Regras europeias sobre a
protecção dos animais
durante o transporte
Uma apresentação da Comissão Europeia
1
• É cada vez maior a preocupação dos
consumidores europeus com o bem-estar
dos animais de criação.
2
• Graças à União
Europeia, a
legislação que
protege os animais
durante o transporte
tem evoluído.
• 1977: primeira
directiva europeia.
Em Dezembro de 2004, a União Europeia adoptou um novo
regulamento que entrará em vigor a 5 de Janeiro de 2007
3
• Esta legislação aplica-se apenas aos
transportes de animais superiores a 50 km
• Não se aplica aos
transportes com
vista à
transumância.
4
1- Aptidão dos
animais para o
transporte
5
• Os animais a bordo do
camião estão de boa saúde
para serem transportados?
• Há animais doentes ou
feridos a bordo do camião?
6
São considerados inaptos para o transporte:

Os animais gravemente doentes ou feridos.
7
O que é um animal gravemente doente ou ferido?
• Um animal incapaz de se mover por si próprio
sem sofrer.
• Um animal que apresente um ferimento grave
ou um prolapso.
8
Consideram-se inaptos para o transporte
 Os animais que se encontrem em avançado
estado de gestação e que possam parir
durante o período de transporte.
 Os animais que tenham parido há menos de
48 horas.
9
Consideram-se inaptos para o transporte
 Os animais recém-nascidos cujo umbigo não
esteja ainda completamente cicatrizado.
10
•
Se for o caso, chame
o veterinário mais
próximo para que
este ministre os
cuidados necessários
aos animais doentes
ou feridos.
O veterinário pode decidir a eventual eutanásia do animal
ou o seu abate.
As despesas veterinárias são da responsabilidade do
transportador se a iniciativa tiver partido das
11
autoridades.
• O animal pode
ser conduzido
para o
matadouro mais
próximo se isso
não acarretar
sofrimento
adicional.
12
• As vacas
lactantes
devem ser
ordenhadas
com intervalos
de cerca de
12 horas, mas
que não
excedam 15
horas.
13
2- Conformidade
dos veículos
14
A) Viagens de menos de 8 horas
• Espaço suficiente entre as cabeças dos animais
e o piso superior.
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• Os animais não devem poder escapar-se.
• Os veículos devem ser concebidos de forma a
prevenir os ferimentos ou sofrimentos evitáveis.
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• O piso deve estar coberto por uma cama ou
estar equipado com um sistema que permita a
absorção dos dejectos.
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• Para a carga e
descarga, devem ser
utilizadas pontes,
rampas ou
passarelas.
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• Os veículos devem ser concebidos e manobrados
de forma a garantir a protecção dos animais contra
as intempéries e as grandes variações de clima.
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• Sendo assim, os animais não podem ser
transportados entre os eixos.
20
• Para além de 8 horas, os animais devem poder
ser abeberados, alimentados e, se necessário,
descarregados antes da chegada ao destino.
21
B) Viagens de mais de 8 horas
• Cama obrigatória.
• O camião deve transportar quantidade
suficiente de alimentos para os animais.
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• O veículo
deve estar
equipado com um
sistema de
ventilação que
possa ser
utilizado quando
o camião estiver
parado ou em
movimento.
Certifique-se de que as ventoinhas funcionam
correctamente antes da partida
23
Na ausência de
ventilação mecânica,
o veículo deve poder
garantir uma
temperatura entre 5° e
30° C
Para o efeito, deve
estar equipado com
um sistema de
controlo da
temperatura
24
• Devem estar instaladas divisórias amovíveis a fim
de dividir os animais por tipo, dimensão e número
razoável.
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• Em qualquer momento deve ser possível aceder a todos
os animais a fim de poder inspeccioná-los e ministrar-lhes
todos os cuidades adequados.
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• O camião deve estar equipado com um sistema
que permita dar de beber aos animais, adaptado
à espécie transportada.
• O dispositivo de abeberamento deve ter uma
capacidade correspondente às necessidades
dos animais
• O veículo deve dispor de um dispositivo que
permita a ligação a um escoamento de águas
durante as paragens.
27
Necessidades de água
• Vaca adulta: 40
litros de água por
dia
• Vaca lactante: 180
litros de água por
dia
• Cavalo num estábulo: 36
litros de água por dia
28
Sistemas de abeberamento
• Os porcos utilizam tetinas que contêm uma
alavanca.
Os porcos podem
igualmente utilizar tigelas
mas estas devem ser
colocadas ao seu nível.
29
• Os vitelos devem ter tetinas que possam chupar.
30
• Os cavalos devem ser
abeberados com
bebedouros amovíveis
correspondentes às suas
necessidades
Certifique-se de que este tipo de bebedouro se
encontra disponível no veículo.
31
Como certificar-se de que o sistema de
distribuição de água funciona?
