CONSELHO DE ESCOLA: A ARTICULAÇÃO ENTRE ESCOLA E
COMUNIDADE COMO ESTRATÉGIA PARA A EFETIVAÇÃO DE UM
ENSINO DE QUALIDADE
Josiane Gonçalves Santos1 – SME/CTBA
[email protected]
Resumo: O presente texto resulta da experiência a frente da Gerência de Gestão Escolar da
SME/ Curitiba, atuando diretamente no assessoramento e orientação aos Conselhos de Escola
das escolas municipais, com a compreensão de que esse órgão máximo de gestão da unidade
escolar contribui no enfrentamento dos desafios do cotidiano escolar. Porém, a efetivação do
Conselho de Escola não é tarefa fácil. É preciso garantir a participação dos sujeitos de diferentes
idades, saberes, gênero e possibilidades de compreensão, caracterizando-se como espaço de
inclusão e de formação.
Palavras-chave: conselho de escola; comunidade; qualidade.
1. INTRODUÇÃO
O presente texto tem como objetivo destacar a importância do Conselho de
Escola na efetivação da gestão democrática e da qualidade da educação. Para tanto,
relata-se brevemente algumas das ações desenvolvidas pela Gerência de Gestão Escolar,
equipe integrante do Departamento de Ensino Fundamental da SME/CTBA, desde o
início de 2005, que tem como uma de suas principais atribuições, assessorar e orientar
os Conselhos de Escola das 171 escolas da Rede Municipal de Ensino de Curitiba.
Conselho de Escola, órgão máximo de gestão e principal elemento na efetivação
da gestão democrática do ensino público, composto por representantes dos diferentes
segmentos da comunidade escolar e tem a responsabilidade de participar e auxiliar a
direção na condução dos processos de gestão da unidade escolar.
Daí a importância das ações desenvolvidas pela Gerência de Gestão Escolar com
os Conselhos de Escola, buscando, fundamentalmente, conscientizar os Conselheiros
sobre a importância do acompanhamento contínuo e permanentemente do trabalho
pedagógico da escola, contribuindo e sugerindo ações que auxiliem no enfrentamento de
situações que exijam uma interferência positiva, assegurando cotidianamente a
qualidade do ensino no contexto escolar. Afinal, é preciso participar e acompanhar o
processo de gestão da escola para além dos processos administrativos. É uma
participação que deve ter como principal objetivo a promoção de uma educação de
qualidade que, segundo Campos & Mota (2004, p.10) “abranja os processos formativos,
que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas
instituições de ensino, na pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações
culturais, analisando e propondo objetivos a serem alcançados.”
2. A EXPERIÊNCIA VIVENCIADA
A Secretaria Municipal da Educação, em sua atual gestão, possui três grandes
programas que norteiam as ações político-pedagógicas desenvolvidas: Qualidade da
Educação, Comunidade Escola e Expansão da Educação.
Todos os programas repercutem diretamente nas unidades escolas:
•
Qualidade da Educação – visa melhorar continuamente a qualidade do ensino
ofertado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Curitiba;
•
Comunidade Escola – abre as escolas à população nos finais de semana e em
horários noturnos, em que não hajam atividades letivas. Em suas salas de aulas,
quadras esportivas, auditórios, bibliotecas e laboratórios de informática, são
desenvolvidas diversas atividades socioeducativas gratuitas nas áreas de saúde,
empreendedorismo, cidadania, esporte e cultura. As atividades são planejadas, em
cada escola, por um grupo formado por representantes da comunidade, da escola e
da prefeitura, de modo a que sejam observados e garantidos os interesses da
comunidade. As oficinas são desenvolvidas por voluntários, instrutores, servidores
municipais e estagiários de graduação.
•
Expansão da Educação – tem como objetivo ampliar o atendimento das modalidades
de educação oferecidas pelo município de Curitiba (Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial), com vistas
atender às metas preconizadas pelo Plano Nacional de Educação e ao princípio da
universalização do acesso à educação. A execução do programa envolve o
planejamento da expansão da rede (novas unidades), a integração da rede municipal
e estadual de educação, a manutenção das condições físicas dos prédios escolares, a
elaboração de projetos e a realização de obras de reparação e ampliação das
unidades existentes, a coordenação e execução da descentralização de recursos junto
as escolas e centros municipais de educação infantil.
