Terça-feira, 04 de março de 2014
Gazeta do Povo
Editorial / As greves e a legislação
Uma legislação moderna deve prever canais de negociação e meios legítimos de
reivindicação pelos trabalhadores, de forma que a greve somente ocorra em casos
extremos
A sensível melhora das condições no ambiente de trabalho, do respeito ao
bem-estar dos empregados, das políticas de segurança e dos salários, nos últimos
100 anos, se deve em larga medida à organização dos trabalhadores, à liberdade
sindical e ao direito de greve. Nas sociedades livres, o direito de organização e de
mobilização é um dos pilares do conjunto das liberdades e dos direitos individuais.
Entretanto, o excessivo número de greves que se repetem todos os anos tanto nas
empresas de produtos individuais como nas empresas de bens públicos e em
serviços do governo é consequência, entre outros fatores, da legislação precária e
insuficiente.
A legislação trabalhista brasileira, incluindo as normas legais sobre greve,
está velha, superada e incompatível com os tempos modernos. Somente isso já
seria motivo suficiente para reformá-la e atualizá-la. Mas antes de começar a
discussão é necessário estabelecer algumas premissas. A primeira é a de que dá
para fazer uma legislação moderna sem suprimir as chamadas conquistas sociais
dos trabalhadores. Qualquer reforma somente terá chance de prosperar se ficar
acordado que não serão retirados benefícios trabalhistas, como décimo terceiro
salário, férias remuneradas, licença-maternidade e outros.
A segunda premissa é a necessidade de tratar as atividades econômicas em
grupos distintos, organizados segundo sua função no sistema econômico. Empresas
que produzem bens pessoais – a exemplo de uma fábrica de camisas – e operam
em regime de concorrência devem ter um tipo específico de legislação de greve,
pois, quando seus empregados paralisam as atividades, o único prejudicado é o
patrão. Quanto ao consumidor, ele tanto pode adiar a compra do produto como
pode comprá-lo de outro fabricante.
Empresas que produzem bens monopolistas – a exemplo de uma companhia
de água ou energia – devem ter outro tipo de legislação de greve, porque, quando
seus empregados paralisam as atividades, eles têm um poder de morte sobre a
população, já que sem água e sem luz as pessoas não sobrevivem. Em certa
medida, isso também ocorre com as empresas de transporte coletivo, o
policiamento e outros serviços públicos ofertados em regime de monopólio.
A terceira premissa diz respeito às consequências da greve sobre um
empregado privado regido pela CLT e sobre um funcionário público com
estabilidade no emprego. Sobre o empregado privado paira o fantasma da
demissão, e uma greve radical pode levar o negócio à falência com perda do
emprego para todos. Funcionário público jamais é demitido por causa de greve.
Logo, não é razoável que a lei seja a mesma para o empregado privado e para o
funcionário público.
Uma legislação moderna deve prever canais de negociação e meios legítimos
de reivindicação pelos trabalhadores, de forma que a greve somente ocorra em
casos extremos e após esgotados todos os meios anteriores. Nos casos de serviços
públicos e de produtos monopolizados (serviços postais, energia, água,
policiamento, transporte coletivo), a negociação e a solução dos conflitos salariais e
trabalhistas não devem ficar restritos às duas partes envolvidas – patrões e
empregados. É necessário o envolvimento de outras instâncias – por exemplo, a
Justiça do Trabalho – desde o início do processo a fim de que a paralisação se torne
quase desnecessária e, se ocorrer, deve prever a continuação do atendimento à
população.
A legislação ruim atual é, em grande medida, responsável pelo grevismo e
pelo excessivo número de paralisações que vêm infernizando a vida da população.
No caso do serviço público, é inexplicável que o Congresso Nacional não tenha
regulamentado o direito de greve até hoje, apesar de a Constituição de 1988
mandar fazê-lo. Em algumas greves de funcionários do governo, o Supremo
Tribunal Federal (STF) foi provocado a se pronunciar, levando muitos políticos a
gritarem contra o suposto ativismo legislativo do STF, o qual simplesmente ocupa
um vácuo deixado pela omissão do parlamento.
Lamentavelmente, as greves rotineiras e cotidianas e o sofrimento que elas
têm imposto à população não têm sido suficientes para sensibilizar os políticos e as
autoridades no sentido de começarem a reforma trabalhista.
Coluna do leitor / Vantagens extrassalariais
É triste ver o presidente da Amapar, Frederico Mendes Jr., dizer que a
magistratura perdeu 50% do poder de compra e o corregedor do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) Francisco Falcão falar que os baixos salários afastam os candidatos
a vagas de juízes (Gazeta, 2/3). Se um magistrado com renda mensal de R$ 25 mil
perdeu o poder de compra, o que dizer da maioria da população que ganha muito
menos? Não sou contra benefícios, mas às vezes o que é legal acaba se tornando
imoral pela realidade brasileira. Paulo Cesar Griboggi
Mensalão 1 O jornalista Alberto Dines (Gazeta, 1/3) escreve em sua coluna
sobre o comentário de Joaquim Barbosa, dizendo que “foi excessivo o calibre do
petardo utilizado para expressar o seu desapontamento”. Mas o desapontamento
não é só de Joaquim Barbosa, mas meu, de meus familiares, amigos e de qualquer
brasileiro decente. Francisco Pereira de Barros Neto, Ponta Grossa – PR
Mensalão 2 Fez-se um mínimo de justiça em um julgamento cercado de
atitudes anticonstitucionais comandado por um juiz de visível desequilíbrio
emocional. O que se espera de um juiz é equilíbrio, discrição e não
comprometimento para exercer a justiça. Neste caso, os possíveis réus já estavam
condenados antes do início do julgamento. Dalmo Dallari e Ives Gandra Martins,
dois juristas de renome e opostos em campos ideológicos têm a mesma opinião:
julgar, não linchar. Randal Guelfi
Mensalão 3 Nos almanaques do Tio Patinhas aprendi que os irmãos
Metralha representam uma quadrilha. Quando vejo uma quadrilha formado pelo
Coronel Cintra, pelo dono do banco, e talvez pelo próprio Tio Patinhas, fico meio na
dúvida. É de fazer inveja ao Mancha Negra e ao Bafo de Onça. Isso desafiaria até a
imaginação do próprio Walt Disney.Herbert Richert, engenheiro mecânico
Habitação / Ocupações irregulares crescem em Londrina
Número de áreas invadidas passou de 7 para 11 nos últimos dois meses. Famílias
dizem que não podem arcar com aluguel
Antoniele Luciano, da sucursal
Sentada em um banco de madeira em meio à terra batida, a pensionista
Aparecida Paulino, 65 anos, conta que se mudou para um barraco, em um terreno
invadido na Zona Norte de Londrina, para buscar a casa própria para os oito filhos.
Na tentativa de fugir do aluguel, ela e a família construíram puxadinhos
improvisados com tábuas, lonas e telhas de fibrocimento. Os casebres fazem parte
do assentamento Bom Jesus, criado em janeiro no Jardim São Jorge.
Somente neste ano, o município, segundo a Companhia de Habitação
(Cohab), registrou quatro ocupações irregulares nesses moldes. O movimento fez
com que o número de áreas, entre públicas e privadas, em situação de invasão
aumentasse para 11 em Londrina. Mais de 500 famílias estão envolvidas no
problema.
