO
SMITH, HÉLIO FERREIRA MORAIS REGO
Advogado(a)(s): ROBERTH SEGUINS FEITOSA E JOSÉ VINICIUS BARROSO RAMOS, KARINE MOUCHEREK CASTRO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
6
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014357 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOÃO RICARDO DA S.G. DE OLIVEIRA
APELADO: LUIZA ROSA FREITAS
Advogado(a)(s): ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS E JOSELINE DE
ALMAEIDA FREITAS, JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS E ANA CÉLIA
DE ALMEIDA FREITAS , LOURIVAL GODINHO DA SILVA JÚNIOR
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
30-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021526 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
Advogado(a)(s): CLARISSA BRITO VAL, JOSÉ CALDAS GOIS, GLENDA
MARÃO VIANA PEREIRA DOS REIS, CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS
APELADO(A): MANOEL DE MELO LEITÃO NETO
Advogado(a)(s): CARLOS SANTANA LOPES, ADALBERTO LURINE
GUIMARÃES, MÁRCIA ANDRÉA FERREIRA PEREIRA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
25-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014927 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: NAILE DE SOUZA JANSEN PEREIRA
Advogado(a)(s): MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR
APELADO: NEUZA MARIA PIRES CARNEIRO
Advogado(a)(s): JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. NELMA SARNEY COSTA
31-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021554 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA , MARIA STELA FRAZÃO
PINTO, MARIA ROSALINA CORRÊA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO FERNANDES LOPES, MARIA RAIMUNDA PEREIRA DINIZ,
MARIA LUCIA MORAES CUTRIM, MARIA IOLETE DE MELO LEITE, MARIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS SALES, MARIA
BARBOSA MENDONÇA NUNES, MARIA DAS NEVES NOGUEIRA
PEREIRA, MARIA GREGÓRIA CARVALHO, MARIA FERREIRA LIMA,
MARIA DA PROVIDÊNCIA CARVALHO LEITE, MARIA ELIANE
MAGALHÃES, MARIA DOS MILAGRES MACIEL RÊGO
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) FLAVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015052 / 2006- ESPERANTINÓPOLIS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO
Advogado(a)(s): ELIAS ELÓI DE SOUSA
APELADO(A): EDINAR GOMES RIBEIRO
Advogado(a)(s): ROGÉRIO ALVES DA SILVA
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
27-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015567 / 2006- CODÓ
APELANTE: MÁRIO ALBERTO MOREIRA
Advogado(a)(s): WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA
APELADO(A): MARIA DAS DORES MOREIRA
Advogado(a)(s): DOMINGOS SOARES DOS REIS
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
28-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015599 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO ITAÚ S.A.
Advogado(a)(s): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, MARCELO HABICE
DA MOTTA, SELMA NEGRO CAPETO , FERNANDO OLAVO SADDI
CASTRO, LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA, RUDYANE MANCINI
RAHAL , ANA CLÁUDIA ALMEIDA DE FREITAS BARROS, ANDRÉ
CRUZ DE AGUIAR , ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA, CAROLINA DE SOUZA SÔRO, ELIZABETH MARÓJA AULICINO, FÁBIO
CUNHA DOWER, FLÁVIA YOSHIMOTO, FÚLVIA HELENA DE GIOIA
PAOLI, KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS, LEONOR MARIA PASTORE, MARCO ANTÔNIO SOBRAL STEIN, MARGARETH
BIERWAGEN, MIGUEL CORDEIRO NUNES, MÔNICA YOSHIZATO,
PAULO NOGUEIRA PIZZO, PRISCILLA MARIA BASSETO
AVALLONE, RENATA MALUF, WANNER FERREIRA FRANCO, YARA
DUAD, CRISTIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA,
FERNANDO LINO DOS REIS, SIRLEY CLAUS PRADO
APELADO(A): PASSEIO CONFECÇÕES LTDA
Advogado(a)(s): FRANCISCO GOMES FEITOSA, NILTON REGO DE
PAULA, ALDERICO JEFERSON DA SILVA CAMPOS
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
29-APELAÇÃO CÍVEL N.º 020680 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RICARDO DE LIMA SÉLLOS E CARLOS
SANTANA LOPES, JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
APELADO: MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR ALVES, SEBASTIANA
DA SILVA BARBOSA, MARIA RAIMUNDA BALDEZ
Advogado(a)(s): PAULO ROBERTO ALMEIDA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
32-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021619 / 2005- IMPERATRIZ
APELANTE: RODRIGO DE PINHO ABREU
ADVOGADO: CATARINO DOS SANTOA PEREIRA DE ABREU
APELADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADOR-GERAL: AMADEUS PEREIRA DA SILVA
PROCURADOR(ES): WILKER BATISTA CAVALCANTI, MÁRCIA DA
CRUZ GIRALDI, MARIA NILMA SANTOS BARROS, FLORIS-VÂNIA
PEREIRA BARBOSA
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
33-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021624 / 2005- IGARAPÉ GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM
Advogado(a)(s): PEDRO BEZERRA DE CASTRO
APELADO: JEONICE RODRIGUES DOS SANTOS, CRISTHIANE PEREIRA TEIXEIRA, ZILDENI PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CLÉIA
FERREIRA COSTA, MARIA LINHARES DE ARAÚJO
Advogado(a)(s): LAUAND SAMPAIO RODRIGUES
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
34-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024107 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE, EZEQUIAS
NUNES LEITE, ANTHONY BODEN, ANTONIO PEREIRA COSTA,
AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, EUMARISA MARTINS DOS
SANTOS, FRANCISCO ALDEY SILVA, FRANCISCO JOSÉ SANTOS
AQUINO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, MARIA INÊS FERREIRA
CAMPOS, MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO
DA SILVA FILHO, SÉRGIO MURILO DE SOUZA, VALDEMIR PESSOA
PRAZERES.
APELADO(A): CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA SERRA
Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: ês. CLEONES CARVALHO CUNHA
35-APELAÇÃO CÍVEL N.º 029865 / 2005- IMPERATRIZ
APELANTE: ADÃO DE SOUSA
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO: RINALDO ALVES VAZ SAMPAIO
Advogado(a)(s): GILMAR ALVES SAMPAIO
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: ês. CLEONES CARVALHO CUNHA
36-APELAÇÃO CÍVEL N.º 034825 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE: AILZA DE SOUSA KÓS, ZILDA MENDES DE LIMA
SANTOS, MARIA DILCE ROCHA DE CASTRO OLIVEIRA, EVA PEREIRA DE SÁ CARVALHO, GARDENHA MARIA FERREIRA DE SOUSA
ANDRADE, MARIA GORETE GOMES
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO E OUTROS
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MARIA FERNANDA CUTRIM DE MENDONÇA, OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: ês. CLEONES CARVALHO CUNHA
37-APELAÇÃO CÍVEL N.º 036698 / 2005- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES E OUTROS,
LUCIANA CARDOSO MAIA
APELADO(A): NAIRES DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA MELO,
ROSERE DE NAZARETH FERNANDES BARBOSA, MARIA JÚLIA
TÔRRES VIEIRA, FRANCISCA MARIA SOARES ARAÚJO, MARIA
DE FATIMA PINHEIRO FIGUEIREDO
Advogado(a)(s): LUÍS HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO E OUTROS
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: ês. CLEONES CARVALHO CUNHA
38-MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 037635 / 2005- COROATÁ
REQUERENTE: JOSÉ RIBAMAR COSTA SCHALCHER FILHO
Advogado(a)(s): ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO, MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOGO
REQUERIDO(A): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COROATÁ, PREFEITO MUNICIPAL DE COROATÁ
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR Dês. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
39-APELAÇÃO CÍVEL N.º 038206 / 2005- IMPERATRIZ
APELANTE: ADOALDO AQUINO ALENCAR
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR MADEIRA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUSIMAR SILVA MIRANDA
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
40-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017828 / 2006- SÃO LUÍS
1º APELANTE: LIZETE CARDOSO MACIEIRA, LUCIENE PINHEIRO BARROS, LUCINDA DE JESUS SERRÃO FERREIRA, LOURDENIZE
AZEVEDO GONÇALVES,
Advogado(a)(s): LUÍZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO, PAULO
ROBERTO ALMEIDA
2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA
1º APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) RICARDO DE LIMA SÉLLOS E CARLOS
SANTANA LOPES
2º APELADO(A): LIZETE CARDOSO MACIEIRA E OUTROS
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTROS
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
7
41-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017842 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: C.J.G SAMINESES COMERCIALIZAÇÕES
Advogado(a)(s): LUIZ AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA E
ELI DOS SANTOS MEDEIROS
APELADO(A)(S): UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS- UMES
Advogado(a)(s): GEANA FERNANDES SANTOS
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
42-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018539 / 2006- BACURI
APELANTE: MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU
Advogado(a)(s): PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA, CRISTIANO
VIDAL ZAGHETTI
APELADO(A): JOSÉ DE ARIMATÉIA ARANHA COSTA
Advogado(a)(s): LUCIANO ALLAN CARVALHO MATOS
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
43-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018540 / 2006- BACURI
APELANTE: MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU
Advogado(a)(s): PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA, CRISTIANO
VIDAL ZAGHETTI
APELADO(A): JOSÉ VALDEZ SANTOS MENDES
Advogado(a)(s): LUCIANO ALLAN CARVALHO MATOS
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
44-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017527 / 2006- LORETO
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, PAULO
SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO
COÊLHO RIBEIRO
APELADO(A): MUNICÍPIO DE LORETO
Advogado(a)(s): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
45-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018677 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s): RHELMSON ATHAYDE ROCHA, PAULO DE ASSIS
RIBEIRO, GILVAN VALPORTO SANTOS
APELADO(A): BRUNA RABELO MENDES
Advogado(a)(s): JOCIMAR CUTRIM FRÓZ, WALTERMIR
MONTOVANI JÚNIOR, SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís 03 de
janeiro de 2007.
DESEMBARGADOR JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Referência:
Apelante:
Advogado:
Apelado:
Advogados:
Relator:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018897/2006 – SÃO LUIS
ANTÔNIA ALVES LIMA
Luis Augusto de Miranda Guterres Filho
BANCO DO BRASIL
José de Ribamar Cardoso Filho e outros
Desa. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
Relatora, Exma. Sra. Desa. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves, exarou às
fls. 190, nos autos em referência, o seguinte despacho: “ACOLHO O
PEDIDO DE FLS. 187 DOS AUTOS, O QUE FAÇO EM HOMENAGEM
AO CONSAGRADO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. CONCEDO,
PORTANTO, VISTAS DOS AUTOS À PARTE PELO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. SÃO LUIS, 20/12/2006”
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís 26 de dezembro de 2006.
Adriana Queiroz Santos Costa
Coordenadora das Câmaras Cíveis Isoladas
8
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 024695-2006
Agravante:Benedito Francisco da Silveira Figueiredo
Advogados:Cladimir Luiz Bonazza e outros
Agravado:Ministério Público Estadual
Relator:
Desembargador
Augusto
Galba
Falcão
Maranhão(Art. 1º, Parágrafo Único da Resolução 21/2006 – DJ
18.12.05, p. 31)
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, contra a decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Codó, que nos autos da Ação Civil Pública nº 2286/2006, deferiu pedido de
liminar para determinar que o agravante, Prefeito Municipal daquele município, promova a exoneração, no prazo de 05 dias, de todos os parentes,
até o terceiro grau, dele próprio, da Vice-Prefeita, dos Secretários Municipais e de todos os vereadores do aludido município e, se abstenha de
realizar outras nomeações de pessoas que se enquadrem na situação supra,
sob pena de multa diária e demais sansões previstas por descumprimento
de ordem judicial.
O agravante alega que a decisão atacada pretende aplicar ou estender ao Poder Executivo Municipal a força da Resolução nº 07/05 do
CNJ e do julgamento da ADC 12-MC/DF que a considerou constitucional,
de modo a determinar a exoneração e impedir nova contratação de parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores daquela localidade,
a despeito de serem decisões restritivas ao âmbito do Poder Judiciário.
Salienta que, como nos demais poderes não existe regulamentação nesse sentido, a decisão viola o princípio da legalidade e da independência dos poderes, além de representar usurpação de competência.
Menciona existir no legislativo local lei que pretendeu disciplinar
a forma de contratação desses servidores. Todavia, encontra-se com sua
vigência suspensa por padecer de vicio formal.
Argumenta ainda que a decisão interlocutória causa lesão grave e
de difícil reparação, tendo em vista que não há prazo suficiente para
contratação de funcionários para preenchimento das vagas eventualmente abertas com a exoneração de servidores, pondo em risco a atividade dos
serviços públicos essenciais.
Por fim, ressalta que o periculum in mora e do fumus boni íuris
estão demostrados pelos argumentos acima transcritos.
É o breve relatório. Decido.
O Agravante obedeceu ao comando do artigo 525, inciso I do
Código de Processo Civil e, estando presentes os demais pressupostos
imprescindíveis para o conhecimento do presente recurso, conheço do
mesmo e passo à análise da medida liminar requerida, cabível nesse momento processual.
O artigo 527, III do Código de Processo Civil faculta ao julgador,
com base nas peculiaridades e relevância do caso examinado, convencendo-se da relevância da alegação e ante o provável prejuízo decorrente da
demora da entrega jurisdicional, conceder o efeito suspensivo a pretensão
recursal.
Infere-se, portanto, que o agravante deve demonstrar a ocorrência simultânea de ambos os requisitos, quais sejam, a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação e, também, a presença de
fundamentação robusta.
Com efeito, em análise inicial, constato a existência do fumus
boni iuris, pois, o que se vê realmente é a tentativa de se impor aos demais
poderes, executivo e legislativo, o efeito de Resolução Administrativa
formulada e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem sua
eficácia restrita aos órgãos a ele subordinados, quais sejam, os Juízos de
Direito, Tribunais Estaduais e Federais e Tribunais Superiores.
Desse modo, entendo que a intervenção do Poder Judiciário para
determinar a exoneração de servidores nomeados em cargos de confiança,
mesmo que parentes de outros membros do poder executivo e legislativo
local, fere o princípio da separação dos poderes, eis que ocorrerá a ingerência ao poder de administração, legalmente conferido ao chefe do executivo municipal, legítimo para propor normas referentes a matéria em
questão.
De igual modo, existe o periculum in mora na medida em que a
determinação do prazo de 05 (cinco) dias para a demissão dos servidores
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de que trata a decisão recorrida claramente compromete a continuidade
dos serviços públicos municípais desempenhados por estes, tendo em vista
que não é tempo hábil para se escolher seus substitutos.
Isto posto, DEFIRO o pedido de liminar, a fim de que sejam
suspensos os efeitos da decisão da lavra do Juízo monocrático, até o
julgamento do presente agravo.
Comunique-se a presente decisão ao MM Juiz da causa, a fim de que
preste as informações que considerar necessárias no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o agravado para resposta, nos termos do artigo 527,
inciso V do Código de Processo Civil.
Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 20 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024930/2006
AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:Dr. Osmar Cavalcante Oliveira
AGRAVADO:JULIO CÉSAR LIMA PRASERES
Advogado:Dr. José Reis Rocha Vieira
Comarca:São Luís
Relator:
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO
(Art. 1º, Parágrafo Único da Resolução 21/2006 – DJ 18.12.06, p. 31)
DECISÃO
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do
Maranhão contra a decisão interlocutória de antecipação de tutela proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos
autos da ação de repetição de indébito ajuizada por Julio César Lima
Praseres.
O agravado ajuizou a referida ação, com pedido de tutela antecipada, visando a restituição do valor de R$ 5.281,52 (cinco mil, duzentos
e oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), que entende ter sido
descontado indevidamente, a título de imposto de renda, da importância
correspondente ao pedido de concessão de licença-prêmio a que fazia jus
por cumprimento de período aquisitivo, quando, na oportunidade, optou
pela conversão em pecúnia.
Ao analisar o pedido o magistrado de base entendeu pelo seu
deferimento para determinar o bloqueio da quantia acima citada, tendo, posteriormente, autorizado o levantamento do valor pelo agravado.
Desta decisão o Estado do Maranhão interpõe o presente agravo,
argumentando, em síntese, a impossibilidade de antecipação de tutela
contra a Fazenda Pública, em virtude do que dispõe o art. 1º da Lei nº
9.494/97 c/c o art. 5º da Lei nº 4.348/64 e art. 1º da Lei nº 8.437/92, uma
vez que tal medida implica em concessão de vantagem econômica ao
servidor, ora agravado. Além de mencionar que a antecipação da tutela,
neste caso, seria incompatível com o regime de pagamento por meio de
precatórios.
Ressalta a necessidade da observância do duplo grau de jurisdição
obrigatório, além de trazer posicionamento do STF, sobre o caso em
espécie, em que foi vedada a antecipação de tutela.
O agravante destaca a necessidade da observância do princípio do
acesso à jurisdição, que trata da garantia de que o processo tenha uma
sentença ao seu final.
Expõe que a decisão singular deixou de observar a inexistência dos
requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada.
No mérito, salienta que a concessão de licença-prêmio aos magistrados, através de norma estadual, seria inconstitucional, pois amplia o rol
das que estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura.
Com essas considerações, requer seja concedido efeito suspensivo
ao presente agravo.
Era o que cabia a relatar.
Sustenta o agravante a necessidade de concessão do efeito
suspensivo ao presente recurso, tendo em vista que o cumprimento da
decisão ora agravada poderá causar lesão grave ou de difícil reparação,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
pois provimentos dessa natureza possuem efeito multiplicador, ocasionando prejuízo ao erário, requerendo, por isso, a imediata cessação dos
efeitos da tutela.
Não obstante as alegações do recorrente, o valor pleiteado pelo
agravado já foi disponibilizado mediante Alvará Judicial (fls. 76), tornando
ineficaz o pedido de suspensão da decisão, pois a mesma já foi executada.