É nesse contexto que se destaca a importância dos Conselhos de Escola, pois são
espaços favoráveis para o incentivo e promoção da qualidade da educação. Qualidade
não limitada apenas aos resultados dos processos didático-pedagógicos, mas também de
um processo de gestão participativa.
No entanto, a Gerência de Gestão Escolar desenvolve suas ações com a
compreensão de que o efetivo aprendizado dos estudantes é o principal compromisso
social da escola. Assim, acompanhar o processo pedagógico da escola, em prol da
qualidade do ensino, é, sem dúvida, uma das principais atribuições do Conselho de
Escola. Werle (2003, p. 49), considera:
Os Conselhos Escolares podem trabalhar no refinamento da concepção
de qualidade de ensino na escola. Assim, fazendo, estarão ocupando
seu espaço de liberdade, pondo em evidência o pluralismo de posições
que os compõe e, por certo, também envolvendo questões de acesso e
permanência de alunos. É uma temática desafiadora e que situa o
Conselho Escolar como um espaço de cidadania.
Os Conselhos Escolares representam um espaço de autonomia e
participação, comprometido com a defesa do ensino público gratuito e
da valorização do professor.
A escola pública, instituição social que interfere e sofre interferência da
sociedade, situa-se num contexto historicamente marcado por práticas autoritárias,
decorrentes de um período ditatorial, porém a escola na contemporaneidade tem o
compromisso social de garantir um ensino de qualidade capaz de propiciar a formação
integral do cidadão.
A Constituição Federal de 1988 também manifestou os anseios democráticos da
sociedade brasileira. No que refere-se à democratização da gestão do Estado, o texto
constitucional traz em seu art. 206 a gestão democrática como princípio da educação
nacional. (ADRIÃO & CAMARGO, 2001)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9394/96, reitera os
princípios constitucionais, mas também destaca a importância da articulação entre
comunidade e a escola, estabelecendo no art. 12:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas;
IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor
rendimento;
VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos
de integração da sociedade com a escola;
VII – informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o
rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta
pedagógica.
O art. 12 propicia um suporte legal para o fortalecimento da participação da
comunidade na gestão da escola pública, especialmente dos pais ou responsáveis.
Todavia essa participação não pode ser encarada como um mecanismo de controle, mas
sim de responsabilidade pelo processo pedagógico e de formação do cidadão e da
própria sociedade. (PARO, 2000)
Assim, a participação da comunidade na gestão da escola contribui para a
transparência das decisões tomadas e transforma a escola num espaço de vivências
democráticas, propiciando que todos os envolvidos no processo escolar tornem-se
conscientes de seu papel social para a efetivação de uma instituição educacional
verdadeiramente comprometida com o desenvolvimento da comunidade em que estão
inseridos.
A participação possibilita a redução da desigualdade entre os membros dos
diferentes segmentos da escola. É por meio dela que se concretizam formas mais
democráticas de gestão da unidade escolar, pois a democracia envolve a conscientização
sobre o conjunto da unidade social e melhoria contínua dos processos.
Lück (2006, p. 30), afirma
Cabe lembrar que toda pessoa tem um poder de influência sobre o
contexto de que faz parte, exercendo-o independentemente de sua
consciência desse fato e da direção e intenção de sua atividade.
Todavia, a falta de consciência dessa interferência resulta em uma
falta de consciência do poder de participação que têm, do que
decorrem resultados negativos para a organização social e para as
próprias pessoas que constituem os contextos de atuação em
educação. Faltas, omissões, descuidos e incompetência são aspectos
que exercem esse poder negativo, responsável por fracassos e
involuções.
Por conseguinte, a participação em sentido pleno é caracterizada pela
mobilização efetiva dos esforços individuais para a superação de
atitudes de acomodação, de alienação, de marginalidade, e reversão
desses aspectos pela eliminação de comportamentos individualistas,
pela construção do espírito de equipe, visando a efetivação de
objetivos sociais e institucionais que são adequadamente entendidos e
assumidos por todos.
