Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
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Porto Alegre, 02 de abril de 2013.
Edição n° 1150
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins...................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Portarias..................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................2
Editais.....................................................................................................................................................................2
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins...................................................................................................................................................................3
ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
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Date: 2013.04.02 09:49:02 -03'00'
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
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Porto Alegre, 02 de abril de 2013.
Edição n° 1150
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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM N.º 139/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA, EDUARDO DE LIMA VEIGA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
REVOGAR
- a contar de 02 de abril de 2013, a Portaria n.º 0779/2011, que
designou a Promotora de Justiça Dra. CARLA CARPINEJAR,
para exercer as funções de Promotora-Assessora (Port. 0662/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de abril de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 63/13-PF
EXTINÇÃO ADMINISTRATIVA
O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES, com fundamento nos artigos 66 e 69 do Código Civil; c/c os artigos 19, inciso I, da Lei nº
7.669/82; 2º, § 1º, 42 e 45 do Provimento nº 72/2008 da Procuradoria-Geral de Justiça, e com base na Portaria nº 07678/2011,
aditada pela Portaria 0682/2012, de 13 de abril de 2012, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul do dia 19 de abril de 2012, Edição nº 916,
página 5, bem como que o consta no PR.00031.01087/2012-2,
declara APROVADA a extinção administrativa da FUNDAÇÃO CULTURAL 25 JULHO DE NOVO HAMBURGO, com
sede na cidade de Novo Hamburgo/RS.
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º
de abril de 2013.
ANTONIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
PROCURADOR DE FUNDAÇÕES.
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a pedido, a contar de 01 de abril de 2013, o servidor NICOLÁS ANDRÉS VICO SIERRA, ID n.º 3449475, do cargo de
Secretário de Diligências, deste órgão, em virtude de posse
em cargo público do estado de Santa Catarina (Port. 0637/2013).
TORNAR SEM EFEITO
- a Portaria n.º 0271/2013, que nomeou ANTONIO MARCOS
ALVES, para exercer o cargo de Técnico de Áudio, Classe
“M”, deste órgão (Port. 0660/2013).
CONSIDERAR
- habilitada para tomar posse, a contar de 28/03/2013, no cargo
em comissão de Assessor Especial II, CC-05, JOSANE ROSÁRIO VIEIRA, tendo entrado em exercício em 01/04/2013.
- habilitado para tomar posse, a contar de 28/03/2013, no
cargo de Secretário de Diligências, Classe “M”, MARCUS
BORN VOLKART, tendo entrado em exercício em 01/04/2013.
- habilitado para tomar posse, a contar de 25/03/2013, no
cargo de Técnico de Áudio, Classe “M”, KAEL YARON
ALVES PRETTO DE OLIVEIRA, tendo entrado em exercício em 01/04/2013.
- habilitado para tomar posse, a contar de 27/03/2013, no
cargo de Técnico de Áudio, Classe “M”, ORACIO KOJI ISHIZAKA, tendo entrado em exercício em 01/04/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02
de abril de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO N.º 1197-09.00/10-0
CONVITE N.º 01/10
CONTRATADA: PLANIDUTO AR CONDICIONADO LTDA.;
OBJETO: prorrogação do prazo da vigência do Contrato de
Prestação de Serviços – AJDG n.º 11/10, pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 1º de abril de 2013; FUNDAMENTO
LEGAL: art. 57, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como
cláusula oitava do ajuste.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º
de abril de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL N.º 097/2013
Resultado do Edital nº 093/2013 – REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
(DEMP 21/03/2013).
BOLETIM N.º 140/2013
O
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
SUBPROCURADORO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
SUBPROCURADOR-
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Porto Alegre, 02 de abril de 2013.
www.mp.rs.gov.br
GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz público que, tendo em vista
o que consta do PR.00576.00272/2013-0, se encontra disponível, na página da Unidade de Registros Funcionais da Divisão
de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes),
o resultado da remoção referente ao Edital nº 093/2013.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de
abril de 2013.
DANIEL SPERB RUBIN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 134/2013
AVISO Nº 19/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de
2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h30min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA
LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01)
Processo nº IC.00832.00490/2012: Apurar possível aumento
abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. De
ofício. Investigado: Abastecedora de Combustíveis Bela Vista
Ltda. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 02) Processo
nº IC.00833.00028/2005: poluição sonora provocada por cães
internados no Hospital Veterinário Lorenzoni. Investigado:
Hospital Veterinário Lorenzoni. Requerente: Simone Bystronsky. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 03) Processo nº
IC.01128.00025/2011: INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO
FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CASA LAR DONA IVONE. INTERESSADA: J. S. LOCAL DOS FATOS: PORTO ALEGRE.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alegrete: 04) Processo nº
IC.00711.00085/2012: averiguar possíveis irregularidades
ambientais e administrativas na Comunidade Terapêutica
Conviver, localizada Rua Santa Catarina, Santos Dumont,
755, Alegrete/RS. investigado Comunidade Terapêutica Conviver. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Arvorezinha:
05)
Processo
nº
IC.00717.00015/2012: deficiência no transporte coletivo na
comunidade de Linha Cândido Brum, interior de Arvorezinha.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 06) Processo nº
IC.00722.00081/2012: objeto: averiguar na esfera da infância
Edição n° 1150
e juventude, a licitude na cobrança de passagens urbanas
para alunos do IFRS, já beneficiados pelo transporte escolar
pelo município de Bento Gonçalves. Local do fato: Bento Gonçalves/RS. Investigado: Empresa Bento Gonçalves de Transportes Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 07)
Processo nº IC.01127.00013/2011: investigar o uso irregular
de passeio público sito à na Rua Curitiba, Bairro Vila Anair no
Município de Cachoeirinha/RS. Encaminhado por Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 08)
Processo nº IC.00829.00113/2010: Sigiloso. Encaminhado
por Designação Excepcional - Paulo Eduardo Nunes de
Avila: 09) Processo nº PI.00852.00079/2012: OBJETO: APURAR POSSÍVEL COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO DE CLIENTES POR PARTE DA EMPRESA INVESTIGADA. REQUERENTE: DE OFÍCIO. INVESTIGADO: VINICIUS DE SA PERAZZO - ME (BAUHAUS). LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Rosário do Sul: 10) Processo nº
IC.00856.00020/2012: APURAR A OCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE PÁSSAROS SILVESTRES EM CATIVEIRO, SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
COMPETENTE, PELO SR. V. M. G., BAIRRO ANA LUIZA,
EM ROSÁRIO DO SUL. FIGURANDO COMO INVESTIGADO
V. M. G. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul:
11) Processo nº IC.00861.00067/2011: apurar dano ambiental
decorrente do funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor, sem autorização do órgão ambiental competente, por parte de Land Track do Brasil Importações e Exportações Ltda., localizada na Rua Presidente Campos Sales, n°
528, Bairro Goiás, no município de Santa Cruz do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santa Maria: 12) Processo nº
IC.00864.00002/2012: Obra edificada irregularmente em área
pública, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 130, Distrito
de Boca do Monte, nesta Cidade. Investigado: Pedro da Veiga
Cardoso. Local: Santa Maria - RS. 13) Processo nº
IC.00864.00023/2012: possível aquisição por valor superfaturado de retroescavadeira pela Prefeitura de Santa Maria. Investigado: Cezar Augusto Schirmer, Prefeito Municipal. Local:
Municpio
de
Santa
Maria.
14)
Processo
nº
IC.00864.00122/2011: Cargo em comissão com atribuições de
cunho administrativo burla à exigência de acesso ao serviço
público através de concurso. INVESTIGADOS: Antônio Valdeci Oliveira de Oliveira. LOCAL: Municipio de Santa Maria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santo Ângelo: 15) Processo nº
IC.00872.00099/2011: apurar a regularidade das atividades
desenvolvidas pelo estabelecimento residencial denominado
ABELAR JEFERSON KASBURG & OUTROS LTDA, situado
na Rua Sepé Tiaraju, nº 66, Bairro Oliveira/Centro, às normas
de proteção e prevenção contra incêndio e à legislação, de
responsabilidade de J. B. P. 16) Processo nº
IC.00872.00193/2010: verifica eventual poluição sonora oriunda das atividades desenvolvidas pelo CLUBE 19 DE JULHO,
situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 3441 (esquina
com a Rua Santos Dumond), na cidade de Santo Ângelo, RS,
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e a regularidado do citado estabelecimento; tendo como investigado aquele Clube, e reclamante a Sra.S. S. K. H. e OUTROS. 17) Processo nº IC.00872.00366/2009: verifica vazamento de esgoto doméstico e águas servidas na Rua Santa
Rosa, na cidade de Santo Ângelo, bem como o acúmulo de
lixo em terreno existente no local, tendo como investigado o
MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, e reclamantes os Srs. JUAREZ TADEU MANTOVANI, LAURINDO DE MAMAN e OUTROS. 18) Processo nº PI.00872.00075/2012: verificação do
abate de animais na Linha Santo Ântônio,localizada no município de Eugênio de Castro, tendo como investigado A. S. W.
