MEC - CEFET-MG f
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MINISTERlq DA EDUCAÇAO
- - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
PR'""'=O~T,....:0-C.l. O;..:.:LO:i..-.
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Diretoria de Planejamento e Gestão
TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO
Processo nº:
Data de abertura:
23062.00032~/2013-52
01 FEV 2013
1
Interessado/Setor
SRI - Secretaria de relações Internacionais
Resumo do assunto
Acordo de Cooperação entre o CEFET-MG e a Forschungszentrum Karlsruhe GMBH para
aprovação.
1
Destino
Presidente do Conselho Diretor
Responsável pelo processo
KIHll~riglio
de AssuMos ll'lttfNdonais
CEFET-MG
MEC - CEFET-MG
FI. Nº
Ü•}
Ru; ___'. ,. ex) ·PROTOCOLO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERIAS E O
FORSCHUNGSZENTRUM
KARLSRUHE GMBH
COOPERA TION AGREEMENT BETWEEN THE
EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA
DE
MINAS
FORSCHUNGSZENTRUM KARLSRUHE GMBH
CENTRO FEDERAL DE
GERAIS
AND
THE
O Centro Federal de Educação Tecnológica de Mina s Gerais, sediado à Avenida
Amazonas, 5253, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CNPJ n° 17220203/001
56, doravante denominado CEFET-MG, representado pelo Diretor-Geral,
Professor Dr. Flávio Antônio dos Santos, RG nº M. 2.775-556 - SSP/ MG, CPF nº
503.025.236-34, brasileiro, nomeado pela Portaria do MEC n° 94 7 de
09/10/2007, e o Forschungszentrum Karlsruh e GmbH, ínst1tu1ção sediada
em Weberstrasse 5, 76133 Karlsruhe, Alemanha, dorava nte denominado
FORSCHUNGSZENTRUM, representada pelo seus membros da diretoria
Professor Dr. Eberhard Umbach e Dr. Ale xa nder Kurz, resolvem firmar o
presente Acordo de Cooperação em conformidade com as d1spos1ções legais
v igentes.
The Centro Federal de Educação Tecnológica de Mmas Gerais, located on
Avemda Amazonas, 5253, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, CNPJ number
17220203/001-56, hereafter referred to as CEFET-MG, represented by the
Oirector General, Flávio Antônio dos Santos, RG number M.2. 775-556 SSP/MG, CPF number 503.025.236-34, BraZ11ian, nominated by lhe Decree of
l.
1
1
1
MEC - CEFET-MG
FI. Nº
03
Rub?~ve~
MFC n. 947 of 09/10/2007, and the Forschungszentrum Karlsruhe
TOCOLO
located at Weberstrasse 5, 76133 Karlsruhe, Germany, hereafter referred to as
FORSCHUNGSZCNTRUM, represented by the members of the execut1vc board
Professor Dr. Eberhard Umbach and Dr. Alexander Kurz, agree to estab/1sh the
present Agreement of Cooperation in compliance w1th lhe current legal
regulat1on.
O CEFET-MG é uma reconhecida instituição para educação tecnológica que
oferece uma ampla opção de cursos no Estado de Minas Gerais, na região
sudeste do Brasil, desenvolvendo o ensino associado à pesquisa e à extensão
comunitária
nos
níveis
secundário
e
superior
de
educação.
O
FORSCHUNGSZENTRUM é uma das ma iores instituições não-comerciais da
Alemanha, dedicada à pesquisa nas áreas da engenharia e da ciência. Nesse
centro trabalha-se com pesquisa e questões de desenvolvimento de interesse
público, exclusivamente com objetivos pacíficos, nos campos da tecnologia e
meio-é'mb1ente.
Whereas, CEFET-MG is an acknowledged pub/1c lechnolog1cal educat1on
mst1tut1on that offers a broad range of courses m the State of Minas Gerais, in
the southeast of Brazil, carrymg out teaching associated with research and
communitarian extension m the secondary and h1ghe1 educat1on leveis.
FORSCHUNGSZENTRUM is one of the largest non -commerc1al science and
engineenng research institutions in Germany. It works on research and
development problems of publ1c mterest, exclusive/y for peaceful purposes, m
the f1elds of technology and environment.