Desse modo, resta evidenciado que o exame do pedido de efeito
suspensivo encontra-se prejudicado, eis que os valores já levantados só são
passíveis de devolução mediante ação própria.
Procedam-se as comunicações necessárias.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 20 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PAUTA DE JULGAMENTO
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL
E CRIMINAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO
DIA 12 (DOZE) DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, ÀS 15:00
HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS SEXTAS-FEIRAS
SUBSEQUENTES, OS SEGUINTES RECURSOS:
SESSÃO DO DIA 12.01.2007 (SEXTAFEIRA):
RELATOR: MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO
01) RECURSO N.º 565/05III – São Luís
ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dra. FLÁVIA LUCENA VEIGA
RECORRIDO(A): ANTONIO JOSÉLIO LIMA MOURA
ADVOGADO(A): Dra. SELMA SERENO CANTO COSTA
02) RECURSO N.º 1144/06III – Presidente Dutra
ORIGEM: COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A): RAIMUNDO ALIXANDRE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): Dr. FRANCISCO MANOEL SILVA AGUIAR
03) RECURSO N.º 1147/06III – São Luís
ORIGEM: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dra. CAROLINA DAMARSSO MARINHO
RECORRIDO(A): RAIMUNDO BASTOS
ADVOGADO(A): Dra. ROSILENE DE JESUS ARAÚJO MOREIRA
RELATOR: SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO:
04) MANDADO DE SEGURANÇA N.º 27/06III – São Luís
ORIGEM: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
IMPETRANTE: JOSÉ MARIA MAGALHÃES GODINHO E OUTROS
ADVOGADO(A): Dr. FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
IMPETRADO: ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
LITISCONSORTE: CARLOS HENRIQUE O. LOBO
05) RECURSO N.º 690/06III – São Luís
ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: MARINALVA ROSA DAS NEVES
ADVOGADO(A): Dra. JOSÉ RIBAMAR O. FERREIRA
RECORRIDO(A): ROSEMEIRE F. BRAGA
ADVOGADO(A): Dr. JOSÉ RIBAMAR PACHECO C. JÚNIOR
06) RECURSO N.º 789/06III – São Luís
ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE: VÉSPER S/A
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
9
ADVOGADO(A): Dr. TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECORRIDO(A): ANTÔNIO FERREIRA DINIZ
ADVOGADO(A): Dr. HAROLDO GUIMARÃES S. FILHO
07) RECURSO N.º 819/06III – São Luís
ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: MARILENE FERREIRA MACIEL
ADVOGADO(A): Dr. LUIZ SILVA CAMPOS
RECORRIDO(A): ANTÔNIO FRANCISCO REIS MUNIZ E OUTRA
ADVOGADO(A): Dr. ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
08) RECURSO N.º 846/06III – São Luís
ORIGEM: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE
INTERNET LTDA
ADVOGADO(A): Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO(A): LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A): Dra. ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA
09) RECURSO N.º 882/06III – São José de Ribamar
ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): Dr. MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES
RECORRIDO(A): FRANCINETH ALVES
ADVOGADO(A) : Dr. SAMÁRIO JOSÉ LIMA MEIRELES
10) RECURSO N.º 888/06III – Presidente Dutra
ORIGEM: COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
RECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO(A): Dr. GUSTAVO MAMEDE LOPES SOUSA
RECORRIDO(A): OSMAR LIMA RAMOS E ESPOSA
ADVOGADO(A): Dr. ROBERTO CAMPELO M. DE SOUSA
11) RECURSO N.º 897/06III – São Luís
ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A): MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): Dr. FRANCISCO RIBEIRO RIBEIRINHO DA SILVA
JÚNIOR
12) RECURSO N.º 906/06III – São Luís
ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A): Dra. FLÁVIA LUCENA VEIGA
RECORRIDO(A): JOÃO FÉLIX DE SOUSA
ADVOGADO(A): Dr. KLEBER FRANCISCO A. DOS SANTOS
13) RECURSO N.º 909/06III – São José de Ribamar
ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): Dr. MARCOS LUÍS BRAID R. SIMÕES
RECORRIDO(A): JOSÉ LUÍS VARELA GONZALES
ADVOGADO(A): Dr. LUÍS NIORD LOPES BULHÕES
14) RECURSO N.º 915/06III – São Luís
ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: ROSÁLIA PAIXÃO AZEVEDO LOPES
ADVOGADO(A): Dr. CLÁUBER GUIMARÃES MENESES JÚNIOR E
OUTRO
RECORRIDO(A): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): Dra. ANA TEREZA REIS FERREIRA E OUTRA
10
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
15) RECURSO N.º 918/06III – São Luís
ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: SILVANIR AMARAL DIAS
ADVOGADO(A): Dr. MARCOS VINÍCIUS CAMPOS FRÓES
RECORRIDO(A): MARIA JOSÉ SILVA SANTOS
ADVOGADO(A): NÃO CONSTA NOS AUTOS
24) RECURSO N.º 1095/06III – São Luís
ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO(A): MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): Dr. GEORGE FERNANDO GAMA SILVA E OUTRO
16) RECURSO N.º 927/06III – Paço do Lumiar
ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL MAIOBÃO
RECORRENTE: CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A): Dra. MARCELLE GLEYCE
RECORRIDO(A): MARIA DO CARMOS TEIXEIRA
ADVOGADO(A): Dr. JOSÉ DA GRAÇA GARCIA BELÉM
25) RECURSO N.º 1116/06III – São Luís
ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO(A): JADSON SILVA MACIEL
ADVOGADO(A): Dr. MARCONI MENDES GONÇALVES
17) RECURSO N.º 942/06III – Presidente Dutra
ORIGEM: COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
RECORRENTE: CEMAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A): Dr. DENIS GOMES MOREIRA
RECORRIDO(A) : RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A) : Dr. WARNICK LEITE DE CARVALHO
18) RECURSO N.º 957/06III – São Luís
ORIGEM: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): Dr. CRISTIANO ALVES F. RIBEIRO
RECORRIDO(A): JORGE LUÍS BRITO DE MIRANDA
ADVOGADO(A): Dr. LEONEL JOSÉ RODRIGUES FERREIRA
19) RECURSO N.º 978/06III – São Luís
ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE: GASPAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): Dr. HUMBERTO HENRIQUE V. TEIXEIRA FILHO
RECORRIDO(A): JOSÉ WILSON PEREIRA MONTEIRO
ADVOGADO(A): Dra. EDNA EVERTON DE ALMEIDA
20) RECURSO N.º 984/06III – São Luís
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE: JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO(A): Dr. FERNANDO CÉSAR CORDEIRO PESTANA
RECORRIDO(A): WILBER ROBERTO PEREIRA RIBEIRO
ADVOGADO(A): Dra. ANA PAULA DE A. VASCONCELOS GOUVEIA
21) RECURSO N.º 987/06III – São Luís
ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dra. FLÁVIA LUCENA VEIGA
RECORRIDO(A): JOSÉ RIBAMAR ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A): Dr. DÁRIO DE DEUS MORENO E OUTRO
26) RECURSO N.º 1119/06III – São Luís
ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A): JOSÉ ANUAR NUNES
ADVOGADO(A): Dr. THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
27) RECURSO N.º 1122/06III – São Luís
ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A):Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A): MARIA DO SOCORRO DANTAS RIBEIRO
ADVOGADO(A): Dra. MARIA DE JESUS LIMA SOUZA
28) RECURSO N.º 1152/06III – São Luís
ORIGEM: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A): CLEMENTE IZAEL RIBEIRO CARNEIRO E OUTRA
ADVOGADO(A): Dr. ANTÔNIO CARVALHO FILHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO (RESPONDENDO)
29) RECURSO N.º 542/05III – São Luís
ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dra. FLÁVIA LUCENA VEIGA
RECORRIDO(A): FRANCISCO JOSÉ PEREIRA FILHO
ADVOGADO(A): Dr. IVALDO CASTELO BRANCO S. JÚNIOR
30) RECURSO N.º 1130/06III – Bacabal
ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BACABAL
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): Dr. CRISTIANO ALVES F. RIBEIRO
RECORRIDO(A): PLÍNIO RENÊ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): Dr. GLAUBER MARIO DE VASCONCELOS OLÍMPIO
22) RECURSO N.º 1053/06III – Presidente Dutra
ORIGEM: COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
RECORRENTE: CEMAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A): Dr. DENIS GOMES MOREIRA
RECORRIDO(A): AILTON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): Dr. JOÃO RIBEIRO LIMA
31) RECURSO N.º 1136/06III – São José de Ribamar
ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RECORRENTE: MARIA NAFÍSIA SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): Dr. DONALDSON DOS SANTOS CASTRO
RECORRIDO(A): MAYRE SANTOS DE MESQUITA
ADVOGADO(A): Dra. GLÁUCIA CRISTINA DE PINHO ANDRADE
23) RECURSO N.º 1089/06III – São Luís
ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): Dr. CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
RECORRIDO(A): JOÃO IGREJA FILHO SÉTIMO
ADVOGADO(A): Dr. WILLIANS DOURADO COSTA
32) RECURSO N.º 1142/06III – João Lisboa
ORIGEM: COMARCA DE JOÃO LISBOA
RECORRENTE: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ADVOGADO(A): Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): Dra. YOYA ROSANE FERNANDES BESSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
33) RECURSO N.º 1145/06III – João Lisboa
ORIGEM:COMARCA DE JOÃO LISBOA
RECORRENTE: CENTER LAR
ADVOGADO(A): Dr. JOSÉ GERALDO NEVES
RECORRIDO(A): BELCHIOR GOMES ARAÚJO
ADVOGADO(A): Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
34) RECURSO N.º 1148/06III – São Luís
ORIGEM: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO
RECORRENTE: MAGAZINE LILIANE S/A
ADVOGADO(A): Dr. FERNANDO PEDRO CASTRO
RECORRIDO(A): NORMA REGINA SOUSA DOS REIS
ADVOGADO(A): Dr. FABIO PEREIRA SCHALCHER
35) RECURSO N.º 1151/06III – Paço do Lumiar
ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL MAIOBÃO
RECORRENTE: CEMAR COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A): Dra. MARCELLE GLEYCE
RECORRIDO(A): JOSÉ AMILTON SANTOS RAPOSO
ADVOGADO(A): Dr. EDILSON FERREIRA MENDES
36) RECURSO N.º 1154/06III – São Bento
ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO
RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): Dr. CRISTÓVÃO FERNÃO FERREIRA
RECORRIDO(A): DOMINGAS DOS SANTOS COSTA SOARES
ADVOGADO(A): Dr. GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Rachel Béliche Silva
Secretária das Turmas Recursais Cíveis e Criminais
HABEAS CORPUS Nº 019377/2006
Paciente:
TARCÍSIO COSTA LUSO
Impetrante:Tarcísio Costa Luso
Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Comarca:
São Luís
Relator:
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
(Art. 1º, Parágrafo Único da Resolução 21/2006 – DJ 18.12.06, p. 231)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado por Tarcísio Costa Luso em
causa própria, no qual aponta o Excelentíssimo Juiz de Direito da 9a Vara
Criminal da Comarca de São Luís como autoridade coatora.
Aduz, que foi preso em flagrante no dia 29.09.05, pela suposta
prática de delito capitulado no art. 155, do Código Penal, respondendo
perante o Juízo da 9ª Vara Criminal da Capital.
Segue aduzindo que se encontra preso pelo período de 07 (sete)
meses tendo sido apenas interrogado até o presente momento, caracterizando constrangimento ilegal.
Desta forma, requer a concessão liminar na presente ordem e,
posteriormente, que a mesma seja confirmada julgando-se procedente o
presente pedido.
Os autos foram distribuídos ao eminente Desembargador Mário
Lima Reis que se reservou a apreciar o pedido de liminar após o recebimento das informações pela autoridade apontada como coatora.
No Ofício nº 135/2006 – Gab. 9ª Vara Criminal, de fls. 16, o
Magistrado de 1º grau presta as informações alegando que o impetrante
responde ao processo criminal de nº 18.227/2005, na 9ª Vara Criminal,
pela prática do crime previsto no artigo 155, §2o, I e II, c/c artigo 14, II
todos do Código Penal.
Aduz o magistrado a quo, que em relação ao referido processo o
impetrante está solto desde o dia 23.05.2006, por ter sido relaxada sua
prisão.
Autos conclusos a esta Presidência em 20.12.2006 e recebidos no
dia 21.12.2006.
É o essencial a relatar.
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
11
De acordo com as informações prestadas pelo Magistrado apontado como autoridade coatora, não há qualquer ordem ilegal a ensejar a
concessão da presente liminar, pois não há prisão decorrente do processo
referido, tendo em vista a concessão do relaxamento da prisão do
impetrante.
Pelo que se extrai na análise das informações constantes nos
autos o impetrante responde a processos criminais em outras Varas de
capital, é o que se verifica da análise da certidão de fls. 25 v, onde constam
informações prestadas pelo próprio impetrante dando conta de outros
processos.
Ademais, a certidão de fls. 23, aponta que o impetrante foi preso
em flagrante pelo 9º Distrito Policial, respondendo ao processo de nº
17.197/2006 junto à 2ª Vara Criminal da Capital.
Diante dos fatos aduzidos, não vislumbro motivos suficientes
para deferir o pedido de liminar, tendo em conta as razões acima delineadas.
Do exame do contexto probatório apresentado constata-se que
inexistem motivos que autorizam a concessão da ordem, até mesmo por
não existir prisão decorrente de ordem da autoridade apontada como
coatora, fato que descaracteriza a alegação de constrangimento ilegal.
De outro modo motivos existem que autorizam o encarceramento
do impetrante, pois incorreu em outras práticas delitivas que acarretaram
outra prisão em flagrante e outros processos criminais.
Por tais razões, não constatando motivos suficientes para concessão da tutela de urgência pleiteada, indefiro a liminar.
Publique-se.
São Luís, 21 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
HABEAS CORPUS N.º 022.237/2006
Paciente:
FRANCISCO EDSON BISPO ALMEIDA
Impetrante:Manoel de Sousa Balby
Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA DA COMARCA DE
SANTA INÊS
Comarca:Santa Inês
Relator: Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão
(Art. 1º, Parágrafo Único da Resolução 21/2006 – DJ 18.12.06, p. 31)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado por Manoel de Sousa Balby
em favor de FRANCISCO EDSON BISPO ALMEIDA, no qual aponta o
Excelentíssimo Juiz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Santa Inês como
autoridade coatora.
Aduz que o ora paciente, com mais dois acusados, foram denunciados pela prática do crime do artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código
Penal, tendo ocorrido tal prática delituosa em 26/05/2005.
Segue aduzindo que o paciente se encontra preso há mais de 114
(cento e quatorze) dias, sendo apenas interrogado, não havendo, ainda, a
oitiva de testemunhas de acusação, o que caracteriza o excesso de prazo
para formação de culpa, contrariando as normas regimentais.
Alega, ainda, que a não apresentação de fundamentação da decretação de prisão preventiva pelo juízo a quo também torna ilegal mencionada prisão, posto que caracterizada a ausência da necessária fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal.
Desta forma, requer a concessão liminar da presente ordem e
imediata expedição do alvará de soltura.
Os autos foram distribuídos ao eminente Desembargador Benedito de Jesus Guimarães Belo, que reservou-se a apreciar o pedido de liminar
após o recebimento das informações do MM. Magistrado a quo.
No Ofício n.º 876/2006, o magistrado de 1.º grau presta informações, alegando que o presente pedido de habeas corpus fora remetido à
Comarca de Monção/MA, tendo em vista os autos da Ação Penal terem
sido encaminhados àquela comarca quando de sua instalação.
No Ofício n.º 1209/2006–GJ, a Juíza de Direito da Comarca de
Monção presta as informações, alegando que o processo foi iniciado em
Santa Inês contra o paciente e mais dois acusados, sendo desmembrado
porque o paciente e um outro acusado não foram encontrados.
Segue informando que foi determinada a suspensão do processo e
12
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
do prazo prescricional em relação aos acusados citados por edital, sendo
decretada a prisão preventiva pelo juízo de Santa Inês em 10/01/2006.
Que houve a remessa dos autos para a Comarca de Monção devido à
alteração trazida pela Lei complementar n.º 87/2005, que transferiu o
termo judiciário de Igarapé do Meio.
Informa, ainda, que o paciente encontra-se preso desde 20/06/
2006, tendo formulado pedido de revogação de prisão preventiva, o que
foi indeferido, em consonância com o Ministério Público, tendo em vista
a fuga do paciente, que foi preso apenas meses depois de decretada sua
prisão. Que, em 30/08/2006, foi realizado o interrogatório do paciente e
que as testemunhas de acusação deverão ser ouvidas via cartas precatórias,
enviadas em 06/09/2006.
Continua informando que o paciente ajuizou habeas corpus perante aquela comarca em setembro do corrente ano, sendo encaminhado
a esta Corte de Justiça, que decidiu, por unanimidade, em 21/11/2006,
denegar a ordem impetrada.
Finaliza afirmando que a conclusão da instrução processual será
concluída assim que as precatórias sejam devolvidas.
Autos conclusos a esta Presidência em 21.12.2006.
É o essencial a relatar.
Tendo em conta as razões adiante delineadas, não vislumbro
motivos suficientes para deferir o pedido de liminar.
Do exame do contexto probatório apresentado, constata-se a
presença dos pressupostos formais necessários à decretação da custódia
preventiva, ante a prova da ocorrência do crime tipificado pelo artigo
157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, bem como a fuga do réu do
distrito da culpa.
Quanto ao constrangimento ilegal, vejo que não assiste razão ao
impetrante, pois não há que se falar em excesso de prazo, tendo em vista
a quantidade de testemunhas a ser interrogadas via precatórias.
No que se refere à alegação de ausência de fundamentação da
decretação da prisão preventiva, constato que a mesma não prospera,
tendo a Corte Superior firme entendimento nesse sentido, conforme se
depreende do julgado abaixo transcrito:
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA FUGA DO ACUSADO DO DISTRITO DA CULPA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR.
1. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado,
porquanto, além de demonstrar a necessidade da custódia cautelar para a
garantia da ordem pública, ressaltou ter o réu se evadido do distrito da
culpa, o que é, segundo entendimento pacífico desta Corte, causa suficiente, por si só, para justificar a imposição da medida constritiva, como
forma de garantia do cumprimento da lei penal.
2. A primariedade e os bons antecedentes do acusado não têm,
por si só, o condão de revogar a segregação provisória, se a necessidade da
prisão processual é recomendada por outros elementos dos autos.
3. Precedente do Superior do Tribunal de Justiça.
4. Recurso desprovido. (STJ – QUINTA TURMA. RHC19639/SP.
Rel. Ministra Laurita Vaz. Julgamento em 24/10/2006. DJ 20.11.2006, p.342).
- grifou-se Por tais razões, não constatando motivos suficientes para concessão da tutela de urgência pleiteada, indefiro a liminar.
Publique-se.
São Luís, 26 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
HABEAS CORPUS N.O 023084-2006
Paciente: EDIMAR NASCIMENTO SOUSA
Impetrantes:JONAS TAVARES DIAS E OUTROS
Impetrado:JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA
Comarca: AÇAILÂNDIA
Relator:Desembargador.
AUGUSTO
GALBA
FALCÃO
MARANHÃO
(Art. 1º, Parágrafo Único da Resolução 21/2006 – DJ 18.12.06, p 31)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar formulado pelo
paciente EDIMAR NASCIMENTO SOUSA, que se encontra ergastulado
em razão de prisão em flagrante desde 28.10.2006 pela prática de crime
capitulado no art. 213 c/c art. 226, inciso II do Código Penal Brasileiro.
Informa que postulou o pedido de liberdade provisória, o qual fora
negado, apesar de ser primário e portador de bons antecedentes, residência
fixa e profissão definida.
Assevera o impetrante que a vítima não era virgem, não havia
sinais de desvirginamento recente, não foi constatado vestígio de conjunção carnal recente, tampouco de violência, nem houve atentado à integridade física da vítima.
Quanto aos pressupostos, ressalta que da análise do flagrante não
há como se concluir sequer que houve o crime, muito menos que, se tiver
havido, que seja o paciente o autor.
Em relação aos fundamentos, critica a decisão singular que teria
se fundado em meras conjecturas, não havendo a pretensa necessidade de
garantia ou manutenção da ordem pública ou por conveniência da instrução criminal, uma vez que a vítima já teria até representado, não tendo
como exercer pressão alguma sobre ela, até mesmo porque a partir daí o
feito assumiria o caráter de ação pública.
Assim, pugna o presente remédio, que o paciente seja posto em
liberdade, através do deferimento da liminar pleiteada e da expedição do
competente Alvará de Soltura.
O presente habeas corpus foi distribuído à Primeira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, tendo o Desembargador Mario Lima Reis,
se reservado para apreciar a liminar após as informações prestadas pela
autoridade judiciária indigitada coatora.
O impetrado em suas informações reafirmou a decisão de
indeferimento do pedido de liberdade provisória, juntando cópia de decisão, e que foi instaurado o insidente de insanidade mental, conforme
requerido pela defesa.
Após as informações prestadas pelo Juiz de Direito da Comarca
de Açailândia, os autos foram encaminhados em 20.12.2006 a esta Presidência, nos termos do parágrafo único, do Art. 1º da Resolução n.º 21/
2006.
Era o que havia a relatar. Passo a decidir.
Não vislumbro motivos suficientes para deferir o pedido de liminar,
tendo em conta as razões adiante delineadas.
Do exame do contexto probatório apresentado constata-se a
presença dos pressupostos formais necessários à decretação da custódia
preventiva, ante a prova de ocorrência do crime tipificado pelo artigo
213 c/c art. 226, inciso II, do Código Penal, bem como a existência de
indícios da autoria.
Ademais, em crimes dessa espécie, o depoimento da vítima é de
grande relevância.
Outrossim, as informações e as razões descritas na decisão que
denegou a liberdade provisória apresentadas pelo ilustre juiz singular dão
conta de que não subsistem os motivos para caracterizar o alegado constrangimento.
Isto porque não se pode negar que o acusado é genitor da menor e
que realmente poderá haver forte interferência na instrução criminal.
Da mesma forma, visou o magistrado acautelar o meio social em
face da prática de tão grave delito, e não se pode negar que crimes dessa
natureza geram uma maior repulsa social, devendo-se resguardar a
credibilidade das instituições e evitar-se a sensação de impunidade.
Dessa forma, vislumbro presentes as exigências legais, que conferiram a devida legalidade à prisão cautelar do acusado.
De outra parte, a alegação de que o paciente possui residência fixa
e bons antecedentes, não é circunstância suficiente para afastar a necessidade da prisão processual, mormente em se tratando de pedido liminar.
Acrescente-se que pelo depoimento da vítima trata-se de delito
de estupro simples, uma vez que este tanto pode se operar mediante
violência ou grave ameaça, e em ambos os caso aplica-se a lei de crimes
hediondos, conforme o STJ:
“PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA
PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO CONFIGURADO. PENA. COMU-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O estupro e o atentado violento ao pudor
ainda que praticados na forma simples, seja com violência real ou presumida, configuram crimes hediondos, insuscetíveis de anistia, graça e indulto. Precedentes desta Corte e do STF. Ordem denegada”(Acórdão HC
26787 / SP ; HABEAS CORPUS 2003/0014336-7 Fonte DJ DATA:29/
03/2004 PG:00281 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/03/2004 Orgão Julgador T6 - SEXTA TURMA).(Grifo Nossso)
Por tais razões, não constatando motivos suficientes para a concessão da tutela de urgência pleiteada, indefiro a liminar.
Publique-se.
São Luís, 22 de dezembro de 2006.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Presidente
HABEAS CORPUS Nº 023456/2006
Paciente:
RAIMUNDO PEREIRA FRANÇA FILHO
Impetrante:Sérgio Roberto Pereira da Silva
Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Comarca:São Luís
Relator:
Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão
(Art. 1º, Parágrafo Único da Resolução 21/2006– DJ 18.12.06, p. 31)
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado por Sérgio Roberto Pereira
da Silva, em favor de Raimundo Pereira França Filho, no qual aponta o
Excelentíssimo Juiz de Direito da 9a Vara Criminal da Comarca de São
Luís como autoridade coatora.
Alega, que foi preso em flagrante no dia 09.05.06, acusado de
infringir o art. 157, parágrafo 2º, I, do Código Penal Brasileiro, respondendo perante o Juízo da 9ª Vara Criminal da Capital.
Segue aduzindo que a prisão é abusiva por já se encontrar preso há
quase 203 dias sem que tenha sido prolatada sentença, caracterizando
excesso de prazo da instrução criminal.
Desta forma, requer a concessão liminar na presente ordem com
a expedição do competente alvará de soltura.
Os autos foram distribuídos ao eminente Desembargador Mário
Lima Reis que se reservou a apreciar o pedido de liminar após o recebimento das informações pela autoridade apontada como coatora.
No Ofício nº 144/2006 – Gab. 9ª Vara Criminal, de fls. 16,
o Magistrado de 1º grau prestou as informações alegando que o
paciente responde ao Processo Criminal de nº 8.120/2006, na 9ª
Vara Criminal, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2o, I
do Código Penal.
Aduz que já foi encerrada a instrução processual, estando os autos
com vista às partes para fins do art. 499 do CPP.
Autos conclusos a esta Presidência em 21.12.2006.
É o essencial a relatar.
De acordo com as informações prestadas pelo Magistrado apontado como autoridade coatora, não prospera a ilegalidade apontada, pois
a instrução processual já se encontra encerrada.
No mesmo sentido, destaca-se a existência de incidentes processuais atribuíveis ao paciente que retardaram o deslinde do processo,
como é o caso do pedido de liberdade provisória, além da sua ausência
injustificada a atos processuais, conforme se constata no documento
de fls. 25.
Além disso, com base no princípio da razoabilidade, há de ser
levado em conta, consoante as informações constantes nos autos, que o
paciente já incorreu em outras práticas delituosas tendo sido preso sob a
acusação de furto, é o que se verifica nas declarações prestadas no termo
de qualificação e interrogatório às fls. 18.
Diante dos fatos aduzidos não constatando motivos suficientes
para concessão da tutela de urgência pleiteada, indefiro a liminar.
Vistas à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
São Luís, 22 de dezembro de 2006.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
13
PORTARIA N.º 4235/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Coordenadoria
do FERJ, 30 (trinta) dias de férias, conforme tabela organizada:
ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, Assistente Técnico, matrícula n.º 003236, férias relativas ao exercício de
2007, no período de 02.01.2007 a 31.01.2007;
DOUGLAS LIMA DA GUIA, Técnico Judiciário B, matrícula n.º
0101154, férias relativas ao exercício de 2007, no período de 22.01.2007
a 20.02.2007;
MARCOS FERREIRA DE SOUTO, Técnico Judiciário B, matrícula n.º 099945, férias relativas ao exercício de 2007, no período de
19.01.2007 a 17.02.2007;
REGINETHE STELLA RIOS DAMAZIO, Assistente de Administração da Secretaria de Estado de Segurança Pública, ora à disposição
deste Tribunal, matrícula nº 075945, férias relativas ao exercício de 2007,
no período de 02.01.2007 a 31.01.2007;
YOLANDA MAIA BRAGA MARTINS, Administrador da Secretaria de Estado Orçamento e Gestão, ora à disposição deste Tribunal,
matrícula nº 018044, férias relativas ao exercício de 2007, no período de
02.01.2007 a 31.01.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 01 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4303/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei
Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das férias relativas ao exercício de 2006, da
servidora ANA RAQUEL PINHEIRO SARAIVA, Agente Judiciário Administrativo, ora exercendo a função gratificada de Supervisor de Seção,
matrícula n.º 045294, lotada na Coordenadoria de Recursos Constitucionais, concedidas pela Portaria nº 3282/06, datado de 03.12.2006, no
período de 02.01.2007 a 31.01.2007, para data oportuna, tendo em vista
solicitação protocolizada sob o nº 36803/06-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4304/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder às servidoras, abaixo relacionadas, lotadas no Gabinete
da Exma. Sra. Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, 30 (trinta)
dias de férias, conforme tabela organizada:
SOCORRO DE FÁTIMA DE LIMA LEITE, Agente de Administração da Casa Civil, ora à disposição deste Tribunal, matrícula n.º 075689,
férias relativas ao exercício de 2006, no período de 02.01.2007 a
31.01.2007;
EMÍLIA JUSTINA CABRAL NAZAR NETA, Agente de Administração da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão,
ora à disposição deste Tribunal, ora exercendo o cargo em comissão de
14
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
Oficial de Gabinete de Desembargador, matrícula n.º 096321, férias relativas ao exercício de 2006, no período de 02.01.2007 a 31.01.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4305/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover a servidora LESSIANNE LISIEUX PIRES LEMOS,
Auxiliar Judiciário, matrícula n° 106997, da Coordenadoria de Recursos
Humanos para a Divisão de Atendimento aos Magistrados.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4306/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover o servidor KELSON DE JESUS BESERRA MELO, Auxiliar Judiciário, matrícula n° 100024, da Coordenadoria de Recursos Humanos para a Divisão de Cadastro.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4307/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover o servidor GERSON LELIS COSTA, Técnico Judiciário
B, matrícula n° 108472, da Divisão de Cadastro para a Coordenadoria de
Recursos Humanos.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4308/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover a servidora BRUNA MARIA TRINDADE FERNANDES,
Analista Judiciário B - Administrador, matrícula n° 102723, da Coordenadoria
de Recursos Humanos para a Divisão de Direitos e Deveres.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4309/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover a servidora MARY JANE SANTOS DA SILVA, Técnico
Judiciário B, matrícula n° 108985, da Coordenadoria de Recursos Humanos para a Divisão de Cadastro.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4310/2006-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Remover a servidora WANCLEIDE LIMA MORENO, Técnico
Judiciário B, matrícula n° 108100, da Divisão de Cadastro para a
Coordenadoria de Recursos Humanos.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4311/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados no Gabinete da Exma. Sra. Desa. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, 30 (trinta) dias
de férias, conforme tabela organizada:
LUZIANE SERRA CASTRO, Auxiliar de Serviços Gerais de Gabinete, matrícula n.º 0106138, férias relativas ao exercício de 2007, no
período de 24.01.2007 a 22.02.2007;
PEDRO RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais de Gabinete, matrícula n.º 067850, férias relativas ao exercício de 2007, no período de
26.01.2007 a 24.02.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4312/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a NILMA AGUIAR GONÇALVES, Auxiliar de Serviços
Gerais, matrícula n.º 047423, lotada na Seção de Taquigrafia, 30 (trinta)
dias de férias relativas ao exercício de 2006, no período de 03.01.2007 a
01.02.2007, conforme tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 11 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4314/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a RAIMUNDO HENRIQUE ERRE CARDOSO, Secretário Executivo de Desembargador, matrícula n.º 098715, lotado no Gabinete
do Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, 30 (trinta) dias de férias
relativas ao exercício de 2007, no período de 03.01.2007 a 01.02.2007,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n.º 37851/2006-TJ.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4316/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados no Escola
Superior da Magistratura – ESMAM, 30 (trinta) dias de férias, conforme
tabela organizada:
FERNANDO HENRIQUE COSTA SOUSA, Motorista, matrícula
n.º 065573, férias relativas ao exercício de 2007, no período de 02.01.2007
31.01.2007;
MARIA RAMOS FERNANDES, Professora da Secretaria de Estado
da Educação, ora à disposição deste Tribunal, matrícula n.º 044545, férias
relativas ao exercício de 2007, no período de 08.01.2007 a 06.02.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 14 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4315/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a PAULO DA COSTA CARIOCA, Técnico em Planejamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, ora à disposição deste Tribunal e exercendo o cargo em comissão de Coordenador de
Organização e Métodos e Administração da Rede, matrícula n.º 0123901,
30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2007, no período de
02.01.2007 a 31.01.2007, conforme tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4317/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na
Coordenadoria das Câmaras Criminais Isoladas, 30 (trinta) dias de férias,
conforme tabela organizada:
AGNALDO ARAÚJO FERREIRA FILHO, Datilógrafo, matrícula nº 002550, férias relativas ao exercício de 2007, no período de
05.01.2007 a 03.02.2007;
ISRAELE CASTRO, Oficial de Justiça, matrícula nº 035162, férias relativas ao exercício de 2007, no período de 12.01.2007 a 10.02.2007;
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, Coordenadora,
matrícula n.º 061564, o gozo de 30 (trinta) dias de férias relativas ao
exercício de 2005, no período de 08.01.2007 a 06.02.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
15
PORTARIA N.º 4318/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a HERENA NEVES MAUÉS, Analista Judiciário A,
matrícula n.º 099101, lotada na Assessoria Jurídica Especial da Presidência, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2007, no período de
16.01.2007 a 14.02.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o
n.º 37804/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4319/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a PEDRO BATISTA CHAGAS MACHADO, Motorista , matrícula n.º 002956, lotado no Cerimonial, 30 (trinta) dias de
férias relativas ao exercício de 2007, no período de 02.01.2007 a
31.01.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n.º 37454/
2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4320/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Assessoria Jurídica da Presidência, 30 (trinta) dias de férias, conforme tabela
organizada:
GUSTAVO LUIS DE MOURA CHAGAS, Analista Judiciário A,
matrícula n.º 099093, férias relativas ao exercício de 2007, no período de
15.01.2007 a 13.02.2007;
JÚLIA MARIA BARBOSA AROUCHE, Agente Judiciário Administrativo, ora exercendo a função gratificada de Secretária de Coordenador, matrícula nº 018853, o gozo de férias relativas ao exercício de 2006,
no período de 08.01.2007 a 06.02.2007;
RACHEL LIMA PENHA BARBOSA GONÇALVES, Subchefe da
Assessoria Jurídica, matrícula n.º 090209, férias relativas ao exercício de
2006, no período de 02.01.2007 a 31.01.2007;
SÔNIA MARISE PIRES FARIAS, Taquígrafa, matrícula nº 001297,
férias relativas ao exercício de 2007, no período de 02.01.2007 a
31.01.2007.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4321/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
16
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
RESOLVE
Conceder a MARIA VIRGÍNIA DE ARAÚJO FONTOURA,
Datilógrafa, matrícula n.º 014142, lotada no Gabinete da Diretoria-Geral,
o gozo de 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2004, no
período de 02.01.2007 a 31.01.2007, conforme tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4322/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a OZIMAR COSTA, Escrivão, matrícula n.º 0123901,
lotado na Coordenadoria do Plenário, das Câmaras Reunidas e da Câmara de
Férias, o gozo de 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2006, no
período de 02.01.2007 a 31.01.2007, conforme tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4323/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS LEMOS, Datilógrafo,
matrícula n.º 009886, lotado no Gabinete do Exmo. Sr. Des. Mário Lima
Reis, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2007, no período
de 03.01.2007 a 01.02.2007, conforme tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4324/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei
Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora TATIANA MARIA ASSIS MARTINS BRANDÃO, Assistente
Técnica, matrícula n.º 09977, lotada na Divisão de Licitação e Contratos,
concedidas pela Portaria nº 34177/06, datado de 22.11.2006, no período
de 02.01.2007 a 31.01.2007, para data oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada sob o nº 37803/06-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4325/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESOLVE
Conceder a TATIANA MARIA ASSIS MARTINS BRANDÃO,
Assistente Técnica, matrícula n.º 09977, lotada na Divisão de Licitação e
Contratos, o gozo de 19 (dezenove) dias restantes, de férias relativas ao
exercício de 2006, no período de 02.01.2007 a 20.01.2007, tendo em
vista solicitação protocolizada sob o n.º 37803/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4329/2006-TJ
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n.º 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a JOSÉ ALVES DE ARAUJO, Analista Judiciário A,
matrícula n° 119107, lotado na Divisão de Direitos e Deveres, 06 (seis)
dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de
05.12.2006 a 10.12.2006, tendo em vista solicitação protocolizada sob o
n° 37135/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 18 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4330/2006-TJ
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n.º 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a JODSON LUIS DINIZ, Cabo Bombeiro, matrícula
n°057984, lotado no Gabinete do Des. Mário Lima Reis, 15 (quinze) dias
de licença para tratamento de saúde, no período de 07.12.2006 a
21.12.2006, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 37616/
2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 18 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4332/2006-TJ
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n.º 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a MARIA DO SOCORRO GOMES LIMA, Secretário
Executivo de Desembargador, matrícula n° 119917, lotada na Gabinete do
Des. Manoel Gomes Pereira, 15 (quinze) dias de licença para tratamento
de saúde, no período de 04.12.2006 a 18.12.2006, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 37132/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 18 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N° 4333/2006-TJ
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n.º 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a LEYLIANE RIBEIRO MACHADO, Auxiliar Judiciário, matrícula n° 100537, lotada na Divisão de Serviços Gerais, 07 (sete)
dias de licença para tratamento de saúde, no período de 22.11.2006 a
28.11.2006, tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 37110/
2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 18 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 4339/2006-TJ
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 118, c/c § 3º, inciso I, do art. 117, da Lei
Complementar n.º 14/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a FERNANDA MELO LINDOSO, Auxiliar Judiciário,
matrícula n° 106500, lotada na Diretoria Administrativa, 07 (sete) dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 05.12.2006 a 11.12.2006,
tendo em vista solicitação protocolizada sob o n° 37133/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 19 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 4343/2006.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a LUÍS ALBERTO SALDANHA TROVÃO, Assistente
de Administração da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, ora à
disposição deste Tribunal, matrícula nº 028365, lotado na Escola Superior
da Magistratura - ESMAM, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício
de 2007, no período de 04.01.2007 a 02.02.2007, conforme tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 20 de dezembro de 2006.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
RESENHAS
Da Secretaria Judicial da 4ª Vara Cível da Capital de São Luís.