19) Processo nº PI.00872.00116/2010: verificar eventual poluição sonora oriunda das atividades desenvolvidas no estabelecimento BEER GÁS, localizado na Av. Getúlio Vargas, em
frente aos apartamentos da COAHB,em Santo Ângelo, tendo
como investigado o estabelecimento BEER GÁS. 20) Processo nº PI.00872.00129/2012: CORSAN denunciou abertura
indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol
freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo
como investigado JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA,
no Município de Santo Ângelo. 21) Processo nº
PI.00872.00136/2012: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado LEORI HARBI BRISSOW, no Município de Santo
Ângelo. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 22) Processo nº IC.00875.00027/2010: notícia de esgotamento doméstico a céu aberto na propriedade de Valdo Portal na Vila
Assis Brasil, em Santo Antônio da Patrulha, figurando como
investigada a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São José do Ouro: 23) Processo nº
IC.00889.00001/2005: CORTE E DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NUMA ÁREA APROXIMADA DE 0,3 HECTARES (79 árvores), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. LOCAL: Linha Zotti, Tupanci do Sul. INVESTIGADO: Demétrio Zotti. 24) Processo nº IC.00889.00048/2004:
LOCAL:Capela São Luiz Rei, Cacique Doble. OBJETO: Corte
e destruição de vegetação nativa. INVESTIGADO: Elgacir
Antonio Tonieto. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul: 25) Processo
nº IC.00779.00011/2012: apurar possíveis irregularidades na
aquisição de uma máquina "rolo compactador" pelo Município
de São Vicente do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga: 26) Processo nº IC.00901.00061/2009: ASSUNTO: INVESTIGAR
OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,
LOCALIZADA NA AV. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO,
QUADRA 42, SETOR 101, NO MUNICÍPIO DE ARARICÁ.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Taquara:
27)
Processo
nº
PI.00911.00031/2012: cidadão denuncia uso de caminhão e
servidores da Prefeitura de Taquara para o recolhimento de
entulho particular. Encaminhado por Designação Excepcional - Roberto José Taborda Masiero: 28) Processo nº
PI.00914.00061/2012: investigação de possível ato de Improbidade Administrativa, decorrente de uso de automóvel público
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para serviço particular. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 29)
Processo nº IC.00931.00064/2011: apurar eventual lesão aos
direitos dos idosos residentes na Instituição de Longa Permanência (ILPI) localizada na Rua da Paz, nº 36, Parada 23,
Augusta Meneguine, Viamão, de responsabilidade da Sra. L.
M. I. K. da S., decorrente da assistência que lhes é dispensada e (2) as condições físicas, higiênico-sanitárias e de funcionamento do referido estabelecimento. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/
proteção
de
Porto
Alegre:
30)
Processo
nº
IC.00834.00024/2011: OBJETO: INVESTIGAR A ACEITAÇÃO
RESTRITIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL PELO INSTITUTO SANTA LUZIA, BEM COMO DENÚNCIA DE
MAUS TRATOS PSICOLÓGICOS À JOVEM A.C.C.F.L. LOCAL: PORTO ALEGRE. PARTES: D.C.F., INSTITUTO SANTA
LUZIA E 1ª CRE - SEDUC/RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
31) Processo nº IC.00832.00317/2011: Apurar a deficiência na
prestação de serviço – exercício profissional irregular. Apresentante: CREF2/RS. Reclamado: Tânia Maria Borges. Local:
RS. 32) Processo nº IC.01128.00107/2010: LAUDOS DE SEGURANÇA, CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE HIGIENE, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E DE VISTORIA DE
ENGENHARIA, RELATIVOS AO ESTÁDIO DE FUTEBOL
PASSO D'AREIA. Apresentante: Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos. Investigado: Esporte Clube São
José. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 33) Processo nº IC.00829.00135/2010: SIGILOSO . Encaminhado
por Designação Excepcional - Evandro Lobato Kaltbach:
34) Processo nº IC.00714.00008/2007: objeto: Averiguar ocorrência improbidade administrativa, devido a irregularidades na
Prestação de Contas, exercício 2000. Local: Nova Roma do
Sul. Parte: Vilson Zanotto. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento
Gonçalves: 35) Processo nº IC.00722.00062/2012: objeto:
averiguar delito ambiental pelo vazamento de produtos químicos diversos. Investigado: Rodoquimica Industria, Comércio e
Transporte de Produtos Químicos Ltda. Local do Fato: RSC
470, Km 217, Bairro Pomarosa, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 36) Processo nº IC.00725.00016/2008:
objeto: apuração da supressão de vegetação nativa em
51.596m², fora de APP. Local do fato: Localidade Chapada,
em Jaquirana/RS. Parte principal: Assis Bordini Leite. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Cachoeira do Sul: 37) Processo nº
IC.00728.00037/2008: apurar a prática, em tese, de conduta
ímproba, praticada pelo prefeito Municipal de Novo Cabrais,
consistente em contratar o Servidor Ceniro Dias, cargo em
comissão no Município, sem que o mesmo desempenhasse a
função, em flagrante violação do artigo 10, XI e XII da Lei nº
8.429/92. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 38)
Processo nº IC.01127.00035/2008: investigar a prática de
possíveis danos ao meio ambiente em face da existência de
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possíveis nascentes ou olhos d'água na área do empreendimento denominado Conjunto Residencial Papa João XXIII,
localizado na Rua Papa João XXIII, 673 - Quadra 05, em Cachoeirinha/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa: 39) Processo nº
IC.00745.00040/2011: objeto: "irregularidades nas alterações
de cargos de confiança e funções gratificadas na Administração Municipal de Carlos Barbosa, feitas por decreto, entre os
anos de 2001 e 2009". Representante: Rafael Dalcin, Vereador do Município de Carlos Barbosa. Investigados: a apurar.
Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 40) Processo nº
IC.00748.00357/2012: OJETO: Possíveis danos causados aos
usuários pela substituição dos servidores do Serviço Residencial Terapêutico. PARTES: VEREADORA DENISE PESSOA
(REPRESENTANTE); MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (INVESTIGADO).
LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Erechim: 41) Processo nº IC.00762.00194/2009: apurar irregularidades no acolhimento institucional e desligamento perante a Associação Beneficente Lar da Criança, e no encaminhamento para colocação em família substituta, tendo como
investigada a Associação Beneficente Lar da Criança de Erechim. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 42) Processo nº
IC.00798.00019/2009: objeto: Esclarecer a ausência de orientador pedagógico na E.E.E.F. Joaquim Caetano da Silva. Local: Município de Jaguarão. Investigado: Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo:
43) Processo nº IC.00814.00077/2009: DEFICIÊNCIAS NO
ATENDIMENTO PRESTADO PELO IPERGS NO MUNICÍPIO
DE NOVO HAMBURGO. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS). 44) Processo nº
PI.00814.00072/2012: possíveis atos de abuso e maus tratos
contra animal da espécie canina;. Local: Rua Edgar Carlos
Filer, n.º 12, Bairro Primavera,Novo Hamburgo. Investigado: A
apurar. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 45) Processo
nº IC.00824.00068/2010: partes/investigado: Nara Beatriz da
Rosa ME. Objeto: danos ao meio ambiente decorrentes do
exercício de atividade potencialmente poluidora - Padaria Fura
Bolo. Local: Pelotas. 46) Processo nº IC.00824.00071/2011:
objeto: fabricação e comercialização de "inseticidas caseiros"
sem licença dos órgãos sanitários competentes. Local: Pelotas. Investigados: Jose Ailton Brum Souza e Adilson Jesus
Pinheiro Peres. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Pelotas: 47) Processo nº
IC.00825.00025/2012: investigar eventuais irregularidades nas
condutas praticadas por advogado. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva:
48) Processo nº IC.00857.00041/2011: OBJETO: Apuração de
possível ato de improbidade consistente em favorecer interesse particular pelo uso de veículo público e pela venda de
produtos particulares em cumprimento de atribuição pública.
LOCAL: Município de Paim Filho, RS. INVESTIGADOS: Geral-
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do Refosco e Poder Executivo Municipal de Paim Filho, RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 49) Processo nº
IC.00872.00043/2008: apurar eventual dano ambiental oriundo
do desvio de curso d'água ocorrido na Localidade de Barra do
São João, no Município de Santo Ângelo, tendo como investigado o Município de Santo Ângelo. 50) Processo nº
IC.00872.00057/2011: investiga a regularidade das atividades
desenvolvidas pelo estabelecimento denominado "LENHEIRA
BOTAFOGO", localizado na Av. Sagrada Família, nº 175,
Bairro Hortência, Santo Ângelo, RS, de responsabilidade de
LUDIO MAGALHÃES SCHWARZER (investigado). 51) Processo nº IC.00872.00095/2011: verificar a integridade e a
relevancia cultural do prédio situado na Rua Marquês do Herval, nº 1763, Bairro Centro, na cidade de Santo Ângelo, de
responsabilidade de GEOVANI HENRIQUE BAMBERG GISLER (investigado). 52) Processo nº PI.00872.00027/2013:
ABMF - CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços
artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da
Comarca de Santo Ângelo, tendo como investigado RODNEY
SALES, no Município de Santo Ângelo. 53) Processo nº
PI.00872.00096/2012: ABMF - CORSAN denunciou abertura
indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol
freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo
como investigado ANTÔNIO E. LEVIRA BARBOSA, no Município de Santo Ângelo. 54) Processo nº PI.00872.00203/2010:
verificar irregularidades na comercialização de produtos alimentícios em vários estabelecimentos comerciais existentes
na Cidade de Santo Ângelo, tendo sido reclamante o Sr. CARLOS KRETSCHMER. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja:
55) Processo nº IC.00878.00036/2010: objeto:Fabricação de
tubos de concreto sem licença ambiental.Local:BR 472,KM
407,São Borja.Reclamante:Patram.Reclamado:Júlio César
Valduga ME. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 56)
Processo nº IC.00882.00011/2012: IRREGULARIDADE EM
LICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE
SÃO FRANCISCO DE PAULA OCORRIDO NO MUNICIPIO
DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim: 57) Processo nº IC.00900.00009/2007: OBJETO: investigar Corte de árvores em floresta de preservação permanente,
sem autorização do órgão ambiental competente. LOCAL DO
FATO: Município de Entre Rios do Sul e Município de São
Valentim. AUTOR DO FATO: Cláudio Giacomel. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 58) Processo nº IC.00911.00018/2011: destruição
de vegetação nativa em estágio médio e avançado de regeneração, em virtude de abertura de estrada, no Município de
Riozinho - RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Teutônia: 59) Processo nº
IC.00953.00046/2008: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. INVESTIGADOS: HOSPITAL OURO BRANCO E MUNICÍPIOS DA COMARCA DE TEUTÔNIA. OBJETO: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE À ENTIDADE
PRIVADA. LOCAL: TEUTÔNIA, RS. Encaminhado por 3º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
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60) Processo nº IC.00914.00012/2012: OBJETO: APURAR
DEFICIENCIA NO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM ARROIO DO SAL. INVESTIGADO: MUNICIPIO DE ARROIO DO
SAL. LOCAL: ARROIO DO SAL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã:
61) Processo nº IC.00920.00014/2008: OBJETO: Investigar
possíveis irregularidades na realização do Concurso Público
Municipal aberto pelo Edital nº 001/2008, em Tupanciretã.