As partes estão de acordo com as cláusulas que se seguem:
The parlies agree upon the following:
Cláu sula Primeira - Das Atividades
O CEFET-MG e o FORSCHUNGSZENTRUM concordam cm promover d
cooperação entre ambas as 1nstitu1çõcs cm cam pos de interesse mutuo,
através dos meios apropriados como:
Intercâmbio de docentes e pesquisadores;
desenvolvimento de projetos de pesquisa conjuntos;
MEC - CEFET-MG,
FI. Nº_íY_:i_ __
desenvolvimento de programas de ensino e extensão conjuntos;
promução de palestras e simpósios;
Rub.~0../~~úPROTOCOLO
intercâmbio de informação e de publicações acadêmicas;
intercâmbio de estudantes.
First Clause - Of the Activities
CEfET-MG and the FORSCHUNGSZENTRUM agree to promote cooperation
between both mst1tutions m the f1elds of mutual mter est, through appropnate
means, such as:
Exchange of faculty and research members;
development of joint research pro1ects;
development of joint teaching and outreach programs;
promot1on of lectures and symposia;
exchange of information and academic publications;
ex<.11ange of sludents.
Cláusula Segunda - Da Implementação
Cada caso específico de cooperação, mencionada na cláusula primeira, será
formalizado por ambas as instituições através de instrumento jurídico
específico por escrito, acompan hado do respect ivo Plano de Trabalho
(Convênios Específicos). Dos Convênios Específicos devem constar aspectos
como atividades a serem desenvolvidas, responsabilidades dos participes,
cronograma,
fontes
de
fi nanciamento,
coordenação,
garantia
e
responsabilidade, di reitos de uso de invenções e out ros resultados de trabalho,
confidcnc1al1dade e direitos de publicar.
Se concordado, as at1v1dades vão ser executadas conforme as leis e
regulamentos predomina ntes no local relevante onde as at1v1dades serão
executadas.
MEC - CEFET-MG
FI. N°_ _0.5_ _
Ru~d0Je~ -1
Second Clause - Of the Implementation
PROTO_~~J
Each specific case of cooperat1on ment1oned in the first clause w1/I be
tormalized by the institutions, by means of a specific legal written mstrument
and 1ts respective Work Plan {Specific Agreement). The Specific Agreement
must mclude the activities to be developed, respons1b1l1t1es of the part1es,
chronogram, funding, coordination, warranty and liabi:ity, user rights of
patentable and non-patentable results of work, confidentia/ity and publicdllon
nghts.
When agreed, the activities concerned shall be implemented m accordancc w1th
the prcvail!ng laws and regulations in the relevant place in which the activ1ty 1s
bemg undertaken.
Cláusula Terceira - Da Supervisão
O CEFET-MG designará seu Órgão
FORSCHUNGSZENTRUM seu Instituto
supervisores das atividades resultantes
através dos trabalhos desenvolvidos em
submetidos à apreciação desses órgãos.
de Relações Internacionais e o
para Interfaces Funcionais como
deste Acordo. Os resultados obtidos
cada programa serão periodicamente
Third C/ause - Of the Supervision
CEFET-MG will nominate its Internatíonal Relations Offices as responsible for
the coordination of this Agreement, the Forschungszentrum its Inst1tute for
Functional Inte1faces. The results obtained through the activities developed in
each program will be periodical/y submitted to these organizational units.
Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros
Cada institu ição deve promover esforços no sentido de buscar recursos, Junto
aos órgãos de fomento, para o finan cia mento dos programas de cooperação e
ser rP.sponsável pe las próprias despesas, podendo negociar Convênios
Específicos para execução de projetos específicos.
MEC - CEFET-MG
FI Nº
00
Ru~dQ.\J~
Fourth C/ause - Of the Financial Resources
PROTOCOLO
Each institut1on shal/ make every effort to raise funds from various sources to
implement the programs of cooperation. Each institution shall be respons1ble
for 1ts own expenses incurred in negotiation Specific Agreements for the
execut1on of specific projects.
Cláusula Quinta - Da Validade e Prorrogação
Este Acordo de Cooperação entrará em vigor a partir da data da sua assinatura
e será válido por um período de 3 (três) anos, sendo ne cessário formalizar um
inslrumento jurídico específico por escrito para estender o período de sua
va lidade.
Fifth Clause - Of the Validity and Extension
Th1s Agreement will become effective for a period of 3 (three) years from the
date of 1ts s1gnature by both parties. It is necessary to sign a spec1fic legal
written instrument between the parties to extend the vafidation period.
Clá usula Sexta - Das Alterações
Este Acordo de Cooperação poderá ser alterado mediante a formalização de
um instrumento jurídico específico por escrito por ambas as inslituições.
Six th Clause - Of the Alte rations
This Agreement may be aftered by means of a specific legal wntten instrument
s1gned by the du/y authorized representatives of the parties.
