Aos trabalhadores que executam funções da antiga
Carreira dos Serviços Gerais da Saúde
SOMOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Voltar a criar a CARREIRA ESPECIAL
é necessário e urgente!
A criação das carreiras dos Serviços Gerais da Saúde, pelo
Decreto 109/80, de 20/10 (depois de intensas lutas desenvolvidas
pelos trabalhadores, com a direcção dos Sindicatos da Função
Pública), foi um importante contributo para a melhoria da
prestação dos cuidados de saúde e foi decisiva para a
dignificação desta área profissional.
Tanto assim foi que inicialmente a carreira era somente aplicável
aos hospitais, tendo sido progressivamente alargado o seu âmbito
de aplicação institucional às Escolas de Enfermagem, aos
Centros de Saúde e às restantes instituições do Ministério da
Saúde que prestam funções de assistência na saúde, ensino e
investigação.
O extinto grupo profissional dos Serviços Gerais da Saúde,
integrando inicialmente 12 carreiras profissionais distintas
significou o fim “do pessoal doméstico”, dos “Empregados
Indiferenciados e das Serventes”, entre muitas outras
designações de carreiras que eram pau para toda a obra e que
eram completamente desvalorizados profissionalmente. Ao longo
dos cerca de 30 anos em que existiu a carreira teve diversas
reestruturações que procuraram
responder
às
novas
necessidades dos utentes e dos profissionais.
Quando estava prevista uma nova reestruturação daquelas
carreiras, com vista à valorização e reconhecimento da mesma, o
Governo PS/Sócrates, de forma unilateral, sem apresentar
estudos e sem qualquer tipo de negociação séria, no âmbito do
processo de revisão do Regime de Vínculos, Carreiras e
Remunerações, iniciado pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,
extinguiu as carreiras daquele grupo profissional e integrou os
seus trabalhadores na carreira de Assistente Operacional do
Regime Geral.
Esta alteração traz graves consequências para estes trabalhadores, frustra as
suas expectativas de carreira e desvaloriza o contributo tão importante destes
trabalhadores na melhoria dos serviços de saúde e na humanização dos
cuidados de saúde no nosso país.
Desde então a degradação da prestação dos cuidados tem sido evidente e é
reconhecida por todos, desde os restantes profissionais de Saúde, como
pelas próprias administrações dos serviços, impondo-se que volte a existir
uma carreira que venha a ocupar aquele espaço, com a criação de uma
carreira profissional de regime especial que ocupe o cada vez maior fosso
que existe entre os profissionais de saúde (nomeadamente Enfermeiros e
Técnicos) e os agora Assistentes Operacionais.
Essa nova Carreira Especial de Assistente de Serviços de Saúde deve vir a
integrar todos os trabalhadores que estavam integrados nas antigas carreiras
dos Serviços Gerais da Saúde, bem como os que actualmente executam
funções idênticas e deve ter um posicionamento remuneratório que a coloque
entre os Assistentes Operacionais e os Assistentes Técnicos do Regime
Geral.
Assim, A Federação e os Sindicatos da Função Pública apresentam a
seguinte proposta de Carreira de Assistente de Serviços de Saúde, para
discussão com os trabalhadores nos locais de trabalho e posterior
entrega ao Governo:
CARREIRA DE ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Carreira com 3 categorias:
−
−
−
Coordenador Chefe – categoria com 3 posições remuneratórias
Coordenador – categoria com 4 posições remuneratórias
Assistente de Serviços de Saúde – categoria com 8 posições
remuneratórias
Funções:
As que estavam atribuídas ao antigo Grupo de Pessoal dos Serviços
Gerais da Saúde e a que corresponde genericamente o perfil profissional
definido na Portaria 1041/2010 de 7/10.
Formação:
Formação profissional de 6 meses a ser dada no inicio do exercício de
funções ou Curso Profissional de Técnico Auxiliar de Saúde criado pela
Portaria 1041/2010, de 7 de Outubro.
Tabela:
Posição Remuneratória
Categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
Assistente Serviços Saúde
4
6
8
10
11
12
13
14
Coordenador
10
12
14
16
Coordenador Chefe
18
20
22
Transição:
Todos os trabalhadores que estavam integrados nas carreiras dos
Serviços Gerais da Saúde e que estão a exercer as funções inerentes à
nova carreira e os que entraram já para Assistente Operacional, mas que
exercem as mesmas funções, para a categoria de Assistente dos Serviços
de Saúde
Os trabalhadores que detinham a categoria de Chefe de Serviços Gerais e
Encarregado de Serviços Gerais, bem como os actuais Encarregados
Gerais Operacionais oriundos desta área profissional, transitam para
Coordenadores Chefes.
Os trabalhadores que detinham a categoria de Encarregado de Sector,
bem como os actuais Encarregados Operacionais oriundos desta área
profissional, transitam para a Coordenador.
Colegas:
Esta é uma proposta de carreira para discussão nos locais de
trabalho.
É uma proposta aberta a todas as criticais construtivas; à
discussão, a ser alterada, para que, no final, quando for
entregue, TODOS LUTEMOS POR ELA!
Por isso, participa
aperfeiçoamento!
activamente
na
sua
discussão
e
Tal como em 1980, só com a nossa luta conseguiremos a
nossa dignificação profissional!
POR UMA CARREIRA DIGNIFICADA!
PARTICIPA NA DISCUSSÃO!
Mantém-te informado e mobilizado!
Sindicaliza um colega!
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