INVESTIGADOS: Poder Executivo de Tupanciretã e empresa
Santos e Sbicigo Ltda. LOCAL DO FATO: Prefeitura Municipal
de Tupanciretã. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 62) Processo nº IC.00924.00017/2012: apurar dano ambiental consisitente no uso indevido de bomba de sucção para captação de
recursos hídricos e depósito irregular de tanque de abastecimento de combustível. Requerente: Companhia Ambiental da
Brigada Militar. Investigado: Cooperativa dos Fruticultores da
Região de Vacaria (Frutival), representada por Orestes Antônio Dal Piaz. Local: Br 116, Km 36, Vacaria/RS. 63) Processo
nº IC.00924.00053/2011: apurar poluição sonora decorrente
da emissão de som em nível superior ao estabelecido na legislação vigente. Requerente: Carina Paula Chini Falcão. Investigado: Bat do Gugo. Local: Av. Moreira Paz, nº 290, Centro, Vacaria/RS. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO
MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 64)
Processo nº IC.00832.00016/2013: Possível comercialização
de combustíveis (álcool) com vício de qualidade. Apresentante/ANP/UFRGS. Reclamado:Com. de Combustíveis Rio
Branco
Ltda.
Local:
RS.
65)
Processo
nº
IC.00832.00018/2013: Vício de qualidade em produto (óleo
diesel). Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado: MIG Combustíveis
Ltda.
Local:
RS.
66)
Processo
nº
IC.00832.00019/2013: Apurar eventual comercialização de
combustível (álcool) com vício de qualidade. Apresentante:
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS
COMBUSTÍVEIS ANP/UFRGS. Reclamado: LAERCIO NEIS ME (SEDE NOVA/RS). Local: RS. 67) Processo nº
IC.00832.00023/2013: Vício de qualidade em produto (óleo
diesel). Apresentante: ANP/UFRGS. Reclamado: Irajara Marcuci
Prestes.
Local:
RS.
68)
Processo
nº
IC.00832.00253/2012: Apurar eventual deficiência do plano de
saúde no serviço de atendimento ao consumidor a envolver o
agendamento de consultas médicas. Apresentante: DE OFÍCIO. Reclamado: BRADESCO SAÚDE S.A. Local: RS. 69)
Processo nº IC.00832.00322/2012: Apurar possível aumento
abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Apresentante: De ofício. Investigado: AGROSERVICE IMP. EXP. E
SERV. AUTOMOTIVOS LTDA.(POSTO ORIONS 12). Local:
RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 70) Processo nº
IC.00833.00013/2012: averiguar possivel irregularidade na
instalação de uma Torre para antena de internet sem fio “WIFI” no Acesso C nº 558- Super Quadra II – 1ª Unidade Vicinal
– Bairro Restinga Nova, nesta. Capital. Investigado: Jorge
Pereira dos Santos. Requerente: Antonio Ricardo da Silva
Bueno. 71) Processo nº IC.00833.00071/2011: averiguar polui-
Edição n° 1150
ção sonora causada pelo Bar Hangar, localizado na Rua da
República nº 189, Bairro Cidade Baixa, nesta Capital. Investigado: Bar Hangar. Requerente: Hélio Nunes da Costa Junior.
72) Processo nº IC.00833.00085/2010: averiguar possíveis
danos ambientais causados pela realização de jogos de futebol no Estádio João da Silva Moreira Parque Lami, localizado
na Av. Edgar Pires de Castro nº 11.100, nesta Capital.Requerente: César Braga Dias. 73) Processo nº
IC.00833.00092/2011: averiguar descarte de resíduos sólidos
e sucatas na Rua Santa Isabel próximo ao número 898, final
da Rua Ângelo Crivelaro, nesta Capital. Reclamante: Roberto
Moreira Ávila. Investigado: Município de Porto Alegre. 74)
Processo nº IC.00833.00097/2011: averiguar a deposição
ilegal e poluidora de resíduos nos locais situados na Ilha Grande dos Marinheiros na Rua da Cruz nº 133 e 121, Ilha Grande
dos Marinheiros, na APA Delta do Jacuí, nesta Capital. Investigado: Iracema Denise Mingola dos Santos. Requerente: Jacson Peixoto Nunes. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre: 75)
Processo nº IC.01128.00175/2012: OBJETO: AVERIGUAR A
ACESSIBILIDADE NA FARMÁCIA PREÇO POPULAR LOCALIZADA NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº. 26. LOCAL
DOS FATOS: PORTO ALEGRE/RS. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL.
REQUERIDO: FARMÁCIA PREÇO POPULAR. INTERESSADA: I. M. DE S. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 76) Processo nº
IC.01202.00048/2012: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de suposta irregularidade no Processo
Administrativo 004.00187810A, quanto à promessa de moradia para o Senhor Ataídes Machado. Investigado: Departamento
Municipal de Habitação - DEMHAB. Interessado: Ataídes Machado. 77) Processo nº IC.01202.00064/2012: investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de problemas
estruturais no prédio novo da Faculdade São Judas Tadeu,
localizado na Rua Dom Diogo de Souza, quase esquina com a
Av. Assis Brasil, nesta Capital. Investigada: Faculdade São
Judas Tadeu. Encaminhado por Promotoria de Justiça
Especializada Criminal de Porto Alegre - Combate Aos
Crimes Licitatórios: 78) Processo nº PI.01203.00021/2012:
possíveis irregularidades quanto ao vazamento de informações sobre o "número de espelho", que facilitaria a transferência de veículos retomados por grandes instituições financeiras.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Alegrete: 79) Processo nº
IC.00711.00061/2009: apurar degradação ambiental causada
pela obra de limpeza e ampliação de açude sem devida licença ambiental.LOCAL DO FATO:BR290,Km555,8ºSubdistrito
Alegrete RS. Encaminhado por Designação Excepcional Lucio Flavo Miotto: 80) Processo nº IC.00714.00016/2006:
objeto: Poluição atmosférica e perturbação à circunvizinhança.
Local: Ipê/RS. Parte: Tapirus Agroindústria Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Arroio do Meio: 81) Processo nº IC.00715.00006/2012: Investigação acerca de ato de improbidade administrativa praticado
pelo Município de Travesseiro referente a compra de votos
eleitorais em troca de construção/reforma de imóvel. Notícia
recebida
de
forma
anônima.
82)
Processo
nº
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IC.00715.00008/2012: Investigação acerca de ato de improbidade administrativa praticado pelo Município de Travesseiro
referente a atividade de funcionárias contratas para lecionar a
crianças na creche municipal sem capacitação. Notícia recebida de forma anônima. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 83) Processo
nº IC.00725.00031/2012: objeto: Queima de campo nativo.
Local do fato: Fazenda Olho d' água, em Bom Jesus/RS. Parte
principal: Odethe Borges Pinto. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Carazinho: 84) Processo nº IC.00742.00139/2007: OBJETIVO: investigar eventual dano ambiental por poluição atmosférica e
eventual dano à saúde pública, em razão do desenvolvimento
da atividade de academia de ginástica e hidroginástica, com
piscina térmica aquecida por caldeira a lenha. INVESTIGADO:
IREMAR CARDOSO – WATERTOWN LTDA. LOCAL: Rua
Piratini, n.º 131, bairro Operário, Carazinho/RS. REPRESENTANTE: MARILU DE QUADROS GARCIA. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Caxias
do
Sul:
85)
Processo
nº
IC.00748.00109/2011: OBJETO: ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
REPRESENTANTE: PATRAM. REPRESENTADO: JR INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., de responsabilidade de Maurício Aumond Duarte, localizada na RS
453, Km 47, Bairro Santa Fé, em Caxias do Sul. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Jaguarão: 86) Processo nº IC.00798.00006/2010: objeto:
Ausência de professores e de servidores na Escola Estadual
Hermes Pintos Affonso. Local: Município de Jaguarão. Requerente: Ivan da Silva Soca. Investigado: Escola Estadual Hermes Pintos Affonso. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Nova Prata: 87) Processo nº
IC.00813.00010/2012: OBJETO: Corte de vegetação nativa
sem licença. LOCAL: Linha Morro Seco, RS 123, Guabiju.