O terreno no Jardim São Jorge havia sido ocupado irregularmente em 2000.
Naquela época, parte da família de Aparecida também passou a viver na área. Com
a remoção dos moradores em 2012, alguns dos familiares da pensionista
conseguiram uma casa no Jardim Novo Horizonte II, através de projetos de
habitação popular. Ela espera que isso ocorra novamente. “Está muito difícil para
eles pagarem aluguel. Se a pessoa ganha um salário mínimo, como vai pagar R$
400, R$ 500 e ainda comprar comida, um calçado para as crianças?”, questiona.
O boca-a-boca sobre a ocupação logo fez com que o número de famílias
invasoras crescesse. São mais de 300 barracos e a cada dia chegam novos
moradores. “Tínhamos um terreno, mas como estamos há um ano sem pagar, nos
avisaram que seríamos despejados”, diz a vendedora ambulante Rosa Aparecida
dos Santos, 43 anos, recém-chegada. Desempregada, a vizinha de ocupação Ivani
Brás dos Santos, 43 anos, deixou a casa dos filhos para tentar a sorte no São
Jorge. Ela improvisa fogão, tanque e banheiro no casebre erguido. “Sei que aluguel
eu nunca vou conseguir pagar”, lamenta.
Sem privilégios De acordo com o presidente da Cohab em Londrina, José
Roberto Hoffmann, mesmo com a pressão popular, não há como atender as
reivindicações sem considerar os critérios que norteiam os programas habitacionais.
“Invadir uma área não dá privilégio. O cadastro também não é fila”, reforça
Hoffmann, ao lembrar que quem já está inscrito em processos de seleção
habitacionais pode ser prejudicado caso tenha problemas na Justiça por conta das
invasões. O município, calcula ele, tem hoje um déficit habitacional de 15 mil
unidades para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
Ainda segundo Hoffmann, embora existam planos para expandir a habitação
na cidade, é preciso seguir regras locais e nacionais, como dar prioridade a famílias
em áreas de risco, chefiadas por mulheres ou com filhos. Um levantamento feito
pela Cohab com invasores de outra área, a do Córrego “Sem Dúvida” mostrou que,
de 132 famílias, 78 já eram cadastradas na companhia – 47% são inquilinos e 6%,
proprietários de imóvel em outras regiões do município. Para quase metade das
famílias, a renda mensal é inferior a R$ 700.
Imóveis / Revés da especulação, aluguel é principal dificuldade das
famílias
O valor do aluguel, maior reclamação entre as famílias assentadas em
Londrina, é, para a doutora em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do
Paraná (PUCPR), Solange Fernandes, o centro das discussões envolvendo as
ocupações irregulares. Ela analisa que depois que programas como o Minha Casa,
Minha Vida tiveram início o preço do metro quadrado foi inflacionado. Isso fez com
que não só o preço do imóvel subisse para compra, mas também para a locação.
Além disso, completa, a política pública habitacional no país nem sempre alcança
seu público-alvo.
“É uma bola de neve. Alguns critérios dos programas excluem a grande
parcela da população que precisa de uma casa. Se a pessoa tem o nome no SPC,
não tem o financiamento”, observa Solange.
Pesquisadora na área de habitação de interesse social, a professora de Arquitetura
e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Madianita Nunes da Silva
também avalia que o preço dos terrenos aumentou e começou a inviabilizar
empreendimentos para a faixa 1 do Minha Casa. Ela ressalta que pesquisas
mostram que desde a década de 1990 o número de domicílios em situação de
informalidade crescem no país. A ocupação de novas áreas e o adensamento de
antigas, pontua ela, deveria levar o poder público a reorganizar as políticas
voltadas para o setor.
Para Madianita, construiu-se no Brasil a ideologia da casa própria, como se
as pessoas precisassem ser “proprietárias” para ter acesso à moradia. Em outros
países, como a França, há adoção do modelo de locação social, em que imóveis
pertencentes ao governo são locados a preços diferenciados.
15 mil unidades é o déficit habitacional estimado hoje pela Cohab de Londrina
para o município para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. O órgão alerta
que invadir não é o caminho mais curto para os programas, que têm regras a
seguir, como dar prioridade para famílias em área de risco.
Meta / Plano prevê 7,5 mil novas unidades para a cidade
Cerca de 7,5 mil unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de
até R$ 1,6 mil devem ser construídas em Londrina nos próximos três anos, diz o
presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), José Roberto
Hoffmann. A expectativa é alcançar a meta com apoio de financiamento do
programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
“Queremos contratar o financiamento até agosto e entregar as unidades até
o fim do governo”, comenta. Paralelamente, observa Hoffmann, deve ser feito
também um trabalho para viabilizar novos empreendimentos para outra faixa de
renda no município – de 3 a 6 salários mínimos.
Hoffmann calcula que as 7,5 mil unidades demandem um investimento de
cerca de R$ 500 milhões. Hoje, Londrina tem 1,8 mil unidades em processo de
construção.
Entrevista / Ensino infantil / Içami Tiba, psiquiatra e escritor
“A escola, como está, é prejudicial à aprendizagem”
Jônatas Dias Lima
A educação pública no Brasil tem de melhorar muito para o ensino
obrigatório desde os 4 anos valer a pena. Esse é um dos alertas feitos pelo
psiquiatra e educador Içami Tiba, autor de dezenas de livros sobre a educação dos
filhos e o combate às drogas, que também defende ser impossível resolver o
problema da violência sem falar de valores. O especialista esteve em Curitiba no
mês passado, a convite da escola Santo Anjo, e falou com a Gazeta do Povo sobre
o tema principal de suas palestras na capital: a educação infantil.
A partir de 2016, será obrigatória a matrícula a partir dos 4 anos de
idade. Há quem defenda os benefícios da aprendizagem e quem considere
a medida abusiva. Qual a sua opinião?
Se a educação no Brasil fosse mesmo um projeto sério, seria ótimo. Mas,
infelizmente, sem mudanças drásticas na pedagogia usada por aqui, acho que será
apenas mais uma extensão de tempo na escola. Minha opinião é de que a escola,
como está, é altamente prejudicial à aprendizagem porque toma tempo demais da
vida de nossas crianças e adolescentes para ensinar muito pouco. Gastar 11 anos
da vida em bancos escolares para sair de lá como analfabeto funcional? É um
absurdo, e é a realidade de muitos dos que saem de uma escola pública. Há jovens
que saem do ensino médio sem saber interpretar um relatório.
No entanto, eu não concordo com quem pensa que seja cedo demais para
uma criança começar a aprender. Acho retrógrada a ideia de que existe uma idade
ideal para começar a estudar. Eu sabia ler e escrever antes de entrar na escola.
Quando alguns pais dizem que é preciso poupar os filhos mais novos, eles querem
é se poupar. A fase dos zero aos 3 anos é aquela em que a criança mais aprende e
é um período muito desperdiçado. Portanto, não sou contra a escola desde cedo,
mas sou contra a educação que este governo oferece.
E sobre estímulos pedagógicos desde cedo?