Juízo de Direito da Quarta Vara Cível. Juiz de Direito: Dr. Tyrone
José Silva. Respondendo pela Secretaria Judicial da 4ª Vara Cível:
José Carlos Ferreira da Silva.
Processo 7321/2004. Ação de Indenização Por Ato Ilícito. Requerente:
ANTONIO DOS SANTOS FILHO. Advogado: Dr. J. L. Santos. Requerida:
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
– INFRAERO. Advogados: Drs. Fábio Luís de Araújo Rodrigues, Francisco
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
17
Ferreira Alencar Júnior, e outros. Despacho de fls. 173: “Encaminhe-se
os presentes autos à 9ª Vara Cível, face a redistribuição determinada pelo
Provimento nº. 16 da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se”. São
Luís, 15 de dezembro de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo 1232/1987. Execução. BANCO NACIONAL S/A. Advogados:
Drs. Pedro Américo Dias Vieira, Maria José Milhomem, e outros. Executados: RURAL MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, DOMINGOS LUIS
GOMES DA SILVA, E OUTRA. Advogado: Dr. José Carlos Sousa Silva.
Despacho de fls. 327: “Encaminhe-se os presentes autos à 9ª Vara Cível,
face a redistribuição determinada pelo Provimento nº. 16 da Corregedoria
Geral de Justiça. Publique-se”. São Luís, 15 de dezembro de 2006. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo 18210/1996. Ação Monitória. Requerente: IMIFARMA – PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A. Advogadas: Dras. Joana
D’arc Silva Santiago Rabelo, e Edna Maria Pereira Ramos. Requerido:
JOSÉ DE R. RIBE. Advogado: Dr. Benevenuto Marques Serejo Neto.
Despacho de fls. 98: “Encaminhe-se os presentes autos à 9ª Vara Cível,
face a redistribuição determinada pelo Provimento nº. 16 da Corregedoria
Geral de Justiça. Publique-se”. São Luís, 15 de dezembro de 2006. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo 10340/1996. Ação Ordinária de Cobrança. Requerente: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD.
Advogadas: Dras. Joana D’arc Silva Santiago Rabelo, e Edna Maria Pereira Ramos. Requerida: EQUATOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA.
Despacho de fls. 327: “Encaminhe-se os presentes autos à 9ª Vara Cível,
face a redistribuição determinada pelo Provimento nº. 16 da Corregedoria
Geral de Justiça. Publique-se”. São Luís, 15 de dezembro de 2006. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo 21804/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO GMAC S/A. Advogada: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo.
Requerido: JOSÉ ELIAS AZEVEDO. Despacho de fls. 21: “Tendo em
vista o pedido de fls.18, determino o envio dos autos à contadoria
judicial para cálculo das custas remanescentes, caso devidas. Publiquese”. São Luís, 15 de dezembro de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível.
Processo 18585/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: ABN –
AMRO REAL S/A. Advogados: Drs. Luiz Cláudio Affonso Miranda,
Marcelo Ponte Ferreira de Souza, e outros. Requerido: WASHINTON
LUÍS ROCHA COELHO. Despacho de fls. 62: “Encaminhe-se os presentes autos à 9ª Vara Cível, face a redistribuição determinada pelo
Provimento nº. 16 da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se”. São
Luís, 15 de dezembro de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo 9358/2002. Ação Ordinária de Indenização Por Dano. Requerente: RAIMUNDA ROBERTA PEREIRA. Advogada: Dra. Maria Goretti
Martins Carvalho. Requerido: BANCO ITAÚ S/A. Advogados: Drs. Benedito Ribeiro da Silva, Maria do Socorro Brito e Silva, e outro. Conclusão de
Sentença de fls. 284/291: “Vistos etc. (...) Isto posto, julgo em parte
procedentes os pedidos constantes da presente ação, para condenar o
Banco réu a indenizar a autora pelos danos morais que lhe produziu cuja
indenização fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em valor já atual,
acrescido apenas dos juros de mora, calculados nos termos do art.406 do
Código Civil, a partir da citação, sem prejuízo a que, provada posteriormente a responsabilidade da litisdenunciada para com o Banco, promova
este a devida ação regressiva contra a mesma. Condeno ainda o Banco às
custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 20% (vinte por cento)
do valor da condenação. O descumprimento voluntário da sentença, no
prazo de 15(quinze) dias ensejará as conseqüências do art.475-J do Código
de Processo Civil. P.R.I”. São Luís, 23 de outubro de 2006.
Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
18
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n°. 2704/2001. Ação de Execução Forçada. Requerente:
HIPER CARNES – COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA.
Advogado: Dr. José Cavalcante de Alencar Júnior. Requerido: M.B.
RODRIGUES SILVA na pessoa de sua representante legal a Sra. MARIA BARBARA RODRIGUES SILVA e seu marido: MAURO MARIA
ARAÚJO BOGEA Advogado: José Ribamar Oliveira Ferreira. Despacho de fls. 115: “Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível para verificar a
possibilidade de remeter a este juízo através da distribuição, os embargos de terceiro de que trata a petição retro, considerando que o processo judicial, que também tramitava naquele juízo, já se encontra nesta
vara. Publique-se”. São Luís, 20 de setembro de 2006. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
LIMA. Despacho de fls. 19: “Intime-se a parte autora para que autentique
os documentos de fls.10/11. Publique-se”. São Luís, 21 de agosto de
2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível.
Processo n°. 19082/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO PANAMERICANO. Advogados: Pablo Wilker Braga Correa,
Cinthia Heluy Marinho, Chiara Farias Carvalho Saldanha e outros. Requerido: FABIO LUIS ARAUJO CORDEIRO. Despacho de fls. 18: “A par dos
princípios que hoje regem as relações de consumo, antes da apreciação da
liminar postulada, determino a intimação da parte requerida para, ciente
da matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, o valor das parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de sujeitar-se à busca e
apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos devem permanecer em
Cartório.Transcorrido o prazo com ou sem pagamento ou depósito, façase a conclusão para apreciação da liminar requerida. Publique-se”. Intimese. São Luís, 21 de agosto 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo n°. 18995/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO HONDA S/A . Advogados: Drs. Hiran Leão Duarte, Isabel
Cristina Lopes Bulhões e outros. Requerido: MAYCO DAS NEVES
CARAPITO. Despacho de fls. 17: “A par dos princípios que hoje
regem as relações de consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino a intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das parcelas vencidas constantes da
inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de sujeitar-se à
busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos devem
permanecer em Cartório.Transcorrido o prazo com ou sem pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da liminar
requerida. Publique-se. Intime-se”. São Luís, 21 de agosto de 2006.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n°. 19057/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO ITAU S/ª Advogado: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo.
Requerido: MARIA DEUSA DE OLIVEIRA GOMES. Despacho de fls. 18:
“Intime-se a parte autora para que autentique o documento de fls. 09/10.
Publique-se”.São Luís, 21 de agosto de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n°. 9751/2006: Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO ITAU S.A . Advogados: Allan Rodrigues Ferreira, Katiana
Parga Nunes, Chiara Farias Carvalho Saldanha e outros. Requerido:
JOSÉ DA SILVA DE SANTANA. Despacho de fls. 21: “Tendo em vista
o pedido de desistência de fls. 18, determino o envio dos autos à
contadoria judicial para cálculo das custas remanescentes, caso devidas. Publique-se”. São Luís, 21 de agosto de 2006. Tyrone José Silva.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n°. 5596/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO ITAU S. A . Advogado: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo.
Requerido: TONY LUÍS GOMES DA SILVA. Despacho de fls. 25: “A par
dos princípios que hoje regem as relações de consumo, antes da apreciação
da liminar postulada, determino a intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, o valor das parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de sujeitar-se à busca e
apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos devem permanecer em
Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem pagamento ou depósito, façase a conclusão para apreciação da liminar requerida. Publique-se. Intimese”. São Luís, 21 de agosto de 2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da
4ª Vara Cível.
Processo n°. 19090/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . Advogado:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo. Requerido: WELLINGTON
SILVA DOS SANTOS. Despacho de fls. 28: “Intime-se a parte autora para
que autentique os documentos de fls.17/19. Publique-se”. São Luís, 21 de
agosto de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível.
Processo n°. 19089/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . Advogados:
Drs. Celso Marcon, Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros . Requerido: CAMILO CARMO MASCENO. Despacho de fls. 28: “Intime-se a
parte autora para que autentique os documentos de fls.18/19. Publiquese”. São Luís, 21 de agosto de 2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da
4ª. Vara Cível.
Processo n°. 19109/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO FIAT S.A . Advogados: Drs. Celso Marcon, Odimar Azenete
Matteucci Campelo.e outros. Requerido: MARIA CRISTINA RODRIGUES
Processo n°. 7446/2003 . Medida Cautelar de Exibição de Documento. .
Requerentes: MARCELINO RIBEIRO DA SILVA BORGES e CREUSANIR
MARIA BRITO DA SILVA . Advogados: Drs. Antônio Américo Lobato
Gonçalves,
Valéria Bezerra Pereira e outros. Requerido: BANCO DO
BRASIL S. A. Advogadas: Dras. Edna Lúcia Lombardi Rezende e Daize
Jansen Duailibe. Despacho de fls. 65: “Defiro o pedido de fls.59: “Proceda-se às anotações necessárias. Cumpra-se”. São Luís, 21 de julho de 2006.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n°. 12117/2003. Ação de Falência. Requerente: COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LEOMAR LTDA. Advogados: Drs. Hercídio Salvador Santil,
Janaína Fedato Santil, Fábio de Oliveira Santil e outros. Requerido:
FRANCISCA DAS CHAGAS VALE. Despacho de fls. 69: ”Intime-se o
Requerente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar um nome para ser
nomeado síndico. Publique-se”. São Luís, 21 de agosto de 2006. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n°. 19017/2006. Ação de Indenização por Ato Ilícito c/c Danos Morais. Requerente: KÁTIA MARIA HOLANDA DE SOUSA. Advogado: Dr. Manoel Araújo Bezerra. Requerido: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO MARANHÃO (CAEMA). Despacho de fls. 19:” Defiro o
pedido de assistência judiciária gratuita requerido. Cite-se na forma da lei.
Publique-se”. São Luís, 21 de agosto de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n°. 21367/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO ITAU S/A . Advogados: Drs. Celso Marcon, Odimar Azenete
Matteucci Campelo e outros. Requerido: PEDRO PEREIRA REGO NETO.
Despacho de fls. 18: “Intime-se a parte autora para que autentique os
documentos de fls.09/10. Publique-se”. São Luís, 24 de agosto de
2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível.
Processo n°. 21366/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . Advogados:
Drs. Celso Marcon, Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros. Requerido: FRANCISCO DA ROCHA. Despacho de fls. 27:” Intime-se a
parte autora para que autentique os documentos de fls.17/19. Publiquese”. São Luís, 24 de agosto de 2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da
4ª. Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n°. 21554/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . Advogados: Drs.
Celso Marcon, Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros. Requerido:
FELIPE NERY ALVES. Despacho de fls. 28: ”Intime-se a parte autora para
que autentique os documentos de fls.17/19. Publique-se”. São Luís, 29 de
agosto 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 8662/2004. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO VOLKSWAGEN. Advogadas: Dras. Paulyana Buhatem Ribeiro, Eliete
Santana Matos e outros. Requerido: CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA. Despacho de fls. 33: “Defiro o pedido de fls.26 retro. Publique-se”.
São Luís, 21 de agosto de 2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo nº. 10547/2002. Ação de Reintegração de Posse. Requerente:
BENEDITO DE JESUS DOS SANTOS SOUSA. Advogado: Dr. Oswaldo
Almeida .Requerido: DEJACI BEZERRA BRAGA. Advogada: Dra. Cláudia Regina Furtado da Costa. Despacho de fls. 147: “Dê-se vista como
requerido às fls. 143, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intimese”. São Luís, 20 de novembro de 2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 2400/1999. Ação de Execução. Exeqüente: BANCO DO
BRASIL S.A. Advogada: Dra. Edna Lúcia Lombardi Rezende. Executados: SKATE MANIA LTDA E OUTROS. Advogados: Drs. Jorge Castro,
Manoel Pedro Castro e outros. Despacho de fls. 108:” Diga aos executados, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a venda antecipada do bem penhorado, nos termos da petição de fls.105. Publique-se”. São Luís, 14 de
novembro de 2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 17371/2003. Ação Ordinária de Indenização por Danos
Morais. Requerente: M.M DE SOUZA COMÉRCIO. Advogados: Drs.
Benedito Ribeiro da Silva, Maria do Socorro Brito e Silva e Benedito
Ribeiro da Silva Júnior. Requerido: BANCO BRADESCO S/A. Advogadas:
Dras. Elessandra Pereira, Ana Nizete Fontes Vieira Rodrigues e outros.
Decisão de fls. 119: “Procedida a audiência de conciliação, pendente
ainda a apreciação das preliminares apresentadas na contestação, o que
ora passo a fazer. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva de
parte, deixo de acatar, já que consta clara a relação do Banco requerido
com a matéria aqui posta, necessário portanto, que se analise a sua
responsabilidade ou não. Com relação à preliminar de carência de ação
por falta de interesse processual, também deixo de acolher já que o
autor demonstra adequadamente o seu interesse de vir a juízo. Por
outro lado, considerando que o processo, pela matéria que traz, e as
circunstâncias que as envolve, já se encontra apto a julgamento. Assim, dou por concluída a instrução e decido pelo julgamento antecipado. Publique-se e Intime-se. A seguir, à conclusão para sentença”. São
Luís, 14 de novembro de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da
4ª Vara Cível.
Processo nº. 27982/2006. Ação de Rescisão Contratual. Requerente:
MÁRCIO LÉO PEDROSA HELAL. Advogada: Dra. Orlanda de Barros
Pessoa Helal. Requerido: VIVIANCAR. Despacho de fls. 28: ”Quanto ao
pedido de tutela requerido, me manifestarei após resposta. Cite-se. Publique-se”. São Luís, 17 de novembro de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 17593/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO DIBENS. Advogados: Drs. Celso Marcon, Odimar Azenete
Matteucci Campelo e outros. Requerido: CLESIO DA GAMA MUNIZ.
Sentença de fls. 31: ”Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão promovida
por Banco Dibens S/A contra Clésio da Gama Muniz, havendo o aludido
requerente, todavia, através do petitório de fls. 28, manifestado desistência em relação ao prosseguimento do feito. Face a isso e à vista do permissivo legal para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o
presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com arrimo
na regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Arquive-se os autos
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
19
após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I”. São Luís, 01 de novembro de
2006. TYRONE JOSÉ SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 28193/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO HONDA S/A. Advogadas: Dras. Isabel Cristina Lopes Bulhões,
Eliete Santana Matos e outros. Requerido:JOSÉ LUIS COSTA BEZERRA.
Despacho de fls. 18: ”A par dos princípios que hoje regem as relações de
consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino a intimação
da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou depositar em
Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das parcelas
vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena
de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos
devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da liminar requerida.
Publique-se. Intime-se”. São Luís, 17 de novembro de 2006”. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo nº. 7691/2006. Ação de Execução. Exeqüente: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL. Advogados: Drs. Osvaldo Paiva Martins, Gilmar
Pereira Santos e outros. Executados: LITORAL PESCADOS LTDA E
OUTROS. Despacho de fls. 56:” Cite-se na forma legal.Para o caso de
pagamento ou não formulação de embargos, fixo os honorários advocatícios
em favor do credor, no valor correspondente a 10% do total da dívida”. São
Luís, 26 de julho de 2006.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 7002/2003. Ação Ordinária. Requerente: ARIVALDO SILVA BRAGA. Advogados: Drs. Windsor Silva dos Santos e Maria do Carmo
Mendonça dos Santos. Requeridos: ROBERT SIDNEY MACHADO
FEITOSA, JUVANILDE SOUSA SAMPAIO E MARLY SOUSA SAMPAIO.