PARTES: EUSÉBIO J.FRIZON E CLAUDINEI P.FRIZON. 88)
Processo nº IC.00813.00015/2012: OBJETO: Contaminação
do solo pela criação de gado em confinamento. LOCAL:Bairro
indistrial, Guabiju. PARTE: ADOLFINO IGNÁCIO BRESOLIN.
89) Processo nº IC.00813.00064/2012: OBJETO:Exploração
de Basalto sem licenciamento. LOCAL: Linha Severino Ribeiro, Nova Prata. PARTE: TRANSPORTES, COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE BASALTO PAGNONCELLI LTDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Novo Hamburgo: 90) Processo nº
IC.00814.00003/2012: POSSÍVEL EMISSÃO EXCESSIVA DE
RUÍDOS NO PROSTIBULO. TOP 7000. INVESTIGADO: TOP
7000. LOCAL: RUA DOS CARVALHOS, N.º 156, BAIRRO
IDEAL,
NOVO
HAMBURGO.
91)
Processo
nº
IC.00814.00077/2011: cativeiro de espécimes da fauna silvestre sem autorização. Local: Novo Hamburgo. Autor do fato: J.
C. R. Autor do fato: J. C. R. F. 92) Processo nº
PI.00814.00067/2012: DEFESA DO CONSUMIDOR - DANOS
CAUSADOS POR FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PELA AES SUL. Investigado: AES Sul. Local: Rua Clara Nunes, n.º 151, Bairro Hamburgo Velho, Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Passo Fundo: 93) Processo nº
Edição n° 1150
IC.00820.00092/2010: DESMATAMENTO OCORRIDO NA
RUA
PRINCESA
ISABEL,
S/N,
BAIRRO
CENTRO,MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO,
RELATADO
PELO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR DE
PASSO FUNDO, TENDO COMO ACUSADO C. A. R. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 94) Processo nº
PI.00824.00050/2012: objeto: Informa transtornos e irregularidades em obras de saneamento básico sob responsabilidade
da ACPO e do SANEP. partes: sanep (investigado) e Fernando José Alves da Silveira (denunciante). local: Pelotas/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Pinheiro Machado: 95) Processo nº
IC.00827.00020/2008: objeto: Investigar a ocorrência de dano
ambiental decorrente de silvicultura em local não contemplado
por licença. Local: Município de Pinheiro Machado. Partes:
Votorantin Celulose e Papel. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Portão: 96) Processo
nº IC.00943.00005/2012: OBJETO:Apurar funcionamento
irregular da empresa JCM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, em Portão, RS. INVESTIGADO:JCM
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. LOCAL:
Portão, RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Rosário do Sul: 97) Processo nº
IC.00856.00002/2012: APURAR A QUEIMA DE GRAMÍNEAS,
EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, IMPEDINDO
ASSIM A REGENERAÇÃO DAS MESMAS, SEM LICENÇA
OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA ESTÂNCIA SANTA AUGUSTA, LOCALIZADA NO 3.º
DISTRITO, VACAQUÁ, CERRO DO VACAQUÁ, EM ROSÁRIO DO SUL. FIGURANDO COMO INVESTIGADO GUILHERME PETERSEN DE VASCONCELLOS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 98) Processo nº IC.00857.00028/2011: OBJETO: Apuração de eventual dano ambiental causado em razão de uso
de fogo em propriedade rural. LOCAL: Linha Santa Ana, no
município de Paim Filho/RS. INVESTIGADO: Carmelindo Gelain. REQUERENTES: Edson Acorsi e Liomar de Souza. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Santa Rosa: 99) Processo nº
IC.00868.00007/2010: OBJETO - ABATE CLANDESTINO DE
ANIMAIS - COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E EMBUTIDOS SEM INSPEÇÃO, EM CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO HUMANO. INVESTIGADO - EGÍDIO RAITER. LOCAL - SANTA ROSA (RS). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Santa Rosa: 100) Processo nº IC.00867.00038/2012: instar a proprietária do “bar” localizado na rua Dr. João Dahne,
n.º 66, Centro, em Santa Rosa/RS (ao lado do Edifício Nova
Era), a buscar a renovação do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI – do referido estabelecimento,
bem como encerrar as atividades de “bar” até a obtenção de
licença de localização e funcionamento, tendo por investigada
J. DE F. DE O. S., pessoa jurídica de direito privado, situada
na Rua Dr. João Dahne, n.º 66, Centro, em Santa Rosa/RS.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 101) Processo
nº IC.00872.00255/2009: investiga irregularidade na emissão
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de particulados pelo Estabelecimento da Cooperativa Tritícola
Regional (COTRISA)na unidade de Entre-Ijuís situada na BR
285, Km 377, tendo como investigada a Coop. Tritícola Regional - COTRISA. 102) Processo nº PI.00872.00029/2011: verificar eventual caso de poluição sonora, reclamado pela Sra.
MARA ROSANE LEMOS, oriunda das atividades desenvolvidas pela Igreja localizada na Rua João Antõnio da Costa, ao
lado do nº 447, município de São Miguel das Missões, de
responsabilidade de VALÉRIO GONÇALVES MOTA
(investigado). 103) Processo nº PI.00872.00046/2010: acompanhar e fiscalizar os estabelecimentos de atividades físicas,
desportiva e similares no Município de Santo Ângelo-RS, tendo como investigados DIOGO WEIDE e FLÁVIO TREVISAN.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Borja: 104) Processo nº
IC.00878.00011/2010: objeto:Venda de gás de cozinha sem
licença ambiental,local:Av. João Goulat, 1331, São Borja.Reclamante:PATRAM, Reclamado:Comercial de Gás Luma
LTDA. 105) Processo nº IC.00878.00032/2012: objeto:Queima
de palha de arroz.Local:localidade Caçacã,São Borja.Reclamado:Orion Aranda Marques.Reclamante:Patram.
106) Processo nº IC.00878.00061/2012: objeto:Telefone do
CT não faz chamadas p/celular e fora do município.Local:13
de janeiro,2288,São Borja.Reclamado:Prefeitura de São Borja.Reclamante:Conselho Tutelar. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco
de Assis: 107) Processo nº IC.00881.00067/2007: investigar
possível poluição ambiental e descumprimento de contrato de
concessão de uso de bem público pelo estabelecimento comercial Restaurante e Bar da Tia Laura. Ano 2007. Investigada: Laura Antolini Alves. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:
108) Processo nº IC.00890.00032/2011: objeto: Imputação de
Débito. Investigados SEMAE, Hospital Centenário e a Câmara
de Vereadores. Encaminhado por Designação Excepcional
- Rafael Russomanno Gonçalves: 109) Processo nº
IC.00898.00002/2012: INVESTIGADO: TABELIONATO DE
NOTAS DE BOM PRINCÍPIO. OBJETO: Investigar a conduta
do Tabelião de Notas do Município de Bom Princípio, em razão de denúncia de confecção de documento público de alteração de guarda, com a finalidade preparatória de adoção,
burlando assim o sistema de controle da Justiça da Infância e
Juventude. LOCAL: Município de Bom Princípio/RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara: 110) Processo nº IC.00911.00114/2010: OBJETO: ATIVIDADE IRREGULAR DE AVIÁRIO. INVESTIGADO: FERNANDO ADALBERTO SCHIERHOLT, Centro, Rolante/RS. LOCAL: LINHA REICHERT, S/N, LOCALIDADE DE
ROLANTINHO, MUNICÍPIO DE ROLANTE/RS. 111) Processo
nº PI.00911.00112/2011: (descrição não informada). Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea Almeida Barros: 112) Processo nº IC.00913.00008/2010: objeto: Atos de
improbidade administrativa na rádio municipal no exercício de
2007. Local: Tenente Portela. Partes: Altemir Nelceu de Oliveira. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Torres:
113)
Processo
nº
IC.00914.00009/2012: APURAR ENVENTUAIS RISCOS DE
COMPORTAMENTO OFENSIVO À DIGNIDADE E À INTE-
Edição n° 1150
GRIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROTA NORTE, NO MUNICIPIO DE ARROIO DO SALRS.INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria: 114) Processo nº
IC.00924.00089/2012: apurar eventual ato de improbidade
administrativa consistente em ato de promoção pessoal, na
contratação da empresa RBC Produções e Eventos Ltda gazeta de Vacaria, desvirtuando o objeto do contrato. Local:
Vacaria/RS. Invetigado: Elói Poltronieri, Prefeito Municipal de
Vacaria. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA
PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto
Alegre: 115) Processo nº PI.01411.00083/2012: OBJETO:
AVERIGUAR PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA E.E.E.F.
DAVID CANABARRO E A 1ª CRE - SEDUC/RS, RELATIVOS
À DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL À ALUNA POR PROFESSOR DO REFERIDO COLÉGIO. LOCAL: PORTO ALEGRE/
RS. PARTES: E.E.E.F. DAVID CANABARRO, 1ª CRE SEDUC/RS, 10ª PJIJ e ESTADO DO RS. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 116) Processo nº IC.00832.00347/2012: MV - 2º PJ.