No contexto escolar, a democracia se manifesta como condição essencial para
que se efetive um coletivo atuante. Daí a importância do Conselho de Escola atuar
embasado em princípios pedagógicos e legais, acompanhando de forma consciente e
ativa a prática educativa desenvolvida pela escola e garantindo a melhoria continua da
qualidade do ensino.
Atualmente, na Rede Municipal de Ensino de Curitiba, todas as 171 escolas
municipais possuem Conselhos de Escola atuantes e participativos. São colegiados
formados por aproximadamente 3.000 Conselheiros eleitos2 por seus pares e que
representam os segmentos: diretor, pedagogos, professores, funcionários, estudantes,
pais e outros representantes da comunidade.
Para a efetividade dos Conselhos é fundamental que a comunidade conheça os
conselheiros, pois eles representam, a comunidade escolar. Os Conselheiros tem o
compromisso social de compartilhar com seus pares as decisões a serem tomadas,
garantindo a participação de todos no processo de gestão da escola. Werle (idem, p.82)
considera que
As relações entre representantes e representados dos diferentes
segmentos da comunidade escolar são um tipo de operação de
crédito, por meio do qual os representados conferem aos
representantes os próprios poderes que aqueles reconhecem nestes. É
um crédito de confiança que o grupo deposita no seu representante, o
qual tem poder em relação ao grupo, a partir da fé na representação
que ele materializa.
O Conselho de Escola manifesta um relevante avanço histórico ao garantir um
real
espaço
de participação, discussão, negociação,
decisão,
deliberação e
encaminhamento das demandas educacionais em consonância com os interesses da
comunidade local. Isso contribui para a efetiva melhoria da qualidade do ensino e,
conseqüentemente, impulsiona a desejada transformação social.
Um Conselho de Escola verdadeiramente atuante contribui para que a escola e a
comunidade se unam e trabalhem juntos no enfrentamento dos desafios e problemas que
se manifestam no cotidiano escolar. No entanto, a real participação de todos no
Conselho de Escola não é tarefa fácil. É preciso garantir espaço de participação para
representantes que possuem diferentes idades, saberes, gênero e formação. Esse é o
verdadeiro sentido da cidadania. Cidadania que resulta de uma ação coletiva e que busca
o bem comum, na inclusão comunitária, reforçando o sentimento de partilha.
No entanto essa não é uma tarefa fácil. Apesar dos esforços da Gerência de
Gestão Escolar, ainda encontram-se nas escolas municipais de Curitiba, Conselhos de
Escola que não se efetivaram como principal articulador do processo democrático.
Para superar essa deficiência, a Gerência de Gestão Escolar organiza encontros
com os Conselheiros de Escola, buscando despertar do sentimento de apoderamento
pela instituição pública e resultando no real compromisso e interesse pelos resultados da
mesma.
Além desse trabalho, continuamente são realizados assessoramentos e encontros
de orientação aos Conselhos de Escola com o objetivo de esclarecer a todos sobre suas
atribuições e responsabilidades, bem como alertar para a importância de efetiva
participação nas reuniões com posterior repasse aos segmentos que representam,
possibilitando que os todos os envolvidos estejam cientes e sejam co-responsáveis pelo
êxito do processo pedagógico.
No entanto ajustes ainda são necessários. Em muitos dos Conselhos de Escola a
real participação dos conselheiros não se configura como um espaço de trocas e
decisões importantes. Alguns limitam sua ação à aprovação de contas e utilização de
verbas recebidas pela unidade escolar. Esse é um equívoco que revela a falta de
compreensão que muitos Conselheiros possuem sobre a função que exercem,
desconhecendo suas reais atribuições.
3. A QUALIDADE DO ENSINO COMO ELEMENTO IMPULSIONADOR PARA A
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Na última década as políticas públicas para a educação têm continuamente
implementado ações em prol da melhoria da qualidade da educação.