 Pressionando as tetinas ou a alavanca das
tigelas situadas nos quatro cantos do camião
 Certificando-se de que existem bebedouros
amovíveis no veículo
32
3- Intervalos
para
abeberamento,
alimentação e
tempo de
repouso
• Se o veículo dispuser dos equipamentos
que permitem fazer viagens longas, os
animais podem viajar mais de 8 horas
desde que sejam respeitados os seguintes
tempos de abeberamento, de alimentação
e de repouso:
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Animais não desmamados (vitelos, borregos)
1ª fase de transporte: 9 horas no máximo
1 hora de reposo no mínimo, com abeberamento
35
Animais não desmamados (vitelos, borregos)
2ª fase de transporte: 9 horas no máximo
24 horas de reposo, descarga dos animais,
abeberamento e alimentação
36
Porcos
24 horas de transporte no máximo
24 horas de reposo, água permanentemente à
disposição dos animais
37
Equídeos domésticos
24 horas de transporte no máximo
Pausa de 8 em 8 horas com abeberamento e, se
necessário, alimentação
38
Equídeos domésticos
Após 24 horas de transporte:
24 horas de reposo, descarga dos animais,
abeberamento e alimentação
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Bovinos, ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras)
1ª fase de transporte: 14 horas no máximo
1 hora de reposo no mínimo, com abeberamento
40
Bovinos, ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras)
2ª fase de transporte: 14 horas no máximo
24 horas de reposo, descarga dos animais,
abeberamento e alimentação
41
Aves de capoeira, aves domésticas e coelhos
domésticos
Se o transporte ultrapassar 12 horas, é obrigatório
o acesso a água e a alimentos.
Salvo para o transporte de aves recém-nascidas
durante menos de 24 horas, desde que o transporte
termine nas 72 horas seguintes à eclosão.
42
O que fazem as autoridades policiais se os
animais não tiverem sido correctamente
abeberados, alimentados ou não tiverem tido
períodos de reposo?
 Acompanham o camião a uma estação de serviço
 Acompanham o camião a uma área de serviço autorizada
 Avisam os serviços veterinários locais
Na ausência de um ponto de paragem na
proximidade do veículo, as autoridades policiais
contactam os serviços veterinários locais que
procurarão encontrar outro local adequado para a
descarga.
43
4- Densidades de
carga e condições
de transporte
• A directiva europeia prevê
densidades máximas de
carga para as principais
espécies de animais de
criação, consoante o modo
de transporte (rodoviário,
marítimo, aéreo ou
ferroviário) e o peso médio
dos animais
Também poderá
pesar o camião para
verificar o excesso
de peso
45
•



Para verificar a densidade, é necessário conhecer:
A superfície total disponível para os animais em m2 A
O número de animais N
O peso da carga em quilogramas L
Um camião contém 35 bovinos (N) cujo peso de carga
é de 12.560 kg (L). Os animais são carregados numa
superfície total de 24 m2 (A).
46
Superfície por animal Y = 24 m2/35 = 0,686
m2
Peso médio por animal W = 12.560 kg/35 = 359 kg
A superfície mínima prevista pela directiva para
um bovino de 325 kg é de 0,95 m2
O CAMIÃO ESTÁ DEMASIADO
CARREGADO
47
• Todos os porcos devem poder deitar-se e
manter-se em pé na sua posição natural
48
O que se passa se a densidade de carga não
for respeitada?
•
•
O motorista poderá ser
multado.
Os serviços de controlo
decidirão se os animais
1. devem ser descarregados
perto do local do controlo
2. podem continuar
imediatamente a viagem
3. devem regressar ao ponto
de partida
49
Condições de transporte
• A fim de evitar o esmagamento, as lutas ou o
medo, os animais devem, habitualmente, ser
separados por espécie, sexo e categoria de
tamanho.
50
Condições de transporte
• Os adultos devem ser separados dos jovens, à excepção das
crias que viajem com a própria mãe.
51
Condições de transporte
• Os machos adultos devem ser separados das fêmeas.
•Os varrões e os garanhões devem viajar separadamente.
52
Condições de transporte
• Os animais devem poder manter-se em pé na sua
posição natural e devem dispor de espaço suficiente para
se deitar.
53
Condições de transporte
• Se os animais estiverem presos, devem poder
alimentar-se, deitar-se e beber. Os animais não devem ser
presos pelos cornos ou pelos anéis nasais.
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Condições de transporte
• Os equídeos transportados em grupo devem ter os cascos
posteriores desferrados.
• Os equídeos não devem ser transportados em vários níveis.
55
5- Documentos que
acompanham os
animais
56
 As empresas de transporte de animais
vivos devem obter uma licença concedida
por um Estado-Membro da União Europeia.
Cada Estado-Membro dispõe de um
organismo responsável pela emissão destas
licenças.
57
 Os animais devem ser acompanhados por uma
guia de marcha se o transporte for superior a 8 horas
e se, durante a viagem, for transposta uma fronteira.
58
Formação dos motoristas
• As transportadoras devem certificar-se de que os seus
motoristas dispõem de formação específica ou beneficiam
de experiência prática equivalente para transportar os
animais e ministrar-lhes os cuidados necessários.
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Sanções
Cada Estado-Membro aprovou
sanções administrativas e
penais aplicáveis em caso de
violação da legislação relativa
à protecção dos animais
durante o transporte.
As transportadoras podem
perder a licença obtida.
60
Obrigado pela vossa atenção e pelos
vossos esforços para ajudar os
animais
Fotografias reproduzidas com a amável autorização de:
PMAF e Animals’ Angels
61
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