Advogados: Drs. Jayro Lins Cordeiro, Jayro Lins Cordeiro Júnior e Almir
Campos Cantanhede.Conclusão da Sentença de fls. 123/126: “(...) Isto
posto, ausente portanto possibilidade jurídica para atendimento ao pedido do autor, hei por bem declarar extinto o presente processo, por carência de ação ex-vi do Art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno
ainda o autor às custas e honorários advocatícios, estes em 10%(dez por
cento) do valor da causa. P.R.I”. São Luis, 26 de julho de 2006”. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 10249/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Advogada: Dra.
Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros. Requerida: JOANA DARC
ALVES MENDES. Despacho de fls. 21: ”Intime-se a parte autora para que
autentique os documentos de fls.08/10. Publique-se”. São Luís, 12 de julho
2006”. Tyrone José Silva Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível.
Processo nº. 3732/2005. Ação de Busca e Apreensão.Requerente:
CHRISTIAN DELON OLIVEIRA MOREIRA. Advogado: Dr. Wagner
Tobias Lima Filho. Requerido: CARLOS HENRIQUE MAIA. Despacho
de fls. 35: “Intime-se o autor para tomar ciência do motivo da devolução
do mandado de intimação da requerida, às fls. 24/25, para, querendo,
informar novo endereço.Publique-se”. São Luís, 13 de julho de 2006.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 14736/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO DIBENS S.A. Advogada: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo
e outros. Requerida: RITA MARIA SILVA FREITAS. Despacho de fls.19:
”Intime-se a parte autora para que autentique os documentos de fls.08/10.
Publique-se”. São Luís, 14 de julho 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª. Vara Cível.
Processo nº. 16094/2005. Ação de Execução Forçada. Exeqüente: BANCO ITAÚ S.A. Advogados: Dr. Temístocles Cutrim Serra e outros. Executados: D. ABREU GUIMARÃES – ME E DOMINGOS ABREU GUIMARÃES. Despacho de fls. 22: Expeça-se novo mandado, conforme certidão
às fls.21. Intime-se e Cumpra-se”. São Luís, 26 de junho de 2006. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ªVara Cível.
20
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Processo nº. 6382/2006. Ação de Reintegração de Posse . Requerente:
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Advogada:
Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros. Requerido: DELIO
ANTONIO FERREIRA SILVA. Despacho de fls. 20:” Intime-se a parte
para que autentique os documentos de fls. 09/10. Publique-se’. São Luís,
19 de junho de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 8658/2006. Ação de Busca e Apreensão . Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. Advogada: Dra.
Odimar Azenete Matteucci Campelo e outros. Requerido: ANTONIA
DIOCELIA LOPES. Conclusão da sentença de fls. 21: ‘Isto posto, extingo o presente processo, com exame do mérito, o que faço com arrimo na
regra do art. 269, III do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos
após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Publique-se, Registre-se e Intime-se’. São
Luís, 19 de junho de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara
Cível.
Processo nº. 5324/2006. Ação de Imissão de Posse. Requerente:
ELCILENE CALDAS FRAZÃO. Advogados: Drs. Marcelo Emílio Câmara Gouveia, Ana Paula de Alencar Vasconcelos e Carlos Eduardo Ribeiro de
Jesus Jardim. Requerido: MAURÍCIO BATALHA JARDIM. Advogados:
Drs. Antonio Geraldo de Oliveira Marques e Salomão Silva Sousa. Conclusão do Termo de Audiência de Conciliação de fls. 63: “Vistos, etc. Homologo o acordo acima para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e cujo
descumprimento ensejará as providências de lei”. São Luís, 13 de Dezembro de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 22474/2006. Ação de Cobrança de Seguro Dpvat.
Requerente:ÍRIS FERREIRS DE MORAES. Advogados: Drs. Álvaro Valadão
Borges Neto. Requerido: BRADESCO AUTORE DE SEGUROS GERAIS.
Despacho de fls. 22: “Cite-se na forma da lei.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerido.Notifique-se o representante do Ministério Público. Publique-se”. São Luís, 18 de setembro de 2006. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 23199/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO FINASA S/A. Advogadas: Dras. Cinthia Heluy Marinho, Katiana
Parga Nunes e outros. Requerido: ESTER SANTANA DE CARVALHO
SANT. Despacho de fls. 17:” A par dos princípios que hoje regem as
relações de consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino
a intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou
depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das
parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento,
sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo
os autos devem permanecer em Cartório.Transcorrido o prazo com ou
sem pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da liminar
requerida. Publique-se. Intime-se”. São Luís, 20 de setembro de 2006.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº. 16331/2006. Ação Revisional de Contrato de Cartão de
Crédito. Requerente: FERNANDO ANDRÉ PINHEIRO GOMES. Advogados: Drs. Fernando André Pinheiro Gomes, Isaque Ramos da Silva Júnior
e Lícia Valéria Pinto Campos. Requerido: CARTÃO DE CRÉDITO CAIXA VISA. Despacho de fls. 17: “Intime-se a parte autora para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pessoalmente, formular declaração por escrito da pobreza que alega com qualificação completa, juntando aos autos.Quanto ao
pedido de tutela requerido, me manifestarei após resposta.Cite-se. Publique-se”. São Luís, 24 de julho de 2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 28 de dezembro de 2006.
José Carlos Ferreira da Silva
Respondendo pela Secretaria Judicial da 4ª Vara Cível
Ofício nº. 437/2006 - em 28/12/06
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CRIMINAL
Juízo de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de São
Luís, Capital do Estado do Maranhão
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
O Doutor José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Juiz Titular da
2ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, Capital do Estado do
Maranhão:
Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, corre os trâmites legais do processo de
nº 014074/2001, que a Justiça Pública move contra o acriminado: Gonçalo de Oliveira, brasileiro, natural de Pinheiro/MA, casado, ajudante de
serviços gerais, filho de Raimunda Cabral de Oliveira, residente à Rua
Bom Futuro, Casa 12, Vila Embratel, nesta cidade. Como não tendo sido
encontrado e nem conhecido o seu paradeiro, conforme certidão de fls.
190, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, intime-se o acriminado
e seu Patrono, Dr. Manoel Murilo Falcão, por Edital com prazo de 60
dias, EX VI do artigo 5º, LVII, da Carta Republicana, para tomarem
conhecimento da sentença de fls. 166/169 (parte final): Vistos etc...
Ante o exposto, e que mais dos autos constam, declaro extinta a
punibilidade em prol do acriminado Gonçalo de Oliveira, com supedâneo
no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, com todas as suas consequências,
inclusive, de não constar na folha de antecedentes criminais, ressalvada
a hipótese de requisição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
São Luís, 06 de dezembro de 2004. Dr. José Joaquim Figueiredo dos
Anjos, Juiz de Direito Titular da Segunda Vara Criminal da Capital. Para
conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 3ª Via fica
afixada no local de costume. Dado e passado o presente, nesta 2º Secretaria Criminal ao meu cargo, aos 13 (treze) dias do mês de dezembro do
ano de 2006. Eu............, (Silvana Ramos Guimarães Costa) Secretária,
que digitei e subscrevo.
Dr. José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
Criminal da Capital
JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUIS-MARANHÃO.
JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, TITULAR DA SÉTIMA VARA
CRIMINAL DA CAPITAL.
EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 15 DIAS
FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação c/ prazo
de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste
Juízo tramita, um processo de nº 4052/2006, em que figura como
acusados NEMUEL KESSLEY SILVA, Vulgo “Ném”, brasileiro, solteiro, serviços gerais, nascido em 19/09/1986, natural de Mirinzal/
MA, filho de Meiriluce Silva, residente à Av. A, quadra 17, casa 06,
Residencial Terra Livre, Parque Vitória, nesta cidade, incurso nas
penas do art. 155, § 1º do CPB. (Consta dos autos do processo
crime, que, em 18/03/2006, o acusado subtraiu do quintal da residência da vítima uma bicicleta cargueira, um botijão de gás e uma
bomba d’água); É o presente para citá-lo a fim de, sob pena de
suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do Art.
366 do CPP, comparecer perante este Juízo, na sala das audiência da
Sétima Vara Criminal, Fórum Des. Sarney Costa, situado na Av.
Professor Carlos Cunha, s/n Calhau, nesta cidade, no dia 08 de
FEVEREIRO de 2007, às 08h00min, para AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, advertido que deverá se
fazer acompanhar de advogado(s), e na hipótese de não ter condições financeiras de constituir um advogado, ser-lhe-á nomeado
Defensor Público. para promover sua defesa e notificado para os
ulteriores termos do processo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja a 2ª via fica afixada no lugar de costume.
Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do estado do
Maranhão, aos quinze (15) dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e seis (2006). Eu, Secretária Judicial, subscrevo.
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUIZ DE DIREITO: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
1º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Secretário: João Batista Barbalho da Silva
Promotora de Justiça: Dra. Maria de Fátima Santana Borges
DECISÕES, SENTENÇAS E DESPACHOS.
01. Proc. 005372/2003
Ação: Indenização Por Dano Matérias e Morais
Autor: Jorge Renato Santos da Silva
Advogado: Dr. Francisco das Chagas Paula
Réu: Município de São Luís
Procurador: Dr. Francisco Alciomar dos Santos Costa
Conclusão da Sentença: Pelo exposto, diante de tudo mais que consta
dos autos, conforme dispositivos legais e princípios aplicáveis ao caso,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos autores para
condenar o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS ao pagamento da indenização por
danos materiais no valor de R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais). Julgo improcedente o pedido no que tange aos danos morais,
por entender que a situação aventada na espécie configura mero aborrecimento insuscetível de indenização. A correção monetária deverá incidir a
partir do evento danoso – 05 de abril de 2002 – (Súmula nº 43 do STJ) pelo
INPC/IBGE e mais juros legais (novo Código Civil, art. 406) a partir da
mesma data (Súmula nº 54 do STJ). Diante da sucumbência, com base no
art. 20, § 4º do CPC, apreciando eqüitativamente (atendendo ao grau de
zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço e a natureza e
importância da causa), condeno o Município de São Luís em honorários
advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, a serem pagos ao advogado do autor. Superada a fase de recursos
voluntários, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado para o reexame
necessário (CPC, art. 475, I). P.R.I.. São Luís, 11 de dezembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
02. Proc. 003939/2003
Ação: Ordinária de Indenização Por Acidente de Trânsito c/c Danos Morais
Autor: Adrielis Sousa dos Santos
Advogado: Dr. Jeconias Pinto Fróis
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Brito de Souza
Conclusão da Sentença: Pelo exposto, diante de tudo mais que consta
dos autos, conforme dispositivos legais e princípios aplicáveis ao caso,
JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o
ESTADO DO MARANHÃO a pagar aos autores o montante de R$
72.000,00 (Setenta e dois mil reais) a título de danos materiais, e R$
80.000,00 (Oitenta mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido
monetariamente a partir do evento danoso – 14 de abril de 2001 – (Súmula
nº 43 do STJ) pelo INPC/IBGE e mais juros legais (novo Código Civil, art.
406) a partir da mesma data (Súmula nº 54 do STJ). Diante da sucumbência,
com base no art. 20, § 4º do CPC, apreciando eqüitativamente (atendendo
ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço e a
natureza e importância da causa), condeno o Estado do Maranhão em
honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor
total da condenação, a serem pagos ao advogado dos autores. Superada a
fase de recursos voluntários, subam os autos ao Tribunal de Justiça do
Estado para o reexame necessário (CPC, art. 475, I). P.R.I.. São Luís, 06
de dezembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública.
03. Proc. 004199/2003
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Venceslau Pereira Junior e outras
Advogado: Dr. Paulo Roberto Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Santana Lopes
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Recebo a apelação nos seus
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21
efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte apelada para responder,
querendo, no prazo legal. São Luís, 22 de novembro de 2006. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
04. Proc. 002456/2001
Ação: Reparação de Danos Materiais e Morais
Autor: João Batista de Lima Aranha
Advogada: Dra. Maria Teresa de Jesus Pereira Trindade
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Renato de Carvalho Viana
Conclusão da Sentença: Diante do exposto e considerando o que mais
dos autos consta, julgo improcedente o pedido do autor. Condeno-o ao
pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo na base de
20% do valor da causa. P.R.I.. São Luís, 06 de dezembro de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
05. Proc. 6478/2002
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradores: Dr. Osvaldo Santos Cardoso e outra
Réu: Associação dos Trabalhadores Rurais de Abaixadinho
Advogados: Dr. Antonio Geraldo de Oliveira Marques e outros
Sentença: Vistos em correição. Vistos, etc. Homologo por sentença,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência por falta de
interesse processual requerida de fls. 76/77 pelo ESTADO DO
MARANHÃO, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
ajuizada em face da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ABAIXADINHO (Processo nº. 006478/2002). Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento de mérito, ex-vi do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em
julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
06. Proc. 29872/2006
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procuradores: Dr. Paulo Helder Guimarães de Oliveira e outros
Nunciado: Ricardo José Busson Tavares da Silva
Decisão: Vistos em correição. Vistos, etc. Concedo a liminar requerida
para determinar à Oficiala de Justiça encarregada da diligência que proceda
ao embargo da obra, situada na Rua 01, Qd. A, Casa 12, Conjunto Filadélfia III – Planalto Anil, nesta cidade, de propriedade do Sr. Ricardo José
Busson Tavares da Silva, mediante lavratura de auto circunstanciado,
descrevendo o estado em que se encontra a construção, intimando o
construtor e operários para que não a continuem, sob pena de desobediência. A seguir, cite-se o proprietário para contestar a ação, querendo, no
prazo de cinco dias. Fixo em R$ 300,00 (Trezentos Reais) a multa diária
para o caso de descumprimento da ordem judicial. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
07. Proc. 29877/2006
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procuradores: Dr. Paulo Helder Guimarães de Oliveira e outros
Nunciado: Wagner Gomes Martins
Decisão: Vistos em correição. Vistos, etc. Concedo a liminar requerida para
determinar ao Oficial de Justiça encarregado da diligência que proceda ao
embargo da obra, situada na Avenida Norte Sul, Qd. 28, Casa 56 – Cohatrac
III, nesta cidade, de propriedade do Sr. Wagner Gomes Martins, mediante lavratura de auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a construção, intimando o construtor e operários para que não a continuem, sob pena de desobediência. A seguir, cite-se o proprietário para
contestar a ação, querendo, no prazo de cinco dias. Fixo em R$ 300,00
(Trezentos Reais) a multa diária para o caso de descumprimento da ordem
judicial. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
22
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO- 2007
08. Proc. 29886/2006
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procuradores: Dr. Paulo Helder Guimarães de Oliveira e outros
Nunciado: José de Ribamar Penha
Decisão: Vistos em correição. Vistos, etc. Concedo a liminar requerida
para determinar ao Oficial de Justiça encarregado da diligência que proceda ao embargo da obra, situada na Avenida Grande Oriente, Qd. 37, Casa
25 – Renascença I, nesta cidade, de propriedade do Sr. José de Ribamar
Penha, mediante lavratura de auto circunstanciado, descrevendo o estado
em que se encontra a construção, intimando o construtor e operários para
que não a continuem, sob pena de desobediência. A seguir, cite-se o proprietário para contestar a ação, querendo, no prazo de cinco dias. Fixo em
R$ 300,00 (Trezentos Reais) a multa diária para o caso de descumprimento
da ordem judicial. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 28 de novembro
de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
09. Proc. 20750/2005
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procuradores: Dr. Paulo Helder Guimarães de Oliveira e outros
Nunciado: Elton Alves de Sousa
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Sobre a certidão de fls. 11,
diga a parte autora em 05 (cinco) dias. São Luís, 24 de novembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
10. Proc. 001.97.009993-3
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procuradora: Dra. Teresinha de Lisiuex Lopes Araújo
Nunciado: José Luís
Conclusão da Sentença: Vistos em correição. Do exposto, julgo o
autor carecedor da ação proposta, por falta de interesse de agir e, nos
termos do art. 267, VI, do CPC, declaro extinto o processo sem exame do
merecimento. Sem custas e sem honorária. Deixo de recorrer de ofício em
face do disposto no art. 475, § 2º, do CPC. P.R.I.. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
11. Proc. 17287/2005
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
Nunciado: Helio Wilson Costa Sousa
Conclusão da Sentença: Vistos em correição. Do exposto, julgo o
autor carecedor da ação proposta, por falta de interesse de agir e, nos
termos do art. 267, VI, do CPC, declaro extinto o processo sem exame do
merecimento. Sem custas e sem honorária. Deixo de recorrer de ofício em
face do disposto no art. 475, § 2º, do CPC. P.R.I.. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública
12. Proc. 12543/2005
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procuradores: Dra. Nadja Cristianne Melo Costa e outro
Nunciado: Construtora Cades & Serviços Ltda
Sentença: Vistos em correição. Vistos, etc. Homologo por sentença, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida de fls. 18 pelo
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, nos autos da AÇÃO NUNCIAÇÃO DE
OBRA NOVA ajuizada em face de CONSTRUTORA CADES & SERVIÇOS LTDA. (Processo nº. 012543/2005). Julgo, em conseqüência, extinto
o processo, sem julgamento de mérito, ex-vi do disposto no art. 267, VIII
do CPC. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa
e arquive-se. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de
Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
13. Proc. 004452/2003
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
Nunciado: Luís Carlos Vieira Brito
Sentença: Vistos em correição. Vistos, etc. Homologo por sentença,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida de fls.
50 pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, nos autos da AÇÃO
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ajuizada em face de LUÍS CARLOS
VIEIRA BRITO (Processo nº. 004452/2003). Julgo, em conseqüência,
extinto o processo, sem julgamento de mérito, ex-vi do disposto no art.