Qualidade em educação tem sido muito utilizada, porém muitas vezes, num
discurso utilitarista que muitas vezes nega seu caráter emancipador, decorrente de
relações sociais, políticas, econômicas e culturais e que acaba por contribuir para o
aumento da desigualdade e da exclusão social. (GENTILI,1994)
A qualidade pode estar relacionada a valores. “Na educação, é o compromisso
com os valores educativos que fazem parte da formação e do desenvolvimento integral
de crianças e da sociedade.” (SME/CTBA, 2006)
Também pode estar vinculado à efetividade, significando, no contexto escolar a
busca por bons resultados, que apresentem padrões de qualidade.
Algumas vezes o conceito de qualidade pode estar relacionada à satisfação em
relação ao processo. É a dimensão pessoal do processo educativo, ocorrendo quando as
pessoas efetivamente participam do processo educativo e por ele são beneficiadas.
Há também que se considerar a qualidade como uma dinâmica processual, ou
seja, algo que está em permanente construção.
No âmbito educacional o termo qualidade, inicialmente, esteve relacionado
aos recursos humanos e materiais existentes. Posteriormente passou a focalizar a
eficácia do processo educativo. Assim, a qualidade na educação refere-se à qualidade
social, isto é, a qualidade compatível com a formação do ser humano de forma
omnilateral, pois acredita-se que a qualidade – no contexto escolar – necessita ser
critério para um ensino acessível a todos os seres humanos, independente de suas
carências econômicas e sociais, traduzindo-se em uma ação pedagógica capaz de
desenvolver no educando a criticidade e a iniciativa para agir, saber e mudar. (DEMO,
1995)
A OECD3 (2005) considera que um município atinge uma educação de
qualidade quando todos seus cidadãos exercerem plenamente seus direitos e cumprirem
responsavelmente seus deveres. Para tanto, o processo pedagógico deve desenvolver no
estudante a criticidade e a construção de competências que garantam o exercício da
cidadania.
Portanto, considera-se uma escola verdadeiramente de qualidade “aquela que
contribui com a formação de estudantes nos aspectos culturais, antropológicos,
econômicos e políticos, para o desempenho de seu papel de cidadão no mundo,
tornando-se assim, uma qualidade referenciada no social. Nesse sentido, o ensino de
qualidade está intimamente ligado à transformação da realidade.” (BRASIL, 2004, p.
31)
São atributos de uma escola de qualidade:
•
Ser pluralista ao possibilitar o respeito à diversidade e às opiniões divergentes;
•
Ser humanista ao reconhecer o ser humano como principal sujeito do processo
educativo;
•
Ter consciência de seu papel político e de seu compromisso social para a formação
integral do ser humano e emancipação dos indivíduos.
O acompanhamento responsável do processo de ensino-aprendizagem da escola
possibilita ao Conselho contribuir na efetivação de um ensino que garanta a
emancipação de sujeitos sociais e favoreça a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
4. PARA FINALIZAR...
O Conselho de Escola configura-se como um grupo de inclusão em que seus
integrantes aprendem, questionam, ouvem, refletem, discutem, deliberam, normatizam.
As responsabilidades da instituição escolar, família e outros segmentos que
atuam no coletivo do processo de ensino-aprendizagem da escola, garantem o direito
constitucional do cidadão sobre o saber, pois a participação dos diferentes segmentos
produz efeitos culturais ao resultar num processo educativo para toda a comunidade
escolar, caracterizando um verdadeiro exercício de cidadania para a comunidade em que
a escola está inserida.
É com essa compreensão que a Gerência de Gestão Escolar da SME/Curitiba
desenvolve suas ações, acreditando que a efetiva participação da comunidade escolar no
processo pedagógico da escola aproximação entre a escola e a comunidade é fator
determinante para a melhoria da qualidade da educação e, conseqüentemente, para a
transformação positiva da vida das pessoas.
1
Mestre em Educação, Pedagoga da Rede Municipal de Ensino de Curitiba, Gerente de Gestão Escolar
do Departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal da Educação de Curitiba.
2
Na Rede Municipal de Ensino, as eleições do Conselho de Escola acontecem a cada dois ou três anos,
em acordo com o que está estabelecido no Estatuto do Conselho da unidade, e todos os integrantes da
comunidade escolar podem se candidatar para representar seu segmento.
3
Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
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