Aprender desde cedo não causa dano algum. Eu acho realmente uma pena
que muitos acreditem nisso porque, o que acaba acontecendo, os pais limitam a
capacidade dos filhos, reduzindo o saber das crianças somente àqueles
conhecimentos que os próprios pais tiveram quando eram pequenos. Além disso,
não faz sentido achar que é possível preservar a criança para que não receba muita
informação. Antigamente, a família e a escola eram centros de referência, mas hoje
se aprende de muitas maneiras diferentes, em muitos ambientes. É como se
aprendêssemos no ar. Se os pais ou a escola não ensinarem, a criança vai aprender
com a tevê, a internet e os colegas. E aprender qualquer coisa, sem orientação,
sem guia, é muito pior.
Por que o senhor acha que o poder público tem tanta dificuldade para suprir
a necessidade de vagas na educação infantil?
Porque aqui não se faz planejamento. Os problemas da educação são sempre
resolvidos no sufoco, de improviso. As gerações passadas tinham muito mais
crianças do que as atuais, portanto, o problema poderia ter sido previsto e
resolvido anos atrás. Nos Estados Unidos, por exemplo, há algumas décadas, as
classes possuíam 30 alunos por turma. Hoje, eles têm 10 alunos por turma. Você
percebe, então, que o problema ficou menor. Aqui, por conta do descaso do
governo, nós deixamos o problema crescer. O Brasil tem mais adolescentes do que
crianças, mas não dá conta de oferecer escola de qualidade nem a esse número
menor de crianças.
O senhor fala muito sobre valores. Acha que a formação em valores
recebida desde a educação infantil influencia no caráter de uma pessoa
adulta?
Sim, influencia muito. Cito como exemplo os rolezinhos. Seria um
movimento bastante normal se não fosse por alguns jovens violentos ali no meio.
Sempre penso se o pai daquele jovem sabe que é seu filho quem começa a
violência. A falta de valores está na causa de tudo aquilo e a questão dos valores
aprende-se, principalmente, em casa. Jovens que não tiveram nenhuma educação
em valores vivem e aprendem o que aparece no momento, deixam-se levar por
aquilo que é vigente. Quem tem valores sólidos dentro de si é capaz de olhar para
uma situação sem ser envolvido por ela, e pode analisá-la e criticá-la.
Qual o papel dos pais nesse processo?
Eu tenho notado muitos pais tolerando coisas demais, coisas que nem
entendem, mas acabam sendo intolerantes com o essencial. A impaciência dos pais
gera a impaciência nos filhos e a impaciência é a primeira semente para a pressa.
Se a pessoa começa a ter pressa demais, fica irritada e depois fica agressiva. Se
ficou agressiva, falta pouco para ficar violenta. Vejo muita gente tentando resolver
a violência sem falar em valores. Não vai funcionar. É preciso mexer na semente e
a semente é ensinar valores às nossas crianças.
E quanto à disciplina? Muitos pais se preocupam em acertar nessa
questão, mas ficam inseguros sobre quando e como disciplinar crianças tão
pequenas.
A primeira coisa a saber é que não há uma idade ideal para começar a se
trabalhar disciplina. Ela começa desde que o recém-nascido pede para mamar. Se a
mãe quer ajudar o filho a desenvolver a disciplina, não pode dar o peito sempre
que a criança chora e a criança não pode ficar acordada a madrugada toda só
porque quer. Pais que querem filhos disciplinados precisam proporcionar um ritmo
básico para eles. Quem não tem ritmo desobedece porque a normalidade para ele é
justamente a falta de ordem.
Que benefícios isso traz às crianças?
A criança que desenvolve um ritmo básico dentro de si tem a vida melhor
em muitos aspectos. Basta comparar, por exemplo, aquelas que dormem bem e
sozinhas com aquelas que não têm horário para dormir e só dormem depois de
muito balançar no colo ou usando outros artifícios. Aquelas que têm um ritmo bem
definido até pedem para dormir na hora pré-determinada pelos pais. É esse ritmo
que proporciona melhoras no comportamento, no rendimento escolar e no
relacionamento com os outros.
Fiscalização / TC deixa inércia e passa a tomar posição em casos de
repercussão
Especialistas alertam que a atuação pode estar ultrapassando os limites
constitucionais de trabalho do órgão
Chico Marés
Visto no passado como um cabide de emprego para políticos, os Tribunais de
Contas (TCs), em âmbito federal e estadual, têm se mostrado mais ativos em suas
ações de controle nos últimos meses. Em casos como o da redução da tarifa técnica
dos ônibus de Curitiba e da suspensão de licitações milionárias da prefeitura e do
Detran (veja quadro abaixo), o órgão tem deixado de ser um carimbador das
contas de órgãos públicos e passou a determinar ações mais efetivas aos
governantes. Entretanto, isso pode representar um passo além do que seria sua
competência constitucional. Passo que, dependendo do caso, envolve questões de
avaliação pessoal e, claro, política.
Esses órgãos têm como principal função ser um auxiliar do Poder Legislativo,
do qual são parte integrante, na fiscalização das contas públicas. Pela lógica, o TC
seria responsável pelo controle da execução do orçamento, elaborado pelo Poder
Executivo e votado pelos parlamentos. Entretanto, em muitos casos, essa lógica
tem sido invertida.
Para o professor de Direito Constitucional da UFPR Egon Bockmann, a
Constituição não estabelece a previsão de um controle de contas prévio. “Talvez as
previsões constitucionais positivadas em 1988 sejam anacrônicas, dados os
desafios do século 21”, afirma. O ideal, para ele, é que essas definições estivessem
mais claras, o que poderia ser feito através de emenda. Entretanto, esse é um
processo político demorado. Na ausência disso, o TC toma para si essa função e
espaço de poder.
Para Bockmann, esse processo foi possibilitado por vários fatores. Por um
lado, houve uma estabilização da economia brasileira a partir dos anos 90, o que
permitiu, entre outras coisas, que os gastos públicos se tornassem mais previsíveis
e legíveis. Além disso, houve uma constante melhora no quadro técnico desses
tribunais. “O Tribunal de Contas da União investiu muito seriamente na carreira de
seus servidores. Hoje, o concurso para auditor de contas da União é um dos mais
disputados do Brasil”, afirma.
Além disso, as necessidades também mudaram. Bockmann destaca a
realização de contratos de longo prazo, que aumentaram a partir dos anos 2000.
“O TC fica no meio de duas decisões. Vou deixar para analisar um contrato de 30
anos para depois que ele for executado ou analiso antes?”, questiona.
Já o cientista político da UFPR Fabrício Tomio avalia que os tribunais
passaram por um processo de institucionalização desde a Constituição de 1988. A
partir desse momento, as carreiras internas do tribunal se tornaram mais sólidas, o
que permitiu uma maior atuação desses órgãos. Além disso, nos últimos anos, as
decisões desses tribunais ganharam mais visibilidade.
Contradição Ainda assim, os TCs ainda vivem sob a contradição de ter um
forte corpo técnico, mas uma direção eleita por critérios quase exclusivamente
políticos. No TC do Paraná, por exemplo, dos sete conselheiros, quatro são exdeputados e dois são ex-secretários estaduais – considerando nesta conta Fabio
Camargo, afastado liminarmente do cargo no ano passado.
Casos urgentes exigem papel de ‘bombeiro’ do TC
A determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) para reduzir a tarifa
do transporte coletivo de Curitiba foi um exemplo de ato de fiscalização anterior à
ação do gestor público. Na letra fria da Constituição, o TC deveria acionar o Poder
Legislativo para que este acionasse o Executivo em caso de irregularidades. Porém,
entendimentos sobre esse rito têm mudado ao longo dos anos.