267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado,
dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
14. Proc. 005664/2002
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Rosana Pimenta Figueiredo
Réu: União de Moradores do Povoado Muniz
Advogado: Dr. Sebastião da Costa Sampaio Neto
Despacho: Vistos em correição. Aguarde-se em Cartório a iniciativa da
parte autora. Intime-se. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
15. Proc. 22669/2006
Ação: Ordinária
Autor: Maria de Jesus Everton Silva e outras
Advogadas: Dra. Mirna Helena Machado Braga e outras
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Flávia Patrícia Soares Rodrigues
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Sobre a contestação de fls. 86/
94, diga a parte autora em 10 (dez) dias. São Luís, 28 de novembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
16. Proc. 016441/2001
Ação: Execução de Título Judicial
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Érika Gomes Chaves
Réu: Associação Nova Força Jovem de Pilões
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Sobre a certidão de fls. 36v,
diga a parte autora em 05 (cinco) dias. São Luís, 20 de novembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
17. Proc. 006498/2002
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Ana Maria Dias Vieira
Réu: Associação dos Trabalhadores Rurais da Pirainha
Advogado: Dr. Jorge Luís Coelho de Sousa Dias
Sentença: Vistos em correição. Vistos, etc. Homologo por sentença, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida de fls. 60 pelo
ESTADO DO MARANHÃO, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRANÇA ajuizada em face de ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA PIRAINHA (Processo nº. 006498/2002). Julgo, em
conseqüência, extinto o processo, sem julgamento de mérito, ex-vi do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em
julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, 28 de novembro de 2006. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
18. Proc. 019297/2004
Ação: Indenização por Dano Moral
Autor: José Francisco Durans
Advogado: Dr. Paulo Roberto Almeida
Réu: Município de São Luís
Procuradores: Dr. Airton José Tajra Feitosa e outro
Conclusão da Sentença: Visto em correição. Diante do exposto e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedente o pedido do
autor. Condeno-o ao pagamento das custas processuais e verba honorária
que fixo na base de 20% do valor da causa. P.R.I.. São Luís, 27 de novembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
19. Proc. 6929/2006
Ação: Ordinária
Autor: Lúcia Cristiana Silva Chagas
Advogados: Dr. José Vinícius Barroso Ramos e outro
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Ricardo de Lima Séllos
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Recebo a apelação nos seus
efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte apelada para responder,
querendo, no prazo legal. São Luís, 24 de novembro de 2006. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
20. Proc. 9546/2006
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Associação do Ministério Público do Estado do
Maranhão
Advogada: Dra. Hérica Cunha de Carvalho Peres Soares
Impetrado: Presidente do Conselho Gestor de Seguridade do Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Miguel Ribeiro Pereira
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Sobre os documentos de fls.
2081/2089, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. São Luís, 21 de novembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara
da Fazenda Pública.
21. Proc. 20945/2003
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Antonio Brandão Filho
Advogado: Dr. Carlos Roberto Feitosa Costa
Impetrado: Secretária de Administração do Município de São Luís/MA
Procuradores: Dr. Christian Barros Pinto e outro
Despacho: Vistos em Correição. Cadastre-se. Intime-se o impetrante
para que, em 10 (dez) dias venha dizer se pretende propor a execução
contra a Fazenda Pública. Caso positivo, no mesmo prazo peça a citação
da devedora para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 28
de novembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª
Vara da Fazenda Pública.
22. Proc. 004991/2002
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Elzenir Lauande Franco
Réu: União dos Moradores do Bairro Carioca do Município Água Doce
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Aguarde-se em Cartório a
iniciativa da parte autora. Intime-se. São Luís, 23 de novembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
23. Proc. 007687/2002
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Miguel Ribeiro Pereira
Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Delgado Santa
Rosa e Buriti do Meio
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Aguarde-se em Cartório a
iniciativa da parte autora. Intime-se. São Luís, 23 de novembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
24. Proc. 004736/2002
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Érika Gomes Chaves
Réu: Associação dos Moradores da 3. E 4. Quadra da B3
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
23
Advogado: Dr. Benevenuto Serejo
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Aguarde-se em Cartório a
iniciativa da parte autora. Intime-se. São Luís, 27 de novembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública..
25. Proc. 000099/1979
Ação: Ordinária
Autor: José Lauro da Serra Costa
Advogado: Dr. José Carlos Gois
Réu: Departamento de Estrada e Rodagem
Advogados: Dr. Kleber Moreira e outro
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Sobre os documentos de fls.
111, vista às partes interessadas em 05 (cinco) dias. Tratando-se de prazo
comum, este deverá correr em Cartório. São Luís, 23 de novembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
26. Proc. 9997/2006
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Gepetécnica – Comercial Técnica e Representações Ltda
Advogada: Dra. Ermeline Paula de Jesus Souza
Impetrado: Presidente da Subcomissão Setorial de Licitação
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. O pedido de Liminar será
apreciado após as informações da(s) autoridade(s) coatora(s), as quais
deverão ser prestadas no decênio legal. Notifique(m)-se e intime(m)-se.
São Luís, 16 de novembro de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
27. Proc. 001.97.003843-8
Ação: Ordinária
Autor: José Sotelino da Rocha
Advogada: Dra. Clenir Reis
Réu: Instituto de Previdência do Estado do Maranhão - IPEM
Procurador: Dr. Ricardo de Lima Séllos
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Sobre os cálculos de fls. 118,
vista às parte interessadas em cinco dias. Tratando-se de prazo comum, este
deverá correr em Cartório. São Luís, 17 de novembro de 2006. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
28. Proc. 11970/2004
Ação: Execução
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Augusto Aristóteles Matões Brandão
Réu: Francisco Célio Ribeiro Lima
Advogada: Dra. Meyre Marques Bastos
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Sobre o Termo de fl. 45,
vista ao exeqüente em cinco dias. São Luís, 21 de novembro de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
29. Proc. 002543/2005
Ação: Impugnação à Assistência Judiciária
Impugnante: Município de São Luís
Procurador: Dr. José Borralho Ribeiro Filho
Impugnado: José Francisco Durans
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. São Luís, 23 de novembro de 2006. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
30. Proc. 4896/2006
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procuradora: Dra. Nadja Cristianne Melo Costa
Nunciado: Praia do Calhau Emp. Turismo Ltda
Advogada: Dra. Mariana Sá Vale Serra Alves
Despacho: Vistos em correição. Cadastre-se. Sobre a contestação de fls. 25/
30, diga a parte autora em 10 (dez) dias. São Luís, 27 de novembro de 2006.
Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
24
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
COMARCAS DO INTERIOR
ARARI
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS
O DOUTOR GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM, MM JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ARARI, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretária Judicial, os
termos da Ação Divórcio Judicial (PROCESSO N.º 2692006) em que
é requerente Lucenir Gonçalves Campelo e requerido José Maria Campelo,
é o presente para CITAR o requerido JOSÉ MARIA CAMPELO, brasileiro, casado, residente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação acima mencionada, e, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, prazo que fluíra a contar da data da
audiência, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os
fatos articulados na inicial, bem, como, para comparecer à audiência de
conciliação e instrução, designada para o dia 17 de janeiro de 2007, às
17:30 horas, no Fórum local situado à Rua João Inácio Garcia, 100,
Centro, nesta cidade. E para que ninguém alegue ignorância, mandou
expedir o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar
público de costume. Dado e passado nesta cidade de Arari-MA, aos 08 de
dezembro de 2006. Eu, Secretária Judicial digitei.
Gladiston Luís Nascimento Cutrim
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS
O DOUTOR GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM, MM JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ARARI, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretária Judicial, os
termos de uma Ação de Divórcio – Processo nº 2602006 em que é
autor: MANOEL JOAQUIM FERNANDES NETO e Ré: DILAILDE DE
JESUS SANCHES FERNANDES, é o presente para CITAR a Srª.
DILAILDE DE JESUS SANCHES FERNANDES, brasileira, casada, se
encontrando em lugar incerto e não sabido, para manifestar sua anuência
ou contestar o feito, sob pena de serem reputados como verdadeiros os
fatos articulados na inicial. Advertindo que não sendo contestada a ação
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor
na inicial e que o prazo para contestar é de 15(quinze) dias, bem como,
comparecer na sala das audiências do Fórum local, situado na Rua João
Inácio Garcia, 100, Centro, Arari-MA, no dia 14 de Fevereiro de 2007, às
15:45 horas, para audiência de conciliação e instrução. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar público de costume. Dado e
passado nesta cidade de Arari-MA, aos 14 de dezembro de 2006. Eu, (Ana
Ligia Santos Leite), Secretária Judicial digitei.
Gladiston Luís Nascimento Cutrim
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS
O DOUTOR GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM, MM JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ARARI, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretária Judicial, os
termos de uma Ação de Divórcio – Processo nº 102006 em que é autor:
RAIMUNDO SANTOS PEREIRA FILHO e Ré: RAIMUNDA
BENEDITA DE SOUSA PEREIRA, é o presente para CITAR a Srª.
RAIMUNDA BENEDITA DE SOUSA PEREIRA, brasileira, casada, se
encontrando em lugar incerto e não sabido, para manifestar sua anuência
ou contestar o feito, sob pena de serem reputados como verdadeiros os
fatos articulados na inicial. Advertindo que não sendo contestada a ação
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor
na inicial e que o prazo para contestar é de 15(quinze) dias, bem como,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
comparecer na sala das audiências do Fórum local, situado na Rua João
Inácio Garcia, 100, Centro, Arari-MA, no dia 14 de Fevereiro de 2007, às
08:00 horas, para audiência de conciliação e instrução. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar público de costume. Dado e
passado nesta cidade de Arari-MA, aos 13 de dezembro de 2006. Eu, (Ana
Ligia Santos Leite), Secretária Judicial digitei.
Gladiston Luís Nascimento Cutrim
Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM, MM JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ARARI, ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretária Judicial, os
termos de uma Ação de Divórcio – Processo nº 1052005 em que é
autor: JOSÉ JAIR CAMILO e Ré: MARIA DE FATIMA RIBEIRO é o
presente para INTIMAR a Sra. MARIA DE FATIMA RIBEIRO, brasileira, casada, se encontrando em lugar incerto e não sabido, para comparecer
na sala das audiências do Fórum local, situado na Rua João Inácio Garcia,
100, Centro, Arari-MA, no dia 24 de janeiro de 2007, às 10:30 horas,
para audiência de conciliação e instrução. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da
Lei e afixado no lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de
Arari-MA, aos 14 de dezembro de 2006. Eu, (Ana Ligia Santos Leite),
Secretária Judicial digitei.
Gladiston Luís Nascimento Cutrim
Juiz de Direito
BOM JARDIM
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Processo nº 5152006-SJ
Requerente: FÁBIO CARDOSO RODRIGUES DE SOUSA
Requerido: JOSÉ AROLDO G. DOS SANTOS
O DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ DIREITO DA
COMARCA DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os
termos da Ação de Consignação em Pagamento, requerida por FÁBIO
CARDOSO RODRIGUES DE SOUSA, é o presente para CITAR:
JOSÉ AROLDO G. DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado
em endereço incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias,
levantar o valor de R$ 15,00 (quinze reais), ofertado em Cartório pelo
requerente ou oferecer a resposta que tiver, sob pena de revelia. E para
que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital
com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado na forma da lei e
afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Secretário Judicial, fiz digitar,
subscrevi e assino.
JÚLIO CESAR LIMA PRASERES
TITULAR DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO n° 3952006-SJ
Ação: ADOÇÃO
REQUERENTE: o Ministério Público Estadual em favor de João
Batista Teixeira Sales e Elza Sousa Silva
REQUERIDO:CÉSAR SALES RODRIGUES
O DOUTOR JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO,
NA FORMA DA LEI, ETC...
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FAZ SABER, GILDEAN SALES RODRIGUES E ROSIMEIRY
TEIXEIRA SALES, residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tramitam os termos da Ação de
Guarda Provisória, Processo n° 3952006-SJ, requerida pelo Ministério Público Estadual em favor de JOÃO BATISTA TEIXEIRA SALES e
ELZA SOUSA SILVA. E como estes encontram-se em lugar incerto e
não sabido, mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta)
dias, pelo qual ficam CITADOS para tomarem conhecimento dos termos
da Ação e ofertar a contestação que tiverem, no prazo de 15 (quinze) dias.
E para que não alegue ignorância, o presente Edital será publicado no
Diário Oficial do Estado, e afixado no lugar de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 11
(onze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis (2006).Eu, Secretário Judicial, fiz digitar subscrevi e assino.
JUIZ JÚLIO CESAR LIMA PRASERES
TITULAR DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO n° 4252006-SJ
Ação: ADOÇÃO
REQUERENTE: o Ministério Público Estadual em favor de João
Batista Teixeira Sales e Elza Sousa Silva
REQUERIDO:CÉSAR SALES RODRIGUES
O DOUTOR JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO,
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER, a JOSIMAR DE TAL, residente e domiciliado em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tramitam os
termos da Ação de Adoção, Processo n° 425200-SJ, requerida pelo
Ministério Público Estadual em favor de Bernardo Porto Filho e de
Maria do Socorro Pereira Porto. E como este encontra-se em lugar
incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital com prazo de 30
(trinta) dias, pelo qual fica CITADO para tomar conhecimento dos termos da Ação e ofertar a contestação que tiver no prazo de 15 (quinze)
dias. E para que não alegue ignorância, o presente Edital será publicado no
Diário Oficial do Estado, e afixado no lugar de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 07
(sete) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006).Eu,
Secretário Judicial, fiz digitar subscrevi e assino.
JUIZ JÚLIO CESAR LIMA PRASERES
TITULAR DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
25
Telefone: 3471-1161 e/ou 3471-1810
Oficial: Melquisedeque Mendes Silva
22/01 a 28/01 Juíza: Andréa Furtado Permutter Lago (1ª Vara)
Secretária: Ethiene Aguiar de Sousa
Endereço: Av. Oliveira Roma, 428 Bairro Areal
Telefone: 3471-1993 ramal 28 e/ou 3471-1728
Oficial: Wellington Moreira de Aguiar
29/01 a 04/02 Juíza: Eugênia de Azevedo Neves (2ª Vara)
Secretário: Johnny Constantino Araújo
Endereço: Rua Sebastião Archer, 1309 - Centro
Telefone: 3471-1993 ramal 29 e/ou 9114-1804
Oficial: Antonio Garreto de Sousa
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Diretora do Fórum da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, em Chapadinha, 12 de dezembro de 2006.
Dra. Andrea Furtado Perlmutter Lago
Juíza Diretora do Fórum
= EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS =
A Doutora EUGÊNIA DE AZEVEDO NEVES, Juíza de Direito da 2ª
Vara desta cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão,
na forma da Lei, etc...
Pelo presente Edital com o prazo de 15 (quinze) dias Cita: JOSÉ
DOMINGOS VIANA DE ALMEIDA, vulgo “ Zé Rato “, brasileiro,
solteiro, residente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, querendo, contestar a Denúncia, nº. 603/2005, que
move o Ministério Público Estadual contra José Domingos Viana de
Almeida, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara, ficando ciente desde já,
cujo prazo começa a fruir a partir da audiência de interrogatório que
realizar-se-á no dia 09 de janeiro de 2007, ás 09:00 horas, na sala de
audiência do fórum local, situado na Av. Coronel Pedro Mata snº,
ficando o mesmo advertido de que a referida ação não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiro os fatos articulados pelo autor. A ação começa a fruir a partir da data da audiência
de interrogatória acima indicada. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, Secretaria da 2ª Vara,
aos 13 (doze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu,
Secretário que digitei e subscrevi.
Dr.ª Eugênia de Azevedo Neves
Juíza de Direito da 2ª Vara
CODÓ
CHAPADINHA
PORTARIA N.º 43/2006
A Juíza ANDREA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Diretora do Fórum
da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e em especial ao que trata o art. 62 do Código de Normas da
Corregedoria Geral de Justiça.
R E S O L V E, estabelecer a escala de plantão dos fins de semana
e feriado durante o mês de janeiro do ano de 2007, conforme tabela
abaixo:
PERÍODO
PLANTONISTAS
01/01 a 07/01 Juíza: Vanessa Ferreira Pereira (Juizado)
Secretária: Tália Maria Barbosa Carvalho Lopes
Endereço: Rua Sebastião Almeida, 974 - Centro
Telefone: 3471-1161 e/ou 3471-1810
Oficial: Francisco José Araújo Abrunhosa
08/01 a 14/01 Juíza: Eugênia de Azevedo Neves (2ª Vara)
Secretário: Johnny Constantino Araújo
Endereço: Rua Sebastião Archer, 1309 - Centro
Telefone: 3471-1993 ramal 29 e/ou 9114-1804
Oficial: Antonio Garreto de Sousa
15/01 a 21/01 Juíza: Vanessa Ferreira Pereira (Juizado)
Secretária: Tália Maria Barbosa Carvalho Lopes
Endereço: Rua Sebastião Almeida, 974 - Centro
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE CODÓ – MA.
(SECRETARIA JUDICIAL DA 1º VARA)
EDITAL DE INTIMAÇ DE SENTENÇA (COM PRAZO DE 30 DIAS)
A Doutora KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS, Juíza de Direito da
1ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da
lei, etc.
F A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que nos autos da AÇÃO CAUTELAR
INOMINADA nº. 019/2003, em que é requerente, ESTEVAM
RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, soldador, residente e
domiciliado à rua Santa Teresinha, n°. 2076, bairro Codó Novo, nesta cidade, e atualmente em local incerto e não sabido, conforme
consta na certidão de fl. 69 e requerido, INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL – INSS; assim fica o requerente intimado da
respeitável decisão de fl. 66, cujo tópico é do seguinte teor: “Relatei.
