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Diário da República, 2.ª série — N.º 174 — 7 de setembro de 2015
Agrupamento de Escolas da Lourinhã
Aviso n.º 10176/2015
O Agrupamento de Escolas da Lourinhã torna público que se encontra
aberto o Processo de Seleção para Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, nos termos Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com
as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril.
1 — Número de trabalhadores: 2 (dois);
2 — Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas da Lourinhã;
3 — Função: Assistente Operacional (Grau 1);
4 — Horário: 40h semanais;
5 — Remuneração: correspondente ao nível 1 da tabela salarial da
Função Pública 505,00€ (quinhentos e cinco euros) acrescido do valor
de subsídio de refeição vigente para a Função Pública;
6 — Duração do contrato: até 31 de agosto de 2016, ao abrigo da
alínea e) do artigo 57.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas;
7 — Requisitos legais exigidos: Possuir escolaridade obrigatória
ou experiência profissional comprovada, para efeitos de assegurar os
serviços de assistente operacional;
8 — Critérios de seleção: Dada a urgência do procedimento Concursal,
o único método de seleção será a Avaliação Curricular;
9 — Prazo de concurso: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º
da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro;
10 — Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de
Graduação dos candidatos;
11 — Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser
formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário
próprio, podendo o mesmo ser obtido na página eletrónica da DGAEP
ou junto dos serviços de administração escolar da escola sede do Agrupamento entre as 9h00 e as 14h00, e entregues no prazo da candidatura,
pessoalmente, nas instalações da escola sede ou enviadas pelo correio
para a seguinte morada — Vale de Geões, Apartado 13, 2530-909 Lourinhã, em carta registada com Aviso de Receção;
12 — Os formulários da candidatura deverão ser acompanhados, sob
pena de exclusão, dos seguintes documentos: Fotocópias de Bilhete de
Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão, Certificado de habilitações literárias, Declarações da experiência profissional.
13 — Composição do Júri:
Presidente: Maria Filomena Lopes A. Osório Nóbrega — Adjunta
do Diretor
Vogais efetivos:
Ricardo Filipe Gomes Monteiro — Subdiretor
Maria Teresa Ferreira da Costa Nogueira — Assistente Operacional
Vogais suplentes:
Eulalia Maria de Jesus Ferreira — Adjunta do Diretor
Elsa Maria Mendes C. dos Santos Anselmo — Assistente Técnica
14 — A lista de classificação final será divulgada nas instalações da
sede do Agrupamento — Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa
Delgado — e na sua página eletrónica www.aelourinha.pt.
Nota. — Este concurso é válido para eventuais contratações que
ocorram durante o ano escolar de 2015/2016.
27 de agosto de 2015. — O Diretor, Bruno António Martins Santos.
208907663
Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal
Aviso n.º 10177/2015
1 — Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do
artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela
Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 28/07/2015,
torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o
procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos
de trabalho na categoria de Assistente operacional, na modalidade de
contrato a Termo Resolutivo Certo, com início no final do presente
procedimento concursal e termo a 31 de agosto de 2016.
1.1 — Foi efetuado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto
nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro e da Portaria
n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, registado com o n.º 22675, no INA,
tendo sido indicado um trabalhador.
2 — Local de trabalho: Estabelecimentos de ensino do Agrupamento
de Escolas Luísa Todi, com sede na Rua Adriano Correia de Oliveira,
2910-373 Setúbal;
3 — Caracterização do posto de trabalho: Funções de limpeza e vigilância.
3.1 — Atribuições: Exercer a vigilância de pessoas, espaços e bens
e ações de suporte à atividade escolar.
3.2 — Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e
informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
3.3 — Receber e transmitir mensagens.
3.4 — Efetuar, no interior e exterior dos estabelecimentos de ensino, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos
serviços.
4 — Remuneração: €505;
5 — Nível Habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória ou cursos
que lhe sejam equiparados a que corresponde o grau de complexidade 1;
6 — Método de seleção: Avaliação Curricular (AC);
7 — Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos
no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição
para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da
Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8.2 — Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado
por Despacho n.º 11 312/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da
República 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da
Direção Geral da Administração e Emprego público, em http://www.
dgaep.gov.pt, podendo ser obtido junto dos serviços de administração
escolar deste estabelecimento de ensino e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente ou enviado pelo correio para a morada identificada
no n.º 2 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção,
dirigido ao Diretor do Agrupamento de Escolas;
9 — Os formulários da candidatura deverão ser acompanhados, sob
pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e Cartão de Identificação
Fiscal (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Declaração de experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
9.1 — Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro e para
efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem
declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade
e tipo de deficiência.
9.2 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
9.3 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no
caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 — Métodos de seleção: Avaliação curricular (AC)
10.1 — (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:
AC = HAB + 4 (EP) + 2 (FP)/7
em que:
HAB: Habilitações Académicas com a seguinte pontuação:
20 valores — Habilitação de grau superior;
18 valores — Habilitação superior à exigida;
14 valores — Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado;
EP: Experiência Profissional-tempo de serviço no exercício das funções inerentes à função descrita no ponto 3 do presente Aviso, de acordo
com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores — 5 anos ou mais no exercício das funções descritas
no ponto 3 do presente Aviso.
b) 15 Valores — 3 ou mais anos e menos de 5 anos no exercício das
funções descritas no ponto 3 do presente Aviso.
c) 12 Valores — 1 ou mais anos e menos de 3 anos no exercício das
funções descritas no ponto 3 do presente Aviso.