Segundo o professor de Direito Administrativo Rodrigo Kanayama, da UFPR,
essa não é uma questão pacificada no meio jurídico. A Constituição determina que,
ao encontrar irregularidades nas contas, o Tribunal de Contas da União (TCU) – e,
por simetria, os TCs estaduais – tem de acionar o Legislativo para que tome
medidas cabíveis. Caso isso não ocorra em 90 dias, o TCU passa a ter poder de
agir. Mas, segundo Kanayama, há julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF)
que permitem que os tribunais ajam cautelarmente. “Acho que o Tribunal de Contas
deve ter o poder de atuar. Ele não pode ficar somente sob a vontade do Legislativo,
ou perde sua função”, afirma.
Egon Bockmann, professor de Direito Constitucional da UFPR, acredita que
essas decisões podem ocorrer em casos urgentes. Ele compara a situação com a de
um bombeiro: se há uma “casa pegando fogo”, ou seja, uma irregularidade
flagrante que tem de ser sanada o mais rápido possível, o TC pode assumir as
vezes do Poder Judiciário e “apagar o fogo”. O problema, nesse caso, é definir o
que é ou não urgente.
A questão do transporte em Curitiba seria um bom exemplo de caso que fica
em uma zona cinzenta. Se a suspensão era ou não algo urgente, que dispensasse a
participação da Câmara, foi uma avaliação dos conselheiros do TC. Como não há
uma norma, a avaliação dessa urgência ficou a critério do TC .
Outros casos Em outro caso envolvendo o TC que ganhou destaque no mês
passado, sobre o repasse do governo do estado para obras da Arena, a participação
do órgão foi mais discreta. Não houve uma determinação, apenas uma
recomendação de que os repasses não fossem feitos.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o TC comunicou que os dois casos
exigiam respostas diferentes. No caso dos repasses, não havia uma irregularidade
flagrante, apenas um “óbice ao bom andamento dos trabalhos de fiscalização” do
órgão, assim como um “prejuízo ao direito de informação da população”. Já no caso
do transporte, houve “ofensas à lei e à Constituição Federal”.
6 dos sete atuais conselheiros do TC paranaense são ex-políticos. Quatro
foram deputados e dois exerceram a função de secretário estadual.
90 dias é o prazo determinado pela Constituição para que qualquer Tribunal
de Contas possa agir, caso tenha acionado o Legislativo e este não tenha tomado
as providências necessárias.
Ponto fora da curva / Decisões recentes do TC envolveram o governo
estadual e a prefeitura de Curitiba, os maiores órgãos públicos do estado.
Transporte coletivo O TC considerou ilegais seis itens utilizados para o
cálculo da tarifa técnica do transporte público de Curitiba – valor que serve como
uma medida para os repasses da Urbs às empresas de ônibus. A partir disso,
determinou, em caráter liminar, que a Urbs desconsiderasse esses itens no reajuste
da tarifa técnica seguinte. Nos valores da época da decisão, isso significaria uma
redução de R$ 0,43 no valor da tarifa. A decisão do TC foi suspensa pelo Tribunal
de Justiça.
Publicidade da prefeitura O TC suspendeu duas vezes a licitação das
agências de publicidade que atenderão à prefeitura de Curitiba. A primeira vez foi
no ano passado, quando o tribunal considerou irregulares quatro itens do edital.
Uma nova licitação foi feita e apresentada em fevereiro, mas, novamente, o TC
suspendeu o processo. O corregedor-geral do TC, Ivan Bonilha, considerou que,
apesar de a prefeitura ter corrigido alguns dos equívocos apontados, feriu a Lei de
Licitações ao, por exemplo, não deixar clara a possibilidade de participação de
micro e pequenas empresas. O contrato é de R$ 20 milhões anuais.
DETRAN Uma licitação de R$ 36 milhões do Detran para contratar serviços
de monitoramento de exames práticos foi suspensa pelo TC em dezembro do ano
passado. O órgão considerou irregular uma alteração feita no edital de licitação
depois de sua publicação. Inicialmente, o edital exigia que apenas empresas que
possuíssem atestado de capacidade técnica poderiam participar da concorrência.
Depois, essa exigência foi retirada do texto. O tribunal não aceitou os argumentos
usados pelo Detran para justificar a mudança.
Celso Nascimento / Muitas dúvidas. E o povo, ó!
2013 acaba amanhã, Quarta-Feira de Cinzas. Passados os meses anteriores
ao carnaval, a hora é de pensar em política, nas eleições de outubro. Mas sem
exageros, porque antes ainda teremos Copa do Mundo para desviar a atenção dos
políticos e da opinião pública. Restam uns poucos intervalos em que se poderá
discutir assuntos (quiçá mais importantes) tais como se o estádio e as demais
obras da Copa ficarão prontas ou não; se o padrão Fifa foi seguido à risca; se a
passagem do ônibus vai subir; ou onde passaremos o feriadão da Semana Santa.
De qualquer forma há, neste 2014 que se inicia, um calendário implacável
que deve ser cumprido: até o fim de junho, deverá ser definido o quadro de
candidatos à Presidência, aos governos estaduais, à Câmara e Senado e às
Assembleias Legislativas. Convenções partidárias se farão naquele mês – mas
seguramente antes delas conchavos de bastidores estarão alinhavados em torno de
nomes e de alianças. No Paraná, duas decisões já parecem definitivamente
tomadas: Beto Richa (PSDB) se candidata à reeleição e disputa contra a senadora
Gleisi Hoffmann (PT). Mas todo o resto está ainda em aberto. Há dúvidas para todo
lado:
• O PMDB fará aliança com Beto ou com Gleisi? Ou terá candidato próprio?
• Neste último caso, o partido aceitará lançar o senador Roberto Requião, ou
seguirá um caminho mais “light”, colocando na disputa o ex-governador Orlando
Pessuti?
• Até que ponto o PMDB nacional fará valer sua vontade no Paraná caso seu
presidente de honra, Michel Temer, se mantenha na vice de Dilma Rousseff?
• Enquanto no PSDB já se considera certo que seu candidato será o exdesafeto senador Alvaro Dias, pelo lado do PT ainda não se sabe quem colocar na
disputa. O partido anseia por uma aliança com o PDT e com a ainda duvidosa
candidatura do ex-senador e atual vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias.
• A dúvida é: o pedetista Osmar vai se encorajar a concorrer diretamente
contra o irmão Alvaro em busca da única vaga em disputa? Osmar cumprirá a
promessa que fez a Gleisi de se definir até o próximo dia 20?
• O PSD levará até o fim o projeto de ter candidato próprio? Que, nesse
caso, seria o empreiteiro e banqueiro Joel Malucelli? Ou, no fim das contas, seria
mais um aliado de Beto Richa ou teria o deputado Eduardo Sciarra concorrendo a
senador na chapa de Gleisi, caso Osmar refugue?
• Para que lado vão partidos menores, como o Pros, o PP e o PHS – todos
sob domínio do secretário Ricardo Barros? Farão aliança com Richa ou arriscarão
lançar o ex-prefeito de Maringá Silvio Barros para o governo?