Apresentante: DE OFÍCIO. Investigada: BIG COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA. Local: Porto Alegre/RS. Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto
Alegre. 117) Processo nº IC.00832.00442/2012: CMP. Possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto
Alegre. Reclamante: De ofício. Reclamado:Comercial Buffon
Combustíveis e Transportes Ltda. (Floresta). Local: Porto
Alegre. 118) Processo nº IC.00832.00510/2012: MB. Apurar
possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em
Porto Alegre. De ofício. Investigado:TÂNIA MARIA H. BENTZ
( POSTO DO LÚCIO). Local: RS. 119) Processo nº
IC.00832.00528/2012: (MM - 2º PJ). Apurar possível aumento
abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Apresentante: De ofício. Reclamado: MAM – COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA. - ME. Local: RS. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 120) Processo nº IC.00833.00122/2009: apurar
contaminação do solo e águas subterrâneas em decorrência
da atividade de posto de combustível Enori Knevitz da Silva
Transporte e Lotações Ltda, localizado na Rua Professor Antônio Peyrouton Louzada nº 300, Jardim Carvalho, nesta Capital. Investigado: EKS - Enori Knevits da Silva Transportes e
Lotações Ltda. Requerente: MPE. 121) Processo nº
IC.00833.00123/2011: apurar o lançamento de esgoto cloacal
in natura proveniente da sede da TV Record localizada na Rua
Correa Lima nº 2222, Bairro Santa Tereza, nesta Capital. Requerente: Eduíno de Mattos,. Investigada: TV Record. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 122) Processo nº
IC.00829.00028/2004: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(MPF)-REQUERENTE. BANRISUL - REQUERIDO LOCAL:
PORTO ALEGRE. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0101077056,
INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL CONTRA O BANRISUL S/A E SEUS ADMINISTRADORES À ÉPOCA, REFE-
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RENTES A OPERAÇÕES DE CRÉDITO TEMERÁRIAS E
ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM
DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES.
Encaminhado por Promotoria de Justiça Especializada
Criminal de Porto Alegre - Combate Aos Crimes Licitatórios: 123) Processo nº PI.01203.00036/2012: possíveis irregularidades no concurso interno para o posto de Sargento da
Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul – Edital de
Concurso 41/2012. REPRESENTANTE: M. DOS S. M. N.
REPRESENTADO: BRIGADA MILITAR DO RS. LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 124)
Processo nº IC.00711.00016/2006: averiguar ocorrência de
degradação ambiental, causada por ataque de curso d'água.
LOCAL DO FATO: Estância do Angico,Km 50,2ºSubdistrito de
Alegrete/RS.Investigado: Mário Pacheco Vieira. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Camaquã:
125)
Processo
nº
IC.00732.00021/2006: APURAR EVENTUAL DELITO, OU
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO
PELO EX-PREFEITO DE CHUVISCA JOSÉ ENIO BRANDEBURSKI (INVESTIGADO), NA CIDADE DE CHUVISCA/RS,
EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE
DESPESA PÚBLICA EM FAVOR DA EMPRESA DPASCHOAL AUTOMÓVEL LTDA. NO ANO DE 2000. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 126) Processo nº IC.00772.00058/2011:
investigar possível infração da legislação ambiental, por destruir área de floresta considerada de preservação permanente
e dificultar a regeneração natural contrariando a legislação em
vigor, na localidade de Vila Cruz em Nova Palma, RS. Ano:
2011. INVESTIGADO: Amilton Stefanelo. Encaminhado por
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí: 127) Processo nº IC.00793.00041/2004: apurar as deficiências dos serviços de atenção à saúde mental oferecidos no
Município de Ijuí, buscando a implementação adequada de
políticas públicas a respeito, por meio do funcionamento adequado dos Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS atualmente existentes”. INVESTIGADOS : MUNICIPIO DE IJUÍ,
representado pelo Prefeito Municipal;. ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, representado pelo Governador do Estado;.
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM PASTOR, estabelecido à
Avenida Davi José Martins, nº 1376, no Bairro Hamarstronn,
em Ijuí/RS. 128) Processo nº IC.00794.00004/2006: apurar
possível ilegalidade/ato de improbidade administrativa, praticado, em tese, pelo Prefeito de Coronel Barros/RS, Sr. Sênio
R.Kirst, no que diz respeito a contratação temporária de servidores para o município, sem observar as exigências legais.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Lajeado: 129) Processo nº
IC.00802.00078/2006: OBJETO: INVESTIGAR LOTEAMENTO IRREGULAR. INVESTIGADO: MUNICIPIO DE LAJEADO,
VILI VELOSO, ANTONIO LUIZ DA SILVA e MARIA NELCI
CASTRO DA SILVA, LORENO GONÇALVES DE CASTRO,
PEDRO ALEXANDRE GARCIA, WALDIR ANTONIO LOPES
DE AMORIN, MARIA DO SOCORRO BRAGA. LOCAL:
QUARTEIRÃO FORMADO PELA RUA RIO GRANDE DO
NORTE, AMAZONAS E SEN. ALBERTO PASQUALINI, BAIR-
Edição n° 1150
RO UNIVERSITARIO, LAJEADO, SETOR 16, QD 11, LOTE
48, MATRICULA 26.381. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo
Hamburgo: 130) Processo nº IC.00814.00016/2004: possível
dano ambiental decorrente de extração mineral irregular. Local: Novo Hamburgo. Investigado: Milton Jorge Morostega.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Rio Grande: 131) Processo nº
IC.00852.00043/2012: OBJETO: APURAR POSSÍVEL DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO ABC IX
PARA FINS PRIVADOS. INVESTIGADO: MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE. REQUERENTE: MARCIO CURCIO MOREIRA.
LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 132)
Processo nº IC.00855.00056/2011: visa apurar irregularidades
na campanha para a composição do Conselho Tutelar de Rio
Pardo, no ano de 2011, por parte do candidato CÍCERO AUGUSTO GUEDES GARCIA. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda Alta: 133) Processo nº IC.00946.00003/2011: DESCRIÇÃO: lavagem de
veículos e borracharia, sem licença do órgão ambiental competente. LOCAL: Rua Francisco Costa, nº 137, Bairro Quiri,
em Ronda Alta. INVESTIGADO: Arlei João Pilonetto. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 134) Processo nº
IC.00872.00062/2011: verificar as providências adotadas pela
Administração Municipal em virtude do lançamento de esgoto
doméstico e águas servidas, na Rua São Carlos, na Cidade de
Santo Ângelo, tendo como investigado o Município de Santo
Ângelo. 135) Processo nº IC.00872.00086/2011: verificar as
providências adotadas pela Administração Municipal em virtude do lançamento de esgoto doméstico junto ao Arroio Itaquarinchin, na altura da Rua São Carlos, na Cidade de Santo
Ângelo, tendo como investigado o Município de Santo Ângelo.
136) Processo nº IC.00872.00126/2010: apurar a ocorrência
de dano ambiental oriundo da destruição de vegetação nativa
fora de APP, ocorrido na Localidade de Restinga Seca, Interior
do Município de Santo Ângelo, tendo como investigado CARLOS
CÉSAR
SILVA
PITOL.
137)
Processo
nº
IC.00872.00391/2008: investiga possível autorização para
demolição de prédio de interesse histórico-culturalarquitetônico, nesta cidade, tendo como investigado Município
de Santo Ângelo e zelinda Araújo Lourega - reclamante Conselhos Municipais do Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico
de
Santo
Ângelo.
138)
Processo
nº
PI.00872.00023/2013: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado MILBRADT E CIA LTDA, no Município de Santo
Ângelo. 139) Processo nº PI.00872.00113/2012: CORSAN
denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com
risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de
Santo Ângelo, tendo como investigada ELEGE ALIMENTOS,
no Município de Santo Ângelo. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro:
140) Processo nº IC.00889.00054/2012: OBJETO: Possivel
ato de improbidade administrativa pela administração da Prefeitura de Tupanci do Sul. INVESTIGADO: Município de Tu-
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panci do Sul. LOCAL: Tupanci do Sul. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:
141) Processo nº IC.00911.00115/2012: OBJETO: CORTE
IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA. INVESTIGADO:SÉRGIO ALZIRO DOS REIS, Rolante/RS. LOCAL: Estrada Morro Grande, nº 1200, Rolante/RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera
Cruz: 142) Processo nº IC.00928.00027/2008: identificar possíveis irregularidades na ocupação de área de segurança no
entorno das linhas de transmissão de energia elétrica em Vila
Triângulo, Vera Cruz-RS, figurando como investigados Adão
Nílcio Macedo e a AES Sul Distribuidora de Energia S.A. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Viamão: 143) Processo nº
IC.00930.00040/2010: requerente. JUSSINARA MAGDA PILAU. Interessado:. Departamento Autônomo de Estradas de
Rodagem - DAER. Objeto da investigação:. Investigar ofensa
ao Plano Diretor de Viamão em razão do atual ordenamento
do tráfego de veículos no cruzamento da RS-118 com a Avenida José Garibaldi, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 144) Processo nº IC.00832.00296/2012: Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto
Alegre. Investigado: ANCHIETA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (FREEOIL FARRAPOS). Local: RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Alegrete:
145)
Processo
nº
IC.00711.00044/2010: apurar degradação ambiental pelo descarte de resíduos sólidos a céu aberto sem licenciamento do
órgão ambiental competente. Investigado: Empresa Fialho e
Dias LTDA. Local do Fato: BR 290, KM 581, 1º distrito de
Alegrete. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha: 146) Processo nº IC.01127.00019/2012: apurar irregularidade da ampliação da sede da empresa Languiru, situada à Rua Francisco
Brochado da Rocha, n° 830. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 147) Processo nº IC.00748.00143/2012: objeto:
Possíveis danos à coletividade. consistentes em poluição
sonora. Partes: Metalurgica Newpar. Local: Caxias do Sul.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Giruá: 148) Processo nº IC.00781.00003/2010:
fiscalizar o TAC firmado,visando a recuperação da mata ciliar
do Rio Giruazinho,em áreas localizadas no Município de Senador Salgado Filho - RS,sendo investigados Ademar Friederich,Harri Loben,João Alfredo Silveira e Rubem Lotke. 149)
Processo nº IC.00781.00007/2010: apurar a utilização da área
da mata ciliar do Rio Giruazinho,como área de camping,e
potreiro,sem licença da autoridade ambiental competente,nas
Localidades de Rincão dos Ribeiros e Esquina Glória,interior
de Giruá - RS,sendo investigado Crecencio Alves Maciel. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Guarani das Missões: 150) Processo nº
IC.00789.00018/2011: objeto: Investigar possível ocorrênica
de comercialização de carne sem inspeção no estabelecimento de Paulo Amaral. Investigado: Paulo Ricardo Amaral. Local:
Rua São Xavier, 408, Bairro Esperança, Guarani das Missões.
