Os Efeitos da Prorrogação da Concessão
de Serviços Públicos de Transmissão de
Energia Elétrica
Lei nº 12.783/2013
SNPTEE
Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2015
1
Índice
1. Impacto da prorrogação
2. Consequências ao Contrato de Concessão
3. Importância das concessionárias não licitadas
4. DITs
2
Medidas Provisórias MP nº 579 e nº 591/2012
MP nº 579/2012:
Ativos instalados pós maio.2000 - “RBNI” e “RCDM”,
Valor aprovado: R$ 12,9 bilhões (outubro.2012),
Forma de pagamento: 30 parcelas mensais, vincendas em junho/2015,
atualizadas pelo índice IPCA, e WACC 5,59%,
Nova previsão de conclusão do pagamento: dezembro/2015.
MP nº 591/2012: Todas as Transmissoras existentes optaram pela
prorrogação da concessão após a edição da MP 591
Ativos instalados antes de maio/2000 – “RBSE” e “RPC”
Valor do Laudo de Avaliação: R$ 28,1 bilhões, sob aprovação da ANEEL,
Forma de pagamento: a ser definido pelo Poder Concedente,
Previsão de início de pagamento: Julho/2016, individualizado.
3
Indenizações “SE”
Indenização justa é necessária para recuperação da capacidade de investimento
Pagamento de indenizações como compensação financeira aos agentes é a principal
pendência do processo de prorrogação das concessões, sendo condição necessária ao
reequilíbrio econômico-financeiro previsto
Ativos pós 05/2000 definidos (NI): homologados - 12,9 bilhões
Ativos pré 05/2000 (SE): em homologação – 28,1 bilhões
NI
CTEEP
2.891
FURNAS
2.878
ELETROSUL
1.986
ELETRONORTE 1.682
CHESF
1.587
COPEL
894
CEEE
661
CEMIG
285
CELG
99
Total
12.963
SE
5.186
10.699
1.061
2.926
5.627
882
1.021
489
250
28.141
SE pós SFF
3.726
1.007
¹ Valor estimado, incluindo laudos ainda não divulgados
4
Composiçao das Indenizações
35%
60%
base dez/12
Indenização do NI (em pagamento)
Indenização do SE (pendente)
Indenização: Pagamento Estimado
Impacto da RAP RBSE na Tarifa
Consumo Brasil (Jan/15 à Jun/15)*: 172.578.726,03 MWh
Consumo Brasil Estimado 2015: 345.157.452,06 MWh
Impacto Indenização SE na RAP**: R$ 3.154,00 Milhões
Estimativa Tarifa Adicional: R$ 0,914 para 100 kWh (cerca de 20% do valor
da bandeira tarifária vermelha)
Tarifa Média Brasil (com impostos): R$ 506,58
Impacto Tarifário Médio: 1,80%
* Fonte: ANEEL
** Fonte: CTEEP
5
Índice
1. Impacto da prorrogação
2. Consequências ao Contrato de Concessão
3. Importância das concessionárias não licitadas
4.DIT
6
Impacto na RAP O&M
As Transmissoras prestam o Serviço a partir de janeiro.2013 sem o recebimento
pleno da indenização.
RAP (R$ milhões, base dez/2012)
RAP pré
RAP pós Redução
Empresa
MP 579
MP 579
RAP
CEEE
496
178
-64%
CELG
44
17
-62%
CEMIG
485
149
-69%
CHESF
1.364
518
-62%
COPEL
305
116
-62%
CTEEP
2.150
516
-76%
ELETRONORTE
1.086
283
-74%
ELETROSUL
896
406
-55%
FURNAS
2.248
630
-72%
Total
9.074
2.812
-69%
Fonte: ANEEL e elaboração própria
7
Redução da RAP
(R$ milhões, base dez/2012)
9.074
Redução total
próxima a 70%
ou R$ 6,3 bilhões
2.812
RAP pré MP 579
RAP pós MP 579
Revisão do Critério de Definição da RAP
Receita reconhecida é inferior aos custos operacionais das empresas
Conforme Nota Técnica n° 383/2012SRE/ANEEL
“(...) teve-se como referencial para a
definição das tarifas os valores de custos
operacionais verificados entre as
empresas mais eficientes do setor.”
Comparação entre custos operacionais e
RAP
(R$ milhões)
4.000
3.715
3.500
Critério é diferente do utilizado para
distribuição, que se baseia na eficiência média
-31%
2.812
3.000
2.500
Empresas perdem capacidade de
investimentos, dado que fluxo de caixa tende a
ser negativo
RAP reconhecida pela ANEEL gera um
déficit anual próximo a R$ 900 milhões por
basear-se na empresa mais eficiente do setor
(São Paulo)
É necessário revisar critério de definição da
RAP para levar em consideração as
particularidades regionais das empresas
8
2.000
1.500
1.000
Custos operacionais
ajustados
Fonte: ANEEL e elaboração própria
¹ Não inclui PIS e COFINS
Receita total
Impacto Financeiro
Efeito nas empresas foi transformacional, com eliminação da capacidade para
investimentos
Impacto na RAP
Impacto no EBITDA
Evolução dos custos (PMSO)
(R$ milhões – amostra de empresas)
(R$ milhões – amostra de empresas)
(R$ milhões – amostra de empresas)
4.000
4.000
4.000
3.500
3.500
3.500
3.000
3.000
3.582
-68%
2.500
2.500
3.000
2.029
2.500
2.000
2.000
1.500
1.135
1.252
1.000
500
0
0
-500
2013
2014
Receita da amostra de empresas
analisadas apresentou redução
similar à setorial.