São muitas dúvidas – todas a serem resolvidas só pelos políticos. O povo,
nesta altura, não passa de um detalhe. E assim continuará sendo logo depois da
eleição.
Olho vivo / Autofagia Engana-se quem pensar que a autofagia
paranaense é coisa recente. Em 1930, Getúlio Vargas hospedou-se no Grande Hotel
Moderno, em Curitiba, antes de seguir para o Rio como líder da revolução que
derrubou Washington Luiz – último presidente da República Velha – e já discutia
quem poderia ser o novo governador do Paraná. Diante das divergências, Vargas
não teve dificuldades para concluir: “No Paraná, não existem partidos. Existe briga
de clãs, profundamente autofágicas”. A frase está no livro A Formação Política de
Getúlio Vargas, de Lira Neto.
Beleléu 1 Elevada à nobre condição de alternativa importante para o
transporte urbano, a bicicleta vê dificuldades de se manter equilibrada se o governo
estadual mantiver sua disposição de impor-lhe um novo regime tributário. Em
Curitiba, as bicicletarias enquadram-se no “Simples”, o que lhes permite pagar
impostos menores e concorrer em preço com as grandes redes. Mas o governo quer
fazer recair também sobre elas a tal “substituição tributária”, modelo pelo qual os
fabricantes entregam o produto já com a carga cheia de ICMS – isto é, as empresas
“simples” deixam de auferir, na sua ponta, o benefício de pagar ICMS reduzido. O
preço final do produto vai subir para o consumidor e a competição com as grandes
redes vai para o beleléu.
Beleléu 2 Por causa dessa situação, as bicicletarias entregarão nesta
semana ao governador Beto Richa uma carta em que pedem que o setor não entre
na lista dos que serão submetidos à substituição tributária. Com argumentos
semelhantes, mas preocupado com todos os setores, o G7 – grupo que reúne as
grandes federações industriais – também já levou seu protesto à secretária da
Fazenda, Jozélia Nogueira.
Folga / Entre junho e outubro, senadores vão trabalhar apenas cinco
semanas
Em ano de Copa do Mundo no Brasil e eleições, o Senado vai trabalhar
apenas cinco semanas entre os meses de junho e outubro. O presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu com líderes partidários um calendário de
votações a ser cumprido até as eleições de outubro que prevê a redução em 72%
do ritmo das atividades legislativas nesses cinco meses. Sem o calendário especial,
os senadores teriam que trabalhar 18 semanas nos cinco meses. Nas semanas
marcadas, há votações. Nas demais, apenas sessões dedicadas para os discursos
dos congressistas, em que não há corte nos salários de quem estiver ausente. Os
únicos meses em que haverá trabalho ininterrupto do Congresso em 2014 serão
março, abril, maio e novembro. Renan justifica o calendário especial com o
argumento de que há “eventos internacionais” e eleições em 2014, por isso os
senadores precisam ser previamente convocados para trabalhar. “Aprovamos um
calendário para o ano legislativo todo para compatibilizar o ano eleitoral e eventos
internacionais com o funcionamento do Congresso”, afirmou.
Câmara dos deputados / Votação do Marco Civil da Internet ainda esbarra
em pontos polêmicos
Divergências incluem a neutralidade da rede e a obrigação de que grandes
empresas mantenham centros de dados no Brasil
Katna Baran
Prestes a entrar novamente na pauta de votação da Câmara dos Deputados,
a proposta do Marco Civil da Internet está longe de ser um consenso entre os
parlamentares. Há duas semanas, os partidos negociaram o adiamento das
discussões diante da falta de acordo entre os deputados, principalmente os da base
governista, apesar de a aprovação do projeto ser de interesse do Palácio do
Planalto.
O deputado federal paranaense João Arruda (PMDB), que presidiu a
comissão especial da Câmara que coordenou as discussões sobre o Marco Civil,
acredita que deve haver acordo entre os parlamentares para conduzir a votação da
proposta na semana que vem, mas considera que ainda há equívocos na proposta.
“[A discussão] virou uma questão muito mais política do que em relação ao projeto
técnico”, diz.
Para o parlamentar, houve má condução do governo sobre a matéria,
principalmente depois das denúncias, no ano passado, de espionagem eletrônica
americana no Brasil. “O trabalho estava bem encaminhado pela comissão até
novembro. Mas, com o problema da espionagem, o governo resolveu colocar
algumas questões no projeto que prejudicaram as discussões”, afirma.
Entre os pontos que Arruda considera apenas “enfeites”, está a possibilidade
de o Executivo obrigar as empresas de internet que gerenciam grande volume de
informações – como Facebook e Google – a terem centros de dados no Brasil. “A
alternativa do governo seria investir em um data center público. Obrigar que as
empresas instalem centros de dados aqui não vai mudar em nada e até vai afastálas”, avalia.
O especialista em Direito e Tecnologia da Informação Alexandre Atheniense
concorda com o deputado sobre a exigência do data center. Para ele, porém, o
ponto mais controverso do projeto é a falta de obrigação dos provedores de
conteúdo a preservarem os registros eletrônicos. Conforme o último texto
substitutivo da proposta, a privacidade da rede vai incluir dados pessoais e
conversas privadas, além dos registros de conexão.
“Os registros eletrônicos são essenciais para fazer a identificação de autoria
e garantir a punição dos infratores que usam a internet para fazer a publicação de
conteúdos ilícitos”, aponta o especialista. Para ele, a privacidade dos usuários em
qualquer meio já é garantida na Constituição brasileira.
Outro ponto polêmico é a previsão de neutralidade total da rede – segundo a
qual o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade –, que envolve
o interesse das empresas de telecomunicação. “É uma discussão entre provedores
e operadores de celular, um querendo cobrar pelo pacote de dados e outros
querendo cobrar pelo modelo sem cobrança diferenciada”, explica Atheniense.
Notas Políticas / Regalias 1
O governo do Distrito Federal tem de enviar até a próxima sexta-feira
esclarecimentos para a Vara de Execuções Penais sobre supostas “regalias” que os
condenados do mensalão estariam recebendo na Penitenciária da Papuda, onde
cumprem pena desde novembro. Com base nas informações repassadas pelo
governo, o juiz da Vara, Bruno André Silva Ribeiro, decidirá se transfere os
condenados para presídios federais.
Regalias 2 As supostas regalias recebidas pelo ex-ministro José Dirceu e
pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares iriam desde autorização para receber
visitas fora do horário até o direito a uma feijoada. Na terça-feira, o Ministério
Público do Distrito Federal pediu rigor nas investigações e recomendou, caso os
privilégios sejam comprovados, que os condenados sejam transferidos para
presídios federais.
Mensalão / Governo brasileiro formaliza pedido de extradição de Pizzolato
Documento foi entregue ontem ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que
encaminhará o caso à pasta da Justiça
Folhapress
A embaixada do Brasil em Roma entregou ontem ao governo italiano o
pedido formal de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato. O dossiê foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores da
Itália, de onde deve seguir para o Ministério da Justiça – que tem a missão de
encaminhar o caso à Justiça e, ao final do processo, tem a última palavra sobre a
extradição.
A entrega foi confirmada pela embaixada em Roma no final da tarde de
ontem. Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça italiano informou que
deve se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do
mensalão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de
recursos públicos). Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado – dois
meses antes de ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-diretor do BB entrou na Europa com um passaporte em nome de Celso
Pizzolato, seu irmão morto em um acidente automobilístico em 1978. Ele foi
indiciado pela polícia italiana pelos crimes de substituição de pessoa, falso
testemunho a um oficial público e falsidade ideológica.