Edição n° 1150
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Lajeado: 151) Processo nº
PI.00802.00008/2012: OBJETO: possível propaganda enganosa do "Programa Qualificar Jovem" e/ou "Programa Jovem
Profissional" oferecido pela Empresa "Ensino Escola Profissional" com sede em Lajeado - RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 152) Processo nº IC.00820.00180/2011:
PRÁTICA DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CONSTATADA NA LINHA CARAGUATÁ, NO MUNICÍPIO DE COXILHA, TENDO COMO REQUERENTE, O 3º BABM, E COMO
INVESTIGADA A EMPRESA VALDAIR DA SILVA E CIA LTDA. 153) Processo nº IC.00820.00358/2009: INSTAURADO
COM O FIM DE APURAR A PRÁTICA DE DANOS À FLORA QUEIMADA, NA LOCALIDADE DE RINCÃO DA ESPERANÇA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO,
NO ANO DE 2009, TENDO COMO INVESTIGADO JOSÉ
SEBASTIÃO ZANCANARRO E COMO REQUERENTE O 3º
BABM. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 154) Processo nº IC.00824.00075/2011: objeto: construção em área de
Preservação Permanente sem autorização do órgão ambiental
competente. Local: Pelotas. Investigado: Luciano de Matos
Nascimento. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí: 155) Processo nº
IC.01129.00009/2009: Apurar o corte raso e a destruição de
árvores nativas, numa extensão de 0,076 has, em área de
preservação permanente, para fins de mineração, sem licença
e autorização dos órgãos ambientais competentes. LOCAL
DO FATO: Rua Ernesto Revelante, s/nº, Bairro Cruzeiro, cidade de Salto do Jacuí/RS. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Borja: 156)
Processo nº IC.00879.00019/2012: ressarcimento de dano ao
erário municipal causado pela cobrança e recebimento de
pagamentos, em duplicidade, de passagens rodoviárias. Local
em que ocorreu o fato: São Borja - RS. Nome das partes principais: Cássio Murilo Medeiros Kraedzig. Encaminhado por
Designação Excepcional - Francisco José Borges Motta:
157) Processo nº IC.00883.00008/2011: INVESTIGAR A CEDÊNCIA DO APENADO DELMAR DA SILVA ROSA POR
PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OSMAR MARTINS MACIEL PARA PRESTAR TRABALHO EXTERNO EM
EMPRESA PRIVADA COM PREJUÍZO AO ERÁRIO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São Valentim: 158) Processo nº IC.00900.00005/2011:
OBJETO: CORTE RASO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM
POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. LOCAL
DO FATO:LINHA BACAROLLO, INTERIOR DE ERVAL
GRANDE. AUTOR DO FATO: JOÃO RICARDO PAN. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
Cível
de
Viamão:
159)
Processo
nº
IC.00931.00009/2004: objeto: investigar ilegalidades no Instituto Psiquiátrico Dom Bosco, situado na RS 040, parada 36,
Viamão/RS, decorrentes do alojamento de pacientes Psiquiátricos em condições insalubres e precárias e investigar eventual lesão aos direitos humanos dos moradores do Serviço residencial Terapêutico Morada Viamão decorrente do não oferecimento, pelo Estado do Rio Grande do Sul, de atividades que
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visem sua integração e inserção social. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 160) Processo nº IC.00832.00309/2012:
Apurar possível aumento abusivo do preço da gasolina comum em Porto Alegre. Apresentante: DE OFÍCIO. Investigado:
AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDA. Local: RS. 161) Processo
nº IC.00832.00550/2012: Apurar possível aumento abusivo do
preço da gasolina comum em Porto Alegre. De ofício. Investigado: Caiman Comércio de Combustíveis. Local:RS. 162)
Processo nº IC.00832.00566/2012: Apresentante: DE OFÍCIO.
Investigada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV. Local: RS. Apurar possível comercialização de produto (refrigerante de cola marca Pepsi) com vício de qualidade.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 163) Processo nº
IC.00833.00026/2012: TERMO DE INFORMAÇÕES N° 0031/2012. Averiguar ocorrência de poluição sonora causada pela
Igreja do Evangelho Quadrangular,na Av. Carlos Barbosa nº
1408, nesta Capital. Investigada: Igreja do Evangelho Quadrangular Medianeira. Requerente: Artemisia Silva de Oliveira.
164) Processo nº IC.00833.00081/2012: averiguar ocorrência
de danos ambientais, na Av. Juca batista n.º 4.247, Bairro
Hípica, nesta Capital. requerente: Tatiana Fernandes. Investigados: Bolognesi Empreendimentos Ltda e S2 Construtora e
Incorporadora Ltda. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 165)
Processo nº IC.00711.00003/2005: averiguar a ocorrência de
dano ambiental pelo lançamento de detritos provenientes da
criação de eqüinos dentro da área urbana do município de
Alegrete. Local do Fato: Rua José Liberato de Melo, 164, Jardim Planalto, Alegrete/RS. Investigado: Ederson de Castro
França. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves: 166)
Processo nº IC.00722.00083/2011: objeto: averiguar destruição de vegetação nativa sem licença do órgão ambiental competente. Investigados: Dulcedine Maria Dalponte Dalla Pozza
e José Adonir Alves Teixeira. Local do Fato: Rua Antônio
Franck Barbosa, 85, Linha Pradel, Bento Gonçalves/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Cível de Cachoeirinha: 167) Processo nº
IC.01220.00006/2006: assunto: Investigar a implantação da
Lei Municipal nº 2325/03-11-04, que trata do transporte coletivo urbano para portadores de deficiência física. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Camaquã:
168)
Processo
nº
IC.00732.00090/2006: apurar possível ofensa ao patrimônio
histórico dado o precário estado de preservação do museu
inserido no parque Bento Gonçalves, município de Cristal/RS,
tendo como investigado o próprio museu. 169) Processo nº
IC.00761.00037/2007: apurar corte de mata nativa em Área de
Preservação Permanente, sem licença ambiental, na Linha
Carlos Ferreira, na cidade de Dom Feliciano/RS, de responsabilidade de Luciano Kilanowski (investigado). Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de Carazinho: 170) Processo nº IC.00742.00016/2011: objeto: investigar possíveis danos ambientais e seus correspondentes modos de reparação, decorrentes das atividades de
Edição n° 1150
criação de animais em APP de curso d’água (sanga), armazenamento de lenha sem licenciamento ambiental e edificação
em APP com destinação de esgoto junto ao recurso hídrico.
Investigado:José Paulo Ribeiro. Representante: José Alves da
Costa. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Casca:
171)
Processo
nº
IC.00746.00024/2010: i - objeto: investigar eventual prática de
infrações ambientais, consistentes na realização de terraplanagem em área de banhado, com soterramento de espécies
arbóreas nativas, bem como no desvio de córrego e drenagem
de banhado, para instalação de posto de combustíveis;. II local: Santo Antônio do Palma/RS;. III - partes: Cereais Horizonte Ltda. e Dalfovo Construções Ltda. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 172) Processo nº IC.00748.00273/2011:
OBJETO: ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REPRESENTANTE: PATRAM. INVESTIGADA: CANTINA DE VINHOS ZANELLA
LTDA., localizada no Travessão Barreio, s/nº, Santa Justina,
em
Caxias
do
sul,
RS.
173)
Processo
nº
IC.00748.00283/2011: OBJETO: ATIVIDADE VINÍCOLA, SEM
LICENÇA DE OPERAÇÃO. REPRESENTANTE: PATRAM.