9
1.500
1.000
1.050
1.031
1.038
2012
2013
2014
1.000
500
2012
2.000
-102%
1.500
51
500
-44
2012
2013
0
2014
Redução superior a 100%;
Mesmo com recuperação em 2014,
geração de caixa continua próxima
de zero.
Esforço de eficiência das empresas
levou a custos nominais constantes,
mesmo com expansão da rede.
Investimentos obrigatórios das concessionárias
Receita é insuficiente para cobrir custos e investimentos obrigatórios para manter a
qualidade do serviço. Defícit anual é superior a R$ 4,0 bilhões.
Investimentos Obrigatórios Contratuais - Ren 643/443
(R$ milhões)
(R$ milhões)
4.000
3.500
3.000
Análise comparativa - 2016
3.126
3.000
2.678
2.000
2.500
1.000
2.116
2.000
0
Reforços
1.804
1.500
Melhorias
-1.000
-2.000
1.000
500
-3.000
874
1.010
-4.000
-5.000
0
2015
2016
Receita
Custos
Investimentos
Déficit
aproximado
Valor de melhorias não inclui substituição plena de 58% dos equipamentos com vida útil esgotada
10
Índice
1. Impacto da prorrogação
2. Consequências ao Contrato de Concessão
3. Importância das concessionárias
Concessionárias não
não licitadas
licitadas
4.DIT
11
Participação de Mercado: Receita Total
Empresas Não Licitadas representam mais de 60% da RAP do setor, mesmo após
redução devido à prorrogação...
Participação de mercado (RAP)
44,5%
35,4%
18,2%
17,9%
14,0%
12,2%
8,3%
8,0%
5,7%
3,8%
2,2%
0,0%
jan-09
jul-09
jan-10
jul-10
Fonte: ANEEL e elaboração própria
Nota Receita inclui RBSE, RBNI e RBL
12
jan-11
jul-11
jan-12
jul-12
jan-13
jul-13
jan-14
Participação das
empresas não
licitadas era
crescente até 2012,
mostrando a
relevância de tais
empresas nos
investimentos para
expansão do
sistema de
transmissão
Participação de Mercado: RAP Licitada
Empresas Não Licitadas respondem pela maior parte dos investimentos realizados em
leilões
RAP Licitada: Participação por empresa
(R$ milhões)
2.500
Eletrobras, CEMIG e
CTEEP controlam
58% da RAP
licitada, ou quase
R$ 5,0 bilhões
2.000
1.500
Leilões de
transmissão devem
requerer
investimento anual
médio de R$ 7,8
bilhões até 2023
1.000
500
13
jan-14
out-13
jul-13
abr-13
jan-13
out-12
jul-12
abr-12
jan-12
out-11
jul-11
abr-11
jan-11
out-10
jul-10
abr-10
jan-10
out-09
jul-09
abr-09
jan-09
0
Investimentos em transmissão: Dificuldades
Queda na competitividade e interesse dos proponentes nos leilões de transmissão,
com elevação do investimento não contratado, que pode atingir R$ 2,4 bilhões anuais
Número de propostas em leilões
Investimento não contratado
14
35%
12
30%
10
25%
8
20%
6
15%
4
10%
2
5%
14
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
0%
2004
2014
2013
2012
2011
2010
Propostas por lote
2003
Lotes sem propostas
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
0
Índice
1. Impacto da prorrogação
2. Consequências ao Contrato de Concessão
3. Importância das concessionárias não licitadas
4.
DIT
4.DIT
15
Consequências da transferência
Magnitude da pretendida nova redução da RAP pode inviabilizar o Negócio Transmissão.
A eventual decisão causa insegurança jurídica devido às concessões recém prorrogadas.
Impacto estimado para as transmissoras
(R$ mil)
Redução da RAP
(R$ milhões, atualizados para 2014)
RAP perdida
Participação
estimada
CEEE
74.412
36%
CELG
723
4%
CEMIG
21.537
12%
CHESF
74.321
12%
COPEL
11.402
8%
CTEEP
237.690
39%
Eletronorte
19.774
6%
Eletrosul
58.786
12%
Furnas
53.266
7%
551.910
17%
10.863
-69%
-17%
3.366
RAP pré MP 579
16
RAP pós MP 579
2.814
RAP pós eventual
transferência das
DIT
Total
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17
Indenização: Tributos
Valor da indenização deve considerar incidência de tributos
Entendimento da Receita Federal é de que o valor integral da indenização deve ser adicionado à base de
cálculo do IRPJ e da CSLL
Cálculos atuais da ANEEL não consideram a incidência de referidos impostos
Solicita-se consideração dos valores referentes às alíquotas do IRPJ e CSLL
ANEEL
18
Receita Federal
“Não foi feita qualquer consideração
quanto (...) incidência de PIS/Cofins ou
mesmo IRPJ/CSLL.”