Ele foi preso em Maranello (norte da Itália) no dia 5 de fevereiro, em uma
operação coordenada pela Interpol italiana. E está detido em Módena. Houve duas
tentativas de seus advogados para que ele aguarde o processo de extradição em
liberdade, mas a Justiça italiana rejeitou os pedidos.
A extradição é incerta porque Pizzolato também tem cidadania italiana. O
tratado entre os dois países faculta, mas não obriga a entrega de cidadãos
nacionais.
Próximos passos Com o passo dado pelo governo brasileiro ontem, o
trâmite a partir de agora é o seguinte: o Ministério da Justiça da Itália deverá
encaminhar o pedido à Corte de Apelação de Bolonha para o início da ação judicial
que vai decidir se Pizzolato será ou não entregue ao Brasil.
Tanto a Procuradoria quanto a defesa de Pizzolato podem recorrer à Corte
de Cassação (instância máxima do Judiciário italiano) se houver discordância da
decisão do tribunal de Bolonha – o que pode prolongar o caso por pelo menos seis
meses.
Depois que a discussão se esgotar na esfera judiciária, a última palavra
sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália, que pode decidir
mantê-lo no país mesmo se os juízes decidirem por enviar o fugitivo de volta ao
Brasil.
Outro lado A reportagem não conseguiu contato com os advogados de
Pizzolato na Itália ontem. Em uma audiência na Corte de Apelação de Bolonha no
mês passado, o ex-diretor do BB disse que não quer ser extraditado para o Brasil
porque se diz vítima de um processo “político”.
Prisão / Jefferson sente dores estomacais e recebe atendimento médico
Folhapress
O delator do mensalão e ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ)
passou mal na última sexta-feira no instituto penal onde cumpre pena em Niterói,
no Rio. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária,
Jefferson sentiu dores estomacais e foi atendido por uma enfermeira da secretaria,
e seu médico particular foi acionado. Como o exame de sangue não apresentou
alteração no estado de saúde, ele não foi transferido para um hospital e encontrase no centro de detenção. O ex-deputado está preso há uma semana e foi
diagnosticado com um tumor no pâncreas em 2012. Os advogados dele já entraram
com um novo pedido de prisão domiciliar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Folha de Londrina
Opinião do leitor / Decisões políticas ou jurídicas?
E mais uma vez vemos nossos tribunais superiores emitirem decisões
políticas ao invés de técnicas e jurídicas. Desta vez, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) determinou que todas as ações sobre a revisão do FGTS fossem suspensas
até decisão final da Corte. Quando houve aquele "boom" de ações para reaver as
cobranças de PIS/Cofins nas faturas de telefonia fixa e energia elétrica tudo
caminhava bem, sendo devolvido os valores indevidamente cobrados pelas
concessionárias, até o STJ se intrometer e suspender as ações, e ao final, dizer que
"não havia mais o direito". Hoje dizem quase a mesma coisa: "Não podemos mais
entregar o direito que o trabalhador tem, de receber a correção do seu saldo de
FGTS, porque se fizermos isso a Caixa vai falir". Por favor, me poupe! O mais
engraçado disso tudo é que depois os magistrados ainda têm a ousadia de falar em
"garantir a segurança jurídica"? A garantia da segurança jurídica está no direito que
eu tenho de receber de volta o que é meu, da mesma forma que você tem o direito
de receber de volta o que lhe pertence. Adalberto Fraga Veríssimo Junior (bacharel
em Direito) – Londrina
Para reduzir gastos, governo quer criar banco de horas
Em 2012, Estado pagou R$ 1,77 mi por mês em horas extras
Mariana Franco Ramos Reportagem Local
Curitiba - Como parte de um pacote de contenção de despesas, o governo
do Paraná pretende instituir nos próximos meses o sistema de banco de horas nos
órgãos da administração direta e indireta. O projeto de lei 54/2014, encaminhado
na semana passada à Assembleia Legislativa (AL) do Estado, permite a
compensação para aqueles funcionários que excederem a jornada diária de
trabalho. A matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa, devendo ser votada na segunda semana de março. Caso aprovada, deve
representar uma economia anual de até R$ 21 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o texto, as horas excedentes à jornada normal seriam
computadas como hora crédito, desde que devidamente autorizadas e justificadas
pela chefia imediata, em formulário próprio a ser encaminhado ao setor de
Recursos Humanos (RH) da entidade responsável. A exceção seriam aqueles
funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo regime de
Contrato Especial (CRES) e os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
O banco prevê um total de 480 horas para compensação por ano, isto é, 40
horas mensais. Caso o servidor seja exonerado ou demitido sem usufruir das
folgas, contudo, as horas trabalhadas seriam pagas nos termos da legislação
vigente.
Na justificativa, o governador Beto Richa (PSDB) alega que o projeto tem
como objetivo reduzir os gastos com pessoal, para adequação ao limite prudencial
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%. Conforme a prestação de
contas do terceiro quadrimestre de 2013, a gestão tucana fechou o ano passado
tendo comprometido 47,23% da sua receita corrente líquida para pagar o
funcionalismo. A dívida com fornecedores, que segundo a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefa) deve ser saldada até o fim de 2014, já supera R$ 1,1 bilhão.
De acordo com o Palácio Iguaçu, os 3.492 servidores do Executivo estadual,
sem contar as universidades, realizaram em 2012 uma média mensal de 71.9935
horas extras, com custo de R$ 1,77 milhão. Beto argumenta que, além de garantir
economia, a adoção do sistema seria benéfica aos servidores, que poderiam
programar, em comum acordo com as chefias, "o melhor momento para usufruir as
folgas".
TC cobra verba de convênio de ex-prefeito de Sertaneja
Luís Fernando Wiltemburg Reportagem Local
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná cobra do ex-prefeito de Sertaneja
(Região Metropolitana de Londrina) Neuton de Oliveira (PMDB) e da administração
municipal a devolução de R$ 95.970 à Secretaria Estadual de Saúde. O valor é
relativo ao convênio firmado em 2010 para investimentos na Política Nacional para
Hospitais de Pequeno Porte, cuja comprovação de execução foi considerada
irregular. A decisão é da 2ª Câmara do TC e ainda cabe recurso.
De acordo com o acórdão, há problemas na prestação de contas porque
faltaram os aditivos, plano de trabalho, recolhimentos de saldo e termo de
cumprimento de objetivos. A documentação é necessária para, de acordo com o TC,
esclarecer e atestar os resultados do investimento do repasse. A Diretoria de
Análise de Transferências (DAT) ainda identificou atraso de 86 dias na apresentação
da prestação de contas.
Na defesa, as partes envolvidas alegaram que o termo de compromisso não
trazia o plano de trabalho. Além disso, a manutenção do Hospital de Pequeno Porte,
objeto do convênio, não tem prazo final, o que leva a concluir que vigora até o
encerramento das atividades da instituição.
Entretanto, ainda segundo o acórdão, a primeira cláusula do convênio traz
que os procedimentos hospitalares e ambulatoriais que seriam custeados constam
no plano de trabalho, que é parte integrante daquele documento. Com isso, a
Unidade Técnica do TC opinou pelo não provimento das alegações.