INVESTIGADO: RIZZOTO INDÚSTRIA DE VINHOS LTDA.,
localizada na localidade de Santa Justina, em Caxias do Sul,
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Coronel Bicaco: 174) Processo nº
IC.00941.00006/2010: apuração de possíveis irregularidades
na contratação de servidores por prazo determinado para
atender necessidades permanentes da Administração Pública
do Município de Redentora. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 175)
Processo nº IC.00794.00040/2011: INVESTIGADO: OSVALDO DREWS. OBJETO: Dano ambiental em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente,em Ajuricaba/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 176) Processo nº IC.00815.00060/2009: eventual irregularidade no Projeto de Lei 103/2009, com a possibilidade de
burla ao concurso público para contratação de servidores
efetivos com a contratação de empregados públicos
(celestistas) pela COMUR e posterior cedência aos Poderes
Legislativo e Executivo. Investigados: COMUR, Município de
NH. Local: Novo Hamburgo. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo: 177) Processo nº IC.00814.00030/2012: possível emissão excessiva de ruídos por veículos frequentadores
do estabelecimento situado na Rua Frederico Westphalen, em
frente ao n.º 462, Bairro São Jorge, Novo Hamburgo. Local:
Rua Frederico Westphalen, em frente ao n.º 462, Bairro São
Jorge, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 178) Processo nº IC.01212.00038/2012:
MANUTENÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
ATRAVÉS DE POÇO ARTESIANO, SEM LICENÇA DO DRH,
NO ESTABELECIMENTO "POSTO DE COMBUSTÍVEIS
MUNDO NOVO", LOCALIZADO NA RUA COSTA GAMA,
1500, EM OSÓRIO. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Portão: 179) Processo nº
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IC.00943.00002/2012: objeto: Apurar morte de búfalos devido
a suposta intoxicação por resíduos oriundos do Curtume Novisol Ltda., na Estrada do Socorro, Portão, RS. Investigado:
NOVISOL CURTUME LTDA. Local: Estrada do Socorro, Portão, RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa: 180) Processo nº
IC.00868.00025/2010: OBJETO: AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO EDMUNDO PILZ. INVESTIGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL: SANTA
ROSA - RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo:
181) Processo nº IC.00872.00064/2011: verifica a situação de
alagamentos em residências existentes no Bairro Vier, na
cidade de Santo Ângelo, RS, pelo fechamento de algumas
bocas de lobo existentes no local, tendo como investigado o
MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, e como reclamantes a Sra.
REGINA DOS REIS e outros moradores do local. 182) Processo nº IC.00872.00153/2010: verificar eventual poluição sonora
oriunda das atividades desenvolvidas junto a Igreja PENTECONSTAL DEUS É AMOR, situada na Rua Hugo Hass, nº
137, no Bairro Maria Ritter, na Cidade de Santo Ângelo, RS,
tendo como investigada a entidade supra citada. 183) Processo nº PI.00872.00013/2013: CORSAN denunciou abertura
indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol
freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo
como investigado LUIZ JOÃO MILANI, no Município de Santo
Ângelo. 184) Processo nº PI.00872.00064/2012: averiguar a
regularidade das atividades desenvolvidas no estabelecimento
local denominado POLIESPORTIVO, localizado na esquina da
Av. Brasil com a Rua Osvaldo Cruz, atrás do Colégio Teresa
Verzeri, nesta Cidade. 185) Processo nº PI.00872.00130/2012:
CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático, nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como investigado JOAQUIM
DE PAULO, no Município de Santo Ângelo. 186) Processo nº
PI.00872.00139/2012: CORSAN denunciou abertura indiscriminada de poços artesianos, com risco para o lençol freático,
nos Municípios da Comarca de Santo Ângelo, tendo como
investigado ADÃO CORREA GARCIA, no Município de São
Miguel das Missões. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 187)
Processo nº IC.00878.00032/2010: objeto:Venda de gás de
cozinha sem licença ambiental, Local Rua Saldanha Marinho,
1166, São Borja.Reclamante: PATRAM, Reclamado: Emp.
Ricardo Dores de Oliveira. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo:
188) Processo nº IC.00891.00055/2012: OBJETO: investigar a
efetiva existência de acessibilidade no local. INVESTIGADO:
Escola de Educação Infantil Privada Primeiras Artes LOCAL:
Rua José Bonifácio, nº 1000, Bairro Centro, São Leopoldo/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
São
Marcos:
189)
Processo
nº
IC.00948.00001/2013: objeto: ato de improbidade administrativa em razão de possível favorecimento em processo licitatório.
Local: Sede da Prefeitura Municipal de São Marcos. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Tucunduva: 190) Processo nº IC.00919.00009/2004: OB-
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JETO:DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. LOCAL:LAJEADO CORREDEIRA- NOVO MACHADO -RS. PARTE:IRINEU
PETERMANN.
191)
Processo
nº
IC.00919.00009/2005: OBJETO:CORTE RASO DE 1.000m2
DE MATA NATIVA. LOCAL:CAMPININHA TUCUNDUVATUCUNDUVA-RS. PARTE:HONÓRIO BERTOLDI. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Vacaria:
192)
Processo
nº
IC.00924.00006/2008: apuração de corte seletivo de árvores
nativas, no sistema de desraizamento, sem autorização do
órgão competente, situadas dentro e fora de área de preservação permanente (proximidades do Lago do Rio Pelotas). Local: localidade denominada Capela São Roque, no Município
de Pinhal da Serra/RS. Requerente: Companhia Ambiental da
Brigada Militar. Investigado: José Victor Duarte. RELATOR:
CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Controle e de Execução
Criminal de Porto Alegre - Grupo Execução Criminal: 193)
Processo nº IC.01217.00002/2007: OBJETO: Investigar a
respeito da utilização do Instituto Psiquiátrico Forense como
casa de emergência com a transferência de presos para atendimentos em situação de crise sem posterior acompanhamento. LOCAL DO FATO: Porto Alegre. PARTES: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE MAURÍCIO CARDOSO.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos de Porto Alegre: 194) Processo nº
IC.01128.00093/2012:
SUPOSTAS
IRREGULARIDADES
CONSTATADAS NA INSITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS DE PROPRIEDADE DE ELAINE DA CRUZ
DUARTE, E SITUADA NA AVENIDA VICENTE MONTEGIA,
1671,
NESTA
CAPITAL.
195)
Processo
nº
IC.01128.00125/2012: OBJETO: Averiguar modificações no
perfil de atendimento prestado pelo Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. LOCAL DO FATO: PORTO ALEGRE. REQUERENTE: SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO
SUL (SIMERS). REQUERIDO: HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE PORTO ALEGRE; Município de Porto Alegre, por
sua
Secretaria
da
Saúde.
196)
Processo
nº
PI.01128.00114/2012: OBJETO: AVERIGUAR SITUAÇÃO
DOS POSTOS DE SAÚDE VINCULADOS AO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. REQUERENTE: HUGO DA SILVA
PERFEITO. REQUERIDO: GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. LOCAL DO FATOS: PORTO ALEGRE. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística: 197) Processo nº IC.01202.00140/2012:
investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
descumprimento do Alvará de Localização e Funcionamento
do estabelecimento denominado Six Pack, localizado na Rua
Túlio de Rose, 580, nesta Capital. Investigado: estabelecimento Six Pack. Interessada: Imobiliária Guarida. 198) Processo nº
IC.01202.00199/2010: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão das eventuais ausência de Alvará de
Prevenção e Proteção contra Incêndio e inadequação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento Cheiran & Marques Ltda., localizado na Rua Joaquim Nabuco, n.
383, Bairro Cidade Baixa, nesta Capital. Interessada: Coletividade. Investigados: estabelecimento Cheiran & Marques Ltda.
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e Município de Porto Alegre. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Bento
Gonçalves: 199) Processo nº IC.00722.00043/2012: objeto:
averiguar delito ambiental tendo em vista o funcionamento de
uma mecanica e chapeação de veículos desprovido de licença
ambiental. Investigado: Denis Sonza. Local do Fato: Rua Ulisses Roman Ross, 360, Bairro Universitário, neste Município.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 200) Processo
nº IC.00748.00301/2011: objeto: Poluição Sonora;. PARTES:
MARIA HELENA DE ABREU (REPRESENTANTE), ANTONIO
VANDERLEI VIECCELI (REPRESENTANTE)E GRÊMIO ESPORTIVO CRUZEIRO DO SUL (BOATE CALHAMBEQUE)
(INVESTIGADO);. LOCAL: CAXIAS DO SUL -RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá: 201) Processo nº IC.00781.00012/2010: apurar
construção de um barramento no Rio Giruazinho com desvio
do curso d'água e depósito irregular de animais mortos,sem
licença da autoridade competente,em áreas localizadas no
interior de Giruá - RS,tendo como investigados Darci Benkowitz e Stefan Hamerski. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti: 202) Processo nº
IC.00766.00006/2006: investigação de possíveis danos ambientais causados pelo corte de árvores nativas sem licença dos
órgãos ambientais competentes. LOCAL: MUNICÍPIO DE
IVOTI. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão: 203) Processo nº
IC.00798.00012/2010: objeto: Problemas enfrentados em
diversos setores da E.M.E.F. Dr. Fernando Corrêa Ribas.
Local: Município de Jaguarão. Requerente: Conselho da Escola. Investigado: Município de Jaguarão. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Novo
Hamburgo:
204)
Processo
nº
IC.00814.00079/2012: abandono de animais da espécie canina. Local: Canil Municipal de Novo Hamburgo. Investigado:
Luis
Henrique
Petry
Junior.
205)
Processo
nº
IC.00814.00080/2012: abandono de animal da espécie canina;. Local: em frente ao Canil Municipal de Novo Hamburgo.
Investigado: Daniela Claudino Miranda. 206) Processo nº
PI.00814.00055/2012: possíveis atos de abuso e maus tratos
por abandono a animal da espécie canina. Local: Rua João V.