Decido. A presente ação não deve ter o andamento necessário à
conclusão do mérito, ante a negligência processual do autor, em não
comunicar a justiça a mudança de seu endereço. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos
do art. 267, inciso III do Código Processo Civil. Transitado em julgado esta decisão, arquivem-se estes autos com a devida baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I. Codó, 30 de novembro de 2005. KÁTIA
COELHO DE SOUSA DIAS, Juíza de direito da 1ª Vara.”. Do que para
constar foi expedido o presente, que será afixado no lugar de costume
26
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
e publicado na forma da lei. Expedido o presente nesta cidade e
Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 24 de novembro de dois
mil e seis (2006). Eu, (Cleyce Raposo da Silva), Secretária Judicial
da 1ª Vara, subscrevi.
KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS
Juíza de Direito da 1ª. Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA, DESTA COMARCA DE CODÓ –
MARANHÃO.
(SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA)
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS)
A Doutora KÁTIA COEHO DE SOUA DIAS,
Juíza
de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Codó, Estado do Maranhão,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos
da Ação Penal Processo nº. 021/2002, que o Ministério Público Estadual move contra JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, conhecido
como “EVANDRO”, por infringência do art. 155, do CPP. E por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme certidão do senhor
Oficial de Justiça à fl. 87-v, foi determinado à expedição do presente edital
com prazo de 15 (quinze) dias, para CITAR o acusado JOÃO FERREIRA
DO NASCIMENTO, vulgo “EVANDRO’, brasileiro, natural de
Chapadinha/MA, nascido no ano de 1979, sem profissão definida, filho de
João do Nascimento e de Maria José Costa Ferreira, residente e domiciliado
na Rua Rei Henrique de Coimbra, nº. 350, bairro São Raimundo, nesta
cidade, atualmente em local incerto e não sabido, a fim de comparecer a
audiência de qualificação e interrogatório marcada para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara, no Fórum
desta comarca, sito à Av. João Ribeiro, nº 3132, Bairro São Sebastião,
Codó/MA; ficando advertido que deverá comparecer acompanhado de
advogado de sua confiança, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor
Público. CUMPRA-SE. E para que no futuro não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado
no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Codó, Estado do
Maranhão, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2006. Eu, (Cleyce
Raposo da Silva), Secretária Judicial da 1ª Vara, subscrevi.
Juíza KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS
Titular da 1ª Vara desta Comarca
CURURUPU
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU DO ESTADO
DO MARANHÃO
PROCESSO Nº 138/05
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOÃO BATISTA PINTO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA LÚCIA DE FÁTIMA SILVA QUADROS, JUÍZA DE
DIREITO DESTA COMARCA DE CURURUPU
DO ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo e Secretária Judicial desta Comarca, se processam os autos da AÇÃO DE CLARATÓRIA – Processo nº 138/05, em que
é Requerente: JOÃO BATISTA PINTO, é o presente para citar, com
prazo de (trinta) 30 dias, os Réus que estiverem em lugar incerto e os
eventuais interessados, de todo o conteúdo do despacho de fls. 17, o qual é
deste teor:”Citem-se os confinantes para conhecer da ação e, querendo,
apresentar defesa. Citem-se, por edital, os réus que estiverem em lugar
incerto e os eventuais interessados, no prazo de 30 (trinta) dias. 3-Cumprase”. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será afixado uma cópia no local de costume deste Juízo e outra no Diário
Oficial. Dado e passado nesta cidade de Cururupu do Estado do Maranhão,
pelo Secretária Judicial, aos treze (13) dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e seis (2006). Eu, Secretária Judicial, digitei e subscrevo.
Drª. LÚCIA DE FÁTIMA SILVA QUADROS
JUÍZA DE DIREITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU DO ESTADO
DO MARANHÃO
PROCESSO Nº 146/05
AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE: DURVAL MONTEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA LÚCIA DE FÁTIMA SILVA QUADROS, JUÍZA DE
DIREITO DESTA COMARCA DE CURURUPU
DO ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretária Judicial desta
Comarca, se processam os autos da AÇÃO DE CLARATÓRIA –
Processo nº 146/05, em que é Requerente: DURVAL MONTEIRO,
é o presente para citar, com prazo de (trinta) 30 dias, os Réus que
estiverem em lugar incerto e os eventuais interessados, de todo o
conteúdo do despacho de fls. 19, o qual é deste teor:”Citem-se os
confinantes para conhecer da ação e, querendo, apresentar defesa.
Citem-se, por edital, os réus que estiverem em lugar incerto e os
eventuais interessados, no prazo de 30 (trinta) dias. 3-Cumpra-se”.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será afixado uma cópia no local de costume deste Juízo
e outra no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Cururupu
do Estado do Maranhão, pelo Secretária Judicial, aos treze (13) dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Secretária
Judicial, digitei e subscrevo.
Drª. LÚCIA DE FÁTIMA SILVA QUADROS
JUÍZA DE DIREITO
GRAJAÚ
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GRAJAÚ-MA
SECRETARIA JUDICIAL - 1ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. DELVAN TAVARES OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAJAÚ, ESTADO DO MARANHÃO,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que por este juízo tramita os autos da Ação de
Execução Forçada nº 255/05, em que figuram como Exeqüente BANCO DO BRASIL S/A, e Executado NIVALDO POSSAMAI, pelo
presente edital CITE: NIVALDO POSSAMAI, brasileiro, solteiro, agricultor, portador da Cédula de Identidade/RG nº 17585- OAB/PR e CPF
nº 453.540.659-68, residente e domiciliado à BR 226, KM 430, s/n,
Bairro Canoeiro, nesta cidade de Grajaú/MA, estando em lugar incerto
e não sabido, para, pagar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a
importância de R$ 160.516,56 (cento e sessenta mil, quinhentos e
dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), acrescido da pena convencional, juros, mora, despesas acrescidas e honorários advocatícios, ou
no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo,
serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento, intimando-o da penhora, bem como seu cônjuge se esta recair em bem
imóvel, para opor embargos no prazo de 10 (dez) dias, nos autos da
Ação de Execução Forçada, processo nº 255/05, em que figura como
Exeqüente BANCO DO BRASIL S/A. ADVERTÊNCIA: Fica advertido
de que não havendo resposta no prazo legal, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, art. 285 do CPC,
valendo referida citação para todos os atos processuais. E, para que
não alegue ignorância mandou expedir o presente que será afixado e
publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca
de Grajaú, Estado do Maranhão, ao primeiro (01) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Ronnes Kley Arruda
Figueira, Secretário Judicial, o subscrevi.
Juiz DELVAN TAVARES OLIVEIRA
TITULAR DA 1ª VARA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
PINHEIRO
PORTARIA Nº 062/2006 – DFPHO
A Doutora Maria Cristina Asevêdo, Juíza de Direito Diretora do Fórum
desta Comarca de Pinheiro, no uso de suas atribuições previstas no artigo
55, XLIV, do Código de Normas, ...
CONSIDERANDO o disposto na Seção III, do Capítulo III, do Título I, do
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina o Serviço de Plantão Judiciário na Justiça de 1º Grau.
RESOLVE estabelecer a escala do Plantão Judiciário desta Comarca de
Pinheiro para o mês de janeiro de 2007, para os fins e na forma previstos
no Código de Normas.
DIAS
01
a
07
08
a
14
15
a
21
JUIZ DE
DIREITO
Glaúcia H.
M. Almeida
José Ribamar
G Heluy Jr
Maria
Cristina
Asevêdo
22
a
28
Glaúcia H.
M. Almeida
29
a
31
José Ribamar
G Heluy Jr
SECRETÁRIA
Lisieux Leite
Guterres
Rua Deodoro da
Fonseca nº 600 Centro
Iolanda
dos
S.
Almeida Rua José
Anastácio nº 123 –
Antigo Matadouro
Rosineude
dos
Santos Monteiro –
Av.
Principal –
Povoado Pacas
Lisieux Leite
Guterres
Rua Deodoro da
Fonseca nº 600 –
Centro
Iolanda
dos
S.
Almeida Rua José
Anastácio nº 123 –
Antigo Matadouro
OFICIAL DE
JUSTIÇA
Rômulo de Sousa
Neves
Fone- 8114-9626
Marcos Araújo da
Silva
Fone 9145-8320
Alan
Kardec
Moraes
Araújo.
Fone 8127-7827
Rômulo de Sousa
Neves
Fone- 8114-9626
Raimundo
PSoares
Povoado
Sebastião
João
São
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Pinheiro, 18 de dezembro de 2006
MARIA CRISTINA ASEVÊDO
Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Pinheiro
RIBAMAR
PORTARIA Nº 34/2006/DF.
O Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO, Diretor do Fórum da Comarca de
São José de Ribamar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições
legais, e em especial ao que trata o art. 62 do Código de Normas da
Corregedoria Geral de Justiça;
RESOLVE, estabelecer a escala de plantão dos fins de semana e feriados
durante o mês de JANEIRO/2007, conforme tabela abaixo:
PERÍODO
PLANTONISTA
01/01 a 07/01 Juiz : MARCIO CASTRO BRANDÃO
Secretário: José Plácido Malheiros Melo (Rua 17 de No
vembro, nº 277, Campina, nesta cidade).
Telefone: 8804-3649
Oficial(a): João Carlos Carvalho Neves
08/01 a 14/01 Juíza: TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA
MENDES
Secretária: Jane Selma Pereira Paixão (Rua Silva Maia,
675, ou Avenida Gonçalves Dias, nº 569, Centro, nesta
cidade)
Telefone: 3224-1316 / 3224-2463
Oficial(a): David Fonseca de Araújo
15/01 a 21/01 Juiz : MARCIO CASTRO BRANDÃO
Secretário: José Plácido Malheiros Melo (Rua 17 de No
vembro, nº 277, Campina, nesta cidade)
Telefone: 8804-3649
Oficial(a): Alan Luís Soares Moraes
27
22/01 a 28/01 Juíza: TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA
MENDES
Secretária: Jane Selma Pereira Paixão (Rua Silva Maia,
675, ou Avenida Gonçalves Dias, nº 569, Centro, nesta
cidade)
Telefone: 3224-1316 / 3224-2463
Oficial(a): José Patrício Neto
29/01 a 04/02 Juiz : MARCIO CASTRO BRANDÃO
Secretário: José Plácido Malheiros Melo (Rua 17 No
vembro, nº 277, Campina, nesta cidade)
Telefone: 8804-3649
Oficial(a): João Carlos Carvalho Neves
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São José de Ribamar, 18 de dezembro de 2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Diretor do Fórum
Juiz: Dr. Marcio Castro Brandão
Promotor de Justiça: Dr. Samaroni de Sousa Maia
Secretário Judicial Substituto: João da Cruz Furtado Filho
Sede do Fórum: Av. Gonçalves Dias, s/nº, Centro, São José de
Ribamar/MA.
1 - RESENHAS DE SENTENÇAS CÍVEIS
1.1 Processo nº 377/2005 (20/05)
Ação: ALVARÁ JUDICIAL
Autora: ROSANA PINHEIRO MACHADO
Advogada: Dra. DARCI COSTA FRAZÃO, OAB/MA nº 3667
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto, nos
termos do art. 1º da Lei 6.858/80, defiro o pedido formulado e determino
a expedição de alvará para o levantamento do saldo retido na conta
indicada, em nome da requerente. Isento de custas. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São José de Ribamar, 20 de setembro de 2006. (ass) Juiz
Marcio Castro Brandão. Titular da 1ª Vara”. Está conforme. Comarca de
São José de Ribamar, em 30 de novembro de 2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
1.2 Processo nº 248/1999
Ação: ALVARÁ JUDICIAL
Autor: WALTERNILTON GOIABEIRA FERRO
Advogado: Dr.MURILO ABREU LOBATO JUNIOR, OAB/MA nº 3514
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto, com
fulcro no art. 295, I e 284 do CPC, indefiro a petição inicial. Custas ex vi
legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, 19 de
setembro de 2006. (ass) Juiz Marcio Castro Brandão. Titular da 1ª Vara”.
Está conforme. Comarca de São José de Ribamar, em 04 de dezembro de
2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
1.3 Processo nº 115/1998
Ação: ALVARÁ JUDICIAL
Autora: MARGARIDA MATILDES DOS SANTOS
Advogado: Dr. ANTONIO DANTAS RIBEIRO NETO, OAB/MA nº 4819
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto, com
fulcro no art. 295, I e 284 do CPC, indefiro a petição inicial. Custas ex vi
legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, 19 de
setembro de 2006. (ass) Juiz Marcio Castro Brandão. Titular da 1ª Vara”.
Está conforme. Comarca de São José de Ribamar, em 04 de dezembro de
2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
1.4 Processo nº 1658/2006
Ação: REGISTRO PÚBLICO
Autora: ELIZIA DA SILVA DIAS
28
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
Advogado: Dr. JOSE RIBAMAR SERRA, OAB/MA nº 4374
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto,
indefiro a petição inicial e julgo o feito extinto sem julgamento do mérito,
com fulcro no art. 295, V, do CPC, combinado com o art. 267, I, do
mesmo diploma. Isento de custas. Uma vez transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. São José de Ribamar, 23 de novembro de 2006. (ass) Juiz
Marcio Castro Brandão. Titular da 1ª Vara”. Está conforme. Comarca de
São José de Ribamar, em 04 de dezembro de 2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
1.5 Processo nº 1275/2006 (156/06)
Ação: REGISTRO PÚBLICO
Autora: MARCELINA FRANCISCA ARAUJO CONCEICAO
Advogado: Dr. PETRONIO ALVES MACEDO, OAB/MA nº 5346
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto,
indefiro a petição inicial e julgo o feito extinto sem julgamento do mérito,
com fulcro no art. 295, parágrafo único, III, do CPC, combinado com o
art. 267, I e VI, do mesmo diploma. Isento de custas. Uma vez transitada
em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, 20 de setembro de 2006.
(ass) Juiz Marcio Castro Brandão. Titular da 1ª Vara”. Está conforme.
Comarca de São José de Ribamar, em 04 de dezembro de 2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
1.6 Processo nº 18/2006 (04/06)
Ação: REGISTRO PÚBLICO
Autora: MARIA JOSÉ PIRES SANTANA
Advogado: Dr. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA, OAB/MA nº 4795
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto, com
fulcro no art. 295, I e 284 do CPC, indefiro a petição inicial. Custas ex vi
legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, 19 de
setembro de 2006. (ass) Juiz Marcio Castro Brandão. Titular da 1ª Vara”.
Está conforme. Comarca de São José de Ribamar, em 04 de dezembro de
2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
1.7 Processo nº 1542/2006 (178/06)
Ação: REGISTRO PÚBLICO
Autor: WILLIAM ARAUJO
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto, por
se tratar de um pressuposto processual, cuja inobservância conduz ao
indeferimento da petição inicial, determino que o presente feito seja
extinto sem resolução do mérito, por força do que dispõe o art. 267,
inciso IV do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar,
27 de novembro de 2006. (ass) Juiz Marcio Castro Brandão. Titular da 1ª
Vara”. Está conforme. Comarca de São José de Ribamar, em 04 de dezembro de 2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
1.8 Processo nº 1227/2006 (147/06)
Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANOS - DPVAT
Autora: CARLOS SANTOS SOUSA, representado por sua genitora CÉLIA
MARIA FARIAS SANTOS FRANÇA
Advogados: FLÁVIO HENRIQUE CARDOSO MATOS, OAB/MA n° 7728
FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE, OAB/DF nº 6586-E
DEBORA PORTO CARTÁGENES, OAB/DF nº 19909
Réu: NOBRE SEGURADORA
Advogado: GEORGE LUÍS SANTOS SOUSA, OAB/MA nº 6304
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto, julgo
procedente o pedido para condenar a NOBRE SEGURADORA S/A ao
pagamento de indenização no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais),
em favor das partes, incidindo os juros a partir da citação e a correção
D.O. PODER JUDICIÁRIO
monetária desde o ajuizamento do pedido, autorizado o levantamento da
quantia pela representante legal das autoras. Custas ex vi legis. Honorários
no valor de 15% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. São José de Ribamar, 30 de novembro de 2006. (ass) Juiz
Marcio Castro Brandão. Titular da 1ª Vara”. Está conforme. Comarca de
São José de Ribamar, em 04 de dezembro de 2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
2 - RESENHA DE SENTENÇA CRIMINAL
2.1 Processo nº 1237/2006 (56/06)
Ação: PENAL
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Réu: ELINALDO DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. JOSÉ LUÍS LOPES SANTOS, OAB/MA nº 4443
Ciência da resenha de sentença, a seguir transcrita: “(....) Isto posto,
julgo procedente a pretensão estatal para condenar ELINALDO DO
NASCIMENTO a quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto,
inicialmente, na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, e a quarenta
dias-multa, pela incidência no art. 12, caput, do Código Penal. Transitada em julgado a presente condenação, expeça-se a competente
guia de recolhimento, inserindo-se ainda o nome do réu no rol dos
culpados, e comunicando-se à Secretaria de Segurança, para fins estatísticos, e à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. Custas pelo acusado, como decorrência da sucumbência.
Não permito ao réu apelar em liberdade, devido aos indicativos de que
faça da traficância modo de vida. Publique-se. Registre-se. Intimemse. São José de Ribamar, 07 de dezembro de 2006. (ass) Juiz Marcio
Castro Brandão. Titular da 1ª Vara”. Está conforme. Comarca de São
José de Ribamar, em 13 de dezembro de 2006.
Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO
Titular da 1ª Vara
SANTA LUZIA DO PARUÁ
AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 375/2006
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉ: MARINALVA DE OLIVEIRA MENDES
VÍTIMA: HILTON JOSÉ LOPES SOUSA e OUTRO
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias.