Clá u sula Sétima - Da Denúncia/Rescisão
Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer um dos pa rtícipes, a qualquer
tempo, mediante comunicação prévia por escrito de, no mínimo, 90 ( noventa)
dias, ficando os participes responsáveis pela conclusão das atividades em
andamento. o encerramento deste Acordo não interromperá as atividades em
andamento.
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MEC - CEFET-MG
FI. Nº___
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Rub.
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PROTOCOLO
Seve nth Clause - Of the Denouncement/ Recision
This Agreement may be denounced by any one of the parties, at any time, by
prior wntten comm unication of, at /east, 90 (ninety) days. The participants are
respons1ble for the conclusion of the activ1ties m progress. The cancel/alton of
th1s Agreement wil/ not mterrupt the activtties m progress.
O presente Acordo de Cooperação será assinado em duas vras bilíngues, em
portug uês e inglês, de mesma forma e igual teor. Em caso de conflito entre d
versão em inglês e a versão em português deste Aco rdo de Cooperação, a
versão em inglês predominará.
The present Cooperat ion Agreement 1s signed, in two btlmgual copies, m
Portuguese and Eng/1sh, of equal form and content. ln case of co nfli ct betwecn
the English and Portuguese versions of this Cooperat1on Agrecmcnt, thc
Engl1sh version sha ll prevarl .
·. ~·~.!~. ~./.~'.~~ . . ...................... . . . . . . ................
Belo Horizonte, ....
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Professor Dr. Flávio Antônio dos San t os
Diretor-Geral do CEFET-MG
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Professor Dr. Eberhard Umbach, Dr. Alexander Kurz
Membcrs of the Execu t1ve Board of Forschungszentrum Karlsruhe GmbH
MEC - CEFET-MG
FI. Nº Cf6
SUPPLEMENTARY AGREEMENT No. 1
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between
PROTOCOLO
Karlsruhe lnstitute of Techno logy (KIT)
Ka1serstr 12, 76131 Karlsruhe
Federal Republic of Gerrnany
(hereinafter referred to as "KIT")
and
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Avenida Amazonas, 5253, Belo Horizonte. Minas Gerais
Brasil
(hereinafter referred to as "CEFET-MG")
KIT (fo rrn erly: Forschungszentrurn Karlsruhe GrnbH) and CEFET-MG entered 1nto a
Cooperation Agreernent on 4 February / 30 March 2009, wh1ch will expire on 29
March 2012
As the collaborat1on between the parties is st1 ll go1ng on . KIT and CEFET-MG w1sh
to extend the Cooperat1on Agreernent fo r 2 years
Therefore. the part1es agree as follows .
1
The F1fth Clause (Of lhe Validity and Extension) of the Cooperation
Agreernent sha ll be arnended as follows:
.. This Agreernent will becorne effective for a period of 5 (five) years frorn the
date of its s1gnature by both parties. lt is necessary to sign a spec1flc legal
written instrurnent between the part1es to extend the val1dat1on period ."
2
All other Clauses of the Cooperation Agreernent shall rerna1n un changed
RlCllTIW1lct11Nm1 .C:rFET_1903 2012
llTG WGT 13?)
,,
MEC - CEFET-MG
FI. Nº
09 · -
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Karlsruhe ,
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1
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PROTOCOLO
Karlsruhe lnstitute of Tech(y (KIT)
1
1
... ..... ............. .......... . '···· ··· ·· ···· ·· ·········
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pr~r~tOf Ge~~fd~\3/\0/2tn
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1
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Centro Federal de Educação Technológ ica de Minas Gerais
.....;·. ~ . ..~~.~-................ .~ . .~.~.~Lut_~ . -.iL
RfCHT/W1/d1/NTR1_CEFET_ 19 03 .2012
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MEC - CEFET-MG
FI. Nº .....\.(._)...____
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Rub.~0.Je}
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SERVIÇO PÚBLICO FEDE_RAL
PROTOCOLO
MI NISTERiq DA EDUCAS:AO
CENTRO FED ERAL DE EDUCAÇAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS
Memo nº 015 / 2013
De: Profa. Maria Inês Gariglio
Secretária de Relações Internacionais
Para: Prof. Márcio Silva Basílio
Presidente do Conse lho Diretor
Belo Horizonte, 1° de fevereiro de 20 13
Senhor Presidente,
Submetemos ao Conselho Di retor o Acordo de Cooperação entre o Centro
Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e a Forschungszentrum
Karlsruhe GMBH, cópia em anexo, para aprovação e reconhecimento efetivo
do convênio.
Desde já, agradecemos sua atenção e colabo ração.
Atenciosamente,