Hennemann, em frente ao nº 444, em prédio de antiga cromagem. Investigado: A apurar. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 207) Processo nº IC.00824.00046/2012: objeto: Informa
situação de perturbação ao sossego público relacionadas a
atividade do empreendimento "Bar Noturno Zé Lanches", na
Rua Bento Martins, 1158, Centro, Pelotas/RS. local: Pelotas/
RS. partes: Zé lanches - investigado. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito: 208) Processo nº IC.00945.00004/2011: depósito irregular de lenhas de espécies nativas. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do
Sul: 209) Processo nº IC.00856.00037/2011: APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM FAZER FUNCIONAR EMPREENDIMENTO POLUIDOR (TORNEARIA PAULINHO TORNO E SOLDA), LOCALIZADA NA RUA JOÃO BRASIL, N.º 2181, BAIRRO PRIMAVE-
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RA, EM ROSÁRIO DO SUL, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FIGURANDO
COMO INVESTIGADO PAULO CESAR NUNES MONTEZANO. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 210) Processo nº
IC.00864.00123/2010: objeto: Perturbação sossego alheio
causada veiculos particulares c/ equipamentos de som. Local:
Santa Maria/RS. Investigados: Adriano da Silva Santos, Jesum Carlos Carvalho, Anderson Mallet dos Sanbtos, Marcelo
Venturini Gonçalves, Valcinir João Chiapinoto Michelotti, Willian Pereira Veide, Wesley Lacerda da Silva. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 211) Processo nº
IC.00872.00080/2011: investiga a ocorrência infração ambiental decorrente do lançamento de esgoto a céu aberto em área
de preservação permanente localizada junto ao prédio situado
na Rua Samuel Morse, nº 53, no Bairro Universitário, Santo
Ângelo, de responsabilidade de HELMUTH CRAMER ROSENTHAL. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 212) Processo nº IC.00875.00088/2006: APURAR AS IRREGULARIDADES NOTICIADAS SOBRE O LOTEAMENTO LOMBA DA
PÁSCOA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões: 213) Processo
nº IC.00947.00015/2009: apurar a eventual ocorrência de ato
de improbidade administrativa na gestão fiscal do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio das Missões, exrcício 2007,
tendo como investigado Argeu Siva da Rosa, localizado no
Municipio de Santo Antônio das Missões. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 214) Processo nº IC.00878.00034/2012:
objeto: Atividade de secagem de grãos com licença vencida.Local:Rua Bernardo Melo,150,São Borja.Reclamados:
Coutinho &Kubaski LTDA.Reclamante:Patram. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível
de São Leopoldo: 215) Processo nº IC.00891.00076/2012:
OBJETO: Investigar o cumprimento da Lei nº 10.098/2000 e
do Decreto nº 5.296/2004, no que diz respeito à existência de
acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. INVESTIGADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PRIVADA PINGUINHO DE GENTE. LOCAL: Rua Alfredo Biegelmeyer, nº 535, Bairro Boa Vista, São Leopoldo/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Rafael Russomanno Gonçalves: 216) Processo nº IC.00898.00028/2009: INVESTIGADO:LADI HOFF WEBER. Objeto: averiguar notícia
sobre a exixtência de criação intensiva de animais (suínos e
bovinos). Local:Bom Princípio. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de São Vicente do
Sul: 217) Processo nº IC.00779.00010/2012: apuração de
possíveis irregularidades no concurso público realizado no
Município de São Vicente do Sul (investigado), no ano de
2012, especificamente quanto ao cargo de Tesoureiro, constando como interessado Fabrício Della Pace da Rosa. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 218) Processo nº IC.00908.00032/2006: objeto: Investigar o lançamento de esgoto cloacal direto no solo.
Investigados: Moacir Bertollo e Prefeitura Municipal de Tapeja-
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ra. Local do Fato: Tapejara / RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:
219) Processo nº IC.00911.00044/2012: OBJETO: EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARENITO. INVESTIGADOS: RAÍ CAMPOS, Localidade de Pega Fogo, Taquara/RS;. RAUL CAMPOS, , Taquara/RS. LOCAL: Beco Nelson Campos, s/nº, Localidade de Pega fogo, Taquara/RS. 220) Processo nº
IC.00911.00093/2011: OBJETO - CORTE RASO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIOS INICIAL, MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE,SEM LINCENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. INVESTIGADO - DANIEL HENRIQUE
KONRATH, Bairro Centenário, Sapiranga/RS. LOCAL - Estrada da Batingueira, s/nº, Localidade da Batingueira, Taquara/
RS. 221) Processo nº IC.00911.00107/2012: OBJETO: ATIVIDADE DE CHAPEAÇÃO E PINTURA DE AUTOMÓVEIS SEM
LICENCIAMENTO DOS ÓRGÃO AMBIENTAIS. INVESTIGADO: L J M CHAPEAÇÃO ME, Taquara/RS. LOCAL: Rua Breno Oswaldo Ritter, nº 948, Bairro Santa Terezinha, Taquara/
RS. 222) Processo nº IC.00911.00109/2012: OBJETO: CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NATIVA. INVESTIGADO:
JOÃO CARLOS HINCHING, Rolante/RS. LOCAL: Rua Adão
Nunes do Amaral, nº 42, Bairro Grassmann, Rolante/RS. 223)
Processo nº IC.00911.00127/2012: OBJETO: CORTE IRREGULAR
DE
VEGETAÇÃO
NATIVA.
INVESTIGADO:ALFONSO ANTÔNIO ARNHOLD, , Rolante/RS. 224) Processo nº IC.00911.00133/2012: OBJETO: ATIVIDADE DE
LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEM LICENCIAMENTO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. IVESTIGADO: DARCI PRETTO, , Rolante/RS. LOCAL: Av.
Tenenete Von Muhlen, nº 1376, Bairro Centro, Rolante/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Torres:
225)
Processo
nº
IC.00914.00098/2010: CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM
LICENÇA AMBIENTAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA ESTRADA GERAL, N.º 632 EM DOM PEDRO
DE ALCANTARA, FIGURANDO COMO INVESTIGADO TELMO MENGUE HAHN. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 226) Processo
nº IC.00919.00006/2009: OBJETO:DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA-DENTRO E FORA DE APP. LOCAL:LINHA
BOA UNIÃO-NOVO MACHADO-RS. PARTE:JANDIR JAIME
GAMBIN. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 227) Processo nº IC.00930.00046/2011: artigo 32, incisso III, alínea "d", da
Lei n.º 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público) c/c o
artigo 11, parágrafo quarto, do Provimento n.º 26/2008, da
Procuradoria-Geral de Justiça. Investigados:. JOÃO FRANCISCO DOS REIS MACIEL. JF MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO ME. SERVIDORES DA FEPAM AINDA NÃO
IDENTIFCADOS. Objeto:. Investigar a legalidade das licenças
ambientais das empresas supracitadas. lavra de areia. 228)
Processo nº IC.00930.00141/2011: requerente:. Nara Bravo.
Objeto:. Investigar a eventual supressão de uma figueira localizada no Beco da Servidão, n.º 105, bairro Recanto da Lagoa,
em Viamão/RS. 229) Processo nº IC.00930.00147/2011: requerente. NADIM HARFOUCHE. Objeto: Investigar suposta
ausência de potabilidade da água que o Poder Público vem
dispensando às residências localizadas na Vila Augusta, em
Viamão/RS. Investigados: Município de Viamão e Companhia
Riograndense de Saneamento- CORSAN/RS. Fica facultado
às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou
documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,
nos termos do art. 38, “caput”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de
abril de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 135/2013
AVISO Nº 20/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de
2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h30min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA
LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Designação Excepcional - Andrea da Silva Uequed: 01) Processo nº
PA.00930.00088/2011: investigar os fatos narrados através do
ofício nº 502/2011, haja vista possível situação de exploração
de menores no estabelecimento localizado na Rua Guadalajara, nº 632, parada 40, em Viamão. RELATOR: CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES: Encaminhado
por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 02) Processo nº PA.01393.00048/2011: OBJETO:
AVERIGUAR AS ESTRUTURAS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO E TUTELA DO MEIO AMBIENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos
termos do art. 38, “caput”, do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes
acima relacionados serão publicadas através de afixação no
átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 02 de
abril de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 136/2013
AVISO Nº 21/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de
2013, ou nos 15 dias subseqüentes, às 09h30min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia
de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre
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indeferimento de instauração de inquérito civil, relativo aos
fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELATOR:
CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA
CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 01) Processo nº
RD.01226.00011/2013: criação de gatos em apto da Rua Dom
Pedro II, 51,. Investigada: M. L. F. do A. Requerente: N. F. da
F. RELATOR: CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
de
Porto
Alegre:
02)
Processo
nº
RD.01226.03532/2012: poluição atmosférica referente ao
Clube Sabi, na Rua Engenheiro Parreira, 50, bairro Ipanema.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 03) Processo nº
PA.00832.00881/2012: A imobiliária encerrou suas atividades
e não devolveu valores do Condomínio Ed. Valparaíso II e de
outros condomínios. Reclamante: Raquel Cristiane da Silva
Guimarães Reclamado:Imobiliária Pródomo. RELATOR:
CONSELHEIRO UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES:
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 04) Processo nº
RD.00829.00612/2012: possíveis irregularidades praticadas
contra servidores da Prefeitura de Porto Alegre, pela decisão
administrativa de não mais permitir que funcionário admitido
para novo cargo mantenha a referência (grau na carreira) do
cargo anterior, como previa o parágrafo único do art. 24 da Lei
municipal nº 6.309/88. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:
05) Processo nº RD.00829.00528/2012: denúncia de possíveis
irregularidades apresentada pela ASCAN - Associação dos
servidores de cargo de nível superior da Secretaria de Adm. e
dos RH, relativo à elaboração, manutenção e publicidade do
"Cadastro-Geral de Servidores e Empregados à Disposição CAGED" e possíveis ilegalidades cometidas na prática de atos
administrativos que repercutem nas cedências e disponibilidades de servidores oriundos da extinta Caixa Econômica Estadual do RS. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias
antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
“caput”, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
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abril de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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