“...a indenização (...) deve ser computada
na apuração do lucro real e na base de
cálculo da CSLL.”
Nota Técnica 396/2012-SRE/ANEEL, Folha 6,
31/Outubro/2012
Solução de Divergência 22, Cosit, página 16,
19/Setembro/2013
Indenização: Forma de Pagamento - Proposta ABRATE
Recebimento Perfil decrescente e recebimento à vista das parcelas vencidas
• O pagamento da Indenização viabilizado por meio de
tarifa de energia elétrica.
• Perfil decrescente, com pagamentos em parcelas
mensais.
Valor do
Laudo
“Gross up”
+ impostos
=
• Atualização do Valor da indenização:
Valor da
Indenização
em dez/12
IPCA como indexador para a atualização
monetária;
Custo de capital das transmissoras como
compensação pelo custo de oportunidade;
Desde a data base do Laudo de Avaliação
(31/12/2012).
• Recebimento à vista do valor da Indenização
correspondente ao período de jan/2013 até a data de
inicio de pagamento;
• Pagamento da Indenização de cada Transmissora
iniciado tão logo homologado o respectivo valor,
independente da homologação dos valores das demais.
19
Valor da
Indenização
+
Atualização
Financeira
+
Encargos
Regulatórios
Sistema de
amortização
constante
RAP
Adicional
Investimentos em transmissão: leilões
Marco regulatório estável levou a níveis elevados de investimento, superiores a R$
130 bilhões, mas com aumento recente das RAPs requeridas considerando (i)
incerteza regulatória e (ii) consequente aumento do retorno projetado
Investimento licitado
Relação RAP/Investimento
(R$ em termos Reais atualizados pelo IPCA)
21%21% 21%
30.260
16%16%
20.589
15.583
11%
10%
8%
8.224
7.208
4.760
5.208 5.502
2.142
1.891
5.462
8.921
6.709
8.965
8%
7%
00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
RAP Edital/Inv. Edital
20
11%
2.480
00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
Fonte: ANEEL e elaboração própria
9%
10% 10% 9%
Fonte: ANEEL e elaboração própria
RAP Venc/Inv. Venc
Indenização: Pagamento Estimado
Impacto na RAP
Empresa
Indenizações
Anuidades
SE
RAP pré
renovação
RAP pós
renovação
(A)
NI
CTEEP
2.208
522
FURNAS
2.308
CHESF
Nova RAP
SE
(com IR)
(D)
Com IR no
SE
(A+B+D)
Variação
Valor
Glosa
NI
(B)
2.891
3.743
-28%
201
494
1.217
-45%
637
2.878
9.629
-10%
200
1.272
2.109
-9%
1.401
524
1.587
5.064
-10%
110
669
1.303
-7%
Eletronorte
1.115
280
1.682
2.633
-10%
117
348
744
-33%
Eletrosul *
920
411
1.986
1.007
-5%
138
133
682
-26%
CEEE
509
179
661
969
-5%
46
128
353
-31%
COPEL
313
117
894
838
-5%
62
111
290
-7%
CELG
45
17
99
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.a.
8.820
2.687
12.678
23.884
-13%
874
3.154
6.698
-24%
Total Geral
•
21
Prorrogação das
Concessões
• Valores em Milhões de R$ constantes de Dez/2012.
• Anuidade NI: estimada com WACC de 5,59% em 30 anos, sem gross up de IR/CSLL.
• Anuidade SE: simulação a partir da Indenização SE estimada, com WACC de 7,80% em 30 anos, com gross up de IR/CSLL.
Indenização SE: valores após fiscalização ANEEL para CTEEP e Eletrosul; para demais empresas, valores estimados a partir dos Laudos
Independentes protocolados na ANEEL com hipótese adicional de glosa entre 5% (COPEL, CEEE) e 10% (Furnas, CHESF, Eletronorte).
Valor da Indenização: Comparação com Leilões
VNR reconhecido pela ANEEL nos laudos tem representado deságio médio próximo a
30% sobre valores de leilão, dificultando avanço na homologação dos laudos
Linhas de Transmissão (CTEEP)
Subestações (CTEEP)
(R$ mil / MVA)
(R$ mil / km)
542,0
1095,0
873,0
777,0
664,0
315,0
518,0
384,0
380,0
314,0
312,0
214,0
191,0
160,0
184,0
171,0
218,0
156,0
110,0
161,0
138 kV
230 kV
345 kV
Múltiplo VNR Leilões
440/500 kV
Total
Múltiplo VNR Laudo
Em linhas de transmissão, os valores
reconhecidos são em média 26% inferiores aos
observados em leilões
22
138 kV
230 kV
345 kV
Múltiplo VNR Leilões
440/500 kV
Total
Múltiplo VNR Laudo
Os valores reconhecidos pela ANEEL em
subestações são em média 29% inferiores aos
observados nos leilões