Os valores a serem devolvidos deverão ser corrigidos desde a data do
repasse. O TC ainda aplicou multa ao ex-prefeito pelo atraso na prestação de
contas no valor de R$ 145,10.
Procurado na tarde de ontem, Neuton disse ter sido pego de surpresa,
porque as contas referentes ao exercício de 2010 já foram aprovadas. Entretanto,
afirmou que entrará em contato com o contador do município para esclarecer o
problema. Ele disse ainda que deve recorrer.
A reportagem não conseguiu localizar a atual prefeita, Magda Bruniere Rett
(PMDB), para comentar a decisão.
Polícia frustra tentativa de fuga em Marechal
Diego Prazeres Reportagem Local
Marechal Cândido Rondon - A Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon
(Oeste) conseguiu frustrar mais uma tentativa de fuga em massa da cadeia pública
da cidade, que convive com problemas de infraestrutura e superlotação. De acordo
com o chefe regional de cadeias públicas da 8ª e 9ª regiões, no Oeste, Ari Batista
da Silva, carcereiros ouviram barulhos no interior de uma das cinco celas do
presídio e descobriram um buraco de aproximadamente 50 centímetros de diâmetro
coberto com panos e cinzas de cigarros. Eles solicitaram o reforço de policiais do
Batalhão de Fronteira e do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná
(Depen) para revistar os detentos e restabelecer o controle da unidade prisional.
A cadeia tem capacidade para 32 presos, mas abriga atualmente quase o
quíntuplo disso: 150 homens. Ari da Silva estima que de 20 a 30 presos
participariam da fuga. "É que esse é o número de presos condenados, os demais
são provisórios", afirmou. Para piorar o quadro, nenhuma das cinco celas do
presídio tem grades. "Todos os presos ficam juntos", disse o oficial, para quem o
excedente na superlotação já não está sendo administrável.
Superlotação 'força' transferências no CIT
Paulo Monteiro Equipe NossoDia
Londrina - Dos 19 presos que ocupavam as três celas do Centro de Triagem
da Polícia Militar (CIT), localizado no centro de Londrina, dez foram transferidos
para a Casa de Custódia de Londrina (CCL) durante a tarde de ontem.
De acordo com o delegado de plantão, Cássio Wzorek, a ordem veio do juiz
da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari. "Essa foi uma medida
emergencial. O crescimento no número de presos aqui já era previsto com os dois
distritos policiais interditados (4° e 5°) e também com a chegada do Carnaval",
apontou.
A transferência, na opinião do delegado, irá diminuir a tensão no CIT por
pouco dias. "Acredito que na quarta-feira volte a ficar superlotado de novo",
salientou Wzorek.
O Centro de Triagem possui capacidade para apenas nove pessoas. Além
disso, o espaço é insalubre e os presos não têm acesso a banheiros, água e energia
elétrica. "Esse lugar é para o preso ficar apenas enquanto é feito o flagrante. Na
sequência, deveria ser encaminhado para a CCL", explicou o delegado.
MST ocupa fazenda em Florestópolis
Guilherme Batista Equipe Bonde
Florestópolis - Cerca de 500 famílias do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) ocuparam no sábado a Fazenda Porta do Céu, em
Florestópolis (Região Metropolitana de Londrina). A área de 2 mil hectares pertence
à família Atalla, empresa paranaense do agronegócio. O acampamento do
movimento ganhou o nome de Zilda Arns.
A assessora de imprensa do MST no Paraná, Giani Paula de Souza, garantiu
que a fazenda foi declarada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) em 2008. "É a nossa quarta ocupação de terras da família
Atalla no Estado", acrescentou a assessora, citando que as outras ficam em
Porecatu e Centenário do Sul.
Segundo ela, não foi registrado nenhum tipo de confusão ou confronto
durante a ocupação. O Grupo Atalla é um grande produtor do ramo sucroalcooleiro.
A ocupação de Florestópolis também faz parte do chamado "Carnaval Vermelho".
A reportagem fez contato com a Usina Central do Paraná, do Grupo Atalla,
mas não recebeu retorno até o fechamento da edição.
Polícia aperta o cerco contra pichadores
Dois jovens foram detidos e responderão a inquérito; outros grupos são
investigados
Celso Felizardo Reportagem Loca
Londrina – O embate travado entre pichadores, que veem no spray uma
forma de expressão, e as forças de segurança, responsáveis por coibir o que a lei
define como vandalismo e crime ambiental, segue ferrenho em Londrina.
Campanhas de conscientização não surtiram efeito e as pichações não param de
pulular pela cidade. As marcas se tornam mais visíveis por volta das 18 horas,
quando os comerciantes sobem os toldos e baixam as portas de aço.
Sem muitos resultados efetivos durante os últimos meses, a polícia apertou
o cerco e dois rapazes foram detidos na semana passada. De acordo com o
delegado da Polícia Civil Edgard Soriani, os dois suspeitos pertencem a uma banda
de hip-hop e teriam feito cerca de 30 pichações em prédios particulares e até em
escolas. Os policiais foram a quatro casas em Londrina e Rolândia (Região
Metropolitana de Londrina) e apreenderam latas de spray e um computador. Um
dos pichadores assumiu participação e disse que o spray é "um protesto, uma
válvula de escape". Um inquérito foi instaurado na 10ª Subdivisão Policial. Outros
grupos de pichadores são investigados.
A reclamação entre os lojistas é grande, mas poucos se identificam, pois
sabem que a represália é rápida. Um segurança de um centro comercial na área
central contou que, há 20 dias, flagrou dois jovens pichando o banheiro do
estabelecimento. Eles foram contidos e encaminhados para a delegacia. "Temos
que estar o tempo todo muito atentos. A ousadia deles está cada vez maior", disse.
Em uma loja de calçados, a gerente disse que não pretende pintar a parede
pichada tão cedo. "Sei que não é o ideal, nossos clientes merecem um ambiente
agradável, mas a parede limpa é chamariz para os pichadores. Vamos aguardar
mais um pouco."
À medida que o conformismo vai tomando conta dos lojistas, a esperança da
população em ver a cidade mais bonita diminui. "É muito triste ver as paredes
todas rabiscadas. Acho que eles deviam se dedicar a fazer arte de verdade",
condenou a aposentada Alice Maria de Carvalho, de 66 anos.
O secretário municipal de Defesa Social, Rubens Guimarães, atribuiu as
pichações recentes a dois motivos: provocação às campanhas de conscientização e
os protestos contra o aumento da tarifa do ônibus. Segundo ele, os resultados são
mais consistentes quando os infratores são flagrados pelas câmeras da Guarda
Municipal. "Em lugares descoberto pelas câmeras precisamos da colaboração dos
moradores. Eles são os olhos da sociedade e devem denunciar, ainda que de forma
anônima", aconselhou.
Serviço – Denúncias sobre pichações podem ser feitas pelo fone 153
(Guarda Municipal) ou 190 (Polícia Militar)
Folha de S.Paulo
Lei de Acesso à Informação não funciona em 11 Estados
Prestes a fazer dois anos, norma aguarda regulamentação de sete governos
AP e MA disponibilizam botões falsos em seus sites, SE exige título de eleitor e RR
pergunta se usuário age 'de boa-fé'
Diógenes Campanha Patrícia Britto, de São Paulo
Quase dois anos após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é
uma realidade distante em ao menos 11 Estados do país.
Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), até o mês passado sete
Estados ainda não a tinham regulamentado: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão,
Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.
Em dois deles (Amapá e Maranhão), é impossível fazer qualquer tipo de
pedido.
E mesmo onde já há regras definindo como deve ser a prestação de
informações, a falta de um setor específico e de sites para receber os
requerimentos dificultam a aplicação da legislação.
Há ainda casos inusitados de obstáculo à transparência, como a exigência do
número do título de eleitor do solicitante e de uma declaração de que está "agindo
de boa-fé".
Para testar a aplicação da lei, a Folha fez pedidos de informação a todas
unidades da federação.
Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte não possuem site
específico no qual deveria ser possível requerer informações por meio de um
formulário que gere protocolo e permita o acompanhamento.
Em Pernambuco e no Amazonas, os formulários existem, mas precisam ser
enviados por e-mail e não permitem acompanhamento.
Problema semelhante ocorre no Rio Grande do Norte e no Pará, onde os
pedidos precisam ser enviados por meio do "Fale Conosco" dos portais do governo.
Em Sergipe, o governo exige até o número do título de eleitor. O requisito
contraria a Lei de Acesso, que prevê que "qualquer interessado", incluindo
menores, estrangeiros e não eleitores, pode requerer informações.
Em Roraima é preciso declarar "estar agindo de boa- fé". Mesmo assim, o
site apresentou problemas técnicos por vários dias seguidos.
Falhas também foram encontradas em Pernambuco, onde o ícone "Acesso à
Informação" direcionava a uma página de acesso restrito ao administrador do
sistema.
No Rio Grande do Sul, a reportagem encontrou dificuldades ao tentar
recorrer de um pedido não atendido. Na primeira tentativa, a página estava
indisponível. Após contato com o governo, o site voltou a funcionar, mas outra
falha surgiu: o sistema considerou, indevidamente, que o prazo para recurso (de
dez dias) havia se esgotado.
Já no Maranhão e no Amapá, onde a lei não foi regulamentada, os sites
exibem falsos botões com ícone "Acesso à Informação". No primeiro caso, o link
direciona o usuário para o site da CGU. No segundo, a página inicial do site é
apenas recarregada.
Outro lado / Gestões admitem falhas e prometem fazer melhorias
De São Paulo
A maior parte dos Estados com obstáculos para fazer pedidos por meio da
Lei de Acesso à Informação reconheceu as falhas e afirmou que melhorias estão em
curso.
Os governos do Maranhão e do Amazonas afirmam que elaboram um projeto
de lei para regulamentar a norma.
O controlador-geral do Rio Grande do Norte, José Anselmo Carvalho, disse
considerar que, por ora, a lei federal é suficiente para garantir o acesso às
informações.
O Acre disse que aguarda a classificação de documentos para, em seguida,
normatizar a aplicação da lei.
O governo de Rondônia informou que a criação do serviço de acesso à
informação, inclusive de um site para receber os pedidos, está "em andamento".
Pernambuco afirmou que houve "erro pontual" no link que direcionava para
a página de administrador do sistema. Após o contato da reportagem, a falha foi
corrigida.
Quanto aos pedidos serem enviados por e-mail, disse estar "adaptando o
sistema informatizado" para receber requerimentos no site.
Sobre falhas na etapa de recursos, o Rio Grande do Sul disse que uma
atualização fez o site ficar temporariamente indisponível e provocou o erro na
contagem do prazo.
Pará e Amapá não se manifestaram sobre a não regulamentação. Em
Roraima, a controladora-geral, Maria Perpétua Magalhães, marcou horário para
entrevista, mas não atendeu mais as ligações.
O governo de Sergipe também não respondeu.
PF pede ao Supremo que investigue ministro
Polícia vê ligação de Manoel Dias com esquema para empregar militantes do PDT
em ONG
De Brasília
A Polícia Federal em Santa Catarina pediu a abertura de investigação no STF
(Supremo Tribunal Federal) sobre o ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT).
A PF diz ter encontrado indícios da participação de Dias num esquema para
empregar militantes de seu partido como funcionários fantasmas de uma entidade
que firmou convênios com a pasta.
Como o ministro tem foro privilegiado, só pode ser investigado por inquérito
no Supremo. Por isso, a PF fez essa sugestão em relatório encaminhado à Justiça
Federal de Santa Catarina, como mostrou ontem o jornal "O Estado de S. Paulo".
Conforme a denúncia, filiados do PDT constavam da folha de pagamento da
ONG ADRVale (Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí
Mirim) sem nunca terem trabalhado para a entidade, que teria recebido R$ 11
milhões de convênios com o ministério.
A PF em Santa Catarina confirmou à Folha que encontrou indícios da
participação de Dias no caso.
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), divulgou nota
ontem afirmando que vai ingressar com representação na Comissão de Ética da
Presidência da exigindo o imediato afastamento do ministro.
A Comissão de Ética já havia aberto um processo contra Manoel Dias na
semana passada para apurar denúncia de que sindicatos pagariam propina para
acelerar a concessão de registros.
A empresária Ana Cristina Aquino afirmou à revista "IstoÉ" que entregou R$
200 mil ao ex-ministro Carlos Lupi, também do PDT, para acelerar o registro de um
sindicato e disse que o esquema continua na atual gestão.
Outro lado Procurada, a assessoria do Ministério do Trabalho confirmou ter
conhecimento do inquérito em Santa Catarina, disse que a consultoria jurídica do
órgão prestou esclarecimentos e que não comentaria o pedido da PF de
investigação pelo STF.
Brasil entrega à Itália pedido para extradição de Pizzolato
Condenado pelo mensalão, ex-diretor do BB continua preso em Módena
Palavra final caberá ao Ministério da Justiça italiano; como petista tem dupla
cidadania, devolução é facultativa
Graciliano Rocha, colaboração para a Folha, em Paris
A embaixada do Brasil em Roma entregou ontem ao governo italiano o
pedido formal de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil,
Henrique Pizzolato.
O dossiê foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, de onde
deve seguir para o da Justiça, que tem a missão de enviar o caso ao Judiciário e, no
fim do processo, tem a última palavra.
A entrega foi confirmada pela embaixada em Roma. Procurado pela Folha, o
Ministério da Justiça italiano informou que deve se pronunciar nos próximos dias.
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão,
Pizzolato fugiu para a Itália em setembro --dois meses antes de ter a prisão
decretada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ele foi preso em Maranello (norte da Itália) no dia 5 de fevereiro em
operação coordenada pela Interpol italiana. O ex-diretor do BB entrou na Europa
com passaporte em nome de Celso Pizzolato, seu irmão morto em 1978.
A extradição é incerta porque Pizzolato tem também cidadania italiana. O
tratado entre os dois países faculta, mas não obriga a entrega.
Depois que a discussão se esgotar no Judiciário, a última palavra caberá ao
Ministério da Justiça italiano, que pode decidir mantê-lo no país mesmo se os juízes
decidirem por devolvê-lo ao Brasil.
A Folha não conseguiu contato com os advogados de Pizzolato ontem. Em
uma audiência no mês passado, ele afirmou que não quer ser extraditado porque
se diz vítima de processo "político".