CITADO(A): MARINALVA DE OLIVEIRA MENDES, brasileira, solteira, comerciante, natural de Codó/MA, nascida em 18/11/1970, filha de
Maria do Espírito Santo, atualmente residente e domiciliada em local
incerto e não-sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para tomar conhecimento sobre os termos da
ação penal em epígrafe, movida em seu prejuízo pelo Ministério Público
Estadual, acusando-a do homicídio praticado contra a vítima Genivaldo
Lopes Sousa e lesão corporal contra Hilton José Lopes Sousa, bem como
para comparecer perante este Juízo no dia 12/01/07, às 17h00 horas, para
audiência de qualificação e interrogatório, advertindo-se da suspensão do
processo e do curso do prazo prescricional.
ADVERTÊNCIA: Fica advertida de que deverá estar acompanhada de
advogado, caso possa contratar um, sob pena de nomeação de defensor
dativo, assegurando-lhe prévia entrevista com o profissional, abrindo-se
prazo para apresentação de sua defesa.
SEDE DO JUÍZO: Rua Duque de Caxias, s/nº, Centro, Santa Luzia do
Paruá, Estado do Maranhão, CEP 65.272-000, fone (98) 3374-1204.
E, para constar, eu, (Jociane Conceição Reis), Secretária Judicial Substituta, digitei e subscrevi, que vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de
Direito.
Dr. JOÃO PEREIRA NETO
Juiz de Direito da Comarca
AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 386/2006
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: LUIZ ALDECINO COSTA NUNES
VÍTIMA: JOÃO JOSÉ CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 15 dias)
CITADO: LUIZ ALDECINO COSTA NUNES, vulgo “Belimbeque”,
brasileiro, lavrador, natural de Santa Helena/MA, nascido em 06/01/1961,
filho de Luiz Nunes e Ubalina Costa Nunes, atualmente residente e
domiciliado em local incerto e não-sabido.
FINALIDADE: Citação para tomar conhecimento sobre os termos da
ação penal em epígrafe, movida contra si pelo Ministério Público Estadual, acusando-o do homicídio da vítima João José Cruz, bem como comparecer perante este Juízo no dia 12/01/07, às 17h30 horas, para audiência
de qualificação e interrogatório, com advertência da suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
ADVERTÊNCIA: Deverá estar acompanhado de advogado, caso possa
contratar um, sob pena de nomeação de defensor dativo, assegurando-lhe
prévia entrevista com o profissional, abrindo-se prazo para apresentação
de sua defesa.
SEDE DO JUÍZO: Rua Duque de Caxias, s/nº, Centro, Santa Luzia do
Paruá, Estado do Maranhão, CEP 65.272-000, fone (98) 3374-1204.
E, para constar, eu, (Jociane Conceição Reis), Secretária Judicial Substituta, digitei e subscrevi, que vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de
Direito.
Dr. JOÃO PEREIRA NETO
Juiz de Direito da Comarca
AÇÃO DE GUARDA Nº 2.067/06
REQUERENTE: ROSA BARROS DA SILVA
ADVOGADO: Dr. Valter Belo Amorim
REQUERIDA: LUCILENE BARROS DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias
CITAÇÃO DE: LUCILENE BARROS DA SILVA, brasileira, solteira, atualmente em local incerto e não-sabido.
FINALIDADE: Citação da requerida acima qualificada para, no prazo de
15 (quinze) dias, oferecer resposta/contestação aos termos da presente
ação de guarda, proposta contra si por ROSA BARROS DA SILVA.
ADVERTÊNCIA: Em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão, como
verdadeiros, os fatos alegados na inicial (arts. 285 e 319, do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Rua Duque de Caxias, s/nº, Centro, Santa Luzia do
Paruá, Estado do Maranhão, CEP 65.272-000, fone (98) 3374-1204.
E, para constar, eu, (Jociane Conceição Reis – Secretária Judicial Substituta), digitei e subscrevi, que vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de
Direito.
Dr. JOÃO PEREIRA NETO
Juiz de Direito da Comarca
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
AUTOS DE CORREIÇÃO - 2006
O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DESTA COMARCA DE SANTA LUZIA DO
PARUÁ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que este Juízo estará realizando Correição Ordinária do
ano de 2006, conforme os termos da Portaria do teor seguinte: “ESTADO
DO MARANHÃO – PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE SANTA
LUZIA DO PARUÁ - PORTARIA N.º 011/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Trata-se de Correição Geral Ordinária e dá outras providências. O JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA
DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, no uso de suas atribuições legais e cumprimento ao disposto no art. 41, I, da LCE n.º 14/91, assim como no art.
14, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do
Maranhão. R E S O L V E: Art. 1º. Designar o dia 09 de janeiro de 2007,
segunda-feira, às 09:00 horas, na Sala de Audiências deste Fórum
Desembargador Sarney Costa, para instalação, em ato público, da Correição
Geral Ordinária do ano de 2006, ficando a solenidade de encerramento,
desde já, marcada para acontecer no dia 02/02/2007, às 15:00 horas, no
mesmo local, ou em outra data, até que se concluam os trabalhos. Art. 2º
Designar, para atuar como Secretariar os trabalhos, a senhora IVONETE
MOURA DE CASTRO, Secretária Judicial, que em seus eventuais impedimentos será substituída pela servidora JOCIANE CONCEIÇÃO REIS,
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
29
técnica judiciária e Secretária Judicial Permanente Substituta. Art. 3º Determinar à Sra. Secretária que: a) diligencie para que todos os processos
em tramitação na Comarca, ressalvados os que, em grau de recurso, encontrem-se no grau superior, estejam na Secretaria Judicial, no mais tardar, até 24 horas antes do início da abertura da correição; b) expeça edital,
anunciando a correição e convidando o povo, em geral a trazer suas
sugestões e reclamações contra os serviços da Justiça; c) formule convite
aos representantes do Ministério Público e aos advogados militantes no
foro local, para acompanharem, desde o início e até o encerramento,
todos os atos da correição, assim como às demais autoridades locais e para
participarem das solenidades de abertura e de encerramento, e, d) proceda
à publicação desta Portaria no Diário da Justiça, bem como que faça a sua
divulgação nos meios de comunicação social disponíveis nesta Comarca e
remeta cópias para o Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e para
a Corregedoria-Geral da Justiça para as necessárias anotações. Art. 4º
Durante os trabalhos da Correição, a pauta de audiência ficará “trancada”,
exceto para os casos urgentes e inadiáveis, como, por exemplo, processos
de réu preso, medidas cautelares, ações possessórias ou outras que exijam
pronta e expedita manifestação judicial, com colheita de prova oral.
Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. GABINETE DO JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, 14 DE
DEZEMBRO DE 2006.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Santa Luzia do
Paruá.
E, para que no futuro não seja alegada ignorância do referido ato, expediuse o presente Edital em três vias de igual teor, que será afixado no lugar de
costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e
Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, aos quatorze dias
do mês de dezembro ano de dois mil e seis. Eu, (Ivonete Moura de Castro
– Secretária Judicial), digitei e subscrevi.
Dr. JOÃO PEREIRA NETO
Juiz de Direito da Comarca
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
JUSTIÇA GRAUÍTA.
FAZ SABER a todos quantos presentes neste EDITAL, ou dele
tiverem, por esta secretaria Judicial, tramita a Ação de ALIMENTOS,
que tem como Requerente O MPE, Genilson Mendes da Silva e outros e
Réu AGOSTINHO MENDES DA SILVA, brasileiro, aposentado residente
na Rua José Rodrigues de Alencar, s/n, B. Canoeiro, Grajaú-MA. Proc. N.º
20/2006
FINALIDADE: CITE-SE E INTIME-SE o Réu AGOSTINHO MENDES
DA SILVA, acima qualificado, para comparecer em audiência de conciliação, para o dia 30.01.07, às 9:30 hs, na sede deste juízo. Fixo alimentos
provisórios no valor de R$ 80,00(oitenta) reais mensais a serem pagos até
o dia 10(dez) de cada mês, sob pena de prisão e responsabilidade criminal,
devendo os pagamento ser feitos mediante recibo ou comprovante de
depósito bancário. Cite-se o réu por Edital, publicando-se 3(três) vezes
consecutivas no Diário da Justiça e com afixação no Diário da Justiça.
“Cumpra-se” S.R. das Mangabeiras-MA, aos 30.11.07. Dr. Paulo Henrique
Araújo dos Reis – Juiz de Direito. Dado e passado nesta Comarca de São
Raimundo das Mangabeiras, aos 07 do mês de dezembro de 2006.Eu Secretário Judicial o digitei e subscrevi.
Paulo Henrique Araújo dos Reis
Juiz de Direito
TIMON
Ref.: Ação de Interdição – Proc. nº. 1142/2005
Autora: CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA
Requerida: NILZA MARIA PEREIRA DE SOUSA
Secretaria Judicial da 3ª Vara de Timon
Vistos etc.
Ante ao exposto, decreto a interdição total de NILZA MARIA PEREIRA
DE SOUSA, brasileira, solteira, nascida em 31/01/1974, portadora de RG
30
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
nº. 1.712.415/SSP-PI, natural de Timon-MA, filha de Benedito Alves de
Sousa e Teresinha de Jesus Pereira de Sousa, residente na Rua 06, nº. 454,
bairro Mangueira, nesta Cidade, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II c/
c o art. 1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua
irmã e requerente, a Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA DE SOUSA,
sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente
Sentença no Registro Civil, onde se encontra lavrado o assento da interditada e, publique-se pelo Órgão da Imprensa Oficial por 03 (três) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias.
Sem Custas.
Após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhe-se cópia da sentença
ao juízo eleitoral, para cancelamento da inscrição da interditada como
eleitora.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Timon (MA), 09 de novembro de 2.006.
GILBERTO DE MOURA LIMA
Juiz de Direito da 3ª Vara
Ref.: Ação de Interdição – Proc. nº. 1196/2006
Autora: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS ABREU
Requerido: GILBERTO LIMA ABREU
Secretaria Judicial da 3ª Vara de Timon
Vistos etc.
Ante ao exposto, decreto a interdição total de GILBERTO LIMA ABREU,
brasileiro, casado, nascido em 27/09/1958, portador do RG nº. 797.719/
SSP-PI, natural de Parnaíba-PI, filho de José de Ribamar Abreu e Ana
Marques Lima, residente na Rua 09, nº. 44, bairro Parque São Francisco,
nesta Cidade, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II c/c o art. 1.767,
inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua esposa e
requerente, a Sra. MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS ABREU,
sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente
Sentença no Registro Civil, onde se encontra lavrado o assento do interditado e, publique-se pelo Órgão da Imprensa Oficial por 03 (três) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhe-se cópia da sentença
ao juízo eleitoral, para cancelamento da inscrição do interditado como
eleitor.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Timon (MA), 09 de novembro de 2.006.
GILBERTO DE MOURA LIMA
Juiz de Direito da 3ª Vara
Ref.: Ação de Interdição – Proc. nº. 0637/2006
Autora: FRANCISCA ALVES CARDOSO
Requerido: ANTÔNIO ALVES PEREIRA NETO
Secretaria Judicial da 3ª Vara de Timon
Vistos etc.
Ante ao exposto, decreto a interdição total de ANTÔNIO
ALVES PEREIRA NETO, brasileiro, solteiro, nascido em 12/09/1951,
portador do RG nº. 230.324/SSP-PI, natural de Teresina-PI, filho de
Francisco Cardoso Silva e Antonia Alves Furtado, residente na Travessa 04, nº. 629, bairro Parque São Francisco, nesta Cidade, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil, na forma do art. 3º, inciso II c/c o art. 1.767, inciso I, do Código
Civil, nomeando-lhe como curadora sua irmã e requerente, a Sra.
FRANCISCA ALVES CARDOSO, sob compromisso, a ser prestado no
prazo de 05 (cinco) dias.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente
Sentença no Registro Civil, onde se encontra lavrado o assento do interditado e, publique-se pelo Órgão da Imprensa Oficial por 03 (três) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias.
Sem custas.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhe-se cópia da sentença
ao juízo eleitoral, para cancelamento da inscrição do interditado como
eleitor.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Timon (MA), 09 de novembro de 2.006.
GILBERTO DE MOURA LIMA
Juiz de Direito da 3ª Vara
Ref.: Ação de Interdição – Proc. nº. 1194/2006
Autora: FRANCISCA MARIA DE JESUS
Requerido: JOSE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria Judicial da 3ª Vara de Timon
Vistos etc.
Ante ao exposto, decreto a interdição total de JOSÉ OLIVEIRA DE
MEDEIROS, brasileiro, casado, nascido em 12/04/1943, portador do RG
nº. 928.264/SSP-PI, natural de Porto-PI, filho de Raimundo Barbosa de
Medeiros e de Senhorinha Barbosa de Medeiros, residente na Rua 02,
Quadra 03, Casa 10A, bairro Conjunto Mutirão, nesta Cidade, declarandoo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 3º, inciso II c/c o art. 1.767, inciso I, do Código Civil,
nomeando-lhe como curadora sua esposa e requerente, a Sra. FRANCISCA
MARIA DE JESUS, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05
(cinco) dias.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente
Sentença no Registro Civil, onde se encontra lavrado o assento do interditado e, publique-se pelo Órgão da Imprensa Oficial por 03 (três) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhe-se cópia da sentença
ao juízo eleitoral, para cancelamento da inscrição do interditado como
eleitor.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Timon (MA), 09 de novembro de 2.006.
GILBERTO DE MOURA LIMA
Juiz de Direito da 3ª Vara
Ref.: Ação de Interdição – Proc. nº. 1670/2006
Autora: DELZUITE MARQUES DOS SANTOS DUARTE
Requerida: ANTONIA DOS SANTOS DUARTE
Secretaria Judicial da 3ª Vara de Timon
Vistos etc.
Ante ao exposto, decreto a interdição total de ANTONIA DOS SANTOS
DUARTE, brasileira, solteira, nascida em 11/05/1971, portadora de RG
nº. 1.708.014/SSP-PI, natural de Timon-MA, filha de Jerônimo Vaz Duarte
e Delzuite Marques dos Santos, residente na Rua 11, nº. 647, bairro São
Francisco, nesta Cidade, declarando-a absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II c/c o art.
1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua mãe, a
Sra. DELZUITE MARQUES DOS SANTOS DUARTE, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente
Sentença no Registro Civil, onde se encontra lavrado o assento da interditada e, publique-se pelo Órgão da Imprensa Oficial por 03 (três) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias.
Sem Custas.
Após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhe-se cópia da sentença
ao juízo eleitoral, para cancelamento da inscrição da interditada como
eleitora.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Timon (MA), 26 de outubro de 2006.
GILBERTO DE MOURA LIMA
Juiz de Direito da 3ª Vara
Ref.: Ação de Interdição – Proc. nº. 0262/2002
Autora: GEANE OLIVEIRA DA SILVA
Requerida: MARIA SOARES DA SILVA
Secretaria Judicial da 3ª Vara de Timon
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
Ante ao exposto, decreto a interdição total de MARIA SOARES DA
SILVA, brasileira, solteira, nascida em 12/06/1954, portadora de RG nº.
2.274.236/SSP-PI, natural de Timon-MA, filha de Inocência Soares da
Silva, residente na Rua Filomena Martins Bringel, nº. 727, bairro Parque
Piauí, nesta Cidade, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II c/c o art.
1.767, inciso I, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua sobrinha e requerente, a Sra. GEANE OLIVEIRA DA SILVA, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente
Sentença no Registro Civil, onde se encontra lavrado o assento da interditada e, publique-se pelo Órgão da Imprensa Oficial por 03 (três) vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias.
Sem Custas.
Após o trânsito em julgado desta decisão, encaminhe-se cópia da sentença
ao juízo eleitoral, para cancelamento da inscrição da interditada como
eleitora.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Timon (MA), 09 de novembro de 2006.
GILBERTO DE MOURA LIMA
Juiz de Direito da 3ª Vara
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
ATO G.P. Nº 194/06 São Luís, 26 de dezembro de 2006.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no exercício
da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista o constante no PA-1.060/2006 e na Resolução Administrativa nº 196/2006, publicada no Diário da Justiça do Estado de 20 de
dezembro do corrente ano,
RESOLVE
Declarar a vacância do cargo da carreira de Analista Judiciário Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, ocupado por FABÍOLA PAULA CAVALCANTE, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 06 de
novembro do corrente ano.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
ATO G.P. Nº 195/06 São Luís, 27 de dezembro de 2006.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
constante no PA-284/2004,
RESOLVE
Conceder Progressão na carreira de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe “A”, Padrão 01 para Classe “A”, Padrão 04, com
efeitos a contar de 19 de dezembro de 2006, à servidora CERISMAR
SILVA ARAÚJO.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
31
ATO G.P. Nº 196/06 São Luís, 27 de dezembro de 2006.
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
constante no PA-284/2004,
RESOLVE
Conceder Progressão na carreira de Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Classe “A”, Padrão 01
para Classe “A”, Padrão 04, com efeitos a contar de 20 de dezembro de
2006, ao servidor EDSEL EDSON BRITTO JÚNIOR.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: TRT-731/06. CONVENENTE: TRT 16ª Região.
CONVENIADO: Secretaria de Estado da Educação. OBJETO: realização
de estágio supervisionado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação Manutenção dos Serviços Administrativos, Programa de Trabalho Resumido
– PTRES – 000708, Elemento de Despesa 3.3.90.36. VIGÊNCIA: de 29/
09/2006 a 28/09/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2006. ASSINAM: Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Kátia Magalhães Arruda
(P/CONVENENTE) e o Sr. Lourenço Vieira da Silva (P/CONVENIADO).
Júlio César Guimarães
Diretor Geral TRT 16ª Região
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32
QUINTA-FEIRA, 04 - JANEIRO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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ESTADO DO MARANHÃO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
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Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
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VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Raimundo Freire Cutrim
Desa. Katia Magalhães Arruda
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
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MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
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Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
Procurador - Geral de Justiça
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